Dir Consti 41 a 60

7/29/2019 Dir Consti 41 a 60

1/21

Escola de AdministraoFazendria

CONCURSO PBLICOSECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

- 2002 -

Auditor-Fiscal da Receita Federal P.2ATENO: PARA RESPONDER A SUA PROVA NO LEVE EM CONSIDERAO O

NMERO DO GABARITO APOSTO NO SEU CARTO DE RESPOSTAS.

INSTRUES

Nome: No Inscrio:

1 - Escreva seu nome e nmero de inscrio, de forma legvel, nos locais indicados.

2 - O CARTO DE RESPOSTAS no ser substitudo e deve ser assinado no seu verso.

3 - DURAO DA PROVA: 4h,includo o tempo para preenchimento do CARTO DE RESPOSTAS.

4 - Neste caderno, as questes esto numeradas de 01 a 60, seguindo-se a cada uma 5 (cinco) opes(respostas), precedidas das letras a, b, c, d e e.

5 - No CARTO DE RESPOSTAS, as questes esto representadas por seus respectivos nmeros. Pre-encha, FORTEMENTE, com caneta esferogrfica (tinta azul ou preta), toda a rea correspondente opo de sua escolha, sem ultrapassar seus limites.

6 - No amasse nem dobre o CARTO DE RESPOSTAS; evite usar borracha.

7 - Ser anulada a questo cuja resposta contiver emenda ou rasura, ou para a qual for assinaladamais de uma opo.

8 - Ao receber a ordem do Fiscal de Sala, confira este CADERNO com muita ateno, pois qualquerreclamao sobre o total de questes e/ou falhas na impresso no ser aceita depois de iniciada aprova.

9 - Durante a prova, no ser admitida qualquer espcie de consulta ou comunicao entre os candida-tos, tampouco ser permitido o uso de qualquer tipo de equipamento (calculadora, tel. celular etc.).

10 - Por motivo de segurana, somente durante os trinta minutosque antecedem o trmino da prova,podero ser copiados os seus assinalamentos feitos no CARTO DE RESPOSTAS, conforme subi-tem 6.9 do edital.

11 - Entregue este CADERNO DE PROVA, juntamente com o CARTO DE RESPOSTAS, ao Fiscal deSala, quando de sua sada, que no poder ocorrer antes de decorrida uma hora do incio da prova; ano-observncia dessa exigncia acarretar a sua excluso do concurso.

12 - Este caderno de prova est assim constitudo:

Disciplinas Questes PesoContabilidade Geral 01 a 20

Direito Tributrio e Sistema Tributrio Nacional 21 a 40

Direito Constitucional 41 a 60

2

Boa Prova

7/29/2019 Dir Consti 41 a 60

2/21

Auditor-Fiscal da Receita Federal - AFRF - 2002 Prova 22

CONTABILIDADE GERAL

01- Abaixo esto cinco assertivas relacionadas com osPrincpios Fundamentais de Contabilidade. Assi-nale a opo que expressa uma afirmao verda-deira.

a) A observncia dos Princpios Fundamentais

de Contabilidade obrigatria no exerccio daprofisso, mas no constitui condio delegitimidade das Normas Brasileiras de Con-tabilidade.

b) O Princpio da Entidade reconhece o Patri-mnio como objeto da Contabilidade e afirmaa autonomia patrimonial, exceto no caso desociedade ou instituio, cujo patrimnio podeconfundir-se com o dos scios ou proprietri-os.

c) Da observncia do Princpio da Oportunidaderesulta que o registro deve ensejar o reco-nhecimento universal das variaes ocorridasno patrimnio da Entidade, em um perodo detempo determinado.

d) A apropriao antecipada das provveis per-das futuras, antes conhecida como Conven-o do Conservadorismo, hoje determinadapelo Princpio da Competncia.

e) A observncia do Princpio da Continuidadeno influencia a aplicao do Princpio daCompetncia, pois o valor econmico dosativos e dos passivos j contabilizados no sealtera em funo do tempo.

02- A firma Comrcio Livre Ltda. apurou os seguintesvalores, em 31.12.01:

Depsito no banco R$ 150,00Salrios do ms R$ 620,00Comisses Ativas R$ 450,00Ttulos a Receber R$ 900,00

Aluguis Passivos R$ 600,00Produtos para Venda R$ 750,00Equipamentos R$ 1.000,00Servios Prestados a Prazo R$ 1.500,00Capital Inicial R$ 2.650,00Duplicatas a Pagar R$ 2.200,00Lucros Anteriores R$ 120,00Casa e Terrenos R$ 1.350,00Receitas de Vendas R$ 1.000,00Impostos Atrasados R$ 450,00

Ao elaborar Balancete de Verificao e o Balano

Patrimonial com fulcro nas contas e saldos acima,a empresa encontrar:

a) Saldos devedores no valor de R$ 5.650,00.

b) Ativo Circulante no valor de R$ 2.250,00.

c) Passivo Circulante no valor de R$ 4.150,00.

d) Ativo Permanente no valor de R$ 2.950,00.

e) Patrimnio Lquido no valor de R$ 3.000,00.

03- Da leitura atenta dos balanos gerais da Cia.Emile, levantados em 31.12.01 para publicao, edos relatrios que os acompanham, podemos ob-

servar informaes corretas que indicam a exis-tncia de:

Capital de Giro no valor de R$ 2.000,00Capital Social no valor de R$ 5.000,00Capital Fixo no valor de R$ 6.000,00Capital Alheio no valor de R$ 5.000,00Capital Autorizado no valor de R$ 5.500,00Capital a Realizar no valor de R$ 1.500,00Capital Investido no valor de R$ 8.000,00Capital Integralizado no valor de R$ 3.500,00Lucros Acumulados no valor de R$ 500,00Prejuzo Lquido do Exerccio no

valor de R$ 1.000,00A partir das observaes acima, podemos dizerque o valor do Capital Prprio da Cia. Emile de

a) R$ 5.500,00

b) R$ 5.000,00

c) R$ 4.000,00

d) R$ 3.500,00

e) R$ 3.000,00

7/29/2019 Dir Consti 41 a 60

3/21


04- Assinale a opo que apresenta uma afirmativaincorreta.

a) Reservas de Capital representam, generica-mente, acrscimo ao Patrimnio Lquido queno transitam pela conta de resultado dacompanhia nem so provenientes de reavali-ao de ativos.

b) Reservas de Lucros representam, generica-mente, a reteno de parcelas provenientesde ganhos, com o objetivo de preservar oPatrimnio Lquido de uma sociedade.

c) A depreciao dos bens representa a dimi-nuio de seu valor em conseqncia dodesgaste pelo uso, ao da natureza ou ob-solescncia.

d) Reservas de Lucros representam, generica-mente, a reteno de parcelas provenientesdos ganhos da entidade, com o objetivo depreservar o patrimnio lquido para posterior

destinao.e) Um imvel que a diretoria no tem intenode vender e que alugado a terceiros, porno ter emprego na explorao da atividadeda empresa, deve ser classificado como ativopermanente imobilizado.

