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.... ... _ _ . ",'_ " - "o' . .' . . . , .. ' UNJD.OS D'O DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SECA O ". ' .. , ............ ;;,_"._,., .. ..;,.. __ "" .. ..,. .. z-===::.;:.=........ "'="""'==.,,;, ...._·="""="x'"'=""'.".,.,,,,;,.,..,...,,.,.,,.,..__..... , J....,..".",.. .... __.-._..... " ......._"""".... -:',.,.., ........... ."". ......__...... . ...,;oõ r 1.)/0 XVII - N°. 93 ÇAPITAL FEm:RAL nO:'>lINc.;o, Z'i DE l>E 19G',; , , •• ... =_ .. - ....... ." ..............__ ..... ........... ...... -.-:....... --.........._="'""'·"'· ...........'x ..... ·... n .. · .. · .......... ·r: ..... · ..... w ...._ ...... CONGRESSO::NACIONAIJ . " " "-, .. " . , .... ;' .. -- - .. . ;Convocaçlio de sessÕcs cDnjllntas aprechl.çlio de vetos prcsj(lcneiajb :' '. " '.' ' j,.:+, . . O Presidente do Senado l"eOeral: nos têrmos do' art. 70, § da. Cons- 'I'" O preddenLe do. Senado Federal, nos tênnos do ·art.70. ! 3°, da C0I15- ,t'twçüo e do art. 1", n9 IV" do RegImento CmnLun, col1Voca as duas Casas tituiç:1o e do ano 1", nO IV, do Regimento Comum, convoca as duas Casas do Congresso NaCIonal para em se.sãoconjunta a realizar-se no dia 10 de Consresso Nacional para. em sessi'.o ccnjlinta a realIzar-se no dia )2 ., d' . ,. . ... .. . . ae Julho do ano em curso no Plelllírio da Câmara dos Deputados, acuM- j,.Jho o ano em CU/50, às 2tl,aO bOlas, no palác,'o Cil.maliL dos.D€pu cerom dos seguintes vctospresirJenc!aL-:; .' tnuos, conhecel'em do veto presideucinl ao PI'ojeto de Lei (n" 4,002, de - ao Projeto _de Lei n 9 2 .054-C-57, na Câmara e 45-(31, no Senad'J, 19G2 na Cã.mara e nO 21,'de 1962 no Senado)' que fixa ul1Vosvalores para que eleva o do Acre à categol":' de ESl:ado e os des servid.ores' da. União. institui empl'és.tlmas compulsó- cias; P j·t d L'. 3 ., .. C'. °6·6. 5' - . . .',"',', ,_ ao. 1'0 e c, e ell'lll .l../-p ....... na um.ara en· , .. "1, no .. ::-Ios, altera legislação do 'lmpóstode renda. autoriza (imissão de tltulos de do, que a(J'esccnta pal'ligrafo único ao art. lla Consolidação das Leis tiO :recuperação fJnanceJra, modlfJca. legislação 8õbre emissão de letras e obrl- Trabalho, apl'f)vada pelo Decreto-lei nO 5. de mala de :S53, T., o. utI.'as prOYlclenc.ias. . . t>- Federal, em 20 de Junho de 1962. " 'Senado' Fedeml' ,em de JUllll0 <ie 1962. - .A.uro Moura Andrade, o\lmo MOU'RA ,.., " <,. "'l. - I Prcsldente \ I .:..1.. __ " _ ••• - - - _.;... Vo.tar.,:âo - - 59 - 2. DOS Senado , REVNH.O :'1'JARC.'\DA P!l.RA SEClõNDA-l'rtm:t ,/" DIA JD=-tllO liE 13G;:' 1 Pl'ojE'tos de Deçreto 'U' DEPUTA.DOS - 112-LJ2 j Projetos ns. 2.005-."..-60 - 93-D-53 .. 59 _,4 .B2J-B... 5.g - 4 :-A. ,- ---, "'jgt - ... _'Cv··l'_' .. ') ,Pro;2t.o de nO "12: .. (,,-'IJ.: J Pl'oJet-cs "l1." --:.- '3 .. 1\. ('61 - 2.,2:!3-A-57 - ,- , \ 3.2:':2-A-f,'1 __ :L8"J5-f'.-28 CUID!SSÓCS J: -- De Mudança, iht C"Daal, às 15 hOl'JS, 11 -:rara'cl:lQol'ar, CÕin1lrcmct:tares õo il";o AiHc1r.m:ti 11.f» ,4; EM URGf:NC!-'\. Votaçlio D2-6-D-é6' ,e ..61. nO 4.24:J-A-G2. " 4 _, pedor.: - Sub- r.Ef::Xa 4.03 - Estaco.. ê.8.S ]'ôr- ,'.a:; Eubanexo' ....... 4.02 - t 3- 3,il2 ..,.. Con- ,to ;.-').dmin:s':·ativo do S2ry:!:O ae' Economia. . I CO. ' 3.01 - T;-:]l:.ll1ai de ccn-I '.Anexo 2_ Poder LeQ;'s!at.:viI. 4 _ P dl:\ r,> ocr" ',Suba:lexO 2.01 - dos ,Depu':' 4. - de se- ta1os. L'J.:':n;:a. -.l... _ 2,02 Ordem dó.Dia marcada pelo Se-, ': nho.r Presidente pal'a a sessão MARA extraordinária . matutina . de. ; . dominqo" dia 24 de junho i de 1962 ' 1 MESA 2- E VICE-LiDERES ,3- PERMANEi.'\fTES 4- COMISSOES ESPECIAIS 5 _. COM1SSõES DE INQUÉRITO ) ...,. AT!S .DAS coMrSSOES , 'I - 88\' DA 4" SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA !lA 4'.- LEGISLATURA, E1.1 23 DE JUNIiQ,DE lW2. SUM.iRIO' - "', '. I do SI', Buenc'" C!UC nnVrl rr-,t1r,r;ão :':0::; S3 e 67 do Decret,c-Lel H' 7.030. dclO de 19'.j <){cfO;'IlH da Ld de Ac:dcllte5 CÍ't' - L1.s Cqm;:;;;õc,; de Cotl,üntiçt-Q c Just.ça, de Legis!tloÇ[lQ Social e de .l'mançus) ]..[" 4,393-,62 do se. FClT:1ri. qlle nO.'; s'ervido1'('s CCll:i.· parnáof; e efeti'mdos tilL União e das A\I",!',\Iias Fctle:·ais. os dd'ei;os g'm'&,dos aos Llem"js J'1I11cionál'los· pelas le,s l1S. 1. 7J l-52 e 3.730-60 - / AS e. Justiça, de Serv:ço Púbilco e de N" '4 3&3,·62, do SI', Vasco Filho, que dispõe sôbl'e CO!ltag'emde tempc> 'I -.Abertm-a ela sessão de sél'viço de obras do SCl'v:çe- p"lbJ:co Pederal - 'As Ci· II _ Leitura e assinatura da ata d:l. sessão m1lJ.5õcs de COtlsLitu;çg( e JusLi0a, de Scrviço PúblicQ e de PinrrnçasJ, UI - LeItura do expediente . I IV _ PEQUENO EXPED1ENTE r,a cpl'es(!1Itadotr . I[ OradOrc$ N0 4.396-(32, do 3J·. Sérgio Magalhães. que dispõe sôlm de o Sr. v:onnl1.ll> telegrama l'cc?1)'1<l de Põrt,o (R,S,). \r.mpo de servico cios :ISS. cgurados cJOg Instlt;utos de' Pl'evidénda S('ela!, e O Sr. s.obn,lhc' comenta a adoção ce1.lIJa ú.n:ea, li'; oui/·,m proYJdênc!a.; - (As comIssões de COl1St:tUição eJUJ>ti;a, de Ser. 1 O SI', S:Ultos L:ma eIl:lc5sa l\<i paia'lras 'pI'Dfériclas pelo ::;1'. e de Finllnçaa>, ...• - --_ .... - ,lSobrirJ1o.

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UNJD.OS D'O

DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONALSECA O ".

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1.)/0 XVII - N°. 93 ÇAPITAL FEm:RAL nO:'>lINc.;o, Z'i DE .ru~mo l>E 19G',;,,••---:--~-----~ ...=_..- ........"..............__:-""'i~-:'-~.....~_...........~......-.-:.......--.........._="'""'·"'·...........'x.....·...n ..· ..· ..........·r:.....· .....w ...._ ...... -~~:i

CONGRESSO::NACIONAIJ~ ." " "-, ..~..: " ~ .,.... ;' .. - -

- f'Pr~sidência . . .;Convocaçlio de sessÕcs cDnjllntas pôlr~ aprechl.çlio de vetos prcsj(lcneiajb

~-'.' -~. :' '. " '.' ' j,.:+, .

. O Presidente do Senado l"eOeral: nos têrmos do' art. 70, § 3~, da. Cons- 'I'" O preddenLe do. Senado Federal, nos tênnos do ·art.70. ! 3°, da C0I15-,t'twçüo e do art. 1", n9 IV" do RegImento CmnLun, col1Voca as duas Casas tituiç:1o e do ano 1", nO IV, do Regimento Comum, convoca as duas Casasdo Congresso NaCIonal para em se.sãoconjunta a realizar-se no dia 10 de ~o Consresso Nacional para. em sessi'.o ccnjlinta a realIzar-se no dia )2., d' . ,. . ... .. . . • ae Julho do ano em curso no Plelllírio da Câmara dos Deputados, acuM-

j,.Jho o ano em CU/50, às 2tl,aO bOlas, no palác,'o ~a Cil.maliL dos.D€pu cerom dos seguintes vctospresirJenc!aL-:; . 'tnuos, conhecel'em do veto presideucinl ao PI'ojeto de Lei (n" 4,002, de - ao Projeto _de Lei n 9 2 .054-C-57, na Câmara e n~ 45-(31, no Senad'J,19G2 na Cã.mara e nO 21,'de 1962 no Senado)' que fixa ul1Vosvalores para que eleva o Terrl~ório do Acre à categol":' de ESl:ado e dá out!'u.sp~·oYidêl"

os vencimen~os des servid.ores' da. União. institui empl'és.tlmas compulsó- cias; P j·t d L'. 3 ~o~ ., ~3 .. C'. °6·6. 5' -. . . ',"',', ,_ ao. 1'0 e c, e ell'lll .l../-p....... na um.ara en· , .. "1, no ~en.~ ..::-Ios, altera legislação do 'lmpóstode renda. autoriza (imissão de tltulos de do, que a(J'esccnta pal'ligrafo único ao art. 4° lla Consolidação das Leis tiO:recuperação fJnanceJra, modlfJca. legislação 8õbre emissão de letras e obrl- Trabalho, apl'f)vada pelo Decreto-lei nO 5. ~52, de 1~d7 mala de :S53,

!:a9ões~0 T.,esoUI'o:NaCiOn~l ~ dã o.utI.'as prOYlclenc.ias. . . t>- ~enado Federal, em 20 de Junho de 1962. "'Senado' Fedeml' ,em l~ de JUllll0 <ie 1962. - .A.uro Moura Andrade, o\lmo MOU'RA .~KDRADi:

pre~jC:'1Jnte. ,.., " <,. "'l. - I Prcsldente \I .:..1.. __ " _••• - - - _.;... ~

Vo.tar.,:âo

Pr[JjcíO,~ ~r.,':i)Jle;'os:

l.020-:"'.'"5~ - 3,ECi7-A-{)~ - ~O~··;~

59 - 2. [';O-~\-GO ~.1'.8·:J·53

'2,~4~-A-G.!.

DOS

Senado

, REVNH.O :'1'JARC.'\DA P!l.RA SEClõNDA-l'rtm:t,/" DIA ~5 D~ JD=-tllO liE 13G;:'

1 Pl'ojE'tos de Deçreto Lt-g:~la.tiva 'U'

DEPUTA.DOS 1~~~~~2~ ~HO - lj5~Gl..,.. 112-LJ2

j Projetos ns. 2.005-."..-60 - 93-D-53~ ~ 722~A..59 _,4 .B2J-B... 5.g - 4 .'B.~3 :-A.

~ 5~ ,- :.E~-~-59 ---, '~~~~.-~9 ~ ,~ ;~~ -.~"'jgt 61':.;'33:A=Z0~·OI'-."-"9 - ... _'Cv··l'_'

~'llv .. ') ,Pro;2t.o de n,~s(llU~'f'n nO "12: ..(,,-'IJ.:J Pl'oJet-cs "l1." 4.~3:!-A~5,J --:.- '3 ~~2·, ..1\.('61 - 2.,2:!3-A-57 - '~.8:!7-A-.j!).' ,-

, ~,__~----------.-~-------'-- \ 3.2:':2-A-f,'1 __ :L8"J5-f'.-28 ~ ~'J>.t\.

CUID!SSÓCS Ef.lpc~iais

J: -- De Mudança, iht C"Daal, às 15 hOl'JS,11 -:rara'cl:lQol'ar, Lf:~SCÕin1lrcmct:tares õo il";o AiHc1r.m:ti 11.f» ,4; à~

EM URGf:NC!-'\.

Votaçlio'Pl'o.i~'::os n~ D2-6-D-é6' ,e 3.{W\J-~'\. ..61.?1.'(j~:~8 nO 4.24:J-A-G2. "I~no:o 4 _, pedor.: ~~ccutivo - Sub-

r.Ef::Xa 4.03 - Estaco.. ~\.-l3.io~: ê.8.S ]'ôr-,'.a:; Al'~'adas. Eubanexo' ....... 4.02 - Dep81'~':!l1i.El1- t

Al:e~:o 3- Sllb~nexo.3,il2 ..,.. Con- ,to ;.-').dmin:s':·ativo do S2ry:!:O Públi~:~2li10 'Ní\cion2~1 ae' Economia. . I CO. '

Suban~;;:b 3.01 - T;-:]l:.ll1ai de ccn-I '.Anexo 2 _ Poder LeQ;'s!at.:viI.~~t:~., ~~.o 4 _ P dl:\ r,> ocr" f~Vfl' ',Suba:lexO 2.01 - C~l:'l~t::\l dos ,Depu':'

S::'~:;:le::o 4. c/)~réÕ~J5~~;:O -de se- ta1os.L'J.:':n;:a. ~<;~cloníJJ. -.l... _:::uba~lcxo 2,02

Ordem dó.Dia marcada pelo Se-, CÁ': nho.r Presidente pal'a a sessãoI· MARA

extraordinária .matutina .de. ; .dominqo" dia 24 de junho ide 1962 '

1 ~ MESA2 - LiD:ER~;:S E VICE-LiDERES

, 3 - co~nESOE!J PERMANEi.'\fTES4 - COMISSOES ESPECIAIS5 _. COM1SSõES DE INQUÉRITO )~ ...,. AT!S .DAS coMrSSOES

, 'I - 88\' ~ESS!'.O DA 4" SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA !lA4'.- LEGISLATURA, E1.1 23 DE JUNIiQ,DE lW2.

SUM.iRIO'- "', '. I

~~o4.897~G2~ do SI', CL~r~ha Buenc'" C!UC c1~ nnVrl rr-,t1r,r;ão :':0::; :11'Li~(ls S3e 67 do Decret,c-Lel H' 7.030. dclO d~ i~QV~ll1i>1') de 19'.j <){cfO;'IlH da Ldde Ac:dcllte5 CÍ't' T;'~baJJlo) - L1.s Cqm;:;;;õc,; de Cotl,üntiçt-Q c Just.ça, deLegis!tloÇ[lQ Social e de .l'mançus) •

]..[" 4,393-,62 do se. "i'~l'!1,P.:1do FClT:1ri. qlle ~strnde nO.'; s'ervido1'('s CCll:i.·parnáof; e efeti'mdos tilL União e das A\I",!',\Iias Fctle:·ais. os dd'ei;os as'r~g'm'&,dos aos Llem"js J'1I11cionál'los· pelas le,s l1S. 1. 7J l-52 e 3.730-60 - /ASCom.i5sõ~S deCúnstiLui,~o e. Justiça, de Serv:ço Púbilco e de p~nnn::~.'·.

N" '4 3&3,·62, do SI', Vasco Filho, que dispõe sôbl'e CO!ltag'emde tempc>'I -.Abertm-a ela sessão de sél'viço do~ .cx-dj~l'jsL~., de obras do SCl'v:çe- p"lbJ:co Pederal - 'As Ci·

II _ Leitura e assinatura da ata d:l. sessão ant~l'ior m1lJ.5õcs de COtlsLitu;çg( e JusLi0a, de Scrviço PúblicQ e de PinrrnçasJ,UI - LeItura do expediente . I IV _ PEQUENO EXPED1ENTE

r,a jel'J.~ cpl'es(!1Itadotr . I [ • OradOrc$N0 4.396-(32, do 3J·. Sérgio Magalhães. que dispõe sôlm ~eonhfl;m de J.~: o Sr. AUI'~llo v:onnl1.ll> telegrama l'cc?1)'1<l de Põrt,o A~e~l'e (R,S,).

\r.mpo de servico cios :ISS.cgurados cJOg Instlt;utos de' Pl'evidénda S('ela!, e f· O Sr. C"I'\'al;~o s.obn,lhc' comenta a adoção d~ ce1.lIJa ú.n:ea,li'; oui/·,m proYJdênc!a.; - (As comIssões de COl1St:tUição eJUJ>ti;a, de Ser. 1 O SI', S:Ultos L:ma eIl:lc5sa l\<i paia'lras 'pI'Dfériclas pelo ::;1'. C~:'Vl\lh~t1~Pública e de Finllnçaa>, ...•~--. - --_....- ,lSobrirJ1o.

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--.. :-

NACI'ONALo

8. Joaquim Duva.l .... PSD.9, Jorge L1ma - p'fa .

10. Lourlva!AJmeida - PSP.·11. LyeloHauer .... 'pTB " .12, M,OOC11' Azevedo -Pl:lD"1:J. WalClit t'lres:-, PSD.

.TURMA ..Ô;'1. P~u1o Lauro - i'S:E'

Pl'elildente.

2. AntQn10 Fellclano ~PSD.

a. Arrl.1daQámara -. I'DO.4. Artur Virgllio - 1:"1'B.5, Bias Fortes PSD:6, Castro costa PSD.'t. Crorcy, <le Oliveira -.PTB.8, Carlos Gomes -O'DN.a, Dj!l.lma Marinho - UDN",

W. Eurico Ribeiro - PSD.11. Giofd'r..noAlves ..,..-PTB.12 . Jolio c\.eru::es ... tlDN •.13, 17an Blchara - PI..

00 CONGRESSODIÁR"O

SUPLENTES1. Aderb::il Jurema. - PSO.2. AguinaldoCosta - ODN.3, Alnl1no Affon~o-PTB.

4. Armando 8tornl - PSD.&.Old C9.I'Vlllho - PSD•3. ClovIs Motta ...,. PTB.6. Coelho de Souza - /?I.U. Costa Lima - LJON.

3_

COf,n'ISS' o' El:' n. ciemens Sampaio - PTB.,I .;) lO, Dirceu Cardoso - PSD.

11 OOl1tel' êle Andrade ... l'TB.PEAMAr~EtHE.S Il2: Guilherme Macho.do - UDN.

13. Hélio Ca.bal - PSD .DeCónstituicào e Justica [-l, Henrique TmlU'r - /P5B.

... l:'re&l 15. Humberto Lnccna '- 1"50.16. João Menezes - PSD:17, Luiz Bonzead, _ UDN,13. E'an10 de Tarso - pue.J9 Pedro Aleil:o'" ODN.-I,n. N,colau l'ulTIa- UDN.21. RA,\'lTIundo Bl'ito -PRo~~. Tal'so Dutra .- PSD.

I"'I ValérIa Magu111i'les - PSD.H. Vasconcellos Tôl'l'[$ - .E'SO.25, WHson F9:dul - l'TB. .25, Vago - J?SP.27. ValIa - l'SP•.

seçÃo I'

Imprltsso hâs:-ofJ~jni:ls dó Ccipcrt'amal11o de Impr$ns:a: NacIonalBlüsfLIA .

Ir10VIME.<":T0 'TRA'BWiLSTAREL'lOVAlJOR

lJder:, Fernando Ferrad"Vice-Lideres :

All'rli.ó Stel11lJruck e Dervllle Ana·~i'ettl.

00

.... Éxcet1l'adas as pãra o nterlor. quo serão' sempre anuais, aCasslnaturaspoder-se-ào tomar., em qualquer époc.a. 'por lleia mese~QUUJIl· ano. . .

.... Afim de. possibilitar a remessa de valares llcompnnhados deesClarecimentos quanto à sua aplicaçl!o,'~olicitamos dlBem "preterinc!.à remossa por', meió dacholfil~, (lU. v~le pcs:tal"emi-tid-os a favorei.'I1l6ourei:'o do Dell'artamento' de Imllr~nsjlSacicnlll.

~- _ Os sllpiement'Os às edt.ções dos ótgios oJlojais serão fornecldet!aos assinantes somente mediante sc-llcltaçiio. _ .

_ O C\lsto dCl nÚllTtll'a lIP"ll1ado ,.eeTáoore!Ci4ode Cr$ 0.10 I, POl:exerefclo decorrido. c(lbrar-s..ã~ m~ls Cr$ 0,&0.

Nel.son Carnelto - PSD<lcnte.

'l·UR.illA • A"L. BarbOsa LIma !::lüÍJl'ln.l.10 _ t>::;.ti

Vlc.·PreSHléllte.AbCJarQlJ Juremtl '- ?SO.Aaa LI to ChtCllJ<>U - U D.N.ArmanCiu l't"lJembe,.~ - E'R,Ferro Cost·" - UDN,Gl,lsta\'o Ca~ai\elUa - PSI;>verardo F.eue -:c UDN,

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Semestre' Cr$' 50.00 Semestre Cr$ 89,O~AllQ; •• d· ·.......... CrS lHl,OOAno ,..-.......... •••• •••• Ct·$ ~ô,Ol1

. Exterior .,L . ~xterlor .

