Ass I IIHI IID I1 IJjI Ii' · liIVFRMODA
86
liIVFRMODA /<ZcOGj\ Casa Militar do Governador /BJ1j4 0 \ 0°c: 22011 15040 RPC• 220111653 Data 22!06j20 II 1620 Mjna A Sanlan Ass I IIHI IID I1 IJj"I Ii' INTERESSADO: Casa Militar do Governador do Estedo da Bahia. ASSUNTO: Prorrogacão por mals 12 (doze) meses, através do Drimeiro ternio aditivo to Contrato no CMGJ0 1 3/ 201D, corn termo inicial no dia 29/06/2011 e termo finaL no dia 30/06/2012, cujo objeto é a presthcão de servicos de fretamento eventual de aeronaves, tipo aviào executivo, pactuado corn a empress ATA - Aeroxi Abaeté Ltda. A UT U AcAO Aes decimo segundo dias do mês de abril do ano de dais mil e onze, nesta cidade do Salvador, Estado da Bahia, no Casa MiLftar do Governador, situada no Centro Administrativo da Bahia, Au resente Processo e demais documentos, do que para constar lavro o piesanie termo. Filho CPL III A,enida. if 30, Platafomia IV All SuI. ? Andar Al Mminuati0 da Bahia. CEP 41.745-010 Tel 31156395 T!Ietax 315-6391 Ref.1907657-1 Este documento foi assinado eletronicamente. As assinaturas realizadas estão listadas em sua última página. Sua autenticidade pode ser verificada no Portal do TCE/BA através do QRCode ou endereço https://www.tce.ba.gov.br/autenticacaocopia, digitando o código de autenticação: IZMJK0MZQY
Transcript of Ass I IIHI IID I1 IJjI Ii' · liIVFRMODA
liIVFRMODA /<ZcOGj\
Casa Militar do Governador /BJ1j4 0 \
0°c: 22011 15040 RPC• 220111653
Data 22!06j20 II 1620 Mjna A Sanlan Ass I IIHI IID I1 IJj"I Ii'
INTERESSADO: Casa Militar do Governador do Estedo da Bahia.
ASSUNTO: Prorrogacão por mals 12 (doze) meses, através do Drimeiro ternio aditivo
to Contrato no CMGJ013/201D, corn termo inicial no dia 29/06/2011 e termo finaL no
dia 30/06/2012, cujo objeto é a presthcão de servicos de fretamento eventual de
aeronaves, tipo aviào executivo, pactuado corn a empress ATA - Aeroxi Abaeté
Ltda.
A UT U AcAO
Aes decimo segundo dias do mês de abril do ano de dais mil e onze, nesta cidade do
Salvador, Estado da Bahia, no Casa MiLftar do Governador, situada no Centro
Administrativo da Bahia, Au resente Processo e demais documentos, do que
para constar lavro o piesanie termo.
Filho
CPL
III A,enida. if 30, Platafomia IV All SuI. ? Andar Al Mminuati0 da Bahia. CEP 41.745-010 Tel 31156395 T!Ietax 315-6391
Ref.1907657-1
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
a Casa Militar do Governador
Of CPLI095/201 I Salvador, 26 de rnaio de 2011.
Autorizo Em: 26/05/2011
RnNd Ri4Sro &s Santos - Cal PM CJ,efe da sa Mir do Govenmdor
Solicito autorizacao de V. Eir. para a prorro9acao por ma's 12 (doze) neses
a revisäo de preços, airaves do primeiro lermo adifivo ao Contrato No CMG/01312010,
ccm termo inicial no dia 2910612011 e termo final no dia 30/0612012, cujo objeto e a
prestacao S servicos de fretamento eventual S aeronaves, tipo aviao executivo,
pactuado corn a empresa ATA - Aerotáxi Abaeté Ltda, cam tundamento nas clausulas
segunda e sexia, do contrato original, permitindo a cantinuidade do servico.
Respeitos mente,
Carlos Augusto Gomes Soum e Silva - Ten Cel PM Direlor Geral
Exm°. Sr
Cel PM Rivaldo Ribeiro dos Santos
Chefe da Casa Militar do Governador
Nesta.
Av. III, n390, Plalaforma IV —3' andar'Cernro Admthistrativo da Imilia - Sahador!Ba - CE? 41750-300
Ref.1907657-2
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
Casa Militar do Ciovernador
42
or-cpuogo/20fl
Salvador, 12 de abril de 2011.
Prezado Senhor,
Tendo em vista a necessidade de oronodo do Co.,.j.w in
04G1013/2010 que terá scu termo final em 29/06/2011, celebrada junto a
Ernpresa AlA - AEROTAXI ABAETE, cujo objetn é a prestacâo de servicos de
fretamento eventual de aeronaves, bpo aviâo execulivo para a Casa Militar do
Govemador.
Solicita do V. Sd., a manifestacTh do interesse da prorTogaco do
supracitado pacto, par mais 12 (doze) meses, mediante temia aditivo cDntratLjal,
conforme prevsto na Lei no 9.433 de 01 de marco de 2005, At. 142, § Orlico
renuncja a pmtensáa de reajustamento, ficando assim mantidos as preços vigentes
nesta data, barn coma, encanlinhar orcaniento e as certidöes de regularidades Jul as
Fazendas Federal, Estadual e Mun a 55 e FGTS.
Atenciosa merite,
Cailos Victor T ranto LirnaPra? Filho
embro da CPL
Ilm°. Sr.
JORGE NEY BARRETO MELLO
AlA - AEROTkU ABAETE LTDA
N e S t a.
Ref.1907657-3
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
AA ABA ETE AEROTAXI Jafos ExecuUvos
Salvador, 18 de dezembro de 2011.
Senhores;
Em alençao ao OF CPL 080/2011, que trata do prorrogacao do
Contrato no CMG/01a/2010 para a prestaçao de seMços eventuais de fretamento
de aeronaves, manfestanios nosso interesse em prorrogar 0 citado contrato, de
acordo corn Iegislacao em vigor.
Ocorre, porem, que a compo&çao de custos, na formacao do preço, sofreu
reajustes consideréveis a substancas, em especial a combustivel querosene; as
tarifas e taxas aeroportuarFas; mao de obra a demais componentes de
com p051 çao
Assim, torna-se imperiosa a revisao do preço, do fornia garantir 0 equilibrio
financeiro do contrato, conforme prevé as iristrumentos legais. Para tanto,
solicitamos as instruçäes para encaminhamento das planlihas demonstrativas a
demais documentos necessarFos aibboraçao do Terrna Aditivo pertinente.
Casa Militar do Governadar Cornissac Pemianente de LFcitacao Sr. Carlos Victor Taranto Lima Braga CAB ISV
Ref.1907657-4
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
• CasaMilitar do Governador
Of1cloCPL/NO 089/2011
Salvador, 23 do maio do 2011.
Prezado Senhor,
Em atencão an offcio expedlèD par essa empresa, datado erroneamente do 18
do dezembro is 2011, cujo objeto trata do resposta S manifestaco do Interesse em
prorrogar 0 contrato no CI'IG/013/2010, através do Cficio CPLJ080/2011, datado do 12 do
abril do 2011 e baseado no resposta do V. 9. em que ver5a sobre 0 desequiftrio econômico-
financeiro, conforrne dáusula sexta, § 20 do citado contruto e incisa )0(VI do art. 80 do Lei
Estadual no. 9433/05, necessitamos, pra instruçao do processo, documentos comprobatohos
que justhiquem tal pleito.
Urn°. Sr.
JORGE NEY BAPRETO r4ELLO - -.
AlA - AEROTk<I ABAETE LTDA
Nesta. - --
-
ft3Q
Ref.1907657-5
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
4.4 Sfl%A ABAETE AEROTAXI
.)at,s Execut,vos
Salvador, 24 de maio de 2011
Seribor;
Atendendo aO Oflcio CPL no 89/2011 que trata dos instruçOes corn
vistas a renovacao do contrato GMG/013/2010, encaminhamos Os elerientos
comprobatorios da varaco dos custos de operaço, em especial as tarifas
aeroportuarias, combustivet e mao de obra. -
Para comprovacao do variaçâo dos demais componentes de custo, por
diversificados que são, a a urn de atender a CIáusula Sexia, § 20, anexamos
demonstrativo do Banco Centra' do Brasil, corn dados bascos de correçác do
IGP-M do Fundaçao GetUlio Vargas.
Por oportuno, registramos qua a correspondéncia citada de IS de
dezembro de 2011 fol tempestivamente corrigida e reapresentada ao protocolo do
Casa Militar do Governador.
Atenciosamente.
Casa Militar do Governad Comissao Permanente its Licitação Sr CarIes VLctor Taranto Lima Braga Filho CAB / SV
Ref.1907657-6
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
Page 1°f 1
on
alvaro
Do: financerms@rractractornbustiveis .com or
Enviado em: quarta-feira, 25 de more de 2011 10 47
Pare: alvaro
Assunto: Re Indice do reejuste do Refinaria JET-Al
Born dia
Cmt. Alvaro
Confornie solidtado segue abaixo 0 inthce do reajuste an, preço do QAV Queroseno de Aviacao (JET-Al) do refinaria.
Més/Ano Rejucte
I - Dezembro! 10 + 3 5% (trés ink iros C 0 ilenm C 0] 000 celi tes 'moe percenfl]ais); 2. Jane rn! II + 3.50% (dnoo inteiros e cinq ucata centésirnos peroertuais): 3 Feveneor 11 ± 323% (trés inreiros C vinte e novo centesimos percenruais);
Marco! + 6.52% (5,s intei ms C Cl nqtlenia e do's centéimos percentu a] 5);
A bril! I] + 10,74% (dez i]ire iros C setensa e q ualro centés imos percenttldi 5):
Main/I ] + 0.55% (cinquenm a omen centésinios percentusis).
Atenojosain ode, eandro Orico
.1ux. Fb,anciro . S!iellAv/otton Sal'- &tr - Ba Ph inc 71 33 '717-03 04 Tel C]) 78I2-635 o,reJ 121 5878
Lni dii ri na floe ilD€ Mi actraconi hu Li is .com - hr
Original Messag - From: alvaro To: financeirornactraccrnbustivets.com.br Sent: Wednesday, May 25, 2011 9:50 AM Subject: RES. Indice de reajuste do Rennaria JET-Al
Born die; Novamente recorro a colaborncao prestigiosa do Mactra, no sentido de eSter informacoes sobre a variapão do JET-Al ! para Nns de cornprovacâo junto A contrato do services corn vistas 6 renegoeinçao do preços Precise comprovar a variacäo de JET-Al nos altimos seis(0S) mesea( de dezembro ate maio). Cordials curnprimentos Alvarc!AbaetC
E-mail verificado polo Term Anti-Spam. Pan classificar esta mensagem como spam on näo spam, cliuue aui.
Verifiquc periodicamenre a pasta Spurn paris garanrir que apoflas mensagens indesejadas sejam classifioadris como Spain.
Esta mensagem foi venficada peto Email Protegido Terra. Atualizado em 25105/2011
25/5/2011
Ref.1907657-7
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
Do
REA3USTE DO QUEROSENE
Percentual de 2005 a 2011
(sill i.il 1b7 I!A Sfl
Data - PerceituaI - Acumulado
01/01/11 5,50%
01/02/11 3,29% 8,97%
01/07/I1 6$2% 16,08%
01104/11 10,74% 28,55%
01/05/11
01/06/11
— 01107/it
01/08/il
01/09/IL
01/10/11
01/1 1/il
01/12/11
b,)IIt, : etaI:'
(R-.,II traflh.Jvasfli
Data PercentuI Actiniulado
01/01/10 1.15%
01102/10 6,36% 7,58%
01/03/10 0,58% 6,95%
01/04/10 2,62% 9,77%
01/05/10 3,72% 13,85%
01/05/10 -2.39% 11,12%
01/07/10 2,49% 8,35%
01/08/10 -1,81% 6,79%
01/09/10 1,62% 8,12%
01/10/10 -2141% 5,51%
01/11/10 3,63%
01/12/10 3185% 13,55%
9
Ref.1907657-8
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
SURPRESA AMARGA PARA A AvIAçAo GERM.
Y\C, EROPORTUArT S E DE CONIROLE DE TRAFftC rICAN1 MAtS C/\i/5 JO 1,)IJE C)S LUSTOS LW opE'RAcAIJ DE PEIJUENAS AERON/'.JE:S
l,F,T _ T I I ll.1cI1.: 1Il4
1.11 llIP.l] fl,llI 111 11I
I, lI7 ll\ ... :T..l .....[P11.
.I,IL<flIC Te(.[ III
l)ll l[1l1,lEl.11lnefl({
PUMI-- •l%[C
,Lere{l. (L& (D.L]E]lrn l[ILITla VlZC
COT;' CTTh Ira LOl Fe C e Tel jO JO a hll I. l;ha lL,l(l,l!'•
PlOFtO d. [[lila oIT1c1lThi.I •le•e. all 0
(1.1 r.l.gell U1TT,i l- lTIl'rC;.l 1.1
POR CONThATO. ykxis nflros sÃo itais arrriuios PUb AUNENTO l;lllc[lJrlllnlnul]ll<-v.l][l[l{rl.l] :l(.l(Ill.
orl(a flap •abefll erj.EdO
eia,,LlPale .1 r.l,rL-• II.lfllpllnl• eI .11111113 G.1oloe dt NIaLlITIELOI l.. PP >h.,,,r de Die, to ,\elPflai!uco cO:I-CIheJt<. 'La a' ILI l.l(rll) IlaIl]l:l].i hlr(.II ,k !.11 l!r.P-11. AjIle; IllellIlIl
do enpre fazoil .lO.-rAsne I ljaltd.l1rLl:..
11 era Lrn fr)&ll (Fe prel !1p3111,' [F(•IFII[l
;l!lll p1)1 111111_I [Il -
l•ll ,i, I ,Ia, , I, V, lIl '.,l-llll-lllr({E.l.l l.l[.11l.,li
I 1.11,1.11 ll',JlI - le, .1
1k 1(1111,1.1 CIL I I 11 I I I'.l, e:.: 111
0 llIlrl<)r1.11lle
II ...Ilil 111 l'll eh,l(l.l ••lll 1 bIll,
all I I 111lel[l.11l,l,ll,llal:lL.[.. T ... II' )IYZ 311.1!],:
1111 .11:lllllprl .[p:lllllcllFa
]Xll,lal:lll(llllT ,ll'•,lIlll l'%l I II]l IllII l l'](• u]ilJai - ....I ol:l.% .11,1
Era 0Tll]I'l!l [Ill; l• :1.1.1111101 1ST'
rprl<lllIIarI.l 031.IeTllpI - 'P(h[lpl]l][l,llll'\,]]ll*)ll'lldl I_Pull
1111111 l-l-rll-lrlo,-%lllallll,- I- - UllT-1 111 1 II l'•I•' I ' 111 III Ill
lJ.alLlla(tl. l!3fil:u(._;.pI II I'll
Ref.1907657-9
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
- -- - - - - --- - - • E.— - — ' — .,- .,- -
- • .• - ..;•~•__=__• - •.;•'.
Le - _L
- rr;iflt - :
FEEL FI
ALFAII_• I.AAAFF ILEFEEA
IJI I, - d, I,IIL] IerruIa - .E,% especlfka
\F1i.ZF,1 cgIJnd<' eIc
,, :Ila,,NFu
,t,.NilI1&,PiFI, AFFALL11111
1F IFF .']IJ!(_ ]'IFjFFFh.!
L.(IflI R2G I TI
UuI I]fl IFI 20UT]. I
TF,.Lo.!!o!n...:.!
CPu &JlflPIfl.' SE' LIFF
JI{I. t,ITTTheFTI Iu A.nTrIoE de r.liIk!
Jsl!, EIILII T,TTt.I
KS I L} I6fl,TIIIT}IflI,INTIc,I
nO:F JjI propor-
FL•IJIIF(•IIII• III12I.I]• .T •
111,1' 'in)IFE.i;IIhF II
I I EFFIE LI.'- I IIFuRILFFF .TTJOO
hI,I,LFjmTgar W A KS jTJI,. I IF k Fltl IxaC tIc 1•I.LIL •]T I F 115
31,11 Sac, ]'aLk, ha I) rFrohICI.I
piLl , •P2 Fp{IIuu
I a:EFb2!2, FFLEWI\..lF..,p..r.EI p, )L
fliL•fl(• ,,fl'F12
F ,1)TJ(lIl pull 'FIll ,
I,EJFIc.I TaI)IIF,-I fl.IF II •I,T,, qILl..
I••,FIIII.F{l.I {LVCFTI IlII
lfl.lE I AlIl I JC IFI-qII..n
t'LL11 ,.IF[<IrTl, .
/1211111.1
1.11! ItT.III,
U12 ILILAII I A1T12II!I]12IFL.•iI. I
diFL12j,l,!'IlL I
LIT!, .I Jilk 11111 [- 'I' I l -I Ill Il_I-
L&•ITI. I)'&•FTTJflI Il_I
EIecILr&F I L1IC1111
polo Ilr,L!IF 11FICThIT12)
All I•aI JI ITId,I lIrT 1IlI. 1 1,IT II
r,lITcIT •L flIIflFI,IS 'I' • - T2L.I.Il]..I , II I.
.11FT1I,E. ±.ft I,r ,,EF,E,I,F.. I
IIF Alk 11 F.] ..........I
F1 TI .
rIFT. I••FlItl,I_
-
Al SAU MflI d,! ./flT
Ref.1907657-10
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
Try lcalll1eI.. I. IJ0Cl 0 t[hlfl..,I0 .11
IIr[IIILIIL)II.!OJL[
I.['.! 31 it•[ • _
-k Pill 11% P]l0[0 pro adds
O lon).ln(lanre Rant IranL. M1lntei-
I,ll,IdcIlI[Ior do aLVIn J1 Qcfival
ll.![1.li'l'OTIIIl l•I !JIIlveiaida.
.1111111.1 III C111i_ IllIl.!,IlI.l 1lII? I a
[Inh! &onti.1dk2o la
rt.i agl.nl 1,1 All nscnIl) FIllip!)
lllI.I 4 11.1
II)!) I arlarn L oildJç0es rlJIas!ce[ra , I,!
l[I0. l•Oh[.IIll 1.1.'.!' I IV I Iltal Ill)
I]!!) FIll (I_I lit I p1 [0 •Irll
11F[l.[?bl(IU[lOJd!Ol A ('Ll]Il lIlsF I IT
IlI.l LIII II [01 II' €tU 210
LFl•'PII•l _'tI llIll...._IILELIJJ
1 11I1- l!iltlCLl1' 11 LETT•[. •!tIClll[!]lk
II I.! ITE13I I III,IL1{-drn,[!i%I:djd.)
lllIIl(dl'.0 1lll T ''l1A.I{) cI]l'fl
L1110i1I ITEflIt!; ll-,1[;\l.;Ll •,]lll_. I;., Ill
.111,1 PIL5lI\l L I 5'51lll! do reltIl Ilall
[1.02
<S MI)Ojo 'II II III N I I I I il,,
Sr RS E fl1I]I{- cLl 10101 Nat. 2;, JO.!')
llIug]flOL 4110 aIniemv.i III.1115
[Il- sFl\ So I IIIL!iIILlt!} II ll.•l(I;ll dI;IlIpI['(Il
srnder .:ada fler0nJo por RS 20O.00
0 IonS pEn a SL)
Intro •ator basianre 'fetId. p. IT,
3111111 1.310015 lllblldll 11011 toP;!
pall )eLr.l1 0 de tillr.,Iovs • Quein
SD E par enporte ou Jai.er. a nño Itill
[LI! I actir- 11 LILnILEadOl. Vll•lI fl1fl0S
III P.01 LIIIELTL [Ill]!!) .;Oronave Lllfl5II
Il.I,III0]I[. IIllIS;'5II)!l!I[lI(l]'JIlI[IlSPl;
2L Ld oa C, lb(IVLI All It, pJ I!
aLcianre cia AIxcJ I.\SSOLLI2LI Itraslik II.;
II, 11lEI]cs1i_ Flocap r.I !Jl.eOql.( MAIN
03Il:11 0100 ILlS' I[lrnlIlv, -s 0
JeponrLv1 III' tolisia poial. IS!] dl 1111111
SILO 0 Donra cobra pole usa Sac 1111111
!IltIIls,I fl1Vt.3Id0 no VL , lJ5
....... cobr.ldol 01051150 ç.3r.! qIWITI
II.!'! [[1111220 SI!IVIU! I3I!IL•I pIll '0aI
aflInl,L r.Lll.,]Ide Illi ISI0II I! pOT'
[11211cm Ia p103 lnfrnt polo mr 0111
111,111105 .IIrnhlIl IOrl1ll Ii
-11010 .dit Inboard dIll I! € fliplol VIEV
ofilIl IT 111112' 1 pr000(Jvanl distlIr-
(I•Ik.lI'l II' V1l5 [II'
!I5Ie Ellelmo do ,r'ajo<!o l:,]l dli! I!I
011 LIZISO cm 2ONVi coin 500 Ky-V. S.
1,11100 t.opofl!In do \.0; lk•
4k!). 0.1 zLflil lwSte do Rio Sc J.ine!ILI
I! •lOrepllrIo lii 0101111.1
750 k•Ifl
11512 1 11I& 1' 111.1111 <0 I 1
[•IIllI&'Ill[!lulII.[IllIl
rl•IIl[]li,llI(- KS 4-1_16 l ,!I, [Ill! 2.3%
[fill!!!! 10101 L Ito' .311111]III IT 'I'
IL'Io.[('ll' ll•I.I IISIRI. No 11)1.11 J LII!
III]! KS 7(1 .1] III!] sl'lIlI[]['l][lllI.] TEXT
[Ill! IlIlIllIll. II
p0r4111 1'10 li-Ill Jl['llIl.lIlI'[Illo. 1511'
IribaIha 111111 11.III4,Ir rIrllrlIIl. 1J Ill!!!
III.!! pIll I.
rIllallor [[III J.lIllIllIlk- l]IL].[JosrI.
[02!]!! II LolIspinla
III]!! E VI
g,LelllII KS 17 117 II•la 03 •I 'Ill! 511 110
01ILIIISI1I0II)'l,nII
1111111 I 1 k I I I I1111120
IN 1.111 LVPI I a I '(IS!)?!
K! III 24 II' Ill usIlLIlIlVl-J,
12.1 ,l[• I.!
o KS 22 IS It, I_I .1
SI'}l'-lIII 11101 .1111'
11)1111' I' [[-111120 It
lfllP.11I• III [I'.
Idllk']•O .,, I.[S.l,1L' PEENT,l
US ISA') -\ I -Is,; 110 II<l[l%l•
Ion!
III! IIl.11o Il.III• III
IS Go ys
I,
''I
II IlIflIl)I'•?.!
11,1% .!:!
II,! I- _[I]l'\_ -Il]
NET lI..[I,i Loll: t,llllI,llll I [Ill]
ENEIIIII I III , , L ' , I I.Ill III ..
11111' II-, ,L1' \•.l I•'L]llll.I FILl!' III
Cr1? .1 I_I - ILl!' -11011-Il
II rllll{lll,I Ill!: 1m1 !l.lII(.[lrIllL lIl I.,!!! [I
III- TO •I]l•lbIlI'. 11110.11?.I .11.1 I .
11111111
5000111L1 IS;1 ciii] l{'']•I?•Ill•lI 1111211
J'II•LsIr[LlIJ.Ip,
l.SJ'.'' 5l•[ll['lIll1 III
I Oil llt,Vilo a ll!, lI/ll!.' 1,1151 tO 4
I-Is-Il. KS 1l, 1 Ill!
111.11 •IIlT II.!!!
-
—
Ref.1907657-11
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
H
IF - INFRAERO
CF CIRC No 3656 /DFFI(FIGT/FITc)/201 I Brasilia,] ide fevereiro do 2011
Empresas Aereas Diversas
Asswito: Precos dos Tarifas Aeroportutias do Embarqu; Pouso e Pemianencia e dos Preços Unificado e do Pemianéncia
Ref.: 1) Resoiuço if ISO, do 25/1/201 I }'ortada Mac if 74/SItE do 28/1/2011 Poitmian° 9W005, do 8/2/2011
Miexos: Tabela I e 2 do Ptecos das Taiifas Aeroportutias do Etnb&que Pouso e Pennan&icia e dos Fitcos Urñficado e do Petmanência -5 páginas.
A Agéricia Nacional do Miacio Civil - Anac aprovou
Resoiucao Y. 180, do 25/1/2011, dispondo sabre o inodelo do regiiacao dos Earifas aeroportuarias
do embarque, pouso, pemianéncia e dos precos unificado e do permanéncia, para Os Aeroportos
pUblicos quo nan culejarn sob condiçoes tariffirias especificas definidas em ato do autorizacão ou
contrato do concessao. -
0 modeio estabeloce a aplicacAo do tetos pan as tarifas
aeroportuarias, sejido que o administrador do aeroporto podS majorar as tarifas can ate 20%
ap!icar descontos scm limites.