05- A Companhia Capcap de Negcios apresenta osseguintes valores relacionados ao capital prprio:

Capital Autorizado R$ 100.000,00Capital Subscrito R$ 90.000,00Capital Integralizado R$ 70.000,00

Lucros Acumulados R$ 20.000,00Reserva de gio na Venda deAes R$ 19.000,00Reserva para Contingncias R$ 17.000,00Reserva de Correo Monetria R$ 16.000,00Reservas Estatutrias R$ 15.000,00Reservas para Investimento R$ 14.000,00Reserva Legal R$ 13.000,00Reserva de Reavaliao R$ 12.000,00

Agrupando corretamente os ttulos acima, encon-traremos

a) Capital Social no valor de R$ 100.000,00b) Capital a Realizar no valor de R$ 30.000,00

c) Reservas de Lucros no valor de R$ 59.000,00

d) Reservas de Capital no valor de R$ 47.000,00

e) Patrimnio Lquido no valor de R$ 216.000,00

Rascunho

7/29/2019 Dir Consti 41 a 60

4/21


06- A empresa Andara S/A extraiu de seu balancete oseguinte elenco resumido de contas patrimoniais:

Aes e Participaes R$ 3.000,00Adiantamento a Diretores R$ 500,00Bancos Conta Movimento R$ 2.000,00Caixa R$ 500,00Despesas com Pesquisa R$ 2.500,00

Duplicatas a Pagar R$ 300,00Duplicatas a Receber R$ 3.000,00Emprstimos e Financiamentosobtidos R$ 10.000,00Fornecedores R$ 5.000,00Imveis R$ 6.000,00Mercadorias R$ 3.000,00Mquinas e Equipamentos R$ 1.700,00Poupana R$ 1.000,00Receitas Antecipadas R$ 6.500,00Seguros a Vencer R$ 800,00Ttulos a Pagar R$ 2.000,00Veculos R$ 1.000,00

Se agruparmos as contas acima por naturezacontbil, certamente encontraremos uma diferenaentre a soma dos saldos credores e devedores.Assinale a opo que indica o valor correto.

a) R$ 1.200,00 a diferena devedora.

b) R$ 1.200,00 a diferena credora.

c) R$ 1.800,00 a diferena credora.

d) R$ 17.300,00 a soma dos saldos credores.

e) R$ 22.000,00 a soma dos saldos devedo-res.

07- Dos lanamentos abaixo, apenas um no estcorreto, no seu todo. Assinale a opo que apontatal registro contbil.

a) Salrios e Ordenadosa Diversos

valor da folha de paga-mento do ms, como se-gue:

Salrios a Pagarvalor lquido do ms

Contribuies a RecolherPrevidncia Social consig-nada aos empregados

900,00

99,00 999,00

b) Estoque de Materiaisa Diversos

n/compra d/data conf. NFxxx, como segue:

Matrias Primaspreo de custo que ora seestoca

ICMS a Recuperarincidncia a 12%

1.760,00

240,00 2.000,00

c) Diversosa Receita Bruta de Vendas

n/vendas conf. NF abcd,como segue:

Caixavlr. recebido n/data

Duplicatas a Recebervlr. n/emisso

ICMS a Recolherincidncia a 12%

380,00

500,00

120,00 1.000,00

d) Diversosa Salrios a Pagar

Valor da folha de paga-mento do ms, como se-gue:

Salrios e OrdenadosValor lquido do ms

Contribuies a RecolherPrevidncia Social consig-nada aos empregados

801,00

99,00 900,00

e) Diversosa Fornecedores

n/compra a prazo, conf. NFxyxy, como segue:

Matrias Primaspreo de custo que ora se

estocaICMS a Recuperarincidncia a 12%

IPI a Recuperarincidncia a 5%

1.760,00240,00

100,00 2.100,00

08- Assinale, abaixo, a opo que no se enquadra nocomplemento da frase:

A companhia deve ter, alm dos livros obrigatri-os para qualquer comerciante, os seguintes, re-vestidos das mesmas formalidades legais:

a) Livro de Registro de Aes Ordinrias.

b) Livro de Atas das Assemblias-Gerais.

c) Livro de Presena de Acionistas.

d) Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fis-cal.

e) Livro de Transferncia de Aes Nominati-vas.

7/29/2019 Dir Consti 41 a 60

5/21


09- A empresa Livre Comrcio Ltda. realizou as se-guintes operaes ao longo do ms de setembrode 2001:

I. venda a vista de mercadorias por R$ 300,00,com lucro de 20% sobre as vendas;

II. pagamento de duplicatas de R$ 100,00, comjuros de 15%;

III. prestao de servios por R$ 400,00, rece-bendo, no ato, apenas 40%; e

IV. pagamento de ttulos vencidos no valor deR$ 200,00, com desconto de 10%.

Analisando as operaes acima listadas podemosafirmar que, em decorrncia delas,

a) o ativo recebeu dbitos de R$ 460,00.

b) o ativo aumentou em R$ 165,00.

c) o patrimnio lquido aumentou em R$ 460,00.

d) o passivo recebeu crditos de R$ 300,00.e) o passivo diminuiu em R$ 335,00.

10- No balancete de 30 de junho, a firma Zimbra Co-mercial Ltda., apresentava um estoque de merca-dorias no valor de R$ 75.000,00.Durante o mesmo ms, o movimento de entradase sadas demonstrou: estoque inicial deR$ 60.000,00, com compras de R$ 120.000,00 evendas de R$ 100.000,00.As operaes foram tributadas em 10% com IPInas compras; em 12% com ICMS nas compras; eem 17% com ICMS nas vendas.

No ms seguinte, ao acertar as contas com o fisco,a empresa demonstrar, em relao ao movimentode junho passado,

a) ICMS a Recolher de R$ 17.000,00

b) ICMS a Recuperar de R$ 14.400,00

c) ICMS a Recuperar de R$ 4.600,00

d) ICMS a Recolher de R$ 2.600,00

e) ICMS a Recolher de R$ 1.160,00

Rascunho

7/29/2019 Dir Consti 41 a 60

6/21


11- A empresa Agro & Pecuria S/A apurou no exerc-cio um lucro lquido de R$ 140.000,00. No ha-vendo prejuzos anteriores a amortizar, a Contabi-lidade providenciou o registro da seguinte destina-o:

Participaes estatutrias R$ 7.000,00Reservas estatutrias R$ 8.000,00

Reserva legal R$ 9.000,00Reserva para contingncia R$ 10.000,00Reverso de reserva p/contin-gncias R$ 2.000,00Reverso de reservas estatutrias R$ 1.000,00

Aps a constituio e a reverso das reservasacima, o Contador deve contabilizar o DividendoMnimo Obrigatrio de 30% sobre o lucro, confor-me previsto nos Estatutos. Isso provocar um au-mento do passivo no valor de

a) R$ 32.700,00

b) R$ 34.800,00c) R$ 37.200,00

d) R$ 37.500,00

e) R$ 37.800,00

12- A Sapataria J.B. consegue fabricar botinas custe-ando materiais e mo-de-obra em partes iguais.Atualmente est vendendo as botinas a R$ 20,00 opar.Ns, da J.C. Comrcio, no incio de maio, tnha-mos 200 pares dessas botinas em estoque, aocusto unitrio de R$ 17,00. Durante o ms, com-

pramos mais 300 pares, ao preo oferecido porJ.B. mais 30% de IPI. verdade que o produto vende bem. No fim demaio, restaram-nos apenas 40 pares, avaliados acusto mdio.As operaes de compra e venda so tributadascom ICMS a 20%.Com essas informaes, podemos dizer que ocusto unitrio das vendas de J.C. Comrcio, noms de maio, foi de

a) R$ 16,40

b) R$ 18,80

c) R$ 20,00d) R$ 21,20

e) R$ 22,40

13- As contas abaixo representam um grupo de recei-tas e despesas e, embora distribudas aqui aleato-riamente, compem a demonstrao do resultadodo exerccio da empresa Boapermuta S/A.

