GABINETE VEREADORA SANDRA TADEU – DEM/SP

01-0

417/

2020

Pro

cess

o Pr

inci

pal

PL - PROJETO DE LEI 417/2020 DE 01/07/2020

Promovente:Ver. SANDRA TADEU (DEM)

Ementa:DENOMINA TRAVESSA GERALDO DA SILVA GOMES O LOGRADOUROPÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A RUA MANUEL CARDOSOE A RUA PEDRO LABATUT, PASSANDO PELAS RUAS EZIO MARANEZI,RUA IZAAR CARLOS DE CAMARGO E RUA JOSÉ BEZERRA DE SOUSA,NO DISTRITO DE CIDADE LÍDER, PREFEITURA REGIONAL DEITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GABINETE VEREADORA SANDRA TADEU – DEM/SP

PROJETO DE LEI N° /2020

"Denomina Travessa Geraldo da Silva Gomes, o logradouro público inominado localizado entre a Rua Manuel Cardoso e a Rua Pedro Labatut, passando pelas ruas Ezio Maranezi, Rua Izaar Carlos de Camargo e Rua José Bezerra de Sousa, no Distrito de Cidade Líder, Prefeitura Regional de Itaquera, e dá outras providências."

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA: Art. 1º Fica denominada como Travessa Geraldo da Silva Gomes, o logradouro público inominado localizado entre a Rua Manuel Cardoso e a Rua Pedro Labatut, passando pelas ruas Ezio Maranezi, Rua Izaar Carlos de Camargo e Rua José Bezerra de Sousa, no Distrito de Itaquera, Prefeitura Regional de Itaquera. Art. 2° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 24 de Junho de 2020.

Viaduto Jacareí, nº 100, 7º andar, sala 715 - CEP: 01319-900 - São Paulo-SP – Tel. 3396-4244.

Mat

éria

PL

417/

2020

. Sua

val

idad

e po

de s

er c

onfe

rida

em h

ttps:

//spl

egis

cons

ulta

.cam

ara.

sp.g

ov.b

r/Hom

e/Ab

rirDo

cum

ento

?pID

=204

186

Docu

men

toas

sina

do d

igita

lmen

te p

or S

ANDR

A RE

GIN

A CA

RBO

NE T

ADEU

MUD

ALEN

. Sua

val

idad

e po

de s

er c

onfe

rida

em

Autuado por Tairo Batista Esperança em 01/07/2020 16:48:05.

fls. 1


SANDRA TADEU

Vereadora - Democratas

JUSTIFICATIVA Sr. Geraldo da Silva Gomes, nascido no Estado de Minas Gerais dia 23 de fevereiro de 1931, na cidade de Guaxupé. Casou-se no dia 18 de outubro de 1958, com Rosa Varriano na cidade de Guaxupé. Vieram então para São Paulo no ano de 1959, onde Geraldo depois de muito tempo de trabalho comprou uma casa na região leste em uma Rua Viela, que fica numa travessa da Rua João Bezerra de Souza, uma casa pequena situada num lugar muito precário. Geraldo em seu trabalho , ia arrumando aos poucos sua casa e suas instalações, foi ai então em 1960 nasceu sua primeira filha Maria Cecilia da Silva Gomes, consequentemente no ano seguinte nasceu seu filho Marcos da Silva Gomes, e teve ainda mais 03 filhos, as gêmeas Helena da Silva Gomes a Helenice da Silva Gomes (já Falecida) e por último Ricardo da Silva Gomes.

A vida do Sr. Geraldo para sustentar os filhos não fácil, pois o mesmo perdeu sua esposa ainda no ano de 1977 e sua mãe em 1979. Isso deixou Sr. Geraldo muito preocupado pois ainda tinha os seus 05 filhos menores para criar.

No ano de 1980 Sr. Geraldo então conseguiu sua aposentadoria, mas seu salário era muito baixo, então o mesmo montou sua oficina com alguns amigos a G.A. Elétrica onde continuou o trabalho. Sr. Geraldo fazia muitos trabalhos aqui na vizinhança, muitos o conheceram o seu trabalho e sempre era requisitado. Faleceu em 12 de julho de 2018.

O senhor Geraldo foi muito conhecido ajudando sempre a população local com seu trabalho e empenho, por essa razão conto com o apoio dos nobres pares.


Mat

éria

PL

417/

2020

. Sua

val

idad

e po

de s

er c

onfe

rida

em h

ttps:

//spl

egis

cons

ulta

.cam

ara.

sp.g

ov.b

r/Hom

e/Ab

rirDo

cum

ento

?pID

=204

186

Docu

men

toas

sina

do d

igita

lmen

te p

or S

ANDR

A RE

GIN

A CA

RBO

NE T

ADEU

MUD

ALEN

. Sua

val

idad

e po

de s

er c

onfe

rida

em


fls. 2

Mat

éria

PL

417/

2020

. Sua

val

idad

e po

de s

er c

onfe

rida

em h

ttps:

//spl

egis

cons

ulta

.cam

ara.

sp.g

ov.b

r/Hom

e/Ab

rirDo

cum

ento

?pID

=204

187

Docu

men

toas

sina

do d

igita

lmen

te p

or S

ANDR

A RE

GIN

A CA

RBO

NE T

ADEU

MUD

ALEN

e ju

ntad

o ao

PL

417/

2020

por

Tai

ro B

atis

ta E

sper

ança

. Sua

val

idad

e po

de


fls. 3

Mat

éria

PL

417/

2020

. Sua

val

idad

e po

de s

er c

onfe

rida

em h

ttps:

//spl

egis

cons

ulta

.cam

ara.

sp.g

ov.b

r/Hom

e/Ab

rirDo

cum

ento

?pID

=204

187

Docu

men

toas

sina

do d

igita

lmen

te p

or S

ANDR

A RE

GIN

A CA

RBO

NE T

ADEU

MUD

ALEN

e ju

ntad

o ao

PL

417/

2020

por

Tai

ro B

atis

ta E

sper

ança

. Sua

val

idad

e po

de


fls. 4

Mat

éria

PL

417/

2020

. Sua

val

idad

e po

de s

er c

onfe

rida

em h

ttps:

//spl

egis

cons

ulta

.cam

ara.

sp.g

ov.b

r/Hom

e/Ab

rirDo

cum

ento

?pID

=204

187

Docu

men

toas

sina

do d

igita

lmen

te p

or S

ANDR

A RE

GIN

A CA

RBO

NE T

ADEU

MUD

ALEN

e ju

ntad

o ao

PL

417/

2020

por

Tai

ro B

atis

ta E

sper

ança

. Sua

val

idad

e po

de


fls. 5


JUSTIFICATIVA

Sr. Geraldo da Silva Gomes, nascido no Estado de Minas Gerais dia 23 de fevereiro de 1931, na cidade de Guaxupé. Casou-se no dia 18 de outubro de 1958, com Rosa Varriano na cidade de Guaxupé. Vieram então para São Paulo no ano de 1959, onde Geraldo depois de muito tempo de trabalho comprou uma casa na região leste em uma Rua Viela, que fica numa travessa da Rua João Bezerra de Souza, uma casa pequena situada num lugar muito precário. Geraldo em seu trabalho , ia arrumando aos poucos sua casa e suas instalações, foi ai então em 1960 nasceu sua primeira filha Maria Cecilia da Silva Gomes, consequentemente no ano seguinte nasceu seu filho Marcos da Silva Gomes, e teve ainda mais 03 filhos, as gêmeas Helena da Silva Gomes a Helenice da Silva Gomes (já Falecida) e por último Ricardo da Silva Gomes.

