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A'DOS ,'UNIOOS' DO a.RASIL-

DIÁRIO DO CONGRESSO NA.CIDNALSeCA0 II c

a*

ANO XXI -' N.· lJlt OAPE'UL FlIDEUL SABADO, 11 DE JljNuO DE 1966

'<iiW3'W

SiI>SSHS. ()ON~"TAS PARA ""PREOU'Ç1i.O DE VETOS P'REIiWENCIAfS

O .l!I'eslC1ento do l::lellll\1O peáéra~~ noS U~()S tio lirt; 70, ~i 39, da '00llB­,l.ltlUÇao e cio art. 10, n9 IV, \cio Regimento Comum, designa a se.saãotônjunta14 reansar-ee no dia 14 de junho próximo ás 21 horas, e 30'minutcl$, no PIe­nsríe da Câmara dos Deputados. pua a apreciação, sem prejulzo'da matéria

" para. ela Já. programll.áa, ces seguíntes vetos presídencíaís:' .

- veto (total) '1\.0 Projeto de Lei n9 3,561-B-66na Câma~Q 'e nO 00-&6no l::len&Cío.qutJ I1Jtera a Lei n9 ,3. '139, de .. do, abril de 1960. que- autoril!a afioaçao de 1móvel à Prefeitura Municipal de C'Orumbq. no Estado de 'M.toGrosso: ' . ' , '

- veto (tota.lJ, ao Projeto de Ld n9 2. '1'56-B-61 na Câmara o nO 71·66 nosenado, que autOrlm o ConselhO Nacion&1 de peS<Í.ulsas 110 ceder parte daiU'ea do terreno Integrante do seu PaJrlmÕlÚo. "

l:>enooo .l''lÍdual. ,31,de maio ,1e 1966.Auso M-ouRl. ANPRAD1l ,

Presidente do Oongresso .Na.\Ilonal

o p~esidollte do Senado Federal, nos 'têrmos. do art. 709, I 39, da oees­tituiçiio e do art. 19, n 9 IV, do Regimento comum, convoca as duas Casaselo Congresso Nacional para, em sessão conjunta a realízar-se no dia 21de junho do ano em curso às 21 noras, no Plenário da Câmara .dos Depu­tados. conhecerem do veto presidencial ao Projeto de Lei (n9 a.189:B, de1962. na Câmara e n9 1(1, de. 1963, no Senado) que crla três Juntas deConc1lla.ção e Julgamento na. 2. Região ãa Justiça do Trabalho, com sedeàas DomareM que especírrea, r .

senado FederB!, em 6 de junho de 1966.,

AURO MOURA ANDRADEPrestdente do Senado Federal,

çl!.ó de .linóvel à Prefeitura MMiclpal de COl:'IIftlbA, De Bst«.do de Mata~:Grosso (Veto lotal) : : - ~ ,t,

ao. Ao Projeto de Lei n9 2.'iS6-B-61 na Câmara e nO 71-66 no-Senado,"que autoriza o Consel,110 Nacional de PelIqUÍSas a ceder parte da, aérea doterr~n() mtegrante ,do seu patrimônio (veto total~; , . I.,

4Y. 'Ao Projeto de Lei ~o 3-66 (C.N.), que altera. !L reda.ç\io dos arts.":IM, § 1°, item :m 172 ICCll'llt) e 17& e acrescenta um pa.rágra.fo ao art, 173'do DecI'eto-lel nY 7.GG1, de 25 de junhó de llt45 (Lei de Falências) e- dl\outrllo'l 'pl'oVidl!nclas (veto $'arclal). '

. OlUENTAÇAO rARA A VOfAÇAO

Cédt,la~ Veto M~~ri~a.'qlJe se rere~~ 10 Tota.l~e, do 1l.ojeto. 'li :lY Totalidade' do projeto.li '3Y ,. TdtltlUlllde do 1J!'ojeto." .4 ' '4Y Art:; ,-;l?'e sell~ ,par~f~.

snSSAO 'CONjUNTA

Em 15 dc~,j.unll{füelQ66;:as 21 horas e 30 minutos·ORDEM)JO.DIA., ,

, Discussão, em turno üníco, do. 'Projetá de Lei n9 8, de 1966 <CoN.), queauto1.'iza o P,oder Executivo 'a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Pú~encae, o credite espec10i óe Cr$ 97.500.000.000, em lavor do Dep,utlÍmtlu­to Nr.cíonal d'!,E$tradas' 'de, Rodagem. para obrila rôdovrartas constantesdo programa- de construção, pavimentação e Réstaul'lll;ão Rodoviária, .

PARECERN~ '15,d~ 1966 (C.N.~

rerece« n9 15, ele 1966 (C. N',); da comusao eleita dei1fgnad/l para opInaI':soare b rroicto àe Let.1198, ele 1966 <C.' N.) que autoriza o Poder sxe­euti1JO a abrir.: pelo 1.Hn/sténli da. Viação e Obras Públicas, O crédito.·especIal àe CI'$ 97.500.000,OOC, em lavor do Departamento NaclOnafde Estradas àe Roda{1P.>l/., para obras rodovIárias constantes do progra­ma de construção, llavlmentaç40 e restal!raçáo rZe rodotoias do PlanoNacional de Viação para 1900.

Relator: . nepulactv, Vasco Fill~O

A Proposição foi lida "'tIl Sessão .do Congresso Nacional, de :37 d.e maiQ,ae 1ll66. sendo desígnada para estudá.-la.- a seguinte Collll.5são4 ' .

PRESIDENTE: Senador José Leite;!- .. .

, VICE-PRESIDENTE: Senador. Bezerra )Teto

RELATOR; Deputado V.soo !'iho

RELATóRIO

Oriundo da Mensagem ~~ C. N. 9. d,e 1006, do Senhor Presidente daRePUbllca o Projeto de LeI em tela. que "autoriza o Poder Executivo & ,abrir,

) 1>310 Minist~rio da. Viaçã(t e Ob~ Públicas, o crédito especial de .•.•...••,Cr$ 117.'5úO.OOO.QOO, em favor do Depártamento Nacional de Estradas de

Rodagem, . para obras rodoviárias constantes do programa de C011stl'Ução,pavimentação ti restauração de rodovia.s do Plano Nacional de Viação para1966". " . I

•SESSÃO CONJUNTA

Em 1<1 de junho (te 1966, às 21 horas e 30 minutés "

'9RDEM DO DIA\'ctos lIreslde~clals: •

1Y. Ao Projeto n9 2.766-B-65 na Câma!-'a e n9 307-65- no senado, quecllspoe SObre as 1rradiações em idioma estrangeiro (veto total);

2", Ao Projeto dI' LI!! nQ' 3.5G'1-B-66 na. Câmara. e n9 90-66 ,no' 6e- J.lladO. que altera a Lei n9 3. ~89, de -4 de a.bril de 1960, que aUiOl'Iza tio doa•.~

Desi:naÇÃo de JeSsáo CÓbjUl1t~ para aprccill.\:âÓ de' ...eto prellideDciaI

Dia 14 ue JUllh.o, as 21 noras e·ao minutos:.. : j

- veto preSldenclal IparCIa,l> ao Projeto de Lei n9 3-66 <C,N.), Que."Itera a reaaçàtl dos arts. 156. § 19, item rr, 172 <caput). e 175 e acrescentaum pllragl'afo ao art. 1'lS do Decreto-lei nO 7.661, de 25 de junho de 1941í'~Lei de l"alencias

''e dá. outras prOVidências; "..',

- veto presraencia! \totaÍJ no, FI'ojeto de LeI n9 2: 766~'B-65 na Câmara.'• nv llO~-6fi no Benado, que dispõe Sôbre trradíaçõesem idioma estrangeiro;

- veto presidencial (toml) ao Projeto de Lei n9 3.561~B-66 na CAmaràfl nY 110-66 no l:lenaoo,' que altera a Lei n9 3.739-. de .. de abril .de 1960, que

, autoriza a doação de imóvel à Prereítura Municipal de Corumbá; no Estadode Mat<l Ol'OSSO; , ,

- veto presmeneínl (total, ao Projeto de Lei nY 2.756-B-61 na Câmarae nY.71-66 no SenadO, que autoriza o Conselllo NacionaJ. de Pesquisas a cederparte da arca do terreno ínregrante do seu patrimônio. ' '

~8 Sábado ft OIARIO DO CONCRESSO NACIONAl: '(Seçãon'• <

'rOTAL :.. :.; ~.'_"" ' 111.000

Fontes:

cHap.. DA ••ç.lo ... lIaDAç:a..

FLORIANO GUIMARÃES

DO CONGRESSO NACIONALSEÇÃO.

c ....~. DO !l&RVIÇO CIl PUBLleAçô••

MURILO FERREIRA- AL VE8

DIÁRIO

Capital e Interi01" Capital ., Il1terior

Semestr~ .........:.- ... Cr$ 50,00 Semestre .. ................. Cr$ 39,00A.nq, ........w .............. Cr$ 96,00 Ano ...........,...... ~, :I6,00

Exterior ExterlorAno ................... Cr$ 136,00 Ano ............_.- Cr$ 108,00

li sete eut.oes e quinhentos milhões de cruz;iros)" em favor do Depo.rta­mento NaclOnlU de EstrlUi:u de Rodagem, destinado a suplementar os re­

_ cursos m-aneeiros de- que dispõe para realização do Programa de constru­eão, Pavimentação e Rcsiauraçãc, de Rodovias do plano Nacional de Via.-çao nas- seguintes rodovías: ~Ver Quadro anexo). .

Adctar-se os Art!gos 2~, ;l9 e .9 do projeto.

Em~m:lG nv -4, de autoria de Deputado Guilbermlno de Oliveira

Jissunto: Para eonstrucão da rodovia, ligando Fervedouro, Ma, nr.BR-4, & GuacuJ, E3. CrS 6.000.000.000.

~aracer - J:'al'ecel contrarío. Não se trata de estrada do Plano Na."cionai de Vlaçll.o.

Assunto: Para construeõr da; ligação rodoviária da :BR-., (Rio Bahia.>.& usrmínas, em lpatlnga Cr'l 6.000.000.000. ~

.Parecer -, Parccer 111vO!l\vcl com 2 bilhões.Trata-se de. rocovis que ,'al atender às magníftcas instalações da "Us!­

nnnas '. que deve ser ccncnuda em l'eglme prioritário..Emend~ nO ti -:. d~.aut(}1"il? do Deputado Vasco Filho

, Assunt:l: :BIt-OSO - Trechu :formosa - Ubaltriba Cr$ 5,OOQ bilhões.ltestauraçr.O' d~ liocloVl"S - 2,43~ bilhões,Mlllenda ele 1ll1ll!1lI autO:Jl solicito a d:!5ignação de outro rellltor.1:.'mcnda nV I - de lllJIUT13 dO Deputado Gutlhennlno de Oliveira.A.ss'.mlo: t'ara COU'Ll'Ilf;:.lO lncluslv~ pavlmentaçlio. do trecho da BR·al,

comprém.did:> entre .t\ctfutr (' .Realeza. .1'arecer - Parcc'" lavoravel.'l'rata-I'e, llPenlls( '!p de.1Laque de trecho de rodovia.

En!pnda nO 8 - de autoria do Deputado Ivan Luz

Assunto: BR-15~ - 'Í'lI'Cn. ourInhos .BR-376 - Construçíio. ePavimentaçào - Cri; 3.t'OO.OO:J.000

Parecer - l:'arecér C4<ntrárl0.pre1e?de o GOVelno collcrn/.rar recursos nas BRs. 27[. 373 e BR-468."Emenda: nq 9 - oe l1ulorla do DeputadoAssunto: BR-J53, ...: 'l1'cc1J" "Porto Marcondes - Suml1ré - Paranaval

_ SRo CarlOs dI) Ivnl - JIL<SRfO - Campo MourÍlO - Laranjeiras do Sul_ Cnoplnzmho - V!tonnl' - Ill>'.sa com Santa Catarina - Melhoramen-tOs , PavimenLaçno Cr$ ~ 01'0, 'JCO,000. '.

, Parecer·- E'al'<~=!r (~n~;t1!iO p~jo5 I::(':5m~ motivos da Emend~ n9 8"

Emenda nl 10 - "llU\(,ria lk· DepuLadó Arnaldo NOSUeira..

D'R_TO" .GERAl" _

ALBERTO DE BRITO PEREIRA

.E X P, E D I E N T E.D,ª.~A.RTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL,·

- E:tçatuadas as para () exterior, que lerão f1empre anuais asaSBiDaturu ,.ier~e-ãe tomar, el2l qualqur .pooa, por s,is m~56so. 11m Gil. ' -

- .I. fim dI possihilitar a remessa de valores acompanhados d.esclareci.utos quanto Il sua aplicaçiio, solicitamos dAem preferência

.• remessa pqr meio':de cheque ou vale postal, luUtídos • favor do

. T«soureirll ti. Departamento de Imprensa Nacional.

- Oc flupl.mentls tis edições dos órgãos oficiais lerão fornecido•••• assiuntes someJIte mediante solicitação.

- O custe, do número atralado será ~cr6scido de Cr$ (} fll 6 )loru~rciçio oiec.Trídu, collrar..ae-io lI1als Cl'J lJ.50. "

- A S S I N A T U R A,li

RElARTIçaES :E PAnT!CULA;RE8 FUNCIONJ.RIOS

Impr.... FI:II oficinas do Departamento d. Impren,. Nlclonal

DR AStLI A.

Cr$ Milhó,e3

5.850-4,,0266.5106.5704.710

26,2109.43010.~Ol7.011

.22.6057.437

Antônio :BabYLaerte Vlelrlll

3ooo.phat BorgesPaUlo- Coelho

DEPUTADOSosny RegJs

Carneiro de LoyolaIvan Luz

Vasco FilhoEmílio Gomes

Guilhermino de. Oliveira.Geremias Fontes

M D n,I

101,2."3."4.,'

Roaovfatt

L'R- 2 Atual 462 - 116 • ~ • • .tlR- ô .. 101, , ..

:B&-11 3M - 10l ••••••• u : ••

J:j,R-13< .:' 116.... ,.; ..,...,.', ,...,...,. ,...,. j

BR-l6 163 • • .:BR-3I 262 ~ '.l:1R-34 267 • • . •••• - .I'R-3l> 277 - 373 _•••••••• : ':HR-3'1 290 • • . • •••.••••.••.•••••••••••••••••~:

:un.-S9 468 - :01 ;-•••••••••••u. .:.e~taurnçAo de ROdovls$ .. )r. ._ ', ~,. ,. .. ,.. ~ ,.,.,. , OI" ....

SENADORES11., VivBldo LIma -2. zacnsnas de .A.wumpçllD3. Eugfulio de Barros4. Dix-Huit Rosadoli. José Leitet. Lopes da Costa

"f., Attilio Fontana.

BllIlêjuCrt':dtto EspecIa! •• _. ,........... .••••. 9'1,500.LcoDomla do custeio », ~ 13,500

'l'OTAL • • ,....... 111,000.(j"mó vemos, para a execução do PrOll:1'ama proposto busca o Govêmo

rec1.:1~(;S em duas fontes: E'cvll('mill. do' Custeio e crédto Especial.Com listes elementos, emalL ainda. usando o Decreto n9 57.088 ~ Plano

!'re1c!enClaf de Obrll.s RlldG"llár1a' e' a nomenclatura aJltiga das BRs <Lein9 :!.!:Ui. do 27-1]-56 - Art. 20). podemos organizar o (,Juadm compll.ratlvozWeXú ","ue servido d! bll!lf! para t: estudo do n06SO Substitutiv(}.

, J',OIotumos na conJec;;á<l dtstf QUlI.dro o ,cr1terlo mntemãtlco. atriltUlndoao l'L'DO 100% * EconomJ.. dí' Custeio 13% e lII.l credito_Especial 88%<l8 1r"~n. que tlldas as BR5 t<!nbam I> mesm.> traLump.Dlo esti!belp-cldo I'm~l1so~' cio Govêmo. Isto ê, 100% nó Programa, 12% em ];réOnomill. doCUSl :0 e 811')'. em eréctiL', E:!peciaJ. '

Com êSte crl~nu matenll'ltico, ou rfglào, passll.moo a ~~lnar as UeIlllml.ll\S l'Ccebidas pela Comissão Mista:

.!'"J:Jendas ns, 1, 2 e 3 d~ autoria, l'esp~ctlvamente, dos ilustres Depu­tadc. Em1l1o Gom~ (1) e Laute Vieira. (2). '

J~':lrllllcl1m 11 ementa. e o texft' do projeto original, transíormll.DClo-o deilrlÍdj"~ total para crédito c11st:riminado.

f:', .•,os peu aceltaçãc dI" tres elIlenda.s com a seguinte redação:

J:.,·menta· "Autm1z11 o Poder Executivo a -,âbrir ao Mlnlsthlo da'V'::!çllO e Obrlls Públlc:w'- e destinado ao De1ll1rtll.mento Nnc'onal tle

,J>.Fínllas de .Rodllgem o Crédito Espeéul.1 de CrI 1l7.5()(} 000.000.. para o1J:'1 ql:!e especl:r1ca. .

(J <Jongresso 1ol11clonal dpcreta:1,)'1;. l~. Fic~ o Pode:- Elfecutlvo aUlCrlzallO 11. abrIr. neJo 'Miri'Ut.J(, ua

i'tlaçao e ObrllS PClbllcruJ, O crtrllio efpedal de Cr$ 97.roO.OOO,OOO (noventa.

Dia B de junho - Apresentação do Parecer, pela Comissão ..Dia 9 de Junho - Publicação do Parecer. '

Dia 15 de junho - Discu.ssliG 'da matéria, sessão Conjunta às 21 horase :lll minutos no Plertãrio. '

Perante a comíssno reram apresentadas emendas, sôb.e·as.quais vamos:falar.

PARECER'~"Ubmete o Poder Executivo à dellberàção do-' Congresso Nacional o

ProJeto de Lei nv B-ifI W. N.), abrindo, pelo Ministério da. Vill.ção eObras,!PÚblicas, em favor do Departamento Nacional de Estradas de Rodagemo crédito especial de 9';,5 bilhõe$- de cruzeiros destinado a suplementar 0&recursos financeiros de que dIS[lÕl! para a realização do Programa de cons­truçao, Pavimentaçllo e Restauraçáo de Rodovias do Plano Nacional dIvmçao".

Pela ,longa ExposIção de Motivos E. M. - n9 81-66, subscrita. por tr&lMlI1!.>LrOS, ficamos sabendo - Item 11 - quais as :BRs que deseja o Go­'Vemo atender, todas elas I,menos 11 BR.-373l constantes do "Plano Prete­

:renclBl de Obras Rodoviárias eJtabelecld{) i!JO ~ret.Q n9 51.0&& de 15 deoutUlJro de 19óí5. -

;E' esta dlserilll1naçtLo constante; 'eo item 11Usos:

i., Josnphat' Marinho2. Bezerra Netot. João Abrsllão... Ruy Carvalho

lil estaaeieciao o seguinte ealeMarlo:

, lJlo. 27-5-06 - Instalação da Comissão, escolha do Presidente, do Vice-1'IeSll1ent3 e do Relator. -

D!as 30 e 31-5-66, 1, 2 e 3-6-66 - Recebimento de emendas perante.. oomrssao.

... '

:1 9 6 1>' (o .11.'.... ~1111cc

"

o o z l? A II A-'l' I V o

Iolll..t,.. ., ...

Parecer âa Comissão

Ill!l" "

. -llOroVIAS uses :;;SUo- ncG1WlA llEOUR30S ==osname~aq: lI;:LW=

!UIECIOag~o~~ /lo DA ECOllO DOC1~

lo!IA 71í !l'O-ESfll;-,

~IVOS ll. 1'1. li R. cus=g CIA.L '

llll llll <abilhõe. Q$ b1l!1oes Clt :lJJu:,s

2 '462 !'oio (llll_IOl! _ Vo! ~ , ,t .. Rodonoa VoJ.ta

U6 Redonda - S. Paulo , 5.850 1,500 Ott!OO 1,400, 101 Pe1ra de ..santana - 4,026 4,000 O,5CO 3,500Rio do J!lIlo13;o

U 304 Bot],ueirio do Cená- ,rio - li.. ts.l I 1I..ts.l

101 :1'$11'.. de Santana , 6,570 11.000 .0,700 ' •.30013 116 Po,.....lIJ.e~ • ;>813:<> 6,570 6,200 0,700 ',500

" de Santana.I 16 163 lZondon6poll-a - :Doo. 4,710 4,000 0,500 M\",rlldos . -

31 262 Vitória - nela !lo.. 26,210 26,200 3,200 23,000ri.zonte _ l'rutol

34 26'/ l?resiOOnte Epitáoio 9,430 7.000 0,000 6,200- :F5r-tq Jturtiiiho -

35 277 'Po.rlC.l3flUá _ éarit:L!lo. - Paz do I,;wrçii

3n Mneira - l'ontaCho'oaaa ... Barr&eão lO. 401 10,400 1,200 9,200

31 290 Oo6r:Lo - Parto Ale l,OU _7,000 0.800 6,200 !e:re - ll'rl1l1'.>aiw>s. -, .

59 468 Curi"tiba _ Garum ~ I- JOil1'\:1.Uo i Jo1n i

10l viUa _ 0.6r1o - 22,605 22,600 2,lCO" n.900Rentau...-n.\iCÓ 48 110-da'!/ias 1,437 30900 0,500 3.400 ;

Para llcérta 0.180 - - .'4 39J ilé.tl l's.rn!lJ<l - ~.- - 2,000 0,200 l,llOO

,resói1OUa

47 030 Por:nosa ~crol .. u_ - J,OOQ 0.300 2,700b~itaba Ilt.

2J 230 Ca=pi:Ja, Gtande - - l,OOIJ 0,200 0,800~olodade- m ~coho -fpo.tin~ 1,700 0,200 1,'00. .(ll1l-38.1 ,- 1lll-ll6

25 252 Reeif fi - A.raovc2.~da . 4,400 0,800 3,600- S...1;,uoir.

TOUIS lll,CQO' lll,OOO 13,500 97,500.-

Da Comissão Mista do Con(JreESo Nacional, sõbre, o Projeto iú I.ti n' 8,' de1966 (CN), que aldcriza a Poder Executivo 4 abrIr, pelo Ministério do;Viaçllo e DbrlUl Pulll!c4;j. () CTéd/ú) e8pecia~ de Cr$ 9'l.500.000~ooO (no­venta B. sete bilhões e qumll131tto3 milhões de cruzeiros), em favor doiDepartamento_NacionaL de Es'radas' de Roda(Jem, para obras rodoviá­nas CO/1stanteg do Programa de COllstrução, Pavtmentação C Restau­,raçdQ etc Rodovias do Plano Naciem.al. de Viação parct 1900.

Relator: Deputado Vaseo Filho.A. Cumlssão Mista (,0 Congresso. Nacional designada para emitir p&­

reccr s6l1re o Projeto de Lei n9 8, de 1966 <C.N.I, que a.utoriza. o poderExecutIVo a· abl'ir, pelo MínístWo da. Viação e Obras Públicas, o crêdítoespecial de 01'$ 97.S00.000.oo0, en: fa.vor do Departamento· Nacional deEstradas de Rodagem, para obra.~-constantes do progmma. de construção,.pa.vinlentaçào 'e restauração rodovlárla, reunida em 8 de junho de 19í16,com a. presença dos Senhores Senadores Bezerra Neto, José Leite, VivaldoLima, Domlclo Gondl11l, Eugênio de Barros. Manoel Villaça; OYlton Costa.Att1l1o'P(}ntalla, José Ermirlo. RUy Oarneiro e OI senhores Deputados Os­ny Regi,;, Catnelro de LoyoJa, 'VIm Lur., Vasco Fllho, Gullhermlno de 011­velra, GeremlM FonteB, Antonio :Bllby e Josa.pha.t .Borges baseada no Pa.­recer do Relator ·0 nos d~ques oferecidos ã. Comissão, ticou deliberado oSegl1111te: .

11 Apr(}VDU em pllrte as emendElll n911 l. S li I - 'I'1lXtoli) RejeItou A lflUelU1a ]ti' 4

ti) Demais rodôvías 5.437,000.000.. Parecel': Parecer contrário. ,

p;l1sao1os que o oontômo norte 'de Curitiba poderá ser I:u&teado Í1--1àyerba da:aR que atravessar a Oapital Paranaense.

Emenda. 'n9 23 -. de autoria, ~o Deputado Emílio Gomu.Assunto: /ll 13R-277 - pari aplicação no trecho Bão LUÍll do PurUlfll

.... Palmeira - Irati - Re1óg,il> Cr$ 4.000.000.000. ' ,Õ) BR.·373 - para aplleaçâo no trecho Relógio lt :aarracão Or$ .. ,

Cr$ 6.-401.000.000.. . 'PareceI' '- Tra.ta-se de destaque de trecho de Rodovia sem aumento-

de despesa.;parecer favorà\·el. '.Emenda n9 2~ - de autoria do beputado Emi1!o Gomes.Assunto: Rodovia BR-59 atual 4B&:aI para pavimentação astáítíca do trecho no Estado do Pa.raná .. _'

01'$ 5.000.000.000. . _Parecer - Parecer tavorévet, desde que não ultl'aplLSse o teto estebe- ..

Ieeído para o Estado do l"aranó.,E' .o nosso parecer,

Sal.a das Comissões, em 7 de junho de 1966. - Vasco Filho, Remtor.

, ~'Pftnmp -­

Assunto' -:s1t-230 - Trecho camp(:ll.& Grmde--Soleda48'. "pua ~-iflmentação Cr$ 1.000 bilhão.

Rcstauraç~' lIe R0<2ovia8 Cr$ 6,437 bllhoeB.Parecer - PaN(lI!I: favoré.vel. 'Ti-ata-se da estrada principal da Paralb&' Incluída.. no PllUlG t>rMe";

renclal.Emenda. nQ 11 - de autoria do' Senador Bezerra. Neto~~ssunto - Inc1ull9.o do trecho Rio Brilhante - Corumbá., com Cr$ lO'

!.000.000.000. . •Parecer .::... Parecer Cavorá1'el, deduzindo-se, esta importân.cla do teto

ealAbelecido para Mato Orosso.Emenda. nO 12 -. de. autoria do Deputado Adahury Ferna.udes•.AllSunto: aJ Estado do Esplrlto Santo Cr$ 5.000 bilhões.

bl Estado de Minas Geri\is ors 21.210 bilhões.parecer - Parecer favorável,

'n'ata-se, apenas, l1e destaque de trecho da.·BR.-262, sem a1ter~lo dei!espesas.

Emenda nO 13 - de autoria do Deputado Celso Murta.ASsunto: Inclua-se a BR~340, destacandc-se o.recurso de crs .... ; .•

1.000.000 para prossegunnento da. tmntantacão do treeho Ara.,."U1L1 - &li-'11M, Inclusive conclusão dI!. ponte sõbre a Rio Jequitinhonha. .,

Parecer: Parecer eontráríc.", Rodovia ~R-34.0· l1W está íneluída no Pla.no Preíerenclal.Clltenda n9 14 - ãe lJ,Utoúa do Deputado Vasco Filbot\ssunto: BR-31l3 - "'Trecho Além Paralba - Terezópolts 01'$ 2,000 111-

rhões.'Rcstauração de Rodovias ces 5.437 blJhOCsEmenda ae minha autona, solicito ao designação de outro Relator.Emenda. n9 15 - de autoria do Deputado IVan Luz.Assunto: BR-476 - Trecho "CUrltlba - pôrto União".'Melhoramentos e pa.vlmi'ntll.Çãc Cr$ 3.000.000.000.Parecer _ Parecer favorável em parte, desde que não seja. &Iterado, )

e teto estabelecido Var& o Est.ado do '.Paraná.Emnda ltQ 16 _ de 'autoria do Deputado Oswaldo Lima Fiuic

Assunto: -AO" ArtIgo 1., acrescente-se o seguinte parágrafo:

••• § .da despesa prevista ~u artigo .anterlor serão ápllcados s~ bí­Ihões de crusetros (Cr$ 6.000.000.000) na construção e pavírnentaçãc d.Rodovia BR-232, (antiga 13R-25).,

Parecer _ Pareccr favorávd, com 5,5 bilhões de cruzeiros.Trntu-se da' estrada. por onde .escoa quase tõda economia pernambu-

cana, estã Incluída. no Plano Prfoferenc!al. ' , ,Emenda n9 17 ..:.. de autoria. do Deputado Tabosa de .Àlmeida,Assunto: Adicione-se o seguinte Parágrafo trntco ao Art. lV do referido'

Projeto: •"ParágrafO unlco - Do crédito especial de que trata êste arllgo se­

rão apítcados Cr$ 10.000.000.000 <dez bilhões de cruzeiros) na suplemen­taçao dos lec11rsos financelro5 destinados ao prosseguimento d!! constru­ção da BR.-232, e Cr$ 3.000.000.000 (três bilhões de cruzeiros) no~9ros·feguunento da. construção da BR-l04".

Parecer - Considel1wa na. Emenda n9 16, quanto à BR-232.Parecer contrnrlo quanto li BR-I04, por não constar do Plano Prefe­

rencial..8,nenda n" 18 - de i\utorla do Deputado Gabriel .Hermes.Assunto - Acrescente-sb e.c. :Art. 19 o seguInte parágrafo: Parú.gra.fo

'OnicD. Da. mlJlica. "Restauraçào de Rodovias" destaque-se e destine-se toBR-:Hü - Trecha .Belém. - Capanema1 para. melhoramentos e pa.vimen­taçao. Cr$ 3.000.000.000 (três bilhões ne eruzelros).

l"arecer - O Ilustre Depútado Gabriel Hermes procura dar recursos aoI>.N.EtR. para que éste possa resolvllr o compromisso assumido, em con·YCn!(} com o DEit - Pa.. ",' .

Nr\() se trata. ~oIB. de nenhum programa de eonstrução pavimentaçãoeu restauração' d~ rodovias ào presente projeto. O D.N .E.R. poderAmulto ;,em cumprir o compromIsso assumido com ,0 Estado do Pará, usan­,tio dos recursos da rubrica Bco~lOmla do Custeio, mencionada no projeto.

Emenda r,. 19 - d<l autoria do Deputado Dirceu Cardllso."Assunt.o:· BR-31 atual 262. CI'$~26.210 milhões, sendo 4. blU1Ôe,s para

o trecho Vitória ã. divisa de Mmas. .

Parecer - Considerada na Emenda ·n9 12.Jí:menda. n" 20 - de autoria. do ,Deputado NUO coélhoAssunto; ACrt'scente-se onde couber: .Art., ... - Do crédito referido no Art. l 0, a . importância. de Or$ lO.

10.00U.000.000 (dez bilhõ~s de cruzeiros), será destinada ao.'l trabalhos deUnlllantaçl10 e pavlmentaçã:l da Rodovia BR-232, antiga. BR.-25, no Ea­tado de PerD/lmbuco.

Parecer:'" Considerada na Emenda nO 16.Emend:t n~ 21 ....,; de autoria de beputado .Milvernes Líl11a..,~ssunt(}: Acrescente-se onde couber:}\L·t. ..• Do crédito re!eric1() 11() Art, 19, lI-' importância de Ct$ OI oi'

, Ii.OOO.OOO.OOO (cinco bilhões. ii~ cruzeIros), será. destinada, à continuação dosserviços de implantação e pavimenl.a.ção da. Rodovia BR-232, antiga l3R-26,

" na ,Est.ado cfe Pernambuco.'Parecer - Considerado na El'nenda nQ 16.Em~nda. n~ 22 - de autoria de Deputado EmfJIo Gomes.Assunt(); a) ConWrno Norte de Curitiba Cr$ 2.000.000.000.

)610 ~bado 11 DIARIO DO CONORESSO NACIONAe '(Seçãei rf :funfia aê 19M'5

3.400

1.800

5.2007.100

2.70G3.5002,30G6.5001.300

3.500

Daca3.600

4.400

6.2001.BOGc.aoe1.8001.500

17.800

1040017.60U

RESOLUÇÃO

N9 192, de 1966

BR-29DBR-3MBR-:mBR-303BR-458BF.-46:.BR-I0lBR-468

3} BR-1164) BR-1535) BR-1636) BR-230

7) BR-252

si BR-262

Substitutivo adotado pela Comissão' Mista

Autoriza o Poder Executivo c abrir, pelo MllIlstérlo da Viaçdo e ObrlaPúblicas e destinado ao Departamento Naci01lal de Estradas de Ro­dagem. o cretuto espeeuü de Cr$ 97.5QO.000,000 para o 11m qlle esne­cittca.

O Congresso Nacional decreta,

I sala das Comissões, em 8 de junho de 1966. - Jos~ Leite, Presidente.- Vasco Filho. Relator. - Bezerra Neto. - Vivaldo Lima. - DomleíoGOlldlm. - EU(J('Illo de Barroe, - Manoel Villaça. - Dylton Costa. _A/tlllO ronuu-«. - Jo".e F.nnlrlo. - Ruy Carneiro. - om» Regls. - Car­neiro de LOlIOlu. . ~ lllan Luz. - GlIilhermíno de Oliveira. - Gerem/a"Fonle.5. - An!JlIIlIJ baby. -' Josap11Ot Borges,

rn

Autoriza o SenhOr Deputado FlfllJio Porlda /lfarcílio. Professor Catedrútico d"Univer>zdnd, do CChTã, a e.~ercer o mnglSt.:rio junto 11 UnÍt'ersidode deBrasília. .'

Art. 29 O crêdíto especial a que se relere o Art. l Q terá. vígêncía nosexercícios nnancetros de 1966 c 1967. será regístrado pelo Tribunal deContas dl! união e Õ1Stl·ibuldo. automàtfcamente ao Tesouro Nacional.

Art. 39 Para ocorrer a essa Despesa, fica o Poder ExecuL!vo autorizadoa emitir ObrIgações Reajustâvcls do Tesoul'O, no valor de oitenta bllhõCJIde cruzeiros a serem colocados pejo Tesouro Nacional e a utlllzar contra­partida em cruzeiros de empréstimos internacionais para cobertura d08restantes dezesse..e bilhões e quinhentos milhões de cruzeiros.

~ Art. (9 Esta lei entrará em vigor na data de SUa publlcação,Art. 5? Rel'ogl1nl-te as dlsposlções em contrário.

lU12;13}14115}16}

Paço saber que a Câmara dos Deputados ar,ovolI c cU promulgo il seguinteResolução:

Art. 19 Fica autorizado o Senhor Deputado Flávio Portela Marcilio. Pro­fe&SOrCalec!rállc'l d~ faculdade de Direito da Unlversida(le do Ceará, li ex('r­cer o ma!1l,tl'rlo junte a Ull1versldade de Brasilia. nos têrmos do artigo 64. daLei nO' 4.8BIA. dt· 6 de d~zcmbro de 1965. .

Art. 29 E.t~ '~~olução entrará em vigor na data de sua publipição, r('vo­gadns as dispo,iç5cs em contrário.

. Câmara dos lJcputados. la de Junho de 1966. - AJlJucto Cardoso. Presi-dente.

Art. 19 F'lca- o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo MinIstério daVlaçáo e Obras Públicas o erédítc especial de Cr$ 97.500.000.000 (noventae sete eítnoes e qumnentos rnílhêes ele cruzeiros) em favor elo Departa­mento Nl1t'lonal de E'strllClas de Rodagem, destinado a suplementar os re­CUl'SOS de quo díspoe para 11. realJzução do Programa de Construção, Pavl­mentaçào e Restauração de RodOVias do Plano Nn.clonal de Viação, nasseguintes BRs:

I} BR-030 Pormosa <GO} - Ubaltabn (BAl .

2) BR-IO! Natal-FeIra ·de Santana .,Feira de' Santana-R:o 'de Janeiro·Joinvlle-osórlo •

,Fortllleza-F'elra de Santana ••.....•••••••.••.•••Ourinhos-BR-376 .- ..

Rondonópolls-Dourados '" ..Campina Grande-Boledade •••••••••••••••••••••••

Reclle-Arcoverde-Salguelro • • • ..Vitória-Divisa de Minas Gerais : ..

Dlvlsa tio Esplrlto Sant.o-Realeza-Belo Horizonte-P'rutar .mendo 5.200 bilhões para o trecho Realeza-Redu­

to, ínnlusíve pavimentação.)Aquldauana-Pôrto E:;perança-Corumbá • • • • .••••

a }ll} BR-26'[ Preslden~e Epltâclo·Pôrto Murtlnho .10) BR-277 Parauaguá-Curitlba..Poz do Iguaçu • ~ •••••••••••••

<Sendo 3.500. blll1ões para aplicação no trechoaao Luía do Purunã-Palmelra-Irat.i-ReI6glolOsórm-Põrto AJegre-Urugualana .Boqueirào do 'Cesârlo-Natal .....•.. : .••..••••.•••RelógIO Barracão -.'.Além Paralba-Terezópolis ..BR-1l6-1patlnga <ER-3an .

Rlo (til1-101) - \lolta Redonda.Vclta- Redonda-SlIo Paulo ., ..Curltjba-Gllruva-JolnvJlle . . • . ........•.•••.•....

lScndo 4.401} bilhõe. para pavímentacüo asfá~llca

no estado do Paraná!

Restauração de Rodovias ..(Inclusive para atender 0'- Convênio com o Estadodo Pará).

(C.H.!=-

1 9 li lili; 41 •DB11 I 8...OOllP4R4'PIVO

tlf...QlJ4DIl0

Aprovou em pàrte a. emenda. :n9 ÕAprovou em parte a. emenda n9 6 - com 3Aprovou a emenda n9 7.Aprovou a. emenda. n9 8. 'com sunemenaa.Rejeitou a emenda n9 9.~provou a emenda n9 10.Aprovou a. emenda 0 9 11.Aprovou a emenda n9 12.Rejeitou 11 emenda n9 13.Aprovou a emenda n9 14.:Rejeitou a. emeade Jl9 15.Aprovou em parte a emenda n? ~.

Considerou a emenda n9 17.Na emenda-ns 16. rejeitando a BR-1M•.Considerou a emenda n9 18.'na rubrica:

Restauração de Rodovias.

~ • , VII" ::; ~D01J est,! fi&f":t"; f ~e(lu.rt3os IRecuroos

~~(Vê.. P:Lanou Prere- belecld08 da Ecooo do Cr'd1fencla18 de Obr.... ) nl Ex~~ apreciaça,o m1a Co ta- eape-

antiga '1: Ilecreto li' 51YSS, 9a~1~S SUba~~tut! C~~10 C6~".tde 15-J,Oo.65BII ...u~e.. . "'~ .>-=0." IIoq oes~ --

I '463 ll10 (Bll-10ll - Vo. Ita aodonda Volta !

! ,&50 , 1.600 ",ZÔO 1.400126 Il;Ddonda • 8. Paulo I

f lia! Je1ra do Semana • I 4,025 I 4,000 0,500 ).500lI:lo de Sandro

U ,)04 lioqus11'ão 40 C.......

'201no _ I/atoJ. 11l&t&1

'.''10 '.COO O. "QO S.3OOlIe:1ra do UfIl:ltalla ,U :u6 li'ortuleZO - Belsa 6,570 - 6,200 0,700 '''00 •

de Santana14 1tSJ Bond0.n6pOl18 - Do)l I ',m .,000 0.500 3t~OO

l8llaa11 -~t6rta - Selo I!ll- 25,210 26,200 3,200 13,000

rúonto - 'Fru.tsJ. ')4 !6'7:"~~~ .. ')o t,OOO O,!lOO 1,100

3f In___ • CIIri'D! .la • Poz. 40~

)'U Idl!leJra •Jll.~ '10.400 1,300 9.000a..m.a • l!Brraci<>

rr. 8'JD 0l>dr10 • ÉSrto AlS t.oU : l,OOO 0,900 6,lDOll1'e.~ ~

" 4d8aartt1~_I- SOUl S01ll-12,605 12,500 I,GOO 19,000 \101 V'i1D -

llestau:raçM 4e Ra-T.437 ic!oVUs - . •

lVa ao"". 0,180 . • • I,~l ~~.t.. · 1,000 lI,2CO 1,5001m6~

41 'OJO Ii'omoso f:! - li- • .,:lOO 0,500 4.0001W.tuba

l,l!OO ~Z) '130~ OroDo1o . • 2,000 0,200lIoJ.oI1l1ds. :458 'IH~pat1rJGa • 1,000 0,200 l,l!OO ,(llS-J • m;.w ~

e alI ~~:1~~ • 5.'00 0.700 4,800I"'tais tfú\~~ llib~~~ bt1h;~~ 1>lli,;~ ,

---- -,.r

De acordo com a matl!rlA 8oprovMa em reuníão, tol oferecido o se­IIUlntl substitutivo:

Considerou a emenda n~ 19 na emenda n9 12.

Considerou a emenda 1\9 20 nn emenda n9 16.

CO!lLi<lcrou n. cuv-nda n9 21 da emenda n9 16.

Rejeitou a emenda n9 22.

Aprovoll a, emenda n9 23 com subemennn,

Apl'OVOU a emenda I19 24.,. O Deputado Guílhermíno de Oliveira,· designado pelo !'residente paradar parecer sõbre as emendas do Deputado Vasco Filho. de nvs 6 e- 14. deuparecer favornvel, fiXando em 3 bilhões e 2 bilhões, respectivamente.

Foram apreciados 7 destaques:

1) Deputado Ivan Luz - BR-153 aprovado com 1.4 bilhões.lI> Mesma Rodovia. .3} BR-373 - 1"01 aprovado com 1 bllhão em vista de não estar

Rodovia Incluída li Plano Preferencial.4} A mesma Rodovia ,ll} Deputado Ar.tônlo Baby - contôrno de CurHiba. - ReJeUado.6) BR~8 - Rejeitado. '7) Deputado Gabriel Hermes - atendído na Rubrica - Restauração

de ROdovias.

Sábado 11 DIÁRIO DO CONCRESSO_~ACIONAL (Seção f) Junho de 1966, 3621f ~

CÃMAR~ DOS'. DEPUTADOS

(lO Dia)

-SUMÁRIO

Projeto de Resolução nO 16('l·66.

Projetos n's 3.451-66 c 3.649·66.Para recebimento de emendas

Em Plenário. .. '

Projeto de Decreto Legislativo n4 270-66Na Coeníssão

Projeto nO' 3.263-65 (3$' Dia)Projeto nO 3.2Mc65 (3' Dia)

DiscussãoProjeto n9 3,563·C-66.

Em Prioridade

Yotaçã~

Projeto 119 3.659-A.66. ­Discussão.

Projetos n's 3.665'-)\·66 e 3.666·)\-65.

Projeto de Resolução 0 9 '147,66,'Projetos n~s 2.848-A-61, 1.2Cf2.)\.62, 2. 824-B·61, 3.006.1\.61 e

de 1965.

ORDEM DO DM MARCADA PELO SR. PRESiDENTE PARA AI tes no qU9.dro de Agentes Fisca~ do Dnpdsto' Aduaneiro e faz outras ,1,]-" , dagaçües,

SESSÃO,DE SEGUNDA-FEiRA, DIA 13 DE JUNHO DE 1966 N9 5.579-(H), di) sr, Oswaldo Lima FIlhO, ao Poder Executivo, atr~v~!do Ministério da Guerra, sóbre o montante das despesas daquele M1mste-

, Em Ur\lê~da térío com a construçao 'de.•ltabltações para militares e faz outras Inda',gaçoes.· .

I 'NQ fi.5P.Q-6'l. do Sr. Oswaldo 'Lima Pilho. ao poder Executivo. atrM'cado Mlnls~rjo da Aeron:\utlca sübrc o montante das despesas daquele MI­nistério com a constT'uçao de habitnçõtls para militares e faz outras tnna-gações.· .

I N~ 5. 58Hiô. do sr. Oswaldo Lima PIlho; ao Poder ExecutIv.D. atl'avo"

Ido .Ministério da Guerra. sõbre omontante das despesas daquele Minlste·rio com a consrrução de bl1.bitil~ÕCl> é faz outras mdagações,

,\, PROJETOS APRESEJ."T.WOS -

INO 3.697, de 1966, do Sr. Milton cassei, que doa próprios. das rerro­

I ' vias pertencentes li Unilio. aos munícípíos outrora por elas servídos ' e lIU­3.232.B toríza a Rêde Ferroviária Federal a Igual procedimento. - (As oomíssões

de Constlt.ulç!lo c Justiça, de 'I'ransportes. Comunicações e Obras Pública.e da FmançasJ. ' .

N9 5.698, de 1966. do Sr. Ahes ~ Macedo. que dispõe sõbre o run­eíonamento das -empresas especíalízadas no transporte de valõres e d'ioutras providências. - U"s çomjssões de Oonstltulção·,e, Justlç.a, de Trl(l:~­

portes. oomunrcaeões e Obras Públicas e de Finanças),NO 3.699, de 1966.' do SI'. Xavier Fernandes; que retl!lca. sem õnus

para a União. a Lei 0 9 4.900, de 10 de dezembro de 1965, que estima .a re­celta. e fixa .1 despesa 'da. Unláo para o exercício de 1966. - (A comíssãode orcamento) , .

NO :1.703, de 1966. do Sr. Almro Catllo, que transrere direitos ~H('·tentes A pensão especial ('::Inccdi6a a D. Irinéa Maria de Andrade Plre,.- (As· Comissões de OonstltulÇ1\o fi Justiça e de FInanças).

_ ~ NO 3.704, de 1965, do Sr. NOlberio Schmidt, que acrescenta parágrafoao artigo ~5, na Lel 119 3.807, dI' 26 de agôsto ile 1960 (Lei Orgãmcd daPrevidência Socml). - (Ab n(\lJ)!ssõet de Oonstítuícâo e Justiça. de Le-glslação SocIal e de Finanças), ,-

IV - PEQUENO EXPEDIENTE

toreaore«, :MILVERNES Lr~rA conrtrucão do 'trecho rodoviário Cabrobô -

parnamlrlm, abastecimento dágu« de Cabrobó e Belém de São Francis­co e funcionamento da Cartell& AgrfcoJa do Banco do Brasil em Ararl­pína, Pernambuco

ANTÓNIO "BRESOLIN - passagem das 'bodas de ouro do Sr. e Se-

I,nhora Hildeb~n<'lo Wesfphalem,,. .'. .

ADlr,IO VIA,NA - colcboracãc àqueles que Irão relatar e votar o BIt-

Itcproíeto do Código Oívll, especíalmencê na parte, re!e.rente à raniüra.

MARIO PIVA - p<,$lção do MDB quanto à Intenção do Presidente daRepública de oíereceegaranües à oposição. '

ARGIL.\NO DARIO -' puslo;ll.:l do MDB do Espírito santc a respeitode reunião do Partido para traçar seus novos rumos,

ORLANDO BERTOLLI - rr edías Indíspensàveís . pore.' aumentar ()ritmo de desenvolvtmento do. Brasil. .

JOSIl: ESTIl:VEs - :'59 anlversérío do Correio Aéreo Naci~na~::MANOEL' DE ALMEIDA - planejamento para .. região noroeste de

Minas Gerais. empreendíco pe)o Govêrno do Estado..JAMIL AMIDEN - trnbaího a respeito de projeto a ser apresentado

pelo orador, modíüeando a Lei de Inativid!Ldus dos Militares. 'JOSÉ MANDF.Lr..r ..:.. permiH.ão aoS: pequenos agricultores de Bento

GonçalVes, Rio Grande do Sul, para que usem o fõgo na eliminação devegetação.

EUCLIDES TRICHES -.: ação admínístratíva da PrefeItura de Brll'Sillll e necessidade de serem apontados os responsáveís por írregularídadesno trato, da coisa pública.

ANTUNES DE; OL1VElRA - artigos do Deputado Gabriel Hermes edo Sr. Austregéaílo de Athayae, cumprimento da Lei 4.950-A, repressão iJ.s

REQUElRI:MENTOS DE INFORMAÇOES A IMPRIMIR nomeações e venda de materta! agrícola aos ngrícultores amazonenses.

N9 5.575-66,:'do sr. Aniz Badra. ao Poder Executivo, através do MI- \ WILSON MARTINS - sôbre artigo do u~orrelo BrazUlense" Intituladontstérío do Trabalho e Previdência Social, sõbre a recusa do IAPo,em as- "I!'araguallnslste,em seíe QuedM" e'campanha de colonização das,fron-smar convênio com a sants, Casa de Marília, na' Alta paulista 110 Estrrl!0 teíms: brasíleíras. 'de São' Paulo, para li. coneessão de cínco leltos-días- para os comercíártos PADRE NOBRE _ sôbre' a criação, pelo Govérno de Minas Gerais,l"c~is. . . - da Policia Rural Florestal e leitura de relatórIo do SI'; Silvio Moreira a

" N9 5.576-66, do Sr. Benedito Vaz, ao Poder Executivo. através do Ml- ésse respei~o.nfsferlo da Fazenda, pelo Banco (lo Brasil S. A. sôbre o quadro de flscala APONSO ARINO:1'FILHO - sôbre a questão levantada pelo Paraguat,vlsltodores da. Oartelra Agrlcola' e Industrla.l e faz out~as indagações, a respeito da.q frolltelras com o Brasil no Salto de Bete Quedas.

N0 5.577-66, do Sr.' Pllnlo umos, ao Poder Executivo, atraVés do :MF ' PAULO MAOARINI - trabalho el'lpreemlido pela 'Associação Comer-,'nlstra Extraordinário para Assuntos do Gabinete OlvJl da Presidência <:la clal e IndustrIal de Itajal, em defesa dos interêsses de santa Ca.tari~'l~.R 'bl' i t 'd' d '" ~ . --, PAULO FREntE - tra:amento dispensado aôs parlgmentares pelo

epu 1Ca., por n erm" 10 o- DA",!?, subre processos de readaptação em p~. Presidente do Grupo de Trabalho de Brasília, sttuação da barbearia e dodei' daquele órgllo. ' servlçl> teleUinlco lia Câmara dos Deputados. .

'N9 5.578-66, do 51'. Hermrs Macedo. ao' Poder Executivo, através ao LUOIANO MACHADO - h,formações reoebJdoas da Çi1BRAZEM llÓbreMinistra Extmordinll.rlo, para Ar.suntos do Gabinete Civil. da Presidência o funcionament.o de sílos ,110 Pais e leitura de eal'iA de a. Ofioa:r camet-da Repú~llca, por'Jntermédlo do DASP, sóbl'e o número de vagas Cltlsten· 1'0 da 'Fontoura s.':obre ~ r.ssuntb. '

] - 87~-SESSAO DA 4& E:o:8SSAO LEGISLATIVA ORDINARIA DA 64

LEGISLATURA. EM 10 DI:. JUNHO DE 1006

I ...: Abertura da sessão. -

Il - Leltui"a e assinatura. .da ata da sessão anterior.

UI - Leitllr~ do f'Xpe9'.HlteI

COMuNICAÇãO

Qp sr. 'rel'l'<lZ Egreja,' CCm~l1íCan(10 que se ausentará do Pais.

PROJETOS A f,MPRlMl:R

No 2.617-A,de 1965 -' Altera ~ art. 899 do Decreto-lei n~ 5.4&2, de 19de maio de 1943 <Consolidação das Leis do Trabalho); tendo pareceres:da Oomissão de Oonstltulção o, Justiça, pela constitucionalidade e jurldl­cidade; e, favorável com emenda', da comíssão de l,egislaçã() Social.

N9 3.666-A, de 196d - 'Dispõl; sôbre (I, preseríção do direito de :tçll.c1j'ldlclal e de reclamação ,'dmimstratlvll contra concursos públicos' tendopareceres: da Comissão de Constituição e Justiça, pela COl1stitucionalldadee juridlcidade, com emenda: favorável, da comíssão de Serviço Público.

NO 3.:d65-A, de 1966 - Autoriza a. abertura, pelo MinistériO das Re­lações Exteriores, do crédito especíal de Or$ 614.000.000 (seiscentos e qua.·

.torze milhões de cruzeiros). paro, atender ao pagamento da contríbuicãobrasileira ao Fundo Especial das Nações Unidas, relá.tlva ao exercício de1965; tendo pareceres; da comrssão de Constituição e Justiça, pela cons­tltueionalldade e jurldicidade, fllvorável, com emenda, da Ç.omlssão doOrçamento e. favoráveis dos -(;cmlssões de l"iscalizacão Flnall,celra e TO­mada de eontas e de Plnanças. " " , ,

3622 Sábado 11 DIÁRIO DO· CONCRESSO NACIONAL (S~9ão I) Junho da 1966

I -'lS- Reunião, em 24-;;-<'-6

TI - 16~ Reuclão, em 25·5·66

m - 17" lteunlli(l~ em ~·6·00

l! - Mesa (Relação dos Hembros).3 - Lideres e V!ce·Llderes de Partidos (Relaçôes dos Membros).4 - ComIssões (Re!t.çóes dllll Membros dM Oomlssões Permanent.es, Es­

pectaís, Mistas e de Inquérito).

I - Atas da Mesa.

v - Diretoria de ComunlooÇÕes - Seção do Protocolo - JlXPt­dlente recebido em ~4 - 25 - 26 - 2'1 e 30-5-66.

a - Instituto de Previdên(.Jll dN congresststM.

1 - Au da 43~ r~utrlão, em ~8·4-116.

n - Aia da 44' reuniAó em 11-5-00.

8 - Atas das Comissões.

'I' - Secretraria da CâmBr.. dos .DeputadosT _ Gabinete do segunth) Vlce-'Preslden~.

Parecl'!CS do SI'. etgUll..~11 Vice-Presidente apro~n.dOll em reu­.nUlo da Mesa da Oâmara, em 25 'de mt11ode> 1968.

II - Ato, do Sr. Primeiro SecreUrlo.UI - Dirttorla do Pf.BSolll - seção de cadastm - P.rocessOOl d'lS'

pnclllu:los pela Mua.

IV - DtrdtJl'ia de ComillSÓtl' - Atos .(\(1 Sr. Dlretm-.

• PROJETO

N'! 2.617-A. de 1965

AItM'U o art. aoo do Decreto-le!11" !d.52, de 19 de luaio de .1943(Collso1idacão dll$ LeIs do TrtJba.­IJw); tendo parecertB: tia Oomis»silo de Oonstituição e Justi{;a. pelac!fl~Wllclonalldflde e 1uridiciaade;e, javorál'el com emenda. da Co-lIlis,çtlo de Leaislaçáo Social. .

(PRO~iETO N~ .2.617, DE 19S5, A QUESE R~M OS PARECERES).O Congresso Nacional' decreta:

Art. 19 O art. B!l!l~ Consolldl\­ção das Leis do.Trabalho - rieere­I.o.j~ n~ 5.452, de 1-5-43 - pllSSlI. li.t~r 1\ 1;eguintc redação:

li Os recursos serão Interpostospor simples peUr-ão e terão efelll.lmeramente tlevolutlvo, sa\vo tiSexceções previstas neste titulo.smt'lo permitlda li. execução pro­v{~ória até e. penhora.

~ 1q 'l'nltando-se. porém de.reclamação sõbre férills, SRlál'lDSou contrato detrab!l1ho, de va­UH' igualou inferior fi, 5 (cinco)vézes .o maior $lIlúrlo-minimo vi­gente J10 PaJs, só aerão s.d.mlt1doorecursos, inclusive o de revlllta,mediantt! a prO"ll do dellóslt" dllimporto.1ncm dn. condenação.

~ 2'1 'fiausiLada em julgoo,ao adecisão -em gm.una I'ellUtllO. o~

101' !!In ilepôsito 'Será IcvllntQéllJde pl"Ol1l-o, pela parl.e vL'IlCl'dora".

, Art. '2'9 sta ,lel entrará em vigorno. data da sua publicação revcgll.dasas· dÍ1l\losi~ões em contr€rrlo.

J ustijlcação

Quando da decretação da CollSOJl­daçiío das Le.ls do TrAbalho, cleter­minou a. lei que sllmente seriam (Id·mltidos recursos sóbre férIas, S'lIláriose relação de emprégo de valor atéCr$ 10.000. medllmte prova de depó­sito prbllo da lmporl.!lncla dlL C~­denllçáo.

Visou o cltallo disposlUvo li evil,ar.nas casos de caUSllS de pequeno ''elo1',05 l'et-lU'dl\mentos da ('Set'Uç!o da ll~n-l~nç.s.. '

Todavia,· decorridos 22 anos de .vt­(réncla. do. lei. sem oeloso alongar­mo-nos .da .Ineficácia do esta.tuido

UI - EXPliDIElIi'!'EI ,

Do 81'. PerrAz Egrejll, nos seguin­tes têrmes:

BraSmll, S de junho de 196íl.

senhor PresIdente:, Comunico 9. V06Sa Excelência. pnr~

os devidos fins. que a part\r destadata deverei. me l1.I.IsenLar 00 paispelo prato de quinze (!li) dias.

Sirvo-me da oportunIdade para, ret­rerar LI VossaE%lJell!uelu os lnelll! pro­testos de estime. e oouslde.raçAo.

o SR. PRESIDEN'rE:

S40 UVOS E VI\.(} A IMl'RIl1IUEOS SI~GUINTES PROJETOS:

Passa-ao à ,leitura do expediente.

O SR. M.ARIO PIVA. servindo de19 SecretArio, proeede A leitura. do!let:ülnt.e

Mln~s Gera!s:

, GUBnabara:Bra.s1lia, 8 de j1lnho -de 111M.

Afonso Al'lnos Filho _ MDS <M.m.) Ferra.:: Egre1a.Expedito Rodrigues _ l\mnJamil Amlden - MD1J

Abrshiío Moura - ~B

AJ."Y PllOll1bo - MIJB

Medcll'os Neto- -- ARENA

13ahll1:

Mário Pil'll - MDDVasco FiUlo - ARE..1'{A

Wilson Faleno - ARENA

Esplrlto Santo:t

Argíl6no Darló - MDB

PermunllUro:

Milvernes LIma - ARENA

Souto Maior - AREN,A

Alogaas:

Abel RutileI - ARENA

Dnar Mendes - ARENA

Oeraldõ Frcl1'e - ARENAormeu Botelho - ARENA

Oscar Corrêa -Paulo Prelre - ARENA

Santa Carorlnll:

Albino Zenl - .ARENAA.I1tónlo AlmeIda - ARENA

Orlando J3erto1.l - .AREN_~

Paulo l\IIacar:!nI - :MPl3

Pedro Zl,nimer~ - ARENA

Nrnnll.:

. Autilnlo. AnnlbelH - MOI!

Maia Neto - ARENA

MárIo Gomes - ARENA

G<lIAs:

Jales Mach..1do - ARENA

Mato Grosso:

WIl.qon Mt\rt.lns - MOB

R.io Gr.o.r,de do Sul:

Euclides Trlchés - .'l.RENA'JIJI;é Man~elli _ MOS

LucIane> Machado - ARENA

Vllldir M~latro - MOB (25 deagôsto de 11166) .

Amapã:

Janary Nllues - ARENA (44)

O SR. P1tEStnEr."TE _ A lista d~1'l'm;en~a Musa o comparecimento de44 Senhores Deputados,

Estl!. aberta a sessão.

Sob a proteção de Deus 1nlclamosnossas trabalhos.

O Sr; Secretário procederá A lel­tura' de. ata da sessão MterlllT.

TI - O SR. ANTONIO T:lRESOLrN.ser~lnclo de 29 Secretário, procede ê.leItura da at.a da sessão lU1tecedenÚ',a qU!f.1 é, sem obser\'llÇÕCll, ass!nacla.

Maranhão:

Cesárlo Coimbra. - ARENALino Machado - YDB (6-8-66)

Paraíba:

Plínio Lemos - ARENA

Ceará:

:Esmerlno Arruda - ARENA'"

RIo GrAnde do Norte:

Djalma M«rlnho - ARENAGrimald'i Ribeiro - ARENA

87\l SESSÃO EM 10 DI::.JUNHO DE 1966

l'RESmt..'I1ClA DO SR. HENRIQUELA ltOCQUE, 2" SECRETARIO.

! - AS 13.30 COMPARECEM OSSENHORES:

José BonifácIoNUo .coelhol1enrlqlle La ~ocqu.

Amll.lWllllS :

Djalmn Passos - MPB;-r""é l!:steves - AR.ENA

VI - a1'IDEM DO DIA

ALDE SAMPAIO, AQUILES DrNIZ e AUREO MELO - /ipresenteçao,'dl5 projetos ·de leIS.

PAULO MACARJNI. ANTONIO BRESOLlN, ADRIANO GONÇALVlI:IS.LINO MACHADO. LOPO DE CASTRO, W ALUll:MAR GUIMARAES.AUREO MELO. ANTU!."ES DE QL.tVEI:Et.'\ e TOUP.JNHo DANTAS - m·cam!nhamento A Mesa de l1!íjU€r.lmentos de intonna<;lies ao Poder Exe­cutivo.

WILSON M!iRTINS e A."\l'IOl'no ~Rl>.'SOLlN - :relter~'llo de reque­J'ln1entos de Jnformações d.lrlgidos ao poder Executh'o.

ÁUREO MELO - aprellcn1nçlic de parecer pelos relatores de 'projetos.

CESAR PRIETO - J'ecJamnção sôbre o andamentc de .um seu projetoLle lei.

JOAO HERCULINO - queht!ío de ordem sõbre a falta de "quorum"para o prosseguimento .na sC!f:SAo

VJ! - DE...'lJGNAÇAO DA ORDEM: DO DIA

VIl1- ~CEJmAMENTO E LEVANTAMENTO DA SESSAO

GE,RJI.LDQ GUEDES - sObre ponaria do Juiz de Menores do EstaQo(lll. GUanllbara, proibindo o comparecímento, a entradll, e a 'pel:maênc.!ade menores de 18 anos em estúdío, duran te os Espetáculos nas estaçõesde TV.

GERALDO mIRE - a respeíto 40 anteprojeto do Código Olvll, noque se refere aos direitos de familla e, regulament.ação da anul(l.Çiio lIOessameutopcr êrro esaeneíat sõbre as qua11dndes de um dos cônjuges. '

MILTON BRANDAO _. nuxüíc governamental A região nordeste doBrastl, sobretudo na llarte referente -Ao (lSs1stênc!a i. agriclllturll e .. C011S­trução de todovlas, notadamenk no EStado ilo Elaul.

I

V - GR.AJIlOE EXt'EDTENTE

JAMIL AMIDEH. ELIAS 'C•.rnMO e BENR.IQUE LA ROOQUE (PeIaIlesa) - homenasem pelo tranreurso <lo 1019 anlveJ1uírlo sia Batalhe. l:'a.ve.\do l'lJachue10.. ,

ADOLPHO OLIVEIRA - afastamento Da 1l.eit01:Ja da Universidade'OAl:óllcs. de Petrójlolls, .210 Estade dc :Rio de .J aneíro, do Profesor '\1'tur6t Sã ElU'p Neto.

JOAO HERCULlNO - c():::lSldera~.(jes sõbre II lll~uação polltlca na­elonal.

Sábado 11 OIARIO DO CONGRESSO NAC!ONAl '(Seção r)' . Junho '~a 1966 3623

COMISSÃO DE CONS,!,ITUIÇl!O EJUSTIÇA.

, PAllECElt DO llEUroR

, . I - Relatório :

.Ny. fOrma. do art. 5~, f! i~ e 29 doAte Institucional n9 2, o Poder Exe­cutivo I envia mensagem !ID 'CoIÍgrcs-_to Nacio,nat~ solicitando autortzaçãopara abertum de crédito especfal nomo.ntante de or$.--614"000.000' <sel&­centoa e quatorze milhões: de cruzel­~. para atendel' ao·paglLl11ezLto de.

<lo Assim, toma.-se necessário pro­videnciar junto !ID Congresso Nacio­nal nÔvo 'crédito, dest& vez 'natu­reza. especial,' para. atender llO /la,&­mento da ,despesa. em causa, razão porque tenho a honra de submeter à. cle­vada considerarão na Vossa: ',elênciaos anexos projef.mo de lei e de 2er,Se·'lem referentes ao ~unto. '

Aproveito ~ ensejO' 1Iar& renonr aVQSAA EXeelêne!.'\ os protestos dn mell"rotundo respeito. - Oetamo (f':1Jl1êade. Bulhões. Ministro da Faz!l1da. :

3. Agora.' o Ministério EXtraordiná­rio para. o Planejamento e ,Coordena­çaa Economica vem de se dirigir t;

I esta Secretaria de É3tado encarecen­I ~o a. l1lpida satisfação do cOD;lpromls­

so ln.ternacional 'em toco, nos'seguin.tes termos:

".' •• Como. Vossa Excelência veri­!lca.-pelo item 2 da. E1I:poslção de 1\-10­tlvoS n~ 141 pela qual foi só'.zitada.autorIzação legislativa pata o eréctlt!>,o Govêrno Brasileiro anunciou oflc!"l­mente -a eleva~ão dê sua contrllnúçiloaI) Fundo Especial,. no curso da. c~­ferêncin., de Contribuições .voluntár!.\!;,em novembro de-1964.

I

_3. Trata-se portantO, ó'a..:~mprOm!s­so internacional cuja liquidaçãO' ,ã:>pode ser protegida., porquanto o paga­mento já deveria. 'ter sido efetuado no­exerclcio de 1965. So11cito!!i.:l. ~nse­

qUêncla, a Vossa. Excelência -ue to:digne mandar rever a decisão a.dooo.:!&,de fonnl\ a permitir a mais rápida ~&­

tlsfaçãô da. obrigação- assumida. )ar\lGovêmo- brasUelIo,1com o pagam~nt'l

efetivo dn. quantia. autorizada 'm lei".

PROJETO·

N'? 3.66S-A, de 1,966

Autoriza a !Zbertura" pelo llIlnlsté.jüdas Belaçoes J!lxterlcres, do créditoeSpecial ae t.:rS 614.000.000 (sei:l~el1'~os e quatorze milhões de cruzeiros Ipara atender ao pagamento -da c,m~tribuição bra~!leira '~:J FUndo Espe­cial áas Naçocs ,UnUIas, relativa tiOexerctcio de 1965; tendo parcceres~

d~ Comissão de C01lstituição e Jus­tIça. pela constitucIonalidade lf' ju:'i­dic1dade: favordvel. com emendll. .daComissão de Orçamento e, javdfa­1l~, das Comissiles de Fiscalizaçd:,Finallcrira e Tcmwda de' contas e deFlnançdB.

"Art. 899 •••••••••,•••••••••.•••, .,: OI.· •..•• ~••.•

, "§ 1~ Tratallóo-se. porém. 'de. reclamaçáo sóbre férias. salários(la contrato 'de trabalho, de valorigual ou inferior, a 5 ~cinco) vê­zes a maior. salário-mínimo Vigen­ete no Pais, só ,serão admitidos re-

- _cursós, Inclusive o de revista; me­, diante a. prova' do depósito da Im-port~ncla da. condenação. .

.§ ,29 Transitada em Julgado lidecisão em grau de recurso, o va- .

_: - 101' em depósito será levant!lão, de pronto, ~ela parte vencedora".

~ -

11 ...;:., Parecer '

" ~ACEéi:R _DO' RELATOR

I - Belatllrio",

" DECRETO-LEI N9 5.452, DE 19'DE MAIO P 1943

, ''OI : OI ~ A""" ~ .

~ " " ~ .. " lo .. " """ " .. ,," ..

, ' .'OI .. " ~ ~ "".,, It.~ OI,......... • -." .~ ..

C:OllllSSAO DE CONSTITUIÇÃO, , E i!USTIÇA. .. .

I ' "

,<Consollrlação ,cúis Leis do .Trabalho)

ante a glgan~esca. desvalorização da '1'14vio Marcllio, w~er Passos e Ge- láriO-mlni~o vigente ;"'0 Pais: só serão zenda, o anexa pr~jeto de lei UI' l'.' -moe~_a. els_qUI! o salário-mmlmo. na túllo Moura., . . rj,dmltidos-recursos inclusive o de - toríza a abertura pel Mini téqi -ocasiao nao excedia a Cr$ "00 00 vi t di re • o s r o uas(duzentos cruzeiros). ~. Sala da. Comissão, 17 de agôsto de s a, me tanta a prova do_ depósito Relações Exteriores, do 'crédito, espe-

, 1965. _ Djalina JiiarillhO Vice-Pre- da ímportãncía da condenação;" cial de 01'$ 614.000.000' (seiscentos e'Por estas razões e, especlticamente, srdente, no exercício da Presidência quatoras- milhões de cruzeiros), paru

visando, Íl. salvaguardar os legltimoS' _ Floriceno Paixão, Relator. ' . Leia-se: atender ao pagamento da contríbuíçàomterêsses e direitos das classes me- "Art 891/ ' ,-:, brasllelra ao Pu~~"! ~"eclal das, Na-nos favorecidas, por vilzes compíeta- C01'r!lSSAO DIil LEGISLAÇAO •. ções Unldils relativa ao exercício -demente desprotegidas de leis acaute- - SOCIAL ••••• :'... ' : 1~5. ~ ,

~or::úê?~ev~i~~ ~~~~~~~~sv:ze~e~ §}Q !r~t~~~~:;~:·~;;~:~e·~:~~;: Brasflla•.. I6 de maio de 1~5. -

\o I, I te PAllECElt naçao sobre 1eri<1s. salários ou 'ccn- H C ..

ma r sa "r o-mínimo vígen no trato de trabnlh de I i .' ast,e..o Branco.- "Pais, ostebeíecsndo, outrcssím, a nu- o eminente Deputado Fernando inferior a 5 cem O) ê va 01' gual ou "tomatíclãade de .reajustes de dep6'1~1 ~J.lla, autor do Projeto nÇ 2.617-63, Iáric-rmnímo Vjg:teVn~esp~lsmalor f;~- EXPOSIÇAO DJ:''',MI)TIVOS N9 17,1,tos MS: cases de recursos sõbre as sugere alteracâo do art; 899 da. COIl- admitidos recursos ínclusí ,50 serao DE 1966, :DO MlNliiTRO DA FA-

,matérias de que trata o art , 899, da sOilClação das -Leis do Trabalho que vista mediante' ~e o de U'.- ZENPA ' .~consollda~ão, 4115 Leis do Trabalho. tem a seguinte redação t • da 1IÍ1pOrtãnCia da p~oda 0_ d~pósJtd - , ,

Sala das Se.~sões, '18.de fevereiro de ' , "ac n enaçao. . ~inJStér,io .das· ,R"la.€ic3 Exteriores. 'I~65, - ,~epltw.do Fernando Gama. ."Art. 899. -Os recursos serão Sala da Comissão, 24 de novembro Oredito especíal., '

\ ' .ínt:u-postos por simples petição e de !963 . .,... ArlyliO Vianna, Presidente, 'I"' • c

! LEGlSLACAO CITADA, ANEXADA" i terno efeito meramente devolutí- - neuor tna», Relator. " \ÉxceienMssllIlo. Senhor' 'Presi-PELA SECA0 DE COMISSõES YO. salvo as exceções. previstas PAllECEl\ !lA c - dente da Republlêa.: -',

PE,RMANENTES -- . nesre Titulo, sendo permitida a '. . OlJIS5AO - , , .execução provisóría até a penhora. A 'Çomissão de,Legislação,Soclal nl< Pela Lei n9 4.gis, 'de '17 de,"dezém-

. _(Redação dada. pelo Decreto-lei sua. :(7' Rcunião Ordfnária. realiza:!<1 b~o de 1~5, pubIJcada. no ..DiárlO 0/1­, no 8.737). . em 2~ de, novembro dê 1965, aprovou. ciu], de 22, o ~Qder Exe<luiivo foi au- .

por unanímídade, parecer com emen- torlZado a abrír, pelo MinistérIO cas" parágrafo'único.' Sendo a con- da, -favorável ao Projeto n9 2,617-65. Re!üçóes Exteriore.~. o crédito suple­denl!-ção de valor até 'Vinte mil Estiverem presentes, os S?nhore~ mentar de crs 614..000_000, para at<;J1­cruzeiros. só S4il;á admitido, recur- Deputados: Aclylio Vianna. Luiz.Perei- der ao pagamento da contribUição ora­SO, íncíustve o 'extraordinárlo, ra, Anisio Rocha, Elias carm~, Hélclo sUelra ao FlUIdo, Especial das Naçõ<'-J

. mediante previa depósito da. .ím- Maghenzanl, D,lalma Passos; France- Unidas," relatva ao exercíco de :965.,portil.ncia . respectiva. Transitada ~o 'Pereira. Hermes Macedo, Gere-

.em julgado' a decisão recorrida, nnas !?ontes•. Jo~ge :Kalume, Geraldo _2. Sucede que ll. referda -sutoríea-.será ordenado o levantamento MesqUlt!!, Joao Fernandes, Tarro Du- çao legal perdeu a vigência em 31 deimedIato da' importância. do de- tra, Joao Alves, ..FIoriceno Paixão e dezembro de 1965., 'sem que pud~~se'põsíto, em fa.vor da. parte ven- Heitor Díaa, • ser .efetIvada. a. abertura. do crédíto

d" ' por exigüidàde de tempo. ' '

ce ora. _ Sala 'da. Comissão. ::4 de novembro. ' . de 1965. - Arlylio vttunia Presidente

A proposição prdende modificar. na -, Het,tar Dias Relator ' -.verdade, a parágrafo único do arf;4:o " ~citado. IlUbstltuindo-o por dois pará.­grafos, asslm redigido:

~ Art. 8911. Os recursos serão Inter­postos por simples petição e terãoefeito \lIeramente. devoiutívorsaivc asexceções previstas neste, titUlo, sendopermitida a execução provisória até apenhora. (Redação dada pelo Decre-to-lei n9 8.73'1). ' -

Parágrafo único. Sendo a. condena~çãd de valor até vinte mil cruzeiros.

. só será admitido recurso; inclusive aextraordintlrip. mediante pré,vla depó­1I1to da lmportAncla respectlvá. Tran­sitada em'·julgado a qecisão recorrida.será ordenado' o levantamento im!'­die.to da ilnl10rtâncÍll do depósito. emfavor da parte vencedora. '

o ,nobre Peputado Fernando Gamapretsnde\ '&lterar' a. Consolidação das'Leis' do. ~abalpo, na parte dos re­cursos ndmitido$ I,Io processo judlclá-, .Em- reuunião ordinária. de llUa' tur­110 'trabalhi 1 - , , i'" ma OIA" realimda no dia. 17-8-65. a

I ' • s a, ~para pv,ar delongas Comissão de- Constituição e Justiça <PROJETO N9 3.665, DE 196&. A.QUEna execução da sen~ença.e atualizar opinou. unil.nimemente, pela. const1'.u- SE REFEREM OS PARECERES)o 'valor lt~s reclamações. O ---autor clonalidade e jurldicldade do Projeto.ebjetlva dar solução mais-rápida aos nos têrnlos do Pare~er_ do Relator. O Congresso Nacional decreta:

•. Quanto ao ménto, só podemos-dissidios entre t1atroes e empregados. aplaudir a feliz iniciativa. do Ilustre Art. 19 ~o Poder Elcecutlvo autor!-

colega..- '. Zad,? a abrir, pelo Ministério das !{e­1oaçoes Exteriores. o crédito especial a..

Todavia. há lima IigelriL ressalVA a Cr$ 614.000.000 (seiscentos e quator­Não encontrancjc;l 'óbices' à. tramita.- faz;;. Trata-se da palavra "rec,lan~a- ze milhões de cruzeiros). para a.tender

çáo do projeto, quanto à. sua. 'consti- ção constante d?_parágrafo pnmell"o ao pagamento da !'cntribuição bras!·.J .' indevidamente. ~Sugerimos seja subs" leira ao Fundo Especial das Nacée,

tuclonalldade .e -_jurl!;UC1dade, opina- tltutda pela pnJa'll1"a "condenação", Unidas. relativa.' ao acxerclcl0 de 1ÍI6s,mos pela aprovaçao. na. forma. da emenda anexa. A t 29- O Xd't I, , .,,' ,- - I r . cr" I o especial de qllll

Sala da Comíssão, 13 de agõsto de AssIm. opinamos pela aprovação do trata oartigo anterior terli ll. vigên tia;1.965. '- FiarlCeno paixãO, Relator. Projeto n9 2.617,-65, com a. referlde de dois exercicios e será automàtlca-

" emenda. mente registrado e dlstrlbuldo- ao Te-I'A.'tECEIl DA COMisSÃo - soura. Nacional, pelo Tribunal de Con-

E' o parecer. tas.· _ -A Comissão de Constituição e Jus_Sala da Comissão, 24 de novembro 'de 1965. _ HeitOr Dip$, Relator. Art. 3º ESta lei entrará em vigor na.

tlça, em' reunião ordinária' de sua data. de sua publlcação. revogadas - iSTurma" A", reailzada. no dia. 17 de EMENDA ADOTADA PELA diSposl~ões em contrário.agõsto de '1985, opinou, Unâmmemímte, CO~SSÁO MENSAGEM N9 255. DE íOO6, DOpela. constitucionalidade e jUrJdicldade, ' .PODER E;XECUTIVOdo'Projf~o)19 2.617-65; nostêrmos do Onde se lI!:

, Pllr~cer da Relator. ' .- Excelentlsslmos Senhores: Mem-Es,tiveram presentes os Senhores "Art., 899., •••••~ :... bros do congresso Nacional:

Deputados:. Dja1m4 Marinho - Vice- •• ••. • . •.. ••••••••• •• Na' foima do-e.rt. 59 §§ l~ e 29 cio-Presidente, ,na_ exe>clclo da: Presidên- Ato Institucional n9 2, de, 27 de ou-ela, Florlceno Paixão - Relàfor, Ge- f 1~ ,Tratando-se. porém, de recla.- tubro de 1965,'tenho a honra de sub­raldo Freire, Iva~-Luz, D11ar -Mendes, mação IlÔbre férias. salãrlós ou con- meter à. deliberação de Vossas Exce­~!ISodn Mc:,rtJns, AlManuel Barbuda., treto de trabalho, de valor igualou lências. acompanhado de Exposição de,!",ru & _ amara. . ceu de Carvalho, It:tferior a 11 (cinco) vêzes o maior 11&- Motivos do Sen1lor'Mln!stlo da li'&-

3624 Sâbado 11e

DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção tr2 ..

J14nhó tle 1966--

de 1966. _de

EXPOSIÇio· DE MOT1VOS GB-lO,. DE 1966, DO DEPARTfu~Er1TO '

ADMINISTRATIVO DOSERVIçO PúBLICO

En1 lS de abril de 19G6GB-40:

Excelentisslmo Sr. Presidente elaRepúbllca:

O regIstro elos -atos e fatos da vidaadministrativa, bem comó a sua guar­dn e conservnçlio, é dn ess§ncia delodo Scrvlçó PúblJco, não, só p a r Rprescrvaçfio da eontlnul"Jade admlnls­traUva do Govêrno como para salva­guarda do interêsse de terceiros e doplÍbllco a que SC1've, ,

2, Dessa contlngencla. inevitável,resuJtll, com o passar do tempo e 11medtda em que se expallde111 a~ mul-'tltormes atividades do restado, umacúmulo constnnte de papéis nas rc­purtlções púbJJca~, crianelo, aqui co­mo em tôda a parte, um grave pro­blema para ti Administração, a ex\­l::lr medidas corretivas e por vêzpsdrl\StíCllS, sendo a prAtica mais cf!­~az e generalizada 11. da eliminnçãoststemátlca dos papéis inúteis e Íl'I­serviveis .•

3. Ainda recenf.emente. o Govt!rnoFederat americano, enfrentando ésleproblema, proibIu a compra_,rle ,alquI­vos por suas repl1rtlções ~cm a pr~­

"in alllorizaç.ão de um órgão centralcom o objetIvo de foreá-las a t1'ans­ferir sel1s antigos registros dos C'hn­mrclo~ Iu:qulvos "vivos" para os !lr­qulvos· "roortos" esp_alhados dor di­versos pofllos do Pãís. onde os pa­p"'\~ sofrem lima triagem, sendo eli­mInados ps considerados Inúteís.

PROJETO

I - Relatório

PARECER DO REI,ATOR

PARtCER DA COArlSSÃO

COMISSÃO DE FINANÇ'AS I Art. 3v Do resultado do Juisemen­to de concursos públlcos cabe, exctu-sívamenta: "

" 1 - pedido de revisão de provas,no prszo de 30 dias a contar da íden-

Originário do Poder Executivo, e tlfkn~i\o e vista dos candidates.devidamente acompanhado por ExpoSlção CIo Motivos do Exmo: l::lr. Min1s· 2 - pedido de reconsidera~áo cotro da Fazenda, o projeto em exame Diretor do órgão que houver realiza­objetiva autorízar li scertura de eré- do o concurso, quando o V~dido dedito especial de Cr$ 614,000.000, P"lU. revisão fór indeferido ou não decidi­atender ao pagamento da contribulçáo do no prazo de 60 dias, fi contar dabrasileira no Fundo Especial das Na- data de sua npresentação. -ções Unidas, relativa ao (·xerclcio.de "1965, 3 - recurso ~ autoridade nncdatn-

II _ pareceI menta superior, quando o pedido dereconsideração fôr indeferido 011 nna

A' despesa é legitima e-o projeto e~. d'ecldido no prazo de 30 dias, II ccn-tá correto tecnicamente. lar' da dnta de sua. apresentação. -

O nosso' parecer é pela sua aprova- Art. 49 Fica autorlzllda a mcine-ção. _ 'roeao das provas e de todo o mate-',

rial lnservlvel de cada concurso, UnJ avez presentes o direito de reelamn­ção administrativa e de ação jnd j-clal na fOrma desta LeI. -

Art. SV Esta lei entrará em vigor'na data de sua publicação oüctai, re­vogadas as disposições em _contrnrto,

Sala das Ses&Oes 'da' Comissão deFinanças, 8 de [unho de 1966.Fl6res Soares, Relalor. -

.A Comlssãão de Finanças em sua 1l~Reunião Ordinilrlt," realizada em II de Brnsítía, emjUnhDde 1966, sob li. presidência. do ~r,

Pereira Lopes, Pre"idente, e prescn MENSAGEM NV 256, DE 1966. no ~tes os Senhores Mário Covas, Argl- PODER - EXECUTIVOlano Dario, Femando Gama, WilsonChedid, Raul de Góes, FIôres Soares, Excclentlssimos Senhor~s· MembrcsRuy Santos, Henrique Turner, Mou- do' Congresso, NacIOnal:ra Santos, Ruben Alves, Flavlano Ri-beiro, Athlê Coury, Aronso AnschliU, Nos termos do' ertlgo 59, H 1~ e 'I~José Resegue. Paulo ~ricarlni e l'ufy do Alo Instituclo11al nV 2, de 27 ~lóNassif, opina. per unanimidade, de outubro de 1965, tcnho a. honra de ,acõrdo com o parecer do relator. submeter à elevada ecnstderaçáo deDeputado Flõres Soares, pela apro- Vossas Exc<,lênclas, acompanhadu devl1ção elo PrOjelo n.V 3.665-66 que Exposição de Motivos do Deparl'l!­"autoriza a abertura, pelo Ministério mente Administrativo do Serviço Pü­das Relações Exteriores. do crédito bííco, o incluso prCfjeto de lei que dis­especial de Cr$ 614,000.000, par,; plJO sllbre ti. prescrição do dlri'Jto deatender ao pnftamenta da contrlbulcãl' nção judiciai e de reclamaçh adml­bl'a!'Jleirl1. no Fundo Especial das Na. nlstratlva contra o jUlgamento deções Unidas, relatlya 110 exerclcJo de provas de coopursos pnrj\ provlmen-1965." .-.'. to de cargos públicos.