Por mcio do Portaria if 174/SRE, do 28/1/2011, a Anac
estabeleceu OS fl?vOs valores tetos a vigorarem cm 14/3/2011 -
Em face do exposto, e em atendimento ao § 2 do item 11 do Alt
22 do ResoIucao em referéncia, divulgamos as tabelas anexas corn os valoros des torifos
aeropo it U aria s
Os nov05 precos que serào praticados nba aeroportos
administrados pela In&aero fora.m estabelecidos pela Diretoria Executiva corn base flog seguintes/
parâmetros:
Empre.a BranIISr. do Iiifra-Eoutura Attopodithvla 3C - 0.04-eL A - N58 - ED. INFRERO Fane: 61) 332-3222
CEP 70304-g02 - BRASiLIA - OF - BRASIL Fa (RI) 13210512 ME PAGE: bItpJJwrw.inIimogov.br
O.Ol - N] - .O2 C {C}
Ref.1907657-12
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
(FJ5 \
INFRAERO
Continuaco do CF CIRC W 3656 /OFFI(FJGT/FITC)r201 1.
aplicacào do descontos nas larifas domésticas de embarque, para Os aeroportos do Galeâo
(SBGL) e Confins (SBCF).
Aeroporto
Galeao - SBGL
Fabca de Hon % desconto
Confins - SBC
00:00 as 23:59 -5,03%
00:00 as 23:59 -5,03%
manutenção do valor do teto tarifario this Easiluis domesticas de pouso 0 pemianencia, da
aviacão regular edo iransporte aereo nAo regular, gnlpo I, nas horns pico dos aeroportos do
Galeao (SBGL) C Confins (SBCF).
Asroporto Faixa do Hora
Ga!eäo - sGL 0800 as 1059 20:00 ès 21:59
Confins - SBCF 0700 as 1059 20:00 as 2259
aplicacao de descontos nas tarifos domesticas de pouso 0 permaneitcia, do atacao regular
do transporte aereo no regular, gripe 1, pan os aeroportos do Ga}eào (SBGL) e Corifiris
(SBCF), nas demais faixas ic horn nAa contempladas no item 2.
Atroporto
GaIeo - SBGL
Falxa de Nor. % desconto
joemaislawasdehoradiferenteccitem2l -61%
Confins - SBCF Demals faixas de hon diterente do tern 2 -61%
Emprosa BrIISr. do Infra-€truturi MiCçCdOArIa SC8 - Q. 04-eL A - N2 S - ED. INFERO Fone: 61) 312-92
CEP 7oo4-ge2 - BRASTUA - DF - BPASIL Fax (01)312-0512 HOME PAGE: ht1pflw,nqkdraerogov.br
rA
F' 02fl UI NF - 02€ I0I -124
Ref.1907657-13
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
Continuaco da CF CIRC N 3656 /DFFI(FIGT/HTC)i101 I.
aplicacao do tarifa teto, majoracAo e do desconto nag tarifas domesticas do Pouso e
Pormanéncia da atacao regular e do transporte aéreo näo regular, grupo I, para Os
aeroporlos do Brasilia (SBBR), Guaxuihos (SBGR), Congonhas (SBSP) e Santos Dumont
(SBRJ).
Aeroporto Fain S Hora % acrtcimol
desconto
BrasIIa - SBBR
23:00 as 07:59 -76%
0800asIO59 18:00 as 20:59 20%
11:tasl7:59 J 21:00as22:59 taritateto
Guaruil,os - SBG
2300 as 0459 -709i
05:00 as 12:59 16:00 as 2159 20%
13:00 as 15:59 22:00 as 22:59 -20%
Congonhas - SBSP
06:00 as 06:59 10:00 as 10:59 -79%
07:00 as 08:59 11:00 as 13:59 -25%
09:00 as 09:59 14:00 as 22:59 20%
SBRJ SantosDuniont -
06:00 as 06:59 14:00 as 16:59 -54%
07:00 àsOg:5g 20:00 as 22:59 tarifa tern
10:00 as 13:59 17:00 as 19:59 20%
manutencão do valor do teto tarif&io das tañfais domésticas de embarque para OS aeroportos
do Drasilia (SBBR), Guarulims (SBGR), Congonhas (SBSP) e Santos Dumont (SBRJ).
A.ropoito Fain do Hora
Brasilia —SBRR 00:00 as 23:59
Guaruihos —SSGR 00:00 as 23:59
Congonhas-SBSP 06:00 as 22:59
Santos Dumoni -SBRJ 06t00 as 22:59
manutencäo do valor do teto tarifário das taTifas domesticas do e,nbarque, p01150 C
permanéncia dos demais aeroportos do V categoria náo citados lbs itens I a 5
Emprt& BraiI.ir. se InIr.€.tutii,a MropoetuarIa SCS - Q 04- EL A - N' 58- ED- INFERO Fone. (Ofl 7I2-32
CEP 70304-902- uRslLA - OF- BEtASIL Fax: (01) 312-0512 HOME PAGE. hm:f/wwWrasm.v.br
Ref.1907657-14
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
Continuacào da CF CRC NO 3656 /DFFI(FIGT/FrrC)1201 I.
manu(ençào do valor do teto tarifârio das tarifas domésticas do enibarque, pouso
pem'anéncia dos aeroportos do 2' categoria.
aplicaçao do descontos nag tarifas domesticas do pouso e pennanéncia, da aviacào regular
do transporte aéreo nAo regular, grupo 1, nos aeroportos de 3 e4' categorias.
Cat.gorl; % desconto
3' -54% 4! -64%
manutencAo do valor do teto tarifârio das taTifas inteniacionais de embarque, pouso
penoanencia e dos prccos unificado c do pennanncia.
10)manuten0o do valor do teto tarjfaxio das tarifas domesticas dos precos unificado e do
perniaziência.
As Tabelas do Prcços das Tarifas Aeroportuárias do Embarque,
Pouso e Pennanencia e dos Precos Uniflcado e do Permanencia estAo disponibilizadas no sitio da
Infraero: ww%v.iniraero 2ov.br, no item Outros SeMcos Tarifas Aeroportuarias.
Scrâo disponibilizadas nos Dalcoes de fnfonnaoes dos
Aeroportos administrados pela lnfraero as Tabelas do Precos das Tarifas Aeroportuarias de
Embarque, Pouso e Permanencia e dos Precos Unificado e do PeTmanencia, con, vistas a mender
estabelecido no § e do item H do Art. 22 da Resoluco em referencia, a saber:
§ 40 As tabelas vigentes corn os saores tarifaTios adotados pelo administrador
aeroportukio deverno sc mantidas atua]izadaso disronibalizadas nos aeroportos e
em son sitio eletronico para fins de liwe acesso C consulta polo páblico em gerel.
Atenciosoment;
JOSELIN ILHERME DE ARAUJO Superintendente do Financas
- Enipren, BMSteira de Irffr.-Esulura Aeroportuárl. SOS- 0.04- BL A- N5e - ED. INFRAFRO Pone: (SI) 32-S222
CEP 70304-002 - ORSIUA . OF - DRASIL Fax (efl 312-4)512 HOME PAGE hUp/JwMtlnfraero.gov.bc
F[ 020251 -Ni- 2 OWiDr. 44
Ref.1907657-15
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
Diretora S. Superintendéncia INFRAERO
NO -a
Tabela 1- Preços das Tarifas Aeroportuárias de Embarque, Pouso as Permanéncia, a
vigorarem eni 14/3/2011, nos termos da Resoluçao n2 180/2011 e
da Portarla Anac n9 174/SRE/2011 - (Valores corn o Adicional de Tarifa Aeroportuária - Lei 7920/1989)
1.1) Tarifas domésticas (em R$), para epIIcaco nos Aeroportos intemacionais do Rio de Janeiro Antonio Carlo. Jobim/GaIeao (SBGL) e de edo Horizonte Tancredo NeveS/Confms (SBCF)
Aeroporto Fain de Hon Embarque (psi) Pouso (ton) Permariir.da (ton/hora)
Patio de Manobras
Area de Estadia
Galek - 08:00 as 10:59 I 20:00 as 21:59 19,62 6,47 1,28 0,27 Denials horärlos 19,62 252 0,S0 0,11
Confins - 07:00 as 10:59 I 20:00 as 22:59 19,62 647 1,28 0,27 SBCF Dernals horarios 19,62 2,52 0,50 0,11
1.2) larifas domésticas (em R$), pan aplicacäo no Aeroporto Internacional de São
Paulo/Guaruihos Governador Mdré Franco Montoro (SBGR), Mroporto de São
Paulo/Congonhas (SBSP). Mroporto Internaclonal Jusceilno Kubstchek/Brasflia (SBBR) a Aeroporto de Santo. Durnont (SBRJ).
Pennanéncia (ton/hora) Aeroporto Faixa de Hora Embarque (pax) Pause (tan)
Patio de Arcade Estadia
Manobras 23:00 as 07:59 20,66 1,55 0,31 0,07
Brasiiia - 08:00 as 10:59 I 18:00 as 20:59 2066 7,76 1,53 0,33
SBBR 11:00 as 17:59 1 21:00 as 22:59 20,66 6,47 2,28 0,27
23:00 M 04:59 20,66 1,94 0,38 0,08 Guaru'ho s -
05:00 as 12:59 16:00 as 21:59 20,66 7,76 1,53 0,33 SBGR
13:OOaslS:59 22:00as22:59 2066 5,17 1,02 0,22 0600 as 06:59 10:00 as 10:59 20,66 1,36 0,27 0,06
Congonlias - 07:00 as 08:59 11:00 as 1359 20,66 4,85 0,96 0,20
sBsP 09:00 as 09:59 14:00 as 22:59 20,66 7,76 1,53 0,33
Santos 06:00 as 06:59 14:00 as 16:59 20,66 2,98 0,59 0,12 Duniont - 07:00 as 09:59 20:00 as 22:59 20,66 5,47 1,28 0,21
SBRJ 10:00 as 13:59 1 17:00 as 19:59 20,66 7,76 1,53 0,33
1.3) Tadfas domésticas (em R$), para apllcaço nos demais aeroportos de 11 categoria, diferentes
dos Itens 1.1 a 1.2:
IEmbarque (pax)I Permar,ncia ton/hora) I Categoria Pouso (ton)
Patio do Manobras Area de Estadla I 1 20,66 6,47 1281 0,271
pagina 1/5
Ref.1907657-16
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
V.4 Diretorja Fl
INFRAERO Superfntendencja de F
a
Tabela 1- Preços das Tarifas AeroportuMjas de Embarque, Pouso e Perrnanência, a vigorarem em 14/3/2011, nos termos da Resolucao nQ 180/2011 e
da Portaria Anac z,Q 174/SRE/2011 (Vajores cont 0 Adicional de Tarifa Aeroportuaria - Lei 7.920/1989)
1.4) Tarifas domestiras (em R$), para aplicaçao nos aeroportos de 21 categoda:
ICategorla Enlbarque Permanencla (tonIlion) I
Pouso (ton) Pitlo de (pox) Evoinflar I Manobras I Ar.. de I 16,23 5,32j 1,05 I 022 I
1.5) Tadfas doméstjcas (em R$), para aplicaçao nos aeroportos de 3e categorla:
Permanincla (ton/hora) Embarqoe Categaria
Pouso (ton) fltlo do Area S Estadla (pox)
Manobras 13,44 1,45 0,291 0,06
16) Tarlfas domésticas (em R$), para apIIcaco nos aeroportos de 41! categorla:
Categoria Embarque (pox)
P01.50 itos Permanéncia (ton/hora) Patio de
Area de EstSia Manobras
41 9,30 0,68 0.141 0,03
1.7) Tarlfas internacionajs (em R$)
Categoria Embarqu. *
(paic) Potiso (ton)
Permanencla ltonftoraI ______________ Patio de
Manobru tea de Estadja
67,00 17,25 3,44 0170 56,03 15,66 3,14 0,64 4500 13,44 2,68 0,55
4' 22,00 1 6,70 1,34 0,27 ......... dr'ra 00 trn oarque Internacional tern vlgência and 31/5/2011, em razão da parcela destlnada a Secretarla do
Teso'jro Naclonal (Lel 112 9.825, de 23/8/1999) sec estabelecida em dólares arnericanos, corn conversâa para reals conforme a disposto no Art. 29 da Portaria 0 1433/DGAC, do 26/9/2000.
pãglna 2/5
Ref.1907657-17
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
Diretoria Firianceira
ANWOM Superintendêncja de Fi
INFRAERO FL
Tabela 2- Preços Unitjcado e de Permanêncja (grupo 2), a vigorare 14/3/2011, nos termos da Resoluçâo n2 180/2011 e da
Portarla Anac nQ 174/SKE/2011 (Valores corn o Adicional de Tarifa Aeroporturia - Lei 1.920/1989)
2.1) Preço unificado - doméstico e Internacional (em R$)
FAIXA PMD (ton) VaPores DomEsticos IN 2! 3! 4!
1 105,86 60,78 33,98 20,69 2 105,86 60,73 48,42 29,61
E 4 128,52 105,77 84,11 50,69 6 259,98 213,73 170,73 103,29 12 W
E
33861 278,31 221,12 132,23 E 24 769,11 632,25 503,12 303,29 E 48 1.973,61 1.622,81 1.293,87 786,93 E 100 2.336)25 - 1.920,47 1.521,12 916,61
+ DE 100 ATE 200 3.813,09 3.13377 2.985,39 1.511,55 + DE 200 ATE 300 6.019,41 4.946,22 3.914,24 2.290,73 + DE 300 10060,19 8268,26 6554,91 3.873,14
I_LR*IXA PMD (to) - _________________
Valoret hiternacionais ii 2! 3! 4!
Alt 1 152,36 140,15 79,22 39,62 + DE 1 ATE 2 152,36 140,16 112,74 6095 + DE 2 ATE 4 268,14 24071 201,11 103,61 + DE 4 ATE 6 539,31 487,52 402,20 204,15 + DE 6 ATE 12 109,95 642,92 533,22 271,19
DE 12 ATE 24 1602,72 1.45341 1.197,47 612,45 + DE 24 ATE 4S 3.592,49 3.269,42 2.724,00 1.386,38 + DE 48 ATE 100 4.887,38 4424,22 3.665,52 1.864,76
+2E 100ATE 200 8.123,27 7.364,57 6.109,22 3.12012 + DE 200 ATE 300 12.923,37 11.691,29 9725,99 4.969,64 + DE 300 1 21402,05 1 19.369,70 1 16.06677 8.205,54
péglna 315
Ref.1907657-18
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
FAMO Diretoria Financeira Superintendencia de Fjqa-.
INFRAERO (
Fj
Tabela 2 Preços Unrficado e de Permanencia (grupo 2), a vlgorare
14/3/2011, nos termos da Resoluçk nQ 180/2011 e da Portaria Anac n2 174/SRE/2011
(Valores corn a Adicional de Tarifa Aeroportuaria - Lei 7.920/1989)
2.2) Preço de permanéncia em patio de manobras - domestico e internacional (em R$)
L E 'XA PMD (ton) __________________
Valores Domésticos Is 21 31 41
ATE 1 17,51 14,30 1110 314 + DE 1 ATE 2 17,51 14,30 15,34 4,53 + 01 2 ATE 4 17,51 14,30 15,84 4,53 + DE 4 ATE 6 17,51 14,30 15,84 4,53 + DE 6 ATE 12 17,51 14,30 15,84 4,53 + DE 12 All 24 25,41 2078 15,87 7,46 + DE 24 ATE 48 50,94 41,70 31,79 14,82 + Ot 48 ATE 100 84,33 69,03 52,10 24,54 + ATE OF 100 15 119133 5576 + OF200TE30 A0
30 33
,08 2
,82 1 208,01 97
,01
DE 300 484,341 396,68 1 302,54 141,20
-nIXA PM!) (ton) Valores Internacionais 1! 1 21 31 49
ATE 1 16,46 1 14,93 8,54 3,66 + DE 1 ATE 2 16,46 14,93 12,50 5,18 + DE 2 ATE 4 16,46 14,93 12,50 5,18 + DE 4 ATE 6 19,R0 16,46 14,93 6,71 + DE GATE 12 32,91 29,88 26,51 13,10 + DE 12 ATE 24 66,12 57,90 49,67 24,63 + DE 24 ATE 48 128,93 117,32 100,26 51,20 + DE 48 ATE 100 214,52 1S4,70 166,67 84,09 + DE 100ATE 200 485,39 440,90 379,65 189,83 + DE 200 ATE 300 848,90 769,67 660,59 330,30 + DE 300 1.235,25 1119,47 964,37 1 478,98
página 4/5
Ref.1907657-19
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
Superintendencia de Fin,* Diretoria Financeira
INFRAERO
Tabela 2- Preços Uniticado e de Permanéncla (grupo 2), a vigorareMtnr07 '
14/3/2011, nos termos da Resoluçâo nQ 180/2011 e da Portaria Anac n9 174/SRE/2011
(Valores corn o Adicional de Tarifa Aeroportuárla - Lei 7920/1989)
2.3) Preço de permanencia em area de estadia - domestico e internacional (em ItS)
PMD (th) Valores Oomésticos 22 3! _________________ _________________
ATE 1 116 108 0,89 0,89 + DE 1 ATE 2 1,16 1,08 1,26 1,26 + DE 2 ATE 4 1,16 1,08 1.26 1,26 + DE 4 ATE 6 1,52 1,23 1,26 1,26 + DE 6 ATE 12 2,60 2,13 1,64 1,25 + DE 12 ATE 24 5,07 4,13 3,23 1,52 + DE 24 ATE 48 10,16 8,36 6,33 3,06 + DE 48 ATE 100 16,85 13,83 10,52 4,94 + DE 100 ATE 200 39,16 31,28 23,88 11,15 + DE 200 ATE 300 66,63 5459 41,64 19,40
DE 300 95,84 1 79,35 1 60,48 28,28
!MD(Wn) 12
Valores Intemacionai:
31 46 ATE 1 1,01 1,01 0,62 0,62 + DE I ATE 2 1,07 1,07 0,77 0,77 + 0€ 2 ATE 4 2,13 1,98 1,68 0,77 + DE 4 ATE 6 3,81 3,35 3,05 1,53 + DE 6 ATE 12 6,56 6,09 5,33 260
DE 12 ATE 24 12,95 11,73 10,05 518 + DE 24 ATE 42 25,74 23,16 19,80 9,90 + DE 48 ATE 100 42,96 37,94 33,06 16,46 + DE 100 ATE 200 97,50 87,45 76,02 31,94 + Ut 200 ATE 300 1/003 15351 132,09 66,12 + DE 300 247,73 224,57 191,51 95,84
páglna 5/5
Ref.1907657-20
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
FL
BCB - Calculadora do cidadao
J Icalcwadora do cidadãc, Acessc i 24 o - J:
Calcujadora do cidadao I Ajuda Calculadora do cidsdäo > Correct de valoras
Resaltado da Correção pelo IGP.
Dados básicos da correção pelo IGP-M (FGV)
P Dados nformados
Ref.1907657-21
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
SNETA SJiDJ(4Jo\4duyA[J)s ENIPRESA$ DE TAXI lir
Rio de Janeiro, 06 de abrjl de 2011.
CIRCULAk AERONAUTAS
As EMPRESAS DE TAXI AEREo
o SINDICATO NACIONAL DAS EMPREAS DE TAXT AEREO - SNETA
comunjea a todos in ifltercssados que chegou a urn acordo corn o SINDICATO NACIONAL DOS AERONAIJTAS referente a data base de I°de dezernbro do 2010, visando a assinawra do Convençao Coletjva do Trabalho corn vigéncia no periodo de 2010/2012. Scornum
m neniluma oposiçao as clausulas c(nstantes do CCI, a assinatura 000rreu do c acordo pelas pastes hoje dia 06 do abril do 2011 doveS0 esta data 5cr
Considerada para cáICUIO do prazo de oposcão da cláusula ST.
Corn reiaçao as c!áusu!as 0000omicas foram estabo!ec!da as seguintes condicoes
*EAJIJSTESAJJAPJAL
Em P de dezemhro de 2010, as salárjos dos aeronautas emea do 2010, serâo conlgidos cm 6,08% (seis virgrfla zero oito por cto).vigor em 30 de noyembro
Os percenruajs de reajusres
do 2010. previstos acinla incidirac, sompre, sobre its salárjos do novemblo
e Pisos:
A partir de P do dezembro de 2010, rossalvadas as concjjçOes mais favoravejs ficam estabelecidos its; seguintes pisos do
aéreo, em me remunenaço bsica pare Os aeronautas de empresas de tAxi nor equipamenro.
Comandanfe hi-motor R$ 2.145,80 /Icjr Comandnnte mono-motor. !t$ 1.430,s47 •,4 _ CO-piloto. R$ 1002,39
Cornssatio R$ 983,49
4' kdIcni I60—'Ias O11914_220io Fill let,iei,
FrIdn 2i 220-1125I - 22409514•I.jtao• Sfte:
Ref.1907657-22
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
00
SNETA SPfl1c4j'o NAQONAI DAS EMPRESAS DIE 1AX1
Diârias:
A paztir de Pt de dezembro de 2010, no valor de R$ 38,79 (trinra C aito reais a seterita st novo centavos) pci refeico principal (almoco. jantar e cefa),
is Seuro:
A partir de 0 do dozembro do 2010, as empresas insritujrao urn Seguro de Vida em
beneflofo de seus aeronautas scm Onus para as rnesrnos no valor de R$ 6.923,93 (seis miT novecentos a vinte e trés reais C
novenra a três centavos), cobrindo mono e invalidcz permanente
Cesta Básica:
As empresas fornecero aos aeronautas a parlir do dezembro de 2010, inclusive, ate a dia 20 (vinte) do oath mis, ama Costa básica no valor do R$ 37,79 (cento C trinta C Sore reais vjntg C Have Contavos) em forma do vale alimentacao pare aquelos aeronauras que percebern rernuneraçc liquida, a paalir de r de dezembro de 2010, igual on inferior a RS 2.083,15 (Dais mu, oirenta e tees reals a quinze centavos).
Para ahlueles aeronautas quo, em dezembro do 20101 percobern remuneracao Tiquida entre
RS 2083,16 a 2220,42 rambern sara assegurada unla costa básica no valor corlesporldente a diferonca ene R$ 208316 (Dols mu, citenta e trës reais a dezesseis centavos) e sua remuneraçlo lfquida.
Pica ressalvado a coda empresa o direjto de fixar ou alterar a seu exc]usivo critédo percentual correspondente a
parricipaço do empregaijo no custeio dos vales, observado 0, limite legal previsto no Programa de Alinientaçao do Trabaihador - PAT.
Acomodacao Individual: -
caso a valor do diana de hospedagem individual cobrada palo esrabelecimenro hoteleiro ultapasse a parfjr de I. do dezernbro de 2010 R$ 226,81 (duzentos e vinte
C Seis reais oiteina e urn cenravos), pale tabela de balco as empresas estarâo desobrigadas do garantir acomodaccs individuais
As cliuslilas sociais foram prorroga.Jas pot niais 24 (vinte e quatro) moses, isto é, ate so de novembro do 2012.
'%. j9areeI,aI (âmara 160 — 'Ia 1219I4 70020.080 - Rio ta -atidn - U (elefax (IIx2 I) 21100151 -- 2210-9s6 I':hik sietNkmflnij,0 2 hr -- Siteart,
Ref.1907657-23
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
' 2 $.4 Fl. SNETA SINDICAJO NACJONAL DAS EMPRFS4S OF TAXI AERI 4
OH
Quanto a clánsula do Contribuicao Assisleucial ficou estabelecjdo:
- Contribulcao Assistencial
As empresas anteciparAo aD Sindicato Nacional dos Aemnauras, 0 valor corrosporidente a 02 (duas) diarias do alimentacao par cada aeronaut,, scu emprogado. no valor convoncioriado nesta Convencao Coktiva do Trabaiho, a tirulo do Contribujflo Assistenciaj através de deposiro bancario, a ser ra]indo err, ate 10 (dez) dias após a assinatura do
presente irlstmmento Ilomlativo.
Excepcionalniente fiesta ConvcncAo Coletiva de Trabalho (2010/2011), essa contribuflo sera (ioscantada dos salarios do sells enipregados aemnautas, em 02 (duas) parcelas iguals, nos moses do abril e maio do 201
Fica garantido a rodo aeronauta a direito do oposiçaa no refe,da descanto, bastando, pan tanta, entregar
em ate jo (dez) dias do assinatura do presente instruniento normativo, no Sindicato Nacional dos A.ronaatas e A empress, declaraçlo por escrito neste sentido,
Fernando ATherto dos Santos
S up er into n d 0 U t 0
4. Ma 'chaI C'Mao'., V,0 - Iis I 2fl4 —200101180 Rio d eunt jan - Ri 3 reIeti, 0x 1I) 221Ulcsj - 22409566 - k "lilm IeleteWnitflxle, he . Site flSfl.sneflltlpiulbr
Ref.1907657-24
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
SNETA - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TAXI AEREcy;i dLct
LIT
Rio de Janeiro, 26 de abril de 2011.
CIRCULAR NACIONAL AEROVL&RJOS.
As EMPRESAS DE TAXI AEREO.
o SINDICATO NACIONAL DAS EMPREAS DE TAXI AERFO - SNETA cornunica a todos os mteressados que chegou &um acordo corn o SINDICATO NACIONAL DOS AER0VL4RmS, referente A data base de 10 de dezembro
do 2010, vsando A assinatura de Convenção Coletiva do Trabaiho corn vigéncia no perlodo de 2010/2012. Scm nenhunia oposigao as clausulas constantes do CCI, a assinatura ocorreu de comm acordo pelas partes hoje dia 26 do abril de 2011, devendo esta data ser considerada pan calculo do prazo do oposiçao, da cláusula 524.
Corn relacAo as clánsulas ecoriomicas, foram estabelecidas as seguintes
condicôes:
REA.JUSTE SALARIAL
A partir de Y de dezenbro do 2010, os salarios dos aeroviârios, em vigor em 30 de novembro de 2010, saro corrigidos em 6,080% (scis virgule zero oito por canto).