A.nó Cr~ i311,CO.;Ano •••• _ :. Cr$ iOS,O~

t.ld~r· Plt'110 ",·,·,."iO

'Vice-Llder - Abel. Rafael'PAa'rwo RURA1. rB..'\~.~L1nsTA

;.,jClet: Ort12 MuoLell"<)Vl~e·J.dder: ·Rugá ti"rgl11

JO PARTIDO SOt.JIAL·l'B.ABAl.IUS·TA:Ter.õrfo c~valcantl.li:st.lel'lnO A.lTUOll.,

PAIlTlDo.SOC1AlJS'lABR.AS~O

L1Clc:: AureMo' Vianna•.

VI!e·L1derea:· .......... .BsTbo8ll 1.ln1A Sobr1nllo e =ren,

ia $i.lvelrl. .

DO PARTlDOr.rDE:R'IADOaLIde:: R..Ul PUI.;'ylcrrLldU: Qer"JclOO'.ll!d~.

I?AI~'l"lDO DE. REPRE:SEN'IAQAO'POPULAR

~,

a.458.

1 '1.

Ui... , <\,113.0l.'P.\ lN\JVQet ..

Vice.-I:'der:T'"lôL;1Q ci~ (;unll9. •

00 PAanLlO D!5).10CR.-\T!I.t:R.l:5 i AU

Llder: Sêllc M~cM,ao.

Vlce·L\.aer:

Anho li::. n. ra..Jose Mencc:.J:.;Let~uu M.1KiHta.

DO E".\.!'lt'llJO fRAs...r..:mSTANr.,{.;t(.>Nroi.

U<lllr~r;:mrIIO '::arJOlI.VlCc-!JC1er

flu.uH.:.o::. l:'rll.dll.

'·Il'r.tr.MP"f'. PrUlclpd..J:!8!\P .Fréll'e·, •J as~ OlJlomard-.1.allTent1no É'ere1rS.I\lD~ Aze-e<1o.ocello i:le Mê<lelt05.Osmar' CunnaPereIra do' SUve.Valerto Magama.cs.

DA UNlAOOEMOCMTlCA~ACIVN&L

L1der~ .Meneze.,;Cort~."

Vice-UCleres:

JO:l0 Agl'lp:nO.J'u.,c Mena~r1c ,.".P3 C1.tt (~Ofr:g,~

Dj:llma, Marmno..Ia 1n1p"- t\r~.llfL

rJO PARnÚO TRAS!'J.HISTAER.ASll.oB1RO

Líder: lJmiiio .A!fonstJ ./1"1~e-Lll1el'~~.

NeJsúl. Om~r;!la

1\rttlr Vl r~tlJoM'.llan RelSClemens SlU·llp3.loPal,llo M1ncerone , ,

PO PARTIl.'QSOrUI;l."RUtU~J:.';;;";I,nil

:Llder: Arnaklo CerOCll·lJ,. 4

Vlce- !.J'1ereti:

So';zn (.«'àO.!:J,:nriq\l(' L-' Roque

UU 1',1>:' l '1'0 i-:·l"r'UBUCANO

Vk~,:tjue:'Pllõ,' ~

AclelJ:l1 JLl ema..Anel lrclo Jllr~n:D - P3D.1\.:1. ,h P. ,m::( _ Y.;.cArn:'.Ioo CcràPlrü - I:'dli',..ti'....n,;jt:J·t<, LUceU':l - ·t"'ciU.Attruso l.'elSC - E'~D

Jo"o Meo.",es _ E'::ID.JI")Sf' ;·..l1'l'j~ AH~mlri1 -?SDII

f111r.rc; C;nm~'" - pSl'B,"cz ,uva Cunha - PTB..l::a)\ li', tr a - t"l'BW\lfoIn ."":i'li '1'15.Uou~Cltlp t'.n~.J'1cte.

SOU'.l L~[iu - P~~P'.

HC1;:'lquc La Roque- PSP

UA· ~\" l~i U\

Lld~ r: Pectrc Ale!X';' _ l/')N.\la~e' L\(i~r"'s: .

HeracrtLe\'y - UON.,r.l~S:.UI ,O·J.:"r'~ - t'L.AnllanaC CO:'I'éa. .}!Ia.,o. i"ortro'(~ilJ'\oo M '1r1 lO.Cll.~· 1'0 CO~t.8.

C;rnlln Sl.leno.

VI - ORDEM DO DIAO Sr. NeLson Omegna dJ.~cute o p,·c-.'eton" 3 ase, de 1361 e t~z consl.

Ôel·~.;ciies s'ôore o 'Problema succssó=,io de ,Sáo Paulo.O Sr. Canlpos V~rgal comenta p..adoQ'io dl1cé~llla única.

VII - nESIGNA-(:fl,O DA ORDEM PÔ nIA.'VIII - ENCERRAMENTO liA SE83AO.

Disrursos des Sl'S C~élio Medeiros:. ~ Silvio ir~h qu~' se reproouzemll~r terem s(L!â·c com incQ1'regões no Diário rUJ CO'n.!Jr.essoNacionrtl - Seçãol, de 23 de junno d~ 19SZ, pii!Jna3 {51. 3~ C(!Ull9:.

Concurso pübl:cn 'l)ar:\ Taquig-rufo parlamentar - Re.sultadoda j)rOvade GeograI1Õl (RepubJirâl').-

2 - LIDERES E vICE·LIDERE~DA ~HtORIA

Llder~ Marw1S Rddrlgues - 'PSD,~1'~nf'Zfo!-' i,;;'t"!'tes· - OUN.SellCll<I U(jrJ~ - 1.10/01CoeJJ\c o. Sl1tJZ1I - ':>t..Aaall!.o GHrHIISp - ",ut'l....,'Da:ll :sa tyro -t'LlN.

DO PAR'f!UO ,SOClA.t,DJ,;MU(;R,Aflt,;O

1.Ide~: Martms ROq~lgu~S.

7~;~8:~.~o~:ngo24:._ ~/~~l~:~l? D.~..'.~~~02S~}~Âel?;NAt:"~~ÇãO .!I=~ .. :;,:eL.. ,> s. _.:~!JUt1~~.~:_~62....,)/.0 Sr. Olavo Gêalvuo faz npêlo, no sentido de ser dado ao novo õabine. -( ~;. ,.'. '.'R conteúdo l1tl1ninistl'ativo. , , "'E X P E D I E N T E'1" . O Sr. Campos Verga! deixa apêlodirlgido aos Srs. Govern~dor ,de Sáo ,. , ,-' , " ' , ,', ' "

rÓ;~~oJ~s~:n~;'o~r~:ei~Jt:~~~}'~'a e da Justiça, IJa~'aser, socowdo o Sana.. OEPARTAMENTO DE'IMPRE~SA' NACIOi.JAt:., O Sr. Pe:'eil'll da Silva protesta conl r;t o llá<:J pag'amen~o dos duodécr· D"U:'/'O". G"''''A'''mos.dcVld(1sà·VaJorização Econômica tis,Amazônia",' AL8ERTO D~ BRI·rO PEREIRA'[' o. SI.', Ccu/ja da C{:sta cl1am:1. a at.:nção d(L C1\mara tal'a a -refor).ua.

eleitoral . 'cHif~Iíj)é'!iiRvIÇO'".. "UDLI~~q5"!s CHaPa o'" s.ç!oo.·...o...ça;o·0 ,Sr. L<JUrívr' de AlmeidaeKlema jübl10 pela pORSe, há dias. como

,membro titula.:: ~.aAcadzmia Nacional de MediciJla, duDr, Aloisio Sales MURII..O FERREIRA ALVES MAURO MONTEIROj ('lr\ FDnseca, , .I,' O Sr. O'odcmirMj,let critica, n ndc.ção dacedllla ún\cn npCl1l1ll ps,ra( ~lguns. Dlados. ",',: . .

l(:,':r:;,1',; ;,;;,~~,r.~;: :::~,ea, a.,P:',:.l:;::l:~::';~:,r.::~l::Ç::O Sr. Néivll Moreira pede a atenção do SúperJntCll(lcnlc da SPv:EAe

. (I) Sr. Pr~s\dent0 d~, República. para a L;rave situaçho em que se encontra. ....:...=~...........,_.;"... ......';"' .,.-"""_""(li .cldade de Imper.:::triz, no seu EStEldo. .

·V - GRANDE EXPEDIENTE. . .

O Sr. Atú'élio Vinllna teCe conicnttrics sóbrea s:tuaçD.o po1itlc:l: porolte" DtraveSS" o Pais.. O Sr. FCl'l1'll1do l';antana rende homenagem ao sr, Gabriel Passos e

c'Jmenta a pcHtica ~xte:na do Brasil.

MESA'f'Trsidrnte - Ramerl Mn7.illl.

,(19 Vlce-k'l"CS1C1ente' - OSII'U,(l(J Ll~9

I ;FilhO,I· 29 \Tlêe.l'resldente - Cléllc Lem.:l8.• "-9 Secretno - .Juse BotÍlfaclo.

2" secretlln~ ..,. \V llson Ca I!nOII. .f.' Seerer~r1o _ (lprnldr G'lrrtps,4q Secretá·t'io - Milton Brandão.8·VI'l.ENTES m; 8Jo;Cllto:'l amo

J\.nlz Badra"llli'rio M"<!n:h~esPereira da Silva

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Domingo 2~,,.!, ..= e -- OIARIO,DO CONCRESSO: NACIONAl '(Seção!)-- Junho de 1.962, 3483

M':J~ldo c:::·c~~ - P2DEli2;; CJ.r:uO' -' t:.DN.I.1c(:c.ros N"',~,r,o - PSD.1v1e-nC'~c.s CÕ1·tt;,s ,_ üD.N',P~'l~~!O' L-;.uro -. PSl::l.unido ~l:1ch?do -, F'TS..

SUPLE",'?ES

Z2.1vaclQr Losa~co'~ !?'t"iJ

Co :'do:'o de MC:l~7.es - UD~.

Per~'~~ra r.1::l:t.:n.; -. P~P.

GU1~h2nne :JIvír.ch:?da - UDl'T..LycIO I-i~'.Ucl' - FTB.Lenoir V<'l'Gc,s - PSO.Mário Gemes - 1',,0..

I(~~~~~~~~~i~,~;·:~,:l~i;~~~s-:-' Q~:art~s ~

I A1J::{!!:Q.l'2.S L~·0·i.s1J.tl~,.~,l~: P,,:,úln LF..!lI,CC l\·1~;rc!!e3 e .cu:::~ 1\:':'\1'b gosh:l f:~IÚ~cre(:o. .

V'"O-l) De RD[~aQ5.o

'111. O,',·i.s Fcn'.cs - ?'.:TI _ !'l't.,!

ê~t:tc.12,

,,\uxl1larcs N:l.1rGai e 'MSI"l3·16.LourIVlil 13nptLSta .... UDNJosé Loobons.. 7. Manor;! Novae.s ''-.' PR. 'Rêu~iijes _ ~ têl'ças'e quartas a.Mario Palmerlo - P'l'B.fel;'as às 15 boras e 30 mmuto~ 9. NUo Co€lho ''-PSD'. ..na 5ab. n.o 101. 110• Paulo Sarasatc - UDN'.

11. Rafael Rezende _ PSD.12. Raymundo Ch..'lves - psn.13 ',SaturlnO Bra;;a - J;'SD, .'14. últImo. de Canalha _ PSD

I.TUm\~A "C" ,2.

1. Clóvis Motta - pTB - V:c~. l?rc.,'3,sídentE. .4,

2, Alvr.roLlns -: PSP. 1153. }~ntonio C0,1'1cs ·~.~;".:~~~1.11ã-:s -:-Ul1.N. ,,'4. Cal"oIlJe:'e:""sa,i - P'fB. ,G.li .. ];:nllnca de Canl;;lOs - UDN. (7.

De tinancas

15.!'linio $lll;:ado -1'~..l6.~v!er Ferna.ndes...,. pSEt.17.~ul:slllgue· ~cmllra -; .PSD.

SUP.,E."n'ES .

1. Antõnl:l ,Carlos - UDN. ":.I. Amilcar Perell':l ":- l":;D. ,li. Alberto ~OUmann ;.. E'!U",4. BOl(larO JúJ:Uor- ?SD.li. Celso .Brant _. pa.6. Femalldo'Santana -P'I'B7·. qcraic!o' Guedes -. PL.11. Henrique de La. Roque' - P.SP.

·9. Ji)séHumberto - UON.10. Leit-e Neto - PSD.11. LUl.. FI'ancisco .,.. PSB,12. Lourlv:u13aLlst.a. - lrD~.13. Ml'5ll"l Cnlmon F'llbo-P8J"!4•. NeISon Omegna _. FI·13.

': 15, Pacheco· Cb3'V"S - l:'SD,: 16. Haymunclu Chaves ;":'1"8D,

J1'(. RUY.Ramos -P'l·S.· .

. Secretá:io .- .:; cse AUI;ustCo.:lcr-

! ra.I Auxillar LeglsiâtiVC - Marta' C11l-~ ho Orrlao.

. , Rcun:õe.. : quartas e q:l1n~as-rel­ra,; à.S .5 n()r~. .

De Legislação Social1. Florleeno. Palxáo - J?'I'B :.... Pre-

sidente. .2. Lustosa Sobrlnl1o -UDN _ Viee- SUPI.ElIl''!'ES

--Presldent,Q.. 1 .3. Agnin:tli1o 'Costa _ UDN . Aloysio Nôn:'i - PTB.4. Adylw V'al1a _ PTB~ 2. Arnclelo Ce,'deim - pS?·5, CeJ"o Btvnco .:.. t'DN. 3. Auréilo V~~nr.a - PSB

1

6. Carla" i..:1:;0 - P::;i,) 4. Broca Filho .~ PSP7~ Emlval Ou'~do _ Ui;N. 5, ,Chai;usFreíl!ls - PSP.8. Berl'Y NQ]'mr.tG1J ~ ,!'T:'ol'.: 6, Clidencl' .!",'m:.3s - l?'1J3

i ~, Ei'",l:!~I'e l.r. l:-:,a::~- J'::1>: 7, Corréa da Costa'_ Dlj~r..,110. Jt'ssé. li.,.eire· .-p::;n. 8. Dirceu C:I.',.'(;050 - ',PSD111. S~1",'~t~t,,1 Losnc~',)- fl·rE. 9. Dyrno Pil'es - P5D .•12. S8}.'gio l,1c'';'1l1l1Ú'-';..9 -t""lB. :10. Edg:ll'd Pcr~:ra - PêD13. 'l'arso D,:t:·, ,... ;::3D. 11, H~rb8!'t Levy' ~ DDN, •H. Vago - P8D. 12 '" I' P15; VilJO _ P8D. ' LI e lc~;..no enna. - ?R.16. V:t,'jo _ J<':D. 13. F;uclicks Wi:~3:r -:-l:SD.

1-1. F2:·n~.ndD, San~2~a -, ~:TB

l'r. ya;>\J - P8B. J5. FIOric~no paü:~c - FEn'.SUPLE::~'rES lS. Heitor Ga\'s!cr.nti - UD:.l'

. 17, Humberto Lncêna. - PSD1 Afenso Ceiso.- P8D. 13. Jess8 J?,'cire _ FSD, , '2. Ba-':;u:~lra 'Leu1 ~ UDN. 19. J0~e C~üo;n31"d ,- f:=D.

(Ji€:tl1:~n$ ~:t·n~~Ulo':""'PT:S. 20. Jcsé. LC!Jl::s.-' PT3.4. C11a~a~.E'reltfÃ:' - 'PS2. 21. 'Jc3{~ !i-l":mc..L:_ PDC,5. D;:Hlll-' Ma:Ulbfo.o -PTH.

1. C-esar Pneto _ P"'l'B P-te.sl- 6,Ferro,'C('l:-l,:.-t _ ~.TLr'<J.~· ,;22, La::ulrt:r!,O ,'l'áVL'l'~l - i:TB.(jei'lte, .. , 7. Ror.dcn pacheco _ UD~. '23.· Lu:z V:~nnJ. - UI.lN.

.~ 2: Pere>.ra Lolle~ -UDN _ V!cé~ 3. G~l'alc,o Gll~(;~S _ PL.. 124. Lu,tosCl. Se~;'inhn - UD:'.Pt'':sICl~rJ,te. 9. HC!'n~c~ ,ete- SCUZ:1.~ P':";D. 23. ::V;r::~ t-~(lto,_' PTB.

3, Hermogel1C's Prtnctpe -,P5D. .10., João M,eli.eZC3 _ .~'lSD. 26. l:'1'c::.:lrlt'.'o, JCPP81't·- UDN·.4, João h,o(l::\la _ f'SD, 11.J:)sl' H'\'f"t.I;Cú- Fl'B. 27. M~cl,ij'cs N,to - FsD,5. LUlZ BtCnZ~nClo --: .UDN. t~. L~~Cl0 H:1u~r _ PTB ':8. ~'!~r.d·~.s 0;: i\1!0L'~e,~ - PS~6, Màl'lQ'B~l1l _ l?S? l.l'!. Le~Qir\i;;l'c:n5- F5'D. ::9. EU"ieo p"'"'~O - 'I)"'D7. MilrJo T:lm~orllJàeguy _ PSD. 14. W'l!d!r SJn~üe3 - PTB. 3~. CÜ:jc,n 1-/,',.1:1;',: - uDioí ..8, ~~:lllr1clo ~I\).ppel't .....;OPN . ~~. Vazo-~·H)D. 1';1. P;lt1~O: 1":~:n~:l~6:1C .- ETB.9. 02an~m .coelho -?SD. . Ui. yago ~ .!?;:~D, I, 2~ Pe~l'cnilo ~1nt~~cn.iz - PSD

10. Palva. Mun!z _PTB. [1'1 vago - P:;,B. . .1·~~·:';.r8iro (,~ S:.a .-F'i":D

lI. pe~l·o,1ih Santa GrllZ '-' P,9'"" R. ettI..J.15CS,. ,àS. l\.11:1.r t.R'S'.f.eil'aS il..s 15 ,31) ~.::. PL'u.::.aCl!'h~.. ,.C::l"C:.~' - .P8D.12,Rub8!.'.5 RRng~l - P'rB. noras. _ Secrctárca Mana da Glór" "~. Pl:mo. Lem8S- PL.13. SCU7:a.Cs'l'IDO _ PRo Perea, ToreaJ'. ' ,.'.;1/ ~5. E~mGn d1 O.llvi:ha _P'rB,"4 1'7 .. D . .)7. ,Re2,lS F::cl1.::::o - r:::n'." v:tgo;- P O. Aux. Legl8huV) -, Carlos .tllbe!:o 33: S']d~l11:Ju D"'zj _ UD!'i

TURMA uDI) iRamos. ~2" S,:~',:~i~ltl1]C~ '!:.n~r::t(~e :. U:C~;~1 C:1l'v:JJho EOb!,j~hD- pc.:p, U1 :\ '. n . , . "".. ,,,O. ?aCc((ul0 cc' t~nJ:;~ii.te,:'CLte l.~R..

I. cC-Pl'es;de':"'~e .... - L" lJe \-,rçam0nIO ,e Flscanzac5.c a.Ol::cl. Ai,,::n ..:..-. P2D,.•'

2;' .~~ .~~" " [:'l;"'''''~"e:r'':l ~ 1·:2. ViTrl1vFl'(;bl~'"'h r::::n

. AlclS.O "ona _ PTB. il~''', ,: '" <' '13. vilO'iJ' _ PT" - ••.? Ceiso Br~.n, - PR. Leite Neto _ PSD _ Pr~s;d.onte Q-'.

I:. Dag~r S~l'1'lJ, - PSo.'. - •.•;). Eloy' r:-uti:n, :.- F'I'B TUR!\1:A lÔ A" R.EU~'EC<~S

i'~. ~uvaldO/Ji~:Z - uÍm. 1'1. Clodcmir M!1let ~ J?SP \':ce~ 1 Tl!;-;na "fI" - tu.;ç:J,<s;r3s, hs l5

8" L3.ymc :."r:lUJo"-:- UDN. pre.sld,~'l1te. lÚrl':'·'l·

.

. aUl'En,mO PereHa -.PBD; . Ul'nt2. uB" - tr·l ..... r(. "-1'~;r~" ::'s 1·19. Osm:1.1' CUl11l:lo. - P5D. . I' 2. Batis,á R!'.mos - FT'B I!JOl'~s: ."" 0 C'~"J

10. Othon r...Iãcle:o _, UDN. 3. -.Benad~to V=.z' - ,P~D. ,ScCtetéll'io: R('ll.:n~;·',o, TÓTres }7GUc.nfif~11. Perci~'a, da sniJa ~ pSD.. 4. E1'n~uli S:1t:ro- UDN Tu:'!na "C" -- (.:'U1~lt~1.')~feL:.'f,:.s, às 1512. U:'iel Alvim _ PSD. i 5. E"~!Jedido M~.Ch~i:to":: ·PSD. 1Irr"-s.13,Vago _ PSD. lo. EtelVinc Lins - p8D. Re:::::!~o Plc:J,', - "u":tns-,f~il"~S .::.s

Sm'LENTES 17.. GU,.'Jhe;·mH~O 02 O~l';eir::l _ i'2$l. l~ ho:'~s, •il 3.HamllionP;·rrdo_'pTN. S t" .