Receitas No-Operacionais R$ 2.000,00Proviso para Contribuio Social 10%Juros Recebidos R$ 1.500,00Depreciao R$ 700,00Participao de Administradores 5%Impostos e Taxas R$ 500,00Propaganda e Publicidade R$ 1.800,00Vendas Canceladas R$ 20.000,00PIS/PASEP 1%Despesas Bancrias R$ 800,00Estoque Inicial R$ 30.000,00Comisses sobre Vendas de Merca-dorias R$ 3.000,00Descontos Incondicionais Concedi-dos R$ 20.000,00Estoque Final R$ 37.000,00Descontos Condicionais Concedidos R$ 2.000,00Participao de Partes Beneficirias 5%

Juros Pagos R$ 500,00Vendas de Mercadorias R$ 100.000,00COFINS 2%Salrios e Encargos R$ 3.000,00gua e Energia R$ 200,00Proviso para Imposto de Renda 15%Compras de Mercadorias R$ 50.000,00ICMS s/ Compras e Vendas 12%Descontos Obtidos R$ 15.000,00

Ordenando-se as contas acima, adequadamente eem conformidade com as regras de elaborao daDemonstrao do Resultado do Exerccio, vamosencontrar

a) Receita Lquida de Vendas de R$ 48.000,00.

b) Lucro Operacional Bruto de R$ 4.000,00.

c) Lucro Operacional Lquido de R$ 15.000,00.

d) Lucro Lquido antes da Contribuio Social edo Imposto de Renda de R$ 20.000,00.

e) Lucro Lquido do Exerccio de R$ 13.500,00.

7/29/2019 Dir Consti 41 a 60

7/21


14- A empresa Zucata S/A, que negocia com mqui-nas usadas, em 30 de abril, promoveu uma vendados seguintes itens:

um trator de seu estoque de vendas, vendido porR$ 35.000,00;um jeep de seu imobilizado, vendido porR$ 25.000,00; e

um imvel de sua propriedade, vendido porR$ 70.000,00.

A operao de venda no sofrer nenhum grava-me fiscal, a no ser de imposto de renda sobreeventuais lucros ao fim do ano e que sero calcu-lados naquela ocasio.

Os dados para custeamento da transao foramos seguintes:

- o trator foi adquirido por R$ 28.000,00, tem vidatil de 10 anos e j estava na empresa h dois

anos e meio;- o jeep foi adquirido por R$ 20.000,00, tem vidatil de 8 anos e j estava na empresa h doisanos;- o imvel foi adquirido por R$ 80.000,00, tem umaedificao equivalente a 40% do seu valor, comvida til estimada em 25 anos e j estava na em-presa h dez anos.

Considerando essas informaes, podemos afir-mar que, na operao de venda, a Zucata alcan-ou um lucro global de

a) R$ 26.200,00

b) R$ 26.000,00

c) R$ 21.000,00

d) R$ 19.800,00

e) R$ 14.000,00

Rascunho

7/29/2019 Dir Consti 41 a 60

8/21


15- Apresentamos abaixo os dados da movimentaodo estoque de cestos de vime, comprados para re-vender, relativos ao ms de maro.

O ms comeou com a existncia de 15 cestosavaliados a R$ 3,00 por unidade.

As vendas ocorreram no dia 5: cinco unidades; no

dia 20: quinze unidades; e no dia 30: vinte unida-des. Os preos unitrios foram, respectivamente,de R$ 4,00, R$ 6,00 e R$ 8,00.

As compras foram feitas no dia 10: vinte unidades;e no dia 15: dez unidades. A primeira compra tevecusto unitrio igual ao do estoque inicial e a ltimafoi feita ao preo unitrio de fatura de R$ 5,00.

As compras e vendas foram tributadas em 20%com ICMS. No houve devolues, nem descon-tos.

O estoque contabilizado por Controle Perma-nente e avaliado pelo Custo Mdio Ponderado.

Com as informaes acima podemos afirmar que

a) o estoque final apresenta custo unitrio deR$ 3,25.

b) o custo das mercadorias vendidas foi deR$ 130,00.

c) a venda do dia 20 de maro deu lucro bruto deR$ 41,25.

d) o estoque existente ao fim do dia 10 de marofoi de R$ 78,00.

e) o valor total do estoque final de maro foi deR$ 81,25.

16- A empresa Carnes & Frutas S/A, em 30 de agostode 2000, obteve um financiamento em cinco par-celas semestrais iguais de R$ 3.000,00 e repas-sou, por R$ 20.000,00, uma de suas mquinas, di-vidindo o crdito em 10 parcelas bimestrais.

Todos os encargos foram embutidos nas respecti-vas parcelas e no se verificou nenhum atraso nas

quitaes.

Devedores e credores admitem compensar dbitose crditos dessas operaes em 2002, mas s ofaro poca prpria, cabendo empresa dar oureceber a quitao restante.

Em decorrncia desses fatos, se observarmos obalano de fim de exerccio, elaborado com datade 31.12.00, certamente vamos encontrar

a) valores a receber a curto prazo R$ 16.000,00.

b) valores a receber a longo prazo R$ 4.000,00.

c) valores a pagar a curto prazo R$ 7.000,00.

d) valores a pagar a longo prazo R$ 13.000,00.

e) saldo a compensar a longo prazo R$ 2.000,00.

17- A empresa Zola estava desmontando seu parqueoperacional e, para isto, efetuou as seguintes ope-raes:

a vendeu, a vista, por R$ 3.000,00 uma mquinaadquirida por R$ 4.000,00 e que j fora depreciadaem 70%;b baixou do acervo patrimonial um guindaste com-

prado por R$ 5.000,00, j depreciado em 80%; ec alienou por R$ 2.000,00 um cofre, ainda bom,com valor contbil de R$ 3.000,00, embora j depre-ciado em 25%.

No perodo no houve incidncia de correo mo-netria e as operaes no sofreram tributao.Considerando apenas as transaes citadas, pode-mos dizer que a empresa Zola incorreu em

a) custos de R$ 13.000,00.

b) custos de R$ 4.450,00.

c) lucros de R$ 550,00.

d) perdas de R$ 2.600,00.

e) perdas de R$ 200,00.

7/29/2019 Dir Consti 41 a 60

9/21


18- A Cia. Poos & Minas possui uma mquina prpriade sua atividade operacional, adquirida porR$ 30.000,00, com vida til estimada em 5 anos edepreciao baseada na soma dos dgitos dosanos em quotas crescentes.

