III seminário de direito sanitário

Florianópolis, 31 de maio de 2010.

Dra. Sandra Regina Martini Vial

SAÚDE COMO UM DIREITO SAÚDE COMO UM DIREITO FUNDAMENTALFUNDAMENTAL

Se um diritto fondamentale è rivendicato da Se um diritto fondamentale è rivendicato da taluni, allora esso è rivendicato per tutti. È taluni, allora esso è rivendicato per tutti. È

sulla base di questa solidarietà, sulla base di questa solidarietà, conseguente all’universalità e all’indivibilità conseguente all’universalità e all’indivibilità dei diritti fondamentali, che se sviluppano l’ dei diritti fondamentali, che se sviluppano l’

amor proprio, cioè il senso della propria amor proprio, cioè il senso della propria identità di persona e di cittadine, insieme, il identità di persona e di cittadine, insieme, il reconoscimento degli altri como uguali.reconoscimento degli altri como uguali.[1][1]

[1][1]FERRAJOLI, Luigi. FERRAJOLI, Luigi. Principia iuris. Principia iuris. Teoria del diritto e della democaracia.Teoria della Teoria del diritto e della democaracia.Teoria della democrazia. v. 2. democrazia. v. 2. Editori LaEditori Laterza: Roma- Bari, 2007. p. 64terza: Roma- Bari, 2007. p. 64

O DIREITO À SAUDE E A POLÍTICA O DIREITO À SAUDE E A POLÍTICA PÚBLICAPÚBLICA

[...] la salute costituisce ormai da tempo [...] la salute costituisce ormai da tempo uno dei temi più ampiamente discussi dagli uno dei temi più ampiamente discussi dagli

studiosi delle scienze giuridiche e sociali, studiosi delle scienze giuridiche e sociali, trovandosi contemporaneamente sempre al trovandosi contemporaneamente sempre al

centro del dibattito istituzionale tra i centro del dibattito istituzionale tra i mutevoli orientamenti politico-ideologici nei mutevoli orientamenti politico-ideologici nei

confronti dello stato sociale.confronti dello stato sociale.[1][1]

[1][1]BOMPIANI, Adriano. BOMPIANI, Adriano. Considerazioni in merito alla politica di sicurezza sociale nel settore Considerazioni in merito alla politica di sicurezza sociale nel settore dell’assistenza e della sanità.dell’assistenza e della sanità. Rimini: Maggioli, 1996. p. 04: “A saúde constitui-se já há tempo um Rimini: Maggioli, 1996. p. 04: “A saúde constitui-se já há tempo um dos temas mais amplamente discutidos pelos estudiosos das ciências jurídicas e sociais, encontrando-dos temas mais amplamente discutidos pelos estudiosos das ciências jurídicas e sociais, encontrando-se contemporaneamente sempre ao centro dos debates institucionais entre as mutáveis orientações se contemporaneamente sempre ao centro dos debates institucionais entre as mutáveis orientações político-ideológicas nos confrontos do estado social.” Tradução Livre.político-ideológicas nos confrontos do estado social.” Tradução Livre.

A efetivação dos direitos sociais é A efetivação dos direitos sociais é extremamente complexa como refere extremamente complexa como refere Ferrajoli:Ferrajoli:

Il vero problema dei diritti sociali – Il vero problema dei diritti sociali –

sicuramente il più grave e difficile- è che sicuramente il più grave e difficile- è che loro garanzie primarie positive richiedono loro garanzie primarie positive richiedono comunque una legislazione di attuazione, comunque una legislazione di attuazione, cioè l´introduzione,appunto, delle istituzioni cioè l´introduzione,appunto, delle istituzioni e delle funzioni di garanzia deputate alla e delle funzioni di garanzia deputate alla loro soddisfazione: il sistema scolastico, il loro soddisfazione: il sistema scolastico, il servizio sanitario, gli apparati deputati all’ servizio sanitario, gli apparati deputati all’ assistenza e alla previdenza sociale.assistenza e alla previdenza sociale.

PERCEPÇÃO DOS USUÁRIOS DO SUSPERCEPÇÃO DOS USUÁRIOS DO SUS

““Todos os dias somos confrontados com o Todos os dias somos confrontados com o apelo exaltante de combater a pobreza. E apelo exaltante de combater a pobreza. E todos nós, de modo generoso e patriótico, todos nós, de modo generoso e patriótico, queremos participar nessa batalha. Existem, queremos participar nessa batalha. Existem, no entanto, várias formas de pobreza. E há, no entanto, várias formas de pobreza. E há, entre todas, uma que escapa às estatísticas entre todas, uma que escapa às estatísticas e aos indicadores numéricos: é a penúria da e aos indicadores numéricos: é a penúria da nossa reflexão sobre nós mesmos. Falo da nossa reflexão sobre nós mesmos. Falo da dificuldade de nos pensarmos como sujeitos dificuldade de nos pensarmos como sujeitos históricos, como lugar de partida e como históricos, como lugar de partida e como destino de um sonhodestino de um sonho.”.”

