ESTADO DE SANTA CATARINA 2ª Sessão Legislatura Legislativa · João Amin Milton Hobus Cleiton...

ANO LXV FLORIANÓPOLIS, 3 DE NOVEMBRO DE 2016 NÚMERO 7.062

COMISSÕES PERMANENTES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO

E JUSTIÇA

Mauro de Nadal - Presidente Silvio Dreveck - Vice-Presidente José Nei Alberton Ascari Ricardo Guidi Narcizo Parisotto João Amin Marcos Vieira Valdir Cobalchini Luciane Carminatti

COMISSÃO DE TRANSPORTES E

DESENVOLVIMENTO URBANO

Valdir Cobalchini - Vice-Presidente João Amin Milton Hobus Cleiton Salvaro Manoel Mota Luciane Carminatti Cesar Valduga

COMISSÃO DE PESCA

E AQUICULTURA

Neodi Saretta - Presidente Patrício Destro - Vice-Presidente Maurício Eskudlark José Milton Scheffer Dalmo Claro Luiz Fernando Vampiro Rodrigo Minotto

COMISSÃO DE TRABALHO,

ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO

PÚBLICO

Serafim Venzon - Presidente Rodrigo Minotto - Vice-Presidente Nilso Berlanda Natalino Lázare Manoel Mota Fernando Coruja Dirceu Dresch

COMISSÃO DE DEFESA DOS

DIREITOS DA PESSOA COM

DEFICIÊNCIA

José Nei Alberton Ascari - Presidente Gean Loureiro - Vice-Presidente Cleiton Salvaro Narcizo Parisotto Serafim Venzon Luiz Fernando Vampiro Luciane Carminatti

COMISSÃO DE RELACIONAMENTO

INSTITUCIONAL, COMUNICAÇÃO,

RELAÇÕES INTERNACIONAIS E DO

MERCOSUL

Rodrigo Minotto - Presidente Neodi Saretta - Vice-Presidente Kennedy Nunes Ricardo Guidi Silvio Dreveck Antonio Aguiar Valdir Cobalchini

COMISSÃO DE FINANÇAS

E TRIBUTAÇÃO

Marcos Vieira - Presidente Darci de Matos - Vice-Presidente Gabriel Ribeiro Patrício Destro Rodrigo Minotto José Milton Scheffer Antonio Aguiar Gean Loureiro Dirceu Dresch

COMISSÃO DE AGRICULTURA

E POLÍTICA RURAL

Natalino Lázare - Presidente José Milton Scheffer - Vice-Presidente Gabriel Ribeiro Cesar Valduga Mauro de Nadal Manoel Mota

Dirceu Dresch

COMISSÃO DE ECONOMIA, CIÊNCIA,

TECNOLOGIA, MINAS E ENERGIA

Silvio Dreveck - Presidente Cleiton Salvaro - Vice-Presidente Milton Hobus Rodrigo Minotto Luiz Fernando Vampiro Gean Loureiro Dirceu Dresch

COMISSÃO DE TURISMO

E MEIO AMBIENTE

Gean Loureiro - Presidente Ricardo Guidi - Vice-Presidente Gabriel Ribeiro Cesar Valduga João Amin Neodi Saretta Dalmo Claro

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

Dirceu Dresch - Presidente Narcizo Parisotto - Vice-Presidente Ismael dos Santos Natalino Lázare Marcos Vieira Dalmo Claro Luiz Fernando Vampiro

COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO

PARLAMENTAR

Kennedy Nunes

Narcizo Parisotto Vice-Presidente

Nilso Berlanda

Ricardo Guidi

João Amin Antonio Aguiar

Fernando Coruja Ana Paula Lima

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA Romildo Titon - Presidente Maurício Eskudlark - Vice-Presidente Ricardo Guidi João Amin Antonio Aguiar Ana Paula Lima Rodrigo Minotto

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA

E DESPORTO Antonio Aguiar - Presidente Luciane Carminatti - Vice-Presidente Gabriel Ribeiro Natalino Lázare Rodrigo Minotto Serafim Venzon Gean Loureiro

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO

PARTICIPATIVA Cesar Valduga - Presidente José Milton Scheffer - Vice-Presidente José Nei Alberton Ascari Patrício Destro Romildo Titon Manoel Mota Neodi Saretta

COMISSÃO DE SAÚDE Ana Paula Lima - Presidente Doutor Vicente – Vice-Presidente Cleiton Salvaro Cesar Valduga José Milton Scheffer Fernando Coruja Dalmo Claro

COMISSÃO DE PROTEÇÃO CIVIL Patrício Destro - Presidente Ana Paula Lima - Vice-Presidente Milton Houbs Doutor Vicente Fernando Coruja Romildo Titon Narcizo Parisotto

COMISSÃO DE DEFESA DOS

DIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE Doutor Vicente - Presidente Ricardo Guidi - Vice-Presidente Ismael dos Santos Luiz Fernando Vampiro Romildo Titon Neodi Saretta Cesar Valduga

COMISSÃO DE PREVENÇÃO

E COMBATE ÀS DROGAS Ismael dos Santos - Presidente Narcizo Parisotto - Vice-Presidente Natalino Lázare Doutor Vicente Dalmo Claro Fernando Coruja Ana Paula Lima

18ª

Legislatura ESTADO DE SANTA CATARINA 2ª Sessão

Legislativa

2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.062 03/11/2016

DIRETORIA LEGISLATIVA

Coordenadoria de Publicação:Responsável pela revisão dosdocumentos digitados, bem comoeditoração, diagramação edistribuição.Coordenador: Roger Luiz Siewerdt

Coordenadoria de Taquigrafiado Plenário:

Responsável pela composição erevisão das atas das sessõesordinárias, especiais, solenes e extraor-dinárias.Coordenadora: Carla Silvanira Bohn

DIRETORIA DE TECNOLOGIAE INFORMAÇÕES

Coordenadoria de Divulgação eServiços Gráficos:

Responsável pela impressão.Coordenador: Claudir José Martins

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA

EXPEDIENTE

Assembleia Legislativa do Estado de Santa CatarinaPalácio Barriga Verde - Centro Cívico Tancredo NevesRua Dr. Jorge Luz Fontes, nº 310 - Florianópolis - SC

CEP 88020-900 - Telefone (PABX) (048) 3221-2500Internet: www.alesc.sc.gov.br

IMPRESSÃO PRÓPRIA - ANO XXVNESTA EDIÇÃO: 24 PÁGINASTIRAGEM: 5 EXEMPLARES

ÍNDICE

PlenárioAta da 030ª Sessão Especialrealizada em 18/10/2016........ 2Ata da 098ª Sessão Ordináriarealizada em 25/10/2016........ 8Ata da 018ª SessãoExtraordinária realizada em25/10/2016 ........................... 14Publicações DiversasExtratos................................ 15Portarias............................... 19

P L E N Á R I O

ATA DA 030ª SESSÃO ESPECIALDA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA

REALIZADA EM 18 DE OUTUBRO DE 2016, EM HOMENAGEM AOSINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO NA REDE

PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SINTE/SCPELA PASSAGEM DOS SEUS 50 ANOS DE FUNDAÇÃO

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO GELSON MERISIO

A SRA. PRESIDENTE (DeputadaLuciane Carminatti) - Invocando a proteção deDeus, declaro aberta a presente sessãoespecial.

Catarina - Sinte/SC -, professor Aldoir JoséKraemer;

Quero registrar a presença dealgumas autoridades e lideranças:

(Palmas) Senhor presidente da Federação dosTrabalhadores no Comércio no Estado de SantaCatarina, Francisco Alano;

Excelentíssimo senhor deputadoestadual Neodi Saretta;Boa-noite a todos educadores,

professores, lideranças, dirigentes e colegasdeputados!

(Palmas) Senhor diretor financeiro daAssociação dos Professores da UniversidadeFederal de Santa Catarina - Apufsc -, Flávio daCruz;

Excelentíssimo senhor deputadoestadual Dirceu Dresch;Convido para compor a mesa as

excelentíssimas autoridades que serãonominadas a seguir:

(Palmas)Excelentíssima senhora deputada

estadual Ana Paula Lima.Senhor secretário executivo da

Confederação Nacional dos Trabalhadores emEducação - CNTE -, Alvísio Jacó Ely;

Excelentíssimo senhor promotor deJustiça do Ministério Público de Santa Catarina,doutor Davi do Espírito Santo, neste ato repre-sentando o excelentíssimo senhor procurador-geral de Justiça, doutor Sandro José Neis;

(Palmas)Excelentíssimas autoridades,

senhoras e senhores, a presente sessão emhomenagem ao Sindicato dos Trabalhadoresem Educação na Rede Pública de Ensino doEstado de Santa Catarina - Sinte/SC -, pelapassagem dos seus 50 anos de fundação, foiconvocada por proposição desta deputada eaprovada por unanimidade pelos demais parla-mentares.

Senhor secretário-geral do Sinte, noperíodo de 1989 a 1992, Márcio de Souza;

Senhor presidente da UniãoFlorianopolitana de Entidades Comunitárias -Ufeco -, Marcos Pinar;

(Palmas)Excelentíssimo senhor corregedor-

geral da Defensoria Pública do estado de SantaCatarina, neste ato representando a DefensoriaPública, Ronaldo Francisco;

Assessor parlamentar Erlédio Pering,neste ato representando o excelentíssimosenhor deputado federal Décio Lima, o qualtambém nos enviou um ofício destacando aimportância do Sindicato;

(Palmas)Senhor coordenador estadual do

Sindicato dos Trabalhadores em Educação naRede Pública de Ensino do Estado de Santa

Neste momento, teremos a execuçãodo Hino Nacional. Assessora parlamentar Juci Mara

Santos Tomais, neste ato representando o(Procede-se à execução do hino.)

Coordenadoria de Publicação - Sistema Informatizado d e Editoração

03/11/2016 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.062 3

excelentíssimo senhor deputado estadual PadrePedro Baldissera.

Neste mês em que comemoramos oDia do Professor, dia 15, tambémcomemoramos os 50 anos da entidade querepresenta os mais de 65 mil trabalhadores emeducação na rede pública estadual de SantaCatarina. Cada ex-dirigente, diretoria atual e 32regionais e todos os associados ao Sindicatodos Trabalhadores em Educação na RedePública de Ensino do Estado de Santa Catarinamerecem nosso reconhecimento na luta emdefesa da educação pública de qualidade.

dos trabalhadores para enriquecer ainda maisuma pequena parcela da sociedade.

Passo a ler o ofício enviado pelodeputado federal Décio Lima.

Chegou a hora de nos unirmos, aindamais, pois a educação pública precisainfinitamente da nossa força. Se de um lado, aclasse trabalhadora corre o risco de perderdireitos importantes, por outro, nenhum avançoserá possível se os recursos para financiar aeducação pública forem cortados.

(Passa a ler.)“CÂMARA DOS DEPUTADOSGabinete do Deputado Décio LimaPartido dos Trabalhadores - Santa

CatarinaOfício nº /2016 O Sinte tem lideranças fortes e um

histórico de luta e por ser o maior sindicato deSanta Catarina tem a responsabilidade de serprotagonista na unificação da classetrabalhadora contra a retirada de qualquerdireito. Sozinho ninguém ganha, mas juntospodemos ser fortes! [Taquígrafa: Cida]

Ilmo Sr.Gelson Merisio Nesses 50 anos, quero destacar dois

momentos históricos desta entidade:Presidente da Assembleia Legislativade SC O Sinte já nasceu da luta, quando em

8 de maio de 1966 foi fundada a Associaçãodos Licenciados de SC (Alisc), em plenoperíodo da ditadura militar, colegastrabalhadores da educação tiveram a coragemde enfrentar o sistema e a repressão e deraminício à organização sindical.

A luta dos trabalhadores emeducação tem décadas de história,ultrapassando até mesmo a ativa trajetória de50 anos do SINTE e alcançando o início de umajornada de luta e determinação iniciada nadécada de 1960 com a ALISC - Associação dosLicenciados de SC e por isso importa registrarencômios à Diretoria Executiva, estendidos atodos os membros da instituição.

Portanto, reafirmo a cada um de nóso meu compromisso de continuar a luta emdefesa de todos os trabalhadores e emespecial dos trabalhadores em educação, poruma educação pública de qualidade, comprofessores valorizados, escolas melhores,estudantes motivados e ensino humanizado.

Historicamente, todas as conquistasdos professores foram alcançadas graças àunião e a luta da categoria, por melhorescondições de trabalho, valorização salarial,criação do estatuto do magistério catarinense ea luta permanente por um plano de carreirajusto. Para que muitas conquistas fossemalcançadas nessas cinco décadas, foramnecessárias muitas assembleias da categoria,manifestação nas ruas, greves e mais grevesem busca de negociações, na maioria dasvezes com governos descomprometidos com omagistério. Em todas as batalhas, desde 2011,tivemos a oportunidade de juntos sermos porta-voz da educação aqui neste plenário.Comemoramos juntos, lutamos juntos elamentamos juntos cada direito tirado dosprofessores. É por isso que hoje me sinto naobrigação em dizer a cada um de vocês:vivemos novamente um momento histórico daluta. Mais do que nunca, a organização emdefesa dos direitos dos trabalhadores éfundamental. Podemos recordar as discussõespara conquista da Lei do Piso Salarial Nacional,em que Santa Catarina foi um dos últimos es-tados a aderir à Lei do Piso; ou então osdebates para construção da gestãodemocrática nas escolas, que ainda nãoavançou por conta da má vontade emdemocratizar a educação em cada espaçoeducativo.

Impossibilitado de estar presentepelas atividades na Câmara dos Deputadosaproveito a oportunidade para parabenizar ainiciativa da ALESC em homenagear, emSessão Especial, os 50 anos de existência doSINTE/SC, entidade merecedora de reconheci-mento pela defesa dos trabalhadores e daeducação dos catarinenses.

Por fim, quero concluir deixando umamensagem de Paulo Freire, tão simbólica paraos dias atuais:

‘A luta dos professores em defesa deseus direitos e de sua dignidade deve serentendida como um momento importante desua prática docente, enquanto prática ética.Não é algo que vem de fora da atividadedocente, mas algo que faz parte dela. Ocombate em favor da dignidade da práticadocente é tão parte dela mesma quanto delafaz parte o respeito que o professor deve ter àidentidade do educando, a sua pessoa, a seudireito de ser.

Estou ciente das duríssimas batalhasque o SINTE tem pela frente nesta quadraparticular da História do nosso país, quando sepropõem a fazer frente a várias iniciativasentabuladas pelo atual governo federal, particu-larmente em relação às propostas de Reformado Ensino Médio, eivada de distorçãopositivista e da, retrógada e ameaçadora, PEC241 que pretende fixar teto para os dispêndiospúblicos, por 20 anos e que, se aprovada,afetará severamente a Educação.

Um dos piores males que o poderpúblico vem fazendo a nós, no Brasil, historica-mente, desde que a sociedade brasileira foicriada, é o de que muitos de nós correm o riscode, a custo de tanto descaso pela educaçãopública, existencialmente cansada, cair noindiferentismo cínico, que leva ao cruzamentodos braços. ‘Não há o que fazer, é o discursoacomodado que não podemos aceitar.’

Por isso além de me solidarizar comas justas causas em que estão empenhadosquero colocar o meu Mandato de DeputadoFederal à disposição.

Parabéns, grande e fraterno abraço Nós não vamos aceitar e não vamosficar de braços cruzados. Vamos à luta compa-nheiros educadores!”

Deputado Federal Décio Lima -PT/SC” [sic]

A seguir, teremos a apresentação deum vídeo institucional.

Muito obrigada!(Palmas)

É um trailer do documentário dos 50anos do Sinte, que está sendo produzido.

Lembramos, também, dos inúmerosdebates para a construção do plano de carreira,do plano nacional, estadual e municipais deeducação; da luta contra o sucateamento dasescolas estaduais e contra a desvalorizaçãosalarial e ausência de oportunidades deformação continuada. Todos esses problemassão enfrentados diariamente na sala de aula, etambém por aqueles que contribuíram a vidatoda e hoje não alcançam uma aposentadoriadigna.

(SEM REVISÃO DA ORADORA)O SR. PRESIDENTE (Deputado Neodi

Saretta) - Passo a Presidência à deputadaLuciane Carminatti.

(Procede-se à apresentação devídeo.) [Taquígrafa: Cida]

Quero registrar, ainda, a presença dasenhora presidente da CUT de Santa Catarina,Anna Julia Rodrigues.

A SRA. PRESIDENTE (Deputada LucianeCarminatti) - Neste momento, convido a mestre-de-cerimônias, Nicoli Madeira, para proceder ànominata dos homenageados desta noite.Muito obrigada pela presença!

(Palmas) A SRA. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS(Nicoli Madeira) - Senhoras e senhores, boa-noite!

A seguir, faço uso da palavra naqualidade de autora do requerimento queensejou a presente sessão. Agora vem a reforma do ensino

médio, com a Medida Provisória n. 746, que deforma antidemocrática promove mudanças nocampo da educação, excluindo disciplinasfundamentais para a formação cidadã. Amedida provisória também permite queprofessores qualificados sejam substituídos porprofissionais com ‘notório saber’, mesmo semformação, o que significa total retrocesso aoensino no país. O projeto da chamada EscolaSem Partido que quer calar vozes. O pré-sal jánão pertence mais à educação brasileira. A PECn. 241 que vai cobrar do trabalhador a conta deum estado injusto, que tira dos mais pobres e

Neste momento, o Poder Legislativocatarinense, em sessão especial, prestahomenagem ao Sindicato dos Trabalhadoresem Educação na Rede Pública de Ensino doEstado de Santa Catarina - Sinte -, pelapassagem dos seus 50 anos de fundação,representando e defendendo os interesses detodos os trabalhadores e trabalhadoras emeducação do estado de Santa Catarina.

Peço ao deputado Neodi Saretta, quepresida os trabalhos para que eu possa memanifestar.

O SR. PRESIDENTE (Deputado NeodiSaretta) - Com a palavra a deputada LucianeCarminatti.

A SRA. DEPUTADA LUCIANECARMINATTI - Boa-noite aos meus colegasprofessores e professoras, aos dirigentessindicais, às lideranças e aos telespectadoresque estão acompanhando pela TVAL.

Convido a senhora deputada LucianeCarminatti juntamente com a deputada AnaPaula Lima, o deputado Dirceu Dresch e odeputado Neodi Saretta para fazerem a entregadas homenagens.

(Passa a ler.)“Hoje é um dia muito especial!

Sistema Informatizado de Editoração - Coordenadoria d e Publicação


Convido para receber a homenagempela Associação dos Licenciados de SantaCatarina - Alisc -, Julio Wiggers.

(Procede-se à entrega do certificado.) A SRA. ALVETE PAZIN BEDIN - Boa-noite aos nossos trabalhadores da Educação,professores, assistentes; AEs, ATPs,especialistas; sindicalistas em geral; às auto-ridades presentes; aos coordenadores dasAlisc; aos ex-coordenadores do Sinte; aoscoordenadores regionais, a nossa executivaestadual e aos membros das coordenaçõesregionais estaduais que estão presentes!

(Palmas)Convido para receber o certificado o

representante da coordenadoria regional deBlumenau.

(Procede-se à entrega dahomenagem.)

(Palmas) (Procede-se à entrega do certificado.)Convido para receber a homenagem

pelo Sindicato dos Trabalhadores na Rede Públicade Ensino do Estado de Santa Catarina - Sinte -, osenhor coordenador, Aldoir José Kraemer.


representante da coordenadoria regional deConcórdia. Cumprimento a deputada Luciane

Carminatti e em seu nome as autoridades, oscoordenadores regionais, os srs. deputados eos membros da mesa.

(Procede-se à entrega dahomenagem.)

(Procede-se à entrega do certificado.)(Palmas)

(Palmas) Convido para receber o certificado orepresentante da coordenadoria regional deChapecó.

A seguir, o Parlamento catarinensepresta homenagem com a entrega decertificados a personalidades por suaimportante contribuição na construção econsolidação do Sinte.