A vida do Sr. Geraldo para sustentar os filhos não fácil, pois o mesmo perdeu sua esposa ainda no ano de 1977 e sua mãe em 1979. Isso deixou Sr. Geraldo muito preocupado pois ainda tinha os seus 05 filhos menores para criar.

No ano de 1980 Sr. Geraldo então conseguiu sua aposentadoria, mas seu salário era muito baixo, então o mesmo montou sua oficina com alguns amigos a G.A. Elétrica onde continuou o trabalho. Sr. Geraldo fazia muitos trabalhos aqui na vizinhança, muitos o conheceram o seu trabalho e sempre era requisitado. Faleceu em 12 de julho de 2018.

O senhor Geraldo foi muito conhecido ajudando sempre a população local com seu trabalho e empenho, por essa razão conto com o apoio dos nobres pares.


Mat

éria

DSP

212

3/20

20 re

f. PL

417

/202

0. S

ua v

alid

ade

pode

ser

con

ferid

a em

http

s://s

pleg

isco

nsul

ta.c

amar

a.sp

.gov

.br/H

ome/

Abrir

Docu

men

to?p

ID=2

0543

7 Do

cum

ento

ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or S

ANDR

A RE

GIN

A CA

RBO

NE

Autuado por Antonio Isoldi Caleari em 07/07/2020 17:02:08.

fls. 6

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

Certifico que o presente projeto foi lido no Prolongamento do Expediente

da 258ª Sessão Ordinária e publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 8

de julho de 2020.

Luiz Henrique de Almeida

SGP-42 - Equipe de Publicação

Supervisor

Mat

éria

DSP

217

1/20

20 re

f. PL

417

/202

0. S

ua v

alid

ade

pode

ser

con

ferid

a em

http

s://s

pleg

isco

nsul

ta.c

amar

a.sp

.gov

.br/H

ome/

Abrir

Docu

men

to?p

ID=2

0558

9 Do

cum

ento

ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or L

UIZ

HENR

IQUE

DE

ALM

EIDA

e

Autuado por Luiz Henrique de Almeida em 08/07/2020 14:37:40.

fls. 7

DESIGNO AS COMISSÕES DE:Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

Comissão de Educação, Cultura e Esportes Comissão de Finanças e Orçamento

À Procuradoria – Setor de Pesquisa e Assessoria de Análise Prévia das Proposituras.

Encaminho os presentes autos para Pesquisa e Análise Prévia em 10/07/2020.

10/07/2020

PROJETO DE LEI 417/2020

EDUARDO TUMA

Este documento contém assinatura digital

Palácio Anchieta Viaduto Jacareí, 100 São Paulo - SP CEP 01319-900 fone (11) 3396-4000 www.saopaulo.sp.leg.br Mat

éria

DSP

266

4/20

20 re

f. PL

417

/202

0. S

ua v

alid

ade

pode

ser

con

ferid

a em

http

s://s

pleg

isco

nsul

ta.c

amar

a.sp

.gov

.br/H

ome/

Abrir

Docu

men

to?p

ID=2

0761

5 Do

cum

ento

ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or E

DUAR

DO T

UMA

e ju

ntad

o ao

PL

Autuado por Lucimara de Oliveira Alcantara Silva em 14/07/2020 21:10:52.

fls. 8

PROCURADORIA

Palácio Anchieta Viaduto Jacareí, 100 São Paulo - SP CEP 01319-900 fone (11) 3396-4000 www.camara.sp.gov.br pesquisa

SETOR DE PESQUISA, SSESSORIA E ANÁLISE PRÉVIA PL 417/20

Realizada a pesquisa legislativa, a respeito do assunto foi localizado:

-Lei Municipal nº 14.454, de 27 de junho de 2007, que consolida a legislação municipal sobre a denominação e a alteração de denominação de vias, logradouros e próprios municipais, e dá outras providências, alterada pelas Leis 15.184/10, 15.254/10, 15.717/13, 15.898/13 e 15.975/14;

- Decreto Municipal nº 49.346, de 27 de março de 2008, que regulamenta a Lei nº 14.454, de 27 de junho de 2007, que consolida a legislação municipal sobre denominação e alteração de denominação de vias, logradouros e próprios municipais (alterado pelo Decreto nº 52.571/11 que, por sua vez, foi alterado pelo Decreto nº 53.419/12, mas ambos revogados);

- Decreto Municipal nº 55.166, de 29 de maio de 2014, que atribui à Secretaria Municipal de Transportes a execução dos serviços de confecção, instalação, manutenção, conservação e reposição das placas e unidades identificadoras de vias e logradouros públicos do Município de São Paulo. Revoga o Decreto nº 52.571/11 e o Decreto nº 53.419/12;

- Decreto Municipal nº 57.146, de 25 de julho de 2016, que institui o Programa Ruas de Memória, que prevê a mudança progressiva das denominações de logradouros e equipamentos públicos municipais denominados em homenagem a pessoas, datas ou fatos associados a graves violações aos direitos humanos. À Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme despacho do Sr. Presidente.

São Paulo, 15 de julho de 2020.

Juliana Trindade Procuradora Supervisora do Setor de Pesquisa e Análise Prévia

OAB/SP 232.414

Mat

éria

DSP

275

4/20

20 re

f. PL

417

/202

0. S

ua v

alid

ade

pode

ser

con

ferid

a em

http

s://s

pleg

isco

nsul

ta.c

amar

a.sp

.gov

.br/H

ome/

Abrir

Docu

men

to?p

ID=2

0788

7 Do

cum

ento

ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or J

ULIA

NA T

RIND

ADE

VON

Autuado em 15/07/2020 16:32:16.

fls. 9

DESPACHO de RECEBIMENTO


Recebido na Comissão de Comissão de Constituição, Justiçae Legislação Participativaem: 27/07/2020 às 20:41.



éria

DSP

367

0/20

20 re

f. PL

417

/202

0. S

ua v

alid

ade

pode

ser

con

ferid

a em

http

s://s

pleg

isco

nsul

ta.c

amar

a.sp

.gov

.br/H

ome/

Abrir

Docu

men

to?p

ID=2

1108

1 Do

cum

ento

ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or U

GO

DE

LIM

A PO

ZO e

junt

ado

ao

Autuado por Ugo de Lima Pozo em 27/07/2020 20:42:15.

fls. 10

DESIGNAÇÃO

Designo para relatar PROJETO DE LEI-417/2020, o(a) Vereador(a) Ver. RINALDIDIGILIO (PSL). Obs.: O prazo para manifestação é de 8 dias, nos termos do §3° do artigo 63 RI. Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.