A mesma empresa possui tambm uma minacusteada em R$ 60.000,00, com capacidade esti-

mada de 200 mil kg, exaurida com base no ritmode explorao anual de 25 mil kg de minrio.

O usufruto dos dois itens citados teve incio namesma data. As contas jamais sofreram correomonetria.

Analisando tais informaes, podemos concluirque, ao fim do terceiro ano, essa empresa ter noBalano Patrimonial, em relao aos bens referi-dos, o valor contbil de:

a) R$ 34.500,00

b) R$ 40.500,00c) R$ 49.500,00

d) R$ 55.500,00

e) R$ 57.500,00

19- A Cia. Faunix & Florix, ao fim do ano de 2001,demonstrava o seguinte Patrimnio Lquido:

Capital Social R$ 50.000,00Reserva de Subveno paraInvestimentos R$ 2.000,00Reserva de Reavaliao R$ 3.000,00Reserva Estatutria R$ 4.000,00Reserva Legal R$ 8.000,00

O lucro lquido apurado no exerccio foi deR$ 60.000,00, aps a destinao planejada, ex-ceto a constituio de reservas.

Agora, para seguir as regras e preceitos atinentes espcie, a Contabilidade dever contabilizar umaReserva Legal de

a) R$ 3.000,00

b) R$ 2.500,00c) R$ 2.000,00

d) R$ 1.000,00

e) R$ 0,00

Rascunho

7/29/2019 Dir Consti 41 a 60

10/21


20- O patrimnio da Cia. ZAZ TRAZ S/A foi devida-mente apurado em 31.12.01, data do encerra-mento do exerccio, demonstrando os dados abai-xo, em ordem alfabtica.

Aes de Coligadas R$ 900,00Aes de Curto Prazo R$ 600,00Aes em Tesouraria R$ 400,00

Adiantamento a Fornecedores R$ 200,00Amortizao Acumulada R$ 400,00Bancos c/Movimento R$ 1.000,00Capital a Integralizar R$ 700,00Capital Social R$ 7.000,00Dbitos de Coligadas R$ 1.300,00Depreciao Acumulada R$ 400,00Duplicatas Descontadas R$ 1.200,00Duplicatas a Receber R$ 5.000,00Duplicatas a Pagar R$ 2.000,00Estoques de Mercadorias R$ 4.500,00Fornecedores R$ 3.200,00Gastos Pr-Operacionais R$ 1.400,00

Mquinas e Equipamentos R$ 2.100,00Prejuzos Acumulados R$ 200,00Proviso para Ajuste de Estoques R$ 200,00Proviso para Frias R$ 700,00Proviso para Perdas em Investi-mentos R$ 300,00Reserva para Contingncias R$ 800,00Reserva Legal R$ 600,00Reserva de Reavaliao R$ 1.500,00

A elaborao do Balano Patrimonial, com basenas contas e nos saldos acima, certamente de-monstrar:

a) Ativo Permanente no valor de R$ 3.600,00

b) Patrimnio Bruto no valor de R$ 14.500,00

c) Patrimnio Lquido no valor de R$ 9.000,00

d) saldos credores no valor de R$ 14.500,00

e) saldos devedores no valor de R$ 18.100,00

Rascunho

7/29/2019 Dir Consti 41 a 60

11/21


DIREITO TRIBUTRIO E SISTEMA TRIBUTRIONACIONAL

21- Compete aos Estados instituir, entre outros, im-postos sobre:

a) a transmisso de bens imveis a ttulo onero-so, por ato entre vivos.

b) a transmisso de aes da sociedade para oacionista no ato da formao do capital.

c) a constituio de direitos reais de garantiaincidente sobre imveis.

d) a transmisso de bens imveis a ttulo gra-tuito.

e) a transmisso a ttulo oneroso de bens m-veis por natureza ou semoventes.

22- lcito ao ente tributante

a) instituir distino em razo de ocupao pro-fissional ou funo exercida pelo contribuinte,desde que prevista em lei adequada denomi-nao jurdica dos rendimentos, ttulos oudireitos.

b) cobrar tributos em relao a fatos geradoresocorridos antes do incio da vigncia da nor-ma jurdica que os houver institudo ou au-mentado, desde que expressa a lei que ostenha previsto.

c) estabelecer limitaes ao trfego de pessoasou bens, mediante cobrana de pedgios,interestaduais ou intermunicipais, pela utiliza-

o de vias conservadas pelo Poder Pblico.d) cobrar imposto no mesmo exerccio financeiroem que haja sido publicada a lei que os insti-tuiu ou aumentou.

e) exigir ou aumentar tributo mediante decretoou ato administrativo, desde que publicadoantes do incio do exerccio em que ser co-brado.

23- A Justia do Trabalho tem o dever de arre-cadar, mediante execuo de sua iniciativa,contribuies sociais devidas pelo emprega-dor e pelo trabalhador e seus acrscimoslegais decorrentes das sentenas que profe-rir?

Est proibida a concesso de qualquer sub-sdio ou iseno, reduo de base de cl-culo, concesso de crdito presumido, anis-tia ou remisso, relativas a impostos, taxasou contribuies, se no foi concedida me-diante lei especfica, federal, estadual oumunicipal, que regule s esses benefcios ouo correspondente tributo ou contribuio?

A Constituio diz competir exclusivamente Unio a instituio do imposto de renda eser vedada a instituio de taxas que te-nham por base de clculo a mesma dosimpostos. , por isso, vedada a instituiode qualquer outra exao sobre o lucro (arenda)?

a) Sim, Sim, Sim

b) Sim, Sim, No

c) Sim, No, Sim

d) No, No, No

e) No, Sim, No

7/29/2019 Dir Consti 41 a 60

12/21


24- Observe os quadros abaixo e procure relacionarcada uma das alneas do primeiro quadro com asdo segundo. Atente para a possibilidade de havermais de uma vinculao possvel, isto , mais deuma alnea pode estar vinculada a um mesmo entetributante ou vice-versa.

(1 quadro)

Estas competncias...v) instituir taxas, em razo do exerccio do poder

de polcia ou pela utilizao, efetiva ou poten-cial, de servios pblicos especficos e divis-veis, prestados ao contribuinte ou postos a suadisposio;

w) dispor sobre conflitos de competncia, emmatria tributria, entre as pessoas polticas;

x) estabelecer normas gerais em matria de le-gislao tributria, especialmente sobre obri-gao, lanamento, crdito, prescrio e de-

cadncia tributrios;y) legislar sobre impostos municipais;

z) instituir contribuies de seguridade social,mas apenas para seus servidores, destinadaso custeio, em benefcio destes, de sistemas deprevidncia e assistncia social.

(2 quadro)

... a Constituio atribuiu aos seguintes entes:

1 - Unio.

2 - aos Municpios e ao Distrito Federal ou, ex-cepcionalmente, Unio.

3 - aos Municpios, aos Estados, ao Distrito Fe-deral e Unio.

4 - ao Distrito Federal e aos Estados.

5 - aos Estados, ao Distrito Federal e aos Muni-cpios.