Eu vou falar um pouquinho dosnossos ex-coordenadores. Eu sei que depois aAna falará em nome dos presidentes da Alisc.(Procede-se à entrega do certificado.)

(Palmas) A partir do Sinte, nós passamos a sercoordenadores. Esses 50 anos de históriaforam construídos por muitas mãos, com orespaldo da nossa base, com uma lutaincansável e uma luta incondicional de todauma categoria, que são 65 mil trabalhadores,atualmente. [Taquígrafa: Silvia]

Convido para receber o certificado orepresentante da coordenadoria regional deBrusque.

Convido para receber o certificado asenhora Ana Maria do Nascimento Aquini,presidente da Alisc no período de 1986 a 1988 ecoordenadora do Sinte no período de 1996 a1998.

(Procede-se à entrega do certificado.)(Palmas)Convido para receber o certificado o

representante da coordenadoria regional dePalmitos.

(Procede-se à entrega do certificado.) Então, essa história do maiorSindicato de Santa Catarina é exemplo paratodos os sindicatos, para as nossas entidades,porque esse Sindicato fez uma história de luta,de muita garra, de momentos em que nóstivemos conquistas, momentos de greves,muitas paralisações e, muitas vezes, tivemosque recuar. Momentos em que tivemos quelutar para garantir direitos, em outrosmomentos para não termos perdas de direitos.Ocorreram muitas greves, travamos muitaslutas, inclusive greves históricas que marcarama história do Magistério em vários períodos.Paramos mais de 90% das escolas e 85% deprofissionais da educação, sempre a duraspenas, porque nenhum governo nesses 50anos nos deu alguma benesse, sempre tivemosalgum benefício através de brigas eenfrentamentos.


senhor Julio Wiggers, presidente da Alisc noperíodo de 1974 a 1978.


representante da coordenadoria regional deIbirama.


senhor Mauro Francisco Vieira, presidente daAlisc no período de 1978 a 1980.


representante da coordenadoria regional deXanxerê.


senhor Elvio Previdello, presidente da Alisc noperíodo de 1980 a 1983.


representante da coordenadoria regional deMaravilha.


(Procede-se à entrega do certificado.)Convido para receber o certificado osenhor Sérgio Grando, presidente da Alisc noperíodo de 1984 a 1986.


representante da coordenadoria regional deJaraguá do Sul.

Portanto, a nossa categoria, que hojeestá aqui sendo homenageada, construiu umahistória que foi exemplar, sem dúvida. O Sinte,Sindicato dos Trabalhadores em Educação daRede Pública do Estado de Santa Catarina,conquistou o piso na carreira, e foi difícil, ogoverno estadual pediu inconstitucionalidade,porém, conseguimos conquistar. Tivemos aolongo da história muitos momentos que acategoria desanimava. Lembro-me que em2008 - eu era coordenadora regional deChapecó e o Antonio, coordenador estadual - eudizia: Antonio o que vamos fazer? Temosaudiência e não conseguimos nada? E oAntonio respondeu: “Alvete existem momentosem que temos que recuar. Infelizmente lutamose não vamos atingir as nossas conquistas.”Existiram períodos que não conseguimosabonar as faltas. Mas em outros momentosalcançamos vitórias, como a melhoria salarial ea condição de trabalho. Toda a nossa históriafoi construída com muito sacrifício, por issotemos que louvar e agradecer.


(Procede-se à entrega do certificado.)Convido para receber o certificado asenhora Joaninha de Oliveira, coordenadora doSinte em 1989 e no período de 2008 a 2010.


representante da coordenadoria regional de SãoMiguel do Oeste.(Procede-se à entrega do certificado.)

(Palmas) (Procede-se à entrega do certificado.)Convido para receber o certificado a

senhora Marina Pacheco, neste ato repre-sentando sua filha a senhora Rita de CássiaPacheco Gonçalves, coordenadora do Sinte noperíodo de 1990 a 1992.


representante da coordenadoria regional deCanoinhas.

(Procede-se à entrega do certificado.)(Procede-se à entrega do certificado.) (Palmas)

Convido para receber o certificado orepresentante da sra. Marta Vanelli,coordenadora do Sinte no período de 1998 a2001 e de 2001 a 2004.


senhor Antonio Valmor de Campos, coorde-nador do Sinte no período de 2004 a 2006 e2010. (Procede-se à entrega do certificado.)

(Palmas)(Procede-se à entrega do certificado.)Agradeço as sras. deputadas Luciane

Carminatti e Ana Paula Lima, e, os srs. depu-tados Dirceu Dresch e Neodi Saretta, pelaentrega das homenagens.

(Palmas)Convido para receber o certificado a

senhora Alvete Pasin Bedin, coordenadora doSinte no período de 2010 a 2013. Não estamos hoje como ex-

coordenadores, ex-presidentes da Alisc, comocoordenadores regionais, estamos juntos comvocês, funcionários, que estão dia a diafazendo a história.

Muito obrigada!(Procede-se à entrega do certificado.)

Esta sessão está sendo transmitidaao vivo pela TVAL e durante a semana seráreprisada. Acompanhem a programação!


senhor Luiz Carlos Vieira, coordenador do Sinteno período de 2013 a 2016.

Muito obrigada!No dia a dia sabemos o quanto

temos sofrido em determinados momentos,mas nunca desistimos, sempre comdificuldade, mas sempre encontrandomotivação e muita força para a luta. Mais doque nunca, agora, com a retirada de direitos,

A SRA. PRESIDENTE (DeputadaLuciane Carminatti) - Convido para fazer uso dapalavra em nome dos coordenadoreshomenageados, a professora Alvete PazinBedin.


sr. Aldoir José Kraemer, coordenador do Sinteno período de 2016 a 2019.



com a reforma do ensino médio, a PEC, a lei damordaça, enfim, tudo que ataca a educação,precisamos estar mais fortes, unidos, lutar,porque a educação, a saúde e a segurançapública são importantes e, mais do que nunca,sabemos o que significa a educação para osjovens e para a população catarinense ebrasileira.

e a Alisc juntas eram fortes. Enfrentamos, noColégio Arquidiocesano de São José, umadiretora ditadora, embora nós arespeitássemos, a Dira Azevedo Lentes. E aídescobrimos que se criaram sete cobras dentroda escola - éramos sete mulheres, porquejuntas éramos fortes -, e a partir daíparticipamos de todas as greves no estado.

da categoria foi: “Vamos à luta!” E foi, porincrível que pareça, a greve, do meu ponto devista, a mais linda que nós já fizemos, porquefoi unificada com todos os servidores públicos.E nós nem sindicato éramos, e nem tínhamos,então, direito à greve, legalmente falando. Essagreve foi um marco nas nossas vidas. Quemdela participou - existem muitos livros e muitaspesquisas - sabe desse período que nósvivemos.

Agradeço a homenagem e quero dizerque a luta continua, estamos fortes e firmes.Com certeza, precisamos lutar e fazerenfrentamento mais do que nunca nestemomento, porque o Brasil está mostrando quea Educação pública não tem peso para estegoverno, e nós vamos defendê-la. Educaçãopública, gratuita e de qualidade!

Participamos de uma greve dificílima,sendo que Sérgio Grando era o presidente, como Esperidião Amin no governo - e antespegamos o Jorge Bornhausen, no Pó de Giz -,que colocou - e posso dizer isso publicamente -um aparelho estatal contra nós, comperseguição com grupos policiais em todas asescolas. Os diretores ligavam e os policiaisvoavam em cima de nós. Eu lembro quetínhamos uma caravan lá em casa, e o povofalava que a vendesse não teríamos comocarregar o comando de greve. Entrávamos nocarro, esperávamos os policiais irem embora evoltávamos para a escola para fazermobilização.

Assim, terminamos a luta da Aliscpara passarmos à Sinte, porque o Sinte veioem seguida, com a Constituição de 88,decorrente da nova legislação.

Vou dizer o seguinte para encerrar:Só o pé no chão da escola resgata os direitosdos trabalhadores! Sem que nós façamos esselevante literal, nós vamos ficar nos digladiandonas estruturas de poder, de sindicato, de repre-sentação, de achar que alguém é melhor quealguém, mas nós não somos.

Muito obrigada e um grande abraço atodos!

(Palmas)(SEM REVISÃO DA ORADORA)A SRA. PRESIDENTE (Deputada

Luciane Carminatti) - Convido para fazer uso dapalavra, em nome da Alisc, a professora AnaMaria do Nascimento Aquini, presidente dagestão 1987 a 1988.

Nós somos passageiros, nós somosmeros representantes. Enquanto a categorianão se sentir contemplada, ela não se levanta!Enquanto ela não tiver confiança na suadireção, ela não se levanta! E isso é umtrabalho essencialmente feito, pensado,gestado e executado por direções responsáveise conscientes, independente de governo,porque neste país a educação tem sidomaltratada, historicamente, independente deposição ideológica!

Conseguimos uma comissão paraelaborar o Estatuto do Magistério e tambémuma comissão para discutir o Plano Estadualde Educação e o plano de carreira. [Taquígrafa:Ana]

A SRA. ANA MARIA DO NASCIMENTOAQUINI - Nossa! Quantas vezes usei estemicrofone em nome da entidade!

Cumprimento a deputada LucianeCarminatti, que é professora; os representantesdo Sinte, a direção, o conselho e oscoordenadores. Agradeço, em especial ao JulioWiggers, ao Mauro Francisco Vieira, ao SérgioGrando e ao Elvio Previdello, que delegaram afunção para falar em nome dos ex-presidentesda Alisc. Eu já participei do Sinte, nos anos de90 e 80, e também fui da Alisc.

Lá nós definimos somente ascomissões. Saímos da greve de 10 dias,dificílima, somente com essas comissões.Olhem onde essas comissões pararam!

(Palmas) (Palmas)O nosso plano de carreira nasceu lá,

e o Plano Estadual de Educação, independentede conotação governamental, foi o processomais lindo e mais rico que nós já vivemosneste estado.

Oxalá, nós educadores catarinenses,tivéssemos o mesmo pensamento que asociedade japonesa tem de que o únicoprofissional que não se curva diante doimperador é o professor, porque sem umprofessor não existiria o imperador.

Temos que entender que a história doSinte e da Alisc é muito maior do que asnossas questões pessoais. Portanto, se asdiferenças existem, e elas existem, nãopodemos negá-las neste momento. É umahistória colocada na nossa frente e todos têmresponsabilidade sobre isso.

Não conseguimos implantar muitacoisa! Realmente, porque o governo nemesperava que conseguíssemos avançar tanto. Adelegação de Floripa, onde é que foi parar? Nomeio da mata, em Lages, isolada de todas asoutras delegações. Nós éramos, todos, repre-sentantes da entidade, e quem não era, tinha amesma visão. Então, nós fomos isolados paranão contaminar os demais delegados nocongresso estadual de Lages.

Senhores parlamentares, o desafiode vocês é muito grande, pois as leis passam,principalmente, por esta Casa.

Eu sou o que sou graças à Alisc, aoSinte, e à categoria. Agradeço a todos que nosajudaram nessa caminhada. Nós não somosrepresentantes de “A”, “B” ou “C”, nós somosde uma categoria sofrida, massacrada, quebatalha, mas não tem o merecido reconheci-mento.

Quero dizer que quando a Aliscnasceu - ajudem-me, pois acho que a minhamemória ainda está satisfatória e ainda douconta do improviso - foi porque nós, oslicenciados, não tínhamos direitos. Éramosdesignados em caráter precário. E foi para issoque a Alisc foi criada, tendo como primeirapresidente a dona Carolina, quando houvegrande mobilização para que se buscassemnossos direitos na Justiça.

Nós fizemos a coisa mais lindapossível, com uma entidade ainda fragilizada,com diversos problemas internos, na época,levantamos a entidade Alisc. Então, nóspegamos, sabe quem? Governador Pedro IvoCampos!

Um grande abraço! Desculpem asfalhas, mas a emoção fala mais alto nummomento como este!

(Palmas)Sigam a caminhada!

A Alisc começou a tomar corpo emtodo o estado quando ganhamos uma ação naJustiça, um bom dinheiro, conseguindo comnovos sócios uma organização mais forte - oJúlio e o Mauro já estavam na direção.Adquirimos direitos e dinheiro para comprarduas salas na rua Vidal Ramos. Não tínhamosum carro à disposição para as entidades, eramos nossos carros que rodavam até há poucotempo. Não tínhamos liberação, éramosprofessores em sala de aula e, ao mesmotempo, diretores na Alisc. Nem o direito àsindicalização nós tínhamos, o que somenteadquirimos na Constituição de 1988.

Primeiro dia de greve, um grupinho de20 figuras do movimento, e tal, aqui nestaCasa, e vem alguém, um grupinho deprofessores, dois ou três, e eles dizem:“Mandaram tirar o nosso som, a nossa panelavazia da frente do Palácio, porque faz muitobarulho.”

Jovens, vão adiante!Obrigada!(Palmas)(SEM REVISÃO DA ORADORA)A SRA. PRESIDENTE (Deputada

Luciane Carminatti) - Convido para fazer uso dapalavra, em nome do Sinte, o atual coorde-nador, professor Aldoir José Kraemer, repre-sentando o Sindicato dos Trabalhadores emEducação na Rede Pública de Ensino do Estadode Santa Catarina.

Fomos lá! Éramos 20, mais dez ouquinze, que estavam ali. O que eles fizeram?Colocaram 600 policiais, cães adestrados, umtanque atrás do Palácio, que era aqui, e noscercaram, literalmente, cercaram-nos. E nóséramos meia dúzia de gatos pingados! Umagreve dificílima! O Pedro Ivo recém tinhaassumido, e nós, loucamente, em maio,decidimos uma greve! E ele havia pedido 90dias, sei lá quantos dias, de trégua, paraencaminhar as questões do estado.

O SR. ALDOIR JOSÉ KRAEMER - Boa-noite a todos que se encontram aqui!

Agradeço à deputada LucianeCarminatti pela propositura desta sessãoespecial, e em seu nome aos demais depu-tados que aqui estão; e aos demais membrosde outras categorias que também estãoprestigiando este momento.

O interessante é que nesse períodoforam feitas greves muito importantes efundamentais que refletem até hoje na nossaorganização e nos nossos direitos,especialmente. Em 1980, ocorreu a primeiragreve, que veio forte do oeste catarinense e,posteriormente, em Floripa entramos em greve.A partir de 1980, descobrimos que as escolas

Conclusão, queridos! Quando elesnos cercaram, as imagens apareceram na TV,ao meio-dia, na hora do almoço e, à tarde, apraça de encheu de gente. Porque a resposta

Parabenizo o Sindicato pelos 50 anose também os servidores, os trabalhadores doSinte, os funcionários, e em nome da Betinha



agradecer pela importante contribuição. E querodizer que se estamos fazendo 50 anos éporque também tivemos trabalhadores,funcionários do Sindicato, que nos permitiramisso.

infelizmente, da sociedade brasileira. É por issoque existem entidades como a nossa, quelutam para haver mais justiça e igualdade, emdefesa do interesse da população, porque aEducação é, certamente, para uma amplamaioria da sociedade, a única esperança deascensão social. É através da Educação que aspessoas têm esperança no futuro parapoderem chegar a uma situação de vidamelhor.

Quero dizer ao Aldoir que o ministroda Educação também está falando umasbarbaridades. Disse que o professor temmuitas férias, e que quer regalias. Essesabsurdos estão acontecendo neste país!

Saúdo os ex-presidentes da Alisc queatenderam ao chamado e vieram aquiprestigiar, nesta data importante, ostrabalhadores em Educação de Santa Catarina,que são os responsáveis por esses 50 anos deluta.

Gostaria de render as minhashomenagens ao professor Sérgio Grando, umlutador de muitos anos. E agora a sua lutamaior, é a luta pela vida. Minhas homenagense os votos sinceros de que possa ter a suacura. Estou sempre nessa torcida, porque vocêmuito importante na luta dos professores nesteParlamento. Aprendemos muito com você!

Quando você aprova uma emenda naConstituição, para dizer que por 20 anos serãocongelados os investimentos em áreas tãoimportantes, como saúde, educação e serviçossociais, tira-se a perspectiva dos pobres, dopovo, de ter melhoria na sua vida. É contra issoque lutamos! Estamos a favor da vida dignapara todos os trabalhadores em Educação e afavor da formação de qualidade para todosaqueles que precisam.

Cumprimentar também os ex-presidentes do Sinte, que estão aqui.

Vejam que história bonita! Aprofessora Ana Aquini nos contou uma parte, aAlvete se reportou a outra parte tambémimportante; as entidades que deram sequênciaà Alisc, ao Sinte; e as mesmas pessoasseguem na luta. O professor Elvio é, ainda hoje,membro da coordenação regional lá deMaravilha. A professora Joaninha está numaCentral; a professora Alvete e o Vieira também;a própria Marta, que está na nossaconfederação; e assim por diante.

(Passa e ler.)“Senhores e senhoras, historica-

mente as conquistas dos trabalhadores foramalcançadas com organização, mencionada aquipela professora Ana, e muita luta.

E essas lutas são particularmentemeritórias, no caso da educação, porquetranscendem as causas trabalhistas, por maisjustas que sejam, e alcançam o superiorinteresse público, na medida em que aEducação é um direito fundamental de toda acidadania.

O ministro falou, inclusive, há poucotempo, que faz faculdade quem pode. Não! Nósdevemos ter uma sociedade que garanta apossibilidade de todas as pessoas fazeremfaculdade, e em especial as pessoas commenos condição social, para terem a esperançade uma vida melhor. E nós somos parte dessaformação.

No dia de hoje, seguimos fazendo ahistória do Sindicato. Hoje, inclusive, tivemosconselho deliberativo do Sinte. A luta dostrabalhadores em Educação é uma luta árdua. Enós, nesta Casa, temos amargas lembranças!Muitos companheiros, inclusive, disseram quenão era lugar para receber uma homenagem, enão vieram, pelas amargas lembranças queguardam desta Casa.

São lutas sem trégua, lutas que serenovam, porque sempre aparecem aquelesque tentam impedir ou ao menos dificultar oacesso ou ainda empobrecer a Educação, portemerem o desenvolvimento do espírito críticodo povo. E agora, como em poucas ocasiões, aEducação está sendo tão ardilosamenteatacada.

Então, os 50 anos de luta do Sinterepresentam 50 anos de resistência, deconquistas, mas também 50 anos de mágoas,como perceber - em momentos como tivemosno ano passado - que a injustiça impera,porque o estado de Santa Catarina não aplica oque a Constituição determina com relação aosrecursos da Educação, aqui muitas vezesdenunciado pelos deputados. Fazem isenção deimpostos, que retira a possibilidade de maioresinvestimentos em Educação. Enquanto houveressas injustiças, enquanto houver a esperançade que possamos conquistar uma EducaçãoPública de qualidade, vai existir o Sinte, e nósvamos estar firmes até onde tivermoscondições de levar a luta dos trabalhadores deEducação de Santa Catarina.

Mas esta Assembleia é uma Casa decontradição, pois temos deputados oriundosdas classes, trabalhadora, agricultura familiar,magistério, comércio, saúde, e assim pordiante, que também estão aqui. São minorias,porque o nosso sistema político, infelizmente,não retrata o que a sociedade é. Nós olhamospara a sociedade onde tem uma maioria.Olhamos para o Legislativo e vemos que aquelamaioria que está lá fora, é minoria aqui dentro.E bota minoria nisso! Por isso, quando existemdebates de questões importantes para asociedade, para a maioria dessa sociedade,infelizmente, a posição em geral é uma minoriaque defende aqui dentro. Mas isso não podesignificar que sejam entregues espaçosinstitucionais, como este, para quem nãodefende o interesse maior da sociedade.

As tentativas aqui já mencionadaspela deputada Luciane Carminatti, como aReforma do Ensino Médio, a Escola SemPartido, a PEC n. 241, e outras tantas medidasencaminhadas em negociatas a portasfechadas e ao arrepio das garantiasconstitucionais.

Por isso a sessão de hoje adquireuma característica que vai além da homenagempela passagem dos 50 anos do Sinte ou dalembrança da precursora Associação dosLicenciados de SC.

