09.Bobbio.O Modelo Jusnaturalista

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    Bobb io , N o rb er to e M i ch ela ng elo Bo ve ro ( 19 79 [1 98 6]) Sociedade eEstado na Filosofia Politica Modema, Sao Paulo: Brasi liense.

    PRIMElRA PARTEo modelo jusnaturalista

    Norberto Bobbio

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    o carater do jusnaturalismo

    Ernbora a ideia do d,k,eitonatural rernonte i t . epoca clas-sica, e nao tenha cessado de viver durante a Idade Media, averdade e que quando se fala de "doutrina" ou de "escola" dodireito natural, sern outra qualificacao, ou, rnais brevernen.te,com urn terrno mais recente e nao ainda acolhido em todas.aslinguas europeias, de "jusnaturalismo", a intencao e referir-seit revivescencia, ao desenvolvimento e it difusao que a antiga erecorrente ideia do direito natural teve durante a idade mo-derna, no periodo que intercorre entre 0 inicio do seculo XYjIe 0 fim do XVIII. Segundo uma tradicao ja consolidada nasegunda metade do seculo XVII - mas que ha algum tempo,com fundamento, tern sido posta em discussao -, a escola dodireito natural teria tido uma precisa d~!~_,de i!li~jo com aobra de Hugo. Grocio (1588-1625), De iure belli ac pacis , pu-blicada em 1625, doze anos antes do Discours de la methodede Descartes. Mas nao tem umadata de encerramento igual- ,m_~!1:!,~!~ra,ainda ~q1J.~,lliQ}uijaduvidas sobxeoseve.,n!9s que !assinalaram 0 seu fim: a criacao das gran des codificacoes, es-pecialmente a napoleonica, que puseram as bases para 0 re-nascimento de uma atitude de maior reverencia em face dasleis estabelecidas e, por conseguinte, daquele modo de conce-ber 0 trabalho do jurista e a funcao da ciencia juridica quetoma 0 nome de positivismo juridico. Por outro lado, e bernconhecida tambem a corrente de pensamento que decretousua morte: 0 historicismo, especialmente 0 historicismo juri-

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    14 NORBERTO BOBBIOdieo, que se manifesta muito em particular na Alemanha(onde, de resto, a escola do direito naturalencontrara sua pa-tria de adocao), com a Eseola historica do direito. Ademais, sequisessemos indiear preeisamente uma data emblematicadesse ponto de ehegada, poderlamos eseolher 0 ana da publi-cacao do ensaio juvenil de Hegel, Ueber die wissenschaftli-chen Beharidlungsarten des Naturrechts (Sobre os diversosmodos de tratar cientificamente 0 direito natural), publicadoem 1802. Nessa obra, 0 filosofo - cujo pensamento repre-senta a dissolucao definitiva do jusnaturalismo, e nao so domoderno, como veremos no final- submete a uma c~dical ~.~iJosofias,do 4i.r~_i~~9~~.~p!~~e~.:ram, de Grocio aKant e Fichte. -~,Sob a velha etiqueta de "escola do direito natural", es-condem-se autores e correntes muito diversos: grandes fil6so-fos como Hobbes, Leibniz, Locke, Kant, que se ocuparamtambem, mas nao precipuamente, de problemas juridicos epoliticos, pertencentes a orientacoes diversas e por vezes opos-tas de pensamento, como Locke e Leibniz, como Hobbes eKant; juristas-fil6sofos, como Pufendorf, Thomasius e Wolff,tambern divididos quanta a pontos essenciais da doutrina(Wolff, para darmos apenas urn exemplo, e consider ado comoo antiPufendorf); professores universitarios, autores de tra-tados escolasticos que, depois de seus discipulos, talvez nin-guem mais tenha lido; e finalmente, urn dos maiores escri-tores politicos de todos os tempos, 0 autor de 0 ContratoSocial.Por outro lado, enquanto para os juristas-fil6sofos a ma-teria do direito natural compreende tanto 0 direito privadoquanta 0 direito publico (e muito mais 0 primeiro que 0 se-gundo), para os outros, em especial para os .ires grandes, porcuja obra se mede hoje a importancia do jusnaturalismo, e emfuncao dos quais talvez valha ainda a pena falar de um "di-reito natural moderno" contraposto ao medieval e ao antigo- estou me referindo a Hobbes, Locke e Rousseau -,0 tema\ ~ ~ e ~ : S~~~~,:,~~~X~1~~i:~;~::1~~!ia~divisao entre uma e outra historiografia particular seja umaconvencao, que pode tambem ser deixada de lado e que, dequalquer modo, e nreciso evitar considerar como uma mura-

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    SOCIEDADE E ESTADO NA FILOSOFIA POLiTICA MODERNA lSlha intransponivel, nao ha duvida de que uns pertencem prin-cipalmente a historia das doutrinas juridicas, enquanto os ou-tros pertencem aquela das doutrinas politicas.Contudo, apesar da disparidade dos autores compreen-didos sob as insignias da mesma escola, ou, 0 que e sinonimo,do mesmo "ismo" , e nao obstante 0 que de artificial, e por suavez de "escolastico", existe em proceder por escolas ou por"ismos", nao se pode dizer que tenha sido urn capricho falarde uma escola do direito natural. Dela se falou, e verdade,com duas perspectivas diversas: pelos proprios fundadores eseus seguidores, com a finalidade de construir uma arvoregenealogica frondosa e, alem do mais, com urn ilustre anteces-sor, de quem eles pudessem tirar vantagem e argumento parase considerarem como inovadores que deixaram para tras urnpassado de erros e de barbaric: pelos adversaries, para osquais, uma vez esgotado 0 impulso criador da escola, 0 fato depor todos os seus componentes, indistintamente, num unicoalinhamento tomava mais facil acertar no alvo, com a finali-dade de desembaracar-se de uma vez para sempre de urn errofunesto. Enquanto a primeira perspectiva permite-nos captaraquilo contra 0 que os criadores e os fieis seguidores da escolase opuseram, a segunda nos permite compreender 0 que a elesfoi contraposto por seus criticos: como se sabe, nao hJt modo-.------ \melhor para compreender as linhas essenciais de um movi- I: : :~~~n~~~~:-:~i}i~~:~;~~ ~ f s ~ ! O~~~~~~j::1teses C l!!eJQI:arii]legad_as31elQS_QY Jtos~ ,-----j>oisern: tanto uma quanta outra perspectiva convergempara trazer it luz urn prJ!tcipio de unificac_aodaquilo que am-bas as partes convieram chamar de uma "escola". Esse prin-cipio nao reside nesse ou naquele conteiido, mas consiste cer-tamente num modo de se aproximar do estudo do direito e, emgeral, da etica e da filosofia pratica: numa palavra, no "me-todo". Entre um e outro, a diferenca esta no juizo de valor:oqlie para os defensores constitui um titulo de merito, para osdetratores representa um item de acusacao. 0 metoda queune autores tao diversos e 0 metodo racional, ou seja, aquelemetoda que deve permitir a re4u~a(j do::direito ~ da moral(bern como da politica) , pela primeira vez na hist6ria da refle-xilo sobre a conduta humana, a uma ciencia demonstrativa.

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    16 NORBERTa BOBBIOEm outras palavras: tanto os seguidores quanto os adversariesconsideram-se autorizados a falar de "escola" enquanto estaconstitui uma unidade nao ontologica, nao metafisica nemideologica, mas sim metodol6gica. A melhor prova disso, deresto, eo fato de ter prevalecido 0 uso (pelo menos a partir dacritica da escola hist6rica) de chamar 0 direito natural mo-derno de "direito racional": 1temos aqui um indicador do fatode que aquilo que caracteriza 0 movimento em seu conjuntonao e tanto 0 objeto (a natureza), mas 0 modo de aborda-lo(a razao), nao urn principio ontologico (que pressuporia umametafisica comurn que, de fato, jamais existiu), mas urn prin-cipio metodologico.Nao que inexistam divergencias entre os jusnaturalistas(podemos doravante chama-los assim), tambem no que se re-fere ao O1J)~tivb'comum.No opusculo juvenil sobre 0 direitonatural, Hegel se propusera examinar (e criticar) as "diversasmaneiras de tratar cientificamente 0 direito natural", distin-guindo entre os empiristas, como Hobbes, que partem de umaanalise psicologiCi---'cfa'atureza humana, e os formalistas,como Kant e Fichte, que deduzem 0 direito de "uma-lde1atranscendental do hornem. Tanto e assim que penetrou na tra-tadistica corrente no fim do seculo, nao saberia dizer se porinfluencia direta de Hegel, 0 usc de reservar 0 nome de "di-reito racional" somente para a doutrina kantiana. No iniciodo seu monumental tratado, Wolff critica seu mais direto ri-val, Pufendorf, nao como 0 havia feito Leibniz, por razoesmetafisicas e implicitamente de politica cultural, mas unica-mente por razoes metodologicas: Pufendorf, diz ele, passa porurn escritor que tratou cientificamente 0 direito natural, masesta efetivamente tao longe do verdadeiro metodo cientificocomo "0ceu da terra'l.! Contudo, essas divergencies - e ou-

    (1) Urn dos textos rnais recentes e autorizados da historiografia juridica, F.Wiaecker, Privotrechtsgeschichte der Neuzeit unter besonderer Beriicksichtigung derdeutschen Entwicklung ; Gettinger, Vandenhoe u. Ruprecht, 1967, dedica urn capi-tulo a "epoca do direito racional", pp. 249-347.(2) A passagern rnerece ser citada na integra: Vulgo Puffendorfius ius naturaedemonstrasse dicitur: enimvero qui sic sentiunt, methodi demonstrativae satis igna-ros sese probant, et qui vel in mathesi, vel in operibus nostris philosophicis fueritversatus, quantum a veritate distet iudicium abunde intelliget. Legat ea, quae demethodophilosophica, eadem omnimo cum scientifica, seu demonstrativa (... ) co-

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    SOCIEDADE E ESTADO NA FILOSOFIA POLITICA MODERNA 17tras que se poderiam arrolar - nao cancelam 0 intento co-mum, ainda que esse tenha sido realizado de modos diversos,um intento que permite considerar unitariamente os variesautores: a construcao de uma etica racio1].al,separada defini-tivamente da teologia e capaz por si mesma, precisamenteporque fundada finalmente numa analise e numa critica ra-cional dos fundamentos, de garantir - bem mais do que ateologia, envolvida em contrastes de opinioes insohiveis - auniversalidade dos principios da conduta humana. Historica-mente, 0 di_reito_naturale umatentativa.de dar uma respsotatranqiiilizadora a s conseqiiencias corrosivas que os libertinostinham retiradoda crise do universalismp- religiose. Nao haautor da escola que nao tome posicao diante do pirronismo emmoral, do que hoje chamariamos de relativismo etico. Na am-pla introducao a traducao francesa da principal obra de Pu-fendorf - introducao que pode ser consider ada como um ver-dadeiro manifesto da escola -, Barbeyrac, depois de ter ci-tado, entre outras, uma celebre passagem de Montaigne, 3 quepoe em diivida 0direito natural pelo fato de nao haver supostalei da natureza que nao tenha sido desautorizada por urn ournais povos, responde com urna citacao de Fontenelle: "Sobretudo 0 que diz respeito a conduta dos homens, a razao terndecisoes muito seguras: 0mal e que ela nao e consultada" .4 0mentati sumus ( ... ) et inquirat, num Puffendorfius regulis eiusdem satisfecerit: nisienim in re manifesta caecutire velit, eundem a methodo scientifica tantum abesse. deprehendet, quantum distat a terra coelum (Christian Wolff, Jus naturae methodoscientifica pertractatum, que cito da edi~ao de Frankfurt e Leipzig, de 1764, vol. I,2, p. 2). .

