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Ata da Vigésim Sessão Ordinária do Segundo Per]'odo da Terceira Sessão Legisutiva daDécima Oitava Legislatura, realizada no dia dois de outubro do ano de dois mil e dezenove, noPlenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental o vereadorEMIR AGUIAR a}ODE), presidente do Poder Legislativo, deu boas-vindas aos vereadores einiciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DE LIDERANÇA: O vereadorDAYAN SERIQUE (CIDADANIA) repercutiu a visita que fez à comunidade de Lavras, quecontou também com a presença dos secretários de lnfiaestmtura e de Agricultura e Pesca. Destacouque estiveram ouvindo as demandas da comunidade, ressaltando que o Executivo, por meio desuas secretarias, tem fieito aproximação e conhecimento jJ7 /oco para deixá-los cientes da realpossibilidade de atendimento dos seus requerimentos. Finalizou lamentando sobre a utilização dasmídias sociais, que, segundo ele, estão sendo utilizadas para ataques e disseminação de fiofiocas. Overeador RONAN LIBERAL JR. (MDB) parabenizou o vereador Tadeu Cunha pela conduçãoda sessão especial na última terça-feira, que homenageou os Agentes Comunitários de Saúde -ACS e Agentes Comunitários de Endemias - ACE de Santarém. Também féz registro que esteveparticipando no Centro de Referência em Saúde da Mulher da abeftura da campanha municipalCCOutubro Rosa'' de prevenção e combate ao câncer de mama. Registrou que no mês de outubro

serão desenvolvidas programações diversas que incentivem a atenção e o cuidado às mulheres, eque culminará com uma sessão especial realizada na Casa, de autoria da vereadora Maria JoséMaia. O vereador VALDIR MATIAS JR. (PV) infomou que no próximo sábado, no plenário daCâmara Municipal de Santarém, ocorrerá o encontro municipal do Partido Verde. Relatou que setrata de um encontro intemo do partido que visa discutir os nmos do PV para as eleições de 2020.O vereador também fez registro do im'cio da Campanha Outubro Rosa, que em Santarém, aprogramação iniciou nesta quarta-féira, com o lançamento da campanha no Centro de Reíérênciaem Saúde da Mulher. O vereador TADEU CUNIIA (DEM) agradeceu pela aprovação dorequerimento que aprovou a sessão especial, que ocorreu nesta última terça-feira, em homenagemaos ACS e ACE. Também féz registro que desde o dia primeiro do presente mês começaram osatendimentos de urgência e emergência em Santarém pelo lnstituto de Assistência dos Servidoresdo Estado do Pará - IASEP. Relatou que ele atenderá os usuários de Santarém e toda regiãocredenciada ao plano de saúde da rede estadual, além disso, já está fimcionando o convênio como Hospital João XIIl que vai atender urgência, emergência e cin]rgias, o que, segundo ele,desafiogará o Hospital Municipal e a UPA 24h. O vereador DEL. JARDEL GUIMARÃES(PODE) repercutiu sobre as investigações do incêndio que atingiu a floresta da área dePreservação Ambiental de Alter do Chão, na noite do dia 14 de setembro. De acordo com ele, asinvestigações continuam, e que se descarta a possibilidade de que o incêndio tenha ocorrido porcausa natural. Finalizou afimando que tem acompanhado as investigações, ressaltando que oresponsável será punido, visto que as investigações apontaram que o incêndio se deu de fiomacriminosa. O vereador JACKSON DO FOLCLORE a'SL) relatou das visitas realizadas nasUnidades Básicas de Saúde dos bainos do Aeroporto Velho e Esperança. Relatou que verificousituações que requerem a atenção em caráter de vigência da Secretaria Municipal de Saúde, porisso, apresentará pedidos por meio de requerimentos ao órgão competente para sanar os problemas.Finalizou ffisando que indicaria ao Executivo Municipal a constmção de uma praça ou um espaçode lazer aos moradores do bairro Esperança, que, segundo ele, reclamam não terem sido aindacontemplados com nenhuma benfeitoria dessa natureza. TEMPO DAS BANCADAS : O vereadorALAÉRCIO CARDOSO a'ATRI) noticiou um pedido de sua autoria requerido ao CartórioEleitoral, solicitando um novo local de votação no município. Segundo ele, o documento relatoua situação do Residencial Salvação, que possui 17 mil pessoas e hoje, deleitoral infomou de um novo local de votação dentro do anexo da Escola