(Palmas) A sessão de hoje serve tambémtrazer a certeza de que aqui, em SantaCatarina, existe uma entidade ativa e proativaem defesa da Educação e que as medidas,nada democráticas de um governo ilegítimo,serão fortemente combatidas em todas asfrentes possíveis.

Gostaria de entregar uma lembrançaà deputada Luciane Carminatti. Quero dizerque, ao saírem, todos os presentes terãotambém a possibilidade de receber estalembrança dos 50 anos do Sindicato.

Infelizmente, no final do anopassado, em mais um momento tenso,aprovaram aqui o rebaixamento da nossacarreira, aprovaram vários itens que nosprejudicaram. [Taquígrafa: Sara]

(Procede-se à entrega da lembrança.)(Palmas) Por isso é muito importante que se

fale dos desafios que ora se apresentam aoseducadores do país e à sociedade com umtodo.

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR)A SRA. PRESIDENTE (Deputada

Luciane Carminatti) - Passo a palavra, nestemomento, a deputada Ana Paula Lima, paraque faça a sua manifestação.

Os ex-presidentes da Alisc e algunscoordenadores do Sinte, já aposentados, foramprejudicados diretamente, porque se aposentaramno topo da carreira da tabela salarial e, hoje, estãoabaixo disso por dois itens, e não têm mais comochegar ao topo. Isso é injusto, pois se dedicaram,tiveram uma carreira digna e foram penalizados,porque não são mais considerados no nívelmáximo de carreira pelo que foi aprovado.

Começando pela proposta da EscolaSem Partido, que provavelmente vamos debaterneste plenário. Ela parte do equivocadopressuposto que tratar de política, de ideologia oude religião e de outros tantos assuntosimportantes para o processo civilizatório evocariaquestões partidárias ou de favorecimento aospartidos que lutam por essas causas.

A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA -Boa-noite a todos!

Quero cumprimentar a colega detrabalho, deputada e professora LucianeCarminatti, bem como os meus colegas, depu-tados, Neodi Saretta e Dirceu Dresch. Essa proposta supõe uma escola

dentro de uma redoma, projetada em espaçosimpermeáveis à realidade social. Não existeciência social sem ideologia, aliás, não existeciência sem ideologia. Não existe conhecimentosem ideologia. A proposta da Escola SemPartido é no mínimo ingênua do ponto de vistado conhecimento. Ao procurarem censurar aideologia estão, portanto, portando-seideologicamente.

Então, esse embate não vai parar, vaiseguir até que... Oxalá, um dia, tenhamosjustiça social! Até que um dia tenhamos umasociedade mais justa e que reconheça o valordo trabalho, o valor dos trabalhadores, o valorde quem realmente constrói a sociedade,porque não tem como fazer uma sociedadesem ter os trabalhadores que construam ascoisas dessa sociedade.

Agradecer a presença do promotor deJustiça do Ministério Público de Santa Catarina,dr. Davi do Espírito Santo; e também docorregedor-geral da Defensoria Pública doestado de Santa Catarina, dr. RonaldoFrancisco.

Da mesma forma, cumprimentar oAldoir José Kraemer, coordenador estadual doSindicato dos Trabalhadores em Educação naRede Pública de Ensino do Estado de SantaCatarina.

É óbvio que quem faz as coisasdeveria usufruir, mas não é esta a realidade,

Quanto à Reforma do Ensino Médio,prevista na MP n. 746, nitidamente, essa



proposta levará a precarização do ensino ao darênfase à formação tecnicista em detrimento deuma formação crítica que amplie a visão demundo dos jovens. É visível que querem umtrabalhador reduzido à mão de obra, insensívelàs questões do ser em sua plenitude edespreparado para contribuir de uma formaefetiva com o desenvolvimento holístico dacomunidade.

isso! Mas é bom ver essas experiências con-tadas aqui para os mais jovens que estãoassumindo essa caminhada, como o nossocoordenador, companheiro Aldoir. Aproveitopara parabenizar toda a direção!

vamos enfrentar lá para frente. A conta-gotasvirá, com certeza, os cortes que vão prejudicarcertamente os que mais necessitam.

Por isso, essa luta de resistência éimportante. A luta dos 50 anos passados, sim,mas a luta do presente, a luta daquilo quequeremos, porque diante de nós a grandequestão que temos que colocar: Que futuro nósqueremos para o nosso país? O que nósqueremos efetivamente de um governo? O quenós queremos efetivamente construir para opresente e para o futuro?

Temos a deputada LucianeCarminatti, também educadora na Casa,aprendemos muito, trocamos muitas ideiascom ela.

Eu vivi algumas experiências com osdirigentes aqui nos grandes momentos dedebate. O pessoal chegando, indagando o quefazer, de como construir a continuidade da lutapela Educação. No ano passado foi ummomento muito difícil para os trabalhadores,durante a votação onde houve perdas.

E o que dizer da PEC n. 241? Aocongelar os gastos públicos, exceto os juros,privilegiam o capital financeiro e entregam aespeculação, em detrimento da Saúde e daEducação.

Por isso, essa é uma luta de todosnós! Parabéns ao Sinte pelos 50 anos!Parabéns a todos vocês que estão nessa lutade resistência democrática!O objetivo dessa PEC não é o ajuste

fiscal, que de fato se faz necessário, mas oque se pretende, de forma coerente, com avisão neoliberal e a redução do tamanho doestado.

Então, parabéns para vocês e muitaforça nessa caminhada e para os próximos 50anos! Com certeza, viveremos novamente umgrande momento de ameaça do serviço público,não só da Educação.

Muito obrigado!(Palmas)(SEM REVISÃO DO ORADOR)A SRA. PRESIDENTE (Deputada

Luciane Carminatti) - Quero agradecer amanifestação dos meus colegas deputados, dadeputada Ana Paula também; dos repre-sentantes, à Ana Maria do Nascimento Aquini,que representou a Alisc; à Alvete Pasin Bedin,que representou os coordenadores; e ao AldoirJosé Kraemer, que representou o Sinte.

Mas a essa altura, a nação imersanas falácias, nas meias-verdades e naseletividade, tornou-se presa fácil dos falsosmoralistas e da pregação neoliberal.[Taquígrafa: Cristiany]

Tenho três filhas e pela primeira vezminha filha caçula está estudando em escolapública.

Alguém pode dizer que estamosgastando muito no serviço público, quandoelevamos de 500 mil jovens nas universidadespara 7,5 milhões, em dez anos. Dizem que issoé muito gasto! Criar universidades públicaspara que o filho do trabalhador, o filho doagricultor familiar, pela primeira vez na história,possa fazer um curso superior. Isso não pode!Isso está errado! Isso é muito gasto na visãoda elite que não precisa de serviço público eque possui condições de pagar uma escolaparticular para os seus filhos. Como disse umdeputado do Paraná, na semana passada, umministro da Educação: “Quem não pode pagar,não precisa estudar numa faculdade.”

Não se pode esquecer de que ahegemonia do neoliberalismo engendrou ummundo onde, já mencionava aqui Aldoir, 1% dapopulação detém 50% de toda a riquezaproduzida e a imensa maioria 99%, sobre aoutra metade, que tem a nossa pobreza. Quemundo é este? Que humanidade é esta? Emque condições temos que fazer esseenfrentamento ao desmonte do estadodemocrático de direito?

Da mesma forma, agradecer a presençado Ronaldo Francisco, em nome da DefensoriaPública, que é outra grande luta que fizemos nestaCasa e que também está trazendo resultadosmuito positivos na conquista de direitos. Tenhocerteza de que, com o congelamento de 20 anosde direitos sociais, a Defensoria Pública será muitomais procurada.

Certamente a luta pela vanguarda dosinteresses nacionais passa também peloengajamento dos sindicatos, dos movimentossociais, como o nosso cinquentenário Sinte,passa pela agregação dos movimentos sociais,do posicionamento da intelectualidade, dosprofessores e das professoras. São 50 anos!Parece que foi ontem. E a luta por justiça socialpassa certamente pelo fortalecimento de umaeducação inclusiva, aberta, arejada e não peloeconomicismo tacanho em que a lógica domercado supera valores éticos e até mesmoreligiosos.

Cumprimento também o dr. Davi doEspírito Santo, em nome do Ministério Público.Também quero registrar a importância que tema fiscalização desse órgão, dessa instituição nagarantia dos recursos aplicados à Educação,inclusive, com a criação da Promotoria daEducação, que é um avanço. Temos dialogadocom o Ministério Público no que se refere àsdenúncias das estruturas das escolas públicasestaduais em audiências, da valorização doprofissional do magistério, enfim, de toda aproblemática que envolve a educação catari-nense.

Vamos firme nessa luta para que ofilho do trabalhador possa estudar numa escolapública e de qualidade! Com certeza, comorganização e com luta, vamos construir esteBrasil que todo o povo brasileiro e também deSanta Catarina merece.

Obrigado!(Palmas)(SEM REVISÃO DO ORADOR)

Por tudo isso, nós rendemos asnossas homenagens ao Sinte, ao seucinquentenário e, ao mesmo tempo, em queconclama prosseguir na luta por um país maisjusto e fraterno, na frente por um mundomelhor;

A SRA. PRESIDENTE (DeputadaLuciane Carminatti) - Passo a palavra ao nossodeputado Neodi Saretta.

Por isso, quero agradecer a todos,especialmente aos dirigentes que construíramessa bonita história. Cinquenta anos sepassaram, mas 50 anos virão! E os próximos50 anos dependem da capacidade que nóstemos e que teremos de fincar um pé naescola, mas fincar um pé na luta. Só o pé naescola não faz a luta e a conquista. Um pé naescola e um pé na luta para que possamos termais direitos, mais conquistas e maisdignidade, não somente os professores, porqueem toda essa história que foi contada não sefalou apenas de direitos de professores, masse falou muito mais da valorização da educaçãoe do lugar que ela precisa ocupar na sociedade.

O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA -Boa-noite, professores, educadores que estãoaqui presentes; dirigentes desta entidade tãoimportante da Educação de Santa Catarina,dirigentes atuais, dirigentes que construíramessa história de 50 anos; ilustres autoridadesda mesa; meus colegas, deputado DirceuDresch e deputadas Ana Paula Lima e LucianeCarminatti, que preside esta sessão, e deforma muito especial, e em nome do AldoirJosé Kraemer, as nossas lideranças presentes.

Parabéns professoras e professoresdo estado de Santa Catarina!”

(Palmas)(SEM REVISÃO DA ORADORA)A SRA. PRESIENTE (Deputada Luciane

Carminatti) - Passo a palavra, neste momento,ao deputado Dirceu Dresch.

O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH -Boa-noite, professores, sindicalistas que estãono dia a dia dedicando parte da sua vida nadefesa dos seus companheiros de caminhada!

Ao longo dessa história, certamente,muitas lutas foram construídas, Vieira, e outrastantas virão pela frente. Nos momentos maisdifíceis, ainda assim, talvez, nãoimaginássemos que em algum momento viriaalguém propondo que por 20 anos ficassemcongelados despesas de um setor como aEducação.

Portanto, a luta do professor é umaluta coletiva, social e de todos os cidadãosbrasileiros.Eu sempre falo, nos grandes

momentos de debates desta Casa, que vocêsnão estão aqui por vocês, mas também pelacategoria e pela sociedade catarinense. Aescola é uma extensão também da família, doconhecimento familiar e dos valores culturais.

A Presidência agradece a presença dasautoridades e a todos que nos honraram com oseu comparecimento nesta noite, convidando-ospara um coquetel no hall deste Poder.

Mas essa é a realidade do momentocom uma propaganda midiática muito forte emque fala uma verdade por um lado, sim, quepossuem despesas e que efetivamente precisade algum tipo de controle, mas mistura essadespesa que, eventualmente, de alguma coisaque pode ser cortado com o investimento tãoimportante como é a área da Educação.Confundem, inclusive, a opinião pública nessesentido. Não deixa claro para as pessoasaquilo que nós, Antonio, estamos enfrentando e

Neste momento, teremos a execuçãodo Hino de Santa Catarina.Lembro-me do meu primeiro ano de

educação, lá na linha Santo Afonso, e tambémda minha primeira professora.

(Procede-se à execução do hino.)Encerramos a presente sessão,

convocando outra, ordinária, para amanhã, àhora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:matérias em condições regimentais de seremapreciadas pelo Plenário.

Parabéns pelos 50 anos do Sinte!Eu imagino as dificuldades que vocês

também passaram. Vivi isso bastante naorganização da agricultura familiar, no qualpassávamos três noites por semana dormindonos ônibus, rodando o estado, organizando ostrabalhadores. Vocês sabem muito bem o que é

Está encerrada a sessão. [Taquígrafa:Elzamar]

[Revisão Final - Taquígrafa: Rubia].



ATA DA 098ª SESSÃO ORDINÁRIADA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA

REALIZADA EM 25 DE OUTUBRO DE 2016PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO GELSON MERISIO

Às 14h, achavam-se presentes osseguintes srs. deputados: Aldo Schneider -Altair Silva - Ana Paula Lima - Antônio Aguiar -Cesar Valduga - Cleiton Salvaro - Dalmo Claro -Dirce Heiderscheidt - Dirceu Dresch - Dr. VicenteCaropreso - Fernando Coruja - Gabriel Ribeiro -Gelson Merisio - Ismael dos Santos - João Amin- José Nei Ascari - Kennedy Nunes - LeonelPavan - Luciane Carminatti - Luiz FernandoVampiro - Manoel Mota - Marcos Vieira - MárioMarcondes - Maurício Eskudlark - Mauro deNadal - Milton Hobus - Narcizo Parisotto -Natalino Lázare - Neodi Saretta - Padre PedroBaldissera - Patrício Destro - Ricardo Guidi -Romildo Titon - Serafim Venzon - Silvio Dreveck -Valdir Cobalchini - Valmir Comin.

Destaca sua participação, em SãoPaulo, no 3º Fórum Nacional do Biogás,ressaltando o grande potencial brasileiro naprodução da referida energia, que resulta emsolução ambiental e alternativa econômica paraaqueles que produzem resíduos. [Taquígrafa: Sara]

Critica a mídia que, aliada ao atualpresidente, está publicando delaçõespremiadas para criminalizar o Partido dosTrabalhadores e o ex-presidente Lula.

Conclui dizendo que muitos vão tersaudades da política de distribuição de rendada ex-presidente Dilma Rousseff e chama aatenção para o triste momento vivido peloBrasil, afirmando que ainda acredita no país.[Taquígrafa: Ana Maria]

DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS(Orador) - Em viagem recente a Portugal paratratar de questões relativas à drogadição,expõe a forma como a questão é tratada noreferido país, destacando visita realizada a umacomunidade terapêutica estatal e participaçãoem reunião da comissão de Combate àsDrogas no Congresso Nacional de Portugalonde houve troca de experiências adotadas naluta contra as drogas em Santa Catarina e naEuropa. Por fim, enaltece o trabalho que ogoverno português e o Observatório Europeu daDroga e da Toxicodependência vêm fazendo nocombate à drogadição. [Taquígrafa: Cristiany]

Partido: PMDBDEPUTADO MANOEL MOTA (Orador) -

Relembra momentos difíceis que viveu porocasião da passagem do Furacão Catarina pelosul do estado, lembrando que tais momentosforam vividos novamente no mês de outubroquando um tsunami meteorológico afetouduramente a referida região, causandodestruição e prejuízos em muitas cidades,principalmente à cidade de Tubarão.

PRESIDÊNCIA -Deputados:Gelson Merisio

Leonel PavanPadre Pedro Baldissera ********** Lamenta as perdas de muitos

empresários e que o povo esteja sofrendo asconsequências da tragédia climática,destacando que é preciso coragem para maisuma vez colocar a cidade nos trilhos e nocaminho da recuperação econômica. Ressalta apronta atuação da Defesa Civil e o posiciona-mento do ministro da Integração, que assumiucompromisso com medidas emergenciais definanciamento para as empresas prejudicadas,bem como a liberação do FGTS.

DEPUTADO GELSON MERISIO(Presidente) - Abre os trabalhos da sessãoordinária. Solicita a leitura da ata da sessãoanterior para aprovação e a distribuição doexpediente aos srs. deputados.

Partidos PolíticosPartido: PRDEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK

(Orador) - Repercute a desistência do governoem sediar os Jogos Abertos de Santa Catarina,na cidade de Tubarão, no mês de novembro,em razão do ciclone ocorrido no município,destacando que a Assembleia Legislativa semanifesta contra a referida decisão em nomedos atletas, professores, fundações municipaisde esporte e faz um apelo ao secretário deCultura e Esporte e ao presidente da Fesportepara que determinem a realização dos JogosAbertos de Santa Catarina, sugerindo à cidadede Blumenau, que há estrutura necessária parapromover o evento, salientando que os JogosAbertos são importantes e que alguns atletasdependem de bolsa para continuar os estudos.[Taquígrafa: Elzamar]

*********Breves Comunicações

DEPUTADO DR. VICENTE CAROPRESO(Orador) - Manifesta homenagem à SociedadeBrasileira de Cirurgia Plástica - Regional deSanta Catarina - e aos voluntários do mutirãode reconstrução mamária, que vão atendermulheres que fizeram a mastectomia emdecorrência de um câncer de mama,registrando que a Assembleia Legislativa járealizou várias audiências públicas abordando aimportância da mamografia para a identificaçãoprecoce da doença.

Deputado Maurício Eskudlark(Aparteante) - Parabeniza o deputado pelopronunciamento e pela preocupação,demonstrando que é um defensor ferrenho dosul do estado. Lamenta que os jogos abertosnão possam ser realizados na cidade deTubarão, defendendo que outra cidade catari-nense sedie os referidos jogos.

Reivindica revisão da Portaria n.0061/2015, que limitou a idade das mulherespara o exame, deixando de fora todas aspacientes abaixo de 50 e acima de 70 anos,público que também necessita da mamografiade rotina, alertando para o fato de a doença termais chances de ser vencida se for descobertano início, informando que ficará atento aoassunto, já que se trata da doença que maiscausa mortes e sofrimento entre as mulheres.[Taquígrafa: Ana Maria]

Deputado Milton Hobus (Aparteante) -Parabeniza o deputado pela manifestação epelo relato que demonstra a verdadeira face deSanta Catarina, um belo estado, porém,assolado pelas catástrofes climáticas,ponderando que o governo do estado teminvestido na questão da prevenção eorganização da resposta, através da DefesaCivil, bem como o governo federal, com acriação de mecanismos de auxilio àquelapopulação. [Taquígrafa: Sara]

Partido: PSDBDEPUTADO LEONEL PAVAN (Orador) -

Reporta-se à reforma política que tramita noCongresso Nacional há vários anos, salientandoque se faz urgente sua concretização devido aorecado dado pelos eleitores brasileiros naúltima eleição no Brasil, pois em muitascapitais os números de abstenções, votosnulos e brancos surpreenderam, demonstrandoo descontentamento da população com aclasse política e levando todos à reflexão sobreo voto obrigatório.

DEPUTADO NATALINO LÁZARE(Orador) - Registra o encaminhamento aoPlenário da moção, de sua autoria, emreconhecimento à Faesc pelos relevantesserviços prestados aos agricultores catari-nenses, parabenizando a atuação do seupresidente, ex-deputado José Zeferino Pedroso,à frente de importantes iniciativas, a exemplode dois programas especiais desenvolvidospelo Senar/SC: Assistência Técnica Gerencial,visando o gerenciamento rural; e o de GestãoFinanceira, proporcionando ao agricultor apossibilidade de conhecer o seu custo deprodução.

**********Ordem do Dia

Deputado Kennedy Nunes(Aparteante) - Corrobora o pronunciamento dodeputado e pede o fim do voto obrigatório.[Taquígrafa: Sílvia]

DEPUTADO GELSON MERISIO(Presidente) - Dá início à Ordem do Dia,relatada na íntegra.

Passaremos à Ordem do Dia.Partido: PT Discussão e votação em turno único

do Projeto de Lei n. 0273/2016, de origemgovernamental, que altera a ProgramaçãoFísico-Financeira do Plano Plurianual para oquadriênio 2016-2019, aprovado pela Lei16.859, de 2015.