    (3) "De resto, sao verdadeiramente curiosos quando, para dar alguma certezaas leis, afirmam que, entre elas, h a algumas estaveis, perpetuas e imutaveis, que eleschamam de naturais e que sao impressas no genero humano pela condieao de suapropria existencia. E, dessas, h a quem conte tres, quem quatro, quem mais, quemmenos: prova que isso e urn signo tao incerto quanto 0 resto. Ora, eles sao tao desa-fortunados ( ... ) que, dessas. tres ou quatro leis escolhidas, nao ha nenhuma que naoseja contraditada e desmentida, nao por urn s6 povo, mas por muitos" (Montaigne,Essais, que cito da trad. italiana de F. Garavini, Milao, Adelphi, 1966, vol. I,p.770).(4) Fontenelle, Dialogues des morts anciens avec des modernes , Dialogo V,Sur les prejuges (os interlocutores sao Estratao e Rafael), que cito de Entretiens surles pluralizes des mondes, nova edi~ao aumentada do Dialogues des morts, Paris,chez la veuve Brunet, 1762, p. 367. Essa passagem e citada por Barbeyrac no inicio do5 do seu importante Pre/ace du traducteur ao De iure naturae et gentium de Pu-fendorf. Depois, ele comenta: Ilfaut l'avouer, a l'honte du genre humain, cette scien-

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    18 NORBERTO BOBBIOque era preciso, justamente, era aprender a consulta-la. Anova ciencia da moral, que nascia com 0proposito de aplicarao estudo da moral as mais refinadas tecnicas da razao, cujosresultados foram tao surpreendentes no estudo da natureza,devia servir para essa finalidade.Se ha urn fio vermelho que mantem unidos os jusnatura-listas e permite captar uma certa unidade de inspiracao emautores diferentes sob muitos aspectos, e precisamente a ideiade que e possivel uma "verdadeira" ciencia da moral, enten-dendo-se por ciencias verdadeiras as que haviam comecado aaplicar com sucesso 0metodo matematico, Creio que hoje nin-guem esta mais disposto a conceder a obra de Grocio, comrelacao it fundacao do jusnaturalismo moderno, 0 posto dehonra que Ihe foi atribuido por seu discipulo Pufendorf, porobra de quem nasceu e se transmitiu a lendade urn Grocio paido direito natural. 5 Mesmo prescindindo das influencias quece [alude a ciencia moral ou "science des moeurs", como ele a chama] qui devoit itrela grande affaire des hommes, et l'objet de toutes leurs recherches, se trouve de toustemps extremement negligee. Nessas poucas linhas, esta contido 0 tema fundamentalda escola do direito natural eo program a que a caracterizou por dois seculos.(5) J a em sua primeira obra, Elementorum iurisprudentiae universalis libriduo, de 1660, a qual ele confiara a primeira temeraria mas impostergavel tentativa deexpor a ciencia do direito como ciencia demonstrativa, Pufendorf - depois de terdec1arado que, ate entao, a ciencia do direito "nao fora cultivada na medida exigidapela sua necessidade e pela sua dignidade" - expressa a sua propria divida de reco-nhecimento a apenas dois autores, Grocio e Hobbes. Numa obra publicada muitosanos depois, Eris scandica, que adversos libros de iure naturali et gentium obiectadiluuntur (1686), escrita para esclarecer os seus eriticos, Pufendorf reafirma a con-viccao de que 0 direito natural "somente nesse seculo comecou a ser elaborado deforma apropriada", tendo sido, nos seculos passados, primeiro desconhecido pelosantigos filosofos, especialmente por Arist6teles, cujo campo de investigacao restrin-gia-se a vida e aos costumes das cidades gregas, depois mesclado, ora aos preceitosreligiosos nas obras dos teologos, ora as regras de urn direito hist6rico transmitidonuma compilacao arbitraria e lacunosa, como era 0 direito romano, a obra dos ju-ristas. Mais uma vez, por sobre a turba dos pedantes e litigiosos comentadores dostextos sagrados ou de leis de urn povo remoto, elevam-se os dois autores aos quais sedeve a primeira tentativa de fazer do direito uma ciencia rigorosa: Gr6cio e Hobbes.De Gr6cio, Pufendorf diz que, antes dele, "nao houve ninguem que distinguisse exa-tamente os direitos naturais dos direitos positivos e tentasse dispd-los num sistemaunitario e cornpleto (in pleni systematis rotunditatem)", Essa passagem se encontranum esboco de historia do direito natural, ao qual Pufendorf dedica 0 primeiro capi-tulo do escrito Specimen controversiarum circa ius naturae ipsi nuper motarum, quefaz parte da supracitada Eris scandica. 0 capitulo, intitulado De origine et progressudisciplinae iuris naturalis, foi por mim traduzido pela primeira vez em italiano numpequeno volume para uso didatico, Samuele Pufendorf, Principi di diritto naturale,

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    SOCIEDADE E ESTADO NA FILOSOFIA POLITICA MODERNA 19ele sofreu, e que foram repetidarnente postas em evidenciacom comparacoes dificilmente refutaveis, da neo-escolasticaespanhola que 0 precedeu irnediatamente, 6 0 estilo de suaobra, especialmente quando comparado a urn Hobbes, urnSpinoza ou urn Locke, e ainda 0 estilo do jurista tradicional,que abre caminho e se move atraves das opinioes dos juristasanteriores e nao da urn passe sem se apoiar na autoridade dosclassicos. Para 0pai do jusnaturalismo moderno, 0 fato de tersido urn dos quatro autores preferidos de Giambattista Vico- 0 primeiro grande adversario do racionalismo juridico eetico - seria um estranho destino, caso 0 atributo lhe cou-besse de pleno direito. Todavia, nao se pode negar, tambemGr6cio prestou uma homenagem, embora discreta e sem efei-tos visiveis no desenvolvimento do seu trabalho de jurista, aomodo de proceder dos matematicos, quando - nos Prolego-menos ao De iure belli ac pacis - afirma sua intencao decomportar-se como os matematicos que, examinando as figu-ras, fazem abstracao dos corpos reais ( 60). Na realidade, secabe a alguem 0 discutivel titulo de Galileu das ciencias mo-rais (discutivel, porque da aplicabilidade do metoda moral asciencias matematicas se discute ainda hoje e a discussao naoesta de modo algum esgotada), esse alguem nao e Gr6cio, massim 0 admirador de Galileu: Thomas Hobbes.Convencido de que a desordem da vida social, desde asedicao ao tiranicidio, desde 0 surgimento das Iaccoes ate aguerra civil, dependia das doutrinas erroneas, de que tinhamsido autores os escritores antigos e modernos sobre questoespoliticas; bern como do espirito de seita alimentado por mausteologos, e comparando a concordia que reinava no campo"Piccola Biblioteca de Filosofia e Pedagogia", Turim, Paravia, 1943 (2~ ed., 1961),pp. 1-18. Afirmei que Hobbes, e nao Gr6cio, deve ser considerado 0 verdadeiro ini-ciador do jusnaturalismo modemo, em meu artigo "Hobbes e it giusnaturalismo", inRivista Critica di storia della filosofia, 1962, pp. 471-86, agora recolhido no volumeDa Hobbes a Marx, Napoles, Morano, 1965, pp. 51-74.(6) Cf. tanto a contribuicao fundamental de G. Ambrosetti, Ipresuppostiteologici e speculativi della concezione giuridica di Grozio, Bolonha, Zanichelli, 1955,quanto as observacoes critic as de A. Droetto, "L'alternativa teologica nella conce-zione giuridica di Grozio", in Rivista Internazionale di Filosofia del Diritto, 1956, pp.351-63, posteriormente republicadas em A. Droetto, Studi groziani, "Pubblicazionidell'Istituto di Scienze Politiche dell'Universita di Torino", Turim, Giappichelli,1968, pp. 240-254.

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    20 NORBERTO BOBBIOdas disciplinas matematicas com 0 reino da discordia sem tre-gua em que se agitavam as opinioes dos teologos, dos juristas edos escritores politicos, Hobbes afirma que os piores malefi-cios de que sofre a humanidade seriam eliminados "se se co-nhecessem com igual certeza as regras das acoes humanas, talcomo se conhecem aquelas das grandezas das figuras", 7"0 que chamamos de leis da natureza - precisa ele, depoisde as ter enumerado - nao sao mais do que uma especie deconclusao extraida pela razao sobre 0 que se deve fazer oudeixar de fazer". 8 E, no Leviatii, especifica: conclusoes outeo rem as . 9 Se e verdade que a geometria e "a unica cienciacom que ate agora Deus resolveu presentear 0 genero hu-mano", a unica ciencia "cujas conclusoes tornaram-se agoraindiscutiveis", ao filosofo moral cumpre imita-la; mas, preci-samente devido a fait a de urn metodo rigoroso, a ciencia mo-ral foi ate entao a mais maltratada. Uma renovacao dos estu-dos sobre a conduta humana so pode ter lugar atraves de umarenovacao do metodo.

    No campo das ciencias morais, dominara por longo tem-po, incontrastadamente, a opiniao de Aristoteles, segundo aqual - no conhecimento do justo e do injusto - nao e pos-sivel atingir a mesma certeza a que chega 0 raciocinio mate-matico, e que e preciso nos contentarmos com urn conheci-mento provavel: "Seria tao inconveniente - ele afirmara -exigir demonstracoes de urn orador quanto contentar-se com aprobabilidade nos raciocinios de urn matematico" .10E conhe-cido 0 peso dessa opiniao no estudo do direito. Durante seen-los, a educacao do jurista se dera atraves do ensinamento datopica, isto e , dos lugares de onde se podem extrair argumen-tos pro ou contra uma opiniao, atraves da dialetica ou arte dequerelar e da retorica ou arte de convencer, ou seia, atraves dedisciplinas que restam na esfera da logica do provavel e nao

    (7) Essa passagerrr se encontra na Epistola dedicatoria do De cive, que jAcontem integral mente 0 programa da politica "geometrico more demonstrata". Verem Th. Hobbes, Opere politiche, ed. de N. Bobbio, "Classici politici", colecao diri-gida por L.Firpo, Turim, Utet, 1959, p. 60.(8) De cive, 111,33; trad. it. cit., p. 121.(9) "( . .. ) conclusions or theorems"; cf. ed. M. Oakeshott, Oxford, Blackwell,1951, p. 104; trad. it. de G. Micheli, Florenca, La Nuova Italia, 1976, p. 154.(10) Arist6teles, Etica a Nicomaco, 1094b.