JOÃO JORGE

Presidente da Comissão

Em 01/10/2020



éria

DSP

811

8/20

20 re

f. PL

417

/202

0. S

ua v

alid

ade

pode

ser

con

ferid

a em

http

s://s

pleg

isco

nsul

ta.c

amar

a.sp

.gov

.br/H

ome/

Abrir

Docu

men

to?p

ID=2

2997

4 Do

cum

ento

ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or J

OAO

JO

RGE

DE S

OUZ

A e

Autuado por João Jorge em 06/10/2020 16:57:50.

fls. 11

CERTIDÃO DE VOTAÇÃO Na 25º Reunião Ordinária (semipresencial) da Comissão de Constituição, Justiça eLegislação Participativa no dia 28/10/2020 os seguintes vereadores votaram comosegue: Propositura: PL 417/2020 Relatório nº 1316/2020 / Convertido em Parecer nº 1100/2020 Autor: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) Conclusão: LEGALIDADE

28/10/2020Ver. JOÃO JORGE

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa

A FAVORVer. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)Ver. CELSO JATENE (PL)Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)Ver. JOÃO JORGE (PSDB)Ver. REIS (PT)Ver. RUTE COSTA (PSDB)Ver. SANDRA TADEU (DEM)

Palácio Anchieta Viaduto Jacareí, 100 São Paulo - SP CEP 01319-900 fone (11) 3396-4000 www.saopaulo.sp.leg.br

Mat

éria

CV

940/

2020

ref.

PL 4

17/2

020.

Sua

val

idad

e po

de s

er c

onfe

rida

emht

tps:

//spl

egis

cons

ulta

.cam

ara.

sp.g

ov.b

r/Hom

e/Ab

rirDo

cum

ento

?pID

=236

636

Docu

men

to a

ssin

ado

digi

talm

ente

por

JO

AO J

ORG

E DE

SO

UZA

e


fls. 12

��

�

�� !�"#��$$$%&��'��%&'%��(%)�*�� +,-./01.-2343

��(��5��633

3

+789:983;<3333333333333333333333333333333333333333333333333=73:>?@AAB>3=93:>;AC@CD@EB>F3GDAC@E73

93,9H@A,7EB>3+78C@:@+7C@I73A>J893>3+8>G9C>3=93,9@3;<3-KLMN.-23

COPQP1RS3TS3UOVWSQV3TS3XSY3TS3PZQVOYP3TP3[V\OS3ISOSPTVOP3AP[TOP3CPTSZF3]ZS3YRP3TS[V_Y[PO3

abacdefghijjgckifglmacmgcnolhgckabijpclaqfgmarfacstuloacovabovgmaclaglowgmacvac

=YRQOYQV3TS3:YTPTS3,xTSOF3+OSySYQZOP38SzYV[PX3TS3@QP]ZSOP233

3

AV\3V3PRUS{QV3SRQOYQP_S[QS3WZOxTY{VF3V3UOVWSQV3UVTS3RSzZYO3S_3QOP_YQP|}V23

3

=YRU~S3V3POQ23L0F3��@F3TP3,SY3>Oz�[Y{P3TV3?Z[Y{xUYVF3]ZS3V3,SzYRXPQYV3?Z[Y{YUPX3UVTS3

TS[V_Y[PO3YPR3S3XVzOPTVZOVR3U�\XY{VRF3V\STS{YTPR3PR3[VO_PR3ZO\P[xRQY{PR3PUXY{�SYRF3

RS[TV3OSySOYTP3{V_USQ�[{YP3{V[{VOOS[QS3{V_3V3+OSySYQVF3[VR3QSO_VR3TV3POQ23M-F3�@F3UPO�zOPyV3

�[Y{VF3TP3:POQP3+PZXYRQP[P23

3

>3UOVWSQV3SRQ�3S_3RY[QV[YP3{V_3VR3TYQP_SR3TP3,SY3[<3LK2K/KF3TS3.M3TS3WZ[�V3TS3.--MF3]ZS3

{V[RVXYTP3P3XSzYRXP|}V3_Z[Y{YUPX3RV\OS3TS[V_Y[P|}V3S3PXQSOP|}V3TS3TS[V_Y[P|}V3TS3YPRF3

XVzOPTVZOVR3S3UO�UOYVR3_Z[Y{YUPYR23

3

+VO3RS3QOPQPO3TS3TS[V_Y[P|}V3TS3XVzOPTVZOV3VOP3Y[V_Y[PTVF3_PQ�OYP3RZWSYQP3PV3��3TS3

_PYVOYP3RY_UXSR3UPOP3TSXY\SOP|}VF3�3TYRUS[RPTP3P3VQP|}V3S_3+XS[�OYVF3{P\S[TV3QPX3

UOSOOVzPQYP3�R3:V_YRR~SR3+SO_P[S[QSRF3[P3yVO_P3TV3POQ23K�F3�F3TV38SzY_S[QV3@[QSO[V3

TSRQP3:PRP23

+SXV3S�UVRQVF3RV_VR3USXP3��23

3

APXP3TP3:V_YRR}V3TS3:V[RQYQZY|}VF3GZRQY|P3S3,SzYRXP|}V3+POQY{YUPQYPF3S_3

3

3

3G>B>3G>8H93

333:7@>3?@87;=73 3 3 3 H9>8H9347C>3

33

3:9,A>3G7C9;93 3 3 3 3 3 3 3 8@;7,=@3=@H@,@>33 3 3 3 3 3 3 3 3 333333338SXPQVO333

Mat

éria

REL

COM

131

6/20

20 re

f. PL

417

/202

0. S

ua v

alid

ade

pode

ser

con

ferid

a em

http

s://s

pleg

isco

nsul

ta.c

amar

a.sp

.gov

.br/H

ome/

Abrir

Docu

men

to?p

ID=2

3664

9 Do

cum

ento

ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or R

INAL

DI C

ESAR

DIG

ILIO

e


fls. 13

��

�

�� !�"#��$$$%&��'��%&'%��(%)�*�� +,-./01.-2343

��(��5��533

6,789:;3<;=>?6@3 3 3 3 3 3 3 A8B?36;>B@3333A?:>33 3 3 3 3 3 3 3 3 >@=9A@3B@9?83 33 3 3 3 3 3 3 3 3

Mat

éria

REL

COM

131

6/20

20 re

f. PL

417

/202

0. S

ua v

alid

ade

pode

ser

con

ferid

a em

http

s://s

pleg

isco

nsul

ta.c

amar

a.sp

.gov

.br/H

ome/

Abrir

Docu

men

to?p

ID=2

3664

9 Do

cum

ento

ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or R

INAL

DI C

ESAR

DIG

ILIO

e


fls. 14

Certidão de Publicação de Parecer

PROJETO DE LEI 417/2020Parecer 1100/2020

Aprovado em 28/10/2020Publicado em 29/10/2020 na Página 117/Coluna 1

Secretaria da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa



éria

DSP

102

49/2

020

ref.