1. Afonso ,Celso _ pSD. I S. JoãoVeigd. _ PTB. (ar~~~~~:ll':O; ,M~,tj~~t:.3 C-~tlv:o 1'.[;l~ ..

2. _4.ntón:.o F.l"32·a, - 'PRo h.o. Jcr,q1.Üm H:"lmc3: -PSD.3.. Amaral Fudun _ ~SD. QI. MJlt.sn :Sr:cl1d~o - PElP,4. A!"clc!.o dê. Carvalho _ UDN'. 12. OscarCen·6J. - f)DN.5. B~claró Júnicr - lOSD 3. Ruy RU!1lcS - PTB.6. :B~,ti.sta· R:U:10S _ l'TB !l.4, T::rdsio M~,a - VD::'f.7. Chn.gz.sFl'eitas....:.. PSp', ~ TTJrl!vIA ';B"3. Cl~mens S:lE!PHio - PTB. (9. Deodcro (;e Mcndo:JcR - PSP . 1, João Cleoias - U1J::'f

10. DY:'no Pires..;,.. psri _ l.:lrc.si(~e:lte11. Epilo:?;o de C::lmpos _ UDN, 2. AdallH BUl'l'eto _ UD:-J' .12. Gabriel Eo::mes -UDN. 3. Afrc!lio ele Ohvci!'a - I?S:e.13. Ganrlel Gon~alves- pTB. '4. Alcy~to de C:tstl'O - PSD.14. CullhelTl1c Jl'ruOh'ldo -UDN.. 5. Antônio C::tl'lcs - unu.

/15. !IeEo C"bal -psn. 6. Antônio Dino - PSD, '3,13. Jessé Frolre _ PSD, 7. Armundo Conea _. ?3D: 1.4,17.) Lister C.[llclss -'" PSD, 8 Bl'a, i1i o Moc'1'dn ",to P~D18. Manoel No\'ais _ PRo I G: Cle~;~;JS S;~';P;lo ~'-PTB-: ",,'. 1519. MáriO Gomes .-: pSD. 11().JUl1d"lhYClrn~jrlJ - PSD. (5:20, Ney ~1a;::lnhr\O _ pTB 11. Josue de 035::'0 - PTB 7.21. PB.&so-s, l'ôrto - U~;J. )112, LinoBraul1-' PTB.22. Salvl1dor LQsacco ._ P'I13. ·li:L Wagl10r P"t"lit:l. .- Po.C.23. Vasco- Filho·- ODN'. li4. Nogueira ele R-e:el'lde - PR.2·1. Valérlo Magalh3C's - PSD.20. último ele c~rvalho - 1'80,25. WagnEr E.steJit~_ pDc.

Secret.9rio _ DylloGuardiCl. deCarvalho'.Auxllmr Le:;islo.llvo NancyBarretO 11 I.lal'Jllio, I,ooca l>..relr~

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De. E.conomia

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JlIrma .a. ~'qua.n!\.S83extas, à;s 1iil~.)r"s e ~o minutos.

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p~r.icl ~'anl.CO - f'SD _ Pre~-m=·ue.

'j;'URMA"A"1. Jacob E'r:u::::= _ Pl;B - Vlcc·Prc.

Sl(.j ....'l.lt.e." IUC:e ::;all1palO- UDN'.;l A,VUO ;,;a.,e;o - l:'::ilJ.4 /J.l:Z Saara - !?DG.~. (;l1etenur ~"eJ1JiS - ?TE,fi. J)l'aLllC El'mul -"" PSD.,'I. l"w·taCo lJ€lte ..;. u ....". 'a. J Da" l'rC""l'leo - lIUN,~, Jose Alknllm '- PC;: J.

lU. Ml:>;11~1 ~aJll:lon-, p~D;

!l. Munlloz ela R~cl1a _:?E.12. ~:elva l\4nrell'11. ..... l:';:>t,.\lo Olavo. Fontotra - ~1t!SD.

·rU.l'-B;.~ "5"

1. Carop,il'O ele !..oyoila - UDN -V'·;e-f'l'esleente.

2 A; vas. \Vlaceno .-: tiD~.3. l\.ugusto 'ele Ge1·g·1rlo '- PTB.1. Clovis Pestar,a - PSD,5, ClJstaLima.- UO'N.6. I::m.i Mae~do ~. PSD.'7. Edl'aldo F1Ôl'es - DDN.3, Gileno D~ Carll - PED,S. Jose Lopes - PTB.!.l. p"C~~Cü Cha\'es - PSD.n, Sv;vlo Bra"a -.?SP.12. Tc:.uperanl Pereira - !?TB.13. Vago -PSB

SUPLENTES

1. Adal!1erto'Vale- p'fB.2 Aaol!o ç;en.t.li - P:5D.3. Aro:cto de Cal'VeHl0 - 01)~.-1. Arnaldo Cerdeira ~. PSP.5. Bocayuva Cunha. - !"l'B,6. Cha!:;,] f'rcitas - P8P.7. Cun.ha Bueno - PSD,n. P~rn,,'1", iliiJe!l'o -"" ODN,9. c;,ül"'ern,e .M~(''':ldo ,... UDN.

10. H~;:o Cabal - l?SD.n. HOl'é.eio Lal.r .:.. p8D.12. Jayme Arnúja :... UlJN13. Jo::o Mend~s - crDN.H. L\li~ F'I'anclSco -' P8B.:5. M '.rio GOmes -"" pSD.Hi. JlJl::rlo Tamborin'le[!uy - PSD.1'1, J.lanrJclo de Andraàe - PSD·.lô,' Mendes de Morâes - PED.1~. r\~l~t1el' ,LeUZZl - PSD.20. Océlio de .Medeiros - PED.21. Pn:va Mumz- l?'l'B.22, Ps~scs P~rto - UD~.23, Rai:10n ele :J:ivcirn Neto - PT.a.21" R8.!mundo Paclllha - tTDN. '25, S:tivfldorLosacco -- 1''1'3. '7.5. wa"ner F.'tellta - J?DO.~7, Vag<.. _ PR.. .

lWUN1ClES - Ter~es e qtt!nLas~f 811:"". á.'l 15 110mb, na Sala (1:J, 00­t:.1~~sho.

,s"eretárla: l..!a CamnlWt Santos.Ufl[,Ial.1,~g;islaLlvo:.Jose Mt4rli\ Vr.J.n

de~,at'o Viã.nna. '.,,'l:':l!Jares Leglslat.ivOS: Cl~vls 1\l.êlQ

e ""acy tle Alrn~;da CcuCclro•..

'.De E~ucaçãoe CuHura

1. Cr>Cíl1o ele Souza .... 'PI. - Presi­dente.

:l. uervjJ}c Allegrettl -:'. M'I'R ... ti\,.

cP· Pt:csidenLe.Vazo.' ,

4, AmoeHo Vianna - PSB ......;;, C:tr."llOS Vergal'- PSD.tI. C:ndo:;o de Menezes - UDl'I.'/, Dirceu Cnrdvso - PSD.[l, Doutel .de And:rade - l'TB.9. Jose Sni'J.ley'- 'UDN.

10. .L:l\:r" Cruz - UDN.J1. Lrnnir Varg9s -.PSD.12, Ma.noel ue Alme!da - PSD,13, Mcnottl n"l Pice11ia - Ji"l'QH. P:lU~O Freira - na.

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/3434:' Domingo 24 OI,(RIO DO eONORESSO NACIO~AC (:5eçll.l) I', ..~:I eo::., ,". ~:t::== :r.!'7!.i-='.,'~' .~>~,_.====:::a::::: === .=:z::: .......

'J~nho ae .1962

..Da Bac.ia do São Francisco

1. 1't1eOduJ~IUQuqllerqLlIl - 4"M -,p "eSjaente , •

2. Medell'US Neto - PSD Vlce-pre.;;laellte. ' '"

S. AIUi.h. "<.I ne _ !?'l".J.t. EOglU f'ereul _, ·PJ:lD•~. Jooe Maria A.kmlD _. f'S1J. ,.lJ l,a.~'H):: q rir" f'R W)rl. ... P"lll. I

7: Mil,'crncs lima - p6D.8. Oscar COl·têa - UDN ••9. I'a.sSOs..PÔ1·lO- UON.

- OIi:lll;.~\:" .":-.1. ,.;1; ~'.. ,A..'n..- no....:i. tJ<)UU lJea~ - ?Sr.

S lir'u;r.·r!ll3

!cJerl)lI,j ,.Ian.mll ~ ~:JO•.l!:'JVIl.'O<l [lU1l2 - UUIIll'\J"tJlUCC ~'&iJ l'.C2. - ~t:U).J!ód VllIOr. f'IOr"" _ ViJ",.Esteves ~rlgue.'i- PRo .Lle'rUu-l,a.. l::l..MdJla -' .'J']3:""'"noel, C1~ t'..lll~!as - "'S.o..MaurlCla A.ndrade _ P6I). .

I:'aul~ .1"relIe ...,;. .l?TH. 'Vasco 1''UD<l - \1lJto..Va~o - Pl:i.L>. '....H.,,,Ulbe.s. Quarta:. feirM 1&~~~

'10-" na . 'la la ~H-.\.

Secretario: .

18. Ozan:lm Coelho ... PSD19.RegJs pacheco - PSD20. Sérgio Magalhães - PTB21-. Wa~nel' Esvellta -. PDC

, ~. Wilmar Guimar1i.es- UDR23. Wilson Vargas _ PTB24. vago - PSP25. vago - PSP26. Noguelra de Rez~nde - PRo27. vago - PRPSecretárIo -. PaltloAffonso Martln:.

de OliveIra. 'Allxil~ar - Newton Cl1ualrl.S~cret!\ri(J, _ S~la da comissli.o da

Rcd~1.Ção.

Oe Valorizacão Econômica"da Amazônia ~~..

1. P!retr$aa S:lva - PSD - hoe,.. Sldente

2. Aiuiz;oFerrell'l[ - PTB.:l Anlomo l:Iraga - t'R.4, AJ'Tnllndo·Carnelro - psn.5. ArmnnQo 8torn~ -PSO.6, EmJV::tl. Calado -ODN•.7 Llster Calda.'! - PSD.•a . GabrIeL Hermes ,;...UlJN l

9, Jaime AraUJO - Of)f'\.10. 1Jeuoor~ ac Mendonça' - PBP.11. Rezende Monr.elJ'o - PTB.U. \,ale)'lO MagttJ11aes .;.. rso.

$UI-'I.~·l'ES •

Adalbertá Valle .... PTE.....mllcar l'erelra _ P80.Correia da CO,L9. - tlON.Eu.nco Rlbmo - P5U.J,'SC sarney-~ UlJN.JelSe Guiomard - PSO;Eurieo Ribeiro - PSD.

!Ferna.ndo RibeIro - UO!\;'.Jose Mene\> - 1'OC.

, More:ra ela Rocha - PIt.

'

Rachid Mamed - PSD.Wilson Calmon ... PI5&'.Va2'Q - P8D. . •

. Secre\.lil'la: RYailla ( lhnFlluei­relio CarTalho. . ;

IReunlOes no lSq a.nda: do AÍl~%.O do

1"alAel0 ao 'Congre,ao NaeJon&J _gu:1!'w.te1r.... ia 10 !lar... • I'rl.rltA

Imll1~:. Mud.anra da C30Hal' .1. Perelr. da 5\1".- I'SD - 'N.

1l11dll!lte. .. ,,,.,. l

I. Illmlul l"aJ~(!/I - l'JOlf' _ 'Ilce.. ;$, Bona!)artt il4111~ - ('lU".

Do Distrito Fededal(INSTIT:.JtDA PELA RESOLlJCAO

N,·.lJ&. DE 22-11-lJ1> •

1. Gullhcl me Machaclo _ UDN- Pt'esidtnte

~, Arml1n.do 8\01'01 ...,. p13D - Vi-ce-Pt·e.~ldente

3, Mel R,àpnael - PRP4. AL)elaroo Jurema -·1'SD5. Adalh!,l'to Vale- p~6. Aton~o Celso _ PSD7. Almino Afonso - PTB8. Arnaldo Cerdeira - 1':51'9. Bento' G<mça!vcs - :?SP

10. BezE>l'l'3 Leite -' PTB11. Breno Silv['lra",- PSB12, Carlos Munllo·- PSD.13. E<!~ar Percfra _ PSD14. Vago -' PTNlD. Humberto Lucena ..,.. PSD16. João Agripino - UDN17,. Jose Menci. - PDC18. Milton Reis - P'tB17. Luiz V:al1l1 - UDN20. Mário (lomes - PSD21. Nelson Omer,na. -' PTB.22. Nestor DUill·tC - PL23, Feliciimo Penna - PR24. Passos 'P61'to - UDN25. Peàro Aieixo - UDN:lo. Rachll Mmned- PSD27. Vago - )?SD

'sUplC!l:tCS1, Adaucl.o ClIrdoso _ UDN2. AderlJaJ Jurema - pSD3, Alde SampaIo - UON'4. Aml1ear Pereira- PSD5. Auréllo Vianna -PSB6. Bias Fort~s- PSD7. Canro Costa'-PSD8. Exp~ito.Mach:ldo _ PSD9. Hal'ryNormaton - PTN

10. Ivete Vnrgas .- pTB11, Je.~MFreil·e -PSD12. Jtl&a_~~ene~t' _ PSO

·18. João Mend~s -UlJNn. Lino Bra.tln -.P'fB15, Mcn~~c" ('I\rtr~ _ UDNIr., Montpl"o M CM'fl' - UDN

. . 1':. Oscar Pa.~sos - PTB

Oe iransportes,Comun',caçõeG, e Obras Publicas,

1. Ferllan':c àe SantllZla - Presl·dente - PTI:I,

11. VII.SC" Fl1ho - ITlce~PresldenteUDN.. -

2. Celas Murtn - PSD.4" Coelho Mascarenhas _ P5D.5. COl'l'êa daCoHa - UDN.6. Edllson Tavora - UDN.7. Estefano MiI.ilila _ Ji'DC.8. Geralclo Va~concelos'- PSD.9.. Hildebrnn elo dp Gdes _. PS.0.

10. Lourival Aimelda - I?SP.11. Nicolau '!'uma - UDN, .

.12. Theodulo de Albuquerque - PR.'13, Vasconc~!os rcmes - ?SO, I 4 - COMISSõeS ESPECIAIS14. Waldir Simões _ PTE.15, Wil,'ol1 Val'~r.s _ PTIl. i CHEFE DAS f"rW=3ISt ,(;'-El' !lJ,Sf'ltoi16,'Va~0 - f'SD. ~C1AIS: IVANNOEH LOPES ROSAS.17. Vago PS? Reuiuóea: lfi9·andar (lQ mezo., ~

lSUrU;~TES

1. AfrâniO R.odrig\les - PSD.:t .. Â,Otl' ~H'I':I '1\ - UJ)~.

J. Amaral Rurlan _ P5D.4. Cal vallllll::>OOl'lnnO - flSP.5. Clel11ens Sampaio _ PTB.

. fi. EplJo;:o de Campos- UVN.'I. Eur.llaes Wlcar - PSD.8. Rello )111H:I1"00 - PUC.9. Jose RIO - ~SD.

10. Mat,oel NovaiS - PRo.LL Menez~~ Cortes - llDN.l:.l. Pereira Lopes - OD~.

la. Osmar L:unna - PtiO.·14. RezclJo: Mllntenc - P'l'B.lb. RibeIro Gomes - PT13,lG. Slltlu·nlno. Bralla - PSD.17. Souza Leão - PSD. I

Secretana - Anna.. ~'rU7 Lopes Úf:lIUllelra. .

AÚxl.l:ues •• Stela Prllta da Sllv>("llpeS e MarIa da Cuneelcao Al.e~fdo

l(eUnlOes - as terçu eqU>t.t8l\-teJ·~a~, ~s q·úmi..t noras. na nl:l. 1Q7.

De Servlco Público1. B~r.,lam;m Farall - Pre.m:ente·­

~'S[o1

2. A/i.t:.'c Crlso- V:ce·PresICltll,tl­I"~l'

3, Cario,,\'!unlc - PSD.4, Gaunel (,i'lnçalves ...: PTE.5. OUQlOerto Morem\ - PTt':.6, GLlI'"ei do Amaral - PSp..7 Hanequim Danlas -' UDN.8, Heitor Ca vaJcanti'''' OON.9 João Men"ze~ - 1'130, .'.

10 Muntelro de Castro. - DD"'!.11, Nonato. Marques - /?SO,12. POLUO Min<w.rone - PT.B.13. RalU Pila - PL ..14, SO\1."3 ~~Ot)l·e.- F'TB.

1

15, valen.o M.aga:l1ác.l - PSD.16, V8gn - P~P,. .17. RaellldMamed ~ PSO.

I ,.. SUPLENtES.

1

1. .'Lu"ra! Pereu'a - PSDpr:::D.· 2. ~L,·n~I.~l(Ui Corre.1- PSD

" . 3. ";,k f'c'l·tes - PSl14. Cn3'U> f'rt'ltus _ I-'SP::> ,j", [;111 vallH> - PSOti 1"1,,1',' P.r.., falxao - f'TB7 ~e: ,-"p. oe :SOUS1\ - P:5D8 LIOI~ t\uLler .;.. PTB9, "Ta ~:e, (,o01e$ ,.. f'SD

10. M"'lcu'/ COnes - UDN11, P'.,;ie S"ras~te - UUN\2, f(.q·mlomio BI'11,0 - PR13 . ~~. V.I,"'! Losacco - p'ra

A. L. ~Ion- 14. S~.~ht DOn:o - UDN15. 8egl,l1l1.1100 1I110racle - UDN

d:l S:lvn 1~. 11, ....0 _ PTN17. V~~~ ... ('SI'

Ban(l"!ró: Se~,·~t1rta - Marl~ da Ol6riaPertllfore..y

A'lX Leg. _ Mar1a Ma~dalen$

!!erQel'll

t!.1 .r..e:.r.,r,..~- Te.rcas felrll.'l. lÍo!l 15 bo-ca~. ''', s" :; ~J7.

Oe Satlc!e

SU::'LEXTE:,J1. Antônio Cnl'ks - UD:;:~'. Antcnio Dino - PE.D.:J. Cl,dcncl' Pre:ta.> - PTB,•1. Dr~\l't E!"l:'!.ny - P::D.:i. E'H·'fr.ll~ Mlkilitn _ FeC.,I. GI1'lh0l'mino de C]iveir.: ­7. Jc;'.:l Abdala- PSD.S, .Tan~hlh\" C~uneir6. - ,PS!l9. Jc~(' SUve ra - PTB.

:la. r,cur;vnl Bntisl.:l - UD:-l.11. :-lelson Oll1egria - pTB.l'l. l·::\~ro, Cnlz '- UD~.

13, r,~cl'r:ra dn Roe:ul - pR,l·L 'JalT"o M::'o _ UD~.

1J, ValCl)O l\ola~alhiir, - P:O::>.1:;, .xnvlCr F~1'llal1àcs - PSl'.li. Vngo - P3l:l.

Secrrtarlo - H~rbcl'ttdro de 8u\,'os.

AllX!'lul': FJoi MoreiraMartIns Pe:·e;l'~.

:SecretárIo - DeJr.ldoGoe~ Lopes.

Reunlô~s - S~I. n.o 215 do Pala.­CI" do. COIJ~I'OSsC Nnc'onal .'lllart~~-fe.rlls.às qUinze lloru'irlntu minuto!.

1, Hm1!!!on Nog-\lein - G:c:-r -'P12s:dentc.

2, Rq:s Pacheco- PSD - Y:\~Pr.~s den<~. -!CllliJcar pereira - PSO,

4" Antomo 1"J'U[;a ,;... PRofi. B:làal'ó Jún:or - P:'U.f. [',yrno Pl'es -' FSD.'I Cer'lJdlJ dc\Cari'a~ho -'- 1:'DC.ll, Jélse Humberto - uoro;.~. ,)( s' !'a::nundo .- p'rB.

10. Le~(l S:mpn10 - UDN'.11. M:~uel LellZzI -1'30,t~. R,'mo!1de Oliveiru --PT3.1:;' Saldunha Derzi - I1D".14. WiJ,Oll P:l(lul _ PTll.15. V~~o - FSD.l/;,."V:\~o - PSP.17. Vago - rSB.

" Dé .Relações ExterJores. ~ll De Segurança Nacional"', R:l~'roundo Padilha - uP:-;- 1. Mendes de Moraes _ Presidente

~Presidente. - p5n.

.' Ivete VargllS - PTB v!ce-1 2 ' Jcsé auicma:'d- Vice-Presidente.' P:'esidente.

, Adehnar de Carvalho _ PSD. - PSD./, An,laral Furino _ 1'80. 3, Abrahão Moura ~ 1'S1'.5 Moldo de Carvelho _ UD!':. I' 4, Aluiz~o Ferreira - 1'TB.(; Eocavúva Cunha - ?TB ~. Al'y Pitcmbo - P'I'B ..~, Deodoro de Mendo.nrel -'PSP. 6. BlLguciraLcal- UONoj'{' Dms Llns -- UD:l'. 'I. Cunha Bueno _ PSO..!.'. Fe:'l'elra M~rtms _ 1'S1'. , 11. Estavos Rodl'igms _ pn.1'), 'Hello Cabal -,-P3D. I D. PeL'nando, Ribeiro - UDS.11. Hem'lque T\lrner - P~B. 10. Vago - PSP.1:1. Hermes de Souza - 1'SlJ. ll1. Oscar passes - PTB.12. pucllc de Tal'so. - POC. 1~. Pc\·eira1'.nto - UDN".IH. Mcr.eimda Rocha -,- 1'SD. ·13, Raul àe G(;es - UON.~{\, ocêlio McdeJros ..,.. PSD. 114. Rezende Monteiro - l'TB.r~(;' Oltveira Franco - P:5D.15; Sou7.aLe:ic - 1'51'.1,11. Ser;i.smundo Andrade - UDN. 16, W'lly Fl'õhlich _ l':::D

SUPLENTES 17. Vag~ ~ pEE. - .