Sala das Sessões da Comissão de Fi. Brasílla, e~ 16 de ntnlo dc 1966.nllllças, 8 de junho dc 19~8. - Pereira - 11, Castr:llo Branco.LOpe8, Pre.~ldrllte. - Flores Soares,Relator,

(PROJETO .Nq 3:666, D11: 1966 A QUESE REFEREM OS PARECERES)

O Congresso NacIonal decreta:

Art. 19 prescreve em um (1) ano.a contar da. data da homologação dorespectivo resultado flna.I, o direitode ação judlelal contra o jlllgamm­to de provas de concursos pera oprovimento de l"l!.rgos, emprep.os oufunçõ~s da Administracão Federalcentral12adll ou nutllrqulcn, bem comocontra as dec1sões ndminih'ati):Jls elequalquer naturc2a adotadas no prD­cessamento dos me5mtlll concursos.

Art, 29 Presâevc em cento e oiten­ta USO) dias o dlrelto de rcclnma­ção admlnlstrntlva de Qualquer nalu­reza, contra os C(lncUi'SOS a que SF re-tere o Ilrti[l.'1J an terlor . .

•. IHágrafo tinlco. O prar.o e~t9be­lecldo neste artigo llonla-se da datada Identlflcação de cada prom dorespectivo concurso e nodorA ser In­terrompido. 'até três, vêzes, por pedi­do de' revisão, de recohsldenr1i.o curecnrso tempestivAmenle Interposto,

su-

PARECE!! DO RELATOR

I'AaECf;R DA COMISSÃO

P~r.ECEn DA <::Oll15SÃo

Sala da Comissão, em 8 de junhode 1966. '1' Deputado .lI1cndcs de 1110·rai~. R,elator.

I'AUr.CJ::;: DA COl\IISSÃo

Pãlll:CEn !lo RELATOR

COM!s::iAO DE ORÇAMENTO

Clontribuição brasileira. ao Fundo. Es-I Il - VOI/clusãolJ€alo.l das Nações UnldM, relativo aoexercício de 1965. Pela. aprovação, com emenda

presslva na arllgo 2Q • •

TI - Parecer

'trata-se de compromisso Interna­c!onaL Já no exercíéío de, 1965 oCongresso ,Nacional, peja Lei númeroi.9lS, de 17 de dezembro de 1955, au- EMENDA ADOTADA PELA CO-un'lzara " P'JlI~r E'Áecullvo, a. abrir, M'lSSAOpeiL Min.stérllJ das Relações Exte- Suprima-se no Art, 29 à. pala-r.'ll,rlore.~ credltl suplementar, na mes- "automàticamente."mn IlTlportwr.ll1. para atender ao re-ferido comj.romisso. Aquela uutort- \ Sala. da. Comissão, 8 de junho de'!1;J.çÚo,. contudo perdeu vigência em d ..31 d" dczem\.lrlJ do .ano findo sem 19G6" -:- Me1l es ..e Moraes, Relatell',que rosse adímplída a obrigação con­lmltla. i1:s:,:· o motivo da mensagemc a rnzãc do projeto, , A Comissão de Orçamento, em reu-

Nnch a opor no que loca ~ constí- nlào ol'dinúria da sua Turma. "A",tuelonalldade i\ juridieidade e à. téc- realizada no dia 8 de [unhe de 1960,nlca legls:i1tiva exceção teUa ao rs- opinou por .nanlmídade, na forma dop:lsl~ RutC'lnM:rC' do crédito especial parecer do Relator, Deputado Mendesno Tribuna, Ile Contas, prevtsto no de Moraes, pela aprovaeão, com EmllO­artigo 2'1 r1h'Il(I~lçiiosempre repetida da, do Projeto n9 3,665-65.:p~l' esta !I.1\lln 'Comissão. Ne~te sea- EsLlveram presentes os senhorestido .npn'Mf.L"nJOR emenda supressí- <.:rullhermlno de onveíra Janary Nu­va da ~.Xp'é~5tll< "llutomàtlcnm~nte", nes, carneiro de Loyola: Lino Braun,cnnstnntr- do Ieferldo artigo. Wllsan RorIz, Antônio Baby. Bento. Gonçalves, MlIvernes Lima, Benedito

Snla da comrssão, em 7 d~ junho vazo RUY santos, José Carlos 'l'elx~l­de 1966, -. Deputado Ivan Luz, Re· ra, Ponce de AlTudll, Janduhy car­Iotnr. neíro, Armando Camch'o e Armando

Corrêa,EME,mA DA· COMISSAOAo artlgo ZI', suprima-se a expres- Sala da Comissão, S, de junho de

"li.o 19M, - aUl!her1nino', ue OliveIra,"aulomMirf,mente". Presidente. - !ofendes de Moraes. Re.­

Iaíor.Sala da comissão, em 7 de junho

de 1965 N José Barbosa, Vice-PrEYsldwte, •no exercício na. Presidência~ Dcputa'io Ivan LUZ, Relntor. A Comissão de FlsCllllzação Finan­

ceira e Tomada de contas, em suareWllito extraordJnilI'la, de lJ de junhode 1966, presentes os Senllares O~P'.1-

A comi'J!iáo de Constituição e Jus- tados plInio Lemos, LUllll- "'I'eire, Pus­tlça, em reullião de sua Turma "A" sós Pôrto, Fe1'11ando Gama. pedro~­rcallza.ia fm 7.6.66, opinou, unânl- rão, Ludoylco de Almelda, TheOdulom~mcnte pela constitucIonalidade e de AlbuquCl'que, Jose Est~vcs, Tlt\!ó­jUridJclddde do ProjetD nV 3.665-66, phllo Pires, waldemal' GUlma;àes.com emendl1. 1105 têrmos dD parecer. "iUk1sl'!igue TamUl's" 30ao HercUllno,do Rellltor. Esnler1ll0 Al'ruda e Geraldo li'r<lire,

aprovou o Projeto nq 3.665-66. do Pv-Est.lveraln p~esentes os Senhores der Executivo, que "Autorl2a a aber­

Deputados: José Barbosa. - Vice' tura, pelo Ministério das Relações)!:x­Presidente no exerc!clo da Presldên- teriOl'es, do er'dlto especial dc Cr$ ...ela, Ivan Luz - Rcltltor, Arruda 614.0000.000, pam alender ao paga­C!lmarlO. Fhívlo Marclllo. Matheus mcnto da. contl'ibuiçào brasileira aoScJlmldt, altlnc Machado, Raimundo Fundo Especial das l.ações Onldas, N<:' 3.666-A, de 1.966Brito, Acelol:; Filho, Jorge Sald Cl1l1', relativo. 110 exercício de 1985". nus ,AfiDnso Celso. NicolaU TUnla e WlIson têrmos do parecer favorável do ReJa- lDispõe sóbre a prescrição do dirl'ito:Mortllls. tor, Deputado Ludovieo de Alml:'ldll. de ação ,ud1cial e de reclamação

- _ Deput.ndo Waldcmar GlIimarães No administrativa contra concw's~s pú-Sala dll. Cemlssão, em '1 de junho exerclclo da Presidência. _ nepuí.ado b~ic08; tendo .pare.ceres: :de,. Comi.'-

de 1966. - José Barbosa, Vice-Pre' LI/dovico de Almeida n~]alor suo de conalltI/içaO e JUstiça, pelasldente no exerciclo da Presidência. ," constitucionalidade e juriclicidade,

Ivan Lu~ Relátor. COMISSÃO DE FISCALIZACAO com emenda;. favorável, da Comis-FINANCEIRA E TOMADA são de Serviço Prlbllc:o,

DE CONTAS

\I

! - Relatório I Com IL- Mensngem 0.9 255-66. doPoder Exccutlvo, temos em mãos o

a erédltJl eSpecial solicitado nesta Projeto n,Q 3,665.66 e. porque auto­Mensagem ao 'Congresso Nacional pe· rlzado pcla Lci n,9 4.918. de 17 de

. lo poder E~;cc,utlvo desUna-se a sal- dezembro de 1965, a abrir, pelo MI­Cal' comploll'l~sos assumidos pelo nlstérlo das Relações Exteriores, oErusil Com o Fundo Especial das Na- crédito supll.'mentar de Cl'S ,.,.,.,ÇÕl.'S Unidas, 514.000,000, para au.nder no paga-

Pal'a ta.l finalidade já havia sido menta da conttlbulçí\o brnsllelra doaberto créJito suplementar suficiente Fundo Especial das Nnçõcs Unidas.no l.'.xerclclo pa~sado. Entrete~to, co_ relativa RO e.'l(crclcID de 19r.~, u'in foi,mo a. autorização s6 se l;:erlflcou a por exlguldade de tempo. aberto o

. 1'1 d~ dezembro, li Exposlçao de Mo- referido crétllto naquele elCerclelCl,Uvos do rl.<lnlstro da. Fllzenda que '.,acoll1pa.nho. li. Mensa"em alega não Assim. tt'atnndo-se de compromissoter havido, tempo para coneret.lzar B Internaclonal cuja Ilquldociío não 110·l!.bel'tura do r.rédlto. Em virtude dls- de ser prestada, porClI1~nto o nrl"l"so, propõe que os referidos "ecursos mento já deveria ter !lIdo efetUAdo~pja.m autorJ~ados sob a forma de no excrciclo de 1965 "0f\10S fl\vorl\-oréClltt esprclul, " . , .

vels à ,aprovacão do elt~do 'Projeto'Tratandu ,se de comprom!s.~o Inter- n.9 3,665, junto.

naoional assumIdo pelo Brasil, ne-'IlhUIl1a. Dbjeç!ío se nos oferece contra Sala da Comissiio, 8 de hmho deI) atendimento deste. sDIlcltação. 11966. - Ludovico de Almeida, Relator

DIÁRIO pO CONGRESSO NACIONAL (Seção t.)

fere direito de interessados em' pleí­tear na. esfera judicial, pois lhes con­cede prazo amplo para exercer tal di­reito, ao mesmo tempo que reduzirá.no interêsse da. Administração, o vo­lume do material ínservlvel qu~ vemcriando problemas graves de: utlllza­ção de espaço e outros de ordem ad­ministrativa, inclusive de higiene econservação. do material acumulado.

Aproveito 'a .oportunídade p a r aapresentar a Vossa Excelência os pro­testos do meu mais profundo respei­to. - Luiz Vicente Beljort de OuroPréto - Diretor-Geral.

Determina, o Projeto:

..Art. 19 Pr~screve em um (1) ano,a contar da data da hornologueâo dorespectivo resultado final, o dtreito deação judicial contra o julgamento deprovas de 'concursos para. o provi­mento de cargos. empregos ou fun­ções da AdminIstração Fetleral, cen­traÍizada 'ou autárquica, bem cornocontra as decisões admíníscratívas dequalquer natureza adotadas no pro­cessamento dos mesmos conCUISOS.

Jll!1ho di! 1966 3621

, '

OIARIO DO CONORESSO NACIONAl (Seç!o -I)

PROJETONO? 3.698, de 1966

REQUERIME~!TO.DE INFORMAÇõES

Nq 5.578, de 1966

SUa remoção ~ Porangatu, na menta Administrativa Co ServI~.(l PI1- REQUERIMENTO 1to às estações das ferrovias pertecen-extremo norte do Estado, malbarata bllco -aJAS.l?J, as seludntes informa- DE IN"'ORMAÇ -ES tes a UnIão e li. R.êde F'errovlilrla Fe~suas qUallflca~ões e representa uma çõe.s: . ," O deral, sérios problemas ocasíonadoslDjustl~a clamorosa. O Banca do Bi"a1 ""~." N0 '5 581 d "96G pela extInçáo de trechos ou ram ..JlI,Sll deve ter tIdo motívos muItos sé- ,i - Quantas, \~r~~. ....(a Agentes ..., e I ~ quer JlOr antteconõmíeos, quer por Ia-rios para assim preceder, E' o que- ~lSCals do Imp d; ji,b1nelrO, exís- SOLIcita ao Poder Ex~cutl1;o através zões de outra natureza, que urge se-ao pretender conhecer, .ern em todo o Il.ns.l? (/0 l:iinistêric da GlIerra, tnjOl1lla- rem resolVidos.

BI'llSma. 25 d emaío de 19U6. 2 - Qual a. planllícru;fio tio DASP çocs sóLre o montante' das âeepe.a« CIdades. há que têm 52U Plano-Dl-1Jenedilo Va;;. para , preenchimento .tessas ragas? (laqueIe Mhristér;o r.(1F~ a constru- reter prejudícado. por edHicios !!ntre~

çao de habitações e jaz outras inda- gues ao abandono. outrora estações cu3 - Qual a cíasslrleocão atual dos gaçôes ' ' armazéns das ferrovias que deíxaram

REQUERIMENTO concursados C-436. de 1OCl,para efel-' de circular por elas. Outras, ressen-to de nomeações? mo SR. OSWALDO UMA FILHO) tem-se da não utilização dos el'lJI.os

DE INFORMAçõES Brasl1:lI.. 3 de maio de leG6. _ Her- Senhor Prcsid2I1U: abandonados, que poderão ser Illa~-'''0 5 577 ..J 1966 gados e em multo poderiam eontríbuír,,,. • • ",e Ines MMecto (ARENA - PR.)-. Nos têrmos Tegimentals reQ,ueiro a pala o seu desenvolvimento como 1'0-

"'~iIlcIW. ao Poder Executivo, at-ravêB Vosso. Exceiêllcla sejf?1ll solicitadas ao dovías,elo lIiinistro E:rt.aordhw.rlo para As- REQUERIMENTO Poder Executho atla;cs do Minlstéllo Existe uma infinidade, pois. aêascsIlUlltos do Gabinete Civil da Presi- da. Guerra as seguintes Iníormaçõea: problemas que seria ocioso enumerá-dência da RC/l1lblica, por intermédio DE INFORMAÇõES 1) Quqnto dC!lpendeu o Ministerlo iO~ompreendendo assim 'a elevado ar-ao DASP. injormações ,ôbre proces- da Guena nos c::erclclos de 1!J64 e de eance que atinge a utilização dessesJ;OS de readaptaçao em peder da- 'NO? 5.57~. da 1966 1~6ã na constr1;içuo de préõlos resíden- próprios pelo poder público, ora en-quole Órgllo. clals para mílítares em todo o pais, carnado pelas Prefeituras MUI!lclPllis

(DO SR. PLINIO J.,EMOS) Solicita ao PDder Executivo, através especínccndn as Informações as dota- e que trasemos a. elevada conslderaclí~uo MinIStério tia Marinha, inJor1)!tl- ções apücadas de qualquer naturezJl. dos Membros do Congresso Naclo~al

Senhor Presidente: ções sóbre o 1nelltallie das despesas orçamentarías ou _extm-orçamenta: o presente projeto de lei. visando Má-Uequeremos sejam solícltndaa ao 1'0- I daquele Ministério com a constru- nas. Inclusive dctações do Fundo Mi ios às Prefeituras Municipais onde se

\1"r Executivo, através do Deparla- ção do habitações para militares e ütar ou do qu~lqtler outra origem. Iocalízam, 'm r ( Admlnlstratl' " do S"rvl"o Pu' jaz outras imlaua. eõcs. 2) Qual o numero de prédios resí-

e 1 o •o c y - Y dencíaIs militares d:> Exército cens- Sal~ das Sessões, 25 de maio de 1966.bltco, as segul1ltes Informa.çlíes: (DO SR. OSWALDO LIMA FILHO) truídos no reteriêo período de 1964 e - Mlltcm Ca.sSGZ.

a)' qual a situação dos prceessos de 11165. descrimlnadamcnte por E:stadorendaptllÇáo? Senhor Presidente:, e llelos Distrito Federal e TerrItórios.

b) existe aígum pendente de pre- , ,cnchunemo de fonnalJdade para seu Nos termos regtmentals requeiro "a Sala. das Sessões. 3 de junho deJuJgamrnto1 Vossa Excelência sejam Eoltcítadllll ao l!!tl6. - Oswaldo 1Y.ma FilTro.

c) trnmltllndo há mais de dois anos. Poder Executivo at...uves do llilinlsLério . D/itp/Je aôbre o funcionamento d(Ucn sua maioria, nesse Departament.o, da 1011lrmha as 5cgum~~b ~o...mações: PROJETOS APRESENT.ADOS cmprêsa8 /1$pecializadas no transner-, uals as razões mvocadas para o não 11 o Quando d.spendeu o Ministério te de valôres c dá outras prolJiáên-~.l'Onllncjamento desse órgão técnico? da .Marinha nos exercícios de 1964 e PRD.IETO ctas.

Snla das S~s5ões. 17 de mala de 1966. de 1965 na eonstrução de prédios re- NO? 3.697, de 1966 <DO SR. ALVES DE MAC1mO)- i'lInio Lemos. .ldencla~'S para militares eOI todo.o

READAPTAÇOES pais. especificando as informações as D~a próprios. das /errovfas pertenceu- tAs Comissões de ConstituIção e JIlS-ootaçõos apll~adas de qualquer natu- tes li União. aos municipioB oulr{llll tlÇll, de Transportes. Comunlcaçoes

Darcy l"erreira de Anw'ade, de 'Es- rEza, orçamentárlas ou extra-orça- por elas servidos e autoriza a Ré(Ze e Obras Públicas e lk Finanças.)crrturárlo para. Odontólogo - Proces- melllollrlas, inclusivc dotações do Fun- Ferroviária Federal a igual proce- O Congresso Nacional -de~ta:tiO 16.832-63. de} Naval ou él2 qÚGlquer oU(;l'a orl- dimento. ' ,

José pereira Carneiro, Nutricionista, Art. 19 As emprl.'sas especIalizadas..... Próc. 13;L01.63. gem.., (DO SR. );IILTON CASSEL) no transport.e de valOres só poderão

Yolanda pere!l'a da Silva - Pro- 2) Qual o numero de prédios resl- (.As Comlssóe!l"'de ConstitUição e Jus- operar no território nacIonal dl!pols4:[.:.s0 2.G61~4, ::IeneJals para mllltares da Marinha tlça, de 'l'ransportes, Comunicações je registradas no Departamento Na~

Manuel Balbino do Carmo - Pro· construídas Im referido periodo de e Obras públicas e de Flnançasl donal de Registro de Comércio - Mi-orS50 2.492-63. . 1964 e 1965, descrlmlnadamente por nlstério da Indústria e Comércio, ou~

Uda RUda Rodrigues - Processo Estado e pelo Distrito Federal e Ter- O COngresso Nacional decreta: l'ldo lJrêvlamente o Conselho de Se-65.434·64. rlt6rlos. Art. 19 Aos munlclplos outrora Sl':,- gurança' Nacional.

Joel. Medeiros - se., 5.902-02. Sala das Se.~sões, 3 de junho de vldos por Ferrôvias pertencentes Á Art. 20 Não serà concedldn autorl-Mana do Carmo BrIto - Processo 1966: _ oswaldo Lima Filho. '. Unllío, bem CDmo aos' que o delxar.,,'l'll ;,ação a f1rn\as estrangeiras espeCIal!-

349-65. • de ser, serào doados os terrenos, por.- zadas em transporle de valôres (lU euasJosé Ribeiro de Br1lo - Processo tes, edificações e quaisquer oulTos pró· subsidiárias no pais., ,

li!O.25!l-63., REQUERIMtNTO prios de sua propriedade que neles te Art. 39 Dentro de trinta dias. a pltr-José Afonso de Soum - CC 1.099, DE INFORMAÇõES localizem. ' . tir da publlcação desta lEi, baIXará o

Oe 1965. Art. 29 Fica autorizada a Rede Fer- Poder Executivo, através do Minist:!-Mlrlam Asfora - Proo. 3IlS-65. N0 5 580 d 1 6 rovlaria Federal a proceder da me.~- no da. Indústria e Comércio, o fte'tu-Joaquim Pereira da Costa - Pro- .., e 96 ma fonna. nos trechos extintos, HU que lamento para a sua execução ti 30

eesso 3,201·63. ;JoZiciltr ao Poder Executivo, atravé$ venham a extinguir, por antleconómi- (trlllta) dias após a publlca~.ão doEdmllson MonteJro Furtado - pro- d M'nl$'t.... dA' t' 'n/o" cos ou qualMuer outra razão. Regulamenló entrará êste em vjgor

ecsso -17 ,409-63. ':(!~6~ "';b:~ oa m:~~~~eIC~sl de~~ Art. 39 A;; escrituras de d?llÇão para em todo o terrItório nadona.\. 'Nilo Tavares - Proe. 63.672-64, pesas' c!euzvele Ministério com a os ramais jÍl extintos ,deverao ser ele- Are. 49 Revogam:se as disposiçÕeJlJo:;(;, do Rego Júnior - Proc. 72.386. construçao de lzabitaçõcs Vara mil!- tlvas denlTo de um ano a contar da ~m contrárió. '

de 1963. tares e jaz outras Indngarlles vigência desta lei. Sat'a da.~ Sessões, .•. de maio deFl'll1lcUCO T.lmll. D:::aslleiro - Pro- " • Parágrafo único. Dentro de Igual 1966. _ Alves de Macedo.

cpr.go 16.143-65. (DO SR. OSWALDO LIMA FILHO) perJodo deverão ser efetivadas u til-Rober'l'nl Franclsct' de Sa1les - Pro- crituras de doação dos Tnmals que to- JustijicatiiJa

cc~o '71.259-63. Senhor Presjdent~· rem extintos após a' publlcação df'!\ta O transPorte de ValQres, sobretudoJOSé Ribeiro de Brito - Proc. 756. lei, contando-se o prazo a. rartlr .de entre estàbelecirnenl.us bancllrios, .!O-

de 1963. Nos .«irmos regimentais requeirO a sua extinçao. cerra matéria da maior :::esponsablll-Paulo Lins - Proc. 17.409-63. VOssa Excelência sejam sollcltads.s ao Art. 49 A presente lei entrar!! em dade e que exige, aiém de varias Clln-Jl,gquim Féllx dll Silva - Proc~o Poder Executivo atro.v~s do Ministério vigor na data de sua, publicação, r~vo- dlções esp~clals, a do slglJo.

2ll.308-a5. (lo:! Aeronáutica as selluintes intorma. gadas as dlsposi~ões em contrário. Poucos paises pennltem gue @sse Ler-ções: Sala. das Sessões. 25 de maio de vIço seja executado por tirmas Bub-

1) ~uantG.despeilG~ll o Ministério 1966. - Milton C'asseZ:_ . sldb'lrias de estrangeiras. unia. vez,queda Aeronl\utlca nos exerclclos de 1964 Justificativa a própria condlçáo <:lo servlço ..neerrae de 1965 na construção de prPrllos tl5PCCto que toca de perto à soberanial'eslóenciats para mllltares em todo o A grande maioria dos munlclplos nacional. Transportando \'aJóres mtro

. Pai., 'especificando as fnfnrmar.ões as t:raslleiros {ormou-se junto nos leitoE ugeneias bancárias ou destas para r;ua.Sn!icita ,ao Poder Executivo•. atravcs 'lotações aplicadas de at1Dlquer nMu- das ferrOVias, que toram os prlm"'ros ;Il:atliz ou para o .Banco do Brasil, ­

do 1I1m/stro Ex'raordinárlO, para rCl:a;' orçamentáriAS ou cxtra.-orça- c:t.lnlnhos do progresso oe entAo. fica a trnnsportadora dente das àtJ~I1JS1WUlS do GalJln,,:e Civil da Pre, 111cntllrfas. ,ucluslve a..taróps do :Pun- Ao seu derredor, as .!las to~am vJdndes bancárJas e do movlment.o de(,ll!i!nC'ia da República. 1'0r tnfermé- do Aeronáutico ou de qualquer outra crescendo, tornando-se cidades. numerário existente no sistema t>an-lilo do DA8P, inlor1naçóFS "Obre o origem. ~omo na maior· parte d:lls ,l:zes não OOrio do pais. e evIdente. ,,"sslm. [Jue1.U1llCTO de vagas existentes 1\0 qult. c.''Ostla. PI~no Diret<lr para os municl- oomente a firmas nacIonais e que te-arlJ de Agentes Fiscais _do lmpó~lo . , pios que se formavam. acabou-se p"r nham passado pelo crivo do ConselhoAl!uallclro e fa~ ontras inda!lacóes 21 Qual o nümero de prédios real- criar problemas. hoje prl\ticamente In- de Segurança Nacional. deve ser de-

_ ~ . çtcncials para milllares da Aeronáuti- solúveis, ditados prlncipa !J,1i:lJte pelo ferida a autorização para J transpor-roa SR. HERMl?S MACEDO) ca constTuldos no referido pl'1"iodo de traçado das ferrovlas_ que cruza \lor te de valOres.

O Deputado que êste subscreve, n05 1964 e 19..:;, descriml!1ooomente nor seus perimetros, urbanos ou por prt- Jíl oportuno. aInda. salienlar que o.Senhor Presidente' T<:stndo e pelo Distrito Federal e Ter- dios ás mesmas pertencentes e CJfIS- transporte de valóres náo se faz ape-

" r!térlos. lTúidos sem a observlincia das nonml.S nas entre agêncjas bancárias, lltlnlIln-Unuos regimentais. requer a Vossa cxJgldas para tais casos. do seu campo de ação às EmbaJxadnsJll:<eeléncla qUI! sejam sollcltadas' 00 Sala da~ Se~sões, 3 ~" !unho de Vxlstem por Isso em diversos m~'nl- estrangeiras. repartlr,Ões federais, es-­Poder E:xecutlvo, atra\"és do Dcparta- 1966...... oswaldo ,LÍllla FlUlo. cfplos brasileiros que se fonnaram 3un- taduals e autárquicas, grnndes firmas

,/iábalfo 11 ' J!!n~mo 00 CONORE_ MCttmM: ~.-~ ~&.4'& 19'4 M!7

(::... :~M_""_~_'~~ d:' .-.: :llCOlJ7' ',~ PROlalO' . ~'l~ , a aUl\. obripçAo de pll.ga.r-:-:wrllJe.. ·verll.-;~riualda.dD. de f1ôre~. il-vll;l1çlUlt,l::J

'" ....._'.....-..... ., .......,,"'" ........ .. doença.. ' ' . lmplLvillo.. no outono da emtencla u-"( , No momento em que tais !Iêfv\çoII' .... ,3 704 da 1966 SáQ fllitail as .I1IJ!õCS em que .... tou. inlncso de sua plLS52gem os fulgorll$l'éoD1eça.m a /ler éxecUtatlóS no- Bnts'J. , I~' • , VOU li. presente proposiç:.ão, mando a CllJltadc'4 por Castro Alves, uI'amorai"tRooo-me oportunG o projeto de 1ft Acrescellta '[Jarágri!/o ao Art. 2&,' da corrigir umll. solução anômala que in- llht; muoveü soíe.e l'a!tre stel1e", como~A:!le .submeto à ClISa, dando CIlol'llCW- Lei n9 3.86'1, rIs 26 de agdsto ds 1960 jUllt-u. nos parece, .íncorporada l\ Le- dJzJa Dwlte. ,. ,

~.t1ClU! legats a ma.télill omisa na (UI orgâtliCa 40: -l'reuldencfa so- glsl~ão da Previdência. Social. Ocotrem-nos êstea pen.samenwa to-ê1l.03Sa. legigla.çliO. clal.) . " lheantlo o' llrlUlde livro da vida e obra.~l BQlá QalJ St!Ssõê5, 24 áe m&lo de l~$, lJiGISLAÇAO· CITADA. ANEXADA do Dr. lllldebralldo W~tphalem. ve-r.:.. Att"'s Ú MMêdo'. , - <DO. sa, NOR:B:l!m:rO SCH:!tfIDT) PEL.tJ,. SEÇAO DE O&1tllSS6ES nersnão méillC()-cll'Urgiao., residente

I (ÀS ComlSllÕoo de Con$tituição e Jll$~ PJ!)ItMANENTl!JS ' .ns ctdade de cruz Alta. Ri" Grandet1ça., de Leg1s1a;Ao.SCci!ü e de Fi- Lm 1'19 3 807 DE '26 DE AG08Te 'do Sul. A SUa \'14 aé um exemplo edi-PROJETO 11&Ilças ) .,. f100.nte, um modélo de Virtudes. Ho-

. DE 1960 mem de 'largo espírtto público e da~'? 3.69~, de 1966· o Congresso Nacional deoreta; (l.ei Orgânica da PreuieUnéia Soci<ll) aíto glt~an!o intelectual, sempre usou

, U Ui Art. 19 Acrescente-se ao Art. 25 da. estes p'rtvl1cgloS que Deus lhe deu para.Relifica, Be11t linus para ano, (J, Lei n9 3.807~ de :;6 de 5gÔllto de'1:J60. fazer o nem, Prestou se~ço.s come

LCi n" ~LOOO, de 10 de d.ezembro de O seguínte parágrafo; ~omem puollco e, como cídadüo, con-1955, que estima a recerta: e tua a Art. 25. Durante 0$ primeiros 15 t.mu:J. senesnâo exemplos de compre-d~$pe.eC/. da Unido paro; O I!JlMclcío "?llJ'ãgrafo úníeo, O va.lor de- (quinz.e) dias de aíastamento do tra- então, de telerãncla, de trabalho ho-de lS0G. .', aembolsado a emprêsa, poderá nba- balho, por motiva de doença, .íncum- nesto e construdvo, l3, como n:u!dlco, é

• ".., ....."" ' 'DES) t!lr do recolnímento da. contri- ba à empresa pagar ao segurado o um :J.utênticl) disclpulo de rop6crates-."<DO SR. XAVI.,~" ...~~ , buíeão por em dcvída no corres- respectivo salário. Faz da medícína um sacerdócio, Nunea.

(A Comissão de Orçamento) pendente mês ê. instituição prevl- ,................................ •••• per3ulltou:J. êste ou 'ilquel~ se tinha..() Congresso Nacional decreta: denciária. respectiva, anexando ..s , ••. " ,. , .....••• hO..... ...........• 'c!llweirg,'.Para pitSá-lo, Sempre' atende

guIlUl de recolhimento o Ateflt:tdo IV _ O SR. rRESIDENTE: ti. lodos. com igual ínterêsse e com aArt. l0 Fica relJ!lcada a Lei nú- Médico concedido, bem como o re- , mesma solicitude. Avançando nó ia-

~lero 4..900, de 10 de dezembro de c11JO do valor correspondente flr- Está íinda,'s. leitura do expedíente. vemo .da vida.,<continua sendo o mes-1G6j. que est.lmll. a receita e fixa li =00 P:,IO usurrucare do beneffcio Tem ll. p<:iitvra. o sr. Milvemes mo homem: sereno, bondoso, acothe-~~pcss. da União, parI. ti exerclcio fi- gozado. . Lima, para unia comunicação. 'doI', encíente e-humanítárío, '.~nceiro de 1&56, na. formA ll.ba!xo; .Art. 29 netlor;adu as disposições em O S~. lUfLYERNES LIMA; Tem co seu lada""; o Dr.• :a:llde-

4.0a.00 - Ministério da Educação conLrm'io s. p-re.sente leI entrarâ em praudo We.~tphalem - há c1l1qüenta.tJ CUltura. vigor na.' data de sua publicação. ((;011luníca.ao - Lé) - sr. Prt.'!>l- MOS. como co,mpanheir,a de teclas a.a. ".1~.06 - Conselho Nacional do Sala. das Sessões. 17 de mal<> de,llXi6, drote, d1rljo desta tribuna um ve- horas, D. OU,inr,n, mae qUe lembra.Gc.rvl'''' Social. Norberto SeulI,ldt. emel1te apeio aq ilustre D1rewr-Gerll,i os V~r:l03 de CoelhlJ Heto. mulher quo

.~ do DNEk':Dr. AJgaclr Gulmaráes, J1(» ,ln5Pn-aria. J?I!;'ttarea. e Leonardo Da.Adendo B - Subvenções Ol'tllnárlRS. Justí/icativa. .entido da que /:l. S'I' inclua. no seu: Vincl.21 - P..io Grande' dlôl l'forte. programa de L1'ilba!ho e contrllç:LO do O casal _ com o.lr o=ào de fllhos',

Na con!(mnid(1de do disposto no n'et1l0 c.abxobo-ramamirilll, na: .3&-26 e netos - ~&mp:etacse nesta. sentençaOnde se lê; 'Art. 24 da. Lei 'n9 .3.60'1 o "auxíllo- A imp0l'1ancla que ~a rodovia. ,em lapIdar de Victor Hugo; '''0 homemAIJodí : doença será. conc.."Iildo ao segurado na. v,cln C'COll\lmlC2. de Pernambuco j[l está colocado onje tcllnlull- a terra; li

Insiittlto 'de' A ".Sl's''':-cl~ ~," ""mll1~,. que, após haver realizado dm;e con~ri- tem SlelO por demllilÍ l·e.ssaltl:-da.. itest•• mulher, onde começa Cl'céu ..... " ,""" "H' ~ ~~,,~ "Q bul~ões mensais, ficar incapacitado plt- agora agual'dal' o Ilp~Jo do D1retor daders 'J.'re.balhadores RuraJs de pedra de ra o ~eu trllbnlho por periodo supe- DtVtR 145 cr.pccLatl1l1S .dos pernambu- Nem poderia ser diferente, por istoAbelhl\. - 1.410,000. '; , rior a. quInze (l5) dlaa." Em !leu ~r- canos que cOI'.Jl:ml nas 5lUS provldiln- tudo. o comportam!mto ao Cll1Z ..\lta,

tlgo 2li é$ta.belece que "dUTante lJsprl- eias, certos de podeI'em uLilize.r,-em na pasõ2gem, dus bOQll3 de ouro do'Leia-se: m~lr03 quÍllze diltS de n.!llstamcnto do IJr~ve, 05 fJenc1lclOs. ele futura. estrada. d.ito30 e .. .'nerllJ1do cElloaI. Autoridades,Felipe Guerra: traMlho, por motivo de doença, in- podéres EXecutIvo e Leglsll1tivos, SOC1C,,:, : , . cumb~ à emprl!sa. pagar ao segurado Os municípios de Co1:lro1ló e Belém dade e povo - e1'Íaturu hwnan!t8 de

tns;ltuto de Assistênola t\.Il pramlliu o respectivo salário." . dó São Fu\ncl!,co aguardam anslesos tiJdas tIS condições soc!nis e econô:ni"tOll 'I'l'abalhado'1'es RuraIS de Pedra de . , \ . as medldas c!.:a. li'undaçâo, SESP, da co- cas, gauto que labuta nos Intlis dIfe-AoeU,a. - L400.000. Tal dispositivo legal. ae!'lundo rei- Illlssl:O do VaIc do São Fmneísco, pllJ'a.rentes setorClS da atividade hum:um "'"t

' 'Ui ã terade.a Jn!orma~';:;es l'ccebldsf;, tem complemen tação dus serviços de alJEQ- uniram-se para homenagem- o casalJUS: caç o dedo margem a facllldl\oe na. obten- teclmer.to dallu:\- de SUllS cJ&:Ides, cuJ?.:l que festeja tão feliz eVllnto. I,

A entidado encontra.-se sítuadl\. no çíio ae ta-L IUllÚIío, ensejando !lo eon- obras c.:;táo na. depcncWncía. exdusl'l'll!'ceém-crlado munlciplo do, :!"eltpe cens!ío de ll.te5tados tais sem as cal!- de Inais um estõrço dêsSC8 organlemos, Solidários com tôdas llS homellil{';en$~llerrn e não no de Apod\, COntO cons- tela~ dtwldu prccbmmente por ser. I) na libcracálJ das doLllções aprovadas e tl'ibutadllS ao caear. Dl.'. HUdebrl\.:ld11,'ta no Orçamento vlgen!.e. ' pagamento do periodo de quicze dlaS .na aumento c:kI t1tmo de tra:oalho lia- - D, OtuJnhn, fazemos êl;!.e regist'ro

, . 'ônUll' do empreITado\', Trou:.:era.m ao hl__ aqui para que esta Casa, que '3& se fêÍlSala., das Sessões - Xaf!Ítl" Fenut1t- nOõSo conhe~lmento caso de conccssão qu"""" llomunlU!. _ pl'esente em uma das, homenagens,'

d:r~, por 5 dias, malll 3 segUintes, m!li/l li F'ma.1mente. quero soUdal'lzar-me particIpe em tudo d2.S manücstaçõ;;f'e outros -4, como a que S~ c3gotoU o com os ar,'ricultores e criadorcs da de apreço que os Cl'IIZ-aLtenses esllio

PROJETO ller1000 dé 15 áias, a.põs 'o quc I) em- Araripina, Trindade IpulJi, Otirlcurl e 'tributanao a. cstas duasUustre.s flgU':, pregado voltou ll.O trabalho... B9l!ocó e Simões, preocupados COlU aras. ",~J~ 3.103, de 1966' ~' 1'lac conformidade ainda -de dl"'.'....!- suspen.são das operações ruralspor Hcmenagear aquêles que pelolkseus

, ~.. - parte da .Cl1l'tei.rn Agrícola. do B4mco mél'itos ergueram um, pédestal de re.s-'l'ram.fere direitas reieremÚJS' d 'llemt1o tlvo da. mesma. lei, ll. IlOnCl!ssÍÍo. de au- do Brasil' lIg[-ncla de Ararlpina, que peIto e de admiração, é forjAr o Cu:'~pccla~ c01lcedlc!a a D. lrinétó !ira- xilio-doença., será obrJ!ratõn:mwnte ..lega. ta\la- de l'ooursus para. li- couU- tu,o da. nessa Pátria, . engrandecJ::la.1'111 de .Andrade Pires. precedido por exame DlédlcD a cargo nl1Jdl1de das empréstimos lniclados. pela exemplo dsql~eleg que 'souberam

dll previiiencIa social. Com essa exí- eM to bem(DO SR. ALVARO CATA0) r;lmcie. llCaute1adorll- 06 instttutoa estão Nesse sentido, dirlgi-me ..o cmlnente cumprir o s~u dever.' ui >,

• (Al; c~míS5líes de constltltlção e Jus- abriiladOll de atéstados p01" vazes gra- Sr. PresIdente da. República, ao Se~ O SR. AD:tLIO VIANA: ,tlça e de Finanças) . closO/$, de dlflc!l contrOle posterior. Ilhor Presidente do Banco do Brasil aI? (Comun!caçúo -'U) s~or Presl"

O CO!lgresso~NaclanA1 d~rel4: As obrigações 'previdellciárlas não Sr. Diretor da. Carteira. A,griCOla. es- dente, está. em equação a. alteraç.ii(),devem: ser: por llltG mesmo W1111$teri- perando que o Unpasse seja. llupel'ado do código Civil. Debates e d1scU5SÕ~

Ait. lq A pensão especial conc.ldl- dM 11.0' ~Us<.do, einpregadór Clue nrio e que a fôrça de tral}l:llho daquele. re- os mals veementC6 vem despertando ódll. nos telmos dl\ LeI. n9 3.'1311. de. 4 tcm coma defender-lle de eventuats sião encontre o amparo para. o d;escn- respeottvo projeto, que tem o númcrjde abril de 1ll6O, & 11. liinés. Mana. concessões graclos" de a.teat!Ldo-doen- volvimento dos seus 8eto~s ruralS.. :r. 263-65, E tão importante é li- maté':'de Andrade:. Plrell, serl\ paga:, quando ça. O empregado contribUÍ, a. emprll- Ero. o que .tinha' a. dl%er. (MUito ria que o presidente deste. C!lS~ houvedl1 falecimento desta, com ':OOOs OS 50. contribUI, a União deve oontrJbuir bem.). !lot'obem dupl!car (I prazo pa.ra apr~dll'eit05 e vantagens, a, Stllf. fl~& Ol~ aos !AP.!. para. a formaçâo do-fundo O SR. ANTôNIO BRlJiSOLm: sentaçllo de emendas. jga. Coelho Pires. de prevIdêncIa. E, por esta. razllo, se- < _

Art. 29 jtsta lei entrarã em.. vIgor na. rá ao Instituto que deverão caber (Corlfunwagtlo - 'Lõ) sr. P1'fIIi~ Algumas' daa alteraçoClS preteneildas!dl1.tll de sua pUbUcaçãO', tevoglUlas U quaisquer Ôl;US prevldencil1rios, lnclU- dente'e Senhores Deputados. O poeta sobretudo, Vêem, sendo objeto de P'1'7dlspos!ções em contrário. \ slve e tll'lnolllalmente, OI; uaUlÚUOJ- canta: "A Vida. sem lUnor é como u lêlnicas. Esp1rltos retrogados, men~1!J1~

.. " doença." por menor que seja o periado, árvores sem nOres nem frut-os; e " dades estf!tlcas, pretendem ·que V1Vll.~Justl/WaI}..O ' , amor sem a beleza é coma as :nõres mos hoje como nos tempos %l:ledlevlÚlft

A filha. da beneflciárllt sol~il'lt tem será lnte1rltm~te justo que Ile sem perfume ti os frutos sem semen- regidos por leis qlle não refletem Ij~deálcado sua, vJda a culdár de su~ldo- mantenhll. a. obl'1ga.toru;da<!e da em- te: A vid3, o amor e a beleza são três nossoa costumes e Il. rea.1l~ çue VI­/l!l m!íe com -tõda. a dedlcllÇlilJ e dos- prêsa. pagl:lr, até os pn~elrO!l quinze corpos numa-.só na.ture.m, lndepen- vemos. Na: era. do supersllmco QdV()~velo Tendo jli cemtorme se pode ve': dlM tal auxll1o, pela. faCIUda:e ql1~IO dente e absoluta, onde não cabe mu- gam o transporte em dillgertellllJ e• .a.driflc~r de certidão anem, • Idade de empregado de!e ter no pron rece - dança nem separação". ' lnvés da. energ!e. nuclear, pretendel'1jl3 anos certamente ficará -ao desltm- 1]1ento dOi; am;fl0 ll.,; que faz -Jus. f Raras vézes a. crIatura .humana con- vollu ao tempo dlJ homem da cave.majllill'O no eMo de morte dê ~ua genito- ~~Sj.J~ok:hut~'t~ec~~{fl\n~ ~~~ s~zue reuni! êstes bellsslmos ti primo- quando nada. havia. superior C. sua:!'a e ll. conseqüente extinç,!i" dos r(!(lUr~ Prêra auem aditfnte ~ ônus surgido pe- l'OSOS conceItos dos pOllll1as .de Giin'an: (ôrça.. I80S oriundos da pe11$!O atualmente filo doençllo do previdenciál'lo-emprega.~ Aquêles q,,!et~t~ consegu~~ a.tra:es O ar,!-. 126 dO projeto _ apr8i& "'"percebida. _ do .o :posltlv~1l pejo atestado do·mé- =:m~d~ssor:ls~s,eS::Dr:ndôo ~eri:;: taiklecc'qil'e _ " Ir

Pelas :l'azoell acIma, esperamCS li: dica de contlança da rsspectlva it!.stl- oonfortando seus semelha.ntes, Irradi- "A nulidade ou a.nuI~ão 110 00.., comp,reensão e o apoio dos nÕbres_con- tUlçfío., !ndo 'simpatIa. e conql1Jstan~o, aI~llS. ~ento não. obsta a lt!flMllIida~gresslr.f.as. .... ' Aliás, pareoe-nos qu~ a Lei 1l1une- Envoltos nesta harmc:nla infll11ta, mi- , d,!! fllho !I~wldo, antes ou na eon~

Sala. dllB SessõeS. III df malo de r rlJ ,3.807 não deixou Cl8J'9 q10le o 4O!!l! clam a caminhada. ja nos albore~ da mucia. elele. ~51JVesse1'lL OU aA9, (~I 1006. - AltlQro CatiftJ. ,1lll!rul da. ~'". JI!Ilt&beleoe, 1l\1eBllS, ;vida. creseem Jlo esoochoar da pnma- . boa fi, os Pl!!!.

DIÁRIO DO CONüRESSO NACIONAL (Seção I)3618 Sábade 11===.11 art. 11~:

~Jl: também anulável o casamen­to quando um dos cônjuges o nou­ver contreJdo por êrro essencial

, sôbre 'M qualídaôes do outro. a fAIponto que o seu conhecimento ul­terior tome Intolerável a vida emcomum".

lJ'Jamos longe transcrevendo disposi­Uvos da maís alta atualidade, princí­J,Jo.Jmentc do Livro II, "Do Direito de.:fulllllia ,. ~

O memento é para meditação e paraestuuo. rtOpob.tura da maior rstevan­ela não pode ser examinada a volücuseau, mas merece o mais ocuradoexume e as mais profundas observa­çucs ,

Qualquer subsidio para êsses estU­dos e nnportame, f'j'Jl1ClpaJ1llente o.~

que renerem o cotddlanu, ..5 que ""d­zem em seu btljo aquilo que lJ~ Hnu­dado acontece e que transrmrna ascr.aturas em seres amargurados, mar­COÚ(l, POl' uma sociedade píüa, ~ue

\JI'C de eugunusas aparencíns.r,a~em(J$, POlS. a nossa c<liabo1'ação

r,-, a os estudlosos dn mnterrn , UmjUI,Jl colhido da vida rear, i'=..tn ',,:uaifi W~iL{5 OU[1'\}S que puluiam por -eS.\le11,I'3lJ "lera. Fato que esta merecendol> L'UHJ.,IJo especwJ de um jovem e jaUjJlhullte bacharel suí-riog.andense, u.vr, Hené lzoldi Avila, nosso conterrã­1,"0 e querido IU11lljO, Estudo mais des('ni!tlo humano do que pr(lfll;.~lOnnl.

Leiamos. pois, o que consta ele peti­ção cnl'íntln ao Juiz ele umn elas Vet'astI,' Fnmillas. de Porto Alegre:

1,0 Drculllcnlo s"'ci c~llsiderallo nafui fila rrgimental.) ,

QJl" lJS nobl'es colegas, especialmenteqll~ telalarão o oporluno projeto 3.26~

de 1905 l'ecolham dessa petlçno llHla'Juanl,o possa esclarecer e crielllar, Queverifiquem que. até uma inocente C1't"IlUço. sofre - e sofre multo - em con­EeqUêncl1l de um casamento contr;dormr ~ITO essencial, mas ~uja, constftnCl(\permanece porque nnCl,e cliflcll e mu,wmorosn il consecuçÍlo de sua anulllç?,'IPl'Jlle1Plllrnenle qua.ndo se trata depesEClls pobres. modestas. que nllo fre­[jllcntntn o /tlgh soclety.

E,sa a nossa contribuição, allá.~ cnn­tribuição elo ilustre causidico sul-Tia­rmndense, Renê Avila, nosso eonJer·rímEo e amigo pl'estante. (Muito bem)

O SR. IUARIO PI\'A:(Com1l1licaçãa - iiiem Tl'viSão do

CJJlJeloT) - Sr. Pre.;idente, SenhoresDeputadas. todos os jortlllls do Sul dopa.is noticiam, lloje, que o MarechalCnstelio Bmnco estal'la di. posto arf'lIl1zar. segunda-feil'a proximll, em13rnstlla, uma. reunillo com os ilderesdn AHENA. para tra,ar do problemado Movimento Democ~áttco BrllSllel­1'0, Isto (J, oferecer garanlJns para que11 OpoS!çb.o pO-'sa exercei sua a.LJvlda­de lcgllimn e livremente.

SI'. Presidente. o Movimento Demo­crático BraslJeiro não esta com l1Smitos estendidas li. caridade trau­seunte. esperando as esmolas de ga­1 antlns do President-e Caste!lo BI'anco,O ljue o Movinlento Democrático Bra_sileiro reclama é re~peito as normasdemocráticas, O que o Movh.lcnto De­IIIocriltIco BmslJeiro, exige t respelwÍ\ Cónst!tUlçao, é respeito a Oposlçào110 direito que tem de exercer a suaaUvldade Jlvremente. Não quer o Mo­vimento Democrático Brasileiro exI­bir-se à caridade do Marechal castel­lo Bl"llnco para esperar' a. ~.Lrn;:tiasde um Govêl'llo que não garante a SIllJ€Sl1l0, poIS não, u,m garantidO as5UfL" plomessas. nl\o tem garantido orc~·pelto à lei, ,não tem garantido a~

PllVO bra.sUelro o direito de participardEi vida democrática.

A noticia da autodlssolU'.;âD do Mo­,vlmento Democrático BrasUelro. aocontrl\rlo do que pensa S. Exa .• éuma opinlão e não uma decisão.

Tenha a ceri;eo.lll o 'sr. Presidente daRepübllca de que. de minha parte. es­tarei, a qualquer hora e a. qualquer

momento, na trincheira e só a delxa­rei 110 Instante en, que for viuma deuma Injustiça, Jlljllstiça que já seccusaercu neste Pais através de outrasvitimas que aparecem no cenarro na­cíonar,

Te.llha a certeza o Sr. Presidente daRepúl)liCa de qUE o MovlmelJ}Q '.JemtJ­cràttco Brasileiro, OU a Oposição. só­mente se esvaziara com li Iuga doscovardes ou com a aplicação de medi­das excepclonais por parte da revo­Juçlio.

Tenha a certeza S. E'xa.. o SenhorPrr,sldente da República, de ""UI- o Mo­vímeuto Demncratícc Brasileiro nàcestá reclamando garantias ae esn.oías,não está pedindo a piedade de SuaEXR •• porque há de se comportar. nes­ta qu~dra dífícJ1 da vida nacional,com a dignidade com que sempreagiu.

E S. EXa. guarde também a eerte­za de que estaremos sempre ao -ladoCiO povo. reciamando a rademccratl­;;aclio do Pais e o curnprrmento da­quelas promessas que a re\'ohlçà[) nãosoube cumprir. (Muito bem).

O SR. ARGILANO DARIO:(Comumcacilo - Sem revisão do

orador! - Sr. Presidente. nobresDeputados na doIS anos ccrocamo-nos,nesta Casa. em nome de velhos com­panherros do glOrioso Partido Traba­lhista Brasileiro, exllnto pelo A.o Ins­titucional n,9 2, fi defender. com tô­dos as non1as fOrças. cicntl'O das li­mitações recomendâveis, os prmclplosdemocráticos que se l1ão de impor a.esta Nação.

Faz dois diaS convocou-se no meu.PartJdo, uma reunião de cupu 7a paraOi!" presIdentes do MDB dos Estados.a fim de qU1l se decIda sóbre os no­vos rumos. em face dos recentes fa.­tos impostos peia Presidéncia da Re­pública.

Não poderei estar presen'~, eis qu~uma reunião multo Import9.li;l;e estaconvocada no' meu Estado, e cujosc<mvites já foram expedidos. __

Porém, SI', Presidente, delegueI po­dêres em nome da Comissao Direto­ra RCglOnlll do Estado .do Esplr~toSanto, ao valoroso Deputado JOBOHercullno para que me relU'esenlenessa reuniÍlo do dia 14 e tive o cuida­do de afirmar em carta que n~o le­ria agora. depois de tantos e tao I\r­duos momentos de luta nesta Casa enesta NaçaoJ. ~ue haverlnmos de DOSafastar da L ta. Contir uaremIJ. o.jornada em bllSca das irul1ql.'lQS de­mOCrúticas por que estluuos lutando.n1l0 sOmente para nós. do MovllnentoDemocrútlco Brasileiro, mas tambémpara os nossos próprios colegas e l'e­presentantes outros da Aliança Reno­vadora Nacional. eis que, no futuro.essas liberdades p~r que nos !>atemosservirão a uns e outros. ,

PaI isso Sr.' "'residenle. neste IOS­tante. far;ó esta d-eclaração. Os com­panheiros l'epresentantes do. Comis­são Diretora. NMlonal do MovimentaDemocrático Braeileiro. no Esta,:lo doE>piri!.o Santo, por' meu •...termédio.afirmam li Casa e à Naçl\l'o que o11mB hã de' continuar firmementenestá luta em busca de melhOl'e~ dlllSpara a democracia de nossa terra.

Era o que (,juha a dizE1', Milito obri­gado a V. Exa. (Multo beml.

O sn.JOS/': ESTEVES:(Comunlcacilo. Sem Tcvisilo do or(/,­

dOT) - Senhor Presidente, o CorreioAéreo Nacional comemort'l, no próxi­mo domingo, 35 anos de exislêncla.InicioU sua ativIdade em l!lSl, trans­portando apenas duas cartas. paraconstituir. li. pal'tir dai. um mOmJeacervo de serviços à integração na­cional. já. tendo transportado 100 milpassageiros e quatro milhões de qui­los de cargas em correspondêncIa.

"O OAN é sucessor do Serviço<Postal Aéreo Mimar, crJado em

Junho de 1%6

1931, pelá M!D1stro' da ouerra, nâutíca, Marechal do Ar Eduardo 00-0General José Fernandes Leite mes, pela passagem do 359 ano dede Castro. que teve a IdéIa de atividades do Correio Aéreo Nacid-­aproveitar os aviões mllltares nst, que vem prestando li este. Naçãopara o transporte de mulas pos- Inestimáveis serviços, . sobretudo \latais através do Brasil. minha l'egiiio. li Amnzônla, tão· cs-

O nõvo serviço ,foi conríado ao rente- de transportes. e onde o CANen t a o Major-AvIador Eduardo tem sido. em várias oportunidades a,Gomes. e a outros idealistas co- tábua de salvaçlio, porque atende ~!íOmo os Tenentes-Avladores Nél- só ao lransporle de cargas e pas.se.~S011 Freire Lavanére vandertet, geíros, mas também ao de corresoon-

- oasemíro Montenegro FlIho. José dêncta postal. contribuindo púa aVicente de FarIa Lima, e AnIO- dlmlnuíçào das grandes dlstilnclnr..1110 Lemos Cunha. Era o que tinha' a dizer. (Muito

O vôo Inaugural realizou-se no be1ll.!.dla 12 de junho de 1931, comum avíüo Curtiss-Fleming, de 17 O SR. ORLANDO BERTOIJ:JHP, tripulado p e I o s 'renentes- (C01llunzcação.l _ Senhor Presí-Aviâdores Nélson Lavanére van- dente e senhore~ Deputados. um dosdertei e oasemtro Montellegro prtuelpals problemas que afllgem oFilllo, que partiu do Campo dos nosso pais está I'elaclonado CJm aAfimsos. no Rio, descendo no :falta de opcrtunldade para o trnbu­Campo de Marte. em São paulo. lho. Creio mesmo que este é um dos

O avrao levou 5 horas ·e 20 mí- principais ratõres da crise social quenutos e para transportar a Silo vivemos. E as perspectivas nao slioPaulo apenas duas cartas, mas nada animadoras.IOga o CAN constituiu-se em Um milhão de braslleil'os precisam,importante fator de integração por ano, de novos empregos. -O,mlenacíonní, levando apoio às po- busca-los? Não vemos empreendí­puíaçôes isoladas nó mcenor tio mentes de envergadura, tanto lia ínt­Brasil e .ssstm benetícíando o clativa particular, quanto na públl­desenvoJvlmento sccto-econõnnco ca, capazes de absorver essa drman-de extensas regiões. da.

Em 5 de junho de 1951. foI O Govémo Federal. notanamente,'criado o Comando de T\'Illlspor- deve-ria, no nosso modesto en tender,te Aéreo, englobando 'o Sen'lça promover medidas no sentido ele 111­de Transporte Aéreo da Fôrça centívar as atividades produüvas, aAérea Brasileira e os serviços do filll de que os mllhal'es de jovens queCorreio Aéreo Nacional. Seu prl- anualmente procuram onde tlllblllhat'melro comandante foi o corenel- e produzlr não sintam desfaleCIdasAviador N('Json Freire La'lanére suas grandes esperanças de aJUdar oVanderlel. BrasJl l\ erescer e a desenvolve/'-se

Com a criação do Comando ae cada vez mais. -Tlansporte Aér~o, passou a Base Hoje, encontramos arraigada a con~Aérea do Galeão a fazer parte vicção de -que o mundo está. dividid"da nova g r a n d e Unidade da entre paises desenvolvldt>s e palsesFAB, pois Já era. conhecida co- subdesenvolvidoS. Mas não se dIga.mo base de apolo do correio que aquêles se tornaram ricos ou :"r­Aéret> Nacional. quando a in dates excluslvamcnte à eusta dêste.s.,el'lI subordinada li Diretorin de Não. A CliUSa. decisiva que toma al~Rotas A~réas e operava com gUlllllS' naçóes francamente pl'O~leS~Aviões C-45 <Beechcl'aftl. sistas e fortalecIdas. econômica e só-

sempre atualizando os servi- ciaImel1te, está ligada ao campo doços, em 1 de agõstD de 1952 fo- trabalho intenso e organizado.l'am transferidas llS sedes dos Que era a Alemnnhll ocidenLal aol~ e 29 Grupo de Transp",·tes, lUU ela úitlllla guel"l'a 1I1undial? umrespectivamente. d o Aeroporto paIs inteiramente arrasado. llIorai eSantos Dumont e C a m p o dcs financeiramente á. beira da faiência.Alonsos. para. 11 Base Aérea do Em poucos anos. entretanto. graças •Gnleno: ambos os grupos opera- pertinácia do seu povo, il ItHelillên­vam com aVIões C-47. Em 21 de ela dos seus dirigentes. que souberamselemjJro de 1959, foi ativado o utilIzar e canallzllr devidammle os19 Esquadrão do 29 GrllpO de nuxilios c a colaboração estrangeira.,Trm;,porte, com sede no Galcão. os alemáes se projetnrllUl no mundoquc ,recebeu qUlldrimotol'es C-54, dos 'negócios e da lndú.s~rjll, e hojeO 2? Grupo de Transporte tinha vivem uma fase Invejável de eufo-­passado seus a\'iões pa!1I. o 1? ria econômica. Com a ltúlla. a~onte~Grupo. I O t'''''A 18 de novembro de 1965. fo- ceu li mesma co sa. U ,ros palS...

tambem aprenderam a lição. Alguns.ra~ Incorporados !la CO~lTA os com menores possibilidades do que oa.vl(~e~ C-13O (f.ler~ules. con.s- Brasll, se aproveltnrmn dos onsina.tltUl~do o atual, 1 EIlquadr!!o. mentos da História e Ilgora até Incó~do 1 Grupo de rmnsp~rtc. ~tr- mOdos nos causam. AI está (\5 cxem­lizlIdo n1\o só em mlssues Ullll- pIos o café. a borracha, o cacau e otllres m!"s também para a~olo IIs açúcar, que não deixam düvidllS. 'populaçoes me n ~ s faV?Ie.cldas. O Brasil [em possibilidades mmita~cobrindo também o elCtellol. , das é um continente que poderia ab-

Cabe ao CAN, e n tr e outros " ,. - d bservIços transportar funcion/I1'IOs sonel cnllltll.lS e mao e o ra espe-

. , - " clalJ2ada, de mOdo a concorrer comdo Go,vê~o. t~cmcos e aulorJda- os mnls fortes na iula pela sobrevi­<tes em geral. corrcsplmdén~ja vência mundial Para Isso urgemdo OC.!: pesso~l de r~con~eclda medidas sl'nsatás. de modo à fa'lore~condlçao de mlserablhdllde~ ~?: cer o rllmo de crescimento que todosente~ :m c;sos ~e emerg;:nc/lI: nlmejamos. Encontro razões para és.1I11s50e. re~l"jOSas, dllr asslstên te coment.ário no ext.remo-sul do pais,ela. n~ Sei viço de Pro.teçáo ao~ especlnlmente no meu peqneno F.sta~IndlOS, efetuar a .Il!tllçao de rJ"_ do, ,sanla Cntarlna. QlJanlo não )la.Cl~l!s bandeira,ntes. materla!s sa dcriamos nós colabol ar. ali>m do quemtárlos. mcdlcamen/os, ahmen- já o fazemos. em favor do prOl1;ressoto~ egóm li n d o de 'rransJlorte nacional, se déssemos a.os nossos ha­Aéreo é auxiliado pelos lIvióef' da' lIll'ns de emprésa e lls ~Iasses obrelrasBase Aérea de Belém. que exe- o estimulo que verdadelfamen1e estãoclltam o Correio Aéreo dn Ama- a. merecer. a fim de q~e suas opor­z' 'a (QA'NAMI e pelos avióes mdades se a~pllassem. Ora, SenhorCl~llIDestncamentóda Base Aérea Presl!l~nte, nRO vemos como S\lo~rarde Campo G I' n n de. que dtio as dlI:culdndes p r e se n t e 5, s~nãoBpolo ao vasto ten-itórlo de Ma- atrBv.é~ de um tI abalho pert,lnnz ,e1:0 Grosso. o n d e se encontram obJetl,vo Que salba coordenllT com Sll-,unldade~, do Exército e missões ~~~?~:a o grande esfôrço da 110ssa

diversas . lnittil .l>erà. Senhores DePU!lId09,Sr. PresIdente, quero congralUlnr- 'lIStar dl1lhelro à-IOa e sem cons('­

me com o Senhor Ministro da Aero- t.l-ênelu. F:mpregl\-lo com Intell:!~n-

·üad.-· 11 '. , ItIARrO De! 'C~QRESsci h1A.C!ONAl:.' (~eç~6-'f),' Junho· de 1!Xi6;,3(')" ', ~·~~...-r~.-"· ... ~ LII ;U:XZS __ •. ~da. Zdl$d _~::c:::e:::ee .Zt1lL.

~l.t\ ~erj~ .',roll~ /ldequlUla. QlIlUl- até hoje;e.m 'Br~silia: li aflurncis. de .: DurllIlte & tramitação do Projeto Ide 350 prllçu (SUbtlficials, Sl.rgêntcllil,

~rtl<ennOB ltlto, o Brasl1 deixará de populações seja' de Miruw; seja. "ooiás 09 15" (CN) , foram oferecidas vartas etc. J, estando' em andamento, mais de

,- nn relação doe llaiscs subdesen- e, até, de regiões mais dlst.ant_, ape- emendas, tentando resguardar o di-!500 réquerímentos Do mesmo sentido.frOlYidos. li:. porque .no trabalho está nas :l. procura de emprêgo, ã. busl:a reíto dos ex-combatentes e, também, Até, 10 de 'outubro, oaicuia-se que lJlll'!ti caminho que nos é índíeado, é qne de trabalho, porque os lugares de evitar li sltu~çáo calamitosa em que números acima serão elevados paralÍ10e revo-ltamos contra o excessc ae onde vêm pão têm mercado de tra- !iearia. a administração mílítar, com Imil Micials e 3 mil praças tsubofíeíaís,~l!lUr()cracia' ntll! nossas atividades ad- balho suficiente.' Em eonseqüêncís, ás transferências precipitadas de seus sargentos, cabos, marínheíros, taíreí­ia1l1:1istratlV'lts e da falta de compreen- uma economia deflcit!nte, de o.gridUl- profissionais (com' mais de' 25 anos 1'05 e fuzileiros rasos) com mais de 25llAo com que muitas vêzes os homens ela; porque a 'mão-de-obra diminui e de efetivo servíçol, sem substitutos à. anos de efetivo serviço que procurarão

,1da administração públiCa. procuram os processos cíentíücos ainda não altura. ressalvar seus direitos. Se encamínna;Wlcarar as atividades prfvadas., xe- chegaram àquela região a ponto de ,As alteracõca que, InteIlzmente, nào dos os requerimentos a Armada nca­'~r colaboração, ou deixar de ouvir permítlr li troca de' homens por má- tiveram acólhlmento da parte do 1'0- rá em situação deveras calamitosa, pOIS1118 que produzem, as suas ad'l'c>rlén· quinas. . ..' vêrno e. consec.üentemente, foram te- homens, ainda moços <muitos com me-,\!lias, os seus conselhos ou os seus ape- Agora, com o planej!lme!lto rsan- jeltadás pelo, Congresso Nllcional, po- nos de 38 anos, de Idade e com todoIlos não nos parece adequada, zado pelo sr. Israel Pinhel!~, senti- deríam solucionar a, situação- dos ex. v11;0r, passarão li. reserva, a pedido.

Espero que os podêres pi\blíeos, mos, pelo menos, que a regliío' geo- pracinhas e dos mínístênos militares. com ,o .iim exclusiv-o de garantirem'. Il»'lncipalmente os federais, se capa- econômica, do Norocste de Minas, qe- Pode-se destacar, dentre outras. as de seus direitos -C.. promoção e 25 anos

illitem da nossa realidade. ,Nlio é pos- raís se Y:U cotocer ,numa. poslçio t!!l: números 49 (resguard,a.va. o direito dos do eretívc, até 10 de outubro, na ror-:liIivel esquecer as causas rundsmen- vez condi~na, em :relaçao às graves o-flciais, suboficíaís, subtenentes e 'sar- ma. dos arts. 60 e 63 do nõvo diploma):mIa que emperram o nosso desenvot- resp'on.!lablltdades,que lhe for~ co- gentes, cem mais de 25 anos) e' 67 abandonarão-o serviço, conrorme dís-:Vlniento. Semana. após semana, temos metl~as com_a vtnda da. C'llpltal da (ressalvava () direito- às promoções, in,~ sem~s, p.e~ando' ínúmeros claros de:focalizado aqui\ desta tribuna. os õbí- Republlca pa~a o Planeito CentraL elusíve a de serviço de guerra) cujo proríssíonaís, Podemos citar aínca .illej; que se antepõem à/Ílossa marcha Devemos, destll. trlb;:ns, cum..... teor é o seguinte: ' que, de novembro para cá, sai;o.m cêr~"ara o futuro. São problemas de tôo lU.cnt.a;r o dIgno Gove.nador ISm,:' - u '. ea de 37 cspltães-de-fragata do CorpoIda sorte mas que, se examinados com Plnh~lro,.ao mesmo tempo eI!tranhar Emenda. n9 67 lia Projeto fdC de Armada, que ainda será mais atin-:i;w.clência 11 patriotismo, poderão en- a ntIt:ude polltica. obs.~urantlSta que L,ei n9 15 <eN), ~ (Lei de Inl1-.1- gido até lO de outubro, onde oficlllisileJar soluçõea animadoras. emerzru na Assemblela I;egisletlva vídade ~os Mllltarlls). ,com menos de 38 anos de idade pas-

, No momento em que vemos .países de Minas Gerais, onde um deputada A) Pc;-se ao art. S8, l!- seguinte sarão à reserva, quando- poderiam per-, ... Mrica e da Asi" vencerem as bar- c~Jhe assinaturas para. u~ Comis- reasção: maneeer nA atividade até os 66 anos'

,~.~:f dqo-u:~;r,:si~,u:~Sé:aÇ'ã~ã~~ sao Parlam~ntar ;!,e-toI!"4Uéni~é' desdii- Art. 58 - AO m!l!tar benefidlt- atingindo. assim• .o pôst-o máximo da:;'"lIeu imenso mana.ncial. se procure na.da'll apUlar O'... -ona. Ia. s- do por uma. ou mais das segumtes Armada: 'almirante-de-esq\HUlra.lIWUjr <;1iretrizes que ni\p MO 'as acon~' te parladen~r - a:e,esta;c:r~~::.~ leis: 28a,- de li de junho de 19411; Urge, pois, seja prorrogado· o praZo_ha.vels. , aove~ 01' ~zen .. umd

P• u _ 816; de 2 de fevereiro de 1949; ou resguardado o direito- dos que, ten., sei que o governo estil preo-cupado desenvo vllll;.nd~ v~n1o m~ pE , '1.156, de 12 de julho de 1953 e do nlals de 25 nnos de efetivo, que!-......u-entc em orgu.~'--- u vida do quena, prop.le e lura. que m na , 1 261 de !l de de<:embro de 1950 ram pel'manecér na Marinha Ato.....-, ~....... ~ região. ' ' , ' , '. d' n' tid d S P ..,. t' dpais. Muitas medidas' são 'mol'llllzn- 1'.: ree.lmente ltma., coisa que não :, :f1l:1I assegurado, por ocaSI...O a ess~ sen o o~ r., I reSI(len e 4.l6óras. Alguma. de coisa. de pl'á~icd t entemremos. N?ô dllUnOS imaginar- trlmsferência. . parll. a reserva ou Repllbllca, a10~rdado ,tJ?r tod~s' os,;n.~tll já se fêz, Mas só isto não bas· ue a essa alturf\un parlamentar 'reforma. o dl!eito- às pl'omoçõcs, tere~ados, VIIa. bene!lClar m8:11I, à ad- ./ta: Apenas boas Intenções não são ~6e ro.ni<l na co~ceituação de poli- nn, forma do qU!l esiapelecem os ~i';lstrll.ção, q,ue aos ~esnlos; ,OI!! mi-fluCicientes. Será.' necessáriO' retomar tica moderna. Se formos olhar o con. "CUS direitos àS prçmoçoes, na. for. Dm,éri05 mll~tll.r~s 'Semo bene~IClados.10 'canlinho, do desen"olvjment~, estl· eleito' de cultura uIúversal, veremos' I ,ma do que estabelecem o.s seus pois não pe:de1'3o o concur~o de t1<l-mular a produção, orgalÚZar.a vida ue onde uer que que.lqller coISa se dlsp06itivos,mens !,'specmlizll.dos e capazes,~oll1!administrativa., dotrlr os ,Estados de '?~ pêlo ~omem, 'â,lgo csta.m sendo EI Ao c.rtigo,5ll: Inclua-se, '.'In idade m~diana e que l)0derão pr:starlllondições reais de progresso; feito, pela Humanidade, Ora, .se es.!'! fine"" o se~lllnte: "e 110 artIgo lJo~s 8elvlços ,por mals,.5, lO, h ou

O' Poder Central dispõe ,de meios sendQ feitc' em favor de uma reglao li8, desta lei.. maIS anos, sem sUbstltUtlÇão.lP:rra tanto-, , Basta. que ,infundamos &oanüónada, para a, ql1ll.1 a.té hoje, os .C), Ao artl~O 5~: "Inclua-se, "In ,No Exéroito,' que' tem um efetivll-lios n0550S adlriinist~adores :naiGf do- governos :mio olharam, na.tumlmente ,I:il~~, o, seg~llnte, e também O(j tres yêzes maior que a .Armada, o nu.Ie de esplrito público, sigamos os vi- estará sendo feito por todo ,o .Estado le,li. • . mero de requerimentos, desta espécierorosos exemplos de outros povoa e de Minas Gerais. ~bandonada como ,dlrelt~~ prevIStos ,no art. 58. aes- atingirá a casa tios 15 mil ou. ,talvez,!aproveitemos g r a n d e oportunlflade rldicula a idêia l!:o .!Ut!lhorameI,lto na. ta lei : ' 20 ml!: na Aeronáutica, a situaçlio liliIde se apresenta hoje ao Brasil, pa- área ondll o Governador tem uma Os arts. 56, 58 e 59, do Projcto n\'!- idêntica à da Marinha. Todos pro-irA que saiamos desta co-nfusão e dês· pequenn. propriedade; est:rrá. sendo mero 15 iCN), que aco-mpanhou a. curaram resguardar seus dIreitos." '!e desânimo é, encol1tremos o verda~ feito por, MIn-as Gerais,-- estará sendo Mimsa"'em n~ 23 de 1985 do SI', Pre- "i ",l4elro lugar que nos foi destinado pela feito pelo EmsU, Porque, hoje, não ;idente da. Rep1Íblicà. cóm as emen- QU~ perderâ com ISSO? Certamen~~~~~ê~~;~~ Só h~ um' caminho: o se c~ncebe mais, repito, e: poUtica. da. dás aprovadas pela. CómisGl'l.o EspecIal, t~ as ltorças armadas e o TCS?Ur?_,Na­irabl'l1ho efetivo I 'intenso. (Muito Republica Velha, da 'chentela, dos llaSSarám a 56 59 e 60 respectlvamen- c ona,' As fôrças al;llladas peldemo os,.. atos Impel15ados ê dos' atos de opor- t d' L' '9'4 90~.61i s:us homens, atnd!l- moços e com, ovem.) tu.nidade. mas só ,planejamento e pr,o: esa~cio~~~o o~~uai diploma, 'sem \'Igor suficiente para prestar bons ser-: O' SIt. MANOEL DE ALJlfEIDA; jeção para. o desenvolvimento. E e assegurar o direito, proposto nas' emen- viços durante mais algups anos. O

(Comulllc~ão _ .Sem revis40 do lst<l o que está fazendo Isr«t!l Pi- ílas em tela o Sr Presidente da Re- ;resouro Naci,onal arcará com. enormeoradGr) _ Sr. Presidente, venho à nhelro na Região Noroeste de Minas, púb'ica fêz uma ;evOlução nas fôrças onns resultante das promaçóes aIlrfls•tribuna para congratular-me com o DepoIs. virá o programa de F.urIl.'lS, arniadasatravés da. Lei de Inativi- Sada8à.dqUe "poderIam asr ~oncedJdllB,

., ' t d j!Í equacionado em, seu Gabinete, e dade ua está roduzindo o maIor parcel amente, !.s,to é, conl o.decorreJ:povo- mineiro. pelo {l:.scernmleno o outros programas regionais, para, que 'expil~g'~ 'de milit~res de tôda. a 'his- dos ,anos, po-rque os interessanos, comseu governador, Or. Israel Pinheiro, Min~~ possa crescer cOm o Brasil. tórla 'dBS classes 'armadas do Pais.' os dIrei~<ls assegu;ados ,por, lei, "per~:~;av:~r~:~::~~~rls~a~l~~~~~~f~ (Jl!Ulto bem.) "F ~te, Sr. Presidénte,.~. Deput:t~os. ~~~~cer!Bm na atiVa paI' al~UIU; anos~ do Alto São Francisco. ' ,o SR. JAMIL iL'\nDEN: e,o,ano ,!o grande, êxodo dos millla- Passemos a apreciar os dlsposttVOll

Nos dias em que vivemos, Sr. Pre- . .", : tl d res. As forças armadas vão ficar, em apl'êço: ',ldente, não mais podemos conceber -: ,(ComUnlcaçao - ~em rev.s o O, grande parte, esvaziadas, pois a Ma- ~ '" , '.pOlítica no- velho estilo do acidental orador) - 8r: ,PreSidente. ene!lml- rinha, o Exército e a :Aero-nál.1tica vão I) O aumento do tempo de efetivoou da clientela. Hoje, se quisermos nho à. Mo.~a este ,~<;qu~no d1SC~;:oO, perder 'inúmeros oficiais e praças até s~rviça para apassagem à illatil'idade 'fazer alguma coisa em favor da hu- p~ra que, fÇ>sseconsl era, o cOll1O I : 10 de outubro, prazo fatal para aque- remunerada, a' pedido: aJ o art. 13I11\lnidade, com 'o aumento assustador Dlll respeito a u~ ,projeto que apr~_ les'9ue quiserem passar R resen'll., be- da Lei 2.370-54 'determínav~ que "ad,a. população e com 'as dificuldades sentarei, na próXJmai ~~!'làa'd mo~os' neflciando-se das leÍs e'>'Pectais que transferência para 11.' reserva, a reque.apresentadas para o homem, a caÕ'a fi~ando, a Lei, e" na, IV, a e a, constituem "o prêmio aos ~ervlços de rimento. só poderia ser Go-needida, aopasso, temo~ de planejai'; e dospla~ MI1,itares. (MUlto V.~,11~.), . guerra prestados no último cemt1ito militar que contar, no mínimo. 25 anos,nejemento-s hão-de vir os projetos dI! O·SIt. JAnUL Al\lIDÉN:': muhdIar de 1942-45 em que o Brasil ide efetivo S!!rv1ço"; bJ li. nova. lei (nú~solução para tOdos'os problemas, em ',", ", . '"C:. R estêve ...empenhado. Imero 4.902-65) elevo-u aquêle 'temporesposta às necessidades humanas. _ (D.lscurso que -se publIca C01ll0.e Vamos perder Srs Deputados gran_ para 30 anos de efetivo serviço' ~m

O planejnmento ai que 'nos referi· tõrB lido.J -.Sr. Presl<l:~nte" senUo-, de' número de ~l1it~res, com p'rejuizo seu atual' art. 13, excluindo v4riasUIOS ,tem um sentido maior, porqúe res Deputados. :',' 'J. ' pare. todos os eorpos e quadros. Para contagens como "t-empo de efetivo- ser~não oojetlva. apenas Mina.s Gerais. A atual lei que regulll.3. inatividade citar um exemplo, os corpos de saúde viço". 'jl:le não tem em vista. apenas lev«n- dos' J!lilitares- da ~arinha, da A~o-- da ,~arlnha, ~o Exército e da Aero- 'U) A revogaç40 parcial das promf­tar uma grande região adormecida. náutiea e do ExérCito. sancionada re- náutica vão f!car sensivelmente de~- ções. inclusive as "csuUantes, dos Te-,jntegro.ndo-a ,na economia do stado centem~nte (~.902, de 16·de dezembro faleados, esvaZIados. Terão de ser fel- levantes serviços de guerra: a) as leiae' do Pais. 'esse plane)!imento tem de 1965J, velO revolucionar li. Situa- tos novos concursos ou. ser contratados 288-48,'616-49 1.156-50,-concedem pro­sentido, quando pmsamos na Nov~ ção dos oflcrais e praçllB das três ~- .nQvos médicos, dentis.as, tarmacéutl- moção (única) aos mimares que presoCapital. ',mas,- pois aumentou o tempo Ilervl~o cós e v,eterinários, para eobrltem os !.aram serviços de guerra na' última

Não se pode,§r, Prcsi,ãente, lan-' efetivo; para 30. anos e revogou, par- milhares de claros abertos naqueles conflagração mtmdll'ol em que.o País,.çar uma cidade e vê-Ia Implantada. ma/mente, as leiS anteriores que con- corpos e quadros. Houve, nll.o reste a estêve empenhado contra as potên-'senão com a execuc;íl.o 'de obras na. cedinm prom~ç!íes no ato da trans- ,me!:,or dúvida. uma .verdadeira revo- eias'do Eixo; por serem ülenticaS,região que ' visem a consolidá-la, Ela. ferêncla do- lnlhtar 1Ja!'a ~ reserva ou luçao no selo dos mlhtares. - permitem uma' promoção, apenas, notro.z em si recursos extraordiná.rlos, de sua"reformn. DlmmUll& os efeitos At\l cagara, saíram da Marinha, para ato da transferência para a -Inativi­tÚDclonários. a cúpula da adminls- de leiS elaboradas pelo Congresso Na.- citar. um exemplo: 9 almlra.ntes. 39 dade: b) o art. 59 do, nôvo diplo·tração etc., mas, se nào houver pla- cional que premiavam os relevantes capitães~de-mar-e-v;uerra; 4.1 capitães ma legal, que rege a. Inatividade dosn&jamento- se não houver uma obje- serviços prestados pelos veteranos que ile~fragata, 15 capitães-de-corveta., 13 militares em geral revogoU. parcial­tI'Vação ciéntifica do seu desenvolvl- combateram o- Inimigo '.comum, nos capitães-tenentes e Inúmeros 198 te- mente, a menolonada promoção, eçn­~ jamais se' transfjJrmará sua. campos italianos, e pelos marinheiros nentes. (\ue solicitaram passagem It rt!- cedendo. aR1!!l@f, os ,prov~tos l'es~l·

reli. ÍJem como as vizinhas, em zona. e avladOl:es que fizera.m .comboio na- serva:'de novembro em diante. Foram tantes da, )ll'ililtll!'e se ,fôsse conee·'. 'õniça de progresso; Temos, Visto vaI ou aéreo~ ~. - ( .'- . trllnsferldes para .. JnativldJde, cerc", ,,~.:.;,=.,.r"" , ." . - -:.:,'

, DIÁRIO DO CONGRESSO r~ACIONAL"" (Süção Ir- .......~......1SW ... 5W - ,

Torr.a-se portanto llrgente qUt oImadas MiníEtro 1\fl1Harés e de um Dirijo, desta. triblU:a, maís um 'eC·llli~tro da JUsllça cogita de Confiscargovernu ll1oul!lllue aquêles dJ,;PlNl'lVI,~ modo 'todo especial, ao SI', Marechal mente. "pêlo àquele órgão do Minls- os bens .río Sr. Adl:nílr de BálTOIl.ll. 1,1U ,,~ l<.>Sl.l:Ular o "lrelw ClWl l..(.llliumberto de AleJ1ClIr Castello Brauco, ter.o da Agricultura e ao Doparta-I Trata-se, certamente, de medida quecomcatemes úu. FEB, da l"AH ~ Clll. que roí Chele do .EJtado Maior da mentes ccs Recursos NaturaIs R.:!no" tdeve ser tomada após verífícar-se,MllrJllllll. ce Guerra, com a lU1\'1U:iOLIFEB, no sentido ao raexamínarem os vàveis, no sentido de que '/lpres$em através de InqUérito rigoroso e ho­CX.~IUSl'.à ce que a JUSLlçaSeJu lC"a, dI5pc;;t!VOS em tela. espeelalmeuta I) UTlla solu!:áo e dlsciplbll.'ID o ano 2'11 nesto, que do fato aquele cidadão,iI:".lJl procecendc, O Cne1a ,h ~u· urt, 59 que suprime a promoção dos e seu paragrafo único, do Código 1"10- cUJO!! direitos foral!} bUSP,lnSO!l, apro­ve.no lja!a elementos às ior~" ai' Iveteranos (ex-comanéados do 19 Man' restal vigente, pneu-se de dínherrcs públicos. Mas,mn:luj, sem li:llU~ao de COlHI...Húl1ue I t'.atário do Pas l , verdadeiros heróis Os agricultores daquela' terra de- apurado Isto, entendo que o Ministroe .llC'l11ltu.. a carreíra aos que u~~t;'1'1e Montese, Mante Castelo e de ou. veriam dírígír-se ao nOSbO GOVu.,ll..or esteja. certo; deve-se contíscar osJal em permanecer na auva !tll. li t Ih d Estadual, por íntermédío de seu se-'/ bens daqueles que se enríqueceram

, ,e.~ nuu, tras sangren as bata as trava ab no! cretãrío da Agricultul'll, lnfellzmcJltr. Ilícítamente à. custa do povo, uun­uwnuem, wn 1abUloso IllLlle.JiO nas campos da penínsuln itaJlana. revisão o Govêrno do RIo Grande do eul eSlil

jzando-s s de cargoa públicos.