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    SOCIEDADE E ESTADO NA FILOSOFIA POLiTICA MODERNA 21devem ser confundidas com a logica propriamente dita, queanalisa e prescreve as regras dos raciocinios demonstrativos.Estudos recentes exploraram mais do que se fizera no passadoa hist6ria da logica juridica e puseram em destaque a relacaoentre humanismo juridico e disputa sobre 0 metodo, ligada arenovacao dos estudos dialeticos (de Rodolfo Agricola' a Pie-trus Ramus): 0 florescimento de tratados de dialetica legalchega nao casualmente ate 0 limiar da nova methodus, ins-taurada pela escola do direito natural. 11 Ate 0 momenta emque 0 jurista e considerado, nao diferentemente do teologo,como um comentador de textos, ele tem de aprender as variasregras que devem servir a compreensao (comprehensio) e a :eventual complementacao do texto iextensio), bem como a so-lu~ao das antinomias entre uma passagem e outra, ou, numapalavra, as regras da interpretatio. Para a nova methodus, aocontrario, a tarefa do jurista nao e mais a interpretatio; e sima demonstratio, Se a interpretacao foi0metoda tradicional dajurisprudencia, 0metoda da nova ciencia do direito sera - aimitacao das ciencias mais evoluidas - a demonstracao. 0grande debate entre humanistas e "bartolistas" , entre mosgallicus e mos italicus, que por mais de um seculo tinha con-traposto os inovadores aos tradicionalistas, era uma contro-versia que dizia respeito, sempre e apenas, a diversos modosde entender a interpretatio: 0objeto sobre 0 qual trabalhava 0jurista. Fosse esse urn seguidor do metoda exegetico ou dometoda hist6rico, era sempre urn direito escrito, um direitopositivo que, embora excelente ou considerado como tal, espe-

    (11) Refiro-me, em particular, aos estudos de D. Maffei, Gli inizi dell'uma-nesimo giuridico, Milio, Giuffre, 1956; V. Piano Mortari, Dialettica e giurispru-denza. Studio sui trattati di dialettica legale del sec. XVI, Milito, Giuffre, 1955;"Considerazioni sugli seritti programmatici dei giuristi del sec. XVI", in Studia etdocumenta historiae et iuris, 1955, pp. 276-302; "La sistematica come ideale uma-nistico nell'opera di Francesco Connano", inStudi in onore de Gaetano Zingali, Mi-lio, Giuffre, 1965, vol. III, pp. 559-71; A. Mazzacane, Science, logica e ideologia. nella giurisproduzenza tedesca del sec. XVI, Milio, Giuffre, 1971. E, alem do mais,C. Vasoli, La dialletica e la retorica dell'umanesimo. "Inventio" e "metodo" nellacultura del XV e XVI secolo, Milio, Feltrinelli, 1968. - Entre os estudos estrangei-ros, gostaria de recordar 0 de G. Kirsh, Gestalten und Probleme aus Humanismusund Jurisprudenz, Neue Studien und Texte, Berlim, de Gruyter, 1969, e a excelentemonografia sobre urn dos maiores juristas e dialeticos da epoca, Claudius Cantiun-cula. Ein Basler Jurist und Humanist des 16. Jahrhunderts, Basileia, Verlag vonHelbing & Lichtenhanh, 1970.

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    22 NORBERTO BOBBIOcialmente se liberado dos estragos que nele introduzira a com-pilacao justiniana, como afirmavam os humanistas, era nadamais e nada menos que urn conjunto de textos a serem inter-pretados corretamente.opasso dado pela jurisprudencia culta alem da mera in-terpretacao e complernentacao do texto foi aquele que a orien-tou para a ideia do "sistema": dai nasceram, com frequenciacada vez mais rapida a comecar da primeira metade do seculoXVI, as varias tentativas de redigire in artem 0 direito, ouseja, de prop or criterios para a ordenacao da imensa materiadas leis romanas, em vez de cementa-las segundo a ordem emque haviam sido transmitidas. Mas tambem a sistematicausava, para suas proprias construcoes, materiais ja dados, queeram sempre aqueles fornecidos pelo direito romano, ou seia,por urn direito hist6rico: rnostrava, quando muito, a propriapreferencia pelas Instituiciies, isto e , por urn texto mais siste-matico, e nao pelo Digesto . Seria interessante, mas nao e esteo local, mostrar que urn processo identico ocorrera no campoda teologia, onde a disputa sobre os textos e 0 modo de inter-preta-los cederia paulatinamente 0 terreno a teologia racional,ao racionalismo teista, it ideia de uma religiao natural, queesta para a religiao positiva e para a exegese dos textos, atra-ves dos quais uma religiao positiva e anunciada e transmitida,do mesmo modo como 0 direito natural esta para 0 direito ro-mano e a cornpilacao justiniana.S o se compreende a novidade do direito natural se estefor comparado com a situacao do estudo do direito antes davirada, ou seja, se nao for dado urn minimo de atencao, comodiziamos ha poueo, a tudo isso de que ele e a negacao. Pro-pondo a reducao da ciencia do direito a ciencia demonstrativa,os jusnaturalistas defendem, pela primeira vez com tal impetona historia da jurisprudencia, a ideia de que a tarefa do juristanao e a de interpretar regras ja dadas, que enquanto tais naopodem deixar de se ressentir das condicoes historicas na qualforam emitidas, mas e aquela - bern mais nobre - de des-eobrir as regras universais da conduta, atraves do estudo danatureza do homem, nao diversamente do que faz 0 cientistada natureza, que finalmente deixou de ler Aristoteles e se posa perserutar 0 ceu. Para 0 jusnaturalista, a fonte do direitonao e 0Corpus iuris, mas a "natureza das coisas". "A razao

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    SOCIEDADE E ESTADO NA FILOSOFIA POLlTICA MODERNA 23- diz Pufendorf -, mesmo no estado natural, possui urn cri-terio de avallacao comum, seguro e constante, ou seja, a natu-reza das coisas, que se apresenta do modo mais Iacil e acessi-vel na indicacao dos preceitos gerais da vida e da lei natu-ral" . 12 Em suma: 0 que os jusnaturalistas eliminam do seuhorizonte e a interpretatio: mesmo que os juristas continuema comentar as leis; 0 jusnaturalista nao e urn interprete, masurn descobridor. Jamais foi notado como mereceria se-lo 0 fatode que 0problema da interpretacao e de suas varias formas deargumenta e de loci, sobre as quais os juristas de todos ostempos versaram rios de tinta, e urn problema que desaparecequase inteiramente nos tratados de direito natural. Com 0avanco da "escola", as topicas e as dialeticas, todas as regulaedocendi e discendi, que dizem respeito a logica do provavelvao desaparecendo. A recente redescoberta da retorica, en-quanto tecnica do discurso persuasivo, contraposta a logicatecnica do discurso demonstrativo, 13 bern como 0 reconheci-mento de que as operacoes intelectuais realizadas pelos juris-tas ern sua Iuncao de interpretes pertencem a primeira, podeservir para ilustrar 0 carater especifico do jusnaturalismo,com uma nitidez da qual, em geral, nao ha traco nas historiasda escola, Embora com certa simplificacao, e licito afirmarque 0 jusnaturalismo foi a primeira (e tambem a ultima) ten-tativa de romper 0 nexo entre 0 estudo do direito e a ret6ricacomo teoria da argumentacao, abrindo tal estudo para as re-gras da demonstracao.

    (12) Pufendorf, De iure naturae et gentium, L. II, cap. II, 9; trad. cit.,p. 79. Cf. tambem L. II, cap. III, 8: "Sem duvlda, os preceitos da reta razao saoprincipios verdadeiros, que concordam com a natureza das coisas, observada e exa-minada atentamente" (trad. cit., p. 107).(13) Refire-me, como 0 leitor ja compreendeu, a obra de Ch. Perelman, taovasta que nao pode ser apresentada exaustivamente numa nota, e de resto bastanteconheeida para nao carecer de muitas citacoes. Limite-me a assinalar para os juristasa coletanea de ensaios Diritto, morale e filosofia, Napoles, Guida, 1973, bern como aultima coletanea, L'empire rhetorique. Rhetorique et argumentation, Paris, Vrin,1977. Mas nao se deve esquecer, na mesma direcao, 0 livro de Th. Viehweg, Topikund Jurisprudenz , Munique, C. H. Becksche Verlagsbuchhandlung, 1953 (trad. it.,Milao, Giuffre, 1962, que, mesmo partindo de pressupostos diversos, chega a resul-tados analogos),

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    Razao e historia

    o primeiro a ter plena consciencia da importancia dessainovacao, a ponto de buscar justifica-la criticamente e funda-menta-la teoricamente, foi Pufendorf. Ele compreendeu per-feitamente ser necessario, antes de mais nada, limpar 0 ter-reno da perniciosa autoridade de Arist6teles, a quem se deve aopiniao, repetida acriticamente durante seculos, de que no es-tudo das coisas morais s6 se pode alcancar urn conhecimentoprovavel. Naturalmente, para se conseguir na ciencia moral amesma certeza que se tern nas ciencias naturais, e preciso terideias sobre qual e 0 obieto da primeira. A teoria que ele de-fende a esserespeito e tao engenhosa que teve uma influenciadireta sobre Locke: ao lado dos entes fisicos, sobre cuja exis-tencia estao todos de acordo, existem tambem os entes mo-rais, erradamente negligenciados ate entao pela maioria dosautores. Os entes morais sao modalidades das acoes humanasque sao atribuidas a estaspelas regras postas por quem detema autoridade legitima de impor leis aos homens. Enquanto osentes fisicos derivam diretamente da criacao, os entes moraisderivam de uma imposicao e pressupoem, enquanto tais, de-terminadas regras. 0 que a ciencia moral deve estudar e aconformidade ou desconformidade das acoes humanas as re-gras estabelecidas. Quanto as regras, elas podem ser conheci-das com certeza quando se abandona 0 terreno pouco confia-vel das leis positivas, que mudam de pais para pais, e se consi-dera a natureza do homem, suas paixoes, seus carecimentos,

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    SOCIEDADE E ESTADO NA FILOSOFIA POLiTICA MODERNA 25as condicoes objetivas de sua existencia, as finalidades para asquais tende. Pufendorf nao chega ate a aceitacao da tese deHobbes, depois acolhida por Vico, segundo a qual a certezadas coisas morais depende do fato de serem criacao nossa, talcomo as figuras geometricas: mas rechaca tambem a teseoposta, segundo a qual existem coisas boas ou mas em si mes-mas: bondade e maldade sao nocoes sempre relativas as leisestabelecidas (as leis naturais sao indiretamen te estabelecidaspor Deus) que, enquanto tais, impoem ou proibem ou perm i-tem fazer algo.Mais ou menos nos mesmos anos em que Pufendorf es-crevia suas obras, Spinoza trabalhava naEthica, no Tractatustheologico-politicus e no Tractatus politic us. Basta recordarque, nesse ultimo, retomando 0motivo hobbesiano da politicaracional, ele escreve: "Ao dedicar-me a politica, portanto, naome propus nada de novo e de impensado, mas apenas de-monstrar, com argumentos certos e irrefutaveis, ou deduzir dapropria condicao da natureza humana, aqueles principios queconcordam perfeitamente com a pratica; e, para procedernessa investigacao cientifica com a mesma liberdade de espi-rito com que costumamos nos aplicar a matematica, fiz urnestudo sobre as acoes humanas sem rir nem chorar". 1Tambem Locke, embora muito diferente de Spinoza, aponto de ser considerado como a antitese do autor da Ethica,pelo menos do ponto de vista metafisico e gnosiologico, perse-guiu durante toda a vida, embora sem sucesso, 0 ideal de umaetica demonstrativa; e isso nao escapou a Barbeyrac, 0 qual,para defender a mesma tese, apela para a autoridade do En-saio sobre 0 intelecto humano, citando algumas de suas pagi-nas.? Ele nao tem nenhuma diivida sobre 0 fato de que, se a

    (1) Spinoza, Tratactus politicus, cap. I, 4.(2) Cf. 0 2 do Preface du traducteur, ja citado, onde Barbeyrac desenvolve 0tema da demonstrabilidade da ciencia moral mediante 0 topos classico segundo 0qual nao e verossimil que 0Criador tenha dotado os homens de faculdades suficientespara descobrir e demonstrar com certeza uma quantidade de coisas especulativas,especialmente urn grande numero de verdades matematicas, e nao nos tenha feitocapazes de conhecer e de estabelecer com a mesma evidsncia as maximas da moral. 0argumento principal que ele aduz em favor da demonstrabilidade da ciencia moral e 0argumento pufendorfiano, retomado por Locke: nao se trata, na ciencia moral, deconhecer a esssncia das coisas, mas de examinar e comparar as relaeoes entre as a~Oeshumanas e as regras estabelecidas. A esse ponto, refere-se grande-parte do 18 do