(so) errada(s) a(s) seguinte(s) vinculao(es):

a) v1, v2 e v4

b) w1

c) x1

d) z5

e) y3

25- Se no cabealho dos quadros da questo anteriorestivesse o advrbio exclusivamente (Estascompetncias a Constituio atribuiu exclusiva-mente aos seguintes entes), estaria certa a se-guinte vinculao:

a) v2

b) w3

c) x1

d) y5

e) z3

26- Avalie a correo das afirmaes abaixo. Atribua aletra V para as verdadeiras e F para as falsas. Emseguida, marque a opo que contenha a seqn-cia correta.

1 - O Cdigo Tributrio Nacional, embora tenhasido aprovado como lei ordinria, pode regu-lar as matrias para as quais a Constituio,

que lhe posterior, passou a exigir lei com-plementar.

2 - Cabe a lei complementar federal, em relaoaos impostos em geral, como o ICMS e o ISS,a definio dos respectivos fatos geradores,bases de clculo e contribuintes.

3 - Resoluo do Senado Federal, obedecidas ascondies constitucionais, poder estabele-cer, para o ICMS, as alquotas aplicveis soperaes e prestaes, interestaduais e deexportao.

a) V, V, Vb) V, V, F

c) V, F, F

d) F, F, F

e) V, F, V

7/29/2019 Dir Consti 41 a 60

13/21


27- Avalie as afirmaes abaixo e marque a opoque corresponda, na devida ordem, ao acerto ouerro de cada uma (V ou F, respectivamente).

1 - Sobre o imvel declarado de interesse socialpara fins de reforma agrria deixa ipso facto deincidir o imposto territorial rural (ITR).

2 - Um imvel de 100 hectares, localizado naAmaznia Ocidental, considerado pequenagleba rural para fins de no-incidncia (imuni-dade) do ITR, se presentes as demais condi-es.

3 - Competem ao INCRA as atividades de arreca-dao, tributao e fiscalizao do ITR.

a) V, V, V

b) V, V, F

c) F, V, F

d) F, F, F

e) F, F, V

28- Verifique as afirmaes abaixo, e identifique as ver-dadeiras (V) e as falsas (F), orientando-se pelo quese conhece da lei que criou o SIMPLES, regulando,em conformidade com o disposto no art. 179 daConstituio, o tratamento diferenciado, simplificadoe favorecido, aplicvel s microempresas e s em-presas de pequeno porte, relativo a impostos e con-tribuies. Depois, indique a seqncia respectivadas letras correspondentes a este juzo de acerto (V)ou erro (F).

1 - A pessoa jurdica enquadrada na condio demicroempresa e de empresa de pequeno porte,independentemente de inscrio ou qualquermedida burocratizante, estar automaticamentesubmetida aos benefcios do Sistema Integradode Pagamento de Impostos e Contribuies dasMicroempresas e Empresas de PequenoPorte - SIMPLES.

2 - A referida lei, atendendo ao peso que o ISS e oICMS tm no conjunto de impostos devidospelas microempresas, e considerando a diretrizdo art. 179 da Constituio da Repblica, de-terminou a automtica incluso desses impos-

tos no mbito do SIMPLES.3 - Determinou-se que o pagamento unificado de

impostos e contribuies, devidos pela empresasubmetida ao SIMPLES, seria feito de formacentralizada, at o dcimo dia do ms subse-qente quele em que houvesse sido auferida areceita bruta.

a) V, V, V

b) V, V, F

c) V, F, F

d) F, F, V

e) F, F, F

29- Assinale a assertiva incorreta.

a) No mbito da legislao concorrente, a com-petncia da Unio limitar-se- a estabelecernormas gerais.

b) A competncia da Unio para legislar sobrenormas gerais no exclui a competncia su-plementar dos Estados.

c) No existindo lei federal sobre normas gerais,os Estados exercero a competncia legisla-tiva plena, para atender a suas peculiarida-des.

d) A supervenincia de lei federal sobre normas

gerais suspende a eficcia da lei estadual, noque lhe for contrrio.

e) A Constituio no prev as normas de direitotributrio como pertencendo ao mbito dalegislao concorrente.

30- Segundo o Cdigo Tributrio Nacional(CTN), os tratados internacionais precisamser observados pelo legislador, que, assim,no poder alter-los por normas com elesincompatveis?

luz do CTN, os atos normativos expedidospelas autoridades administrativas podem serconsiderados como legislao tributria?

Decretos podem instituir impostos autoriza-dos pela Constituio?

a) Sim, Sim, Sim

b) Sim, Sim, No

c) Sim, No, Sim

d) No, No, No

e) No, Sim, No

7/29/2019 Dir Consti 41 a 60

14/21


31- Segundo decorre da Constituio, especialmentedepois da redao dada pela Emenda Constitucio-nal n 32, de 2001, pode(m) ser objeto de medidaprovisria

a) normas sobre limitaes constitucionais aopoder de tributar.

b) matria tributria disciplinada em projeto delei aprovado pelo Congresso Nacional e pen-dente de sano ou veto do Presidente daRepblica.

c) majorao de imposto de renda, quando,embora convertida em lei no ms de janeiroseguinte, tenha sido aprovada antes do inciodo exerccio em que ser cobrada.

d) aquela que constitua reedio, na mesmasesso legislativa, de outra que no tenhasido rejeitada, mas apenas perdido sua efic-cia por decurso de prazo.

e) matria tributria no sujeita a restrio em

razo do processo legislativo.

32- O Acordo para Iseno de Impostos Relativos Implementao do Projeto do Gasoduto Brasil-Bolvia, celebrado entre o Governo da RepblicaFederativa do Brasil e o Governo da Repblica daBolvia, em Braslia, em 5 de agosto de 1996, seobedeceu aos comandos constitucionais, foi apro-vado por

a) lei ordinria.

b) lei complementar.

c) lei delegada.

d) decreto legislativo.

e) resoluo do Senado Federal.

33- Segundo a Constituio, possvel ao Pre-sidente da Repblica, mediante decreto, esem consulta ao Congresso Nacional, alteraras alquotas do imposto de importao, doimposto de exportao e do imposto sobreprodutos industrializados (IPI)?

Podero os Estados, como instrumento desua atuao nas respectivas reas, instituircontribuies sociais, de interveno nodomnio econmico e de interesse das cate-gorias profissionais ou econmicas?

verdade que, segundo a parte permanenteda Constituio, mais de 40% do IPI e doimposto de renda que a Unio arrecadadeve ser repartido com o Distrito Federal, osEstados e os Municpios?

a) Sim, Sim, Sim

b) Sim, Sim, No

c) Sim, No, Sim

d) No, No, No

e) No, Sim, No

34- Avalie as afirmaes abaixo e marque a opoque corresponda, na devida ordem, ao acerto ouerro de cada uma (V ou F, respectivamente).

1- Multa decorrente de obrigao acessriaconstitui obrigao principal.

2- Se a lei impe a determinados sujeitos queno faam alguma coisa, est a impor-lhesuma obrigao tributria acessria e a simples

situao de fato que a lei considera relevantepara impor a absteno j considerada fatogerador dessa obrigao.