Os percentLicis do reajustes previstos acima incidiräo. sompre, sobre Os salários do novembro
do 20J0.
As. Maredial (marL t<O .. fl 14- 20Ei2OII8l - Jtii de Jooci' o RJ
(Os xli) 2220-025 p - 2240 q,66 - ii: snet ,Np,tfli.t oflLP,r - Site . , tel in.
Ref.1907657-25
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
Do SNETA
- SINDICATO NACIONAL EMS EMPRESAS J)E TAXFAt}ft
Pisos;
Ficam estabelecidos os seguintes pisos salarials:
Mensageiros, conrinuos, office boys eassemeihodos-
Es 583 00 - A uxiliar do SenicOs Ge,-afs - ES 594,00 L'espachar,se - RS 616,00
Auzil/ar do Manuze,,cao do Aeronaves - R$ 70485 Meednico do Manurencao do Aeronaves - R$ 1.059,99
Ressairaynos que 0 reajzzsre 'P/sos Sahir/ais' E re/roativo a i do dezembrolf 0.
DiIrias:
Ressalvadas as condicoes mais favothveis, as Empmoss pagarAo por cada refeicao principal (almaco
on jantar), aos seus ompregadosaovjjos no caso de prestaçAo do servicos externos, no territOrjo maclanai, desde que no receharn para
0 ruesmo fim, diarias:
A partir de l°de de2embro de 2010, R$ 34.02 (trinta e quatm reals e dois centavos), for oath refeiflo principal (aimoco oujantar), aos seüs empregados_aemvj&ios no caso de prestaco de scrviças extemos, no tethtorjo nacional desde que no recebam, pat, a mesmo tim, diana5
Despesas de hospedagem a transporte serao par conta das Empresas. Salvo Se ja irlcluido na haspedagem para a café da manha tixa-se 0 valor correspondente a 25% (vinte a cinco POT canto) daquele fixado for refeiflo principal.
Senro:
A parljr do P do dezembro de 2010, as enipresas ir1sttuirAo um Segura do Vida erti beneficio de seus empregadosaemviadas scm onus pan Os mesmos, no valor de R$ 6.923,93 (scis mU novecentos C vinte a ts reals e noventa e trés centavas) cabrindo motto c invalidez permanente
VaieRgfejcao:
Ressalvwjas as condiç&s mais favoravejs, a pci-tin de 0 de dezombro do 2010. as empresas fomeoerao urn (I) vale rcfeico no valor de R$ 9,0l(nove reals e urn Contavo), pam todos Os aeroviários oomjornada cIt a-aba]ho igual ou Superior a 6 (seis) horas.
Pam aqueies aeroviarios cujo salario mensal seja igual Cu inferior a R$ 2.061,11 (dais mu, sessenta e urn reals e onze centavos) a partir do 10 do dezembro do 2010 as
empresas concederno uma caste basica, la forms do vale-alimentacao no valor rnfnirno de R$ 143,84 (cento e quarenta e trés reais a oltenta a quatro centavos) por mes.
%. 7111echaI fln,nt a. 'flO - salas ci VOI.1 -- 2002Oso -- Rio fr 3,tudro - RI reIchIt(rhs2l)2220_o,cI - 2240-951,4 - F__lIiI netan,.hjco,uj pp r Sut. wu,lnL.I.Tcrirnsr
Ref.1907657-26
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
SNETA - SJNI)ECATO NACfflNALDAS EMPRESAS DE TAXI AEIIEO
Fica rasgalvado a oath empresa a direjto do fixar ou altemr, a seu exclusive oriterio, 0 r, -° percentual corrospondente a participaçao do empregado no ousteic dos vsies, abservado 0 lirnite IcPal provisto no Programa do Mimentacao do Trabaihador - PAT.
0 pagamerito do diana de aIirnentaco exoilera a empraoa do fomecimento dos benieficios previstos no presente cláusula duranto a perlodo corTespondente.
A olausuja Ma cc aplica aqueles aerovjarjog que recebam aiimentacao através do servicos prprios das empresas ou do terceiros contntados.
Os vales senjo Ibmecidos pales empresas ate o 5 dia ml' do cada mês.
o nilmero do vales-refejcao correspondera as nUmero do Was a trabaihar efetivamerne.
rs Multa por descumprimeuto da Conveiicâo:
Case haja descnnprimento do obrigacao do ±äzer coxitida nesta Couvencao, a partir do 1 do dezembro do 2010, a Empresa infratora pagará uma mufla as valor do R$ 6,79 (sth reais e setenta a nave centavos) an favor do empregado prejtxdioado.
As ei*usu!as socials foram prorrogadas por mais24 (vñite e quatro) meses, isto é, ate 30 do novembro do 2012.
Quanto a el4usala do Contribufrjo Assistencial, flcou estabejecido:
- Contribuicao Assistenclal
As empresas obrigarn-se a procoder ao desoonta our folha do pagamento do cada osrcviuoo, seu emprogado, a titula do ConlribuiçAo Assistencial a, a remoter a Tesonraria do Sindicato Nacianal dos Aeroviños. Exccionalmte nests Convencao Coletiva do Trabaho (2010/201 U. essa eonthbuicao seth descontada dos salaHos do seus ennntos nos moses
mio (1°/n - tnt or cento e hmho (1%- urn por cento) de 2011.
Fin garantido a todo a aeroáño a direito do opasicAo ao referido desconto bastando, pan tame, entregar, cnn ate 10 (dea) dias a contar do assinatura do presente insiimento normativo, protocoleda so Sindicato Nacianal dos Aeroviarios, corn cdpia apos protocolada a empress, declaracAo por esorito neste sentido.
0 Sindicato Nacional dos AeroiAxios assumir* integralmente toda a responsabilidade sabre qualquer tipo do reclamafln do enipregado ou sindicato, envolvendo o tear desta cláusula em juizo, reembolgando A ernre$as1 de toda e qualqucr devolu$o ou indernzacao a qua forem obrigadas.
Fernando A1berto dos Santos S up erin te rid en t e
S. Mniredt.r C:.aa-a_ tIa, 9I2s94-- 21W2 -O0_- Riad a,'rv>-}tJ I 2?. o25' - 22 4(I.q46 - F all: ntr, rid scorn. hr - Sine: ., rid ron,. hr
Ref.1907657-27
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
Ot I..
CH7A N 20035J64CCj-91
FO.,ULAR}Q DE PROPOSTA DE pREcos PEDIDO DE COTAcA0! Pet
EMPRES& FRETAX T& AEO LIOA. DATA: 13/0512011 VAIJDADE DA P RU P 0 $ TA
60 DIAS ENDERFcO C0MRCIAL AWNIDA OlAVO F0N1OUR, lOTS OFTOR 0, 1ff LUTE 08— AEROPORTO CAMPO DE MN1E - SANTAMA, sÃo PAULO.
SF CEP
C.N.PJ: 03l3B.37N0l-66 BANCO- BRASIL
02012-021 iNS EST.. 11 ftSBI. -
C' COR Nu: 23499-0 TEL: FAX.: CONTATO ENTREGA 011-22214006 011-2251-2a45
raaa% t*Ltt-e craz Dl- LCCo? am oropjMo •
OH:d m niMiuo OS C) p.ra p.agMo.. a- 1412700 26• 3000 h pd,, ;.. , 02 - LaACAO OF APONAVE, bim.tcr cam p.wuto r Wrto4iNco Ilt—•dC cu Cooiwàflo (O cIbJne -
cn etid.deno uu ri;(eI} - 6.44s0O 2.550,00 paumuk, e hcmS.dapdn AurWatu ã1tJIiCus- -.Y -cS:t- pm.rrrnflraet- - -:--------- - Os LOc,c.Ao AEROLt, bII,CC piu4o
m cc n10.acao di e.aAtvt - .. - -- cedSd, no m's pfl-DS(oo) e 6.050,00 2.458,00 Iitm&oçada pdu atiidids st1Lcai pun io
- -
Utasit LQo DE A!R0rkVgJbImoxor Corn propudo -
Imto-bert cm1fg%sto da ci,aixut ccm - - apaddt4, no mpfr'imo p 14 (waIms)p.ssgeko. e - 6.67000 2.458,00 crcgSa par. putorisdea ..or*utt prs aflc - or.---
Lrt,cw DE ASR0NLVE mConbr Corn p'opdso ojiboM&.. (n ccr*incsn di thjne abs. cm - no mTrgiuo pnOO oftoJ pa.saflos cli 1200 4.14QM - 2.100,00 4 de CoIa e bcrciogts pets lutCotosdes ae.a',autcas Cur.rnoet --
Obs: Valorss sem garantia de horns/rn s. V
I- iONRIati G MORAES
DIRETOR
JoS Heithtje G. Moms socjo DIRETOR
III 7951-7777 hw11iq1.11.tIx.cOn'b1
Ay. fliavo Fontoura, 1078 - S.tor 0 - Lote OS - Aoropomto Campo d Marte - Santana $no Paulo -SP - CEP 02012021 - This: Pabx (11) 2221.4000 - Fax: (11) 2251-2045
site: wwwfretax com.br • e-mnIL: fretaxrntax corn hr
Ref.1907657-28
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
/ZQ DOô \
Casa Militardo Govemador
FORMULARIO DE PROPOSTA DE PREQOS PEDIDO DE COTAçAO! per
WPRESA DATA: VALIDADE DA AERO STAR TAXI AEREO LTDA
I 13,052011 PROPOSTA:
- SODIAS ENDEREQO COMERCIAL: UF PRAQA GAGO COIJ11NHO. SIN - AEROPORTO INT. DEP. LUIZ EDIJARDO MAGALKAES. LOTE TI' -sÃo CRISTOVAO- SALVADOR BA
41510-045 AGENdA 3781-8 No CICOR. No 3888-9
TEL.: FAX.: CONTATO ENTREGA
71 33771763 7133775851 MARCIO N. FONSECA 135/2O1 I
yV0R-* . .; H0A voAMfi$ PEWIOITh Rsr:r-
al- LOCAcAO DE AERONAVE, corn p,opjlo a Jato, corn Co ova ão da cabirie exe;Lve, coo capacidade no 13.86100 2 590 00 mtnm.o Pon, 08 (olte) pftwmglooa e hceyioda pebs
oraaes aO,OnL4Pc.S paraopenr no BraI.
- LOCA9AO DE AERONAVL bincc xn prcp.jS*o to-t,MFOe tm,Mtdo, corn coWniO OR, cbna exec*w, con, oapcid.O nonathflo p.nO6(u..t) 6.32000 2.336!00 paserr, e hornologada pat.. .ttoddes asoc'áu palaop,w no nratI.
- LOCAQO DE AeRDIIAVE, b]Tudor m pcopqji, o-hIrcn corn conh}oora*o (to cone exav.. corn
capdd!de no rntnftno a0a(afto) ratsSOdtvS, e 5.95000 2.30000 ho ma oca Ia pat.. ondadas eeronjfien pwa opeil, no
fl4 - ]OCAQAO DE AERONAVE, bnc1cr corn çropI*o tirbo4Mce, corn coffl9quvao da caWe eculIv., ocr. cspacWedenornpIr,opw. 14{q'alotze)p.s..go.. • 656000 2.300,00 homologeda pelas autodades .eronoltcn $ta opeTt no DnsL
06- LnAQAo DZ AERONAVE. pvionomolor corn p'optAso tjrb4.doe, corn ooriIiuico da cabin. n.ojtvt, coin
m(Am 4.10000 2.19000 Kg do car9a S hornolcoeda perasrndotldade. terontlicas Fafl op!fr no B?uJI.
Nota: 0 valor da cotacãQ e pai vôos sem garantia dp horns... —
-18 --
OO7175i3/CKX 1 RO SIfl TAD SEEO ETOS,
em $t-R'txi Arso Ltda 9,S. GAGO COUTlt1O. Sfl% - AUCtOIrO
Oa I AHO CR Ifino O Noya Fonseca (7
Ref.1907657-29
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
Ll
ft PROPOSTA DC PRE9OS
.- Goina, Il de rnao de 2011
A Casa Meiftar do fovemador da Bhia
SMIA GEN0VFA. 81N, Wd'4GES I II E
NPJ. 02O8Ofl&0001-30 ACENCIA NOVA SUIcA N 338WX C! COR r: maao.i SC EST. 101704524
TEL FAX.: CONTATO -. ENTREGA 12 aflioro U 622jO18 -
NUBbRWOSUIM.flrs I
[bfl LOOAçAO L)E *EROKAVE, corn I -. Corn -.
14 41 2 800e I rnf*no sa OS (elo) paonno e ho lo24a nb& - . iernn4k rp,om flL______
- -
02 - IOCA9AO DE AEROrnvE. msr Corn b-'ehc Fewlnt. oom Cror4 da Ofli"!
t rnii,,o pa,. Cs s.i 6.B50( 2.55000 o€;onthgoa
I p0 000rni no sIL . I - 03 - ioeAo s AEPOWAVE N•ntr Corn VOpoao
Jo ia c?rIe e!.tam, Corn no nnrn,o pra c ot p&saion e 615000 2DOQI)3 bornobgaaa i*l aQridade ouIs parn ooet no -
8ri)L - 04 - LOACAO E AEEOAVt. Fn,dw op[t -
S I 03pae1lpnimo para 14 etorzej rescro% a 6.890OQ 270000 n,SoS p$n donoak aar pita no
---- __________ AERONAV€ non oto corn P(épLo 0! I hCso.bece. nonfigurict S al SX(tL*a notrn I
paodada no rnirnrno rra s parnrnaqen o I raJO 4 440,00 2200,00 MO S conga 11Ornov.da p3 toa,thdasllmllJtea I p0,3 ope,3 no
Aproveitando a ensejo desta. nos colocamos a nleira disposca pam quaisqlj&r O tTq osclarecAmontos destacando que Sefi urn enorme prazer reb-o pessoaImerie empresa
- Atenciosamente
Nubt Ge/ente Co ercial
SETflAXI AREO LTDA CNPJ: 02.088.93810001-30
- 2 11 - 2 3<2J- ) iS ;_); ,1t~rr2al.r_a:L±)l
Ref.1907657-30
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
Pagina 2 de 5
INIPOIBOE mode a iedaco dos CLASIOS dos gaslos confotTa. acime descrito '0 perlodo do piimeiro aC owodla mis do r,ferirtc'a a no per{Ddo compreendido eafte o dio ollo e doze do mda Segtiinl. 0 IBGE divijiga as variacae&
Pan need vIotIar. inceir hidosi d. 1 STh4 flu => CLiOUAOUi
som Indite do nit, Tind" acuniulado
0.n0.m%)
Indic. cumijI.do
no, UlOmo. 12 mIle. Numaro jiSic.
acumulado. plltr
co JanIVS
AbrI2ell 077 28904 62959 8785351
111t12011 05 21549 53065 8722549
FttI201 1 0,54 14851 63503 8885358
Jin1O11 0.94 00406 65205 8618816
On/2010 090 54652 84852 8520553
Nov12010 103 58302 80M2 5467625
01.6261* 092 47513 53912 840.1097
S.tI2*1fl 054 3,7%3 46010 832.4510
AgS2010 .007 8.2389 42854 0279800
J un2010 407 33112 44420 828,5600
Jun)3*10 -0.11 3.3030 4,7555 8291404
Mai/zO10 0,43 3.4974 53113 830,0535
A3,02010 073 3.0543 545% 0264995
Maf101O 0,71 2.3074 53011 82050%
F.vIlfflO 0,70 15881 4,7677 814,7252
,janiZ0lO 088 00800 4,3620 800,0618
O&i2O0 024 4.1137 4,1137 8020042
NovlaOog 037 3.8845 41651 0000040
OatiaOfl 024 34810 4,1701 7971348
8.V200g 015 32338 4,4402 7952250
AgoI200g 000 3.0690 4.4359 793,9657
.1V112001 0.23 2,9668 4,5715 703,3210
JnTIIZOUO 0,42 2,7507 49357 7015008
Mu/2OOS - 0,60 2,3205 5,4487 788,1 902
AMION 0,55 17102 5,8761 A
Mar/200 020 1.1539 5$20@
Fe,11200B 031 09519 6.7485
Jaa'2000 04 0,6400 04285
d20 029 04614 64814
0
http://wv'w.portaIbmsiI.netfinpc.htn, 30/05/2011
Ref.1907657-31
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
Casa Militar do Governador 4Bahia y OU!F:NODA
4,
U. CP11126/2011
Salvador, 25 do malo do 2011
A DIRETORIA GEL
- Solicito a V. Se., reserva do dotacâo e 0 procediniento necessérlo pam
laricaniento no sistema do codigo do instrumento do contrato, objetivando a realizacao
do primeiro Temio Aditivo do ororrooao por mais 12 (doze) do prazo de vgencia
contratual, polo perodo do 29/06/2011 a 30/06/2012, cujo objelo 6 a prestacào do
servicos do fretaniento eventual do aeronaves, bw avio executivo, pactuado corn a
empresa ATA - Aerotâxi Abaete Ltd., corn o valor estiniado total globaE anual de R$
3.200.000,00 (his milhaes a duzentos mu roais).
Ate nciosan, ente
Carlos Victor I b4Limraga Filho
ro da dRL
UNIDAUDE FONTE O!ATMDE ELEMENTODE
DESPISSA
004 00 2116 33.90.33
Salvador, 25 do malo do 2011.
a Garlos Augusto Comes Souza e Silva - Ten Gel PM
Diretor Geral
Ref.1907657-32
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
5/11 SISTEMA DE FNFORMACOES CONIADEIS E FPF1ANCEIRAS 8P8C7133 220 DIRETORIA DA CONTASIUDADE PUBLICA- OJCOP MPSC7138
ISULTA DADOSDACONTACRCAMENTAR -- -oEsToftk.105t04 CONTA ORCAMENTARIA 3.05.004.04.781.502.2116.3.3.90.33.00 ANO: 2011 /L 3 <\
NOME DA CONTA PASSAGENS E DESPESAS COM L000MOCAO NFVELDACCNTA:Z
DOTACAO INICIAL: 2.962.00000 PLEMENTACAC ACUMUJtDO -9290.00 EMPENHADO ACUMULADO: 1.019.50000 JQUIDADOACUMULADO: 891.106,25
PASO ACUMULADO: 682.35878 OVISIONADO ACUMULADO: 000
3ALDOTO1AL 1.933.21000
)ATA DE MOVIMENTACAO 19/D111 I RESPONSAVEL: PRODEB
CONSULTA CONTAS PROVISLONADAS<S/N>? -
_________- PFOQ— R VOLTAR ACESSAR AJUDAR rTh ROTINA TELA
Ref.1907657-33
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
Can Militar do Ciovemador
DECLARACAO DO ORDENADOR DE DESPESA
I - Declaro, para os fins legais, especialmente do quanto consta no Lei de Responsabilidade
Fiscal, que existem recursos orcan,entarios a financeiros para 0 atendimento do despesa de que
trata este processo, no valor estimado anual para 0 prazo de 12 (doze) rTleses do prorrogacâo de
R$ 3.200.00000 (b-os rnilhoes e duzentos niH reals), constando do Piano Plurianual - PPA, do Lei
de Diretrires Orçarnentánas - LDO & do Lei do Orcarnento Anual - LOA, nesta ijltima no seguinte
ooTAcAo ORQAMENTARIA:
UNIDADE 0RQAMENTARrA: 004
FONTE: 00
PROJETO / ATIVIDADE: 2116
ELEMENTO DE DESPESA: 339033
2 - 0 saldo do referida dotaco orcamenlária e do R$ 1.933.210.00 (urn niilhão, novecentos
trinta e trés riiil, duzentos a dez reais) e a impacto estimado do valor estmado pars a despesa no
cQrrente exercIcio de 2011 de R$ 1.333.33335 (urn mllhäo, b-ezentos e trinta e bés mil, trezentos
e thnta a bt reais e trinta e once centavos), reprasenta 69% (sessenta e nova per cento) do
referido saldo no corrente exercicio-
3 - 0 impacto orçamentário-financairo estimado para a exercfcio de 2012, sara de R$ _____
4 0 irnpacta orçamentario-financeiro estmado para 0 exerciejo de 2012, sara do R$ _____
S - A metodologia de calculos levou-se em conta:
PARA 0 EXERCICO DE 2011:
Valor total estimado em 12 mesas do ano de 2011:
PARA 0 EXERCtCIO DE 2012:
Valor total estimado do anode 2012.
ORDEMADOR DA DESPESA
Em:2&
Carlos Augusto Gomes Souza a Silva - len Cal PM Diretor Geral
Ref.1907657-34
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
Casa Militar do Governador
*MN.ttTA
CONTRATO N°. CMG(13/2010 Primeiro Termo Ad it ivo
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAçA0 DE SERVIcO DE FRETNAENTO EVENTUAL DE AERONAVES QUE ENTRE SI, CELEBRAM 0 ESTADO DA BAHIA, POR INTERMEDIO DA CASA MILITAR DO GOVERNADOR E A EMPRESA AlA - AEROTAXI ABAETE LIDA.
O ESTADO DA SAHIA por Entermedia do CASA MILITAR DO GOVERNADOR inscrita no CNPJ sob o no 03.702.512/0001-95. situada no 3. Avenida, no 390 Plataforma IV, Ala Sul, 20 Pavimanto, Centro Administrativo as Bahia - CAB, Salvador - Babia, neste ato represantado pelo sou titular Cel PM RIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS, brasileiro, casado, miritar, RG 548.357-39 - SSP/BA, inscrto no CPF no 060.053.91 residente e doriiicijiado nesta Capital, confomie delegacâo em Decreta publicado no Diario Oficial do Estado em 03/05/2011, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa ATA - AEROTAXI ABAETE LTDA, CNPJ n°. 14.674.451/0001-19, lnscrJcão Estadual No 25231737, aftuada no Aeroporto internai de Salvador DepLitado LuTs Eduardo Magalhaes, Box Abaete Salvador-BA, neste ato representado pelo Sr. JORGE NEY BARRETO MELLO, brasileEro, CPF no 080.867.025-53, Identidade no 759310, SSP/BA, SOcio-Gerente aqui denominada CONTRATADA corn base no Lei Estadual no 9433/2005 e no Lei Federal no. 8.666/93, resolven, celebrar a PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO No CMGII3I20I0, autorizado pelo Processo Adrninistrativo no no modalidade Pregâo Presencial no CMG/07/2010, corn base no Parecer no niediante as cláusulas condiçOes saguintes:
CLAUSULA PRIMEIR.A - Fica prorrogado por mais 12 (doze) mesas o prazo de vgenoia do contrato CMG/13/2010 corn tem,o inicial en, 29(06/2011 eQ termofinal em 30/06/2012.
CLAUSULA SEGUNDA - D0TAçA0 ORcAMENTARIA
As despesas corn o objeto deste Aditivo contratual correrao poT conta de recursos consignados na DotaQao Orcarnentaria a seguir especificada:
linidadeOrcamentarja - 05.004
Atividado-2116
Eleniento do Despesa - 3.3.90.33
Fonte - 00
Ref.1907657-35
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
CLAUSIJLA TERCEIRA - PREO
Estirna-se para esta contrataçao 0 varor total global anual de R$ 3200.00000 (trés duzentos and reals).
- - VALOR -- VALOR - TIPODE AERONAVE-.
- --: DA
DO - HORA! PERNOITE R$
-. - VOADA- l
01- LOCACAO DE AERONAVE corn propulsao a jato, corn configuracao da cabne executiva corn capacidade no niininio para 08 (0110) passageiros
honiologada pelas auloridades aeronauticas R$ 12.340,50 R$ 2.37500 para operar no BrasH.
- Valor global anna' estimado: R$ 800000,00 (Oitocentos and reais).
02— LOCACAO DE AEROVE, bimotor corn propulsão turbo-helice, pressurizado, corn corifiguraço da cabine executiva, corn capacidade no minimo para 06 (seis) R 7nn Dt 2 lC passageiros, e hornologada peras autorJdades - , . aercnáLjtcas para operar no BrasiL
- Valor global anual e5timado: R$ 1.000000,00 (urn mllhao do roais).
LOGACAO DE AERONAVE bimotor corn propulsâo turbo-helice, corn configuracao da cabjne executiva, corn capacidade no minirno para 08 (oito) passageiros, a homologada pelas R$ 5225 R$ 218500 autoridades aeronaLticas para operar no Brasil. - -
- Valor global anual estimado: R$ 300.000,00 (trezeritos mU reals).
LOCACAO DE AERONAVE, bimotor corn propulsão turbo-helice, corn configuraco da cabine executiva, corn capacidade no minimo pam 14 (catorre) passageiros, a horno!ogada pelas autoridades aeronauticas para operar no R$ 5776.00 R$ 218500 BrasH
- Valor global anual estimado: R$ 400.00000 (quatrocentos mil reais).
Ref.1907657-36
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
- -1 TIPO DE AERONAVE VALOR
DA
VOADARS--
VA.
05- LOCACAO DE AERONAVE, nionomotor corn
__________
propulsao turbo-belrce, corn configuraçao as cabine executiva coni capacEdade no minimo para 08 (oito) passageiros ou 1.200Kg de carga homologada pelas autoridades aeronauticas para R$ 3.58150 1.900,00 operar no Brasil.
- Valor global anual estimado: R$ 700000,00 (setecontos mil rears).