Q~~pe."b pUbllcas. ' que terá a justa tinalldadc de resta- albelo aos problemas do &itado, es- Desta. fOíma, flnalUando minhas pa-A mCJ1Ull. virA fazer Justiça :PUla! beJecar o tl1'relto équhldo pelos pract- peeíalmente aos daquela .reglão, pre- lavras, espero que o nobre. Pr.eleito,

ecm iIS que esnveram no lron: ltaulo- n!las da FEB da pAR c da' Marinha . t 'nl bl dnu ou .IlfestaIllIIl serviços de "UIlHa e.w de Guerr". na' torma do art. l~ dn Lei sentemente abandonada (I esqucc.da ' opor, unamente, ve ,a a pu 1CO I-

t Ih .. A" " por todos. . zcr quaís os responsáveis por êstecum~"JUS ou patru amentos na.a! ou nQ 288 de 8 de junho de 1948:- Este é, pois, nosso apêlo, que érc- acêrvo de obras. realizadas em .certasaereo, contra o ínímígo comum. tlllltu r I pontos d B asillll e t "/.lU H.llJa cuno no Atlântico ou, a",- "O oficial das {õrças armadas mos seja ouvido não bO pe o f:jçnlJUr \l r ,qu se es ao re-da nl." nun es dlls caraíbas e Me'~l.cl- que serviu 110 teatro de operações Ministro como pelo Departamento dos velando hoje como realízadas de ma-

, ~'t'll ter.h rld .Recursos R~novãvels; • . nelra Incorreta, em desacórqo com asruneo, aqueles como expedícíonanoa e ú~ 1 " a, ou "".. fi cump o mlS.l E!a o qUe tinha a. dlZcr, Sr. p::ml. txlas normas técnicas. (MUito beln).,estes CUllJO componentes aa ....A.d e toes de patrulhamento de guerra dente.! (Multo bem.).. a, ,,:alllh,a ce Uuerra. tom qualquer outro teatro de ope- .,

A snnplcs concessão de proventos trações defl11ldns pelo Ministério O SR. EUCLIDES TRICUES: DISCURSO DO DEPUTADO ANTU-.!lma lllJúStlça, pois os que am"a Sl. 1e6j1ectlvo, quaudo transjeridapara <Comul/lcação _ Sem revisão do NE8 DE OLIVEIRA, RETIRADOcn~un.1U!1l na atIVo. pIestl1llUIl o~ mClo- a reserva ren:unerada ou refor- or.xdor) _ Sr. f'l'esldente e srs. bepu- PELO ORA1J01t PARA. REVISA.O•.mDS bcrv,ços e tambcm são hcrolS qUt matlo, será p;-el'ia1llll1lte"prolJw- tados, há. dias, noticIou a Imprel1EB. O SR: WILSON l\1ARTll\S:It l:'atrla oeve veneral', tal como I~ vida. ao p6s10, irr;e~la,~o. com os üeclalação de 'Uln nobre Sr. SenadJrcem os dCD1l\Js que, sentiu mlllS iclll' vencl171cntcs tn.cg. ats. _ creio que da oposição - de qce (Cot71Unicaçáo - Sem revisão do~us, lllgrcSbl"am nas fOrças atnlUuli(, O art. 59 tel'e, frontalmente. o J 39 uma t:as boas, coisa$ dêde Govéroo orador) - ar. Prasldente, o "Correiahu. 111llld tempo. ja requereram o <.IV- do art. 141, da. CO.!1SWuição Federal revolucionário era. ter escolhido (} Sr. Brazillense" de ontcm publica not1.tlvel am a p.-umoçl\o. os quc alnou de 1946 }Y.>rque pr~Judlca o dlrello plínio cantanhede para Prefeito de cia com o segUInte tItulo: "ParagualC~tu\) na. a'lVldaCle são, responsave"" adqiiJrldD palas ex-combatente da FEB Brasflla. Insiste em Sete Queclah".t<1LhJt"l, p;la DernOClllC.u. que ue'~L1- FAB e Marlnlla. de Guerra. revogall- Concordo com as afIrmações daquele "O ex-chance!er plU'agua!O JUan(j;I!'.lD no tel'reno eUl'opeu. • ao, parC;al1J1CI1~e. li promoção desse.. nobre Congressista.. 001'. Pllnio Can- stelanlch propb!l esta noite lUI1

L11lJ, /j~iJ. 'úepu,ad-JS, eSS<J autenU- brftvos e~.pedicionário', que lanto 11'5. tanhede está. Instaurando .00sta cl- "pJaho l1aciollal de emergêncla.'·u Uti j t o men 11 A .. dade um ClttraordJnár!o s:stema' <le bc ~ IJW j, USlamell e s' os g. - Zerll1n pela Democracia, nos campos ndmlnlstração. E' 11m prazer acont- baseado numa. energlca mo luza..,

úlJUI..()~, .que tlveratn I1S 1nlbsoc,; lJ11U'> da 'Europa I ,panhar a. obra dêsse homem. 'remos çao da oplmao pÚblica para rearir~C.,Phll,UU'd nos' campos aa 1ttllJa, ti,," e.enhor presidente, Srs. Deputados, visto, por êste Bras!! em Ieln, nd::lli- mar os direitos. do Paraguai so..P,;;I'ulllaru2n[os oU nos combúlos, se· a modlficaçáo flue apontaJnos é' tne- nistradoréS' trabalhando, procurando bre. os l>altos de Sete Quedas.,Illll, ,plC:C!Samente, &s lnJusUçadCl5, b~ <lida que se nnp5e, para restalleJecer realizar o bem público, mas s~mp~e Stetanich. que reslcle em BuenosUd lU .... l~, li1, li2, 53 e 5lJ pedlJUllece· a 19ualdn.de de tratamento entre ml- p:'el11ldos pela necessidade de COI\- AirM, falou na universidade Ca~~~ellJ tia atual lel de .11latlvldac.e. SlUI, lItares que execu[aram' os mesmos quilllll de popularidade, pela necessl- t6àfcu. desta Cidade. O ex-Mun...",ld, uepu.aoos,. terao redonuaJIlcl1l,é serviços, relevante.q e heróicos, dura0- dado. de formal' um lastro qtllJ Ihe~ tro do Exterlol e lígura deslaca..IlL'cJu"ILadus, llt!lS MO terão maIs dl- te a. última guerral pl'rmlta tater seUs sucessores ou até, da no Partido Revolucionárl(j Fe.I'c/w 11 promoçao e sllmente poderao eln mUltos casos, com o aeselo de brerlsta.:ie opoSição. aconselhoulJa;.,a" II mativulade apos aO anos de Não li justo que o e~-pracin?a ain- garantirem l\ sua própria éle'ção pa- a ~promover-se npla publlcldadeU10>1.0 be1vjçol com apenl1s o soldu da no serviço at1I'O s-eja obrtgad<>. a Ta um cargo Jeglslaltvo, O que está nacIonal e mtcrnaCJOnal sóbre osnu scu posto ou graauaça6 \.Se nao completar os 30 anos de efetivo ser- ac'ontecendo em Brl1311ia -não e nada direitos paragualos, pedir a opl.lur ~x'coml.lI1tente) e, 5'0 tiver j,llclS' viço e não tenha. direito ti promoção disto. O Dr. Pllnlo Cantanhede rea- nlâ(l de reputados InternaCWI1RllB.tmlu bCl\Iiçu de guerra. terá so o só,ao refermte ao eerV!çD de guerra, (luan- llza umll obro. paciente, uma obra de tll.s mundiais e notitlcllt soJehe-du püSIO jl, que deveria se~ pr(;mOVlilO, do outros, que fIzeram o mesm~, já quem quer construir para o futuro. mente o Bra5Jl de qUe o I'RfagUIl!Hcp.?1l0WS, sem promoção, enquílJl(O estã!, na lnnUvJdade com todoo os Por tôda parte onde se acha há gente nãó aCeitara negoclllç!\O ltWIlJ1Ultizu. ,cl.mpanbeiros de kinche!J.ll na dlreltos, kabalhando. Verifica-se qlle a cidadeltújl1J, o~m mais lempo de serviço. j:< Eis 05 motivos 1111e nos levaram a estâ sendo remodelada e Que se rea- enquanto IlIIO forem rctll'lltll\S dIJ

tod lJ: 1 IIdade de ex comba lIzam construçó~s novas. O i;ue Im- tropas bras'Jej·~", que ocupamebl1UJ !li! r<serva, com os os d ertos ape ar .. na qua • - - prellSiona _ c êsle ê o ponto pJ'1ncipal territÓrio não li 'lmitlldo", Acres-e \':mtayel1S.. lente da Fõrça Expedlc,jonárlll BrllSl- d h Int l'í t ib centou qUe, enlrementes, o Pa-

A t.XllUSIÇilo de Motivos nq aO-dAB- leira •. para o Ellmo. Srl Presidente élJ, mln li erve~ç o n~ .;h una .- raguai deverá n:anler alerta. suas...."FA, de 17.11.1965 em •.Jhuns '1-- da República, para. que ressalVe o dl- comprO'"llr-S6 que o g O~u, que a..,.... ,~ .. • ~ tad m:úor parte das obras em reallzazão fóIÇ/Ul armadas em tIlda a. tron~ehos, dIz que. "a suspensdo aas PI1)- relto dos vf'terl\,n:lS recru os nos destina-se a cOJ;lSel'tar erros do pn.s- telra parap.;ualo-brasllelra, "a 11111moçues \lor ocasião da passagem para I\nos de j943. 1944 e principias til' ,.sado. Em todo lugar, vêem-se truba- de que não se pos.sa executar I1lla raSerl'li, c01JseqUente de LeiS K<,- 1945. que são creclores da nossa ad: Ihadores conseHando erros pratléa- zona em questõo nenlluma Ino-!Jcclais. que vlnhllll1 criando a qUase miração. r:spalto e eterna gratld!O, dos na' construção de Bra:rllla .. São vllÇào . ou quadquer empreendl~lmposlbll1lJadc de convocação para o tudo qUI! fel' passive! conceder s. ~_~es passeios de pedestres que f'stão sendo menta visando a utilização dosservlçu ativo de IJ\illtares da reserva Iidtmos heróis será multo pouco, ante totalmente reconstruidos Porque !lou- Saltos em, beneficIo dos oclIJlan~e !jue o aumenta de 25 para 30 uno! a grandeza épJcll de seUs feitos! ve um critério diferente ·na. sua cons- te:;".de tcmpu de 'efetlvo serviço, nunlnfQ O SR. JOSe lI1ANDELLIl trução1 Não. Porque.a construção fOI Sr. !?residente, 'a gravidade donece;'Sllrw. para a passagem pUla • falha. Nota-se que era um concreto problema de nOSl.a f1'ol1telrllll Mlà, "re..~J"a, a pedl~o, ev!taudo-se aSSim, (Comulllca:I'lO .-:-' ~em revislio d~ que se estava desmanchando. Con' catla passo, senoo po~(.1I em eVlliênela.IlU" mIlHares amda moços e' em cuu- orador) - Sr. P.esid.nte, srs. DepU seqUentemcnte. não tlnha·o traço Nem fo! lJOt outra razao senlto 'Dlllt1lçuC" de prestarem bons ~~'1'V1ÇOS pus- tados, h:\. cê:ca de "inte dias'i\rece- e,!:l~do pelas boas norma.~ técnicas. o objetivo de alertai a opiniâo PÚbll-na' J;rm li Inatividade remunel'llda" e blamos uma. sollcllaçáo da. C mara Sao gramados que estão sendl) l~val1' . Iu'~ l\$Jm "terão as adminlst.ra Ms MunicIpal de Vercadores de Bento tndos integralmente, como está'oeDr- ca brasl1elra, que pedlll1us re~ent.emen-

q !li.!' I P . • ç d Gr_alves,.Rio Orande do Sul, no rendo agom nâ super<11tadrn f1l1 '''llO te a. vinda á Câmara dos Deputadosrn ai as me os ara"a convocaçafl e 5C'fUldo de ínterterlr junto aS, :Exlt: resido. Em trcnl.EHw bloco onde mero do Ch!lncehlr Jur~cy Mnllalh1lt!s.elcmentos da reserva • o Sr. Ministro da Agricultura, a fim levantaram um !:/ramado inteiro pnr- Vê-se que a opmll1O pública '1rasl-

JUlgalllos qUe S. Exa. se equtvocou, de permitir .se IL"11SS1! o fogo na ~H- que. em baixo: haviam colo~ado en. leira.,tem tf1mb.~m Ot tomar conheci~pou;, aJrln de prejudicar, Injustamente, mlnação de vegetaçao, para cultivo tulho, restos de ,construção e. sôbre me~11o detalhado da matéria, I1c0n;tPa.­os veteranos da lÍItlma guerra, proVoCll do cereal-ouro. DirIgimo-nos, entlio. a lHes, às pres~:tS ~ posslvelmenw nara nha-la e de estar com suas VIStase atnt.a plovocar:\. um autêntico éxo- S. Exa. o Sr. Ministro. Agora, rece: inaugurar algultlll col,<;a'- a'~enta- 'permanentemente volladas, l1âo slJ.­ÚO de m1l1l.lU'es ainda. IntlÇO!l, Que dará bemos um telegrama do teor segúlnte. ram a grama. Naturalmente esta não mente para o problf.'IDll dos Ilmlles doas' acllllllll3traçôes muito uaball', 'Co "Depulado José-MandelH Pilho pOderia sobreviver. Dal a obra do Brasil com o· Parnll"JnI, mlUI com tO-tocante às substituições, notadamente pt Qâmara. :E'Jrltllllla pt Atenllâo atual Prefl'it.o:.lllnndando lp'Ianlnr to- CJs.~ ll.s ReflUbJlclll' frmfis. .ua MarInha, cujos componentes aao 'telegrama dezenove corren~ In- do o gramado. entr,e eo a 70 r4n\ll'1e· E' lalnentt''I'pl Sr. Pr~&l:lent!', aueesp,'clallzados. Sim, Sr. PresJdenLe :fOll11Q V. Exa. encaminhei so\1- tros de profundidade, retlrp.nolo (010 até I!ste Instante de nossa HistóriaSrs, Deputados, a Martnba será. a maúÍ citaçãO câmara Vereadores Bento o entUlho pedrelloso e lã colorqndo tenhamos fronleiJ'as ,Ino dpllmitadns eatingida pelll.s transferências. CUjas Gonçalve~ examt: Departamento terra boa ': adUbo. de forma .que a nflo caracl-erI7adas. O ltamaratt devesolicitações atingiria A casa dos 4.000 R!'cursos NaturaIs R.enovávei,s pt grama subSiSta no tuturo. 'Iança.r-se num esf/lrro· pxtrRorr!lnA.loentre oficiais e praças•.':l'o Exérclto T~~ ~o te:ra {,rec:e~~ rd~ :Entno, pergunto: os re'!p~"sfi"r\< \lara recupcr91 o tempo perdido np~tlle na Aeronáutlca, o assunto ê o mf'cS- s~la o ~g c:J;al~ ~;ud~õe:a pt por ê~tes erros graves, consclent!s1 se.ntldo. Não aDe]1SE o ltamaratl devemo~ pussagem para. a reserva dos que ;e g'Braga "g Ministro' Agr1cUl- EU nno admito que um enílPnMlro atentar ~Ont o mAIor ruldado pnracontam mais de 25 anos de efetiVO tur~" . 'construa um piso desta fOI·ma. com psta quéstáocomo nU!'o'as POrrap Ar-serviço, motivado pelas moell!1éações. traços errados a ponto de e~tar-s~ Il14das eslão' Itr' rievp. de estu(lar lima!llt.rotluZ!!Ias nas leis. Sr. PreSIdente, .srs. Deputados, o desmanchando depo]s de 4 a 5 Rnos colonização m!Jllnr para as !ronter.

tempo urge. Se nao vier, em tetnpO, do uso. Quando serllO os respomRI'els rllll btasllelras' .Sr, Presidente, Sra. Deputados. ten. uma. decisáo favorável nesse senlldo. por Isto tudo Indicados 110 f1ú'·l cn? Em ti' t' lã d

do em vista Il situaçlío criada. rrr+..l e.quêles pequenos agrlcultcres do meU Ent~ndo' que esteja na, horn rir ~Q ou os e~Tlo~. nor ques F11m:'l/rlUl le! que regula a inaUvidade 408 Mtmielplo da. minha terra na.tal ver- 'apontarem os homens alie uf;1!'~m o defesa e ampn o das nosslllI a,mJlJfares. coino repre,sentant.e dos ex- se-ào tru~tndos na. plantaeão de trigo (I1nllelro público ,de fórma alie náo de fronteiras -foral" locali~arlas asl'll1T\blltentes, faço desta. tribuna. um para. o seu uso. O terreno não se aonsulfll os intertlsses -do novn, colônia. ",'1!t,··r. (\p l)our.r1M ri'!veemente a\lêlo 80s ExmOll. Srs, Che. presta ao c.mp,l;c da l1lrricultura me- AInda agorll 11m .matutino ,h ..... 'n CornmM. de MIrandA a tAnt-9' nUlrnlfles cio Estado Maior das Fõrçllll Ar <:anizada. .. de Janeiro ,notlcla. 'que o noui'c Mi- em no~a I'lttr1n, 'fIC'Je. em vez de es-

3630 Sábado 11H::tZi'rá"", .=- -~»:wTr'tcM

~1',/~.~!?.:.. ~=~h re.. . " .-r

~1ect'l" sinlllleÍl pÓstoJ pan ÍKlrvi-' Çõe", aqui feltas há pouoo pelo U\lMtrll ,lJOilolri& ter' cQl1&eqúênel~.'u mais nno, ccntnbufndc COm cêr~& de t'll.rem de. presIdlo mUltJ.r, tomo aeonte- Deputado Wilson M'art1Xls, sõm ., grllVes? .' para li. ollihmca d.. pll.g=entat.'I~ !:Jetn

.eeu no pllS$ll.do devemos' partir pata delice.áa questão de 1ronteira~ que ore, &1', Presidente, l} derradeiro I1 verdade que" com recur. filjcial:r.'limo. campal:l1la' de colanlzltçáo 'd311 oro; separa. o Brll6il do Paráguat. 'ponto dali declarações do Chanceler pl::derill. U ~IDhelr(J ter~ .pro<-nOSSCll> !rooteu'U' dude (I Norte' até O papel; tanto da diplomacla qusu-' Stefs.nic é a de que o Paraguai de- veitamento: na; indústria do papel~CI ~tretno Sul ' tO" dos poUticos e interesse.dos em :yení manter' alerta' as suas tõrças papelão. r,t~ulc.sl' e pasta mccâníea,

I Deixo, aqui • ar l"residenro Sste' questões ínternacíonaís, sobretudo armadas. em tdda a fronteira, l'a.ra;- Mus, mesmo! empirlaamentc aprcver-apélo ao Governo' federal, parÍí qu.e quando e,stas ~tet:un a' própria segu-, gua!-Bl'!IlIlI, para impedir qualquer tadc, o pinheiro' é responsavel \lurestude' ~ matéria. em protundidade' e. rança. e íntcgrídade do território, na- utilização do Salte em benef.iclo dos mercado 'te' mão de obra, arrecadacao:plI.~tlndo' de legL~lação existente sObreIc~ona4 é sempre procurar UI1lQ. solu- ~ ooups,..:tes, isto é, segund.o. eles, em de' impostas e alguns. milhões de' c\ó­'Uma !lIlxa;' de- fronteira: de 150 quílõ- çao pacl!iaa,..e sempre procurar Ian- uenefIa:b d.o' povo brasilell'o, do Es- lares no comércio exterior. O Go,,!)r­:n;etros _ que não< pode 8iJr passeda çar _~gtl'!I. nareevura. ,t&do, (In. ~verno do' Brasll. _ I no deve eroporcíonar meios, e recue­llOr estrangeiros e I!Ó pode ser regI· Na!) ,~so, ,entreta.nto, deixar de, sr. Presld~nte, essa. utUizaçao tol SUl' para que e..ÚI. atiltldade se tornetld' b asilelros Que cumpram tece: algumas. considerações Sóbre l1JI ,oferealde orícíaímente pelo nosso 130- crescente e pel ene com est>mll"'"ct'x;?t~s,a~ggd'iÇ~ _ orlilÍl11ze ctJÍônias .provocações arMficlals; que nos são :v8rno '~ aov~rllo paraguaia: }1: pre- .tíseaís noXl\ exportação e com ;~:

11 t . I' IilUl trontelrllS do 19nçadas do outro. )jtoo, scêrea de .císo ,n!l!J jUlgue o. parllgU~L que o c' rsos p'ara. 11 rc!lorestamentom 1 (llClr &O ougo ~. tão delicada questãO', O t'x-ChIUlOC>o ,Brasil e' Israel e ele ~ Sirla, e que ,,- ~ • "'~",mlSS!J Fals, para- que estas. seJam ra- rel' paraguaio- .ruan SteCanic, quando' qualquer atitúde conveniente- il. uülí- Foucas cld~des' ~~-n ~a.n.a ,?~_U'i~Jl,llldllmentl' tn~J'ad3$ na eomunhãe declara: que o Paraguai não aceltal':l1 'za!láo de bens naeolnaís, de próprios cOI:tam, h'J!e: com serylço aro:~oi N.>nacional e- nao tenhamos mais na n;!gociaçãO' alguma enqnento- não to- 'na.clozutig, dentro do terrJtóTto nacío- OI:SU-, apen~, C1'Iapeco. Concoll'l.a eruturo terr1tórlO' brasileiro ameaçado rem retiradas as tropas brasileiras, 1161, posss; vir a. ser objeto de ameaça J'J~,nba. No' UWr~1 Joi~viUe. !t:ll3}',OU relvindlcado por nações vizinha&. que. ocu-pam o território não delímí- externa ou Internactonal. Não pre- CIIClUrrut ~ Tui1arao, alem da. curn-(Multa bem,) tado, lnbora em deliberado equívoco. tendemos utillzllr sàZinho:> e poten- tal, Mas, as emprêsaa anunCiam, o

O SR. PADGIl NOBRE: Não hã tropas brasileiras ocupando :clal hidrelétrico do Salto das Sete c?rte ~e ~lgu~as llnhllS, o que 310;-, ,,' terrftó"io ná<J delimitado, porque não Quedns, Oferec~.m()1> ao Oovêrno c mllCll.rn VIolento colapso nas conIlT-

(Comunlcl1I;'do - ~em, revt3ao do, bá. territódo não dellm!tI.1do, ao poro irmão do Punguei a util!zll.- nlcaçõcs, já que tli BR 101 anda' aoradOr). - Sr, Presidente, tenb<J 6 A fronteira Paraguai-Brasít 'está ção comum dêsse Salto, 'em beneficio pll.SSOS lento:!. nos seul> vlnte e cincomàxlm'lL preocupaçÔÍ<l- aom o' que esta- perfeHamellte demarcada e caracte- social e econômiao dos' dois p!'ises. ,anos dI!' COI1strução'. ,ocorrendo em: Minas Gerais.. cm rela- rlznda: _ conforme foI longamente Mas, se houver qualquer tentativa. ou' Parll. que ~sta Casa teme conhed·ção ao' Instituto Estadu~ de flores-- escllU:ecldo nest.a Casa pelo Chance- ameoaça. de alerta. se nouver qualquer nlento das medidas e dns provlden­1M, aem a recente arla<;;lO dg, PcliCll1l ler Jurltcy Magalhãcs e perIeitlimcn- ameaça cle escaiada militar pD.ra:;:ualll CilH da. "\ssGfull:çáa Comercial e In.RuraL Florestal naquele Estado. Não te- demoll.õtrndo pela Nota. que a Em- do outro lado cl'.l. fronteira. ser-nos-a custrial de HaJaJ passo a leI: os ex.­tenho dú.v1das de ,que-,o !lustre Go- baixada do Brasil npresentou ao Mi- e."<tremnmente fácil, não só aCOmpa-- pedientes rp('ebld~s como apoIo à.' ~uave1'll<l~or macl Pinhetro tenha. sw nlstérlo d~ Relaçõe.s Exteriores do nhá-Ia como sobrepujá-la, com con- diretoria ti COlltõrtO e estimulo par:lni()nçao voltaáll para a ,me!hor solu- Paraguai - pelo Tratado de 1&72; seqüências multo maIs, danosas pa.ra que continue esbr luta em detesa 108ção do probl'ema flol'e.&tal. Jà q1le nlll pelos atos e cartas doa ComJs.são Mls- aquéles irmãos, nquéles v1zinhos. maJg lidimO)S S' leititlmos interé.s~s deagricultura. 13· E"'''', plantou a base ta Demaraucfora de Limites. assina- aquêles. amigos. Queremos generosa- "'anto. Ca".t:ri!'.3 t do- Sul' do ;i;j)l'lncipll,1 da. sua pl:tt-a!ol'ma de go- dos. 'mtlficadÍlll e, confirmados segul- mente ceder-lhes parie, confexir-lh~ o., p •vê1:no. Mas, a titulo mesmo de cola·~ 'dllmente por todOif os delegados do participação,. permitir li utilização de ,lt2.jal, ,gralide centro exportador doboração, eonslder~ndo 'que errar ê Paraguai que nela representa~'\lm () potencIal hidrelétrico que pert.ence, sul do PlÚlI. mexece a. atençáo do- Fo­humano - diabólIco é perseverar no sllu País, rntl!ícadM tsmbém essa de- !de direito e de faro, ao terdtório brn- der Públlca; ur:>tadamente nos pro­ilHa - chama !lo at.euçao de S;. Elt~. llI:J.rallção e essas caraaterizações pelo sUeli'o. se quiserem, de fato, com boa hlemas de lnf!u-estrutura, para o seu)?ara que considere. com os cU1~ados Tratado de Ftonteír<ls de 1927 e pelo fé. atendendo à. letra E; ,ao esplrito dpsenvolv1ml'JJtCJ e SUa prosperidade.IX/!- um Chefe de Govêrno, Olt pCIlgOS. Protocoio de 193<Y. dos tratados e das ratifIcações das Em face do eltPosto' solicito lIO 60.,os ~rejUiZOS, llS d.C8Yjntrgens. d~a O que acontece, no momento, é de c:ll'~, firmados: 'pelm!' seus. deleg\ll1os v~r~o' .Federal q?8 detem:ine as P,o-.re~tca a.ll\~1~ad~ P~;;e~:r ~~~.:.:. nõvo uma tentativa llrtificia.1 de man- o{j~lals, c~ncordar co~!,s~O' nU'.lla, so- ~ldênmas neccssârlas a ~un de !rlen-

, P d ter acesa. uma ouestão ma.s já; agora luçao pacl,Cica e dillmlr. elimmar cer as Jus~S' rplv1ií1iJcaçoes da popa:-t.a.~. N"ao creIo que os sol ados prepa- to" '. , 'h qualquer duvida acêrca da nossa pos- n' itaja ense: el 1 da tra és dlados e envlGdos parll:'esse mister se- com llspe7 s ameaçadore•. 9ue n"" se inallennve! daquele terr!J:ório. Só \ ;ao, • I ,v cu li s a v . a.j l1m. os melhores n-a;., qn,alidade' hu~ podem d.Cl~r de receber pronta;, can- _. t I ti d A, ~uclaçao CCT.exclai e IndustrIal de

Itestacão en....o as .rop.1s ser <Im re ra as, e rt~ jai

lllana; cr~io serem' llq:UÕ es dos qua~ ". não "antes: só então haveria uma so- Êr' u" tI h (JU 111& PoUda Militar de Minas GeraIS Pala.-se em reiliar tropas bl"dsllei- lução pacifica. e eaonOmlaamente bc- L la o q. n a a dizer. u tgostaria de se ver Il\"l'e nu, cidades. rns que ooupam i.erritódoo não deU- né!ic!> para o Brasil e para; o Para- em. •

Tenho recebido queÍ1{ll.S, recl=a- mltados. para que, só. depois cllsso. 'gum. UI!uito bcm,) ,Os ãocumt..lIt08 se7'éfoc conslcferados(lões e denúncias de que' soldados,,, pos~a. ha.vt-'r lIegoci'ações, ,.", na forma rej)fmemal). rtitulo de preservação' runll' e flOres- .' , O SR, PAULO l\rAC14RLt;JI; OS·tal, exigem dos pobres posseiros e Sr. P.re.>lde~t;,e, so,!! modesto Depu- lComunJcaváv _ Lei _ SeIlhor R, ritmO FREIRE.lavrlldores cabeças de gado ou de sul- tado da 9pos'ç;0. nao, t.enho 11 menor Prtsldente, i Associação Comercial e rcomuntecÍçao - Sem revisão ([oliaS, ou qualquer outrl?; coisa. sob a procl'raç~o par~ falai .,enIda"",nombe ~o 'IndustIial de Haial' importlJ.nte pôr- orador) - Sr, Presidente, ocupo ho-ltmeaça de touw:rem outras providên- Gov"rno, mas, como Cl .....0 ras,- t 'tlm d ESt' d d •• j.. a tril\una para fazer trêS" rápidasta' lS drástlc OI' S Pres'- lelro e representante do' povo proo· o :uan ~ o a o e Snn_ ca- - A ri I'k d 'la t I

Cf 8te:maM . to t~: d~ l~~r n~o cupado com assuntos intern~cíontl!s uuma, vem oesenvolllendG uma sé'- ,eeJ!lmaçllelf p m-wB e s a vez(e11 ~ee-;doISmals: a que s~iQ. dJscipl1- <lUé atecam nosga: segurança, e 'nossa rio de t.rabalhos,. com a flllltlidade' de nem seja lIma' rec!amação, E' apem<s~mpGostaTia. de tecer consideracões sOber:müt, posso sssegurGl." a V. ~ cfill:mar a atençao do Poder .Públlco part' informar que,' recebido até' peTa~ ;,..,.. multa. tempo, em tômo dês~ que não serão retlrada.cra. tropas bra.- l'lltl'a assullto,S cre 1'00.1 interSsse para Sr. Presidente da Repúbllca um par­aS:~to' entretanto as consiàerações sileiras do pontl> próxmlo ti frcmtelra. aquela populacao. iamentar .. b'M(ldo com dlst!llçllo. Oque acabo de reeebér me vem de Ulu' do Para'gua.!"que atualmente oeUpam Dentre os tI'abalhos que' vêm senelo ~rf.llldente é um homem lha.no, aten­ilustre técnico no assunto bomem territórIo nl!:cional, já demare'!ld~, dderados pela referida, Associação cioso; cavalheiresco. Oe: pr6prios Mi­que ao longa da:s suas exp~s!çõ~. só dellmlffido' em 1872", cm 181'f, ~m mZ7 deven••.; de.,;:ts:car os: reIativos a PÓ'f- rrístrog de Estado do atual Govllrnn,tem o interêSSe público em vista sem e em 1930. Seria uma ingenUldade a to de PeSClll e Escola. de Pesca, In- ounndo um par1ll.mentlll' é anuncllld~.nenhuma preocupaçâo de fertr aI- que li e~perléncla:. a: capacidade pro- oélltívO& .po.rh- exportação de mad'eira manda.m-no' lOgo entrar em seu gubl­guém. Retlro-ll1e ao Sr. Silvlo Mo- fission:tl. a, tradição hfstórica. dos 'l'l'lll13porte Aérso> e.. Prédio Prõprlo nete recehí'm-no com distinção e. cor~tclrs, técniCO' de .Florestltll' em Minaa nossos, estadIStas. dos nossos d1~joma. da klfàndega. de It.a.,Jat. tesla; o:fe~ecem até cafêZinha, disOel'aa. ' tas na() nos. IIlV'at·la.m em l:llpótese A pesca.-· p<'1!(, tornar-se a mals uz"ra um colega, Realmente, êste é

Cteío" que, 'lendo êste xalatóri&, POR- .algl1ma',nem mesml> o senso ,àe res- florescente e prornissom indústrIa <I tratamenta que se deve di.qpl!I!ll'lrw fazer d'ê!i! O' nxeu discursO". ÀS eon. pnnsabllidade ,áa,; nossas ml11S altas dêste. pais e o' lltoraI oatal'inense !lOS membrus' da. cong:J:esso Naclonat.slderaçõe$ são tão oJ:)jetlva.s, teitaa autorldadees mimares. ' r;Oi!/llai os ma.:cores e melhores cardu- !'fo enta.ntll', bã um General, parente!JlCr um homem que entt!rl'!,é tã<l bem l'tetJrarnIOI1 um pequeno, cantingen- me'<. do ttl.undo: O Peru, por exem. de V, Exs;. - V, Exa ..ê lhano, Cft­do 4Ssunto; e as ent1cag tãO' profWl- te' de uma düzfa: de homal1s que não pro, consegue Q equllibna ele sua: lla- valheiresell, dlll!e!!da, bondoso, umtl':1s, dltadal por um Inter&me com,um ameaça n!llgUém. pa:rn depols ouvtr. lança. comf:'l'Cl111 com a. exportação do ('olega exeepcronsl - que não tem ..tão erevad'o, qUe ~re ~se rel'atorla mos da. parte que procura:. pôr em peixe. e de seus sucedâneo" notlu:la.- t::I!!ésima PI\\'te- da« qual!dades de V.}lO!" sI só 1'01' u;U d15ClltSO a fim de dúvida. Os 110SS0S direitos ina!\enll.vcis, mente. z {ariuba de peixe. No <Japão, ~9.· '~hnmnr a; atençao no. Pais, prlnelpal- internaciclUalment.! reconheeldoll, que Illlitlte a. UniverSIdade da. Peri. dada Uma únl<'.a, ve~ - esta..sem:tl1a ­mente do ilustre Governador ?e Ml~ com esta. retirada. estávamos lmpllci· a. itnportâ'lcl.. que o~ nipônicos dão procurei o' Ocnexa.I. La. !'tocque, Kl!­nas Gerais, pau. que e.3$3 polltIctt não tamente reconhecenda a. POUCll. !un.- 11. esta tttivídade e ser J~ ~ pI!SCIl~O via uma. flllt de funcionários. l"difie taça m!Í, preJud!clll! e dnninha aos da.ment!lçâo do nosso dlreito, scrílil o principaf' alírnenta-, E' de se SII- anunciado> fi tlquel espers.ndo que to-­mterêSses dos grll:ndes e valOrosos umàr Ingenulcl:tdc com. que \lio IlOde- Benta.r que Ir peixe- não necessita: dop' entrassem para. ê1e me rece:ll'll'_~grlcultol'es de ·,Mlnas: Gerais, riamos concordar, a que não pode. ál) rações pllstllgenlt artIfidal'6 va. r:!:Iute dlss:t, eu mil reUrei. Disse ao

_Il.!,!ul também'. em ~nf!Xa, está uma riamos, aaeder. For que _retirar tro- cJr..as ou" tlua.t"clamento parll. á. ~ua. Cflete ds att1:'fnete que nã.o aceltáva.CÓp".(t da Lei n9' 2,GOlJ;. . pas, retirar. o pequena destacl1ménto produç,1o. 'Eita aí•. no AtI4ntíco li. ~sse tratamcn!o,~ Sott membro do

Sr', Pl'esfde1'lt~, eom estaS' constde· que ,ali ésta como pro;;a. 5ia sobol'a- aapacidade e a inteIigénci~ dos bra.- Conln'e$~o !1aclon~I, se ~ 'Presidente?ações, peço ao Sr. Governador de \lia lnconteste do BraSIl naquele tel'- sileiros E.~t. Jn' to d tidad~ dit. ReoúblWlL mil\' receb~ com disrín­Minas GeraIs que renove OS' lle!lS' pro- l'itó1'lo para que tempos depoU;. - e de cI' ~ ,:vImen a. e.n 'elio. não é um General. PresIdente- dGp6sltolr,.re!ormule' sua polJtlda e' le1l'tI quem nos dlrâ qúe tal nfio aconteça? asse, se na& lograr .totall11en~e G"!"B, que me 1'll1 t1'll.tar assim," Policia Rural Florestal para. os _ houves.se então sim Utn~ ocupa- os seus obf<ltivOll, creiO" que- contrl-eumpos de Minas Gel'ais. (Muito !láO", {õsse, então' Sim: com carãter bUlrá. lJara f,4 !ormnr uma atltl$cien- ~ ",","Ue...-.l deV& aprender qUl!'liem..) evidente de Invasão da soberania na- tlzuçao do problema, a f~m de cha~ l1iio e.'lttt cilli;:il'ldo uma. ClL'lerna, nr:t'

() 81t Al?ONSO ARINOS FIí.UO' cwnsl, colooado ll.l!, digamos,'um pós- '1,;nr A ll~lIo da SUDEPE par.. ll!Ssa qttartel.· epe n§o estA tratandO' com.• " t.() de van!'luardll. das ~ropas de tron- t,,(l pro1'4's3Ot"Il- e cortvidlitiva. Indús- re-cruflls. m9:S com homens fltIe têm

ICom,u1licfU;Õh - Sem- revfs40 do teir,,- lios' paraguaios, que estào &.ImEl: '. uma p,,.!ri\o. um ma.ndafo e que. em.erndorl - ar, P;esldente, quero en- poucos qul~õmetros, da outro ["to. ganfl\ Ca~arina é Cf maior produ- 1:'...."'e di'~e "llumdato, exiltem qUI! .ê!édosSI!<r ftllOrOllllmente M considera- nutlUó invasã.o. numa '4(l'ess!lo que tcK II export.adQ1' de ms.tfeil'8; dI! pl. os t...lll IJlV' .

3632 Sábado 11=

.DlARIO DO CONaR~SSO NACIONAL (Seção Ir Junho de 19615~ ::

um dos cônjuges. Manifestos já temsido elaborados, pessoas de alta res­ponsabilidade 'se· vêm manírestaauopela imprensa ou pelas trtbunas, e

nós, deputados, estamos a cada mo­mento recebendo cOIlSUl!J1S e notlcJasda apreensão geral. A Câmara. entre­tanto. está atenta. Atnda na oedcmdo Dia de hoje temos o ProjeUl de R(,­solução nQ 160. que amplia os "r[lZOSpara. tramitação dos projel.os do Có-digo Civil e das Obrigações. ,

O prazo para emendas está a p.xtln­guír-se, Na mesma Ordem do Dia, ve­mos que. hoje, eneontramo-nOSA1'l 37~sessão das ,~O. em que o referido pro­jeto deverá receber emendas. Em t{j~.

do caso. esperamos que, antes que oprazo se esgote, êle seja duptíeaõo,conforme o projeto de resolucüo quelá se encontra pronto para ser sun­metido a votos. e que apenas nao foiaprovado porque, Das ultimas reu­niões a matérra absorveu todo o tem­1'0 al;tes que a êle chegas.semos.

Desejamos. entretanto, Sr. 1:'1'1151­dente. dar o nosso aviso ao povo. Jámuitos Ilustres colegas, desta mesma.tribuna. têm trazido o seu testemu­nho e anunciado ao Braslt a atençãoque o assunto vem despertnndo naCâmara dos Deputados e também noSenado da Repilblica. Continuamosatentos, continuamos vigilantes nu de­fesa da familla. da Indissolub11ldadedo vinculo matrimontal. O dlv6r~lo écxpressa!lIente proibido pela nossaConstituiçã(), Por conseguinte. nao há.nem ao menos que cogltnr dí!ste Rli­sunto. Em todo ca.~n, a redaçfto doArt. 119 ",> projeto de Código Civil épor demais denunciadora de tendt'n­cias dissolventes. Nâo é a prlmelTa.vez que a câmara dos Deputados, pormanifestação maciça, tem repelldo amatéria. Esta é mais wna tentalJ\'aespúria que surge, e, acredito. nlio se·rá aprovada. A malDria esmagadorado Oongresso Nacional é pela munu·tenção dos vinculos de indossolubtli­dade do matrimônio. Um pais nOvocomo o nosso precisa da unidade dafamilla. Sômente com eia poderemosenfrentar as grandes tarefas que te­mos pela frente.

No estudo sObre a fundação e tIf­senvoivimento dos Estados Unidos (la.América. o nosso patricio Vianna Mool':atribui um dos motivos daquele .su·

cesso surpreendente ao sentido de fll­milia. Os pioneiros caminhllvnm coma sua fnmilia. para a conquista de re­giões inexploradas, e, ali, o marido. &espôsa e os filhos se lançavam nagrande tarefa de construir a maiornação- que já existiu na história (Iashomens.

Nós, aqui, Sr. Presidente, temos a'-n­da de construir esta nação. E, se dÍ!!­solvermos a famllla. não consagulre­mos. Todos temos a certeza df!ssegrande dever que nos anima, Entiío.a' minha. palavra é esta: que o povobrasileiro esteja confiante de que sousrepresentantes não permItIrão. em mo­mento algUm, que se afrouxem os la­ços da famllla brasUelra. Estamoscertos de que. assim procedendo. t'da­remos dando à nOO$a Pátria o que háde mllls necessário, de mais posItivoe de maior carénchl paro a realizo.çlI.odos' seus grandes desUnos. (M'litobem.)

O SR. MILTON BRANDãO:

(COmU1Iicaç/ío. Sem revisão do o'a­don - Sr. Presidente" depois deuma ausência mais ou menos longa.desta Casa, volto a esta trlbuna. ptll"acontinuar a luta em prol das popu­lações subdesenvolvidas dêste Pais.destacando aquelas da área na qualestou radicado, a que abrange o No"!"tee o Nordeste.

Vimos assistindo ao empobrecimpntodaquelas popUlações, daquela l1'entesofredora do Norte, do Nordeste \l,por Isso. ~e faz necessária. mais doque nunca, a nossa presença aqui pararenovarmos os nosslIIl apelos ao :PO­der constituldo.

manêncía de menores de 18 anos em-estúdtos, duran te os espetáeulos nasestações de TV. E'. na verdade, Sr.PreSidente, um grande passo que aJustiça braslleh'a deu nesse sentido,visando duas coisas: prímeiro, a elí­m~'f.ção de um dos tatõres mais vivosdo uoandono material e moral em quese enconrra o jovcm brasileiro; se­gundo, a obrjgação das estações deTV de. sobretudo, transformaremsubstanclalment e os seus programas,para que eles passem renlmente a seconstituir em verdadeiros trabalhosartísücos,

Na verdade. sr. Presidente. não sounenhum Catáo, mas desejo dizer queoonstltuia para IlOS verdadeiro de·sencanto ver essa menínads de hojeatraída aos estúdios, aos palcos, e aosauditórios de estações de rádio e TV.onde a corrupção 11'.01'al campeava,através de suas íorenas mais sutis emais variadas.

Por outro lado, programas real­mente assístiamos a programas emque se desprezava o belo, o saudável,o agradáveí, o humorístico, e se dilvaênfase ao sensacional. ao pornogra­fico. ao mórbido e ao sujo. Haja vis­to ~:ilte perníeíoso programa de no­velas que enche o chamado horárionobre dns TVs. Tanta coisa bela, bo­nita pode constítuír OS mais varllldsmotivos. no campo da arte e da cul­tura. e se divulgar. levar ao conheci­menro do povo, entretanto. que- ex­ploram essas novelas? Exploram du­rantes dias e dias, meses e meses, tô­dn.~ us noites. os temas InconfeSSá­veis do adultério, do desquite, doIncesto, do sulc1dio. dn allenaçlio men-taL .

O chamado humorismo é outracoIsa de· caUBar pena. um atentadoao nosso espírito. pois divulga, alt,51'. PreSidente. a mais baixa porno­grafia. Quando não retrata fi, figurado dÍ'btl menlal. cachaceIro, do ma­landro, do falso mendigo, do leão dechácara. de lôdas as figuras que po·demos considerar, em têrmo de co­nhecimentos abomináveis.

Assim. Sr. Presidente, se vai de;:ll­gregando a aima de nossa Infânciae sufocando o esplrito de nossa ju­ventude, tôda envolvIda. sem defesa,nas tramas sinIstras e subterrãneasdo egoJsmo audncloso e mesmo daainclinações pervertld~.

Voltarei, sr. Presidente, noutraoportunidade. a dellater o assunto.Mas quero dizer, por hoje, que o Sr.Juiz de Menol'es da Guanabara me·rece louvor. POI certo, por" êsse atosalutar e de justiça. S. Exa. mereceo apoio que de minha parte não lhefaltará. Desejo, apenas, repetir queêste foi, na verdade. um grande passodado pela Justiça brasilei1'l1, que emtão boa hora 5. Exa. encarnou. Masé preciSo· complementá-Ia. No meuentender, não basta fiquem os me­nores proibidos de assistir OU de fre­quentar os espetáCUlos de TV; é pre­ciso que os espetáculos sejam censu·rados por quem tenha sensibilidadeartistica, por quem tenha um minlmode ética, para que essas novelas mal­ditas e êsse humorismo sujo e semgraça fiquem, de uma vez por tOdas.eliminados' dos vldeos da televisãobrasileira. e jamais entrem na am­biência dos lares brlL5iIelros.

l1:sse, Sr. Presidente, é o segundopasso pelo qual sincernmente espero,porque sei que. depolsdêle, outros vi·rão e poderemos, assim, reabilitar oconceito da al·te, tão deturpado, m­:felizmente. pela malol'Ja das estnçõesde TV do BrasiL ()11uito bem. Pai­111M.>

O SR. -GERALDO FnEIRE:

Cc.:olllunicação - Sem revisão dooradOr) - 8l::' Presidente, uma gmn­de preocupnçao se .nOLa em todo oPais. em tomo do projeto do CódIgoCiYil, em tramitação nesta Casa. Eela. avulta sobremaneira. em face dealgumas COdIfIcações que a prop(l~I­ção Intcial trouxe em seu bôjo, comrelação aos direitos de fam!lla e, s~..bretudo. em face do Art. 119. que re­gula a anulação do casamento po~ êr­I\) ltIlllellcial lIÔbre as qUa1id&de& de

se a CIBRAZEN afirma que tem emIunclonamento 20 silos, pergunta emque Estudo e MunJclpio estão cJe&operando. '

Se do número, de snos em opera­ção. algumas dezehas estão Imprestá­veis. pergunta em que Estado e Mu­rncíplo foram construidos os impres-táveis. -~e as de2enas de silos Impresiávels

custaram ao Pais três, milhões de dó­rares, pergunta se a ClBRAZEN deuInicio à sua recuperaeão antes que aepercam definitivamente.

i-erzunta, ainda, se o OovõrnoabriuInquérilo e. em caso negatívo, POI' queasrtm procedeu. pará definir ares­ponsabííídade das firmas constru l,<)fa~

ou de funcionários negligentes quecausaram à Nação preíuizu Incalculll­ver, os primeiros por 110.verem rece­bido somas elevadas em pagamento ueconsrrucoes dereítuosas, os segundospor não haverem lJscalizado cuidado­samente as obras e acordado no seurecebímento em péssimas condições.

Sr. Presrdente, divulgado o pedidod~ informações na Imprensa do meuE~tado. o Sr. Dr. oscar oameíro da]o'onloura. pessoa <las mais Ilustres' lOrespeitáveis do Rio orande do SUl ~

do Pais, e homem de merecido pres­tIgIo na opinião pública gaúcha, eles·de logo. por ter sido ele píreror-ere­sldente da companhia Intersul de tn­vesl1mentos e da M,G. Fontoura c/aLtda., representantes no Brasil dafirma amerrcana vencedora dl1 con­corrência de fomeclml"nto e montn·gem de silos e armazÉ'ns para " Mt­nistérlo da Agricultura, honroll-mecom 1\ longa e mlnucfosa cnrta qUI!passo à mesa e por onde se vê oue "próprio Govêrno da época. pelos 6r­fOlios que o representavam. é o granderesponsável pelo colossal prejul:Mcau~ndo aos cofres da Nação nesl't'negócio que bem evidencIa a negi!.,,<;ncia de certas pessoas na exerclclodas funções publicas.

Anuncia o Sr. Dr. Oscar Carneiroda l"ontoura.. na sua ~sclarecedoramissiva. a remessa de informaçõescomprovadoras de tudo aquilo queafirma. E. de fato. assim procedeu.'Pns.~o também à Mesa o oficio que S.15a .. em 17 de março de 1961. dirigiuao Sr. Ministro da Agricultura. apon­tando falhas e erros na construçllodos silos em Cluestllo. por culpa "X­.clustva dO Ministério da Agrlc\lltura.

Paro êste documento. chamo aatenção do Sr. presidente e dos Se·nhore.~ Deputados, pela grnvi<lade da"ltfirmações e pelo desCllso de certoshomens que, sem cerlmônln. permitemo malbarntamento dos dinheIros pú.bllcos.

Passo. finalmente. Sr. Presidente 11revelacão das respostas dadas pelo Se.nhor Diretor-Presidente da .CIBRAZEN ao pedido de Informaçõt's001' mim formulado. CUIas quesitosanunciei no inicio desta intervencão.

Reconhece o Sr. Diretor-Presidenteda companhia Brasllclra de Arma·zl'ns a procedência dAS mlnhn~ alega-·cões e confessa os lapsos havidos naslla entrevista no jomlll "O Globo".atribUindo, todavia. ao repôrter. ·em·bora sem admitir má fé. os (luos. asfalhas e os lapsos dIvulgados.

51'. PresIdente e Srs. DeputAdos.dou conhecimento l Casa de todosêsses fatos para definir a responsabi.lidade de certos dlngentes de órf(liosestatais que não cumprem suas obrl­<:(n~õe5 de defender os InterêSst's dopovo e para chamar li atençlio de ou­tros que devem ter mais cuidado nainformação à opinião pública. a fimde nílo divulgar nollclas erradas atra.vés das colunas de prest.íl!iosos ówãosda imprensa nacIonal. (Afltlto !tem\.lO., dOCUl/umtos serllo considerados1Ia forma regimelltal).

O SR. GERALDO GllEDl<;S:<Comunicação - Sem rct'lsão do

orador) - 5r. :presidente. desejo con­gratular-me, daqui, com o' Juiz deMellores do Estado da Guanabara.que proibiu, em recente portaria. noompareclmento. IL entrada e a per·

outra nK'lamação, est4 ao Presi­denle da Câmara. Sr. Presidentefl.qUJ b:'l uma barbearia e não habaruearía. Muitos Deputados queremcomeçar seu Lrabalho cedo. CbegrmlDQU' - como t'1l cheguei hoje. às ~lO

boras - ~ SÓ há um barbeiro. por­qUE os outrcs não &stão. ClJl'gumCilll.mlo querern, No entanto. cobrnmpv:r um c,)o't:l de cabelo e uma barba1:100 cruzeíros. E' o preço que se pa­ia ai for .., em qualquer barbearia,• 11 da Cfl:llIlT:t não tl'm qualquer d.).encargos dos demats estabelecímen­tV" nrrl~mnm os barbeiros '1'11' gu­nham pDU 'o. Isso, não seí. Se ga­nham POl'::V, B Mesa que estude U·"fórl!,uln ,l~ melhorar-lhes a remuneraçüo. O ratc ~ que assim não podecD1Jilnulll. Hoje. quatro Deputadosvo.lararn '"1'1 fer atendidos - e chr­Ilnrs:.lll llqul às 10 horas - porque nãohavia baroelras para atendê-Ios, OrnopCl uma 11lt~Ií\0 de decõro, lemos rir'andar bnJl,cari(ls e limpos. Faço umnppjo no SI' 19 'Secretário para q'l~

nÍJD rlpl'"f' isso li ma troca, como estáem/ru r~dnmação é. COm relação

aos tejelune.l 11á aI uns funclnnário:Jque sfio "lt,"nclr,sos: outros. uns prtn­clp"". ,InS reis. Ohegam e dizer: ­"P.lUlo Freire o telefone está cba­111111\(]0: ti petsoa está na linha". ­Quundo vamos 1alar. diz a if'leJon's­ta que vai completar a. ligação. Fi­carnos esp"rando meia. hora, t;:les nliose dlrmam de nos chamar na hnruem que fi IIgJ~fio foi completada.NilO. O f1Jnriunàrlo vlll conversar. to­Inu)" caJé. dar tuma voltlnlla. Sãounp pavões. uu princlpes.

1'>1. Prcsioente. a hierarquia. ne~:n

CD!rl, c"ú acabando. Faço, um apé!(,ao Sr. 1') fS~crelárlo, tão ausente des­ta ('rHal. 1,'\0 preocupado COm os E.~.

tados Unido:;. tüo preocupado com apclltlra <:le Pernambuco - ausentou­le ppr c'Jmpl"te da CAma,ra - plllúque faça com que l!sses funcIonário.BCIam mais atenciosos e dillgent.cs.Sáu pouros graças a Deus. A maio­ria (i COIl.,~mulda de elementos e:rem­pl.alcs, dlslJntos. mas há uma meiadll~ja de f)' CgU'çosos, qUi! nllo sabemCllmlJl'ir SêUS deveres, nem respeit"ros parlam~"lal es.

ÉSte o kpêl'l que faço a V. EKe,.pGru 'lue il 12 Secretário eXerca nEUa funçiio ~ .xljll ordem nesta Ca.Ba, (Mullo "em)

O SR. LUCIANO I\fAClIADO:!Comunicação - Lê:) Sr. Presl­

d~nte, o então Presidente da ••• , ...ClBRAZEN, Gen. Adauto EsH.Ualdoe o Diretor de operações, Sr. Marcc-')0 de Mesquita Rezende. fizeram de­clarações ao jornal ..O Globo" diz~n­do que qualquer que fOsse o total' (l~,coJJleltn dos gt'neros alímenUclos bil­sicos a começar da safra de 1965. l'S­tnl la protegida pela réde de arma­Zl'1JS e sUas Que a Oempanhla Brns]­lelra de ArmaZéns, sUbsidlilrla (IaSUNAB, já estava oper!kJdo, recons.trulndo. adaptnndo ou construindo, OsprOi.llllores estnriam protegidos dos In­temwdlnrlos gananciosos e com a 115­sist~ncla do govêrno em todas as Ia­ses, do plantação à venda.

A Companhia Brasileira de Arma­:1:éns jà estava operando 54 armazénsQue era da SAS: 17 da CEAS e 20 Si­los. Em Palmeira das MIssões no RioOrnnde do Sul - contlnuamm os flU­trevlstnclos - em execuçlio, tlnhn úmnrmazém de 9.500 toneladas e 11m siloele '1.500 toneladas.

Acont~ccu. entretanto. que sendo doconhecimento do orador que está natribuna. que o silo de Palmeira dasMjssões não funciona, está abandona­da e vem sendo destruido pela ferru­gem. encaminhou pedido de informa­ções no Poder Executivo. pau 5lIberem Que elementos se apoiara a •.....CIBRAZEN para incluir o silo de pai ..melra das Missões, com a capacidadede 7.500 toneladas. entre os que el'l!\oopelando, isto é, em pleno funciona·lIu-nt..o.

Sábado 11 DIÁ~IO DO CONORES$O NACIONAL:

'(Seção I)~ ''Junho de 1966 3633..JJ:ste ano, conto nos anteriores, mais V - O SIt, rRESIDE!'l"TE~ 'Na manhã. do dia onze de junho de II.E'r...f>O em pessoal, material, arma.,

~~u~~~sn~:~u:ri~?~~~õ::.ra~ Passa-se ao' Grande Expediente. ::godi~as~~~n~~~à ~k~~~e~ t~'& ~~~a;_s:UqX:;~ã~ :st~:t'::iat~r;:Ib~ehuvas periódicas catram aqui, ali e (Homenagem pelo transcurso d!" data. léguas abaixa da cidade argentina de Tamandaré que, como ocmàncante­acolé, de maneira. tão Irregular que em que se comemora. o 1019 amversá- Corrientes, num arroio de nome Rla- em-Chefe da Esquadra. em operações.IlS colheitas foram reduzidas a. per- rio da Batalha do Riachuelol. 1 ehuelo, afluente do lado Leste do rio par.. lá havia enviado a divisão na­eentagens insignificantes. Tem a palavra o 81'. Jamil Aro - Paraná. partiu da canhoneira Ara- val de Barroso, prevendo o desenro-

Lembrando êsses fatos ao Govérno. den. 'guari um grito de alerta: la:- d~ seonteeímentos e a ímportãn-,no presidente Castello Branco, quero O SR. JAl\UL Al\IlDEN: "NAVIO INIMIGO À VISTA" ela da posíção, ,afirmar que se faz necessário, com O Almirante Joaquim Marques Lis-urgência, a presença de todos os seto- (Sem revisão do orador) - 'Senhor !mediantamente. o Almirante Bar- boa, Marquês de Tamandarê, é o PU-'-res da administração federa.l naque- Presidente, estando ínscríto como.prí; roso.rda capítãnea, fêz içar .o-seu 19 trono da Marinha do Brasí! (Lei nu­las Iongínquas regiões do BrasIl. E' melro orador do Gra.ride Expediente, sinal: "Preparar para Combate", logo mero 461, de 29 de outubro de 1948) •preciso ocupar a mão-de-obra dos em qne a Casa vai homenagear a seguido de "Safa Geral. E 25 mínu- O Marques de Tamanàaré. exemplohabitantes daquela região, <que se 011- Mannha de Guerra' (00 Brasil, por tos após" começou o combate. feroz e de bravura, gula espiritual da Ma­eoritram sem meios de -trabalhn, Nes- encontrar-me adoentado e por re- estarrecedor. A rõrça-tarera, tendo à. rínha, nasceu na Provincia de sso-te sentido, queria sugerir que fõs~em 'eomennação médica. quero passar ~ frente a canhoneira Belmonte e atrás Pedro do Rio Grande do SUl, a 13.lelnlciados os serviços de construcao taquigrafia, e pedir que a Mesa de a Fragata Amazonas. seguiu águas de dezembro, e nenhumn outra figu­de várias rodovias que há anos se en- como lido, meu discurso. e oriente a abaixo e avançou sõbre a esquadra ra, entre os grandes nomes de nossacentram paralisadas. Por exemplo, a "Hora. do Brasil" para divulgaçiio adversária', numericamente superior e História Naval, poderia ser indicadaBR-52, no traçado Teresina-Picos, IJão desta homenagem., que abriu fogo. No fragor da. bata- com mais acerto para. Patrono daRaimundo Nonato que demanda. o Sul O SR, PRESIDENTE: lha, a Amazonas transmitiu á esqua- gloriosa Armada do que éte, cuja, vl-do Pals, oferece meios para. abrigar dra brasileira o brado de Bcrroso, era foi um valoroso exemplo de hero-grande parte dessa massa humana Deferida a solícítação de V. Exll. que a partir de "então se tornou um ísmo e amor à Pátria. Iniciou a suaque precisa de preteção. -Preclsamcs, O SR. JAl\UL AIIIIDES:, lema histórico em nossa Marinho.: carreira naval com e.s lutas da Inde-ainda, providenciar a pavimentação pendêncía, como simples praticantedessa rodovia" para o que consígnn- <Discurso que se publica como se "O ,BRASIL - ESPERA QUE CADA de pilôto na corveta Niterói e, atra- imos verbas no Orçamento em vários fóra Zido): UM CUMPRA O SEU DEVER" vés de Imensos ríscos em homéricosexercícíos, 'mas ate hoje as obras não N O RIACUT""<O Quando descia ao encontro do 1111- episódios, alcançou o supremo põstoforam iniciadas. Cltamós ainda a BATALHA AVAL D uv....... mlgo. "ao vlrar, o vapor Jequit:nho- de ccmcndante-em-cnere das Fôrçasponte rodoviária. sôbre o Rio Pnr- 11-6-1965 'nha. encalhou num b~nco .de areia, NaV'J.is Brasileiras, em operações con-naíba, ligação da maior Importância, Sr. Presidente, 81'S. Deputados: ficando sob o fogo mortífero das ba- tra a ditadura paraguaia; conauístan-,pois servirá para, o escoamento da A Marinha de Guerra do Brasil co- terias paraguaias. Na estreita am- do os bordados de Almirante com suaprodução daquela 'região no Norte, do memors, com justificado jÚbilo. mais plttude do canal, inesperadamente espada em 'pelejas porfi,adas.)l.té no­grande Estado do Marânhão, a. que um aniversário do seu grande reito três vapõres de guerra. adversàríos bre Marques e alto dlgnatarlo dapertence V. Ex'. Unidade da Federa.- na guerra com o Paraguai, que foi a dirigem-se para. a canhoneira Par- i Côrte. soube convenc.er em todos os­ção que 'nos supre nas épocas dIficels, memorável Batalha Navel do Ria- naíba, e entre gritos de tôda i's..écte atos P' 8titu~es o acerto d\l pro~ecjaceleiro que alimenta as populações do chuelo, fato culminante daquela. san- um' grosSO de atacantes salta ao con- de Lorde cccrane, quando vattctnou!Nurdeste, atingindo mesmo as po- grenta. luta' provocada pelo ditador vês da Parnaíba apesar da resístên- na presença de D. Pedro I ..J "Me­pulações"do Sul, .Essa ponte rodovlá- Solano Lopez. que. sem prévia decla- cta aos bravos ,marinhelI'os da nossa jestade, aquele senhor será o Nélson:ri", está por ser iniciada há vários ração de guerra. aprisionou o navio esquadra. Um orícíat paraguato corre brasileiro, ..anos, apesar das imensas verbas. so- brasíleíro :Marquez de Olínda" e in- paI'a o mastro grande e arria a ban- srs, Deputados. recordamos, nestabremodo expresstvas podemos dízer, vadiu o nosso território, passando a deira brasileira, Luta terrível se de- data, mais um 11 de junho, os feitosque temos consignado no Orçamento, fronteira de Mato orossc: senrola no convés daI Parnaíba, a dos grandes homens que não medi- ,e. fIm de que ela tõsse construída, Somos reconhecídarnente um povo arma branca, onde os valentex e te- ram sacrificlos, devontando-sa de cor ..

Sr. Presidente, êste é, portanto, o ordeiro e pacifico; temos horror às meráríos Greenhalgh, Marcíllo Dias, po I! alma ao serviço e ir. liberdade deCl,pêlo que fazemos. também, ao S1''' guerras e às, conquistas territoriaiS, Maia e Pedro Afonso sucumbem com Pátria ameaçada. escrevendo para a:MInistro da -Viação, DepUtado Juarez dada a nossa.-formação religiosa, mas, extrãordínârín heroismo, .em defesa História a pãgina imortal de Ria-Távora. diante de dois golpes desferidos, tral- do pavllhào naeíonal. chuelo,

Temos outros importantes empreen- çoelramente, contra -a nossa sobera- O Almirante Barroso, sempre aten- aoie, o Brasil caminho a grandesdímentos, como a .rodovía Floriano- nia, não poderiamos ficar de ,braços to. féz lç-ar no Ials da Amazonas os pa&os, Construindo o seu próprio des,Oei1'a.s, construida há vários Il.n\lS e t t· t' ·t I A M ique ,se re.~sente. desde 1954, da au- cruZ'lldos sem tomar uma atitude na seguintes sinais: "A acar e des lUIr o mo l:O concelo ,Uttlvel'Sll , ar ­

qualidade de Nação livre e indepen- inimigo o 'mais perto que puder" e, nha de- Tamandaré, de Barroso, de~encia de uma ponte sõbre o Rio Ca- dente. Declaramos guerra ao -Para- finalmente, na fase de combate, quan Greenhalgh e de Marcllio Dias, PI'OS,nindé. ,Apesar de verba qUe conslg- gual, na pessoa do ditador Solano do a lul{j, se tomava mais encami- segue seu destino.- honrando, dignifl-.namos no Orçamento para esse flm. Lopez. " çada, êle incentivou, mais ainda. os eando e engl"andecendo O Brasil. DjÇ'.'Dão sabemos por que 'essa ponte até Desse histórico acontecimento foi ,seus "c,omandàdos, mandando içar' o eternidade, ·protegem-na os esplritoshoje não foi começada. mate é "utro bapêlo que dirigimos ao sr. Ministro que se originou a memoráver Bata. sinal de ,oi Sustentai o Fogo que ~ Vi- enfazejos dos inesqueeivcls hcróls deda Viação e ao .Govémo da R.i'p'l- lha Naval do Ríachuelo, de que fo- tórlll_é,Nossa"; essa' ordem foi «eci- Riadl1lelol 'blica. Dçorre ainda que em vários l'am teatl'O. há !lU anos, nbs átgu.aS do siya pal"a a vitória: ,fêz com que os Sr Presidente 81'S. Deputados.tl'echos da BR-23 e da BR-B enc,ln-_ rio Paraná. com um com a e naval nossos marujos se tornassem mais d' ': d 'tramos um desmoronamento total entre as fôrças brasileiras e para- aguerridos. pondo fora de combate litde o alvorecer e ~umSlta, no~asdessas vias de transpoI·te. Essas 1'0- guaias, onde pontificaram os vultos as unidades que constitu1'!lm a esqua- - a~ e ~~v~ camp~ laá se sl~e e-

heróicos de Greenhalgh, Marcilios dra '~paraguaia,. Por seu turno, Bar- r~~._a uerra. ' ,t;n.alon e adovIas, já construidas; deviam lJeiO Dias, Pedro Afonso e :Mala.. roso' com e. Amazonas põe rápida" DIVisa0 mtval em Op~,laçoes de Guer_menos ser conservadas. A Batalha Naval ào Riachuelo co- men'te fora de ação quatro navios inl- re. (DN?Gl, e~ ~914.-18, levou a pre_

Esperamos que as verbas do Minl.- bI'iu de, glórias a divisão brasileira, mlgos. A Parnaiba consegue afinal, se.nça 1,00 brasI~elros -~ E,uropa, e atérlo da Viação, as mensagens pedill- 2 Guerra MundIal mms lecente on00 créditos especiais, ora em trami- soh o firme comando de Francisco desalojar seus asgaltantes, e o restan_ •. '6 ' •

• Manoel Barroso, Barão do Amazonas, te da esquadra paraguaia, aterrorlza- de os n?SS<?" heI ls da FEB e dataçao nesta Casa. consignem uma par- n quem o Almirante Tamandal'é, CD- da diante da terrivel manobra de FAB pattlClp'!ram, nos sangrentos.,ela destinada a esse fim, para que '~ campos ou Itália de combates terriessas rodovias' não se ncabem, náo se manâallte-em-Chete da Esquadra Barroso, foge rio acima. para escapar ' ' ,-liquidem, náo s~ desmoronem com- Brasileira em operações. havia desig- à. triste sorte que a esperava! . vels~ e~ os bravos marujos naclonmsIllet.amente. nado para dar combate avançado ,àS Fôre terrível a luta! Ao escurecer, partlci"aram ativamente da ,tarefa de',Enflm, Sr. presidente, !Una vez que fôrÇl1s navais do ditador Lopez. porém. depois de oito horas e meia ganhar a Batalha do AtlãntICO. e te-

tlesta comunicação breve não 1)')SSO A divisão braslleira se compunha de combate, estava vitoriosa a esqua- mos, repousando no fundo dêsse mes.:fazer maior relato da situação que ce dos seguintes navios de guerra: Fra- dra -brasileIra tendo apenas escapa- ~o Atlantico, alguns dos, nossos na­ebcontra o Nordeste, limito-me a di- gata Amazonas. com a Insignla ete do quatro na~ios inimig'osl vIas em cujo bOj? fie!l.ram IJara s~m­zer a V. Ex. e a esta. Câmara que ~s- Barroso. comandada pelo Capltão-de_ Nessa cruenta porfia morrel'llm, pre qUel"ldOs" e mesquecivelS amIgosfumos num .. sitUação realmenie o1fCl- Frag<l.ta Teotônici Raymundo de Brito dentre oiltros herois, o Guarda-Ma- e companheuos n!tvals. aumen~n,docU. Nós nos debatemos êStil ano, como - do vapOr Beberlbe, comandado pe- rlnha Greenhalgh o Imperial Mari- as hostes dos herois que do InfmItanos anteriores, com a fome e a misé_ 10 capitão-Tenente Bonifácio Joa- nhelro Marcilio mas, o capitãll-Te_ no,s ~ntelr!Plam e estlmul<:lm ao cum-

-:ria. ;Aquelas populaçóes Irão wfrer qulm' de Santana - do vapor Jequi- nente Pedro Afonso e o Tenente pnm.llUl do sagrado dever de defen..ainda mals, porque os preços dos gê- tlnhonha. comandado pelo Capitão- Mala I der e honrar a bandeira pela qual.nero alimenUelos e tõdas as utillda- Tenente Joaquim José Pinto - da A Batalha ~Naval do Riachuelo te- a exemplo de Marcillo e Greenilalgh.eles estão se eievando. O operariado canhoelra P(lrnaiba, comandada pelo ve como Imedial{j, conseqUeneia o do- também se sacl'lflcaram! -ela nossa região e a classe média f'Stâo Captlão-Tenente Aurélio Garclndo minio dos aliados sôbre ll$ águas do Os vultos de Bal"roso, Marelllo Diasdesprotegidos e precisando do ·atlxi· Fernandes de Sá - da Canhoneira. Paraná e Paraguai. ,tanto que, sete e Greenhalgh repre~entam. para nóslio dó Poder eonstituldo. Belmonte. 'comanctada pelo Primeiro- dias após - em 18 de junho - c'-lia e PN'S \lS futuras gerações. o pau'io.

EsPeramos que o SI' .Presidente Tenente Joaquim Francisco de Abreu outra poslçãó fortificada de Solano tlsm" _de todos aqueles que tombaramCa.~t.ello Branco, que é oriundo aa da canhoneira Al"aguari, comandada Lopez. à margem esquerda do Para- em defesa da terra em que nasce­nossa região, encare com seriedade pelo P.rimeiro-Tenente Antônio LUiz ná - Mercedes - e. em 12 de agôsto mos. O holocausto de suas \7ldas noseste assunto, Já debatido nesta Casa von Hoonholtz, depois Barão de Tefé nova vitória naval, ainda. sob o ,co- legou um Brasil forte, altaneiro eem várias oportunidades, em dlver- - da canhonhelra Ipiranga, coman- mando firme de Barroso, era colhlÓ'll llunca' vencido, ,fato repetido na lil­sas Legislaturas, e que ainda hoje se Idada. pelo Primeiro-Tenente Alvaro Cuevas, e logos após se iniciava a tima guerra.. onde a FEB a FAB elIJTasta com lentidão. o qUe merece,. Augusto de Carvalho - da oo.nho- Invasão do Paraguai pelas fôrças as Marlnhila de Guerra ~ Mercantepor certo, lO nossa observação ~inda neira Mearim. comandada pelo Pri- aliadas. ~ " perduall'l muitos bravos, ao detende­nesta hora.' meiro-Tenente EIiSláriG José Barbo- Falando de. Batalha Naval do Ria. reI1;I, com denôdo e desprendimento a

Voltaremos a esta tribuna, Sr. Pre- sa, e da canhoneira Iguatemi, COmal\- chuel0 não ·podemos esquecer a fi- Paz e a Libel'd'ade que, no momentosidente. para clamar por êsses e ou- dada pelo Primeira-Tenente Justlno g'll'a ineigne -do Marquez de Taman- desfrutamos! ' "Iros ser\7lços que sáo urgentes e se José de Macedo Coimbre. Esta; 'era daré. Se Barroso foi o gl'ande tático, Cumpre-nos defender II Pátria em',~põem sejlllll realizados na Região naquela época. a f6rçu-tarefa coman- que sóubp fazer o milagre de destruir sua grandeza, -em sua integridade''Ilorle • Nordeste. (Muito ~ln,). dada pOC Barroso. " um IIdver~ário multo forte, msia nu- morlll ti teI'I!itorial s, H ~gum dia.'

'3634 Sábado 11 InARIO 00 CONGRESSO NACIONAt:~'(!eç!O-ff ltinnô trõ 1966'T •••••• -......."..o"',~

e semlll"e nos valeremos"10 recurso ao arbitramento oU

aos meios pacifIcos de .soluçãodQ conillto, T<,gulados por 6rglioInternaclonal de segurança."

Sempre foi êsse o procedimentobrasileiro. ÁS nossas fronteiras com0$ países vizinhos foram fixadas poracor~ ou por decisões de árbitrosest.l1lngelros. Fomos 11 lIrlmelra na­çãp no mundo a reconhecer a Inde­pendência do P.'lfarrual e sempre nosunllt àquele povo In~o de amizadefraterna.

Jr-1a.s Solano LOPllZ, o tirano dita­dor,· no seu sonho de transformarsua Pátr14 na mais forle pot1'nclll da'AmérIca do sul, de.seJa"jl acresoê-Ia.conquistando tel'I'ru; de seus vIzInhos.Vendo a nossa djvergéncla com ouru;ruai. julgou a oClll!lão ojJortunae tralçoe1ra.mente nCl3 al.aeou, opre-

(Se1T/, revisão do orador) - Senho.PresJdenle e Srs. Deputados, direihoje, desta alta trIbuna. o sentimen­to que. ncomete tôdá lt eol.et.lvidll.de

o excm.plo de Riaehuclo

Com a epopéia de Riachuelo I.r.ans­rormou-se o panorama da guerra dóParafrWlL - .

-Nossas I:Drçaa m!1ltaru, que havícmsido apanhsd!u; inteiramente desor­glUl1mdas. BO deflagar-se o eoaníto,com o moral. elevado. adqUirlntlllmaior COJlrlll.n~ e B*tímll1l1w pol"eSS2 feito toram aJca,nçando noVASvitórias.

Não havia sacrifIcio uuc não tósserene, não havia dificuldades que nãorossem superadas. Os heróis se mul­tIplicaram e seus nomes estão ína­crl/os na nossa História. pIll'3 qUI!perdurem para sempre l1l\ melllóris.dos brasile1ros 11 no reeonhecilnentoda Pátria, que l'les tio bem rcpre­sentaram. '

Sr. Presidente. entendemos que &feito glorlo."O de nossa MlU'ínha daGuerra an RJachuelo deve .sC! reme­morado $empre com grandef:ol~de. O mesmc deve ocorrer em rela­ção a outras dll.ta&. qu recordam di.i4de gl6rÚl plIra a ll1Ullon~lk!ade. To­davia. nãô DOS de!umos levar pelosentlmente.lismo, dando nestas 00­m~mol'alXíes um CUnllO de 1ldsmo lipOesia. O proceder de nossos heróiYDOS etlwnece. mas acima de tudo oque devemos ver ó a llt.ltude viril edE'eIdlda.que adotaram ante o cum­primento da dever.

Recordando Barroso quando disseque "o Brasil espera que cada umcumpra o seu dever", 11 OsórIo qlllln­do oferecia .0 peito às' ballls inImi­gas. grJt:wII "quem fOr brllS!lelro qusme acompanhe".'o nor.so dever nAoé .só de re.'õpeito e lldm~ão.

Nossa obrigação é outra.Etsas atitudes são exemplos que

devem ser seguldos e Imitados. Na­&llrnlfl)cntc a.~ oportunldade.s são OU_otras. mas não são menos heróicos asOjJI;õcs. - .

Os soldados brasileiros quando sebateram 'pela liberdade na. Europa.derramando seu SElngue generoso emterras da Itália. foram outros tanto~herO!S. porque lutaram- no cumpri­mento do dever sublime de desagra­var a PátrIa.

Culluando-os. sejamos dignos doexemplo que nos cleram e prossiga­mos na tereta que nos legaram de.elevar .J:llda vez mais 'lIlto I> nome doBrnsll. Que cada brasUeiro, no de­llempenho de suas funçõcs do 1~ maud1!tárlo ao mllL~ humilde operArlo OlllaYrador. atenda ao apêlo lmpel'ecl­veJ de Barro50~ - *0 Bras!! esperaque cada um cnmpra o seu dever."(lIfu!to bem; flll/tto bem. palma..).

O SR. l'RESIDEN'CE:Henri1lue La nocqUI'!) - A Me""

Assoclase como do seu devP-l', e o fvcom a conscIência do evento hl6tó­rico, às 11omcn~7cl1s pclo transcufhOdo 101Q aniversário da Batalha 'N1I­vaI do :Jtlachllelo. onde a fibra tIl)no!'l>o mUI'uJo, sob comando ndtnlrli­vel. enalteceu fi nossa hlsf.6rla e en­cheu a Pát~IA de orr;ulho.

Passando à sl'll'unda parte doGrnnde Expediente. tem n palavrn onobre Deputado Adolpno Ollvelra.

O SR I'RESIDENTE:

Tem fi jllllavrll o Sr. Ai:lolfo Ollveira, na qualidade di.' prlmelro ornnordo Gl'llnde Expediente.

O SR, ,\DOLPlIO OLlVEUU:

esta honra nos fór conIlllda, o.tra las Iníl'iou O primelrD trabalho de'1t2, como aconteceu em 1944, qUll!1do apossamentc da nOVll tert".t, ellbenaointegrlUIios a gloriosa Fôl'ça Expedi- :li João de 6alnl'.llr de Espinosa a fun­cionária Brnsilclra, temos a cert...aa dação da Msunl;Í1o, nome dado é. eí­cIe Que, soldados, mQru!DS, ou aviado- dade por ter sido fundada no dia dares, todos com a coragem de Marel-. M:5Unç!io de Nossa Senhora.110 Dias, o arrojo de areenhnlsh e A colonização da nova pro'<!ncia.. bravura de Barroso, aUados a va- foi multo cill'icll. dad'o seu 'cnma ínõs­Sentia e a intrepidez do inolvldiwel pito e haver grande r~ção do nativo,§larllenLe WolíC, Ultimo herõl da FEB. por causa do espírito violento e per-em 19"-(5. cada. brasüeíro sulJerl\ verso dos conquistadores, que adia-

Cumnrlr com o seu devert vara 05 indígenll5 e 05 maltratavam.. tmpíedcsamente.

O SU. ELIAS CARMO: Dal surgir uma população possuí-(L@). Sr. PresldCDl'e, Sra. DJ)u- ~~~~ ~nr~~rramentoll~essIvo,

tades. heje nos reunímcs, eJIl sessâo Em'~J611 tomou•se es~~ províncíe,especial. pam comemorarmos o 1019 i d d t d C n-~'.'arB'lrio da Ba+~lh& Na,"al do Ria- n epen en e, governa a por um o....... "- sulado, logo absorvido por Gasparehuelo, travada no d1n 11 de junho Rodrigues Franda. que se traustor­de 1965. n.1. gucrre em que nos empe- mau em ditador.W1I.111OS. dada li: agressão que contra ApesBl' de seu grande talento; era:16ft praticou o Paragual. rude e :eroz e infuudiu tal terror ao

E' • data. máxJm3 de nossa herói- seu povo Que llIi crianças tremícmC3 e gloriosa Marinha. de auerra. que, ao ouvirem seu nome.IH! Já era respeítada a admirada pelo Por sua morte assumiu o govémolJõ\'o. naquele dia se cobriu de gló- o Doutor CarlOS Antônio López. queHal, ímcrtaüzanão o nome de !lar- mais tarde foi sucedído por seu filllO.f 010 e seus cOmJU:ldados, como s.ím- o Marechal Francisco Solano Lopez.bolo do valor c do heroísmc de nossa que. aclouirador de Napoleão. logo so­f;~nte do mar. nhou transformar s~ .Nação na

A Indole de liberdade do povo brc- maior potência. da América do Sul..!!c!rc c $fie; antinomia oOltt a para- Organizou poderoso Exército, sob a~:~berto pelos "ortuguéses, roi o direção de oflcials europeus. Cons-

O' truiu 11l0deljlll esqundra, baseaà:l. em:8ra$il por éles colonizado, resultando moldes jngl~es. Preparou-se para o.481, lõgioamcnte, que contrlbuiram nne:ração do terl'il6rios tomaclos deplU'o. Il. forln::çllo' da raça braslldra. palsea Vizinhos li<! seu, vi.srmdo o Pa­onde tóUnbém entram o elemento ne- ragtlai o Testo do mundo pelo Ocell­gro e o indígena, com a m,alor e mais no Atlântico.ponderável p:lreeln. Desse povo nu- O povo paraé(tlrúo' roi prcparadodaz mas cavalheIro, destemido porém para a guerra que seu dil.lldor plane­leal. lIenlnmos uma torm:lçãc paclfl- Javi e dessa prepal"llçJio fala JoooCu e ordeira. Ribei

Do ne::ro nos velo o devottmt"llto e r~: Ido inwgena o amor ã. lillerdDàe. "desde lonzos anos vlVÚl sob o

Desl:a forma não é de se estranhar rejõ\me alJsoluto. malgrado 'a ex-{lue multo CftlO. precocemente mesmo,. terioridade de algumas fÓl'mulaseacudissem c Pais os primeiros sonhos republlCllnaB. e. os seus lv.1bitan-de liberdade. tes, coagidos, obroeclllm cega-

Terras magn!iieamentll locall11.!das . mente aos seus ditadores. Emem zona tempcrad'll. oferecem aos bra- faltn. de virtudes, tinham o faDa-siMros vnnt.agens que nJio sc conhe- tbmo rO!lrPo/O o poJltlco .segundocem alhures. Por e.,,:emplo, jamais ti- OS próprioscxclu$iv!.-"Illos Cle sua~·tiI'IOS de lutar cOntra fenômenos da cultura nacional, intensa II todo oJlatureza. que tornam a ~ida em ou~ comércio com o resto do unlver-trns regiões maIs di(lcl! e. port.anto. 80. A leI marcial OU o estudo de

fi PO\'O menos feliz. Por essa razãO, :.iUo estava sempre em perene vi-embora sejamos sUllceptlvel.s de res.- gor no ParaguaI."ç(íes Ineon{.rolávels. súo elas rllp!.da- Era uni "ais de iOfms"ão absolu-mente dominadas e não deIxam no ... ...povo (\ marca de violência ou intole- tista. enquanto no Bl'asil Impe1'1lVIl' orllnela, liberdade. .

A transferência da Côrte Portugcl!-- .t !0I'1tw;8o'paclf!cn do brasileiro'11 pa.rll o Brasil. pnmida pêla nnlea- . -. .ça dos cxércltos de Napoleão, trouxe Possuindo o. Brasil uma sUllerficleprogrei'So 11 terra. contudo o lt~vo. de 8.59.2.000 quilômetros quaclradoshablluado a uma. vIda sem pelas, não jamaIs pensarem os brasileIros emgO!ltou de certos métodos prcpoten- conquistar novas terras.t6 utlllz,'ldos pela famllia. real. Somos por Jndole e formação con-

D. Pedro l. coloc<lndo a coroa em trArias -às guerras de conquista .. 1':'sua cabeça para evitar que Il.lgum s. nossa Carta Magna talvez a uni­outro aventllrelro dda lançaSS2 mâCl. ca no mundo II estabelecei' Quê emsomente agradou o povo ,brasJ)elro caso algum nosenquanto éste estava empolgado p~la "empenharemos em guerra deindependência. Ceda IIpareceram os conquista. direta. OU indlretamen-nborrec\met.nos criados por medidas te por sI ou em aliança com ou-le3lrUivll5 de liberdade e O Imper~- tro Estado"dor viu-se Dá contlng~ncla de abdl­u r em iavar de seu primogênIto.

D. Pedro n. o sábIo Imperador, omais liberal dos monarcas, enetlh ..rouo PaIS necessltnndo de tudo:

ComércIo nulo, 1I1lT1culture. rud'J­mental', indústria incipiente. faltnde navios 1llU'1l a navegaçlio de ca­bOtagem, fôrças armadas desorgani­zaOOf.. Um verdadeiro caos.

Iniciou, enlão, o jovem Imperador11. luta pelo progresso e. levado porum oorllçlio magnD.nimo, fruto daeducll~ão que lhe lÔl'a dada por. suaInfle, não s6 conheceu, -mas favore­ceu medldns de maior lIberdad'e plU'a8<'U'& súdltcs,

O Pamgulll, mals ou menos A hles·ma época de nosso descobrimento, te­vI) o seu primeiro explomdnr na pes­IGIl, &te Sebastião Cobato. que..em 1527c'!JC'lOU até próxlnto da atua1 cld9ded. Açunção. Mas foi em :1536 que anpedlção chefiadA por João de Aso-

endendo o pequeno navio "MllrqllczIciais e marinheiros b li inspirada. ma­de Ollnda". Quando êste subia o Rio nDora l.lo chefe Barmso, lisse dIa tllIP.amllá, Indo Jlara Mato GraMo. A tanta glOríe. para nó:;. longe de ser IJbordo se encontrava o Cel. Carncl1o. maís belo da nossa história naval.de Campos, Presidente daquela pro- sê-lo-ia de maior luto para IllIta grauvincia. que foi feito prlosioneíro e que dB Nação. Imenso, POiJ;, e Inolvidllvelvelo a nrorrer, por IDllUS Lrl1tos, no foi o servíço Que a PátrIa prei/teucárcere. Barroso, poupando-a assím do opro:'

A êsse ato de :lllressão seguiu-se o brio."ataque ao forte de Coimbra. cujaguarIúção. parA não I-e rendr a umadversárío . numéríeamente superior emulto bem armado. abandonou-o,efeluando'hablllsslma retírada .sem liperda de um só homem.

Era (I Iníeío da guerra, 11 qual nãoprocuramos. mas a.ceitamoi, seílundoos ciitaJ:lIe5 da honra e õa dlgn1dade.

A. comenl.(}f!l~<io do cCI1.1endr/(I,

No '!IDO passado. neste dia e nestemesmo local. (I poder Legislativo co­memorou o 19 centenário da B!ltalhado Riacbuclo. homenageando a Ma­rl~ de GUerra do Brasil. Esta Ca­sa. edificada no ponto central do p:Usviveu, entãó, um de seus nU'moráveisdías, quando ouvimos a palavra elo­quente do orador oficiai. que conse­guiu. com sua lIustraçllo e magn!ficoestUo, empolg-ar os que aquI se en­conrravcm. Pllllio Salgado transpor­tou-nos pa.ra aquéle extremo da Pá­tria, onde o Rio Paraná nos separado Paraguai. .

Com OH olhos flxos ne.stn tribunanos 'oollc2nlramos na figuro daqueleinsI,l'De orador e lllstorÚldor notável.Com pinceladas dc meStre, lHe esbo­çOu ante nossos olhos cxLlISiados oqUÍldro cl:lqueln-imol'tal batalha. 1Jc­.lo nossa 1l/e1'll.'ÍÍo Se volta para o mes­mo pnlco 111.<;t61·100.