PL 4

17/2

020.

Sua

val

idad

e po

de s

er c

onfe

rida

emht

tps:

//spl

egis

cons

ulta

.cam

ara.

sp.g

ov.b

r/Hom

e/Ab

rirDo

cum

ento

?pID

=238

095

Docu

men

to a

ssin

ado

digi

talm

ente

por

UG

O D

E LI

MA

POZO

e ju

ntad

o ao

Autuado por Maya Rose Lima Pozo em 24/11/2020 14:19:08.

fls. 15



Recebido na Comissão de Comissão de Política Urbana,Metropolitana e Meio Ambiente

em: 26/11/2020 às 19:09.



éria

DSP

103

67/2

020

ref.

PL 4

17/2

020.

Sua

val

idad

e po

de s

er c

onfe

rida

emht

tps:

//spl

egis

cons

ulta

.cam

ara.

sp.g

ov.b

r/Hom

e/Ab

rirDo

cum

ento

?pID

=238

618

Docu

men

to a

ssin

ado

digi

talm

ente

por

APA

RECI

DO F

ERRE

IRA

e ju

ntad

o

Autuado por Aparecido Ferreira em 26/11/2020 19:11:17.

fls. 16

PARECER CONJUNTO Nº DAS COMISSÕES

REUNIDAS DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE; DE

EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES; E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O

PROJETO DE LEI Nº 417/2020.

De autoria da nobre Vereadora Sandra Tadeu, o presente projeto de lei

“denomina Travessa Geraldo da Silva Gomes, o logradouro público inominado localizado

entre a Rua Manuel Cardoso e a Rua Pedro Labatut, passando pelas ruas Ezio Maranezi,

Rua Izaar Carlos de Camargo e Rua José Bezerra de Sousa, no Distrito de Cidade Líder,

Prefeitura Regional de Itaquera, e dá outras providências”.

A autora defende a sua iniciativa como forma de reconhecimento póstumo à

memória de Geraldo da Silva Gomes que, segundo a justificativa do projeto, destacou-se

pela solidariedade que prestava aos moradores e domiciliados na região.

Acompanha a justificativa do projeto cópia da declaração de óbito, documento de

identidade e croquis indicando o local a ser denominado.

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa manifestou-se

pela legalidade do Projeto de Lei.

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente é favorável à

aprovação do presente projeto de lei, por entender que a medida proposta atribui identidade

ao local, facilitando assim sua localização.

A Comissão de Educação, Cultura e Esportes, diante dos aspectos que lhe

compete analisar, conclui que a propositura merece prosperar, na medida em que visa

homenagear um nome que se destacou por sua atuação em prol da comunidade, motivo

pelo qual se manifesta favoravelmente ao projeto de lei.

Quanto ao aspecto financeiro, a Comissão de Finanças e Orçamento nada tem a

opor, uma vez que as despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de

dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário, posicionando-se com

parecer favorável à proposição.

Sala das Comissões Reunidas, em

Mat

éria

PAR

120

8/20

20 re

f. PL

417

/202

0. S

ua v

alid

ade

pode

ser

con

ferid

a em

http

s://s

pleg

isco

nsul

ta.c

amar

a.sp

.gov

.br/H

ome/

Abrir

Docu

men

to?p

ID=2

4143

3 Do

cum

ento

ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or F

ERNA

NDO

HO

LIDA

Y SI

LVA

Autuado por João Carlos Dias Chaves em 10/12/2020 15:28:03.

fls. 17

Palácio Anchieta - Viaduto Jacareí, 100, 2º andar, Sala 213-A - São Paulo - SP - CEP 01319-900 Fone (11) 3396-4555 –[email protected]

Certifico que em Reunião Conjunta Virtual das Comissões Reunidas, realizada em 01/12/2020, no Plenário 1º de Maio e por meio de videoconferência na plataforma do Microsoft Teams, secretariando os trabalhos o Vereador Fernando Holiday, foi aprovado, em votação simbólica, por maioria das Comissões competentes para sua análise, o Parecer Conjunto nº 1208/2020, Relatório nº 1507/2020, de instrução da respectiva propositura. VOTOS:

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. Arselino Tatto (PT) Fábio Riva (PSDB) José Police Neto (PSD) Toninho Paiva (PL)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes. Claudinho de Souza (PSDB) Jair Tatto (PT) Eduardo Matarazzo Suplicy (PT) Gilberto Nascimento (PSC) Toninho Vespoli (PSOL)

Comissão de Finanças e Orçamento Antonio Donato (PT) Adriana Ramalho (PSDB) Ricardo Teixeira (DEM) Rodrigo Goulart (PSD) Isac Felix (PL) Soninha Francine (CIDADANIA) Atílio Francisco (REPUBLICANOS)

Em 01/12/2020, Vereador Antonio Donato

1Presidindo os Trabalhos da Reunião Conjunta das Comissões do Processo Legislativo.

1 Conforme precedente regimental 001/2015 e 002/2020.

Mat

éria

CV

1137

/202

0 re

f. PL

417

/202

0. S

ua v

alid

ade

pode

ser

con

ferid

a em

http

s://s

pleg

isco

nsul

ta.c

amar

a.sp

.gov

.br/H

ome/

Abrir

Docu

men

to?p

ID=2

4171

0 Do

cum

ento

ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or A

NTO

NIO

DO

NATO

MAD

ORM

O e

Autuado por Antônio Donato Madormo em 11/12/2020 18:56:41.

fls. 18




Secretaria da SGP-12- Reunião Conjunta



éria

DSP

113

38/2

020

ref.

PL 4

17/2

020.

Sua

val

idad

e po

de s

er c

onfe

rida

emht

tps:

//spl

egis

cons

ulta

.cam

ara.

sp.g

ov.b

r/Hom

e/Ab

rirDo

cum

ento

?pID

=241

841

Docu

men

to a

ssin

ado

digi

talm

ente

por

JO

AO C

ARLO

S DI

AS C

HAVE

S e


fls. 19


Certidão de Publicação de Abertura de Prazo para Interposição de Recurso

Certificamos que foi publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo

de 10/12/2020, pág. 96, col.3, a abertura de prazo, por 5 (cinco) sessões

ordinárias, para interposição de recurso contra a deliberação pelas comissões

do presente Projeto de Lei, conforme disposto no inciso X do artigo 46, e §1º

do artigo 82 do Regimento Interno desta Câmara Municipal.

À SGP.21 e posteriormente à SGP.23

Para aguardar recurso ou decurso do prazo e posterior envio à sanção,

conforme disposto no art. 84, inciso I do Regimento Interno desta Edilidade.

Supervisão de Equipe das

Comissões do Processo Legislativo – SGP-12

Mat

éria

DSP

113

43/2

020

ref.