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fioma oficial, o juizicipal Al

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉMAvenida Dr. Anysio Chaves, 1001.CEP. 68.030.290 - SANTARÍM-PARÁCNPJ n9 10.219.202/00O1-82

Campos para atender essa população, indicando aos moradores que solicitem a sua transferênciapara o local. Ainda sobre o Residencial Salvação, o vereador registrou sobre um projeto de leiapresentado para a criação de um novo bairro no local. Disse que há condições para criação de umnovo baino, e crer que logo ele estará apto para ser apreciado em plenário. A vereadora PROF.MARIA JOSÉ MAIA (DmO fiez registro do movimento CCOutubro Rosa9,, campanha de combateao câncer de mama. Infomou que, durante todo o mês, serão realizadas palestras, blitz educativas,caminhadas e a realização de exames, os quais serão ofértados, pela Casa de Saúde da Mulher, 400exames de mamografias. Para o encerramento, a vereadora infomou da realização da tradicionalSessão Especial sobre o movimento que ocorre todos os anos na Câmara Municipal de Santarém.Concluiu convidando os eleitores santarenos a participarem do processo eleitoral pma a escolhados conselheiros tutelares, que ocorrerá no próximo domingo. O vereador JÚNIOR TAPAJÓSa,L) infomou que esteve em Brasília com deputado Cristiano Vale, deféndendo uma solicitaçãoféita ao Ministério da Ciência e Tecnologia, para tratar sobre a Rádio e TV Câmara de Santarém.Relatou que a notícia é positiva, e que o processo está adiantado, e que logo o instnmento estaráem fimcionamento em Santarém. Também relatou que vivem um tempo perigoso na política, emque as/crãe #ews se tomaram guias para o debate político. Lamentou não está presente na votaçãodo projeto reférente ao empréstimo, que, segundo ele, seu voto seria fàvorável, mas lamenta aindamais sobre as infómações deturpadas que saíram da Casa para serem compartilhadas nas redessociais e que estão sendo tomadas pela população como verdades. O vereador ANDRÉ DO RAIOX (DC) destacou a necessidade da ambulância para atender a comunidade Piraquara, no Cuniai.De acordo com ele, os comunitários ligaram pedindo ajuda para atender o senhor João dos Santosque havia soffido um acidente, e que no momento precisou de ambulância para ser conduzido atéa Unidade de Saúde, mas o vei'culo não estaria disponível. Disse que entrou em contato com asecretária municipal de Saúde Dayane Lima, que infómou que a ambulância está há dois mesesem manutenção, e reparos devem encerrar ainda esta semana. O vereador HENDERSON PINTO(DEM) registrou sobre mais um compromisso assumido pelo govemador Helder Barbalho arespeito do IASEP. O vereador parabenizou o presidente do instituto Bemardo Almeida, além dosvereadores da Casa, especialmente o presidente da Comissão de Saúde Tadeu Cunha pelo empenhonessa demanda. Destacou que o plano do IASEP é sem inadimplência porque as contribuições sãodescontadas diretamente no contracheque do servidor. Dessa foma, o IASEP, hoje, encontra-seem uma situação confortável para realizar os atendimentos no Estado. Concluiu anunciando sobrea 66Operação Sorriso Brasil'' em Santarém, que será realizada de O7 a 12 de outubro. Aproveitoupara convidar pessoas com lábio leporino ou que tenham filhos e parentes nessa condição para queparticipem. De acordo com o parlamentar, a ideia é atender a pelo menos 55 pacientes. Concluídoo Grande Expediente passamos para a Primeira Parte da Ordem do Dia com a leitura da ata dodia 1 1 de setembro de 2019, que após colocada em discussão foi aprovada por unanimidade. Emcontinuidade houve a leitura dos expedientes recebidos: OF. 308/2019 - UFOPA; Of. 932/2019 -GAB. Prefeito Municipal. Conclui'do a leitura dos expedientes, fioram apresentados os projetosencaminhados à segunda comissão: Projeto de Lei, de autoria do vereador Jackson do Folclore(PSL), que estabelece prioridade no atendimento em estabelecimento público e privado as pessoascom Transtomo Espectro Autista - TEA, no município de Santarém. Projeto de Lei, de autoria doPoder Executivo, que dispõe sobre o Orçamento Anual de 2020 e dá outras providências. Emseguida, passou-se para a Segunda Parte da Ordem do Dia, com discussão e votação das matériasem pauta. TRABALHOS APROVADOS E ACATADOS: Moção de Felicitações 271/2019, deautoria do vereador Júnior Tapajós (PL); Moções de congratulações 272 e 278/20 1 9, de autoria dovereador Emir Aguiar (PODE); Moção de Aplausos 273/2019, de autoriCunha (DEhO; Moção de Aplausos 274/20 1 9, de autoria do vereador ChiquÍ