1 Ab"'lardo Jurema _ 1'81). 'S'l:PLE1'7TES2 A1G~'sI0 de Qa.'!tro - P:5D, 1. Af"ãnlo de Oliveil'a ..,.. PSB.

';l, Epllc~o de Campos - trDN. 2, Afrânio Rodrlr,ues _ 1'SD.'4 Fc:nãndo santana -P'r'B..~loysio~,õnõ - P't'B,

,'5, Gl'r~eJ do Amaral - PSP, 4. Anisio-Rocha - P8D.(; Hélio Machado - pOC. 5. Al'manào' carneiro ..,.. P3D7,.Jo!.eJoWly- 1'sn. 6. Benju,mio Fllral1 -1'31'8. Jose Sal'Oey ...:. UDN. 7, Carlos Gomes - UDN.

. 9, Jo!.Uéde castro _PTB. I 8, Crelho de SCU!U- l'L.lO, l,auro Cnlz - p·r:a. I' 1"o:loano Penr.a -PR.

'11 Mendes de M.ora:s - PSO. lO Nanat" M2I'CllleS -pSO..)2 Pel'elrn 1'lnlo - UDN . )11~. Passos 1'6rto - tlOi'!~.3. Vasconce1rs Tôl'l'cs_l'OS. ~,P:lulo M:ne~:·one...,;. PT13.14. Vago ~ psD. 13 R:iY111Ul1<!o Chai'e5 - PSD. -:15. M11l1J,O' ela .Rocha- PRo 114' RBymlll1rlo padnha -- OD~.lI?, Silvio Br::o.S;n- PSl'; lii,. R\:bens B~rardo - PTB.17. va:;o - PSO. '. 16. ::atu"n:no Brur;a _ PSD.

Sec~e~árlo _ Oêni X:lI'ier Mar-, li, W~lc1ir 8'mõEs - f>TH.qlle~. : S~el'etâl'io ~ Lucü:no Gemes ·de·

I":união _ Qnnrta·feil';l. à~ 15,r..~, Lemos.l'oral. l fo.ux lh,r~s·- NIaria d~s Mercês S'In·

tas Ccsr.1, Ledo .sergio Vieenti110e Walter COl1\'êa Corta.

Reun ões: ~s quartas~fejl'aS. àS 1~

horas, IlC~29 anelar do All~XO.

Page 5: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD24JUN1962.pdf · •......._ _ . ",'_ " - "o'. .'. .. , .. ' UNJD.OS D'O DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SECAO ". '..,............;;,_"._,.,..~.,.;".,..;,..__""..

F_e- Para d:.:r Pareécr à EmendoConstitUCional n9 4-59

?aradar Parecer à Emend[:ConstltL!clonal n~ 21-61

Para dar' Darecer à Em!nd:ConstitucIonal nY l tl-61

ES'I.'LdJL..F':':i: o M&S! c~, ntl'tl,<,ll,,,:..r.'::'LlC/'c,;:,o,,ü Ul; (,;1'.l~U0

c'1\.HJ\ l'S :ÕE:k,!.llJ'.JHl!;.c; ..J'I.:: ~I\

~lA.:;.Al> 'I!; ",$ <.:.';;.s .u\,)' "'Vl.~.....~',V.lJvO, . -,.

L. Agu,nndo Cesta - .umt.~ ,""c1,st,I'l! ~.'."'~,; ",~L,;

'~ "Joaquim DLlvaL - ?SD.4,LyelO Hauer - PTB.

li. '.t\-:l"'U '....,.',.w.\Jll -r~i

IPara dar lJarer.er à (rreno.Constitucional n" 1 1.61

'DA NO\'A rl.E-'.:~.r,;,,\O AC l:"2..j,'..il'.'I..l"I.' Ib 1.)1.. IU{' 1'11. u.~ (,)Ül'ij,',

l'ilUlI';AC .l·~~AJ.. - J.iL.'4t".Ji. PROPH,lElJAl)!j;I,.l.. Art~Ul rl"'f:1J.10 _ P'l"lS.~. L:IQ ClI.rVf.'-ll"-~::;J., ,i . .101;" .1U:lll,,,·1O :"'UDN.t LM'lrlva, de ~U'Del~ - 1.""'.3? i

l. .1atso IJucr.. _ A;':::~.

(Seçlio I)

--~

Para dar parecer 'ãt:mendaConstituclonlll ll~ 12·61

'Dl,,};'o~~ ::;Oklrl.ltA -... .; 'oU DLn~'DU"'A.I. Ft<.:LJE;ttAJ.. Dl!. '._~.'l~·RJJ::l ~ UJGI'b:KM1.... ,~ OI.- i'J ....S ~;

DIUA~ WU~1Pl.ol~r.oe.;;.i'1'.'I.Ri::S'

1. LYÇlo till'.ler _ .1:"1"11 - E'ra.S!Q2DLe.

2. OJa;ma ~,""J'inho - UDN' - Re·U!.L...t. .

3, Chagas F~it:ls ­r.:.~tJr.

4. Padre Vldigil,.l, -PSD.óI. lJ.w.m_ ao """"..,n.. _ i'Sm,

Par~ dar parece,' à Emen'rl~ConstitucIOnal nY 14·61

. DIÁRIO DO CONORt:SSO'N~C'()"!Al-

1. Betl)al!'J%l FaraIJ - PSP -~'e·S1dence,

~"JoaoMenClea .... vul'l - V~..Pres'C1pl"!:T =,

3. Andrllde '_ima. Filho - psE"Relator.

4. t)lrceu, C9rrlr>,!!0 - PS;), .5. Vaio - p·rn.

SUB~TrrUI os Af/.:'~. 133 E '13,elA CONl:lTITU It,:AOl"EDI!:R,u; ..

ALlSTiUIoil!1.'ll'o ElLEI'i'C>EAl.j

L. Pedro AJellltO - lJDN "'" Pu,&l(lente.. ....

2. t;lúOlIllur MJ.:Iet - .P3P _. \~r't.

Presldcnte ,•• CIO, C81t·a.II1" ... psn - ;?"l.,r"'r4. Unlrlo Machádo - p':B - Revil;crã. Ultimo de Carvalho - ""SD.

(Acre~centa ao Art, 48 da Const!otuiçao f'ederf1l, maIs, u:n llnragl':J.f__nurmatlvo da perda de D1and:;.tCiI.

1.' AderbaJ Jurenl8 - I?SO2,Ferro coStH - ODN3. Jo'lê RaynlUndo - POrB<lo {'!lUla 1.>llllrO - PSI?á. VasconccJ(ls JOrres - PSD

'.:\CRmsCENTA AO ART. U DAcpN::í'l'l'l'UICAO, l"W~. .I-4 0),:1 11,·ctSo NORMATIVO DA REUNIAO

EM SESSAO CONJn:~':::;"''f·.o)..CAMi\RA E SENÁDO

Para dar oar:e,:er à, Emenda. ConstitUcional n9 2·59

PSO- Ra· Para dar parecer II Em~nd'r.Co,1stitliclonal nQ í.O·61

. l.'Utera o artlgo 193, o.a uunstltul,;:1w,prOll)\odo seJam Olí pru\en~ dI'

'" Para dar parecer à Emende 'll"tlVldade do.erVlOUl pU~llCl. SI'pe·

Para dar Dar,ecer à Emei1da C"'''',S.tl'tucl'ona'j'nY13.61 "Oles 11.",' geOclIIleDt,~, da .CJVloaClel,Vil IR,epr.....e:HalILfIj (la C;ll1liÜIl. .Jo.'

Crmstituclonai n" 3·59 '-\L1~A A alIDAçAO DO A!t ."!IX.·>e;:>JI,aClOIH •.J.'U, § ~lt, U.'\ UUN::·n'J.~ 'J.I,:A(,j 1. Hl~S F'urt~ - I'SO.

!"ll:JJERAl.j ~. i:ltocaJ:"llllo - ~::>P,~ ClLrt<J~ Oomu - uus.

1. Agu!naJ"J (kI.sl8 -. CJ1)N. .. UIJmoe'~o J.,UCel)a - ("SD.,•• D<lU"'j'~ J llDlgr _ l?SlJ. ~ ruso Dutra - ~Si)

3, I 'lrno t'tre. _ (-'SU. '. Va~o ... .P1·B.4. Paulo Lallro - PSP•. ,~. V"g<J - p"rB.

Para dar oarecer à, ElT'eridClCGnstltuclonal nl} 7·60

Para, dar: oarecerà Ef'I1end.· Pará: 'dar· parecer à f.':"~I\o{l.:.,Constitucional n" 9-60 .. ConstitucIOnal n' 17.61

IMODI!'óIC/lA RilIJÁI,:AO ~ Ii~' AJ,.1'ERA to) • s·- uo "'H,nU<.. ;c~.\ARt. ~ I:M OOl'lr:; ITllW.:.lO I :)i.!' ';UNei!l1 Ul~ MJ ~'!W~"A.I. •. !oIU,",P:UMb. o' ~ 2" 00 MElOU,O.<\. ,'lll,(J ctUM t'AJtA A,,'Ro. \c'~' .( ~ .:.'~:'-

CRepresentanl,_ di, :-a..nara clLll I. Aa.'ltel. <,:B~aU!c _ UuN}JoPUtliOuIU ~. A,YMfCl ..,ua - ~r. •

L.Dl!odorr l\lPMOnçll _ PSP. t l:U'" ~'Ol L~ _ t'::'l.ll. Jorge deLlmll - PTB. I M '"PVI Me foIl" _ .,::>1)," L.'.IStll~a SoorlDl'lc- lI.IlN. 5,. Vaso- PTB,<lo Mllverlle8 1.o1lna - "SU. .

Para dar Parecer à Emendai';)· RII.~nltl Mameo - P:;I.J.

Constitucional nQ 20-G8 j(ALTERA PRAZOS PARA' A ,Aro_ri Para, d~~ .~arecer yà ElT'emlcSENTADORI.<\, DOS l;'UNCIQNARlOS Con~i1tLAcIOnaln 10·60

PÚBLICOS) .\ 'E:;:;·ii\j;l);a.~'(;~ NUVA 1 l'l~,':Vlj~~AiÇA0 UJ'.s R.ElIIU,~~ PliSL.JUAS Jl

1- João Me11eze,s" _a 'PS:> ..-,P:'e-~ ~·>.:.~·l'l'.t~·l ~PA;tJ~L':"1 .~ .....~/A·1I1dente. ' \ . . OA'u"tt UN .ao,

Z _ 'Jvã~ Menrt~s- 'üD)l- VlC:-! 1. Ce.lõJ t'r1e~ - ?!B- hc·. Presidente., I .~lCl~ote.

3 --o lo'l0rireno 1'8.1:-:10-. PTB -' 1. M",,'lU l:ienf ~ t>SP -' P..e!:r.wl'.

4 ~.. ~,~I~:,~;' do :\m~,:':ll __ PS? __I:: ~,;:o~~'~O~~:',~ :. ~~'.Revisor. ~. 0.111.., "'Unha - 1!:3J.;,

5 - l'ecl'onllo S:lnta Cnll: - ?SD.

ePro:be a acW!lulil.,;Sa de P' ov~\'lto;,:lo Ulat"lo"ae. ap,.~eota"úl'\a ou til'tarma C'lUl ~sLlpenolUS. leLJC,W1eQ,U'

t.~OU1F'lOA O ART. 15:1 O § 1\ lOl'ma com estl)X:neulh~. vencancmpsDO ,'I;H 1. lli~ U./\. CO;;o;'" UJ,Vt.U ;alaJ'l0.!'. sullS1CUOS e· ~il.ota:;e;l:l ~