3- Quando um sujeito passivo no est sujeito aoimposto, mas apenas a prestar informaes aofisco sobre matria de interesse da fiscaliza-o, esta sua obrigao tributria principal.

a) V, V, V

b) V, V, F

c) V, F, F

d) F, F, F

e) F, F, V

7/29/2019 Dir Consti 41 a 60

15/21


35- Avalie a correo das afirmaes abaixo. Atribua aletra V para as verdadeiras e F para as falsas. Emseguida, marque a opo que contenha tais letrasna seqncia correta.

1- Relativamente ao imposto territorial rural notifi-cado a apenas um dos condminos, o outrocondmino est excludo de qualquer respon-

sabilidade.2- A solidariedade tributria, segundo os princpi-

os gerais vigentes em nosso direito, no sepresume, pois tem de estar prevista em lei.

3- Normalmente, quando h solidariedade tribut-ria e um dos devedores perdoado por lei, advida se reparte pelos demais, que respondempela totalidade.

a) V, V, V

b) V, V, F

c) V, F, F

d) F, F, F

e) F, V, F

36- As sociedades sem personalidade jurdica,quando demandadas, podero opor ao fiscoa inexistncia de sua constituio formal?

Segundo decorre do Cdigo Tributrio Naci-onal, silvcola, enquanto durar sua incapaci-dade civil, passvel de ter capacidade tri-butria?

Certa pessoa dedicada ao comrcio ambu-

lante, sem endereo fixo, somente encontra-do junto sua banca de comrcio, poderser considerada pela autoridade fiscalizadoracomo sem domiclio fiscal?

a) No, Sim, No

b) Sim, Sim, No

c) Sim, No, Sim

d) No, No, No

e) Sim, Sim, Sim.

37- O imposto territorial rural incidente sobre umimvel, em cujo ttulo aquisitivo conste tersido quitado, sub-roga-se na pessoa do res-pectivo adquirente?

Neste caso, o tabelio em cujas notas foifeita a escritura responde pelo imposto?

A incorporao de uma instituio financeira

por outra, a bem da segurana do sistemafinanceiro, e mediante o assentimento daautoridade competente, extingue as obriga-es da incorporada?

a) Sim, Sim, Sim

b) Sim, Sim, No

c) Sim, No, Sim

d) No, No, No

e) No, Sim, No

38- Avalie a correo das afirmaes abaixo. Atribua a

letra V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) fal-sa(s). Em seguida, marque a opo que contenhatais letras na seqncia correta.

1- Em regra, respondem pelo pagamento docrdito tributrio os bens gravados por nusreal ou clusula de inalienabilidade ou impe-nhorabilidade, seja qual for a data da consti-tuio do nus ou da clusula.

2- Aplica-se ao lanamento a legislao que,posteriormente ocorrncia do fato geradorda obrigao, tenha outorgado ao crditomaiores garantias ou privilgios, para o efeito

de atribuir responsabilidade tributria a tercei-ros.

3- Presume-se fraudulenta a alienao ou one-rao de bens ou rendas, ou seu comeo, porsujeito passivo em dbito para com a Fazen-da Pblica por crdito tributrio regularmenteenviado para inscrio como dvida ativa eposterior execuo.

a) V, V, V

b) V, V, F

c) V, F, F

d) F, F, F

e) F, F, V

7/29/2019 Dir Consti 41 a 60

16/21


39- Diz o Cdigo Tributrio Nacional que a legislaotributria, observado o disposto nesta Lei, regula-r, em carter geral, ou especificamente em fun-o da natureza do tributo de que se tratar, a com-petncia e os poderes das autoridades administra-tivas em matria de fiscalizao da sua aplicao.A legislao mencionada, salvo disposio emcontrrio, aplica-se, exclusivamente,

a) a pessoas naturais ou jurdicas que sejam con-tribuintes do imposto a que alude a norma res-pectiva.

b) a pessoas naturais ou, quando se trate de pes-soa jurdica, a seus diretores ou representanteslegais.

c) a todas as pessoas que se achem em seucampo de incidncia, inclusive s que gozemde imunidade tributria ou de iseno de carterpessoal.

d) a pessoas jurdicas que sejam contribuintes ou

responsveis por tributos em geral ou pelotributo especfico a que se refira.

e) a pessoas naturais ou jurdicas no imunes,inclusive s que sejam isentas ou no tributa-das por fora de norma infraconstitucional (leis,decretos etc.).

40- Assinale, abaixo, a opo que, segundo decorre doCdigo Tributrio Nacional, contm afirmao falsa.

a) A dvida regularmente inscrita goza da presun-o absoluta de certeza e liquidez e tem o efeitode prova pr-constituda, dispensando a autori-

dade exeqente, portanto, do nus de provarsua legitimidade.

b) A omisso de quaisquer dos requisitos previstosno artigo anterior ou o erro a eles relativo socausas de nulidade da inscrio e do processode cobrana dela decorrente.

c) A nulidade poder ser sanada at a deciso deprimeira instncia, mediante substituio dacertido nula, devolvido ao sujeito passivo,acusado ou interessado, o prazo para defesa,que somente poder versar sobre a parte modi-ficada.

d) certido positiva, de que conste a existnciade crditos no vencidos, o Cdigo TributrioNacional atribuiu o mesmo efeito de certidonegativa.

e) A certido de que conste a existncia de crdi-tos vencidos mas que estejam em curso decobrana executiva em que tenha sido efetiva-da a penhora, ou cuja exigibilidade esteja sus-pensa, tem efeito de certido negativa.

DIREITO CONSTITUCIONAL

41- Assinale a opo correta.

a) tpico de uma Constituio dirigente apre-sentar em seu corpo normas programticas.

b) Uma lei ordinria que destoa de uma normaprogramtica da Constituio no pode serconsiderada inconstitucional.

c) Uma norma constitucional programtica, porrepresentar um programa de ao poltica,no possui eficcia jurdica.

d) Uma Constituio rgida no pode abrigarnormas programticas em seu texto.

e) Toda Constituio semi-rgida, por decorrn-cia da sua prpria natureza, ser uma Cons-tituio histrica.

42- Suponha que um decreto-lei de 1987 estabeleauma determinada obrigao aos cidados. Supo-

nha, ainda, que o decreto-lei perfeitamente leg-timo com relao Constituio que se achava emvigor quando foi editado. O seu contedo tampou-co entra em coliso com a Constituio de 1988.Diante dessas circunstncias, assinale a opocorreta.

a) O decreto-lei deve ser considerado inconsti-tucional apenas a partir da vigncia da Cons-tituio de 1988, porquanto no mais existe afigura do decreto-lei no atual sistema consti-tucional brasileiro.

b) O decreto-lei deve ser considerado revogado

pela Constituio de 1988, que no maisprev a figura do decreto-lei entre os instru-mentos normativos que acolhe.

c) O decreto-lei deve ser considerado comorecebido pela Constituio de 1988, perma-necendo em vigor enquanto no for revogado.

d) O decreto-lei somente poder produzir efeitoscom relao a fatos ocorridos at a Constitui-o de 1988.

e) O decreto-lei inconstitucional, mas somentedeixar de produzir efeitos depois de o Su-premo Tribunal Federal, em ao direta de

inconstitucionalidade, proclamar a sua in-constitucionalidade.