Vemos o rio. SUll.S barrwlCAS. li.'!terras que se estendem as suas mar­gens. Vemos' os navios al1 ancoradose as trjpulações do "Jequi(jnlwnh~".

do "Mearim", do "'Il)'uatcml". do"Ival". elo "lpitllnga", do "Belmon­te", do 'fAraguari", do Ilparmib~n

e du "Beberlbc", capitaneados pela"Amazo~s". se prepararem para as­sIstirem no santo SlIcriilc!o da Missa..

Era- Domingo da S':lntlssima Trin­dade, Dove noras da mnn}lá e II 10­Ihlnhll indicava que era dia 11 dejunho._ '

O "ANlguari", que se enconLravana vangulU'da da esquadra. l11espera.­damente transmlte ama -mensagem:- Inimigo 11 vista.

Apressad3l1lentc todos eorrent paraos seus postos e li batalha se inicia.Mais pequenos e portant<> maIs.velo­zes, os navios PlU'llgUa!OS atacal1lmos nossos. p:ll'a nnped1r que êstes selocemoves.,em ràpidAmente e revldas­.sem o Inopinado ataque.

Nos pI'imeiros IlWmentos a sorte daba t.'1lha parecia tender plira o Inl­miço. SellS navios pazsaram li abor­dar os nossos e, aUli:iliados pelas na­tcriáS de costa, que esta.am camu­fladas às margens do rio, varrfum oconvés de nossos navios. Os mari­nheIros, aUli:lllados pelos soldados doExércltc NaoIonal, que estavam sen­do conduzidos para _váilos lugares daregião. lutam bravlUIIente em terr1­vel corpo ti corpo. Ccnas dn mais ai­tl1 emoção são vistas. como por exem­plo a borcto do "ParnaIoo... que. 'Var­rido pela metralha adversa.ria. assis­te á, retirada do pavllllãô nacJonal deseu _mastro. M'lIs estava escritq queenquanto 'houvl!Sse brQsllelro ViVD eUtnão ficaria tombada. E GreenhaId eMAreillo DIas, heróis da P-iltl'ia, mor­rem envoltos no pavJJhão nacIonaL

Barroso pronunciando uma fraseIjue·se tol'nou Um:l legende, "O Bra­sil espera que cada um cumpra o seudever." de pé sõlJre a ClÚXll de I'Qdasde sua nall ClIpitãnell. com a longae alva barba QO VP-J1to. ereto, Impas­sível e lnvuln<'rável. sob um c.\lllve\roõe fago. assume atitude extrema:tran.~formll ~eu navio em ÍlTI<'te ecom í!le afunda um a um vários bar-cos tnlmilJ:o~. .

Estam l!lU1hn a batalha. 'e não ràs­se 11 Indómita bravura de nos~os ofl-

<'~o6 d5NaR~MJ-_'tTONAt:;:;;:;ss;e:e

Que desta moção se dê clêneia·~110 HOD;1eJ;IUgeado. .

S. S•• '20 de maío de lS66.

se~em-se 1& assinaturas.

E embaixo o sesuínte-.Deferida, em 20 de maio de

1·~~. - Dr, Paulo Machado daCosta, ~ Silva, presidente".

Es.á a.:slnada por todos Verel1ón­res, pela unanírntdade. da. Câmnrl1Mun!clpal de petrópoes. ,

Outr'". do "rOfr.5'1Dr n~ollndo Cont.o.Presidente do Conselho Federal deEduca~'io: . - - .

"Do Presidente do Conselho Fe­deral de Ed" ·a~!i"., :

At>-Exmo. er. Ptof. Arthur deSã Earp., :

num1>re-~e- egra."~~er A VOs:lloExeeJêncf'l a comunl:'1;fo de 112....ver dell'r"le> o 01'--" ,de Reitor da'Ur>lversll:ade católica. de Perrá--pl'lili. . . "

Náo ~ ):1:l,"fvel silenciar o' meuSincera p~saJ neto. acontectrnente.,U3 p~lva. a11U,'a Smiituição õ-Y

U"'"a "I"'~a 11"'\'"1\ rb mestre" di!administrador -~ queln se devep''',mde _,.."~te do p~e~ti!po por ela.a'""nrado.

o"1e_ Vo~ma ExcelêncIa f'_~tal'

r- '" de '11:~ ~st~ é, por Igual, Os~:'\.timento lia tl1no o Conselho'FedolJ',1 _(Ia F:d'lell".fio~ cujos r')m­pOllente- Se.1'ebltUllralll a ver 'noil"st~e pr"fe~~(.,. \'m patrióticoap.'."Vld,"~ ,,~ r'l""'1 nl\o br,'sü~lra,

o,.~ erlglu' em ideal de sua' nobrevl"'\. '

(',·(11l\'~ s~:\l:ia~õeJ. - Dco7indoCouto, Presidente'. .

81'. presldent n • ainda. a. imprensapetropo'ltnna, ao re~htro o afn.stn­mento do Pro~es~é'· Art"r de sá rlnrp,'Jubllca extenso r.lltC!r'-I. cuia leituravou "rl'cerler n"~a que conste dosAna1s d~sh Cr"r.:

_ Durante treze ,longos anos or"agnífieo Reitor, da Unlversld'ldeCatólica Õ~ Petróp:lis, Pro[e500rArtur de sá EaJ.'P Neta estêv>: àfrente dos, destinos daquela eHti­dade, nela imjlrlmlndo a fôrr.a ea pujan~a da sua me~eante pe:~""

nalldade. levand:> bem a,lto o 110­me de Petról1011s nes domlnlos dosabCl" e cQndu,lridl> eom acêrto odestemor aqu~la nobre casa ntra_v1is az sendas do,progrcS3o, fazen­dl>-se me~ecedor inconteste do.nosso orgu1]lll e do grande respei..,to que lhe vota () novo pet1'op01l­tano, que -se habituou a ver naflo:ura da~uele nobre homem deletras um ext''1loh ele virtudes ou­tra' que o sU"am. sem favor al­llum. pn'-A I'~ l"n'. ~mu:ad"s ('a:'lll'-Zes e d:gnos cidadãos de nossa.terra..

Ontem. em sC"nidáde sL'Ilplt'$reas multo· too:mte, C) professor.Artur. de Sá Earp transmitiu ollonroso carl':1> ele Magnfflcó Rel­t.or da Oniversldl'.;!e Católica dePalrópol's ao Rvmo. MonsenhorJosé Veloso. ti'W"ft. :tas mais dCJ­taca(lll.~ e estll'1a"as dn nosso Cle­1"'" p'(ih~", "11~'I'Y\- - ....... 'r4 doravant8e. Im!nS3 @ noblllt!lnte tarefa dedar prcnsl'êJ'uime.,to ? :;lrande obra.elo ~seu anter~~so'!". no ('1'\19, C? ...t;b....mente será hastante fello:. polsqua11f1"!le1 li'e ech-ain ,para. t:l'l,..

As 17 horas, 1'10 Pl\lá~l{l Eol'lco­paI, em prescl"°'\ de grande nú­mero dI! convJdados. autoridadesciVíR: t!lllitp,"ell e er1esl6.stlcos, opr(}~e-s(ll'. Artur' ct~ l",á EatP fol"""li"'"'''!''' ()'lm ('I titule- de "'!:?,clmrF.mér1to"': em jl1sta homena~em.'_palos bons servicoq prestado- llCJr'SU& senho~la Ao frente d'" lTCP.,~l\S o Il.Ue m'lt~ sensibiltzou ocpresentes e sl'o,rc1"'1:'lcl,a ao rn,..menaRl'-Itdn, tol· jl. <''-ltorl''1l. da a .....·("C\"\)7, ó'! Sf\..,. r ...........A....~"\ 1'tfn.~n~ _cOlldecoraç{ío com Q.U~ Sua San"

petrQPolitana e flumlnem;. em face diferentes crenças religiosas - pro- vincUlada às melhores e ma.ls leglti- Ido arastamento, da. Reitoria da. Uni· testantes, espírítas ou agnósticos -' mas origens da. comunidade l>t"~4>lJO'o I

versídade Católica .ile Petrópolis, de .porque a finalidade dêles era. a. mes- lltana, . •uma das melhores e mais extraordí- ma. que a da Universidade: o' estudo.riárlas figuras humanas que já. tive a cultura, a, preparação -das novas oUQO com prazer o nobre Depu-o privilégio de conhecer: o Professor gerações brasileiras )):lra as respon- tado MárIo Plva. '. ,Artur de Sá Earp Neto. Falar dêsse sabUidades .que os aguardam no tu- ,O Sr. JUário Piva r-« Nobre Depu­

.tncansãve; e admirável educador, no- turo. . taõo, falo nesta, nora mais como pro­me_mde alentada cultura e de uma Tenho profunda smbçâo ao reme- ressoe unil(ersitárlo·- profes.o:· (luaconstância, e pertinácia 'admiJ:ável na morar aquJ: o que rocam êsses treze sou também da Ontversídade C!\tól.ca.111t3, pelos elevados desígnios da íns- anos 'de dedicação. de sacrtncro, de es- da Bahia e da, Universidade Federal­trucãó superior. através da Universi- toícísmo do protessor _Arthur de Sá - porque, muitas vêzes, 'nos elrciiíosdade, ,que conseguiu consãtutr, Im- Earp. isto porque. Sr. Presidente. uníversítártos d3- minha terra, ouviplantar e ver aureolada. pelo respeito acompanheI a cada dia e a cada pas- reterênci::s as mais elogiosas ao Pro­e conaagreção das autoridades e do 50- Os esforços. as iulas--,.e as cansei- ressor Sá Earp ao Magninco RZ.torpovo;'é ,falar da própria Unlvers!da. ras dêsse vaíoroso lle~rppI>Jltanl). ocs- da 'Universidade ''Católica de Petró­de Catól!ca de Petrópolis. -Não se se grande brasileiro que deixa li. Rei- polis. Quero neste Instante trazer, rmpode, em nenhum momento dlssocíar teria da UniYl\ri6\ade Catolml\. rece- nome dn ~ahia-. sC"idarleÍlade à 110­a figura do Reitor da própria:enti- benoo!ls maiores; uomenasçns, agra-, mensagem r-':!,V. E;;a. pr:sta a õzsedade que, com tanta sabedoria e des- clado com a mais alta.. cc.me!lda da. grande homem que. com sacrlflcln

.cortãno•.orientou e dirigiu. A Univer.' ,Santa Sé, a Ordem de. Sáo ~regó~Jo pessoal, como V, Exn. destacou. t-msidade Católica çle Petrópolis. vem Magno. Reitor ~m~r1to, Pro.~ess,)f dadoro }lras~1 o melp.ill,· dos exem],i.Osdos Idos de 1053, quando Artur de Sá Emérito, e Cllm o titul.o conro; tante, de educador. - '.E!lrTl 'comeeou os trabalhos e fundou p,?rctue dos n.'is espontâneos. de AC3,- '0 SR. ADOL.!'EO OLIVEIRA _

- a ·Fnculdnde de DIreito. Já no ano démico PerJ;leLuo. COUf.crido por tod:lS M íto brí a D - tad A -

seRl11nte. Instalav!\' li Faculdade num 03 seus antIgos. alunoa. -, u. o rl~a. o, epu o M..r~o ,Piva.modesto nrédío do Bairro do Retiro. neíscu a: Reltorfa. ~el::c,~U 'a cát~- Sr .. Presídente, desejo const~P,1 dãs-em 'Petr6t:lolls' Em 1955' lá organl- dra da. univerSldadt) UatoLca de Pe-, te discurso os têrmos de OfiCIOS dl~!tI"'1\. e l1"\stalava a Faculdade de l<'J1(l. trépolís ~ não saíu sllz!n):lv. Com ele vul~ad()'. em Pêtróllolls a prvpósito dal!íilfl!l.;CI~nclas e :L~tra:s. no fim do sairatp. !nUmeros ~ ~dm!I"lvels. ID~S- ~afd~ rI... P.pltf\~ Mngnifieo da Unl­mesmo nno.. nfrontando receios e re- tres aaquela extrao.~mllrla eqUipe :: Vel'\!· dnde Caiólica.'Mrvaa de Mda. a gente compraVlt {) educadores que faZia o renome '," D P f ... ~maior 'nrédlo eXistente em PetrópoJi~ Universidade Catól!Ca de Petrop01ls. .o ro_~ssor L' ~ym\ln"o ~!:mi:,: de'''\fa nl!lp, instaI....: a sede próprla da. Espero que :peus llUI;llUle o ca.tp.lnho Aragt.o, Drretor él1> En~ino Superior:Un'versidade. pira. essa aquistf(ão. d03 noves dir.gent2s d~..unlverO)ldactef 4lS~D.l:.~r n~ltor "Emér1t3:

'conb-Ib"{v?"l além d() Professor Ar- para, q~e tod~ aqUê:e esLj~ÇO de ,treze \tl11' no Sá Earn com o seu trabalho e anos uao seJa, des,rUldo., -" . Acuso I> rao"blmenL- do ofl'clo~ (õ 1" d I Posso tr!ll\.cr à Cãme.,·a, em neme "- """'~ 1'00 tlessoa '. a aJU a e li com'lre- "e tOda a coletividade da m.nha' ter- ,. de V. ExJ •• 'de ~3 ele maio der!lsán do ent"o Govemnrc1or, hoje - d m' ,. t dn 1°0"6 em que e ~ .Sr"'~~1Y'" MI,>:""l- Couto 'Filho ,e do ra. II expressa0 o. luor conLor o,.~ " m cvmunlea o seuconhecido -capitalista, Dr Guilherme mais irrestrita e mcpndiclonal adml- afastamento do ~eTc!clo da R~j-

~ . ragão ao MagnífICO .R~ltor daquele ex" toria dc~sa 'Unlverslàade. - ,nósGuinle.N..o descansava um só m~nu- trllordinárlo templo de cultura. E o treze anos de continuo e pio~ú;ueto_ o Professor Artur de Sá E._rp. assuntl>,' Sr. P,esldente, diz de porro, 1al:l'll'.· -Pret:laravl't,'com o. seu Ilustre e dlgn~ ~s no.~n. responsabllJdudes. ele 1\0-frm~o uma d~ maiores tl"uras da" ~_ ,Congrlltulo-me com V. F:Ka.•• AI'1n b II i- , . mens p~ilCOS e de leg131adores. por- pelas jus.tas homena<rens que l"t."e" c a ras e ra. I) DI", Nel~on de que numa hora de tantas preocupa- ~ u!'lã E'Il"'l. a. in.talação da FMUldl\d!.' ~ões' menores, d,e tantas encruzilhadas foram pl"estadMl, e consiglumdo ode Medicina. Esta, não veio por mo ". meg testemunho do quanto li

ti ' - difíceis para. o Pais"estou convencido Univerl'kbt!e Católica defPot-ó~vns inteiramente alheios i\ sua vou- de que' mal do que nunca devemos

tlIde. Mas. constltufda por um gruno voltar 'nosso~ olUOS para' a •nova ge- polis deve ao spu primeiro e dD-41e Idealistas 11...Fundação octacmo ração, encaminhando-a e preparan- vC'Il'\í1o R1ltor. a~ral'~"':l a ""~'1"\~-GUalherto. já se articulava a obten- do-a para dIrigir os â~stlno3 da. Pá" I a·ao. leal e inteligente que [C'"'l-rllo de 111"" n.luda sunerlor a 3 ml- triÍt. e certam~rite melhor do que pre nos di~'Pan'i'lIl. l'~ pl"ovelto do

-. Jhl'íes de d6lares da FundMlio Rock- nossa geração toi cap:lz de' fazê-lo. ensmo e do bem comum."'11e". n"ra a. definitiva. tmplnntMllo Por esta. razão, ocupo a tribuna da Qu!m!o a~5 agradeclmzntos· flue!'la Fa"'uldade de Medlelna e do Hn!l_ Câmara para um estlrqulo a guan'os, te...e a bondade de conslgt;lar emJ:llt~l de C1fnicas de Petr6]Xllis. Fm por êste Brasil a fora se ~dicam à S'I\ r,f!r10, r~"1'l _d!.' .1ustlna (,'!~60. (I Profe....qor ~rtJlUr de \%-Eal"fl missão sublune de Nlucar a juventu- tran~ferl aI>; colaborlldores da Di-c{)noegulu a. boa. v<mtade e a. coot'!!\- de.. Que todos vaj:\m o l))t~m"lo da- 1'''''''1''''' a, (lUam sa deve. 1'0 !':lo.raçJio do Centro Industrial do RIo quele'- espl~ndido--I!1?strr. Arthur de me'1to a eficiêncIa' da sua Men-

,de.•Janl'lro e inRtalou a, p;scola de Eu.- Sá. Earp. que abandonou suas ativi- ,çE.'l. . c

genharia Industrial.. -dade.s profissiona1s, que fechou seu- Estou a rememorar, Sr. Presidente, prestigioso escritório de advocacia. na Queira V. Exa. reCl";'~r. o.;;

o que foi essa ver(fadelra. epopéia, de antiga Capital da República" que, doou meus protestos de elavada p·r!-~ombatc e vit:órla.con~ descrença toda a sua imensa biblioteca conten- ma e o pedlllo de flue m2 ecnll~ -.. o comodfll!l1o aue representou a do obras da maior -valor àquela Unl- ve o seu Ilpr~~o e amizade p·as.:'""f!radatlva ampliacll.o das escolllS de versidade. que sl\criflcou 'a saúde e o aI. - ."ível a'lflCl'lor instaladas em Petl'ó- confôrto da família para entregar-se. -" Atcncicsll.mente. _- RaU"'lInãopolls. afinal cons~ltl.lfnda sua, próprIa. a, cada minuto, a res.olver os pro~le- Moniz àe Aral1ão, Diretor do Rn-Unlversl<'tade. Já oito turmas se di- mas ,que surgem na. Vida de uma IUS- sino Supcrlor". -plomllram em Direito, oito em Filo- tltulçáo de enslno superior, como a ' ' , .flofla e 14 foi 'Ucen2lada a l)Timeira Universidade de Petrópolis; que \0- Da. Câmaxa MunJclpal, de Patrópo-tnrma dI! engenheiros Industriais da dos vlrem.o exemplo que êle leg'!'. alt lls: .trnlv!!r~ldade Católica de Petrópolis, ser afa:stado da Reitoria da Umv~r- "Moçüo CongratUlatót1a; Nós,tC'dos l!sses cursos, n/io apenas l'~Co- s1dade Católica. de Petrópolis: deIxa Ve~ejdores com asscnto nesta Ca.

. nhec'dos e legalizados pela. Dlvlsi'o a Universidade cem renome em t~o n. vimos pela presente, c..ongm-fie Ensino' Sunerlor, do Mlnlsthio da o Estado e em todo O' Pels, eu dirlll. tularmll-nos com S. Exa. () 6e~

.Eduea.~.I\o.' porém, m". do que Isw. entrega-a. implantada. e rl'5peltada e nhor. Dl'. Arthurde S{\ Earp ~~_

.ex!\]t",dos n"la correção pela. 1ustlca. deixa os seus alunos orgulhosos do to Magr.iflel> Reitor da Um'/ersi-II nela seriedade com aue a m;lversl- ensino que 'alI lhe é ministrado. da4e_ Católlca de Petrópolis. 1'1'1:Jd"dr~ soube exercer sua. nob11ltantt' Sr. Presidente, poder-se-ia. aplica,'l' a. -titulo que aCaba de rece~e1 holcmfssao. tôda parte. a cada rlncão--braslle:u-o. 'de "Professor Emérito" da Facu'-

AS eentenllS e centenas de alunos aquela, experiência. que nasceu do dada de DIreito da ncssa ·Un\\·"r-da Universidade Católica de PetTó. idealismo de Artur de Sá Earp e de pldade ,Católica de Petrópolis. ,\ ~',poliR. 'meu -Municfnlo. têm iustQ 0\'- alguns outrO!' pOllC03 e que ace.bou esta prova de rec<>nheclmento, rlegulho. gv.· Presidente. em proolamar tl>mando-se na exlr:'lordinária raall- inteira lus,tiça. nós. represe:l~a~-RUi'. eoT""lI"'ão de matriculados nessa dade de hoje: a. Universidade com tes do Povo. nos associamos pa:aIn*tltnl"rio do ensino superior, tal o sua:s Instalações própri:'ls, c<lm seu que. de público. fique taMbém r,s-conceito dos seus mestres. todos 1110- prédio llróprlo, seITl, de....cr .nada. a nin- slnaJ.\do a ao;radeclmento de Pe •rio mltls alto I!a.barito. e tnl o nlvel guém e sem ter tido recursos extra- ~,trópDlb'ao ilustre tUho de tudie

de "amnreensão verd'ldcll'aml'nÚ' ordinários. n~ do Govêmo federal - clonal f~mllfa local com a~Rlnl'.-eoum4nico Que .Arthur de S!\ Enrl' nem da' aovêrn'l pstailunl, lntando lados ,sprvl~os prestados a no~"s.imnlantol1 na Unl:.,;,raldade de' Prt~ó- com 9. angústia de problema$ flnan- ComunIdade. que, na. linha. demIls. !'lntes m~smo d9IJ erelaTeclll1'1<1 ceiros. Até sacrlflclos pessoais. de 01'- ,seus anr~stTI1Is. continua. à·mée'

- dp.clsórq ("1'1 determlnaçlles do recentr dem financeira - e o Reitor jamais c!r o aJllauso de nOSSl1jlOllllla(!p.i)Cl'1"\eflfo' F.cum"nlco, me autorizaria q'le· revelasse isto de à glória de seU3 empreendimer:-

:Rnst,q. /'lua 1'1.1 dlo:a< a1:' .P"esidrnte público ~_ Ó Pr~fesso" Artur de Sã tos. fode s. Exa. ràbi\r. qu~ .a.l'lna. ~ntt'!!. dl\sae Concmo. dé nortal' Earp fêz, e fêz. 'Sr. Presidente, não, Un\vers\tlade' Católica de Fet:ó-pha"t.~ .. cO"''1r/to _esc"-nc....l'lI'l1\. " llopenns pl1ra honra" O.. ldeal ao qual polls, ,será sempre li. 3Ua 'm",lllr~nlvprst<'ladp Cat6lico de p"tró"n1\- temwe tol fiel. m"'s t!lmoém para auréola "e rlórlll e· o maio\" oattl'femt:~e rec.ebeu, esiudnntes dM mafs honrar ~ trll.dição da-f..mll~a. 6i Ea.rp, mônlo; que legará a seus fl\he,s.

,rl!>fJ(RIO DO CONGRESSO NACIONAL/ 3636 Sábado 11iItF'- "~ -;....,--

Udade o Papa, destaca, em rarís- O' Sr. Gero,Ma Freire - O discursolimos e especiais ocasiões, as í'e V. EXIl, está, naturalmente, ínspí­grandes personalidades do mun- ndo nos SéUS objetivos dfo oposíçâode> que se fizeram merecedoras da e, assim, não merece a menor cen­gratldáo da Igrejll. Conforme já sura quanto às criticas que nêle seâi~selllos, lá estavam, prestigiando contêm. Agora, eu gostaria de fazero acontecimento, o Sr. Coronel uma observação 11 respeito dêsses te­.t\nt.Qlllo FeIrelra MarqUes, Co- mores. que não são de V. Exa. masll11lildRl1te do Prllpelro Batalhão aos quais SI: retere, ísto i., <I receiode Oaçadóres: Juiz Paulo Gomes; de que o c9nvite a um ilustre mem­:DeputAdo paulo Hervê; eclesíásü- bro da oposJçAo possa prejudicarCUi;; famillares do professor M- qualquer estação de teíevísão, ou detur de Sá Earp. inclusive sua Ex- rádio, Estamos vendo, a cada. mo­CClCl1Uss;ma espôsa e outras pes~ mento, a mais absoluta liberdade desons gradas.v Usarnm da palavra pensamento. Na Imprensa 'de hojeo Revmo. Bispo Diocesano, Dom lllasma' - e 'I. Exa. poderá' conrenr,Manocl Pedro da. Cunha cintra, através de vários jomais que recebe­110 que foi sucecIJdo pelo Profes,,,!' mos - há inúmeras críticas, ataques,Artul' l1e Sá Earp, uíccurees cujos às vêzes, até calúnias contra o Go­textJJS damos destaque em outro vêrno, E êle não tem tomado, contra

local destn fõlha, dever de levar fi co- tals manlrestações de opinião, qual­munídade brasileira o registro de quer medida, Não se confunda liber­uma solldarledr.de e de UIDa admira- dade de opin1ão com libertinagem.oão que nüo suo apenes minhas, mas com desrecramento, .com corrupçãoestou ter to. de todos quantos' se In- ou subversão, tsso, SIm. tem sido per­teressam pelo prolílema da cuirum e seguido .peías fõrçaa revolucionárias,ela educaeão do povo brasileiro; pa- mas a manifestação livre de pensa-~avrns que não serlam'lllinhas, porque mento - e V. E,,,-, aliás, é um be­

senuramente representam o testemu- 'liss!mo exemplo - não está sendonho de tôda 11 Càmara. federal, ao en, combatida de forma alguma. Quantoeorajar aquêles que lutam e Iutaram MS objetivos do povo, ninguém me­em prol de uma causa nobre. como a lhor do que a própria Reve>lução estádo }l,eitol' Arthur de Sá. Earp Nat{), dêles cogitando. Não se poderia. ab-

Nosso reconheelmento, Sr. Prosl- solutamente, tirar o PaIs da situa­dente. e nosso conrõrto pelo que tan- cão católica em que se encontrava,to rez Al'tllr de Sá Earp pela-cultu- apenas com doce de lelte, com flor deru. pOI Pelr6polls e pelo tanto que Iaranjeíra, O soírímento tem de ser

d f t h e geral. Nós todos temos de arcar comtodos nós, ain a no u uro, lIV.ID(\S nossa parcela dc trabalho, tanto a sl­de reclamar dêlle. parlt que conlmueu trllLnll1:lr, a ce>laborllr com a5 ,~r:m. tuação como a oposiçiío. Vivemos nu­r1c's C('UnlS, que Iluardam exata pro- ma. época de dificuldades, que exigellOrritO com n extrema grandeza do oompreensões reciprocas. O OovérnoseI!. eni'fi"flO e de sua alma bem for- espern que a própria Oposição {) com·

, preenda e que se julgue. como V.lllada. EX9 sempre se julgou. Ilvre para a,

NOSê~jS homenagens, portAnto. des- mais 'ampla manlfestn\-fio de pensa­ta fl"IJUlJ.1, il Universiclade Católica mente>.de pelrôpo1ls nl! pessoa do seu crla- O SR. JOAO HERCULINO _ V.dor. do seu fundador, daquele Qlle é Ex' tem razão. Ainda na semana pas­um wrr1ad!'lm slmbolo do ensino su- sada, 11 Revolução deu uma demons­IJe-rie'r em mln~a terra - Art1tur de Lração do seu interêsse na solução dosSi!. ]1Pfp, 1!ff1Jlto bem, Palmas.. problemas do povo. O pão de 50 gril-

O SR, PRESIDENTE:: mllS, que custava 25 cruzeiros. pas-sou li 47 cruzeIros. O leite, de 170 cru­

Tem n palavra o Sl'. João Hcrculi- zeiros. passou para 245 cl'llzelros. Efe­lW. I'll Cjualldade de Llder do .MDB. tivamente, a Revolução estll culdan­

• u 811, JOÃO llERCULINO: do, éom multo interiísse, interêssemesmo. até desconcert.nnte, do bem-

(COldO Lider - Sem rel,lslio do °ra- estar do povo. ,V. Ele' tem razão. Comclul'l - ::ir. Prc,?ldente, 81'S, D~pt.- I elação à. Ift.\lrdade, que V. Ex~ diztadnc, ns jurnn!s de todo o Pais têm não ter sido tolhida, endereço ao lIus­rledlrndo, nos últimos dias', sua me- tre .produtor do programa de televisão1hul' lltenr;11O e teus menlores espa- a afirmação de quc há absoluta liber­ços fl comenlul'los re!~L~vos à sor~e dadc. Eu gostaria que aqui estivessedo Movimento Democratlco BrnsUel- o nobre Deputado Cid Carvalho, para1'0, De m:nrdo com a tendência d~ perguntar a' S, Ex~ quantas vêzes ajOl'md variam os comentários, o que e t~le"8ão foi l'êMrncla da ar duranteIlaLlII'uJ. programas com S. Ex. em São Luis

O povo, entretanto, em contato co- do Maranhão.tWS!:1I jlll, l'l1nfo, nllS praças, nos mer- O Sr. Geraldo Freire - Isso é pro­cado~. tem-se manifestado Ilpl'cenroi- blema dos donos de televisão daquelevo dJo.nle das nolielllS, diante aos au- EStlldo, não do Govêrno Federal.gúrloll que são Ceitas em relação aos O SR. JOAO HERCULINO _ Não;cJeslmos da Oposição. E tem mul:a e-les 'têm um compromisso com o CON­razão, 'o povo na sua preocupação,rjllúndo não se pode reunIr em 'praça TEL, Durllnte a campllnha que fiz

'b ' blél d I em Mlnns Gereis. em favor do Se-pl1 11l'n, em Msem as, on e que ra nhor Israel PinheirO', então candidatoefeti\'DlJl~Dte dIzer n verdade; quan-

, do llIn jllJ'na.1 ou um rádio não podem das Oposições, de todos llC!uê!es queescre\'rJ' ou deixar transmitir o que se opunham no Goví.'rno (lo Sr. Cas-

t d Id telo Branco, tive oportunlda<le de sa-rCprL'i'enttl o pensamen o e um c a- bel CIU~ ha~"!nm mnndado de Bra~l1Ia!lão. seUl o risco do corte da cen-sura. Aliás, o organizador de um dos \l,m militar exclusiyamente para pol!­melho\'f.S programas de televisão che- c~f\r mell .pronunelll.mento nn. teleVl­P;011 11 dIzer-me que desejaria multo p.o. AchN milito inlere-qSallte, achei"ol1vJdul'-mp, lllas temia as l'epresá- n.té f~rJ~a. porque o que dip;o lá f01'll"Ha~" leml", que o pro!;"tamJl f(jsfe pôs- é o ql~e digo aqui dentro, No db ~mto Iorll do li!, porque os donos do ,Go- qu~ nno puder .dizer lá fora aqUIloV &1'11 o nlio qucrem ouvir a verdade, ':Iue penso, renhr-mp, el sincel'nmen-

, le tolhido em dizer aql11 dentro tam-~ multo natural, portanto, que o bNn.

'Povo flque npreenslvo, quando se tala 'V. Ex. falou em subversão, QUI' éque V!lJ desaparecer aquilo que slr,- subversão? Corrupçâo é coisa mate­nlfica a única manifestação do seu rial. podemos saber o que é.'Pensnmento contrário MS objetivos e Corru,pçl\o 6 det,erminada prnUca.4s práticas, do atual Govêrno, tMos tanto no, regime d~m~l'l\t.I':a. como~les ou qllase todos, lamentàvelmen- no rc:;lme ditatorial; tanto j10 Bra­te. [nindo os IntorêsFCs dêsse mesmo sll como no exterlor Corrupção é uma

povoI ferindo nqu110 que mais de prl'- coIsa só, Já a subver~ão den~mlr mui­!lo falil à alia própria sobrevivência to do lado pm que o ~1r1"c'Iõo e~lá,(lome>, por exemplo, a a.1tA constante Pam llÓS. n maior sub"rrsão q!!edo custo de vida. existe é essa própria revolução, qtle

subverteu o sísteena jurídíco, que sub­verteu o sistema constitucional, Para.mim, li subversão maior que já hou­ve neste Pais foi a chamada revolu­ção redentora de 19 de abril. Maspara V. E,'m. não é ClSSlm.. •

O Sr. Gerauio Freire - :esse naoé o conceito do Govêmo. V. Exa. écontra o ocvérno e tem ampla liber­dade de manifestação. O Govê1'l1onão o considera, subversivo. portanto,V. Exa,. sabendo que não é subverst-:vo, saberá que a subversão não 6 is­so que oprat,lca; que' os subversivospraticam cotsa diferente. Então, V.Exa. está. cansado de saber o que ésubversão -j! . apenas faz 11m 'remoqueao Governo por brincadeira. Niío vairepeUr o gesto de Pi1atos, que per­guntou a cnsto o que era a verda­de e virou as cosias antes de recebera resposta, _

O SR. JOÃO HERCULANO - Nàónobre Deputado. Para nós, .que par­tlcípávamos do Govêrno do DI'. JoãoGoulal·t, como Deputado do PartidoTrabalhista .Brasileiro, subversivoseram V. Exas. que estavam traman­do a revoluçüo e Jazendo uma cortí­na de fumaça. Inclusive ccm a pu­blicllç~o do nvro "Guerra RevolucIo­náría" pelo Ilustre ex-PresIdente des­ta Casa, Embaixndor BlIac Pinto,apenas procuravam distrair a aten­ção do, Govêmo enquanto estavamfazendo a verdadeira subversão nosquartéis, na polítíea, em tudo, inclu­sive com passeatas nas ruas paraderrubar o Govêrno.~ O Sr. Geraldo Freire - Para evi­tar a sub_versão.

O SR. JOÃO HERCULINO .,.... E'o que dir.o, nunca chegamos' a umacórdo, porque, -hoje. subversivos pa­ra o Govêrno somos nós que nãoconcordamos cOm êle, que não con­cordamos com a. ordem que éle im­pôs a êste Pais. Uma ordem tão es­dj'úxula que permite, num Pais de­mOCl'ático, num Pais onde o Presi­dente diz que hit democracia, comuma simples assinatura, com um atoinstitucional, modificar a estrutura.,1\ coluna mestra. do reaime, que é 11oonstltulção. Para nós, subversivo· liele: para êle, subversivos somos nós.Nunca chegamos a uma acôrdo.

Quero dizer aInda a. V. Exa.. sub·versão maior quem está fazendo nes­te Pais é o Govérllo - da Revolutão,

subvertendo a ordem jurldlca, sub­vcrl cnda a. ordem const!tucionlll. ti­rando da apreciação do Poder Judi­ciário os atos emanados da Revolução,que são normalmente atos de fórçae de arbit.rio. Quem está fa7-endosubversão é o Govêrno~ aumentllndodta a dia a fOlne e a miséria. Quemestá. fazendo subversão é o Govêrno,fazendo com que lei aprovadlt por es­ta. Casa. e pelo Senado, colúlrmadapelo Congl'esso Naoiol1l1l em virtudede apreciaçáo de veto, não sejn cum­prida, através dc simples portaria.Neste ponto, quero dizer que me cur­vo a tudo que é legal. Tenho pro­fundo respeito pelas eoisllS legais,se o Govêrno, por exemplo, não con­cordasse com uma medldll aprovadapor esta Casa e pelo Senado Federal,e a vetasse; em seguida, não concor­dandu com a rejeição dêSse veto. setives~e recorrido ao Supremo Tri­lmnaI, e êste reconllecido aquêle atodo Congresso 1-iacional' como Incons­titucional. eu me curvarIa a êle; ja­mais faria q.ualquer pronuncillmentO'desta. tribuna contra o cumprimentoda lei. Mas. Mtes da apteclação dalei pelo Jurllclário, (} Presidente dllRepública mandou, por exemplo, umaportarIa, através do. Cheflll da Ca.~aCivil, a todos os Minlstê~los. dizendoque não' se pagagSe aos engénheiros,aosaos químicos e aos agrônomos nremuneração garantida por lei. Isto ésubversão.

O SI', I.illo Jl.Iaclwdo - V, Exa,tem tôda razão. Enquanto o Govêmoclesntencle as decisões do CongressoNacional, ao invés de procurllT naJustiça a llarnnlla para o seu gesto,0, t<'~! se vi' ê exatamente o contrário,PO! exemplo, o Presidente diz não

haver presos políticos .neste Pais. Noentanto, o Tribunal concede habeas'corpus, o cidadi_ 'e' pôsto em liber­dade, para ser recotnído dois, três,quatro días depois.

O SR. JOAO HERCULINO _Agradeço o aparte de V. Exa. Inclu­sive, tres dias após a fala do PrCJi­dente, tlvcmos o tato ,de um prêsoP?lltlco, 110 Ceará, enlouquecer e suí­cldar-se, batendo com a cabeçn con­tra as grades du prisão, que. no seumodo de entender, Jnjllstillnente oprivava da. liberdade.

O Sr , Geraldo Freire - Nilo 'pI'e­tendo tomar seu tempo..•

O SR, JOAo HEROUI.;INO - Gos­to de debate ceei V.- .l\J'a., por umacoisa. V, E:\a. pode estar errado, massei, que falR. com convicção. Conhe­cendo, como conheço, o meu ilustrecoesteduano Geraldo Freire. sei queêle pode errar, mas jamais errarácontra a ,s}la c~nsciência, contra .asua convícção. E· a homenagem quelhe presto.

. O Sr , Geraldo Freire - Retribuoo JUIZO que V. Exa. faz a meu res.pelt~, com inteira alegria. Tambémconsl~el'O que. V. Exn, pode errar _e, até, vou alem, V.' Exa. está errado- mas erra de boa-fé. Agradeco aV. EXIl. Mas, nâo pretendo tom-ar oseu tempo, porque não seria cortesiada parte...

O SR. JOAO HERCULINO _ VExa. muito me honra. "~ ~r. Geraldo Freire - '" da

malol'lll, que tenho a. honra dc~ re­presen\ur neste momento. Quero ape­nll5 fnsar que V. EXa. refere a urna.portnrJa do Govürno, aue eu não co­nheço. A p.ort.!1ria é,' naturalmente,de algum orgao da administração,Entretanto. V. ];,,'xa, es/eja certo deque, se o Govêl'11o não pretende cum­prir a. lei promulgada pelo Congres­so, lHe recorrer4 110 Poder JudIciá­rio, .se é que existe t.nl portaria. NãodUVido de> testemunho de V Exas~ .o,nobr~ colega disser que a' leu n;Dumo OfICial, não terei a menor du­viea a l'espelto; se, porém a leu emalg~m órgà.o da. imprensa.', pode terhllvldo equivoco. Temos visto equi­vocas de todo o tipo, por parte daIm)ll'ensa, às vêzcs também de boa­fé, como ocorre conosco, Mas esteja.V. E,'(ll, certo, o Poder JUd1clarlo se­ra rcsJ)eítlldo. V. Exll" mc.;mo veme.t;lunclando atos baixados peJó Go­verno, at08 institucionais etc . se {)Oovêrno não quisesse respeitar' a or­dem JL'gal. editaria um ato dllerentenão irIa desrespeitar pelo mero pra~zer de descumpru' aquilo que a êlecumpre obs~l'Var, na forma da nossanormalidade jurldIca.

O SR. JOãO HERCULINO _ No­bre DepULadoe pela /lUa. origem, e pe­Jl!S lmplicaçoes mtel'llacionais esteGovêrno jllmals baixaria um àto dl­fercutc, atribuindo a si o poder deimpério total. Preclsll da coberturado Congresso Nacional _ COl1grl'ssopJ~ado, Congressb machueado Cem­gresso falido, Congresso às vêzes àsP?rl as da mode - e prcclm da Jus­tJça, também falIda e machucadapara se justificar perante seus nlaj~~res.

Por i&<o. dlgo que êste Govêrno c nfl.)tomará jamais - nUnca tive dUl'lrl"dl~~o" ealba V. Exa. - uma atitud~dlá~tlc,o., fechando o Congresso e ,;Judlclarlo. pois, pelas suas origen"esfá L'llpedldo de assumir lal IltltltcIe:

O Sr. Geraldo Freire - V. E,,,., nofundo, traduz aqullo quc jâ entrerl­lamos nas suas palavras. Isto' é. ~profundo sentimento de respeito J}lC'Rcom umll revolução que se limitou11: exemplo único no Brasil, l\ qlltl'~cI'~r Cjue no mundo Inteiro. uma re­V'l,vcao rcspeitnr o Parlamenlo e oPoder JudicIário. Ela não destnlítí'~sa-~ in~tltulções Plll'Il, sõbrl\ seus e<­cOO1bros, el'guer algo de nõvo, A re­voluc;ão. que respeitou os llOdêl'l\<constituídos, naturalmente se reser-

Sábado 11 , "DIARIO DO CONORESSO NACIONAL ; (Seção I), Junho de 1966 3637

'Vou o direito de afastar ~sso com que O SR. JOAO HEIWULINO - E o \ ram as greves. A moci1ilde VOltOI' aos' anedotas sõbre o Presidente Castellotrauqüüídade e bem-estar para o povo objetivo principal dêste discurso. bancos, das' academias, em vez de es-I Brancc; nm outro foi preso, num õní­brrsíleiro. Está, por certo, demorando ' O Sr. HamiltOn Nogueira - Atas- tal' nas praças públicas a fazer désor- b~s, r.orque falava do atual Govêrno.V.,Exa. não concorda - a subversão tei-me no momento em que VI que üem, A disciplina foi .restabelecfda IBa efetivamente llberdade., liberdade- e aquilo com que V. Exa.concorda a revolução, com r minúsculo, trans- nos quartéis. Há; sem dúvida, um se- restrita para aqueles que .tem cora­s: .a corrupção... formava-se em R.evoluçao com R tor, que V. Ex~ cita com justiça, em 'gem ou não têm o que temer, aqui

O SR. JOAo liEROULINO _ Con- maíúsculo e assumia carátE;r perma- que o'Governo não tem agido 1011%:Identro desta casa; mas, lá fora, nãctxl nente - porquanto revoluçâo e urna é da c . ti d '~ E t h'

tOI 01, ,coisa acidental _ e mrandovt o' ca- '0" ales ~ e VI!'/,.. u ~l(1.'(~1:1 O Sr. Arruda Cilmara - Ora, nãóO SI'. G:eraldo Freire _ Concorda minha da vingança, pois uma punição da t.l1bUl?a., mais de uma vez: ja dísse V""hll V. Ex~\com anedotas; V. Ex~

em que seja afastada. Mas, de uma .semjulgamento,' às vêzes, é-uma vln- ~ue ,f Ples~~te fas.tellol Brunco d~- está fazendo anedotas a respeito deforma ou de outra, o que a revoíucão gança, bem Como aquelas dlscrimlna- la er agi o nes e angu o com .roao I'aneaotas!í'êz foi justamente isto e ela corin- ções que todos 'Conhecemos, Não so- de ferro, co.mo'te::" FlorIano. Cdm agua , ' ' L

nuará, a fim de criar' um Clima de mos absolutamente da -polícía 'para de laranjeira, na? se resolve. o pro P SR. JOAO HERCULIN,Oa" hora em que êsse ideal será CUI1J- denunciar ou apurar tais fatos, mas blema da ganancia dos aproveítadorcs Nao se trata d,e, anedotas., .prído, mas estamos caminhando para todos temos ciência de certas prote- e dos exploradores 110 Brasil. V F,'x~ Um pobre COItado, que t01 Jogad~ n~a consecução total dessa aspiração ções. Disse muito bem a Deputado está lembrado de que sumiu aqui a fundo de uma cadela, sabe que .nao eque é do V. Exa. e nossa também:' Geraldo Freire que, nos outros gover- carne bovina !lor algum tempo. Logo anedota. OUtl'O, que foi prêso dentroa de baratear o custo de vida. Mas a nos, essas questões de custo de \'lda em seguida, a carne de porco e a cal" de um ônibus, sabe que não é ane­revolução não pode produzir leite, não resultavam da ganância. Está certo. ue da f(alinlHt aumentaram 500' cru- dota. Mande V. Ex~ um cidadão hu­tem i)adarias para dar pão ao povo. Havia complacência. Mas o atual 00- zeíros em quno o que não pode ser mtlde chegar perto de, qualquer miIJ­A ganância existe e existiu no. tempo v~mo,. que tem,c,apacidade para pu- uma ascensão riOl'mal, e provídéneias tal' e falar ao GOVél'110 para ver o queem que o govêrno era dos amigos de nu', so pune polítícos e deixa .de lado não foram tomadas ef~cientemente. aconteeetNum açougue. aqui em Sra.v." Exa, E:sses governos p~sados con- os aç!!lllbarcad.ore~, os gan~;ncif\s?:~, Acho também que, nesse campo, are- sutn, na Buperquaura 206, um ctdadaot.,~bulram para ~s~a situação éfe noje, que têm um !nstlt1;1to que la cl,ena voluçáo .não tem agido como devia. chegou e pediu um quilo de carne..~Nao fora~. os ume~s r~ponsavCls; a ter acabado ha multo tempo, a ",.. Devia te'r azrdc c estai ao-indo com açougueíro.jíísse que não tlnha ~".\'responsatnüdade maior e dos explora- SUNAB. Em um ponto estou de pleno • d .. o o".. 'di.... '.dores, .que, ainda não compreenderam, aeôrdo com nosso colega Geral~o Prel- rnao . e f;llq. pO:~!-1e-o povo esta .ver- eldadao~ então"" ~,&e: E a~uela queo sentido que êles próprios deveriam re: não se combate subvençâo com dareíramente asftxmdo com o custo de esta la dentro. Ja es~á reservada,assumir perante a vida. A revolução doca de leite. De fato, não se porlàrfn ,vld~. Dou meu te~temunhu elo sorri- por encomenda'> l':le fOI lá, abr~u aterá d~ lutar contra tudo isso. Mas fazê-lo porque o acúcar e o leite so- mento e da angustía que sé estão ve- geladeira, jogou a carne no balcão enão tenha dúvida V. Exa. de que nes- frerarn tal majoracâo.vque não é mai; nncando no Nordeste. Mas V. Ex" disse: "Tire daqui um quilo, porquef.e ponto nossos objetivos são COIll<'Í- possível fazer doce de leite. Estou não pode negar, sem utnbuír aos che-, sou vizinho do General Fulano". Edentes e haveremos de criar condi- certo de que V. Exa" Deputado João res revolucionários a classtncacão de seí que isso não é anedota. V. Ex"ções mais favoráveis para que o povo Hel'culino, irá fazer, da trlbuna, u-na taumaturgo ou de Messias, que a si- não concordou com 10% a que me re-do Brasil seja feliz. ~~ve.rtência a nossos colegas de par-, tuaçllo mudou muito, g.ue nós estamos, teri e.>. '

O SR. JOAO HERCULINO - Nobre I O. ," 'pelo menos, vivendo em um ,clima de O Sr José Mcrtele _ Na Su er-Deputado, é o que digo.,. Creio bin- O SR. JOAO HEROULINO É P1l-~., de tr~balho, de ordem e.de tra~- qUa:lra'206 nao há açougue! p

, eeramente na boa-fé de V. Exa. que exatamente o objetivo de meu dis- qUllldade. De resto. Roma nao "e fez 'está falando o que pensa. Mas é um curso. em 'um dia. A revolução continua, O 'SR. JOAO HERCULINO ,_(;rl'O de ótica, um êl'ro de vIsão de O Sr,~ Hamilton Nogueira ::.... Não di<se o Presidente Castello Branco. ... e elton, então, as .600 mil mulhe­V. Exa. - se me permite - esse de podemos renundar. Se houvesse fa- cllsse o ~and!ó'üo da ARENA .0, SI', res ele Sào Paulo. Quando falo.nos'dizer que 'a revolução mer~ce o no~so I)llldade. não seria oposição. seria ade- Costa e Silva, Tanto este ,finai de Go- 10%, nos 90'1<>, não me refiro ao povo.,;plRusu porque se aU!Olimltou. RePl.to 'são, capitulação. E só é digno da de- vêl'l1o ~01ll0 o pl'Oxlmo hao de lança.r ReCll'o-me aós, homens que fizeram aque e:ta..!lutolimitaçao ela revolu~ao mocracia quem corre o rIsco da de- sua,s V1StaS para os p~<>ços,e procurar revolução. Aquelas mUlh~res forame cOll.equencia !la sua origem. mocraela. para o povo Uma s.tuaçao n.elhor um Instrumento; elas, oram, buscadas

Qudero iltlndnt Ir mais 10nglqC, dando O SR. JOA-O H="'OULINO ..:.., MUI' _ quanto ao custo de vida. V. Ex~ não dentro de suas casSE por ú,ma propa-l;Ul , e1d'o men o, paradque, f ue 110S .=lo perele por esperar. Tenha um pouco gal1da sob o 'argumento falso de um."nI1IS 11 oasa. Quan o eu em pre- to bem! V. Exa. tem dupla autoridade m i ele "é' 'di Ih " .feito, procurei o velho Presidente Ge- para, dizer isso: moral e cultura. V, a s P~CI nCla, que :s me QI~S Icomunismo que não eXLStia, porque, setúlio Vargas e disse-lhe' que era Im. Exa.. com essa frase, justifica minlJa vlrfto, e h~l,de ver V. ~x" d~ta. tl'l-t-exJsttsse, terIa. sIdo pOsto a !lU pela.pos~lvel governasse êle naquela SiVlll- presenea na tribuna, Se eu não' ti- lmna, glOliflcallcjo a l~voluç"o, por -evol'lÇÍ\o. Onde esta a pumção doscão em que se encontrava o Pais, Jul- vesse dito nada e nadá mais dissesse. bave~, pelo ,menos, estaCIOnadO. o custo comun:stas? Fizeram uma llsla comgava eu, então, que êle Só Unha um o 'dia desta Casa estaria ganho com ae Vida. AlI1d~ o~terr. V, Ex'....com- 80: cassaram mandatos de Deputados,caminho, o de um nôvo movimento. sua afirmação. . panhava uma ~edlda m.a,ndada a es~a uns porque eram a favor de uma ar-Eu era l11:enino, tinha 23 ou 24 anos, A cl b . D ;. d . Casa peld Governo, no sentido ~e, bal- ma. outros POl'qUf, eram 'contra a oUiltem, PrefeIto ele sete Lagoas. O'Pre- gl'a eço ao no re epuca o a m- XliI' o custo da energIa. V. Ex" pres- tra arma Cassaran, Inocentes dp.ntrosidente Getúlio Vargas, então, respon- serção de seu aparte em, meu discurso. tou um preito de jusLiça ao atual 00· desta ca~ C.lJSllram 1lreitos ded,eu: "João Herculino, ~ um re\'Olu- O Sr'":'" Arruda 'Câmara - V. ExR' vcrna e reconheceu q~e a medida ia ::\(lVerss;·ioS·lJOIl~lros. como, por exem.m:lIlárlo quem lhe ,vai falar, ma~ vai permItir-me um ligeiro aparte. !lO encontro das neceSSIdades do povo.! 'llo Im prefeito .1" Caetanópolis queI:uarde Isso pal'a o resto da sua vida, Ach V E· ". d ·t ' . "' '. " .A melhor de tOdas as revoluções será o que '. x' eSL" sen o mm o O SR. JOAO HERCULINO, _ ganhou na JustIça e até hoje nao fOIsempré a pior üe tôdas as soluc5ps". pes~imista, quando resume os idealis- !sso 'só me, dá autoridade para cen-j recolocado 110 posto,. porque um revo­Perguntei: "Como pode o senhor 'di- tas da ReVOlução em 10%. "surar o Gov~l'no, luclol1ál'lo - eSce, Sim, faz pari" dos~er-me isso?" Respondeu êle: "Por- O SR. JOAO HERCULINO _, E O Sr Adolpl OllVeir~ _ E' que 90% dos aproveitadores - o Ulf Gui-que tôda. revolul}ão, é feita da. p,e~uin- não há maIS. ' " 'Govê;'no' ant:so aumentou para de- .he:~e Oales ~a! ral'enh~s, 3. chefete mancu'a: 10% com, gente de Ideal, O Sr. Arruda Ca'lnara ,_ V. E:xa. IX'is diminuir' pohtleo I' eal, na" o permIte, Quandorue pretende efetivamente fazer uma .... - ,. me refiro aos 90% e aos 10%. rão memodificação para o bem do Pafs, e está sendo injusto para com nós 'ou- O 151'. Arl'lIda Câmara -, S'obl'e 'eflt·o ao povo, CjU,1 lamentàvelmente.'00% de pessoas que teneion,!-m ap~- tros que a !iz-smos. . Deputado. V. E'X~ dê um compasso de ' sempre o Jadu traco, e a corda re-'f1!1s. galgar o poder de maneira maIs O SR. JOAO HERCULINO _ In- espera, um crédito de confiança, e ha.· lJenta em I clma dele. Mas, onanelofacII, sem submeter-se ao julgamento just.o por quê? V. Ex~ está 'nos 10%! \leremos de vê-lo muitas vêzes, subir falo nes'a percerÍt'lgem, refiro me aosIlM urnas".. ll. ,tribuna com .l, eloqüência e slnceri- donos da l'evoluçao, V. Ex· e "m dos

Est'!' l'evolusáo, tenho para mim que O SI': A17uda Cil7;ara - Não! Des- dade que lhe são peeuliares para. fa, 10~l O Deputado Geraldo l''relre é'flão e exceçao, nesse julgamento 'de ta percentagem de 10% não chega . t' a i' b ter ' Q'd' 10cl O P f H'UGetúlio Vargas . .Ela também deve ter para mim nem um mUI'metro. Ha' ~er lUS Iça revo1uçao e a 1 no pel" am ~s ,o. \'0 esszr aml onuns 10';" de idealistas, entre os C}\I,\L~ muitos out,ros na frente. 1;0. mea-cu pa, ráea-cu pl.. mea NoguJ,ra era um dos 10,0, com uma.11 Ilobre Deputado Geraldo Freire, mas maXlma ~1I1pa. vantail€J,11 sôbre V. Ex~, porque, reco·"0% são homens que não ganhariam O SR. JOAO HERCULINO nllecendo o êl'ro, procurou o eamInU()o poder'à custa do ,voto, que não con- V. Ex~ estã enganado. A Revolução O SR. JOAO HERCULINO' certo. 'O nobre Deputad() Hamilton~eguiria!l1 o poder pela via da eleição. não' representou 'nem a vontade nem tJeus o permita! Quero apenas res- Nogueira escreveu, com a sua vinelaE:sses 90':'" sobrepujaram os 10%, es· o anseio do povo. ponder, em poucas palavras, ao nobre para o MDS, uma ctas páginas malllInagaram a minoria e fizeram. valer - Deputado Arruda Cãmara. ,j lindas da sua vida politica, Homemt.eus pontos-q,e-vista. Dal o desal>t!e O Sr. Arruda V,flnara - Mas to- Em. primeiro lugar, llue ord~M foi histõ.1camente pertencente à o»osiçãOdesta, 'evoluçao, chamado.~ no IniCIO, ralll" 600 mil mulhéresna praça do restabelecida pela Revolução? V, Ex~ em todos os tempos de cerceamento1'0;; V. Exas:, de. "revC)luça~ ede~to- Rio, e muitas ou quase roda,~ eram falaria melhor se dissesse que a revo· das liberdades, sentIndo que aqu~In ,Hole, mnguem fala mats na .re- idealistas, lução e~tabeleceu a sua ordem, a nã() era o seu ideal que aquilo naodentol'a", mas apenas na revo)m;áo. ... '

O Sr'-Hamilton Nogueira. -'Toctos O sr. Chagas Kodrigues - :Mas ordem sob o signo do pavor, a ordem con~retizav8. os seus sonhos, _e ,que.'lslamos ouvindo com muita. atenção 1101e não há nem cinco Ínil. sob o signo do mêdo. Porém, a ordem haVia acalentado l~' ;'-OIJ coraçao, ele,D dl~eurso oportuno de V. EKa. e t3m- !lue não é fundada no respeito, mas oomo o fazem 1U lara,o os 110mens,debéll1 os apartes dêsto nosso tão ~st,i- O Sr. Adolpho Oliveira - Estão no ml!do. meu caro Mórisenhor' Arru- bem, prO'lUl'ou o' cammho elo direIto,

.. tôdas contra I'Sto. ." , d' ã Á d d át''01ado' colega, Geraldo Freire, homem a. Câmara. n o ~ 01' em emocr l~a, do qUe é certo" do que ~ correto. Nós,tue 110hra o Parlamento Nacional. O SI'., Armda Câmara _ Respon- é 'ditatorial. " Monsonhor Acr'uda Camara e meu

,IMlIitlí bem.! Nunca fugi das minhas derei ao nobre Deputado. Outras tan. ' O Sr. Arruda Câmara -,-: Mijdo, caro LideI' Geraldo Freire, estamos detcsoonsabilldádes, certi<! ou erradas. tas em São Paulo. ,DessaS, algumas como? V. Ex~, sobe a esta tribuna e braços abertos.: não em súplicas .. masEstive com a revolueão, juntamente estão desiludidas" porque a ReVOlução faz as 'crltlcas que quer ao Governo: de br340s alrertos, como amigos, espe­t:om Geraldo Freire, e não me,alTe- não pôde fazer milagres. Porém, uma a imprensa, cotidianamente, ataca: orando V. Ex!s.. esperanç10 que os ho­p~'ldo. '_,' V E. I eln' Governo desabridam.ltie: '. o 'J Jdi(.~- l11e!lL que fazelll ·parte, 'dos 10% dos

o. SR. JOAO HERCULINO - Era COlsa nem ; x nem n ngu pc- rio' esta concedendO' habeas' corpus bem intenciónados. voltem ao rebR-,lt!1' dos 100/0 ~es idealistas. _ dbeerlá ne~ar: dê que a Rbevoluçãq rest~- a. roda hora.. .' ' nho ~A bom caminho pOI'que é até

O Sr. Ha11!tlt01l. Noguetrtt " - Sou eceu a 01' em, aca ou com a SUu- , ~ .,' t-, ,Hcalista' e otimista também. Por e'!ta versão, acabou com o perigo do co. O SR.'JOãO HERCuLrNO uma IItitude multo CrlS a.'p~':.ãQ, 'l~iio ~oncor<lo com 3., te~e Ile mtmismo e com a 'repúhllca pelegujs- MM um, pobre ,coitado foi prêso. nl/m Ó Sr. Arrudà Camara _ Estamo!dlsSoll1çao do part,ido oposfclonlsta. ta que' estava em pe,rspectl\'ll. Cessa-' botequiln em Brasilla, porque conta'Ia no ~om ,camInho" não temos para onde ..

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3638 Sábado 11 DIAi-l:O De CONORESSO NACIONAL (Seção I) Junho de 1966e

voltar. Não cometi mo algum para' mas 1',0 esquema ao O!!f. smo. A ru- O SR. JO.\O HEROULINO -1 o eminente Deputado Arruda Câmara.pemtenclar-m.e... ,ldatle e dura, mllb Deve ser .ilta. Então, por que não deixam o S~nhar beTel breve 110 aparte. V. Da sabe

o , • Juscelino ficar? Ique tenho dívergêneías de Interpreta-o 6R. JOAO HERCULINO U SI. Arruaa (;lJmara - V. Ex'. l;áo hlst~rl~a de V. Ex~ sõbre várl"slo!'re1o que V. E',,~ pensa assim. esta ,m uc ínjusto com a .l{,wo!uçao. O.Sr. ~rr~:Ia ,!dmara -. N!io entro episódios da vida . passada do Brasil,

Nunca' aouve , ~ 'I,:uçao, neste l"ah, na questão tlC Mmas GeraIs. . sobretudo daqueles episódios mall\ re-,O Sr. Arruaa Câmara - ••• qual Que UlUCÜ'S~t " regime e nao se trans- S:R JOAO H1í:ROULINO _ centes do 'Gov~rllo anterior. Quero

o Sr. Hamilton Noguell'a. O que estou Inrrnasse em dilaflllla OSlenSIVR Es~a J~ceHno'óâo é de Minas oerny;, mas dizer que,.na minha concepçã,! e I!IIodizendo c que, pesando nos doIs pro- n.nntcm t' Congr~,so mantém o Ju- do Brasll na expressão do que ele tem de ponderável l)lI.rcela da opíníão pu­tos da balança as vantagens e os erros ruciàrío, mann.,n s.'lIberdade 'de ím- de maior: oomo nào o delltnm voltar? bl!ca - não ignora V, Ex~ nem a.dllo Revcíuçae, aluda considero Que a" 'P'en<a LJeia o "Corrc:o da Mnnhl'l", C..msra o fato de que estamos ambosvlUltaf~ens e os acertes sáo maís pesa- 'P~r ~emplo, e V. Ex~ verá que ha O Sr. ArI~:laCâmara - Agora mes- na trínchelra da Oposlçãu, filiado aolIos, com grnnde díterença, ,Iberdll((e de ímprezsa. mo, éle esta aI. ~ovim~nto Democratlco Brasllelro _

O SR, JOAO liERCOT.INO o SR. JOAO HERCULINO - O SR. JOAO HERCULINO - nno ha, ll.bS<!lutamente, nenhum go-V Ext diz' "a situação mudou". Ia Isso faz aarte do esouema. V' e lambem o DOPS para dentro vêrno revolucíonárto no Brasil. O que. h fj t . - elO,. t t 'de sua filha hã no Brasil é o govêrno de um grupore!.punder-l e, a rmanac o segum ~. - O SI', Arruda câmala - Fésse u01;l- do pruprlD apar an::na~ s nda-felra que, tirando proveito de um movlmen-mudou: mudou para pior, E'ergun.e ira pais da América do Su!, haveria e estill'0br~a~o a/ ~lino~starill de to espontâneo da opíníão publica, che­ao povo. :uzilamentos, haveria paredao. AQUI tde VD .a·t PaIs ai~da que confinado, gou ao poder e nl!le se conserva ale-

O Sr. Arruda Câmara - Nãol ~lU- - dou meu testemunho, nobre co- icar nes e , gando uma. revolu~ão permanente edou a a melhor mga - o Sr. Miguel Arraes, que In- O SI' Arruda Câmara - O Sr. Jus- que se compraz, a.l.ravés de atos. de-

p r . eücítou Pernambuco. está na Argélia cellno'no dia em que' quiser ficar, cretos, medidas e provldênclàS em ne-O SR. JUAO .IiERl TLINO JU em Farl~, gozando" 'vida. Não foi fica' ;nas esta Incomodado para ser gar a própria pureza do Ideal demo-"

Mudn, para PIOr: a. m.sérla e mai,n ~onl!enado a coisa nenhuma. O Se- ouvido em IPMs, em JUizo. Mas S. Ex~ cráttco do povo brasileiro. E, se rós­n Orne é granae• .,)$ acertos, Monre'"1hcr Juliiio está no México. Não hou- não gosta de interrogal6rlo. prefere Ir semos falar em revolução, nobre Depu-;nnor estão esconmcos, ,O Governo re ninguém condenado em Pernam- para o estrangeiro. Nlnguem disse que tado João Hercullno, ouem deverta.podia abrir suas lUl;3,E. .iueo. o Sr. Juscelino não pode ficar. Co- orientar ou dizer de que forma se ím-

O Sr; Arruda (:umara V. Ex' O SR. JOAO HERCULINO _ nhece V. EX. alguma nota que deter- plantarl", um Sistema de lI'ovêrno neste"U~~ atríbutr ll. Revolu~ão um patrí- l!:Ies estão lá por livre e espontânea mine a saída do Sr. Juscelino? Pats seriam aquêles que fizeram a re-.. ~ ., " volução, e os que 11ze.ram a revoluçãomomo que vem, em grande paI te, u~ vontade? O SR. JOAO RERCULINO - estão hoje cassados ou banidos dogovernos passados. O sr, A1Tuda Cdmara _ Estão lã, Conheço o fato de, ? DOPS en~ra.r o~~ Pals. Esta é a verdade. Atunlmente

J A J HERCULlNO porqUe preferem o estrangeiro para apartamentc da filha çêle: Sao l sobram ainda alguns poucos na os-o S:R. U ( lIlzcr seu veraneio, para seu repouso, nals.inSuspeItos. que publicam isso, mara dos Deputados, sobram alguns

E que á. Revoluçllll caberia liquidai' O' , como "O Globo' . Deputados esladuaís, A"orll sobraerros • lia". aumenta-ros sstrcuom.> l,ara o restabelecimento de suas enei'-, .... ,b - W

camer..c, oomo " tez. Os erros desta ,las perdidas. . O Sr•. Arruda Câmara - ~uantas u,ma Imensa legtã(). uma Imensa maio-RepúblIca foram multIPlicados peja O SR, JOÃO HEtlOULTNO _ vêzes 03 jom'als noticlam COISas que ru], do povo brMllelro frtlstrR:dà, de-

, Rc"olll""'.'. L".·' ~ Uh' ta·h . , 'nh h' I '" não são verdadeiras ou, pelo menOS, cepclonada. t.rlste. O povo braslleh'o• ,~ " ,~ .u ~ '10'1se OI', se a a f(uma cOisa .,\le níio são exatas! Os jornais. fazem sua~ hoje em dia esttl triste. E por quê?

O Sr. Arrllàa Câmara - Não po- Deus castlga é a I~onln, DIzer que reportagens colhem Informações aqUI Naquela parte que me t.oca, no sl'lorderla fazer melll0r. O qUé est.a III tão J Sr. Juscelino Kubitschek... e ali, que ~em sempre estão de acélr~ em nome.do qual posso falar flzl'JamconseqU~nclas dos l:0vernos passado!. .. O Sr. An:uda Càmara _ Nãó estou do c()m a Verdade dos fatos. Mas V, a revolllçao no plano militar. Qt1"m?

O ·SR. JOAO .H.ERCULlNO me refel'indo ao Sr. JusceUno. El.,... não pode neqat que nenhuma re- O General ollmplo M:ourâo Filho: estA.E' urna 1uga. VOlução do mundo deixou ao povo as na oposição. Fizeram li revolução no

O SR. JOAO HERCULl:NO - instituições, como no Brasil. plano civil. sobretudo três lI'overnád'l-o Sr. Arruda Cdlllara l.lia! ... est.á no est.rangeiro porque quer: . res: um que lutou arriscando a pró-

V. Ex' preCIsa ser Justo. dIZer que Celso Furtlld(l e~tá no es- O S~. JOAO. ~CULINO -: prla vida, entrlnc~lradD 1:0 snu Pálá.­trangeiro porque (luer; I'lIzer Clue Ju- Mas deu:ou.as Insht';liçoes de tal rea elo. o GovernadOr Carlos [,A'''relo' ba-

O SR. JOAO aE.'RCULINO 'tão estli no estrnn~eiro porque (luer: nelrâ rasgadas. espezmhadas, jUdlad!l~ nldo da vida públlca brasileIra.. E fa"Nós, cumo CI'LS'41l s abrimos uma 1101- dizer que Arraes està no esttanll"elro que, sinceramente, era prefer~vel na Iam nessa Imensa moustruOf;tdade qustu. palll que V. ~:'l~ saia. 'lOl'OUe quer ... Dl~(J' mais a \.'". 11:'<': tê-las deixado. Costumo dIzer que seria a cassacão de seus direitos poll­

O Sr, ArrUda Cll11lUra - Não con· dentre os nomes citados, poucos fo- unJa (]emocracla cpnsentlda é plor do tlcos. que, rJgor. jà e.~tJio ('assados, no~tuudamos crtsUanismq COIh dema- -am defendidos por m.m. porque Mil que a dlllulura, porque· oferece ao pc- bre Deputado João Hercullno. me era.

'mlto pa.rclmonloso. 'G:l~" estão lÁ por vo, sobretudo aos jovet1~. a caricatura candidato tl presld~n('la da RepúblIca.L gogla. êUa livre e espontânea vontndp... de uma democracia. Nao a plenitude até no Oovêrno passado Que combatl

O SR.- JOAO H:E:RCULINO Mande-os voltar para ver o que acon- de uma democracia, mas a visão dêS- lealmente, desta tribuna: Fi7.eram tudo:Não é demallogla. teceI . figurada disso oue é o maior bem que para Que êle náa chegasse à Presl-

O !:ir. Arruaa Câmara _ E'. o SI', Arruda Camara _ Não entro podemos ter, que é o regime dem?- dêncla da :República ou não chel:asss,r.rático na sua pleIj1!ude. A :Revolu<;,ao a ser candidato. No Govl!rno pasm~

O SR. JOAü likRCULlNO. Il.es~a ouestão de Minas Gerais; Isto é deixou o Congrezso aberto. mas cassa do. éle tinha o seu direito de Ser canolá entre iJ. FxB l' o Sr. Geraldo Frei· d t d D ut d No dia emNus galena> encolltrU1l1-Se Joveru;, 010- l'e, Refiro-me ao meu F41tado, Pt'r- man II os e cp a os, . ri dldato à. PresidêncIa da :RepúblIca,

PU," qu" estllU cursandu glUa5l0S. 1',,1'_ que esta Câmara se levantou pela p - dlrelt!) que n6s, seus companheIros," - 'la""'buco. Nfio houvp at(o ar;ora nln- Ir Ira o projeto do Preslgume 4l;Utles moçus, pergunte aquele. lu(om, a nâo ser Orel!ório :Bezerra, re ta ~ezR~o~bllca no outro dia Sllh~ estávamos dispostos li defender atéSE1I1,ores que >Ui estão. que SIlC -~- muito eonhpcldo. oue nrmonnpres"e na . ente I'a tlt p I aI 'n9 2' fa.zendo valer com o ss.crlflcio, com o risco da pró­'''''.j'C!llu'"s, pergulHfO " oUtros. que'o .• d i b (I A o ll~ UC on, pl'la vida. Foi prectso que viesse@ste~. ~ ue nrlsno. To os t veraM Ira ~aR corll1JS a vontade do Presidente. Deixa o Ju- Govêrno, que se lntttula de Revolu­fazendeiros, 'Pergunte s.. outro.>, q [I'l. ,Justlra, l'~r"IIP "!in hou"e fOMl'n- dlciárlo aberto, mas balxll Ato lnstl- cão para que cass!L'lSem o direIto deSrlO tl'3balhadol'es. pergunte-lhes se a ,lio d~ culrm fi" temon oonrtuno. To- t,ucional. reLtrando da competência dos ser' qu"'~uer brasileiro Presidente dllocoisa mudQu para }llor ou para !Uc- dos estãn em liberdade, alguns no es- 'b I d f t rlundos .....lhor. Bastou a rcstrl e1io da Jiben.llde t I trl una s o f'xame os a os o República. E o Sr. Carlos Lacerda,

, rPl1:J,'1' 1'0. ou decorrentl's do Govêmo da Revo- agora, a rigor e na verdade, é um ba~~ nao prcct<IIVl1 n!ldh maIS para sJr o SR. J01\.O HERCULTNO _ IUi;lío. nldo da vida pública. brasileira, umpior - o arr<1lhsmento da boca e lL E o Sr. arep;ó~lo .Bezerra? Por que O Sr. Arruda Cdmara _ Isso -é de quase exilado do seu Pals. chegandoconsclencm CIO \.lO\'ú brasuelro, para continua prtso? lôdas as revoluções. Até a Constltul-' a nós apenas as suas mensagens, alra-que eSSa JiCJoJUÇlD.oJ llCa!l5e esl-urmaU- ç,ão de 3i fêz Isso. vês das collU1as llvres de um dos gran-wd!l nu noss!\ HISIÔrHl como 11m CIOS OCr. 4"l'uda Cl1mu""l - Porque êle des jornais brastlelros, n .Dlário dePl1E:IOS mais negrl's maIs errado~ que te!'l crimes comuns. O SR. JOAO REROULTNO Noticias". Essa é a minha oplnl!io,&Etc Pais já dpt. O SR. JOAO R"'JWUIJNO _ Mas Um êrro não justtrlca outro. nobre Deputado João aercullno. Nilo

O fi, Ar",,,a ciimara - Nào ná FoI /lle julgado pela Justiça? O Sr. Arruda Câmara - V$ que se fale em Revolução. no Brasil. Nãoarrolh:lmento \lI:;; 11". Ú próprl~ lils O Sr. Arruda Câmara _ Está sendo não podemos chegar a um acôrdo. ~~jeG~~ê~I~.deHãvgl~:~ê~~ ::~~curso de V. Jo;,' u~n,ente ... a un,a· ;ulgado. 9 SR. JOAO HEROULINO - grupo. no selo do Qual hã até pessoastllO. O SR. JOAO R::RCULINO _ ~ao podemol\. respeltãvels e Idea.llstas. Até isso e:ds"

O SU, JOAO flERCUUN(J - 1l:Je estA na cadeia. Vai ser asslslldo? O Sr. Arruda Câmara - V. Ex' le lã. Mas nlio vamos passar da!.Eu sou lJepuIJhll' ienbu Imullld"des, Scr-Ihe'"ú dado o direito de recorrer? prefere a supressão total das llberda- o SR JOAO HERCULINO _tenIW .'Ida limpa, pOSSl"' ralar de-.la ',O Sr. Arruda Cdmara _ Até agora des àS, restrlçqes a algumas. delas. Nobre Dêputado, nos prltneiros dlnstllbuna. MI1I ,V·,I"']!! que teCI ,!' ~qUl nào cOllsej:tuiu éle na Justiça o que O S:R. JOAO REROULIN'O _ de abril, disse eu, daquela tribuna, quevirs'Wu. dizer'" 'J1.Ie 1'~loU 'lI~endo. 05 otltrOll conseguiram. Na'" é possIvel Prefiro a plenitUde das liberdades. consIderávamos, em Minas Gerais, um

O SI. ArfUCla Camara - AbsÓlut.a,-, C;1.K' a Ju~tiça fizesse e.xcccíio para êle, perigo multo grande deixar pagagalo. d Manha O Sr! .Arruda Cl!mara - Eu ach.o, comer carne. O papagaio. Clulltido se

mtntel Lelll o "Correm a, • O SR JOAO HEUCULINO como dlz1a o velho Roosevelt: que a e~.tuma a com- carne e ala lhe faltat j ' mOl" 'r~do! 'Xldcm tala. Na-o sn·u 'contra nenl a' fllvor do s-e-' I ~ ~, •e ou ros o P O. ~ • ~ pior das democracias ~,me bar. que a come os próprios pés. Dizia mBls que

c crttlCnt lIvremen~. nhor Gregório .Bezerrl\. mas 'num Pais melhor das .dltailuras. . a Revoluç1i,o estava comendo a cnrneO SR. ·'l)AO tlERCUL1NO l"ue SI' diz dell1o('rátleo, tem df"'8l' cen- O SR: JOAO RERCOLINO - dos seus adversários e qUE!. quando·ela.

Gostllfla QUc waos os homens dI' fertr a<l cidadão o IIlrelto oe r('~orrer O Que nso Impede Que lutemos com lhe faltas."e. comeria então o Sr. Car­ARENA vllhSem a ~ta trlbuna. as 111 a tõpas as tnstân~las da JusUca. tôdas as armBlJ para que tenl1amos los LaeeTda. _ salvo pelo gongo _ obunas uúbltras, nll~ ('tlmidos, fa.zer.as O Sr. Arruda <'l!m.;ra :... 1!:1e está "enkoieiramen,te uma democracia !Ies~ Sr. Magalhães Pinto - também salvodeclaracões :túe 'U !'leu. E.'ra tal ,) reconendo. E as"e~lrO, a V. Er" qlle.. t.I! Pais. ,pelo gongo - o sr. Adhemar Cle Bar­nüml'ro ele cns"~"j"·' 'l':.l€ "' re."I~r se o Supremo Tribu"âl FP~.rql I~' O Sr. AdoliJhO Oliveira' - Nobre ros. ~ue foi comtdo me..mo. e comeria."íu1t'] Dono. g",," V. E'l<" t<'m auto- der habeas cnrtl1I<. "l"'l~r~ ",MIl> e Deputado .João, Hercultno. estou ou- outros. cotno va.l cotnmdo aos paueosrldnde pD~n f<ll'" PU lenn~ oU'~()r rassep~á nrln" \'l'.- .... "l"o"", l"o!' o vindo com a maior atencão e respeito o Sr. TlltTe>:.'t,,,,I<>S l~m, mll~ !r'ljlt'l' n"' falam Pro Mi<nlPl A-raes quiser voltar, pa5- o discurso de'V. F"a P, até ao:óra ouvi Del o perigo das revoluÇÕeS, MasllOrq~e ett..'Ju, prcsus. não na gaveta, e~:Irá também. o dhilogo que V. .Ex" mantinha com tuero chegar àqullo que me trouxe ã,

Rorain1a.:

Goiás:Benedito íT.uz - ARENAOastl'O Costa - ARENAEmiv"l Cabdo - ARENAGeraldo de pm:'t - ARENAPeixoto da SJlveira - MDB

Mato Gro~so:

Ponce de Arl'uda - ARENA

Pal"t\ni'l:J\.ntónlo Baby - MDBIvan LUZ - "ri.RiNALyrio Bel'toEi - ARENAZacarias Seleme - ARENA

Santa Catarina:Cal"Iloiro de LDyola -:- AR.ENALenoil' Vargas - ARENA, RiD Grande dó Sul:Aélllio Viana ~ MDB­Afc'11S0 AJ1;Jchau - llhENAAntônio B1'eso1i\'l - MDBBrito Velho - AP"I!,'NACesai' Prieto _. !\IIDBCid FUl'tado - ARENADaniel li'araco - ARENALlno Bl'aUn - MDB:Matheus Schl1lidt - MDEOSffi'1l' Gmfulha - MIJERaul Pila-

Rondônia::Hegel Mohy - ARENA

Silvio :BotelhO AREI'1'A (1S de'ngôs[o àe 18$6) - (100)

Vi - O:RDEiI'! DO :;)JA

ü\ SR. PRESIDENTE:

, A lista de presença aru~a o compa­r~cjmenl0 de 144 Srs. Deputado,-.

Os Benhores Deputados qu~ tenhamproposições a apresentar, ql1cil'am' :la...~"'-lo.

Pernembuco:

J\J1tunes de Oíiyaira -. l,rDB (27 dejaneiro de Wíi7)Paulo Ooaiho - MD1;I1Vilson Oalmon - AIUk'iA - 30 ele

agôstode 19GB)

Pará:Adriano GOl1çalves - A.RENAEpilogo de Call1DQS - ARENALopo Oastro _.ARE:N A .Waldemar GUimáraer, - AREN.4.