l!; A 1:STt!: ACRl!:~o;;l!:NTA U'dJ:i I~L,vldade) • --PARAlilUl·'O::i. QUito lUM.'>,l't.W.OS NU.\1],;!'W.::J 2~ J:!, 1$' ?p.SSA:\I:() 1;.. ~nranao;~oura ~ P:O:P, 'OS ... ruALS t'ARA(iP.,Ab'OS ~~. ~\ 2. la,trc 0,"'" ::- PSU -,E; ~, A SE; EN',lJ./l,";,;!-li,' '1\01. RIJS'1 3 ' V"a,l.cno, ~,'1~gaIl1l:eS - .~ED.PECTIVA.Y.E1'<l'E 4~. 5Q E 6Q, ruIVo ~. \~~O- -2;-.','" .. ~0;'iuU ;. ....).li:'.~ o .'~F:G!"\I{1i ;) .. Vt4.,o -.?J.B.OOMINlAI DAS RIQUEZAS Ml. --

~~~~t~ .00 P.o\lS E SUa EXPLO· : Para dar Parecer à Eme:1Ítl

1 N' C ir . '1 CO:l:>tifllClonal n9 22·61

• elSOll ame o - ?sn - P:" -~~cpnle . ' , cOá nova rednçáo ao ; 16 ao <trtl··

2. Dirceu C:rrdo~o - PSO. 1,0 111, OISPOnOv so:Jro o alI <llIJ \lu:3, GtuLhei'me MJ.chado - UD~. ~ropnertaae) ,4 Nel';':l MorelJ'a - J?S.P. 1 Adnll1:G Ca.rdoso - UDn5. Va;..o - ETIl. 2, I\Jmlllo Alonsa - flTB

I 3. .3"t"t2(~r.ltC Va2 - PSD- I'" GU~'I!:{I do Amar_ti - !?3l.'.Para dar parecer à En'enda a. HlJraCIO L31er - f'SD

C~nstltucional ng 15·61 -IDA NOV". REtHCAO A.C'::' ltn.,] Para dar Parecer à Emer.11E

GOS 1~9 E 140 DA CLll'i'iiTlúll· ConstitUCional n'l 23·6\ .!

1. mttmo dI! Carvlllho ., PSD _ ÇAO, ~'I:.'1.ll!:R.'..L..1 ' ,: ..!iuprlme no I 1600 ~rt, lU 1\ ~.'. Presidwte., ' ,.,'" 1. Andrade L.lr'llaF:1ho .,. PSP. Ipressao: "Ou Por U1:·eresse sQc4.iK

2, M&rtc Benl - PSP -} ~eIA~·. 2. C,'halta!' prc,','La,S - PSP, jdando nova. reui:.,Ilha 1'0 nrt. 1"1;' itl., A~mH.ndc OOrr~\.I - Ii'..>tl..... '. 4, Lustasa 80'ol'il1ho - OD:", C",].qtltllJ~Ao, . . -4" Cesllr prieto -' PTB. ',"~ .., 5. WaldIr Pires -. ESo. I Artar Vlrs:l1Io _PTB5. Ernan1 SatlIo - (J~~( • 3. Joaquim DUI':l.1 - PSD, a. Celso BrllncQ - t1D~

•• Afonso Celso -, PtlD11. l!.arelJo VIana..,. !:";:iSu. Boca,vuVa cunha - ,1"l'B

, 1. Carneiro ,1..0YOI3- ULJN- K. OUllberme, Macl18do - UDN

9. CiUJ'zel CIo "-marai '-PIiíE'.lU. Jayme '/lrau,lu. - UON.~.111. JORO MenOes ... LJD:Il.12, José AJltimlm. -pSO.13, MarloBem-'Pl:iP,

I 14, Trl5Clo da Cunha -: 'PR

LZZ ..::::c:::íi::: .

t:H.. ,· ~••EN·l·E::j

Domil1go 24

Para Exame da ReformaTributária

1, LeIte Neto - PSO -E'resldpntf2. Cesar PrIeto - !:"I'B- Vice-f're'

d~nte '\3. oamel Farll.Co,:- PSO - Revisor

Geral

Para estudar a reforma doReqimento interno

t. R.A'II PiI1a - pt. - "rCJlldeute:l Nelson Carneiro - PSD.3 Paulo Lauro - f'>iP4, Pedro Aleixo - U:JN.Vago - ""TE.

.)0 Poliqono dasSêcas1. PUSEO~ pOrto ... ODN' - ?residen­

te "AI<Jl'sto Nonll - PTE - VIce.Cal'1o~ MUt·t!o - l!::1) .'EuclJoe. Wlcar - '~SD._.•:.Furtado ,",ei. e '- lJON.HelJo RanJO" - PSlJ.João Úrsulo-, Utlr.MlIton BI'andão ~ '>:;:P.Oslres pont~B -l"rJ::.Petronlll0811.ntll r)"uz - 1'5D.'l'heodorlco Sezerra - -eSO-.

AloysIo F'errelra - PT'B. 'CoslllLima'- ,UDN.Gl1enll ,ue Carll- PSD.Janauln> Carneiro - 1'::0.Joãu Oleol3.5 - UoN,J-.Jsué de Calmo - t"rB.l.uIZ Srutnell.do .UlJN.s;>uza !..eM - P~P. ' .Vago -- PSD.Va~o - 1'::1).).\lago- PR"

8e~j'elanà' '''''BUla Ounha Fllr..:e­l"t::.1<1. Cl~ ·Ca.fVG.llJO.:"

Para elaborar Leis Complemen·tares do !\to Micianal n9 41 - Ete1Vl110 ,LInS - PSD - Pre­

sIrlente,2 -fedra Alel>:o - UDN

l:1oor.:l _ Almino Afonso - ~TB.

4 - Baroosa l.Jma Sabrllll10P::lB.

!)_ cha:"as Freitas - PSP.6 - Hélio cabal -' PSD'I - NeLSon· carneiro.,... PSÓ,

S -Nestor O'uarte - PL.li _ Tl'ls1ão, da Cunha -', PRo

10 - WIlson .E'aduJ- p'm,SecretariO _ .lvannoeh Lopes Ro·

sas.

.oi. Bezerra J..elte - PTB,la. Our.ro CDliLIl - "floJ.ti. Cunha ttueno _I:':..D,t. Guri'. ,40 /UIlllrllJ- PSPt... Beloanha oerll- gUJi, I

1I,\I~o _ OIJN. ',a. Va.go - P~;D.

SUPLENTES

,1,R~chtl ,Marned - PSO.'2, PaSlio5 Pórlo - OUN.3, AOM)ll Ellnelo - U1JN.,• lJYCIO Hauer - PTB.~, Vago - PTN. '6, Vago - PSU.,/, Vago - PSD.,8, Vago - P~T~

li, Va:;o - UDN. \~Cri:'nl:'~a: t ...,,' ta C·.:n~3--"fi,.1el ..

r!r'-: f!~rl·~"·I).Rl!Unlbes Q:I .ell'unl1u~telri\S' U 11

nor~ Q01G" ,andar ClQ 1.l'E;~Q.'

De Reforma Agrária I1. Fel'Tl"nQ':' fa.ntll.ll~ _ ~'n.' _ t're· I

SJ'J~t>Le

2 Ivan B:cbllra - PL_Vlc'e.Pre·:;':ê1PC,!A,

:i Arna.do Ce~de!rll ,.... ?i:''P."t. lille~o De C"rU - t'::llJ.~. w"~Q~l '.t!~Cb - ~'l.I

Page 6: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD24JUN1962.pdf · •......._ _ . ",'_ " - "o'. .'. .. , .. ' UNJD.OS D'O DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SECAO ". '..,............;;,_"._,.,..~.,.;".,..;,..__""..

.,__,_::S:~'>,3486 DOI"Ril'lgo24. = ._:::::::i::::=:= =:::::a:.

Dl.4RIO DO CONCRESSO NAC10l\!Át: lSeç~o 1) ,.z:::zt:!2J ~

-Para a~úrartrreÇlultiridades e.

rei;P(,YlsabinoMes clecorren1e~das obras do Plano Rodovrário

REsÓl.íJQAO Iiq 4S-Gl

Prazo: ate ,15 âejU1hO de19t?,I. I::Jcuza Leeo_ f?SP ... t'reSl<.1eote,L Mala Netto -.J:"L\~,- Rela.~ot.

. 3. Armando COl'l:êli -PSO,4. ~Ul.l'SU:n ,~.fa\'ur1t.- .U·UN." ,. ~.

5. GerlUC10 \lu.scocccllCAS ... esn,

Para allurar <l extensão e in!ensídadê ela. devast~,::âo -aos TeCurses naturais do Pais

Para l:(purar aexistenc.!a C€u'tegulantiades no ServlCO Socla': do Comercio rS'Es C) eno 'Serv!Go deADrenóilaqerrdaComérOIQ (SENACI dGOlstrita Fecleral I

RESOLPÇ;;'O IH 11-59 I

Para estudar Q preol'emà d(P~ra investJQaras conrlicões dF ensino. universitáriO no Bia;.íl

construcãode Brasilia.orqa, RES01lJÇM tu 45-(11

nfzac§C' e reaulamentação de Prazo: a.tc 50 de Juhna de 19G2

seus servlCos públioos 1, AaerbllJ JUr~ma _ E'SV -E'ress.Prllzo:alé 30 ãe sf';embl'o de 1962 .. 3. ~~;.':,. Cr\J! -UON _ VliÍe.pl'O>-

), ll.egis Pa~hcco.;... 1"60 - Presl- ",(jente. , . .dente. 3. UeJ.So Br1U1t - PR - S-elRW.

2. Eley nuha ..,.. !'TB ...,. Vice·P.r"~I- ".1\10:\'SI0 . ce CalMo -P::ll>.dente. o. OlN:eUcarttosc_ E'SLJ

3 rôrn.;;(!o 0"-11<'1."8 - 'PSP 5. LOIll'j\'al Batista _ VDN.4; Adauto ,barC;o50-tJDN. 7. lIenotti Del Pl('chia -pT2.b hiluy v'nrá - ""111. 8. SOUza l.eâo -PSJ,>;11. Q;lllh""Il':110 <le Olll'eU:~ - PSI>. i. 'l'emperll.Al P:UlJ;& _ J:l'2"a,

pra.zo: ak:!5 de tlovem1;;:;o de 1S62.I 1. Osmar QuIlha - 1:'::;1) - E'1'eSlc"n.

t1!2.' Fel'ro 'Coota - UDN, Vice.l?I'esJ.

C1enLe?" CIC>lI:S Motta - l?TB _ Relator'i. c\tolClO Ça,rvll';.t1.C - lJDN - Rev.. .: •

. $01. '.. • , .. IPara anurar re'SllonsabiHdar!~s e5. AJo)'slo àe C::lstrv - 1"$D. . 'd'" I" i .•b . ," ~'" "..l.6. l:~nJan)lm Fura.h -PS?, . . .~nllnC,aS ~O r~ .C?hr"'~~·"1J().7, Expedito MaclJ2dc ..; PSD. em tO'do o Temtorlo lJaG'1Onal--o . 1 ;> .'-

Comissão 'Parlnmentar de In ~ZSOLO'ÇAO NQ 44-61 .

Cluerito para Irlvestlqar a Im !'t.azo; ate 30 ~e ll.llOstoCle 19G:%pla11tacão óa lndÚstna Auto· L Armando C01'l'êa _ PSD- Premobíllstio3 ~Jaciol;<ll Sl~'lW' . .

. 2_ GcrdlClO Freire _ UDN - Vtce,R,E::l0:. OÇAO N,P 3(j-ü{l I?re<;lúetlte

t>J'azo: ate 30 de '1U'ho de 1952, 3. El',:\, .outra - 1?'T13 - rle[:HCI1',, . . • 4. AnllaJl~c Gal'nel1'o _ p.so

1. Walou .Pu'es - E'SD - fites.. 5.clel1.lutnm ;PaTlIlJ _ PSPC1e11te.. , . 5. Oa';t~ vomes _ I)DN

2. Jaaob !'\r9oDtz - Pore - \ Ice- 7.. Casêl'[; Costll -psn.Presl:Cente,. R, Cle:men;, ::ampaio _ PT.ij

3. /Jill.JJnll :l/.t<tr!nl1o - ODN - €/.~l", 9, U',"'~' Hermes _ uDN.ter, , [O, Cuiuhermlllo de Otiveira,

4. lVonso CeJsc - P'l'3 ll. U"gt:ella de Rezende _ pft6 JaYme f1r.,U]O - U1)N.G, Mano8~nJ _ PSP.7. ~W.lslllquerallluril - toSD.

Para examinar e estudar a si.tuacão (Jf;lS e'l1prêsas es1ranQélraS cOrlnessl·)nártas d$StVICOS PlJtl:ICOS de elctriçldade e outros

.. RBSUJ!t;Ç;.ON.Q 7·59

·-Prazo: até l5 de dczetnlJl'o de lOa:?1. li1.~jlU1UllClO Ch3.val; -E'SD., l"ie·

ilelen;e.

\:l, Lfc!o gauer - I?TB. 3. TetnperatlJ Per~a - PTl3., V1-

1

Para estudár problemas re\ati.'1, Lourh'"" C1e AJnl~lda - I?SP. oe.Presleletlte. . vos a Petróleo

/

5 PeClro tllell(O - DDN. 3. VIlJs'ln V:ugas - l'TB - ReJlltor , ". -- 4. AgUlnllldo Oostal- UlJN. RESO.l..UÇAO Nq 41-61

-- Para dar parecer à Emenda 5, João Meneies - tJ.I?N. . I.Çiara dar Parecer à Emenóa.l Cc.nstilucional. nq .31.62 , ~: ~:~~~.c~°ciJa:ve; ":~SD. . E'r:..r.g: a,é :lO de setemh.ro ~e 1962.

Com;tltulJ!onal n9 24-61 8. SOLlza Leao - p,sP. 1. N~ls[)n C~rllell'l) ..,. l"2P _ Pre"l-" DJspõe sóbre,. eleglbllldade. para o _\ . d~11te"

Altera osfl,j',Ig'OS llV:;. 1~9 e, Uli:/ p,armmen•.(l ;'I4ClOn",. do~I'eSldente e Pa"a anuraraexd$.n"ia ;de 2•. fum. l.~'n de. 01.lVeir,a _ PT13 - Vl-(lue (\ISpõetn sóare ll1elei;Uld.ac.e. demais D.leanb.l'OSdO conselh.c de Mi-I ' ,I d • ,)E'~. v. 'd . ce-?re.,'.c:ente- 1 G l' 1(\ P elt - UDN .r' .1 nJS~05. . jrrenularlda' es l1él s:fada; e 3,Antonio Cal'lo" r;~agalh:ie.s - 'ODN

•. e a" o r e - 'a r. Adaucto Caràoso - UD1'<. Ferr'o Central "O B-a"i1 .-. Relator. '.' , ....s!oell,e. " 1,2. Al'7:UI Vil'glDo -P"~'B:, ' .., 1 ." V%CIJ<lceJoS Tôm!... _ P5D _ he-

2. t.:lemezu; SampaJo - ,1'B (3. Arnalc\c. ceràelra - I"SP. ·RESOLOQAO N~ 9-59 vu;or:lo Dirceu pal'd05o - .?SD. 4, Beoedl~oVa~ ~ PSP. " • • "" 5.. c!e,nen.o Sllmpalo- PJ.'J:l,·1. HelIO lJa~a! - P8,.l.;.- Rc!a.tor. 5, Etelvino LlllS _ 1>$0. Prazo. At$ ~O ue JUnho àe 196_ B. l",,~r\) Cr>sU\ _ PSD5, l?aLllo LllWO -p;:;~. 1, lillcolau l'uína -liPN _ Ptesl- 7. Luiz Vlanna- UDN

Para dar flarecer à Ernenda sltlenie.· 8. RdI.,r,:(j l\~amed - psnC.OnS'.·l·'·UCI·O·n·,;)l. n9 "12.52' 2, i:)o~za Let.o - PSl? -, Vlce-f>re- 9. ?m;:z:a Leao -, p!';p .Para darPareGer 'ã Enwncli:1 • _.:J 51aenta. LO, '1'w:ul0 de i\.Jb.ut;U€lqlle- 1:'12

CO.nstítuclonal n'1 25·61 Fixadaca 'para realiZllciio (ll)-ple- :~. Saturninc Bl'll;;a -"',1:'50 -Rela. ,L V:li:'~I? Magall1aes - PSD<t, NlllS0lJ ().me'~n:l. - PT3 12•. Wti.ai. PJ.rE.S - PSD. ,oisClto a que se rele.re·o Ato' Adlclo, _

C1'.:staUeJ~ce pl'BZO psra o G<:>U3r~s· nal nv 4 &, Ozanan Ooelho -.?SD.Ii<l; ~aCl!:m,l:l.). e;11 l.etmo~, Cie· ~~Il~U'" i.ClodOtntrMílef _ 'Pô?tuuloe. pror!1ov.lD. l'e!o1.11l>. J;e. W (l.:l! <l, Ct·OUCV de OlIveírn _ :?TE.COUStlIWç<w). 13, Ete,vlUo Lins "':J?I5D,!.. G.lJstavo Vapane:na_ E'S:O '1, Ernalll 8à1.~ro - ULlN.2. J:.lumoertoLlJO,m" _ ?:;j,,) ~. V:l&O _ p,:,..3. Lourill,,1 de AlJneiol? ~ VE!'•.-~.LYClo danel- - .t'" ,L"'fj

l>. I?ecu'o AJeLxa - UDN

Para iiívestioar as adminlsfracões tloslnstitutos t!~ PrlmciênCia. SAFSe'SAMOU

" t' 15 j . l " t9'" RESOL'OÇ"_O N,Y il2·61Para dar Pa!'eceràEmtnda d 112,C: ae, e ~l)'J~;~(~O ..e <l.

" . ~ l. Gll~no r.h Caril -psn -"J;'reSl' Prazo ~té15 d~dezembro de 191)2.CanstltuCIO:1a: .n9 3.::~62 . C1ente. ,: '1::"'Uorrea (ia Ca:;ta - UDN - Vice. 1.. WUllon L"lJ,OUl - e'J.'.6-E'tCSloep.

p, ti'" p~r . • E !l cl I Dil nova redaçà.o ao § .16 do Al:tlRo ' " pre,SH'lente. te. . . ' ....ra .<.r <lo eccr a . rr: ..n a/H: da ConstltuH;30 'f'ederal f.jue diS-, a E'assQ.l; t>orto _ Uj)N .... l/.Alatpr. 2• ..lielll1qull La 'R<Jque _ I1?SP _ VI.Constitucional n~ 25-61 yõe sobre o DIreito de rropl'ledacle. \, AOrll!l:l<JI>:lIuul a _ l:'$P c,? PrM1Cleme.

m .' ., h. AderlmJ Ju~vma - PSLl, 1). Arpn;;o CelJ;O - .?::;;u ... '2;E'ernandi;;P.lbciro - 'UDN. .",cestrutur:lO Poaer Jua:CJát'lO) I}J. Gustavo, ,C3panema - l:'SD 6. JowCleolliS - U~N. r:'" .'c.Ajl'U:;o'~~uiv,!?bhO" ,=.'.. ;,,~DU'',';" ttev.15or •

1. HennqueLa Roque _·{'SE' -' S.f'auJo LOUl'O- J;'êP, 7. Pe,ronllo &lnta C"uz- .PSD. y w '-" ,.

Relator. '. . j4. P"cll'o Aleixo - (1)N a, Ruy Ramos - PTE!. 6, OlOVLSMOtta _ 1.''1'8._.Z. Jaa" h,griplno - UDlol 5. RUl Ramos "":'. P'TIl, !l, Vall'J'la Mag-alh:les _ PiSD. '1: GeralC10 Uueà~ ... PL.:;.·NelSon Cariler,o .... P;;;D - Pró' .. -- 10. Vo[';o .... PR. 8. JUBrel'cle Souza Carmo _ .l:'R.,.

sidel:'~. ,ê,"ai3'dar parecer sôbre oProjeto' U.Va:;;o - PTB, 9. M:>rLms. RO(ll'l!JUCS - eso.•. i'lll.y tt~mils ~. l?'TB6 mlso':l (,,)IllC:tO - PSl). : n.... 3.588-6i

IREGULAl\1EN'fO,.O AR:r:aO. 20l E

Para dê:! p8re'C \:f à EmenOa-SE1JPA_llAaR:~"~a ONICO'Constitucronrd ,n~ 27 de 1961 Di\. CONSTITUIÇãO FEUmAr.

..' 1... I L Acelardo Jm'ema - PSP(Revoga oltc1l11·e O-D:lrágraí'o·Únl". '2; Nelson-Crwor..etrO"-.'?SD..

c~ do ltCl.11 Indo art. 132, QUeal,S.. j 3 Ca$tro Costa -PSO]:Jem so!Jl.'e !lJ'5L';!ll~n.co. elelkrll.l dosI 4 P".;.C!TO A1le,lXU -, O1JNsn~l1abeto.s e d1:s PI'Op, aa pr..). I) João Agnplno' _ UPN1. Abelreo Jurema.;.. PSD 6 Ser,!:io M~ga!h,,~s _ PTE:lo Clodmmr tr:Eat _. PSP I 7 J;lcI~e~ Sampulo - P'I'l;; Oscar C(m-~a - crDN I 8 PaUlO Lêuro - ?SP4, nUS' Rnmo.';. - PTD 1 9. Celso Brant' _ fi?.ól.'l'arso Dutra .:... P,sD 1_ ..... '. .' ._,

1

50 COMISSõES DE frJQU~P,íTOPara Lar parecer à Emenda cm:FE Dt.s CUMlSt;DE:S DELN-C')nstiü)f;irmz:l n~ 23, de 1961 QUr:P.l'lü: :tL>LANb.~ MtE..'ü>Ei:;;.

C;crc~cent(\ pn.:,á;;rufo ao art.~1.8~ -s,eu..."1}óes.: S~la ~14·1\ - 2.'t unaMpCimJt:ndo aos mlil1.ar~ na tn::>:t\vi.. do tllô~o 0.0 f'lenllno,.Iwc~e actnllal:.it" os pi'aVe:1[,o~; de ~e;J~;o2·i.O :COUl os ca~ 'C:l.tgos ae a:~gl.SLe·no, ,L· Benedito V~z' - E'SD~. J3cn,lltmlll F'arall - ·,'S:l"; j,):rCêU C~:'du:io ,- PSl)11- .L}'C1Ca:~ t~t!'I' ..... P 1 B11 l\~OIl~:o.;;·u ée Cll~il'O - lJDN

, . S~ GlIeno di Ca.rU _ 'PSD.1-. ae~rlrtqe La aO'-$t1l" - psp_5.' João }.1ene~es - PSD,

Para d::r parecer 8 EmenoaConúrll'cionai n° 30·62

O:i nol'a rt'd3~fto &o·§ '/-1' ·<lo ..art!­,SO' J4l {de=iupruprwçuo pOr ln~eresse8 t'ClaJl.. .

l' t\'~ertal Jurema - PSD.11, Gustavo 'Clip:mClbll - t'SD.

Para a!J!irar irr~gularla<:nes re·lativas aos bens e vafofes dasEmprêsas ln~(\rporadas aoPatrln1Ôllio Nacionâl

RESOLOÇAO [\'9 {-.59

I Pr~20 a:" ZD de' setembro' de 1962.

. ~'al'a âü.r p.3.i'e:-..crà Err.,C!'..da '1 1. COlTêa da Cosia - OON- Pre.Co;-;sti~[JG(Onal nli 29·62 Slrlcnte

2. JO:'ge de Lltnll - l.>'f13 - VIce-f.·,tt"" o l l' ac l1l'1 1111 ela. cens'l J?:'cs:deme,

~i:l,,<;no h,u;! [1,. taé'LIJt"ClO 1.05 tlID' 3. Hut!loerto l"Uc<ma ;,. L'SD _ ne.t.,; ,\;);:.", rIC'i)i,CO' o. llt::ac requere'j latol . '

,r!~nl ap;-~Hnr-~,a(lnu. UpGS ~U l~r1l1La)14" l,'enOl:r Varn~:-: ~PSD.

t.~\;a Ge "\';\0. ll>' N\coi::m 1'1111lll. - UIlN.6, Sl~Vl0 ôl'n~a - PSP,

! !\~.elO".<l' Jlil'~!l'!\ - PSD. 'í, WaJd,r PIres ~ !?SD.:J l~"'~.lJnl!~m f':::ltt\n l;~::1P..:i Ct.:~l'iJ ' ...LJn:"l- l;.~Dl~

'1 DI~·,,'.~1: Ca":'ck:-o -- p~n

b, ,f'J.lJr1i'-f·~;\. !-'.l,s::tO. ,;..... :" 12.

Page 7: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD24JUN1962.pdf · •......._ _ . ",'_ " - "o'. .'. .. , .. ' UNJD.OS D'O DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SECAO ". '..,............;;,_"._,.,..~.,.;".,..;,..__""..

34,81

lU - E.,\:PEDIEN1'E

" ,Junho' de 1962

PROJETOS APRESEfJTADOSProjeto n~ 4.396, de 1962

Dispõe sâbre a contagem ~c te~l­

do (le sC7'1!iço elos segurados dosIn,sUtIl/DS de Previdência Social, edá. ou tra" provid';nci~s.

(DOSlO, 'Sé:'gio M3,g:a~hãcs)

C.'-\.s ço.rnL'"Esães de .constitu:ção e Jus­Lça. dc S~l'vl90 Publico e de

l:i"in::u:.ç:.ü;)

o ccn~~·e::so N!lcion~H c:ee~·cUl:A~'t." lU 03 ,~'c~;ui'~:,::IQS co.'; !n;;~ itnlns

de ,l~l'ê,-,ric~~~ncia S.ocial qi'l~ Hn:~rlOl"·rf~2n:_:: a ::: L1. 2.' 'fili~Q~~'O,. cu em pe~·iJj.0S

i~1:~:·::c;::'(m:cs. c. c.::::: a, tr;;n~~n prcst:Hl..>501'\"i(;,03 ~~'. Vni2.o, FsL~,1 tl'C.s GH :\Inn:ci­pio.s: .;"'.1'~~\.l·q~.-lj;:,,S fcdC'"!"als, ,esLl(:1L~~ri.s ,ou.mu~·~~(;~l~,:.;,L;: $8~.::it~rj~ó:'s (12. ec:r:l:G~I'.:anli.sta ,e 1'~C1::(~~E.t:3L;.s[i~·~1:d::I,$ ,pe:o. PQ ...