PL 4

17/2

020.

Sua

val

idad

e po

de s

er c

onfe

rida

emht

tps:

//spl

egis

cons

ulta

.cam

ara.

sp.g

ov.b

r/Hom

e/Ab

rirDo

cum

ento

?pID

=241

853

Docu

men

to a

ssin

ado

digi

talm

ente

por

JO

AO C

ARLO

S DI

AS C

HAVE

S e


fls. 20


Ao SGP.21

Senhor Supervisor,

Para as devidas providências, tendo em vista a aprovação em 1ª discussão no

Plenário Virtual.

RODRIGO ABÍLIO TOMAZ Supervisor de Finalização do Proc. Legislativo.

Mat

éria

DSP

114

78/2

020

ref.

PL 4

17/2

020.

Sua

val

idad

e po

de s

er c

onfe

rida

emht

tps:

//spl

egis

cons

ulta

.cam

ara.

sp.g

ov.b

r/Hom

e/Ab

rirDo

cum

ento

?pID

=242

211

Docu

men

to a

ssin

ado

digi

talm

ente

por

RO

DRIG

O A

BILI

O T

OM

AZ e

Autuado por Rodrigo Abílio Tomaz em 14/12/2020 14:25:18.

fls. 21

��

�� !�"��#��$ %&�'&

()*+,-.,/,01,-2345.5.,/,6789:7,)79*;

*<=>?@A

BCDEFGDHAIJHKCLLHAMCJHNBEABHALGNKHAMEFCLAEANEMJHBEOJEAPQRNGSEAGDEFGDHBEANESHNGTHBEACDIJCAHAJOHAFHDOCNASHJBELEACAHAJOHAPCBJEANHRHIOIUAPHLLHDBEAPCNHLAJOHLACTGEAFHJHDCTGUAJOHAGTHHJASHJNELABCA

SHFHJMEACAJOHAVELWARCTCJJHABCALEOLHUADEABGLIJGIEABCASGBHBCANXBCJUAPJCYCGIOJHAJCMGEDHNABCAGIHZOCJHUACAB[AEOIJHLAPJEKGB\DSGHL]

_=ab@cdeA

YHLCABHABGLSOLLfEgAhi

7jaeb@cde,<=kl@>?=,be?e,m@beanb=o,k@,<@leal@,l<jo=,p2q45rs70: t79

t )7uv

HBGNLEDAHFHBCOAwALxyHBJGHDHAJHFHNzEAwALxyHNYJCBGDzEAwALxyHDBJWALHDIELAwALxyHDIEDGEABEDHIEAwALxyHJLCNGDEAIHIIEAwALxyHOJCNGEADEFOJHAwALxySHGEAFGJHDBHASHJDCGJEAwALxySCNLEAMGHDDHTGAwALxySCNLEAVHICDCAwALxySNHOBGDzEABCALEOTHAwALxySNHOBGEAYEDLCSHAwALxyBHNIEDALGNKHDEAwALxyBHDGCNAHDDCDRCJMAwALxyCBGJALHNCLAwALxyCBOHJBEAFHIHJHTTEALOPNGS{AwALxyCBOHJBEAIOFHAwALxyCNGLCOAMHRJGCNAwALxyYCJDHDBEAzENGBH{AwALxyMCEJMCAzHIEAwALxyMGNRCJIEADHLSGFCDIEAwALxyMGNRCJIEADHIHNGDGAwALxyMGNLEDARHJJCIEAwALxyGLHSAYCNG|AwALxyVHGJAIHIIEAwALxyVHDHXDHANGFHAwALxyVONGHDHASHJBELEAwALxyFGNIEDAYCJJCGJHAwALxyFGNIEDANCGICAwALxyF[JGEASEKHLADCIEAwALxyDECFGADEDHIEAwALxyEIHAwALxyPHONEAYJHDMCAwALxyJGSHJBEAICG|CGJHAwALxyJGDHNBGABGMGNGEAwALxyJEBJGMEAMEONHJIAwALxyJOICASELIHAwALxyLHDBJHAIHBCOAwALxyLCDGKHNAFEOJHAwALxyLEDGDzHAYJHDSGDCAwALxyIEDGDzEAPHGKHAwALxyIEDGDzEAKCLPENGAwALxy|C|WOAIJGPENGAwALxy6(+}~

8v�

7�6)*8uv�

01*8�:(,��6(��

�*:71}~

Mat

éria

VO

TO 3

7/20

21 re

f. PL

417

/202

0. S

ua v

alid

ade

pode

ser

con

ferid

a em

http

s://s

pleg

isco

nsul

ta.c

amar

a.sp

.gov

.br/H

ome/

Abrir

Docu

men

to?p

ID=2

4552

9 Do

cum

ento

dig

italiz

ado

e au

tent

icad

o po

r CAR

LOS

EDUA

RDO

GO

MES

, jun

tado

ao

PL 4

17/2

020

por E

duar

do A

kam

ine.

Sua

val

idad

e po

de s

er c

onfe

rida

em h

ttps:

//ww

w.s

pleg

isco

nsul

ta.c

amar

a.sp

.gov

.br/H

ome/

Abrir

Docu

men

to?p

ID=2

4552

9

Autuado por Eduardo Akamine em 04/01/2021 14:34:45.

fls. 22

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO SESSÃO: 028-SV

SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E REVISÃO – SGP.4 DATA: 02/12/2020 A T A C O M R E D A Ç Ã O F I N A L FL: 39 DE 58

- "PL 417/2020, da Vereadora SANDRA TADEU (DEM). Denomina travessa

Geraldo da Silva Gomes o logradouro público inominado localizado entre a rua Manuel

Cardoso e a rua Pedro Labatut, passando pelas ruas Ezio Maranezi, rua Izaar Carlos de

Camargo e rua José Bezerra de Sousa, no distrito de Cidade Líder, prefeitura regional de

Itaquera, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. APROVAÇÃO MEDIANTE

VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES."

- Não há oradores inscritos. Discussão finalizada.

- Concluída a votação, no prazo regimental, verifica-se que votaram "sim" os Srs.

Adilson Amadeu, Adriana Ramalho, Alfredinho, André Santos, Antonio Donato, Arselino Tatto,

Aurélio Nomura, Caio Miranda Carneiro, Celso Giannazi, Celso Jatene, Claudinho de Souza,

Claudio Fonseca, Dalton Silvano, Daniel Annenberg, Edir Sales, Eduardo Matarazzo Suplicy,

Eduardo Tuma, Eliseu Gabriel, Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilberto

Natalini, Gilson Barreto, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, Juliana Cardoso, Mario Covas

Neto, Milton Ferreira, Milton Leite, Noemi Nonato, Ota, Paulo Frange, Ricardo Teixeira, Rinaldi

Digilio, Rodrigo Goulart, Rute Costa, Sandra Tadeu, Senival Moura, Soninha Francine, Toninho

Paiva, Toninho Vespoli e Xexéu Tripoli.