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    26 NORBERTO BOBBIOideia de urn ser supremo e a ideia do homem como ser racionalfossem devidamente consideradas, a moral poderia ser colo-cad a entre "as ciencias suscetiveis de demonstracao", ou seia,que, "de proposicoes evidentes por si mesmas, mediante con-sequencias necessarias, nao menos incontestaveis que as damatematica, poder-se-iam extrair as medidas do justo e doinjusto, se alguem quisesse se dedicar a essa ciencia com amesma indiferenca e atencao que poe na outra". 3Para dar urnexemplo (nao muito convincente, na verdade), acrescenta ime-diatamente depois que uma proposicao como "onde nao hitpropriedade, nao ha injustica" e "tao certa quanta qualquerdemonstracao encontrada em Euclides". Em outro local,chega mesmo a afirmar que 0homem e mais apto ao conheci-mento moral que ao conhecimento dos corpos fisicos, e anun-cia vitoriosamente: "a moral e a ciencia apropriada e a grandetarefa da hurnanidade em geral, a qual tern enorrne interessena pesquisa de seu summum bonum e e tambern apta a talpesquisa"."Precisamente em virtu de da sua autoridade de grande 16-gico e de grande jurista, 0 que Leibniz escreveu sobre 0 me-todo da jurisprudencia da a plena medida do significado e danovidade da concepcao rnatematizante na ciencia do direito:"A teoria do dire ito inclui-se entre aquelas - escreve ele -que nao dependem de experimentos, mas de definicoes": e,logo apos, como confirrnacao, aduz ser possivel compreenderque algo e justo mesmo quando nao haja ninguem que possaIaze-Io vigorar, nao diversamente do que ocorre em materna-cap. III do Livro IV, os 16 e 17 do cap. XI do Livro IIi, os8,9 e 10 do cap. IVdo Livro IV do Ensaio lockeano, ou seja, as passagens mais conhecidas onde Lockeexpressa sua propria conviccao e enuncia seus proprios argumentos em favor da tesede que a ciencia moral e "suscetivel de dernonstracao" (que e a mesma expressaousada por Barbeyrac). Depois, ele comenta: "E : assim que raciocina esse grande f i l o -sofo. Aduzimos que as dernonstracoes das verdades especulativassao bern mais com-plexas e dependem de urn mimero de principios maior do que as demonstracoes dasregras da moral. Para convencer-se disso, basta comparar os Elementos de geome-tria com um pequeno sistema metodico dos deveres que a lei natural prescreve aoshomens (a referencia e ao De officio hominis et civis de Pufendorf); ao mesmo tempoque se comprovara a verdade do que digo, reconhecer-se-a tambem, em minha opi-niao, que e incomparavelmente mais facil compreender os principios e os raciociniosdesse livro do que os teoremas, problemas e demonstracoes daquele".

    (3) Locke, An Essay concerning Human Understanding, L. IV, cap. III, 18.(4) Ibid., L. IV, cap. XII, 11.

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    SOCIEDADE EESTADO NA FILOSOFIA POLlTICA MODERNA 27tica, onde "as relacoes aritmeticas sao verdadeiras, mesmoque nao haja quem numere nem existam coisas a numerar". 5Explieando em outro local quais sao as earaeteristicas das"ciencias necessarias e demonstrativas, que nao dependemdos fatos, mas unieamente da razao", inc1ui entre essas, alemda logica, da matematica, da geometria e da ciencia do movi-mento, tambem "a ciencia do direito". 6 Iniciando sua obra deius naturale, methodo scientifica pertraetatum , Wolff nao he-sita em afirmar que tudo 0 que forma objeto da mesma "deveser demonstrado", ja que - se e verdade que a ciencia con-siste no habitus demonstrandi, 0 direito natural ou se vale domethodus demonstrativa ou nao e ciencia. 7Nao ha melhor comprovacao desse ideal comum a todosos jusnaturalistas, 0 de uma ciencia demonstrativa do direito,que a recusa unanime do argumento do "consenso", ou seia,da tese - mais uma vez aristotelica - de que as leis naturaissao as leis comuns a todos os povos ou, mais limitadamente, atodos os povos eivilizados, e que, portanto, sao inferiveis naode consideracoes gerais sobre a natureza humana, nao da"natureza das coisas", mas, indutivamente, atraves de urn es-tudo eomparado das diversas legislacoes. Arist6teles dissera:"Justo natural e 0que tem por toda parte a mesma eficacia":"e Cicero sentenciara: "Em qualquer coisa, 0 consenso de to-dos os povos deve ser considerado lei de natureza. 0 consensode todos e a voz da natureza" .9 Mas ja Gr6eio afirmara haver

    (5) Leibniz, Elementa iuris naturalis, que cito da edicao de V. Mathieu dosScrittipolitici de Leibniz, Turim, Utet, 1951, p. 86.

    (6) Leibniz, Meditations sur la notion commune de justice, ed. cit., p. 219.(7) Wolff, Jus naturalis methodo scientifica pertractatum, ed. cit., Prolego-mena, 2.(8) Arist6teles, Etica a Niciimaco, 1134 b. Trata-se da celebre passagem naqual Aristoteles distingue 0 justo natural do justo legal. Afirmando que por justonatural se entende 0 que tern em toda parte a mesma eficacia, pode deixar entenderque e possivel concluir que 'se podem inferir as prescricoes observando 0 que e prati-

    cado entre os diversos povos, precisamente "em toda parte".(9) Cicero, Tusculanae, I, 13-4. Essa e a principal passagem invocada pelosdefensores do fundamento consensual da lei natural. 0 consenso de todos os povos,enquanto voz da natureza, e a prova - a (mica prova - de que existem leis naturais.Tanto e verdade que 0 argumento principal dos ceticos e mostrar que nao ha ne-nhurna lei que seja acolhida por todos os povos, ou seja, que tenha "em toda parte" amesrna eficacia. Na passagem ja citada, Montaigne comenta a doutrina dos que afir-mam a existencia de leis naturais a partir da "universalidade do consenso" com asseguintes palavras: "Nao ha nada em que 0mundo seja tao diverso como no que se

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    28 NORBERTO BOBBIOdois modos para provar que uma instituicao e direito natural,um a priori, que se funda na consideracao da natureza dascoisas, e outro a posteriori, que se funda no estudo dos costu-mes e das leis dos varies povos; mesmo nao tendo tomadoposicao em favor de um ou de outro, ele precisara que 0 pri-meiro era mais rigoroso, enquanto 0 segundo estava mais aoalcance de todos, porem levava a conclusoes apenas pro-viweis.10Quem desatou 0 no, mais uma vez, foi Hobbes, que ne-gou todo valor ao argumento a posteriori, afirmando, com re-lacao ao consenso dos povos mais civilizados, nao ser claro aquem caberia estabelecer quais seriam os povos civilizados equais nao: e, com relacao ao consenso de todo 0 genero hu-mano, argumentou entre outras coisas que, assim como quemviola uma lei geralmente 0 faz com 0 proprio consenso, doconsenso de todos os homens pode-se inferir tudo e 0 contrariode tudo. 11 Em De iure naturae et gentium, Pufendorf - mos-trando, tambem sobre esse ponto tao importante de set Hob-bes e nao Grocio 0verdadeiro inspirador da nova methodus -acolhera 0ponto de vista hobbesiano, comentando as teses deArist6teles e de Cicero com 0 seguinte juizo: "Mas esse modode fun dar 0 direito natural, alem de ser a posteriori e nadadeixar entender sobre a razao pela qual 0 dire ito natural dis-'pos desse modo e nao daquele outro, e tambem inseguro (lu-bricus) e repleto de infinitas dificuldades". 12 Depois de ter

    refere aos costumes e as leis. Uma coisa aqui e abominavel e alhures e honrada, como ahabilidade de roubar em Esparta. Os casamentos entre parentes sao proibidos entrenos sob pena de morte, e alhures sao honrados. ( ... ) 0 infanticidio, () parricidio,a comunidade das mulheres, 0 trafico de objetos rouhados, a licenca diante de qual-quer voluptuosidade, em suma, nao hfl nada de tao excessivo que nao seja admitidonos usos de algum povo" (ed. cit., vol. I, p. 771).(to) Grocio, De iure belli ac pacis, L. I, cap. I, 12. Ha nesse texto uma

    distincao entre 0consenso de todos os povos e consenso dos povos mais civilizados. Adistincao e acolhida por Hobbes, que critica a legitimidade de ambos como funda-men to do direito natural. Como autores da primeira tese, Gr6cio cita Heraclito, Aris-toteles, Cicero, Seneca e Quintiliano; como defensores da segunda, Porfirio, Andrb-nico de Rodes, Plutarco e ainda Aristoteles.(11) Hobbes, De cive, II, I, ed. cit., pp. 94-7. Tambem em sua primeira obrapolitica, Elements of Law Natural and Politic, Parte I, cap. XV, 1.(12) Pufendorf, Die iure naturae et gentium, L. II, cap. III, 7 (na antologiade Pufendorf por mim traduzida e ja citada, 0 texto se encontra nas pp. 98-9). Essapassagem de Pufendorf e invocada por Barbeyrac em seu comentario ao trecho de

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    SOCIEDADE E ESTADO NA FILOSOFIA POLiTICA MODERNA 29exposto a origem contratualista do Estado, enfrenta a objecaodos que se perguntam como e possivel que os Estados tenhamtido tal origem, respondendo do seguinte modo: "Nada im-pede que se possa indagar sobre a origem de uma instituicaoraciocinando sobre ela iratiocinando), quando dessa institui-cao nao mais restou nenhum documento historico". 13A critica dos argumentos retirados do consenso, LOckededicou urn dos ensaios juvenis sobre a lei natural, que ate hapouco restou inedito, 0 quinto, intitulado significativamenteA lei de natureza niio pode ser conhecida com base no con-senso universal dos hom ens : 14 nele, Locke distingue 0 con-senso dos costumes do consenso das opinioes, e afirma que,enquanto 0 primeiro nao prova nada, ja que nao existe acaomalvada com a qual os homens nao tenham consentido, 0 se-gundo pode servir apenas para revelar a lei natural, mas naopara demonstra-la, porque, embora podendo fazer crer maisfortemente que aquela e uma lei de natureza, nao conseguenos dar da mesma urn conhecimento mais seguro: mais umavez, a demonstracao so pode ser obtida por meio da deducao apartir dos principios, nao da analise das crencas alheias. "0que existe, de fato, de tao celerado, de tao atroz e contrario aGrocio citado em nota anterior, afirmando a proposito do metodo a posteriori: "Essamaneira de provar 0 direito natural nao e de grande utilidade, porque apenas as rna-ximas mais gerais do direito natural foram acolhidas pela maior parte das nacoes.Houve tambem maximas muito evidentes, cujo contrario foi considerado por muitotempo como coisa indiferente mesmo nos paises mais civilizados. Eo que parece terocorrido com 0horrivel costume de expor os recem-nascidos" (cito segundo a edicaofrancesa da obra grociana, Le droit de Laguerre et de Lapaix, na traducao de JeanBarbeyrac, da qual existem muitas ediebes: a que tenho em meu poder e a de Basi-leia, editada por Emanuel Toumeisen, 1768, e a passagem citada se encontra no vol.I, pp. 53-4). Barbeyrac compara a evidencia com a experiencia, e mostra como nemsempre 0 que e evidente e tambem confirm ado pela experiencia, Esse contraste entreo que e evidente (1razao) e 0que e de fato praticado pelos diversos povos deve induziro filosofo moral a nao confiar na prova que pode ser deduzida do consenso de todos ospovos, ainda que se trate dos mais civilizados.(13) Pufendorf, De jure naturae et gentium, L. VII, cap. II, 8, trad. cit.,p. 168. Essa afirmacao e feita por Pufendorf a proposlto da teoria dos dois contratosque se poem como fundamento ao Estado (sobre os quais voltaremos adiante), e deveservir para demonstrar que fundar 0Estado em uma ou mais convencoes e uma exi-gencia racional antes de ser uma conclusao retirada da historia.(14) Locke, "An lex naturae cognosci potest ex hominum consensu?", in Es-says on the Law of Nature, ed. por W. von Leyden, Oxford, Clarendon Press, 1954,pp.16O-89.