?~J: ];~~~.;C\'c:1~~~}C~;O fI~.~~~~:~:;~'~~~3t~~qlll~~L~'i. n 9 ~.C=,7, (12 2G (c a2:(~~,to elC l~GOJ

os te:npos' de sC'1'viç8s rc.spe~Li~'os.~yt ()n,;. Pl'o··":' ,c'(~c-<~e 'U:\'l"lno .fl'·_Ct.l ...

â ~:cdir'~nt;;'(;:rtj'dQo 1~~rn0;id,~ pÊ'lâ ~:~-,partiç:lo competente, àcl3- C:):1.st2,'n~,;,o

os p~rionrs d.e i,1'8.b3.1h.o, faltas. ,llcen­ças, puniçõb~ C v~nclmentos' corrcspon ...de!1t(l~ ,8.05 cargos r.>c~lpadc5. ,,'

Art. 3'1 O tempo de serviço r.1ilitsrr-I'estado voluntó.riamente às FÔl'Ç"SJ..l'n1adas. Fôrr;;ls- Auxilial"e~1 Policias ~Mlmicipa!s e outras organizações con­gêncres oCl'áo computados Igualmente,11>1. forma do art. 19 desta lei, obedeci­das as formalidade sdo art. 2~.

Art, 4° Desde que ~lque comprova­do, mediante certidão da repartlçno.que seus arquivos desapareceram emconseqüência ó.~ incêndio. inundaqãoou ontra calamidade, o tempo de sel'o

Iviço po:lel'à ser comprovado por vIa

r

de. jUstl.!IC.açio. judicial ou "'.dmln1stra.­.,-1.,' Uva, eltta últtmll. oaedecelllllo às deter-. ; . mi1lf\.Ç6es do T1tuio IJ:':, ca]lltul0 únl."\ c~, do.:,Dec%!to n? ~~...:A' ele 19 ce

, DIARIO .DOçg~9RESSO ,NACIO~AL '(lleçloJ,,",Domingo 24

"""'"I ATAS DAS, COMISSõES '" tirando 05 quantitatIvos da.'S do~~çbesglobllÍll; 3 .. - 8e.houvel' necessloatle o!lclal de votaçM, na5 elelçóp.s pelo Espírito S~nto:DeOI'~amel1toe Fiscaliza"ão 1Inperio.sa de aumento, valer-ae lia ma. sistema proporcional,e da outras pro- Alval'o ·Castelo - PSD.

:t ~ JOI ..Ça.O Cl.éI J:<,ccelta quantlo a' ol vldéncfas" tEmendado pelo SemLio!. Baguelra Leal - UDN.. financeira" ta' Q.G aeuadoe 4 '_ I~clUlr' g,~ ~u: Ao SI', Antonio Dino: Rubens Rangel -PTB.

mentos Clu lunclonaUwo' 1"0i li . P!'ojeto n9 4.227~62, do SI', Lauro Guanabara:.;r· AVISO',$" . '" ela'a dI5CUS~1l0 da .mUGI'Ia:. OlS:~h~; Cruz. que "eleva para Cr$ ...... ".. Menezes Cortes - UD~o

f • De ,ordem elo Senhor ·pr~iif.tlent~ ExJ?edl];O Machado ma.ll1festou.-se, a 50.000.000,00 a. subvel1ção an:lalccn- Minas Gerais:cesta. (XuniMào, .comunloo ao:; 'se- S/:&Ull', pela 1.1xagáo de tetoll para 11 cedlCla. ·à.1"undacão Instituto da 1'101-· Celso Brant - PR,:nhores Del)~úa.CI(l:; qual na pl'ól>lma vou~O"'o do:; anexo:; do Orçamento ca. Teórica, ele São Paulo". José Bonifácio - UD~.

,tel'ça-Ielra, dia. 26, llIl' 15 nora:;, ser30 para 196~. O se.nhorPl·esldeme Encaminhado à ConJissão C~ Dls- José Humb'rto- UDN,: dl.scutldo.s e vot84os os ant!xoSOl'ça- atlmdendo npêlo do 'orador, deõlgnOÚ ".) trlto Fedcral, por ordem do Se- Manoel .".lmeida-P~D.ill1Cnt8rlOs l·e!Cll'ent.cs ao Poder JUtt!. pma Sub-Com!ssàG parI> examl.'larf\ nhor Presidente da. Cám:h'9 G',S Mario Palmél'io - P'TB.elário e ao Mlni,~tério da ViaS'áO e matéria., composta clOli Senhores Pil- DeputadOf;: 'Oscar Corrêa - L'DN,,úbrns l"úlJli~l!.s (Parte Geral), Ou'''i- IUo:L1;mó~, o,;jOV1S lViott:i, MIUlllltoll. Projeto .n9 2.3~, do Poder EXE- São P~.ulo::nete do Mlmetro, PiretorIa a~ral,l'r..dG tl J<Jxpealto Machado. O Se. cutivo, qu e"crla, em Brasllla, 'lA'- Anlz Badra- PDC.'PIVlsão de OrçamentG, e:coeto DNER nnol' ArnlKÍ1do Corrêa leu pareeel'~s minlstração da Sede do Mlmst/l'lO c:a Amalc10 Cerdelr:! - PSP,: ~ R]'FSA DCs,lJilsaS pí'ópdas, Encargos eOn&ráno:;aos segulntes projetos: llll- Fazenda, e d:l outras provldênCI:lS", Carvalho Sobrinho - ?SI>,

l<t:'I'[~~tâ;~~S~~ci~~I~~~~~a ~g~~~; Id:oE;~;~~i;g, a q~~rl;:a~:?~i~tn'lst~l~~' cu~{~5.et~u~9 '~i~~I~~3~~ d~'llre~';~~e~:;~; Mcnotti Del Pjc~h:a - P tB.'Entidades), . ' da Mal'ir..l:la. o crédito especIal de CI':;; Lei ele Organ:zaçao Judlclaria do Dl~- Nelson ome:;na ~ PTB,i Sala da Comissáo, em 23 de jun!lo 50.COO.oou,00 para o relmclÓ" da·cous-. t1'1to Federal"; Paulo L<turo - PSP,... 19'" r. b t T' .... - , Proj t 9 3 -10'"1 d P d'''' Ranieri M8zzilll - PSD.~eecl'e::r'lo-••'0 et C/' orres ilO/tcmeta, ••uçao ao DIque Sêc.o ela Base Naval.. e o n .. 0 -v. o o er J""~-.., ... de Nat:!l, Estado do Rio Gran::ledo cutlvo, que "re'~lflc.a o Orç~n1t'nto da W?.Jdemar Pessca - 1\1 T R.

'.ATA DA 6~ R"'UNIA'O PLENA. OR.PI-' Norte", 1,522-60 que "autoriza o p,,- Prefeitura doDlstr:to Federal (le Br'l- Goiãs:~ _ der El'ecutlvo a abril'. pelo Mim.;te- sília. e dá- outras prov;dênci"s le':Cl'. Armanclo Storni - PSD.

NARIA rtEALIZADA EM- H D~ rio da Marinlla o crédito esp~C'.a, de Cicio d.e 1001) .... Wilmar Guimarães - U:JN.\ JUNHO DE196a Cr$ 600.00U,OU .destlnado a pl'em~ar o~ Sala da Comi~sâo, em 23 de J11llh·' P~l':lná:'.'Aos q~atorze eUas do més de jl1uhG remaelores' qUe real1zaram o "raid~' de 1962. - Matheus Octlwio l.FtIUJ.,:- EstEfano Mikil1ta - PDC,

"do ano ele mil novecentos. e sessenta Natal-Rio el9 Janeiro, em 1953", ... , ri"' o, Secre;árlo. Mario Gomes - PSD.(f dOIS, à.s qUlllze l1Oras, reuniu-se Esta 4.279-58, que. "autoriza.° F.Clder Exe- De Transportes.Comunicaoões Santa Caturina:ComlSbSO, em Sessão Plena Ordln{:.- ,cutlVO lo abril, pelo Mlnlsterlo Gil M..:~ , , Ob P' bl' - Carneiro. Loyola- UD~.rla. compareceram os Senllores Dcpu. rinlla, o credito. especial ae .......... . e ras LI· toas Rio Gi'a!1d~ do Sul:tados: Leite Neto -Presidente,Jouo Cl'S 50.000.000,00, destinado à. COIc;o ERRATA Daniel Dipp - M T R. - (52).Cleophas _ Vicc-Presldcnte. C16vis truçãoda. sede própria da Assocbr,ao N.. Ata. da Comissão, de Tran:;pc~- O SR. JlRESIDESTE:Motta Vlee-Presluente, Benedüo V&.Z dOlO Suboficials da Marinha; oe vÍJ~'- te~, COlnnnlcaqõese Obras PúolklS. A Ll~ta' de ])resença acnsa o. ccm-El'l1arü S;l,tlro, Etelvlno Uns, ElCpe': ra, llO. CapItal Fel1cral", 1.323-5~ (l1;e publlcada nó Diário ,do Congl'es'" .Np-

'dito Machado, Eu': Ramos J'.dan,l'l ....uturl:::a. u l'oacr Executlvo a abm' clonal, de 10-0-62, página 3.~19, 1~ I parecimento de 47 Senhores D'~p\l-;:Barreto, Antúma 'CltrloS, Arlllar.ao pelo M1nls~l'io ela Educação e C:II- coluna, septuaa:éslma terceira llnh~, I tados,, COl'I'êa, Lill0 EmU11, Noguelrll de Re- I.ura o eréento especial de .... ...... onde se lê: N~ 4.P31-59Iao qn'll ~oj I ES!'á abc:'ta a sessão..zende, Epllqgo ele Campos, Paub Sa- 101'$ 1u.000.00(;.00 para ocol'l'el'às de~~ anel'ado o de n9 2.7894-61).' Jch·se: () SR, SAN'r08 L1l\fA:lI'asate, Olt1mo de' Cal'vallio. :Meuties pes~s com acomamoração do cem:.- Nc 2.784-61 (ao qual foi anexado o \ Servln:lo como 2~ Secl"! 3.1·io pro-de Moraes, Segim1Undo Anaradp., ('01'- narlo do naSCImento" ele .Antónlop'iJ'- de nb 4.831-59). cede à leitura da ata da ,ess"o ante-l'êa da Costa, MedelrosNeto,l?linl.o l'elras _e da .. 0::tr".6 pro'ildéncl..s" e I ,_. '. cedente. a qual e, sem ob.se:·v,I~·0es,Lemos, 'I'heódulo de Albuquerque,W11- g40-611 qll~ "C1:Spo~ 2()~re a lccaçao ae I ~aH:~_SSA·.n F:M' ."'.'l.. 01:..' JUN·..HO· assinada,ly Frohllch e José Menck. Delx<ll'llU1 prealOsparao Sei'ViçO t,ede,al; e da - - r.·.~de compareceI' os Senhores Depu,ao:l,)s' outras, providtinclas", Os pal'e..:ercs ---DE 1962 O SR. PRE8!DENT,E:

-Clo'CIomlr Mlllet' _ Vlce-presld~'lte', foram) llprov:,c\o5 unftnil~emen:~. O ' Pa~sa-se à leltu:'a do elCpcc!,el'l".Baptista Ramos, Oscar COl'l'éa, Gui- Senhor Pl'eSlaente defcl'JU. l'C,[L1trl- (Extrao,odillár'a vesoertina) Ilhermlno de oavelra, liamllton Pta-- - mer.to .do l:ie:mcl'. Armanelo <':()~:éa. ". I, O 8R PLINtO LEMOS:elo,' Joã.o Veiga, 'Joaquim' Ramos, M!l- lollcita,ndo audiêl:cla cia Comissão ele PrrsitU'1da. do", Sr.•. : .Wl1snn r.lil11lOll serVll1~o como 1° 'Secl'e~á:'j" pro-ton ..Brandão. Tarc!slo Maia, Afl'ân:o C';'lJSt:lttllçao e J LlstlÇ!i plIra o 'll:'o,l'},O 2; Sccretá~io; Ra 71 ieri Ma.,,:~i!li. PI'C- , cede à leitura. do seguinte

Ce clJlveira, Aloysio de Castro, J\n:o- numero 1.. 64~-GO, Que "nlterl< di~plJ s/dente,nio Dino. Brasíllo Machado Neta sfr;oes da. lei r.ílr.ne:·o S, 68~ ele 7 aeJanelul1y Carneiro, Wagne'r Es(eara: dezembr';l ele 190V, Que estima a Re" I - ],,$ 15 hOl'"S compal·ec,,:·aJr. o~Josué de Castro, Clemcns Sampaltl, celta e 1l!>ll a. Dcspesa da União p~l'a Senhol'eS:Alvaro Lins, Antõnlo Carlos M"g;y. o exerdClO de 1960". O Se"n!101' PUnio Ra.l1je~i M:lzzlllll!1ães, Mário Pa.lmérlo Carlos Jerels- Lemos leu parecer, favorável .tO :Wt>- José Boni~ác:o~atl, LOUl'ival Baptlsta,':Manoel Novacs jeJo número 2,557-60 que "cria a r~,- WJ1son cahnon}~apha.el Rezende, NUo Coelho, Ral~ cola Agrotêcnica de Uberaba, E,tado Milton Brandãomundo Chaves e Sa.turnlno Brsga. Li- de. Mm~,s Germs, ,e da ontras Il1'O",- .".niz ..Badra<la, aprovada e a.<sinuda a ata ds reu. dE'nelaS e favoravel, tambr;ó11, com pereira da SilVanião antericr, o Senllor Presidente, Inl- P!'oJctClde decreto leglslat1vt·, "o CJ~- Amazonas:

'dando os trabalhes, deu a, palavra ao CIO nume.'02 ,411-54, 'do Tri.bunal ce Pereira da Silva - PSD.Sennor Paulo Sarasate que, em bre- COlltas. que "1'CCUSS registro H o ré!'" Wilson Calmon· - P'SP,ves considerações, patsou a re!'1t"r o mo de contrato de compra e ven:la t'o Pm'á:P,oieto número 4.2'}~, de. 1.962, q1l~ Iiate l'ural número 110 do Núcleo Co- F C t UDN'estima a Receita e fixa a Des1Jc3a da lomal Sao Bento, '2'.' gleba, SitLlaLioFo 'erro os_a - ",

't:r..i.üo para o ,exel'cicio finn.l1~-2ll'O ae j4:Distl'it..b 'de .B2L'ord ROXO"l!l;l~l~cí- CI~~l:~~~~~l~.~{!lct ~ PSP.3963, na t:artc· relativa ao 'SUb~U1CXO I P10' de Nov3. Iguaçu, E~;tndo do Hw.1.U3 _ E3tn.dc-l'lInior das Fôrças A!.- Ide Jm'1eil'o". ,Ú~ pareceres' t0nul1 :Hcnl'iqu€' 'La Rcque. ~P.S~.m~;das, An8XO 4 _' Peder E~ecuti':,'o~ IlaproV~CIOS' t1nftl1imem~nl;e.O'Se:1!.'1.(;,r NCllja !,·!oreü·8., - PSPtendo sc mmife,stado: a) pela tl'C.'1f1- Imtô;liD C~rJ'~s leu substit.mivo oíe:'c- Piauí: .f('l'el1~in d:~s ...p:n~end.:::-s de. nÚn18.c~s '1 'I c·~c~~~ ,.0.0 OilClO num~ro. 2. 817-~)O. :<lo C1idcnor Frci1ns - PTB.oe 2 p~11'a o ::'-lin,,~têr!o a::~' Edll~lÇ';;~9 e TIllJ~lnal de C~ntl1s. que "e:<~U1)ln:l Ezcqiüas Ccst:1.' - unt\!.Cultura, rr.'~~ccthlnmentr.. Conselho Ipl'oj'21.0 de l'eestrutur.:-.çi.1o dcs c""1~'~~t"S :Miltc',21 Br:1~ldf~o - UDN.N::.cion:::.l d,~ DpsportG!-i c Dcpa':'ta!llen- j c.o:,. QE:ldro dos ,S~L'Vlç:os Aux~li~r8s do CC~l'ú:to Nacional de Eàucaç1o; 11) pela. Tr'cJ~unal de ConUls.da Uni2o". 11('- Ma:til~ Eocl~':~\ues - PSD.s';)l'OVa.Ç2l0 (l0.l'ffe'lc:o Suban~'~~m, A ferida 'v!sta da propm:i~,:f:.o fiO' 2~111wl' S8-nt0s Lj:11a- PSD.Cutlliss:lo aprovou o ,pSlrecer, '1JS tSl'- f.r:naDclo CO:'l'ea. O SC:1hor-últi:ho C'e ~io G:'nndc do No~t::nws do Relrtm'" A s~gui.r, '::;.indrt C~lI1 C~l'Yalho, a., sCGuir, ,leu pr'SCCCl" fnvo- Qlav,Q G:'l.1vão' - UD)1oP. paLwJ':l,. o Senllor 'paulo S'.:rasate· Tivel ao projeto nÚl11e:'o 1.991-6D, quc Paraíba:~e].üou o Pl·ojetolltUnel'o ...4.241, àe "ll1Sntlll o i'e'~mle obrigatório ele p:'€- Jcão A;:;-ripino '- TJD.'N".):162, que estima a Rcceita eh:a a ;p~ro e observà!lcia das 1101"111',S !f'C- Jaeob F:'antz - PTD.D~spcsa da Uni:b parn O "xCl'cic!Olllcas, nos contratas de _o!:ll'ase com- Plinio Lemos - PL.financeiro de 1963, na parte í"l'1t::va pras do Sel'VlçO público, de e,:ccllção Pel'nambllco: -no Sllbanexo4.07 - Conselho à" S,,- dmt>:, con~edlàa, dutárqulcs o',t de Barbcs,,'t L!ma Sobrlnho -I'SB.gurança Nacionr.l, do Anexo 4 _C,'_ econnmia mists, atravês da Asso"i:!- Alagoas:der E~~eclltivo, tendo ~e mnl1irc~tl1do' çlio Brasileira de Normas Técl1lGus, e 'Abrabão Moura - PSP,,,) pela ?provacf!o da s2:;uinte sube. dó, outras providencias". O Il",'e~er Al1l'élio Vianna, - PSB.melldn: onde ,~ lê: "I' Dê-se aes foi aprovado un~.nimemente. Nadanúmeros' 1 c ,2 ch:ssr! item a' :3~'~'Hinr~ lnu\is havendo a :::er deliberado, leVi-lí.l- Cal'1{)s GOlncs - UDN._ 1,1edeiJ'os Neto - PSD.:redr:çâo: P:ll"':J r.~licação nc~ t.~t'1H"51ItCt1 ... sea. reuniao. Pnl'n constar. eu, Souza Leão '_ PSP.(Jos urtigos 3" e ~D •• , ••• 200.001} UOU" Mathells OCtá!,io lVIgndarino, 80cr,c- Sergipe: . :~,:

.õi>: lpifl-~e: 1) "aoltrm 1 tál'io, lavrei esta nta que, depois de G(l1'cez Viei:'a. ~""--"'J.OOO.OOO, ao item 2' , ,... lida e apro\'aria, será :lssinada pe'o 1 ..1'I5.CO~ .000". A Comis~ão a)1rOVouo S~nhor PI'esldente. Joce Ino de. Carv~lho - UO".parecer, nos têrmos do' Relator. Fi- DISTRIBUTCAO FEITA EM 2:i DE Bahia:IIpresentou fl~ sezuintes ~use"óes: 1 UNHO DE 1 6" . Fernando Santllnnn. - PTB.

11laJj~llnclo. o Senhor Paulo Sal'arale J 9 ~ iMal1o~l NovalS - PRo_ N:IO :\\UnC>ltar as despesns cta 110- t.o SI', Aloysio dc Ca.stro: Raimundo Bnto - PRo

~Of'tn .~·al"o ~~ a~ orc1pm le!l'n.I: 2 _ ProJeto n° 3. 15[J·C-57. do Sr. Fc,- Teódulo de Albuquerque - PRo

Ater..:icr as Emendas ele Plena.rlo. re-, nando Fel'l'lU'l, quc "Institui a C~,lll;a. Va.sco Filho - tJDN,'_____ o _ .._ - __ -- _... ~---. -------- • - I

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,( Seção .1): JUI1i1õ~,de,.19~i·•. ::::::0.: -- .........' __....__=="'.....__........."'_..

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,47,~"', .x.a::a::==aa

, aq;uele Repartição e .a, ComissãD d():'Và1e di> São Francisca ou a Superln­tilnd{mCia . do plaollo de Valorização

"Econômica da Amazônia, . trabalha'junto a .essas entidades, pago à contacW. verba 3.0.DO - DesenvolvimentoEconômico e Social, Consignação •..3.2.00 ..,.. Dispositivos Constitucionais.

AI't, Z9 Esta lei entrarãem vigor.a partir de 9 de dezembro de 1958.revogando-se as <1isposições em. con­trArio.

Bl'Usília, 5 de outubro de 1961; BO?dn Independência e 739 da República._ Joüo Gou?art _ Tancredo Neves- SOllto Maior.

(Diú"io Oficial - Seção I - defi-IO-9€l -pá:;, 8,905, lI! cal.)

• .Dt.\RIO·OOCONCRESSO· NACIONACT(Seçãô·'l).. ..;...,JÚnnoCle 196%\

'1~&~;' 1;~ da :=~l'endênc.ia •. 649 .da. 1. 'P1):rá;:.íÓ-~:~~s.·e:á.· com::nte a~\\r.nt~:.;~::o ,;::':;rasu ';~11~ublica. :- Getul!O Val;gas- Fran- JU!'tIÇa, do ~rabalho para conhecer do~ !~,j".: Ao me~mo tempo signatliJ:ios m:.l~lC1SG"9 Nt;r;tr2Q. de Lm14 ~ Renato. de htlgloo. sUSCltados entre a Onião e /) ~,.il'! nitestalll .sua.. desconformieladelAlmeIda .Guzllobel - Cyro ~spmlo pessoal de que t1:ataêsL:e artigo.' l',,,,' COm orlentuçáo Senado FederailSanto _ Cardoso ;-: !rI.. ele p~11Lentel Al·~. 49.•poderao ser preenchidas, ~. que lfrnltou adoção cédula. únic:lBrandao - Horaclo Lafer - Alvaro por admissao, mediante a prévia 11a- ,"!ti pw!'acapltais do.s Est'ados brasl­de s.ou;;a~Lima ~ João Cleo/as - E. I!nlita~áo em prova. pÚbll~lI; l'ealizada 6;:;' leiros pt Asseguram ;Deputados!snnoc.s..•,.1/110 - f3cgCtcias Vianna -··.IIl,elO Dep~rtamento Admlms.tl'ativo do f.<,-i::.,..•. gaÚChOS. que este. SUbS.crev.em qucINero Mou/'o. . l:>el'vl~o PubliCO, as vagas de refel'eneJa .,'i';;' pc!:> menos eleitorado interior ê5;llj

(Coleçã~ das Leis de 1952 ::-- vo1. inklal. ou única de extl'anumerul'io "'~~:' Estado :lcha-seem .iguald\\de,VII! - pag, 243 - D.I.N. 19<:>3.) mensailsta de nalurezapermanente... "~i: condiçõcs eleitorado capital vg:

(...·e~ado) ....v~dadas as admillSões em '~; 11[.0 se Justificando dIscriminaçãoProjeto nq 4.393, de 1962 ~ter provl~orio. ;~': imposta.- Ilustres Senadores pt

'".0 ••.•. _. lll'aglafo umco. .As. prop~tas re- Ape~ampol'tantopara qtle cãma.- ;D/opu. S,i!/JO IJ c~ma~:l:> ,!e tem la!lvlls a. e.ssa,s admlssoes se!'uo ~~:a- 1'a De;:lll:ados rejeite emendas se-