- Resultado: 43 "sim". Aprovado em primeira discussão, volta em segunda.

Mat

éria

REG

TAQ

942

/202

0 re

f. PL

417

/202

0. S

ua v

alid

ade

pode

ser

con

ferid

a em

http

s://s

pleg

isco

nsul

ta.c

amar

a.sp

.gov

.br/H

ome/

Abrir

Docu

men

to?p

ID=2

4373

5 Do

cum

ento

dig

italiz

ado

e au

tent

icad

o po

r EDU

ARDO

AKA

MIN

E, ju

ntad

o


fls. 23


PL 417/2020

DESPACHO DO PRESIDENTE O PL 417/2020 foi aprovado em 10 de dezembro de 2020 em 1ª votação, na forma do texto original. Volta em 2ª discussão.

MILTON LEITE PRESIDENTE

Mat

éria

DSP

118

54/2

020

ref.

PL 4

17/2

020.

Sua

val

idad

e po

de s

er c

onfe

rida

emht

tps:

//spl

egis

cons

ulta

.cam

ara.

sp.g

ov.b

r/Hom

e/Ab

rirDo

cum

ento

?pID

=243

619

Docu

men

to a

ssin

ado

digi

talm

ente

por

MIL

TON

LEIT

E DA

SIL

VA e


fls. 24

EMENDA AO PROJETO DE LEI 417/20

VEREADORA SANDRA TADEU

Com fundamento no art. 271 do Regimento Interno da Câmara Municipal de

São Paulo, indico a presente emenda corretiva ao projeto de lei nº 417/20,

devendo-se modificar o texto do artigo 1° do presente projeto de lei, tal como

segue:

Art. 1º - Fica denominado Travessa Geraldo da Silva Gomes o logradouro

público com início na Rua Pedro Labatut, entre as quadras 139 e 140 do setor

146, e término na Rua Manuel Cardoso, na quadra 12 do setor 145, localizado

no Distrito de Cidade Lider, na Subprefeitura de Itaquera.

Mat

éria

EM

E 1/

2021

ref.

PL 4

17/2

020.

Sua

val

idad

e po

de s

er c

onfe

rida

em h

ttps:

//spl

egis

cons

ulta

.cam

ara.

sp.g

ov.b

r/Hom

e/Ab

rirDo

cum

ento

?pID

=319

484

Docu

men

to c

om a

ssin

atur

as d

igita

is m

últip

las

(vid

e ce

rtidã

o à

folh

a se

guin

te) e

junt

ado

ao P

L 41

7/20

20 p

or C

ÉSAR

UEM

A. S

ua v

alid

ade

pode

ser

Autuado por CÉSAR UEMA em 03/09/2021 19:08:36.

fls. 25

LISTA DE MÚLTIPLAS ASSINATURAS (EME-1/2021)

Autor Ver. FABIO RIVA (PSDB)

Apoiadores

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)

Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. RUTE COSTA (PSDB)

Ver. ISAC FELIX (PL) Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)

Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA)

Ver. SENIVAL MOURA (PT) Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)

Ver. ELI CORRÊA (DEM) Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) Ver. GEORGE HATO (MDB) Ver. SANDRA TADEU (DEM) Ver. FELIPE BECARI (PSD)

Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) Ver. PAULO FRANGE (PTB) Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) Ver. ANTONIO DONATO (PT)

Ver. ADILSON AMADEU (DEM) Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)

Ver. EDIR SALES (PSD)


Palácio Anchieta Viaduto Jacareí, 100 São Paulo - SP CEP 01319-900 fone (11) 3396-4000 www.camara.sp.gov.br

fls. 26

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO SESSÃO: 049-SE

SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E REVISÃO – SGP.4 DATA: 01/09/2021 N O T A S T A Q U I G R Á F I C A S S E M R E V I S Ã O F I N A L FL: 44 DE 94

- “PL 417/2020, da Vereadora SANDRA TADEU (DEM). Denomina travessa

Geraldo da Silva Gomes o logradouro público inominado localizado entre a rua Manuel

Cardoso e a rua Pedro Labatut, passando pelas ruas Ezio Maranezi, rua Izaar Carlos de

Camargo e rua José Bezerra de Sousa, no distrito de Cidade Líder, prefeitura regional de

Itaquera, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª. APROVAÇÃO MEDIANTE

VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES”.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite – DEM) – Em discussão. Não há oradores

inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 417/2020. Os Srs. Vereadores favoráveis

permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de

votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Há sobre a mesa emenda que será lida.

- É lido o seguinte: (emenda ao PL 417/2020)

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) – A votos a emenda. Os Srs.

Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem

verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado. Vai à redação final.

M

atér

ia R

EGTA

Q 7

1/20

21 re

f. PL

417

/202

0. S

ua v

alid

ade

pode

ser

con

ferid

a em

http

s://s

pleg

isco

nsul

ta.c

amar

a.sp

.gov

.br/H

ome/

Abrir

Docu

men

to?p

ID=3

2213

5 Do

cum

ento

dig

italiz

ado

e au

tent

icad

o po

r LIZ

IA O

SHIR

O, j

unta

do a

o PL

Autuado por LIZIA OSHIRO em 17/09/2021 14:09:12.

fls. 27


PL 417/2020 em 2ª

DESPACHO DO PRESIDENTE O PL 417/2020 foi aprovado em 01 de setembro de 2021 em 2ª votação, durante a 49a Sessão Extraordinária, na forma do Texto com emenda do Líder do Governo. Tipo de votação: Simbólica Vai à Redação Final.

MILTON LEITE PRESIDENTE

Mat

éria

DSP

182

45/2

021

ref.

PL 4

17/2

020.

Sua

val

idad

e po

de s

er c

onfe

rida

emht

tps:

//spl

egis

cons

ulta

.cam

ara.

sp.g

ov.b

r/Hom

e/Ab

rirDo

cum

ento

?pID

=319

364

Docu

men

to a

ssin

ado

digi

talm

ente

por

MIL

TON

LEIT

E DA

SIL

VA e

Autuado por Cristina Domingues Simões Santos em 03/09/2021 17:53:38.

fls. 28


PL 417/2020 em 2ª

DESPACHO DO SECRETÁRIO À douta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, O PL 417/2020 foi aprovado na forma do Texto original com emenda do Líder do Governo, em 2ª votação na 49a Sessão Extraordinária em 01 de setembro de 2021. Encaminho para elaboração da Redação Final.

Eduardo Akamine Secretário de Apoio Legislativo

SGP2

Mat

éria

DSP

182

64/2

021

ref.

PL 4

17/2

020.

Sua

val

idad

e po

de s

er c

onfe

rida

emht

tps:

//spl

egis

cons

ulta

.cam

ara.

sp.g

ov.b

r/Hom

e/Ab

rirDo

cum

ento

?pID

=319

410

Docu

men

to a

ssin

ado

digi

talm

ente

por

EDU

ARDO

AKA

MIN

E e

junt

ado

ao


fls. 29



Recebido na Comissão de Constituição, Justiça e LegislaçãoParticipativa

em: 08/09/2021 às 11:07.