7/29/2019 Dir Consti 41 a 60

17/21


43- Assinale a opo que melhor se ajusta ao conceitode clusula ptrea.

a) Conjunto de princpios constitucionais queregula o exerccio da autonomia do Estado-membro, no momento em que redige a suaprpria constituio (a constituio estadual).

b) Norma da Constituio Federal que, por serauto-aplicvel, o Poder Legislativo no poderegular por meio de lei.

c) Matria que somente pode ser objeto deemenda constitucional.

d) Princpio ou norma da Constituio que nopode ser objeto de emenda constitucionaltendente a aboli-lo.

e) Norma da Constituio que depende de de-senvolvimento legislativo para produzir todosos seus efeitos.


a) As normas de um tratado j incorporado aodireito interno no podem ser objeto de con-trole de constitucionalidade no Judiciriobrasileiro.

b) Conforme pacificado na doutrina e na juris-prudncia, se o tratado for posterior Cons-tituio e se disser respeito a direitos e ga-rantias individuais, revogar as normas daConstituio que com ele no forem compat-veis.

c) Sobrevindo ao tratado lei ordinria com eleincompatvel no seu contedo, o tratado nodever ser aplicado pelos tribunais brasilei-ros.

d) Medida provisria no pode disciplinar as-sunto que tenha sido objeto de tratado jincorporado ordem jurdica interna.

e) O tratado incorporado ao direito interno tem omesmo nvel hierrquico das emendas Constituio.


a) Uma lei ordinria que disponha sobre assuntoque a Constituio reserva lei complemen-tar deve ser considerada inconstitucional.

b) Uma lei complementar que dispe sobre as-sunto que a Constituio no reserva leicomplementar , segundo a doutrina pacfica,invlida e insuscetvel de produzir efeitos

jurdicos.

c) O legislador livre para regular por meio delei complementar qualquer assunto que con-sidere de especial relevncia.

d) Enquanto no for votada pelo CongressoNacional, vlida a medida provisria queregula matria reservada lei complementar.

e) Toda lei complementar hierarquicamentesuperior a qualquer lei ordinria, o que noimpede que a lei ordinria posterior lei com-plementar possa revog-la.

46- Assinale a opo em que no consta ente ou auto-ridade legitimado para propor ao direta de in-constitucionalidade.

a) Conselho Federal da Ordem dos Advogadosdo Brasil

b) Presidente da Repblica

c) Qualquer partido poltico com representaono Congresso Nacional

d) Qualquer sindicato de classe

e) Procurador-Geral da Repblica

7/29/2019 Dir Consti 41 a 60

18/21


47- Suponha que certa cmara legislativa municipaledite uma lei flagrantemente inconstitucional que restringe a atividade de fiscalizao dos Au-ditores Fiscais da Receita Federal com relao aoshabitantes do mesmo municpio. vista disso, as-sinale a opo correta.

a) O Procurador-Geral da Repblica pode ajui-

zar uma ao direta de inconstitucionalidade,perante o Supremo Tribunal Federal, contratal lei.

b) A lei dever ser objeto de controle abstrato,perante o Tribunal de Justia do Estado emque est situado o Municpio, nico rgo

jurisdicional legitimado para proclamar que tallei municipal contrria Constituio Fede-ral.

c) Em face do princpio da autonomia dos Muni-cpios, nem o Tribunal de Justia do Estadonem o Supremo Tribunal Federal podemdeclarar a inconstitucionalidade dessa leimunicipal.

d) O Supremo Tribunal Federal poder procla-mar a inconstitucionalidade da lei num casoconcreto (controle incidental), mas no opoder fazer em sede de ao direta de in-constitucionalidade.

e) Somente o Supremo Tribunal Federal poderproclamar a inconstitucionalidade da lei, tantopelo controle incidental como pelo controleem tese, por ser a nica Corte brasileira comcompetncia para declarar a inconstituciona-lidade de atos do Poder Legislativo.

48- A respeito da ao declaratria de constitucionali-dade no Supremo Tribunal Federal, assinale a op-o correta.

a) O Procurador-Geral da Repblica pode ajui-zar ao declaratria de constitucionalidadetendo por objeto lei federal, mas no podeajuizar a mesma ao se ela tiver por objetouma lei estadual.

b) O Presidente da Repblica no pode ajuizarao declaratria de constitucionalidade.

c) O Governador de Estado pode ajuizar ao

declaratria de constitucionalidade que tenhapor objeto lei estadual, mas no pode ajuizara mesma ao se ela tiver por objeto uma leifederal.

d) Uma associao de classe que rena os Audi-tores Fiscais da Receita Federal de todo o Bra-sil pode ajuizar a ao declaratria de constitu-cionalidade que tenha por objeto lei federal deinteresse da classe que representa.

e) Qualquer partido poltico pode ajuizar aodeclaratria de constitucionalidade de leiestadual ou federal.


a) Como regra, a declarao de inconstituciona-lidade de uma lei pelo Supremo Tribunal Fe-deral, em ao direta de inconstitucionalida-de, somente produz efeitos a partir da data do

julgamento da ao, sendo por isso vlidostodos os atos praticados com base na lei ato julgamento da ao direta de inconstitucio-nalidade.

b) O Tribunal de Justia no tem competnciapara apreciar ao direta de inconstitucionali-dade de lei estadual em face da ConstituioFederal.

c) Mesmo que declarada pelo Supremo TribunalFederal a validade de uma lei, numa ao

declaratria de constitucionalidade, um juiz deprimeira instncia livre para declarar a in-constitucionalidade da mesma lei, com baseem argumentao no apreciada pelo STF.

d) As leis da Unio, dos Estados-membros, doDistrito Federal e dos Municpios podem serobjeto de controle de constitucionalidade peloSTF, por meio de ao direta de inconstituci-onalidade.

e) A deciso do Supremo Tribunal Federal, to-mada em ao direta de inconstitucionalida-de, no sentido da inconstitucionalidade deuma lei federal, somente produz efeitos jurdi-

cos depois de o Senado suspender a vignciada lei.

50- Sobre medida provisria correto dizer.

a) Uma vez rejeitada pelo Congresso Nacional,nunca mais pode ser reeditada.

b) Ainda que a medida provisria seja rejeitada,as relaes jurdicas que se formaram en-quanto esteve em vigor continuaro, necessa-riamente, a ser regidas pelo disposto namesma medida provisria.

c) A medida provisria no pode ser objeto deao direta de inconstitucionalidade.

d) Se no apreciada no prazo constitucional, amedida provisria tida como tacitamenteconvertida em lei.

e) Medida provisria no pode ser editada paracriar uma nova garantia para os membros doJudicirio.