Mia Couto.Mia Couto.

Mas quais são os direitos dos usuários? O Mas quais são os direitos dos usuários? O Ministério da Saúde elaborou uma “Ministério da Saúde elaborou uma “carta dos carta dos

direitos dos usuários da saúde3direitos dos usuários da saúde3”, onde se ”, onde se proclamou 06 direitos básicos, a saber: proclamou 06 direitos básicos, a saber:

1. Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e 1. Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde; organizado aos sistemas de saúde;

2. Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e 2. Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema; efetivo para seu problema;

3. Todo cidadão tem direito ao atendimento 3. Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação; discriminação;

4. Todo cidadão tem direito a atendimento que 4. Todo cidadão tem direito a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos; respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos;

5. Todo cidadão também tem responsabilidades para 5. Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada; que seu tratamento aconteça da forma adequada;

6. Todo cidadão tem direito ao comprometimento dos 6. Todo cidadão tem direito ao comprometimento dos gestores da saúde para que os princípios anteriores gestores da saúde para que os princípios anteriores sejam cumpridos.sejam cumpridos.

Estes direitos são defendidos especialmente Estes direitos são defendidos especialmente pelos conselhos municipais e estaduais de pelos conselhos municipais e estaduais de saúde, sobre isso destaco pesquisa saúde, sobre isso destaco pesquisa realizada em 2009 sobre o perfil dos realizada em 2009 sobre o perfil dos conselheiros de saúde no Estado do RS, o conselheiros de saúde no Estado do RS, o estudo foi feito por amostragem. Pesquisa: estudo foi feito por amostragem. Pesquisa: Concepção de Controle Social, motivação e Concepção de Controle Social, motivação e participação dos trabalhadores de saúde: participação dos trabalhadores de saúde: um olhar desde os participantes da 5ª um olhar desde os participantes da 5ª Conferência Estadual de Saúde do Rio Conferência Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul – 2007.Grande do Sul – 2007.

Pergunta 9 – TrabalhadoresPergunta 9 – TrabalhadoresQue motivo o levou a participar de 5 Que motivo o levou a participar de 5

CES/RSCES/RSEfetivação das políticas publicaEfetivação das políticas publica

Participo do CMS para o Participo do CMS para o fortalecimento SUS. fortalecimento SUS.

Estamos lutando para mais tarde, Estamos lutando para mais tarde, meus netos e filhos possam ter um meus netos e filhos possam ter um SUS mais humano e lembrando minha SUS mais humano e lembrando minha mãe e vó lutou para mim ter mãe e vó lutou para mim ter dignidade um dia.dignidade um dia.

A construção de políticas públicas que A construção de políticas públicas que respeitem e garantem a respeitem e garantem a implementação do SUS. implementação do SUS.

Construção do Controle SocialConstrução do Controle Social

Refere-se à certeza da necessidade da participação da Refere-se à certeza da necessidade da participação da população em geral, no controle, fiscalização e população em geral, no controle, fiscalização e contribuições acerca da gestão das ações e serviços contribuições acerca da gestão das ações e serviços englobados pelo SUS.englobados pelo SUS.

A defesa do SUS, é um grande espaço de trocas de A defesa do SUS, é um grande espaço de trocas de experiências entre profissionais.experiências entre profissionais.

O que me motiva à participar é acreditar que ainda O que me motiva à participar é acreditar que ainda podemos contribuir para melhoria da atual situação do podemos contribuir para melhoria da atual situação do controle social. controle social.

Participo do Controle Social no SUS por entender que isso Participo do Controle Social no SUS por entender que isso é meu dever como cidadão e para que nessa vivência me é meu dever como cidadão e para que nessa vivência me aproprie dos conhecimentos das formas pelas quais o SUS aproprie dos conhecimentos das formas pelas quais o SUS funciona, suas instituições, os meandros políticos, funciona, suas instituições, os meandros políticos, financiamento.financiamento.

Participar de conferências, para conseguir tornar legal, o Participar de conferências, para conseguir tornar legal, o que a gente sonha.que a gente sonha.