11al'H,nhâo:

Alexandre Co,sta - JLl'U'iN,AClodomlr Millet - AliENA1'1'2.1' Salclanl1G. AR.lcNAListeI' Caidas - AnENA

I'ialli:

Chagas Rodrigues ~-- ~IDBLa1.'ll'entlno Per&ir[l, (5.3.66):Moura SantDs - :MD:s:Edison Ferreira

Rio 'Grande do Nort-€::

Vingt ROsado -- "RENAXavier Fernande" - A'RENA

Pal'aiba: '.Ernany Sátiro - ArnDNAFia,viuno RIlJeJl'CI:- ARENAJandlú Carneiro - MIJBRaul de gOGS - ARENA

Ceará:

.Dager Serra - "'{DB (18.8.~~1"lavia Marc!lio -- J\.R,E1&ALeão Samooio -- Aft.ENAMOl'eu'a dã Rocha - J\>IDBWilson Rori", -" AREN'A

Aderbal Jl1tema - AREJ:U_lm:lIcla Câmara - ARErN"llBezel'l'a Leite - ARENA

GH&.ldo Guedes - ARENA

~lef~(fti )~' ,~~ ~_.~~ii\firoffêeôí"lJiM1~l;16'~P.eIÔNAr "(9ijç:li~ ~_ ",~."""",,,,,,,,,,,,,;;,;;;,:,;,~~==,.,.,3~'6"!!:5,,,,;~'..l!i."""......"""~~~~~~~:.i:'!'i..'t~;:~h-t~~~~-~_..~-"""-----~~-- ~~~.:;;,,;:f _ ~"t1

t.l·j1Jll.1li> hoje. 011'VÍI'ei o ",parte l.t~ O SR; JOL'.Ó h""EROmll'lO -- Mas p9.l'tido essa deUllição que, grsç"-S f>l Jos~carloS'Guel'l'a - ~\P.,EN.i~i, jirAA. e flil'd uma arIrma,,)RO' rr. P. esoucrda do plenário, graças (, Deus Deus, foi dada hoje, .rosé Ufeit's - ARENArespeito do que penso da nossa opo- onde-v, Exa. está, também. Por de- O Sr. Hamilton Nogueira -1>t:ult-o LUIZ P2l'E:'ITll, - ARENAiÜÇ&'O, ~rem_os de olhar de U1U lado e c!?[\o õe Mesa, contra a qual euvme bem, Alagoas:de outro, levantei por diversast vezes, (; r:.0~so O SR. JOÃO HERCULINO ---Te. Oceano Oarleíal _ ""Rll:Nlt

O Sr. 1.111,0 1VTacharlo - O aparte é lUg'~i' passou ~ ~,e1" ~s e e, !!enco este, ~iho paT8, mim que a reação da 0];10- Pereira Lúcio _ AP..ENAmuito sLtnllles. A ordem democrátí- 0/ tn.Junfl. nossa e es."a.. slçáo tem de ser igual e contrána àca que ,(;h l~evlrlu~ti{J~ ímpos se resume I O ~fJr. J'._rTu~a CalnaTa - .F'olga~·ci ação do oovêrnu. Quanto ma...ís o oc, Bahia: ~numa rrasé: manda quem pode, e em ver, no ruturo, V. Exa, 11 díreíta vêrno rõr contra. as Instituíçõss de- Edi;ar<i Pereira - MDBobzdeco quem tem jU:iz.o. . de ~e,~1.1S qristõ que. J?ot suo, vez, está mccraucas, quanto maia o Govêrno fOI' Ltrna Jn1eil'e - ARENA

O· F,.p. JO_"O HEROULINO _ 1':11- li ctu'eU!], de Deus PaL.. contra Oi; princípios que defendemos; oüveíra B!'ito - MDB_'o ,- . ti • .Rairnündo Brito - ARENAtão, ,oOU um desajuizado. ' O SR. J01\O HBROULINO _. Todo maior eve sei' a nossa reaçao, ou,

l'oc!"'0'0 pelo menos, igual. Regis Pacheco - MDB81'. Presidente e tss«: Deputados, os c_ ss • O que não se .iustíííca é que, diante Ruy Santos - a:.."-E:NA

joi'línis estão espalhando por aí t, no- o 81'. A1'rUãa cãmar« - _... na das dificuldades quo surgem, alguns se Teódulo de Allntqucrque - j,RENAtícia dto auto-exünçüo do, MDB. Qll~" bem-aventnrança. E, com ísso, ~ll"' acolhem: E peço a Deus que isso n;1O Tourinho Dantas - ARENAro fazel' urna âeclaração em nome da- cerro e rneu apal'te, cü\:n aquela. rní- aconteça, pelo 111enOS entre os nossos Vieíra de Melo - MDB

. quelu, Iuta que ínicínmos 170 dia 31, nha bênção costumeíre. colegas neste plenárío da oamara, que Rlo de Janeil'o:qtUmdo,. dGste miOfOfOl1e/ ,afll'l'IWi- .;lüe O SR. JOA6 H])RCULL"IO":' 'Já sei têm dado tantas demonstrações do flU- .estava ínstaurada .a baderna em ",,!l- que vou ser mais ieliz dacuí lJ'" jança como agTEmiução de Oposiçâo. Adolj:Jho Olivein, - MDRnas de~'al;'; e.ql.1~ eu res?Ons~.bl11w:Ya díante , .. Que'o, SI', Presidente, encerrando Fontes Ton'es - MDB~Wa~galhru;s Pl!ÜO por essa badel.qa ," , ~ 1. •• estas ln:mha.s pal20vl'ns. dizer quo, sín- RoberLo BatUl'llino - l\1DBque se1;111 naclonat. cem essa, autol"l~ Tenh.o pala ill1l!.1. smc.e,:amence, Ja Iceramonte, ach.fl queestá Ialtundo.. na- G bnade, Ílol e eE;sa luta, quero. .faóe~_aquí qu~ ,HchanlO~... ql~e Y1Ytm;O~ num Paía ra nós da Onosjr:-1D um pouco ma{s-de suana ara: ~uma" _tlec~~ll'aç~? l?el'emp-t,o_r~~., sobre 1 a g~1\; eU1U~O i por l~~.G;.0v~~no _d:" ~.egca... sofrimento "'e e2:uíi'íto de _resíanacão Adauto Cardoso - ..t..;.RENAquestão _'la e;'{llluça? do, paltla.o••A:C...10 çao .. por tL1l1 GDV"8:!lU ue arj:h~no de diante do sntnmento , Só acredito 11U-" AglUDU.1l1o oeste - /l.RENAque aquêlcs Q,ue afll!?~nl, .corú.o pos o lU11 hCHllelTI que no;:,) dlt opo.slça~t te.., !ml:ll OnO"'iefia nos v"lhos ITlOId.,,:l'" ~,..~o Arnaluo NogueIra - AP"E.NA;,lÍl'mamo.3, quo o f'l.\lS vrve soo um mOB .ele fazer como os "",lhos hderts i' o -.' ":" -",,~. 'o: .•', O~", Aul'CO Melo _ M:DBdoverno de exceção, não téln o dil'ei- da 1JDN fúzímn al1tigaln$l1t~: espB'" ~'dmPl)~lçaO q~e. (1..- c~G. ...la"pa:r~'r?_S seus Oardoso da JM:en~zea _ AR:E;NAto de f~,]ar Em c?'tilJção do ):mrtido da In~r ~ cadeia e -o massacre Im. praça ~- €r

S, OPO~1;1? qu: ~;; ~a."vad~n~ liUl;niltOl1 Nogueira _ MDBOpo."ÇC)O 'ob POIVI 'le lTrur os nos- tlú1Jllcl>. na p,~ç~ pr,P!Je", po.q;,_ eosa luta_ e

...~ ~ •• ' ~ C t.... c. ... lleceSSFlna- a denuJ'craClíl. Ou, entao, ...~1inas Gerais:~?S idea1S~ ~odos ~.1.quel.es_ qu~, i..eul jlY!as iE:SO ll~,O pode ser, dcf:i:nitiva,- cstar:.1 tudo luuHa bem .. Va'11m-nos AqulIes Diniz ---.>- Il,,~DBl~(eal, QJle CS.. t:tO n.a OpoSlçao p01 Ideal, I'men.te, ai.egaçi'W paTI1- cxtblgllir.-SG 3. CUlTar, baleer p~Jm:t.s aOh'lUctir. o GO.. Bento Gonçalvee _ ARE..1>IA1.1áo p(;denl dize~ que~ vão 1~b~l1donn.t DDQsição. Se sairmos para fi, Pl'[t{~~) pú- vêrno. Acho que não l'ênLa l1enllUlna Oelso PaS:;OB _ 1íDB .I. luta, porque ll[W ha COll(uçoes para blica, como cu acho que devemos ia· Dulra opcão para nós. ou saimos pal'a Elias (Jnrmo _ ARENAP... ,luta;. Es~~L ~?ndiçã~) ~. te~1l1o ~1J~:': 3e1', e nos iór negado ~ o comício, d_e.. a rua -nllnla ca.lnparJ11~ de mõtJilização Gabriel Gdnçalt:es _ I\1DE ~S, E. >,111lm, sao 05 el,OS d~ ploprUl Bevo,u Ven10G pl'ocurilr tUl1 mgm' om16 ele do. povo. ou ·EunnO!J enfl'entUndo os Guill1el'ln~ Machado ~_ AREl"fA!!ão, lJfàüCados por êste ~OYÊ\I:10, os possa ser realizado. :Não ueven10s de- azares da Oposiç2.o, 011· então V:1l1lD3 Jaedar Albcrga,rla _ ARENAaeu,'3 desr.,c~l·toS. :N~. dJJa. elti qlle 11~fj. sanhnar só porque unl GovBrnador j batc:r 110 peito e dizet~. -ItEsL~t iudo .João Rcrculln'J _ !ViDB!J.,m"er mal:s qesacelto, em • que ,na? submisso, uma autoridade Ellbmiesa 'muito lJem, sim, senho!". (MUiío bem. M.anoel de Almeida "_ .IL~E.."'Ano~ver lnal,s es.3CG. e!1.~os. nao ..have::a qualquer nega à Opo.:Jiçáo o dJreito de II'Iuito õern. PaZrnas.) Nogu~lt'a de Rezende _ 1L~ENAr~'l.zl1~ p:l.m.tl. OPOSIÇ'W. uu. entao e~va ÍRlal'. Temos dtl "fàlar.-· Temos de ar- "n" "i" .Pad1'e Nobre -! MDB 'Lpo5.!çao nao é um,~ OpUslçao nob"l. rcsL'llenlal'. Se há um êno da opo- (} ,_R..d'ESID1l1\n",: Rondou Pacheco _ llRib'NADentro. do que aínci',1 11(1. pouco afIr... iJiçãQ. é que ela, -er;tL~ s81lc1opouco teó.. Está. findo o temlJO c.e:.;tinado aoma:va o,llobre !vlonsenhor i!.rruda Câ- ricCL, pouco prática. Devenlos ir ps.ra eXpEdiente. São Fali!e:ma1'a, 110 úhJ. em que be 1'edemoCl'8"ti- o interior do Paü, iacendo de cada Vai·se passaI' à Ordem do Dia. Campos Vergal - AI:tENAmu' o País, quando nr~o houver mh\i:3) cidade Uln núcleo de resistência, tral1S... ' ''' 'J, ., l',~ ':;'q- GerLYlilla.! Feijó _ lVIDB!'cstrição il, lilJej'dad~, o povo fôr COlll: i?l'l!lando cada municíJ?i? l1uméi trm. C]Ol\~PhnEÜE"f. .:r.Uh'" O" 51tS.: João LisbOa _ (1.7,6-6>V1eLan1ent.e fehz enfio !10UVS1- Xheu>:J c.Ge.ll'a àe luta denl0cr~t.Ica e SUbI!l€!'" Aduuto Om·doso José l\-IcnCl: __tLREN..:lninguém cCllltl'!l ° qUe o Goyêri:lO 63-lteI'mo-nps aos azates deE,sa nossa luta. Lauro Cruz _ ARENAtiver iazendo, p~l'(leremos a nossa QU<i)m está na chu-va é pal'a 1111.}1l131'- Acre: ,Pini,('iro B!'isolla _ ARENAfunçã~. de ~pC?sição e terenl0S ele J1" se. (~uando viJ::ll pa,ra a OpC'sírúo, vinl l'..1êrio NIaia -- AIDE Plinio S9Jgado ~_ ARENA~al' fieIS ao povo, aplaudindo o Go- Id1spvsto Q, seI' cassB,do, apanhaI' ela po- Ru1 J"ino - MDE Ranieri Mazziili - MDBvérl1G, como quer Monsennor Arruda Hcia, ir para a crtuzia, e d.lsDosto a .P...l11azDnas;Oámaw_ bater também. Vim.·dlsposto â tudo.

O S,...árruda ,CárnCtrci - VOS8l1. El[- O hÓlrtelll Que t(jmi. Uma decisão, comocel&ncia já- p!ttsou pura no tribuna à fi, nossa, etl1 face de unI Guvêl'nc} iUG­

,direit.&". -- Litucio118.), 11m Govêrno que vive soba égiüe ele atos instiJ;ucionai&, não pode

O SR. 30AO H'EROULINO - EsLa pensar em Bel' tratado com CeJl1fetfltnbuna é a nOfSQ,. Este lado é o d~ ou pétalas de flôre,. Temos de sairMnlOrla. O lodo -da Maioria é o de para a luta. ltste é o caminho da OPel­lá. V. E~:a. encarnou 116tita tribuna sição: deixa!' as tribunas do, Cê:marae não des&l1ca,l'nou ainda. Esta \.rl- e do S~l1ado e ir para. as praças públi_?una é .d", Oposl.c;áo, e este lado e o cas, para as cidades do ll1tetior, fo1'­

(!l), OpoSlçao. mal' 03. diret6rlDS, formar o corjJo ela.O 'Si". Al'ruda Ci1"~am - Quanto (ts IOposição e nunca fala!' em auto-ex­

Ilanéad(ls. V. Eza. tem razito. Me,s ai Itiução. ConfGsso, jamais darei minhaé a trIbuna da direita. PDr sinal, jUl- aSôinatura, jamaIs erl1préstarei mDU{:O ser e. p~'in1eira, VC2i que V. lIl}rn.. a tnome B; êXtíl1Ç.ão do partido de 01'0­"'émpa. Parece-me ql,le uma metamo!"- siçilo, r,ejmn quaIs forem as consequên­fosse se, esLá processando l1a mente eius. Temos de dímunlzÉI-lo Bail' doGe V.. EXIl, campo pouco prático para. o cumpoj

o SR, JOAO :HERCULINO - Náo ~b,i~J;1Voj qa luta" arregimentando os!'ou da direita nem da esquerda. DIgo ~stu{jan,es, "'S ?Oll1il.S de c~sa, "\'lova·mesmo: jamais seria da direit.a, como mC"nte,.os tra~aLtladores" fa;zendo !J~ll1jarnaW seria. da. exttetnlt-e;3qnerda. qu ... 11aJ~t_ cUfnu} cOl1SClel1~la. :llel'felta{Muito bem. j Na esquerda, dClttro de de 0P051ÇQ,0. T?do (} mu?-Clo e ·contra11l1ln. concepçáo íilosúficlt de estLuox- O..Govêrno~ e 1i; na :ua, e l'!l.l'O el1.con­da, dentro ela origém histór}c1t da pa.- ~ar.~ alguem,.J."';,omvel ao ?oyern?,)a.Vl'a. esqueràa, vind~ lã. aa Fran{}a, --:ln"l~:~tan~,o. ~~a~ VB1!.10~ a o~o;11ao 01 ...lado do povo, - êste é o meu 1l1ÜO g';'L1zwda Pal~, "a,zcJ. pl.c,: ~" c~,e. 00­llistórico tambéln. E

fse ilTLaglnul'nlíJS vemo ....Se ~O,;> oIFfan...zar.LllO~I, selep10s

[t~ frente paTa o Cristo. ali, a. fre:ltc u~1a fo.rça lnven~lveL Se o 9overno);lara o presidente da Me;sa.,· est?u à :l~O :stn:el' ,de 1\~Ol'~O c~m a "~orçj~ :rue€sQuerda. e V. EXa, tr1mbem• ...l\ !l'f;D.. I~e OlganlzRl, -que euln~;&ue e,::;:;3, f01ça. fte é lá. I]] que lutenlOS contra eEse esmugal11en­

to, com tudo, 1J>1l'll. valer.O 5i". ,Arruela Câmara - Vossa Ex-. . .

G:elência. está à dIreita do Oi'lsto. Bll1wramente, tive uma dceapçã.oCristo está vo1tado pare, cá, e li ca-I t1'emel1d~, Quando li sôbl';' :lo extll;ç~o:relta. do presidente. Se houvesse ~m8 do 1'.fOV1mcnto. Democm!lCo )3mslleJ,­tribuna no centro, eu ialo.l'if!~ do Den.. 1'0. Graças a Deus, o Senador Oscal''t:to. n1a.s~ comQ não h:l, eu lJ,asso p:J.ra fiarmos .1á dcu_un1R nota oficiaJ) dizgI}­a tdbuna da direito. Mas l1ão P(i3'0 I?~ que Isto n~o pa8S11 de boato, de 1l1"jy p'w::t g tri1JIUl3. (la esquerdq,. Vejo 1I bl'~6a, Antes 158'0, P9rqne, sÍrleeranlcrt..V. Exa... cmn muitfl alegria, â direita ~~. se ~Ie lláo t1ess~ eSf=a tiota deS1l1en...-rIO Crh;to. 9. dil'f.'jta do Pl1ccidcntc, na J LIndo esses boato:\ C'ssas int~riga.(l. ti...'ttilJlil1ü. que representa o centrQ-dl.. IUh8.1110S q~ emil' ~'ntão para ~}Utr:t jo­l:eü",. eadlJ. :iJollüca, e:uglll\lo da lllIeç[io do

Sâbado 11 I:)tARIO DO coNORESSO NACIONAl (Seçllo r)' Junho de 1966

Jo~ Menezes - ~mB

Maranhão:Alberto Aboud - ARENACld Carvalho - MDBClodomír l\1i1let - ARE~A.Eurico- R11Jej/,0 - ARENAJopJ Barbosa - ARENAJose Burnett - MDBLuiz Coelho - ARE~')\LuIz Ferulllldo - ARENAMattos CarvlIlho - MDBRenato Al'cher - 1\IDB

Plnul:

Dyrno Pires - ARENAEzeqlllas Costa - ARENASouza Santos - ARENA

O SR, pnESIDENTE:

DEIXA1\t DE CO:\ll'AItEl'I::ltOS SENHORES:

Batista RamosAn!z BadraAI'Y AlcântaraTurfy NasslIDnso .CoimbmMinoro MI,'PIDOilJ

Acre:Albanyr Leal - AR.E.1"'" (25-8-661,Aitina Machado - MDBArUlando Leite - ARENAJorge Kalume - ARENAW1L'lderley DanIas - ,ARn:N.t'~

Amazonas:Abrnhão Sabbà - ARENALeopoldo Peres - ARENA

Pará:

Armando carneiro - ARENAArmando Corrêa - ARENAGabriel Hermes - AR.h:l"'AGlIberto cnmpelo Azevedo - ARE-

N.'l

O SR. PRESIDENTE:

(iJellr1que La Roque) - Procede aobscrvação do nobre lideI' João HI.r­cullno. Há falta de nÚUlero em plt"­nirio para Que a sessao possa p""s­seguu'. Assim, vou encerrar n sessa'o.

o SR. l'UESIDENTE:(HoJ1rique La RUque) N"bre

Depulado AUl'eo 1\11'10, a Mesa ,)lJviucom aLcnçào a 'reclamação de V. Ex~,

e fnril. um apé!o veemente aos r~!at"­

res dlls projetos apresen~1dos por V.Ex. p'<lra Que apresent<!m os seus r~­

pectivos pareceres, a' fim de que csmesmos tramitem como deseja V, Ex"e, pOI celio, da Câmara.

O SR. CESAR PRIETO:

Sr. Presidente, peço a palavra parauma ~eclamação.

O S'R. PRESIDENTE: Tem a pa­lavra o nobre Deplltado,

O SR.CESI\R :PRIETO:

(L'0l1I111llCação ....:. Sem revisiÍo (looradOr) - Sr. PresIdente, regibno,com surprêsa, a deelaraçf.o do ,.~.,,'Uhor

Mimstro dn Fazenda á imprensa fa­laúa. e escrita, no que t<lca a Inten­ção, do Govêrno de confiscar os I:I/',ISmal-havidos, A mim me Jurpreende,POl'qUl' npresentei um prl'ljeto de 11'1nesta Casa, em nbrll de 1964, logo l\(,gprj,mell'os dias da revoluçíto, porqueímagmei que a revoluçíÍo rõsse tumal'uma "mude contra (lsses bens mai·havidos. E 11 minha surpresa umi­mente se faz assIm assinalada, tl')f~ueaté êste instante o projeto de lei 'lU"apresent~1 e que É', ao ml'smo wmpo,

que dispõe sôbre a contratação de as~ reterente a cnrimbagem da moeda.sessõres para deputados E:..''11 11 de ju~ para que se verifique onde estão mal.n110, projeto de resolução que dIspõe de 70 por cento da moeda em cír­sõbre a publlcaeão de trabalhos legts- eulsção, em mãos de agIotas, que es..Iatívos. tão roubando e saqueando o PIUS 8,

Em 17 de junho, projeto que toma ainda li identlficnçâo dos bens mar­obrlgatôrto o uso do guaraná em to- havidos, pam o efeito de connsco: odos os produtos cuja propaganda se que me surpreende, repito, é que atébaseia r.essa planta, Em 8 de julho, êste instante não tenha conseçmdoprojeto de rcsolução Que cria 11 Pro· sequer que êsse projeto seja aprovadocuradoria JUl'idlca da càmara do. 11a Comissão ele consütuícão e JUS'I"Deputadús. Em 18 de [ulhn, projeto ça. onde sc encontra há maís de doisque disnõe sõbre a transterêncta de anos, De modo que. ao registrar li 1"1i..carreira dos funcionários subalternos uha estranheza em relação ao Senhordeslocados de SUM funções durante Ministro da Justiça. no que toca ilomais de 10 anos consecuüvos e ínín- matéria, quero também, de outra par­terrnptos, Além desses, Sr. Presiden- te, pôr em evidencia que 11 liderançate, projeto que manda enterrar '1S rn- do Govêmo, aquí, não está alenta a03beças de Lamplii.<l e Maria Bonira e mesmos propósttcs. Se assim rõsse,outros despojos humanos expostos à em vez dc falar em corrupção, trata­vi~itação pública mediante remun-rs- ria de uma lei especínca, ele tomarção .de certos lugares do B1'llsil. nrovídêneras contra êsses .lens mal..

E uma série enorme de iutrns que havidos, o que é correto. Peço provl­serJIl ocioso enumerar nesta Casa, tgi dênclas li Mesa. (Multo bemI •como aquele que 'procura criar medt- ,das ncauteladoras contra íncendtos no O SR. PRESIDElIlTE:Rio de Janeiro., (Henrique La Roouet , - As provi-

E' com verdadeira índígnaçâo n.os- dêncías sugeridas pelo nobre JJ~!lU­

mo. Sr. Presidente, que faço esta I e- tado serão tomadas de ncôrão C"1lI oclamaçào, pois todos ésses se encrm- Regimento In terno ,tram cruntnosamente nas mãos- dos .Sra. Relatores, sem que S. Ex·s deem O SR. JOÃO JIERC'ULISOO:andamento fi esses _documen~s que, Sr, Prcsidente. peç on palavra ~['lano meu entender, sao. do mars- alto ordemtnterêzse pübllco, ímplícam ..til r-a •salvação de vidas e na rccuperacao O SR. PRESIDENTE: Tem a ra...moral de muitas pessoas, ln\'la o nobre Oeputado.

Dal, :;r. p!cs!dente. desejar fazer O SR. JOl\O IIEnCVLlNO:uma reciamaçao a Mp.sa, para q'1e l'staaja com o maior rigor na defesa do (t.!ueslao-ae-ordem) - Sr. Presl­interé.Sse dos projetos dos 61'S. Depu- dcnte, é evidente a falta du númelO,tados. Porque, enquanto na Câmn.m rllzão pela qual r~quelro a V. ID:" nosdos Deputndos documentos apresm- térmos l'egimclltals, suspensão da rcs­tados pelo Poder Exerutivo tramllNm são.a jato, n posso de marcha. os lJr'l)e­tos apresentados pelos 81'S. Dcpu­tados se arrastam como quelónios, oulesmas nas "omissões Tecn !cas, cvma tal indiferença dos eminentes cole­Ras reiatores, - Daí, ao fazer esta n­clamação, desejar destacar que, eomisso. o Poder LegIslativo .se está e,IJo­cando cllI plano de Inferioridade pe-rante o Podcr Executivo. O Pu.1er Nac4l. mais havendo a tratar, \'OUExecllth'o tem o privilegIO de ver seus levantar a sessão.projetos de lei aprovados aqui, a to­que de cau:a, e nós. membros do Po­der Legislativo, toemos nossas propc'­sições amarradas e agrilhoadas 11 in­dlfercnça dos colegas uossos que, pordispliscência inexplicável, estão co­metendo um ato verdadeinlmellte dE'­plol'ãvel em relação ao povo.

Em, Sr. Presidente. a reclanll.'Çãoque desejava formular a V, Ex" (Mili­to bem).

mandou ínstaurar para apurar as Ir­regularidades ocorridas no 4" Distritodo DNOCS,

O SR. \'IJILSON l\IARl'lJ\'S~

- Sr. Presidente, peço a palavrapara uma reclamação.

O SR, PRESIDENTE - Tem a pa­lavra o nobre Deputado.

O SR. WILSON 1\IARTJNR:

o SR. PRESIDF,NTE:(Henrique La ROI:rJue) - Nobre

Depulado 'Vilson Martins. V. E'À~ Ul'­rle ter a certeza de (me a Mesa. rongi­clerando a ;lusta. rl'~l!tma~"o tl-e ..... F:'À6,fwirâ na eonformldnde ,lo oue tleter­mina 11. ;tei e o nosso Re"lmcnto.

O SR. ANTÔNIO BnE~OI,I:oJ:

- Sr. Prcsidente. peço a pnlavrapara uma reclamação.

O SR. PRESIDENTE - Tem 11 pa­lavra o nobre Deputado,

O SR. ANTôNIO BRESOLIN:

(Reclamação - Sem revisão do orn­!lar) - Sr. Presidente, em 10 de fp­verel1'o dêste ano, foi encaminhado.através da Mel'a, o Requerimento 011­l11ero 4.974, do maior lnterêsse nãoapenas para a mInha I'«llão, mas pllrao próprio Pais. relacionndo com umadas mais lmportantps rodovlM bl'lI.!'l­leiras. Até hoje o ilustre Ministro daViação e Obras !'úbUclls ni\o respon­deu a ê.<5e requerimento. Flrl1,.ia gra­to. se a Mesa tomasse as prO\'idênelMcabivels. (alui/o bcm,l

O Slt. PRESIDENTE:

(Henrique La Rocquc', A Mesaatende a reellUllação de V. Ex6. e ofl­clnrú,:eomo do seu dever. ao SenhorMinistro da Vla~iio. reclalmmdo re.~­

pl'sta devIda à Câmara, ('orno a soll·citou um dos seus componentes maisatuantt's, que é V. Ex;,

O SR. AUREO :r.IELO:- Sr. Presidente. peço a pn.la\'l';

pnrn ulIla l'eclamação.O SR. PRFSrDEN'I'E - Tem 11 pa­

lavra o nobre Deputado.O SR, ÁUREO r.1ELO:·

(Reclamação - Sem revisão do ora­dor) - Sr. PrcS'!dente, 'Lenho 11PslaCll.t.a apreseutnr1Jl, r1e.<de o ella em quetomei posse, umn s6rle de nro!etoq dplei. que jã somam 29, e Ilroleto~ ilr rp·solução, em número de ~ ou 4 C!la­ret apenas alguns, a titulo de ilus­tração.

Em 28 de abl i' de 19f14. apresenteiprojeto sObre li tonta>;pm de ~el'Vlço

prestado pelas voluntárias socOM'15tMnos h"~oltafs e nnl;rHtltCM di\!' FllrrASArmail:tS. no último I'rmf1i~AI l'1lmdlaJ.Fm 12 de maio, projetô ri" ]'e:lvlução,

o SR. LOPO DE c;ASTRO:

o SR. ALDE SAMPAIO:_ Projeto de lei que ret!flca, sem

Gnus para a União, a. Lei n9 4.000, de10 de dezembro de 1965, que estima areceítn e fixa a.despesa da União para'D exerclclo de 1966,

O SR. PAIJLO l\1ACI\RINJ:

_ Requerlmento de informações :10;MlJlistcrlo do Trabalho e PrevldenciaSoelal sõbre a pretendida suspensãotlu põsto do SAMDU em Flol'ianópolls, (Reclamação _ Sem revisão doSanla Catarina. orador) - Sr. Presidente, a 23 e- ~u-

O SR. ANTôNIO BRESOLIN: Iubro de 1963 fizemos um requerímen­to de Informações que tomou o nú-

~ nrl.jucrimentos de informações ao mero 1.187, dirIgido ao Sr. MinistroMmlsl,ro da Fazenda súbre o paga- :la!! Minas e Energia. Nesee requerí­mente do abono Iamíllar e sõbre a mento perguntávamos no sr. MInistro!!Il""ncla ile financiamento por part~ se 'já existia um cadastro de mina' edo nnnco do Brasil para recuperacâo 'qual era li política observada pejodos campos, do gndo de cria, repro- 'pais para exploracão do minério eledu 'orrs etc. mnnganês. O Mhllstro das V.Jllas e

. , , ,,}'nergia, .decorrídos os primeiros 3Dn Sl •. ADRIANO GONÇAL.ES: dJas. enviou 1t Câmara pedído de pro-~ Requcrlmento de informações no :elação por 30 dias par.a dar. a :espO!!­

'Conselho superior dns Caixas Eco- a. E nesse prazo nao !\'C!o a :es­l,ún'leU'l l'cdel'als, sôbre quotas (le bl- -iostn , Fizemos um penHl0 ne relfe­Ihetes da Lote:'la Federal, nos vtríos ração no dia 22 de 1ut111l'l de lD64 eE~i'!llo< e Territórios da Federação. om segundo pedido de T~llprlH'ão no

~la ~7 de abrí! do COTrp,tll' anr-, Atéo sn, UNO lUACIfAOO: "~te instante. Sr. preMr1ent~. clP~011'J­_ P.cqnerlmento de ínrormacões ao "~s. ouase jri!~ ano, do re"l1P~;'" ,~to

:l\ll111s:eIlo da Indústria e Comércio, íníclal. O sr, Ministro clllS 1>linas esóbre os débitos para com o:BrasiJ, '1<;ner!';la 11;;'0 atendeu a nossa ~o]jci­

de outrDS puíses, inclusive os que in- la~ão.tcuram 11 chamada "Cortina de F~r- Assim. reiterando o Pf'(,Ul'l'imenl"1'0", em que tllelll~O por que o Brasil nq 1.1~7, pedimos n V. ~<~ ',llC rnanflO /llomove o recebimento do que um apelo especlal DO El'. >1l11'srro I'In."sc lhe deve. Hlo~s e Fr€ll'~!n na":l "'~f'pr>nr]{tr ao

nosso requerimento. (W1t:ln lu"1n.)

_ Re(juerilllPnto de informnçiie~ aol\1111j~tér!o do 'l'rablllho e PI'evldência,sOl'la1, sôbre pg medlç'as arlolarlM pal'ali illstaJI.lc;âo de Postos do SAMDU noEstado do Pará.

O l:lR. WALDE1\IAC GIDr.fAltÃ"ES:

_ Requerimento de lnfonnnções aoMlnlslél'io da lnclústrla e comércio,sObre CfPortnçüo de madeiras .no Es­tndo do parv.,

O SR. AQUILES DINIZ:

~ Projeto de lei que assegura aostrabalhadores em gôzo de- fcrla.<, devi­rlmncnle comprovadas, passagem gm­filHa. em todo trrrllório nacional, \; \ 1.'riJde de transportes governamentais,das nu lllrqulas federais competentesle dá outras providências.

O SR. ÁUREO lIIELO:

_ Projeto de' que estabelece prazode 60 dias para ser submetido ao Ple­nário QuaiqUer projeto de lei al'rc­scnlado por Deputados a esta Câ­mara.

Re<juerimento de informações 110Sr. Chefe da Casa Civil da Presidên­cia da República em que pergunto setem conhecimento de Que estão ex­postos, em Museu Fedeml dp Sàlvad~r

Bahia, despojos humonos pera reerelo]lÍlblico e se êsses despojos estão ser­\,llldo a algUm experimento cicntJfico.. Requerimento de informações 00Ministério do Trabalho, sôbre n pos­sibl1ldade de entendimentos entrenrjunJe Minlst,ério e as emprêl'llS elePUvcp:aç1io Íl érl'a, visando n concp~s1io

de abatimento nas passa,,~n;; aos ar­t~tãS teatrais Que se dirigirem à Era-sllln.. -

O SR, A:'ÍITUNES DE OLIVEIR.'i:~ Requerimento de Infonnar,ões ao

Mlnlsterlo das Mblas e En""'I'ia, swreo, estudos realizlldos a re.rppito docOl'vilo, no .Alto Sollmões, no Estadodo AmazDnas. ....-.

Requerimento. de Infonnacõe~ a.oClovémo do Estado do Amazonas sôbre(!il documentos da. Int.ernllcionallzatão

.da Amazõnla brasllelr,..

«) SR. TOURINHO DAN'l'.4.S:_ Requerimento de Informações no

MInistério da Vla<:ão e obras Públicast;õhro as conclusões do inquérlro que

Sábado 11 - DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I)' Junho' de 1'966 i641'",.

Discussão

3

Em Ur~ência

Discussão

Miguel Buffara - MDBNewton Carneiro - ARENAOliveira Franco - ARENA.Paulo Montans - ARh'NA'Petronio Fernal - MDBPlinio Costa ~ AREI"ARafael- Rezende - ARF.NARenato Celldônlo - MOBWilson Chedid -v ~lOB'

Santa, Catal'lna:

Alvaro Catão - ARENAAro!do Carvalho - ARENADlomício de Freitas - ARENADoutei õ:e Andrade - MDBJoaqUIm Ramos - ARENALaerte Vieira - MDBosn; Regis- ARENA

RIo Grande do Sul:Clovis Pestana - ARENA­Croaey de Oliveira -J MDBFlôres Soares - AlU!lNAFlorlceno Pa1xàô - MDf:IGtordano Alves - MDSLino Braun - MOBMarcral Terra .;: ARENA (l\1.E.)Milton casset - ARENA -(SE) -Norberto SchOlidt -ARENA_Raul PUaRuben Alves - MDl:lTarso Dutra - ARENA (37)Uniria Machado - MDBvictor lssler - MDB'Zalre Nunes - MDB

VII - SU. PUESillENTE:

Levanto Q sessão designando para,;sessão de segunda-feira, às 13 1101'<15.e 30 minutos a seguinte:

aLDEM DO DIA

Em Prioridade

Votação

2

sessão em 13 de [unho de 1966,(SEGUNDA-FEIRA)

Accioly Filho - AKEN.I'~Braga Ramos - ARENAElias Nacle - ARENA .Emilio Gomes - ARJ1"AFernando Gama - "1L11:lHelmes Macedo -' ~.RENA

Jorge Curi - ARENALyrlo 'BertolJi __ Htl::lu,Josá Richa - J\mB

Pacheco Chaves - Mn9Padre Godinllo - ARENA,Pnulo Lauro - ARENA (20-'1-66)Pedro Marão - MDBPedroso Junior - MDBPereira Lopes - ARENARuy Amaral - MDBSussumu Hirata, - AREI-TATeófilo Andrade - t.mBUlysses Gulmarâes - \fi>BWaldemltl' Costa"": ARENA ('7 desetembro de 1966' 'Yuklshigue -Tamura -.,. ARENA

Goiás:

_Anisio Rocha MDRCelestino FiU10 - MDBJosé Freire - MDllLisboa.. Machado - lIREJI.'}"Ludovlco de Almeida - ARFlNARezende Monteiro - ARENA

Mato Grosso:

Corrêa da. Cosia - ARENAEdison Garcia - MDBMiguel Marcondes -,. 11mBPhiJadelpho Garcia - ARENARachtd Mamed ARENASaldanha Derzi - AREN.4.- Paraná:

'PRO~JETO N9 3.563-C., DE 1966

'Discussão ünlca das Zmendas do Senado ao Projeto de Lei n~ 3.563-5;de 1966. que .attera. sem aumento de despesa;' dlstríburção de dOt:IÇÜ2Sconsignadas na- JÁ'I n ' 4.900, de 10 de dezemorode 1965. Pendente deparecer da Comlssâc de Orçamento.

PROJETO ".q 3.665-A, de 196tl

DlSCuSSào única do Projeto nQ 3.665-A. de 1968, que autoriza a abertura,tlelo Minlstérto das Relações ExterJorez. do crédito especial de .....•...•Cr$ 614.000.000 /seiseentos e quatorze milhões de cruzeirosl. para atenderao pagamento da contribuição brasilel1a ao Fundo Especial das Naçõesl!niClas. relatlVll ao e;,:erclclo de \965; -tendo pareceres: da Comissão deconstituição e Justiça, I?ela c~ns"ltuClonllJldade e juridicldade; favorável,com emenda, da Comissao de Orçamento e, favoráveis. das Comissões de~lScali~ção Finaneelra f' Tomada de Contas e de Flnancas. (Do-PoderExecutIvo). - Relatores: Senhorre Ivan 'Luz, Mendes de Mornes Ludovicode Nmelda e F1órc,- Soares. , _ '

, PMJETO NQ S.ro9-A, 'DE 1968

, { Votação, em discussão única. íio Projet<- n9 :l.G59-A, de 19'16, que modi-fica. em parte, as Lei, as, 2.308. de 31 de agosto de 1954. 4.156 de 2H de

- novembro de 1962. 4.35'1 de 16 de julbo de 1964.4.364; de 2Z de julho de 19b:!:• 4.676, de 16 de junho de 1965. que regem o Fundo .Federal de ElelriflcaçüG;tendo parecer, da Comissão de Mina~ e Energia favorável com duas emendas

e voto em separado do Sr. Celso passos; da comíssão de Conztltulção eJustlça, favorável; do relator designado pela Mesa em substituição àlJomlSs:í<> de Fmal1çab Iavoráv«; (Do Poder E.'Cecutivol. Relatores: Se­nnores. Raymundo de Andrade, Jlaymundo Brito e Hegel Morhy,

Alair Ferreira - .A,RENAArio ,Teodoro - :MDB

August~ de Gregório - MOB (21 dejulho de 1966) - .

Bernardo Bello - MDB'Brigldo Tinoco - 2-8-66).Carlos Werneck - ARENA:

, Edilberto de Castro - ARENA ,Emmalloel watsmann - 1II1DB

I Geremias Fontes - ARENA_'Getúlio Moura - MDB -Heli Ribeiro - ARENA'Jorge Said-Cury - :MDB (21- dejuího de 1966)Josemal'la Ribel1o' - MDBMario Tambol'indeguy - ARENARaymundo PadUha, - ARENA;

Guanabara:

Amarll'J Neto - l\ilOBBaeta Neves - MDBBenjamin Farah ~ MOBBreno da Silveira - MDSonazas Freitas - MD13Eurico de Oliveira - MOB

. Mendes de Mtll"ais - AH.ENANelson Carneiro - MDBNoronha Filho - l\IDBRubens BerardoWaldir stmões - MÚB

Minas Gerais:

Aécio Cunha - .t.RENAAmmtas de Barros -.:. 4RENAAntonio Luciano - ".RENACarlos Murtlo - MDBCelso Murta - ARENAFrancellno Pereira - ,AREN &Gilberto Faria - ARENAGullhermlno de Ollvell"R ! RENAHorácio Bethõnico - ARENA

I r~r!lef Pinheiro Filho - ARENA ­, (24_'7.66] •

José 'Humberto - ARE'NA (ME)Milton Reis - MDBMarcial do Lago - ARE."'lA (SE>Mauricio de Andrade - AREN·Monteiro de Castl'O - ARENJOlavo Costa - ARENAOrmeu Botelho -' AH P;N-"Ovidio de Abreu -r--; ARENAozannm Coelho - >\R ":~, ;Pedro VJdlgal - ARE}L'Pinheiro Chagas - ARENARenato Azeredo - MI!B­stmao da CUnha - MDBTancrê(j(> !1'Jves - ARENA'reófi!o Pires - ARENA -Ultimo de Carvalho - ARENAOriel Alvim - ARENA (27' de jU­

lho de 1966)\Valler Passos - ARENA

São Paulo:Adlb Chammas - ÀREN AAfranio de Oliveira - ARENAAlceu de Carvalho - MDBAmaral Furlan - MDBAntônio de Barros - ARENAAntõnío Feliciano - ARENAArnaldo oerdeíra .;.. ARENAALhlê Cury - MDBCarvalho Sobrinho';" ARENACtlso Amaral - ARE!" ACondeixa Filho - ARENA (SE)Cunha Bueno - AREi'iADias Menezes - MDBDerville Alegretti - MOBEwaldo Pinto - .,1DI;Ferraz Egreja - ARENAFranco Mouloro - MI'!'Francisco Searpa - ARENA.Hal'Y Normaton - I\.Rl!;"...HamrJton Pradó - ARENAHélcio Maghenzani - .iDBHenrique Turner - ARENAHerbert Levy - ARENt.HugO' Borghi - ARENAUalo Flttipaldl - ARENA (SE)Jose Barbosa - ""lOSJosé Resegue - ARENAl,ncôrte Vitale - ARENALevy Tavares - -l!.'lOBLll10 Morganti - l,{nBLuiz Fr9ncl~co - M1J13Mário Covas - ~IDB

MauricIo Goulart - MJ:;BMíllo CammarOSano - ARE1'ITA

(18 de r-neolau Tuma - liW'''lAO,tl2O Monteiro - ARENA

Cea.i·á:

.Annando :F'alcllo - ARENA

Audizio Pinheiro -, ARENA

Costa Lima. - }.RENADias Macedo - ARE.'iAEdilson Melo Távora - ARENAEuclides Wicar - ARENAFrancisco Adeoaato - ARENAFurtado Leite - ARENAMartins Rodrtgues .,-' MDROssinn Ararlpe - ARENAOziris Pontes - MDBl'lles de, Andrade - MDBPaulo Surasate - ARENA.Raul Carneiro - ARENAtrbírafara Ceará - ARENA (2l) de

'.maIo de 1966)

Rio Grande do Nort<!:

Amérícu de Souza - ARENA (3U'lie junho de 1966)

Jessé Freire - ARENAOdilon Ribeiro Coutinho - :M:DBParaiba:Arnaldo Lafayette - MDJ:lBivar oimtno - MDBD'Av1!a Lins - MDS ('7-9-66)Humberto Lucena - MDB.João Fernandes - MDSLUIz Bronzeado - ARENA':MíJtOl1 Cabral --àRENAVital do ,Rego - ARENA

Pernambuco:

Adeimar Carvalho - ARE!'''AAlde SumpaIo - ARENAAndrade Lona Filho - MDBAugusto Novaes - ARENAAurmo Valois- ARENAClodemlr Leite - MDBCosIa Cavalcanti - :'.RENADias Lins - ARE.'IlARerácllo R~go - ARENAJoão Cleoras - AR.E!"A:Magalhães Melo -I ARENANey Maranhão - ARENAOswaldo Lima FJll'lo - MDB·tabo~a de Almeida - ARENA

Alagoas:

Aloysio Nonô - MDBMuniz Falcào - MDBOséas Cardoso - ARENA

_Segimmndo Andrade - ARENASergIpe:

Ariosto Amado - MDB" ArnaldoGarcez - ARENA

José Carlos TeixeIra - MDSLourival Batista - AREJI.'AMachado Rollemberg - ARENAPassos Porto - ARENAWaJt.er Batista - MDB

Bahia:,Antônio caríos' Magalhães

,ARENAAloisio de Castro - MDBAlves Macedo - ARENA tMEI

.C\emens Sampaio - MDB'Cicero Damas - ARENAGastào Pedreira - MDBBeilor Dias - ARENAHenrique LJml< - .MDBHermogenes Príncipe - MDBJoão Alves - AREN"João Mendes - ARENAJosaplJaL Azevedo .:... ARENAJ'osáphai Borges - MDB:Mano~1 Novaes - P.RENA,Manso Cabral - ARENANecy NJlvaes - ARENANonato Marques - ARENAOscar Cardoso - ARENAPedro Catalão - MDB

Esphiio Santo: ,

Bogueira Leal - ARENADirCeu Cardoso - lIIDBDulclno Monteiro - ARENAFloriano Rubin - ARENP_JO?O Calmon - ARENAOswaldo Zanello - ARE:!,TARnymundo de Andrade - ARENA

Rio de ,Janeiro:

AdhRuri F·l'n~ndes - MD13julho de lD66l

'3642 Sãbado 11

4PROJ!l.TO N9 3.666-A. DE 1906&

D1scussl\o llnlca do Projl'lJo n9 8.666-A, d~ 1966, que dispõe sõbre a 1>rc8­eriçao do direito ele açâ() judicial e de reclamação administrativa contraconcursos PUblleos; tende pareceres: da Comissão de ConstitUição e Jus­11~a, pala. constituclonalldaar e jUrldlcldade, com emendai favorável, da Co­li11~sJtO de Sen'lço Publico. 100 Pocler ExecutIvo). Relatores: senncresArruoa Câmara e Armlll1da COITéa.

PROJETO DE RESOLUÇAO N' 147. DE 19M

Plscussll,o ~nJelL do Projeto de Resolução n f 14.7, de 1966. que àpronÇ] "P'llllll1ço Geral da Reeelt. e da Pespesa da Secretaria. da. Cllmllra.dos Deputados", l'elntlvo do exercícío de 1965; tendo parecer fa.vorávelóa Mesa, (oA MESA).

6

I'nOJE'l'O N' 2,84S-A, 011: 1961

DlooUUi\1) lU11ca do l>'l'Ojeto n' 2.8411-A, de lY81, que concede Iftnção aolmpusto de consumo para a compra de automavel por motorista protlsdo­&l.al; tendo pareceras: da Comissão dp oousnturçae e JUAtlça, pela ecnstttu­c1onalldade: da Comissão de Econom.la, com substitutlvo.• da ComlssAo d.!'"ll1"nçan. com subemends AO aludido substitutivo, (Do Sr. Cun11a Bueno).

7

l"1'tOJETO ,N' 4.292-.t, DE 1962 i!l1~c1l.'I$Ao ilnle. do Projeto n' 4,202-A: de 1002, que revela prelCrlçio d.l

tJll'Mo a pron.ocào "post mortem' do 'soldado David E'imentel Oabral; ten­do p""~ceres: UI\ Comlsslo, de CorJftlt\Uçào e JustIça, pela. constitucionali­dade o jurJdlcfclade e, oom 5ubsUtuth'o. da ComlilSào de l"'ináDÇall. (Do POdIl1'E1ecUt!vo) - R.llltor: Sr. Arruda CAmara.

I ljJ

PROJETO N' 2.8U-B. DE 1t!61DlscWlllfto dnlcA do projelo n' 2.824-8, de 1961. que dispô. sabr. a

nornencao 11 Il. admlssáo de servidores e empregados da União, dllil Aut.«r·(jull's e d~ outrsa entldade. e dA outras providencia:;; tendo parecera: dali-Olllll.SaO d. Conttltul~l'.o 11 Justlça, pela coustétucíonsüdade e jurldicldllda;<'OH! suustltutlvo, du Oomíssão de ServIço Público; e da Comltslio de I!'lnalt­';1Ui. 111vorável 110 sub.tltutlvo da Oomlssl\o de Serviço Público. Pa.recerell lí<ll1endá. de Illenárlo favórlÍ:l'~ls, das ComIssões de constituição li JuJtJca,(Je Servlçg Público e de Flnllnl)llS. 100 Sr. Humberto Lucena). - Rela·toroD: sn. José Bubosa; Armando COITEll • Ezequill& Costa.

9

11

PROJETO O~ RESOLUÇAO !(' 111O, DE 1U6«1

Primeira discussão de> ProjeLO ae ResoluçlLo n9 ISO, de 1965. qUe alllp11aos prazos filtMos na Resoluç(,D n9 139. de 1965. para a tramitação dOllprojet&i de C6dlgo Clyl1 e das Obrjgações - (Da Mesa).

12

PROJ),."'TO NÇ 8.451. PE 1968

Discussão única do Projeton9 3,451, de 1906, que amplIa o Quadro doPessoal da Justiça. do 'I'rabo.lho (Ia 8' Região e dá outras provldêncla.s;tendo pareceres favorávels das Comissões de ServIço PÚlj11co c de l"InaJÍ~

qas, <Da Can~lssii.o de Constituição e Justiça). - Relatores: Srs. LaemVieira, Dulclno Monteiro e Jalto FrUlD.

13

PROJETO N? 3,649, DE 196.

Plscussão única. do P.Ojcto x,? 3.64.9. de 1066, que dispõe sõbre a Ins·eríçãc, como solicitador-acadêmIco, na. Ordem doa Advogados da Bras1l.,<Da. Comissão de Constituição e Jn~tl\,4l.). - Relator: Sr. Acloly Filho.

AVISO

Para recebimento de emendas em Plenário

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nq 270, DE 19M

Dlspoc sõnre a fb:&çãO dos sunsídtos, diárias 11 ajuda. de custo dos mem­bras do Conl:.esso Nacional, para () período legislativo de 1967 ll. 1971. l.Dl\cormssao de FlnlU1Cn.s). (IY Dia).

Na Comissão1

PROJETO N9 3,263, DE 1965

Institui Códl~o CIvil. -. <Do Poder E:«!cutivo>, (Plstrlbulda .. COlJl1J.­sao E,>peclal). - 'Relato'·Gcrlll: Sr. Jose Mei!'a.. (33~ Dia.>.

2PROJE'l'ON' 3.20~. DE 1965

!lstabelece o C6dlgo de Obr\gllçOes. (00 Poder Executivo). mllltrlblÚ­dO a Oonnssão Especial). - ,.Rclutor-aeral: Sr. Laerte Vieira, (389 DJa,).:

PROJETO N' 3.00e-A. Di: 1061 o~omissão MistaDl.euJ5l1o 6nlea do Projet;(, n" 3.00a-A, de 1961. que dispõe ~br••

nnWreza jurldlea doa mandatos de membros dos órgãos colegiados li das 3,l!:u~l"dlldes de economia. mista, 8 d" outra! provídênclas: tendo plll ecer..: ' ..ta l.:omiall&o de OlInstlt1llção 11 Justiça. pela constitucionalidade. com em~n-l PROJETO DE LEI N' 8, Dm 19Gd (CIDea; favorá.vel. da .Comlssão de Legislação .oelal. (O<! lir. Humberto Lu- Autoriza o Poder Executivo a. abrir pell) MJn.\stérlo da VIll~ão e Obraacella). - nelatC)r. Sr. Jo;.:I Fernandes. l'úbllcas. o crédito especial de Cr$ 97.500.<)00.000, cm favor do DeJ)arta.~

, /1llento Naclonl1,1 de Estradas dfl RCJdagem, para. obras rlXlDviàrlai/ constan·10 te. do programa. de consírueã« lJavíment.84ão. restauração rodoviária. ­

Relator: 61'. Deputado vssco FIlho.!í':u,OJETO N' 3.239-11, DJl loel I Pia 15 d.\ junho - Dlscus!ão da matérta, Sessão Conjunta. às 21 ~r,raa

lleatmda dlllcUsd.o·clo Projeto n' 3.:l32-A, de 1a65. Q.Q8 r8lll1a e prol!- • lO minutos 11.0 Plenário.I:ll«Jlto clt oario, • IÜ GU\.l'u providtnclq. , , VIU - LevantA-se a sessão às 17 horAS II 5 mlnutoe.

, 'Sábadon'

11 nlÁRIO DO CONORESSO. NACIONAL' Junho de 1956,

Marcelo ·Sanford '- ARENAN~ lIlovals - ARENAPauio Freire ~ ARENAPtlUIICle1PI10 Oarcll1 - ARENA.Resende .Montel~o - ,A:RE!I1:AJoao aeecunno - MDBJose Mima RIbeIro. -;' MOSPedroso ')bnlor' - MOSPeIXoto dll.· ~llveir!l. - MDB,

!Wl'LENTES .

.Adrlão Bernarues - 'ARENA 'Arriíllildo Leite - 'ÁRl1:NABenedrto 'vae - ARENACai'\'1llhto Sobrinho .- AltliJNAcastro t:o'lla - ARENA

,Daso COlmOl'a .~ ARENAGercmlllS b'ontes' - ' ARENALIluró Leuao - ARENALisooa Macnado - ARl!:NALoul'lVal 8atllHa -' ARENALuuovico Cl" Almeida - ARENA'MlIton t:slltlll - 'ARENANICOlllll .•1'U1na - /\RENAU21111àm Co~Uto·- ARENAPass~ porto - AR~NARaCllJCl Marned - aRENADirceu Cal'lloso .... MDHDjsrma Passos - MOH'll;asull-Gaa,lll - MDI;Barotno Úuarte - MDBIvete Vargas - A1DI:l

'MIlton ttels - MUI;Moura Santos - MDBVieira de &Jello - MUBWiJsoqMar·tms - ~DB

REUNlôES'l'URMA "A'" - t.!uarlas-felras. ll.s

15 noras e 3d, minutos, _l'UltMA ..S' ~ QUlUlils-fleras às'

15 noras e 8U mmutos. ,Local: Anexo 11:Secretáriu: HoOertll' TOrres de aé-.

landa.

COMISSÃO DE ECONOMIAPresldeqte: 'Unlno Machlldo - ••MiJE, ' ,

TilltA~l' ~ A"Vl~e-PresJl:llmte; . sunno da bunha,

- MUI:! 'Ab"J lialsel - ARENAAUdlSJlJ t'üllJell'o - ll.Rli:NAOunna llu~no - ARJ::NA,1II1Ju :t<'lI!puldl - ARl!;NAJorge ({alume - ARENAJU,~e \(;Ul'Il", üuerra - ARÊNAJuse Re,"iW - 'ARI1:NA'

_. MlIton CI1FseJ - ARItNA _Seiúsmundu Andrade C" ''l.RÉ:NASusSllmu HU'litll - ARE:NA

, Augu~io ~ de un~góno - MDBManu, PlVll -. MDBRallJen Mazzllll - MOBRoOeno Sa'u"omo - MUB

. 1 UltlliA "!l"~Vice-PreSIdente: AlVaro Calão _,Aft!ó:!IIAAllJetlo Aboud .... ARENAflagucua • Leal ..: AltEN AlJIas Macedu ~ AH,ENALoyr", !:leI \u11 ~ Àl{$N AMatcll1! Letra ~ ARENA'.OSllI Reg" - ARENII!?aulll LílUro - ARSNAl'eolO1110 Ndo - AltENAZat'llrla~ Se ..tne - ARI!:NÃ'Berll!lrdu aeHu - MDB 'E:n,uI1!lcI \l\.al~man!l - MDSG"Wlhlu Rotlngut's - Mna·Jose RiCha - MDB ''rancredo Nev~s - MDB

s llP\,m';"I'~;s -Ala!r FerreIra - ARENAAld!'••oamp!llIl ,- AREN .\ ~.

,"!I'A.rl~jr"<t Sonza IArt. 66 -:- R.I.);".. ARE:.>IA-Bento Úunçalves - ARENACarlos We.cnet:k '7 ARENA'...Carvalho I:lobnnllo - iuHilNA:Clodomjr Mlllet '- ARENAEllas Cn~ltl", - AH~NAHl'l1rtaue J'1lIÍ1l'r ,~ I\REN~·

Hel'bett L~VV '- ARF.:NA8t'rmi's MR( etlo ,:,' ÀRl!:NA' ,"LUIlllc Fr~ltP: ,'t:. AnE:N À • / ,MenOp. de ,\'lnrae,ll- I\líENA

, ormeo Bftlplho - ARli:NA ,Paulo . Monj.ltn~ ....l AREllA:

COMIS$Â~ DO 'DISTRITO, FErERAL

PresIdente: A r n a I d o NogueIra ­.....RENA

I TURMA ~ A"Vice-PrE'5IClmte: ,atem) da Sllv,cir&

- MDB .AtJrahao Sabbá - 'RENA

'Bezerlll Lelle - ARENACorrl!a da {.'ustà - -A RE:N A'Ernlval COlMo - À~E:-<AEsmerono Àrrllda - 1\P.(l:NAHeitor Cavl1lcanli - "'RENA'Jose Menck ~ ARÉNo\AlOysio Nobil ~ MDILAntõnIo ,BresoJtn - MOSBaeta Neves ~ MDS,Qiordano' AlIíes' - MDB

, TURMA ~8'~'

. Vice-presl~ente: Map:aJilã~s Mello,- 'ARENA .Lenolr, Vargas ...: ARENALuiz Bronzeado, ~ .ARgNA.'

EurIco Ribeiro - .ARENAGeraloo ,Freire - Altl!l~ AOuilherme Machado - ARENAJose MC1rll"'- ARr;NA1:'eClro AlelXo - ARENARavmunoo ne Brlttt. - ARENAAffonso Celso '- AIDB . ,ceiesuno f'llnll -' MúBMllll1eus I:lChmldt - MUSTeófllo AndraCle - MUBWilson Martltls - Mul:I

TURI\lA ~U"

Vlce-E'resldente; Jose Barbosa.MJJJj' '

Arruda Câmara - .ARENAAurlllO VM(,i> - AH.l!;NAUeralao UueCles"- AH.ENAIvan l>UZ- AHE!'lAUVICUo' ae AOleu - Ali~NA.t-WOOo!l Pacneco. '-AklliNATaousl1 ce -tl.ltnclOa - AH.E:NA. ~Ull:lsIlIguC I'amura - AH.ENAVago-~A<.;na~ Il.IJOtlllUeS - Ml)B,Jl>!ge Sald-Curi - MD:BLaerte ViNra - MUbNoronha ~'1l110 - · ...íDMUlysses Glllll1al''1Í'.f ,- MDB'

, ~IlPU;N1'f':S

~ntônio AlmeUla :- -AReNA'ansomc FcllClano - -AliENAEmanc ~atyro - At{Jj,lIIaLmur Mendes - AHEl'<iíLFlltVlllDó t-l-Ioell'() - AKl!:NA ' •FlaVIO MarcH\u - 1\HI!.NA ': _l'trlmalClI l{1!Jelto ~' AH.SNAJoao oieoras - AltEN8Jose oanos UUe1'l'a ~ At{SNALacorte Vnltle - AHli:l\IALauro, LeltalJ1-. AH.J!,NlILenoir Vargas,:- AK1!<l\lAMa:6alhaCl! Melo - ,1\H.lêNAManoel l:aveita - AHb:NANlcolau I'uma - 1H1.ENANogueira oe P.ezenCle- ARENA,Norberto ~cnnlldl .• I\RENA 'OSOI -:tegL' - AREN A.Pear.o' VIOIl!:al -' AItENnwauer Passos - AHENAAlceu de 011""111110 - MUBAltmo Macnaoo ~ MOBAnarane uima E"llho ~liJBl'hul!:as r'reltas - MDBFloriceno Paixão - .MDB-"Tancu Monleiro r.IUHÚetttllo Moura - MUS'jose Burnetl - MiJB.Jnse Martll l{JtJell'o - MiJaP"drõ Mitl'al .:. MUaHenalO Azercol - M+-JB

. la:{lNli)E8,'rurml A: l'el:ça.s-lciras. às 15 hora.~

e :1C mmutoS, , ,11ltma B: QUmtáS-tctra.s, às 15 ho­

• rás e ao mmul~J.',f',enitrla5: ~uurlàS-tetras,.às15 1:10-

ras' e 30 lP..I11UUts< \Local: Salll ~02 do l<dlflclo Prln­

.'lpal,Secretttrlo: Paulo H<lchu,

Ramal Z75

, LtDER DA MINbRlA

Vieira de' Melo

LtDER DA .MAlÇlRlA,

.Raymunt1o -l?at11l1la.

':IV Suplente - Daso ceimbrs.4V suplente - Minoro M1YlUllÓtO.

MOVIMENTO DEMOCRÁTICOBRASILEIRO.

Liaer

VIeira de MeloVlee-L1deres ;

·Doutel de Andrade'aumberto LucenaHamilton Nogueira.

·J 000 lierculino ''GetulJo Moura ', Mario Covas "

Chagas il:toctrJguesMario E'iV81'eófJIo ue Andradl!lPa1110 Ma.carinl .1\1eíson Carneiro I .Alceu de Carvalho

..oesar Prietojl:!a~ MenezesDias MenezesAffonso Celso )'Levv TavaresMario MalaCid' CarvalhoJoSé Carlos TeIxeIraMUtou aeleAlnaral .NetOArgilano ,DarioBreno da SilveiraAn Uinlo. 1.nnlbell1

COMISSÃO DE CONSTITUiÇÃO." E. JUSTiÇA

Presidente:" 'L'arso Dutra - Afl.E:NA

TUR&lA' ~A"

Vice-Presidente: DJalma Marinho -ARENA " "• AcetolY' FUho .:... ARlj:NA

Agnaldo Costa :- ARENA• • Mmandó Fe.Jcáo "- ARENA

MESA

Comissões Permanentes()HE"'E~ GENl/ XAV(E(~ AlÁltQlJES

LocaJ: izu andaI elo Anexo - Rama! 184

, Llder

Vice- Líaerea'

ALIANÇA RENOVADORANACIONAL

COM1SSôJ::S PERMANENTES. DE INQUIÚUTO, . El:~;:'>ECL.u~, MISTAS E~EXTERNAS . 'I .

,QlRETOR' JOSI' DE CARVALHO FRANÇALocal~ 13" "nd:u de Anexo - Telefone~ 2-5851 e 5-8233

Ra.ymundo 'PUdIltla '

'rBbOsa de Almeida.

Carloo Wcrnecll:

Jeão Nog.uclia ge Resende

GerMdo GUeo.1S

Rondon Pacheco

Ruy l:lantos

Vltlíno de Carvalho

Ernanl S!ltlrO

Geraldo Freire

.:Oswaldo ZaneUo

IlOMISS.5.0 DE AORICUL"rURA JI'1Mlo Marclll. - Aill!:NAE POLlTlCA RO~AL' I !iugt .borgn - ArlE!'oA

. Manue, ,L...·t'·ra - IUtJ:l:NAPre.s1uente: i>nclJeco.clJ,a'Ves·;'" MDB . l),1arc1ll.l lerre '- AJl.1Gl'lA

• . , l'leWf.On Garnellt ~ ~A'Vice-}'resl(lente: Augusto .t>lovae,s - t USll,L.um l'w,'l.. - AtU!;J)/A

GJ,ENA, , ' t'l1lutOelpno' Uarcla .:.. !UU~;~.lYille-p'resldellte: Renato CelldCblo Ponce ele AtruOa _ AKl!lNA

.... MDB Idouza l:lantos '''; 'ARENAAalb Chamas - AR.li:NA CelestlDO :Filho - MDBAlexanat'e ,",lista. - ,w,lilNA C'lJaglJ,S Hodraguee - MUBArl:UlJdu \;larcefl - IU1.J!;NA 'Eoísôn UarCIa - MlJllFw:tll.UO J.>elte -~A HelclU Magnenzanl -' MDRE:eracilCl, ~go - 1UU!:NA Paulo MII.car1l1J - MDBHerbert LevJl. - Al/.EJSA Etooerto l:laturnmo - MDBJales Machll.QC - AJ:lE!IIA VIeira t1e Mello .... MVBLucilUlU Maenaac - Ai:lENA Wilson Chedid '- MDB

'MarciaJ ao uagu - AHJ!lNA , 'REUNiõESNey MaranJ:lau - ARENA '

, ;Noba.to' !Illuqt..tu ~ 1UtENA, Têrças-felras. lls 15' noras e 30 ml-Palllo ,Montw1f -, &.kElIIA nutos. 'Pearo ~••llmerm!L"ll) _ AAENA,' Local: Anexll 1, 259 andar.Pereira ut'lClo - ARENA:~~ Secretl'lfla: Maria. ·José Leobons.ArnalOll Lalaye.... - MuBJoão M.endes OlymPIDJosé Mandell - Jl4lJHL1no Morguiltl~ MDBMoura Santos - MUB,'RUi LlDô'- MDS .<, •

, SlJPLENTES

Af1'An1o de Ollve!1'll - ARENA, Ala.1r Ferreira lo" ARESÁ

Aml11thas de Barl:'1Jl' - ARENA:Bell!lh'a Lelte~ ABENA:BrOca Ptlbo ~ a.:lUNA

Presidente - AdauctO Cardoso.19 Vlce-PrcsiacllLe -' Baptista Ra··

1100. .:!ti Vlce-1>reslaente José Bonltà.clo.19 l:ieeretal"lo - tlllo Ooelbo.29 Secretário - Henrique La Etocque.119, l:lecretArlo .... AIl1Z Saara.

49 Sllcretarlo .:... t.tY ,Alcânta~a.1.9 Suplente - rU!y NasS1.t29 Suplente - Adrilio .I:lernaráes.

'3644 Sábado 11 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Beçãe l}

Pinheiro Brlzzola - ARENAPedro ZJnunermann - ARENARaimundo Padílha - ARENARaul Carneiro - ARENARaul de Góes - ARENAAmaral Netto - MDSAntônIo BresoJln - MODArlo Theodoro - MDSArlosto Amado - MOSJose Barbosa - MDBJoão Hercullno - MOBPacheco Chaves - MOB;Peixoto ela Silveira - MOS~enato Celldônio - MOS'I'hecpntto de A\.drade -n1!caVlclt'a de Mello - MDS

REUNIúES

Turma "A"; Quartas-feIras. às 15tiaras e 30 minutos,

Turma: "B"; Quartas-feiras. às 15110l'as e 30 nnnun.s.

Local: Edlflclo prIncIpal.Secretário: Olmerlno Ruy Capara!.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃOE CULTURA

Prestdente: Lal110 cruz - .\f...ENAVice-Presidente: Braga Ramos _

AliENAVice-PresIdente: Dervm~ Alegretti

- MOBAntõmo Almelda - ARENABrltc Velho - AREN.\Campos VergaI - ARl!;NAcardoso de Menezes - ARENACarlos werneck - ARENADnso COimbra - AR~NACrlmaldl RibeIro -"- !\RENAOceano (JarleaJ - Al~EN t\Pinheiro Chagas - /tR.ENAWanderley Dantas - ARENA.Vago - ARENAAmaral Peixoto - MD13Andrade Llma FlIho ~ MDBClodomlr Leite - MIJBDJrceu Cardoso - MIJBDjatrna Passos - -MoaHenrique Lima - ~1DB

Padre Nobre - MDS

SUPLENTESAderbal Jurema - AH.EN'AAlbino zeni - ARENAFrancellno pereira - ARENAGeraldo Mesquita - ARF..NALacõrte Vitale - ARENAManoel de AlmeIda - .A:Rl>lNAMedeiros Neto - ARI!'NAMllIo Cammarosano - ARENANecy Novaes - AREN,\Ossían Ararlpe - A1'I.ENAPaulo Freire - ARENAPaula Sarasate - AR&'I/ AWilson Rorlll. - ARENAAntônio Anibelll - MOBEwaldo Pinto - MDBJosé Barbosa - MDBJosé Richa - MDBMauricio Goulart - MOBOdUon Ribeiro Coutinho - :MDBPeixoto da Sl1">!ira - l'J.'tli'Vieira de Mello - MOB

REUNIi>ES

Terças e quintas-fell'aS ·lIs 16 borasI 30 minutos.

Local: Ediflclo principal sala 212.,"Sccretflrla: Maria Clélla Orrlco.

COMISSÃO DE FINANÇASPI'esldente: Pereira Lopes - ARENA

TUR~lA """Vice-Presidente: Cax:valbo Sobrinho

- ARENAAlves Macedo - ARENACosta Lima - ARENAF1avlano Ribeiro - ÁR1ilNAFlOres Soares - ARENAHegel Morby - ARENAJoão' EUbell'o - ARENAMáxlo I1mbotindeguy - !.d.ENAOscar Cardoso - ARMASouza Santos - ARENAAmaral Furlan ,- MOBArlo Theodoro - MOScesar Prieto - MDBJosé Freire - 'MDRMArio Covas - MDS ,-'

TURMA "8"

Vlce-Présidente: Wilson ChedidMDB,

Attonso Anschau -, ARENJIGel'aldo MesqUIta - ARENAHamilton Prado - AR~A-:...eopaldo Peres - -ARE;NAMansa cabral - ARENAMilton Cassei (Art. 1>6 - R.l.)

ARENATufy Nassif - ARENAWaldcmal Guimarães - ARENAVago - ARENAAidlano Dario ~ MDaAthJê Caury - MDBEdIson Garcia - MOaJairo Brum - MOBRubem Alves - MDa

SUPLENTES

Armando Carneiro - ARENAArDido Carvalho - ARENAEzzeqUlas Gosta - ARl!:NAPurtaac ueue - ARENAGayuso e tl.lmendrll. ARENAHenl'lque rurner - A1tE'NAItalo Fitlpaldl - ARE..~A

Joaquun Ramos - ARl!:.'lA"uSé l!:steves - ARENbJose R.esegue - AREN"Marcelo santoru - ARENAOrlando BertoU - ARE~A

Plimo Lemos - ARENAPllmo Salgado - .ARENARaUl de tloes - ARENARuy Santos - AREN ASouto "Mawr - AREN AOlttmo de carvarno - ARENAVasco Filho - ARENAWIlson Calmon - A.R.EN.-\Breno da S'lvelra - MOBClemens Sampaio - MOJJl"p.rnando Gama - MDBF'ranco Montoro - MORHélcio Magnenzanl - i'vLOBLevv favares - MDSMoura Santos - MOBPaula Mncarlm - MDBRenato A7eredo - MOl'!ROl>erto S:l:tumlno - MOBVieira de Mello - MDB

REtTNIOES

Quartas e quíntas-rerras, às 15 00­ras e 30 minutos,

Local: EdWclo principalSecretário:

COMISSÃO DE FISCALIZAçÃOFINANCEIRA E TOMADA,

DE CONTASPresidente: PUnia Lemos - ARENA

TURI\1A "A"Vice-Presidente: Adrlào Bernardes

- ARENA '<,_.Galmel Hennes - ARENA • J,

Ludovlco AlmeIda - ARENALuna ~'rell'e - ARENANorberto Schmidt - ARENATheódulo de Albuquerque - ARENAVago - ARENAJose Burnett - MDSMauricio Ooulart - MOBPaes de Almeida - MOSPedra Marão - MDB

TURl\IA "8"Vice-Presidente: João Menezes

MDBAntOnio -Carlos M ag al h fUI

ARENAJosé Esteves - ARENAMinoro Mlyamoto - ARENAOS51an Arw'ipe - ARENAPassos Pôrto - ARENARaUl Carneira - ARE..'lATeófilo Pires - AREN âFernanda Gama - MDBHumberto Lucena - MOBVago - MOB

SUPLE,NTE8

América de Souza (Art. 66 - aI,>- ARENA

ArrUda Câmara - ARDABaguelra Leal - ARENABento Gonçalves'- AREN4

Raclíil1 Mamel1 - AREN....

Esmerlno Arruda - All.ENAEzeqUln5 Costa -'"- AREN_~

Geraldo Freire - ARj~N.'lHamllton Prado - ARENAJanary Nunes - ARE.\ AMilton Cabral - ARENAOvldlo -de Abreu -, AitEIIIAPníladetpho Garcia - ARENASouto Maior - AR.EN AWaldelllar Gulmaráes - AR,ENAYukl511igue Tamura - ARENAArlo rueodoro - MOBCarlos MurlJo - M1.Jj;.Clemens ~ampalo - \lDSJanduhy Carneiro - MDSJoão Hercullno - MDBLacrte Vieira - MDBVieira de Mello - MOBWílson Chedid - MDB

REUNIÕESI Quintas-feiras, as Ui noras,

Local: Anexo I. 219 anual'.i S~l'etárla: Stella Prata da ~llva~pes, _

i ASsistente: Maria Geralda orrícc,pupak.' . II

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃOSOCIAL,

Presidente: AdyJlo Vlll.'1a - MDBVice-Presidente: Hermes Macedo _

ARENA 'Vice-Presidente: Lacôrre Vltale _

ARENÁ .Francellno Pereira - ....RENA .Geremlas Fontes - AI{ENAG:i1berto Faria - ARE~AHary Normanton - !\RENA.Heítor Dias - ARENJ\Jesse Ji'rell'e :- ARENA

•Joao Alves - ARENALUIZ Pereíra - ARENAMlllo Cammarosano - ARENAPedra ,Vldigal - A1j,ENAVago - ARENAAnISIO Rocha -' MDB

, Doutel de Andrade - MDB·Fontes ron-es - MOBG1ênJo Martins - MOsHélclo Maghenzanl-'L MDBJoão Fernandes - MOSMunIz Falcão - MOB

SUPLEN1'ES

Agnaldo Costa - ARI!:N,Braga Ramos - ARENACardoso de Menezes - .o\RENA,Ellas Carmo - AREN!\ 'Epllogo de Campos - I\R.ENAGeraldo MesqUita - ARENALUiz Bronzeado - ARENALuna Freire - ARENI\Ney Maranllão - ARli:IIIAsussumo Hlrata - AREN.'\Tourinho Dantas - ARE."IAWanderley Dantas - ARENAWilson Rorfz - ARENADJalma Passos - MOaFlorlceno Paixão - MOBMãrlo Mala _- MDBMoura Santos - MDBNoronha Filha - MOBOdilon Ribeiro Coutlnno - MOSSimão da Cunha - l\1:0BVieira de -Mello - MDB

REUNIõES

Quartas-feiras. a.s 15 '101':1$ e 30 mi-nutos. , '

Local: Edifício principal. sala 216.

Secretário: Jose1lto Eduardo Sam­paio.

COMISSÃO DE MINASE ENERGIA

TURMA t'A"Presidente: Edilson Melo Távora ­

ARENAVice-Presidente: OrlaMo Bertoll1 -

ARENACastro Costa - AREN."Emlllo Gomes - ARENAOrmeo Botelho - I\RENAOrtlz Monteiro - ARENAplinlo Salgado - ARENAMário Covas - MDB

Emanuel 'WaiSInann - MOSHaroido Duarte - MDBWalter Batista' - M03Vago - MDB

'fURMA "8"

Vlce-Presidente: Celso Passos ....MDB

Clcero Dantas - ARi!:NALIsteI' Caldas - ARENANogueira de aeseutie - ARENARaymundo de AlIClrade - ARENAUltimo de Carvalho - ARENAWalter Passos - AR\;;NAVago - ARENABlvar Olyntho - MOBCtd Carvalho - MDBGerminai FeiJó - MI,JB

SUPLl!lIl~l'ES

Accl~ Filho - A.ftIl:NAAlexandre Costa - ARBNAA:lvaro catao - ARENACelso Murta - ARENACorreIa ela Cosia - AH.EN,\DlomlcJo F'reJtas - AaENAFloriano aucan .: AR1!:NAHorácio Bethúmco - ARENAJales Machado - ARE:.'lA

. João Calmon - ARENAJosaplJat Azevedo - A.liENAMachaao Rollemberg - ./tRENAMarcelo sunroro - ARENAMonteJTo de Castro - ARENAOswaldo zaneuo - AR'b'NAAndrqde LIma Filho - MDBCelestino Filho - MDBGastáo pedreira - MD:sGlênlo Martins - MOSIlenrlquc Lima - I\1DBMãrio Malll. -, MOBMauricio Goulart - MDBVieira de Mello - MD13

REUNIOES

Turma "A": Quartas-tplrllll, li 15horas.

Turma ~S": Quintas-felrllS, àll 16horas.

Local: Anexo I. 200 anClllt.

Secretária: Zilda Neves de Carva­lho.

COMISSÃO DE' ORÇAMENTOPresidente: Gullhermlno de Oliveira

- ARENA

TURMA "A"

Vice-Presidente: Paulo SarasateARENA

IAderbaJ Jurema - ARENAA1r4nlo de Oliveira - ARENAArmando carnerro - .'l.RENf\Clbvls Pestana - ARllli'l_" ,FranCISCO Adeoclato - I\RENALow'lvai Batista - ARENAManoel de Almeida (Art, 66, R. I.X

- ARENA-

Manoel Novais - ARENAPonce de .'UTuQa - ARJ!,'NAWilson Falcao - A.R.ZN,\Aloysio de castro - I\1DSCID'JOS Murllo - MDBGastào Pedreira - MDBJosé Carlos relxelra - MOB .Ozirls Pontes - MDBPaulo Macarinl - MOS

TURMA "8"

Vice-Presidente: Souto MaiorARENA -

Armando COl'l'êa - ..nENABenedito Vaz - AREN.\Bento GonçalVes ...:. ARENAOlodoml1'. Millét - ARENADnar Mendes - ARENAElias Carmo - ARE.'lAEuclides l'rlches - ARENAJoaqUim Ramos - ARENASaldanha Dem - AREN'"Abrahlto Moura - MDSAntonIo Baby - MOBBaem Neves - MOSClemens SampaIo - MDBFlorlceiIo Palxao - MO!3

;_ Odilon Ribeiro carr;.1kl.no - MOB -

',Sábado 11~... mA~lo DO CONORESSO NACIONAl.: '(Seção 'r ' ;Junho-de 1966 3645

, ;

TURM.A "C"

SUPLENTESVice-Presidente: Jlln~ry Nunes

r ARENAI, Aécio Cunha _ ARENA

Alde SamIJalo .: l1R~NA

Antônio Fel1clluJO - ARENACarueiro de Loyoía - ARENA,Dirno ,p,lres - ARENA..João CleoIas - AI{ENA

'Mala Neto - ARE.NiI.Milvernes Lima - ARENARafael Rezende - ARENARuy Santos - ARENAWl1son-'Roriz - ARENA

, Alceu de Carvalho - MDBGetulio Moura - MOB

'JanduhY cO("11f\lrO' - '.MDB,Lino Braún - MDB:Milton Reis ..., MOB ,Oswaldo Lima FlIho - MDB.

SUPLEN'rES , ''ij

-Abrahâo Sabba - ARENAAlWno-Zeni - ARENA' ,Alves Macedo":' ARENA: .

, Antônio carros M li I;(a J h ã 8 •A.RENA

Augusto Novaes - ARENAAurlno Valom - ARENA 'Oorrêa da Costa - ,AReNAElias Nacle - ARENAEmillo Gomes - ARl!lNL\Emlval Caiado - ARENAEuclides WlCnr - ARill.:'\AFloriano Rubun - ARe."IlAFurtado Leite':' ARENAGabriel Hermes - ARENAGayoso e Almendra - ARENAHeitor Cavalcante- ARENAHerbert Levy - ARENAJorge Kalume - ARI!:NA IJosé Menck - ARlj:NAJosé Resegue - ARENA 'touclana Machado - ARENALudovlco de Almeida - ARENALUiz Coelho - ARl!:N-'\!mIo Bertoll - AREN!\Manso cabral - ARENAMário Tambormdeguy - ARENAMendes de Moraes :- afl,ENAMinoro M1yamoto -' AREN.\

'0&111 Regls - ARENAPUnlo .oosta - ARENA "PlInio Lemos - ARElNA'l'abosa de Aímetdu - ARENA'ruty Nassll - ARI!JNA 'Yuk1shlgue Tll111Uru - AREN~'Aloysio Nonõ - MDS ' ,Argilano Dano - MOS'Blvar Olyntho - MOB'Chagas. Freitas - MJ)BOhap;as Rodrigues - MDRDirceu' Cardoso - MOBEdison Garcia' - MOBEdgard Pereira ..., MDBFernando Gama - ~DI3

Jairo Brum - MDB 'José Maria RII;eiro - MORMário Covas - MOBMartins Rodrig,\.les - MDB'Osmar Orafulha - MI,'BPedro5o JunIor - MOBRui Lino - MDB' .Unirlo Machadú - ~n).9Vieira de Mello - MDsWalter Baptista - MDBVago - MOB

Rl]:UNIOES

1?lena: Quartas-letras, n! 10 horas.Turma "A":, Têrças·relraa•.As, 16

horas. .'furma "13": '!uartas-tehCas, às lli

horas.'l'Urtna" "O": Qulntas-!elra~. és 15

horas, '

, LOcal: AnexoI}. .:SeoretilrlO: Samuel Ma;\lelros.-

, AUltiJlar:, Agassis l'lYI.al'lder Brito.

~OMISSÃO DE REDAÇÃOPresidente: . Me d e I r o s Neto ­

ARENAVice-Presidente: 'Mart.lns R<>d1'iqUes

- MDB _ .LauroJ:.eitão - ARENAV1ilJO - ARENA~1Bon Carneiro

BrIto Velho - ARENADnar Mendes - ARE""AElias Carmo - ARENAVieira de Mello - MORWalter Baptista - MDB

REUNIOES

Qulutas-feiras, as 16 horas.' ­J:,oeaJ: Edificio prinCIpal IRa 105.Secretário: Antônio, de Pádua Ri·

beiro ...Assistentes: symira t'alutllllck Ma"

galhâes Santos. .AI'Il0r Lmcoin da Costa

,AUXiliares: Ary Pôrto, xunasGerll,ldo' Gonçalves de -soues

.~' COMISSÃO DE RELAÇõES, c>EXTERlbRES I

, - , ......

':Presldente: Henrique 'l'urnerARENA

TURJUA: "'A"Vice-P,'esluente: Gllbel't<> campello

Az.evedo, - ARENAAroJdo oarvaurc -:-'AftE..lo/A '

. Flávio MarclJio - lffiE..'lAFrancISco scarpe - AJ.tSNA·Hugo Borgiu - -AREN~João carmen - ARENANewton carueiro - aHENAOlavo Costà - ARENARaul de Goes - .ARENARa.ymuudo Padílba '- ARENA .;Croac:t de Olivelrn - MDJ:lHermógenes t>rlnclpe- MDBLevy ''cavares - MOBLU1Z FranCISCO - MlJJ:lRenato Archer - MDB

TURIUA "B"VJce-Presidente: Altluo Maohado _

MDB , 'Condeixa Filho - AR.I!:NAOameJ 1"araco - ARBNA.Olas LIns - ARENA. .Joel Barbosa- ARENA.Josapnat Azevedo - AREijA.Lisboa MnclJado - ARENA.Milton Cabl'lll - ARENA. - .Monteiro de Castro - AREN.<\.Padre Godinho - ARENA. ,Afonso Arluos Filho - MOS.El'laldo Pluto - MOB.Ivete Vargas·.:... MOB.Waldyr 'Simões - MOB.Zaire Nunes - MDB ....

IWl'LEN'EESAdrião~Bernardeh - ARENA.-Armando Leite - ,ARENA.Brito Velho - ARENA.

, costa- OavaJéante - ARENA,Cunha Bueno - ARENA.Geraldo Guedes - ARENA.

, Je.se Freire - ARENA.I Lauro Cruz - ARENA.Leão sampaio - ARENA.Leopoldo Peres - ARENA.Lopo de Castro - ARENA.Lourival Baptista - ARENA.Mário ramborlndeguy - ARENA.Mauricio de Andrade -, ARENA,PaUlo Lauro - ARENA.PUlhelro Chagas - - ARENA.Rafael Resende - ARENA.'Saldanha Derzi - ARENA.'Tufy Nasslt - ARENA.Waldemar Guimaràes - ARENA.Wilson Oalmon -' ARENA.-Aloysio 'de Castro - MOB.Benjam!i1 Farah - MDB.Breno da sllveira - MDB.Oias ,Menezes - MDB.Manoel S'nrbuda -' MDB.Müton,Reis - MOB.Ozirls Pontes - MOB.Paes de Andrade c_ MDB.

- Pedro Catalão - MOB.Rui Llno - MDB.Vieira de Mello "- MOB.

REUNlOESTurma "A": Quartas-teiras, u lIi

horas e.- 30 minutos. ,TUrma "13":' Qulntas~felras. 111 1~

horas e 30 minutos.Local: Anexo ti. 'Secre~rlo: José' MárIo Blmbato:

COMISSÃO DESAODEPresidente: Hllmuton Nogueira

MDB. .Vice-Presidente: Jeder Albergaria

- ARENA." Vice-Presidente: Mál'10 Mala'­MDB.

,Albino Zen! - ARENA.AustreséglJo de Mendonça - ......

ARENA.Epllogo de Campos - ARErN.!f.!,Floriano Rubim - -ARENA.FrancIsco E1esbrlo - ARENA,José Humberto - ARENA. ,

. Leão sampaio - ARENA.Lopo de Oastro - ARENA.víngt Rosado - ARENA .Wilson Calmon." - ARENA..Xavier Fernandes - ARENA.

c

Vago - Ali-ENA,Mattos Oarvalho - MOS;MlgÜel BuHar!}. - MOBMiguel Marcomles - MDB.Moreira da Rocha -'MOl;lPedro Braga - MOB,Régls Pacheco 1- MOB.

SUPLENTES ,Adriano Gonçalves -, ARENA.Armando Corrêa - ARENA.131'11.0 Velho - ARENA.Ouso Coimbra - ARENA.Dulcíno Monteiro - ARENA.Francisco Adeodato - ARENA.João Alves - ARENA. 'Joáo Ribeiro - ARENA.Lauro Cruz - ARENA.Luis Coelho - ARENA:Manso Cabral - ARENA.Minoro Mlyamoto - AREN A.Oceano oarteía) - ARENA ••Aloysio do Castro :.. MDBBreno dn. Bnvetrn. - MOHJanduhy Carneiro - MDBJoão Menezes - MOBJoão Veip;a - MOBPedro Catalão - MOSRenato Cel1dônlo - MDB.Vieira de Mello - MOB

REUl\'!OESQuartas-teiras, IIs 15 horas e ~O

mtnutos,Local: Anexo r - 16Q andar,Secretário: Beber A. T. Motiteiro

de Barro~:

COMISSÃO DE SEGURANÇA, NACIONAL

.Presfdente: Brocá Filho ,- ARENAVice-Presidente; _ Costa Ca'l:alcnntl

- ARENA., Vice-Presidente: Benjamin Farall- MDB.

Antônio Lucia.no - AREN A..F'erraz Egreja - ARENA:Francisco Adeodato -; AR.ENA•..Gustavo capanemll', - ARENA.Hell Ribeiro - ARENA,Luiz Femando - ARENA.Mf1rlo Gomes - ARENA,Oswaldo ZlInello - ARENA.Pinheiro Brlsollll - ARENA.Tourinho Ol1ntllS - ARENA.Vallo - ARENA.Antônj~ Anibel1l - MDB,Ameo Mello - MOBE:d~ard PereIra - MDB.RUi '\mltral - MnB.Eurico de -OliveIra - MDBOsmar Grafulha :.- MDB

IP.etrilnio Fcrnal - MDB

SU~LENTJi:S

Affonso Anschau - ARmA.Antônio' Almeida - ARENA.':Athlé Coury - ARENA.Euclides Triches - ARENA.

, Flavlano Ribeiro,. - ARENA.'Ga\'oso e Almendra - ARENA.G!1berto Ar,evedo - AREN A, ­Jaeder Albergaria' - ARENA.

'Lyrlo Bertoll ...; AREN A,Rezende Monteiro - ARENA

. Vinf!;t Rosado - ARENA.7.a{'Rrlas ~plpml! - ARENA •.Vap;o- ARENAChagas Freitas --- ;MOI!

Dirceu 'Cardoso - MDBJairo Brum - MOBJoão Mendes Oíympío' - MOB.-. 'José Burnett, - MOB.·Llno MOl'ganti - MDB.Pedro Braga - MUS ..Vieira ile Mello - MQB. '

REUNIOE!'

Quartas-feiras. às 15 horas. 'Local: .Anexo I - 22Q anda r,Secretario: Georges do Rêgo oa-

valcantí Silva. .

C01'v:1ISSÃO DO SERViÇOPúBLICO

Presidente: Gayoso 'e, Almendra .z:ARENA. l

Vice-Presidente: Eze'!uias, Costa ­ARENA..

Vlce-presidênte: Jamil ~ All(iden ,7'MDB. I, " ,

- Adria.no bónçalves -. 'ARENA.Alair Ferreira, - ARENA. ,América de souza (Art. 66~ R. 1.)

- ARENA. 'Dutcíno Monteiro - ARENA.

.. Edl!berto de Castro - ARENA •.Euclides Wicar - ARENA.Luiz Coelho - ARENA.ManoeJ Taveirll - ARENA.Mendes'ode Moraes - ARENA.,Oséas Cardoso - ARENA.Vital do Rego - ARENA.Vago - ARENA.Alvaro Lins - ARENA.Burlamnqui '1e Miranda - MDD.:Chagas Freitas, - MDB.Edésio Nunes - MOB.João veiga - MDB.,Pedro Catalão -' MOD.. Vago -:- MOB.

- SUPLENTES

'Armando corrêa - ARENA.:Arnaldo Oarcez - ARENA:'.Braga' R,amos -' AREN A'.Costa Lima - ARENA.Djalma Marinho - ARENA. 'Oyrno P,ircs ,- ARENA. )Eurico Ribeiro - ARENA.

, Ferraz EgreJa - AREN'il.•'F1ores_Eloares - i\RENA.•

Líster Caldas - ARENA.·Necy Novaes - ARENA.Oscar Cardoso - ARENA. ,Toul'lnho Dantas - ARENA.Benjamin Fgrnh -' M1)B.HenrIque Lima - MDB'Moura Sant.os -, MDB "Mulz Falcão - MDBNoronha Fllho - MDBVieira de Meno MDIIVago - MOB "Vago - MOB

ltliUNIõES

Qulutas-felrns. as 16' lioras.Local: Anexo n, sala 2.

Secretário: Maria da' Glória ;peresTorelly.