(:FI
CLAUSLJLA QUARTA - DA RATIFICAQAO DAS CLAUSLJLAS DO CONTRATO ORIGINAL
Eica,n ratificadas todas as demais clausulas e condiçoes originalrnente pactuadas que não colidarn corn o prosente aditivo
E por estarem justos e contratados, assinam o presente instrurnento em 03 (trés) vias de igual teor e forTna, no presenca das testemunhas abaixo firrnadas, pam que produza Os SOUS efeitos legais e j U ridicos.
Salvador--------de de 2011.
RIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS - CEL PM REPRESENTANTE DA CONTRATANTE
7Th
TESTEM UNHAS:
Nonie CPF
2.
JORGE P1EV BARRETO MELLO CONTkTADA
Nome CPF:
Ref.1907657-37
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
Casa Militar do.Governadcr Umu'ia
CONTRATO NO. CMG/13/2010
- - CONTRATO DE PRESTAcAO DE SERVIçO
DE FRETAMENTO EVENTUAL DE AEILONAVES, QUE ENTRE SI, CELEBRAM 0
- ESTADO DA BAHI& POR INTERMEDIO DA CASA MILITAR DO GOVERNADOR E A
MPRSA ATA - AEROTAXI ABAETE LTDA.
C ESTAD0 DA BAHLA, por intermedlo do CASA MIUTAR DO GOVERNADOR, inscritho no CNPJ sob 0 no. 03702.512/0001-98, sltuada na 38 Avenida, no 390, Platofomia IN, Ala Sul, 20 Pavlmento, CentrdMminlsfrativo da Bah]a - CAB, Salvador - Bahja, neste she represondo pelo seu titular Sr. CEL PM EXPEDITO MANOEL BARBOSA DE SOUZA, brasiielro, casado, militar, RG no 0689594275-SSP-BA, inscrito no CPF sob no 050.874495-49 resFdente e domiciliado nesta Capita!, devidarnente autopizado pelo Decreto publicado no D.O.E. do 05101/200/, dorovante denominado CONTRATANTE e a empresa ATA - AEROTAXI ABAETE LTDA, CNPJ n°. 14.674451/0001-19, inscrlcâo Estadual NO 25231737 situada no Aeroporto Intemacronar do Salvador Deputado Luis Eduardo Magalhes, Box Abaeté, Salvador-BA, neste arc represeritado peco Sr. JORGE NEY BARRETO HELLO, brasileiro, CPF no. 050867.025-53 Identldade n°. 7593l0,SSP/SA, S6do-Gerente, aqui denoniinada CONTRATADA, corn base na Lei Estadual n°. 9.433/2005 e na Lel Federal no. 86E6/93, resolvem cebrar o presente contrato, autorizado pelo Processo AdnIinlstrativo no 2400100002723 na rrodalldade Prego Presendal no Cl corn base no Parecer n° PAE-AMB-CMG-23/2010, medlante as clusulas e condicbes 5euintes;
-
CLALJSULA PRIMEIRA - OBJETO
Constitu' objeto do presente contrato a prestaço do servicos do fretamento eventual do aeronaves, tlpo avlão executivo, do acordo corn as espedficaces e obrlgacôes coristantes do Instrumento Convocatório, cool as condiçôes previstas neste contrato na Proposta de Preços apresentada pela CONTRATADA.
§10 A CONTRATADA flcará obplgada a aceitar, nas mesmas condicães contratuais, acrscirnos ou supress&s quo Se fizerern no objeto, do ate 25% do valor ml • atunlizado do contrato, na forma dos §10 e r do art. 143 do Lel Estadual n° 9.433/0
§20 As supresses poderao ser superiores a 25%, desde quo haja resultado do acordo ejitre Os contratantes
Contrato no C4'1Q13/2010 I (fr
Ref.1907657-38
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
§30 E vada a subcorlfratacao pardal do objeto, a assodaçao da CONTRATADA corn outreni, a cessão ou transferencia, total ou parcial do COntroto, bern como a fusâo, 41 1 59 clsao OLI Pncorporaç2o da CUNTRATADA, no Se responsabllizando 0 CONTRATANTE:; xcz) Per nenhum ornpromisso assumido por aquela corn terceiros.
io ry §4° Cs serviços objeto deste contiato n5o podern sofrer soIuco de continuldade durante todo o pram da sua vigêncla, devendo ser executados por empregodos da CONTMTADA, sob a Inteira responsabiljdade furidonal e operacional desta, mediante vinculo de Subordinaço dos trabalhadores pare corn a empresa contralada, sobre as qLlals mantera estrlto e eXcILJsivo orthole.
CLAUSULA SEGUNDA - PRAZO
o pram de vigéncia do contrato, a cortar da data da sue assinatura, seth de 12 (doze) meses, admitlndo-se a sue prorroaco nos temios do Inc. II do art. 140 da Lei Estadual no 9433/2005, observodo 0 estabelecido no cvpute no § Unto do art. 142 destaLel.
10 A prorrogaçäo do pram de vigéncla, nos tern,os do inc. II do art. 140 di si Estadual rt° 9.433/2005, ebal cordcionada a obtencâo de precos e condicãas mais vanjosas e deveré ser realizada através de termo adilivo.
C §20 A variacao do valor onttatual pam fazer face ao reajuste de precos previsto no pr6prio conbato, as awalizaç5, compensaç&s Qu apenaces financeiras decnrrentes des cond]cdes de pagamento nele previstas, bern corno o empenho de dotacães organientárlas suplernentares ate o lJmite an seu va'or corrigido, nâo caracterizorn afteraco do memo, podendo ser reglstrados por simple aposula, dispensando a celebracão de aditarnento
CL.AUSULA TERCEIRA - PREç0
0 CONTftATMUE pagará a CUNTRATADA as seguintes valores:
I1PODE-AERIJNAVE - NALOR
CDO- PE ÔITE N Ri
LOCACAD DE AERONAVE, corn propu]so a jato, corn oonflguraço da cabine executiva, corn capacidade no minirno pare GB (oito) passageiros
712.UD,0 hornologada pelas autoridades aeronauticas
pare Operer no Orasir. R$ R$ 2375,00
- Valor global anual estlmado: R$ 800.000,00 (oitocsntos nil reais).
LOCACAO DE ARONAVE bimotor Corn propulsao turbo-Ilelice pressurizado con, oonfiguraco da coL)[ne exeoutiva, oorn capeojdade no minima para 06 eels) passageiros e homologgda pelas autotidades R$ 5.700,00 R$ 2.18500 aerorlauticas pars operar no Brasij.
- Valo, global anual esEimado; R$ 1.000.000,00 urn miihao do reai.).
Wnato no OG113/2010
Ref.1907657-39
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
?k::1zj.4k TIPO DEAERONAVE j4fY 4 1 wDO Z
t--
03- LOCACAO DE AERONAVE, bimotor coni propulsâo turbo-heljce corn configuraçao da cabine execuliva. corn capacdade no nhlnimo para 08 (olto) passageros e hornoloqada pejas autoridacles aeronauti rasiJ. cas para operar no B RI 522500 RI 218500
- Valor global anual ostimado: RI 300.000,00 (trezentos mil reals).
01 LOCACAO 06 AERONAVE, biniolor corn propu]sao turbo-felice corn configuraçao da cabne execuliva con, capacidade no minirno pam 14 (catorze) passagefros e homorogada
-
pefas autoridades aeror,autjcas pam operar no R$ 5.778,00 RI 2.185,00 Bras Fl.
-- Valor global anual estlrnado; RI 400.000,00 (quatrocentos mil reals).
05- LOCACAO GE AERONAVE, monornotor corn propulsao turbo-helico corn conflguracao da cabbie executiva corn capacidade no minimo para 08 (olto) passageiros ou 1200 Kg de carga homblogada pelas autoridades aeronãuticas pam RI 3581,50 RI 1.900,00 operar no Brash.
- Valor global anual estimado: R$ 700000,00 (setecentos mil reals).
§10 EstirTla-se para toth confratacao 0 valor total global anual de R$ 3.200,000,00 (Ut milhön e dinentos mil reals).
§20 Os pagamentos devido a CONTRATADA somente seräo realizados, quando da utilizaçao do seMco palo CONTRATANJE, considerando-se apenas as horas efetivamente voadas.
§30 - Not preços corib-atados eso incluidos todos as custos corn rnateria] S consumo salários encargos sodais, previdencfários e taba]hrstas de todo in pessoal da mm-RAmDA cw,o tambérn fardarnento, t,ensrte de qualquer natureza matedais empregados incluye ferrarnentas, utns1[os e equiparnentos uthizados, deprecraco aJugLIéis, admln]sfl-açornstos, xas, ernalun,entcs C uaIsuer tos Custos que, djreta ou nthretarnente SC relacionni corn o fiel cumpilmenro pera WNTRATADA das obrigacöes.
'-C
Fr conu-ato inc (716113/2010 3
Ref.1907657-40
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
CLAUSULA QUARTA - DOTAçAO ORcAMMTARIA
5 As despesas para 0 pagamenh dooms contrato cerreft por conta dos recursos do n_L
2 L .s Dotaco Orcamentarla a seguir especlficada rMç S1
-. - [IDADE GESTORA porgTE PRO3ETO/AIIWDADE EUMENTODE
- H 004 00 1 2116 33.90.33
CL.AVSULA QUINTh - PAGAMENTO
Os pagamentos devrdos a CONTPA1ADA, qua somente saro reaIIados pela utiIizaço do servico, cansiderando-sis apenas as horas elètivamente voadas, sero efetuados através de ordem bancaila ou crédito err coritn corrente, no prazo nâo superior a 08 (oito) dias, contados Is data do apresentaco da Nota Fiscal/Fatura 0 apa atestado a pre5toco do servico pela area onipetente do CONTRATANTE.
§10 As situaçes a quo alude o art. 228-3 do kegulaniento do ICMS, aprovado pelo Decreto EstaduaF no 6.264/97 sujeitar-se-o, Ms hipoteses previstas, is emissao de nota fiscal ejetronica.
920 Sara considerada hora de voo (holwveo), 0 tempo contado enhe 0 aclor,amento dos motores a o corte dos motores da aeronave
§30.0 boledrTi do medico cu relatórro devon sore elaborado pela CONTRATADA, apos cado viagem, corn 0 do acordo do CONTRATANTE, sendo afeilda a quantidade de hora(s) e minuto(s) voado(s) quo sara repassado fatura.
a CONTRATADA para emisso da
40 En, havendo alguma pendéncia Impedjtiva do pagamento, a prow flurre a partir de sua regular]zacao por parte do coritratada.
A awaIIzaco moneSia dos pagarnentos devidos pela Adminstnço, em cow do mora, ser6 iztculada corisiderando a data do vencirnento da obrlgaco e do seu eletivo pagarnento, de acordo corn a variaco do INPC do 1B€F PD nals t!m eces
CLAUSULA SEXTA - MANUTtNCAQ DAS CONDIOEs DA PROPOSTA - REAJUSTAMENTO E REVISAO
(x ) Durarite o curso da execucao do ontrato, as precos sarâo corrigidos consoante as sguintes regras:
§10 Os precos she fixos e irreajustávels duronte 0 transcurso do pram do 12 (nesos da data do apresentaco do proposta apos 0 quo a concessäo de reajustamento, nos terms do inc. )0@ do art. 8° do Lei Estaduar as 9.433/05, sere lefta medjante a aphcacäo do INPqIBGE §21 A re4são de precos, nos ternios do Inc. )0WI do art. 80 da Lel Estadual no 9.433/05, dependejé do requerjrrlento do interessado quando visar recompor 0 preco quo Se tornou Insu/Ydente, Insd-ufdo corn a documentacao qué comprove o desequilibrio econ&n,ico-rjnanceiro do ccnfrato, devendo ser nstaureda pela prdpuia admIpjsfraço quando coin,ar rempor 0 preco qLIe so tornou a?cespk2
Conato n0 CMG/13/ZOio
Ref.1907657-41
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
ctAusuta SiFIMA - OBRIGAcÔES DA cONTRATADA t
A ON1RATADA, arérn das deterrninaØes contidas na SEcAO B - DXSPOSIOEs ,cuEsE) ESPECIflCAS do irstruniento convocatórro qLTe aquf Se consideram lteralmente (! •C' transcritas, born rn coo daquelas decorrentes de Jei, obriga-se a: c
.
designar de sua ei-utura admir'istratLva urn preposto permanentemente responsavel pela perfeita execucao dos servicos, Indusive para atendrrnento de ernergência, bern con-io pain zelar pela prestaçâo continua e Ininterrupta dos servicos, bern corno, dentre as que perrnanecarn no local do trabalho, urn que ser responsével pelo born andamento dos servrcos e que possa tornar as providêndas pertinentes para que sejorn corrigidas taos as faihas dtectadas;
realizar as proramaâes de 'ac sornente por ordeni de representante crEdenciado do WNTITANTE, 0 qual deveré ser previarnente indicado 6 CONTRATADA, nos termos deste Cnntrato observarido rigorosamente as disposlçoes do preserite inttrurnento as regularnentas e determinacoes da Agenda Nacional de Aviacao Ovil - ANAC e as normas de seguranca apllcáveis e tais sarvlcos.
C) fornecer pot sua conta pilotos devidamerite habilitados perante Os órQâos pOblicos cornpetentes e rnariter, sob sua exduslva responsabilidade, toda a supervisâo, direçâo e recursos hurnaros para execucao campleta e el9dlente dos servicos objeto deste oDntrato, bern corno a aqulsjcäo de pecas sobressalentes, lubrificantes e realizaçao de quasquer outras despesas reladvas a rnanutenção ou reparos no hel icóptero;
zelar palo boa e completa execucao dos servicos contratados e facilitar, por todos as mejos ao seu alcance, a ampla acào fiscalizadora dos prepostos designados polo CONTRATAN1E atendendo prontarnente as obsenaçaes e exlgencias que Ihe forern solidtadas;
cornunicar ao CONTRATNnE qualquer anomiafldade qLIe interfira no born ondaniento dos seMços;
fl atender corn presteza as reclaniacôes sobre a qualidade dos servlcos executados, providenciando sua irned'ata correcâo, sem onus para 0 CONTRATANTE; respeitar e fazer corn que sells enipreQados respeitern as normas de seguranca do trabapl, disclplina e dernars regujanientos vlgentes no CONTRATANTE, bern corno otentar pam as regras de cortesla no local onde sero executodos as senilcos;
reparar, repor ou resbtulr, nos rnesrnas condjcäes e especificaçôes dentro do prazo que for detemlinado, as equFparnentos e utensillos eventuarmente recebidos para use nos servicos objeto deste contrato, deixando as instolacOes na mais perfeita condico de fundlonarnento;
ardor con, todo e qualquer dano ou prejuizo de qualquer natureza causado do CONTRATANTF e tercejros, por sua culpa, ou ern consequencla de erros, impericia pr6prra ou de auxlliares que estejan, sob sun responsabllldade, bern corno ressarcfr o equlvalente a todos as danos decorrentes de paralisago OLI IntemupgAo doe sen'icos contiatodos, exceto quando 15th ocorrer por exigênca do CONTRATANTE ou ainda par case fortuito Cu ftrga major, drcunstnclas que deverâa Ser cornunicadas no prozo de 48 (quarenta a oFto) horas apes a sua ocorrencia;
J) rnonter, durante toda a execuco do contrato, ern cornpatibil!dade corn as obrigacôes assurnidas todas as ondrcoes & habllitaco e quolicaco exigidos na licitaço;
k) providericlar e manter atualizadas todas as licenaas e al,arás junta as reparticoes competentes, necessarros 5 execucao dos servicos;
I) efetuar pontualrnente 0 pagarnento de todas as taxas a irnpostos qua incidarn ou venharn a incidir sobre as suns atividades e/ou sobre a execuco do objeto do presente contrato bern corno observar e respeitar as Legislaçôes Federal, Estadual 0 Municipal, relativos aos servicos prestados;
contrato n° cMG/13/2010 5
r
Ref.1907657-42
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
• m) adimplir Os e rnecimntos exigidos polo instrLsmenro convocatorio 0 pe!os qu&s So DOU
/CN obriga, visando a popielta execucSo deste controto;
r,) realizer, sem cpjstos para 0 CONTRATANTE a manutenco pedódica
Fi '
abastedniento de combusthel pare a aeronave sempre quo necessitar qLlalquer parte do Estado da Dahla, e, evontualniorite em Outro e Estado; d]spon]bilizar paro 0 CONTR4TANTE as comprovacôos prévias dos roallzoces dos revithos perlothcas de cado aeronavo a ser uUliznda, prevlstas no manual do fab&ante;
montej- as suas oxpensas, As seguros nocossérios aD cumpilrnento do ontraw o da egislaçào on vigor, destinados a cboptura dos tripulantes, aeronayes 0 equipamonto do voo;
disponibilizar ao CCPffftATMJJE as atPializacöes das licenças do voo dos pHotos, con atlas rospectivas lioras de vôo
mantor, as sues expensos durante a v198ncia da5te contrato e de atlas evontuals • prorrogaç6es 0 SEGURO AERONAUTICO corn cobertura RETA, per
acidente/incidento, devondo ser felto sua ccnprovaço atraves do apolice do seguro;
5) responsablrjzar-se new gastos corn translado de pessoal do CONJPATADA instalaco, allmeritaçao o hospodagem, rnanutencao 0 abasteclmento da aeronavo no ocal do operao, onrgos sois e
- - atonder as orientacôes da DMso de Fnlormaç5os Aeronáuucas, no quo Se rofore a
legislacao vigente
observar e cumprir fielmonte as d]sposcaes do Cdigo Srasilolro do Aeronéutica e as determnaces do Ag8ncla Naclonal do Aviacão Ovil - ANAC;
thsponibljlnr obrigatoilamente OLftraS aeronaves, com copacidades equlvolentes, a rim de no intarromper Os sorvicos prestodos, por urn periodo do cinco dias üteis, nas sltuacôos em que a aeronave necessitar realizaj- as manutenc(Aes perlddicas, conforme prove a requlamentaço do aviacäo brusileira;
x) providenciar a -imodiata subsdtuicao da aeronave, Wi case de pane durante a prestaçâo do sepMco, sem onus paro 0 COFifRATANTE;
z) Respcnsobjrjzar_se per todos Os cuatos do manutencoes necessérlas è aeronave.
CLAUSULA OXTAVA - OBRIGAcoES 00 CONTRATANTE
0 CONTRATANTE, além das obligacoes contidas nesto contrato por determhaco Legal, obriga-se a:
a) fornecer ao contratado as eiemeritcs lndispensávels ao cuniprimento do contrato, dendo do, no ma,dmo, 5 (clnco) dias da assinatura;
b) realizar 0 pagarnento pelo execuço do cnbato; C)
• proceder a publicaço resunilda do instrurnonto do contrato e do seus aditamentos no Impronsa oficial no praro legal;
d) fazor as Solicitaçöes dos services, quondo necessárlo, atraves do requlsicao An a v&s CONTPATADA, constando as informeces necessárlas parE 0 planejanionto do On e da operação a ser desenvolvida, a fim do poselbilitar as previses do abastoclr,ionto e demais provldêncpas para a seguranca e garantra do vOo, em ate 12 (doze) horas antes do horário previsto paru a decolagem.
CLAUSULA NONA - REGIME bE EXECUCA0IFflPJ4A DE FORNECIMENTO Emprejtad
per preco ( x ) global ( ) uriitário
Cthto n° CMG/1312010 6
Ref.1907657-43
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
CLAUSULA DECIMA
- FISCA1flACAO DO CONTRATO e RECEBIMErIT0 DO OBJErO
Compedrá an CONTRATANTE proder 00 acompariharnento do axecuco do pa forms do art. 154 da Lei Estodual 9.433/35, ficando esdarecido que a acão ou oY orflissâo, total ou parcial, do fiscalizacao do CONTP.ATNffE no e)dmirá a ----..--- CONTRATADA de tor responsabiridade no exauco do controto.
§10. 0 recebimento do objeth se dará segundo o disposto no art. 161 do Lei Estadual 9.433/05, sendo certo que, esgotado 0 prazo de vencrrnento do recebrmento Provisório set qualquer nlanhtestac5o do órqâo ou enddade CONTR4XANTE, conslderor-se-á derinitivamente acerto pelo Adminlstroçao 0 objeto coritTtual, para todos as efeitos, salvo justincadva escrita furidamentada
§20 0 recebimenta deflntivo de obras, cornpras ou servicos, cujo valor do abjeto saja superIor ao limite estabeiecldo parB a niodolidada de convite, devem ser confil a urtia comisso de, no mfnimo, 03 (trés) membros.
§30 Nos casos de aqulsrço do equipamentas de grande vulto, a recebimento lr-se-á medlante tem,o circunstandado e, nos dernais, medlante recibo.
CLAIJSuLA DECIMA PRIMEIRA - DA RESPONSABIUDADE CIVIL
A COP4TPArMnE rica eximida de Cl responsabilidade civil our danos pessoals materios causados a oeronove, 005 seus tiipLtrantes, passagelors ou terceirOs, em razo de acldentes em vôo 00 em terra, no aperacão de todos Os servicos que estejarn sendo realizados, 00 a pretexto de executá-los, arcando a CONTRATADA unicamer,te corn ressarcimento de quaisquer prejuizos.
CLALJSIJLA DECIMA SEGUNDA - PENALXDADES
- - Sem prejuizo do caroctenzoço dos !idtos administrativos previstas no art. 185 do Lei Estadual 9.433/05, corn as comirIaces inerntes, a inexecuço contratual, inclusive por atraso ln ca jusdfido no execuçâo do contrato, sujeitaré 0 contratado a niulta de more, que one graduada de acardo cam a gravidade da infmcao, obedecidos as seguintes limites niaximos:
I - 10% (dez por cento) sobre 0 valor deste contrato, em case do descumprimenro total do obrlqaçao, on ainda no hrpótese de negar-se a CONTRATADA a efëtuar
0 relbrco on caucao, dentin de 10 (dez) dias contados an data de suo convocacào
II - 03% (trés décimos per cento) an dia, ate 0 trrgSimo dla de atroso, sobre a valor a parte do krnecimento ou servico nan realizado;
III - 0,7% (sote décimos poT cento) sabre a valor da parte do fornecimento ou Servico lao realizado, por coda dia sLibsequente 0° frigéslmo.
§10. A multa a quo se refere este Item nan impede que a Mministraçao resclndo unijateroimente o contrato e aplique as demals sançôes previstas no lei.
§20. A multa, apflcada ap6s regujar processo adrninistrativo, Sam descontado do - • - garantia do coritratadri faltoso, sendo certo que, Se 0 seu valor exceder ao da garantia
prestada - quando exigida, olem da perda desta, a CONUTADA respondera pela 5 A diferença, que serA descontada dos pagementos eventualniente devidos pela ' adminIstraco 00, aincJa, Se for o caso, cobrda judiclalrnarite. Acaso não tenha sido exigida garanda, a Adrninistraçao Se reserva o direito de descontar diretamente do
pagamento devido WNTRATADA o valor de quaiquer mLIita porventLira iniposta.
Conoto n0 0'1G/1312010 7
Ref.1907657-44
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
- - ThSTEMUNHA
- Representante £.
30 As niultas previatas neste item nâo ten, carátercompensatórjo eo SeU pagamenp ç '! - no eximir 0 Ontratado as responsabipida per perdas e danos decorrentes dh nfraces correddas.
- CLAUSULA DECIMA TZRCEIRA - RESCISAO
- - - - A inexecuco total ou parclaj, do contrato ensejará a sua rescisao, Corn as conseqUeizias contratuais e as prevlsths no Lei Estedual n° 9.433/05.
§10. A resciso poderá ser detem,lnada por ato unilateral e escrito do CONTMTANTE
nos Casas enurnerados nos indsos I a )&, XX e 0(1 do an, 167 da Lei Estadual n° 9.433/05.
§20. Quando a resdsao orrer can base nos incisos I e 0/I a )0( do art. 167 as Lei Estaduar no 9433/05 sem qIJe baja culpa do ontrado, sera aste ressarcido dos prejuizos reoularmente comprovados que houver sofrido na forma do § 20 do art. 168 do mesmo drpjon,a.
CLAUSULA 0CIt4A QUARTA - VINCULAçAO AO INSThUMZNTO CONVCCATÔRjo
Iritegra 0 presents contrato, camo so nele estivsern transcrrtas, as dausulas condlcöes estabelecidas no processo licltatodo referido no pre8mbulo deste
- insbumento, no convocatdrio e soya anexos e as proposta do licitante vencedor, apresentada as refedda Iicitaco.
As partos elegem o Foro da Cldade do Solvador, Eatado da Bahia, que prevalecerá sobre quarquer oufro, per maFa privilegiado qua seja, para dirn,lr quaisquer dOvidas oriundas do presente contrato.
E, for estaren, assim justos e contratados, fimiam a presents contrato em 03 (tit) vhs de igual tear e fornia na presença das testemunhas qua subscreyen, depois de lido e achdo conforms.
Salvador, 30 de junho de 2010.