DEPUTADO DIRCEU DRESCH (Orador)- Informa que o governo de Michel Temer nãopara de congelar investimentos na Educação,Saúde e Área Social, dando fim à política dereajuste e recuperação do salário mínimo edesvalorizando o ser humano com a reformatrabalhista.

Conta com parecer favorável dacomissão de Finanças e Tributação.



Em discussão. Como há uma emenda de plenário, amatéria retorna à comissão de Constituição eJustiça para que seja emitido um parecer e,posteriormente, será incluída na pautanovamente.

fosse apensada a sua emenda, e assim alteraro percentual de 0,5% ao ano para 1% ao ano.(Pausa)

Não havendo quem o queira discutir,encerramos sua discussão.

Portanto, essa foi uma emendasubstitutiva do deputado Antônio Aguiar paraque fosse aprovada neste Plenário hoje.Em votação.

Os srs. deputados que o aprovam,permaneçam como se encontram.

Deputado Silvio Dreveck - Pela ordem,sr. presidente!

E quero dizer aos senhores que aemenda constitucional da Saúde é uma dasmais importantes e relevantes para o estado deSanta Catarina, que é um dos primeiros es-tados a aumentar o percentual de 12% para15% destinado à Saúde, fazendo com que maisR$ 500 milhões sejam aportados na referidaárea.

Aprovado. DEPUTADO GELSON MERISIO(Presidente) - Com a palavra, pela ordem, o sr.deputado Silvio Dreveck.

Discussão e votação em segundoturno do Projeto de Lei n. 0563/2015, deautoria do deputado Leonel Pavan, que instituio Dia Estadual do Engenheiro de Materiais noestado de Santa Catarina.

DEPUTADO SILVIO DREVECK - Estaemenda entrou hoje?

DEPUTADO GELSON MERISIO(Presidente) - Trata-se de emenda de plenário. Éregimental e a matéria volta para a comissãode Constituição e Justiça, já que o projeto nãoestá com regime de urgência. Assim, não háferramenta legal que possa impedir aaceitação. Se o governo não cochilasse emandasse o projeto com regime de urgência, aemenda de Plenário não caberia. Sei que nãofoi v.exa., mas foi um cochilo.

Conta com parecer favorável dascomissões de Constituição e Justiça e deEducação, Cultura e Desporto.

Portanto, defendemos e pedimos,sim, a aprovação desta emenda que servirá deexemplo para outros estados.

Em discussão. Era isso, sr. presidente!(Pausa) (Muito obrigado!)Não havendo quem o queira discutir,

encerramos sua discussão.(SEM REVISÃO DO ORADOR)DEPUTADO GELSON MERISIO

(Presidente) - Continua em discussão.Em votação.Os srs. deputados que votarem “sim”

aprovam a matéria e os que votarem “não”rejeitam-na.

Deputada Ana Paula Lima - Peço apalavra, sr. presidente.Discussão e votação em primeiro

turno da Proposta de Emenda à Constituição n.0001/2016, de autoria do deputado GelsonMerisio e outros, que dá nova redação ao art.155 da Constituição do Estado de SantaCatarina, em tramitação conjunta com aProposta de Emenda à Constituição n.0002/2016, de procedência das CâmarasMunicipais, que alteram de 12% para 15% olimite constitucional gasto pelo estado de 2017a 2019, elevando 1% ao ano.

DEPUTADO GELSON MERISIO(Presidente) - Com a palavra, por até cincominutos, a sra. deputada Ana Paula Lima.

(Procede-se à votação nominal porprocesso eletrônico.)DEPUTADO ALDO SCHNEIDER simDEPUTADO ALTAIR SILVA simDEPUTADA ANA PAULA LIMA simDEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR simDEPUTADO CESAR VALDUGA simDEPUTADO CLEITON SALVARO simDEPUTADO DALMO CLARO simDEPUTADO DARCI DE MATOSDEPUTADA DIRCE HEIDERSCHEIDTDEPUTADO DIRCEU DRESCH simDEPUTADO DR. VICENTE CAROPRESODEPUTADO FERNANDO CORUJA simDEPUTADO GABRIEL RIBEIRO simDEPUTADO GEAN LOUREIRODEPUTADO GELSON MERISIO simDEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS simDEPUTADO JOÃO AMIN simDEPUTADO JOSÉ NEI ASCARI simDEPUTADO KENNEDY NUNESDEPUTADO LEONEL PAVANDEPUTADA LUCIANE CARMINATTIDEPUTADO LUIZ FERNANDO VAMPIRO simDEPUTADO MANOEL MOTA simDEPUTADO MARCOS VIEIRADEPUTADO MÁRIO MARCONDESDEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK simDEPUTADO MAURO DE NADALDEPUTADO MILTON HOBUS simDEPUTADO NARCIZO PARISOTTODEPUTADO NATALINO LÁZARE simDEPUTADO NEODI SARETTA simDEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA simDEPUTADO PATRÍCIO DESTRODEPUTADO RICARDO GUIDI simDEPUTADO RODRIGO MINOTTODEPUTADO ROMILDO TITON simDEPUTADO SERAFIM VENZONDEPUTADO SILVIO DREVECK simDEPUTADO VALDIR COBALCHINI simDEPUTADO VALMIR COMIN sim

Está encerrada a votação.

DEPUTADA ANA PAULA LIMA -Obrigada, sr. presidente, srs. deputados e sras.deputadas, cumprimento também ossecretários e secretárias municipais da Saúde,as representações dos hospitais filantrópicosdo estado de Santa Catarina, quem nosacompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc.

Ao projeto foram apresentadassubemenda substitutiva global e subemendamodificativa.

Este é um momento muito importantepara o Parlamento Catarinense, que semprebusca o debate para melhorar a saúde doscatarinenses. Esta Casa que já aprovou aquium projeto de lei em que repassamos recursosdeste Parlamento para a secretaria de estadoda Saúde para cumprir com as metas, socorrera população catarinense, mas é inegável que osetor da Saúde precisa de mais recursos para agarantia do acesso e os direitos do cidadão ecidadãs do estado de Santa Catarina.

Conta com parecer favorável dascomissões de Constituição e Justiça e deFinanças e Tributação.

Em discussão.Deputado Antônio Aguiar - Peço a

palavra, sr. presidente.DEPUTADO GELSON MERISIO

(Presidente) - Com a palavra o deputadoAntônio Aguiar. [Taquígrafa: Cristiany] Ao longo da última década, sra.

deputada e srs. deputados, o governo doestado não cumpriu os mínimosconstitucionais, conforme demonstram ospareceres do Tribunal de Contas do Estado deSanta Catarina - inclusive, no dia de amanhã, asecretaria de estado da Saúde, numa audiênciapública, estará aqui prestando contas dosegundo quadrimestre deste ano - e todos nóssomos testemunhas da grave crise que passa agestão da saúde no estado de Santa Catarina.Hoje mesmo houve um grande manifesto noCentro Administrativo, onde estavam presentesos secretários e secretárias municipais, odeputado Fernando Coruja, o deputado DirceuDresch e outros parlamentares, num ato deprotesto e de cobranças das dívidas que jáultrapassam a R$ 100 milhões aos municípioscatarinenses.

DEPUTADO ANTONIO AGUIAR - Sr.presidente, srs. deputados, comunidade catari-nense que nos assiste, essa PEC é uma dasmais importantes, sem dúvida nenhuma, para aárea da saúde, e ela começou quando 154Câmara de Vereadores aprovaram um projetode lei em seus municípios apoiando a mudançado coeficiente constitucional da Saúde de 12%para 15%.

O deputado Fernando Corujacoordenou essa importante PEC e essaimportante representatividade do estado deSanta Catarina, através das câmarasmunicipais.

Posteriormente aos nossosvereadores, que apresentaram uma emendacom aumento de 0,5% ao ano, o presidenteGelson Merisio apresentou outra emenda comum percentual de 1% ao ano. Por sinal, umaemenda muita inteligente que estabelece umaprogressão constitucional ano após ano, emtrês anos.

Há muito tempo a comissão deSaúde vinha alertando da grave crise que passaa secretaria estadual da Saúde. O mesmo serepete, por exemplo, com o Cepon, com oHemosc, que levou à diretoria da Fahece arenúncia pela sistemática falta de pagamentospor parte da secretaria de estado da Saúde.[Taquígrafa: Elzamar]

Votaram 26 srs. deputados. É importante dizer que na comissãode Finanças e Tributação foi aprovada umasubemenda modificativa, fazendo com que oprojeto de lei da Câmara de Vereadores, oprojeto de lei do deputado Fernando Coruja,estivesse apensado a sua emenda, deputadoGelson Merisio, fazendo com que a emendamodificativa apresentada pela Câmara dosVereadores e pelo deputado Fernando Coruja

Temos 26 votos “sim”.Está aprovada a matéria em segundo

turno.Discussão e votação em turno único

do Projeto de Lei n. 0222/2016, que autoriza aabertura de crédito suplementar em favor doDepartamento Estadual de Infraestrutura(Deinfra).

Esta Casa, mais uma vez, na data dehoje, reafirma o compromisso com a saúde detodos os catarinenses.

Eu faço um alerta de que novosrecursos para a saúde são necessários, e


10 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.062 03/11/201 6

também estratégicos, mas ainda no momentoem que um governo de plantão quer congelaros recursos à saúde e à educação em 20 anos,como é o caso da PEC n. 241, que está sendodebatida na Câmara dos Deputados, consi-derada a PEC da morte, que trará grandesproblemas nos próximos 20 anos.

Por isso, essa proposta de emendaconstitucional tem aqui uma característicaimportante, é a primeira proposta, a partir daConstituição Estadual, que permitir aosvereadores apresentem uma emenda cons-titucional. [Taquígrafa: Sílvia]

de vice-prefeitos, pessoas ligadas à saúde eque sofrem na carne diariamente a procura desocorro para pessoas que procuram atenção dopoder público.

Quero dizer, sr. presidente, que nósteremos no primeiro ano em torno de R$ 100milhões a mais que serão investidos na Saúde,e nos três anos posteriores teremos em tornode R$ 340 milhões de investimentos.[Taquígrafa: Ana Maria]

E os vereadores, através de 154Câmaras municipais, votaram um projeto deresolução e decreto legislativo encaminhando aesta Casa, sendo que a comissão deConstituição e Justiça verificou que estavacorreto e colocou em tramitação. É a primeiraproposta oriunda de Câmaras de Vereadores. Eos deputados desta Casa estão apresentandono Congresso Nacional proposta de emendaconstitucional para serem realizadas algumasalterações, sendo que deputado KennedyNunes, que está trabalhando junto com váriaspessoas, acabou de receber a décima segundaassinatura - e é preciso ter a assinatura de 13assembleias -, e certamente daqui a algumtempo teremos as 13, e não aceleramos maisassinaturas para no início do ano que vemapresentar a proposta.

Novos recursos são fundamentais,mas tão importante quanto os recursos é agestão da secretaria de estado da Saúde, é osecretário de Saúde poder fazer a gestão doFundo Estadual da Saúde que, neste momento,aqui no estado de Santa Catarina, quem faz agestão é o secretário da Fazenda.

Sem dúvida alguma, é um recursoque vem diminuir o sofrimento, e, certamente,também irá atender ao pleito daqueles quetodos os dias reivindicam melhoresinvestimentos nesta área.Hoje a secretaria de estado da Saúde

passa por uma grave crise e o governo tem aobrigação de resolver esta situação, que pode,inclusive, inviabilizar a gestão de saúde pelospróximos anos. Eu repito, com a aprovaçãodesta PEC que aumenta de 12% para 15% omínimo constitucional catarinense, nósestaremos contribuindo para a garantia dasaúde da nossa gente.

Veja que os municípios do nossoestado, senhores parlamentares, já investemmais do que 15%, e a média de investimentode todos os nossos municípios chega a maisde 23%. Eles já investem. Os municípiosinvestem mais do que é de direito. O estado éque muitas vezes não investe mais, ou nopercentual, como os municípios estãoinvestindo.Então, a orientação da bancada do

Partido dos Trabalhadores é votar “sim” para quepossamos aprovar esta PEC, pois é justa areivindicação de todos os secretários municipais e,principalmente, do povo catarinense.

Por isso, esta PEC que teve apoioimportante do presidente, deputado GelsonMerisio, que com outros deputados apresentououtra proposta, e que agora está sendo fundidapara se achar uma alternativa comum, que é detodos, dos vereadores, do deputado GelsonMerisio e de outros deputados, até porque oestado, os representantes da saúde sabem,está com o pagamento atrasado desde o mêsde fevereiro porque não existe dinheiro e nãose está sendo priorizado o que é maisimportante.

Eu acho que essa PEC vem, semdúvida alguma, amenizar o sofrimento, vemdiminuir as reivindicações, mas certamenteservirá como exemplo para o Brasil, de queeste Parlamento, o estado de Santa Catarina,está sensibilizado com as reivindicações dosprofissionais da Saúde, dos senhoresvereadores, dos nossos gestores e da própriasociedade de Santa Catarina.

Muito obrigada, sr. presidente!(SEM REVISÃO DA ORADORA)DEPUTADO GELSON MERISIO

(Presidente) - Continua em discussão.Com a palavra o deputado Fernando

Coruja. Por isso, quero aqui, senhorpresidente, ao cumprimentá-lo, cumprimentartodos os demais parlamentares. Não há umsequer, aqui, que não esteja, neste momento,feliz com essa proposta. E, sem dúvida alguma,o estado de Santa Catarina irá reconhecer oesforço desta Casa, bem como o de todosaqueles que estão sensibilizados com essagrande causa social.

DEPUTADO FERNANDO CORUJA - Sr.presidente, srs. parlamentares, fala-se muitoque é preciso que o Brasil invista em infraestru-tura, que tenha boas rodovias, bom transporteferroviário e isso tudo é verdade. E se comparao país, muitas vezes, com países outros queestão investindo em infraestrutura de formaforte. Agora, sempre é importante lembrar queesses países que hoje investem em infraestru-tura, de forma forte, no passado investiramprimeiro em educação e saúde, porque ogrande patrimônio de qualquer país é o seupovo, e o investimento que se faz nas pessoasnão é volátil.

Estou na tribuna pedindo o apoio doscompanheiros para esta proposta dosvereadores de Santa Catarina, para quepossamos votar em primeiro turno os 15% eapós em segundo turno, porque temos noestado uma situação diferenciada, e vamosmostrar ao Brasil o que os catarinensessempre demonstraram que aqui cuidamos dopovo, das nossas crianças e com a educação,e vai continuar se destacando com a aprovaçãodesta PEC.

Parabéns, e o PSDB não só votaunido, como estará sempre presente eapoiando projetos desta natureza.

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR)

Muito obrigado! Deputado Neodi Saretta - Peço apalavra, sr. presidente.O investimento feito em planos

econômicos, como fez o governo brasileirorecentemente, com financiamento pelo BNDESpara várias empresas, virou poeira e, hoje, oBrasil atravessa uma grave crise econômica.

(SEM REVISÃO DO ORADOR)Deputado Leonel Pavan - Peço a


(Presidente) - Com a palavra, o sr. deputadoNeodi Saretta.DEPUTADO GELSON MERISIO

(Presidente) - Com a palavra o deputado LeonelPavan.

DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr.presidente, srs. deputados, sras. deputadas,estimados catarinenses.

Por isso, alguns defendem que épreciso haver cortes nos gastos públicos, eclaro que é necessário, mas continuamosinsistindo que há áreas específicas, àquelasque atendem as pessoas, elas precisam demais dinheiro. Nós precisamos cuidar dasnossas pessoas, nós precisamos fazer comque as nossas crianças tenham uma salaadequada na primeira infância, tenham umaboa escola, e em Santa Catarina estamos indona contramão do que se defende atualmente,eu entendo, mas estamos indo no caminhocerto.

DEPUTADO LEONEL PAVAN -Cumprimento todos os parlamentares,membros da Casa, que estão sensibilizadoscom a causa, que abala e faz com que a grandemaioria do povo de Santa Catarina, do Brasil,sofra com a falta de investimentos na área daSaúde.

Queria, antes de mais nada,cumprimentar todos os secretários e os repre-sentantes das secretárias municipais de Saúdeque estão aqui presentes. Quero, na pessoa dosecretário municipal de Saúde de Concórdia,Alessandro Vernize, cumprimentar todos,inclusive entidades que estão aqui, repre-sentantes de federações dos hospitais, enfim,dizer que hoje é um momento importante. Masnós vivemos um paradoxo, também, porquejustamente neste momento, em Brasília, estásendo discutida a PEC n. 241, que vai provocarum arrocho, uma perda de recursossubstanciais para áreas vitais, como é a Saúdee a Educação, nós próximos 20 anos, no país.

Mas quero saudar especialmente aopresidente da Casa, deputado Gelson Merisio,pela sensibilidade em compartilhar junto comas 154 Câmaras de Vereadores do estado. Aatitude do sr. presidente não é apenas dehomem que tem sensibilidade com o pleito,mas, sim, de alguém que, assim como nós,todos os dias, recebe pessoas pedindo socorropara que possamos apresentar emendas quepossam beneficiar os municípios à área dasaúde, ou seja, para melhorar os postos desaúde, liberar recursos para compra deremédios ou para investir nos hospitaismunicipais e regional. Todos os diasrecebemos pleitos de vereadores, de prefeitos,

Nós precisamos, neste momento,mais do que nunca, aumentar os recursos paraa Educação e Saúde. Quando há dificuldadesnão é hora de pintar a casa por fora, não é horade trocar as tábuas que estão com problemas,é hora de dar o leite para as crianças, é horade atender as crianças quando estão doentes,porque isso produz um prejuízo que não serecupera mais. A tábua nós trocamos depois,se sobrarem recursos.

Então, enquanto lá se discute aretirada, nós estamos aqui fazendo um atoimportante, que é a discussão desta Propostade Emenda Constitucional n. 0001/2016, quevai trazer um avanço importante para a Saúdecatarinense.


03/11/2016 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.062 1 1

Eu diria até que é um sonho que nósestamos realizando, porque por inúmeras vezesocupamos, inclusive, deputado presidente,v.exa. que toma e capitania esta emenda cons-titucional, fomos à tribuna defender exatamenteesta tese, do aumento dos recursos para estaárea vital, que é a Saúde. Vivenciei, enquantogestor, enquanto prefeito municipal, também, adura realidade dos habitantes, do dia a dia nabusca da Saúde. E o nosso orçamento nuncase ateve aos 15% que era o mínimo cons-titucional, sempre fizemos mais.

Nós precisamos, e aqui vem a altivez,a sensibilidade desta Casa de ir no “q” daquestão. Em tempos de crise temos queinvestir naquilo que é importante, o maisimportante, que é a saúde. E aqui estamosdando conta do recado, estamos fazendo umesforço parlamentar nesta Casa para tentarresolver a situação. Não sei se resolverá pormuito tempo, por conta dos custos da saúde edas dificuldades que os hospitais enfrentam eenfrentaram de atraso nestes últimos tempos,tendo que recorrer à rede bancária, que nãoquer nem saber se o cliente é bonzinho, se fazcoisa boa, porque o juro é o mesmo. E adesgraça é maior ainda, porque eles lidam comtabelas congeladas há quase 20 anos. Então, émaldade em cima de maldade com gente quesó quer ver o bem das pessoas, principalmentedo setor filantrópico, que envolve pessoas devo-tadas, empresários, colocados dentro dessasadministrações para dar conta de mais de 70%do atendimento do SUS neste estado.

simplesmente para os privilégios que foramcriados desde a Constituição, que foi deprivilégios e que temos que ter coragem derever. A Saúde, o atendimento à saúde e aocidadão precisa de mais dinheiro, sim, só quenão teve ser tirado nem dos princípios básicosda formação da educação do nosso povo, muitomenos da infraestrutura necessária paraviabilizar o nosso estado de Santa Catarina,tem que ser tirado, meu presidente, do modelode gestão que não suporta mais isso, dosprivilégios, como o deputado Dr. VicenteCaropreso falou aqui, e do modelo novo quetem que ser criado em que se gaste menoscom a máquina pública para ter dinheiro deverdade para investir naquilo que é a essênciada vida, seja no atendimento da saúde, seja nacriação de oportunidades para o povo, sejanuma educação descente que forme cidadãosque possam trazer prosperidade para o nossoestado no futuro.