COMISSi.o DE TRANSPORTES,COMUNICAÇõES E OBRAS

POBLlCASlÚesidente: Cel~, Ama~nl """' .. : •••

AR.lfNA. , i ',J." ,AkCJÃ~res !le~tea vasco, ,Filho ';-,.

vlce-Presldp.nte: Amlutas de: Sarros- ARENA.

Armando , Leite - A"!'tENA;Ceiso Murta -' ARENA.Cid Furtado - ARENA ..., -,Olomfclo de Frl!itas - ARENA. 'tGeraldo ae 'Plna -;- ARENA. J

'Horácio Beth6nlco .:.. ARENA_Machado Rollemberg - ,ARENA.

3646 Sábado 11~_~, _!!O x::;:z:

DIÁRIO DO CONURESSC) NACIONAL.: '(Seçãtl rr.~::::!_::e

J'uf,nõ ãl'{1ofg66' .====zr,

EME~()AS CONSTITUCIONAIS'

aer~ldo . Mç~.(JuJta-~uy LJnoMll:IoeJ Tevelra

1. Matos C8J"?aJ.I:lo Pre~denfe

2. ~aU1o Freire _ Vice-Presidente3. Armando carneiro•• Paes de Anarude6. José Carlo, Gue, ra

J.1,

Para . dar pa"~cer à EmêndáCQn,wtuC'QI1U nQ_lS, de t963,IlJ~ _"AcrescEnta. Inciso ac:

art. 15. alteril a rdação de'§ S~. do referiu,;' art. __ do In·cl'30 I do ar,t 29 da Consti.tuição Feder ai", d~ autoriado SI : Armal'do Rollemberg.,

1: Gullllernnn" :le Oliveira. - ~P"""ldent~

li. Oeraldt !'"l"elre ~ Relato!:.3. Pacheco Cb,' ves .4.....'"fl~"d< G~ma (6. Aurino Va!<l1s

l'l ~"'T1!~

Aderbal JuremaJoAo OllmplQ

Para., dar. ~3rec.cr ! EmendaCorstltuckJ~al nY 3. de 1963,,llue "Di! nova redação..i&Osarts, 141. §§ .16 8,141 daConstituição Fedéra''', de au"to~ia eto Sr. Ferro Costa.;

1. OIYSbe~ OÚIll'arâes _ t>res1de.llteAUomlU 3~leelrc.· _ R~tor...

3. ~ustavo CUD~,lema.

,. Cid' Ca.rvq 1/10

li. Chaga'!! .{ll.;t.lgues

ES

Mamo. ROdrilme~'OswaJdCJ LllIlI' ~'lllloOScal Co!'<éa .

Para C dar pa-ecar à Emenda'Constitucional n9 37, de 1962.que "Kevoga dispositivos daEmenda ConstItucional nl? 4.dispõe sabre o eJCerrlclo da'cargo•.de Presldenté da. Re·pública até 1966 <! est,belecea vigêncill do sistema paria.'mentar de ll;o'lêrno", de auto­ria do Sr. Crl.'acy de Olivetra~

oi. GllstaVo Oa,anelr.<" _ Presidente2 Rondon Pa~heco - Vlce-Pres!den-,l

te e Relato'! .a. Idnc, Br~un

" AntOnio Prpgolln5. '.:qclson Ca rnel~:l

lolI11'LEl'/TES

Benêdlto VezPedro CntalaoGeraJdo FreIre

, Para, dar parecer à, Emen(la.'Constitucional n9 34. de 1962qUlf "Dá nova retl-,;ão aclart. 6q da Constitulçilo Fe.deral, que dispõe ;::~'lre àcompe'têncla legislativa esta..dual". de autoria do Senho!'Mala Neto.

Padre Vidlga'Aureo MelO ,Aan,ll. dl!' UIlvelra

Para dar pare..:et 11 Emcnd2ConstltU<;lona. n~ 33. de 1962que "Dá nova redação ao16 do art. 141 da Cor'-'j~UI

çãc Federal que dispõe sôbr,o" direito de nronriprI:tdp", daautoria do Sr. Mala Neto.

l. negas RodrlP:ue~ - Pre.,;felltt2. UlvSSes GUlmaràes - IlI<'e· Presl·

dent.p& Oustavt') Capanema- Reiaro..4. ..Ht l'1arvalhoD. OSclU'Co!"'~":

StJ~'toEl\J l']S

Benedito VazlJoutel de AndradeErnanl Sátiro

f'are doar pac<!t'çr à EmendaConstitucional hC1'27, de 196'que "Revoga o ttem·' e opa­ra..;(rato· ÚniCO do art. 132

9 dispõem sõ!:lre n l l .. t:lmlr.1

to eleitoral d"" 111l;lltl'l\.~tos "da!! praças de pré", ~e-aut(l­

ria do Sr. Fernt.ndo Fer,ari

1: Antônio l"eUllJano - PresIdente3. "urlsl11aqu.1 :ie M1\.... nda - Vice,'

PreslJente .3.. ~'lIoJlef Suare$ - RtHatori. J",,~ .daria, ,5. Chaga, Rodrigues

._1.8

Nelson carneIrO01uVI$ MonaPearo AJelXO

Pa. L dar parecer à EmendaConstitucional nl? 26, de 1961que "Reestrutira o Poder Judicrárío", da autorta do Sr.,Helio Ramos.,

l'arao Dutra - PresIdente2. lt:1tas do llIU'UlO z-: Vice· Presidente

'l,sgaS Roo'rlgt.e$ - ReJator.... Manoel BarDuda .

5. _dcrba.l Jurema.

~ITES

, Anton{c f'ellilulnoPauJu MaclUJneOeraJCI"-,l"relre

Para dar parecer à EmendaC.,nstttucional n9 22, de 1:J61que "Dá nova· redáção ao §16 do art. 141, dIspondo só­bre o direito de propriedade"de autoria do Sr. AurelwV'-ina.,

1. Ooutel, dtl Andradé .:.. PreSIdente ­li. Uumar '.BaJ.eeiro - Vlce-Pre81·

denr... e .'J1l1W1:3. Oustavo Capanemal. Ulysses Gwmai'lleS

.s. Joào Bercullnc-

1 - .. -.:J

l., Perach1 JarcelOS 'Ereno da Silveira

"'ti'" '" 'ES I

José Oarlos I'8lXelra".Raimundo cie BritoAroido Carvalho

):f<',rio M:s:-hpzanJHe"rlQue ,111,aWÜll4't ::i1llincS

Osca! (Jorrea

Tarsa OutrA·fr'll:tel de And-adeGera Ido FreIre

Para dar parecer ãEmend•.ConstitucionlÚ nll 21, de '96'':tua "ProibI' a acumufaçii

de prov!!'nta~ de Inatividad·ou ref;)rma com estlp~n1k

, v<:!ncimetitos, salárioe, au!Js'di .. ~ e vantagens da ativlt!"'"de", de autorl~ do 5r •.. Aclauto Cardoso.

1. liIysscs GulmaJ'lles - Prc5lt!cnte: Plmío Ll'lnOll - Relator3. Br...cdtto V''lZ

•. B"Pla Ne"es'6. MÃrjo Mala.

Para dar parecer à Em3nd;CQ~btltucl~l1a;nç.20, de 196:1qU9 "Alter a o' art'. 193 dCQns.titwçâo. proibindo sejanos proventos da InatividflCl

do servidor públlc,o Sl!PIHio

re:! aos vencimentos da ativi.

d~de". de autoria do Sr. Lu;,~

Frai,císco.,-

I .1. Na-' 'or. carneiro _. ~Idente2. AdyUo Viana -- Vice-Presidenú3, VS<'QJ corre.. _. RelateI

Nonato Marques - ARENA.!Orlando Be:toU - ARENA.,Orm..u Boteltla - ARENA.Rachid Mamed - ARENA:Raímundo de Andrade - ARE.!qA.Waldemar GuImarães - A.o."tENA.Anjõnío Babv - MDB.'Dirceu tal'~:JSa - MDBGUStllU !-'earelJa - MUB.

'lIélclo Maghenzanl - MDBJose auml'lt' - MDH.Mou"ra Sanlos - l'iIDBvrerra d~ a'ella - MIJB.,Wah.lJ:: SlnlOPS - MDB.

REUNIOES

Quartas-feiras. àS 15 noras,Loear.. EdllJclo príncípa], sala 101.Secretlk'Ja: AÍlnlta Cruz Lopes oe

SiQuelr".

JoAQ Fernandes'Joio HercuJlno~ iaV\anQ ~Ibelrô

Mauricio dI Audrade - ARFZM.NI"ulllS ruma - ARENA.Pllntu Costa - ARENA.Antunes de' Ol1velra -' MDl} ••AI'losl" Amado - !.iDa.Ary PJtombo - MDBAQUI!!!.- UUlJz - Ml.JB.Dias Menezes'- MDB.JoslIphat Borges - MDa.P91l10 COl'100 - MDS.Vitor Issler - MDB

SUPLENTES

Alde SamplJlo :... ARENÁ.Clcem Dantas - AR.ESA.Cl6vls Pestana - AHFNA.l::mlllo Gomes - AR.ENA.RrHor Dias - AREN A.Jalrs Machado - ARENA,Mala N{,(.o ,- ARENA.

1. Clwllap Preta!' - p.Mhlr"ta2. ii:'jUsvn r4nl 9 - RelatO:3. AntonIo '\,""'Ida4 Pedro Bral!:a6. Wilson Chedid

!'l.{II'LENTE&

José Bur,nettRutlen5' Alve~

CanJa da oostá

Para dar parec,er à Emenda s.\;onl>tituclonal n9 18. de 1Ç61que "Estabeleee o mesm<

critério de classjficaç~ó ,c\carg09 para os st'tv ""-- ',~

Câmaras e os civis do PLde'E (ecutiyc", d9 all~lJri: do SrM~nezes CÔrtes.,

-1., 1"alllo Sarllsat:: - PresldentllI. 'll ....dano Illves' - Vlc~ P ~slaenté

I. 'llrceu CS rd"so - Relator•• CeleStlno, Filho,i. Miguel Bltlara

1. Al'tlalO( Garoe? _ Pre-Idenle:.l. Net"l .'lovael> - vIre P"t;Sldeutltl$•.'edro Alelltt' - Relator

4.."~drlrClS Nett<..

/l. Pedro Alellt< - F!"l~lor

SUPLENTES

ChaR'aP F'te\tasJllSé H.esll'UePUnJo Lemas

Pa~a dar' pa-ecer li rme.-iaConstrtuoíona "''' 1 7. de 1961que" Altera Q § 3.9 éo art. 7Cda Constituição Federal"d~ autoria do Sr: Sérgio Magalhães. .

Para dar pa·te '. à Emond8lpa'a dar pai ecer li EmendliCOJ'f>titucional nÇ 12. de 1961 Con!jtltucional nQ 19, de 1961que ~'Dispõe sôbre À criação que "Dá nova redaçâo ao $do Tribunal Federal de Me 16 do ar' 141 da COl'lstjlUI(f'I1SS complem..nrares". de ção Fedt'rsl", de autoria d'auterla do Sr'J Vasconcelos Sr. Sérgio .'- -~I'liies.Tô-res ,

..

"I

I,

Junho de 1966 36~7

8UPLENTf:Si

Aderblll Ju.::emll.Noronha l"lIhoLacrts Vieira

'Jana.ry NunesCarlos Werneck

RESOLUÇAO N° 15'1/63

Prazo: Até 24 de julho de' 1966InIprorrogâvel -

Edu8on' TAvora - Presidente ,

José Maria. Rlbe.lro - Vice-PresI-dente ' ....

Oaso Collnbra - ,:Relator

Magalhl'les Mello - Re.laror 3am­tltuttr "

NlcoJau rumaManoel de AJmc!1la

Comissão 'Pal'lamentar de in­quérito 8 fill;l dll ífJVl;;~"gar

as causas das deficiênciasdos sistemas tele-fônla')s emuso e concluir pelas soluçõescompatíveís com a realldadenacional

Comissão; Parlamentar de fn-. ,quérito a fim da estuL": oproblema da indústria do' salpara fins alimentares e in- "dustrlais- ,sua fabricação,

, transporte, venda e Importa­ção

RESOIJUÇAO N° 155/65

Comissão Parlamentar de In­quérito -para 'investigar ~ \)Plano Habitacional SIasnei­ro, .notadamenta o do BancoNacional de Habitação

RESOLUÇAO N° 15116..

. Prazo: Até 8 de Julho.. de HI65Ilnprol'l'ogtíve\

Josaphat Bol'.ges - PrealdenteGeraldo Fre.lre - Vlce-PresldentlJ'Pedroso JUD1~ - RelatorMaChado RoleJl\berg - Relator

SUIJl;t1ttuo ~

Monso CelsoJ06é Carlos TelxeIra.José .Marla R:lbetroBernardo -SeUo,

l"rancó Montoro

"

SVPL~1'IiElh' .. <-- ,

Cunha Bueno

Abrahllo Sabb!Roberto Saturolno

Ferraz' EgrejaAderbal Jurema ,

SUPLENTESl

Daso Coimbra

Eurico de OHye~t\'

"Sussumu HlrataJosé RIcha

StlPLEítrES

Adel:bl\l Juretl1&A:t1 E'itomboWilson MnrttnJ

"

.1osiphl\t 13org<!s'

'Maia- Netto, ,

C\o:'0ll'lr Ll;lte

aeremlas 'Fontes(

João oleofw'- - l"res!dwteFlorlceno Paixão - Vlce-L'resIael1t1

Henrique ~ll1la ':": &!lator,Geremlas Fontell ,- ReJlI,wr 'Uba­

tltuto '

Paes da Andrade

Fernando oarca,'Lolllival Bapt~ta

Athlê Ooury, .

Prazo:' Até 24.de 1ulho de 1~66

Iml'~ol'l'ogàv,!\ ,Raul "de GOes '- PresidenteWalter, Baptista - Vice-Presidente

'Jcsé,Marla Rlbelr~ - Relátorc OzITes 'Pontes .:.. Relator SubsUtuto

AIU1zJo "Bezerra, - ., Vaso Oolmer';' ,..: Anton1o Bresolln :

, Alde sitmp&io'Comissão Pàrlamentar dê' tn- -.-, Xavter Fernan<1es

quéríto, para est'jdar 11., cau- Odilon Ribeiro Coutinho _

;,sas do pl'oblema do del'iem- SUPLENTESlMarcial Terra -'

·'pl'igo (lO País Miosto Amado

RESOLUÇlAO ]I" 150/6li Machado Rollember;I. Geremías .Fontetl

prazo: Até 8 de Julho de 1mImptorrogávl!t

Parà dar parecer /l' Eroendl'Constitucional n9 1 2. dfl1963que ..Acre$cent~ ao titulo D<da Constituição F~deral. di$posições visando organl:r.a9ãe>'" exeeuçâo de um plane dC'aproveitamento do Rio PRl"al,ba ~ S8US afluentes", d,. autorla do Sr. OEltlilloMoura.

l. Anton1o .1"e1llllano - PresidenteI. RalmUJldo PatlUba - 'lte..PresL

denteI. JOSé BarbOsa - Relatort_ Gett\l1o Moura•• A:rt1$ldO LRrayeve

~lr. ~-'!

l4Ar1o l'amborllldeguJ'Ohaiu RodriguesAdolfo d'e Otlvelra.

COiVl!SSbES De: INQUÉRITO

CUll:l·'F,t :rOLANDA MENDES

Secrll!a.ria, Anexo n -' ltaluais: 189 e 321

"DfARIO DO CONORESSONACIONAl ~ {Se96.o IJ: ~'l

SUPLENTES:

07JlUan Coelho

Jacob· Fl.'ani&

Oscar COI'l'l!A

!sylV1~ Braga.

Manoel Tave11'aAlexandre Costa

Comissão Parlamentar c de In- pa.rva!ho sobrlnl;t0 'I Relal« Suba-,

é , . b'd 'd 'f' ti.uto -'qu rito mCUIl1 I a e :en l-eal' a situação' em quP. se en­centram as populações atln­gidas pelo 'represamento deFurnas. Minas Cerais

Comissão Parlamentar ele fil-_quérito p'ara investigar o Ser­viço Social 'da Indús1ria ­(SESI), Federação de Indús­trias e Confederação elas In-dústrias '

P..ESOLUÇAO N° H9 /r,5

prazo: ,Até 13 de julho de 1966Imp~rrogã7el

,Rêgts Pacheco - Presidente

Miguel Marcondes - Vice-fOres!-'dente' ' ,

" 'j Wilson FalcAo - Relator

Para dar parecer à. - EmendaConstituoional n'l 11. da 1962que "Dlspõ. sôbre Ot.!:;IU8·

tamento dot subsidios e àiu,das de custo dos Membros d'Congresso Nacional. do P~e.

áíde"te e do Vloe-Presldent.da Reflóbltcà. para 'correçlkdo poder aquls!tlv 'da moedasegundo coeflclentes que eCnnsell}o Nacional de Eoono,mIa fixar. e di nova redaçli.ao art. 47 da CorllttltulçfilFéderal". de autorIa do Sr

< Paulo FreIre ..1. &almurJélo Brito .... Presidente,.I. <..Mrtf: Vlelnl _ RelAtor.'a. ftenatt>' Aw:edo,. 3uilhmn1no ~ OUvetl'a5. <'tulo lI'rolre

::n!5

L\lnolr 'fia,rgl'l3l"el'oando ',/.lamaNloolll\l !'Um...

,CClestlno FIlho, Anrlno Valo1il.

Lnerte Vie\n., tiU!'!

oeíesnno li'ilhQAurJno Valo18Lnerte' vIeIra\

1, aias l1'orte~ - 't're$ldetite:l. Ma.noel l'ave.1r8 - Vice-Presidente3. Ohagas !tt:1dl'lgues - Relator4, Joié B\lT11ettS Mnnso OnbmJ

Para darparaoet ~ Emenda'Constitucional ,IJ 10. de 1963

. ql;l9 "Modifica OI arts. 182182, 'parágrafo único. daCon$o'tituíção Federal; dá nOlll1

redação ao, § 49 do art. ~81

e aorescenta um parágraf<tao mesmo artigo .. ,de auto-­&)a do Sr. Magalh!'ies Me(o,

Para dar parecer 1 Emend::; ltESOLUQAO N° 118/õ3

Constitucional n 9 9, de 1963, ;razo: Atá 22 da dezembro dllll156

que "Altera o inefso IV de ,'Manoel de Alm6ld~ -presIdente'

.art..19 da "'onstítulção Fe.: 'Jol\o Alves _ Vlcc~PTelÍlQentfl

.deral".de autoria do Senhol Bento Gonçalves - Relator

<'. Norberto Schmidt. Dirceu Cardoso

1, João Mel1ezes Renato AzeTedo•• Ji'era<:hl BQrooll~ < Milton Reis,S•. Andrade Lltna FUbo Gerl\Jdo l"re11'e•• Arlo TheOdoro Jos(j HlUDberto5. ft.aymundo Paélllha Cid FUrl.ado

., N'1:'E8

Warz dar parecer " Emend6Constitucional n9 1. da 1~3que "Oá nova redação IP,O'~49 do art. 182 da Constituigãt' Federal, dlsr lr.do ' .ôbrla traNsfer3nolll para ft reser·va do militar ,da ativa qUE

apaltar cargo efetivo,", dr IlU

torla de Sr. Mr~alh~esMelo.1., BIM 6'orl= - I?residente8. Ms.noeJ fa.vC1rll _ VIoe-PreJ1dclltclJ. Ohagaa .Rodríg1l1!ll -Relatol4. Manso Ol1bral6. JOllé Burnett

~Pal"a darpáracer • Emenda, Constitucional nV 6, de 1963

que "Altera::. reda!11o -dosans", 141, § 16 • 147 daConstltulçll.o Federal", de au,torla do Sr. Pllnlq Sllm~Blo

1. Oll~ .RodrigUes - i'l'esíclente!.l. Ulysses G'tÚmarâeli ;... V'leo·Presi·

I dente IJ Relator. ,B. MlUtltl$ BodrliUei '

i. CId ClaI'V1J (tiai. Ernttnl Sátiro

. StlPt.ENTEi

1t~edlto VuR\lhens AlVeSAUiimar Baleelrlt

DIARIO DO CONORfSSO NACIONAL: '(Seçlõ I"~

IComlllão Parlamentar' de In_

quérito para apurar oa fat~

relacionados a Organlxa91oRádio. TV a Jornal "O alobo··com a8 emprêsas estrangeI­ras, dirigentes das Revista."Time" e ,"Life"

RESOLUCAO N· ISS/68

pruo: Até 28 de junho de lilell

<Prorrog'yel . por 45' dias)

Roberto Saturnlno - Presldl!!lttl-MOB'

Medeiros Netto - vlce-Presldentt

- ARENADJaima. Marinho .:.. Relator

ARENA .MArio Piv& - Relator SUbstitut1cl;

- MOBC11nba Bueno - AREN AA.derbal Jurema - ARENARaui de aóllS' - ARENAEJJas do carmo - ARENAManoel Tavelra - ARENAOeremiu FOnUS - ARENAaeraldo Guedes -ÃRENAEurlpedes Cardoso - ARENACesll.l' Prieto - MDBClodomlr Leite - MDBLevy Tavares - MDa

SUFLENTES:

ArnaldO Nogueira - ARENAAlio Teodoro .- MOB

I

Comissão Parlamentar de ln­quérito para investigar oa r...sultados da reforma introdu..zida pela Lei n'" 3.244, d.14-8-57, que dispõe sôbre atarifa das alfând

M.D.B.9. DJalma PassO/i

10. Mário Mala11. Burlamaqui de Miranda12. Mattos Carvalbo13. Paulo coelho

RESOLUÇAO N° 186/66

Prazo: A.té 26 de setembro de 111611 •

(Pl'orrogâvel por 90 dias)

Daniel Faraco - Presidente -\ ARENA -

Cunha Bueno - Vlce-Presldeslte _ARENA

Tancredo' Neves - Relator - MDBAlde Sampaio - ARENA,

Carneiro de Loyola - ARENACarvalho Sobrinho - ARENAEUcUdes TrIcl1ea - ARENAMário Covas - MDSRenato CelldOnlo - MDB

SUPLENTES:

Dias Lins - AREN AMário Plva - MDB

CHEFE: JOSJ:: AlARIA V..\LDETARO

•Local: 16° andar do AnelloRamais: 152 e 260

5. Rachid Mamed6 Janary Nunes7. Joel Barbosa8. Jales Machado

COMISSõES ESPECIAIS, MISTAS E EXTERNASVIANNA

RESOLUÇAO M" 183/1111

Prazo:" Até 23 de jUlho de 1ge1l

(ProrrogAvel por eo dias),

ARENA

Tourinho DlU1ta&EuclIdes Trlches

lierbert Levy

Ovídlo de Abreu

ArDIdo de Carvalho,Hamiltorl Prado

P'lortàno Rublm

Oabriel Hermes

Abrahão Sabbé.Arnaldo Nogueira

Suplente: Minoro Mylamoto

MDB

Mario pivaJoAo MenezesAntônio Baby

Argilano Dario

Aurco M~lo

Suplente: Dirceu Cardoso

Brito Vellto

Oabriel HermesOvldio de Abreu

Mário TamborindeguyCll.I'doso de Menezes

Herbert Levy • 'Suplente: Halo F1t1paldJ

MOSDtrceu Cardoso

PeIXoto da SilveiraAloisio Nono

Suplente: Abrah40 Moura

Comissão Parlamentar de In­quérito para apurar o volumeé o valor das vendas ~r~tua_

das pela Standard Oil doBrasil, Atlantic Refinlng eSheil e suas filiadas

Comissão Parlamentar de In­quérito para apurar a Res­ponsabilidade do· Banco doBrasil S/A no processo deaniquilamento da firma J. R.Azeredo

RES~LUÇlfo N° 184.188

Prazo: Até 26 de Julho de 1968(Frorrogável por eo dilUI)

ARENA

1) COMISSÃO DE' VALORIZA-,çÁO ECONÔMICA D~ AMA­ZôNIA

ARENA1. José Esteves _ Pregldente2. Abranão Sabbà - Vlc~sl­

dente3, Adriano Gonçalvea

. •. Geraldo Mesquita

SUPLENTE!h

Comissão Parlamentar d. In­quérito para apurar lrreiu­laridades na administravãodo Serviço oe Alimellta~ão ePrevidência Social (SAPa)

RESOLUÇAO K" 181/86

EzeQulas Costa - ARENAHermogene's prlnclPe - MDB

, SUPLENTEI;'

P!otl1o MontansArgllano DarioJOSé HumbertoBroca Filho

Cid Furtado

Souto Maior - I.RENA

Laeõrte Vltale - AREN...Albino Zem - ARENA

Francelino J?erelra - ARENA !i{l1

Carlos Murllo - MDB

Luciano Machado

Aroldo CarvalhuCorr~a da Costa

MlIton CasseiBezerra LeíteAeeJoly Filho

Braga Ramos

Afrànlo de Oliveira

Daniel Faraco

Lyrlo Sértoll

Suplente: yuklshlgue Tamura

MOS

Amaral Furlàn

Croacy de Ollvelra

Olordlulo Alve,Bernardo Bello

Milton Reis

Suplente: AloIsio de cutro

ormeo Botelhol"lore. SoaresJosé Ludovico de Almeida

Prazo:, Até 9 de malo de 111611

tProrrogàvel por 2S dial),

Jolio Alves - Presidente - ARENAOeremias Fontes - VSca-Presidente

- ARENA

pedroso JunIor - Relator - MOBJosé Richa - Relator BubstJ.tuto

- MDB

Comissão Paw';om!!ntar de In­quérito destinada a apurar oproblema do trigo no Brasil

RESOLUCAO N° 112/611 ,

Enzo; ".té 2a ~ Julh,o de lJell

(Frorrogável por 60 dias)

ARENA

3648 Sâbado 11

Leopoldo Peres

Hélclo Maghenzanl

aussumu Hlrala

llaJo Fítlpaldl

',Ileé>filo Andrade

SUPLENTES.

11411tlos Carvalho

Adyllo Viana

Arnaldo Nogueira

Antônio Mendes de Barros

Henrique Turner

SUPLENTES:

Comissão Parlamentar d. r~­

quérito para apurar ir~egula­

tidades na prestação c!e ser­~iço público d. eletricidade,desrespeite às normas doC6dígo de Águas 6 En't;rgilil,1 Eletrobrás, desvirtuamentode escrita contábil, -'~a­

ção de tributos, cobrança detarifas exagerad!ls e sobre­taxas, pela Cia. LlI'l: e rar§aTatul e Cia. luz e FôrçaTietê, no Estado de SãoPaulo

I RESOLUCAO N° 1~/65

,i'Iltro: Até 9 de maio de 1966

(Prorrogável por 45 dias)

Amaral Furlan - Presldfnle

Bélclo TIIagbenzant

Aureo de MeloPadre Godlnbo

Jtalo FltlpaldlAlonso Arinos Filho

J'!

Comissão Parlamentar de 11'­quérito a fi mde apurar eestudar a extensão dos pre­juízos e males causados pelafebre aftosa no Brasil

ll'.ESOLVÇAO N· }'11165

:rrazo: Até 30 de junho de 1968..1mpro1'1'ogàvel

AtIrtno VaJols - 1"resldente

Antônio Alm~lda - Vlce-PresldeIPte

a.yoso e Almendra - RelatorJoeé MencJt - Relator Substituto

Marcial Terra

Joio Mendes Ollmplo

Arnaldo t:loguelra - Vlce-Pres!·Ô"lle

Gemmal Feljó - Relatorl"uklslligue ramuraJ!Jàll Llsblla

F'erl'Rz Egl'eJs

l,msJo Rocha

rnulo Lauro

mARto DO CONúRE.:f1IS0 NACIONAl' '(Seção J)" Junho de -1966 3649

Para dar parecer à EmE'I1­da Constitucional n'1 37,de 1962, que ..Revoga dis­positivos da Emenda Cons..tltuclonal nQ 4, dispõe só­bre o exerc!cio do cargode Presidente da Repúblicaaté 1966 e estabelece a vi­gência do Sistema Parla­mental' de Ciovêrno", deautoria do SI". croacy deOliveira

SUPLENTESBenedito VazDoutel de AndradeEmani Sátrio

SUPLENTESGeraldo Mesquit.aRuy LmoManoel Ta veíra

Para dar parecer à Emen­da Constitucional n9 33"da 1962, que "D'á nova re­dação ao §.16 do Art. 141ela Oonstltulcâo Federal,que dispõe sô"bre o Direitoele Propriedade", de auto­ria do Sr. Maia Neto

1. Chagas Rodrigues - Presidente2. Ulysses Guimarães - Vice-Presi-

denteZ. Gustavo oapanerna - Relator4. Cid Carvalho5. Oscar Corrêa

Pedro VidigalAureo MeloAdolfo de Oliveira

Para dar parecer à Emen~

da Oonstituclonal n9 27,da 1961, que "Revoga oítem I e o Parágrafo Únicodo Art. 132, que dispõemsôb. e alistamento eleitoral

/ dos analfabetos e das pr a­ças de pré", .de autoria doSI'. Fernando Ferrarl

1. Antônio. Fellcurno - Presdiente2. Burlamaqui de Miranda - Vice­Presidente3. Flores Soares - Relator4. José Mana5. Ohagas Rodrigues .

SUPLENTES'

13)

14) Para dar parecer à Emsn­da Constitucional n9 34,de 1962, que "Dá nova re­dação ao Art. 69 da Cons­tituição. Federal, que dis­põe sôbre a competêncialegislativa Estadual", deautoria do ·Sr. Maia Neto

1. Matos Carvalho - Presidente2. Paulo Freire - VIce-Presidente3. Armando Cnrnetro4. Paes da Andrade&. José Carlos Guerra

12)

1. Gustavo Capanema - Presidente2. Rondou Pacheco - ViCe-Pre8IdeD.~

te e Relator .11. Lino Braun4. Antônio BI'6so1ín5. Nelson Carneiro

8U1l"!Lil;}N'Jl'E11ll3enedito Vaz1?edl'o Cat?-lii.'o~raldo I!'reir\t

15 )

SUPLENTES

Para dar parecer à Emen­da Constitucional n'1 26, _de 1961, que "Reestruturao Poder Judiciário", deautoria do Sr. Hélio Ramos

José Carlos TeixeíraRaimundo BritoArolde Carvalho

SUPLENTESNelson Carneirodlóvis MottaVago

TllrSO Dutra - PresídenteElias Carmo - Vice- PresídentaChagas Rodrigues - RelatorManoel BarbudaAderbal Jurema

SUl'ILENTE~

Antônw Felim!J,lloPaulo MRCal'111'}(,Mr&.klo ~lliro

B) Para dar parecer à Emen­da Constitucional nQ 20,de 1961, que "Altera oArt. 193 da Constituiçãoproibindo sejam os prOVEm­tos da inatividade do ser­vidor público superioresaos vencimentos da atlvl­eI ad e". ele autoria do Sr.Luiz Francisco

1. Guilhermino de Oliveira - Presi-dente

2; Jamil Amiden - Vice-PresIdente3. Djalma Martnho - Relator4, Getúlio Moura6. Hélcio Maghenzant

3. Dirceu Cardoso - Relator1. Celestino Filho6. Miguel Bufara

SlJPLiENTES

João FernandesJoáo HerculínoFlaviano Ribeiro

SUPLENTESHenrique LimaWaldir SimôesOscar Corrêa

-'~

9) Para dar parecer à Emen­da Constltuolonal n'1 21.da 1961, que "Proíbe aacumulação de proventosde inatividade, aposenta­dorta ou reformá com esti­pêndios, vencimentos, sa­lários, subsídios e vanta­gens da atividade", deautoria do Sr. AdauctoCardoso

1. Nelson Carneiro - Presidente2. Adylio Vianna .- VICe-Presidente3. Oscar Corrêa - -rzeiatcr4. Breno da Silveira5. vago

'10) Para dar parecer à Emen­da Constitucional n9 22,de 1961, que "Dá nova re­dação ao § 16 do Art. 141,dispondo sôbre o Dlrelto dePropriedade", de autoriado S". Aurélio Viana

1. Doutel de Andrade - I?residelite2. Gustavo Oapanema3. Ulysses Guimarães4. João Herculíno5 vago

11)

SUPLENTESChagas FreitasJosé ReseguePlínio Lemos

SUPLENTE::>ARENA

Luciano Mac11adoPonce de ArrudaMário GomesOid FurtadoIvan LuzNorberto SchmidtCarneiro de LoyolaDiomicío Freitas

M.D.B.,Miguel MarcondesPetrônto Fel'11alJosé MandeliVagoVago

ARENA3. Arordo Carvalho4. Lyrro Bertoli5. Phíladel:pho GarcIa6. Antônio Almeid a~. Luvíco Aímerda8. Emílio Gomes9. Pedm Zímmermann

M.D.B.Edison GarciaAntônio Bresolínvagovago

4) COMISSÃO DE VALORI·ZACÃQ ECOj\]ôMICj\ DAfRONTEIRA SUDOESTl~

ARENA1. Flores Soares - Presidente

M.D.B.2. Paulo Macarini - Vice" PrZ"ii­

dente

5) Para dar parecer à Em€ln­da Constitucional 119 12,de 1961, que "·Dispõe ~IÔ­

bra a criação do TribunalFederal de Menores e de­termina outras medidascomplementares", de auto­ria do Sr. VasconcelosTôrres

1. Arnaido Gareez -- Presidente2. Necy Novaes - Vice-Presiclenti!3. Medeiros Netto4. José Barbosa5. vago

6) Para dar parecer à Emen­da Constitucional n'" 17,de 1961, que "Altera o §39 do Art. 10 da Consti­tuição Federal", da autoriado Sr. Sérgio Magalh~ie:;;

1. Chagas FTeitas - Presidente$. Edílson Távora - Relator3. Antônío Almeida" Pedro Braga5. Wilson Cl1edid

SUPLENTESJosé BurnettRubens AlvesCorrêa da Costa

7) Para dar parecer à Emen­da Constitucional n9 1 B

lda 1961, que "Estabeleceo me~mõ critério de elas­sificaçâo de cargos para 1.os servidores das câmaras 2.li l) civil do Poder Executl- 3.- ~.

vo", de autorla- do Sr, MI~' 5.nezes Oôrtes

1., Paulo earasate - presidente~. Glord~.no }\.l'l~S - ViCB-Prl}siden­

ta

/'

ARENA

SUiPLIENTESAREi.~A

:Hegel MorhyJorge KalumeLopo de CastroCorreia da CostaLeopoldo peresEpílogo de CamposFrancisco E:1esbâoLudovico de Almeíd9.

IvLD.B •.Celestino FilhoRui LinoJoão MenezesEdson GarciaJosé FreIre

2) COMJSSÃO DO POlíGONO'DAS SÉCAS 10.

11­12.

1. F'rannellno Pereira - Presidente 13.

M.D.B.

.3. Walter Batista - Vlce"?rasidente

ARENA:I. Arnaldo oarcea4. Aurino varoíss. Ney Maranhão6. costa Lima'1. Walter Passos8. Celso Murtllli •. Bezerra Leite

M,D.B.10, Carlos Murílo11. Moura Santos12. João Mendes Olymplo13. Muniz Falcão

SUPLEWJrES

.ARENA

José MeiraDias LinsXavier Fernande:iRaimundo BritoNonat<) MarquesVingt RosarioLuiz PereíraMilyernes Lima

lVI.D.EI.

Paes de AndradeRenato AzeredoOliveira BritoBivar OlynthoArnaldo Lafayette

3) COMISSÃO DA BACIA DOSÃO FRANCiSCO

Presidente: 'Ml1verne~ Lima _ARENA. ,

Vice-Presidente: Edgard Pereíra .::..!VIDB.

Antônio Carlos MagalhãesARENA.

Arruda Câmara - ARENA.Bento Gonçalves - ARENA •.Manoel de Almeida - ARENA.Medeiros Neto - ARE:1'IA.Oscar Cardoso - ARENA.Paulo Fl'eire - ARENA.Aloysio Nonõ - MDB.Clemens Sampaio - MDR.José Carlos Teixeira - MDB.Renato Azeredo - MOB.

SUPLENTES

Francelino Pereira - ARENAHeraclio Rego - ARENA. •José parlos -Guerra - ARENA.Maul'lCio de Andrade - ARENAOséas CaI'doso - ARENA. •Passos Pôrto - ARENA.Segismundo Andrade - ARENA.TeófiJo Pipes - ARENA.Abl'ahão Moura - MDB.João. Hel'culino - MOR.Josaphat 'Borges _ 1';IDB.Muniz Falcão - MDB.SÍlilão da Cunha - MDD.

'~ •• 1t.

SVPLE.'1TES ­Humberto LucenaJCY5é Maria RIbeiroVago

SUPLENTES3011é' Burnet~Petr6nJo Perna!EzequJa.s ClQ8tll.

Para dar parecer à Emen­da Constitucional n' 23,de 1964, que "'Instrtul G

Sistema Parlamentar deCov3rno," de aufori-a cl.Sr.' Raul Pllfa

1, Cllagas Rodrigues - Prl!slàeníe2. Nelson Carneiro - Vlc.~Pre.II.-

dente3. Ollviera Brito - Relator•• I.«cdrte Vital1e&. Vago

no-

24) Para dar parecer & Em..,- 28)da Constitucional n' 14.de 1964, qult "Acre.a.nuao Art. 87 um (l1oiso, 'dfs­pondo sôbre a rlmeala pll- ;to Setlhor Presidente daRepública ae ConlUHao

. Nacional. dentro de 1&0dias após a posse, do pia.no de desenvolvimento eee-nômico e social. oeeres­pondente ao leu periodode govêrno", de autoria doSr. Guerreiro Ramol

1. Antônio Aníbe1l1 - Vlee-Pr~­'te2. Alvaro Catão - ~tor3. Humberto Lucena.4. Alceu de Carvalho5, Vag(j

SUl'LENTEIIAderbal JuremaPaula Macarin1Laerte Vlelra

30) Para dar parecer à Emen­da Constitucional' nl? 27.de 1964, que "[Ilclu! naconstituição Federal dispo­sifivo que disciplina tran­sitoriamente a renovaçãode mandatos eletivos esta­duais," de autoria do Sr. '

26) Para dar parecer A E.,,~- Newton' Carneiroda Constitucional n'l 17.'

1. Rellato Azeredo - Presidenteda 1964, que "Dá nova re- t. Flllres SOarei _ Vlce--.E'l'Wdeo.tedação· aO' Art. 163. da :I. Clemens sampa10 - RelatorConstítui"áQ Federaf, nue 4. Benedlt<t VaI':

:ç , ,,6. Alceu de Carva.lhodisciplina o casamento,",de autoria do Sr. NelsonCarneira

1. Geraldo PreJl'e! - Presldimte7. Antôaio Almeida. - VIee.-Pre8I-

dente11. Flávio MareUio· - l!leIAtar,. 'oJrceu OardosoS. Ulcõrte Vitale

StlPLEN'lliS

Ovídio de AbreUArgilano Dllrio

F!a.vit\no Ribeiro

!!lUPLES'rEa

Mário TamborindeguyOllallaa R.ocIl'IguuAdolto ~ Olíveírt'

29) Para dar parecer à Emen­da Constitucional nq 26,de 1964. que "Modifica' oArtigo 185 da ConstItui­ção Federal, discipl:n8 aacumulação de cargoa:'de autoria do Sr. Maga-lhães Mello '

'25) Para dar parecer li. Eme'n-d C t ' . I t 16 1. Wilson Rorjz - Relatora ons ttucíona n: • 2. Anisio Rocha _ V!ce-Presld('Jltede 1964. que "Altera a 3. Benjamm Farsb - Presldentedata de eleição do Presi- 4.. Floriano Palxlíodente e Vice-Presidente da '5. Magalhães MelloRepública e dá. outras pro- SCPLENTÉSvidênelas", de autoria. do ClU'los Mutilo '

Ari PitomboSr. EdilsOll Távora Slmlio da Ounh&

1. Baeta Neves - Prseidentl!2. José Carloll Guerra - Vlce-Pres!-

dente3. Antllnio Fellcla.no - Relator4. Luciano Machado5. Gennlnal Felj6

SUl'LE."lTES

Leopoldo PeresBélcio MaghenznnlJosé Meira

orÁRIO 00 CQNOR.ESSO NACIONAL: '(58gb I)

SVI'LENTBSCelestino FIlhoAurlno Vo.lOlSLnerte Vilera.

20) Para dar parecer A lmen­da Constitucional R' ,.de 1963. que "AIt.ra oInciso IV do Art. 1g daConstituição federa''', deautoria do S,. fff)rberteSchl1lidt

%. ~a.lmund(, t'adilha - PresldenYt'. Arlo Theo<1t>ro - VIClA-pl'asldcntea. Jolío Mene'les - Relator(. And'rndo LIma FilhoI. Vago

StlPLE.!·iTEiILenoir VnxgaaFernando GamaNlcoJau Tuma

21) Para dar parecer à Emen­da Constitucional 119 10,dlt 1lJ63. que "Modifica osArts. 182 fi 132, Parágra­fa Único· da COt1stituíçãoFedera!; dá nOVa redaçãoao § 4q do Art. 182 eacrescenta ,um parjg'afoao mesmo artigo". deautoria do Sr. MagalhãesMello

1. Manoel raveíra - Vice-Presidente2. Cl.lagM Rodrlgu61 - Re1ll.tor3. Josó Bumett•• Manso Cabral

6.Vago

22) Para dar parecer l Emen-,da Constítuclonal 11' 11.de 1963, que "Diltpõe sê­bre o reajustamento dossubsídios e ajudas decustó dos membros doCongresso Nacional. doPresidento e do Vice·Pre­sldente da República, paracorreção do poder aquisi­tivo da moeda, segundocoeficientes que o Conse­lho Nacional de Economiafixar. e dá nova redaçãoao Art.,47 da ConstituiçiioFederal". de llutCH'ia, do Sr.Paulo Freir.

t. Ralmundo Brito - l'Tesidellte2, Laerte Vieira - :R.elator .3. Renato Azeredo4r. OUllhermino de Oliveira5. Paulo Freire

SUPLEN~.

Aderbal .luremaAr: P,(ml1bDWilson MArt!wJ

-mE

-

Para w parecer à Ema".d4 Con.títucion'al n' 3,de 1H3, que "pá nova re­dação ao. Arts. 141, i 1fí.• 147 da Cons1ítuiç.lo F.­dsral", de autoria' do Sr.ferro C~ta

Para dar parecer à Emen­da Constitucional n'.! 4­de 1963, que "AcrescentaInciso ao Art. 15, altQra aredação do § 5q do referidoArt. e do Inciso I do Art. 29da. Constituição Federal",de autoria do Sr. Armando'Rollemberg

IUPLDíTES:aeüelÜto 'VMRubelli ~'lace

i, UlYll8ea Gulnw-áes ­Il, (Justavo Ce.penema..' Cid carvalhofi Chagll.ll itodrleul!lJI. Vago

lJUPLE?<.-rE&

J1.IlIrt.1Il1l R"drJguesd~waldD Lima l"ilboO!Jcar Con'~

l, Glll1hermJno d. Oliveira - V1~-

i'resident&l: Ul'l'aldo Freire - RelatarS f'achei!o Chaves~ Fernando GamaV, Aurino \'lIJols

lnJl'!<rt"."ITES,Adcr~a1 Jurema,./olto Ollmplo.A1l'íU:l!o de Oliveira.

~1') "ara 11M' parecer k Eman­"'a e.natitucionaf I,q 7"

.fie -1•. qu. "Dá nova re­tI-.tÇ1o a. f 4' do Art. 182 23)lia CQnatitui§io Federal,."ispondo .abre li transfe­"'llmlt "ara a reSfWva c'.,lIlfar da atiu: qu. a081-f&rcareo .r.tlvo". eI. auto-ria • Ir. Magalhães Mello

~. ~ 'l'f.yeh - TlM-!'restállD"\1.11

f:~"~~ -:- ~.~­. .1~hmt. .",..

tUJ'tmrrt:1~.1PiJn.==

.:,"Hi) Par.. dar parecer à Emen·da Oonstitucional n9 5.cltlt 1"3, que "Altera a ~e·tlação dos Arts. 141, § 16fiI 147 da Cons'títuicão Fe·deral", de autoria -do 3rPi,ftle Sampaio

,l!. c~ l'tadrlsuea - Presidenteli, 01Y_ Owmaries - Vlc...~es1-

dente I .RelatorIl MarUn. Rod~~, CId d....,albot. Ernanl ..tiro,

11,- .,

.» ÕY,'lHlb -DO CONCRESSO NACIONAL (Seção Ir

'-'--

SUPLEN1'E8,A'lltõnio ÀlmeldaClodomir LeiteMagalh1iés MeU!)Hegel Morhy ,Acclol~ Filho.

,,43)~ Para da!', parecer ao :pr~.ijeto n9 3.264/65."que"Estabelece .0 Código deObrlgações," do P o d e rEx~utivo

1. Oliveira BrItto .:.. Pres!c'lente2. Omgas Rodrigues -., VIce-prro-

dente3. Laerte Vieira '- Relator4.' Jose Burnett5. AnTônio Feliclano6. Celestino Filho7. 'l'ancredo Neves,8. Matheus Sehmids9. Aurmc \«101..

10. Tabosa de Almeida11; Wilson Martins12. Flavio Marclllo13. Magalhães Mello14. Bento Gonçalves15. TeóIllo Àl1àraêe.

SUPLENTES,Humberto LucenllAlceu de CarvaUloDnar Mendés

. Clcero DantasFranco Montaro.'

.'

SUPLENTES

Para elaborar projeto elelei alterando a LegislaçãoPortúál'ia (Resolução nú­mero 178/66)

Designada para as provt­dênolas contidas no Arti­go 29 da Resolução ti'? 58,de 1964

Wilson RorlzLIno BraUn _TourUlho'bahlils 'Condelxa Filho

, . 'Teófllo· Andrade.

AREN...L Clóvis Pestana .2. Àntônio FellClano3. AUi"lno \"llIols

MD:S4: Máilo Co.-ns5. Artosto AIhado.

SUPLENTES.'\RENA

L!lUrlvlll,Baptista

._ MDBBurl~lllllqullie Miranda.

40)

1. ?linIo ,Lemos - Presidente,2. éésar Prieto - VIce-Presiden'te'3. PonM de ArnIda - Ri'lator4. Gullhermlno de Oliveira.5. WI~n chedld.

SUPLENTES

João Menezes• Augusta de Gregórie

Newton carneíro.

I~4) Comissão ,. Especial para",

dar parecer à representa-. , .' cão elo Almirante Pená

41)! ,~arà da: parecer ao Pro- Botto, contra' o Senhol:J~to n· ;1.230/65, que ' Presidente' da República'"Institui o.C?digo Eleitoral ARE:NA

para regulanzar a ergam- 1 Ultlmo de carvarn- _ presidentezação e o exercício de di- 2: Oattos Wel'ueclt - Relatõrreitos políticos preclpua- 3. Paulo sarasete

, 4. Rondon Pacheco'mente os de votar e ser 5. Geraldo Guedes' ,votado," de autoria do Sr. 6. AlltOnlo Carlos Malialhães.José Maria, Ribeiro . ~DB

7. Hnmnton Nogueira.8. Cid Oal'\:llllo9. Edgàrd Perei!'&.

'4t;} Comissão Mista desiglia­da para' apreciar os pró.[etos referentes à ReíormaAdminlstratlva

Prpie10s

NY 1.482-63 - • Que "dispõe sôbre a­lei orgânica do sistema adminiStrAtivofederal" .

NY L 485-63 - "Que altera a Ll'lOrgânica do Tribunal dê Contas nú-,mero ~30. de 23 de .setembm.de 1ll53".

1. Deputado Gústavó eapanema ..:.rresl1lel1te e, Relator 'do Projeto ~

\lq 1.482·63. " "2. SenadOr .Iosaphat Ma'rlnho - \1­

ce-E'resldentl!.3. Senador Ru'y Pall'nelrll - Relator

42) Para dar parecer ao .Pró- do E'rolelo 0'1 1.485-63. .4. senador Eugenio <le Barros

jeto n'?' 3.263;65. 'l'je õ. E5nlIdor José GllIomard"ln3'titui' o Código· Civil ...· 6. ·Deputado I\del'bal Jurema

P d 7. Senador Edmundo Levydo o el' Executivo 8. Senador Arthur Vlrgillo

1. "Nélson Carneiro _ Presidente 9. Deputado Cid carvalho2. Manual .Barbuda _ Vlce-Prasl- 10. Deputado ,César 1:'~letO'

dente '11 .. Sl'l1aClOr Adolfll l"i'anco3. 'Ulysses Glllmllrlies l2. Deputado ArIlaJdo N'Qguelra4. Vieira de Meno' 13. Deputado aeHol' Dias5. Oslli Régia l4. Senador Aurélio Viana6. GUstavo Capanema' 15. Deputado clcero Danta.s'lo Úswaldo ü1lna 'Fill10 16. Deputado'm\VRldo Plnto .,

.8, Padre Nobl'tÍ 17. Deputado'Geremias Fontes9. Tabosa de Almeida 18. Vago. '

lO. ' Ivan, LUz ' ., SUPLENTESIr.. Ernanl Sâth·o 'l"lorlceno Pàlxãa12. D}alma Marinho Laerte Vieira13. José Meira - Relator Muniz Falcão14. Pinheiro Brl201a Derville Allegrettt15, Arruda Câmara. Cid Furtado.

1. Tarso Dutra - Presidente2. Noronha Filho - Vice-Presidente3. Ulysses Guimarães - Relator4. celestino 'FilhO -õ. Antônio Almeida ~ "

,8. Renato Azeredo.7. iJQSê 'Ma.rla Ribeiro8. "Petrônlo Fernal ' ,9. Bezerra LeU!!

10. Oscar Corrêa.ti . .4lerte Vieira12. Newton Carneiro13. Ualo Fltlpaldl14. José Richa15. Vago."

39)

Designada pafa as provi­dências'-contidas no Arti­go 29 c.. a Resolução- nq 56.

,de 1964 ~ .

SUl'LENTESDirceu CardosoAlceu de -Carvalho 'Dn&r MendesPinheiro BrlzolaAthié COUl:y'.

SUPLENTES'

Jose FreIreHéleio MBl':henzaniJosé oartos Guerra.SMUo Maro.1aEuclides 'I'riches.

L Levy Tavares -Presidente.2. Cardoso de.' Menezes - Vice-Pre-

sidente . '3. Glêmo Martins - Relaf.or4. Henrique Lima, '5. A1atheus Scbmidt.

SbPLF.NTES

Geraldo MesqUitaJollo lIerculinoBraga RamOs.

36) Para organizar proleto delei referente ao problemade habitação e reforma

, , urbana (Arts. 147, 148,163 e 164 da Constifiliçãofederal), '

1.' Franco Montaro -' Presidente2. Carlos Mutilo - Vice-PresIdente3. Aderbal Jurema ,. ,4. Lyrlo .Bertolli5. Mill'lo Mala,8. Florlceno Paldo7. Padre God!nho8. ~ Costá. Lima9. Magalhães Melo

10. Car.-alno Sobrinho'Ih Vago.

'Para dar parecer à Emen­da Constitucional n'? 30,de 1965, que "Disciplina aacumUlação decargo$ demédico no serviço públi­co," de autoria do Si". JoãoAlves '

35)l='ara es.:..dar a LegislàçiloCafeeira. de autoria do Sr.Fernando Gama

l. Pacheco Chaves .,.. presIdente2. 'Herbert -Lévy - Vlce-Présldente

'3. Renato celldônlo - Relator4'. PUnlo COSlll·5. Tanrr..do Neves •6. Fernando ·Gama7,. Raimundo pl\dIlha.·3. Geraldo de Barros9. Minoro Mlyamgto,

33)

37) Co'mlssão Especial desig­nad a para apreciar o Pro­jeto de Léi ,n9 1,634/64que "Aprova o nôvo.Cõdi.go Judiciário do Trabalho,"de' autoria do Poder Elte­cutivo

1. Geraldo ~elre,. ':- Presidente2. Florléeno ~alxão - VIce-PresI-

denté'3. Ulysses Guimarães - Relator4; José BUrnétt5. WIlSon ~oríz6. Nelson csmerro7. HenrIque Llmà8. Ultimo de Carvalho

34) , Para dar parecer ao Pro- 9. Atilslo 'Rocha[eto no'1"405 de 1963 eue 10. Antônío Altneida

.., , ., 11 Adyllo Viana .'"Dispõe sôbre o C6digo ele 12: Norohha \!'ilhoCàlltalJilidade dà União;" 13. qhagas Rodrigues

• 14. L'Scôrte Vítalledo Poder ExecutlYo 15. Flàvló' Marellio

Carn~iro de Loyola _ Presidente, 16, 'r'abosa de AlmeIda~: Raimundo Brito _ Vice-Presi- 17. cEllas C!!,rmo -e-

deu te " ~ 18. Francehno P~relra

3. GUllhermino de Oliveira - Ete- ~g~ ~~~o~r:::tI:iator "I João Mendes

4. Joao Ponce d~ Arr"uda ~2: ca'rtalho "SObr!nhG.~. WalClemar GUlmarãés 23. OdlJoh cantinho6. Lenuü' V!1rgas ?4' Hamilton E'radó'? Arl1aloO Garcez ;5' Adrlão Eprnardes8. ArIO .rheodoro- - . ,- •9. ~ernllnau Gama.' ~;{lPLENTES

10. Cesal l?rlelo ~ •.11.- FIbres Soares . Padre Nobre_12 Laerte' neml sussumu Hlrata13' Bento Goncalves ' Clodomlr MlIle,14: Oerem1a9 Fontes pedro MarAo •15. Vago. ' ,~:;;o Covas

SUPLENTES Vago.Osnl RéglsOswáldo Lima FilhoOscar COrr/!aMUOlZ FalcãoJOSé R1cha.

ARENA1. Jolío Alves ' ,2. Guilherme Machado'3., DJaltna Marinho4. Arruda oamara5. Nicolau Tuma "8. Aderbal Jurema'1. Tabosa de Almeida3. Ponce de Arrnda9. Pinheiro. Chagas ,

10. Em!!lo Gomes.MDB'

11. José MarIa RibeirO12. Janduhy' Ca.rneiro,13. Waldir Sllnões '14. Rêgis PacheCo15. Hamilton Nogueira.

SUP(,ENTESARENA

Raul de Góis. í MDS

, ,Jo'M. HercUllno

Para dar parecer à 'amc!1­da Constitucional i1? 29,de 1965, que "Altera com­posição do ~Supr~mo Trlbu-'nal-Federal," de autoria doSr. Edilson Távora

'1. Alceu de oarvelho - presidente,2. bJaima Marinho - Vlce-:Presl-, dente'3. Ulysses Gulmarlíes - Ete1ll.tor4. Oliveira Britto5.'Milton Reis

SUPLENTESBenedito VIl2OI.dólnir LeiteGeraldo Freire

3652-...... 11,•

, ;rtmho~de 1~.....~- .........,...,......

"

o perlodo $I' <lue se refira 1&Sa, rt-olUunel1lÇAo:' fi) Requerimento de AI­cldéS de SOUZA Barreto Ia.verbaçáo detempo de serviço) - Pelo deferimen­to, nos têrm08 propostos pela Dire­toria do Pessoal, à vista da cerUdAode tis. 3. Não' obstante, deverá cons­tar da Instrução de tais processos adata I!ID que o Interessado tenha in­gres.s'lldo nos serviçOS da Secret4r1&li'a Casa; 7) Requerlmen!<J de New­ton de ClI$tro (averbação de tempeJde serviço e gl'atlílcaçiw adicional)- Pelo deferimento: 8' Requerimen­to de Pedro de Ejouza Almeida soli­ç,ltnndo licença, para tr9;t.nmento desaúde, em prorrogação - Pela cen­cessão de mais 30 <trLllta) dlaa cielicença, no período de 6 de maio a Iero junho do corrente ano. Será opor­tuno, porém, que, nos casos de pror­rogação de Jlcença. a pedido, como opresente, a Diretoria de AssistênciaMédica diligencie no sentido do cum­primento do disposto no I 79 do arti.go 149 da Resolução n9 67, de 1M2,que recomenda sejam Os pedidOs deprorrogação fl.presentadOG antes detlndo o prazo da licença, o que J1I.foi observado pelo requerente, V ­Pauta do Senhor 4~ Secretário. SuaExcelêncIA expOe sôbre o pagamentodo hcspedaçem de suplentes de depu­tados. Debatida a matéria, a Mesaresolve pagar, a partir dcsta da.ta, ..despesas de hospedagem, em DI""­lia. mediante eomprovaeâo, 1\0$ IU-_plentes de' ~putados que venJwn &exereer o mandeto, por prazo supe­rior a 90 (noventa) dias, ininterrup­tos, Dado o adiantado da hora, li12 boras e 15 minutos, o Senhor Pre­sidente suspende 08 traba1h<Js, D1ll.l'­Clllldo ])Dr.. lUll6nhli., dia 26, às 16horas, nova reunião, Eu, Paulo Af_fonso Mal'tlns de Oliveira, SecretárloGeral da Presidência, la\'rei 1\ pn­sent:e ata. que aprovada vai .. pubU­caçfio. - .lidaI/cio Cardc~o,

MESAf, $e,.sdo LegislatilJlt diZ 5' L/:gistt!tllra

rA DA 15" REUNIAO DA MEs..~,

,REALIZADA EM 24 DE MAIODE 1966

Aos 24 dlas do mê& de 'maío, de'56, às 18 horas. reune-se no Gabl­~te do Presldente,' a Mesa da ca­ara, sob a. Presidência do Deputadodaucto Cardoso, ~ presentes os Se­

aores José Bonl!ncio, Henrique de1 Rocque, Alllz BaÓ"l'a c Ary Alcün­'ra, respecuvamente, 29 vice-rresí­cul.e. 2~, g~ e 49 S2cl'etál'ios. Ausen­3, por motivo justificado, os Benho­3 BnpUsta Ramos, 19 Vlce-Presi-

.erue, e Nilo Coelho, 19 Secretário.,'!Vendo numero le!:al o Sehhor Pre­(llmte declara abertos os trabalhos,, aprovada a ata da. reunião ante­01', I - Pauta do Senhor Prcsl­-nte, A Mesa resolve: (1.) AutorizarSenhor Dlretor-Geral n. realízer as

sspesns necessárias para' a recepção.ercclda aos membros lia Maglstra­tra elo Ministério Públlco, no dia 26J corrente, na DiblJoteca, ocasião emli! a MCl'a perrnltdrá, a. essas autort­.ses, o acesso ao acervo pertencentemesrnu , TI - Pauta do Senhor 39-cretárío. Sua E>:celência (~cfere e

, Mesa aprova os seguln tes requeri­"lIios: a I Justl!iClllção de faltas comrse no Decreto Lcgi~'lntlvo 73-65:, Dcput.'ldo Antônio Feliciano, Ar­ando F.llcào, Audislo Pinheiro, José'~ser.u~. Lacõrte Vitsle: MUla csm­-rrosnna, Perelm Lopes e trnmo'achado (dias de fevereíro, m:lrço e,rll); 21 Deputados ,1Oln11 Amiden,~na. FrL'lre, TlI!y Nussif (dias dearço): 3)- Deputados Hegel Morhy,':lo Menezes, Marcial Terra, Pache­) Chaves e Ulysses Guimarães (dias, março e abríll; 4l Di1putado5 Da­l Coimbra, Franco Montoro, JOSll­1at Azevedo, Manso Cabral, Lenoir,~~rgas e Raymundo de AntiTade ­lias de abrill; 5) Deputados Med'el.,s Netto e Pedro Zimmerman (dias~ ahrll " maio) e 61 Deputado Hum­'rio Lucena. (dias de ma;o); b) Re­Jerlmento de licen'ç:& para tratlllllen­

1 de s:lúde: 1) Deputado VICtor !s­er, 100 dlns, nos têrrnos do, artigo·5, Hem lU do Regimento Interno,'?do o ndiantado da hora, ás 19 !lo­s, o Senhor PrL'.'idente suspende os

!Iilalhos. marcando para. amanhã.a 25. as 10 horas e ao minutos, nova'un!M. Eu, Paulo Affonso Martins1.0lil'eJrtl. SeerelárJo-G/Jra.1 da,Pre­dénrin, 1aVl'c1 a presente nb. quejrovada. vai li. publl~,ão. - Adallc­) Cardoso.

t.orillt4, todos l:equlslf<tdOG de -órgãoo licitando png'alnento ele convceaçaoci'os poderes púbíícos, sediados naque- extraordinária, sendo que a primeirala cidade; d) Aposentar, de 8CÓrdo se encontra á dlGposição do M1»lsté­com o artigo 191,' § 1~, da consttnu- 1'10 de Indústria e Comél'clo e a se­ção Federal. combinado com os arti- gunda licenciada nos têrmos do arti­gos 183, Item n, e 193. Item n, da go 149, § 1Q, letra a. da ResoluçãoResolução n9 67. de 1962, o servidor n~ ,67, de 1962 - Pelo índererímeieo,Theobaldo de Almeida Prado, no car- nos têl'I!10':; das decisões da Mesa dego de Oficial Lcgisl'oltivo, slmbolo'::'" 5 de abril de 1963 ê 18 de maio dePL-3; do .Quadro Permanente da Se- 1963; c) Requerimentos de Geny Xü­cretarta da. Câmara; e) Promover, na vier Marques e Antônio Ferreira, 50­carrstra de AuxilllU' Legislativo. do licitando averbaçâo de tempo de ser­stmboío PL-g ao símbolo PL-7, por viço prestaéo, respectívamente, na Esmerecimento, o funcionário Abelardo cola Profislsonal Paulo de Frontin eFrot1l. e cysne .e por antiguidade, Ja4 Colégio EstadUal João Alfredo - Pe­mil Pachá c Antônio Ponce e do sim- la. rejeição dos pedidos: d) Processobolo PL-I0 00 stmboio PL-9. por me- de Osmar Bareia Rodrigues - dllí­recímento, Georgina Nasser da Vei- gêncía solicltad4 pelo Tribunlll dega e por antiguidade, Haroldo Perel- contas, para reexame. Opino no sen­ra de Alcãntara Costa: f) Deferir a tIdo de ser mantida a aposentadoriarequerimento do Deputado Andrade do servidor em aprêço, tal como esta,Lima Filho, ltutorizando o forn~ci~ publicada no DIário do Congressomente di! 100 cópias mlmeogratadas Nacional, de 16 de tevereiro de 1985,do àlscurso pronunciado na sessão do Seção I, apenas com as alterações23 de maio de 1966; g, Exonerar 09 propostas na certidão de ns. 7, a res­Assístentee de Secretaria Henrique- peito do tempo de serviço: e) Reque­ta de JC1illS Gonçalves Ferrão e Helio, rimento de Ulisses'de Azevedo Bragn,Alves Ribeiro, respectivamente, sím- solicitando readaptação no cargo debojos PL-G e PL-7, e MArio Pereira Assessor Lt'&'lslativo - PeJo Indeferi­Duarte, Servente PL-13, em virtude mento, sugerindo-que se determinede terem tomado pesse em outros desde logo, a abertura do concursocargos, na' AS!!embléig. Legislativa da para o cargo de Assessor: IV - PaumGuanabara, Tendo em viSta a 'con- do senhor 2'1 Secretário. A Mesa.cessão feita aos servidores do Poder aprova os pareceres de Sua Excelên­Executivo pelo Decreto n9 57.681, de ela, emitidos nos seguintes expedíen­28 de jnnmro de 1966, fica suspenso. tes: 1) .J'roccsso Administrativo a quepor ao (trinta) dias, o ato decísrata- responde José .Barbosa de Lemos, Au­

'rlo de racâncla dos respectivos car- xíllar de Limpeza PL-16 - Conclui:!tos. permitindo. dentro dêsse período, Il.) que seja. aprove.dn li conclusão daque esses servidores, caso desejem, Comissão de Inquérito no sentido deTequeiram o retõrno ê.s suas funçôes, que houve JUSta. causa. para a ausên­cabendo à. Mesa apreciar '1\ convem- ela. do tuncionário no perlodo de 25i!ncla ou não da, readmissão; h) Ou- ~e maio e 30 de novembro de 1965;torgar ao servidor Samuel Teltel, o b) sejam consideradas justificadas,prazo de 10 <dez) dias, a )lQrtlr da apenas pclra o efeito de ex:tinçlío darecepção do respectivo expediente, punibilidade, as tllltas ao serviço, -pejopara .que se apresente aos serviços," indiciado, durante êsse período e,em Brasllia, sob pena de ser aberto bem assim, as que se seguiram . aoo competente Inquérito, por abando- mesmo até a reassunçlio do exerclciono de emprêllo; \) Indeferir o pedido em 19 de te'l"erelro de 1966 e c) sejade transcrlçáo dos documentos ane- arq\livado o' processo; 2~ Processo Ad~ PAl:J;CEItxn.dos ao dIscurso de ,O dc maio' de mlnistra(.lvo a que responde JoãO Proce.liSo: Consulta cem número óe1966. do Deputado carneiro de Loyo- Borges dos Passos. Servente PL-12 - 4 de ma.lo de 1966 .:... Diretorla-Gllralla.: jl Conceder dispensa. do, polfto, Examinados os autos que constituem da Cãmara. Interessado: A mesmanos dias 12 a 17 de maio, ao servidor o presente processo, opinamos no seno' Diretoria e a do Patrimôni/)o Assun­namUton Balão Cordeiro, a fim de tido de que: a) seja. considerado, c04 to: Procedimento a adotar tace .. co­participar do, Congresso de Arquite- mO justa causa, a ausência do indi- brança de Impósto de Consumo »elot.os e Pianejadores em Curitiba, Pa- clado ao serviço, por ,mais de trinta Depart.amento de Rendas Internas•.raná; 1) Aprovar o parecer verbal do dias cons~cutiyos, o motivo que de- Ministério çla Fazenda. Parecer: 19Senhor 29 Vice-Presidente, no senti- terminou esse ausênc;ia, pelo menos Vice-Presidente, Deputado Baptista.do de ser ouvida a Comissão de Re- em partc, e que está. comprovado nos Ramos, I --: Relatório, 1) Atra.vés dalaçõcs Exteriores sôbre o Projeto nú- autos, isto é, a doença infccto-conta- Circular n9 85-63 - D. R. I. - omero 151, de 1966, que cria a Comill- glosa, ~escaracterlzando-se, desta MinlJ;térlo da. Fazenda. Informou quesão Especial de ,Assuntos Latino- forma, o abandono do cargo, confor~ a Câmara dOB Deputados fozava deAmericanos' de Livre Comércio - me concluiu a Comissão (tl~. 89): imunidade fiscal, unão sendo exiglvel(ALALC) - n - Pauta do Senhor b) seja conslQjlrado como Ae licença o'pagamento de impõsto de consulDo1~ Vice-Presidente. 1'1) Consult!l. da pG.ra tratamento de saúde, Inos têr- sObr' as mercadorias que adqu1rlrDiretoria-Geral da' Câ.mera: sôbra. o mos do art. 149. letra a. § 3). e ar- para. o seu uso e consumo próprios".

,.TA DA 16~ REUNIAO DA MESA, procedimento a adot.ar face i\ co- tigo 150 da Resolução n9 67die 1962, lDoc. n: 2) Posteriormente. via' deREALIZADA E,M 25 DE MAIO _ brança' do Impõsto de Consumo pelo o periodo de 1 a 15 de novembro de Parecer A. T. n9 423-65, o referido

DE 1966 Departamento de, Rendas Ink'rnas, 1965, tendo em vista. o parecer_ da Ministério avisou que, face ao adven-Aos 25 dias do mês de msio de 1966, do Ministério da Fazenda.. A Mesa Diretoria de Assistência Médica, exa- to da Lei n9 4.502-64 e Decrero n114

, < o horDE e 30 mlllutos. reune-se no aprova o parecer de Sua Excell!ncia. rado no item ~ do oficio de .tls. 64;, mero 56.791-65, dita Olrcular fil:aft"ablnete do' Presidente, !lo Mesa da publicado ao pé desta', e de,termina c) sej1l1n consIderadas justltl~adas. revogada. (Doc. 2). 3) 'l'odavia.. ­

Amara, sob a presidência do Depu- que se oficie 110 Senhor MinIStro da ape~as, para o efeito de, exclusao da atentou a Diretoria da Câmara para,do Adaucto Cardoso p~ldente Fazenda para que. tome as provldên- pUl1lblildade, as fal~as ao serviço no os pronunciamentol1 do Supremo Tri­rr~sentes os Senhores 'B:'lptista Ra~ cias que julgar necessárias no sentido perlodo de 16 de novembro a 2 de de- bunal e senado <Docs. 3 e 4) <jue re-. '100 José Bonifácio Hellrlque de La de fazer cessar a cobrança, pelos ór- zcmbro de 1965 e d) seja arquivado pelem l".ssa 1iltima atitude do Flscc).

ocilue. Anlz Badra' e Ary Alcãntara. gãos competentes, de tributos chI. Cão' o Inq~érito, deve?dO a. Diretorla:- acoimando-a de de~cablda. 4) Por'"specf.lvs.men,te, 19 e 29 Vicc-Presi- mara dos Deputados, uma vez que é Geral fazer exammnr, ,em processo'a Isso, a SeCl'eta.ria da casa, com :ou~'~nte, 29, a~ I! 49 Secretários e o Se- ela Imune Il. tributação em geral. m parte, as sugestões oferecidas pell!- vável d11lgêncla, traz o problema ao!lor Vieira de Mello, LideI' da Mino- - Paut.a do Senhor 29 Vice-Presiden- Comissão â..; fls. 87, 88 e 89; 3) Re- conhecimento da Mesa, para cuja so­IR. Ausentl'. por motivo justificado, te. A Me.<a acolhe os pareceres de q~erlmentos de Seb«stllío Rodrigues lução oferecemos o presente pronun­, Deputado Nilo Coelho 19 Sceretá- Sua Excelência emUidos nos segUln- Lima, Casemlro da Silva Amaral e elamento. n - Parecer, 1) A Lel e'lo. Hnvendo número legal, o Senhor tes 'processos: a) Requerimento de Mario Dias, Lima (averbação de tem- o Decreto régulamentador do impOs­;'resldente declara abertos Ol> traba- Wlllter Peres, solicitando pagamento po de serviço militar) - Pela a.ver- to do consumo, por tratarem de !sen­'Ms. E' lida e aprovada a ata da de gratificação pela convocação ex- ba~ão, para efeiro de apose~tadorlll, ção do trlburo. não &e aplicam a pes­'"união anterior. I - Pauta Cio S2- traordinál"la do Congresso, Nacional, do tempo, de serviço presta.do em TI- soa de direlro p1iblico interno. OPa.'1101' Presidente. 1) A Me.~a resol-. justlflcando o não comparecimento. 1'0 de Guerra" pelos requerentes. con- recer 423-65 fundamentou a legltlmi­

'e: a) Autorizar que v!'aturas da Cã- por motivo de acIdente - pelo inde- soante entend1mento já tlrmado ~ela dade da tributação d~sta torma: uO"ara possam atender a cal'ros que ferimento, mantendo as· decisões da Mesa, em reunião de 20 de maio de R.egulamento do Imposto de Consu-

presentarem defeitos pertencentes Mesa de 5 de abril de 1963 e 18 de 1965; 4) Requerimento de Jarbas 'mo baixado com o Decreto n9 56.791,. os Senhore«s Deputados. nos trechos maio de 1963 quando ficou estabele- Martins Guimarães <av,erbaçãç de de 26 de agósto de 1965, porém no Ca­'ntre Brasilla _ Paracatu _ Brasl· clão que o p3gamento de grat1!1ca-, tempo de serviço) - Pelo defel'lmen- nítulo das isenções não traz qualquer'a _ C,{llãnla. e Brasllla _ Formosa' ção dêste tipo pleiteada, sômente sc- to: 5) Requerimento de Aurlmar RI- . disposição que permita. ser mantida1,I Colocar à disposição dos Lidere; ria conçedido àqueles que efetiva- beiro de A,lmeid4 (averbação de tem- aquela Imunidade ou, -melhor dizendo,":l Maioria e da Minoria, na cld«de mente compareceram aos serviços da po de serviço) - Para melhor exame 11 Isenção do impllsto para aquislçlles"(I RIo de Janeiro, 1 carro para cada Câmara, excluindo-se das mesmas os do assunto, opinamos no sentido de no mercado interno, limitada a ex:oe-

111' cl Que o GaQ,ilA..te do Lider da licenciados e os que estivessem li dis- que o proeesso retorne à. Secretaria, não trJbutária, pelo art, lO, nos pro­'riliorla, '110 Pnláqjp Tiradentes será posição de outros órgãos: b) Reque- a fim de ser comprovado haver o ciutos Importados". (lJ~I', 2. anexo.'1flet;rado por 1 _ponsável. 1 auxl- I rlmentos de Lia CampIsta Santos e requerentE; p~rcebfdo remuneração OS grifoa s60 nossos). E conel,," li­

l~1It' (datllóCt'~~'ti con~!'O e .~~!!!,,:::, -\!yllrills RoCM. Cunto _Le_ iICJ- ~ Slll"V1ÇOS, prestadvs 8, bem asSim, trlbM.4& a ~ClUL "no art. I'N lIIO

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Sábado"""

DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL Junho de 1966 3653

Jt;!g. n. 56.791 à Lo! n 9 4:502-64 cujo com multo maior razão 11600 se }Iodo.texto claro preceitua: "As, Isenções rta admitir que o Poder EKecutivo,soncedldas. até 30 de novembro de através do :Minlstério da Fazenda., ­1961, por leis gerais ou esnecuu«, a que é parte da União, lance ImpostosImpri!sas ou Instituições públicas ou OU taxas .sõbre o Poder Legislativo, ­1lrivadas. re.\f;rlngem·~e. a partir de 19 que também é parcela da União. 3.de janeiro áe 1965 aos produtos por últimos reparos. Resta alentar, nnal­elas diretamente produzidos ou Im- mente. para as Emendas consnsucío­portados, parn, seu próprio USO". - nals. Trataram da espécie - Tribu­<Doc. 2, cít.) , Não IÍ possível aco- tação - as emendas ns. - 5-61, 1'.\-6ilher o entendimento. Não se contun- e 18-65. A primeira não será objctilriem as expressões itrlunidades e iseu- de cogitação porque a Emenda núme­çóes. AS figuras são' dístíntas e por 1'0 18, supervenientemente. cogitou doIsso mesmo a -Imunidade não vem re- assunto; a segunda também não, vezgulada' em lei especifica, nem nenhu- que não se referiu aos artigos em fo­ma lei ordínúría retere-se a ela. A co; quanto à terceira, Emenda núrne­não Incidência de impostos sobre as ro 18-65, veio de fato renovar ajna­pessoas jurídícas imunes é axíomátí- tN'la tributária, e ,diz no seu a::tfgoca: a sua discriminação, em qualquer 2°: "E' vedado à União. aos EStados,estatuto coneístírls, redundâncla. fon- ao Distrito Federal e aos Municipios:

'forine ensina pontes de Mirsuda - lV - cobrar tmpostos sõbre: a) otere. Consto 1946, Vol. n, Ed. Bor- Patrimônio, ai renda OU os serviçossol, 19GOI: E' isento de ímpôsto quem um dos outros". A substttulcâo daos deveria e foi liberado de os pres- palavra bens pela têrmo 2latrim/'>!!io,tal'; é isento aquêle de quem se recebe- em neda velo alterar a caraotertza­rla (Ex emptus) e por alg'tlll1a razão ção da' imunidade. E se nada houvenão mais de pode receber (ex e-no) que. mesmo absurdamente, nontra­Ao imune 1lada se concedeu. p0fr/ue rlasse a Imunidade tributária dosdêle nunca se. poderia receber' ne- órgãos Federais, ficam de pé tôdasilhum ln1l1WS tem, nem leve. D~snni- as considerações anteriores. 4) oon-

, ne-r e do encargo fiscal o tsen!«: n olusâo. a) A Câmara Federal, peSSO,1imune, de modo nenhum 1llt7lCII tere de dlrelto público 'ntl'-l'na, é imune ão encarao, o mÜ1Ius". Justamente por tríbutação em gerai. e ccnseau-nteísso fal Que. o MInistra Ribeiro da mente ao Impôst.o de Consumo, nãoCOSLa. 1D0c. 3, junto) defendendo podendo se aplicar a ela diplomas le­êste princípio de imunidade de,'-a;'u: ga'fs ordinárlos nua disciplinam o ca­"O Supremo Tribuna] Federal go~a pitulo das isenções tributárias: b') Osface à Constituicáo, de Imuniõadl' art.igos nS' 15, II e 31. V. a da Ma!l­tnbutária". pOl'que "O' Impôs!c dp na Carta. fulminam, de nllHdade quaisConsumo é da competência trib·lt"- quer atos do e.xecutiva exercidos con­ria da União Federal (vide art. 15 tra a' dlsposição literal citada: c) AlI. da Carta Magna), Logo. li fJn\so situacão constltuci(}nal atual no Q'lo­Fcderal niía p(}do cobrar êsle imr>õstr, se rofere : 11 mencíon~da Imunill:tdede seu~ próprios õrgãos, C1ue ,ãl1 II fisc,al, permarlcee a mesma após o ad­me.~ma pesroa jurldlca de direi!a in- vento das .emenda~ - constif.ueifll1uiBterno". Coerentemente diz o Pl'e51- que tratam -dn ,espécie; dl Por tudodent{l do Senada Ferleral: CDoc. 4\. expôsto, somas pela total imp'·oce·"Nilo há tributo ou cobrança da Mncla da exígêncla tl'i1lutã,ia. EmUnião aos seus próprios ól'gão~ 'lU 2'J de maio de 1966. -(as.) Baptistaserviços, aos quais são atribuidos crp- Ral1!I)S.dItos autorizados por Lei, para ~uh ATA DA 17~ REUNIÃO DA ME.:i.\.manutenção e atendimento das {UlI- REALIZADA FoM ~26 DE :MAIO DEçõcs de eada um dêles. (Const. arf!- 1966go 61, I e VI e 73)". Ora: A Ll'l e .Decreto citados não cuidam nem ;>0- 'Aos 26 dias do mês de maio, de 1~66,deriam cUidar do óbvio, isto é das às 16 horas, reune·se no Gabinete d.:>imunidades fLscais, que por si se de- Senhor Presidente, a Mesa da. Çâma­finem. Ficarum na sua seãra, a das ra, sab a Presidência do DeputadoIsenções, capituladas nos arLs, ao a Adaueto Cardoso presentes (\s Benbo­U da Decreto citado. Por conseguln res Baptista Ramos José Bonifácio.,te é de todo Inadequado o amparo le- Eenrlque de La Rocque,-Anlz Badr~gal em que se pretendeu estrlblLr a e Ary Alcântara, re,peetivament.e 19Fazenda para justificar tributaçáo do e 29 Vice-Presidentes, ~9 39 e 49 Se·1ntributável. 2) A intelígêllefa dos ar- crelários. Ausente, por motivo jUEtl-

, tflJOS 15, 11 e 31, V "a" da ConsW.uF fieada, o sei1hór 19 Pecretãrlo, Depu­ção. Iteza, o primeira: "Art.. 15. -' toado Nilo Coelh,o. Havenda núm"rnCompete 11. União decretar Imrasttls legal o Senhor PresIdente dedal'asôbre: ........ n.::.. ConSumo de abertos 'os trabalho.~. E' aprov~da amercadoria". Dispõe o segundo: - ~ta da reunião anlerlor, I - Pauta"Al-t. 31. A' (,Tnião,. aos Estado•. ao do Senhor PresIdente. A Mesa ·~.sol­DisLrilo Federal e aos Municiplm, e ve: a) promover, por antigul<iRâe <lovedadO: ........ V - 'Lançar impo,· símbolo PL-1 ao s!mbolo PL-6 natos sõbre: a) bens, rendas e serviços carreira de Inspetor de Segurança, (}uns dos outros, sem prejulzo da trl- servidor José tia Costa Pinto: b) Con-,bULaCão dos serviços p.úbllcos couce· ~cder ao Deputado Jessé Freire, ten­didos, observado o disposto no pará· 'do em vista o requerimento nl\' qualgrafo único dêste artigo". Carlos Ma- cc.munica que lnter,ra.rã a mirsão ou­ximillano ("Cmt. à Consto Bl's,~·, - elal que visitará paises do Orientevol.. T, Ed. Freitas Bastos, 196.5) :i~- PróximO, no perlodo de 31 de maio aflue imp6sto come "a contrlbUlçuO 15 de julho, do corrente ano, a fim deobrigatória lançada pelo EStado sô- e.st.imular intercâmbio eeonô!";co I'bre os habitantes OU sôbre os b"ns comel'cial, uma. ajuda de custo de im­II ..fim de prover as necessidades dos portância e~uivalente a URS 500 (aui­servlços públicos" e a oportunidade nhentos dólares), abonando-se-Ihe asde tributar, segundo Eduardo EFp!no- faltas à.. sessões ordinárias. no perio­la ("Const. dos Estados Unid()s do do Rcima mencionprlo, (') DeterminarBrasil, Vol. 19, Freitas Bastos \n52) quanto ao ofício n9 lIH16, do D~otl.

se vao'lflca" quando se não trate d'l lado Franeellno Pereira, Presidentponerar bens pertencen!,cs 11 ,enWbdes da Comls·ão do Políl!ono da.• S@cn.,públicas suas rendas e ~l'Tvkns pro- refer'lnte li substituicão de Recretã­,prlnmente". Acrescenta o último ;lU- rios de Comissões. mle a mRtéria se­tor: "O dispositivo determina incisl- ia E'ncamlnhada. ·inicialmeT'te. ao l;le­mmente que _ a nenbuma das en- nh<>r Diretor-Geral, C'nbendo 11 :Mesptldades de direito .Júbliev in!en", é decidil' oassllnto. em gNll1 de reeu-­permitido lançar Impostos sôbl'e h~ns, so: d) Bomolooar a venda. dos vel­rendas e serviços das outms '. ) .. FI· rulm; considerado. inservívl'l< " ..r" nScn.. (J,[slm, mais uma. ,vez demon~tra- rerviços dll C,"tmarfl. cnnstlLTlt.e Ihdo: Aquilo que a peSSO!\ de Direito, Processo n9 1.771-6;; (concorr~ndaPúblico Interna - no caso, a C1ftma- núbllea 1-66): e) Autori7ar o Senhor'l"ll - adquire paro si, para o seu ser- Diretor-Geral a llro""wpr a a\lptla­viça é intlibutãvel. Se a Constitui- ~áo. no EstAdn <in r'lllnnni.nra dI', 2ç1\o 'proíbe que uma. pessoa jurídica veículos que !lU se eneantram, I Oa-

dillac que serve à PresidêncIa e 1 Ae· Bon1f.V.cio - Mário Mala - Ney Ma­ro WyUys, 'ano 1!lô1; f) prorrogar, por ranhão - Ozíres POntes - PinheiromaJs 6 (seis) meses," partir de 14 de Brizl!Ola....; plinio Costa -- Teófilo demaio, a permanêncíà da' servídora Andrade e Affonso Ansohau (dias deMaria Lulza Passos Cardoso no :MI- maio de 1966) - Pelo deferimento;nístérío das Relações- Exteriores; g) b) Licenças para tratamento de saú­Deferir a requíslcão do Oficial Legls- de: 1) Deputado Andrade Lima FI­latlvo Franciseo Ferreiro Stud t.ré. pa- lho, dias 2 a 13 de maio de 1!l66 ­ra exercer o cargo de cenfiança no Edison Garcia - 90 dias, LeopoldeGovêrno do Cenrã: como cootdenador Peres, 19 a 18 de maio, Muniz Falci'í.o,dos [nterêsses da EStado junto aos ór- 60 dias - pelo deferimento nos têr­gãos federais, sediados em Brasília, mos do artigo 206, do Regimento In­sem prejuízo dos vencimentos e vsn- terno; Deputados João Mendes 'llím­tagens do seu cargo; h) COnsiderar pio e Diomicia de Freitas - 100 .'IIMcomo de efetivo exerciclo os afasta- - Pelo derenmento, nos têrmos domentes dos servidores Eeloma de i;ou. artigo 205 - m, do Regimento lu­za Dantas 124 de maio a 3 de iU'1ho' terno. Nada maís havendo a tratar,e Paulo José Maestrallí, Elka cavct- o Senhor Presidente suspende os tra­cantí, Arlete de souze FIalho. Maria balhos, marcando para o dia 7 de íu­Thereza de Almeida Baltar, Angelo nho, terça-feira, .às 10 horas, n?va.María Lobo Ribeiro, 'n~air Mwals reunião da Mesa. EU. paulo Atf0'llSoAmorim, Victor Eduardo Barrle f{nap, Martins de Oliveira Secretário-OeraIMaria Cioffi Esteves e Ne! Vargas da Presidência, lavrei a presente D.t~Barreto 12;; de maio a :I' de junho de que aprovada vai ii publícação,19G6) , quando à dísposíção do II S'm- Adaucto Cardoso.põsto Interamerfcano de Tur.Ismo àrealizar-E e em pôrtaAle~re: i) Alll'O:- • MINUTAvar o Projeto de Resolução que suto- Convênio que entre si fazem o Càma-ríza o PresldenLe da Câmara dos Ta ãos Deputados, ãorauuue -deno-Deputados a firmar convênio com o minada Simplesmente C(ll1WI'/!., e oGrupo de Trabalbe de Brasília, bem _Grupo de Trabalho de Drasllia, da·coma a minuta do respectivo _con'l;;1;io qui por àiante :tratado pela siglaque vai puh1ie~a 'em separado rr - GT8, com o obietixo de terminar a;Pauta do Senhor 29 Více-Presi<lpnte. C01l8tt"Uçáo de unidades l2abltaciOnalgA Mesa, por unnnírntríade, acolhe o em Brasilio,parecer de Sua Excelência aprovand<' Aos 'dias do mês de maio .do _anoo projeto n9 1.()51-63 que "antnr1zq a de, mil novecentos e sessenta e sela.entrega das verbas destinadns ao Se- presentes o Exce)enti~sL'l:o Senhor .'.nado Federal e li câmara dos !:leI'U- •••••••.•....••• da Câmara dO!' D"p'-l­tados, aos. Dfret01~s·Gerais de sun" tados, devidaml'nté autorlzado POt· Re~Secrp.tarias". !Ir - Pauta do Spnhúr solução nO .. ~ ... dessa Casa do pojer29·Secretário, A Mesq R1JrO\'a os "'1- Legislativo, e o Exceientissimo Senharreceres de SUlI Exeelmlcia emiIJdos - -no., seguintes prllCessos: a\ NlJo Cor- , R{lp1">:.'sentantl'

do GTB, órgáa ao qual está llfeta !lorea Ltma (aposentadoria pnr lnva1'- gesfão do FUndo Rotativo Habitacio­dez) - Pelo deferimento. de 9

p r l'rlo nal de Brasilla por fõr"a do Decre_tl)c·oro as conclu<õe, da Dl"etorill de ~Assistência Médica, devendo o s~rvl. n9 56.793, de ln65, ajustaram o prc­dor ser aposentado lJor invalidez no sente convênio, cam a finalidade dI)cargo de Guarda ele Se""uranca. sim. ,determinar a construção de unldudelJbolo PL-9: b) Paul" Affonso Martins habitaclollals em Brasllia, a serem.de Oliveira l1loenca prêmio e majo· alugadas ou vendidas aos Senhorroracão dp l';rat.ificaciÍo "il'r''l''a1) _ Deputados, funcicnál'ios e jornalistalJPelo deferimento: c) Alterl'do de Je1 credenciad?s d!, menci~nado órgão .dasus BaI1'OS (gratifíCllcáo adicional;"-' Poder LeipslatlVo, mediante fi~all,c 3,­

majoracáo\ _ Pelo defel'intento: 11' me.nto sujeita ao sistema preVIsto na.Laert Faria (averba~ão de tem1i'!S de Lei n9 4.380, de 1964.e às normas com.servico e concessão de ndIcto,..nis) - plementnres balxndas pela Banco Na~Pelo deferimento' e\ Ida Del Bn~cc' cioMl de Babilaçãa, tudo na farma EtMenezes Itransferência Setor Rio)'''':'' de-acÕTda com as Cláusulas sel';u!nfes:Pelo arquivamento dn prOce".o. TIT' Cláusula Primeira - As unidarle.IJ- Pauta do Senhar ~q Secretária A cuja' construçãa, jã em diversos está~Me~a defere os pareceres de sua Ex· gitls de adiantamento, conforme eQns­celência emitidos .l1as, sel!ujI'tes renue· ta, dos respeotlvos levantamentos emrlmenfps: - a) ,Tust.iflcacáo de falta~. poder do GTB, será ultimada por êssllcom base no Derreto Legisllltlvo n1Í- órgão, nos prazos abaixo estipulados,mero 73-65: 1\ DelJutados Dyrno PI- a partir da assinatura dêste Convê­res e Emival Caiad" (diM de <i~'l'm' nio. segundo os projetas é especifica­bro de 1965 a maIo de 1966) : 2) D"pu. çoes técnicas aprovadas pelo Instít'U!l)tados José Mandelli FIlho. L.vrio Ber- de Aposentadoria e pensões dC's Mari~

,tol!. Pédro Catalão, Itenato Cel!dô"io timos <IAPM) , compõem os BlQCOS t.1J;p[JogO Campas e Wilson Roriz (dias 2, 3, 4 e 5 ,da Superquadra 205, da.'de fevereiro a abril de 1966\: 31 - Asa-Sul, nesta Oapital. no total de ~3"Deputados AloJ'sio de Castra, Ar'1lnI!~ (duzentos e trinta e quatro aparta-do Leite, Ar,! Pltombo, Bezerrll; Lel- mentas), assim discrlm!nados:· ,te, Machado ,Rollemberg. NogUC1l'i\ dl' a) Bloco 1 - 36 (h'inta e seis) apar­Rezen:le e Walter Bantista (dias dr tamentos·de 3 (três) qUll.rtos e 6 (seis~fevereira e maio de 1966): 5) D~pu- apartamentos de 2 (dois) quartos _tado ReJris Pacheco (dias de marr,o dp Prazo de entrega: 3 (três). meses:1966). 6) Deputados ponce de Arl'u, b) Blocos 2 e 3 - Cada Bloco temda e Zacharias Seleme IdiM-de '11ar· igual número de apartamentos de 3ço e abl'il de !966l: 1\ Dl'tlll'.àdn, (três e 2 (dois!' quartos do Bloco I.c~emens SampaIO. perville Allegretti Prazo de entrega: 4 (quatrol meses.Dirceu Cardoso. Elias Nacle e. Jess~ c) Blocos '4 é 5 _ 54 (clnqnenla eFreire (diM de marco..B malO de quatro) apartamentos de 2 (dois)1~66): 81 Depu~dos LUIZ CoelhO ~~: quartos, em cada Bloco. Prazo de en~~1l10 ~acbado e Nlcolau Tuma Idl trega: 6 (seis) meses.: 'dI abril ~e 19861: -9) nepuilt,dCll' AI· CUiusula Segunda _ A locação au.blno Zel11 - Ary Alrânt,llra - 'Fer- a venda dessas unidades residenciaiJrMando Gama - José c.arlos Guerra será feita exclusivamente aos Sen"o-- Furtado Leite - Eel'llrllo Rp{!o - t d f . .. . '.lvar Saldanha _ Joel Bàrbosa' res 'Depu li 0$, unclonar!os e J~rn~- .Lauro Mantelro da cruz _, Llno 1Jstas Qredenc!ados da Camar:;, mdl­Braum _ Ml1verne,~ Lima _ Os~a.c cados pela respecttva Mesa .Dlretora•.Cardoso _ Tuffv Nasslf _ Wander. No caso de vendI:" esta se fara de acÔr.lev Danta~ _ Wl1son Chedid I! t,l1rla. do com o preceituado. no artigo &5 Ilno Macha~o (dias de' abrll e mnil' dr seus I!.Rrágrafos da Lei n9 '1.38~ de 21.19613); 10\, DeputAdo~ Ant.ônlo 'Bre~n- de agasta de 1964,e na legisl~ao com­lin' - Antunes de Ollveira _ ~nedt· plementar que rege a maténa.to RlJdrigue~ _ Euclide« Triche~ _ ,Cláusula Terceira - Para a exe­Francisca Adeodnt.o _. Geraldo 't<Kl'.<_· cuçâo dêste Convênio, a União .Fe­quita - Grlmald! Ribeiro José deral - Câmara .dos Deputados'-

c~654 Sábado 11 DlARIO 00 CONCiRESSO NACIONAL (Seção ')'...... Junho de 1966

pa.trcJparã, no esercíeío financeiro de mento, redigido pela Câmara e peloIçáo da peua de multa prevlJlt& na·~· 1 di!'DegatÓl'IO do regrstro a têrmo .~1966. Cátn a importã.ncia de Cr$ .... GTB. se.1,do êsse documento assinado glslação penar. convênio celebrado ent.re a Super.ln3.000,000.000 (três blUlões de cruzei- pelos ~cJ:l:e~entáJltes credenciados des- Brl1SilJa, em 8 de junho de 1966. tendêncía do Píano de ValorizaçãoTOS). que ieráo entregues ao GT.B em ses dOIS orgaos, _ Econümica da Ftontelra Sudoeste doeínco parcelllS de Cr$ 600.000.000 (seís- Cláusula Décima - Após concessão O 8ft. DEPUTADO DJALMA MA- .Pais e o Ginásio Salesiano Dom ses-centos milhões de cruzeiros) cada, a de "habite-se" detlSaS unidades resí- RlNHO. \í1CE-PR.ESIDENTE, NO co, na cidade de Santa Jttosa RG8.;primeira das quaís no ato da assína- denctaís pelas Aut~ridades MunicJpnls EXERCíCIO D.'l. PRESlD~CIA, Ao Sr. Deputado F'Joriceno Paixliotura. d~ste Instrumento e as demais competentes e verJflcada sua perfeita J.o~.ll:Z A SJJ:GUIN'1'E Dts'I'Rmo:rÇAO Projeto n~ 3.000-C-61 - EmendaiílOS n.cses sabsequeníes, sendo geri- bnbltabíHdnde, pela ellecu!Ób e pelo :E:M g'6-66: . do Senlldo 110 Frejet" n? 3.000-C. de<1os pelo GTB, e» .,;1 do disposto no funclo1'lllmento d"s ~erviçes eomple- Ao 81'. Deputllllo Accloly FIll:IO' 1961, na OAmara dos Deputad~. quellrtl;>o 15, do Decreto nQ 56.793, de 27 mentares de água, força e luz e es- "' . • reconhece a profbsão de Soclolog", 11de nl(Ôsto de 1965. ~ô!cs sanítâríos por parte dos órgãos Projeto D.~ 3.G7~-6S - Do ,Sr. PU- dâ outras providências.