o vereador Tadeu

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de Felicitações 275 e 277/2019, e Moção de Congratulações 276/2019, de autoria do vereadorAlysson Pontes (PSD). Em seguida, entrou em discussão, o PROJETO DE DECRETOLEGISLATIVO O8/2019, que autoriza o prefeito Municipal de Santarém a viajar para o exteriorno pen'odo de O5 a Os de outubro de 2019, que foi lido na sessão anterior, e retomou do pedido devista para votação. O projeto fioi aprovado por unanimidade. A seguir, entrou em pauta aPRESTAÇÃO DE CONTAS OO1/2019 - Prestação de Contas/ Exercício de 2002, ex-prefieitoJoaquim de Lira Maia. Foram lidos os pareceres do Tribunal de Contas e o da 2a Comissão daCâmara Municipal de Santarém. Em seguida, houve a discussão por parie dos vereadores RonanLiberal Jr. (MDB); Jackson do Folclore (PSL); Valdir Matias Jr. (PV); Dayan Serique(CIDADANIA); e Henderson Pinto (DEM). Não havendo mais vereadores a discutir, o presidenteEmir Aguiar iffomou que as contas fioram recebidas na Câmara Municipal no dia doze de abril,e seguiu os seus prazos estipulados por direito até o esgotamento do decêndio destinado ao examedas contas pelos vereadores. A seguir, explicou a dinâmica da votação, infiormando que ojulgamento das contas será discutido em uma única discussão e votação, por escrutínio secreto,nos temos do artigo 1 17 e 1 1 8 do Regimento lntemo da Câmara Municipal de Samtarém. Explicouque a votação deverá ser fieita por cédulas contendo o "Sim,' em fàvor da aprovação da Prestaçãode Contas, e CNão'' pela reprovação das contas. Disse ainda, que, para aprovação precisam de 2/3de votos, visto que na presente sessão estavam presentes 2 1 (vinte e um) vereadores. O presidentesolicitou que o vereador Mano Dadai realizasse a verificação da uma, e em seguida, cada vereadorfoi convidado a exercer seu voto. Ao final, o presidente convidou os vereadores De1. JardelGuimarães e Alysson Pontes para servirem de escrutinadores. Feita a contabilização dos votos, opresidente infomou que houve 1 1 (onze) votos 66Sim'' pela aprovação das contas, 3 (três) votos6CNão'' pela rejeição, e O7 (sete) brancos, indicando abstenção. Logo, o presidente declarou

rejeitada a prestação de Contas do Munícipio de Santarém no Exercício de 2002, referente a gestãodo ex-prefeito Joaquim de Lira Maia, que será remetida ao Ministério Público desta comarca, paraos fins de direito. Esgotando o tempo regimental, o presidente EMR AGUIAR; encerrou ostrabalhos convidando a todos para a próxima sessão. Vereadores presentes: ALYSSON PONTESa,sD), sÍLvlo NETo ¢TB), vALDIR MATIAs JR. (pv), pAuLo GAsoLINA (DEM),JAcKsoN Do FoLcLoRE ¢sL), ANDRÉ Do RAlo-x a)c), cHIQuINHo DA uMEsa,sDB), DAyAN sERIQuE (cIDADANIA), DIDI FELEoL (pDT), ANToNlo RoclIAavIDB), pRoF. MARIA JosÉ MAIA a)EM), GAÚcHo (psB), ALAÉRclo cARDoso(pATRI), TADEu cuNIIA q)EM), JANDER ILsoN pEREIRA a,sDB), MANo DAI)AI¢RTB), NEy sANTANA (psDB), RoNAN LIBERAL JR awDB), JÚNloR TApAJÓsa'L), DEL. JARDEL GUIMARÃES a'ODE), EMIR AGUIAR (PODE). E para constarmandou lavrar a ata que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por quem de direito.

Câmara Munlcjpal de Santarém

Jander llson Rego Per".,,20 Vlcc, PÍ.es:ch,n,Íe

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