E o estado, que tem por obrigação cons-titucional os 12%, e tem mantido basicamentepróximo aos 12%, ao fazer esta elevação, sr.presidente, nós vamos possibilitar, de fato, ummelhor atendimento na Saúde catarinense.

A prova da dificuldade dos recursosestá aqui, hoje, essa mobilização desecretários de Saúde, de secretariasmunicipais de Saúde, em vista, inclusive, desteatraso dos repasses que está sendo feito comos municípios. Nós esperamos que este acordorealizado, esta proposta que anunciou esteparcelamento, possa de fato ser concretizado.Mas creio que a partir da aprovação destaemenda constitucional, e da entrada em vigordisso, a partir de 2017, ainda que de formaescalonada, nós vamos ter um avanço, de fato,porque teremos mais recursos, aquilo que agente chama de dinheiro novo, ou seja, paraalém dos atuais 12%. [Taquígrafa: Sara]

Então, quero simplesmente mesolidarizar com todos os colegas deputados,parabenizar o presidente e os vereadores quetiveram essa iniciativa, o deputado FernandoCoruja, dizer que votamos a favor, mas eu souum defensor árduo de que nós não podemossimplesmente tirar dinheiro de áreas produtivaspara tapar furo de onde está faltando dinheiropara atender o cidadão. Temos que ter coragemde enfrentar os verdadeiros problemas queSanta Catarina tem e vamos ter que tercoragem para fazer isso, deputado LeonelPavan.

Portanto, essa é uma reparação quejá deveria ter sido feita, mas vem em bomtempo e tomara que com essa ajuda possamosmelhorar o setor de saúde, rever algumascoisas, pois ainda não terminou a briga.

E, para terminar, sr. presidente, nãoadianta mexermos na Constituição, porqueestaremos tirando dinheiro de algum outrocanto do orçamento do estado, o que seprecisa realmente é rever privilégios dentro dospoderes, pois tem gente que se aposenta rece-bendo acima do teto. Esse tipo de problema éque teremos que enfrentar. E daqui a algunsanos teremos que passar o valor para 16%,17% e 18%, porque as aposentadorias,principalmente no setor público, é que maisconsomem os recursos do estado. Assim, emdeterminado momento, seja no Congressonacional ou nos Parlamentos estaduais,teremos que tomar conta disso, pois senãodaqui a pouco ficará tudo no mesmo,voltaremos às mobilizações, apelos, juros.Precisaremos fazer o que deveria já ter sidofeito.

Por isso, o escalonamento, com 13%em 2017, 14% em 2018 e 15% em 2019, vaigarantir de fato a ampliação desses recursos. Muito obrigado!

Por isso nos estamos felizes nestedia em poder ver esta proposta de emendaconstitucional ser colocada em votação, empodermos votar, com certeza, senão naunanimidade, mas na ampla maioria dos parla-mentares desta Casa, pela aprovação destaemenda constitucional.

(SEM REVISÃO DO ORADOR)Deputado Maurício Eskudlark - Peço a


(Presidente) - Com a palavra o sr. deputadoMaurício Eskudlark.

DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK -Sr. presidente, queria saudar v.exa. e todos osdeputados, saudar todos os secretários e repre-sentantes aqui presentes.

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR)Deputado Dr. Vicente Caropreso -

Peço a palavra, sr. presidente. Quero dizer que a saúde que funcionano município é a saúde que tira gente da filados grandes hospitais. Então, quanto melhor ascondições, quanto melhor o trabalho nosmunicípios, melhor a saúde no estado.

DEPUTADO GELSON MERISIO(Presidente) - Com a palavra o deputado Dr.Vicente Caropreso.

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR)Deputado Milton Hobus - Peço a

palavra, sr. presidente.DEPUTADO DR. VICENTE CAROPRESO- Sr. presidente, sras. deputadas, srs. depu-tados, pessoas que acompanham essememorável dia, quando ainda era deputadofederal, no ano de 2000, começou o debatesobre a Emenda n. 29, a PEC da Saúde, noCongresso Nacional. Em 2001, foi promulgada,pelo falecido Antônio Carlos Magalhães,presidente do Congresso, a Emenda n. 29, queobriga os municípios a gastarem no mínimo15% do seu orçamento em saúde e os estados12%, e para a União ficou uma variaçãonominal do PIB nos quatro anos seguintes, umapequena variação. E isso implicou num ganhoreal para a saúde durante aqueles quatro anos.

DEPUTADO GELSON MERISIO(Presidente) - Com a palavra o deputado MiltonHobus. [Taquígrafa: Cristiany]

Nós sabemos que, principalmentenos pequenos municípios, o cidadão quersegurança, educação, estrada boa e, quandoprecisar, o atendimento na unidade e nospostos de saúde.

DEPUTADO MILTON HOBUS -Presidente, deputado Gelson Merisio, demaiscolegas da Casa. Queria fazer justiça em relação a esta

PEC que iniciou lá na União dos Vereadores deSanta Catarina, o presidente Nini Charnoski, deSão Miguel d’Oeste, deputado Mauro de Nadal,foi quem começou o movimento na Uvesc,União de Vereadores de Santa Catarina, asCâmaras Municipais foram fazendo as moçõese encaminhando para a Assembleia Legislativa,e hoje esta ideia foi encampada pelopresidente Gelson Merisio, por todos os depu-tados e se transforma em lei. Talvez sejapouco, mas vai melhorar e muito a saúde noestado, o investimento obrigatório, nada vaiimpedir que o município, o estado venham ainvestir mais, mas não poderá investir menosdo que está estabelecido em lei.

Sr. presidente, primeiramente querocumprimentá-lo pela visão da emenda cons-titucional que altera o índice constitucional daSaúde do investimento em saúde em SantaCatarina. É pena que ela venha num momentode crise econômica e que vai só ajudar a taparo furo, e isso é a grande diferença! A grandediferença é que saúde, educação, infraestruturaé investimento, não é custo, não é custeio,porque tudo aquilo que chega ao cidadão éinvestimento.

Houve um hiato, um grande tempoaté o governo federal se mexer, e recentementefoi aprovada uma emenda constitucional quemudou a parte que cabe à União em melhorar asaúde. Mas melhorou, incluindo uma piora,porque veio realmente dar um presente degrego a todos os estados e municípios danação. Não podemos mais conviver com essasituação pré-falimentar das prefeituras, queimpinge ao prefeito e aos secretáriosmunicipais um ônus que não é deles, que nãoé repartido.

Essa é a essência da máquinapública, da administração pública, e é isso quenos incomoda. Quando falo que estamosperdendo aqui oportunidades de trabalho donosso povo, e vamos nos empobrecendo, e vaifaltar mais dinheiro para a saúde, e vai faltarmais dinheiro para a educação, é porquevivemos num país e num modelo político quenão serve mais para os dias de hoje, serviu

Então, em nome também dodeputado Nilso Berlanda, do deputado NatalinoLázare, o nosso voto, o nosso apoio pela impor-tância que a PEC tem para o estado de SantaCatarina para a população.



Muito obrigado! aporte de recursos financeiros que a saúdeganhará a partir de 2017.

do projeto, e como já disse o projeto maisimportante da atual legislatura. E eu encaminhoà bancada do PMDB à aprovação do projeto.

(SEM REVISÃO DO ORADOR)Deputada Luciane Carminatti - Peço a

palavra, sr. presidente.Por isso, que todos nós, parla-

mentares, independente de sigla partidária,independentemente do que pensamos aqui,mas nós temos uma única bandeira, que é a daSaúde de santa Catarina.

Muito obrigado!DEPUTADO GELSON MERISIO

(Presidente) - Com a palavra a deputadaLuciane Carminatti.

(SEM REVISÃO DO ORADOR)Deputado Mauro de Nadal - Peço a

palavra, sr. presidente.DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI -

Quero cumprimentar todos os secretáriosmunicipais da Saúde, todos os dirigentes daSaúde dos municípios catarinenses, e dizer quehoje é um dia histórico, presidente, e que tenhoo orgulho em participar desse momento em quedefinimos mais investimentos em saúde,passando de 12% para gradativamente 15%.[Taquígrafa: Elzamar]

Parabéns aos deputados todos queestão irmanados nesse projeto.

DEPUTADO GELSON MERISIO(Presidente) - Com a palavra o deputado Maurode Nadal.Muito obrigado!

DEPUTADO GELSON MERISIO(Presidente) - Continua em discussão.

DEPUTADO MAURO DE NADAL - Sr.presidente, só para destacar, nósdesenvolvemos um trabalho muito forte noestado de Santa Catarina nos anos 2012 e2013, na época o ex-deputado Volnei Morastoniera presidente da comissão de Saúde, foi umtrabalho de mobilização, houve assinaturascom abaixo-assinado entregue em Brasília, ebuscávamos a conscientização do governofederal para que fosse investido no mínimo10% da arrecadação na área de saúde, e forammuitas as assinaturas colhidas. A associaçãodos hospitais, os secretários de saúde tambémajudaram, os deputados todos estavammobilizados no pleito e encaminhamos aBrasília, e lamentavelmente a voz do brasileironão teve eco, não conseguimos avançar nopropósito. Em Brasília, eu tenho acompanhado,o governo federal tem gastado e ao máximoque chegou foi 4% da receita na área da Saúde,o que é muito pouco. Os municípios do estadode Santa Catarina, e dificilmente temosencontrado um município que invista menos de20% da sua receita na área da Saúde, enfim,todos gastam muito mais e estão fazendomilagre para honrar os compromissos e atenderbem a sua população.

Com a palavra o deputado ValdirCobalchini.

DEPUTADO VALDIR COBALCHINI - Sr.presidente, quero cumprimentar igualmentetodos os secretários municipais de saúde quevêm a esta Casa, hoje, todos os profissionaisde saúde do estado, os dirigentes de hospitais.

Mas é um dia também bastantecontraditório porque enquanto os ventos deBrasília retiram e congelam investimentos por20 anos, nos parece que Santa Catarina nãofaz parte deste país que se diz tanto que estáquebrado.

Eu quero na minha breve manifes-tação dizer que esse dia, sem dúvida alguma,nessa legislatura, é um dia para ficar marcadona história, muitos são os pronunciamentos detodos nós quando defendemos mais recursospara a saúde, como defendemos aqueles queestão na fila e que nos procuram, nos abordampor telefone, pessoalmente, buscando não furarfila, ninguém quer furar a fila, aliás, ninguémquer a fila, esses recursos quando você buscaaumentá-los para a saúde, como é esse gestoque se pratica, é para acabar com a fila.

Então, quero afirmar que quando nóstratamos de Saúde e Educação não tem comocongelar recursos, porque nós não estamostratando de gastos, mas tratando daquilo que éa função social do estado, para isso que eleexiste e se a PEC fosse aplicada há dez anos,nós teríamos uma perda, aliás, em 20 anos deR$ 743 bilhões, segundo dados apontados porórgãos ligados à saúde, e R$ 424 bilhõessegundo o próprio Conselho Nacional de Saúde. Quando o vereador ou o prefeito, o

deputado, ou o secretário de saúde é instado abuscar o atendimento de um amigo, de umpaciente, de um anônimo que tem por vezesuma doença grave, que requer atendimentourgente, para hoje, e não para daqui a seismeses, porque aí já pode ser muito tarde emuitas vezes já é tarde, muitas vezes aqueleque tenta buscar uma saída pode incorrer emuma ilegalidade. [Taquígrafa: Sílvia]

Assim, eu quero dizer que SantaCatarina, que bom, vai na contramão dizendopara o país que nos momentos de dificuldade éque o estado tem que mostrar para que é queele existe, que é investir no cidadão, investir naSaúde e investir, também, na Educação. Mas,quem deveria estar aqui para ouvir isso é osecretário de estado da Saúde, que temdeixado muito a desejar no repasse derecursos às prefeituras municipais desteestado.

Mas o eco da reivindicação doscatarinenses e aqui respaldado pelosvereadores que encaminharam inúmerasmoções para a comissão de Constituição eJustiça, o trabalho realizado na comissão daSaúde, e cito o trabalho do deputado FernandoCoruja, os membros da comissão, os depu-tados médicos que encamparam o projeto,v.exa. presidente, deputado Gelson Merisio,que teve a iniciativa do projeto de lei,respaldaram o clamor do catarinense que quermais investimento na área da saúde, uma áreade extrema necessidade do povo brasileiro, eem Santa Catarina o eco se torna um projeto deemenda constitucional, que vamos votar emseguida e, acredito, terá o apoio unanime dospares da Casa. [Taquígrafa: Ana Maria]

Portanto, o que se faz hoje aqui e oque deve e já deveria ter acontecido, é lógicoque precisamos nos mobilizar para que estaemenda seja aprovada, que alcance a suaefetividade, que o gestor tenha a capacidade desaber escolher as prioridades, é esta é semdúvida alguma uma, porque ainda estamospassando por processo eleitoral, e qualquerpesquisa que se faça, em qualquer lugar, emqualquer município do estado ou país, oprimeiro problema que se apresenta é aquestão da saúda.

Muito obrigada!(SEM REVISÃO DA ORADORA)DEPUTADO GELSON MERISIO

(Presidente) - Continua em discussão.Com a palavra, pela ordem, o

deputado Luiz Fernando Vampiro.DEPUTADO LUIZ FERNANDO VAMPIRO -

Sr. presidente, em seu nome cumprimento osdemais parlamentares da Casa, o sr. AltamiroBittencourt, os diretores de hospitais filantrópicos eos secretários municipais de saúde. Hoje estamos dando um passo

importante e as duas proposições, e não valedestacar autoria, se do presidente da Casa, dossecretários municipais ou vereadores, o importanteé que as proposições estão sendo deliberadas naCasa, através de todos os deputados presentesque vão dar resposta ao importante problema quea partir dos recursos que serão deliberadosgradativamente, temos a convicção e que o fardoque os secretários de saúde, os dirigentes doshospitais e cada um de nós entes públicos eagentes políticos o fardo que todos carregam seráaliviado com recursos que entrarão nos caixas dosmunicípios.

Mas gostaria aqui de falar sobre oeco das cidades de Santa Catarina nesta Casa.Não há dúvida nenhuma que as mais de 150câmaras municipais entendem que o vereadorque está lá na ponta ele tem quase que a suacasa diariamente sendo alvo de umasolicitação, de uma demanda, de umareivindicação e, assim, não é diferente com osecretário municipal de saúde, que dê atençãoà saúde, seja emergencial ou não.

Mas Santa Catarina dá um exemplo,votando o aumento do repasse de 12% para15%.

Aí vêm os questionamentos. Mas,sim, o estado já gasta mais do que 12%, masagora terá a obrigatoriedade constitucional dogasto de até 15%. O que representam esses15%? A grossos termos, representam em tornode R$ 110 milhões. Em três anos, estes R$110 milhões vão representar R$ 600 milhões,porque no ano que vem serão R$ 220, no outroano serão R$ 330, que somado ao que já foirepassado, nós vamos chegar a R$ 600milhões. Então, é um ganho para o catarinense,é um ganho para a Saúde do catarinense.

Esta Casa teve amparo dessasituação em inúmeras ações, acho que nósdevemos registrar uma ação importante detodos os parlamentares, desta Casa, semexceção, da economia expressiva que houve decada parlamentar quando ocorreu umadevolução de mais de R$ 50 milhões para serusado na saúde de Santa Catarina.

Parabenizo e felicito os dois autoreso presidente da Casa, e vereadores de todas asCâmaras Municipais do estado que souberamse mobilizar, pois a Casa também semovimenta com mobilização e pressão, e não acomo não ser sensível à questão.

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR)Deputado Manoel Mota - Peço a

palavra, pela ordem, sr. presidente.E, agora, esta Casa, novamente, dáexemplos, pois a nossa função é de legislar, defiscalizar, e neste momento apresenta essaPEC que aumenta, obviamente, o número de

Então, o movimento realizadoencontrou sim eco na Casa e razão tambémpara que possamos dar voto sim à aprovação

DEPUTADO GELSON MERISIO(Presidente) - Com a palavra, pela ordem, o sr.deputado Manoel Mota.



DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr.presidente, sras. deputadas, srs. deputados.Hoje é uma tarde memorável, é uma tardeinesquecível. Eu, com os meus sete mandatos,aqui nesta Casa, já aprovei e ajudei a aprovarmuitos projetos importantes, mas, talvez,nesse momento da economia catarinense ebrasileira, momento de turbulência na nossaeconomia, é muito importante aprovarmos esteprojeto que busca trazer uma luz para a área daSaúde, para o governo, para os hospitais, paraas secretarias e para as prefeituras.

câncer, está com problemas graves. Esta áreada Saúde, com certeza, é das mais sensíveisda política pública.

que registro as presenças do sr. TércioKarsten, presidente da Fehoesc; do sr. AltamiroBittencourt, presidente da Ahesc; do sr. HilárioDalmann, presidente da Fehosc, e dos diretoresAtilano, Dario e Canísio; quero recordar aorigem da PEC n. 0001/2016, que quandoiniciou a sua tramitação na AssembleiaLegislativa ainda não havia o ingresso na Casada PEC das Câmaras dos Vereadores, quetramitava na forma de encaminhamento, masnão com o registro.

Nós apoiamos esta emenda,discutimos isso já muitas vezes, eapresentamos aqui, no nosso mandato, odebate. Na nossa bancada, deputada LucianeCarminatti, apresentamos esse debate deaumento de recurso. O estado tem gasto omínimo, às vezes aperta para conseguir aplicaros 12%. [Taquígrafa: Sara]

Os municípios têm ampliado aaplicação de recursos. Como dizem os depu-tados, na maioria deles, o valor já passa de23%, e em alguns já chega a 30%. É verdade,estamos gastando muito dinheiro no curativo eprecisamos aplicar mais ainda. Esta Casa fezum gesto. Reduzimos a nossa atividade parla-mentar e ajudamos com mais de R$ 106milhões no ano passado.

E o meu ingresso com essa PEC deu-se exatamente após uma conversa com asentidades dos hospitais, dialogando com osdeputados médicos desta Casa, com o registroespecial dos deputados Antônio Aguiar, Dr.Vicente Caropreso e José Milton Scheffer.Sinceramente, quando ingressei a matéria, fizcomo presidente da Casa, parece-me que essetipo de projeto não se trata de uma iniciativaparlamentar, mas de uma iniciativa dos 40deputados, os quais represento no processo.Não tenho nenhuma pretensão em reivindicar aautoria, porque acredito ser de todos os depu-tados e associada às Câmaras dos vereadoresque tinham uma proposta um pouco diferente ealongada de aplicação, se fôssemos levar emconta a vontade única do governo, talvez fossemelhor aprovar a PEC das Câmaras devereadores.

Então, acho que foi um trabalho degigante. Quero cumprimentar o deputadoFernando Coruja que coordenou todas as açõesdos vereadores das 154 Câmaras de SantaCatarina, e acabou nascendo esta PEC extraor-dinária. Quero também cumprimentar opresidente, porque o aumento propostoanteriormente era de 0,5% e ele teve acoragem de fazer uma emenda e passar para1%. Então, tem que ser reconhecido ecumprimentado.

Queríamos serviço novo, e aprovamosaqui serviço novo. O governador foi lá e mudoua lei. O governo estava com dívidas para comos hospitais. Está correto pagar dívida, quemdeve tem que pagar, pois foi prestado oserviço. Agora, nós queríamos com o dinheironovo atender aquelas pessoas que estão nasfilas de atendimento, que nos vêm, todos osdias, pedir atendimento médico, com justiça,com direito.

Hoje nós vamos aprovar um projetoque vai trazer, vai colocar, não chega a R$ 200milhões em 2017, mas vai chegar a R$ 300em 2018, e passa de R$ 400 em 2019. Éganho real para Santa Catarina, é um ganhoreal para a Saúde.