Represennte da Contratada
Contrato rW OGI13I2010 8
Ref.1907657-45
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
rjucitaçoes L:t:a4j44 V CIINTRATDS Cs S O20F)0 NFFC0 -
50211 a ii 551)124) C RANF)• 57)4)25 A '5%FcO7ESksrF? F? ISMOOES PEC_S CC; )çF)SFF•F 1502FF) 0_FFF5FF-FF&4 SF15
0020-. F_50 SWO 70 12150) 2020025 IF..5F)2]iN •S., ]SF55S FF•FFSSF •F02NFFFS S2&SFlS1F FFOFFFSDO 00c254)1 FRFS 092011505
051012 )ss270
11" 11 Foss N-2FF7_,:F.F a 70500 CF)[ 25! Ii i20FF[F>• ae-ssss-lis; S lFF#55 5405 FC2 -
MIIM 50 CF4t0 n taD/Solo
200505 OCSF)ooi 50F54 70-'GC 250F0CSF)Fvocc50C0PC0FF D/F--)SFE tir, rN,F•)255;SS] 1-3F5 20(F) F2FF)•_F_FF]
'F 2)120552 NC-F 20 242%•F )&_!F)F5 2 •0FFOFF(FS€SF 54)5) F505 l 70455F t0S5c;:2er0 FF0FO2F5 EFS5F25 Al 50150555752 05204F 2007F 749)5rN!0000Dfli '755 0)9.S-•FiN70 •0500 :EF CFS•FF
[4545250 • _5 •2FF*F54•F•5l)]S$ SF555_SF SSSFF S
S FW21F7 N• tS 020' 0 5021E1 0ESF)1b0!7525)FS0 S1()FF•2
20102 2fl& 2552 54)5,0 IFs&F 2) 24,05 51520 40 0)5 1 11CC5220 :.s4ss0ss ssF S7F02ZOF2FFIS50;5F410, 541s11 050•0SFFF4 05055' 0)4)1* 24 OF 05 00FlA 5$O055•2 50590 2 FOSISO 000F7 I I 57' 20SF CA?0W20; Ed?) Sfl.so9 IF! -
flubs Pest. Sm
455!jMo OE tE;!2 A2IflN
SE 500 405F 20/050 tC5F0F20 S400F 040 FEF 004 271)•. SF55 5024SF) 5205700025554s 550c01l 0009ECsaSs - 0F5%) SFFFS• 55_554•54•0 FNEFS•F.FF_ SI F 20s
CD 715504 N(Iwo
FEO1F20FIFF.•O 15) 1:0F5101F 54)552 - 5/250 N)•F *fldo-_)s 4Sa-70pC SF705554 (_•12)1 S SFijC20 595 (5205 550502
F05 0)20 • F • ]?•
£mpnsa Ein di Utsiiw,Mmintu AgricI EBDA
E0UM0 5fl!)50fl0
SoS0. -SF- CF50FSSSFSSF) c0so50.NFN4)E ODDS c!SFSJ K 'F/221972C0F - 00.54*, 5) SF 50_F SAFFO •0F0S255*, 55))
555701(2050712? [F2-F0 2505)0255555)570 05055*0205 0505 -FFFF404? 'SF5 EIF•k.*,F 452)05F FFS F[?2020 F•• 55204 C20ss*• 50_54F0 SF 500 •F-SF•-F0->)! /2•SFS GOFF5SF 5F)5050'FFF•FSF54)0 F55.)5*,C0Fid4F20SF* vissoso 2 FF IF) 45175 SF 4.11R1111 NF10400?50 .FFS•FSFOF._50F550F•F2 _4s_.F,F)o: 15001 •2055.G,0F051 79" I20505475)1 5FSFFFF • *F)*S 571722552542(5-
725525 A. 5540500
455420W) 1DIS £1T505
50oSoF70C50s,v9FsF&o1sj072F)cA5)120F. (52(5 5' sI: 5;5 SD
1000s)05 O05SCFSFOSO)*500)5.SE?SF)• .19 5 i220 Fe 007070 SS*, 50*501 92FF F/F5/•*5•F•_FFs 20_)1:F02FA FF ill S}0 I? FF 5205* 570F iF•
SECRETARIA DE CIENCIA, TECI'JOLQGIA E INOVACAO 51)5005! 5'F5T N • O'/i0l S
I002 S_SO 14)70270040 FC S55)F50'5,E 1>S114--1-F1 N..]F•F 2.2 2, D*,S.F.•-.. 2*IFSFFSS
1Fo*So•)F520 s 555 5 • F F•I_F 0555SF 7 •F••OFF2 FOSS
FFFF] EFt•FS20FF i52,SFFF_5 041Fi10 V SF•27 IDOl IF) 5050 5)SSF#SSSOOFFS 55522SF FI;FOSS202_s •00F2SNF•FFO.F•F
ososc.40F2.,,s,70,oD* '5520SF 5 05SF 25/5. )55'•5050050FSFF0F;F) - 002245 50 752 22)27 F'OFS SSOFS 505 F]FSOFO FF))S !]0F -
27521) - 55570552JN5* - 120955)555052- FOSS FD_FF20F0005 OFF_.NF20S_OODOISSSSF;_ 5)552)7700725 F. SF) 5]iFF)122550&F&$5020 25120 52) FOF 5:? 50211 i50 55 SF5 25F )7 F" 05 I))FSF)50s0(F,•F555 505s 2F•1
.raMo E CVM7o
- Ft c]ersFo CODSF!5020) (_LFC!iyCO i_FFftM0S]r C22 E2F! 222 •4F!2 ONFN FDA F!!•5 L iF iiP]!<:
i2_ 0.2F' !F•F 2 _FF?OR F(iFS 9_222 SSFiA: sas 5?F22F0.t 200i \LF Mji, • F0 20 - E
?!YC 0FFQCo P5F0EF .t Fi'kn cho
TRIBUNAL DE CONIAS DO ESTADO
Cniro If (studoi 9 flunovuluimento di lèvnsloqias pn E Adjtii - CEDASC
cCosr,.c.. FFLO 7200
S'22000F
-- F a?7a. W(]aS2 20t aS70aC SF?
SECRETARIA DA ADMIflJISTRACAO bE F?N754t N U11/b
F?2002F5 oaa20F 52 FD W200 •E20? 0 2*b2F a _4F O &0 :1 205155LF05 0*2 F4240 20 •20_ •2702%0 0
P]SEO 3 %F.5j F2 FFF! N. S22.2 F(F,_!2 S2#]0020
c 'is !2 2&.iFC ?SF)C siLa2aa. F;i2aFr2i E22.0
Oeprtam.nte EitthuI O Iränsito - DflMN
ThNMO DIrn
000a24 r2soo FF?OFISQ A 000 FPAIO 59X 52 F 5&iF F) - DCI FF?{ - F 10_02F)i? 50 52209
?CW0r. 0frv]RA 5- Ca 15,AR 55011:10 5CCc0 Fir C. i2iE2 04)510 EC40 DO F; (F-do 50SF 2151)551 •caZ? i CosoIRoto Dr Locca000 S?YQ1i
0-SFC S:i0F5AFo 5C0 00 F tOFiFF FC55)2 2551]Fii0 5]7iF 1200ECcF5)A9iA •1F4)oFr F5)Z.ELFSFESSF) aa), EON'S 0CbDi2F bo 2SlF [flS 0
pF0FFcED2)
1125042050 I IrF55F.)E4JII5F)0011 GOFF:ri4FF 410)ct.. 5ddNI00iQ•
01 20 F5!15 205 FSO)Nt SE N))?iF F) DET"rMA LtAD09 5251E0 50C_r 000W.•5F&5 0F) S flF)<dScOD 04 •02E0tF2 20FF 5SF [F) 0C •HAFO DE LWAAo [F) 5F4[ 0005 2UFtd0a N 70050 iDE s0i07thFi0FceA - F0t21:50 5251)50 F 00057SF] DF)SESAC 22050 Mis S7oL+ IV32 - EIL MEE 0 5]FE 70. 000SFE 202010) 5Th 54250205525&N S
SECRETARIA DA AGRICULTURA IRRJGAQAO E REFORMA N3RARIA RiFEE I W OF F3C? 2FMtt&5v*
----- ---
- ------------
------------------------------- 50 - - - • F2 ESj
Ref.1907657-46
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
.' bJ .4EROTAXI
N
IFE PROPOSTA DE
UCITANTE
ATA Aerotaxi Abaete We DATA VALIDADE DA PROPOSTA
22/06/2010 160 dias N0. COMERCEAL UF
Aeroporto Internaoiorial de Salvador Dep, ..
Lois Eduardo N FAX
MagaFhaes, Box AbastO. Salvador, 1A (71) 3377-2802 CEP FOME 1.510-045
SOC-Mr I CONTNAGENCIA 1(71)3377-2555 14.674.451/0001-1 I 3052,X / 3761-8 CND. PAGAMENTO
Conforme Editar I INSO. ESTADUAL I PRAZO DE ENTREGA 125231737 I Irtiediato CON TA TO
Alvaro Guimaraes - Gerente Comercial
- Ot-JATO CON CAPACIDADE PAPA OS (alTO) p_
I PPSSAGEIROS, NO MftIMO. conforms especIflcasss I 2.S90,00 2.500,00 15.490,00 inVdas Fs SecSo B do Ed 'Far.
1-8IMOT0R TUR50-HLlCE PRESSURIZADO COM I
SPACI0ADE PAPA 06 CEIRI PASSAGEIROS, NO M INIMO. conrorm a ased con pr'caces tidas na SecEo B 600000 2,300,00 8.300,00 SaEdlFa].
I • 3-8110T0R TURBO-HELlOS PARA OB (OITO)
PASSAOEIROS NO MINIMO, confornis 'soecif,cacses 5.500,00 2.300,00 I 7.800,00 'il,das no Seao B do EiiaI
D4-BIMOTOR TURBOHELIOS COM OAPACFDADE FM 14 (QLIATORZE) PASSAGEIRQS, NO MINIMO, 8,0601 00 2.300,00 frxrne enpecIrIca~ co es nlid a a lie Secs* B do EIlaI I 8.380,00
4A0N0MDTOR TURBO-HELICE COM C&PACFOAOE PAPA 03(0110) PASSAGEIROS DLI . I 2C 1(0 DE CARCA, corIorm as pef'capes Oont,das 377000 2.000,00 . 5.770,00 IoBdDEo1Far- I
Salvador, 22 junho de 2010.
ar
Rue Carros Alberta OR O]iveira t 253 - Iflnqa - CEP: 42700-000 - LSLIrO de Frertes - Baha IsIs.: (71) 3377-2555 /1237/ 3462-9600 19601 - Box: 3204-1042 / 1052 - Lscrt6rio: 3204-1042
Far I71I3377-2802125551007313204_1052/,1
Ref.1907657-47
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
ESTADO DABABL& PIIOCTaLADOBJA CERAL DO ESTADO
OASINETE DO PRcXX5ADO GERAL
_
ucJTAcAo - Pregâo. Pretamento eventual de aeronaves Aplicabilidade do padrao aprovado pela POE, conforme 0 Parecer n. PLC-AL-LB-2870/28.
Cuida a prente de cotha da Ca Civil acerca da deflagraco de
Prego PresenciaJ parE corltratacao de empresa especializada parE prestaçAo de serviços
de fransporte a&eo (eventual), em aeronaves tipo executiva, de propulsão a jato com
08(oito) lugars no 'ninimo, bimotor turbo-h1ice con 08(0Db) lugares no minino, bimotor
turbo-ltelice corn 14 (quartorze) lugares no minima e monomotor turbo-heice corn 08
(olla) fugares no ninimo, corn pHoto e conhustivel".
Pam a face jnterna, hiram frazdos, em suma, Os seguintes docunentos:
a AutoHzacjo parE a abertara do processo licitatário (fi. 02);
CatacOes e orcnmentos (fl 08/18);
Minuta do ato convocatdrio (fi. 19140);
Declaraçso do ordenador de despesa, conforme a LRF (El. 45);
Oficia de encaminhamento corn justificativa de economicidade
(fi. 46/47);
Et1
Ref.1907657-48
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
/!r •'J'\ \
LIMAOES
FRURO GE DO ESTM ESTADODAAJ11A
Parecer PrelimirLaz de minim Iavra, fazettdo questionanientos
em tomo da conveniência de humartao de novas clausulas conftamais voltadas
segurança de voo das aeronaves a serem freladas (fl 48/49);
Mjn'jja de nova Anexo IV (Contrato), conterLdo parte las
sugestoes per mini indicadas (fi. 50/54);
Docunento elaborado pela Diretoria Geral da CMG, trazendo
a motivacäo da contratacio e esdarecimentos en tomb das sugestOes per mim
indicadas (fi. 55/56).
Ac opinativo.
Considero atendidos Os requlsitos para a deflagracão do certame,
estando regular a face intema da llcitacAo.
Também, observa-se que 0 certame a ser reaizado podera Se
enquadrar na modalidade de PregAo, posto que, nada obsta a que 0 objeto seja lido comb
"erço comum.
Deste mode, o principio da eficiencia e seus consectários da
economicilnI: -J 1 celeridade recomendam a adocAo de t& nodalidade, pois concebida
pare selecionai necedor on prestador de servico que execute objeto cujos padrâes de
desempenho e qual,dadc possam 5cr objetivanente definidos no edihi e baseados nec
especificacees usuais prauindas no nercado. (Cf. art. 108 da Lei 9.433/2005).
Ref.1907657-49
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
I
r
0/ — \ LICITAçO53 El
ESTADO DABAHTA I'ROC(JRADORIA GERAL 1)0 ESTAJJO
GArnTarE 1:0 PRCCURMX)R GRAL
Tal caracteriza-se pela Iimitaçao rio use para compras C senicos
comuns, pcbt possibilidade de Os licitanles reduziren verbalrnente 0 valor da proposta
durernte a sessão, peth inverso des fases de julgamento da habilitaçao e da proposta e pela
reducäo dos recursos a apenas urn apresentável ao final do certame. (JORGE ULISSES
JACOBY FERNANDFS, Sfrtema de Regis fro de Precos e Prego. flelo Horizonte P6mm, 203,
p.419).
Serrdo pela deflagracAo da fase externa da licitacão em comento,
submeto 0 presente opinalivo ±reanente a Titu!ar da Pasta consuiente.
PGE Bodo a Casa M!!!tar, em 04 de jrmho de 2010.
DE BRIrrO
Procuradora Assessors Especial
Ref.1907657-50
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
GOVERNO DO ESTAGO BA BAHEA n 5 SECRETARIA DAADMINISTRAQAOI SUPERINTENDENCIA DE SERVIQOS ADMINISTRATIVOS SISItM4 INTEORADO DE MATERIAL.. RATRIMONIC E SERVICOS - SIMPAS /VERSAO - 921.002 MODULO FORNECEDOR PAGINA. O t?'
CMG - DIRETORIA GERAL
EMISSAC: 25/E]7at1
jrnprena Impedidas de LicitheContrabr Periodo:
Ordendo por Fornedor Fomocedor CNRJ/OPF Portria Przo Expiracflo
ACEHOUSE PROJETOS E CONSTRUCAC LTDA 32080.559/0001-26 381/02 INDETERMI ACESSO COMERCIO E SERVICOS LTDA 05.48.431/0001-23 576/07 INDETERMI ACESSO COMERCIO E SERVICOS LTDA 05486.43110002-04 576/07 INDETERMI
ACESSO COMERCIO F SERVICOS LTDA 05.486.43110003-95 676/07 INDETERMI
ACESSO COMERCIO E SERVICOS LTDA 05 486.431/0006-57 576/07 INDETERMI ACOMIG INDUSTRIA E COMERCIO OF MOVEIS 00.720.105/144 535196 INDETERMI
LTOA ADRIANO DE CARVALHO ALMEIDA SANTOS 05.878.57810001 639/I1 INDETERMI 16/09/2011
ADRIAtIC DE CARVALHO ALMEIDA SANTOS 05878.57810001-69 639/11 180 16/0912011
AOL/IA ALIMENTACAC INOL)STRIAL LTDA 33.849.837I000169 750/00 INDETERMI
ALEREOC SCARES IBRAHIM 13.568.477/572 - 00 1Q95 22307/2012
ALL NET INFORMATICA LTDA 01.057.5800000I-16 3050/10 1600 15/10/2015
ALMENISIC BRAGA LOPES 01740.679/504 - 000 1825 29/1112014
AMPLC COMERCIO DE MAQLJINAS E WTERIAIS 07.418.87810001-00 1552109 1460 09/00/2013
DE INFORMATICA LTDA ANATELIS FERREIRA DE ALMEIDA 02.645.190/540 - 244 4005 03/0312012
ANGELA CRISTftAFONSO SANTOS 05066226/0001-54 328/07 INDETERMI
ANLUZ COMERCIO DE MATERIAlS ELETRICOS 04001 145/0001-52 270/00 INDETERMI
LTDA ANTONIO JORGE DE JESUS RIREIRO 12.917.417/591 -UPS 1095 07/0812012
APO ASSESSORIA POSTAL DO BRASLL LTDA 33.891.004/0301-95 121/OS INDETERMI
APLICACAC DE INFORMAIICA ITTEA 63.220 348/0001-75 N 705/I1 INDETERMI
ARO INFORMATICA LTDA 01.000 307/0001-72 3806/40 180 14/06/2044
ARY FREITAS PEREIRA I NET INFORMATICA 09.274.783/000176 N 455/Il INDETERMI
AS PEREIRA PAPELARIA 00.433.100/000101 N 044/11 000 25/09)2013
ASCOP VIGILANCIA ELETRONICA E 42.018.41610001-87 1238/11 INDETERMI
PAIHIMONIAL LTDA ASPLANSELASSESSORIA E PLANEJAMENTO 16.207 658/0001-66 304/05 INDETERMI
DE OBRAS E SERVICOS LTDA AS800IACAO CULTURAL FILRS DOXUM 44056.301/0001-10 1232/I1 180 25/14/2011
ASSOCIACAO POLIIECNICA DE APOIO AC 03.362.471/0001-30 023/05 INDETERMI
DESENVOLVIMENTO ALJTOMCTIVD - APAD ATS EMPREENDIMENTOS CIV1S E 07.365.520/0001-47 1882/10 INDETERMI
HOSPITALARES LIOA AVANCO TOTAL LTDA 02.401.201/000126 24789 INDETERMI
AVR COMERCIO E SERVICOS LTDA 03.052.121/0001-21 57/00 INOETERMI
SECALME EXPORTACAO IMPORTACAO 13.684.016/0001-23 420198 INDETERMI
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA BOMIOUR SERVICOS LTDA 33.709.100/000172 3019/40 INDETERMI
BOMTOUR SERVIQOS LTDA 33799.100/0001- 3019/10 INDETERMI
BRASITEC TECNICA EMPREENDIMENTOS E 00 861.770/0001-29 388/09 INDETERMI
COMERCIO LTDA BRUNO PERALVA TEXEIRA 65.085.966/545- 00 4025 08/05/2015
BVM LOCACAO DE 4OUINAS E 09.205 264/0001-56 428/11 900 22/08/2013
EQUIPAMENTOS LTDA CANDIDA CARVALHD DA SILVA 42002908/0001-12 604/00 INDETERMI
CAPMED COMERCIO LTDA 02 350.854/0001-23 658/09 INDETERMI
CARLA BC *ASOIMFNTO OUIMARAES E CIA 07.570754/0001-26 2002110 360 20/07/2041
LTDA CARLOSALBERTO BULLOS CEROUEIRA 00.125.91210001-64 04212011 900 07/0712013
CARLOSOLYMPIOPINTO DEAZEVEDO NErO 03008.000/515 000 1080 17/01)2013
CARLYLE SANTMIA DO VALE 05.920.492/0001-01 733/06 INDETERMI
r.ARMEX COMERCIO E INDUSTRIA DE 01 602.834/0001-78 144100 INDETERMI
Ref.1907657-51
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
Go Co
GOVERNODOESTADODAPAHIA SECRETARIA DA ADMrNISTRAcAO / SUPERINTENDENCIA BE SERVPQOS ADMINISTRATIVOS SISTEMA INTEGRADO DE MATERIAL, PATRIMONIO E SERVIcOS SIMPAS (VERSAO - 9.21.002 MODULO:FORNECEDOR pAeii: 2 0MG - DIRETORIA GEItAL EMISSAD: 25105/2011
Empr.5a5 ImIoatidd, de Lioltar e Conttar Perlodo; a
Ordenado por: Fomecedor Fornecedor CNPJ/CPF Porlaria Prazo E>irao
CENTAURUS VIGILANCIA F SEOURANCA LTDA 01.019.747/0001-54 2549/10 INDETERMI CENTAURUS VIGILANCIA E sEouplcA LTDA 01.019.147/0001- 2049/10 INDETERMI CENTERGAS SPONCHIADO LTDA 04418934/0001-07 3766/10 360 07/122011 CENTROAFROCULIURALCORACAD 05.291.549/0001-04 301 360 15/10)2011
HASTAPARI CHEMICAL COMERCIAL LTDA 05.962233/0001-17 401109 INDETERMI CIENLABOR IND COM DE IMPORT E EXPORT DE 02014 280/0001-05 313/2006 INDETERMI PROD HOWE E300LARES LTDA CINOC OONSTRUTORA E INCORPORADORA 14.385.033/1-01 018)96 INDETERMI
DE OSRAS CIVIS LTDA CIAUDEMILSON CAFTANO DOSSM4TOS 01401.276/0001-44 2513/10 540 02103aol2
CLEROM COMERCIO SUPRIMENTOS 03.279.905/000130 2038/10 INDETERMI
NFORMATICA 8 ESCRITORIOS LTDA CLOTILDE COMERCIO E REPRESENTACOES o0.497.51610001.93 2788/2009 120 06/12)2011
LTDA CLUBE CARVALESCO APACHES DO 14.324 495/0001-19 3042110 360 1511012011
TORORO MUNDIAL LTDA. 03.691.720/1- N 866/11 360 27/03/2013
CM - CONSERVADORA MUNDIAL LILA CM CONSERVADORA 03.691 720(0001-39 N 866/Il 720 27/03/2013
F VIATLJRAS LILA 79.431.938/0001-16 163/00 INDETERMI CODIMAQ MAQUINAS COMBAIL COMERCIAL BAHIANA OF 01512143/000145 043/99 INDETERMI
INSTRLJMENTOS LTDA COMPONENTE INDUSTRIAL E AUTOMACAO 08.430973/0001-72 N° 843/I1 360 2510312012
LILA COMPROMEDCOMERCIC DE PRODUTOS Dl 195.31110001-16 628/00 INDETERMI
MEDICOS LTDA CONBASE ENGENHARIA LTDA 63.080 108/O00V06 339108 INDETERMI
INDETERMI CONCRE1A ASSESSORIA EMPRESARIAL LILA 71.281.57010001.45 N 108/Il
INDETERMI CONDECAL COMERCIO DE CARNE LTDA 00.35o.015/000l-eo 696/99
540 25/09/2012 CONEOTUS LOCACAC DE MAO DE OBRA LTDA 07.442.14910001.70 N 842/11
INDETERMI CONGECTA COMERCIAL LTDA 02 381.91910001.U6 789/04
120/96 INDETERMI CONSTRLITCRA MARACAS LTDA 14.418259/0001-22
INDETERMI CONSTRUTORA OBJE1IVALTDA 02,ID576IIODT 59
16.373.1301.87 090/04 325/01 INDETERMI
CONSULMED CONSULTORICS MEDICOS S/C LILA CON1ACTA COMERCIO E SERV100S LTDA 40.463523/0001-99 563/01 INDETERMI
INDETERML CONTACTOS RECURSOS HUMANOS LTDA 13.218.763I000156 N711111
INDETERMI CTM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA 85.072.230/000120 163/00
INDETERMI CV} ALIMENTOS, CONSERVACAC E LIMPEZA 40.488.156/0001.60 788)99
LTDA DATAPLUS COMERCIO DE PECAS E 33.827.2821®0183 134190 INDETERMI
ACESSORICS PARA INFORMATICA LILA 000 1080 25/01/2014 DENISE RODRIGUES DE SENA 06.428.022)572 -
96.826.0821000140 133196 INOETERMI DESIGN INFORMATECA E ESCRITORIO LTDA 3980/2010 160 24105/2011 DEXTERL.LMP MATERIAlS OF LIMPEZA LTDA 05.9.666/000141
393/96 INDETERMI DIANALISES PRODUTOS PARA LABORATORIO 84.406 390/147
E EQUIPMENTOS LTDA 01.654.128/0001- 3047/10 1440 15/1012014 diego lopee da math 08.087.423/0001- N. 804111 1000 27/0312016 diego OP05 de maa
08.08742310001.00 N 864/11 1800 2710312016 DIEGO LOPES DA MATA 02986.809(503 - 000 INDETERMI DILSON ARCOLO DISELETRI DISIHIOULDORA DE EOUIPAMENTOS 05.281.737/000143 1662)2010 1080 23IJ2013
DE ELETRICIDADE LTDA .6001- 0410000/0 100112011 1080 12/10/2011 niqT NflVACULTURA COM. E SERV. LILA
Ref.1907657-52
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
GOVERNO DO ESTADO DA SAHA SECRETARFA DAADMINsTpJcAo I SUPERINTENDENCEA CE SERVICOS AOMINS7RATIVOS SESTEMA INTEGRADO DE MAItRIAL PATRIMONIO E SERVICOS - SIMPAS/ VERSAO - 9.21.002
MODULO:FDRNECEDOR PAG1NA 3
CMG - DIRETORIA GERM. EMISSAO; 25/05/2011
Epupr.as II ds Lioltar 0 Conbstar Perlodo; a
Ordenado por Fomecedor Fomecedol ONPJ/CPF Portaria Prazo Expirao
DISTRIBUIDORA NOVACUL.TURA COMERCIO E 04.108.600/0001-29 1001/2011 100 12/10/2011
SERVICOS LTDA POROINO OJANIRA COMES 04.796.897/000V02 504/04 INDETERMI
DE STANDS LTDA OMDL MONTAGENS 05.332.951/0001-55 1892100 720 1710912011
SOFTWE LTDA DTS LATIN AMERICA 07.163.98310091-55 1141/Il 900 24/05/2013