Para manutenção, crescimento e desenvolvimento das leis Para manutenção, crescimento e desenvolvimento das leis básicas de moradia, saneamento básico, educação, básicas de moradia, saneamento básico, educação, trabalho e saúde como ponto centralizador para a trabalho e saúde como ponto centralizador para a moralização do País somente pelo Controle Social.moralização do País somente pelo Controle Social.

IndignaçãoIndignação

Não aceitar que tudo venha “pronto”, e Não aceitar que tudo venha “pronto”, e que não haja imposição vertical das que não haja imposição vertical das Políticas Públicas. Políticas Públicas.

O grande número de crianças passando O grande número de crianças passando necessidade e a falta de recurso que as necessidade e a falta de recurso que as secretarias da saúde têm.secretarias da saúde têm.

A idéia de que o SUS era construído por A idéia de que o SUS era construído por pessoas sérias e não manipuladores como pessoas sérias e não manipuladores como ocorreu em várias situações neste evento.ocorreu em várias situações neste evento.

DireitosDireitos

Respeito aos direitos dos trabalhadores da Respeito aos direitos dos trabalhadores da Saúde o Direito Humano à Saúde.Saúde o Direito Humano à Saúde.

O Direito Humano à Saúde.O Direito Humano à Saúde. A garantia do Sistema de Saúde A garantia do Sistema de Saúde

democrático e a serviço da população.democrático e a serviço da população. Acredito que a minha participação vem Acredito que a minha participação vem

ajudar na construção do Controle Socialajudar na construção do Controle Social Para que se possa lutar por aquilo que se Para que se possa lutar por aquilo que se

acha justo e necessárioacha justo e necessário A defesa do SUS.A defesa do SUS. A construção de um sistema democrático A construção de um sistema democrático

e acessível a todos.e acessível a todos.

Cumprir a legislaçãoCumprir a legislação

Porque o SUS precisa dar certo.Porque o SUS precisa dar certo. Para que o SUS seja efetivado e garantido Para que o SUS seja efetivado e garantido

para que a população tenha seu direito à para que a população tenha seu direito à vida com saúde de qualidade.vida com saúde de qualidade.

Clareza nas políticas públicasClareza nas políticas públicas

AutonomiaAutonomia

Acreditar e Contribuir.Acreditar e Contribuir. Tentar modificar a situação atual, com a Tentar modificar a situação atual, com a

minha participação efetiva, nas decisões minha participação efetiva, nas decisões Por ser usuário e trabalhador.Por ser usuário e trabalhador.

Ser cidadão.Ser cidadão.

DesejosDesejos

Desejo de mudança.Desejo de mudança. Contribuir para que ocorra clareza Contribuir para que ocorra clareza

em todas as políticas públicas.em todas as políticas públicas.

Concepção de Controle SocialConcepção de Controle SocialO que e Controle Social?O que e Controle Social?

Participação da ComunidadeParticipação da Comunidade É o poder garantindo a sociedade, incluindo É o poder garantindo a sociedade, incluindo

usuários, profissionais, gestores,no município.usuários, profissionais, gestores,no município. É a maneira democrática de avaliar, efetivar e É a maneira democrática de avaliar, efetivar e

aprimorar o SUS.aprimorar o SUS. Participação da sociedade.Participação da sociedade. É a participação da sociedade no controle da É a participação da sociedade no controle da

Política Pública.Política Pública. Participação efetiva da comunidade nas ações de Participação efetiva da comunidade nas ações de

saúde. O fato de estar trabalhando na área de saúde. O fato de estar trabalhando na área de saúde e aprender que nós somos responsáveis e saúde e aprender que nós somos responsáveis e capazes de ajudar na construção de políticas que capazes de ajudar na construção de políticas que contemplam a todo ser humano sem distinção, contemplam a todo ser humano sem distinção, procurando cada vez mais melhorar a vida de cada procurando cada vez mais melhorar a vida de cada ser humano. ser humano.

Mecanismos de ParticipaçãoMecanismos de Participação

Participação nos conselhos locais Participação nos conselhos locais municipais, conferências.municipais, conferências.

É uma rede que tem o controle de É uma rede que tem o controle de Fiscaliza.Fiscaliza.

É a maneira democrática de avaliar, É a maneira democrática de avaliar, efetivar e aprimorar o SUS.efetivar e aprimorar o SUS.

Controle da Política PúblicaControle da Política Pública

Exigir e responsabilizar dos órgãos competentes Exigir e responsabilizar dos órgãos competentes tudo que for relacionado as ações e políticas tudo que for relacionado as ações e políticas públicas.públicas.