Parabéns a todos da área da Saúde,ganha o povo e ganha Santa Catarina. Por isso, digo que hoje é um dia de

contradições. E os secretários e conselhosmunicipais estão aqui hoje cobrando a contatambém. O estado deve dez parcelas desteano, deve do ano passado, deve de 2014. Nãopagou a conta. E o pessoal não acredita maisno secretário, porque já falou sobre isso váriasvezes, mas não pagou a conta. Tem que pagara conta para os municípios. Por isso, vivemosesse dia de contradições. Queremos que aquestão seja respeitada e valorizada.

Agora, é evidente que com alongevidade que demonstra, também, quetemos, sim, uma melhora considerável noserviço de saúde, se olharmos para trás, e issoé óbvio, não apenas em Santa Catarina, masno Brasil como um todo. [Taquígrafa: Cristiany]

Muito obrigado, sr. presidente!Deputado Kennedy Nunes - Peço a

palavra, pela ordem, sr. presidente.DEPUTADO GELSON MERISIO

(Presidente) - Com a palavra, pela ordem, o sr.deputado Kennedy Nunes. Por isso mesmo a nossa expectativa

de vida, que era de 68 anos, hoje está beirandoos 78 anos, o que gera pressão na demandade serviços a serem prestados. Temos umamedicina que evolui todos os anos e por issomesmo se torna mais cara e mais resolutiva euma justa necessária cobrança e exigênciaespecialmente da classe média, das classesmais carentes que exigem não apenas oserviço de saúde, mas um serviço cada vezmais com qualidade.

DEPUTADO KENNEDY NUNES - Sr.presidente, gostaria que v.exa. abrisse avotação, porque vai acabar a luz. Temos quevotar rapidamente.

Muito obrigado! Outra questão muito grave é que,numa manobra fiscal, do ano passado e doinício deste ano, dos recursos do ICMS daCelesc, o estado tirou R$71,6 milhões daSaúde. Então, é essa a contradição quevivemos hoje. Felizmente as pessoas estãomostrando a realidade. Até pouco tempo atrás,o secretário da Fazenda vinha a esta Casa edizia que nós éramos exemplo de gestão noBrasil, que o estado está em dia. Mas quenada, está devendo para os municípiostransporte escolar, saúde desde 2014. Nãopode falar que está em dia! Se o governo estáem dia, está em dia. Se Santa Catarina é umestado exemplo de gestão, não pode dever aoshospitais, aos municípios, à população catari-nense. Esse é o dia da contradição quevivemos. Mas somos favoráveis à PEC, porquedepois vamos cobrar o investimento em saúde.Não estamos aqui para fazer de conta, maspara que as coisas de fato aconteçam. Quemgoverna tem que governar para a populaçãocatarinense para que o povo possa se orgulhardeste estado.

Deputado Dirceu Dresch - Peço apalavra, sr. presidente.

DEPUTADO GELSON MERISIO(Presidente) - Com a palavra o sr. deputadoDirceu Dresch.

DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr.presidente, senhores e senhoras que nosacompanham pela TVAL, pela Rádio Digital, ospresentes nesta tarde de hoje.

Este é o bom problema que temospara resolver! A única forma de encontrarmossolução para isso é todos entendermos quevamos ter sempre o 100% que quando, comohoje, alteramos de 12% para 15%, nós, logo aína frente, teremos que inverter prioridades edefinirmos de forma muito clara o quequeremos que seja executado.

O dia de hoje, sr. presidente, é umdia de contradições. Por um lado, desde hojecedo, depois de tantas reclamações, cobrançasde prefeitos, secretários municipais, conselhosmunicipais de Saúde, eu acompanhei umareunião na Casa Civil sobre a dívida do estadocom os municípios.

Esta Casa faz a partir de hoje aefetiva definição de prioridade de um gasto quehoje está mais do que os 12%, este ano será14%. Agora, precisamos também entender quea receita do estado de Santa Catarina em 2016será menor do que a receita do estado em2014, fruto dessa grave crise econômica quetodos estão acompanhando, aliás, a maior dahistória da economia brasileira.

E, por outro lado, nós estamosdiscutindo, também hoje, o aumento cons-titucional dos recursos para a Saúde. Também,lá em Brasília está prestes a ser votada umaredução drástica dos investimentos para aSaúde.

Felizmente, hoje à tarde, no ato emfrente ao palácio do governador, os secretários,os dirigentes municipais, os conselhosmunicipais, levantaram esta pauta. Nós temosque levantar isso com muita força, porque issoé o caos da Saúde para o futuro.

Nunca tivemos um período tão longocom tanta recessão que está refletindo emtodas as finanças dos estados e dosmunicípios. Aqueles que têm uma boa gestão,como é o estado de Santa Catarina, irão pagaro 13º salário e a folha de pagamento em diaaté o final do ano. São 21 os estadosbrasileiros que não terão essa condição defazer por suas deficiências de gestão e tambémpor essa grave crise que assola.

Obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR)DEPUTADO GELSON MERISIO

(Presidente) - Antes de abrirmos o painel paravotação, permitam-me fazer três brevesconsiderações que me parecem ser neces-sárias.

Não adianta vir aqui fazer discursobonito, de que está tudo bem, se lá na frentenós vamos ter mais de 30 bilhões por ano amenos, na Saúde. O que faz um secretáriomunicipal de Saúde quando o povo vem eprecisa de atendimento, pois está com um

Primeiramente, quero cumprimentar odeputado Valdir Cobalchini, que colocou deforma precisa a forma com que esse projetochegou até aqui. Em segundo lugar, ao passo

Quando retomarmos o crescimento, ese torce para que logo isso ocorra, e nós



tivermos os 15% aplicados, agora serão R$300 milhões por ano com as receitas quetemos hoje, mas com o crescimento que adviráde um aumento também da receita, serãovalores muito significativos que permitirãomelhorar a qualidade dos serviços prestados,melhorar a forma do serviço prestado e, tenhocerteza, que será um paradigma em termos deatendimento construtivo e crescente a estapopulação catarinense que merece, precisa ereclama por melhores serviços da saúde.

DEPUTADO DARCI DE MATOSDEPUTADA DIRCE HEIDERSCHEIDT simDEPUTADO DIRCEU DRESCH simDEPUTADO DR. VICENTE CAROPRESO simDEPUTADO FERNANDO CORUJA simDEPUTADO GABRIEL RIBEIRO simDEPUTADO GEAN LOUREIRODEPUTADO GELSON MERISIO simDEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS simDEPUTADO JOÃO AMIN simDEPUTADO JOSÉ NEI ASCARI simDEPUTADO KENNEDY NUNES simDEPUTADO LEONEL PAVAN simDEPUTADA LUCIANE CARMINATTI simDEPUTADO LUIZ FERNANDO VAMPIRO simDEPUTADO MANOEL MOTA simDEPUTADO MARCOS VIEIRA simDEPUTADO MÁRIO MARCONDES simDEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK simDEPUTADO MAURO DE NADAL simDEPUTADO MILTON HOBUS simDEPUTADO NARCIZO PARISOTTODEPUTADO NATALINO LÁZARE simDEPUTADO NEODI SARETTA simDEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA simDEPUTADO PATRÍCIO DESTRO simDEPUTADO RICARDO GUIDI simDEPUTADO RODRIGO MINOTTODEPUTADO ROMILDO TITON simDEPUTADO SERAFIM VENZONDEPUTADO SILVIO DREVECK simDEPUTADO VALDIR COBALCHINI simDEPUTADO VALMIR COMIN sim

Deputada Ana Paula Lima - Peço apalavra, pela ordem, sr. presidente.

“sim”, gostaria de registrar a presença doprefeito Agrolândia, José Constante, juntamentecom o vereador eleito, Hélio Cipó e seusfamiliares, que estão acompanhando estasessão legislativa, aos quais damos as boas-vindas.

Muito obrigada.Deputado Mauro de Nadal - Peço a

palavra, pela ordem, sr. presidente.DEPUTADO GELSON MERISIO

(Presidente) - Com a palavra, pela ordem, o sr.deputado Mauro de Nadal.Por isso, divido, de forma muito

sincera, com os 40 deputados, a autoria desteprojeto e também com as câmaras devereadores, porque para Santa Catarina e paraquem está doente lá no interior do estado, napequena cidade, na grande cidade, não importade onde que é a origem do projeto de lei, daemenda ou de que governo é, ou seja,municipal, federal e estadual, o que importa é omédico, o remédio e o serviço prestado sendoprestado da melhor forma possível. Para issoque todos nós, temos certeza, estamos aquidispostos a fazer.

DEPUTADO MAURO DE NADAL - Sr.presidente, enquanto v.exa. colhe os votos,quero parabenizar toda a equipe da TVAL pelos17 anos de trabalhos prestados, não só paradivulgar aquilo que acontece aqui noParlamento, mas também divulgar o que há demelhor em Santa Catarina a todos os catari-nenses.

Parabéns a todos os profissionais.DEPUTADO GELSON MERISIO

(Presidente) - Está encerrada a votação.Votaram 35 srs. deputados.

A matéria continua em discussão. Temos 35 votos “sim”.(Pausa) Está aprovada a matéria em primeiro

turno.Não havendo mais quem a queiradiscutir, encerramos sua discussão. (Manifestações das galerias)

Em votação. Consulto os srs. líderes sedeliberaremos em segundo turno esta matériano dia de hoje.

Os srs. deputados que votarem “sim”aprovam a matéria e os que votarem “não”rejeitam-na. (As lideranças aquiescem.)

(Procede-se à votação nominal porprocesso eletrônico.)

Sendo assim, neste momento, aPresidência encerra a sessão, convocandooutra, extraordinária, para as 17h06, dandoprosseguimento à pauta da Ordem do Dia.

DEPUTADO ALDO SCHNEIDER simDEPUTADO ALTAIR SILVA simDEPUTADA ANA PAULA LIMA simDEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR simDEPUTADO CESAR VALDUGA simDEPUTADO CLEITON SALVARO simDEPUTADO DALMO CLARO sim

DEPUTADO GELSON MERISIO(Presidente) - Com a palavra, pela ordem, a sra.deputada Ana Paula Lima.

Está encerrada a sessão. [Taquígrafa:Elzamar]

DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr.presidente, enquanto nós exercemos o nossodireito de voto, acredito que a maioria vá votar

[Revisão Final - Taquígrafa: Renata].

ATA DA 018ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIADA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA

REALIZADA EM 25 DE OUTUBRO DE 2016PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO GELSON MERISIO

Às 17h06h, achavam-se presentes osseguintes srs. deputados: Aldo Schneider -Altair Silva - Ana Paula Lima - Antônio Aguiar -Cesar Valduga - Cleiton Salvaro - Dalmo Claro -Dirce Heiderscheidt - Dirceu Dresch - Dr. VicenteCaropreso - Fernando Coruja - Gabriel Ribeiro -Gelson Merisio - Ismael dos Santos - João Amin- José Nei Ascari - Kennedy Nunes - LeonelPavan - Luciane Carminatti - Luiz FernandoVampiro - Manoel Mota - Marcos Vieira - MárioMarcondes - Maurício Eskudlark - Mauro deNadal - Milton Hobus - Narcizo Parisotto -Natalino Lázare - Neodi Saretta - Padre PedroBaldissera - Patrício Destro - Ricardo Guidi -Romildo Titon - Serafim Venzon - Silvio Dreveck -Valdir Cobalchini - Valmir Comin.

********** Conta com parecer favorável dascomissões de Constituição e Justiça e deFinanças e Tributação.

Ordem do DiaDEPUTADO GELSON MERISIO

(Presidente) - Havendo quórum regimental einvocando a proteção de Deus, declaro aberta apresente sessão extraordinária.

Em discussão.(Pausa)Não havendo quem a queira discutir,

encerramos sua discussão.Passaremos à Ordem do Dia. Em votação.

É importante ressaltar que a votaçãoem dois turnos, bem como a redação final queserá feita amanhã, proporcionará apromulgação da emenda constitucional, o queimplicará já na aplicação do percentual mínimopara o exercício de 2017, uma vez que o Orça-mento está em tramitação na Casa e deveráser readequado por esta Casa ou pelo governo.

Os srs. deputados que votarem “sim”aprovam a matéria e os que votarem “não”rejeitam-na.

(Procede-se à votação nominal porprocesso eletrônico.)DEPUTADO ALDO SCHNEIDER simDEPUTADO ALTAIR SILVA simDEPUTADA ANA PAULA LIMA simDEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR simDEPUTADO CESAR VALDUGA simDEPUTADO CLEITON SALVARO simDEPUTADO DALMO CLARO simDEPUTADO DARCI DE MATOSDEPUTADA DIRCE HEIDERSCHEIDT simDEPUTADO DIRCEU DRESCH simDEPUTADO DR. VICENTE CAROPRESO simDEPUTADO FERNANDO CORUJA simDEPUTADO GABRIEL RIBEIRO simDEPUTADO GEAN LOUREIRO

Discussão e votação em segundo turnoda Proposta de Emenda Constitucional n.0001/2016, de autoria do deputado GelsonMerisio e outro(s), que dá nova redação ao art.155 da Constituição do Estado de Santa Catarina.

PRESIDÊNCIA -Deputados:Gelson MerisioValmir CominDirce Heiderscheidt Tramitação conjunta com a PEC n.

0002/2016, de autoria de Câmaras Municipais.DEPUTADO GELSON MERISIO(Presidente) - Abre os trabalhos da sessãoextraordinária e dá início à Ordem do Dia,relatada na íntegra.

A presente proposta foi apresentadasubemenda substitutiva global e subemendamodificativa.



DEPUTADO GELSON MERISIO simDEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS simDEPUTADO JOÃO AMIN simDEPUTADO JOSÉ NEI ASCARI simDEPUTADO KENNEDY NUNES simDEPUTADO LEONEL PAVAN simDEPUTADA LUCIANE CARMINATTI simDEPUTADO LUIZ FERNANDO VAMPIRO simDEPUTADO MANOEL MOTA simDEPUTADO MARCOS VIEIRA simDEPUTADO MÁRIO MARCONDES simDEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK simDEPUTADO MAURO DE NADAL simDEPUTADO MILTON HOBUS simDEPUTADO NARCIZO PARISOTTODEPUTADO NATALINO LÁZARE simDEPUTADO NEODI SARETTA simDEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA simDEPUTADO PATRÍCIO DESTRO simDEPUTADO RICARDO GUIDI simDEPUTADO RODRIGO MINOTTODEPUTADO ROMILDO TITON simDEPUTADO SERAFIM VENZONDEPUTADO SILVIO DREVECK simDEPUTADO VALDIR COBALCHINI simDEPUTADO VALMIR COMIN sim

Está encerrada a votação.

Indicações n.s: 0450/2016 e 0453/2016, deautoria do deputado Natalino Lázare;0451/2016 e 0452/2016, de autoria dadeputada Ana Paula Lima; 0454/2016, deautoria do deputado Gabriel Ribeiro;0455/2016, de autoria da deputada LucianeCarminatti; 0456/2016, de autoria dodeputado Neodi Saretta; 0458/2016,0459/2016 e 04560/2016, de autoria dodeputado Valmir Comin.

próteses, cadeiras de rodas e outrosequipamentos para muitos pacientes do SUS.[Taquígrafa: Ana Maria]

DEPUTADO CESAR VALDUGA (Orador)- Demonstra apreensão com o desfecho davotação em segundo turno da Proposta deEmenda Constitucional n. 241, que acontecena presente data, na Câmara dos Deputados.Entende que o governo poderia ter cogitadouma reforma fiscal, taxando grandes fortunas,executar dívidas milionárias de sonegadores ourealizar auditoria na dívida pública, porém,decidiu pesar a mão sobre os mais necessi-tados, num processo de desmonte do bem-estar social.

Finda a pauta da Ordem do Dia.Suspende a sessão por dez minutos

para a manifestação da presidente daAssociação Brasileira de Portadores de Câncer -Amucc -, sra. Leoni Margarida Simm, paradivulgar o balanço das atividades desenvolvidasque marcaram a camapanha Outubro Rosa emSanta Catarina. [Taquígrafa: Sílvia]

Salienta que uma das gravesconsequências da PEC n. 241 é a paralisaçãodo Programa Nacional de Habitação Rural,reafirmando a importância do programa para amanutenção das moradias rurais e no incentivoà permanência dos jovens no campo,assegurando qualidade de vida e garantindomoradias dignas para as novas famílias deagricultores.

DEPUTADO VALMIR COMIN(Presidente) - Reabre a sessão e passa àExplicação Pessoal.

**********Explicação Pessoal

DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR (Orador)- Registra a realização da sessão especialalusiva ao centenário do acordo que selou o fimda Guerra do Contestado, na data anterior; etambém o evento do lançamento do livroVicente Telles - O Mensageiro do Contestado,de autoria do jornalista Moacir Pereira. Destacaque durante o lançamento do livro foihomenageado por Vicente Telles com uma tocaque imita a pele de jaguatirica.

Registra que está encaminhando umaindicação ao governo federal cobrandoprovidências para a manutenção do ProgramaNacional de Habitação Rural, e tambémrequerendo uma audiência pública para pensarperspectivas e alternativas para os agricultores,além de incentiva o jovem a permanecer naatividade rural.

Votaram 35 srs. deputados.Temos 35 votos “sim”.Está aprovada a matéria em segundo

turno.Esta Presidência defere de plano os

Requerimentos n.s: 1.083, de autoria dodeputado Cesar Valduga; 1.084/2016, deautoria do deputado Natalino Lázare;1.085/2016, de autoria do deputado Darci deMatos; 1.089/2016, de autoria do deputadoCleiton Salvaro; 1.090/2016, de autoria dodeputado Leonel Pavan; e 1.091/2016, deautoria do deputado Dirceu Dresch.

DEPUTADA DIRCE HEIDERSCHEIDT(Presidente) - Não havendo mais oradores afazer uso da palavra, encerra a sessão,convocando outra, especial, para a presentedata, às 19h, em comemoração ao Dia doCirurgião-Dentista. [Taquígrafa: Sara] [RevisãoFinal - Taquígrafa: Renata].

Comunica a aprovação do projeto queampliou o repasse de verbas do Orçamento doestado para a área da Saúde, de 12% para15%.

Parabeniza a equipe do Centro Catari-nense de Reabilitação, que está praticamenteeliminando filas para o fornecimento de

Esta Presidência comunica, ainda,que encaminhará aos destinatários, conformedetermina o art. 206 do Regimento Interno, as

P U B L I C A Ç Õ E S D I V E R S A S

EXTRATOSFUNDAMENTO LEGAL: art. 15 da Lei nº 8.666 de 21/6/1993 e demaisnormas contidas na referida Lei com suas alterações posteriores, naLei nº 10.520 de 17/7/2002, na Lei Complementar nº 123 de14/12/2006, no Decreto Federal nº 7.892 de 23/1/2013, no Ato daMesa nº 214 de 5/11/2007, nos Atos da Mesa nº 94 de 9/2/2015,nº 128 de 27/02/2015 e nº 131 de 09/03/2015, Lei nº 8.666 de21/6/93 e suas alterações, que regulamenta o art. 37, inciso XXI daCF de 1988; nas Autorizações Administrativas para Processo Licitatórionº 50 de 30/03/2016 e 115 de 20/04/2016, além das demaisdisposições legais aplicáveis, dispostas no Edital de Pregão Presencialnº 008 de 23/05/2016.

EXTRATO 204/2016REFERÊNCIA: 2ª Publicação da Ata Registro de Preço CL nº 010/2016oriunda do Pregão Presencial CL nº 008/2016.OBJETO: aquisição de Notebooks i3.VIGÊNCIA DA ATA: 01 (um) ano após a assinatura da Ata (19 de julhode 2016).