éria

DSP

183

59/2

021

ref.

PL 4

17/2

020.

Sua

val

idad

e po

de s

er c

onfe

rida

emht

tps:

//spl

egis

cons

ulta

.cam

ara.

sp.g

ov.b

r/Hom

e/Ab

rirDo

cum

ento

?pID

=319

675

Docu

men

to a

ssin

ado

digi

talm

ente

por

HUG

O Z

ANO

NI H

ARBS

e ju

ntad

o

Autuado por Hugo Zanoni Harbs em 08/09/2021 11:14:04.

fls. 30

DESIGNAÇÃO DE RELATORIA

Designo para relatar PROJETO DE LEI-417/2020, o(a) Ver.

PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL).

Obs.: O prazo para manifestação é de 8 dias, nos termos do §3°

do artigo 63 RI.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.

CARLOS BEZERRA JR.

Presidente da Comissão

Em 08/09/2021



éria

DSP

183

80/2

021

ref.

PL 4

17/2

020.

Sua

val

idad

e po

de s

er c

onfe

rida

emht

tps:

//spl

egis

cons

ulta

.cam

ara.

sp.g

ov.b

r/Hom

e/Ab

rirDo

cum

ento

?pID

=319

723

Docu

men

to a

ssin

ado

digi

talm

ente

por

CAR

LOS

ALBE

RTO

DE

Autuado por CARLOS ALBERTO Q. BEZERRA JR. em 08/09/2021 13:02:31.

fls. 31

Palácio Anchieta Viaduto Jacareí, 100 São Paulo - SP CEP 01319-900 fone (11) 3396-4219 www.saopaulo.sp.leg.br/

PL0417-20 T

Página 1 de 2

PARECER Nº DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E

LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA SOBRE A REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº

0417/2020.

Trata-se de projeto de lei de iniciativa da nobre Vereadora Sandra Tadeu, que visa

denominar de Travessa Geraldo da Silva Gomes o logradouro público inominado localizado

no Distrito de Cidade Líder, na Subprefeitura de Itaquera.

O projeto recebeu parecer pela legalidade da Comissão de Constituição, Justiça e

Legislação Participativa. Na sequência, o Projeto recebeu parecer favorável quanto ao

mérito, das Comissões Reunidas de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; de

Educação, Cultura e Esportes; e de Finanças e Orçamento.

O projeto foi aprovado em 01 de setembro de 2021 em 2ª votação, durante a 49ª Sessão

Extraordinária, na forma do texto original com Emenda nº 1 da Autora do Projeto.

Tendo em vista a aprovação de emenda, foi o projeto encaminhado a esta Comissão de

Constituição, Justiça e Legislação Participativa para a elaboração do parecer propondo a

sua redação final, com fundamento no art. 259 do Regimento Interno.

Feitas as modificações necessárias à incorporação das alterações aprovadas, segue abaixo

o texto com a redação final do projeto:

PROJETO DE LEI Nº 0417/2020

Denomina Travessa Geraldo da Silva Gomes o

logradouro público inominado localizado no Distrito

de Cidade Líder, na Subprefeitura de Itaquera.

Mat

éria

REL

COM

149

4/20

21 re

f. PL

417

/202

0. S

ua v

alid

ade

pode

ser

con

ferid

a em

http

s://s

pleg

isco

nsul

ta.c

amar

a.sp

.gov

.br/H

ome/

Abrir

Docu

men

to?p

ID=3

2178

2 Do

cum

ento

ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or A

NTO

NIO

BIA

GIO

VES

POLI

e


fls. 32

Palácio Anchieta Viaduto Jacareí, 100 São Paulo - SP CEP 01319-900 fone (11) 3396-4219 www.saopaulo.sp.leg.br/

PL0417-20 T

Página 2 de 2

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º Fica denominado Travessa Geraldo da Silva Gomes o logradouro público com início

na Rua Pedro Labatut, entre as quadras 139 e 140 do setor 146, e término na Rua Manuel

Cardoso, na quadra 12 do setor 145, localizado no Distrito de Cidade Líder, na Subprefeitura

de Itaquera.

Art. 2° As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações

orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa,

Mat

éria

REL

COM

149

4/20

21 re

f. PL

417

/202

0. S

ua v

alid

ade

pode

ser

con

ferid

a em

http

s://s

pleg

isco

nsul

ta.c

amar

a.sp

.gov

.br/H

ome/

Abrir

Docu

men

to?p

ID=3

2178

2 Do

cum

ento

ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or A

NTO

NIO

BIA

GIO

VES

POLI

e


fls. 33

CERTIDÃO DE VOTAÇÃO Na 23º Reunião Ordinária (semipresencial) da Comissão de Constituição, Justiça eLegislação Participativa no dia 15/09/2021 os seguintes vereadores votaram comosegue: Propositura: PL 417/2020 Relatório nº 1494/2021 / Convertido em Parecer nº 1048/2021 Autor: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) Conclusão: REDAÇÃO FINAL

15/09/2021Ver. CARLOS BEZERRA JR.

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa

A FAVORVer. ALESSANDRO GUEDES (PT)Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)Ver. FARIA DE SÁ (PP)Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC)Ver. RUBINHO NUNES (PSL)Ver. SANDRA TADEU (DEM)Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)Ver. THAMMY MIRANDA (PL)


Mat

éria

CV

1157

/202

1 re

f. PL

417

/202

0. S

ua v

alid

ade

pode

ser

con

ferid

a em

http

s://s

pleg

isco

nsul

ta.c

amar

a.sp

.gov

.br/H

ome/

Abrir

Docu

men

to?p

ID=3

2175

1 Do

cum

ento

ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or C

ARLO

S AL

BERT

O D

E


fls. 34




Secretaria da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa



éria

DSP

193

39/2

021

ref.

PL 4

17/2

020.

Sua

val

idad

e po

de s

er c

onfe

rida

emht

tps:

//spl

egis

cons

ulta

.cam

ara.

sp.g

ov.b

r/Hom

e/Ab

rirDo

cum

ento

?pID

=324

500

Docu

men

to a

ssin

ado

digi

talm

ente

por

VIN

ICIU

S M

ORE

IRA

DO

Autuado por Vinicius Moreira do Nascimento em 26/09/2021 14:44:16.

fls. 35

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO SESSÃO: 071-SO SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E REVISÃO – SGP.4 DATA: 21/09/2021 N O T A S T A Q U I G R Á F I C A S S E M R E V I S Ã O F I N A L FL: 45 DE 46

O SR. PRESIDENTE (Atílio Francisco - REPUBLICANOS) –

Informo que os PLs 417/2020 e 141/2020 não receberam emendas de redação.

Portanto, seguem à sanção do Sr. Prefeito.