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    30 NORBERTO BOBBIOtodo direito e justica que nao tenha conseguido alguma vezobter 0 consenso, ou melhor, a conjura de uma rnultidao en-louquecida?" .IS 0 citado ensaio de Locke, que comeca comessas palavras, e dedicado em grande parte a uma escandali-zada demincia de todas as torpezas de todos os atos celerados,de todas as loucuras que enchem as narracoes dos historia-dores. "Quase nao existe vicio, nem violacao da lei de natu-reza, nao existe aberracao moral que, para quem conhece ahistoria universal e para quein observa as acoes humanas, naodemonstre facilmente ter sido, em alguma parte do mundo,nao s6 admitida privadamente, mas tambem aprovada pelaautoridade publica e pelo costume" . 16 0 fato de que se estejadiante de urn retrato maneirista, precisamente da literaturainspirada no pirronismo moral, nao anula que um desabafodesse genero nao deixe diividas sobre a atitude do raciona-lismo etico diante da hist6ria considerada como uma confusaoda qual e imitil buscar uma explicacao.Nada pode fazer compreender melhor a importancia darecusa do argumento do consenso, a qual e comum a todos osjusnaturalistas, do que a obra do primeiro grande antagonistado jusnaturalismo, que se baseia principalmente na redesco-berta e no confiante emprego desse argumento. A ScienzaNuova Prima (1975) comeca, nao casualmente, com as seguin-tes palavras: "0 direito natural das nacoes nasceu certamentecom os costumes comuns das mesmas" . 17 E, ainda mais expli-citamente, na Scienza Nuova Seconda, Vico enuncia 0 princi-pio de "0que e sentido como justo por todos ou pela maiorparte dos homens deve ser a regra da vida em sociedade", aoque se segue 0conselho, dado a quem "quiser escapar" desseslimites que 'devem ser os confins da humana razao", de que"ele se cuide para nao escapar de toda a humanidade". 18

    (15) Ibid., p. 161.(16) Ibid., p. 166.(17) G. B. Vico, La scienza nuova prima, ed. por F. Nicolini, Bari, Laterza,1931,p. 9.(18) G. B. Vieo, La scienza nuova (segundo a edi~ao de 1744), ed. por F.Nicolini, Bari, Laterza, 1928,vol. I, p. 131,par. 360.Desse diversomodo de fundar 0direito natural, segue-se tambem urn diferente modode entender as duas caracteris-tieas da imutabilidade e da universalidade. Para Vico, 0direito natural nao e urn di-reito estaticamente eterno, mas e urn direito que "corre no tempo", 0 que significa

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    SOCIEDADE E ESTADO NA FILOSOFIA POLITICA MODERNA 31o nexo que. une os autores habitualmente incluidos naescola do direito natural pode ser determinado, como disse-mos, nao apenas com base no que eles concordantemente ne-garam, mas tambem com base no que neles e em suas teoriasfoi igualmente negado concordemente. Sem duvida, para fa-zer desses autores um grupo unitario, contribuiram tambemos seus adversaries, entre os quais Vico pode ser consideradocomo0primeiro. Se 0jusnaturalismo acreditara poder desco-brir leis universais da conduta para alern da hist6ria, remon-tando-se it natureza do homem abstraida das condicoes quedeterminam as leis mutaveis de povo para povo, de epoca paraepcca, e, ao fazer isso, combatera uma rnemoravel batalhacontra 0 principio de autoridade, dominante no estudo do di-reito, 0 historicismo - em suas varias formas - repos em

    posicao de honra, contra a critica racionalista, a autoridadeda historia, condenando em bloco, indiscriminadamente, to-dos os que, mesmo pertencendo a orientacoes metafisicas di-versas, mesmo chegando a conclusoes politicas opostas, masigualmente fascinados pelo sucessodas ciencias fisicas e atrai-dos pela ideia de encontrar uma ordem racional no mundo hu-mano, tal como os grandes cientistas, de Descartes a Newton,haviam encontrado uma ordem racional no cosmo, tinham seempenhado no sentido de construir urn sistema universal dodireito, ou seja, urn sistema valido para qualquer tempo e paraqualquer lugar.EmAs origens do historicismo ;Meinecke escreve: "Toda

    que sua eternidade consiste em seu eterno processo de reproducao e de realizacao nahistoria, por toda parte onde se acenda uma centelha de humanidade. De resto, euniversal nao no sentido de que seja igual "em toda parte", como dissera Aristoteles,mas no sentido de que e igual 0 seu processo de realizacao atraves do estado dasfamilies, das republicas heroicas, das republic as populares, dos principados, e emseu retorno ao principio depois da decadencia da ultima fase. Portanto, segundoVico, erraram os tres grandesjusnaturalistas (Gr6cio, Selden e Pufendorf), "os quaistodos os tres querem que, por cima de seus sistemas do direito natural de filosofos,tenha transcorrido desde 0principio do mundo 0direito natural das gentes com cons-tante uniformidade de costumes" (La scienza nuova prima, cit., p. 116). Em suma,para quem, como Vico, considera 0 direito natural como algo mutavel segundo asepocas e os povos, a variedade dos costumes - que eo argumento classico, por urnlado, dos pirronistas contra os racionalistas, e, por outro, dos racionalistas contra osconsensualistas - nao prova nada: nao e urn argumento para dar razao aos pirronis-tas, nem uma boa razao para refutar 0argumento do consenso.

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    32 NORBERTO BOBBIOa tarefa do historicismo consistiu em enfraquecer e tornar mo-vel 0 rigido pensamento jusnaturalista, com sua fe na invaria-bilidade dos supremos ideais humanos e na igualdade abso-luta e eterna da natureza humana. 19 Quando Meinecke falado jusnaturalismo, nao se refere apenas ao moderno, mastambem, pelo menos abstratamente, ao jusnaturalismo pe-rene, que por dois milenios constituiu para 0homem ocidental"a estrela polar em meio a todas as tempestades da historia"; 20mas, de fato, os jusnaturalistas com os quais e obrigado aacertar contas sao osjusnaturalistas dos seculos XVII eXVIII.A Rousseau - considerado segundo urn juizo transmitidoatraves da filosofia politica da Restauracao, que tern em Rous-seau 0 seu grande inimigo, como 0 extremo florescimento doracionalismo etico e do abstratismo politico -, refere-se Cro-ce, quando condena as "construcoes geometric as e mecani-cas" de toda a escola do direito natural, criadas quando "sedesenvolvia e crescia a ciencia matematica da natureza, e 0habito mental, que nela se formava, era transferido para todaparte, para a filosofia, a historia, a politica" . 21Contudo, e verdade que 0 historicismo, em todas as suasformas, nao se limitou a fazer uma critic a metodologica dojusnaturalismo, porque - muito freqiientemente - a critic ametodologica nao foi mais do que pretexto para uma critic apolitica. Desse modo, a critic a politica teve pelo menos duasfaces opostas (e muitas outras intermediarias): a conserva-dora, que viu no abstratismo do direito de razao 0principio dasubversao da ordem constituida; e a revolucionaria, que viuno mesmo abstransrno a ilusao, mas apenas a ilusao, senaomesmo 0enganoso pretexto de uma nova ordem fundada na

    (19) F. Meinecke, Le origini della storicismo, trad. it., Florenca, Sansoni,1954, p. 4.(20) Ibid., p. XI.(21) Esse juizo pode ser lido nos Elementi di politica (1925), que cito de B.Croce, Etica e politico; ;~ciri,Laterza, 3~ ed., 1945, p. 257. A passagem citada con-tinua. surpreenceruemente, do seguinte modo: H E caracteristico que a nova cienciaque ~111...0 surgiu, concernente a atividade humana, fosse precisamente a cienciamatematizante da utilidade, a Aritmetica politica (como inicialmente foi chamada)ou Economia, como a cham amos nos. 0 livro de Rousseau e uma forma extrema, ouuma das formas extremas, e certamente a mais famosa, da escola jusnaturalista"(p. 257). Sobre essas teses de Croce, c t. 0 comentario de G. Cotroneo, Croce e l'illu-minismo, Napoles, Giannini, 1970, pp. 178-83.

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    SOCIEDADE E ESTADO NA FILOSOFIA POUTICA MODERNA 33liberdade--ena igualdade, enquanto a liberdade e a igualdadeefetivamente reivindicadas eram limitadas e parciais, nao urnbem de todos, mas urn bern da classe hegemonica. A criticametodol6gica, ao contrario, teve sempre uma tinica face: 0jusnaturalismo, desse ponto devista, e acusado de ter queridoestudar 0 mundo da hist6ria com os mesmos instrumentosconceituais com os quais os fisicos estudaram 0 mundo danatureza, e, ao fazer isso, terminaram - 0 que nao deve pa-recer urn trocadilho - por "desnatura-lo",

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    Bobbio, Norberto e Michelangelo Bovero (1979 [1986]) Sociedade eEstado na Filosofia Polltica Moderna, Sao Paulo: Brasiliense.

    o modelo hobbesiano

    A critic a antijusnaturalista do historicismo atingia so-bretudo a teoria politica que a doutrina do direito natural cria-ra e divulgara. Como ja dissemos, no ambito da escola dodireito natural foram compreendidos alguns dos maiores es-critores politicos dos seculos XVII e XVIII, de Hobbes a Rous-seau. A hist6ria da filosofia politica daqueles dois seculoscoincide em grande parte com a historia do jusnaturalismo:ninguem pode escrever a historia das ideias politicas da epocaque intercorre entre 0 Renascimento e 0 Romantismo sem le-var em conta, alem dos escritos politicos estritamente enten-didos, tambem os gran des tratados de direito natural, de Pu-fendorf a Burlamaqui. Com relacao a tradicao juridica ante-rior, a tratadistica do direito natural representa uma inovacaopara a qual e preciso chamar mais uma vez a atencao: nasisternatizacao geral do direito, ela compreende, ao lido dodireito privado, para 0 qual eram orientadas de modo exclu-sivo as tentativas de redigere ius in artem dos juristas do Re-nascimento (cuja materia era 0 Digesto), tambem 0 direitopublico. As grandes disputas metodologicas, que tinham divi-dido entre si os tradicionalistas e os humanistas, manifesta-ram-se predominantemente no terre no do direito privado. Aideia de que 0 dire ito romano fosse ratio scripta, e, enquantotal, desfrutasse do privilegio de uma validade que se perpetuae se renova no tempo, era uma doutrina que se referia ao iusprivatum, nao ao ius publicum. Nao que 0 direito romano nao