É quando a população constrói junto com os É quando a população constrói junto com os gestores, quanto as suas necessidades e na gestores, quanto as suas necessidades e na melhoria do seu município É a voz do povo no melhoria do seu município É a voz do povo no processo de decisões ligadas a saúde nas escalas processo de decisões ligadas a saúde nas escalas federal, estadual e municipal. federal, estadual e municipal.

A participação da sociedade na decisão, A participação da sociedade na decisão, proposição de políticas públicas na saúde visando proposição de políticas públicas na saúde visando a promoção, prevenção e cura em todos os níveis a promoção, prevenção e cura em todos os níveis e instâncias e garantindo o livre acesso aos e instâncias e garantindo o livre acesso aos serviços de saúde pública de forma gratuita, serviços de saúde pública de forma gratuita, equânime e de qualidade. equânime e de qualidade.

FiscalizaçãoFiscalização

Fiscalização na saúde pública, fazer vale o Fiscalização na saúde pública, fazer vale o SUS em todas as instâncias. Conselhos de SUS em todas as instâncias. Conselhos de saúde “não prefeiturizados” com efetiva saúde “não prefeiturizados” com efetiva participação.participação.

Organização da sociedade civil, para o Organização da sociedade civil, para o controle das práticas sociais medida controle das práticas sociais medida organizador pelo Estado. organizador pelo Estado.

Direito à SaúdeDireito à Saúde

A democratização das políticas públicas que A democratização das políticas públicas que necessitam ser inclusivasnecessitam ser inclusivas

Exercício da cidadania, e motivação de seus Exercício da cidadania, e motivação de seus direitos acredita que a representatividade direitos acredita que a representatividade vem a atrapalhar a verdadeira democracia, vem a atrapalhar a verdadeira democracia, sendo que cada pessoa tem seus próprios sendo que cada pessoa tem seus próprios interesses e prioridade.interesses e prioridade.

Toda a ação que contribui, Toda a ação que contribui, responsavelmente para que haja justiça aos responsavelmente para que haja justiça aos direitos dos cidadãos e ao bem comum.direitos dos cidadãos e ao bem comum.

Por que dependo dos outros, assim como Por que dependo dos outros, assim como eles de mimeles de mim

Interferindo na inclusão de políticas de Interferindo na inclusão de políticas de saúdesaúde

Controle social é um direito Controle social é um direito constitucional, é uma das diretrizes constitucional, é uma das diretrizes do SUS, que permite através da do SUS, que permite através da participação em conselhos e participação em conselhos e conferências deliberar sobre os conferências deliberar sobre os assuntos de saúdeassuntos de saúde

Os conselhos de saúde e as Os conselhos de saúde e as Conferências de Saúde aonde os Conferências de Saúde aonde os cidadão cumprem seu dever e lutam cidadão cumprem seu dever e lutam pela manutenção dos seus direitos pela manutenção dos seus direitos

Participação, com objetivo de proporcionar Participação, com objetivo de proporcionar clareza na gestão SUSclareza na gestão SUS

É o exercício da cidadania, o poder fazer É o exercício da cidadania, o poder fazer que se cumpra a lei.que se cumpra a lei.

Instância e o momento no qual pode haver Instância e o momento no qual pode haver o diálogo direto entre os atores do SUS, o diálogo direto entre os atores do SUS, quando, finalmente, é aberta a quando, finalmente, é aberta a oportunidade para a ventilação dos oportunidade para a ventilação dos anseios, expectativas e dificuldades para a anseios, expectativas e dificuldades para a implementação efetiva das ações que implementação efetiva das ações que garantam o direito à Saúde no país. garantam o direito à Saúde no país.

É a orientação e esclarecimento sobre os É a orientação e esclarecimento sobre os métodos anticoncepcionais para que seja métodos anticoncepcionais para que seja diminuído o número de filhos nas famílias diminuído o número de filhos nas famílias de baixa renda.de baixa renda.

É fiscalizar as políticas, mas na posição de É fiscalizar as políticas, mas na posição de trabalhadora, é também ter postura ética.trabalhadora, é também ter postura ética.

É a participação democrática e partidária É a participação democrática e partidária da sociedade nas políticas públicas.da sociedade nas políticas públicas.

É assegurar uma boa educação a crianças É assegurar uma boa educação a crianças e jovens, dispondo de cultura e lazer; e jovens, dispondo de cultura e lazer; todas as famílias terem acesso a uma todas as famílias terem acesso a uma alimentação saudável.alimentação saudável.

Democracia e transparência.Democracia e transparência.

É a expressão do coletivo na construção das É a expressão do coletivo na construção das políticas públicas (SUS) proposições, políticas públicas (SUS) proposições, acompanhamento, fiscalização. Enfim, a acompanhamento, fiscalização. Enfim, a concretização do anseio coletivo.concretização do anseio coletivo.