Mat

éria

REG

TAQ

151

/202

1 re

f. PL

417

/202

0. S

ua v

alid

ade

pode

ser

con

ferid

a em

http

s://s

pleg

isco

nsul

ta.c

amar

a.sp

.gov

.br/H

ome/

Abrir

Docu

men

to?p

ID=3

2409

9 Do

cum

ento

dig

italiz

ado

e au

tent

icad

o po

r LIZ

IA O

SHIR

O, j

unta

do a

o PL

Autuado por LIZIA OSHIRO em 24/09/2021 13:36:07.

fls. 36


PL 417/2020

DESPACHO DO PRESIDENTE À SGP.23, Sr. Supervisor, O parecer propondo redação final ao PL 417/2020 permaneceu sobre a Mesa durante a 71ª Sessão Ordinária da 18ª legislatura em 21 de setembro de 2021 não recebendo emendas de redação. Conforme artigo 261 do Regimento Interno, o projeto segue à sanção na forma da Redação Final.

MILTON LEITE Presidente

Mat

éria

DSP

191

24/2

021

ref.

PL 4

17/2

020.

Sua

val

idad

e po

de s

er c

onfe

rida

emht

tps:

//spl

egis

cons

ulta

.cam

ara.

sp.g

ov.b

r/Hom

e/Ab

rirDo

cum

ento

?pID

=323

586

Docu

men

to a

ssin

ado

digi

talm

ente

por

MIL

TON

LEIT

E DA

SIL

VA e

Autuado por Cristina Domingues Simões Santos em 22/09/2021 19:29:49.

fls. 37


PL 417/2020

DESPACHO DO SECRETÁRIO À SGP23 Sr. Supervisor O parecer propondo redação final da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa ao PL 417/2020 ficou à disposição para receber emendas de redação durante a 71ª Sessão Ordinária em 21 de setembro de 2021. Não foram apresentadas emendas de redação à Mesa Diretora. Encaminho os presentes autos para elaboração dos documentos pertinentes à sanção do respectivo Projeto Legislativo.

Eduardo Akamine Secretário de Apoio Legislativo

SGP2

Mat

éria

DSP

190

72/2

021

ref.

PL 4

17/2

020.

Sua

val

idad

e po

de s

er c

onfe

rida

emht

tps:

//spl

egis

cons

ulta

.cam

ara.

sp.g

ov.b

r/Hom

e/Ab

rirDo

cum

ento

?pID

=323

098

Docu

men

to a

ssin

ado

digi

talm

ente

por

EDU

ARDO

AKA

MIN

E e

junt

ado

ao


fls. 38

São Paulo, 21 de setembro de 2021.

OF-SGP23 n. 1107/2021

Senhor Prefeito,

Encaminho a Vossa Excelência texto da lei aprovada pela Câmara em

sessão de 21 de setembro do corrente, relativa ao Projeto de Lei nº 417/20, de autoria da

Vereadora Sandra Tadeu, que denomina Travessa Geraldo da Silva Gomes o logradouro

público inominado localizado no Distrito de Cidade Líder, na Subprefeitura de Itaquera.

Na oportunidade, renovo protestos de elevada consideração e respeito.


A Sua Excelência o Senhor Ricardo Nunes,

Prefeito do Município de São Paulo.

RAT/jcss.



éria

OF-

SGP2

3 11

07/2

021

ref.

PL 4

17/2

020.

Sua

val

idad

e po

de s

er c

onfe

rida

emht

tps:

//spl

egis

cons

ulta

.cam

ara.

sp.g

ov.b

r/Hom

e/Ab

rirDo

cum

ento

?pID

=325

778

Docu

men

to a

ssin

ado

digi

talm

ente

por

MIL

TON

LEIT

E DA

SIL

VA e

Autuado por Luana Morais em 29/09/2021 17:49:57.

fls. 39

R A T / j c s s .

LEI DECRETADA NA SESSÃO DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 (PROJETO DE LEI Nº 417/20)

(VEREADORA SANDRA TADEU – DEMOCRATAS)

Denomina Travessa Geraldo da Silva Gomes o logradouro público inominado localizado no Distrito de Cidade Líder, na Subprefeitura de Itaquera.

Faço saber que a Câmara, em sessão de 21 de setembro de 2021, decretou a

seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Travessa Geraldo da Silva Gomes o logradouro público com início na Rua Pedro Labatut, entre as Quadras 139 e 140 do Setor 146, e término na Rua Manuel Cardoso, na Quadra 12 do Setor 145, localizado no Distrito de Cidade Líder, na Subprefeitura de Itaquera.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de São Paulo, 21 de setembro de 2021.


Mat

éria

OF-

SGP2

3 11

07/2

021

ref.

PL 4

17/2

020.

Sua

val

idad

e po

de s

er c

onfe

rida

emht

tps:

//spl

egis

cons

ulta

.cam

ara.

sp.g

ov.b

r/Hom

e/Ab

rirDo

cum

ento

?pID

=325

780

Docu

men

to a

ssin

ado

digi

talm

ente

por

MIL

TON

LEIT

E DA

SIL

VA e

Autuado por Luana Morais em 29/09/2021 17:49:57.

fls. 40


CERTIDÃO

Certifico que o OF SGP.23 nº 1107/2021, que encaminhou a Carta de Lei referente

ao PL 417/2020 foi enviado via SEI nº 6510.2021/0021611-9 e recebido no Executivo em 29

de setembro de 2021.

RODRIGO ABÍLIO TOMAZ Supervisor de SGP.23 – Equipe de Finalização do Processo

Legislativo

Mat

éria

DSP

197

66/2

021

ref.

PL 4

17/2

020.

Sua

val

idad

e po

de s

er c

onfe

rida

emht

tps:

//spl

egis

cons

ulta

.cam

ara.

sp.g

ov.b

r/Hom

e/Ab

rirDo

cum

ento

?pID

=325

868

Docu

men

to a

ssin

ado

digi

talm

ente

por

RO

DRIG

O A

BILI

O T

OM

AZ e


fls. 41


Conforme publicação ocorrida no DOC de 23/10/2021, pág. 01, col. 2ª e 3ª, foi atribuído a esta matéria o nº de LEI 17.696 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021.

À SGP-33 - Senhora Supervisora,

Processo encerrado para esta Unidade.

Para arquivamento.

SGP-23, 27/10/2021.

RODRIGO ABÍLIO TOMAZ Supervisor de Finalização do Proc. Legislativo.

Mat

éria

DSP

213

49/2

021

ref.

PL 4

17/2

020.

Sua

val

idad

e po

de s

er c

onfe

rida

emht

tps:

//spl

egis

cons

ulta

.cam

ara.

sp.g

ov.b

r/Hom

e/Ab

rirDo

cum

ento

?pID

=332

438

Docu

men

to a

ssin

ado

digi

talm

ente

por

RO

DRIG

O A

BILI

O T

OM

AZ e


fls. 42

GABINETE VEREADORA SANDRA TADEU – DEM/SP

Documents

Transcript of GABINETE VEREADORA SANDRA TADEU – DEM/SP