po de servIço, do. ~x ;l,an.las de I Ulmactas pelo Departamento Adml1fls- nali~ apl'ovanClo .l'edação ori!!inalobl'asdo'se(VlçO P:.bhco Federal. l'l'atlvo do. servir;o Público que :lS sub- do projeto apresentado Sr. Fer-

(Do. Sr. Vasco }l!l1o) . _ meterá, em "seguida, com parecer. à nando Fenlll'1 ptConflal1do ação(ÀS.. Coml;ôso~s de. C~I.lSt,tul~ao .: aprcclaçãodo Presidente dll,Rcpú- 1nt.e!Jrantes essa C.ámarae soli-

LEI N' 3.967- DE 5 DE OurUBRO Just,ça. de .se! viço Públloo e de FÁ bllca. cJ tanelo . Vosséncia se digne dar\ DE 1961 , nanças) ,. Art. 5? Os extranumerários' contra- conhecimento térmos presente

e.lte7Zâe aos servidores do D.N. O 9on,p-esso ~a~lona: decleta: .;\ tados etarefelros, cujas fltnções fo- part~cularmenteLielel'es bancadalJE.R., e da Campanha Nacional de Ar.,. 1, ..0~ ex-caan~.as de Ollla?d';) rem declaradas permanentes na fonua' gaúchas enviam cordiais sauda·

Sel'vlço publica Federal, ampara os do disposto no ,.09 elo art 29 da Le' çôe~ pt Cândido Norberto VI; Pau-Tuberculose os benefícios da Lei peia J;-el n 9 3.48,! de 8_ de de~cmbro n? 2.284, de.9 d'eãgósto de 1954, um~ lo couto Vg Joslno de AsSis vg7/V 3.483. de 8 de dezembro de de 1908, e enqua~rad,.oscomo 1UIIcl0.- vez equiparados a fUnciOnál'ios, passa, ·Guil.hcrme do Valle vg SYnVal1951i.e dá outras provi'UmcJ!w. nários pela Lei n, 3~ 180, de ~~ de j~ rão à cacegoría de extranumerário GlIazzell1v~ MJlton Rosa vg An-

O pr~sidenle da :R.epúbllca, lho de 1960 .<ar,t. 1) ,conta.tao, ~l),[a mensalista. tenor Perell'av!l Héll0 carlomag-. F.açll saber que o CongresEo Naclo- todos os efeitos, o tempo de ~Cl viço Art. 6? o disuOste nes~a lei é exten- no VI{ Rio da Font'oul'a vg Sel'eno

mll manteve eeu promuigo. nas têr. prestado em qu::lquer repartiçao pu- sivo ao pessoal' das autarquias fe- Charse Vf:l Nei Orttz Bôrges VI/;mos do art, 70,§ 3?, da Constituição bUca. seja qual.for a natureza da ver· dera~s. .. . Mariano Beckvg Seno LudWig el:.Frderal e do art, 39• ltein rI!, do Ato ba ?u f~rma de pagan:e~to.. : • Art, 7? Esta leientl'ará em vigor Antônio Brasolin."AcllclonHl, a seguinte lei: AIt. 2· • Esta lei ent'l~tá em v.gO~ na data da sua pllbl!caçãci Ot'l1. Sr. Presidente, não temos ntl·

Art. 1? .Não se Incluem nusexce- na data d~ sua publica,ç~o, revogaaas Art. 8? Revogam-se as' disposições mero para deliberar mesmo duranteçôes prevl.stas no paráitl'afo único do as dispos~çoe~ emcont.Iari!?. junho em contrá1·lo. • . êste ~ríodo de ~fõrço c0i1centrado.lIl't. 1? ela Lein9 3.483. de 8 de de- S:lla .d"s ~essões. ,em 10 de Rio de Janelro. 8 de dezembro de IMas oapêlo dos DeputndosgaúchoSzembru de 1958. desde Que contem ou de 1962. - VYSCf./!"ll1l!? 1958: 1379 da. Indep~ndência e' 709dl1'\ calou fundoi pelo menos, na minhavenham a contar 5 (cinco) anos de . Us.I,lcaçao •. RepúbllCla._ Juscelino Kubitschel, _. conscJêneJa democrática.' ..'e'~ercíc!o ininterruptos ou não. os ser- 'I;o.dos 05 o ~ervlClores pu\)llcos ~a CyriloJlÍllior- Jorge Leite _ Hen. O Sr. carvalho sabri7Zho - Na ml-,,1dores do Departamento Nacional de Un,::IO l'eceb,mln os bene.lclO' do pie- rlque Lott - F~ancisco Negrdo de Li. nha também. contra as discrlnünações.E,trada~ de Rodagem e da policia Ro- sente pt'ojeto,de Lel,menos o~ ex-dia- ma - Paes de Almeida _ Lúcio ,Vel- O SR. AUR<:LIO VIANNA - cou­dovi!lria Federal, admitidos corno dia- l'istas de obras o: que C!?ost,tui urna ra -. Mário Me1lCghetti _ Clovistl'a as di~criminaçóes. Ou cédula úni­l'istas ou como empregados sujeitos a exceção od!?Sa, '·To.dos s~o igualspe- salgario - Fernanao. Nóbrega _ ~a pal'll todo o Bl'llSll ou, então. quasecontratM de aualquer natureza. rante a lei . - Va.leo FI1/lo. Francisco de Mello _ Mário' P;notti diria com aquele celega: •. nad:l" .

Art. 29 Asdtsposições do artb;o an- LEI 'N9 3 483 - DE 8 DE .. . '1 E' verdade que seria um inicio, um.lterior são extensivas aos .servidores da. DEZEMBRO DE 1958 LEIN? 3.780, DE 12 DE expel'iàncin. a cédula única para as Ca-campanha Naclonal de Tubercul0se, • JULHO DE l~O p;tais. Mas como respo~rmos aosdosarupamentos Mllltares de Enge- d Equipara ~ervld~res .da unfao e. D'spõe sôbre a Classificação '1- Deputadas gaúchos, que conhecem mUl-r,haria. da Comissão do Vale do Sfto p.s dauta'trqulas /e'úer.aIS à cat~glto. Carúos do Serviço Civil do 'pode~.' to bem o gl'au ele poJltização ele lieu..". i el d' i t! • nc, e ex anumel rIOs 7nens s- E ti I b I .' "o\'o?..' •alIc sco e·' as' ema s rep~l' çoes tas, desde que contlJm ou venham, t :recu vo, .es adeece os ve.llCl1nen- f' "e' há semi-analfabetos "ue votamfeder'3lseautlirquicas. admit·idos à a contar C!1ICO anos de e;cercício e os correspon eMes e da outra" ~'t ' . l' t b'" ic~nta de dotações orçamentárias glo. d' t . 'd' ! 'l'roviã~llcias . no 1Il eucr, os la am em nas cap-bals.clu fundo e~pecial e de recurfO a ou rasprovl ellc a.l. O Presidente da República . tais.próprio de ob1'3s ou serviço, até 8 ele O presidente da República Faço saber que o Congresso Naciona' 51', preside."1te, apenas estou trans·dezembro de 1958. Faço S:l:'el' que o Congresso Naclo- decreta e. eu sanciono a se"uillte Le;: fel'lndo para o conhecimento. dos no-

Art. 3? O pessoal beneficiado por nal decreta e eu sanciono a seguinte. "." bres colegas a tcor do telegl'.an:aqueesta Icl. será enquadrado nns mesmas Lel' _ CAnWLO t acabo de ler. e que tem, para mim pc-l'ondicões em qUe o foram os antl~os Ârt. lQ. Os empregados ~dmitidos a Dos CargOS lo men,os. ai\a Siglllficaçüo. .fer....idores extranumerários. amuara- conta de dotações constantes das ver· . Art. 19. Os cargoSclO serviço CiV)11 Infe~.zmen".'e, SO.Udos q~c acreditam

, 1 a t 19 da L"i 9'3 780 d bas 1 OCl}·- custeio, consl"nação ., el . b d . 1 que nao sela votaelo o plOjeto emCll­(lOS pc.o r., < n· . , e 1 6 00' .c:.. Ellcar"'Os Diversos"3. O,CO _. d.1) Po.er Executivo o e ecem.a C as· dado no senadu. ou ouero qualquel' que12A~~. j~~h~~ i:fOéritrarã em vil!:or DeSenvoivÕl11ent; EconômIco e Social. slt'lcaçao estabeleCida na presente lel. es,ac'eleça a ~êdu!a única, n~mlme.5lflOna data de suapubllcacão. l'evogad:ls Consignação 3.1.00 - serviços em Re- IV - o SR, Pr.ESIDENTE: para as elelçoes nns capitalli. <Multu,'s dlsposiçães em contrário, gime Es:t>eciai de Financialnento. e ~ . Está finda a l!lituru do expedlenle bem, ~n .Ct\RV UHO SOBRtNllO'

HrA"l1ia. fi de outubt·o de1961; 1409 4.0.00 =Ill~estlmentos, co~slgnaçao Tem apaiavra o Sr. All1'élio Vianna O.:S •. " , . _ 'da rnrtependêneia e 739 da Repúbllc'1. 4.1.00 ObJas. f1cameCjuipalados '!-513 pa1'a uma comunicação. (Para uma COmllnZeaçao.·Sem revi·_ .Tono Goulart _ Tancredo NetJe,~ extranumerános mensallstns da unla() '. sâo elo orador} - Sr. Presidente, vê_ Juão dc SerIadas Vianna - Virgílio desde que contem ou venhan: a con~ I O SR.. AURELtO UA:sNA: . V.El(" que o Capitl110 das discl'iminll-Tal'o"a - Souto Maior. tur 5 <cl!,lCO} .anos de exercic,o. (Pc,ra •lima cO!llunic~çâo. Sem revi- çô~s começa 'a pl'eócupal' I'.sta Casa.

(Diário Oficial _ Secrio I - d~ ~arágl.afo umco. .0 disposto neste são do oradOr) _ Sr. prc.siden~e.o dJa Nao era nunha:· inten~<.o refel'ir-m!l ao6-1U-61 - pág. &.91}5, H cal.) lllrt:gu nuo se ~p~lcn: did 1 ele outubro está próximo e a Nação ])roblema. di.lcr~ntlnatório da cédula

-- ._" i .~) .a05 emP.le~ados a mlt ..9,1 em brasllelra não sabc ainda qual seja C> uniea. Vmha ell falar de outt'a peque-DECRETo 1\79 31. 922 - DE 15, DE' 01 ",am:;mos 1111StOS de coopelaçao in.. sistema de .votaç!lo Instituída para R na d!Scnmlnaça.o. de pequeno iapso

DF.zEM:BRO DE 1052 . . Iternaclonal: ,\" escolha dos representant.es do povo ocOl'1'ldo ontem; no ato que festejou ao:ne~lLrCl?1tenia [l conce.~s{ro da b) ao pe~soal de obras..exceto ~ ta· brasileiro nas AssemblelUs Le"isiativas' ~anção govel'l1amental ao crédit'O ele

. (7)·atffica.çno adicion.alPor tempo belado pert~ncepte .aos servlç.os t~cn.l. \estaduais e na Camaradas sts. DePLl- liOis bílhiies de cruzell'os, que permite;le seT1:fco. prevista 7/0S arfs. 145. COS, de adm)nis,Taçao e flscalizaçao; tRdos. ... a construçao ela segunda via Dutta.item xl, e 146. da Lei 119 1.711, C) aos pagos à conta. de. fUnd?e~: I Fala-se na adoção da cédula única Al!. o .·.presidente J.oão aoulart teveete 2R de outubro àe 1952. peclal ou recur,~o prôpl'lo..do selvl~o. para eleições proporc;onllis. Já exis,e ostens:va pcreocupaçao de. atnbulr à

O P;·c.~Jdente da Hepública,usamlo d) nos que prestam se~vlços contra tl'abalho .elaboradu pelos Senadores ela representaç~o paul!sta e a toelos os('In A!"iblliG1io que lhe. confere o ai:· lla~amento mediante rec!bo. ., <veta- República e que constitui subsittlltivo ,.ue se lnteres.sarampelo probleIJ;lntlgo 87, item I, daConStitlliçiiD, ele. dO}... .\ao projeto eiaborado pelo Deputado·lusta e de,'ida referê.1cla, Tal .naoereta; Art. 29, E' vedado .admitlr empre~:l- Fernanda F.e.rrarl ,já aprovado pela Cit- fl:Qrl'eu,.p0l'ém. com !l Governador Car-

dos à conta de dotação giol:al. recurso mara dos Deputados. ~valho PlUtO. que, dlscUI:sando ao lIta.A~t: '79" N~' 'cÔmiit;;~' 'd~' t~;1;P~' 'de próprio de obra ou serviço, ou fUnc10 I Recebi de Pôrto Alegre o seguinte: pa,eceu cll~ll1ar Pal'II.S1 !'S .glórias di)

serviço púbUco efetivo serão observa- especial.. sob pena de nulldade de 1jle- telegrama: '. .! ,ai acon te~l!uen(o. nno í.Cndo. sCCiueràns as se!:\lintes norl11as: no direito do ato de respons:lbi1\dade "Scnhor Deputado .Llder da. ;U~'a rererenc(a.. á repres~;1tacaopau-

I - ri1tend~-se como tem1JO de sel'- do administrador que o praticar. Bancada do PSE _ Cãmal':lFe-llllota, no ~onttar. refCl.ndo-se,. porvico público efetl1'o O Que t~nh:l pres- Pal'á~l'aro único. Não se inclui nessa deral - Bl'asillll DF - B 113 ,uma questal protocoiar. à presença elotado 11. nnião, EStado~. Dist1'ltO Pe" nr01bíl)t.o o pti~a01ento de salário de Palegre RS 962,221 1819 - Depu 'I Presidente da Câll1al':.e do Pl'esiãentoderol; Territórios e MUnlcÍoiOS,em Inão-de-obm. honorários de urofessO- tndos assento Assembléia Legis-' elo senado.'carllo ollfl1nçíio civil ou mI1lMT.. inln- res ~ examltlado,'es. ret.ribnições por lativa Es~a~o Rio Grande Sul vg.; Nfio Quero a~tll. Sr. Presidente. cr\-ter1'tlnt amen,te ou não. em Ó1'~iios de serviços diversos pagos meellllnl'e reci~ pedem ve11l.~ Vossênc!a afim ma-I tlc:lr o SI', Carvalho pinto, homemlIdmln;'tra~ao direta ou autarqtllca, bo. bem como outros de caráter even· nlfestar aoo.o tU'ejeto 3,159 tl'aco de p,~col'relta ec't;cnçiio, homem de pro-uournilo .. /1 ,'lsta dos reo;i~t1·o< de fre· tual. todos de natl!reZa temporá1'l1l ouI 57 vg al1torla Senhor. Fernan~o póslt·f)s que t.odos nós reconhecemo~.oJlêr.cla. fOlhas de pnO;ltm.el1100\1 dos esporó.diea e oue nao Justificam a cria- Ferrarl vg aprovadO. por essa Ca·, venl.lo apJnaschamar a aten~ão do.e1ementosrcO;l11Armf'nte ~verhaclos no cão do emprêgo. mara pt Entendem .sIgnatários I0"2 ouviram (J scudlscttrso Pla'a o tal;oII c.centamento IndJvldllal elo func~'tli Art. 3? O pessoal de obras. elefitlnt\- presente· Que adoção da. cédula Ide que ter~u sido lapso ele. S E,'(' ('\rio: do il el{eeuciio ele trabalho de natll1'ezaI úniCa em todo ,:eI1'it61'io nacional nunca atitude P;'oposit:,l, •

. . . . . . . . . . , " , , , . '" ., o.31'ar.ter\stlr.otr>Fnte temnorária. ticnl'" vg para eiel~ao repre~entante~ Mas. uma vez que falamo•. do pro-Art. 16, f.:stc decreto ent1'l~ rm V!'!01' ~llle!to vo relllme prevlsto na Conso- povo nos Casas doCon~resso e I hlema discriminatório e êle foi trazida

TI~ d"h ,.1, ~\Ja TlubH.~~~". l'evo;;!lduslldncáo r'n~ f,rie do 'rrlll;o9Iho. Incl1l'lvp. \ Legislat.tvos F..s\adtlAis represent,a i11 bailo. pelo Deputaelo Allrélio Vlannu.as "l~M"I"1\"" pnl cont·1':\r1o. "'1'0 efeito ri? clitabllldade no~e';\lec- uma imnoslção !'ovo brasIleiro: (l\lando leu ,J , le~rama do Ria G1'an·. Rio de J::m~h'o, 15 [lc dezembro de I tlvo Cll1]lrês"0' . cujo lndlce POlltl~l1çlio Já cons-· dt;du Sul; de,'o deela.l'al· que aquel:!._

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"URIO DOCorroR!'S~O .HA~fO!VAL· (Seçso,IJ........ ...- .Junho ide1 rJ62 'S491LS::J?~ \'

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/Oomingo 24 "JlARIO 0-0· eONCRESSt' NACIO~JAt:"' (Jleçãol') JUlilío '~e':1962 3495

1::=::;:h5.0 '~oura. o ~CI~;~~)rparlBm~ntl\risto., quem dA: .. 1).1-· 110 'proleta-rlado,al)s homens que ,'tra. bl'asllelra creseeu:na blllie ele 2,50..,d~:l'ei;'a... .~. .. /,t, tima. palavra". Translere-se !l balham noca.rnpo um pouco ,malsde 1951> a 1000 êste çresclmentotorfioll'I Todavia. iSoubO que n!eu nome ,es. ri" atribuição do Partido pal'a o Con- confÕl'to. E. e.sro. questão de govêrno se explosivo, mais do ·que já era anoItava incluldo nessa n(f1;a. Quero dIzer 't, gresso, afinal. "Hoinem chelo. de soclalJ.sta-democrãtlco para o :Brasil teso atingwdo li' taxa de, 3,2%. lEsei àCa.,<;a com o desassombro com, que} titulos e de cl·edenclals·'. Unidas ~ó se efetivará Cju(lndo houver condi- significa que qualquer llQVernantc

)' sempre assumo \UI minhas. atitudes. ,~tll.s palavras àquelas oficiais ,§.o çóes .pal'a tanto, (Mu fto bem). Devo brasileiro - nã.o importa. a. correntlque não tui sequer procurado pe10;' PElO, de virtudes. estaria à. altura, dizer perant~ os nobres' c?legas; que política .que assuma. a. Presidência de

IChanceler em T1l\SO Da.nlas ou pelo' ' dentro de qualquer Pat'tido, da in. o, Sr. Snn Tlago Dantas nal> ê socia- ,República - 'há de ter sempre c~r.s.I EXnlO. Sr. Presid.:nte da Repúolica.· vesti<lura. do cars;; e, :Primeiro U;;t~, nem é COn,lU1"~sta. S. :E;xa. é, um Itante no esp5rlto esta tatalidade biJ:i Nessas questões 'traniSccndentais que MinisU·o. g'en.o de o!)JetlvH::'ldc (muIto bem) 'Ilél;ica de uma nação em crescime.:t<I interessam sobretudo. aO Brasil, deU- E assim termin.'1 o Deputadl> 1"1- um homem c1,o mO\?1cnto. Por Jsso eu explos1VO~ que alcançal'á, dent.o dE

1I bel'o de acõrdo com os. dita.mes da. mi·, Ilheiro Chagas, que toi lider do PSD o 0.1'610, E 11ao apc,o o homem, mas dezoito anos a casa dos 130 ml1hc"

nha consciência. (Muito bem). Quan- até bem pouCo tempo, um \:los e.scri- os gl'l1ndes principies que, em deter- dE> habitantes. E se hoje, com ê,>,;;: de votei nesta Clisa pela posscpura e tl>res mais admirados clêste Pois. minadas epoca,: ,esses homens ellcar- In mJlhões ele habit&nteF" os prob e·\ simples do atual PresIdente da Repú_ Sr. 1>resldente, então. tôdas as no- ~am, ou a., polltlCll que realizam. Os imas' já mult:plicam - o lLt1a~fabeoI j))jca. lla crise de agêsto - é preciso ias louvam o SI'. San Tiago Dantas. T?~ens pecem, mud,al' - ,o Sr, San Itlsmo cresce VC1't;g;nosamente. a 1ll0oI fique isso frisado - 11em ao menos e alguns Clue estavam em dúvicla quan- d1d'0 D~ntas Ja mUC:I>U e ja foi aplau- léslia domina vastas áreas c1'a p.pu­I conhecia pessl>al.mente o presl.'dente to à escôlha jâ decidl!'am - vão votar Ihõj~ pOI mll1Ult,OS dos qu:; ,o apedrejam lação rural do Pais - o:lde bU.car