SOFTWARE LTDA DTS LATIN AMER[CA 07.163.%3!000155 3589/10 909 24/05/2013
VELASQL)ES 06.170 770/549 - 000 1800 18/1112015 EDSON VICENTE
DE OLIVEIRA PONIES EDUARDO 03.630.6581870 - XXXXX 1800 17/04/2013
ELCOMERCIO IMPORTACAO 97.461.63610001-72 290/98 NOETERMI
REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ELETRICA PRINDESA COMERCIO E 40 588.634/0001-21 052/07 INDETERMI
REPRESENTACAC LTDA LTDA 01.604.020/l-09 061/03 INDETERMI
ELE1ROMANIA COMERCIAL ME 00735.04410001-98 NP 799/I1 INDETERMI
ELIE1E DE OLIVEIRA SANTOS 08.889.948/572 - 000000000000 1825 00106/2013
ELIUD FREIRE DE MEW 09.222.101I0001.01 3559/10 360 22/11/2011
EMA CONSTRUTORA LTDA 04 698 460/458 - X 1095 30/11/2012
EMELIANO TEIXEIRA LEITE EPOCAEMPREENDIMENTOSEMPRESARIM 10.781 374/0001-83 N 1203)2011 180 10/1112011
LTDA 96. 707.708/0001 3800/10 100 14/0512011 esplan
LTDA 06 707.708/000156 3809/ID 180 14/0612011 ESPLAN SERVICOS E TEROEIRIZACAO
14 910.00710001.00 2609110 540 11/0312012 ESSE ELITE COMERCIAL LTDA
02.086.515/01 239)2011 540 2510712011 EURO TORRES COM LIDA
02.0855151000167 230/2011 100 25/07f2011 EURO TORRES COMERCIO LIOA EVrS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS 02 479A49/0001-00 1016/2011 900 13/10/2013
LTDA EXPANSAG MATERIAlS DE CONSTRUOAO LTDA O7.335.1521000t04 3040/10 900
900 15104/2013 15/04/2013
expar%$flo mateijais de constnjcAO lEda 07.335.152J0001- 3040/10
645/00 INDETERMI EXPERT P1505 E DECORACOES LTDA 03.049.986)0001-22
248/90 INDETERMI EXPOMED EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA
03 991 330/0001-98 212199 INDETERMI
F&J ALIMENTACAC LTDA 02.080.008/090115 02 633.750/0001-26 333/05 INDETERMI
EASEL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA FELLJPE RIQUETIO DE SOUTh ET1QUETAS 09.437.338/0001-80 1144/I1 360
380 23/11/2011 23/1112011
FELLLPE REQUETIC CE SOUZA ETIQUETAS 00.437.338/000180 355 715100 INDETERMI
FLLTROVAL COMERCIO E SERVICOS DE 01.764545/0001-37
FILTROS VALVULAS E PECAS LTUA 13.867.33S/0®9 379)09 INDETERMI
FLORDINICE OLIVEIRA SANTOS SEGURANOA PATRIMONIAL LTDA FORCAVITAL
N 712/Il INDETERMI LNDEIERMI
FORTALEZA DOS MALOTES COMERCIAL LIDA 05.l96.046/000141 326108 913/03 INDETERMI
FORIVELOENTROAUTOMOTIVO LTDA 02.877.2141®0l76 00.909.7241000152 158/98 INDETERMI
FRIBAHIA CONOELADOS DO NORDESTE LTDA 08.603.916/0601-03 211/09 INDETERMI GM BATISTA BORGES
E EQUIPAMENTOS 02.996.3171000155 650/00 INDETERMI CAN MOVEIS MAOUINAS LTDA 02.233.24710001-83 276/07 INDETERMI GALPAO DO POLO LIDA 03.978 1081000141 814105 INDETERMI DC DO NASCIMENTO 08.257506/553 1095 2310712011 GENIVAL CARDOSO DANTAS
DA SILVA CE JESUS OLIVEIRA GERVANILSON 08.616.66710001 55512010 INDETERMI
INDETERMI GERVANILSON DA SILVA DE JESUS OLIVEIRA 08.6l6.867/000125 55612010
300/DO INDETERMI GLOBOIEC - INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS 09.521.456/0®105
LTDA Comerc e Srvico Ltda-ME Goutter
07345.20610001- 3985/10 1800 1800
26/1212015 28/1212015
GOUflER COMERCIO F SERVICOS LTDA 07345.266/0001-IS 3985/10
Ref.1907657-53
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRAcAO, SUPERINTENDENCIA DE SERVICS ADMINISTRATIVOS SISTEMA INTEGRADO DE MATERIAL, PATRIMONIC E SERVcOS - SIMPAS /VERSAO - 9.21 002 \O& MODULO: FORNECEDOR PAGINA: 4 0MG - DIRE1ORIA GERAL EMISSAC: 25/05/2011
Empresas Impedidas de Licithr e Contmtar Periodo. S
Ordendo p01; Fornecedor Fornecedor CNPJ/CPF Porisris Prazo Expireo
GRAFICA E EDITORA SLILAMITA LTDA 15.107402/0001-67 524/00 INDETERMI ORILGUAMBARA REFEICOES PARA 33038253/0001-20 DEC 1155/92 INDETERMI INDUSTRIA LTDA GRUPODEAPOIOAO DESENOLV[MENTO DOS 08.730.158/0091-97 3963/10 270 23/0912011
OTS ALIMENTOS LTDA 03.49244610001-79 W 790/11 540 23/0012012 HELP DESK INFORMATICA LTDA 0507208510001-37 274012010 INDETERMI HELPDESK INFORMATICA 05.072.085/000I- 2746/2010 IINDETERMI fOES INDUSTRIA COMERCIO E 01.149.68910001-03 333/01 LNDETERMI SERVICES LTDA HUMBERTO JOSE VIEIRA 05404835/591- 09 1006 15/03)2014 IDEIA E NECESSIDACES NOUSTRIA E 01971 3/000l58 NOW INDETERMI
COMERCIO LTDA DISTRIDUIDORA DE INFORMATICA LTDA !GT 00.565.364/0001-93 03112010 INDETERMI
At empreend,mentos 00.5e5.364/0001- 031/2010 INDETERMI
IJS 0CM VAREJISTA F SERVS DE MANUT EM 08 503.828/0001-74 344 180 10/06/2011
VENTILADORE ELETROD E MAQU LTDA IMPERLAL - CONSTRUCOES ADMINISTRACOES 08.222.599/0001-1 N 841/Il 900 25/0912013
E SERVICOS LUJA INFO OFFICE SHOP LTDA 04.618.462/0001-28 1021/2011 1800 13/0412016
INFORMAR COMERCIO F SERVICOS DE 00 867.08210001-76 55/08 INDEJERMI
INFORMATICA LTDA NK SUPPLY INDUSTRIA E COMERCIO DE 08.210.02110001-64 1017/2011 00 13/0712011
SUFRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA IT DICITALTEONOLOGIA DA INFORMAOAO 10.l96.969/000F33 N 499/11 INDETERMI
LTDA IVONETE OLIVEIRA SANTOS 05.6$4.88510001-02 080/2099 INDETERMI
OF A LIMA DE ITABUNA 03.990.2631000140 601/04 INDETERMI
3 LIMA OLIVEIRA ME 10.625151/0001- 50312010 INDETERMI
LIMA OLIVEIRA ME 10.625.151/000199 503/2010 INDETERMI 10 354.641/0001- 1015/2011 INDETERMI 13/10/2013
J000MERCIAL LTDA 10.354041/0001-06 101512011 000 1311012013
JO COMERCIAL LTDA 16.479.362/000147 519/98 INDETERMI
3M SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA 05.140.920J1 -95 1237/I1 100 25/11)2011
.JMR COMERCIO E sERvices LTDA 78.742.491/000l33 102/00 INDETERMI
JOAOMED COMERCIO US MATERIAlS CIRURGICCS LTDA ___
guI 1800 3010112014 JORGE CARLOS SILVA SANTOS 06.346.235/591 -
1080 11/07/2012 JORGE ROBERTO GARZIERA 17.185.297/007 000
1800 03/12/2014 JOSE CARLOS SANTOS DE ATHAYDE 12.595 144/553- C0
1800 03/0112014 09.164.714/591 - José Lucnn Novais 000 1800 07/08/2013 JOSE MAURO DE OLIVEIRA FILHO 72.405.908/887 -
505/06 INDETERMI JOSE RAIMUNDO LIMA 06.192.564/515 -
378109 INDETERMI JOSE SLLVA GARCIA 07 608.089/0001-12
1000 01/09/2015 JOSE UBIRATAN CORREIA IMRQUES 08.378 835/553 - 000
INDETERMI JP LOCACAO DE VEICULOS LTDA 96.728.003/000136 591/98
INOETERMI JUCELIA CARDOSO DE OLIVEIRA 07 288 255,000140 63108
INDETERMI KLASS COMERCIO E REP.LTDA 02.332.085/000188 2501
000 20101/2013 KLEVLAS DISTRIBIJIDORA OF PRODUTOS 05.769.700/0001-19 1985
HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA 900 28/02/2012 07.665.797/0001- UP 454/11 kyoto KYOTO COMERCIO DE PRODUTOS DE 07.666.797Il00 W 454/1I 360 26/0212012
LIMP EZA-ME F AROUFfETURA ENGENHIA E 16.075.319/0001-16 832/2010 720 09/04/2012
CONSULTORIA LTDA
Ref.1907657-54
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
4OO( \
GOVERNO DC ESTADO DA BAHIA SEGRETARIA DA ADMINIsTcAo/ SUPERINIENOENCIA DE SERVIQOS ADMINISTRATIVOS '(F.,- .)./ S!STEMA INTEGRADO DE 9ThRIAL, PATRIMONIC E SERVIcOS - SIMPAS /VERSAO -921002 \''s MODULO;FORNEOEDOR PACIItA; 5 0MG - DIRE1ORIA GERAL EMFSSAO: 25/05)2011
Empresas Impedidas de Licit.re Confratar Perlodo; a
Ordenado por. Foniecedor Fornecedor CNPJICPF Poruria Prazo Expirecac
LI INFORMATIOA E SERVICOS LTDA 03.079.032I0001-70 N 1069/Il INDETERMI L.I Inhm,atca e Servicos LTDA 03.979.032J1- N 1069/I1 INDETERMI LACERDA COMERCIAL E SERVICOS LTDA 02.900.319I0001-44 870/00 INDETERMI LAFFICHE COMERCIO E SERVICO IDA 02135021/000197 2542100 INDETERMI LANCE NOROESTE COMERCIO 04.501.85OI000I-62 60/08 INDETERMI REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA LE COMERCIO IMPCRTACAOEEXPORTACAO 08.76117910001-97 N865/ll 180 27/0012011
DE PNEUS LTDA LHL LIMPEZA E HICIENIZAcAO LTDA 04.417 211/0001-85 000 1025 12/04/2015
LIOONSERV SERVICO BE LJMPEZA E LCCACAO DE MAO ORRA CCNSERVACAO
00.700 885/0001-70 193/98 INDETERMI
LTDA E COMERCIO LIDA 07.848.730/0001- 1003/2011 INDETERMI 12/10/2011
LN DISTRIBLJIDORA E COMERCIO LTDA 07.540730/0001-98 1003/2011 180 12/10/2011
LN DISTRIBUIDORA LTDA LOJAO DA INFORMATICA 04.113 537/0001-ID 826/08 INDE1ERMI
MACHADD CORREA TELEOGMUNICACOES 18.374.7091000135 239105 INDETERMI
LTDA MACROSEL SERVICOS DE LIMPEZA E CESTAO 00.231.788/000147 W 707(11 INDETERMI
EMPRESARIAL LTDA 73767.501/0001-71 483)08 INDETERMI
MAKENGE ENGENHARIA LTDA 30.153.8111000I93 828/2010 INDETERMI
MALLINCKRODT DO BRASIL LTDA ADS I 800 05/022015
MANOELITO FERFNDES SANTOS 11.202 075/687 - 900 04/0012013
MAQCASH COMERCID DE MAOLJFILAS DE 00.481.311/0001.94 N490111
COSTURAS E SERVICOS LTDA 827/0001-3 05572 1143/lI 900 24/04/2013
MARIAAPARECIDARODRIGUES DEOLIVEIRA 3587/10 900 24/04/2013 MAR!AAPARECIDA RODRICUES DE OLIVEIPA 05.572.827/I-93
3850 0111112020 MARLA JOSE RIBEIRO MUGS 36.837.087/549 - 00000
INDETERMI MARIOS COMERCIO E REPRESEN1ACOES 42.009.12€1000177 382/05
LID A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MARKOEL.
00.534.000/000155 2512110 900 02/03)2013
04.473.207/0001-57 228/04 INDETERMI MASC COMERCIAL LTDA 00729.976/000124 W 700/I1 INDETERMI MASP LOCAOAO DE MAO DE OBRA [IDA
42.194.068/0001-07 340(90 INDEIERMI MB COMERCIO E REPRESENTACOES [IDA
02.707.599/0001.20 332/01 INDETERMI MEDSYSTEM COMERCIO REP DE PRODUTOS E MATERIAlS HOSPITALARES LTDA
01671.710/000100 150812010 720 19/0612012 METALACUSTICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA 00450.388(0001-22 222(98 INDETERMI MH. WTERIAL HOSPF1ALAR LTDA
06.940 35510001- 425/Il INDEffiRMI 22/11/2011 monte Sinai seniico MONTE SIk&I SERVICE LOCAOAO DE MAO DE 06.948.355/000193 425/lI 270 22/11/2011
OBRALTDA MTECH SERVICOS DE PEQUENAS REFORMAS 08.007871/0001.40 COMM 1 INDETERMI
LTDA ME 08.007.871/0001- 063/2011 INDETERMI MitCH 8ERVIcOS LTDA 03280.100/0001.63 589jTh4 INDETERMI MUTICASTRO COMERCIAL LTDA
04.703.354/109 426/I1 INDETERMI MZ COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDA 00440150/0001-10 018(99 INDETERMI N&H CONSTRUTORA IDA 00 1096 22/12J2013 NAICE COMES MACHADO 14.491175/515 -
16.184.02210001.00 3040/10 000 15/0412017 NEW PRINT COMERCIO E SERVICOS LTDA 900 15/04/2013 New Print Comerdo e SeMcos Lids 16.154.822/0001- 3040/10
INDETERMI 08.916.628/000143 3394/10 NJE DISIHIBUICAO LTDA 08.016.828/0001 - 3394/10 INDETERMI nie distribuicia ftds
S NORDIPEL COMERCIO E REPRESENTACOE.201.974/1.53 63 341108 INOETERMI
Ref.1907657-55
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
3OVERNO DO ESTADO DA BAHIA ;' SECRETAREA DA ADMPNISTRAcAO/ SUPERINThNDENCJA DE SERVPcOS ADMINISTRATIVOS :
SISTEM INTEGHADO DE MATERIAL, PATRPMêNIO E SERvIcOS - SIMPAS IVERSAO -021.002 MODULe- FORNECEDOR PAGINA; 6 CMO - DIRETORIA GERAL EMISSAO; 25/051201
Egipresas Impadichig de LIcitar. Contnt,r Perlodo: a
Ordenado poc rornecedor fforncedor CNPJ/CPF Porlaris Prazo Expirao
LTDA ONOVO RIO EMPREENDIMENTO LTOA 01.339922/0001-90 176/2000 1080 10102/2012
OFFICE LASER COMERCID F SERVICOS LYDA 03.112.624/0001-68 020/04 INDETERMI
OMNIWARE soLucOEs LTDA 05.056833/0001-35 2508 270 01/0612011
OPCIONAL SERVICOS DE CONSERVAOAO LTDA 34.365.262J0001-71 079/09 INDETERMI
OPTIMIZA COMERCIO DE INFORMA11CA LTDA 05815.703(0001-91 2441/10 900 201O2i2013
ORGANIZACAO BAHIA SERVICOS OF LIMPEZA 40 81370V0001.8S N. 715/I1 INDETERMI E LOOACAO DE MAO DE OBRA LTDA ORION ENGENHARIA LTDA 34100 108/1-06 DESPACHOIOI LNDETERMI
OSVALDO LEITE DA SILVA 03023.870/520u 0) 1060 01
OXLAPAPELARIA LTOA 01.100.809/0001- DPi 1080 10/03/2012
flXALA PAPELAHIA LTDA 01.109.899/000143 OPJ 720 10/03/2012
AC OOMERCIO DE EMBALAGENS E MATERIAL 02.890.107/0001-88 205100 INDETERMI
PARA ESCRITORLO LTDA 01481 912J0001-95 450(01 INDEIERMI
PAPELARLA PLANALTO LTDA 08.027.999(0001.05 348/10 INDETERMI
PAULO JORGE COSTA MORELLI 346/10 INDETERMI PAULO JORGE COSTA MORELLLI 00 627.990/0001
INDETERMI PETROLABOR PRODUTOS CIENTIFICOS 73.834392/0001-68 342/98
HOSPITALARES LTDA OI.388.1881000150 7I1/J INDETERMI
PINHEIRO PNEUS LTDA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA PONTESEG 03.342.535/000149 2614/10 720 14/09/2012
PONTUAL CDMERCIO E SERVICOS LTDA 05.879.8741)001.84 456/07 INDETERME INDETERMI
POOL EMPREENOLMENTOS COMERCIALS LTDA 02.706.068/0001-27 263/08 INDETERMI
PORTAL OISTRIBUIOORA DE INFORMATICA 08.355202J000132 N 981/11
LTDA POSTDATA SERVICOS E GESTAD DE SAUDE 00.231.7891000191 N 714/11 INDETERMI
LTDA LTDA 54.058.7631000110 N 706/Il INDETERMI
PRECAVER SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA 06.214N0/000112 167212010 INDETERMI
PROAN PRESTADORA DE SERVICOS 04.117.79610001-IS 6351 INDETERMI PROJETO CULTURAL ODARA PROPEL SUPRIMENTOS PARA ESORFIORID E 01771879/000148 121/04 INDETERMI
INFORtTICA LTDA 06.058.312J000132 N710111 INDETERMI PS GESTAO EMPRESARIALLTDA
COMERCIAL DE LIMPEZA HIGIENE E OSM 07.446 170P000l43 N 797111 1000 23/08/2018
DESCARTAVELS LTDA COMERCIAL HIGIENE LIMPEZA OSM
07.44617010001 N° 797/lI 1800 28/0312016
DESCARTAVEIS LTDA 09 409.949/0001-14 3644/10 000 2510512013 RB COMERCIAL DE MAOLJINAS LTDA
COMERCIO DE TRAILERS E REUNIDAS 32.627 38210001-74 112/00 L NDETERMI
BALANCAS LTDA - 09 .004.033/572 000 1800 27/0012015 RITA OF CASSIA LIMA COSTA
DE EQUIPAMENTOSDE RMHARDCOM 07041755/0001-30 3397 380 05/11/2011
INFORMATICA LTDA 07890 153/000109 653/08 1080 15/1012011 ROSA ANGELA NASCIMENTO ALNEIDA
®.456972Jl95 630/09 INDETERMI ROSEMARY SILVA SANTOS DE ARAGA 08625.248/0001- 427/11 INDETERMI 22/08/2011 ROSI LIMA VELOSO 086252481000150 427/Il 180 22108/2011 ROSI LIMA VELOSO 07202S90/0001 - 345 INDETERMI
o Iivraria 0 papelarla It 07202399/0001-70 345 INDETERMI RPC LIVMRLA E PAPELARIA LTDA
CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS RR2GE 42000.739/0001M0 N 833/11 900 24/0912013
LTDA RR2GE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS 42080739/000100 N 824/11 900 24/0912013
LTDA FRVCDS LTDA LEMANS 15.653.876/000104 046/00 INDETERMI
Ref.1907657-56
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
GOVERNO 00 ESTADO DA BAHIA F]
SECRETIA DA ADMIN]STRAQAOI SLJPERINTENDENC]A DE SERVIcOS AMN]STRATIVCS S]STEMA INTEGRADO DE MAThRIAL PATRIMONIO E SERV]QOS - SIMPAS / VERSAD 9.21002 MODULO: FORNECEDOR
PAGim 7 3
CMG - DIRETCR]A GERAL EM]SSAC 25/05/201
Empreas Impfldas do Ucliar. Co.itatr Perlodo; a
Ordenado por: Frnecedor Fornecedor CNPJ/CPF Porlñn Prazo Expiraco
t btVILAJO L.)V LWA IO E IMPORTACAC 05.0fl078/0001$2 227/04 INDETERMI
ELCCACAO EM SERVICOS 07.640.l2W74 N 834/11 360 24103/2012
LTDA LTDA RIA E COMERCIC 05.170 348/125 015/00 INDETERMI
OMERCIO E 00.170.788/000103 754/90 INDETERMI
S LTDA 01.052 011 f1-1 9 940/05 INDETERMI
LTDA 04.270 5000140 504/05 INDETERM]
LTDA &4.141 .22810001-62 2427110 270 29/05/2011
LEBRE 04.141.226/0001-52 242712010 270 26/05/2011
LEBRE 04.006.9301000154 1380/09 ]NOETERMI
RCIAL LTDA CA E VICILANCIA DA SNIIA 00.903.354/000146 2218/10 INDETERMI
ORIA E ENGENHARIA CIVIL 03.167.302/000147 2157/2009 720 04/10/2011
LTDA 04.147.592/000l20 W 713/11 INDETERMI AcAO SERVIQO
LTDA C]O E SERV]COS 02.184.42810001M7 2031/10 INDETERMI
LTDA 02.104.420I)01 2831/IC IINDETERMI dO E SERvIcCS JE LIMPEZA E MANWENCAO 03595.656/0001-92 945106 INDETERMI
FEIRAS CONGRESSOS E 35.704M4/000192 343196 INDETERMI
A IZACAC PALCO ILUMINACAO 01.664.728/000100 3047/10 1440 15/10/2014
RrSTICAS LTDA 23.51O.35W0001-35 506106 INDETERMI
PRODUTOS DE DA TRIBUIDORA LT0A l0.332.93310®140 3984/10 INDE1ERM]
900 15/06/2013 RCIO E SERV]COS LTDA 05B40.156/1 10 173/2011
540 02109/2012 02.846.943/000111 566/Il
St LTOA )OLOGIA EMPREENDIMENTO E 00.312.566/0001-59 303/95 INDETERMI
PRODUCOES GRAFICAS :L 02.309468/000169 N 500111 180 04/0012011
32.628.612J110 732/06 INDETERMI IOLOGIA LTDA dID REPRESENTACOES E 15.209 240/0001-78 857/05 INDETERMI
09276767]t12 1782/10 360 12/07)2011 UCOES LTDA
E REPRESENTACOES LTDA 01.48ft134/000119 502/00 INDETERMI INDETERMI
\DEVIDEO ]NTEGRADOLTDA 15.e95.O10I114 344/98 125 08/05/2015
1STA MARQUES PERALVA 31.600.1901553 - 0000 DPJ INDETERMI
O4.912.4f000F DPJ INDETERMI
LTDA 04.912.400/0001-24 04.®2.475/000178 128100 IINDETERMI
TOTAL: 282
Ref.1907657-57
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
Certificado de Registro Cadastral
Pagina I de I
GOVERNO DO ESTADO DA BAULA Secrotaria da AdminiMraco
CERTmCADO BE RJEGISTRO CADT - CRC N 0001364-I
Data InscricAo: 0710811995 Data Renovaço: 16/03/2011 Validade: 10/03/2012
DADOS DO FORNECEDOR
CNPJ: 14.674.451/0001-19
Ra,o Social: AlA AEROTAXI ABAETB LIDA
Nome Fantasia: ABAUTE AEROTAXI
Categoria: NO - Normal
Endereco: PC GAGO COUHNHO, S/N HANGAR AEROPORTO
Muiiicipio: Salvador
Estado: BA CEP: 41.520-970
FINALIDADE DO CERTIFLCADO Valido pam todas as modalidades de Iicitaçào en conformidade corn a Iegislacäo vigente, obsorvadas as exigeIICiaS adicionais estabelecidas nos instrumentos convoeatorios.
CODIGOS DAS FAMILIAS BE MATERIAlS E/OU sERvLcos PARA OS QUATS A EMPRESA ESTA APTA A FORNECER
0502 TRANSORTh AEREO
DADOS CONTABEIS Data Balanco PatTimonia: 31/12/2009 indice ic Liquidez Corrente: 4,88
Capital IntegraIiziio: 4.200.000,00 indice de Liquidez Geral: 4,68
Paftimônio Liquido: 29.758.056,66 tudice de Endividainento: 0,12
A aceitaçào do preseate certificado esta condicionada a veriflcacr da validade dos documentos quo o oonpOetn, no Extrato do Fornecedor. A emissao do Extzato do Fonecodor podera ser realizada através do SIMPAS no em qualquer Posto do Servico do Atendimento ao Fornecedor - SAP.
Emitido en. 25/05/201!
Sca.Iac1 da MmiStrc*
25/05/201!