ITEM 2 VALOR (R$)ITEM QTD UNID PRODUTOS UNITÁRIO TOTAL DO ITEM

2 30 UN Notebook com as seguintes características: R$6.000,00 R$ 180.000,00Fabricante/Marca: HPModelo: ProBook 440 G32.1 Baseado em processador com tecnologia móvel;2.2 Processador Intel i5-6200U sexta geração2.3 Processador e chipset do mesmo fabricante;2.4 RAM de 8 Gbytes DDR3 1.33 GHz;2.5 Memória Cache de 3 Mbytes;2.6 BIOS Plug & Play atualizável em campo,desenvolvida pelo fabricante do equipamento ou com direitos(copyright) sobre essa BIOS, armazenando o número de sériedo equipamento;2.7 Unidade de armazenamento SSD com capacidadede 120 Gbytes, SATA 6 Gbit/s, velocidade de leitura egravação superior a 450Mbps e 250Mbps respectivamente;2.8 Teclado 86 teclas, resistente a líquidos, padrãoABNT2;2.9 Dispositivo apontador tipo TouchPad, com recursosmultitoque;2.10 Monitor em tecnologia a LED, antirreflexo, comtamanho de 14”, resolução de 1360x760 a 60 Hz;



2.11 Interface de áudio estéreo com amplificador e altofalantes integrados ao gabinete;2.12 Interface USB 3.0 (2) e 2.0 (1);2.13 Webcam com Resolução de 720p e microfoneintegrado;2.14 Capacidade de exibição em Dual Vídeo, nos modosDuplicado, Estendido, Somente Notebook e Somente Externo,com resolução do monitor externo até 1080P 60 Hz;2.15 Disponibilização de interface padrão IEEE 802.310/100/1000BaseT/TX;2.16 Interface de comunicação sem fio IEEE 802.11b/g/n e Bluetooth 3.0, internas ao gabinete;2.17 Microfone embutido no gabinete;2.18 Entradas para microfone externo e saída para fonede ouvido acopladas no gabinete, podendo sercompartilhadas;2.19 Leitor de cartões de memória SD/SDHC acopladoao gabinete;2.20 Disponibilização de saída de vídeo digital HDMI;2.21 Implementação de segurança padrão TPM 1.2;2.22 Peso máximo de 2 Kg;2.23 Fonte de alimentação automática operando de 100a 240 VAC de entrada, 60Hz atendendo a norma ABNT NBR14136;2.24 Bateria interna recarregável que suporte oequipamento ligado por, no mínimo, 3,5h;2.25 Maleta para transporte HP do equipamento comacabamento interno acolchoado;2.26 Programa de restauração automática daconfiguração inicial do equipamento;2.27 Sistema Operacional Windows 10 Pro 64 bits emportuguês (Brasil).Garantia On-site de 36 meses;

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Endereço: Rua Najla Carone Goedert, nº 27, 3º andar, sala 311,Residencial Pagani, Palhoça, SC, CEP 88132-150, Fone/fax (48) 3271-7100

OBJETO: aquisição de Notebooks e Tablets.VIGÊNCIA DA ATA: 01 (um) ano após a assinatura da Ata (19 de julhode 2016).e-mail: licitaçõ[email protected]

CNPJ/MF nº 76.366.285/0001-40 FUNDAMENTO LEGAL: art. 15 da Lei nº 8.666 de 21/6/1993 e demaisnormas contidas na referida Lei com suas alterações posteriores, naLei nº 10.520 de 17/7/2002, na Lei Complementar nº 123 de14/12/2006, no Decreto Federal nº 7.892 de 23/1/2013, no Ato daMesa nº 214 de 5/11/2007, nos Atos da Mesa nº 94 de 9/2/2015,nº 128 de 27/02/2015 e nº 131 de 09/03/2015, Lei nº 8.666 de21/6/93 e suas alterações, que regulamenta o art. 37, inciso XXI daCF de 1988; nas Autorizações Administrativas para Processo Licitatórionº 50 de 30/03/2016 e 115 de 20/04/2016, além das demaisdisposições legais aplicáveis, dispostas no Edital de Pregão Presencialnº 008 de 23/05/2016.

Florianópolis, 1º de novembro de 2016Carlos Alberto de Lima Souza- Diretor-GeralReinhard Richter- Diretor de Tecnologia e InformaçõesGenésio Hoffmann- SócioAndre Garcia- Sócio

*** X X X ***

LOTES 3 E 4 MARCA VALOR (R$)ITEM QTDE. DESCRIÇÃO UNITÁRIO SUBTOTAL

Tablet Dell Venue 11 PRO- Tamanho de tela de 10,8 pol- Tela com tecnologia touch screen, 1920x1080 pixels, suporte a16 milhões de cores, 10 toques simultâneos;- Processador de núcleo quádruplo operando a 2.0 GHz;- Armazenamento em Unidade de Estado Sólido de 64 Gb;- Memória RAM de 2GB DDR3 (ou similares);- Sistema Windows 10 PRO ou Windows 8.1 PRO com upgradeparaWindows 10 PRO;- Teclado virtual de tamanho completo (QWERTY);- Interface para fone de ouvido;- Interface para cartão SIM (ou similar) (3G);- Câmera traseira de 5.0 Megapixel, foco automático e gravaçãode vídeo HD (720p);

3 40 - Câmera frontal resolução 2.0 Megapixel;- Microfone e alto-falante embutidos no gabinete;- Dispositivo de GPS;

Dell 5.600,00 224.000,00

- Interface wireless 802.11 b/g/n;- Interface Bluetooth 3.0;- 1 Porta USB 3.0;

Peso máximo de 0,75 Kg;- Espessura máxima de 10 mm;- Bateria interna com autonomia de 8 horas em uso;- Fonte de alimentação/carregador de bateria operando de 100 a240 VAC de entrada, 60Hz;- Dock Dell, com interface de rede 10/100 com RJ45/ 3 portasUSB 2.0/ 1 Saída VGA (aceita adaptador) / 1 Saída HDMI (aceitaadaptador);- Capa Dell, de Policarbonato para o Tablet;



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VALOR TOTAL 263.000,001ª REGISTRADA: Rei dos Reis Com. Atac. e Varejista de Equip. deInfromática Ltda.

EXTRATO 206/2016REFERÊNCIA: 2ª Publicação da Ata Registro de Preço CL nº 012/2016oriunda do Pregão Presencial CL nº 011/2016.Endereço: Rua Gothard Kaesemodel, nº 518, sala 14, Bairro Anita

Garibaldi, Joinville, SC, CEP 89.203-400, Fone/fax (47) 3432-6949OBJETO: Aquisição de poltronas giratórias de espaldar médio, todasnovas e de primeiro uso.

e-mail: [email protected] VIGÊNCIA DA ATA: 01 (um) ano após a assinatura da Ata (1º de agostode 2016).CNPJ/MF nº 13.729.372/0001-03FUNDAMENTO LEGAL: art. 15 da Lei nº 8.666 de 21/06/1993 edemais normas, com suas alterações posteriores; na Lei nº 10.520 de17/07/2002; subsidiariamente, nos Decretos Federais nº 7.892 de23/01/13 e nº 8.250 de 23/5/14; Lei Complementar nº 123 de14/12/2006; nos Atos da Mesa nº 214 de 05/11/2007, nº 94 de09/02/2015, nº 128 de 27/02/2015 e nº 131 de 09/03/201; naAutorização Administrativa para Processo Licitatório LIC nº 125 de09/05/2016, além das demais disposições legais aplicáveis e nodisposto no Edital de Pregão Presencial nº 11 de 06/06/2016.

Florianópolis, 1º de novembro de 2016Carlos Alberto de Lima Souza- Diretor-GeralReinhard Richter- Diretor de Tecnologia e InformaçõesGeison Alexandre Lopes- Sócio

*** X X X ***

ORDEM

QTDE UNID PRODUTOS MARCA VALOR

UNITÁRIO

(R$)

VALOR TOTAL

(R$)

1 100 peça Poltrona Giratória Espaldar Médio� Assento interno em compensadomultilâminas de madeira moldada anatomicamente aquente com pressão e espessura de 10,5 mm;

CavalettiModelo:4

002Syncron

R$ 678,00 R$ 67.800,00

� Espuma em poliuretano flexível, altaresiliência, alta resistência a propagação de rasgo, altatensão de alongamento e ruptura, baixa fadigadinâmica e baixa deformação permanente comdensidade de 50 a 55 kg/m³ e moldada anatomica-mente com espessura média de 40 mm;largura de 490 mm e profundidade de 460 mmrevestida em couro ecológico negro microperfurado;capa de proteção e acabamento injetada empolipropileno texturizado e bordas arredondadas, altaresistência mecânica contra impactos e resistente aprodutos químicos;� Encosto interno em compensadomultilâminas de madeira moldada anatomicamente aquente com pressão e espessura de 10,5 mm; espumaem poliuretano flexível, isento de CFC, alta resiliência,alta resistência a propagação de rasgo, alta tensão dealongamento e ruptura, baixa fadiga dinâmica e baixadeformação permanente com densidade de 45 a 50kg/m³ e moldada anatomicamente com saliência paraapoio lombar e espessura média de 40 mm; largura de430 mm e altura de 460 mm, revestida em couroecológico negro microperfurado; capa de proteção eacabamento injetada em polipropileno texturizado ebordas arredondadas, com alta resistência mecânicacontra impactos e resistente a produtos químicos;� Suporte para encosto com regulagem dealtura fabricado em chapa de aço estampada de 6 mmcom nervura estrutural de reforço que confere altaresistência mecânica; acabamento em pinturaeletrostática totalmente automatizada em epóxi pó compré tratamento antiferruginoso (fosfatizado), revestindototalmente a superfície com película de aproximada-mente 100 mícrons com propriedades de resistência aagentes químicos; sistema de regulagem



de altura com curso de 65 mm com no mínimo 8estágios e acionamento automático sem necessidadede botões ou manípulos, fabricado em resina deengenharia poliamida (nylon 6) de alta resistênciamecânica e durabilidade, com engates fáceis, precisose isento de ruídos;� Mecanismo - MR-200-SY - mecanismo paracadeiras e poltronas com corpo injetado em liga dealumínio sob pressão e placa superior em chapa deaço estampada; acabamento de superfície pintadaeletrostaticamente em epóxi pó revestindo totalmente omecanismo com película de aproximadamente 100mícrons com propriedades de resistência a agentesquímicos, este mecanismo possui comandos quepermitem na mesma alavanca a regulagem da altura eo bloqueio do movimento em 4 posições; característicade movimento sincronizado entre o encosto e assentocom proporção de deslocamento de 2:1respectivamente; o ajuste da tensão possibilitaadequar o movimento relax ao biótipo do usuárioatravés de manípulo sob o assento. Com acoplamentopara suporte para encosto; sistema preciso deacoplamento a coluna central dá-se através de "conemorse", o que confere facilidade para montagem ecasos eventuais de manutenção; coluna de regulagemde altura por acionamento a gás com 100 mm decurso, fabricada em tubo de aço de 1,50 mm; acaba-mento em pintura eletrostática totalmenteautomatizada em epoxi pó com pré tratamentoantiferruginoso (fosfatizado), revestindo totalmente acoluna com película de aproximadamente 100 mícronscom propriedades de resistência a agentes químicos,bucha guia para o pistão é injetada em resina deengenharia poliacetal de alta resistência ao desgaste ecalibrada individualmente em dois passes comprecisão de 0,03 mm, com comprimento de 86 mmproporciona a guia adequada para o perfeito funciona-mento do conjunto, evitando folgas egarantindo a durabilidade; pistões a gás pararegulagem de altura em conformidade com a norma DIN4550 classe 4, fixados ao tubo central através deporca rápida; movimento de rotação da coluna sobrerolamento de esferas tratadas termicamente garantindoalta resistência ao desgaste e mínimo atrito suavizandoo movimento de rotação; sistema preciso deacoplamento ao mecanismo a base dá-se através decone morse, o que confere facilidade para montagem ecasos eventuais de manutenção; capa telescópica de 3elementos, injetada em polipropileno texturizado queproporciona ótimo acabamento e proteção à colunacentral, sendo elemento de ligação estética entre abase e o mecanismo; sistema de fixação tanto na partesuperior quanto na inferior propiciam travamentoperfeito evitando que durante o uso da cadeira estavenha a se desprender da base ou, deixe o pistãoaparecendo na parte superior perdendo sua funçãoestética e de proteção, possibilitando assim, que oacúmulo de partículas possa prejudicar o funciona-mento do sistema de regulagem de altura;base com estrutura em aço e capa protetora, com 5patas, fabricada por processo robotizado de soldasistema MIG em aço tubular 25x25x1,50 mm comacabamento de superfície pintado; película de acaba-mento em pintura eletrostática totalmenteautomatizada em epoxi pó com pré tratamentoantiferruginoso (fosfatizado), revestindo totalmente abase com película de aproximadamente 100 mícronscom propriedades de resistência a agentes químicos;alojamento para engate do rodízio no diâmetro de 11mm feito através de conformação a frio na extremidadeda haste da base; capa protetora em polipropilenoinjetado texturizado, sem emendas que proporcionaperfeito acabamento e facilita a limpeza, boaresistência a abrasão dos calçados e produtosquímicos; sistema preciso de acoplamento a colunacentral dá-se através de cone morse, o que conferefacilidade para montagem e casos eventuais demanutenção; rodízio duplo, com rodas de 50 mm dediâmetro banda de rodagem em poliuretano, eixovertical em aço trefilado 1010/1020 com diâmetro de



11 mm e eixo horizontal em aço trefilado 1010/1020com diâmetro de 8 mm; eixo vertical dotado de anelelástico em aço que possibilita acoplamento fácil eseguro à base; apoia-braços com alma de açoestrutural revestido em poliuretano pré-polímero integralskin, texturizado; dimensões externas 255 x 82 mm;suporte do apoia-braço regulável, injetado emtermoplástico composto texturizado e alma de açoestrutural estampada de 6,00 mm de espessura;acabamento em pintura eletrostática totalmenteautomatizada em epóxi pó com pré tratamentoantiferruginoso (fosfatizado), revestindo totalmente asuperfície com película de aproximadamente 100mícrons com propriedades de resistência a agentesquímicos; regulagem vertical com 7 estágios e curso de55 m; sistema interno de regulagem fabricado emresina de engenharia poliacetal que confere altaresistência ao desgaste e durabilidade ao produto;regulagem de distancia interna dos apoia-braçosatravés de manípulo ergonômico provendo um ajustemilímetro dependendo à melhor adaptação ao usuário.

Valor Total R$ 67.800,001ª REGISTRADA: ELFORT Importação e Distribuição de Produtos Ltda. RESOLVE: Com base no Art. 1º parágrafo único do Ato

da Mesa nº 396, de 29 de novembro de2011, e do item II, da cláusula quinta doTermo de Compromisso de Ajustamento deConduta entre MPSC e a ALESC, de 25 deoutubro de 2011.

Endereço: Rua João Gualberto de Oliveira, nº 200, sala 02, Picadas doNorte, São José, SC, CEP 88.106.535 Fone/fax (48) 33343-0002e-mail: [email protected]/MF nº 09.213.849/0001-18Florianópolis, 1º de novembro de 2016 PUBLICAR que o servidor abaixo relacionado exerce

Atividade Administrativa Interna, a contar de 1º de novembro de 2016.Carlos Alberto de Lima Souza- Diretor-GeralRonaldo Brito Freire- Diretor Administrativo Liderança do PPClaudio Rodrigo Machado- Procurador

Matrícula Nome do Servidor*** X X X ***

6663 FERNANDO PEREIRA SILVEIRAPORTARIAS Carlos Antonio Blosfeld

Diretor de Recursos Humanos*** X X X ***PORTARIA Nº 1824, de 03 de novembro de 2016 PORTARIA Nº 1827, de 03 de novembro de 2016

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas noart. 18, parágrafo único, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de2006, convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de2015, com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de19 de janeiro de 2016, e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016,


RESOLVE:RESOLVE: RETIFICAR vínculos de pertinência dos servidores

abaixo relacionados, ocupantes de cargos de Secretário Parlamentar,código PL/GAB, que passam do gabinete do Deputado Altair da Silva,para o gabinete do Deputado José Milton Scheffer, a contar de 4 denovembro de 2016.

LOTAR a servidora LUCIANE DUTRA MEURER,matrícula nº 2201, na CGP - CE - Gerência de Cerimonial, a contar de 1ºde novembro de 2016.Carlos Antonio Blosfeld

Matrícula Nome NívelDiretor de Recursos Humanos*** X X X ***

2973 EDSON PERES BENEDET PL/GAB-99PORTARIA Nº 1825, de 03 de novembro de 20163625 MARLETE PEREIRA RICHTER PL/GAB-64O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas noart. 18, parágrafo único, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de2006, convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de2015, com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de19 de janeiro de 2016, e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016,

4330 FERNANDA DE SOUSA VIEIRA BENEDET PL/GAB-83

6154 LUCIANA DE FREITAS RIBEIRO PL/GAB-39

6664 ANDRE HESPANHOL DA SILVA PL/GAB-80

6662 ARNALDO PEREIRA GARCIA PL/GAB-60RESOLVE: Com base no Art. 1º parágrafo único do Ato

da Mesa nº 396, de 29 de novembro de

2011, e do item II, da cláusula quinta do

Termo de Compromisso de Ajustamento de

Conduta entre MPSC e a ALESC, de 25 de

outubro de 2011.

6658 NADIA DE BONNA PIVA PL/GAB-74

6755 MARCEL LODETTI FÁBRIS PL/GAB-67

6813 LIDIO CEMBRANEL PL/GAB-32

7088 ZENILDA DA ROSA MENEZES PL/GAB-70

7346 MAGDA CARMELIA BOGO DA ROSA PL/GAB-53PUBLICAR que o servidor abaixo relacionado exerce

Atividade Administrativa Interna, a contar de 1º de novembro de 2016. 7427 JANETE ADRIANA PIAZZA ZANETTE PL/GAB-01

7439 NADIR FERREIRA ZAPPELLINI PL/GAB-44Gab Dep Altair da Silva7453 AUDERI ANTONIO DE CASTRO PL/GAB-32Matrícula Nome do Servidor7571 JAQUELINE RUFINO DE ANDRADE ALVES PL/GAB-35

6664 ANDRE HESPANHOL DA SILVA7873 EDMILSON VIANA MACHADO PL/GAB-38

Carlos Antonio Blosfeld8013 EDUARDO LODETTI ZIM PL/GAB-59

Diretor de Recursos Humanos8113 GISELE TONETTO PL/GAB-34*** X X X ***8276 AUGUSTA DE ASSIS PL/GAB-40PORTARIA Nº 1826, de 03 de novembro de 2016


8275 JAUSINO PEREIRA DOS SANTOS PL/GAB-67

7719 CARLOS GILBERTO DE OLIVEIRA PL/GAB-43

Carlos Antonio BlosfeldDiretor de Recursos Humanos

*** X X X ***



PORTARIA Nº 1828, de 03 de novembro de 2016 8275 JAUSINO PEREIRA DOS SANTOS SÃO JOÃO DO SULO DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA


7719 CARLOS GILBERTO DE OLIVEIRA BALNEÁRIOGAIVOTA


*** X X X ***PORTARIA Nº 1831, de 03 de novembro de 2016RESOLVE:O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA


RETIFICAR o vínculo de pertinência relativo à lotaçãodo servidor ALEXANDRE RODRIGUES MARTINS, matrícula 8142, dogabinete do Deputado Altair da Silva para o gabinete do Deputado JoseMilton Scheffer, a partir de 4 de novembro de 2016.Carlos Antonio BlosfeldDiretor de Recursos Humanos

RESOLVE:*** X X X ***PORTARIA Nº 1829, de 03 de novembro de 2016 RETIFICAR vínculos de pertinência dos servidores

abaixo relacionados, ocupantes de cargos de Secretário Parlamentar,código PL/GAB, que passam do gabinete do Deputado Dalmo Claro deOliveira para o gabinete do Deputado Jean Kuhlmann, a contar de 3 denovembro de 2016.

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas noart. 18, parágrafo único, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de2006, convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de2015, com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de19 de janeiro de 2016, e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016, Matrícula Nome Nível

RESOLVE: Com base no Art. 1º parágrafo único do Atoda Mesa nº 396, de 29 de novembro de2011, e do item II, da cláusula quinta doTermo de Compromisso de Ajustamento deConduta entre MPSC e a ALESC, de 25 deoutubro de 2011.