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    SOCIEDADE E ESTADO NA FILOSOFIA POLITICA MODERNA 3Sconstituisse urn fundamento confiavel para a solucao de al-guns problemas capitais tambem do direito publico: bastapensar na importancia que, desde a epoca dos glosadores, tevea lex de imperio (sobre a qual falaremos adiante), com a fina-lidade de estabelecer 0 fundamento e os limites da soberania,para dar corpo a uma teoria da legitimidade. Mas direito pri-vado e direiro publico permaneciam habitualmente separados.Enquanto 0 direito privado se fora desenvolvendo sem apa-rente solucao de continuidade atraves da interpretatio dos ju-ristas - chamados a resolver controversias que, rnesmo nas-cendo de uma sociedade diversa da sociedade romana, conti-nuavam a envolver de qualquer modo institutos tipicos de di-reito privado, como propriedade, contratos, testamentos -,o direito publico modemo nascera de conflitos de poder desco-nhecidos na sociedade antiga: antes de mais nada, 0 conflitoentre poder espiritual e poder temporal, que constituiu poralguns seculos 0 principal argumento da tratadistica politica,e, por conseguinte, 0 conflito entre regna e imperium, ouaquele entre regna e civitates.Indubitavelmente, 0direito publico - ou, para dizer me-lhor, aquele embriao de direito publico que se fora elaborandodurante a Idade Media - aproveitara-se grandemente dasprincipais categorias do direito privado: basta pensar na equi-paracao entre imperium e dominium, que permitia analisar 0pode . soberano atraves das refinadas categorias empregadaspara a decomposicao e reconstrucao dos direitos do proprie-tario e dos direitos reais em geral; e, sobretudo, a teoria dopactum ou dos diversospacta, que deviam servir para explicaras relacoes entre soberano e suditos, e permitira tratar juridi-camente, ou seia, como uma questao a ser resolvida recor-rendo-se a logica do discurso juridico, 0 problema fundamen-tal da obrigacao, ou melhor, dos limites da obrigacao, da obe-diencia as leis por parte dos suditos (0 problema, como depoissera chamado, da obrigacao politica). Mas, a uma sistematicageral do direito, que compreendesse ao mesmo tempo e comigual dignidade tanto 0 direito privado quanto 0 direito pu-blico, jamais se chegara antes da tratadistica do direito natu-ral. Se se deve reconhecer a escola do direito natural 0 meritode ter feito a maior tentativajamais realizada ate entao de daruma sistematizacao geral a materia juridica, de racionalizar 0

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    36 NORBERTO BOBBIOdireito, esse merito the deve ser reconhecido mais ainda noambito do dire ito publico que no do direito privado.Comparemos a primeira grande obra politica, que assi-nala 0 inicio do jusnaturalismo politico e do tratamento racio-nal do problema do Estado, 0 De cive de Hobbes, 1 com amaior obra politic a e de direito publico que a precede: 0De larepublique (1576) de Jean Bodin. (A comparacao e licita por-que, numa concepcao essencialmente legalista do Estado,como a que acompanha 0 nascimento do Estado moderno ecompreende toda a escola do direito natural, nao e possiveldistinguir nitidamente entre a filosofia politic a eo dire ito pu-blico.) A diferenca quanta ao modo de tratar os problemasnas duas obras - mais uma vez, a diferenca em relacao aometoda - e enorme. E a diferenca que intercorre entre 0 me-todo tradicional do jurista, que extrai suas proprias solucoesda analise dos precedentes autorizados e das sugestoes ofere-cidas pelo estudo da historia, e 0 metodo "geometrico", 0qual, prescindindo de tudo 0 que podem ter dito os autoresprecedentes e nao levando em consideracao 0 ensinamento dahistoria, busca 0 caminho de uma reconstrucao meramenteracional da origem e do fundamento do Estado. Os tratadosde filosofia politica anteriores a Hobbes se apoiavam monoto-namente sobre dois pilares, a ponto de aparecerem freqiiente-mente como nada mais que uma repeticao do ja dito: a PoU-tica de Aristoteles e 0 direito romano, ou, mais precisamente,aquelas passagens do Codex referentes a fonte do poder impe-rial e que, a partir dos glosadores, haviam sido interpretadasde variados modos. Dessa interpretacao derivara uma densarede de opinioes da qual nenhum escritor politico consideravapoder prescindir. Ainda recentemente, foi observada e docu-mentada a estreita analogia de estrutura entre 0 tratado deBodin e 0 de Arist6teles, bern como "0 panorama medieva-lista, em seu conjunto", que se manifesta a quem anotar as

    (1) A primeira edicao e de 1642; a segunda, destin ada a divulgacao publica, ede 1647.0 titulo exato e Elementa philosophica de cive. la. em 1640, Hobbes cornpu-sera uma primeira redacao de seu sistema filosofico, com referencia particular a filo-sofia politica, The Elements of Law Natural and Politic, publicado em sua forma ori-ginal somente em 1889 por F. Tennies: trad. it., por A. Pacchi, Florenca, La NuovaItalia, 1968.

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    SOCIEDADE E ESTADO NA FILOSOFIA POLITICA MODERNA 37citacoes juridic as da Republique. 2 Juntamente com a autori-dade da historia, como ha pouco observamos, Hobbes varretambem a autoridade de Aristoteles, contra quem toma posi-Cao desde as primeiras paginas do De cive, contrapondo ahipotese do homem naturaliter social, acolhida mediocre-mente ate Grocio (inclusive), ahipotese do homo homini lu-pus; e nao parece levar em conta a existencia de urn direitopublico que faz apelo ao direito romano, embora utilize al-guns de seus conceitos fundamentais, como 0 do pacto queserve de fundamento ao poder estatal eo do Estado como pes-soa moral. Hobbes faz tabula rasa de todas as opinioes ante-riores e constroi sua teoria sobre as bases solidas, indestru-tiveis, do estudo da natureza humana e dos carecimentos queessa natureza expressa, bern como do modo - do iinico modopossivel, dados aqueles pressupostos - de satisfazer tais care-cimentos.No tocante ao problema crucial do fundamento e da natu-reza do Estado, pode-se com justeza falar - a comecar porHobbes - de urn modelo jusnaturalista, 3 adotado, emboracom notaveis variacoes, pelo rnenos ate Hegel incluldo-exclui-do, por alguns dos majores filosofos politicos da epoca mo-derna. Se, na teoria geral do direito, 0 que aproxima os escri-tores do direito natural, permitindo falar de uma escola do di-reito natural, e - como j a dissemos - 0 metodo, sobretudoquando comparado com0 das grandes escolas juridicas que aprecederam e a sucederarn, no que se refere ao direito publicoe a doutrina do Estado as obras jusnaturalistas, aquelas queseus criadores e seus adversaries consideram como tais, saocaracterizadas nao s6 pelo procedimento racionalizante, ouseja, por urn metodo, como tambem por urn modelo teorico(tao geral que pode ser preenchido com os mais diversos con-teudos), que remonta a Hobbes e do qual sao devedores, maisou menos conscientemente, tanto Spinoza quanta Pufendorf,tanto Locke quanto Rousseau (e cito propositalmente autoresdiferentissimos com relacao ao conteiido ideologico dos seus

    (2) M. Isnardi Parente, Introduzione a J. Bodin, Isei libri dello stato, na co-lecao dos "Classici politici", dirigida por L. Firpo, Turim, Utet, 1964, vol. I, p. 23.(3) Retorno e desenvolvo 0 tema tratado no ensaio "Il rnodello giusnaturalis-tico", in Rivista Internazionale di Filosofia del Diritto , 1973, pp. 603-22.

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    38 NORBERTa BOBBIOescritos). Falando de "modelo", quero fazer entender imedia-tamente que, na realidade hist6rica, urn processo de formacaoda sociedade civil, tal como 0 idealizado pelos jusnaturalistas,jamais teve lugar: na evolucao das instituicoes de onde nasceuo Estado moderno, ocorreu a passagem do Estado feudal parao Estado de estamentos, do Estado de estamentos para a mo-narquia absoluta, da monarquia absoluta para 0 Estado re-presentativo; mas 0 Estado como produto da vontade racio-nal, como e 0 caso daquele a que se referem Hobbes e seusseguidores, e pura ideia do intelecto.o modelo e constituido com base em dois elementos fun-damentais: 0estado (ou sociedade) de natureza eo estado (ousociedade) civil. Trata-se de urn modele claramente dicoto-mico, no sentido de que tertium non datur: 0 homem ou viveno estado de natureza ou vive no estado civil. Nao pode viverao mesmo tempo em urn e outro. Da dicotomia principal, es-tado de natureza/ estado civil, os jusnaturalistas fazem emcada oportunidade, como ocorre com toda dicotomia, ora urnuso sistematico, na medida em que os dois termos servem paracompreender toda a vida social do homem; ora urn uso histo-riografico, quando 0 curso da hist6ria e explicado como pas-sagem do estado de natureza para 0 estado civil e, eventual-mente, como uma recaida do estado civil no estado de natu-reza; ora urn uso axiologico, na medida em que a cada urn dostermos e atribuido urn valor antitetico com relacao ao outro(para quem atribui urn valor negativo ao estado de natureza, 0estado civil tem urn valor positivo, e vice-versa).4 Entre as doisestados, ha uma relacao de contraposicao: 0estado natural e 0estado nao politico, e 0 estado politico e 0 estado nao natural.Em outras palavras, 0 estado politico surge como antitese doestado natural, do qual tern a funcao de eliminar os defeitos, e

    (4) Sobre esses tres usos dos sistemas conceituais, detive-me pela primeira vezno artigo "La grande dicotomia", em Studi in memoria de Carlo Esposito, Padua,Cedam, 1974, pp. 2187-2200 (e, depois, no volume Dalla struttura alia funzione,Nuovi studi di teoria del diritto ; Milao, Cornunita, 1977, pp. 145-63). A "grande di-cotomia" de que falo e a distincao entre direito privado e direito publico. - Vali-rneda ideia tarnbem na analise da teoria classica das formas de governo, tanto no artigo"Vico e la teoria delle forme di governo", in Bolettino del Centro di Stud; Yichiani,1978, pp, 5-27, quanto no verbete "Democrazia/Dittatura" da Enciclopedia Ei-naudi, vol. IV, pp. 535-58 (publicado em 1978).

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    SOCIEDADE E ESTADO NA FILOSOFIA POLITICA MODERNA 39o estado natural ressurge como antitese do estado politico,quando esse deixa de cumprir a finalidade para a qual foi ins-tituido. A contraposicao entre os dois estados consiste no fatode serem os elementos constitutivos do primeiro individuossingulares, isolados, nao associados, embora associaveis, queatuam de fato seguindo nao a razao (que permanece oculta ouimpotente), mas as paixoes, os instintos ou os interesses; 0elemento constitutivo do segundo e a uniao dos individuos iso-lados e dispersos numa sociedade perpetua e exclusiva, que ea unica a permitir a realizacao de uma vida conforme a razao.Precisamente porque estado de natureza e estado civil saoconcebidos como dois momentos antiteticos, a passagem deurn para outro nao ocorre necessariamente pela propria forcadas coisas, mas por meio de uma ou mais convencoes, ou seja,por meio de urn ou mais atos voluntaries dos proprios indi-viduos interessados em sair do estado de natureza, ou seja, emviverem conforme a razao. Na medida em que e antitetico aoestado de natureza, 0 estado civil e urn estado "artificial",produto, como se diria hoje, de cultura e nao de natureza (daia ambiguidade do termo "civil", que significa ao mesmo tem-po "politico", de civitas, e civilizado, de civilitas). Diferente-mente do que ocorre com qualquer outra forma de sociedadenatural, em que 0 homem pode viver independentemente desua vontade -, como e 0 caso, segundo a tradicao, da socie-dade familiar e da sociedade senhorial- 0 principio de legiti-macae da sociedade politica e o consenso.