Ref.1907657-58
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
Ga>. WW
' '-\ \
n Ministerlo do Planejamento, Crcamento e Gestâo
Secretarra Be LogIstrca e Tecnolagia da Informacaa
Sistema Integrado de Administraçao Be Serviças Gerais - SLASG Sistema Be Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF
Declaracão Declararnos para as fins previstos na Lej no 8.666, de 1993, conforme
documentacao apresentada para registra no SICAF e arquivada na UASG Cadastradora, que a situacão do fornecedDr no mumento é a seguinte:
Validade do Cadastro: 06/02/2012 CNPJ / CPF: 14674.451/0001-19 Razâo social / Nome: ATh AEROTMI ABAETE LTDA Domiclijo Fiscal: 30490 - Salvador BA Uriithde Cadastradora: 373053 - SUPERINTEND.ESTADUAL DA BAHIA-[NCRNSR-OS
Codlgo e Descriço as Atividade EconOmica:
5112-9/01 - 5ERvIcO DE Tkl AERCO B LDCAcAD DE AERONAVES C01 TRIPULAcAO
Endereco:
praca 9290 coutinhos s/n aeroporto luis eduardo magalhâes - Salvador - BA
Ocorrencia: Nada Consta
Impedimenta de Licitar: Nada Consta
Viriculo corn ServIco FUbilco": lndIsponibI idade do SIAFE no momento
Nivels vaildados: - Credenciamento
II - Ha bil itaço Juridica
II. Regularldada riscal Federal
Receita ValEdade: 25/0612011
FGTS Validade: 07/0612011
INSS Validade: 21/06/2011
IV - Reularidade Fiscal Estadual/Munlcipal:
Receita Estadua 1/Distrital Validade: 25/06/2011
Receita Municipal Va lldade: 02/00/2011
VI - Qua lificaço Economico-Financeira Validade: 30/06/2011 pV 52' Indices Calculados: SO BAa; W 488; LC 485
oc2 f) :rP Legenda documento(s) assinalado(s) corn esta(o) corn prazo(s) vencldo(s).
Ref.1907657-59
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
Consulta ao Cadaslro Page 1 of I
, rzr; rr.ryx t,'"'- mOC is -
Documerito de 11formaco Eletr8nica
- CL
CNF]; 14.674.451/0001-19 Inscrio Estadual; 025-231-737 IO /1St go
Razio Social: AlA A!ROTMI ASAETE LTDA : Nome Fantasia; AlA AEROTAXI ABAETE / L;t1DoE -J C>,
Natureza juridica: SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
Unidade de Atendimento: SAT/DAT I1ETRO/CODAP
Unjdade de Fiscalizacia: IFLFAZ ATACADO --- - -.-- - - -----(1;- - ---
Endereco - - _ - -
Laradouro: PA GAGO COIJIIflHO
Nónlero: S/N Complemento: AER INTtERLUIS EDUARDO MAGALHAES- HANGAR
Bairro/Distrito: SAO CRISTOVAO
Mtjnlclpio: SALVADOR HE: BA
CE: 4152D-970 Talefone: (IL) 73772555 E-mail: migueIabaete.COm.br
- Atividade Econamica Principal
- 5112999 - Ouos servicos de trlrisporte area de passlriros no-reqUiar
Unidade; UNIDADE PRODUTIVA
Condicio: NORMAL Data de Entrega da DMA: Die 07 de Cde mes
Forma de pagamento: C/CORRENTE FISCAL
Sihjaao Cadastral Vioente; ATIVO
Nome: MIGUEL FIUZA
CRC: I260eeA01
oBSERVAcAc ON dadcs name no baseados em jnforraac&s forneoda a pelo contnbulnte, estarido sujeltos a posterior
- conrrrnacopIoFc -- -. - - - -
Data da Consijlta; 1510312011
'5/03/2011
Ref.1907657-60
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
Poder Judiciario Tribunal de Justica do Eslado da Bahia
AQOES CiVEIS
NUMERO: 2011085876
eertlt'co que, revendo Os registros de distribuiçâo de aces civeis, lamipia S sucessoes, tutela curatela e interdicoes, fazenda pbIica, exacuçóes fiscais e patilmonlals. registrc pUbllco e ac'dente do trabalbo, concordata, talencla e recuperaflo ludicial, a partir de 2 de Janeiro do 1976 ate a presento data, contra ATA AEROTAXI ABAETE LTCA oonsta(m) 0(5) seguinte(s) teito(s): -
FIADACONSTA -
QU AU FICAcA0
Name ATA AEROTAXI ABAETE LTDA
Dumen!0 :14674451000119 CGC/CNPJ
FlIIac Ni
We
SALVADOR. ID de mato de 2011 (1740)
A / It
NORMEIDE DE ARAUJO SIL.VA
SETOR DE CERTIDAO
Enhlasor: IMOSOUZA
Orào Sollcitacao: SETOR DE CERTIDAO Pagina 1 ate
Ref.1907657-61
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
CL
Poder Judiciario fribunal de JustiQa do Estado da Bahia
- AQOES CIVES
NIJMERO. 2011065876
Ced'fico que, revendo as registros de dtstnbuiflo de acôes civets. lamIlia e sucessoes, tuteto curatela e interdi0es, tazenda pUblics. execucoes tiscais e patrimonlals. registro pbIico a acldonte do trabaiho, COnCOnlaw, iaIncIa e recuperacào judicial, a pnrtir do 2 de Janetro de 1976 ale a presente data, contra AlA AEROTAXI ABAETE LTDA consta(m) 0(5) seguinte(s) telto(s):
NADACOPISTA -
GUALI FICAQAO
Nome ALA AEROTAXI ABAETE L1DA
Documento :14674451000119 GGC/CNRJ
Th, Filiacäo - Pal
Me
SALVADOR, lOde male de 2011 (1740)
NORMEIDE DE ARAUJO SILVA SETOR DE CERTIDAO
Enijasor: IMOSOUZA
Oryao SolicitaçAo; SETOR DE CERTIDAO Pgina I are
Ref.1907657-62
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
Bahia - Seorotaria do Administraçao - SAE13 Page 1 of 2
SItuaco Cadastral do Fornecedor
Dados Báslcos
Razo Social: AlA AEROTAXI ABAFIE LTDA
Nome Fantasia; ABAETE AEROTAXI
Categoria; NO - Normal
Logradouro: PC GAGO COUTINHO
Námero; S/N Complemento; HANGAR
Bairro: AEROPORTO Cidade; Salvador
CEP: 41520970 e-mail; jornemelloabaetc.cOm.br
Situacao; Ativo Tipo: Pessoa Iurfdlca UP: BA
Telefone; (71) 3462-9600 FAX; (71) 3377-0073
Contato: JORGE
CRC: 0001364-1 . Vencimento; 10103/2012 Formi.lario; 19185 ABA
Salanco Financeire - Ativa Passivo
Passivo Circt.lante 4.030.497,37 Ativo Clrculante 19.660.72768 ExIgivel a Longo prazo RealizáVeI Longo Prazo 46.71990 Resultado ExerciCios
177.600,00
PermanentS 14.258.706,45 Futums 0,00
In.vestimento 1.140.918,27 Patrimânlo Liquido 29.758.056,66 Ativo Total 33.965.154,03 Passlvo Total
33.966.154,03
Receita Operacienlal 19.799. 17Z52 Capital SocIal 4.200.000,00 Liquida Data do Balango; 31/12/2009
indices Econônlllco-financelros
Liquidez Corrente MaxIma Liquldez Geral Maxinna
Solvencia Endividamento
I SóciOs
56Cm CNPJ/CPF Ofo
participacac
JORGE NE'? BARRET1O MELLO [à086702553 15,00 I MILTON TOSTO 16509730553 35,00
cRISTrNA NIARQUES DE MELLO 18588654504 35,00 H ICELIA MARIA DE 9GLJEIRLDO TOSTO f3819858504 ',°o
40
Fainilias Cédigo Familia Qu&iritacäo Marca
TRANSPORTE Srviços 05.02 AEREO
DocufTientos Documento Nümero Vencimentovencido?
CNPJ/CPF 14.674.451/0001-19 No
CADASTRO DE CONTRIBUINTE ESTADLIAL 025.231.737 No
CADASTRO DE CONTRIBUINTE MUNICIPAL 025.830100118 28/09/2011 Nào
http;//www.coinprasnet.ba.gov.br/NovofomecedoreSThUSCa.aSP 18/5/2011
Ref.1907657-63
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
Bahia - Secretaria da Administmço - SAEB Page 2 of 2
(A:?: cq REG COM A FAZENDA FED E A DIVIDA ATIVA S/N 25/06/2011 No
REGLILARIDADE COM A FAZENDA ESTADUAL 2011256717 26106/7011 No
REGLILARIDADE COM A FAZENDA MUNICIPAL S/N 1210612011 NO
REGULARIDADE COM 0 INSS I 378082010-04001010 26/06/2011 No
BALANCO PATRIMONIAL 31/12/2009 30/06/2011 N8o
CONCORDATA C FALENCIA 2011085875 08/08/2011 NO
CCNTRAT0 SOCIAL (ULTIMA ALTECA0) 21/11/2008 NO
DECLARACAC DO EMPREGADOR S/N NO
DECLARACAO OF SUPERVENIENCIA 1364 N80
REGULARIDADE COM C FGTS - CEF 20110509195D361909934207/06,2011 NO
ANAC - AGENdA NACIONAL OF AVIAcAO 43 04/0212014 No CIVIL
Ocorrendas lao ReguIariZadaS
Dados Inexistentes
Dese m pen ho
Dados Inexistentes
Volta,
http:/hw.comprasnct.ba.goviIrP1oo!brneccdores/bUsCa-azp 18/5/2011
Ref.1907657-64
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
Page I oil
Certificado do Regularidade do FGTS - CR!?
Inscrlçao: 14674451/0001-15 Razao Social: AlA AEROTAXI AA[1t LTDA Enderecot PC CAG0 COUTINHO S/N AER IN] L E IIAGALHA / AFROPORTO /
SAtVADOR / BA / 41520170
A Caixa Econômica Federal, no use da atrlbuico que lhe confere Art. 7 da Lei 8.036, its 'ide malo de 1990 certtfica que, nesta data, a empresa acjma identificada encontra-se em situacão reguLar perante
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
presente Certificado nãc servLA its prova contra cobranca do quausquer debitos referentes a contrlbuicOes e/ou encargos devidos, decorrentes das obrlgacOes corn a FGTS.
Valldade: 09/05/2011 a 07/06/2011
Certificacâo PlUmero: 20110509191
tnformaco obtida em 10/05/2011, a$ 11:39:25.
A utuizaco deste Certificado para as fins previstOs em L.ei eta condicionada a veriuicacâo de autenticidade no site da Caixa: www. Ca Ixa . gov. b r
https:/hbp.caixa.g0v.br/Ernpresa/CrUCrf/FgcCFSlmPrimiTPaPeI.aSP?VARPCSs0aMatI1Z... 10/5/2011
Ref.1907657-65
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
Certidao Negativa do Debito
Page I of I
Aq MINISTERIODAFAZENDA Secreloria do Recelta Federal do Bijl S .
rFS/
CERTIDAO NEGATIVA DE DESIIOS RELAIIVOS AS CONTRIBUIQOES PREVIDENCrARIAS
EASDETERCEIROS
M 360522010-04001010 Name: ATA AEROTAXI AOAETE L.TDA CNPJ: 1467445110001-19
Ressalvado 0 direito or a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas do responsabilidade do sujeito passive some idontiticado quo vierem a ocr apuradas, d osrtlficado quo nAo constam pendoncias em coo nomo rolativas a contribiiiçoes administradas pela Secretaria do Reoeita Federal do Brasil (RFB) e a inscriçoes em Divida Ativa do Uniao (DAU).
Esta oertidao, emitida em nome do matriz e valida para todas as suas tiliais, retoro-se exciusivamente as contribuicâes previdenciarias a as conlribuicöes devidas, per tej, a torceiros, inclusive as insoritas em DALi, use abrangendo as demais tributos administrados pain RFB e as demais insoricdes em DALi, administradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN}, objeto de Certido Conjunta PGFN/RFB.
Esta oertidäo e valida para as finalidades provistas no an 47 do Lei n 6212 do 24 do and do 1991 exceto para:
- avorbacao do one do construcáo civil no Registro do lmoveis; - reduflo do capital sooaI, transterencia de controle de cotas de sociedade limitada e ciao parcial on transformacao do ontidade Cu do sociedado sociedade empresAria simples; - baixa de firma individual ou do empresarlon oonforme definido polo art93I do L.&i n 10406, do 10 do .Janeiro do 2002 - COdigo Civil, extinçao do entidade ou sociedade empresarin on simplos.
A aoeitacao desta oartidao está condicionada a tinalidade pare a qual mi emitida e in vorifioacäo do sua autonticidade no Internet, no endereço ctlttp:/ARw.receita fazandagovbr>.
Certidao omitida 00111 base no Portaria Corijunta PGFN/RFB n2 01 do 20 de aneiro do 2010.
/ - Emitida em 23/12/2010. Vâlida ate 21/06/2011.
CertidAo emitida gratuitamente.
Atenco:qualquer rasura ou emenda invalidara esto documento.
http://wwwO I 0.dataprev.gnv hr/CWS/BIN/cws_mv2.asp7COMS_BJN/SIW_Contoxto... 27/12/2010
Ref.1907657-66
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
CertidAo Internet - - Page I of I
S Fl =nt1
MINISTERIO DA FAZFNDA Procuradoriaer.I do Fnenda Naclonal Socretaria do R.coiti F.der.I do Bn211
CERTIDAO CONJUNTA POSfl1VA COM EFEIIOS DE NEGATWA DE DEBITOS RELATIVOS AOS TRISUTOS FEDERAlS F A DIVIDA ATIVA DA UNIAO
Norns: ATA AEROTAXI ABAETE LTDA CNPJ: 14.674.45110001 -19
Ressnlvado 0 direito de a Fazenda Naclonal cobrar e Inecrover qL)aisquer dividas de responsabitidade do sujeilo passivo acima identifido quo vierem a ser al é certhicado qua:
I. constarn débitos relstiiios a tribulos administrados pela Secretaria do Receita Federal do Srasil (RFS) corn a exigibilldade suspensa, nos lernios do art. 151 do Lei no 5 172. de 25 de outubro do 1966 - Oodigo Tdbutñilo Nacional (GIN),
2, no constam inscricees em Dl,iide Ativa do Uniao no Procuradorla-Geral do Fozenda Nacional (PGFN).
Contorme disposto nos ar1s 205 a 206 do CTN, ests documento toni as mesmos efeitos do certidso no9 ati
Esta oert[dao, emitida Sri Flame do matdz e valida para lodas as stias fuels, refere-so exciusivamente a sttuagao do sujeifo passivo no Al do RFB e do PGFN, flOe abrangendo as contubuicOes previdenciarias e as contrlbuigfles devidas, por IS, a terceiros. Lnclusive as macribs em Divida Abva do Instittilo Nadonal do Seguro Social (INSS), objeto do certidâo especifica-
A sceitacao desta cerbdac esta condicionado a ier1ficaco on soa autenticidode no Internet, floe enderegos chnp.//wwwseceitaJazenda.cvMr> on <http;I/wvQw pgfn tazenda.govbr
Cert'dao ernitida Was base no Portaria Canjunta PGFN/RFB nfl 3, de 021CC/ZOO? Emitida as 0920:16 do dis I 3104/2011 <hora e data de Brasilia>- Validaate 10/1012011. Cádigo de controls do ceflidao CEFC.B5O.9CDC.1610
Cerlidao emitida gratuitamento.
Atencao: quouquer rasljra oil ernenda irtvalldara eats docunienlo
res,.
Nova Consulta - p...
AIII 4I 146
Iittp://www.receita.fazcnda.gov.br/ApIicacoes/AI'SPO/Certidao/CndCorLjUntalrlter/EmitCC... 13/4/201'
Ref.1907657-67
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
GOVERNO 00 ESTADO DA BAHIA Emissdo: 27/04/2011 08:27
SECRIETARLA DA FAZENDA
Certidâo Negativa de Débitos Tributários O/ \k-
>- )
Enhitjd p0,, os efeltos do. arts. liSa 114 ds Lei 3956 dell do dezenibro do 1901 - Cadiqo
TribuNrin do Estado do DahIa)
Certjdao N°: 2011258717
RCAO 500LAL
AtA AEROTAXI ABAETE ITRA
IN500IcAO E&DUAL ONPJ
025.231.737 I4.74A5l/OOOI-I
Floe certhicado que não donation, ate a presents data, pendênoas de resporisabibdade S pessos tisica OU Mode aclItia
dentificada, relatives aos tribiAos administrados renesta Secretada.
Esle cerlido enloba todos 05 seus estabeLecimefltos quanta A inexisténda de debitos, indusive as in8aI0s
no Divide Ativa, de competénda do Procuradoria Geral do Estado, ressaivado 0 d'reilo do Fazenda Pubtca do Estado do Bahia cobrar quaisquer debitos quo vierem a ser apurados posteriormente.
Enitida em 27,D4/201 I honfixime Portrnia n 918/09, sendo vàiida p 60 dims eaddedhas a pert', do data de sus
em is s 0
A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO PODE SER COMPROVADA NAS INSPETORIAS FAZENDARIAS OU VIA INTERNET, NO ENDEREcO tittp:ltwwwSefaZ.ba.gOV.br
Wl,da cani a epresantacso conjunta do ,tAo originai he inscncao no CPF au no CNPJ do Sscretaiia do Receita Federai do Minterio dx Fazenda
Pagina I d I KICdidaoNog.ta_Pt
Ref.1907657-68
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
CeitidAo Negativa de Débitos . Page 1 of 1
0 PMS - Prefeitura Municipal do Salvador
Secretaria Municipal da Fazenda Coordenadaria de Atividades Economicas
Certidão Negativa de Débitos Mobiliários Inscricao Municipal: 025.8301001-18
CNP): 14.674.451/0001-19
Contribuinte: ATA-AEROTAXI ABAFTE LTDA
Endereco: Praco Gago COutlflho, NO S/N BOX GAL.PAO AEROPORTO 41. 505-036
Certifico que a firma da inscrico acirila está em situacào regular, site a presente data ressalvando 0 dlreito da Fazenda Municipal cobrar quaisquer dividas que vierem a ser apuradas, conforme artigo 277, parâgrafo 30, da Lel 7.186/2006.
Emissào autorizada as 10:37:30 horas do die 04/05/2011. Válida ate die 02/06/2011.
COd'go de controle da certtdo: 679D.F760.95ESE3B346A6.6A44.989E37
Esta certldão for emlt'de pela págLna da Secretaria Municipal da Fazenda, no endereco http://www.sefaz.salvedor.ba.gOV.br, e sua autenticidede pode ser confirmada utilizando 0
codigo de controle acinla.
4/5/2011
Ref.1907657-69
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
Casa Militar do Governador
O0-CPI1024/2011
Salvador, 01 de junho de 2011.
Anexo: Disluete contendo S miniAa.
Senhor (a) Procurador (a),
Encaminho a esta douta Procuradoria 0 processo relativo a possibilidade
juridica de Ser fimiado 0 ocir,eiro temo adjoin w, ro,tto no. CMGI13/2010 cujo objeto
a prestaco de servicos de fretarnento eventual de aeronaves, tipo avio executivo,
publicado no Diana Oficial do Estado do Sahia de 02 de julho de 2010, pactuado coni a
empresa ATA - Aerotáxi Abaete Irda., nos termos do rnjnuta anexa, corn fundarnento no
dáusula segunda - prazo do contrato original, nija copla instul este pedido.
Consjderando que est6 previsto no Reginiento Interno da Casa Militar do
Governador, derte outras missoes, pCanejar, organizar, djrlglr e execr as servicos de
segurança pessoal do Em1° Sr. Govemador do Estado e seus far,iiliares, aléni de controrar e
tambérn executar as seMcos relativos ao fransporte tenrestre p aeroviádo do Govemador,
dos visitantes oflciais e de outras autoridades-
Conslderando que o valor estimado total global do refenido contrato e de R$
3.200.000,00 (trS mllhoes e duzentos mil reais), utilio do flirTlia evituaJ de
acando corn a r,aithde, sendo pontanto, vantajoso para a adminislraco, a continuidade
da prestaco de senvicos.
Ref.1907657-70
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
0 objeto do prirneiro tarmo adltivo 6 a prorrogaco por mais 12 (doze)
do pram de vigencia contxatuafff. odo a viporar 0 nerfodo d 29 de lunho de 2011 a
lunho de 2012.
Providendado levantarnento dos precos atuais de niercado des Iocacôes de
aeronaves, conthrme fi______ a ______, deste prOco, através de propostas apresantadas
pelas empresas: Fretax ThCI Aéreo Ltda., Aero Star Taxi Mreo Ltda. e Sate Téxi Aereo Ltda.,
verifica-se que as preças atijalmente estabelecidos peta contratada estäo de acorda acs
praticados no mercado, inclusjve corn valores infëriores.
Além dos precos estarern denim dos padröes pra&ados no mercado, a
empresa vem prestanda o servico adequadarnente, sendo, portanto, vantajoso pare
adrninistaçZo a convenlencia em dar continuidade an contrato firmado, prorrogando-o
atavés do prinleiro termo adlilvo, par mais 12 (doze) meses.
Irnportanta ressaltar que caso haja reajuste e, cam base no INPC acumulado
de main do 2010 a abril de 2011 a projeco estmacia de reajuste do pacto contratual é de
6,2959%, estando dento das estimativas do Ôrgo, ficando as valores dos iocacöes do
Contmto no CMGJ13/2010, corn as seguintas precos: item 01 de R$ 12.34050 (doze mu,
trezentos a quarenta reals p cinqüenta centavos), pan R$ 13.117,45 (treze mu, tenth
dezessete reals e quarenta p cinco centavos), R$ 2.375,00 (dais nil frezentos € setenta
cinco reals), pera R$ 252453 (dois nil quinbentos e vinte a quatro reals e dnqQenta e trés
centavos); item 02 de R$ 5.100,00 (cinco nilE e satecentos reais), para R$ 6.05887 (seis ml'
dnquenta e alto reals e oitenta e sate centavos), R$ 2.18500 (dols mil cento e oitenta
dnco reals), para R$ 2322,57 (dais mil trezentos e vinte e dais reals e cinquenta e sate
centavos); item 03 de R$ 5.225,00 (cinco mll duzentos e vnte e cinco reals), para R$
5.553,96 (cinco mil quinhentos P cinquenta e tres reals e noventa a seis centavos), R$
2.18500 (dois mil cento p oitenta e clnco:reals), para R$ 2.32251 (dos mEl trezentos e vinte
dais reals e cinquenta 0 sate centavos); Item 04 de R$ 5.77600 (cinco mil setecentos
setanta e seis reals), para R$ 6.139,65 (5015 nil cento p Thnta e new reals e sessenta
cinco centavos), R$ 2.185,00 (dais nilE cento a oltenta e dnco reals), para R$ 2.322,57 (daIs
mU trazentos e vinte e dois reais a cinquenta e sate centavos); item 05 de R$ 3.581,50
(ties mU quinhentos e oltenta e urn reals e dnquenta centavos), pam R$ 3.80699 (trés mu
oltocentos e seis reals e noventa e now centavos), R$ 1.900,00 (urn mU e novecentos reals),
pam R$ 2.019,62 (dais mll dezenove reals € sassenta e dais centavos) a a valor estimado
Ref.1907657-71
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
global do contrato passando de R$ 3.20000000 (trés rnilhöes e duzentos mil reals), 9á $iti* 3.401468,80 (trés milhes quatrocentos e urn nih, quatracentos e sessenta e alto
otenta centavos), estando dento dos preços pra&ados no riiercado, aSSfli coma,
Casa Militar possui dotaco orcamentária para a acrescimo solicitado.
Face aD exposto, zollcito pronunciamento de V. S., atrn,es de parecer,
quanto a polbilidade jurid}ca do prarrogaco por nais 12 (doze) rneses do referido pacto
contratual nos termos da minuta que instrui este pedido.
Segue anexo copla do Parecer NO PAE-AMB-CMG-023/2010, exarado pela lIme
Dra Aizemeri MaWns Ribelro de B!ltto, datado de 04 de junho de 2010, opinado favorveI a
defiagraco do certame.
Atendosaniente,
Carlos Augusto Gomes Souza e Silva - Ten Cel PM Diretor Gerat
Ilma Dra
Alzenieri Mattns Ribeiro de Biitto
Procuradora do Esthdo
Nta.
Ref.1907657-72
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
00/
INFORMAçÔES PARAPJ9cESSO
-
- ___-- r6fr?< ---------------------------
..--:-naPu[ ZDiWSàWo PG-E-
Ref.1907657-73
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
ESTADO DA BAHIA 'S - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PROCLIRADORIA AOMINJSTRATWA
S 1)
PROCESSO No 2400110005674 CASA MILITAR DO GOVI1RNADOR
DESPACHO INTERINO
Jima. Sra. Coordcnadbra desta Procuradoria Adn'inislrativa,
Considerando Os tennos da Portaria PGE no 2J712009, do Exnio.
Procurador Geral do Estado, publicada no DOE do dia 24.12.2009, que designou as
Procuradoras Assessoras Especiais AUZEMERI MARTINS RIBEIRO DE BRITTO £
PAULA FERNANDA SILVA FERNANDES pan, scm prejuIzo de suas Thnçôes, can ünica
rnanifestaco salvo interesse sistëmico, oficiar on processos oriundo.s do Gabinete do
Governador, Vice-Govcrnadorja, Casa Civil, Casa Militar e Seeretaria de Relayâes
Institucionais - SERIN, ate ulterior deltheracao, entendo quo Os autos de,en' 5cr submetidos
ao exarne das referidas Assessoras Especias.
NAcico de Licitaç&s e Contratos, em 13 dejunho de 2011.
ANACLAUDIA DE SOUSA OLIVEIRA Procuradora Assistenic
Ref.1907657-74
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
e
GQVEEkNO DO ESrADO EM OAIIIA PROCURADORJA CERAL DO ESTADO ( S CABINETE DO PROCURADOR GERAL
c>,
ThTERESADO:ATA_AEEOrAMABAETELThAL.&.