(Jlálliltlla Qualla - O montante efe- locais responsáveis. a Câmara indica- nto./..emos - Au~oriza a. Rede Fel'· Projeto u~ 1.47:1-C-63 - EmendasU'~alnenie aplícado por conta dos re- rá oa-ncmes dos looll.tá.rlos ou adqul- rOVll'.rJa Federal c-, A. a ceder trl- do Senado ao projeto n9 l.4n-B decurtos dltulo~ na Cl:í\lsula snteríor rentes de cada unidade restdenciar, lhos mservíveis, por emprésümo, à 19~3, na Cáma.ra dos Deputados, 'quecwsLJllJ1J'i. 11 par!Jcipllçf:o da. Câmara, vara. lavratura dos- contratos do loca- Dtretorla. Regl~na} dos Correios e Te- ap1J~a às TeJefonlst:1.:l o dzsposto noCOJIlO co-proprletàna, 110 Fundo l'/,ota.J ~Ílo ou das competentes esenunes de légra!?s da p~ra.'U.. art. 227 e seus parágralos, da Como-tívo Wtbll11clonal de Brllsllla, ex vI do promepsa de venda, obedecendo as d1B- Projeto n9 3.69l.:~G - Dt> Sr. ~o JJdaçao das tels do Trllbal11o.t!i"])Of.l,o nos l\rtlr:os 29 e 3'1. do De- Ilosiçóps da Lel n~ 4.3110, de IV,,!. dos Machado - Dis'pue sóbro a. execuçao Projeto n? 3.656-66 - Do Sr. Ni­ereto nV . de 2íl de abril último, atos complementares e das normas do Plano NaCjo~nl e dos Plano!!. E3'- cotau 'I'Uma - Concede desconto de}lliullcaiJo 110 Diárltl one»: dI> União, b~jxadlls pelo tlanco Nnclonal de Ha- ~d\lals e Municipais de Educaçao, e 50% naa tll.rlfas dNl companhias dede do corrente mês. bítaeão, na qualidade de órgão cen- da outras provídénctas, telecomunícações e l'ãdlo-tel~Comuni-

Cláusula Quinta - Serão realizados lral do .si~tell1a :FmanceJro ela Babl- Ao Sr. Deputado Arruda camara caeões, que operllm em tcrrltórlo bl'a-mediante adjudIcação decorrente de taeão. '. l'rojcto n9 4.763-':::-62 _- Do Se- s\lciro.' nas transmlss6es I!illl~r~ivltSOonconi"uclns Póbllcas tqdos os ser- Cláusula tsécuna Pri1lletra _ Os con- !lado cemenda) _ Promove ao pósto reallzaglllJ ,por eml:;soras de rl.dJo ey1t;Cls clcstlnados à terminação das tratos de promessa de venda obede- rnredlnto o multar que, em pleno ser- t~lev1sao no País OU no E'cterlor.'tUlldll11c5 reslclel1c!~js disariminad;.1.s cerão a minuta aprovada pelo Decre· ViÇO nüvo, vier a taíecer em conse- Ao sr. Depulo.do Geraldo Frefre:

. :n~ Cli,unlla Prinulra, e mediante Co- to n'l 5".793. de ~8 de agôsto de 1065, qüencia de ferimentos recebidos em Projeto n9 1.315-C-63 - Do seIDlDl"JCl11 cl~ Preços as compras dos mate- publicr.I]!I no Diário Dllclal ele oito t<' campanha ou na manuteneão iJa 01'. Geraldo Mesquita. - Emcnda do se­l'.üls necf>ssárlos às aludidas obras. ~ setembro da 1955. uem pÍlbllca, ou em virtude de ficl- na!lo M t>rojcw n9 1.315-11. de 1D63,

CI,h'5111a ScstIl - A Câmara dcslg- Cláusula TJéelma $el1Jlnda _ A el\.- dente em serv1ço. nl\ Câmara. dos Deputt\do~, que dá":n"rn um repHlsenbnle para exercer, mara e o GTB cE'lebrltl'ão Convênio Projeto n~ 3.670-66 _ Do senado nova. recllt;áo a08 U· 19 e ~9 do ar·i'm conjunto com o GTn. ~ fiscaliza- com II dai:m Econômica Fllderal de Federai - Autoriza. o Poder E!:ecu- 1Igo 99 da. Lei 119 {.070, de 111 de lu~

-t·rtO ú('S obrus, cullendo-lhe prerror,lltl- Bro3i1ia, de Ilcôrt!o com o estabeleci. tlvo a. instalar em Recite., Estado de nbo de 1062.vns ICUlll.s fis do Engeuhcil'o-Fiscal in- do 11') Ilcglmento do F'U11do Rotativo Pel'llambuco. uma. rl!tlna.r\a. de pe. Ao Sr. Deputado Ivan Lu?:dJcnuo por "ste últ.imo 6rgúo, com Habitacional de Bra"'l1la, para receM tróleo e uma usina de fertllízanws Projeto n 3.G84-S0 - Do Sr. Eu-[jUC)1:1 ee articulará, pnr!l atuação con- as prestações dos promll.entes com- nitrogenados. rico de OllvelrlJ. - prolbe a. Im)Jor-junte.. . prodorPS das unldll:lcs nabltllclonll.is Projeto nq 3.6n-00 - Do Sr. ae- tação de embllrca~õcs mercantes que

Cláusula Sétlma - Todo e qualquer que comtl!uem objeto dêsf-e Instl'U- nato Cclfdé'lllo - D:.spõe s6bre o pro- por suas catacterlsLlcna possam ser:;Jagnmenlo pai' conta dêste Convênlo mento. bem -assim para. promover a v!sionamento dos oficiais de farmá· construldas no pnlll. ,Ecrâ l'C~li:llldo pelo Qo:rB llPÚS ocr ates- lL19lnMura. [IM respectivas contratos ela. Ao Smhor DeputJld" Jorge Sald'lllda fi prcstação do s~rvlço ou a. en- com os inle,t'.'snclOll, Projeto nO 3.670-66 - Do Sr. Mârlo Cury:tradl:l !lo mntcl'lal na obra pelos res- CléJ!Rula Décima Tcrceíra-- E:n CClVas - Dispõe 6ôbre o provlml'nto Pr.ojefo n9 3,682-1!,9 -: Do Sr. Clo-]Jumf,-~cls técllicos refel'ldos na OHlU- CIt".O d~ aluguel, será o mcomo l'lxado. dos PlUgOS em comfs$ão e das funções donur Leite - Dispoe SIbTe a crJ(lçlioDullL Se':tl1, sob cuja. rcsplmzo.bllldnde p:i!viamente, entre a cámara. e o G'IU, gratificadas. do Dia Nllc~onglr.a:!. velhice.wrrcdt 1l1Jscallzfiçlío c () !leI cun1pri~ obs!':'Vadas nOIl eontralos 11.:; normas l'roJeto n9 3.680-06 - Do Sr. Eu- Proleta n 3.6"7-66 - Do Sr. El1-tllcn'o das obrlgaçôes alet~s llO3 adju. da le;ti"la~ão em vl;lor. rico de Oliveira - Torna obrlga.tório rteo~e Oliveira. - Torna obrigatória.lml~llos de Herl'Jqos e nos forneceaú-, . (}Mu~rl1(t Décima Quarta _ O pre- o flIDcJonnmúnto de uma farmácia ou a. comemoração d:lll feitos hlst6rJcos;;es da materIais, respons~bUI~ando·so. sente ConvênIo podl!rá ser modificado, clrogarm em todos os aeroportos e es- e dos vultos nacionais _em t{,das asOIÓ:mlm. pelo e,:ame, a.provnç:ín e no tedl) ou em pute. mediante ass!- lltções !erro\'járies e rodovlárlas nlt5 esCOlHi prlmárlaJl.eWjJrêt.o dos mr.tcrlals, pelll. exatidão natura dc Têrmo AdItivo, caga conve- capItais dos Est.llr.1os e no Dlstrlto Fc- Profeto n9 3.695-66 - Do e'.r. Eu~dos Eervlços e peja c~trJlIlo obsc:vr.n- oha li. nm':ms as pa,rt~s ce1cbrantes. derai, e dá. outrM pro'VidênciM. rfco de OlJveira - Proib-.. a real!za.~ela dos con/Iato.'l celebtlUloll. ' C'láU!J1Jla néeima Qulllta _ As des- Projeto n9 3.70l-CG - Do sr. Hum- r;lio de pr01fM l1utomobUíst!can nas

Clúusul/l. OIt{l!1a _ C:oncluidas as pecli.'l decorrentes da exccução do pre- bcrto Lucena - O\:!;1õe s6bre a con- ruas e avcnidas 00 país.OblllS cOJlt,'Madns, ~ctf\') /J.s m:>sm:lS senté ConvênIo correrão h conta da t.~gem da tempo de serviço para etei- Ao 8r". Deputado José BaTDosa::lmecllt.tanumte vlstorllldM pelos ne- rubrica do orçamento Geral da União to de llPose:ltndoEa. proj(!to n9 1.022-0-63 - Emenda1l1'e~~nlantcs da Cftmara e elo G1'B pára o corrente el:erciclo., Ao Sr. Deputado .Aurlno Valols: do Senado ao Projeto n9 l.02Z-n, deé'lcvHr..l1'lente credenciados. que taráo Cláusula Décima S~zta; - Pata dl- Pl'ojeto n9 l.lXíO-O-63 - Entenda llJ63. na. Oâmara dos Deputado., queelllborar laudo circunstanciado, do rlmir qunlsquer dúv:ldas t\'Je venlw.m do senado aO' Projeto n9 1.560-11, na d!.:.-piie sObre o salârio-mlnimo de mA~qual consta. ° flel cumpdmento dos [J. se!' srn:citaclss sObre" presente Ccn- Câmara dos Dcputlldos. que cria. o nores, e dá outras provldtnctllS,)l.ejetos executados, das especiflca.- vênlcl. fiCá eleito. desde j{I, (J fóto do uJ;lr~mlo NlIcional Adr1atto da Costa. Projeto n9 3.674-66 - 00 Sr. Aniz1JÓC~ aprovadas, dos forneclment.os e DIgtrito Federal. ' . Ramalho", & dá outras providênclas. Bac1rz - Isenta do imoô~to de con-d(}§ servlços prestados pelos fornece· 11:, para firmeza do que ficoU ajus~ Projeto de Decreto Uzlslatlvo nú- sumo, de direito de 1mportat;áo e tn~àor~ e empreiteiros. de ac6rdo cam tado. lavrou-se o presente !énno do mero 271-61; - Do Sr. Cunba Bueno xas llduaIleírllll. exceto a de prevJdên_os rcspcc!1voll contratos. C'r.nvénlo em õ (cinco) ViM iguais, pa· - Concede a Zalman Sha'Yar. Presl- ela social, equipamentos de Raios.-X

G'ltiusule Nona, - Cumprida a pro- rn um só efeito. o qual, d~1íOls de lido dente do E::t.ndo de Israel. o título destinados á Sociedade Beneficente...·Idl:ndllo constante da CláuSUla. lUlte- e achado conforme. é assinado pelos honorif1co de cida:dâo brasllelro. de Senhoras, do ao:spH,al Sirlo-LJba.~rim', ijerlio QlI obrll$ recebidas oflcial~ Representantes leg!l.1s das Part;es Cem. Ao SI', Deputada Celesl.lna Filho Jlê.'l de São Paulo.L~en(o, mediante .. asslnl1lUI'a. do com- tratantes, na presença. da.-! testemu- Projeto n9 3.67'/-66 _ Do Sr. Ounha Ao Sr. Deputado Uerte VIeira:petente Termo de .Ent1'ega. e n.ecebl~ nhas abaixo nomeadas. Bueno"':" Isentl!. de impostos de 1m- ProJt!to n" 2,519-D-65 - Enlendas

portação e de consuma e da taxa de do Sentido a" Projeto n9 2.lil9-C, de

ATAS DAS COMISS.l'tT-'S .. despacho aduaneiro materiais e eClui- 1965, na Câm!ll'a dos Deputados. queu.a:. . Pllltlentos para a mstalação de servi- eestende tio!! trabalhadores avulsos o

ÇM telefônicos destinado$' à. Pret'el- direito a fériall.COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO cuçií.o de obras públlcaif, e dá outrBll lura Municipal de Jabotlcaba.l. Elltado projeto nl' 3.672-66 - Do Sr. FIo-

E JUSTiÇA provIdências. de Sáo Paulo." rlceno Paixão - Apllca-se a Lei nó.-Ao ~. DePutado 1.llerte Vieira: Projeto n9 3.685-66 _ Do Sr. MI- mel''' 4.950·A, de 22 de nbrll de 11160,

O SR.. DEPUTADo DJALMA )i,rA~ Projeto 'n9 6.463 - Do Sr. Cantldlo guri Marcolldl!$ _ Suspendo a vi. que dispõe sóbre a remuneracão deRINBO VIC:S:-PRESIDEN'I'E, NO Sampnlo - . ISenta ~o pagamelltv do gmcla, pelo prazo de 12 meses, de proflsa!onalll diplomado:; em Fnlile­l'~dtCIO DA PREStD~CU., lmp.osto de unporlllçao e de consuma, dlsposltlvOG que menclona, da. l..ei nú- nhtlrla. QUlrnlcl\. Arquitetura. Agro­Jl'Rt. A SEGUINTE REDIs'l':a.IBUI~ eqUIpamento destinado lL Instalação mero 4.494, do' 25 de novembro de nom!a e Vet81'lnárta. aos demais d1~~'AO. EM 8 DE JUNHO DE 1960~ ~:d~"d~ 'ill1~~~t1:.e televisão !la cJ~ 1964. que regUla a. iocaçlío de prédios plolnlldos petos curllos regulares mano

Ao sr. Deputado Arruda Câmara.: Ao Sr. Deput.nda Ra1Jnundo Brito urbanos. . tidos pelas eSC01M't Sl'Iperlort!s do P.l.s.. ""ojeto n9 3.888-66 _ Do Sr. EU- Ao 81'. DeDUndo Noronha FlIho:

PiPjctO 119 3.885-67 .,... Do sr. Val- Projeto n9 1.925-64 . - Do Poder .. j t cl ....- t L 11" ..... t rfC!) de Oliveira _ Isenta do "'a"a- 0 e o e U"cre o eg s a.lVO n,,-dir Simões - E!otende aos lillosen l\- Execllt.ivo - Autoriza o Poder" .í:lW- mento de lmp05tos e taxas lIs'"opc- Jl~ero 267-11B - Da Cotnls.'lAo de Rela~(1(1.;, d08 InstItutos de previdência So- CU!ivo a abrir -através do MlnistérJo rllções do prilnelra aqulsJção de lmó- coes E>:terlorell - Aprova o AcórdoCllll, os benefictos da: Lei n9 3.622, de da. VIação e Obras públleas. o crédito vela, e di\. outras ovldências. Culturlll assinado entre os ~t.adOJ18 de outubro de 1955 (revIs§.o di pro- especial de Cr$ 1.535.840.000 (um bJ- Unido d Brasil }l:c ·bl c deventos doa servidores tna.tlV05 da lhão, "uinhentos e .trinla e cinco mi- Projeto 09 3. 69a'S6 - Do 8r. Cunha s o e a '" 1 a.. Bueno Aitel'a o § '19 do aft 33 do El-Salvador, no Rio de Jnn~lro, A aotJnH'io,) Ihúes, olt.oeentos e quarenta. mil cru- - v . - • de novembro de 1965

Ao Sr. Depulado Aurlno Valois: zeirO!l) desttnado .. at.ender a despe- Deereto-Iel n 3..36~, ~e. 2_1 de jun110 ProJel:o n9 9.702.e6·- Do Sr .....ma.Projeto n9 3.584-6G - DO Sr. Tufy St.!l de reClllnstrução de estradas e 7011- de 1941. que dlspae so.b,e desapro- Tal :E'Ur1a.n _ T'oma obrigatórIo o nao

NlU'Slf - Alter" a legislação do Im- tes estadúals e municipais na região prlação por utl1ldude pubJlco. de àparelflo slnnJlzador de féretro emriô,t!) de Consumo, é dn outru pro- atlngida. pelM' enchentd' no Estado Ao sr. Deputado Flávio Matcmo: velculos que estejam acompanhandovftli'nclas, da Bllhln. Projeto de Decreto LeglslaUvo nÓ- correjos fúnebres.

}." sr. Deputado Jorge Sald Cury Ao sr. Deputado Ulysses Gul- mero 228-65 - Do Sr. Luciano Ma" Ao Sr. Deputado OSJlt Regif!:Fmj"to n'1 2.102-64 - Do Sr. Hum- - lJIarállll: chadt> - Revoga o Decre!o Leglsla- Proleto nq 3.68lH!tl - DO Sr. Ilu~

bftto ;..ucena. - Dlsp6e sObre o sor- ProJew 1!I9 2.3Q,,60 ~ Do Senhor tlvo n9 61, de 24-6-65, que mantém o rico de Oliveira - Estabelece () pÍe·tela pubUoo, para O O~Dl!lIto d•. ex.· Aco~ly Ft~~.=.D.l~~ .obre a fua- ate '0 Tribunal de Ct>ntas da.Unlão, bitcito para- o divórcio.

COMISSÃõDEECo'NOMIÃ'tl:RMO DE REUNIAo

, 'XURAxA. '4A.'1

, . A. Comissão de Economia deixou de.reallzal' nua. 18' Reuniáo OrdinârIaem 8 ó.. junho de 1966, por motivôde fall-a .Je número regimental. Com­pareceram os Senhores Deputaáos Ai.v::;ro Gatão, Marcia. Terra, SussumuJill'ata, Mendes de Moraes, Zacharias

, 8eleme, E."'l:pedlto Rodrigues e Jorge~aluIt).e. ,E. para constar, eu, OI1ne­r.ndo Ruy C!'porlll, secretário, lavrei

,o presente Termo. -' OZmerindo Ruy~aporal. .

Ao Sr, Deputado Raimundo Britoprojeto 119 3.656-61 - Do sr. Me­

nezes oõrtes - mclui parágrafo no: art. 155 do Código' pena.

Ao Sr. ,Deputado Rcndoncheco:

Projeto de Decreto Legislativo nú­mero 260-06 - Da Comissão de Re­lações EXteriores - Aprova. o textoda emenda ao art. 28 da Cónvençàoda Olganizaçlto Marltima consuiuva

, Intergo'V<lmame.ntal. \,'projeto. de Decreto LeglJllattvo nú­

mero 265-66 - Da oomíssão de ae­tações Exterlores - Aprova. o testeda ,Convenção sõbre o Seguro SOCIal,assínado entre o Govêrno dos' Esta­

.dos Unidos do Brasil e o Gráo no-cado do Luxemburgo. I'

A,o Sr. Dellutadó Tabosa de Al­meida:

Projeto nv 3.690-66 _ Do Sr. I!;u­ríco de, Oliveira - Proibe o runcíonu,mente, no Pais,' de emprêsas de pu­bl10tJade estrangeiras.

Ao Sr. Deputado Ulysses GUIma-rães: ' .

, Projeto n9 '2. 649-D-61 - Do POderExec.utivo - Emenda do Senado aoProjeto ,n9 2.649-0, de 1961, na Câ­mara dos Deputados, que orla umaJunta de Conc1l1açáo e Julgamentoem ~anto AI?dl'é, Estado de 8. paulo,e da outras _providências.

Mensagem n9 a-se - Do TribunalRegIonal do Trabalho da 4' Região- Encaminha anteprojeto de lei queestende a jurisdlção das Juntas deC.~nclliação e Julgamento da 4' Re.giao da Justiça do Trabalho.

Brasílra, em 8 de junho de '1966.

Távom, que "Concede as' mesmas retro lie 1966. que prcrroaa .os }'rll.7xxll Comissão Parlamentar de In-oportunidades' aos oficiais do ExerCIto ue lI~llldade' dos concu,:sos publico~, quéri~o para apurar lrrezu-para inscrição e freqüência no Curso em vIgor;, I "d d - ~ -de Comando e Estado-Maior", que foi Projeto, n9 2.832-A-65 ~ Proíbe '" an o,l es na prestaçao da

Pa- aprovado, unanlroement~, pela ComÍS- rsmocão ex-.o!jiCiO, para Brasília, de serVIÇO público de eletricida-são. Reassumindo a Presldênclll.. e servidor público ou. autd:-qulco, da de desrespeito às norma" donada mais havendo a tratar, o Senhor União.. (Emenda de Plenl\noh . I , ,'. • -Costa. cavalcanti, agradecendo a-pre- Ao Senhor Deputado DuTcino,.MllIl~ Codlgo. de Águas e E'lergla,sença dos senhores Deputados en- tcíro: à E bt' b "d lrt tcerrou a reunião às dezessers horas e prôjeU; nQ.~.522-66'- ATtpra '(I d,,- t ". lr~ ras, .. eSV.lr ~amen Odez minutos. Para .ccnstar, eu. Geor- nomínacão da, classe de Visltador de de escnta contábil, sonega-geu Cavalcanti, secretárro,' lavtel a Alimcntaçlí.o,.do SAPS,. " ção de tributos. ,cobrança depresente Ata, que lida e aprovada,· .' _ ---,- , 'tarifas exageradas 9' soCr·e.será assinada pelo Sr. Presldentp. Comlssão Parlamentar de .In- taxa's" p'.1 C· 'L' . 1:"-" . f' '.1 . I e.a la. uz e , orcaD!STRIBUIQAO FEITA :PELO SE- que:lt~ a' Im. ';Ie apurar. ~ Tatuí &. Cia. Luz e FôrGà, 1;0~~~ 6~:TÀR~~~~~~~~~ reah~a~e brasl!~lra quanto .a Estado de São Paulo.·EXERC1CIO DA 1.>RESTD'!rnCIA

1pecuanae verlflcar os fato~ .

EM 8 DE JUNHO DE 1966. res' que obstam o s~u desen- 'rnRMO DA ATA, '1 - Projeto n9 4. 769~62, do poder volvlmento , As dez horas do dia vinte' e., oito' dG

Executivo, que "Pron,love ao pªsm ATA DA 38~ REUNIAC, REALIZADA mês de abrüde mil novecentos e &CS-imediato o mllítar que, em pleno Eer- EM .19 DE ABRIL DE 1966 ' senta e seís, na Sala de Reuniões dasviço ativo, víer a falacer em consé- • , ' CPls, deixou de reunir-se esta Comls-qüêncía, de ferimentos 'recebidos em . As quinze horas- e trinta .mínutos são Parlamentar de Inquérito, porcampanha ou na manuteneão da M'- do dia. dezenove de ablil de mil 110- não ter comparecido o Senhor catoder pública, ou em virtude de acíden- vecentos e sessenta e seís,' presentes Alves de Toledo, convocado para je­te em servíco" (Emenda do S~nado). os Senhores Deputados Marcial rer- por nesta' data. E. para constar eu

Ao Senhor Euclides Trlches. ra, Miguel, Marcondes, Afrãnlo de fIall dée B'ilrTeto, lavrei o presente2 _ ProJE'to n9 2,8R4-65. do Senhor Oliveira, Manoel de Almeida, Orweu ,têrmo. ," ,

EdlIson Melo Távora, que "Conc"de Botelho, Josil Menck, Joáo MellClesas "mesmos oportunídndes àos ofiel'lls Olímpio, Alves Macedo, Minoro Miya- ATADA 3ª REUNIãO, REALIZADAdo Exército nara ínscríeão e fre"Mn, moto e, em caráter" eventual, os Se- ,EM 24. DE MARço DE 1956"la. no CUrso de Comando e Estado nhores Deputados José Humberto e ,As dezesseis, noras do dia vinte eMaior". I. " ' ' , Luiz Francisco, reuniu-se na, Sala da quatro de março de mil novecentos

Ao senhOr Costa CavalcantI' Cavo- Comissão de Legislação Soclal e Ser- e, sessenta e seis, lia Sala de 'R~lI-cado) • " . viço Público da Câmara dos DQPu- niões des CPIs, na Câmara Ftderal.

-'--' tsdos, sob a presidência do Senhol em Btasllla, presentes os. SenhoresCOMISSÃO 'DE SERVrçO' Deputado Marcial Terra, esta oomís- Deputadós Amara; FUrlan, pres:aell-

PúBLICO são Parlamentar de Inquérito. JusU- te~ Germlnal :Feijá, Anisio R,ncha,flcada. a. ausência do Senhor Depu Yukishigue Tamura, Sussumu Hlrata

ATK DA l' REUNIãO EXTRAORDr· tado Régis Pacheco. Iniciados os ira-- e Teófilo de Andrade, reuniu-se ..·taNARIA REALIZADA EM 8 DE JU- bulhas, foi lida e. sem réstrlções, soro- 'Comissão Parlamentar de lnl.,'Uér't;oNEO DE 1966. vada. e assinada a ata da reunião an- para apreciação ·do roteiro ATA -,Aos oito.dlas dõmês de junho l!e terlor. O Senhor Presidente defer- Dispens&da a sua leItura e dada como

mil novecent.os e sesenta e ·sels. As mino\l fôssem anexados aOIl autos os aprovada a dá reuniào, ante-ior, ­dezesseis horas, reuniu-se emaordl- depoimentos ainda. nlio assinados. EXPEDIENTE: Foi lido e mandaioaàriamente esta Comlllsllo. sob a Pre- convidando-se os depoentes a auten- juntar aos autos oficio nQ l-eü de'vidência do' Senhor Deput'ftd" J<lroU tícá-Ios. 1"01 tamlíém,~mand9do ane. 10.2.66, ao President~ da Câmara dos

~ .. tos A is G d 11- Deputados, 'comunleando a InstalaçãoMmlden. Compareceram o.g senhores xa1' aos au o v o 118. B. e da comissão, 'elelção do Preslden~i> eDeputados Armando, Corrêa; BenJà- de marÇo de 1966, em que o Senhor Vice-Presidente e designação do Re­mln Farah, Dulclno Monteh'o. Mom;n Ministro' da Agr1cultura comunica li lator. rniciandO a segunda parte dosSantos, Noronha :FIlho. Manoel Tavel. deslgnação do Vet~rlnário DoutO!' MI- trabalhos, o Senhor presidente con­ra, Ml'~des de Morll.PlI. Luiz Coelho guel Clonl Pardy para prestar R!I In- cedeu ti palavra ao Deputado Ger­Djalma, ~arlnhoe :Burlamaqul dI! form~ções. de que nricp.sslto.r a CP! a minai Feijó, Relator, para apresen­Mlrandn. Deixaram de comparecPl' respeito da matéria $ob sua Invest!'1R- tnção do roteiro. Sua Excelência 1'5'­oS Senhores Denutados Adrisno non- ção. ,Concedida a nalavra. !lO relMor clarecert que preparara apenas peQue­\':lalves, ;,I,la.11' Ferreira. Ambleo \le passou Sua Excelêmlll\, à leituI'n i'le na. relação de pessoas a. serem ouvidas,Souza:. EdllberfQ de Cl>5fro. Eucl!de8 seu relatório que concluiu por P1'o- em São Paulo, para onde. na sua

COMISSÃO DE SEGURANÇA' WIcar, O!léas Cllrdoso. Vital do BORO. jeto de Resoluçlio determlnnndn f~" opinião, a comissão deveria des~o-Alvaro Llna ê Chlll\'llS F'reltlU't. Aber- seln encaminhadas à Presidência' da car:'se. O Senhor Presidente foi por-

NACIONAL 'tos os trabalhos. foOld<t e amova!!:'! I'! República as suas conclusões. n?"~ tador' de trabalho escrlttf, do Depu-A' da d IA ter! o' S h adoçlio dasprovidênclllq cablvels. tado ,João Lisboa, oom sugestões que

TA DA M REUNIAo ORDIN.ARIA a reun II nn OI'. en 01' Colocada a maté"'a em dl·~CU~S"o. 1a, foram ,!lCeltas pelo Relator e mcor-A 'to Premdenre .concedeu A palavra !In ..' "os OI dtas do mêse de junho do S~nhor Deputado Armando Conll" lou o Senhor Denutado Mll'(uel M~~- poradas ao roteiro. Foram, aprovsdas

a~o de mi.l novecentos e sessenta e que oplnOtl favoràvelml'ntê ao ProJeto condes' que sul'.'erlu pequeno acréscl- as seguintes propostas: do SenhorseIS, As qUInze horas e trinta mlnu- n93,666-66 que "dispõe sôbre 1l. mes. mo sôbre problema re1Mlonado 'eoin Presidente no sentido de que spjam

mtps" .reuniu-se ordinàrl!lll1ente a Co- ~rrçllo do dIreito de nM~ ludle1al e o financiamento de matrizes. o qual requisitados funclonárioll lotados pm

PIssaldoê de segurança. Nacional, sob a de reclamacáo lldrolnlstratim MntTA foi aéclto de Imediato mIo relntll1' I' São Paulo: e do Deputado, João Lis·res ncla do Senhor Costa CavaI- eoncumos Jfl'íbllcos". Em vomçl{o. foi demais deputndOl! oresentes e Incln!. "oa, por escrito, para que a ComisráG

cRMti, Vice-Presidente, na aua Sala de o PR1'eCer aprovndo por unnnimldndp. do no relatório.' Fizeram uso. ainda reqUlsitaSllf um técnico em conla"i-elm!ões, no "vigêslmo segundo an.. "'Inda o SenhO!' Devutado Annll"do da palavta os Senhore~ ne1Jut",r1Cl" IIdade e um perito contador para fa­

dar .do Anexo .do Palácio do Congresso \Corrêa, leu lllU'eeer do Sp.nl'lor Denu. Ormeu Bbttllho. Jolo l.{err<!i>s 0111'11, zer exame e levantamento contábilNaCIOnal. EstIveram presentes os Se- tlldo Pedro Catalllo. confr!r\o, nn Pro, pio, ,José Humberto eJO!'é Mel'cr ~~:. f~:'SeCI~r~~'Ziíertrç~ ~a';:NlO~nhores' ~enjamlm :Fara.h, Vie&-Presi~ let.o n9 4;113-112. que ud!splle 911bre U -para. enaltof!cer o tl'abalho nDt'''''''l'lt:- Pre~ldente ,determinou que li Secro­dente. DIrceu Cardoso, Gilberto Cam- l'!.'Iercicio da. t'l'O'flsslío de Té~.nico de do e congratular-s~ coro !t CClInlssno tarla tomasse provldênclas para Q\1C,pelo, Jaeder A1bergaria, Flaviano RI- r,aborat6rlo e dá outTas provldénclRft·· pelo térmlnlJ dos trnbalhos .. SubltlP. fOssem requisitados funcionários do

,berro, An to n I o ".nnibeIli Affonso F.:m votaç!io foi o lll\recer atl1"t'Vll,lIC' tido B votos foi anrov!ldo o ",nreopr do Bnnco do Brasil para atender à pro-Anschau, Ferrai Egreja, Pinheiro Brl. t10r unlUltmfdllde. o Senho'\" Denu: rel~tor e adotado ~ Pr'ojeto de RpRO poota ,do Deputado João Lisboa. De­solla. Lyrlo pertoU. Llno Morgantl e t~dll Mendes de Moraes, O'Dinon fp.- luollO apresentado. Betomcndn ~ 'nl\- terminou. ainda. Sua Excelência. queOswaldo Zanello. Aberta a sessâo foI Horàvetm(!1lte 1\0 Pr(l'et~ DI' 4. '715'-62 lavra, o Senhor Relator solicitou ~ fôsse solicitado ao Senhor Llder dadispensada 1\ leltura da Ata da. reu que "dã nova redRção "O an. 11" dn PresidênCIa.. 11lssem enviadO'< telClt<'lI- ARENA. um substituto para o Senhor

, nlão anterior, <llle foi co' id a<fu Lei nl' 4.084-62. ,lI'lle dlstt6e s6m 1\ mos I10S Senhores Mignel ~I{)nl l"m'. Deputado Aniz 13adra. agora Inlel!Tan­,llprovada. Em seguida. ose~~orercos_ nroflssão de Blbl1orec1i.rlo 'e rl!g1)l1l- dI' /! Bnn1nson V1l1ares, agrndecendl\ do a ,Mesa Diret.orn ds Câmara rl')Sta CaVlllcantl pas.o:-ou a Presldê ela ao ..eu exemclo", Em votltcfio, f~i' o pa- e. cblnbora:cfio nrenf.lldn..9OS tT!lbn.lho" Deputados. Apravadás a.s convoca~õ~s­Senhor BenJamim Farah, .VCe.-Pre- rce"r provado lJ01" 1'mnnimldl!.de.. da '?pI ,e oflolo ao 'SenbO!' Mlnlsh''' sUl!eridas pelo Relator e pelo Depu­Ridente. e com li palavra a re-entou - Os projetos vlío à Seclí'i' de>Com\~· da Mgricultura d!mdo-lhe.olênol\\, do tado João Lisboa, foi deliberado que\larecer ~voráveL com em~"a. a ·óes. N't\da mais havendo B trntllr..t."';mino !!os trabalhos e 1'1"- eficiente a OOI"<I1s!'íO viajaria.. para São PauloProjeto n9 3.106-65. 'do sr,-:Br-ec, Fi~ foi encf'1'1'llda 8 re'!tU11to lI.s dezel!'!('!.e e-~.ll.boraeaolJlrestada. nelo DotttOl' MI- ncr dia dezoito de abril próximo, ,dl'­iho;','que "Altera o art 10 d ~ horas. E. l;lAra. constar. eu, MClria. t1J1. gue.l Clont,PardY"Nada.mnis havendl\ vendO' ir' também aos-munlclpios deereto.lel ne, 9 698 de i d 2 n De- n-foria, PéTes TOTt!!llf, Secret/irlR. 11\- mIe tTata~. o Senhor Presidente a~ll' Conchas, Tatui e -Tietê para tomal'de 1946 (F, 'I' t t' '" e setembr,o Vt'!!l 8 pr.'!!!lente a.m. que denols 1'1.. deceu ,a oolnboracao·',prc,<;tada.nel0· depoimentos de autarldades locaIs. OPC"to em taa

ãu o "os Ml11tares).· lIdn. é a'Dl"OVl\dn. será nsslnlldl\ pelo SenhO!'es Deputados e 'funolonáT\n. Senhor P.residente mandou anel(ar aos

""Ido por vo ç 'lO. IOd Pdarecer foi a.pro- Senhor Presidente, 'aos traba1hos da Cnmlssllo e levnl'ltO'll autos 'pequeno 'dossiê enviado pelo.' ~nan m n e, peln Comis. , , ' a reunião por dez mlm:llIs pnra ,mIl' Deput",do ,João Lisboa., contendo mr-

san. ~al à se~o de Comlss6es Per- OISTRIBUIÇAO EM 8 DE JUNHO ;fÔSSe lavrada a presente $lta. llue gestõCl5 p..t&. o roteiro, e 11m hlllt6tlM,mnnen es. Ainda. com a pa1aVra, o DE 1966"' depois 'de lida e aprovnda foi as1dt'lQ· «as' Clat, Luz e FÔrca de TaM,tl e

,Senhor Costa Cavalcanti apresentou Ao Sr. Deputado Mendes de Mó- da pelo'.Senhor Presidente" no,:, ~l", TiEit~, !:fada mais' havendo 11 1:ra.tar.requerimento solicitando n 'audlêile1a fileS: ,,' ' .~~,' YD14nda. Mendell, Chefe',dns ",rlnml• li; rel11).lao .fol encerradà. "s' rl~7.~MPI~'

, dj0toMtnlstéTlo da Guerra I;llln'e o Pro- Projeto n9 3.542-66 -'"Altera o ar- sões de'Inqtlérlto, Servindo' de S~c;;:e· ~oras'>'" "lnC!i!enh ,""nl1'~' oi" r\u~.e ~~.:l.8114-65, do Sr. EdIIEon Melo tlgo 19 da Lei n9'4.9a9, de 18 de 1evc!-tárla,~~, . > • '"o 'para cqnstar. eu, Hnydée Barreto, S2~:'

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3656 • Sábado 11 DIARICl DO COillGRç:SSO rlAClmJAL (Seção I) Junho de 1966

serviço extraordInário e assim deveser tratado. As informações. Inclusivecio Diretor-Oeral são contrárías liacertadamente contrárias.

A Mesa, em reunião de 5 de abrilde 1963 e 18 de maio de 1963 assrmdecidiu.

Sou, pelo índeterímento. mantendo,pois. as' resoluções anteriores.

S!·aalha. 20 de maio de 1966. ­José Bonifácio. 29 Vlce,Presidente.P...RECER DO SEGUNDO VICE­

PRESIDENTE. APROVADO EMREUNIAO DA MESA DA CAMAEtA.DE f!5 DE MAIO DE l!1(J(J,

PARECERA Mesfl da Câmara dos Deputados.

em 11 de feverell'O de 1965. conformaalo publícadn Do Diário do Congresso,Naclollul de 16 de fevereiro do mesmoano. aposentou, no careo de AuxiliarLNdslatlvo .•tmbolo PL-9. ele acôrdocom o artiro 29 da Lei 3.906. de 5 deíunho de 1961 combinado com o ar­fivo 193, item r ria Reoolurão nv 67. delQr,? e atendendo à Reselueâc 76, ali1'lr:4 o funcionário Osmar Bárcia Rfi­rlriq ll" S . Dnteriormpnte Auxiliar Le­(Tirlrlivo. símboln PLotO.

P"r fôr"R do rllspo.ltív; consUlu­clemn\. art. 77, item UI. a ronces~ão

da ~no"rntndo~ia em r,prêço foi re­mpUda, com D re.~tl~ctl\'o processo.' aoTribunal de Contas ,da União que.Mmn se sabe. tem. dentre outras. aml~<iio de M ;ulgar da le~alidade dos Iccntrlltos e dai' <tDO~entaé!orias. refl'!­mf!'..-.. fi nensõps."

Ee<n·EJITwia Cál·t" Cls. 43. entendeud~ bo;xnr o nroces~o e'tl dili~ênelavplft dl.cr, voltar li Câmara. dos Depu~t~dos nara: '

a1 ser reexaminada a parcela rellt­Uva. à absorção das diárias. tendo emvl·ta OUI' o servidor, lendo entradoem excrcíclo na Cnm9l'a dos Dcnll"todoq. em 10 <Ir out\l1Jro rlr 1962. nãoff:. Jus à primitiva aboorção:

b1 ~er I'etifie<tdo no. cerUdão derJ~. 7, ° tem'IJo c1p ~p""iro prestado liCf\ml1rn dDs Dpl1llt"dos:

cl ~erpm COTlrl'(lidos, concomlfanle­l11f't1tf'. '!~ h~npflrlo. 9 ''''" SI' referelUo ari, 10, da T...I "9 3, Qf'r,. rle 1961 e.art. 19~. ela Re~oll'"iíf) 1'7. de 6~.'

Os órgãos competentes da CIl<Hexaminaram o assunto e. sem discre­pância. acertaram a modificação elaeel'll<lão de fls. 'lo que estava erl·nda..e laVl'aram nova cert.idso consollnteo que sugere H diligpncla na letra V.

Sôbre 11 exigência da letm a, as se.cões administrativas da Càmal'll dosDeputados 'julgamm que a Mesa daCâmara dos Deputados. ao agir dlfe.rentemente do que lembra o T!·ilm.nal de'Contas, and01I conforme a nos­sa legislação interna. E com respeitoil letra c, as opiniões da ndminiska­cão, da Secretaria da Câmara do§De'Jutados entram em divergência.'

Isto pôsto, PRaso a. examinar o pc.dJdo de diligência.

Qllanto ao contidQ na letl'll b, nãohà dúvida. o Tribunal de Contas temrn7Jto e ,lá foi atendido.

No que concerne pois i\. letra a e c.o (l ;sunto deve ser e~l:larecldo.

Enlende a dlllp:ênci. Que o servidornão t(Om direito à primeira absorçãó'das diárias de BrMilla e isto porquefoi admitido na Câmara dos Depu·tprlos pm 10 de outul)ro de- 1962, ou"P;~ <leoois da Ip! nO 4.019 llue. no~ lO do artigo 4" diz: "o, func!onárl09"úbl1cos federais p a"'â"'C1ulcos quevonham a ~er t"an'fe~idM 'O"". Brn­.fll" na. vio:fu1ei!l d.~t,. lei, não po­rlovéo. em IJllaloupr hin6tp~e '1Pl'ceberrtifl't'hl~ ~unprlorps i\ J)flr('!'"l>t flinr1~ nãooh-,.,rvida. tiO momento !l •• r1isrlnsf-í ronc€did9JI nos funp'''n'lrios do.....n.,l nivpl de vf'nclmfloto". j •

A Mesa da Câmara dos Deoutado~.nar ISSO ,mesmo aue n.s "p'"t-kões in.~prlq~ np.~.p n·1l'l\v.rqfo ,,\to 'lo s6 fo·1'"1" ·lncllliil.~ na Ip.,.IS1""·... Inte~nn

de. Ca$a pela Resolnção 72, que. ~ de

nál'lo, repito. Sendo assim. estâ su­jeito' a. regulamentação da.-Resolucãu119 67. E esta diz no seu artigo Í65.que _será concedida gl'atificação, tam­bém. pela prestação de serviços ex­traordinários. Ora, deixando de com.parecer à convocação. não Importa omotivo. não houve prestação de ser­viço I'xtraor<línário e,portanto. o tun·cionário não faz jus à gratificação.

Bem compl'epndo a dllre?,ll da lei,pois, no caso. o servidor estava aci­dentado 'e tlor isto não pôde compa­recer ao servico; Mas os IIcencladoanunca tiveram direito ô. gl·atlficalJÓPs.mas. apenas, integralmente o/l vencI­mentos ou 9 -emuneral'ão, tal como 80lê no ~ 12 do art. ISO.. Não interessa a lntencão que pmi­slvelmente tenha tido o legislador. Alei se lnteroreta como se apresenta.Pouco Imnort<t indqllar. no caso, CPP. vPtltpe:em ~ nrêmlo. como se dissete" ""-"'~-;T\"l;(to. nu ~(:mmt"nto 'Optotrabalho feito. NlJ iltnal será tudo

dísposiçào da CPI. para dcpoímentos,e camumcando o recebímento do 010530onero n9 9-66. de convocação .10 Sr­nnor Oswaldo Silva para quem lã en­caminhou a referida correspondéncra ,tceme'sao«: Ofício" ns. 48 a 50-66. de~-5-66, ele convocacâo, respectívamen­Ir aos seuhores Fernando Guedes deMorats, Manoel nías de Aquino Gue ..des e Maria Ondlna rroncatves dI'Sllvn São tornados sem elelto osoficios ns. 47,p. 51-66, Ortlem. do dia:Não comnareeem.à reunião os il'!t1l1o­res Dennents convocados. A oomts­são de1j1)pra' 11 Oficiar ao Presiden­te- (\n CánuI"a Municipal de Tat'·lI.sotíeitando-üt.. o 25P~clal obséquio de, -lorar à c1isposirâo dêste órgãos Sin­dícan!e. li." lada para as -euníõesnue já so farí:o realizar nos dias 4 e5 do corrente: 2' Telegrafar ao f>!'I':;í­dente da C~m9ra Municipal de Tlel~,

com i~ual solicitacão. para o :'lia 4;:lI Telegrafar ao Senhor Oawalrío E'il­"a. reconvocando-n paar o dia 3. aJTI~­nhâ, às 16 horas. Nada maís !lav,,')­do oue tratar a reuníão (; encerradaàs 18 horas, E. para constar. cu. !)lni~Felix nos Santos. servindo de secrcrá­rio, lavro a oresente Atl), que <iP'l"'Sde lIda, se Rurovada, será assÍ'lIl.dnpelo S~nhor presidente. 'ATA DA 7ª REUNIAO, REAl.lZADA

EM 3 DE MAIp DE 1966As nove horas do dia três de mnlo

de mil novecentós e sessenta e seis.presentes os Senhores Deputados Ama­ralral Furla.n, Presidente. Paulo L~u­ro, GermInai Feijó. Rélclo Magh"n­zanl João Lisbo;I. Teófilo de AlI·1m­de. na SaJa. de Reuniões da Dire'orlada Fe:leração do Comércio. á rua D')!.;­tor VlIa Nova. 228. na Capital de SãoPaulo, reune-se êste órgão Slndleal.Ata: Dispensllda sua leitura, <luciacomo aprovada e tassinada, a da :~u­nlão anterior. Expediente: Remetido:n Ofício nO 52-66, ao PresIdente daCâmara .Munlclpal de Tatul, sollrl­!ando dependência para reuniões ouese farão realizar naquela Cidane: 2Telegrama. ao Presidente da CâTnara.Municipal 'de Tietê. com igual ~r.'Il'J­!ação: 3) Telegrama recollvoeando oSr. Oswaldo Silva. Ordem do VIa:Comparece il Reunião o- Sr. Samlte1Pacheco de Souza - depoente .',UUVO­cado. para as 17 horas de hoje. ,) q'ldlsolicita a Presidencla depois nesta l~U­nlão. Aceito peja Comissão, é ouv'jo.Não comparecem à Reuniáo os depl)­entes convocados: Waldo Sau Jilan,Deputados Luiz Sabiá e Walter. 1I.iho.Todos os debates são gravados " ta­quigrafados e. depois de declgradns.dactiJografados e assinados, serão ll:)e­xados aos presentes autos. Nada m:'1lshavendo que tratar. a. reunião e m­cerrada. às 13 horas e, para cons'!lr.eu, Dlniz Felix dos Santos, servindode Secreiário. lavro a presente ata.que. depois de lida. se aprovada. seIáassinada pelo Senhor Presidente.

SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTAnOSGABINETE DO SEGUNDO

VICE-PRESIDENTE

;'Indo de secrctárte, lavrei a presente l_IV 122'-66, de 28-"-66, da Lldemlltaala que. depois de lida. se aprovada, da Arena, IndIcando o sennor Depu­ccrn assinarTa pelo Senhor PreslIk'nte. t~o An~ónlo Felic,ano em ~Ubs'Jt'I1I­

A'I'A DA 4" REUNIÃO, REALIZ.'\DA ..eo ao Sen~or Depl1tado Am~ Bad,taNO DIA 28 DE ABRIL DE 1966 que. por irnpedlmento • '~Im"ll!al,

deixou de fazer parte na' Comis~ii,).

As qUl1~ze hora~ e trínla mlouto.s ordsm do Dia: Apresentou-se a Pre­elo dia vinte e OIto de a~rll de mil sicêneía o Senhor JOl'dúrlo, SlIva _llOveccntt?s e sessenta e seis, na Sala Representante do Senhor Ferna,ltioele Reumões das OPIs, presentes os Guedes Morais (convocado oasr aR&llh,ores Deputados Amara! Furlan, Reunião). e comunica que êsse De­Pre3lrlcnt~; Arnaldo Nogueira, O!1r- noente está impossibilltado de cr In-

-c.111101 FeIjó, Yuklshlgue Tomura. e .. .. ~.roão LIsboa, reuniu-se esta Comissão oa~eeer por !!10!IVOS ql!C foram aceí­Plll'!amentar de Inquérito. ATA _ to~ .nela comíssão. D.ellbera:se r~co?­Dispensada a sua leitura e dada como vceá-lo para o próxímn dia 7. asunrovada 11 da reunião anterior. EX- 9h30m. nesfe mesmo local. compare­FEDIEN'1'E _ aemetidos os oílcíos ce, expontãnsam-nte. o Senhor Ma­ns.: 2-66, ao Prestdente da Federação noel bla~ de Aquínopuedes que, arC'sdo comércio de São Paulo, solícítan- a CPI deliberar OUVI-lo.•1.' convocado,10 cessão de dependência para ~e:t,- e presta seu cleurim~nto. A sel{lllr, eIh'açflo de reuniões naquela Capital: ouvida a Renho!l\ Noemla -Guedes3-CG. ao Presidente da câmara dos Al'rt,! de Cama""" ~ Depoente e-m­DPputados. de requisição dos runcío- vocada, acompanha-la de sua sobeí­nàrtos que enumera. para assessorru nha Senhora \fp~ia Onrnna Gom:.nl­fi, ccmissão: 4 a 46-66. de convoca- ves da Silva. A C:0'J1i~5ão delibera cu­CilO, respecttvamente, dos ,Senll,?J es vir, também. a l:'r"b-va Maria Oneli­T'prnanr!o .Guedes de Momls, Mal1MI na Gonralves ela suva. Ouvida,' aCndes Pinto de Mello Filho, Noê- Depoente índíca sun mãe.' SenlIr,rannn Aires Can~al'go, Leonor Gl1e~e~ Onrllnn Guede1 r.:ollç~lves da SiI·/.,!. 'I}

c1~ MUl'Jlis, WIlson Rahal, Oswaldo a Oorníssâo d.1Jbera ouvi-la tarnbsm .snvn, Waldo San Juan. Deputad~ E' ronvoCacl'l. para as 11 horas lio diaLuiz Sublll.. Walter I!.obo. Paulo Duar- 7 do cOl'rent~. A Presidência delloeraI~, Hé.lio Siqueira. Sal!'uel de s~u2a, '!sp2m2!' o depoimento que pr~sta­Anlamo Schincariol. DIretor ~a f,rma "Ia. nesta Reunião. a Senhora LeG­U'~liana, Reinero Donato pastma, ;~~: nor Guedes de Morais. par motivo ce,fello Municipal de Conchll;s. J~lg_ ~oenca da Depoente convocada. To­FrtJ'cJm..Rermlni.o Zall!1' 'Mlc}1eJ .R

r;-10s os debates são gl'aVadDS e taqul­

lu. Joaqmm sl.lvelra r:elte" Joao ''''?~ll~ ~"a~ados e. depois de decifrados. dac­"~11. Pedro GalOto. Joa~ Pll1~nb M6'11- 'j'cgrafados e assinados, serão cl.naXll­l'IJlguelrll. B.enedito Vazo At . a ~os aos presentes autos. O Senhort'cl! a. Máno Mendes. Benedito d3 ., -Id ti" ,.C llt"'OS Barros Aristeu Vascllnec- rI.', e~ e comun ea " Comlssao a

• 1~~~1l Püulo Ribei;o. João Casemir'~. ;provaçao. em 1~-4-66, do reque1'1n;;om­r 'drn Casemiro, Camilo Vani. J~Fe .0 dr p~orrcll'aca.o de ptazo SOIlClhl"~(on<o Tricta waldomiro Bosso, Tit- '1] por este órgao Sindlc~nte. Na.d~~.'lto silveira da Motta. Oscar Silvdrn 111a1s h~ycnd~ que Iratar. as 14 ho:-asrlu Motta, Alceu Fiuza. José o\lIel, 'l. ReumaD.é .ence~·ada. E. para C'I1S­Jarbus Veiga de Barros• .;.lcir '\1ene· t~r. eu, D1I11Z ~C~!X dos Santos. sC'r~2'" ela Silva. Fortullato MI1)~him..o\ni1. "1I1do de Secr~torlo. lavro a presente:B~neder todos datados de 14.4.€6. ~ta que. dePDIs de lida, se aprovada,]~lclnndo a segunda pal'te os tr~- 'lerá assinada I:!elo Senhor Presiden'e.valhos. o SenhGr presidente comllll!- ATA DA 63 REUNIAO. REAL1ZADAcou que. c.: acõrdo com o relator con- EM 2 DI!. MAIO DE' 1966'ncJlla pessoalmente para depnr. o . "E'ellhor Calo Alves de Toledo. ex-VI." A,s dezess!'l1S boras do dIa dOIS deHnrlor de Tatui, a-Quem franqueou a m~lO de mil l)ovecentos e sessenta epnlavra, upós o comnroml,so de prex.c, seIS. presentes os Sc~hores DeputadosJ\pós brcve exposu;ão D Senhor CalO A~~ral Furlan. PreSidente, GerminaiAlves de Toledo foi inierro:rudo pe.l!Js ~eIJ.o. p.aulo. Lauro. Hélcio Maghen~tlcnhores Deputados Germmal FPIJo UnI. 30ao Lisboa, Teófllo de 'Andr4­(I'le esclareceu não ter sido a c')ll~- de, na Sal~ de Reuniões da DIretoriatl'Uil'ão desta OPI Inspirada em m?- da Fe,deraçao do Comércio, à rua Dou­!lvll<;óes POlltlcM. mas sim. em rlt~ao tor Vila ~ova. 228. na Capital de Sãodp defeM. do bem comum e de IJ,l", Paulo. reUl~e-se êste órgão Slndican­türl'<se social: Amam! FUrlan e JOO\'l te. Ata: DISpensada sua leitura, etada1,hhcl' FOI allrova.du requcnl!'ellto do C!?!ll0 aprovada e assinada a da reu­Deplltado João Lisboa, ~ol\c;tando à n\'\o anterior. Expediente: Recehido'c~rl'l!rll Municipal de Tatu!. fô,5em 1) Carta. datada de 2-5-66 do Se'rl1vinda~ a esta comis'~o c~pill:s ~ns ?hor ~i1!'Wn Rahal, comunicando ;11' os dI'! tMas as sessoes 1 eal1za as ImpOSSibilIdade de comparecer a. eotadurante os anos de 1956 a 1t 54. Fi- reunião, para a qual foi convídaclo'nnllzrmdo. o Senhor p'resldende a;r~- 21 Ofício n9 218-66. do Senhor r..a'l~dr.l:eu a presteza com. que o epo"n/ nes Laia Moor Oliveira '_ Diretôr­atendeu à ~onvocacao. colaboran ta° Pl'el"dente da Belsa colocando-se .plt"a esclareCImento dos fatos que es ,aCPl Investiga. Nada mais havenrlo a -------------------------------­tratar. a reuniáõ fot ence.rrads. ~sdezessete horas e trinta mmu~o~, fi­cando marcada outra. p~ra o dia doisdI.' maio próxtmo. em sao Paulo, parntomada. de vàrios depoimentos. E.para, constar, eu, Haydée Barreto, ser·vindo de secretária. lavre! a pres'mte PARECER . DO SEGUNDO VICE-!lta que. depois de lida. se apr,ovada, PRESIDENTE APROVADO EMserá Ilsslnada pelo ,senhor PreSidente. REUNIAO DA MESA DA cAMARA.ATA DA 5' REUNIAO, RE:\LrzADA DE 25 DE MAIO DE 1966. .

A 2 DE MAIO DE 1966 -PARECERAs nove horas do dia dois :lI.' rita.lf' Waller Peres.' Oficial Legislativo,

de mil novecerttos e ~essenta ., S<!JS. PL-5, requer o pagamento de gratifi­presentes os Senhores Deput~10s cação- pela convocação extraordináriaAmaral Furlan, Presidente. Oennmal do Congresso Nacional. 'Em ,abono dol"rIJo, PaUlO Lauro, Hélcio Magbl'IYta- que pretende; urova que fói acldenta­nl João L!sboa, Teófilo de Andrade' do e que por tal motivo não pôde com­I'. 'eventualmente, o senhor Alcyr Me- parecer aó trabalho. Desde logo, por­nnes da Silva - Vereador- de Tatui. tanto, confessa que não prest<Ju ser­na Sala de Reuniões' da Diretoria dto viços extraordinários. poill a tais ser.Federação do Comércio. ê. Rua !louror viços se consideraram os· realizadosVl\ll. Nova, 228, na capital de São durante as se-sões da convocação ex-Paulo. reune-se ~te órgllo' Sindir,a,l- t á ( t l'lO)te. Ata: DIspensada sua ·eltura. dada ,~~ordin :ia Res. nO 6'7, ar • :como aprovada e aso1n!l'llf l\. <la refi- O servlco nrestado !leio funclona­nUlO anterior. Expediente: l=tecr.hirlo. -lo elurante li COll\'oc.acão do Congres·.través da Mesa da cãmara, Oflú) r:n Nacional é consideratlo extraordi-

mFTDfARIO DO CONGRESSO NACIONAL: '(Seção Ir

----- - ..;=::=:s

.. .' ', .

..Dispõe o ar't. 40 da Constitui·ção Frderal:

,,' ,"Ar]. 40,. A cada uma das Cá­, maras compete dispor. em regi­-mento interno, sOl)re sua orl1:9.nl-_zaçã&, nolícla, crlnç!ío e provi­mento de carnes".- No Rer:lmento Interno ela Cã·mara rIos Dellut.ndo~ encontramoso Regilinte mandamento:- "Ar!. 16. A Mess.comnele. nlémda, atribuleM. consll!l'1adns emou tms dlsnosíeões regimental., 0\1delas Imollcltnmpnte' resultantes:

1(\ de novembro de 19611, aposentou oservidor, desprezando o disposto nalei mencionada 4.019. .

Vem à ball,a, então, POi' ~ôrça dessainterpretação que a diligência coma­gra, a discussão em tôrno do palpi­tante assunto: .a lei promulgada peloExecutivo. sem menção expressa. apJl·ca-se-à organização da Secretaria daCâmara dos Deputadost

yale esclarecer o assunto, E. aofazê"lo trnnscrevereí trecho da íntor­mação firmada pelo funcionário SU.

.vío de Lemos Camnrga. da Diretoriade CorttnbJlidnde que me parece FO.bremor'n ("lr't"O:

IV - Propor, prlvativament.e, àCâmara. a' criação dos lu((at'esnecessários !lOS HeU~ Serviços -'''d,mlnlstmbtvos, bem como a ell11­cessão de {Juafsrruer 'l(tnta(fen~

pecuniária//' ou aumento, de " ..n­cimentos aos seus. fnncionlirlOs.'

De :lcÔrdo com /lsses preeeitos con~­

titucional e rep;lmentnt. s6 " crtrtl~ra'dos Deoútndos -tem comt1etAnein. l'nrnlegislar. nriv!ttlvemel,te. Isto 'll. atra­vés de Resolucões sl\bre os' devere~ ~llS vantMen.~ do~' ~",ij. fllneiónl'trlos,Assim é e M~lm t~m sido. '

S6bre o Instituto rI~, 'Anosentn"(lr~'\por exemn10. n... fllltn de leltl~lMll,OInternll' ,.,r6or!'" '''' énor.ll.. lt Re.ol11­çllo n9 27, de 19!i~, rlp!;Prn'lIN)\1 "'li!! 1\0aplicasse DOS fnn(1l"l'll\rl,,~ ria cnml\~ari que a resnelto dlo"n",hll (I Est," te" odos Fnndonlit'los ,,!"~nt.e no ;.:....~e"H-

~ vo. Atnnhnnnt-e. ~o..ém. a !t1'~ol11Clio1\9 67, de 1902, rel'!'111á inteiramente ll.Matéria.

, Semnre oue a CAmara, (mel' estendertios sells fllncl(ln~l'lO!I 1'I11l!.l(JUer vnntn­gem lá d.fprlnP. TIl)r '''I t\M setls M.

. le~llS' d~ 1"orl.... v.xee'lltlvtl. nllo nodem-os sous' 6~1"1'0~ .....~ent,lvM Qn"~~t' ~".servido'r('~q, <1pp.t" ('f~C'" l'to A'~~t>U",. ,I....

!la le!' 6 nr~clsCl tllll!. e1lt 1bes Mte1'ldll.o b~llé!lclo. -b,tr!t'l1~~ ri.. !'I1>'''''11P~''' r"'~lei ~. . .' '", 4'

E o nr60rjo Trl'!1tmnl do ...1\1'1 n~eomo n~(\ ""odt'-t"t1"i ~l\~'V'!'''"' ~I!l _~".,. ~l"_

llbn l'ntendeli no "t'MP~sl\dtl, IlUP. li/!examlnlt: l1\1n11110 !I,s fls, 42 (VêTPofno Item c ,t'I... - "_11l<,t>."0In .nl'r,·.rlft

AtmeTe o atpndlme"to no ll,.t. 1M dnResolucl'io 11'7, <'l~ 1I~. OI' ~1ll. s..""""~teu-s!! e<:l dlst'lo~fo 1lum!!. J?.l!srl1\1c!!nt!n. CAn,nT'J'l ~('I~ T'\eI't'\1't. ......"'r,

Reltcrndnmente. sem t'I!sCl'S~O (\I1JT1R'D010. >iI1~lllSi'(t~ p"., 'rt""y\<'\"""~~. (1oJ"tsl5es dn ~un,.emCl .,..,....,,",,' "'~II_,"' •l"o:\lIlnclín ",-,,"'''1'''''''''! 'l'le1" l'nt'lefEll:ecutlvo no nne 'di?: rl!snf'ffo li'"funeionárlM clt) ~o"'l',.ft ..n 1\.T~p'"","' .'.nassn. 11. vlC!orar ""I'..~n, 1\"" r ..'l'e,·lrl".funr:tonbtnll. to o"tt."rl1A" """. 1'1../\1.1\,,·f]riVn.t1vM. li p.ber, 1'!,,""111clle9 nu O~·cr~t,n~ IlrC'"tr."~.U'(1'n" '

Ora, li, Mo.n <'111 f'!~W1"-"n. llCll 1.lp.'l'llt­tndos, ~nnfnrme 'M"h,IeMl[n elton"­I1.posento" Qmnar ~"cln J?,(Jd,.'''''.'faZêl1do M. A "h."".;,,., riM dlll.•I....'!lorC/l,e l1. 'R~~o1nPI''' "9 '711. OU!! '~ft"

. restriel!<'. c,llln, '"~Ma",,, .... """P, n .~f.rido servlrll'lt' o "I'rlh,,".' r'l~ ('!,.",t•• rl~

União 'rOC1Ml'lll' ..·.7 n <'lnt.l\ t'I.. " li'.I'lnvembro c'le 'M~, """"rln o fll""''',

'nl1l'1o esf""" l'm A"{o"n!c!o 11"" "U'"r!l'o,. da: ("Mn: de~de 10 ./Ie olltllb",., <'lo1.9&2. Ant••, "orúmf9' -dn. l,,~sle.lil'1'e.trlt1va lnternll. '

!'lou. no.bmto, n~te Mrl.lCllj"r. ,...,..~wn;lt."ello t'fn ""0gentalnrls de ("l••

""". lHrcl" 'Rodrlguli!8, W ~e 'li€'~tA 'f\l1hTI.,..",n'1.

Relativamente ao item c. objeto <la tido de ser -mantída a aposentadorza Govêrno do Maranhão, pelo prazodiligência ora estudada, pouco terei de do servidor em aprêço, tal como está de seis ~6) meses, com vencimentos eacrescentar à vista do exposto, '- publicada no ,Diário do Congresso vantagens- do seu cargo, exceto as

-Quer a diligência ela Côrte nscan- Nacional, de 16 de: teveraíro de 1965, diárias de Brnstlla. Em 12 de murozadora que o servidor seja aposenta, seção I, apenas com as, alterações (fe 1966. - Paulo Atlonso Martinsdo -com os benefícios do art. 19 da propostas na certídão de fls. 7, a de Olit,eira, Secretário-Geral ela Pre_Lei nv 3'.906, de 61 e 0., do art. l!b, respeito elo tempo de serviço. sidêncla, ,da Resolução n~ 67. de 62. A se aten- Brasílía, 18 de. maio de 1966: _ 1.0fi8 - l\~ilt01) 'de Alllleida ~fo"(e-lder esta circunstância. r runcíonãno, José Bonildcio, 2~ Vice-Presidente. negro. -passaria R PL-l0, que era ao se ltPO' Requisição - Ministério da F'n-sentar para o simbolo PL-7, o que me ~ - -- zendn.,parece um despropósito, data venia, ATO, DO SR. PRIMEIRo- .Benhor Diretor-Geral, 'a Mesa. na, Volta-se, então a autonomia que ~ SEC~ETÁRIO, '-,; reunião de hoje, deferiu a reqmsicàoconstituição Fedeml concedeu à Câ-, do servidor Milton ele Almeida MunI c-mara dos Deputados, no que tanve 11 ATO N9 11-56 negro para o Ministério da 'Pazpmb,sua organização ínterna. Entendi~(\ O Primeiro Secretário da Câmara para exercer cargo de ~onfi~nr.9 1)(>'0que esl.a prevalece como se demons-, dos Peputados, resolve, ': de acôrde prazo de seis (6) meses. 'com venci­trou, cumpre seju1,l1. examínados d& com o,~ ,-\'t.f,lgo 203 e seus' parágrntú, mentog , e yant.ngens do se\\enr~{J,'textos para 'ajIlSW-Ios no caso ~O1]- '2', e 39, di! Resolução n9 6~,' de 9 de exceto .as díárias.. ele' Brasília. Emcreto.· , 12 de maio 'de 1955. --'Paulo AffonsQ, A Resolução que extendsu as vania. ,maIO de J95:,J:clesignar'o Auxiliar 'Le· Martins de Oliveira, Secretário. Geral

geno da lei n9 3.906. de 61 aos funcio- gislutlvo" símbolo PL-9, Daniel Ma.- da 'Presicl~ncia.' ," d' d D t d to .chado ela Costa e Silva:'para substt-

nano, a Camara os epu a O~ tuí o Of! '1 L . I tí t. b N~ reun íão de 17 i de, maio'. deli. de ns 76.. Diz cla no seu arti~o-:l\' I' - crar . egls a IVO" sim 010, ~ - ,(ela se constitui apenas de 2' artlgost : PL.4.. ·Luclano Gomes de - Lemos, 1r66,

"Aos funcionários da Secre-taria' membro 'da \"Comi~sã( de' Inqup.rfto 803 - .rsmaet Roblés,Aclministrii'tlvo .Incumbída de apurru Licença para tra'l1p.lento de saú-

da Câmara dós Deputados que as faltas ao sorvleo, nor 60 (1ia~ in. ele em prol'l'ogaçáO' "O dias a par-participaram de operações de te.polaêos (§,99'do Al'ti\!o 2110 <laBr· tu-' de 21-11-65. -: ~ ,guerra na Fôrça ExpedicionáriR" solução' -n9 67-52), nelo .Auxílíar de Parecer: Pela concessão da 11ce;1ÇaDa Fôrça Aérea e na Marlnh.. de, Limneza, símbolo PL-16; Benertiin para tratamento de saúde. em prnr­Guerra. aplica-se as disposiçõc~ Cruz. rogneao, no perlOd.o de 21 de novem:constante.'! do art. 2~ ela Lei nó- , Câmara do. Deputados, 30 <'Ie mnto bro a 10 de dezembro de 1965, commero 3.906. de 19 de junho .de dc 1966. _ Nilo coemo, 19 S"cr~t:\. rundamento 110 parecer de f 13. 4, da1961. assegurados os beneficios ex- rio, .níretone de .Assístêneta Médica, e

, pressos no art. 193, da Resolucâo como indica a, Direloria do Pessoal67. de 62". ' n03 têrmos da letra a, §§ 3Q e 6Q do'

E êsso artigo 193 está assim re- A~O DO SR. DIRETOR-GERAL artigo 149 ,da Resoluçao de n9 67-62.dlgldc; (') PORTA,R.IA N? '182 Em 17 -de'maio de 1966. - Heniiqut:

"O funcionário que contar 3~ do La Rocque Alméldci" Relator.anos de serviço será aposentado; ,O Diretor-Geral da Secretaria -da 865 --'-Ivo da Silveira Lourenço.

Il com provento corerspondpntt" Câmara. dos Deputados I usando da' . Licença par!! t1'lltamento de taúd~,ao vencimento da classe imedia- atribuições qlÍc lhe confere o Artirr~ em prorrogação - 120 dias a parLü'tamente superior". ' 45, letra "dd" da Resoluçúo nV ú7 de 2-5-66. _ -

de 9 de maio de 196~. resolve designa:' Parecer: A Diretoria do pessoal, !lOO art. '29 da. Lei n9 3.906 esten. o DIretor. slmJolo PL-l, João Roct"l,' encaminhar o processo, sugere que a

dido aos servidores da.Casa diz: gues Leal; o Ta(!UigratO-RevlsOI' licença seja concedid:t a partir elo', "Os funcionários e empregado. símbolo PL-2, Heitor Duprllt ele Britto dia 2-5-66, e niio no din. 1-5-6(), como

a que se refere o art. 19• poderão Pereira; o Redatol de Anais e pl'op6sta pela Diretoria do Assistên­requerer aposentadoria, secon- Documentos Parlamentare<>. simbolc' cb Médica. tendo em vIsla que a li­tarcm 25 -anos de serviço". PL-2, Cnrlos Brnsl1 de .\raújo· a Oti. cença anLerior terminou a '1-5-G8.

eial Lcglslativv, s!mboJo PL-S'. NeuzR Opinamos pela conce~são, na fomuloVê-se, daí, que a Resolução 76 man~ Machado 'Raymundo: 05 Oficiais L~. Indirnda peja Dlretpria do PessonL

dou aplicar as disposições do arto 29 ,glslativos, símbolo PL.6, Wanderley Em 17 de ll1aio de 1936. - HCIl1'it;,u~da Lei n? 3.906. Mas que dispOSlt:ões Grer:orlar,o~ de Castro ~ CelM 'Rlhoiro de La Rocque: .Relator:estas? Que aos funcionários e mll[ll'e- Bastos; e o Auxl1lar Legislativo, sim- fl95 -:- Ro~aha Adelmll" ele C~:'va'gados mencionados no artigo 19 desta bolo PL-7, Sylvlo rIr Lemo. Camaro(' lho~ ~. / .lei, ou sejam, "os que participal'nm para, sob a' presld!'ncin rIo prim~i:'.. Licença para tralamento dc .sl\~d~,de operações de lJUcrra na Fôrça Ex- constitUírem Uma Comissão incull1!,j. em, p1'orrogaçao - 30 dias a paltll depedicionárla, na Fôrça Aére:\ e na da de apresentar. no ornzo dp trlnt " 2 de ~naio. de 1966. "Marinha de Guerrà?, se reconhece {} dias. anteorojeto de, re~oll1rlio .1\0 l''1re~el. Peja. conc~ssiío da lLen~adireito de requererem aposentadoria rundG o ,disoostn no C~nItlll VI rlo para tlatament,?, de ~aude, e~n P;o,­:aos 25 anos de serviço,. OI E mais 8 J _ o , , rcgaçao, no penodo de '2·5-GB a 31·5nada. A referência é apenas aos (lIn- ,e-?~ uçao 67-62 e mll)llta de RIU/ de U)56. com í:undnmento no par~C(rcionárlas e não as vantagens que o baiXRndo. ,Instruções reguladoras da ele fls. 2" da. Dlr!!íorja de Assistênciaart. 2? concede aos mesmos. A m~rf- mat~ria. . "Médica. e como indica a DiretorIa eloção é restrita. Ora, a interpretação Dlret.oria-Geral. 2 de junho de 19f16 .PC!soal, nos íêrlllos da letl'a a ~* 3~que pretende aposentar o funcioná. - LUCiano B. Alves de Souza, DI!'e. ',c 69 do art. 149, da- Resolução 11? 87,rio com as vantagens, do art. 19, da tor-Geral. ! ele 11l82. Em 17 de maio de 1960.Lei n9 3.906 me pnrece' excessiva. Henrique de La Rocque, Relator.A lei interna. dn. Câmara dos Depu' (.) Republlca-se por ter. saldo com 1.295' '- 'Ataliba Luiz Mola 'fel-tados, como se viu, em nenhum lu- Incorreções.' ~- ': XCll·a.. I ,gar se refere ao art. 19. - Averbação de t~mpo de serviço.