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    o modelo aristotelico

    Iduz-me a falar de modelo tambem a consideracao deque, na filosofia politica anterior a do direito natural, tiveralugar durante seculos uma reconstrucao da origem e do fun-damento do Estado completamente diversa e, sob todos os as-pectos, oposta, na qual e possivel(e titil) perceber urn modeloalt-rnativo. Trata-se do modelo que pode ser chamado comjusteza, em funcao do seu autor, de "aristotelico", assim comoo oposto pode com igual direito ser chamado de "hobbe-siano", mesmo levando em conta que nao foi certamente Hob-bes quem 0 inventou, dado que a ideia da origem convencio-nal do Estado ja era conhecida na Antiguidade e teve cursoespecialmente na Idade Media ate a redescoberta de Aristo-teles; mas foi a Hobbes que se referiram todos os escritoressubseqiientes. Desde as primeiras paginas da Politica, Aristo-teles explica a origem do Estado enquanto polis ou cidade,valendo-se nao de uma construcao racional, mas de uma re-construcao historica das etapas atraves das quais a humani-dade teria passado das formas primitivas as formas mais evo-luidas de sociedade, ate chegar a sociedade perfeita que e 0Estado, As etapas principais sao a familia (que e a forma pri-mitiva de sociedade) e a aldeia. Com suas proprias palavras:"A comunidade que se constitui para a vida de todos os dias epor natureza a familia (. ..). A primeira comunidade que de-riva da uniao de mais de uma familia, voltada para satisfazeruma necessidade nao mais cotidiana, e a aldeia (... ). A comu-"

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    SOCIEDADE E ESTADO NA FILOSOFIA POLITICA MODERNA 41nidade perfeita de mais de uma aldeia constitui agora a ci-dade, que alcancou 0 que se chama de nivel de auto-suficien-cia, e que surge para tornar possivel a vida e subsiste paraproduzir as condicoes de uma boa existencia" . 1Sao surpreendentes a duracao, a continuidade, a estabi-lidade, a vitali dade de que deu prova esse modo de descrever aorigem do Estado. A medida que apresenta a evolucao da so-ciedade humana como uma passagem gradual de uma socie-dade menor para uma mais ampla, resultan te da uniao devarias sociedades imediatamente inferiores, pode facil e docil-mente ser estendido a outras situacoes, a medida que as di-mensoes do Estado, ou seja, da sociedade auto-suficiente ecomo tal perfeita, cresciam, passando da cidade a provincia,da provincia ao reino, do reino ao imperio. Na logica dessetipo de reconstrucao do Estado, e exemplar a longa sequenciaenunciada por Tommaso Campanella no inicio dos seus Alo-rismos politicos (escritos nos primeiros anos do seculo XVII):"A primeira uniao ou comunidade e a do macho e da femea.A segunda, ados geradores e dos filhos. A terceira, ados se-nhores e servidores. A quarta e de uma familia. A quinta, demais de uma familia numa vila. A sexta e a de mais de umavila em uma cidade. A setima, a de mais de uma cidade numaprovincia. A oitava, a de varias provincias num reino. A nonae a mais de um reino sob urn imperio. A decima e a de muitosimperios sob mais de urn clima e meridianos ou sob 0mesmo.A decima-primeira e a de todos os homens sob a especie hu-mana". 2Essa passagem permite ver, entre outras coisas, como 0modele aristotelico chegou inalterado ate 0 limitar da novaera. Ainda em De la republique, Bodin da inicio ao trata-mento da materia com a seguinte definicao de Estado: "PorEstado, entende-se 0 governo justo que se exerce com podersoberano sobre diversas familias e sobre tudo 0 que elas ternem comum entre si". 3 Mais adiante, tendo de comentar a par-te da definicao que se refere a "diversas familias", explica que

    (1) Aristoteles, Polltica, 1252 a.(2) T. Campanella, Aforismi politici, ed. por L. Firpo, Turim, Giappichelli,1941, af. 3, p. 89.(3) 1. Bodin, I se i libri della repubblica, ed. cit., p. 159.

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    42 NORBERTO BOBBIOa familia "e a verdadeira origem do Estado e constitui suaparte fundamental" .40 autor da maior obra politica antes deGrocio, Johannes Althusius, define a civitas, ou seja, a conso-ciatio politica, como uma sociedade de segundo grau (maspode tambem ser de terceiro ou quarto, segundo as passagensintermediarias, sem que a logica do modelo deva ser modifi-cada), ou seja, como uma sociedade que resulta da agregacaode sociedades menores, das quais as Iamilias sao as primeirasna ordem do tempo: Universitas haec est plurium coniugum,familiarum et collegiorum, in eodem loco habitantium, certislegibus facta consociatio. Vocatur alias civitas. 5Apos ter iniciado a exposicao falando da consociatio do-mestica, isto e, da familia (cap. II), Althusius passa para aconsociatio propinquorum, ou seja, a aldeia (cap. III), depoispara as especies inferiores da societas civiles, os colegios, quesao associacoes nao mais naturais porern artificiais (cap. IV),para chegar a graus sucessivos, mediante circulos que se am-pliam cada vez mais, a civitas (na qual distingue uma "riis-tica" e uma "urbana"), e, finalmente, passa das civitates,atraves das provinciae, ate 0 regnum (que corresponde ao Es-tado propriamente dito, na acepcao moderna da palavra),definido como universalis maior consociatio (cap. X). 0 fatode que, independentemente da quantidade e da qualidade dosgraus, variaveis de autor para autor, a teoria politica althu-siana ainda se desenvolva inteiramente no interior do esquemareconstrutivo gradualista proposto por Aristoteles, e algo ates-tado do modo mais claro possivel pelo proprio autor, quandoafirma - no principio do capitulo V - que a sociedade hu-mana passa das sociedades privadas para as sociedades pu-blicas certis gradibus acprogressionibus.

    A reconstrucao racional proposta pelos jusnaturalistas, 0modelo tradicional contrapoe uma reconstrucao historic a(ainda que uma hist6ria imaginaria). 0 ponto de partida naoe urn abstrato estado de natureza, no qual os homens se en-contrariam antes da constituicao do Estado, e que 0 precede

    (4) Ibid., p. 172.(5) J. Althusius, Politic a metodice digesta, cap. V, 8, que cito da edicao de C.

    J. Friedrich, na colecao "Harvard Political Classics", Cambridge University Press,1932, p. 21.

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    SOCIEDADE E ESTADO NA FILOSOFIA POLtTICA MODERNA 43logica e nao cronologicamente, mas a sociedade natural origi-naria, a familia, e uma forma especifica, concreta, historica-mente determinada, da sociedade humana. Enquanto 0 mo-delo hobbesiano e dicotomico e fechado (ou 0 estado de natu-reza ou 0 estado civil), 0modelo aristotelico e plural e aberto(do primeiro ao ultimo grau, os graus intermediarios podemvariar de mimero). Enquanto no primeiro modelo, precisa-mente enquanto dicotomico, urn dos dois term os e a antitesedo outro - e, portanto, estado de natureza e estado civil saocolocados urn diante do outro numa relacao de antagonismo-, no segundo modelo, entre a sociedade primitiva e origi-naria e a sociedade ultima e perfeita que e 0 Estado, ha umarelacao de continuidade ou de evolucao ou de progressao, nosentido de que, do estado de familia ao estado civil, 0 homempassou atraves de fases intermediarias que fazem do Estado,nao a antitese do estado pre-politico, mas 0 desaguadouro na-tural, 0 ponto de chegada necessario, a conclusao de certomodo quase predeterminada de uma serie mais ou menoslonga de etapas obrigat6rias. Se e verdade que a antitese entreas duas figuras da dicotomia no modelo jusnaturalista de-pende do fato de que a primeira figura representa 0 individuono momento do seu isolamento, ou, para usar uma celebreexpressao de Hegel, 0 "sistema da atomistica", e a segunda 0representa unido em socidade com outros individuos, e igual-mente verdade que 0 gradualismo do segundo modelo de-pende do fato de que, desde a origem, os individuos sao apre-sent ados como reunidos em sociedade. Dai resulta que a pas-sagem de uma fase para outra, enquanto passagem de. umaforma de sociedade para uma outra maior (sem p~r isso sermais evoluida) , e uma transformacao nao qualitativa, maspredominantemente quantitativa. Finalmente, a passagem deuma fase para outra, do estado pre-politico para 0 estado poli-tico, precisamente na medida em que ocorre por urn processonatural de extensao das sociedades menores a sociedademaior, nao se deve a uma convencao - ou seja, a urn ato devontade racional -, mas ocorre atraves do efeito de causasnaturais, atraves da acao de condicoes objetivas, rebus ipsisdictantibus, como diria Vico, tais como a ampliacao do terri-torio, 0 aumento da populacao, a necessidade de defesa, a ca-rencia de obter os meios necessaries a subsistencia, a divisao

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    44 NORBERTO BOBBIOdo trabalho, etc., com a consequencia de que 0 Estado, emvez de ser concebido como homo artificialis , nao e menos na-tural que a familia. Nesse quadro, 0 principio de legitimacaoda sociedade politic a nao e mais 0 consenso, porem 0 estadode necessidade, ou, mais simplesmente, a propria naturezasocial do homem.Comparando entre si as caracteristicas diferenciadorasdos dois modelos, emergem com nitidez algumas das grandes.alternativas que caracterizam 0 longo caminho da reflexaopolitic a ate Hegel: a) concepcao racionalista ou historico-sociologic a da origem do Estado; b) 0Estado como antitese oucomo complemento do homem natural; c) concepcao indivi-dualista e atomizante e concepcao social e organica do Estado;d) teoria contratualista ou naturalista do fundamento do po- .der estatal; e) teoria da legitimacao atraves do consenso ouat raves da Iorca das coisas. Essas alternativas referem-se aosproblemas da origem (a), da natureza (b), da estrutura (c), dofundamento (d), da legitimidade (e) daquele sumo poder queeo poder politico em relacao a todas as outras formas de po-der do homem sobre 0 homem.De todas as diferencas entre os dois modelos, a mais rele-vante para uma interpretacao hist6rica e (com todas as caute-las do caso) ideologica de ambos e a que se refere a relacaoindividuo/ sociedade. No modelo aristotelico, esta no inicio asociedade (a sociedade familiar como micleo de todas as for-mas sociais posteriores); no modelo hobbesiano, esta no prin-cipio 0 individuo. No primeiro caso, 0 estado pre-politico porexcelencia, ou seja, a sociedade familiar entendida no sentidoamplo de organizacao da casa ioikos) - 0 primeiro livro daPolitica de Aristoteles e dedicado ao governo da casa ou eco-nomia -, onde por "casa" se entende tanto a sociedade do-mestica quanta a sociedade senhorial, e urn estado no qual asrelacoes fundamentais sao relacoes entre superior e inferior e,portanto, sao relacoes de desigualdade, comoe 0 caso, preci-samente, das relacoes entre pai e filhos e senhor e servos. Nosegundo caso, 0estado pre-politico, ou seia, 0 estado de natu-reza, sendo urn estado de individuos isolados, que vivem forade qualquer organizacao social, e urn estado de liberdade e deigualdade, ou de independencia reciproca; e e precisamenteesse estado que constitui a condicao preliminar necessaria da

