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Page 1:  · compromissos até ao montante dos fundos disponíveis, calculados nos termos da alínea f), do artigo 30 da citada lei. 'A publicação do Decreto-Lei no 127/201 2, de 21 de Junho,
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APRHdos recursos h{dricos, com a necessaria articulaçao entre as administraçoes de bacia hidrografica e os or- 'ganismos centrais. A nova lei organica do MPAT aponta especificamente

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TERMO DE CONSENTIMENTO INFORMADO · Biopsia Renal Percutânea / Biopsia de Lesão Renal Focal ... legais, especialmente do disposto no artigo 39, VI, da Lei, 8.078/90 que dá plena

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CEJ - Centro de Estudos Judiciários › cej › forma-ingresso › fich.pdf › 36_curso... · CENTRO JUDICIÁRIOS Aviso Nos termos do n.0 4 do artigo 12.0 da Lei n.0 2/2008, de

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Restaurant Padrino...DIN / FRUCTE DE MARE 44 lei 36 lei 32 lei 28 lei 38 lei 44 lei 36 lei 42 lei 48 lei 36 lei 21 lei 19 lei 19 lei 19 lei 19 lei 19 lei Supä de fructe de mare BOUILLABAISSE

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PDFB6€¦ · Considerando que é ilegal a Cláusula 11.1, alínea "a", que determina a rescisão da avença no atraso de 90 dias do pagamento de quaisquer prestaçöes, sem prever

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Governança CORPORATIVA E COMPLIANCE€¦ · governanÇa CorPorativa e ComPlianCe 90 4.3. A Lei 6.112/2018 do Distrito Federal Apesar de, em grande parte, repetir o tratamento conferido

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LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE ABAETETUBA ORGANICA...LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE ABAETETUBA CÂMARA MUNICIPAL DE ABAETETUBA Poder Legislativo LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA

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DIÁRIO OFICIAL LEGISLATIVO PODER2018/11/22  · DIÁRIO OFICIAL Estado do Amapá - Assembleia Legislativa LEGISLATIVO PODER ELETRÔNICO Publicado de acordo com a Lei nº 1.797, de

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colegio.unifebe.edu.br · usando das competências que lhe confere o artigo 10 do Regi- mento Escolar, considerando a legislação em vigor, em especial, a Lei no 9.394/96 (I-DB),

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CENTRO SOc CONVO ATÓRIA Ao a rigo da alínea d) do art.Q 27 dos E atutos, convocam-se todos os sócios do Centr Nove Belve . Se nã com 1. 2. Belve ,CE Rti b …

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Sulla Riforma della scuola - ameucci.it · 1 Anno 6, Numero 1 Febbraio 2011 Sulla Riforma della scuola Lei non vede Lei non sente Lei non parla …Lei decide!

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LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SALVATERRAinstitutoagata.com.br/wp-content/uploads/2018/03/LEI...Cep: 68860-000 / fone/ e-mail: pm_salvaterra@hotmail.com Salvaterra – Marajó – Pará

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Revogado pela LEI ORDINARIA n° 2155/2013 · LEI ORDINARIA n° 1800/2009 Altera o art. 3º da Lei 1.800, de 17 de julho de 2009. O Prefeito Municipal de Arroio do Sal, Estado do Rio

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MUNICÍPIO DE RESERVA ESTADO DO PARANÁreserva.pr.gov.br/leis/lei organica do municipio de reserva - parana.pdf · 5 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RESERVA ESTADO DO PARANÁ (Alterada

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AGR - Agência Goiana de Regulação · Considerando o que dispõe a Lei no 13.898, de 24 de julho de 2001 e do Decreto no 5.737, de 21 de março de 2003, que tratam do passe livre

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A Lei de Say na evolução do pensamento econômico: um ...€¦ · A Lei de Say na evolução do pensamento econômico: um trajeto teórico degenerado 1 Vivian Garrido Moreira2 fevereiro

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Nome: Lei si chiama Nazionalità: Lei è , di

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Lei organica

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Lei de Orientação está na página do TCESP Responsabilidade ... · de financiamento: a criação de despesa sem cobertura financeira, que resulta em dívida de curto prazo, ou

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alexandravereadora.files.wordpress.com corrente derivada de lei, medida provisória ou ato ... permanente de despesa. § 32 Para efeito do S 22, considera-se aumento permanente de

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