Assim, êsse dispositivo está. exclul- DIRETORIA DO PESSOAL Parecer: Embora n5.o conste do'do .das Resoluções dn. Câmara dos - processo' a afltlnaç110 do dia em queDeputados. Seção de Cadastro o funcionário ingí'essou 110S que.tIros

AliAs. a aposentadoria. concedida ao • PROCEssbs DESPACHADOS da Secretaria deSta' Casa; \'criflca':'servldór atende em quase tudo o que se, dos têrmos dai eerlidão de fls, 3,pretende a dlllgênclll. -FELA)MESA . que o mesmo requerell sua exonera-

A única divergência. é quanto 1, pro- A Mesa. da Câmara dos Deputado~ Cão do cargo que !exercia no Senadomoção. A Lei n9 3.906 manda promo- aprovou os seguintes pareceres:, Federal a partir de '20 ele abril de'ver o funcionário. !l Resolução n9 ·76. 1956, presumindo-se, assim, que M-no Invés dn promocão. manda' ll.pll. Na reunião de 27 de-abrI} de lU66 sumiu na Câmara nessa ,data, Nes-car, o art. 193, ou seja. dá-lhe as vr.n_ '243 -.",NéIlYda Gonçalves. Agultdo tas conelições, e- comprovado previa-'t t d i Gó' mente ésse fato Ipela Diretoria do:agena da aposen a 01' n !lOS 35 anos, mez.' Pessoal, poderá pl'ocedcr 11' averba.I\, snber, com provent,()s correspon~ Gratificação, adicional. 'dente ftA vencimento da classe imedla- çáo solicitada. uma. vez qhe o i do-tamente su"'erlor. ' Parecer: Pela concessão de 50% <'le cumento apre~entado preenche as

Assim. ft Mesn ~ C:\mn.l'a dos Deou- gratificação adicional. .sôbre os ven- formalidades . legais. Em 17 de maiow "., eimentos do requerente, a',par+.Ir-<:1e 3 ele 1906. - Hem:lquc de La Rocqttc,

tndos aposentou Osmar Bárcla Rodl'!- de abril de 1966, como propõe a Dlr.I" Almeida, Relator. I 'gues com as selWlnte.~ vantagens: teria do Pet,soal. de llCilrdo com o ar:;. Na reunião' de 25 de maio de

a) aos 25 anos de serviço (art. 2'. t.igo 171 ela Resoluçfio n9 67. de 1M2' 1966 I I

Lei 3.906): por ter, completado 20 (vinte) II.n(>3 I .'/

b) com provento da classe tmedla- ele efetivo exercício. Em. 27 de l\hrll '237 - Geny Xavier Marques.tamente superior <Res. 67. art. 19S\. de 1966. - Henrique' de 'La Roc.!Jue, 299 - ~ntônlo Fen·elrll. ,

H:ouve pois concomitância de fa- Relntor. _ ' ,Averbaçao de tempo de servIço.vores.· , Na reunião de 12 de -maio "e 19M Parec~r: Genny X,,<vier Marques,

308 - Evelina 'Dldler.· , . Oficial Legislativo PL-4, lotada naA vista. d,o. exposto, opIno. - ao .,_- , DiretorIa_de Comissões,. requer que

resp'onder 11 diligência sollcltnd~ p~lo ,~cClu~llo - Govérno do Mnrll~ ll1e seja éomputado, para os efeitosTrIbunal de Contas quc. certamfu,;e nhao. , ,'. , . legais cabive1s; como tempo de ser.estudando a questão f!!ce aos esc1are, Se~hor Diretor-Geral. a Mesn.' na vlçosu!,! frequêneia quando aluna dalltment08 -prestados, nao fará dúvidll reumao de hoje, aprovou a requlsiçll.() Escola' Proflsskmal Pntllo de Frontinem reexam!nar o assunto - no sen- da, funcionália Evelina Didll't' pejo Arrima o seu p'edido no -fato de ó

:?6EB Sá!:HHlo 11 Junho da 19(5

Em 10 d~3unl10 de 1966. - José deca",alllo, Franra. Diretor Sub:;U~uto.

do OficiaI Legislativo Frnnc1sco Josél'endfa. Studart, paI a exercer car­go de confiança. nu Govérno do Oea­lá, CODlI' coordenador dos ínterêssesdu E.~taqo junto aos Orgãos federais,-e(llacJos em Brns1lia. Em 26 de maioI1A 1966. - Paul'! Affonso Martins deOlí!"jra, secretéríc-oerat da. Presl­d(lncia; .

Secão de Cadastro, em 10 de j\Ulhode 19S5. - Lucy Maciel Noiva, o~ele.

DIRE-fOnJADE CiJMlSGoES

ATOS DO DIRETORO DIretor de comtssões, no uso (la

suas atrlbulções e tendo em vtsta a.".elslj() -da Douta Mesa da. Càmnra...os DeputadCJs, em renníão reaiízada;c~ln 0& senllores Lideres e PTesidemesCIOS Comissões PeTmanentes, no- (lIa.~7 de abril último, e, ainda, o que dlS­põe o art. 5$ da Re.;c;lu~o n9 6'1, de19,,2, reSOJve deSlrmár Wanderley (J~e­

garlauo de cast:o, Ollclal LeglslaLi­m, slmbolo PIr6, para secretariar SiCc.mlssão de FInanças.

Em 10 de junho de 1966. _ J,)s«de Carvalho França,' Diretor SubstUu·to.

O Dlre,or de' ComIssões, no u~o desuas atribulçóes e tenelo em ."lsta a.tlceisão da Douta Mesa da Câma.ta.dos Deputados, em reun1lio realtza:la.com os Senhores Lideres e presidentesdas Comissões Permancntes, no dia 27·Je abril últImo, e, ainda. o que 111,,­'1õe o Art. 55- ch Re~olu~áo n9 fi1, ~e

j 962, resolve desJ\lnar Neusa ,"acha­do Raymundo, OficiaI Legislativo.s1mbolo PL-3, r'1.ra. secretarlar 11 Co-m1!'tão de Saúde.. -

MInIstérIo do Trabalho ter mandado mentadas; ,\) a remuneração de> Parecer: Waltv PereS', Oficlal Le­11l~IUll' como tC1U\JJ ue servíço ue uma- runc.onano 1clt i cç..r..s p.ibliros ao gi.llJa...vo, i:'L-oI, .e-ll1~r u pagamenwruoc.caana, o pUlodo u.1raULe o qU"1 tampa CIJ1 gUl! em atuuc; O) apu:a· uC g,'aWlcaçat,- peja couvccaçao ex­ela cursou a mesma ffi3coJa' Paulo C111 cno do tempo clif tc.·vlç:> proced tia ,,'Xl,'dmarJa. uo COllg'.cssa 1.ac!ol.al.l'üJntm. As ta.onnaçõss juntas ao em UUIS. Eis ponlu~, 'iace n~ expcsto ,Em abone> d,) que 'pretende, provaproces,o sao, umas iavoráveis, O.1t'l13 mIMO' a. contra-a.s;o, po.s, COJlO que fCI acidemauo e que por- tal J,lO­eontrárlas. Consta a nda do proce;;sJ ac.ntucí a preten.ao é aprezcut~:ln -uvo nso pôde comparecer ao l;a­ceruüuo de que .a requererus real- por uma elas 'nessas tn unores lU:1- nalno. DêSlJO lOgo, po.tun,o, C(ln.c.­mrnte cursou dlia Escola uesue 15 C10lJÚlJaS, sor- p la leJelcao do psdíuo. sa que nao prestou servíços extraor­ell! llJárÇO de 1934 a 15 de dezcllIuro 'lamilem qua-uo ao rerercnle a An,()- Cml.11'.D!, pois a tais serviços se c .. ­do mesnso ano. Em suma, pretende- nío Jierrelm, VOI'J pelO ínaererrmento, aíderaram os reauzauos durante asllJ computar como tz.:nIlo _de senll,'J Jg;;nlmenla O~ traia de excaíente 1u.ll- s~s!:be3 da convocaçao exrraonnna­o tempo durante o qual a tuncíona- cionano, Como esclareeimento: a Aie- rla (Rec, n9 67, art. 1701. O serve­rl::l foI aluna do esrabelecímentc men- sa decidiu contar o tempo oe servi- I J 'pr.stado pero runcronano aUIM­cionndo, )1;"0 mesmo caso de An;ô- ce a quem trabaínou em ;l5o~ic:lde te a conrocacao do congresso l\aC1D­riJo r'erreua, cujo processo -val ane- C:;e Econoni Jl MLLa atend.ndo, jJ- n::l e sonsíderaao exzruordínàno, re­)W no presente, que frequentou a Es- cíusíve, o dIFpO!'\O no artigo 142 r.a pno, BendI> assnn, esta sujeito u re­c...ou 'r eenica l:l.cuntlll•.a Joa-:J JiJ- [;.f'solução 67, In.lpljc~vel iia f'EjÍ:c 3. guiaenentuean lia Resolu;úu nV 67. i:ÜhAD, onue 03 e..luualltes fazram jUJ rcln 18-1H;0. - José BonifácIO, Relu- esta diz no seu anlgo 165, que selaau pugumento oe parte do' que Ica- ter. - conccu!da g,'atllje~çilU, ramce.n, pejaso apurado o". venua 'de tJ:1l)a1J'c~ n24 -' Lia Camplta .santos. presta-âo de s-rvíços extraorrnná..os.('CWÜ1l'CS por eles' próprios executa- Pa~amento 'de convocaçâo estraor- Ora, delxand:> de cempai eeer 11, con-dos, Assím, na Escola Joao Al1reuo, dlnnrJa. voca;:,w, não ID1PW-ta. o motlvo, nnoIlJs,m na Escola pnulo de Fron/',ll, Parecar: Lia \ltmp;Sta cantos, on· hOU'ol1 pl'CSlaç110 de serviçCJ eXlraor­Dala vênia, sou contrárlD à pret:n- clal Leg,s!atlvr> f'L-·., re~llzr ,lbz S:;1' ':.!J1a;;" e p~~<l':nto, o funcionhlo n;)osiw e sinto que seja. es~a. a conc!uc paga '11 gratifica;áo t!ecorrtnte da fll3 jus 'a gratiflca,ão. Bem eompr~­suo ll. que cneguel, E' que se trair: convocaçllD extraortllnarili do Con- endo- a dure2~ da lei, pol., no caso,du uma tunelonana. da melhor ca.c· :,resso Nacional - dutanle' o' corr~nte o 5srvltlor eSlava acrd:,ntado e porl]Uml, t.rubalnadora, capaz e seni ou- U!;o. A 1unclonária. estava requl5ltn- Isto núo 1Jôde c(,mparecer ao serviço.V1Ull dotada de decldltlo e,,;pJrlto pu- da pelo Ministro da Indústria e (10 Mas llS licenciados nunca tIveram' dl­bl,co. Mas, InfelJZlllónte, nno encon- 'CLmércio. O att. 170 ela Re.'l, 67 e ,tr,- :relto a gratlflcações, mas, apena.~, 111­tl'el na leI nnua que amparasse a pre- belece o seguinte; "S~rá conslli~m- tegrlllmente os vencimentos ou a l'e­tenta0 e os af;,\ulllenws m lJCUUOS do -ex~aorCltnarlo e, 'neste camlt'I,lmunerat;i:io, tal como se lê no pma­1'1<'0 me conv'encel'am. O a. I ,J 14U remunerado com um 1l1:l3 d2 veacI- grafo 12 üo art. lhO. ~ Não Inttres.;a.(ia Resoluça.o 67 ue 62 'enU<lJ"a ta- mentos· mtegrals. u serviço prestado a mlcn,uu que possivelmente tenha;J>naVllmen.e OS ClISOS em que l>b deve pelos funclonarl03 dllrant;e a convo- tido o legrslauor. A .lei se mterpretacOfllpUlar mtegr-ulmente o tempo de caça0 extl'aorcllnáría por parloclo como se apresenta. Pouco importa 111­SI'l'V.ço para os efellos neste p,'eten- IgualoU superior a trmta dias e ue.;- (lagar, no caso, se a vantagem e pré­dlclos. Ji:m nelll,um artigo está que a de que convoca(ia com o ml~lI't;:J~O mJo, e:leno be d sse ter pretendido, ou11r.'lut'nCla. em eSlaoelecnnen7o oe en. de trinta. dias cio Cllcer,alilCU,O o:: pllgc,melllo pejo [:raDalho leito, NoSÜIO, mcsmo ofkial, seja. admitido ... sessúo legislatIva ordJnitria". Assim, 1lnal será tudo serviço e:1:traordlna­cUlllagem para q:Jalquer efeito. Comv o serviço pre.sta(1t1 durante a CV070'_ rio e assim deve ser tralado, As lU­so dtsse, e se P:O'i'lJU, que a. Escola caça:> cxtraordln~a é qulp::r:::!o r.~ fo;'mnJ;Ões, InclU3ive, do Dlretor-Ge­Fuulo ue J.i'rontl'l autorl~al'a a ven- serviço extraord,nill'lo prestad:> 11: 10' ral oá() contrárias e acerl:!.daIXlEn!e(Ia de produtos Jabr,cados pelos UJU- funcIonário dumnte o perio;lo ('::lI contrárias. A Mesa, em reunt:io deDU3 e permlüa liue o lUcro auferldc que a. Câmara dos D2pulados i.1'1- 5 de llbril de 1963 e 18 de' maio deíL.Dse entregue aos mcsmos, preten- clona em. sessão orillnâ.l'la. Ora, qUCln- g63 assim decidiu. Sou, pelo lndefe­d~u:se ver nessn operação uma re- do !>. funcIonário ~. cedido em re- rlmenlCJ ,mantendo, pois,' M relKlluçõ~smllllel'açã;) pelos COAla> publleos, 1~1- qulslçao a. outro ó,'g:10 percebe llp2- ant-riores. Em 2fl de malo de leS6,tIl aos alUnus. E' que a. Rese>lu~o 67 nas os, ~c~ ven~rmenlos e mais os - José Bonifácio, Relator.e"lauclecc que será admltlda. a. aver- adiclona.s a. êics vm~ul:l:Ios. FJ1 n:- 1 1"7 Am U'il' 1 t ----,.--ba~uo CJ tempo de serviço preBlad:l, sim a cessão da lunclonárJa Lia Cam- . óJ - r. S HOC ta. De Cun o DIRE'TORIA

f I /'-1 d 't'd b I pista Santos _ao Ministério da In- Lemos. , .}1lJt unc on... o n ml I o SO qUlt- dúslrla e do Comércio. tendo sido a!r . P:rg-amento (;3 convoca-.ao exLraor- DE' COMUNICAÇõESquer 10l'ma desue que remunelado sim com reJaçao a QUlJl15 leq.J1SJçiW3, dJnalla. .lJelos CUAl'es públicos. Dai o arranjo. E por ISSO mesmo [Iue o lUllclona.- Parecer: A;marlhs Rocha De Cunto S - d P I .:i\1l1S aeonlcce I1U? no ellSo dessa J.!Js- r,o pll!iSOU a. p;'cõtar s"rV'-03 ao me11- Lemos, 01lcJal. Legtslatlvo, PIr6, re- eçao o rotoco oCJla. e no da. oUJl'a, ta! CCJmo se, Vc- ... que- paJ'arnenlo de convoca~ao ex)' ,ha dos l'eJpictlvlJJ regulamentos. clonado órgão, não pod;ria ser (0111- , , , • • - EXPEDIENTE RECEBIDO

voeado pela Câmara dos Deputados traordmurla. Ale;;a que durame e;j- -o nluno trabalha. e u produtCJ <lesse pala, prestar servlço elltraorCliná~lo. J>e permClo este~e de 11een,;a e que, o Em 2! de mala de 1006tlUualho e veml.do pala qU~, parte E a prO'pl'I·a. fUlIc10nnrla enlend_ou 'e.'- art~ 139. da. Re"o,luç.ro, 67, de 62 pIe· • IdeJe Eeio. entregue ao aluno e )Jarte, L ce'tu que e~ 'I: -de d de le 'Pro,oco o - Resumo1ullll'elamente, ao Governo. li:llLão v to quando a fls. ~ e3clar~ce: 'D2Ve:l- ~ a s.~ .00:SI I'a o e-

«b I A se a rrqulslção el::\ apreço li. clrcuns- tlv.~ ex~clclo o alas.aIWmto ~ VII- 1:' 2.754-6 - José Antônio Rosa .....cOlre pJ 1co llao pag:r, pejo contr..- limeis. de o Depulsdo Dantel lie.ra- I,Uue d!?, , IX - Dcença 1eq. de 23-5 - Prorrogação de "ali.)'10, e quem receue. '/;'OIS, que, -no,at- co' eutáo enipo3Sacfo no ,MinisterlO a. lunClon::.r.a geslante, ao funcIona- Liade de concurso. - A DO.~~gle9 ~uefu~'i:;ig ié~~~coCJ.~~ofi~fJg: da' Indús~ia. e do Comércio, C,}'1S de- ~~ti~~c1d~t~~~~ :re;~fo;al~'o ~.;: N9 2,755-66 - Pres. Rep; - M~l)s:,

: :nul secundaria, está eJcl'lto: "que dOl& rar relevante a colaboração cta re- os bervlços prcsLlldos pelos lunclon'a': 119 2i18-0F. 20ii"SAP' - texto da.ün:'U5 elo se~ produto (da. venda d(, ~~t;g~~e~~~ec~~~ª~~lc;:'~-neVli~:i3l~~ rios ela Câmala., dos D~Pll:a:;OS du- -"'menca. do' Programa de Agrlc'iítlJl'lIotlalJalho executado pel0!õ nlunos) lIe- tlvo'" Claro ,;-té pOIS que os sorvI- rante a. c(Jnvoea~a() eJ:tl'anrd!uar.a1u- e Rec . .Naturais 'entre O Gov. dosmo apllt'aclos nu aqu!Slçao ou na rell-' o p r ela p;e ta<los'fol'am não a rmn consld~radcs pelo art. 170 clll Llltados Unidos do .8msll e E. O.•.,.,llzaçao clil serviços úteis ao amb en-] bimm?a. dos De;ntnrl{< rna~' ao MI. Reo.· 67, de '6:1, como servIços extra- no Rio de Janeiro em 31-12-64. -, Ato e_colur", ou HeJa aqulslção e rea- n!stério cilado e por llvre ,vontade c"" ordinários. Mas a. funclohárlR ('OU- 1. Sec...llzllçao I:.lue 110 Gov~rn!!. cumpre eKe- r~c uerenl. que, se o qulowe. pode- fessa, náo prestou lais' s~rvrços, p01S N9 2.756-66 - Domingos. O::Ullflaclltar," (Fls. 11 e celtlclao de,f1s. 4). 1 1 retorli r quando entendesse ll, o eslava. dp. licença concedIda em vir- MarUns - Req. de 23-5 - Ex:nea psl.O ,J:rlbUnal de contas mandou con- fell I o daa Câmara dos DOJlutados tude de sua sltuaçâO de gestante, '-' coMcnlco. - A DO. '--tar é~a tempo de se;ylço p~:r 1~- So\ r~esa. em dlla~ reunlõ~s- difere;': dlspcsitivo Cllado - que lal siWa- Nq 2.757-66 -,Jorge de Araujo S'la­clOnnllo seu, Mas p:lcebo que e[U1, te.!; a 5 de abl'h ue 19'3 e a 18 da o;ão em que se achava. é considerada res - Req. de 24-5 - Assentam~n~os.nlHcnuCJ u,na. dtstorça;) nesse,.'; elLio3 maio do mesmo 1\"0,'dec:dlU p..l' de ef!ltlVo exerclcio não abrange,.nem - A DO. 'de conta.!wm de tempo de ,se~vj~o: unanlmldaoe que o pabmento lJa. podenam reclama., art final. os ,ervl- N9 2.7,8-66 - Maria M"ello No~Ut••Quem deve dar a linha de segulillen g,'atlflcacão dêste tipo pleiteada, bO- ço.> cxtraordlnarJos. FÔSS3 assim, ra Gonçalves _ Req. de 24-5 _ LI.to nesses assuntos é 11 Cãmara dos menle serra concedida âqu 'les que aquelas que estivessem desempe- cença para. tratamento de saúde. _Depulados a cujo corpo ,dd tunclonu,: é'e"jvamente c()mpar~c'ram aos Eer- nhando serviços extraordInários e fàs· A DA:\o1. , ,:1'103, em vanI7.;~ns, estuu equ.pma- v;ç~s da. Câmara. dos' Deputados, ex- sem colhJdas por sltuaçàl> Idêntica, 1'19 2.'159-66 _ Eva. Mlrlam .veln;;.dos, por lei, os luncl~nárJOs do~ Trl-, )Iuinclo-so dM w""was 03 licenciados podel1a reclamar, ao final ,os servi· t k R d 24 5 C tld"bunal!. M~s o que ,se vê é, a caJa, e os nue estlvl.scm 0\ disp"slç'i\o de o;os cxtra~rdlllárl()S qUJ por tal moU- A

OCDP-: ~. e, - - er ao.­

]JrlS'.:o, a. Camara. ,dOS DepulD,d~ s~n· outros "órgãOs. Como 'Js serv,"ços preJ- vo deixou -~e fazer, o qU2 seria avi- N9 2.760-66 _ Diretoria de S~",'l1­dCJ convocada Pl1:l a, ,em maténa que lados durante n. convocação' e:Ü7:!Dr- dente contra-senso. A Mesa, em nu- rança _ Of. n9 266, de 18-5 .:.. Vel.a ela cabe dar dlreçao, a acolhe; cl.· dlnirla da Câmara dDS Dzpult<:dos niões de 5 de abril de 1003 e 18 de culCJ. _ A DCr. -

_ cjr~es esttanhas. Mas. alen~ dês.~. Im- "ão conslderadJs elCtraordlnárlos c maio de 1963 assim decidiu, e acer- N9 2,761:06 _ Mlnlslér:o da I"a-cn-pccl1110, isto e, que nUl>, h!l\'endl> re- - orlanto scmelilantes acs prcstl:dJS ladarnente, Que· quem cstlVesse de da _ Aviso GB-178 de 23-5 _ Es­munerll,~o, peles CUf,:'1 póIJJlC&J, ( ~xtraordlnárlarnenle elurante as GilS- lleença ou requi~ltado por outro Or- clarecllIlentos sôbre.á. Mensn:l'e:n nú­,tempo nao pod~rá sei' contado, há 0, "ões órdlnárias, !rgue-se qce, o al~n- jl,lif)" Qão t~rla direito à grali~lcaçà() mero 4t7-50-C]e> P:t', objeto (b Of.l!mbnraço do al'llgo 138 da. Resol'J';lo dlmerito 'desta jlretensào acarretará, B'lul ple!!e~da. _0\ SI! atuldcr êste ~'e- 837 (Re!. Of. CFF-112-CGl. _ A67 eltada: "será feito elil luas a~lIpu- por pa.rte da Câmara elos Dellut~dos, querlmento,_ccntenas de outros tden- 1. coec I

:caça0 do tempo de serv'ço". E a cer- u. pagnmento dos serviços extra(rdl- tJcos virão. ools se'1evantll a!lSunto ~.'tldâo de fls. 2 juntada BO processo nárlos 'por ventura pres.ados p,r ela velho, Inclusive vencido e,negado. das- N' 2.762-66 - Ministério da Pazen­

pela Int.eressada. é clara; ·0 temp:J, ao Ministério da Inl1ústTla e do Co- de lr63. Pelo ,Indeferimento. Em 2D da. - Avisr OB-178, oe 23-5 - Es·de nlnno dcl:ca de ser c:m'!làp L.. mérclo, o que seria, evJdentemente, de maio ,de 1966. _ José, Bonifácio, elared""ndo gUIe o MJnIst.érlo está 11111~dias, porque a frequênclll é 'anptada 'l.bsurdo. Assim, sou pelo Inde;erlmrn- Relator, man o respos a. ao RI n9 5,241-65, do:por disciplina e por dIa em ttíárws d~' to do pedldu, ~...utendo as d!cislíes Na reunIão de 25 de maio d~ ~1J. Bralla. Ramos. - A 1" Sec.classe, periõdlcamente Incinerados. o proferida, pela M~a nas .ren'llães 11166 N' 2.763-66 - Ministério :ia Pn-que impo.sib'l!ta cerlll'ear e"'l (tla- ll~ln-!\ '~Ienc:ona~a', Er.l :1 (le 'nalo 227 ~ Fron~Jsco José Ferreira. '>tu- 7.endll -, AvIso OB-179, de 23-5 ­o rompa7r,'mcn:o 11:1 n'.na í.J ·r., c L) "36, _ J:-r§ B?"!.t'c1eio, F/e'utor. dart. . Resposta ao RI N' 5.263-66, 'do Dl'p,e clemals al4\'ldades de> b:abel(~L:'- ,r7 - Waltc~ PC"C3. Requlslç1i:t - Ga\'êrno do Ceará. Pa~_ porto. - A I" Seco1.0". Assim. nlio iorBm produzlci::.s, Pag'lmEnto de convocaçlio e:-:!raor- genhor D'retor-GJra1: '11, Mesa.. na. N9 2.'164-66 - Mlnlstér!o da Pa-no caso em liela, duas Provas 1unda- dlnárlJ,. ~~lnt:i" Õ~ hoje, deferiu a reqUl..'Olçá[),zend& - AvIso OB-160, de 23-5 __

. Sábado 11' DIARIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção ~ Junhol do 1.9615 ' 3659tllfo=='~ . -,' "":RasposLo 111) RI N9 5.229-66, do O"J). contagem de pontas para efeHo de NV 2.814-66 - Mareio Negrão Hil- pensão deconslgnllgão em lôl11t\. AI.,acurtc vítaíe, - A 1. Sec. aquisição de moradia. A DG. -debrand - Req. de 25;6 - Licença DO. ,~Q 2.'765-66 ...,; Min1stério da Pa- :N'9 2.788-66 - Ida dei Bosco Mene- para tratamento de' saúde. A DAM. ,N'I 2:830-66 - Antônio Ventura da

$Cnda ~ Aviso GB-181, de 23-5 - zes - Req. de 23.5 - Licença plU"a N'/ 2.815-66 - Senado Federal - Silva - Req. sem datá - Recesso. ÃResposta ElD RI 1<9 5.200-66, do D~p. tratamento de saúde. A DAM. . or. 1.242, de 23.5 - proj. de lei, Dl".Mário covas ..... A 1~ Seco N9: 2.789-66 - Liderança da Maio- (ns. 1.635-A.~OO, e 32-66-811') eu- ..N9 2:831-66 - Senado 'Federal -

:r;'9 2.766-66 - Ministério da Fa- ria - Of. n9 167-66 - de24.5 - ser- caminhado ao PR'- Isenção de ím- Of. n9 CN-66 - Mensagem encamt­ol:enda - Aviso aB-182, õe 23-5 -viços extraordinários relativos a Má- postos de importação e de consumo nhando prOj. de lei n 9 3-66 (CN) ..LResposla ao RI ~9 Jl.209-66, do Dep. rio Augusto Gliosci. A DG. para equipamento de mícroondns des- que altera a retíação nos 'arts. 156, §José Carlos. -.À 19 sec, Em 25 5 66 tinado li Sociedade 'Radlocomunicaçõe5 1, ítem lI, 172 - caput e 115, e acres-

l'l9 "2.767-116 - .Ministédo dll l!'a- . . Ltda - SP. A l~ seco centa um paríiiírafo ao art; 173 dozenda - Aviso GE-.183, de, '23-5 - N'? 2.790-66 '- Terceirll Secretaria N9 2.816-66- Senado Féderal - Dec, 173 de 25.'6.45 eLei :Falências) .lWSpostll ao.RI .r."'I 5.221-.66, do Dep. _ 01. n9 1.129-66 - Férias. Ã DG. Of'-1.243, de 23.5 - proj. de lei (ns, A Mesa.. .Gerf"!do de Pina. - À. 1~ Seco . 1I1v 2.79H16 -'- Mariadyr Soares de li .045-R-61-CD, e 34-66-SFl encamí- N9 2.832-66 - Senado Federal _

N9 2.768-66 - MlIllBterio da I·a· Mello _ 'Req..de 25.5 - Assentamen- nhando ao PR - 'Isenta de tríbutos Of. n9 CN-67 - cópia de Mel15llgem.oondll. -:- Avi~o aR-1M, de .:13:5,- tos. A Da. e emolumentos consulares bens 'dest!- contendo 'razões de veto aposto ao~e~Jl.o.~ta.ao RI 'N9 5.257-66, .do Dcp. N~2.'792-66 _ Wa!detario Conforte nados no MOõteiro de s. Bento-13A. Proj, de Lei n9,"2.766- B"65-CD. e n'lTeóÍlI~ PlTt!S:.- AI\< !5i!c.. _ Req.de 25.6 _ Licença para: Ira.- A 1~ Sec. ,307-65-S1" - Irradiações de idioma':N~ 2...09-6t: - ::MiUl~téri() ~a 1"a- íamento de saúde, A DAM. . NO 2.:817-66 - senado Federal _.' .estrange.lro. A Mesa. "

voC1lda - _l\.VlSO GH-J80. de .2~-5 - N9 2.793-66 _ Antônio walter Gal- Of. 1.244. -de 23.5 - ,Proj. de lei ms, N '2.833-66 _, .senado Federal _, JiC1n

llPo,st.a ao RIW11

9 5.~-.,6\<6,.s.do ,De\l. vão - 'R~q. de 25.5 - Faltas. A DP. 3..504-.B-66-CD, e 62-66-SF) - -cria a Of. n9 1.292, de 26.5 _ .a.utógr~fo do'M 010 Mlyamo • -...... ee. l/o2 '794-66-Maw'0 dc souza.arau- Esoola de 'Biblioteconomia na Univer- a

N9 2.770-66, - M1nist~lo da fi- . d to ·dad.d GeraJ' Proj. de lei nv ;!.505-A-6-0D. sancío-.zendà _ 'Aviso GB-'l86•. de 23-5 _ jo - Req. e :23.li - p0!-1 • A Dl'. SI -e e.M. s - encaminhado nado pelo PR - dá nova .redação aosResposta ao RI 'No 5.287-86,' do L"ep, N'/2. 79'5-66 -L~iz :t;,el.'';CtO de L!nla ao P. Rep.). A 1· Seco arts. 263 e 266 do c. JUstiçBl'Milítar.Lacôl.te Vit.,le. _ Á 1~ Sec.' .- ~. de ~5.5 - .,alario-famflia. N9 .2.B18-66 :- Senado Feder~1 - A 1; Seco

::No 2.n1-66 _ Mln1...oté:I:Io .da :F'a- A Dl:. , Of. j,:245. de .23.5 ,-Proj. dele! ú!-s. Ng '2.834-66 - Senado 'Federal _'.s:enóa - Aviso GB-187, de 23-5 _ ~g 2.196-00 -.Afonso HEmlq;;oo .de .2.711~-.B-61_CD, e 76-66-SF) - crédito Oi. 1.293, de 26,5 - autógrafo doResposta .ao .RI.NQ .5.'305-.66, tio Dop. Guunarae3 Neto - Req. de 2,:,•.5 - especíal de Cr$ 54.141.606 - :paga- Pro], 3.5311-1l-66-Cn,. sancionado peloLacôrte Vitale. _ À llJo Seco . Dispensa, ,rle ~erviço. À DO. mCl!t~ de pessoal ~O!I Serviçoa-de Na-, PR - revoga disposltivD da LelnQ ••

!,/9 .2:772-60 - Mlni!téIio da li'lL- NQ 2.'i9'1-,66 _ MRE - DAM -DCN :ve;ga.9!lo da .Amazama e de Adminis- !I.213-3 - dispõe aôbre Departamen-sentIa - Av1so GB~1118, de 23-5 - -' DCINT - DP - 21-'1 (42) (43) Dl, traça0 do Pôrto do Pará (SNAPP) - t,! Nacional de Portos, ..Rios e canais.,hSpostll .ao RI ,N9 5.000-0G. do Del'. de 23.5 _ Re"'l'!l5tll ao RI nº 4.1ll:l3-66, aprovado e encaminhado i'1 P. :nep. A H SecoAntôn!o 13rcsólln, - ~\ 4~ Seco do Dep. JandUhy cameíro. A 1~ .see. A l~Sec. 1'9 2.835-66, - Hélio GOJlealves _. Ng .2.:;7:1-66 - Ministério da l"G.- NQ ,:3.798-66 _ lllli Roland Araújo NQ 2.319~66 - Senado Federal - Req. de 26-5 .:... GratiIicaçãõ ameIo"zencla - 'Aviso GB-jll9, .de .23-5 :... 'Salvado _ Req. 'tIe .25.li _ Averbação. Of;_ 1.246. de -23.5 - Proj. de lei (ns. nnl: À DF.~sposta ll.D RI N9 5.277-&1, dou,e.p. A DP., . ',2. 1;>~.~-6~-9D. e 'l2-66-SF) - exc.lul ,N9 2.836-66 _ Hélio Gonçalves­;MJnoroMiy.nmoro. - A l' Bec. 11]'92.799-66 _ Joozil MarIo -Garões' d!! ;urlsmçao da. Junta. ile Concilia- Req.- de 26-5 -.Licença-prêmio A

, N9 2.'174-06 - Minwté'do da 1".11- _ ,Req.: de 25.5 _ Licença para. tra- \,110 e .Julgamento de R. Preto, a 00- DP. . •lõcndn. - Avlso GB-190J de Z'&-5 - tamento ,de .saúde. A D1L1I1. mar~a de Santa Rosa.de V~rbo (en- ,N9 2.831-66 _ Lu~ .stiímpt .AJVellEes1l95t.a ~o RI .N'l õ:274-66, do Dep. ,Ng 2.800-68 _ Paulo Jonathas 'rei- j)8~~~lhado a1". ,Rep.). A. Seco de Souza - 'Req, de 14.5 _ Dis ensaMinoro Mlya.moto. - A 14 Bec. . xeira _ Eeq. de '25.<; _ Avetbação .N :2.S2\l-66 - Senado P.ede.rlll - da. fuução .de ehe!Ja A.DG P

• 10<9'2.77.5-66 - :Min. Tazendll- Avi- A Dl:' . ', , • ar. 1..247, de 23_5 - :Proj. de Jel (ns. 111'9 2 B38 6t .~ t.N· d'00 G:B-191, de :23.ii - Resposta ao RI N9 ~ 801 66 ~nc Of 1.971-64-CD, e 75-66-81") __ Jsenção. . - - • zar u~es o:,;n9 5:272-66, dI> DeJl. Milton. casseI. AV-GÚ-AP IIT-: de 23~ -'É~p~~t~ de trJbutosil M.ttra <!a .A1·quldiocesc·de z~~tos - Req. de, 21-5 - Ferias. 11

~ !I.,1'; See. (lo IBO ao P.I na 5 '22~66 do Dep Pórto Alegre -,RC!S - encaminhado N9 :I &39 6 . , .N9 2. 776-l}6 - Min. Faiendll - Avi- OlUlha Rueno. A 'v se~~ " .,à ;P. Rep. A 19 Seco 220-SAP ; Ó2;-5P . RRe,r - Of

d•",;;;..:'

50 GB-192 de 23 5 ,- Resposta 110,"- '.' 2 ' '~C, ,,- _. ..sposta a ...uP:m: n9 :5.2:'.iÍ-66, do ·Dep.: Antônio Bra- NvlL802-66 - MIO':'" Oi:·........ Ng .821-66.,-S~ado Ferlerlll - ao R; 11? 5.-o14-6b do Deputado.Car- 'f;olin. JJ: l~' seco .AV-GM-.AP-58. de:23.5 _ Respostncao Df. 1.257J de ~5.5:- ,Proj. de·lcl (n.s. Jos i~erneck. A ~. 'Sec.,. .1'92.777-66 _ :Novncap - Df. ng RI nO 5.216-66, do DcP.AdY!io'Mar-14.042-B-62;-OD., e,-4l-aa-SFl - Ore- :N" 2.!)~0-.!ifi,- P. Rcp. O,f....... .'546'66-DC~CAAC-1YI'Ur,' de ZD.5 _ 'Lins Vianna. À 1~ Sec., to dit-o espec!ai de or$ .2O.~.ooo pelo '221,SAP ae 24-5 - Resposta da 1'D1'Telefone. ADO.' .N9 '2.803-66 - MIO _ 'Of. ~..••... MRE - "Ja{lE!l11 pr~i?!'ll(ll1l1 aos EE. ao &1 n~ .:>.'ll'mE..o6 de. Deputado Cc.

:No 2.778-65 _ Rodrigo S\iVll Ama- AV-GM-~'59, de '23.5 '_ Re.sposta .OU. oi! AO Mexic? - enca.rnillhado à !fftlno Filho. À l' 'Sec.·1l'al.-. Req.· dc 24.~ -ponto. A DÇi. ao RI n? 5.~13-66, do Dep., paulo P.r;. :~2-to ~S~~~a.dO Federal _ '1iI~ 2.641.-6\1 _ 'sépndo l".edCll'al I-<

,Ng. 2.779-fJ6 - pus. 'Rcp. :- Mens. Mlwar.lni. !" 1 Sc-c.' Qf. 1.268. de 25:5 -.Proj. de lei <USo' l.V. CN-6S- D;tgerte. de.26-5 - Con.nO fv7. de 16.6 -.Ptoj. de lel que..9:u- N9 2.SíJ4 66 - .MIO - Of.. .. o ...... 31l07-A-65-CD e 29-66-SF) ti VOCi\~!tO ele SessãCl conJunta· para o.tonzaoPEa.a.bnr,.a.oM.'F,,'creélltoAV-GM-.AP-OO,de.2'd.li-.R,espostaao: .' - re - dia.27-5 às lO' llt dlseSJlecinl -de ..'l.OOO.iJOO.OOO, para os :fius lBC ao .RI nY 5.1BO-66. do Dep. No- .fica ,a denom1lla~io de cargo do 'Qua- • " ~1()ra5. para. e ur~"'uo ·v>mecifica A Mesa 'ronha Filho A 1; See" &0 da .secr,eia.rla. do ,13.'T.F. - 1m- ~u~eprojeto de .el t>rlundo do PE. A'..~.. ., ~', ,i' -_. _ :.... -, ell.tnlnhn.do ll.D PR -, A 1'1 Seco Mesa.. ,

'N"2.7BO-65-.Pl'es.::aep..-':Mens. l:ii ;2o~;>~ MIO _Of.......... ,', _' , W,-2.Q42-6fJ --Senado FederaL-o·:nY256, de 16.5 -1?l'oj. ae.lei.que-dl~- AV~GM..A.P 61, de 23.5 _ ~Bf08ta da. N: ~823 <i6 :- Senado 'F<!deral - ar. l..29S. .de lr.6-t _ Pl'ojeto ..

llõe.sóbre pre.serição do llil'e!to ,de ação. SUNAB ao, RI n' 3.0~1 60. 0& Dep. Or. 1.~69; de '2o.5,-,P.roj •. de lel ÚlS~ n' "'.OOS-E-6Z. CD I.llltera aLeI.,•.:~,:ludicial e de ieclamação -administxa.- Clodo/nlr lieite - ~ ~. -Sec. ~ :J.:S19-B-6~-C:O••c. lS-63,SF) - cria .!lo 3..931-61 - 'isenção de .lmpostot11va contra Julgamento de proVM d :N9 2.806-66 - Nleanor SoucaSIl;UK ,Juntas de ConCIliação e JuJgan:ento pa,'a donal.ivos wuslgll8.dos à Cunfe-LconcUl'SOS públicos. A :Mesa. de Norooha:- :Rcq. de.25.-5- 'Ponto. b~:gund:n~:3 JllS~dolra- deração XVI1Dgê;iica do ,-.Brasil ..... '

N'I .2.181-66- P.res.. :Rep. - iMens, 1. Da.·. F::ec - ,o ao . 1$ Enviado à sanção Presidencial. A l'n g 255, de 16.5 - p.roj. de Jcl que au- ]1)'9 -2.807-$ - J\lI.1"ll:I:ellda - Av1- ~ 9 . Seco '.,l;o.r:iZll- /1llertura de crédito :e~'Pedal, de so n 9 103-0B, ile 2~.1í - Resposta. ao N 2.824-õ6 - Scnaão -F~eral - 'Ng ~.-843-66 _ Senado "Fedel'll1 ..:..CJ;$ 614.000.0ao, llarapagamcnto de 11.11:19 4,.g55-,IlG, do D!W.AlvRr(l 01',- Of: .1.276, de 25.5- - autó~raío do or. n9 1.Z'·6. (lI! 26-5 _ AprovaçAo.;eontribulçáo brllsiJeirEl.llo :Fmldo Es- tão . .A 1$ Sec.· f':OJ~",~ l~i (ns -S.494-~-G6-CD. l;; com -eemndu, Ih' Projeto _.~ial ~a.s NlU;Õesl1n!d,:" l"elati\'a ao l/ :UU8-66 - M. J''a.Zelld~ - .Aviso ~5~~~"JljÃ~'~el~SP;~a;.od;-1fM 1'1:° 'll ..OOO-B-6i·CD t:rcoonhece apTO--- exerclúlC de 1965. À Mes:.. GE-liJ4, -de 24.li - 'Resposta no RI destinado n obras de '0 ' ,_ - tlssão dVSOC1Õ)(lgO). A1' See, ,

N? 2. 71l2-66 - p.res.. Rep. - Mens. n~ ::'.219-56, do Dep. Tufy Nassif. A " ompJcmen",çao " ,n9 .2~. de 16-5 _ .Eroj. de Lei que 1" Seco ,. l'l Jeparos gOI'ais de 9:rlcio.. Enea- NU ~.g.14-66 '-. Senado' Federal ~ ....:jj;en(.;l <'lo !mpCst.o de jmpo;rtaçlio"Um 1\9 -2.809-66 - 1>1. }i'azendu _ -'\Vi- mmhado ao.PR. A I' ~ee. Df. n- 1.1III1,:d~ ,2675 -, .Aprovaçho,conjunto Jndustdal ;:Ie .secagem para so GB-195, dc..24.5 - :Respos!.a no RI . Em 26.5.66 com ~;unda., rla ./!'zoJeto _H_.beu....f.icill-lneJ.lto <le fOIIms verdnsde n~ 5.257-66. do Dep. 'IeúfiJo "Plre:;. À • _ ~ nl' ,4..ltW-B-62-CD '(p=qve a.o põIltGchá, lmporÚldo pela Coopl':!'atlva Agri- J,,$ Sec.' , ,.1':9 2.825-GU ~--: MTP" -ielex GM, llllafliato o .mlJltlu· 'que, em •.scrvJr;o.cola de Ootia _ SP. A A'fesa. N° '2.81\),06 _ P. 'ReplíbJiCll' _ Mcns: R10 1l~2:~6. de 23.5 - 'Res?~sta .ao -:aI vi~ a Jalect'r e:DC<:!Dseqliêncla de fe-. N\', n.783"65- Preso Rep. - lI.'Ie.ns. UV :<95, de 24.5 _ anteprojeto de la! In9 5.•90 õ6 ~() Dep• .Adyllo ./I.1art1115 rlmc~to.s em eloJ;llpa!ili~ ou .na ,.man.u«

nY 258. de 16.5 _ Proj.· de leI que 'CJue cria a Escola de Biblioteconomia Via~na. À 1 Seco . tençao da ordem pubhca. "u em '1111'­, co1WCde ise.n,Ção dos preços postais e e Document:.çll.o da. Universidade do .N 2.826-66 -:- Del'. Renalb 9e1ldo- tude de addentl! em SC1"Vl\)O). A l'.tlllegráIlco.s à Ol'UZllda Pró Dia Uni~ R. G. S. A .Mesa. mo - Of. s.n., de .23.5 - RelL-era.'!; See. . "versal -do Ação de GraÇ1lS. À 1\!!esa. '.. " do.provJdêncfas sObre Q RI nY 4.SU:G0 ' N~ ~ .&45-66 - Mauro Simões da .

, ,'N9'2.'811.,66- R.'Pepublicl1-Mens. Jtmto.no DNPS- Depal·tamento Na- BJiva _ Req <le 26-li _ Desconto:NY 2.78·1-66 - Pres. ltep, -':Mens. n9 '296•. de 24.& - a.nteprojeto de lei cianal de previdência. Social. A l~ Seco t;cnnce1amentôl .A. DO

n9 259, de 16.5 - Proj. de lei qu_e 1J.U- que isenta de impostos o material ~- N9.2.827-66 - J':'fIn. Ex!. pllJ'a Coord. ]<\' 2.846-66 :... Seção' de 'I'rB.IlSpOI'«torl2a "'_M. F. a eretuar dOI1Qao de portado pela VASP - Aerofotogmme. Org. Eeg. - A\'l.SO n9 328. de 18.li - l:es _ Uf . .200 .de .25-5 _ MateriaJOb~gllções ·~.lU5távels do Tesouro trlcos. A Mesa. Rl!spà~ta da sup. ,da Comissão do Vale A D ..Pat. ' +

RlLclonal li entidade que ment<iona. A NO 2.812-66 -,1'. Rel'. - Meos: n9 do -S.1".rl1Jlcisco ao RI UO 4.962-66, .t'Q2.847-66 -Paolo Orlando ,Pía.M~a-.. .". 297: ~e .24.5 - anteprojeto de ItH -:- do ?ep. Oceano Ca.rleial. À -1. See. ~toSj _ Req. de 26-.5 _ Licença pà:rll

.N ~. 78~-oG - LuIZ <;l0mes da. .sll~a CredIto suplenlentar de Cr$ . ....... N 2.828-66 - 'MTPs - ...: ......, trataJIl$to de .saúdc. A DAM.- Req. de 24.~ - Low.ção de.serVl- 5.000.009.000 (o~ras da nova sede do G::<'I-OB;1.02Z-66. de 0.5 - copia -de .N9 -2 848-6~ ~ CO'déli R bn1in1:lodllI'. _'\ S. GerlUS. J\.lRE. 'em Era!áha). A Mesa. Reso!uçao nQ 26,66•.1\ respeito do Proj. 1 . ! a o

:NO 2.785-55 - Presidência da.,Co- NV2.813-65-P. Rep. -Mens. 119 de lei no 3.885-62-00 _ estende-nos de Oiveirl\ Cavlllcanti - Req. de,misJ;ãode Sindicl!.né1a. do Senado Fc- 299, da 25.5 _ anteprojelc de lei _ aposen!.ados dos Institutos .de .Prev.!- 26:& - LIcença ,para tratamento. doderal _ Of. nO 36-66, de·24.5 .• Con- Abertura 1>el0 PE· do crédito especial dência os lJeneIlclós-da Lei 119 ,....•. fi~_"Oa da íamllla. À DAM.vocação de .runcioUárlos. ~ DG. • ' de Cr$ 111~.-440.652 (elelç?e~-621 ao 2. 622Mi5. A 1~ Seco .' N9 2AI4!J-66 - Eunice 'Pinto _ Req.

NQ.2.787-66 - Waldemal Vm~.BOOs PJ - Justiça Eleitoral - TSE. ,A No 2.829-66 - l"rallClseo José l"er· de 21l-5 - Licença. para tratnlnentto1"1Iho - Req'. de 24.5 - sOhc*mdo Mesa. !'elt'n Studart -,- Req. de 25.5 - SUS- ele saúde. ,A DAM.

3660 Sábado 11 DIMIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seçáo rr Junho de 1966.~

.!li' 2.8liU·66 - Wanda Laura Lehe 1"9 2.11711-66 - CarJo.s }\.uguSW Ma., NO 2.9U4-66 - MEC - Aviso nú- iNo\'a adutora do Guandu. UB. A l~

- Req. de 26·5 - Ponto. A UG. Iehnnu .'arH' - R,'q. ae 30·5 - Dess-, mero 1.320·BR .ue 25-5 - R~sposta SecoNO 2.851-66 - M. Saude - AV. verbaca« A OG. ao RI n' 4.'n~-65. do Dep. Cario;, I NO 2.929-66 Senado F~d~rDl -

lut-30, de 26-5 - Resposta ao RI .. No 2.1179- ..6 - LuC\' JlJaclJe Nplva:'-' W"!lJcck. A P Seco IOf. no 1.324, de 30-5 - ~provaçâo.

D'I &.178-66. ·do Deputada Fernando I H~q, de JO·5 - Gr,HJtlcaçao adicto, Nº 2.905-66 - MEC - Aviso nú- [com envio li. sanção, de pro], de leiGama. A 14 Seco fiaJ A DF'. mero 1.368·1:11'1, ue 29-5 - Respostn .ns, 3.587·B-66 - CO, e 101-66-S);').

N\ .2.852-llti - Rannundo NUll~_.1 '~' 2.88U-06 - LHC." l\l3CJeJ NClva _IDO RI nO 3.31~3-65. do Dep. Jamíll- doação ao HospJtnl EVDilgê1Jco,daHntlrJgucs _ ,RPq de 25·5 - Ave.ba·! \t~Cl. de 30-ft - Licença-premío, A AmJdcll ,A ]l Sec. . IBahla de um lote de terreno. A 1" SecoC;llO. '" O~. IOp. o N9 2.906·66 - MEC - Aviso nu- N9 2.930-66 - Senado Fel1erPI _

fole ;;.253-66 _ AJtb!lr G;lnllllo V:' N" 2.illll-66 - svms CUrJ Kramel' mero 1.369·BR. de 27·5 - Resposta ,Df. nO 1.325, de 30-5 - aprovação,eente Maria - Req. de 2S'5 - LJ. 8t'l'.llHlllUl do CRn o . Req. de 28-5 10 0 R.I nO,4Y19-66. d" Dep, He~€llccm envlo à sanção do pro] de leiCf'IWa para tratamente dc sauae, A - Gl'llt.lflcllçaO arnc.ona). A DP. IMorhy. A 1 Seco ms, 3 p08·B-66-CD, e 102-66-R!"l ..:..L'AM., NV 2.862·66 - SYlVia eml Kramer N9 2.901·06 - MEC - Aviso nú-,dispõe sób.re as prcmoções dos ollciais

Em 27-5,66 Hcnjmmm do Canto - Req. de 28.5

lmcro1. 370·BR. de' 27·5 - R~slalda Aercnautíca. A l' S2C.

_ Ltcenra premio. A DP. ao RI nO 5.2V5-lI6. do Dep. Antômo NO 2.931-66 - Senado F'c!2rnl _NO ~.E54-5li - varaetcrío Conforte J'ol- 2.8fl3·66· _ JOfio Bnpt lstn Tara. B"p'olin A l' Seco . Of, n 9 1.:128, de 30-5 - aprovação

- -Heq. li~ 2'j-5 - Averlla~ao. h Ui' res da SlIva - Ueq. de 30-5 - Ponto, NO 2 908·66 - MEC - Aviso nu- com envio à sanção presidencial' elosNQ 2.855·66 - Pauto Vieira na SIlva A Da. mero 1.371-flR, de 27-5 - Resposta próis. de lei (ns, 3.603-B·66-Cn e

_ Req. de 27-& _ onnceramenio deI NO 2.8B4-66 - Preso Rep. - OI. ao RI nv 5..:ln-66. do nen, João Lls- 104-66'SF) - antorlza o PI': a >lbrir.Iaxa reianve 11 nnover. A Dú. n" 227·SAP-66. (J,. 30·5 - Mens ..... bõa. A 1° Seco . pelo M.A. o crédito especial de Cr$

NO 2.11f06-66 _ GIlson Pmtô Bút.elh" 1',9 316, _ rexl-o ::le Acllrd~ Búsleo de N9 2 909·66 - MTPS - Of. numc- 1.956.750 000 - aqulsiçáo rle heli-_ RCI). de 27-5 _ Alcrbação. ,} Icocperacco 1'éclllca. assmauo entre o ro GM-BR 688, de 27-5 7" Parecer cõpteros. A l' Bec.Conto Brasn e a omamarca no Rio ue la- do Dep. ~ac·o ele ~rev: Soela.l s. pro- NO 2.932-66 - aonas do Nascimen.

NO 2.857.66 _ HJldeu aansra neiro a 25-2'00. A I~ Seco Jet~" de leI n 2.819-6;>. A 1· Sec.. to Silva - Req. de 30·5 - F,Iría..s.H>q, de 27-5 _ Licença lJara truta- N0 2,8B5-~6 _ MIl)iSlérJo da Fa- l' 2,910-66 - MTPS - Of. nu- A Dl".. t d d A O M . .." OH 1M I "6 ~ mero GM-UH 689 de 27-5 - RespO~-111~1l o e sau e. A. z~n?a - A••se n - "~: (e ~ ." - ta do lAPETe ao RI n? 4.701-65. A N' 2.933-66 - Ruy de Moraes Me-

J\l" 2.8511-66 -.ManOei Ml\.l.t.illS _ Esc:a!'eclJ~~!1Itos sObre,o Pl'llet.o de LeI l~ Seco I nezes. -. Re<t. d~ 30-5 - {,ieénça.Urq. de 27-:; _ h/cessa. A tlP. /l' 2:1129-~, -iue concede :-tiSp . JJcenç: NO2.9J!-66 _ MTPS - Of. n9 GM- prêmío Imterrupçao). A DG. I.

W' :!.859.d5 _ Delcem AnanoJl _ previa lIr mlp. aos dOI.l\,lvos consíg BR 690 - Resposta ao RI nO 4.992f ' cJ 2'" , 1 yr t d d nados SIÍ IIIsrJ(.1I1çoe~ educo e SOCIaiS de 1906 -do Den Pedroso Júnior  N9 2.934-66 - MRE - or, n9 a~L~;UO f! -u - __ance amcn o e es.. Da UB. A l' sec.. 1" S"c. .... , SRC-DPC-22-868,1 (42) (00) - Rl'5~

;,~ '2 ~6f~' ~' I No 2.836-66"- Ministério da Fazen- N 2.912-66 _ MTPS _ Of. n9 aM- ~osta aO RI nQ 5.217-66, do Dep. Adi~1 .: - Na don:,ro M;!lldeS da _ Aviso n9 OB·200 - Resposta ao BR 691 _ RPsposta ao RI nO 5.029-66, lJo Vtanna. A 19 Seco

~e i5riena HeQ. de 275 - Falta.! RI n9 5,233. tio Deputado Antôn,o do Deu. Hell'rl Morh.Y• A 1. Seco N9 2.935-66 - Nelson San/Il CruzN" '1 861-Cf, _ DejalClo B d • BrpwJII1. À l' Seco N? 2.913-66 - ,MTPS - Of. nú, Quil'ino - Req. de 30-5 - R(.eesso.. _.. ~ ano eua NO 2.887-66 _ MIn. Fazenda - mero OM-BR 6Y2 _ :ReSposta ao RI A DG.

~,~~~ ~foes A g~q. de 27-5 - L.CI"l·TAvÜIJ n9 GB-20!. de 26·;; - Resposta n9 5.016-66, do Del). Celestino Filho. N9 2.936-66 - MEPCE - Avi5il nú~"? ,?. I ao RI n? 3.813-65, do Dep. Paulo A 19 Sec mero 289-66 - Informações sóbre O

N •. H6_-66 - Ollberto .de 01lV~II';~I' Macarlnl. A l' Seco N" 2.914-66 - 'MTPS _·Of. nú- Proj. 2.182-64. A la SecoC'nut,JUno - Req. de 26-5 -; Fenas. 1'19 2.88H-66 - M1n. Fazenda - mero GM-BR. d.. 27-5 - Respostst.ao N9 2 937-66 _ Senad Fed a1 ......A Dt". A\'lso 11" OB-202. de 26-5 - Resp,osta RI nO 5.076-66. do Dep. Ant.onio Brc-' o er

N? :l,B63-66 M!lton da 8llva, ao .RI n" 5.~02.66, do Dep. Ney Ma- solin. A H Seco OL .no 1.331. de 30-5 - nl;!tógrafo doF'[,!Ix ~ R~q. de 27·S - LJ9f'nça-prtl- rnnhão. A, I' Seco N" 2,915-66 _ MTPS _ Of. nú- oroJ ..491-B-63-CD. aa.ncionado pelomlO. A Da. .,NO 2.889-66 _ Min. Fa7enda mero GM-BR 694. de 27-5 _ Reg_ PRo q\le concede isencao de Impostos

NO :l.8M-06 - AnnHa Cruz Lope.. A~jso n" GB-203, de 26-5 - Resposta post~ ao lU n9 5.245-66, do Dep. Eu- ~c.~::0~1~oaug>Jf6rldoado ~d~~u~<\e Slquclfa - ReI), de 16·5 - GraU- lia RI n Q 5,395·66, do Dep. Lacôrte rie" d" Oliveira. A H Sec L alemãe A I' Se ve ra, por CI a aosfJcncfio ad'clona1. À DP. Vit~le. A 13 Seco N9 2.916-66 _ MTl"S ~ Of. nú- s,. c.

, ? ' .NQ 2.890-6'6 - Min. Fazenda mero t1n;; de 27.5 - Resposta ao RI N9 ~.938-66 - Senado Fedt:'ral -NO ~.8(,5-66 - Procuradorll.-Geral Aviso nO oB-204, dc 26-5 - Respos- n" 5,19/):66. do Dep. Ney Maranhão. Of. 1.332. de 30-5 - al.ltógrafo d~

da RepubJlcft - 01. n~ 278, de 27-5 - ao RI nq 4.951.66. do Dep. Renato A 1" S?C . ProJ. 1. 843-B-64-CD. sanCIonado pe.loDtSlgnllc;ao CID Procurador Carlos Oe· CeJi(llÍmo A 1~ Seco NO" 1117-66 _ MTPS _ Aviso nú- PRo que autoriza o PE n abrir, pelor:::llnJano da Franca para. colaboração No 2.891-66 _ Min. Fazenda -'- mero OM.BR 697 ele 97-5 _ Respos- \olRE O crédito especial 'de Cr$ ...•Janto a CD. A 2 Seco Aviso n9 GB-20S. l":sclareclmento sô- ao ao RI nq 4.9Sg-66, do' Dep. Pedro- 5.500.000. (despesllS relaMvas à Co--

N9 2.866·66 - M. Agrlcultu.·a - bre o Proj. n9 402-63. que dispõe só- so .rúnior•. A 1- Sec. memora.cno do primeiro centennr!oAviSO 0 9 85-AP·BR, de 6·5 - Res· bre cl'ração do Instituto de APerte!- NO 2.918.66 _ IPC _ Of n9 95-66' do nascimento de Lauro' Müller>' ÀjJo.olII no RI n9 11.208-66. CIo D~putadó ~~3ment.o das. Tr~.lJalhas"em InstltUl- _ IPC _ Descont.o em fôlha, A na. 1- Seco,'D.'" Mandelll Fllho. A l' Seco çoes de CrédIto lATlC '. A 1· Seco N? 2,919.66 _ Mariano Januário _ N~ 2.939-66 - Senado );'ederal -

NO :l.867-66 - M. Agricultura - ~9 2.892-66 - Min Fazenda - Req. de 30-5 _ Salário-familla. A Of. 1.334. de 30-5 - autógrafo do},vlso nO 86-AP-BR. de 26-5 - R'eS- AVIS" n9 GB:.206, de 26-5 - Re~pos- DP. Proj. 38-1i8 - SP - !il.ncionado pelo,.'ast~ ao RI n° 5.132-66 do De[Ju!ado ta ao RI 119 a 2,74-66. do Dep. Mmoro N9 2.920-66 _ Mozar Medeiro do PRo a,ue au~riza O PE a abrir. peloPedro Braga A I" Seco Mivamoto. A 1 Sec; Cnrmo _ Req. dc 30-5 _ Farias. A MVO:P;-o credito especIal de Cr$ ....

N9 :Lllii8·66 ~ M. Agricultura _ N9 2.893-66 - Mm. Fazenda :-- Da. 1,166900.000 (pagamento de despe-Aviso no 87-AP-BR de 26-5 _ Res- Aviso n 9GB-207. R'esposta ao RI ,nu- NO 2.921-66 _ Golda Pietrico Vsky 59.S com pessoal da Administração dot'OSltl no lU n9 1.377·66. do Dt:'pulaUQ mer~ 5.~63-66. do Dep. Passos Porto. de Oliveira _ Req.'de 30.5 _ Ponto. Porto ·do R.T1. A 1. SecoImtbnJIl B'F'solln. A l' Se". A 1. Sec..~ A DG.· ° .,

• N? 2.894·66 - Mm. Fazenda - NO 9922-66 _ M Saúde _ Aviso N· ~.940-66· - Senado 'FederalN? 2.869-06 - M. Agricllltura - Aviso nO GB-208; Respo5t.'t ao H! nú- BR no~29. Resposta áo RI no 4.778-05, 0f..1.335. de 30-5 - autógrafo do

AVISO n~ d3- ...P·BR de 26·5 - Res' mero 4.909-66. do Dep. Eurico de OU- do Dep Looo de Castro A 1" Sec Pro). 3.970-B-62-CD, sancionado, pelolwtf.ll. 110 !lI I1V 5.l~.9;66. do Ucpmado veira. A I' Seco . N0 2.923-66'- -M. satide -.: Av. 'oB PRo que aut,-oriza O. PE lJ, abrIl'. pelo.L,ll~Z Bll'liv.e,cdo. A I seco N~ 2 895-66 _ Min Fazenda n Q 354. de 25.5 _ Resposta ao RI nÍl- MVOP o crecUtn especial de Cr$ ....

.N'J J.8·1o·a6 - M. AgriCUltura - Aviso nO GB-"09 Rt-spO.sf.a AO RI nó- mero 5.365-66. do Dep. Adahury F'er- j9.7~2'9~? /despesas com llagamentoAVJso n? 39·Ai -1.'~. dI! l6:; - Re~' mero 5,166,66. do D~ll. -Antônio Bre- nandes A lV Seco e ene lC os ao pessoal da Cla. del'vrta ao tU nn 5.1b3-66. do, Deputad,! soll1:. A l' Sec, Nq 2.924-66 _ Dll'etnria Redação e Navegação Balana). A 1· Seco'"móulo 6iS"oI1ll. A l' Seco N9 2.896-66 _ Mln. Fllzen<!JI. _ Revi.ão Taquigrafia - Of. n? 15·R. N9 2.941-66 - Senado Federal

N? 2.871-66 - M. AgricUl\.ura - Aviso n0 GB-210. Resposta ao RI l1ú- de 30-5. Frias. A nG. Of.. 1.336, de 30-5 - autógrafo do1\\'150 n9 YO-A:'.J31~ de :l6·5 - Res' mero '5.292-66. do Dep. José Carlos N9 2.925-66 _ Diretoria de Reda- ProJ. 3,495-B-6.6-CD, sanciollado pelo1-.05tl1 ao Ri n? ii.1l9~~66. lio ()"pllta,l~ TeJ"elra. A l' Seco ção e Revisão Taquigrafia _ Of. nú- P~. que iI:ttorlza o PE a abrir cré-Anílme5 de OJivell'!l. A '19 Seco N9 2.897-66 - Armando Custodlo - mpro 16-B. de 30-5 _ Designação de ~lO~~ ~~~e~ia3is dnu~i mdontaã.nte de Cr$

W' 2:-872 6~ - M. Agricultura - Req. de 24,5' - Imóvel. A OG. Anita Bochner para a chefia. A DG. . ". • es, na os Presidên~1\vlso n? 91-AP-J;>!'t de 27·5 - R.~s NQ ?.898-66 - Roberval EapUsl-a de N0 2.926-66 _ Senado Federal _ ;ia pala pagamento de de~pesM refe-!lfIf;ta ao til nV 4.~84-66. do Deputadu Jesus - Req. de 30-5 - LicenGa \-'1.ra Of. n9 1.321, de 30-5 _ aprovnção, i~tes a exercldos anterIOres. A l'{'nulo Maca!ln!. A l' Seco tJ'!If!lmento de saóde. A DAM. com envio ã sanooo. do projeto de ~.

N" :l.V73-G6 - M. da Viação e Obras NQ 2 899-66 - Alcindo de Arruda lei (ns. 3 S07-B-66-CO, e 84-66-SFJ NO 2.942,66 - Senado Federal -:!"ub1icas _ AvIso n? 248-GM, de 24-5 Plnto. R.eq. de 30-5 - Férias. A DG. - inclui em t>llrte Especial do Q. da C'f. 1,337. de. 30-5 - autógrafo do~ Comparecimento a plenartCl pa CO NO 2900-66 - Secão de Transpor- Sec, TRE do O.F. servidores da Cin.. Proj. 85-66-SF, sancionado. pelo PR,«mB-O-66. às 15 horas. A I" Seco tes - Df. n? 201-ST-66 - Material. Urbani?Jlc!orn da NOVACAP. A l' Seco Que l~enta de tributos alfandegários

Nq 2.874.66 _ MVOP - Of. n9 283. A D. Patr. . N~ :l.927-66 ~ Senado Federal - materIal. hospltlllar destlnado ao Uos-(Je 24-5 _ Resposta ao R1 n94.940-66 N' J,90I-66 - MJn. AeronáutIca - Of. no 1.322 de 30-5 - aproval)1io. pltal MIguel Cout.o. A l' SecoolIo Deputado Aureo Mello. A 1~ Sec Avj~o n9 19-GM 4.222:R;;- Esclare- e0l1! envio ~ sanção presidencial. de N9 2,943-66 - Senado' Federill _

N9 2.875-66 _ Com. Flse. e Tom cllll_ntos sóbre o Pro). n· 3.173. do orO) de 11'1 (ns.: 3.514-B-66-CO. e Of. 1.333, de 30-5 - alltó"'rilfo docontas _ Atraso M .Darke Oliveira I Dep. Çunha BIlCl~O -: Fund:;- da Ind, SF793•66 - aJtna a carreira de mo- Froj. 36-66-SF, sancionado pelo PRoéll Albuquerque. A DO. Aeronautlca. A 1 S.c. torJ<fa do Q Seco do ST Militllr. A Que aut.orlza a. abrir ao PJ-TRT _

N. 2.87G-66 Symfl'a Pnlatinik N~ 2.902-66 - Mín.Acronál1t.ica _ I" Seco 1~ Reifão. o crédito especial de Cr$l'd,lIllaJhâes - Req. de 27-5 - Ponto. Aviso n? 46-0M5·225-R - R. Res- N° 2.928-66 _ Sel1!ldo Federal _ 20.000,000 (despesas de instalação daA DO. posta. ao !'tI_ nO 5.333-66. do Deputado Df. n Q 1.323 de 30-5 _ aprovação, c~m Junta de concttia~ão e Ju!ll'~ento

Em 30-6-111 WaldJr Sl/llOes. A 1" Seco I'nvlo à sancão. do proj. de lei (nÍl- clp Duque de CaxIM - l!:. RlOl. ÀN9 2.903-66 - Min. Ed. Cultura - meros 3.559-"El-66.CI:l, e 97-66-SF'1 _ l- Seco

NO 2.8'17-66 - ~ Ferreira Pes- Aviso nq 1.31g·BR -- Resposia. ao RI "lIlorj"~ ol,prturll de crédito' esnecial BI·a.iHa DF' 8 de Junho d 1966nliluL - ~' .'~ - Rec~.tSO. A In~ <;.276-116. :lo D!'p. Florleeno Pai- J (in. C.,q 2.onn,O(lo.000 ao MvOP tm'ú .fO;;O Rod~j(l~ Áf/l()rlm P ~hefe';;DG. - XIlO. A I" Seco ,d{Z!ll't:~ com abrIU; de eml'rgê!'lclll <la S. do Protocolo. ,.

Junho 'de196e ~1"

Diretoria do PatrimônioCONCORRBNCIA PúBLICA N' 02/1966

Conf"""lío e [ornecimonio de unilormes completos par« Gusrd« de Segflrança

" EDrTAL

De o~dem' superior, íaço público, para conhecimento dos interessados. flueesta Diretoria abrirá, às 15 horas, do diá 20 de junho do corrente anos; DO99 andar do Edlftclo-Ancxo à Câmara dos Deputados, em Brasília, DF. \Ao­corrêncía Pública para confecção' de unlformcs (calças e (únicas e' capas para '.bonés] utilizando tecidos (gnbardine e terqal de lã) adquiridos pela Câmara epara fornecimento das demais peças que compõem' os uniformes completos des­tinados nos Guardas de Segurança (J!jponas. camisas, gravatas, meias e sa-patos): - .

76

532

532

304par

uma

par

uma

uma

~nill" ~ QuantidadeI

ESPECIFICAÇÃO

12

13

IJapona confeccionada sob medida em lã

"flanelada, grossa,' côr cinza-chumbo,Interramcnte torrada com alpi1~a' desêda, cõr cínaa-clarc, de ' primeiraqualidade, rcl , Vernc, conforme es­pcclftcaçõcs do Regulamento de Uni-tormcs •••.••••• to .

Camisa confeccionada em trlcoline cõrcinza-claro, padrão 2x2, de primeiraqualidade. modêlo social,' com punhossimples fechados por botões. colarl­nhos com pontas de Sem de comprí-

' .. mente e separação de 12cm entre asextremidades elas pontas, confecçãode acôrde com o Regulamento' deUniformes da Diretoria de &>gurança.Botões de primeira qualidade: denylon .......••..•••.. , .

Gravata conlecclonada em trop'cal deboa qualidade, cór preta, com as pon­

'tas em ângulo, forradas, largura má-xima de 6 em , }..

Meias de nvlon ou de sêda, lisas. cõrpreta, cano tamanho médio, ba'nhasaníonada , • •••••••••••••••••••

16'0 Sapatos estilo clássico inglês. couroprêto {vaqueta" cromada). sem enfei­tes. bico arredondado. com costura.cano costurado Internamente com tiratrasclra e sobrevísta, clnco ilhoscs elecada lado' para uso de cadarço.. solaOo.I,' sola especial, neollte ou materialsln"lar (l"retM). saltos de borrachadesenho do Regulamento de UnHor­mes da Diretoria de Scguraaça)

Na';;ero'de

ordem

Condições Gerais

1. As proposta. de fornecimento, datlloqrnlarlas em papel' timbrado dafirma, em três vias, sem emendas, rasuras ou entrelinhas. deverão estar con­tidas em invólucro. fechados e das mesmas deverão constar, obrlqatõrlamcnte,sob pena de nd,O serem levadas em consideração. os seguintes elementosr

B) nome e endcrêço- do proponenter

bJ . menção fi Concorrêncla (número) e ao dia da abertura (tal exigênciase aplica também à sobrecartaj t ,

c) espcclhcação clara do material ofercchlo que deverá ser de primeir.aqualidade:, d) 'preço, unitárto e total. em alqarlsmos e por extenso. para entrega domaterial em Bljasllla - DF. na Diretoria do Património. ccmpreendendc-se in­cluída a parcela do ímpôsto a que porventura estiver sujeito o serviço ou lor­necimento:

e) para os casos -de confecção com tecido. Fornccldos pela Câmara (item~a» do quadro de espccítlcações}, o Interessado deverá constar, da proposta,além dos elementos ex:gic1os no Item anterior a quantidade de tecldo necessáriaà confecção de cada qrupo de uniformes: ' I-~

fi valldade da proposta (prazo mínimo admitido: 30 dias contados dlldata da abertura da Concorrênciah

gl prazo de cutr..ga, não excedente de 45 dtas contados da data da as­sinatura do contrato ele íoruccimentor

h) declaração de garantia por defeitos de fabricação do material fome-cido ou conlecclcnadoe ..

il declaração expressa dI. aceitação plena e total das tondlçlles e exl­2. Além das propostas, os interessados deverão apresentar, em sobrecar­

gências contidas no presente Edltal,tas fechadas os segu;ntcs documentos comprobatórios quanto à· idoneidade jurr-dica dos mesmos: "

a I prova de quitação com O impOslo ele Indústria e Profissões;b) paten, de Registre (Comércio ou Fabrlco, ou ambas quando exerci-

das as duas atividades; _ 'c) certidão de quitação com o impõsto de tenúa;d) certidão de cumprltr.ento da Lei dos 2/3:e) quitação com o impBsto sindical de empregados e empregadores:.f) certidão negativa de débito para com a instituiçllo ou illSfitlllções- de'

Prevídênéia Sodal a Que esteia Ol( tenha estado vinculada:, 9 I prov::. de quif..;i'ío ~om a Justiça' Eleltóra1. por parte dos sóc.:os ou

dtretores que 'tenbam' poclêres para utilizar' o -nome da empresa (artigos.38 e39 da LeJ nQ 2.,55j). de 25-7-55): . .

11) prova ele c,umprimento do disposto, no Decrcto nQ 50.i23, de 8-"-6 [(Ensino Primário Obrigaf6rio c Gratuito, pelas E:mpr~sasl: '

i) contrato social ou folha do Diárw Oficisl com a At" de aprovação dos,Estatutos e d~ eleição d.1 última Diretoria c com as respecllvrl certldaes dearquivamento no. Ministério da Indústria c do Comérdo: <.. _ '

il as sociedades estrangeiras além dos documrnfos acima. deverã~ apre­senfar uma folbn do Dillrío Olicln!, Com n pnblirnç~n no deiret~ que aotorizou _sc,u l.unclonnmento no país, C do respectivo arquivamento no Ministério da In­d\~strta e do Cotnérdo;

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76

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'76

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3<Ho

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30~

,30~

I

uma

uma

uma

uma

uma

uma

uma

"uma

uma

uma

Unidade. IQuantídade I

,I

COTlfeCçiio (sob medidal

ESPECIFICAÇÃO

1~ UNIFORMES (calças. túnicas ecapas para bonés) - Confecção sobmedida com tecidos adquirielos e lor- .nccrdos pela Cãmnra dos Deputados,C~ü)C".rII'; ao Interessado empreqaraviamentos de primeira qualidade[Iorros de Alpaca de Séd.l. rclcrên­era Vcme: betões de rrylon: e. li­nha de sêda especial. reI. Guttcr­mann] , A coníccção deverá obcdec€r riqorosarriente nos modelos e cs...pcciticaçõcs do Rcoülamcnto deUnl/ormes da Dirctoría de Scquran- _~

ça , Além dos tecidos (gabardine etorgal de lá), a Càmnra forneceráos botões ~C os emblemas:

bl Fornecimento ,Armação ele papelão-libra para boné

forrada Com p"no oleado dehrua<1a'em tóda '} volta com oléacto preto:com carneira de. oleado de 4cm delargura, }u\1ular de plástica dourado,l!so. de 1,5cm de largura. pr~sil pc­J"s extremidades em dois botõe. (for­n:cldos pela Câmara), pala d~ plás­tICO preto, lorrado na parte inferiorcom pano oJ~ado e debnlllda tambémcom plàstico prNo, lendo ·6;5'ém d::, i

comprimento na 'Irente, terminanrloljunto aos botões dourados •.. , ....• 1

Cinta reme-v\vel para o boné: Gorqo-irão de 8êda, preta com 3ClU ·de lal'-Igllra •., 1

11.1 UNIFORME DE GALAI

2

4

5

,I Túnica' confeccionada Cl\I tecido de 'ga-

Ibardine de lã. cõr clnea-claro, con-forme exigências do Regulamento deLlnltormes ••.•••••.........•...

ICalça confeccionada em tecido de ga

bardlne de lií. côr ctnza-chumbo, con-forme exigências do Regulamento deUniformes .•....•.• , ....•.....•

3- 'I Capa removível para boné. Cou lecçãoI em gabardine de 111, cõr cinza-chumbo

1.2 UNIFORME DE INVERNO ITúnica confccclonada em tecido de ga·

bardlne de lã, cõr cínza-ehumbc, conforme exigências do Regulamento deiUniformes • • "~--''' .

ICalça conleccíonada em tecido de ga.(bardlne de lã, côr eínza-cbumbo, con·

Iforme exigências do Regulamento deI

ca~~jf~::~~i~ei ~~;~ 'b~~ê: 'é~'n'f~~ç5~I,! em llabardíne de lã. cõr cinzJl-chumbo!

IU.UNIFORME DE VERÃC6 I

7 T.únlca conlccclonada em tecido de ter Iga! de I.ã, cõr cinza-chumbo. conformeexiqênclas elo Regulamento de Jlni.formes , : .

Calça conlccctonada em tecido de tergalde lã, cõr cinza-chumbo, conformeexlqênclas do Regulamento de Uni-formes . . ••••.••.• , •.•. , ......• :

Capa removível para boné. Confecção, em .ergal de lã, cOr cinzn-c1111mbo •.

9

8

10

.6

11

'Núrncro \de

ordem

=13. A critério da CAmara dos lftput«<lcc "ta Concorrência POderá .....

transferida, cancelada ou anulada, sem que, por ~He motivo, tenham os c0n­

correntes direito a qualquer reclamação 011 Indeniração.Brasrlta, 3 ~ junho M 1966. - Atvr EmiJi. d4 Azevedo LU«Í, p/Diretor

d" Patelmõnlo . 'NOTA: A Dlretorta do- Patrimônio 9" andar do Edifício-Anexo ir CAmara

dOi peputado•• O-fornecerá aos interessa~ outl'Oll esclareclmentos julgados ne-cessários. -. ,

(Dias lO - H --:- 16 de junho de 1966).

, , '. prova de lnsaIçtío na Comissão Nadoll~' de Estimulo i ~i1jzaçilode Preços (CONEPI - Portaria luterm.lnilt.rial 71, de 26-2-65. regulada peloVemto n" 57.271, de 16·11.1965: e,

m) prova úe quítnção com o Serviço Militar. ou apresentação da Carto:ira1.loc/clo 19, para estrangeiros. por parte dos sóclo, ou diretores du empr<,sas.

. 3. A llprescntaçilo do CNlJEiclloa de Fornecedor do Govêrno, expedidoorlo Departamento Federal de Ccmpeas (DFC). exime o interessado da apre­Ilr nteç:io dos documentos nêle enumerados.

4. Alt'm do cumprimento das exigências contidas 110S itens 2 e 3 do pre­F',\' Edital, deverão o. interessados Juntar refer~lIclas de pelo menos um('''r:;''' Públlco e de um estabelecímente BancArio que comprovem sua capacidade~t ru'r-o-Ilnancclra ,

5. À documentação cxlgidà nos itens 2 ou 3 ~ 4. devidamente atualizada,r.Cf'; rxnminailn antes da abertura das propostas e. sómente apÓl julgada sati,­J"ló·!3. serão as firmas ~dnlítidils a participar da Concorrência.

6. A seguir. serão examinadas as propostas dos licitantes que tiverem adDC'lIm~ntação de que tratam os itens anterlores aprovada. não sendo consíde­r.ulns "'luel". qUe porventura sejam formuladas em desacôrdo com as especl­fllações e demais condições di'.<te Edítal, ficando aliladas da Concorrência asfirll';l< cufas propostas Se encontrarem em taIs cOlldiçõtS._

7, A adjuãicação poderá ser feita total ou parcialmente, a um ou mais'i~'!DTltrs, podendo a Câmara dos Dçputados optar, alada, pelo menor preço{"",h., I.

B. A", Iicllante 011 lidtantes vencedores da p~~te relativa ã confcçção.1. unlformes com tecidos Iorncctdos "eb Câmara. será Icita a entrega parceladade I r:ldo. neceSllMios à confccção de cada grupo de nledidas tomadas e sõ­1Mnlr npós a entrcqa, ccnlerêncta e aceitação dos correspondentes uniformes,mrva quanlldüde de trcidos, tl1mhém relativa b neeesstdades de nõvo grupo<le medidas tomadas. sçrá rntr<'íJllC, e ü!lsim sueessívemente, até li confecçãotolilJ.

'l. O. t<'cJdos fórn<'cl<lo. pela Olllilr~ "kwr!o ser prevlameete encolhidos'(molhados] pelo llcltante ou llcítantes vencedores, Igual procedimento se aplicali todos os tecidos (u~ndlls nas confecções, nos forros etc.},

10. Os I'lIgalllrntos poderão Mr feitos em parcelas correspondentes aOll~",,"jços ou fotlllclml:ntClS en.tr<'guel, conferido. e aceitos pela Diretoria doP~trJt"(,,,lo. ~

11• Caso 11 aojudicntárla se recuse a ~restar os serviços ou Il fornecern mnterial proposto, ou venha /I entrelJá-lo em desncllruo com o. mod:eJotl. ell­prcHJ"üçõt's, rn«Iidas ou acabamentos, reserva-ce a Cãmara o direito de optarpela alljudJcaç~o 110 segundo colocndo. respondenuo a. flrmn faltosa. alétn dap~rn~ da caução e de olStras $Ilnções legais, pejo llnus da despc5a resultante dadjf~r~nça de preços vcril1r~<In. O \IeitMIe ~el1undo colocadet, neNe caso, estará.uleito IIs rnelrllllS e:r.lo~ncil'lS leltas lia Pl'ÜlleJto,

tl. A f/rmil vencedora da presente Concorrênd~ assinará contrato ele ror­,:w(1fnento e. pal'll garnntill de seu cumprimento prestará em moc<la ~rrcnte

Da Diretorla.neral da Seartarln d~ Camara ~os Deputad;"•. c::lu;1Io correspon:drnte n 10",{, (dez por ~.nfr l do vlIlor total do forneclflento. Essa couçáooomentc poclerá ser Icvanmrla "PÓ' a cClnclus~o da entrega d. ,..t6llal • Jul­gauo ele ~~ ~h1 DII'(lorla do E'atrlm,ów

INSTITUTO DE PREVID~NCIADOS CONGRESSISTAS

Ata. da qiiillqüagésfllla 'terceirlL reu­nião ordinária, realizada em 28 deabril de 1966.

Aos vinte e oito dias do mês deabril de mil novecentos e sessenta. eseis. às onze horas .na sala. de reu­nião, presentes os Srs. An!j; Badra,Ary Pítombo, Passos Pôrto e João Uer­eulíno, sob li. Presidência. do Monse­nhor Arruda. Cãmara, reuniu-se oÇonselho Deliberativo dêste Institu­to. fi rlm de tratar de assuntos di­versos. Llc1a e aprovada. a ata da. re­uníno anterior o SI'. Passos Pôr!opassa a. relatar os capltulos' ur, XVe a Seção Ido Capttulo V do Projetode Regulamento, apresentado peloSr. Ary Pitombo. de acôrdo com a Lein9 4.937. de 18 de março do ano emcurso. Finalmente são aprovados re­querimentos de inscrição dos Srs.Mary Salete 'Belo, Francisco Ináciode Oliveira. Nada. mais havendo atratar o Sr. Presidente encerra a ses­são às treze horas e, para constar,eu, AlIJerto de Oliveira, Secretário, la­vrei l'> presente ata. que, depois de lida.e aprovada, será. assinada. pelo Se­nhor Presidente. - Arruda Câmara.Ata da qíiillqiiaqésima quarta reunião

ordinária, realizada éJn 11 de lIIaiode 1966. .

-Aos onze dIas do mês de maio demil novecentos e sessenta e seis. àsonze horas, na. sa.la de reunião, pre­sentes os 81'S Jaeder Albergaria,Campos Vergal, Lauro Cruz e PassosPOrto. sob 11 Presidência. do Manse­nhor An-uda Câmara, reuniu-se oConselho Deliberativo dêste Institutoa fim de tratar de assuntas diversos:LIda. ê aprOvada tt ata da. reunião an­t.erior o Sr. Pa'ssos Pôrto passa are­Ie.tar o restante do capitulo V e ocapitulo VI. final do Projeto do Re­,u1a.mento, de acôrdo com a. Lei nú-

mero 4.937. de 18 de março do 001'­rente ano. Em continuação são ínrte­feridos os seguintes requerimentos:Aureliano Pinto Menezes, requerendoempréstimo nas bases do anterior­mente concedido e Carlos Tava.res 00Lyra., SOlicitando Auxílío-docnça, esão deferfdos os seguintes: ClaudioVital Rebouças Lacerda. e José Wil­son Barbosa Junior, pedindo desliga­mento do Instituto; Salvador Ma.rtin.de Souza, Dalva MerJlno Luncelosta,Ronaldo Del Rio Copalo. FranciscoMarInho BlUldeira de Mello Jr., JairoBrasilJano da Costa., JoaquIm MaJiode Albuquerque Lima. Osmar de Ar·ruda, José Melqulades Moreira, Gus­tavo Capanema, Alba. Cavalcanti deAlbuquerque, solicitando Auxilio-Do­ença; Antônio Pereira da Silva Moa.cyr. João Carlos Tourinho Dantas.Aristides MUton da SlIva. Adyl10MarUns Viana, Abrahão Fidelis deMoura, Albino Zeni. Zalre Nunes Pe­relra, Jocel/no EmUio de curvaíuo,Joiio de Seixas Dórla, Marcos Ferrei­1'3. de Jesus, GentJl Tavares da Motta.,.UrieI de Rezende Alvim, OríandcVtelra. Dantas, Jneder Albergaria. Ed­ward Cnlete. Pinheiro, Helio VilcrRamos. Jose Peixoto da. Silveira, JoãoRibeiro Junior. Antônio Carlos Ron­der :Reis, João Ba.tista de Vlloscon.celos Tôrrés, Simão Vianl1J!, da Cunha.Pereira, José Gulmarães Neivll, Mo­reira., Luiz Garcia, JOão LiDO Braun,Nlcanor de Farfa e Sllvll., requeren.do oont.agem de mandato estadulÚ,de llCÔt'do com a Lei n9 4.937. de '18de março do corrente MO. Final- .mente são aprovados requerimentosde Inscrição dos Srs. Marlno Josl! doBOnfim, Lev! de Assis DlI.ntos. JairPereira. e Ney ela. Motta Baslos. Nadltmais havendo a. tratar I> 131", Prest­dente encerra a sessão às treze horasl', pn.ra· eonst.ar. eu, Alberto de OUvei­rc. S~crelnrill. lavrei a presente ataClUt'. dep"'l~ de llda e aprovada, ti('râ.assinnda pelo Sl'llhol" presidente.Meu.... Arruda Câmara.

L~C-º--~JE NúMERO, CR$ 1