ASSUN tA1)%
Em face da exonncAo do cargo de Pmcuradora Assesom Especial
da i. Pmcumdom Aizincri Magins Ribeim de Arto e do afostanente en gozo de
1&ias da i. Procuradora Paula Fenmada Silva Fcn'andcs, rctomc a prcscntc
cxpcdicrnc no NOcico de Licimq6cs C ConUtos da Pmcundoria Administntim
part exame c opinatvo.
GABINETE 00 PROCIJRADOR GERAL DO ICSTADO,
can i6dejimhode2011.
RUktlLflC) Pmcu,4?or Geraf do ado
V
Ref.1907657-75
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
GOVERN000ESTA000ABAIIIA INFORMAçOES PARA PROCESSO
N. FL PP
U U ( -
<. JOcIeo. de Licitaçoes e Contratos
- RECESIDOEM _fl / 729,i-
Ref.1907657-76
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
/C) It
ESTADODABAHIA PROCtJLAJ)ORIA CORAL DO ESTADO
PROCUK&OORIA 4DM NgTvrJ (VA
PR000SSOW 2400110005574 CASA MIrITAR DO GOVERNADOR ATA - AEROTAXI ABAI?TE LTDA - ASSUNTO: ADITIVO DE PRAZO F RBVISAO
DESPACHO
Vern as autos a esta Fspeoalizada para anilise acerca dat prorrogao do
Ciontrato &CMG- 1312010, que tern por objeto a pre.ctaço do servicos do frelamento centuaI
do aeronaves ILpo aviäo executive.
Re' clam on autos a intencao do revisao e reajusto dos vajores acordados,
passatido o valor global estimado do R$3.200.000,00 (tres milhOes e duzentos 'nil reais) Data
RS.404.468,80 (trës milh6es, qualmeentos e sessenta a olto nil e oiaenta centavos).
No entanto, caiece 0 oxpediente do anahse t&othca espeeffica a ser reajizada
pela Diretona do Serviços da SAEB relatwaniente aos valores apresentados.
Corn efeito, dispOc 0 Regwnento Interno cia SAEB, em scu art. 20, in vcrbls:
"Art 20 - Al S,,ertotendeocia do Sandco, Adrntnutn,ttvnr - SS1, quo Leo, par fioaltdade p/aniac coo,eNor proo(ovor supensiocat contra/or e ova/jar as or(y,dodes perrtnenres d odmrnurracdo do moterio/, do senços c do parnrnôn,r Do thnb,rv do Adm,utraçaa Pdbtico Estadria/, coopcte. ()
per meio do Dirotoria de Stsanv, quo rem pate float dade propor diretrizes. nnrmotnar sopervrs:0001 accrnpanhar C 000ttotar as at,v:dc:des do SeeVI ç'OS odo,isrrca1vac geraa indhw,enów.is cc functonomenro do a-nice p0btce o taduat ( .) A) prvmovcr a ac000c-Jo dos açôec necesadna., a and/,se tdcnica do pmcevsos monist a pteuos do revIaâo, mo/ogre, reaqu,/thr,o econrnico-/inancetw do cantruto3 do SerwçrAv no(naxIzado.y y'eta Socretar,a do Athointctracao;
Nessa Enesma linha preconiza a lnstrucao SAEB ri 009, do 29 do outubro
Ic 2004:
"5 Compoic a Sopentendoocia as Sen4ços Ad,rnnrytratjvos - SSA/SAEB
Ref.1907657-77
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
Ii
2
Esnoc DA BAHIA -? PROCURADORIA GERM. 00 ESTADO
PROCtFRALXDRJA ADM]NFSTRATLVA
5 1. man ftslar-se q000to as conIt-ofoçdey reloi:vas oo senicoc dr manutenQâo Lie htas moods e unóvgtv dos Orgaos entidadec 5.1. proccder o clicalo la rev/sap oat re/us,e controo.of;"
Cumpre-nos alertar a recente pub]ieacao do Instrucao n?006, do 20.04,2011
quo traz nova rcdaç5o ao item 7 do Instrucao n. 005, de 05/04/2011 no que toca no cáloulo do
revisäo C reajustanienlo.
Assim, deveth 5cr jurnada ao processo manifestacao ttcnica do órgãO
competetile. at qual, nos teimos das nomlas anteriormente Lmnscritas devers pioccder am
cálculo objetivado segundo as diretrizes entàn vigentes.
Diante do exposto encaininhem-se oc autos & SAEB Two adocao das
providências aqui materializadas.
A]erto clue recehi 0 expediente nesta data, Co qua' foi atribuido caráter de
urgência, em razao do prazo final de vigencia do ajuste previsto para 29.06.2011.
No mais, a Iuz do an. 2', inciso II do Ordem de Servico if 011/2010, esta
dispensada a manifesta$o dot Procuradores Assistentes da Frocuradoria Administrativa oh
hipolese de dibigencias cloy processos on competLiu:cia Lips dcmcds nücleos do J'rocuradoria
ALfniinfscrosivLx em que não had; pro,:itociomenro Lie mLiriro"
E CONTRATOS, 20 dejunho de 2011.
Ref.1907657-78
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
DS/SAEB
F0LHAn1 t
GovEINo no EsTDo 04 BAHIA SECRITARIA DA ADMINISTRAçAt) .-
IS ,:r
1f4 SUI'ERINTENOENCIA OK SERVIc0S ADMINISTRATIVOS - SSA 1 1 , DIR[TORIA DR sERvrcos— DS
DE LI© 130/2011 DATA 27 dc jLntIio dc 2011 -
PROCESSO: 240(1110(105674
STP:2 2011-18040
OROAO: CASA MrrsyAR DC) GOvrt]tNADOR - CMC,
CONTRATADA ATA—AEROIWABALITSLMA.
ORJETO: PRESY.AçAC) IDE SERV10S Dl: F[tVrAhlINTo EVENTUAL DE AURONAVIS
ASSUNTOI Rrtv,SAC) IL RILAJUSTE
A
Stipertntcnc]inc'a dc SOCOIcOS \drniniatnCvoi — SSA
I Ca Ca -Se (IC proces so rc- Cercntc tto Con trato n" CXI C / 13 / 21111), cc Icba a do cm 30 / 06/2010, cn c o ESLVLD 0
DA HA HI A par interolédjo da cASA MILITAIt Do GOVERNADOR, c a canpresa AT1 - AEROTAXI
((Ia. 38 a 45).
A Prt cu Ca L]O [La Corsi do Es Ca do - POE Ceco Lii en do LI 0 rn calni I ha LOCI to do p re Sen te proces en 9 cc Ca
Dirc LI de ScL-'-Lcc I - — I )S pars an all, C CéC coca gob re a ,ld Co foriia ttiadn pela empi'es a S ] 'A - Al ilzO_I AX I,
reicrente no 000CraCIl SL]praciCadCL, ruin objeCo se refers a servLcos de FI-eranieLirn I:h'cntiia] do Acrnnavc,
- cnnFocnie cc observa as ft 76 c 77.
ale gahental cii Ire tan to, n° c a li "k" do in dan It, ArC. 27 do Decre CO Ii 1 2 431, 11 20/10 / 2(111 I,
fe I -eli Is a o regilnel Ito da Secre Cana d a A dt Cdlii S Lraca a - SA KB estab e!eceu flue sohiien is crai tL11115,11111
psi a 88 A / S. 'I LB Os procca us rd a tivos a plc-i [us de Cc' Is Ito, reaj Lisle, tCeu] Llchrio emil óm co- (I on ....... dua
In tna or do S ericos n orina ti, ad as indIa S ecrettiria CIa Adr'iinis Ci ad o.
130I5 (anita, cnnsjd rando d]LIC 0 olJJcLo do Contrato CLII jLIcstaft die I'resraçao de Scniçclu dc Prctatnc'itu
Eu'c 0 to a I do -\ C [0 navea,n 50 se Ira Ia do sen'ico lioriiia 57 ado pci a SAEB ci ta ml na retci Ii101110 Ii COCOS 0 paL'a
L]uc a an ha c a cj a procedida pd a U ntdade Con [Ca Caline
II - II -.I.,1) Il,I.I,•.-I_i Il - Il,
Ref.1907657-79
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
DS IS A E B
(.OvERrcO no ESTADOD4 BAFIIA SICRETARIA DA ADMINISTIZAcA0 SLII'FRINTENDENCIA OE SERVIcOS ADMINtSTRATIVOS - SSA DIRETORA DE scRvIços - OS
S LIIl, CL p........ deve 01 S Cr CL [alto h do 6 C S A MI] Iii R DO Go V h!U'A DO]t, p CLot tot Lit [[Itch LU
I )ittvLClciictaS Ct[ I C fizerctrt ncccsra.
Patnma Pereira Cidde CarIos,Icafz \Tattquez
Tdcnica Wivel Superior EsI,ecialista e,ICi. PhiP,Iicas e Gestao Gay.
/ De Sco'd() CILC:ttI]jILII SSA.
Raiji Et lhq Di*td Senio.
C• • •t• • .
Ref.1907657-80
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
al
/t
GOVLAWETADOBAM INF0RMAcULS rAHA rRoctsso7.
th Adi FF. Ni
Processo: 2400110005674 (2201118040) Interessado CASA MILITAR DO GOVERNADOR. Assunto: PRCRROGAcAO POR MA'S 12 MESES ATRAVES DO TERMO ADITIVO N 0MG/I 3/2010
A vista da manifestacão técnica de fis. 78179, enitida pela Dretoria de ServiQos. encaminhe-se 0 processo a Casa Militar do Governador para conhecimento e providGncias que Se tizereni necessarias consoante relato constante na referida ni anifestacao.
Em 2710612011
LMJerua Suprin$ndente de Servicos Adn,inistrativos
H' V
o p 12 •4ss g UU_C I_d CS S(_14SOlWZCE74 i1 Dl: SZ Ui_?Fld&
Ref.1907657-81
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
GOVNODA
Casa Mititar do Governador
t :7
c7M
CONTRATO NO. CMG/13/2010 Primoiro Termo Adldvo
PRIMErRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAQAO DE SERVIQO DE FRETAMENTO EVENTUAL DE AERONAVES, Q!JE ENTRE SI CELEBRAM 0 ESTADO DA SAHIA POR INTERMEDIO 0* CASA MILITAR DO GOVERNADOR E A EMPRESA AlA - AEROTM(I ABAETE [TDA.
o ESTADO DA BAHIA, per intemiedio da CASA MILITAR DO GOVERNADOR, inscraa no CNPJ sob on° 03.102.51210001-98 stuada no 3'. Avenida, no 390, Plataforma IV, Ala Sul, 20 Pavimento Centro Adminstrativo do Bahia - CAB, Salvador - Bahia, nests Mo representado pelo seu titular CEL PM RIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS, brasileiro, casado, niilitar, RO 548.351-39 - SSPIBA, inscilto no CPF no 060.053.905-97, resFdente e doniiciliado nesta Capitar, conforms delegacao em Decreto publicado no Di&io Oficial do Estado ery 03/05/2011, doravante denominado CONTRATANTE, e a empres ATA AEROTAXI ABAETE 110*, CNPJ n°. 14.674.451/0001-19, lnscriçao Estadual NO 25231737, situada no Aeroporto Intemacionaf de Salvador Deputado Luis Eduardo Ma9alhâes, Box Maete, Sarvador-BA, neste ato representado pelo Sr. JORGE NE? BARRETO MELLO, brasileith, CPF no 080.867.025-53, Identidade no 759310, SSP/BA, Socio- Gerente, aqul denominada CONTRATADA, com base ma Lei Estadual no 9.433/2005 e na [Si Federal no. 8.6661 resolvem celebrar a PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO NO CMG/1312010, com base no Pregao Presencial no CMG/0712010, autorizado pelo Prooesso
-1n,inistrativo no 2400110005674e Ordem do Servico no PGE 11/2010, medante as dâusuas e ndic&s seguintei:
CLA(JSULA PRIMEIRA Fica prorrogado per mais 12 (doze) moses a prazo do vigncia do contrato CMG/13/2010, cam termo inicial em 30106/20110 otemio final em 29/0612012.
CLAUSULA SEGUNDA - DOTAcA0 0RcAMENTARIA
As despesas corn a objeto deste Adit{vo contratual correrac per conta de reoursos consignados na Dotacao Orcanientéria a seguFr especificada:
Unidade Orcarnentaria - 05.004
Atividade-2116
Elernento de Despesa - 3.3.90.33
Fonte - 00
Ref.1907657-82
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
VALOR DA VALOR
TIPO DEAERONAVE DO -- HO RA VOADARS PERNOITE R$
01- LOCACAO DE AERONIAVE corn propulsao a jato, corn canfiguracao as calaine executive corn capacidade no minirno pare 08 (oito) passageiros,
hornologada pelas autoridades aeronauticas R$ 12.340,50 R$ 2.37500 para operar no Brasil.
- Valor global anual eatlmado: R$ 800.000,00 itoceotos ml' reals).
02— LOCACAQ DE AERONAVE bimotor corn propursao turba-helice, pressuhzado corn canfiguracao da cabine executiva, corn capacidade no rnlnirno para 06 (seis) passageiros, e homologada pelas autondades R$ 5700 218500 aeronáuticas pan operar no Brasil.
- Valor global anual estimado: R$ 1.000000,00 (urn mllhio de reals).
LOCACAO DE AERONAVE, brnotor corn propulsao turbo-helice corn configuraçao da cabins executiva, torn capacidade no minimo para 08 (ofto) passageiros, a hornologada pelas autoridades aeronauticas pare operar no Brasil. 5.22500 R$ 2.185,00
•
Iator global anual astimado: R$ 300.00000 zentos mil reais).
LOCACAC DE AERONAVE, bimotor corn propWsao turbo-helice, corn contguraflo as cabins executive, corn capacidade no minima pare 14 (catoize) passageiros e hornologada pelas autoridades aeronáuticas pare operar no R$ 5.776,00 R$ 2.185,0d"\ Brash.
- Valor global anual estlrnado: R$ 400.000,00 (quatoceotos mil reais).
(
CLAUSULA TERCEIRA - PREO
.: Estima-se pars esta contratacao 0 valor toter global anual do R$ 3200.000,00 (trés di1h* 1 ' duzentos mO reals).
Ref.1907657-83
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
.- -
TESTEMUN HAS:
1. Name: ,dfMü $a,npoo&Iuo CPF: MI. 0S.233.736-4
2, Nome: CPF:
TIPO DE AERONAVE
-
VALOR DA
NORA VOADAR$
VALOR DO
PERNOIT!
05- LOCACAO DE AERONAVE, rnonc,iiotor corn propulsâo turbo-heirce, corn configurag5o as
bine axecutiva, corn capacidade no minirno para 08 (oito) passageircat ou 1.200 Kg de carga homologada pelas autoridades aeronauticas para R$ 3.581 SD 1.900,00 oporar no Brash.
- Valor global anual eadmado: R$ 700.000,00 (setecentos mil reals).
CLAUSULA QIJARTA - DA RaTuFucAcAo DAS CLAU$ULAS DO CONTRATO ORIGINAL
em ratil9cadas todas as denials clausulas a condicôos originalrnente pacluadas que nac colidan, corn o presente aditivo
E par estarern lustos e contratados, assinarn 0 presente instrumento em 03 (tres) vias de igual teor forma, no presença das testemunhas abaixo fimiadas, pars quo produza Os seus efeitos regais
j u rid icos.
SaIvador.3 dejunho de 2011
Ref.1907657-84
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
DIARIO ) al LicitaçOes I
$49 0 499th It b())l 47 20$ I 5
.9.4.4 cCl!4 94LLIP9 SE 0L$W Ca 91 297 aS' x.ai.cz to kt9 49997 949. H9PL OMl. I!KIt btOS k' '1944.914649 92. CLJAINOA DOS 9$IEuS L4DA CNPJ $0 I 94794029-21.., 4949,
Dl. 64 9.9424919115• Id II 9446 0911$ 424649624906545• R(ahlals 06449 Nau,Ic.cZo Di St JAS,dA AA, 14744 I.wj 449 SIP 8S.h49l OP. 272019. M494 L 4sIt2 544.47 - CP P49 P76 49 C7CENtRAL• NOAF 099.4.7949 RC.C9.tS. 99999949 0 49!979940 OEO 49 491997 19 647499 5.491. 0949<
f.9 $t$• .Is4949$uTd,.99.!94 l, . t?1$4911 999 4449049 CS 494499 &W' 947$49. 499 7 S49to944. fltOt]lI 94) ft59IM9 9$ Es It<91$ 149 ••999.•9 91696474 ESMES9VV.104 .m$Y
.p0.pII•4 9*I9scS9 I$€t$l9 9. 629411.9124.9 ddddcs 2!99.,d91Srl A,19999699tt GAA 044 99.99494966
6! OOAaM.IITP PC P uA. naalL 190
0 9.!79€999. 99,- 0794 •• h.p pt9 994 9! v.s9. 49 $74494. [liii II hi I a 99 L! E49 9A246020 905 99947999 LP c9$49 99t l2cE 0.4994,1744711141(99. L.44k 9.4999919 Pt&949Th9ç27 P$4$t9.s4P
94519$ 6t944t464t.99(I4.94P t494.4947991 IRA CASA IVIII.11Afl 0 $9949474116 IS 997$ctlPcs - AI SAWr& 99ttll91• 91 P4711973011 49646 799• 699*64. 47• 2!9.49$* 094(74999 Ss9999. •$999I! 9999969(9746 94999949 1949$ 9! 49497) 0049590494.494 tLI999O94 EP.AAAAIc ('Ok CJ TWTIIC - II $22 fl?94001 tA LOR C&OBAt• 95 II 116910199- A 9.196999799.199949! 44a50166490 POITNOPO W,,AAA w idd , DA,A, S 9999.* 499.91'99 94649991999447 549444.k 9t74 9979,94 d4 84917$ -54 (9 PtA. P9949-S C4I hI .cONtmTAJ9tE E.L.o,m.h 649 h49Ids ato.pM... C96TPAIAD( 41*.4
49 (419499€ ,"A'Ap 4954449 0!! lIP 2611 MAREARd 417991999 89914€ - AAA 094 PM 4.5p450164 L47$ - 06J4T0• P749cS4 dqt9994) 49 944.949•9I719€ 4! 999.90975 149€ AGAGAGATI PCIPM I444944QP rornoLOa9LnpIJpL95 3 ItO 591495149 4611h.$7 to1IflfllI
9974 - t9l9Cs* 29447442111 I 210.29229 - 1(4STWICATISk 0949994699994499 110019 9.7494999919999.4449699947 •9(* - 6=' 0, 99194,99! C194 - 099449
SEPETARIA DE RiRISNIO 6694' .9996 LE0AJ.•4
a tb&R- B1JUMWA a a c90flI N- P9071
o 444( P9944917th El,)4614 tO r94t9162 951.95 - 9*97469.19.24929! 099974 59(9119 749999991911470917 tbøs 470997991 COMO'!. 024949905949111199296*1
994949 - So 96 d 9994 99€ P499 • pP 6492 49 996447 49 $9979 69.4 C 6,5P!Q9I49499.99 1.949946999(5*-Mt.
$49449199115917) 79449427999997 $7291 .29919529 2649h.999 99 2077. 799799 L.9747 N!!!'
4 0P40 (0o.cA. ccI0!drTI Or 3flI
00 94!$9.6499 II 49794494694956999495949.9 * 9994946499999974! 9945 449919 *6AM. • h.p_c. ,(447d,C.79t. 79 0)91011.0729199405749 •9.6_7_ _
11(7179997 GnWM 0909949099295 - 947491t•a dl Ca 91 4 099997t9199 99917470! WASTRA Adtb99t49l LISt p's 9907940449•RS 2026 7$44=• 774. !9997 9$99995*.!9.99.2999$) A.I. 18 4$ Il7944!2612. 45997 (I€I! N!99
SECRETAPIA DE DESEPNOLVIMENTO URBANO
- - T.t4d, 4! F5.t. ,r. OI1tl I. 0647). (4749949499.99.4949 7449.. 9996744929772949
(9495 04979749947799" 49.9p74.4$ C497*799'S'72
(497 91951479997992994749 11111 9*194749975269014.7557449 0• 7479799509974720 59449'1 • 4*7 79a5 099794 (9947• . 1(9949.9596799419979999999799!! A9 29964 479 (9999 . Pt 74*915495967799498 I2. 77474! 46 9$...9 diMs
SECNETAPIA BA SAUDE
LRAT IITaL Di - ,4auc 1.O -
Ifla&a - P P!•79977 744999-]. _4p! 4! IP. 5 411591 !77959 1(74 749 Ac_d€ - 6.2.75-977949420)991799±491449* 17794• 9'. 99(9494909914 ZEISS 00 740t €c9€ 67ECU €70 95999 04914549947296499999* ptc 724. I99 549599 29DRI.IDLI (I-
6449999
E0Nl6l0 9!, 0So5:124S - 0(99194(1*0* 967*979.990791747±59 6997549914974$ I!'t9174911$ l4; 9979995 6194.99*10 R.±44•, 99(9±496 P.999P.,.I±71994$2417' .16t49109'7M 9449749$ 54.49057' 111291$ 4. P'97''49794; 9I947 E74_24 949794996995
P999 kSt464907±4 - P975992449794.91(299949
DitiE0E 9fltIL* It 64/D1U/!flhl
calla&T0 479. 94994 07 CONtSSVt* 42559799.7754 Cs7574±! 640±9.449 L±t7d±1794. 19. th499$'!5 €9999. 062610 07955749499*996!! 7 GAT Ad p!h7 47
2477 - 1s11179414t6/b (9d799499_a947• 110179497759299997*9 9455! 49676194997997949 (445949± 0, NIl 979995 045, - 77.949415' 0-9449619991(1
••46C Di N1!S It 0410(11(1011
co$IDATO 9.7 EM 1099)lt - C0N1747959• 19.97999.06910999.497.99 CI1174! b±79(*'94• 4967 P999.4974.9 -6999,-- C.94EIO 7.9.4047 dr.64 4794.49.15,191* loll- n01IPlcA'w* 0-d.7t4.647+It- 11'221941 dA.A l74677_ 97*91 94!•174'9999 44925.99647 €111940147 1. P179911*' dl £79947
Iu 0!o of *Tt N-
CONtRATO $79. £240019 -c199tP144D* 0.9199977705990*17.46799774994±4] ±54149 9-74994979 .OSJNTO 99±59 - 9.7956 • . 2774999479999492911 11909191. 01(1141*09674495479.4927 Il'2Oltdd R4•.0.l44 47564540 $.!pS5, 64l7 07 991 t99$ 0994 - 9.205,4*' 674199(14949
199 "0 WE J49T1A N 090/005/! OIl
£09949910 I 447740274919- 007*tNAIAOA• 096!' Cd,,'±1* - C.pL±,l,9296 P419 h2'6-547(90790729921 0772±9619. $.tI.-0P2970 1.594944 0±ot!99'• 977564±1±444±17
2611 __n,s1IrIClt49; O,d$97d.s.7±147• 11,291549 6459±•*5997 0759 d€!494' $447494; hS 694607 II, 940764(254.99.79±7990290999914951(4.15
s'MOO( ItIAN• oIl0/007/101,
00491991097.0498447490 It - cotr20NPU1( 09594 £075045914! C$7C49ts79 599€ 94977564-7997747749- osIsro 9±6949994! p4*9*7 9499$ 5996449 I-]' .9 SIll
_]49NICflI( 0.599749 91997P 7700709' 0,495'4779l 0459959996.9. P$l9dl -
574449 t2 !991170147 -
P1W 990 00! c.ota 999 C DiT 1011
CC49TRATO 19• CM&0550) 19- C99atATAt 092!, 0547999.05 4494,9 [email protected]• 679997901(2510 R6794 S 169C4$ 49447494911997149 *111 - TI9tAThh5_ 0!2IIt d• 691*4) I 112510(995749047299094949614945 •121~Il - E497 09 99W1197 0149- MARGARMOTAGAI.ESAndo
Di muld N• 0410/007/6051
(aNflIlO 719 cM4Ol4o0lo.CC*tR9IAoA-C77J99 Ct,p%,99499CE1749.II99h 449949.. 94995999 174.99994999947). 1994$ MATO.699747494! 9C94 9!d, 7990 S X,W 912011 - JURA FICATIVA 04979 994.77999' 11091,199±9799*790919979! tI P4;09•
Aw (1779 0799 6!0p4 0422.7779*4*7991299996797497
Ref.1907657-85
Est
e do
cum
ento
foi a
ssin
ado
elet
roni
cam
ente
. As
assi
natu
ras
real
izad
as e
stão
list
adas
em
sua
últi
ma
pági
na.
Sua
aut
entic
idad
e po
de s
er v
erifi
cada
no
Por
tal d
o T
CE
/BA
atr
avés
do
QR
Cod
e ou
end
ereç
o ht
tps:
//ww
w.tc
e.ba
.gov
.br/
aute
ntic
acao
copi
a, d
igita
ndo
o có
digo
de
aute
ntic
ação
: IZ
MJK
0MZ
QY
Quadro de AssinaturasEste documento foi assinado eletronicamente por:
Edson Oliveira SenaSERV DA GEPRO. - Assinado em 06/09/2017
Sua autenticidade pode ser verificada no Portal do TCE/BA através do QRCode ouendereço https://www.tce.ba.gov.br/autenticacaocopia, digitando o código deautenticação: IZMJK0MZQY