7/29/2019 Dir Consti 41 a 60

19/21



a) A Repblica Federativa do Brasil formadapela unio dos Estados e Municpios e doDistrito Federal, que devem ser consideradosentidades soberanas.

b) O desenvolvimento nacional objetivo fun-damental da Repblica Federativa do Brasil,devendo sempre preponderar sobre medidasque tenham por objetivo a reduo das desi-gualdades regionais brasileiras.

c) O princpio da independncia entre os Pode-res no impede que, por vezes, o membro deum Poder escolha os integrantes de outroPoder.

d) Como o Brasil se rege, nas relaes interna-cionais, pelo princpio da no-interveno, contrria Constituio a participao brasi-leira em qualquer misso militar promovidapela Organizao das Naes Unidas (ONU).

e) Um Estado-membro da Federao brasileirapode-se desligar da Unio Federal (direito desecesso), invocando o princpio da autode-terminao dos povos, inscrito na Constitui-o Federal.


a) A Constituio prev que a AdministraoPblica deve obedecer aos princpios dalegalidade, moralidade e impessoalidade,mas no consagra o princpio da eficincia.

b) Somente aos brasileiros aberto o acesso a

cargos pblicos.c) legtimo que o legislador ordinrio, reco-

nhecendo que cargos de diferentes carreirastm a mesma relevncia e semelhantes res-ponsabilidades, estabelea que, no futuro,sempre que um desses cargos for contem-plado com aumento de remunerao, o outro,automaticamente, tambm receber o mesmopercentual de aumento.

d) No depende de lei a criao de autarquias.

e) Gratificao criada de forma genrica e atri-buda a todos os servidores em atividade no

pode ser excluda dos servidores aposenta-dos.

53- Assinale a hiptese em que se mencionam cargose/ou empregos pblicos que podem ser objeto decumulao remunerada por um mesmo servidor,havendo compatibilidade de horrios.

a) Cargo Tcnico de uma sociedade de econo-mia mista e Mdico da Administrao DiretaFederal.

b) Mdico da Administrao Pblica Federal eMdico de sociedade de economia mistaestadual.

c) Professor de universidade pblica federal,Professor de universidade pblica estadual eMdico da Administrao Pblica Direta Fe-deral.

d) Professor de instituio pblica federal, cargotcnico da Administrao Pblica Federal ecargo cientfico da Administrao PblicaFederal.

e) Dois cargos tcnicos da Administrao Pbli-

ca Federal.

54- A medida provisria pode ser editada para:

a) aumentar imposto.

b) simplificar procedimentos regulados no Cdi-go de Processo Civil.

c) tipificar certa conduta como crime.

d) estabelecer hipteses de perda da nacionali-dade brasileira pelo brasileiro naturalizado.

e) dispor sobre direito eleitoral.

55- A respeito da iniciativa das leis, assinale a pessoa,rgo ou entidade qual a Constituio no confe-re legitimidade para dar incio ao processo legisla-tivo federal.

a) um Senador isoladamente

b) uma Comisso da Cmara dos Deputados

c) o Superior Tribunal de Justia

d) o Supremo Tribunal Federal

e) o Governador de um Estado-membro

7/29/2019 Dir Consti 41 a 60

20/21



a) O membro do Congresso Nacional tem legiti-midade para, mesmo que sozinho, apresentarproposta de emenda Constituio.

b) Se uma proposta de emenda for rejeitada,no poder ser reapresentada na mesmalegislatura.

c) Deve ser tida como inconstitucional uma pro-posta de emenda Constituio que proba ovoto do analfabeto.

d) Somente por meio de emenda Constituio,a Unio pode instituir imposto incidente sobrerenda de Estado-membro ou de Municpio.

e) O Supremo Tribunal Federal no pode decla-rar a inconstitucionalidade de emenda Constituio j promulgada.

57- Suponha que um decreto do Presidente da Rep-blica estabelea um teto para os vencimentos dos

servidores pblicos federais. Quanto a esse ato,assinale a opo correta.

a) Deve ser considerado inconstitucional, porquea matria de que trata no pode ser reguladapor meio de decreto.

b) No poder ser impugnado em ao direta deinconstitucionalidade, porque nesta aosomente se discute a validade de leis, e nun-ca a validade de outros atos, como o decreto.

c) ato vlido, porque cabe ao Presidente daRepblica dispor sobre regime jurdico dosservidores pblicos federais.

d) ato vlido mas apenas para os servidorespblicos do Executivo.

e) inconstitucional porque o atual regimeconstitucional incompatvel com a fixao,por qualquer meio, de limites mximos deremunerao de servidores pblicos.

58- Suponha que um membro do Congresso Nacional,em discurso proferido na tribuna da sua Casa Le-gislativa, afirme que um certo servidor pblico co-meteu diversos crimes na condio de funcionriopblico federal. Esse servidor, sentindo-se agredi-do, quer que o congressista seja criminalmentepunido, porque o Cdigo Penal diz ser calnia im-putar a outrem injustamente fato definido como

crime. Tais as circunstncias, assinale a opocorreta.

a) O servidor pode propor, ele prprio, aopenal pblica contra o congressista perantequalquer juiz de direito competente.

b) O servidor pode ajuizar, ele prprio, a aopenal pblica, mas deve endere-la ao Su-premo Tribunal Federal.

c) O congressista dever sofrer sano penalpelo crime que cometeu, a ser imposta peloprprio Congresso Nacional, em processopenal aberto pelo Ministrio Pblico.

d) O congressista est sujeito a processo crimi-nal no Supremo Tribunal Federal, desde quea Casa a que ele pertence d ao STF licenapara o processo.

e) O congressista no pode ser processadocriminalmente pelo discurso que proferiu.

59- A respeito do Presidente da Repblica, assinale aopo correta.

a) Responde a processo criminal, qualquer queseja o crime que lhe seja imputado, perante o

Superior Tribunal de Justia.b) Poder ser processado pelo Supremo Tribu-

nal Federal, qualquer que seja o crime come-tido, uma vez obtida licena da Cmara dosDeputados.

c) Na vigncia do seu mandato, somente podeser processado por crime de responsabilida-de.

d) Na vigncia do seu mandato, no pode serresponsabilizado por atos estranhos ao exer-ccio de suas funes.

e) No pode ser processado criminalmente,

enquanto estiver no exerccio do seu manda-to, uma vez que representa a soberania bra-sileira no cenrio internacional.

7/29/2019 Dir Consti 41 a 60

21/21


60- A respeito de uma lei da iniciativa privativa doPresidente da Repblica, assinale a opo correta.

a) Se o Presidente da Repblica estiver obriga-do a apresentar o projeto de lei da sua inicia-tiva exclusiva, e no o fizer tempestivamente,o projeto poder ser apresentado por qual-quer comisso do Congresso Nacional.

b) Se o Presidente da Repblica estiver obriga-do a apresentar o projeto de lei da sua inicia-tiva exclusiva, e no o fizer tempestivamente,o Supremo Tribunal Federal poder legislarsobre o assunto, se provocado por meio demandado de injuno.

c) Projeto de lei da iniciativa privativa do Presi-dente da Repblica no pode sofrer emendano mbito do Congresso Nacional.

d) inconstitucional o projeto de lei apresentadopor membros do Congresso Nacional sobrematria que o constituinte diz pertencer ao

mbito da iniciativa privativa do Presidente daRepblica.

e) O Presidente da Repblica tem iniciativaprivativa de leis que versem matria relacio-nada com tributos.

Dir Consti 41 a 60

Documents

Transcript of Dir Consti 41 a 60