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    SOCIEDADE E ESTADO NA FILOSOFIA POLlTICA MODERNA 4Shipotese contratualista, ja que 0 contrato pressupoe em seusurgimento sujeitos livres e iguais, Do mesmo modo como, noestado de natureza, sao naturais a liberdade e a igualdade, noestado social do modelo aristotelico sao naturais a dependen-cia e a desigualdade. Enquanto estado de individuos livres eiguais, 0 estado de natureza e 0 local dos direitos individuaisnaturais, a partir dos quais e constituida de varies modos ecom diferentes resultados politicos - a sociedade civil.A particular importancia desse contraste se revela no fatode ser a ele que se refere principalmente a interpretacao cor-rente que faz do modelo jusnaturalista 0 reflexo teorico e, aomesmo tempo, 0 projeto politico da sociedade burguesa emformacao. Dessa interpretacao, os tracos mais destacados saoos seguintes: a) 0 estado de natureza e 0 local das relacoesmais elementares entre os homens, idest das relacoes econfi-micas: enquanto tal, ele representa a descoberta da esfera eco-nomica como dis tint a da esfera politica; da esfera privadacomo distinta da esfera publica, descoberta que e propria deuma sociedade na qual desaparece a confusao entre poder eco-nomico e poder politico que e caracteristica da sociedade feu-dal; b) essa esfera das relacoes economic as e regida por leisproprias de existencia e de desenvolvimento, que sao as leisnaturais: enquanto tal, ela represent a 0momento da emanci-pacao da c1asse que se prepara para tornar-se economica-mente dominante com relacao a situacao existente; c) en-quanto estado noqual os sujeitos sao individuos singulares,abstratamente independentes uns dos outros e, portanto, emcontato ou em conflito entre .s i exc1usivamente por meio daposse e da troca reciproca de bens, 0 estado de natureza re-flete a visao individualista da sociedade e da historia, comu-mente considerada como urn trace distintivo da concepcao domundo e da etica burguesas; d) a teoria contratualista, ouseja, a ideia de urn Estado fundado sobre 0 consenso dos indi-viduos destin ados a dele fazer parte, representa a tendenciada classe, .que se move no sentido da emancipacao politic a enao so economica e social, no sentido de par sob 0 propriocontrole 0 maior instrumento de dominacao de que se serveurn grupo de homens para obter obediencia: em outras pala-vras, reflete a ideia de que uma c1asse que se encaminha nosentidode se tornar economica e ideologicamente dominante

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    46 NORBERTO BOBBIOdeve conquistar tarnbem 0poder politico, ou seja, deve criar 0Estado a sua imagem e semelhanca; e) a tese de que 0poder elegitimo so na medida em que e fundado sobre 0 consenso epropria de quem luta para conquistar urn poder que aindanao possui, e depois, uma vez conquistado 0 poder, passa adefender a tese contraria; f) finalrnente, os ideais de liberdadee de igualdade, que encontram seu lugar de realizacao no es-tado de natureza, ainda que urn lugar imaginario, indicam eprescrevem urn modo de conceber a vida em sociedade anti-tetico ao tradicional, segundo 0 qual a sociedade humana econstruida com base nurna ordem hierarquica tendencial-mente estavel, j a que conforme a natureza das coisas, e carac-terizam aquela concepcao libertaria e igualitaria que animapor toda parte os movimentos burgueses contra os vinculossociais, ideologicos, economicos e politicos que obstaculizamsua ascensao.Uma prova a contrario da ruptura que 0 modelo jusnatu-ralista introduz na concepcao classica, bern como do signifi-cado ideologico-politico que essa ruptura assume no desenvol-vimento das reflexoes sobre a formacao do Estado moderno,pode ser extraida da seguinte observacao: a partir do dominioquase incontrastado do modelo jusnaturalista, sempre que ereexumado 0modelo classico, particularmente atraves de umaretomada da reavaliacao da familia como origem da sociedadepolitica e como local privilegiado da vida economica, e que 0Estado e figurado como uma familia em tamanho ampliado(concepcao paternalista do poder politico), com a conseqtientenegacao de urn estado originario constituido por individuoslivres e iguais; sempre que e feita uma critica acerba contra 0contrato social, com a conseqiiente afirmacao da naturalidadedo Estado; sempre que e refutada a antitese entre estado denatureza e estado civil, com a conseqiiente concepcao do Es-tado como continuacao necessaria da sociedade familiar, issoocorre por obra de escritores reacionarios (entendendo por"reacionarios" os que sao hostis as grandes mudancas econo-micas e politic as de que foi protagonista a burguesia). Saoexemplos tipicos Robert Filmer, urn dos ultimos defensores darestauracao monarquica depois da Revolucao Inglesa, e CarlLudwig von Haller, urn dos mais conhecidos escritores politi-cos da Restauracao depois da Revolucao Francesa.

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    SOCIEDADE E ESTADO NA FILOSOFIA POLlTICA MODERNA 47o alvo politico de Filmer e a teoria da liberdade naturaldos homens, da qual decorre a afirmacao (por ele julgada in-fundada e blasfema) de que os homens tern 0 direito de esco-lher a forma de govemo que preferem. Para Filmer, a unicaforma de governo legitima e a monarquia, porque 0 funda-

    mento de todo poder e 0 direito que tem 0 pai de comandar osfilhos; e os reis sao ou originariamente os proprios pais, ou, nodecorrer do tempo, os descendentes dos pais ou os seus dele-gados. A concepcao ascendente do poder, propria das teoriascontratualistas, Filmer contrapoe uma concepcao rigidamentedescendente: 0poder jarnais se transmite, segundo Filmer, debaixo para cima, mas sernpre de cima para baixo. A partir domomento em que 0 paradigm a de toda forma de poder dohomem sobre 0 homem e 0 poder do pai sobre os filhos, entrea sociedade politica e a sociedade familiar nao existe, paraFilmer, uma diferenca essencial: ha apenas uma diferenca degrau. Vejamos como ele se expressa: "Se se compararn os di-reitos naturais. de urn pai com os de urn rei, nao perceberemosoutra diferenca alem da amplitude e da extensao: como 0 paide uma familia, assim 0 rei estende sobre muitas familias asua preocupacao para conservar, nutrir, vestir, instruir e de-fender toda a comunidade". 6Nao diversamente se manifesta Haller, 0 qual, mesmonao conhecendo a obra de Filmer, dec1araque 0 titulo "pareceindicar uma exata ideia fundamental" 7 (ernbora, como ele ad-verte logo apos, excessivamente restrita). Um dos propositosmais insistentemente repetidos em sua obra fundamental,Restauration der Staats- Wissenschaft tRestauracdo da cienciapolitico), de 1816-1820, e 0de mostrar que "os agrupamentoshumanos denominados de Estados nao diferem por natureza,mas somente em grau, das outras relacoes sociais". 8 Essa ten-tativa e perseguida atraves de urn ataque continuo contra as

    (6) R. Filmer, Patriarcha or the Natural Power of Kings (1680), que cito daedicao de L. Pareyson, publicada como apendice aos Due trattati del governo civile,de Locke, Turim, Utet, 2~ ed. revista, 1960, cap. 1, 10, p. 462.(7) C. L. von Haller, Restauration der Staats-Wissenschaft (1816-1820), quecito da edicao de M. Sancipriano, na colecao dos "Classici politici", Turim, Utet,1963, vol. I, p. 154.(8) Ibid., p. 130. 0grifo e nosso.

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    varias form as assumidas pela teoria contratualista, conside-rada uma "quimera", e por meio da tese segundo a qual 0Estado nao e menos natural que as formas mais naturais davida social. Assim, nao e possivel tracar nenhuma diferencaentre as sociedades naturais e aquelas falsamente chamadasde "civis": "A Antiguidade ignorava, como ainda hoje 0mundo inteiro ignora (com excecao das escolas filosoficas),toda a terminologia que se faz passar por cientifica e que esta-belece uma essencial diferenca entre 0 estado de natureza e 0estado civil". 9 Portanto, dado que os Estados nao sao criadosmediante urn ato da razao humana, mas se formaram atravesde urn processo natural, "a diferenca entre os Estados e asdemais relacoes sociais consiste apenas na independencia, ouseja, num mais alto grau de poder e de liberdade". 10 Nao sepoderia dizer de modo mais claro que, entre sociedades pre-estatais e Estado, hi uma diferenca de grau e nao uma anti-tese. Na cadeia finita de varias sociedades, uma sobre a outra,e inevitavel que se chegue a uma sociedade da qual as outrasdependam e que, por sua vez, nao depende de nenhuma outra.Essa sociedade ultima e 0 Estado. Mas a propria sociedadepode se tornar Estado e pode perder a qualidade de Estadosem mudar sua propria natureza.

    (9) Ibid., p. 472.(10) Ibid., p. 476.

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    o estado de natureza

    . Como dissemos, 0modele hobbesiano sofreu muitas va-riacoes na literatura dos seculos XVII e XVIII, que podem seragrupadas em torno de tres temas fundamentais: 0 ponto departida (0 estado de natureza), 0 ponto de chegada (0 estadocivil) e 0 meio atraves do qual ocorre a passagem de urn paraoutro (0 contrato social).As variacoes referentes ao carater do estado de naturezaconcentram-se principalmente em torno destes tres proble-mas: a)se 0 estado de natureza e urn estado historico ou so-mente imaginado (uma hipotese racional, urn estado ideal,etc.); b) se e pacifico ou belicoso; c) se e urn estado de isola-mento (no senti do de que cada individuo vive por sua conta,sem ter necessidade dos outros) ou social (ainda que se tratede uma sociedade primitiva). .a) 0 problema do carater hipotetico ou hist6rico do es-tado de natureza foi colocado corretamente ja por Hobbes,embora sua solucao nao tenha sido freqiientemente enten-dida. 0 que em Hobbes e uma pura hipotese da razao e 0estado'de natureza universal, ou seja, aquela condicao na qualos homens teriam vivido ou seriam destinados a viver todosjuntos e ao mesmo tempo em estado de natureza, e da qualderivaria como consequencia (uma consequencia logica e naohist6rica) 0 bellum omnium contra omnes . 0 estado de natu-reza universal jamais existiu e nao existira jamais (sua exis-tencia prolongada no tempo teria levado ou levaria a extincao

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    50 NORBERTO BOBBIOda humanidade). 0 que existiu e continua a existir de fato eurn estado de natureza nao universal mas parcial, circunscritoa certas relacoes entre homens ou entre grupos em certas cir-cunstancias de tempo e de lugar. Hobbes tampouco ere, comoao contrario crera Rousseau, que 0 estado de natureza univer-sal tenha existido pelo menos uma vez no tempo, no inicio dahist6ria da humanidade, ou seja, nao considera ser possivelidentificar 0 est ado de natureza com 0estado originario. Alias,considera verossimil que, "desde a criacao ate hoje, 0 generohumane jamais esteve numa situacao inteiramente sem socie-dade". 1Os casos de estado de natureza parcial, ou seja, hist6ricoou historicamente possivel, sao sobretudo tres: 1) 0 estado darelacao entre grupos sociais independentes, em particular, notempo de Hobbes, entre Estados soberanos (tambern Hegel,embora ironize a hipotese do estado de natureza, reconheceque os Estados soberanos vivem reciprocamente em estado denatureza); 2) 0 estado em que se encontram os individuos du-rante uma guerra civil, ou seia, quando se dissolve a sociedadepolitica e se entra em estado de anarquia; 3) 0 estado em queencontram certas sociedades primitivas, tanto as dos povosselvagens da epoca, como alguns grupos de indios da Ame-rica, quanto as dos povos barbaros da Antiguidade agora civi-lizados. Na figuracao hobbesiana do estado de natureza, con-fluem tres inspiracoes diversas: a representacao do estado fe-rino da sociedade humana, segundo a concepcao epicurianatransmitida por Lucrecio no quinto livro do De rerum natura; 2as descricoes de viajantes ao Novo Mundo, como foi documen-tado recentemente, de modo amplo e adrniravel, por Lan-ducci; 3 e as vivas impressoes da guerra civil inglesa."

    (1) Hobbes, Questions concerning liberty, necessity and chance (1656), quecito das English Works, ed. Moleshott, vol. V, p. 183.(2) Multaque per coelum solis volventi