Atenção a opinião dos usuários para formação, Atenção a opinião dos usuários para formação, manutenção e modificação das políticas que manutenção e modificação das políticas que regulam nosso estado democrático. o acesso as regulam nosso estado democrático. o acesso as informações para a população em relação à informações para a população em relação à saúde, aplicações das verbas destinadas à saúde, aplicações das verbas destinadas à mesma.mesma.

Para mim o controle social só existe à partir do Para mim o controle social só existe à partir do momento em que as pessoas dominam o saber momento em que as pessoas dominam o saber do exercício da cidadania. A partir dali exerçam do exercício da cidadania. A partir dali exerçam responsabilidade os seus direitos e deveres para responsabilidade os seus direitos e deveres para o desenvolvimento do ser humano em todos os o desenvolvimento do ser humano em todos os ciclos da vida buscando incluir a todos neste ciclos da vida buscando incluir a todos neste processo com igualdade.processo com igualdade.

Conhecimento das necessidades, Conhecimento das necessidades, demandas de um público alvo e demandas de um público alvo e organizações de estratégias para alcançá-organizações de estratégias para alcançá-las.las.

País democrático, desenvolvimento País democrático, desenvolvimento primário tem que passar pelo Controle primário tem que passar pelo Controle Social.Social.

Participação de todo cidadão.Participação de todo cidadão. Fiscalizar e respeitar na integra as leis do Fiscalizar e respeitar na integra as leis do

SES.SES. Controle Social – É a sociedade civil Controle Social – É a sociedade civil

organizada, conhecendo, debatendo e organizada, conhecendo, debatendo e lutando por seus direitos, conhecendo lutando por seus direitos, conhecendo seus deveres e se organizando.seus deveres e se organizando.

Empoderamento social para Empoderamento social para enfrentamento com governo.enfrentamento com governo.

Controle Social significa exercer cidadania. Controle Social significa exercer cidadania. Todos devem conhecer o SUS – sua forma Todos devem conhecer o SUS – sua forma

de funcionamento, seus deveres e direitos, de funcionamento, seus deveres e direitos, para exigir o cumprimento de tudo o que o para exigir o cumprimento de tudo o que o SUS se propõe ao mesmo tempo em que SUS se propõe ao mesmo tempo em que se compromete a cumprir com suas se compromete a cumprir com suas obrigações individuais.obrigações individuais.

Conhecimento do SUS pelo usuário e Conhecimento do SUS pelo usuário e poder de fiscalizar os serviços de saúde poder de fiscalizar os serviços de saúde sem pedir autorização para fazê-lo.sem pedir autorização para fazê-lo.

É a onde se faz valer as leis do SUS.É a onde se faz valer as leis do SUS. É uma conquista que não está em prática.É uma conquista que não está em prática. É exercer a cidadania, ou seja, é através É exercer a cidadania, ou seja, é através

da participação efetiva do que está da participação efetiva do que está correndo em nosso município, estado e correndo em nosso município, estado e união quanto execução das leis do SUS, o união quanto execução das leis do SUS, o seu cumprimento para com a população. seu cumprimento para com a população.

É democracia participativa.É democracia participativa.

Exercer deveres e direitos do cidadão e Exercer deveres e direitos do cidadão e fiscalizar ações. fiscalizar ações.

Saúde, educação, conforme. Constituição Saúde, educação, conforme. Constituição federalfederal

É fazer com que todas as populações tenham É fazer com que todas as populações tenham seus direitos de qualidade de vida mantidos.seus direitos de qualidade de vida mantidos.

Estar esclarecido sobre as políticas Estar esclarecido sobre as políticas administrativas.administrativas.

A participação da população em geral nos A participação da população em geral nos rumos do SUS.rumos do SUS.

É igualdade e bem estar a todos.É igualdade e bem estar a todos. Começa com livre escolha.Começa com livre escolha. É uma conquista de direitos dos quais É uma conquista de direitos dos quais

queremos velos em prática.queremos velos em prática.

CONCLUSÕESCONCLUSÕES

[...] É por isso que vale a pena aceitarmos [...] É por isso que vale a pena aceitarmos descalçar não só os sete, mas todos os descalçar não só os sete, mas todos os

sapatos que atrasam a nossa marcha sapatos que atrasam a nossa marcha coletiva. Porque a verdade é uma: antes coletiva. Porque a verdade é uma: antes

vale andar descalço do que tropeçar com vale andar descalço do que tropeçar com os sapatos dos outros.os sapatos dos outros.

Mia CoutoMia Couto