5205 LIANE FENGLER PL/GAB-74

5206 EDILSON ERMES SIQUEIRA PL/GAB-81

5240 JULIO CESAR SGROTT PL/GAB-43

5244 OSORIO BERNARDO SCHMITZ PL/GAB-80

5588 RAULINO SCHUTZE PL/GAB-81PUBLICAR que os servidores abaixo relacionados exercemAtividade Administrativa Interna, a contar de 4 de novembro de 2016.

5630 JORGE HENRIQUE BORGES NEVES PL/GAB-81Gab Dep José Milton Scheffer6029 BENTINHA AMORIM PL/GAB-82

Matrícula Nome do Servidor6354 EVANDRO ZANELLA PL/GAB-43

2973 EDSON PERES BENEDET6948 MARCOS LEONARDO ROLDÃO CORREA PL/GAB-45

4330 FERNANDA DE SOUSA VIEIRA BENEDET7281 RENÊ VON HOHENDORFF MULLER PL/GAB-43

6154 LUCIANA DE FREITAS RIBEIRO7417 LEONARDO SANTHIAGO PL/GAB-43

7346 MAGDA CARMELIA BOGO DA ROSA7503 ELIANE CRISTINO DA SILVA PL/GAB-38

6658 NADIA DE BONNA PIVA 7566 VALÉRIO VERBINEM PL/GAB-43Carlos Antonio Blosfeld

7578 LUIZ CARLOS CARNEIRO DOS SANTOS PL/GAB-36Diretor de Recursos Humanos7921 LEONARDO HERCÍLIO DE SOUZA ALEGRI PL/GAB-37*** X X X ***

PORTARIA Nº 1830, de 03 de novembro de 2016 8008 SIDNEI PEREIRA DOS SANTOS PL/GAB-43O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA


8017 RICARDO RONCÁGLIO NETO PL/GAB-30

8183 ANGELO ALFREDO SCOTTINI PL/GAB-60

8291 NIVEA MARQUES FIRMO WEIGMANN PL/GAB-41

8294 GENILSO HAMMES PL/GAB-63RESOLVE: Com base no Art. 1º parágrafo único do Ato

da Mesa nº 396, de 29 de novembro de2011, e do item II, da cláusula quinta doTermo de Compromisso de Ajustamento deConduta entre MPSC e a ALESC, de 25 deoutubro de 2011.

8293 KASSIANO REIS GUIMARÃES PL/GAB-36

8348 DJENANE ZUNINO PL/GAB-37


*** X X X ***PUBLICAR que os servidores abaixo relacionados exercem

Atividade Parlamentar Externa, a contar de 4 de novembro de 2016.PORTARIA Nº 1832, de 03 de novembro de 2016O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA


Gab Dep José Milton Scheffer

Matrícula Nome do Servidor Cidade

3625 MARLETE PEREIRA RICHTER FLORIANÓPOLIS

6664 ANDRE HESPANHOL DA SILVA FLORIANÓPOLISRESOLVE:6662 ARNALDO PEREIRA GARCIA JAGUARUNARETIFICAR os vínculos de pertinência relativos à

lotação dos servidores abaixo relacionados, do gabinete do DeputadoDalmo Claro de Oliveira para o gabinete do Deputado Jean Kuhlmann, apartir de 3 de novembro de 2016.

6755 MARCEL LODETTI FÁBRIS IÇARA

6813 LIDIO CEMBRANEL PETROLÂNDIA

7088 ZENILDA DA ROSA MENEZES IMARUÍMatrícula Nome do Servidor7427 JANETE ADRIANA PIAZZA ZANETTE MELEIRO

9225 VINICIUS DA CUNHA WOLFF7439 NADIR FERREIRA ZAPPELLINI CRICIÚMA

7580 ROSANA MARIA BURGER7453 AUDERI ANTONIO DE CASTRO ARARANGUÁ

7571 JAQUELINE RUFINO DE ANDRADEALVES

LAGUNA Carlos Antonio BlosfeldDiretor de Recursos Humanos

*** X X X ***7873 EDMILSON VIANA MACHADO BALNEÁRIOGAIVOTA PORTARIA Nº 1833, de 03 de novembro de 2016


8013 EDUARDO LODETTI ZIM IÇARA

8113 GISELE TONETTO TURVO

8276 AUGUSTA DE ASSIS BALNEÁRIOGAIVOTA




7566 VALÉRIO VERBINEM GUARAMIRIM

7578 LUIZ CARLOS CARNEIRO DOS SANTOS POMERODE

8008 SIDNEI PEREIRA DOS SANTOS TIMBÓ


PUBLICAR que os servidores abaixo relacionadosexercem Atividade Administrativa Interna, a contar de 3 de novembrode 2016.

*** X X X ***PORTARIA Nº 1836, de 03 de novembro de 2016O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA


Gab Dep Jean Kuhlmann

Matrícula Nome do Servidor

5205 LIANE FENGLER

5206 EDILSON ERMES SIQUEIRARESOLVE:

5588 RAULINO SCHUTZE RETIFICAR os vínculos de pertinência dos servidoresabaixo relacionados, ocupantes de cargos de Secretário Parlamentar, códigoPL/GAB, que passam do gabinete do Deputado Milton Hobus para ogabinete do Deputado Dalmo Claro de Oliveira, pelo período de 60 dias, apartir de 2 de novembro de 2016 a 31 de dezembro de 2016.

5630 JORGE HENRIQUE BORGES NEVESCarlos Antonio BlosfeldDiretor de Recursos Humanos

*** X X X ***PORTARIA Nº 1834, de 03 de novembro de 2016

Matrícula Nome NívelO DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas noart. 18, parágrafo único, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de2006, convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de2015, com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de19 de janeiro de 2016, e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016,

3252 ARNALDO FERREIRA DOS SANTOS JR PL/GAB-95

4861 MARILDA ANTUNES DA CRUZ SOUZA PL/GAB-43

5064 SIDINEI DA SILVA PL/GAB-65

5185 ANTONINHO EDESIO CANDO PL/GAB-60RESOLVE: Com base no Art. 1º parágrafo único do Atoda Mesa nº 396, de 29 de novembro de2011, e do item II, da cláusula quinta doTermo de Compromisso de Ajustamento deConduta entre MPSC e a ALESC, de 25 deoutubro de 2011.

6844 LAIRTO WOLSTEINER PL/GAB-55

6892 RICARDO DE MARCO PL/GAB-55

7387 DOUTEL FRANCISCO DA SILVA PL/GAB-55

7562 MARCOS SILVA DE LIMA PL/GAB-43PUBLICAR que os servidores abaixo relacionadosexercem Atividade Parlamentar Externa/Registro Biométrico, a contarde 3 de novembro de 2016. 7806 MARCIONEI ZUCATELLI PL/GAB-70

7858 ELIZABET TARINA DE MATTOS PL/GAB-33Gab Dep Jean Kuhlmann

Matrícula Nome do Servidor Cidade 7877 ROBERTA WEBER PL/GAB-83

7900 GABRIEL BAGGIO PL/GAB-585240 JULIO CESAR SGROTT BLUMENAU7901 JOSE MARCELO DE SOUZA PL/GAB-655244 OSORIO BERNARDO SCHMITZ BLUMENAU

7937 ANA PAULA DA SILVA PL/GAB-356029 BENTINHA AMORIM BLUMENAU

7936 ARILDO PASCOALINO CARDOSO PL/GAB-416354 EVANDRO ZANELLA BLUMENAU

8104 SUELEN FERNANDES FEUSER PL/GAB-497281 RENÊ VON HOHENDORFF MULLER BLUMENAU

8126 SANDRO LUCIANO CALIKOSKI JUNIOR PL/GAB-287921 LEONARDO HERCÍLIO DE SOUZAALEGRI

BLUMENAU

8244 LIDIA DE SOUZA PL/GAB-278017 RICARDO RONCÁGLIO NETO BLUMENAU

8258 RICHEL MARCELINA PL/GAB-518183 ANGELO ALFREDO SCOTTINI BLUMENAU

8269 PAULO CESAR DOS SANTOS PL/GAB-728291 NIVEA MARQUES FIRMO WEIGMANN BLUMENAU

8277 IVO SCHMITZ FILHO PL/GAB-708294 GENILSO HAMMES BLUMENAU

8339 FERNANDO CLAUDINO D'AVILA PL/GAB-658293 KASSIANO REIS GUIMARÃES BLUMENAU

Carlos Antonio Blosfeld8348 DJENANE ZUNINO BLUMENAU Diretor de Recursos Humanos9225 VINICIUS DA CUNHA WOLFF BLUMENAU *** X X X ***

PORTARIA Nº 1837, de 03 de novembro de 20167580 ROSANA MARIA BURGER BLUMENAUO DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA





RESOLVE:RETIFICAR os vínculos de pertinência relativos à

lotação dos servidores abaixo relacionados, que passam do gabinetedo Deputado Milton Hobus para o gabinete do Deputado Dalmo Clarode Oliveira, pelo período de 60 dias, a partir de 2 de novembro de 2016a 31 de dezembro de 2016.


Matrícula Nome do Servidor

2686 CARLOS JOSE MORTARI

9112 ALINE PIERINA SCHMIDTPUBLICAR que os servidores abaixo relacionados exercemAtividade Parlamentar Externa, a contar de 3 de novembro de 2016. Carlos Antonio BlosfeldGab Dep Jean Kuhlmann Diretor de Recursos Humanos

Matrícula Nome do Servidor Cidade *** X X X ***PORTARIA Nº 1838, de 03 de novembro de 2016

6948 MARCOS LEONARDO ROLDÃOCORREA

IMARUÍ O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas noart. 18, parágrafo único, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de2006, convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de2015, com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de19 de janeiro de 2016, e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016,

7417 LEONARDO SANTHIAGO BALNEÁRIOPIÇARRAS

7503 ELIANE CRISTINO DA SILVA ITAJAÍ



RESOLVE: 8258 RICHEL MARCELINA JOINVILLERETIFICAR o vínculo de pertinência da Função de

Confiança, código PL/FC-3, para o qual foi designado o servidorCARLOS JOSE MORTARI, matrícula nº 2686, do gabinete do DeputadoMilton Hobus para o gabinete do Deputado Dalmo Claro de Oliveira, acontar de 2 de novembro de 2016.

8277 IVO SCHMITZ FILHO VIDAL RAMOS

8339 FERNANDO CLAUDINO D'AVILA RIO DO SUL

Carlos Antonio BlosfeldDiretor de Recursos HumanosCarlos Antonio Blosfeld

*** X X X ***Diretor de Recursos HumanosPORTARIA Nº 1841, de 03 de novembro de 2016*** X X X ***O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas peloartigo 18, inciso XI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, econvalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de 19 dejaneiro de 2016 e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016,

PORTARIA Nº 1839, de 03 de novembro de 2016O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas noart. 18, parágrafo único, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de2006, convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de2015, com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de19 de janeiro de 2016, e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016, RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11º da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985, em

conformidade com as Resoluções nºs 001

e 002/2006, e alterações, e convalidada

pela Lei Complementar nº 642, de 22 de

janeiro de 2015.

RESOLVE: Com base no Art. 1º parágrafo único do Atoda Mesa nº 396, de 29 de novembro de2011, e do item II, da cláusula quinta doTermo de Compromisso de Ajustamento deConduta entre MPSC e a ALESC, de 25 deoutubro de 2011. ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargo

de provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR do servidorAURELIO RAMOS CHAVES, matrícula nº 8368, de PL/GAB-57 para oPL/GAB-59, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contarde 1º de Novembro de 2016 (Gab Dep Gabriel Ribeiro).

PUBLICAR que os servidores abaixo relacionadosexercem Atividade Administrativa Interna, a contar de 2 de novembrode 2016.Gab Dep Dalmo Claro de Oliveira

Matrícula Nome do Servidor Carlos Antonio BlosfeldDiretor de Recursos Humanos

7877 ROBERTA WEBER *** X X X ***3252 ARNALDO FERREIRA DOS SANTOS JR PORTARIA Nº 1842, de 03 de novembro de 2016

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas peloartigo 18, inciso XI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, econvalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de 19 dejaneiro de 2016 e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016,

4861 MARILDA ANTUNES DA CRUZ SOUZA

8269 PAULO CESAR DOS SANTOS


*** X X X ***RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11º da Lei nº





janeiro de 2015.


LEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas noart. 18, parágrafo único, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de2006, convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de2015, com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de19 de janeiro de 2016, e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016, ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargo de

provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR da servidoraMARCIA REGINA LEANDRO CANUTO, matrícula nº 8185, de PL/GAB-54 parao PL/GAB-64, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de1º de Novembro de 2016 (Gab Dep Kennedy Nunes).



PUBLICAR que os servidores abaixo relacionados exercemAtividade Parlamentar Externa, a contar de 2 de novembro de 2016.


Gab Dep Dalmo Claro de Oliveira O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas peloartigo 18, inciso XI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, econvalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de 19 dejaneiro de 2016 e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016,

Matrícula Nome do Servidor Cidade

5064 SIDINEI DA SILVA JOINVILLE

5185 ANTONINHO EDESIO CANDO PRESIDENTEGETÚLIO

RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11º da Lei nº





janeiro de 2015.

6844 LAIRTO WOLSTEINER RIO DO SUL

6892 RICARDO DE MARCO HERVAL D’OESTE

7387 DOUTEL FRANCISCO DA SILVA APIÚNA

7562 MARCOS SILVA DE LIMA BALNEÁRIOCAMBORIÚ

ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargode provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR daservidora LIZETE WISNIEWSKI DAL CHIAVON, matrícula nº 7738, dePL/GAB-49 para o PL/GAB-73, do Quadro de Pessoal da AssembleiaLegislativa, a contar de 1º de Novembro de 2016 (Gab Dep Valduga).

7806 MARCIONEI ZUCATELLI RIO DO SUL

7858 ELIZABET TARINA DE MATTOS SANTO AMARO DAIMPERATRIZ

7900 GABRIEL BAGGIO JOINVILLECarlos Antonio Blosfeld

7901 JOSE MARCELO DE SOUZA ARARANGUÁ Diretor de Recursos Humanos

7937 ANA PAULA DA SILVA JOINVILLE *** X X X ***PORTARIA Nº 1844, de 03 de novembro de 2016

7936 ARILDO PASCOALINO CARDOSO RIO NEGRINHO O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas peloartigo 18, inciso XI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, econvalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de 19 dejaneiro de 2016 e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016,

8104 SUELEN FERNANDES FEUSER CRICIÚMA

8126 SANDRO LUCIANO CALIKOSKIJUNIOR

FLORIANÓPOLIS

8244 LIDIA DE SOUZA LAGUNA



RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11º da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001e 002/2006, e alterações, e convalidadapela Lei Complementar nº 642, de 22 dejaneiro de 2015.






janeiro de 2015.ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargode provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR daservidora JANETE ELY, matrícula nº 6705, de PL/GAB-78 para oPL/GAB-83, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contarde 1º de Novembro de 2016 (Gab Dep Valduga).

ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargode provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR do servidorADEMIR PEREIRA DE AQUINO, matrícula nº 7763, de PL/GAB-55 para oPL/GAB-80, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contarde 1º de Novembro de 2016 (Gab Dep Mario Marcondes).Carlos Antonio BlosfeldCarlos Antonio BlosfeldDiretor de Recursos Humanos

*** X X X *** Diretor de Recursos HumanosPORTARIA Nº 1845, de 03 de novembro de 2016 *** X X X ***O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA










janeiro de 2015.

ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargode provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR do servidorVITORINO LANHI, matrícula nº 7822, de PL/GAB-72 para o PL/GAB-49,do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 1º deNovembro de 2016 (Gab Dep Valduga).

ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargode provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR daservidora CAMILA DA SILVA CAVALHEIRO, matrícula nº 7757, dePL/GAB-59 para o PL/GAB-87, do Quadro de Pessoal da AssembleiaLegislativa, a contar de 1º de Novembro de 2016 (Gab Dep MarioMarcondes).



Carlos Antonio BlosfeldO DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas peloartigo 18, inciso XI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, econvalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de 19 dejaneiro de 2016 e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016,

Diretor de Recursos Humanos*** X X X ***



RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11º da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001e 002/2006, e alterações, e convalidadapela Lei Complementar nº 642, de 22 dejaneiro de 2015. RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11º da Lei nº





janeiro de 2015.

ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargode provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR daservidora FERNANDA OSTROSKI, matrícula nº 7981, de PL/GAB-55 parao PL/GAB-61, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, acontar de 1º de Novembro de 2016 (Gab Dep Darci de Matos).Carlos Antonio Blosfeld ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargo

de provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR do servidorGLAUCO GAZOLA ZANELLA, matrícula nº 7805, de PL/GAB-43 para oPL/GAB-48, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contarde 1º de Novembro de 2016 (Gab Dep Mario Marcondes).








ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargo deprovimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR da servidoraTATIANA CRISTINA BERNARDO, matrícula nº 5183, de PL/GAB-77 para oPL/GAB-76, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 1ºde Novembro de 2016 (Gab Dep Darci de Matos).

RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº



e 002/2006, e alterações e convalidada

pela lei complementar nº 642, 22 de

janeiro de 2015.Carlos Antonio BlosfeldDiretor de Recursos Humanos

NOMEAR JOICE PINTO, matrícula nº 7758, para exercero cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar, códigoPL/GAB-86, Atividade Parlamentar Externa, do Quadro de Pessoal daAssembleia Legislativa, a contar da data de 1º de Novembro de 2016(Gab Dep Mario Marcondes - São José).




*** X X X ***



PORTARIA Nº 1852, de 03 de novembro de 2016 conformidade com as Resoluções nºs 001



janeiro de 2015.


NOMEAR PAULO PAVEI, matrícula nº 6429, paraexercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar,código PL/GAB-12, Atividade Parlamentar Externa/Biométrico, doQuadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar da data de suaposse (Gab Dep Ricardo Zanatta Guidi - Criciúma).






janeiro de 2015.




NOMEAR FABIAN RODRIGO DE OLIVEIRA LEMOS,matrícula nº 8302, para exercer o cargo de provimento em comissão deSecretário Parlamentar, código PL/GAM-70, Atividade ParlamentarExterna, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar dadata de 1º de Novembro de 2016 (MD - 4ªSecretaria - BaIneário Camboriú). RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº





janeiro de 2015.




NOMEAR VICTOR MARAVALHAS FILHO, matrícula nº7413, para exercer o cargo de provimento em comissão de SecretárioParlamentar, código PL/GAB-35, Atividade Administrativa Interna, doQuadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar da data de suaposse (Gab Dep Silvio Dreveck).Carlos Antonio BlosfeldRESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº





janeiro de 2015.




NOMEAR JANDIR DA ROSA, matrícula nº 8125, paraexercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar,código PL/GAM-57, Atividade Parlamentar Externa, do Quadro dePessoal da Assembleia Legislativa, a contar da data de 1º de Novembrode 2016 (MD - 4ª Secretaria - São José).






janeiro de 2015.




NOMEAR JEFFERSON RAFAEL DA FONSECA, matrículanº 4798, para exercer o cargo de provimento em comissão deSecretário Parlamentar, código PL/GAB-72, Atividade AdministrativaInterna, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar dadata de sua posse (Gab Dep Mario Marcondes).Carlos Antonio Blosfeld






janeiro de 2015.




NOMEAR MARIA JOSEFINA GAVA, matrícula nº 6557,para exercer o cargo de provimento em comissão de SecretárioParlamentar, código PL/GAM-57, Atividade Administrativa Interna, doQuadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar da data de 1ºde Novembro de 2016 (MD - 4ª Secretaria).






janeiro de 2015.



NOMEAR LAUDEMIR FAVARIM, matrícula nº 7819,para exercer o cargo de provimento em comissão de SecretárioParlamentar, código PL/GAB-68, Atividade ParlamentarExterna/Biométrico, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, acontar da data de sua posse (Gab Dep Natalino Lazare - Videira).




6.745, de 28 de dezembro de 1985, em*** X X X ***


ESTADO DE SANTA CATARINA 2ª Sessão Legislatura Legislativa · João Amin Milton Hobus Cleiton...

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