IJoil.o GoUlal·t. Quando votei 110 faV:lr. li favor. Em que pese a opinião do Ilzam~m ,aJaJ2uela POllttIc"a q,ue I'ea- ,reCUI'C<lS 1'ar3. acudir às nece.:slja(.esda voltlJ. ao Oovêrno dI> Dl', Café FI- Estado de 8ão Paulo, alye diz que o esta eu defendo l\1cme.,:t o ~ e certa. Ique se acumlliam? Incentiva.udo da

. lho, não o conhecia pessoalmente - i!npa.cto das notas da UDN, dos dol~ San Tia"'o Dan'ta~omp.ome.a-se o Sr. maneim mais ag:cuJva as tr:c3.s co­iainda hoje não o cOnheço pessoalmen- do~ument~~, na opl1;iâo públlca, "fo! a. realizá':la e o me:l~a~~tJo q~'alqUJr merclàis do Bra:;!1 com todos. os P;I;-te,m:J..S apenas através da tra.cllção, desastroso . Nlng'uem os entendeu. deixar de 'a laudí-lo o n o po e 5CS do, mundo,

!através cla.sua pel·sonalidadepÚbllcll.. nem adeptos, nem adversários. mrJ.~ muito bem P~11llas . oilJU1to, ~e1~; E::ltao. es"a po;lt!ca visa, ,J1J:'etuuo,'I' Ql1ando votelllesta Casa, na legisla- ,posso aflrmar qlle entendemos· Bmbas primentad~'l, .• , o a or c CU1,1- Jara:lill' e.stta'é~;camenoe o !li'. :;;l'es~

tUI'a passa.da. contra, aquêle célobre asnota.s. . . Findo o diocurso do Sr A Ir 'I' :;0 e a pl'óp·r'a solJe;'o1lia ~a l\icãaprojeto de automóveis para Deputados, O Sr',N.elsonome!!na ..:.. Essa séTie Vianna, o S,~, Wilson cail1l~;,e~~ oH.sileira, NinJuem ígllora, l:~'tal.1âo fui ouv.ir ninguém. De forma, Se- dr eloSl;los. elogios tao- co.lO:'os03, eJo- Secretário, deixa acadeiro da vr·~I Casa q,:~, pa.'tl aCing~rmcs uma renda:Ilhor De'putado que lanço aqui o meu g os tão brilhantes. dedicados 11 pes- side:lci~, que, P., ocupada. '!leio ;'" ~)e: ;c,plt.a, lllo.dc.',ea: ~:, a,!lmas 48J (,ó~protesto contra: essa nota intellz .do soa Invulgar elo Sr. San Tlago D,an-I II.anwr/ Maz:'::tlll. presidente.· .ales, se,ç:JlO" oOl,ga"o" a IInport:'ll.

I "Correio da Manhã" e desafio quem tas. faz lembrar a. atitude daqtl~le , ; • :lO ali:> C:e ID2'8,4 oi!hões e m,lo d,;I quer que seja !lo qUe faça um exame, eleitor gl'e!1'o, que votou pelo ostrEleIs- O .:SR, .JoEllNANDO SANT:1..N.,\: ;,.'óial'CS' Esse. es".udo foi feito. por umI 'Uma sindicância, a mais rigorosa, sÕ· m~ d~ Arisi1dei' porql1e estava can- (Para uma comunieaçcio _ "'e n cccno;nis~a <la pl'cpria bUI'gue~ia, SI'.I bre a. minha vida. p1Íbllca. ql1cr no sa o. e ouv r e oglOs às, suas virtudes reviscío do oradoi') _ 5,' pre'ld~I1:' I-',liguel U~Ó;'IJ tie Aime,dn, 8,e )','­: cenárIo tedel'al, quer principalmente. e ~o i~u ~~~~I·· VflSO), e 81'S. Deputados, antes d'e d,,;,;"ater '; I ~irou ~a3 n03sas nec,e:sidades de 1m-

110. meu .Estado, o ESPirito. Santo. 'Presld 't ó 0d ANNA - Sr. a~ullto que me t.:'az. 11 tl'lU."Ula "S'I.,o;t~,çao to.:1o o sllpel'fluo ~. n.a b ...F.~, Não encontrará, tenho cel'tcza... lIsta~!l e.a I1t~' o Partido So~ja. sunto. ql<eJ.le foI P:'Cp:ciado I P~I~ :ia p~'ópl'la hist6da econóU1.C3. d~

O Sr. BM/ucira Leal - V..Ex'!- é te" ao nos eressa nrofundamen-Deputatio Aurelio Viam'a. cie c'o I"~' . 2:lis. c::cegou a ês~e datio mdpeClsi-11m dos valores públicos do meu Es- paz

od~0~'ill~a;0;~\.aqu~lr1 ún~o ci-I del' homenagcm tôda e~p:c.a'tJe e';;l~ IveJp:<rl? o n.oss.o .mo:lesto de.senvol­taelo, '. ". vaç- i \ I Nnl B p~ .ca e sa -i3;, mms proiunda emoç,iO. a; ü,'Oil'i- \ Vl1n::1.lo e,::0:lu1111:0, .lstO ,e; ~e:n U:,'-l:1.~O sr. LOlll:.i'Val d.e Alme,da - Yro.to ho~~n~aga~~~és dO ·ch.a 'r11' hdn1c!tos uavei e...f;"l'a. nde rmtrlc.ta G~b.j~l j,'~s-. ".t.. ~. CI,.e 4.a ullLlues. de l.o.a:.e;; d. ~.l:."l-

11 V. Exa. Nao encontrará um so ca- selho de Mlnlstrose c e ar dm . °n- sos. h,o"o ne"~e in.;tante J;O,'lU" .J:lr.aç~o 11C al1-:) de 1.9Re', 1J'am~s fa­pichaba. embol'a. lldversârio. embora" zar. estruturados ~Il1 a~~:e.~~ eoljfi~; na se~,u.o que se <le~l:"u ó,' me.nu,,;';;! ,;'.'ffi211lem,;,rempcl' e.s? p:"c~::;:o Q~n~o. correligionáriO. quePOfSa. atae~ ponderávels, uma polltlc ç d I' I 'i- !daqlle1e f!tlJ..'l.d. e brll~I.'!ejI'O, !:lf"Jizme".".1 dc.s=.,.n.l'.c~V'll1,nto., e jamais. Clarcm. os. ,a.a mit;lha pI'obido.de de. homem pu- mentista como a. de' qt1 a Besenv\lo.. It~ estava eLI ausente de.,a Ca a '5- I;CPU,"..,"~ bi~dl=i:'a essa tClXa b..1-bllco. • _ I'ece, solicita. reqtler e :té

Oex1~~.- ;~~ E.lI2l:, ll~ pl;rll1~Íl'a ~po;',un,d;:d~' ~'u" x S5~~,.l de, l'e~ld,:, ..~~ 4UJ. ,;óhlre~}:o ..

O SR. AURt;:LIO VIANNA V. ta.mos os pro"rllll1a< ~ louv dos 'n Iven••oa l••~ ....a, 111.:0 P::C·2r.a deixa"j p_&~a, eÜ\juan.o ~_s,e m.smo.a..o csEx? é um dos ~(lmeniS malsrespeltã- atitudes dos homens' encal'1~!!ados ~: I~e me :.s.oc:ar ~s 11o,l12.uage.n,;;àq,i,l; ,,~S. :u~~~ da,~~l'opl'~a Org~m~~ç7~"~~SVClS. maJs adm1ro.dos e mais queridos pô-Io.s em execucão. O qUe não aCre- ,:•.o~e'l1 Cj~l~ ü~.e1Jc{)u lc:b Sllil v da.! ,<a~~~ .. Un,~.s ..,dao ~al~" "~" E~t,,~~sdesta Casa. Todos o eonh~cemoll •. _ .dlto ê que. com essa com\losicáo, pos- I.~~.....s"a ,.l,el,gtllc.a. lôla a "ua PZ:-l U:n.{i,,: d;l ,~me:,~~~,.uh.a ,e~"d~ lU c~'T~rmlno.Sr. Presidel1t~, responden S':l.lllOS. em seis me~e~. realizfrrn,s re- :.:.- ,~,~" ..,'l. a úçt~S:l dos m~IS i;~ti:a- I p"lta: ,~,' 0,1,0 d••,~,<~, e p'a,a .,:1 ,};n..,o

do aquela pergunta: se fosse 11m pes-, foc'mas de. base ql'e Vêm 8~nl1" rlefen- !~~ wtl::-'i;ôe. (la Pátria. Juntoome'j ?,Oov.etlc~ .~na 1,110,1 p.r ,?"p:~~, ,~esecUst!L, ser!o. Rceito o f?r. San TlllgO clidas. desde a redemorrotizaç:;o. pr)'it i "", 1-.e-3l(-,ent~, eô::ias as VO':C3 Cju.: ~'''~O, doJa:,es, N.cs~, ,com U.a .e_!Ol.o!Jautas? Eis adeclar~~uo de um, dos maioria des l'(\.rtldl)s pcHtico:s 01'.0 9~nl :~"",.a .Cl\,:)· e f;.. ;;.. ciaqul l'dlde, am :;b; e:;~ma.:o,. I a tJU:;lI e~ll~s.; a~_~, s , ~homens de malsprcstlr;JO do PSD na- se fazem representar. Nilo acrrdito l1a :.<omcl1JJe.:1,; U c, LO g, a.:d2Vul.o da'~-s. 1...CIO oe a.to d.sen~o,I.!,11_n,~.e•.1.clonal:. . el:ecução, de um pl'oo'''ama r~forll1',t,~ 111 :lc;(.11:li.r.hl",eCjlle foi o Deput·',,, G _I e U:lla l'end:t unltana ele 4..a ~ó.ales.

, "Enlb()rll. O Ato Ac1iclonat dê ple_ com aconJt)o~!cão ~~u'31 Não 1ioià' Lol',el Pa'.l>~, ."" i ,p()l'guntc:. Qual a el(~ort~ç,,? b a-na liberdade de escólha ao Pl'esl-' Indknielaele dos homel;~ n"iÔ ~.'a '~'1 O q::e llle f22 vil' il.trílJlllla f ' , "le'1"':I':I (\~l"'? A:;m~s ele ,1. bh o ,edente .da Repübllea, acr~dlt() que ta de cuní.ter dos 11Olnens. n'1o" .p~ã tUólu'rHe a aJil'l\l:l,üo el:J 'D,~~ J~:on;\~ ?e "~Íl,nl'e::, S°:U°,~Ct\Cl'~1110S, ,"­só um Primeiro Ministl'o saldo de Jalta ele rlil';nidadedaoueles oue C~'11- P~II,'eLo V,a:l:u seg~"do a qLlaJ pO;l'l ~:~:"l~,,:a éXPf .e,ç:"J~ _,~'1 o,;,:,c lI.. ou­um partido forte, det!n:! partldo põem a,~ duas Casas doCl'''~l'ro,o 'Nn- tlca el:tel';Ol' do .Bc'u"il. é. mll,ivJ lU, i, .:"'~, ,~lC,l" pa,.a., el.p,.I:~~O ~"lll,:~,:l.

, majoritáriO tem condl~oes para c!onal. ma,~ p~las su,~~ eo:rwicoões ideo- a favol' da blll';';,lc-'Sia do que do P"'"_, :ob:,e..ldo ,~lw,:d~ oe.,,,!1I0.5. "~o:' aformal' um bom Gabinete .~ altura logtcas,princlpall11ente por ls~o. Icladu,do I.n·u~l1e.ro, . I ;,~e~.~~Q. qJ.l~..:; ~"p,ll,,~,S.. c.o?c,~: ..,'I~~~Od con1untura polltlc8, naclonal," ,O Sr. NCll'U MOl'c:ra _ EU' ,: .el",clo CC',I.u,n Et..O"c", "e ,h..u.'

.... s~u ver. o PrImeiro Mlnistl·o sê I Sr, Pl'es~dente. esta POlítlC::'- el(~erlor, etapa, m.. : do? Sl;~, D,.pUt'lács Ei~·n0.t:a ~,l1e o l'm-porle set' 1.un pessedlstu. . \ qu: n08 .1!ltlmos. ten,;oos .fOI 1~,lci~ela O SR. ' FERNA:-l'.D.;J SA:"',"ANA _.1' C": o (,e p..G'ma .que il1S:J 11,11 o .;.1:r~

O Sr. Celso Brant _ Nilo pode ser ~Ol Jusce,lmo. Kubits.hek d~ O,l\·e'i'a. QlI~t(). ,;nu ,;e;,,;:.s p"'Javru,i l cta~ ti" ca?? -;;:cm:rm I;;1lJ'CPE'l1, 110je ~,co:J~~,­de nenhl1'11 pa.rtldo então. pois tem de e ~onoUlstar mercaelcs pala a co,o_ con.seCjÚ~l~c.;l..; que .lUe p,L.V'OI" cp l'~ I rumo c.. ? ,~;'s parr., - Aem'.l ..lla ];~­Ser dI' partido mlltorlt.ál'lo. caça0 dos produtos do llrDsll 11Ifmto tIU1"S nc",te inJilanle ," ,. • I :1e:':I\ !t:lJ,a~ Fj'~n\'a, E,c::;Jcn. HJ:n:l-

O "R AURÉLIO VIANNA. _ "Con-I bem). ~eglllda 1'e10 Sr, .Tâulo Ql1UclrOs ' '.:.la e L~lx~:lntt:'go - ClO~1 um Il1CC '-sider~õ 8r santia"o Dantas um e" contlnuad,~ pelo atual Gabinpte - ,1'm .\'er'r.ladc. Sr. Pl'esiden:l'. a,' pJ. i :lÍSl110 trl q.le, ctcnt,'o dz nl~u.s:,,, s.homem de alta qualidades pessoaIs Ill!-0 digo pelo atual Presidente ela Re- U:ca .extmor tel11. do,s L~j •• V,ti ,$'!' .r,lvc'l. em lCS5. 03 p,cdl1:Cs o.3~r;o·'s(! nlt~ capacidad~ de escolhel'. E' pena ~ub!ica, mas pelo atual Gabinete - ,~enCJalS: a lllu.1u,enç,,0 dap'IZ e c' c iIlctÚS(l';?,ls do' l11Cs:llO, p:~d~l'llo cql1'~ não se.ia pessedista.". e ltreve:slvel. sob pe~a ,de voltarmos dese:,vulvlluento. do Pais, A 11l:,lJ~'! ~.tljal' ,'~m n"nl1Ull1 1\'1':1\"1110 ce R'.-

Está. !Uni escrlto Que êle tem ca.- 11 ,UIU PloceSSI> que .à.velá estClr d~n- tençao c~ pa~ so pod~ :;el' rEa.m,nte:t"nd~~a o:y dc cC,ll2umo na ateu te,'­llacidacle lpll.ra. escolher, PU1'IIfOl'mar ni~\iamente fcÍpultado, Para mim,. ,a consesuHla quando toclcs os, p:<,se" I l'lto:!nl e~(·'3.,es sc's, pa:éCS,11m Gabinete 11 altura. da coniuntura l>Q. tca segu a ~el0 Sr. E!'3'; Tia'!o ~oll1pl'ee,l.der~m Cj;le so o r~,p8ito D I Mas. nrto c so lS';;O, 1':s.'c mCf,'C\O

\ltl a' n 1 tem ualJdades peso Dantas ,é a favOl, antes de t,ldo, do todos os pOlO.!'. S<J a .c(lnV,~l:c.a Pa'I.'llCCall'~ll1o, que leVa a 7,1'0 as t::l:ISpo, .c~ n CIO _a. Ó es~edista o"st~l fOl'taleemlento da bllrc:ucsia nnclon"l cificil. po:lcrli re;il'ar a l1wn~~l dalc Cl!f"nd~~:ír;a.'. elltl'eeSsa nao;õ 's. 'ias~~ls. n.qsna.0 P • . (1!!uiio 7JemJ, do capltall:;mo nacional. desta encruzilhada em qUe cs,á vi'le;tendc lDmbc:n a tô:1as eqll'lr,s e',·d... ta ~.ec1a:aça.O·rant_ De e1\temé? Nao so~ favorável a b"l'~ues 81'l:un1, ~endo, E U1~apolitica .cx,eriCil' qu) colôn~as d~"s"s pai~"s no A, a e .na

O S R C l'~~LIO VIANNA _ O Sou mUito claro nas mln~~~ arões e .em como pl'lllcipaJ cbjct.vo a .111 «11U I\fl',C3: po:' cutro Inc.o. l'm m,<cam';­n~put~rl~ ~élio Ramos pronunciou-se r~c~~~~nod .~ppensol· de êatCõ,dO( com 'Ia ~enç~o da paz a .nosso vel', l'e,poJld~ mo 0).:031[> eleva Clt;,,:o!me nLl' ll; tnx LS

d d a u I a e, OT m m, se PCl ~ sel:\ mte"l'n'mellto a tojas '( 'rad 'Óo· d do· P o""'oç pY"11'IurJos de qll'i'ou "rcom aquela. sillcel'lda e que to os co- socialIsta _ soclallsta.clc1l1oc"ático _' o ••" .", ...'"'.,:' .~s I ',': "':,' '," , '. '; '..llhecemQS. hã multo tem o. Mas não há conc1l~ povo ll~asllel,lo. que ,seJllp,e",,~~r'V~lI Olltl~" rer,IC~,'. ql,e qlle!l,~m pe..et.!lr

Aliás, é a slimulado pensnmento cões, aInda. Nara.e estabe)~cer no ~as SI~~S leiS l1:aloles B c~:ld~lla aclno .'.Icrc~~o COUli,;ll1 ~tll(P~~~, ,._<1n, nota.al1e o PSD publicou. :Mas de, Brasil um slstem.l soclal!st1 rlemool':í- a guell a .e. SObl,~tUd~" a ~,u:: o dO'" r~,~jo S" Ple" ...~:1t~, e Sr •• D"p ,Ic1:1.ro\l O Sr. Pinheiro Chag:l.~, de MI- tlco, :E'.ntão temos aue no s:!tuare:>a- C01,lflltos lllLcl11ac.c11l\l~ 1'01 m.lOS pa" ,,~('QOiI o ~afé .bl'a>11C1.0. pnla, ollt.lrn1S Gel'ais - e d\zelu ol1e Isso tem tamente 'nó momento 'lU: vire a Na- C:fwcs" ~ "" . '.' . .; !l:~,'"~ ..:nl.",CS, r~~ebe, ~as af n egl~1l1ulto com a. politlca n1inel1'll. _ o se- cão,. Em.. seot~n~o 1U~_~, es~~; pohLc3 Vlsli~ lm)).,,? ,~-.e 16 pl>l c~;~lo ~o ~a,".gllinter O que estou ,lIzenclo puma vRrdhàc, a fo.~a1ecel a e"ono.1..a cio Pa s'l úa'l111POr,,; ..o, .A TIlllllL,u c,e c..c ,(

"São irrecusãvels os dlr~itos. O Sr. Sal\ Tlatto Dantas cstã pro- Gomo" Todos sabemo. - c ",so lIC'/~IJá p~?·a ~"por cen o, cnqu, n,o 03tanto do Presidente da JIPoúbllca curando concretizar. l'e~llzar. <:onti- SE'!' l'elte:'ado "nestl1 cm'~ e fora, e;e~" prcd!!"os. ,':n1I)~, e,;: ~a~" c~-col .t:l;~ ,ed~ e.<colhero Prlmeh'o :MInistro nUllr aquela polltlca ele tr,ans!01'maciio - que. o Elasll, clen•• o de "e~,éJ.t lÜ\H1!S lU O,S 111dc\Ln~e~I:,es, da ••f l­dentro de qualquer Pnrtldo, como dêstePals n1Jm pais comerc:nl, que a1":o', ou ~eJa em 1930, tel'i! lW rnl-j ca tem {'El:in~,tal:a.s l'€'tluz:dasp:~r;r~ õ­<la Câmara. de l'atlflca1' 0\1 nã.O precisa de colocar se11S prooutosem Ilhoes de ha,bila:l:e;" !'ie.:hllm, g v~:-I' ~lV~ll1~.:1te f,te ~cro, 11:1S t:ur..,n,o'srssa escôlha. O Professor San tódll. parte dn mundo Imlf.i!(J beml •.,na.nte poder~ eSQllccerestc d,l(IO tata) , dcntl'O co MEC, B3s,ta .letrlrtll' ~n?,Tiago Dantas é Uln homem (1),elo que ·pl·pc1E1I eonquistnr lllet'cndos. em-I da no~sa VI?:l. que e,o cres lm:ut Iem 1::".2, só de c~fé esses ~~lS pa's';s.de tituIClS e de c1'cdenchis para bort\ IMo ven!18, 1()l'talec~r, PM 1)1'(-., \'el'tlg;uo3o oa popu!a aJ num J :di;2! que Co::ditt:~mhtje o Mrrc'd. C:~o exerclclo .da . alta im'estldl1ra. melro 'lUgar... a b"rg'uesla. n"cIc!1~l, ~ I' n.unc:l.. ant~s aJCa::ç~do,. c~mo p OV,,/.,:la11 E'l o;:c'., bll;:l'l)ram d, Bl'a 1Ib,'nsilplrll., não ob<tant"s~l' o /'1on- enml1~ho e"'~ se abTP l1ar~ 1"0"08 (1,<- O, cenou IiWmo '~' 19S;, E:qua,n:o ~8 l~g In'lbéc'; de Cólal'Cs, E acontece tigres.s·I), em ouedJêncla li PI'AUCll t.J110S, l!: nl!stel' mobllh:nr. C~ll!tals, dar de~~ ":10 de 1~4a ... 19,,0, a pcpu.,.aç,;,o quc d=·a "'Co. .comerdal da E;'lfOPa.

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S"1~'i:'i -~õl:ningo24~---. =

~ - - -

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___ ,!iJ11hb,.(1~.~1~~t" ..9-i.~1,...............w~~=.... ..:u==:.==::::::::a-')MllvíirneS !lima - PsDOs\'i:!.l(]o Lima Filho.:-'PTB'Alagilas: "•

.1os6·-Mai'ia - PTN, ,SCJ'glpe: ...'

Armando Rollem!]el'g - P.'lHWllberto 'Ferreira - un;... B:t:hia: ' "

Hélio, ,Cabal r- .PSDRllbem 'Nogueira - PSD

Espirito Santo:,DiNf:U Cardoso -. PSDLG\;l'iv~1 de l\lm~làn -'- l:'SD

.E,lo ,de .Tanel~o:

Per~'!,'a Pinto' _ UnN.s~:t\.H11ir.o,'B1·aga.- psn. "OUUl:.tt,bi:l.1"a:Brc~o Silve:l'a .-PSl'SH~miJt.riÍ1 No~ucir?-~ UD~Lyeh J;'!ú ucr _ PT:El

!~nd..t) "Genüs:"'bel Raf~e: -, ·PR-Blas Fortes - PSDCa1':os do L!l8"O - P"'é'CarloS Mu:'!lo - PSDcci.so ~~urhl' - :psriC!arirnundoCh:l.padélro - !"::JDl"eliclm,oPcna - PRGeraldo Vi\~ccl1ccllos - 1"".1:'Guilherme Milch2.:1e - UDN'J(J~pAJkll1im ~ ?r:DMili'ori Reis '_ P'I'BOl'liljo ,de Abreu -'- PoSOFnuJ!) -Freire - PTBRondon Pacheco - tJDNAntõh:o ;r'cHc1ano .....;", PSDC:n:pcs Very.t:.:tl - PSDHa1'Y. No:maton :""'P'I'NJesro ?i~8'1C!C - PDC:1_"\1rn (:\,\:2- UDN010.,'"0 Fontoura - !?SDPacheco Ch:l7es - P-)Sa:J,~7~do!' Losaccõ -P'l"'B

·Mà.to. Gr.osso: .F:~t:hid. ~t~:ucd -' 1""'DWi,"·O;l F.aàul - PTB

r]-I"'~,"'\'s .~1(ll"f~ê"~'~~'J';Í111a .- 'P'TBP:!riio' S.nJ~z.do- PC!?S~~t3 c~ltt1,~1na:

Lf~:,!n:,::V~;'g~S -p SDR.'''C'l'~.rií:le do Sl1l:

A~'VH .... "t;'~n~ - P"{'Bc['.s:-:;:'r,:+·tn - PTB·'D:'n1el· Pn~'~<":O ~ p.snE~l'mp> d~ SOl~r.~. -c' PSDJ..ino ]3"r,un - P.T3R:lul Pih - PLE'l\'mu'ido C11n.Vt:S - P30\V'1''' Fronlich

P,cr~:

José G uictnard - PSD . (7))'

\'1 - Or.DEM DO DI.~

O SR, I'RESmEN'.I'E:A l;.~t!ldep~,·e:=:enç.a acusa. o oom,a"

rec1mento de 123. ers, De;lUtados.Nflohá núme:'o para a votação C!S

ma téria oue .se acha sõb:e li Mesa eela constante ,da Ordem do Dia,

P,s.sa-se it maté:'la eri dlscusõ1:oDisc!I.Ssiio única. ào Projeto nú~

!nero 3,098·A,de 1961 que dli novarecla'cão aos§~ l~ e·t? do art., 32,da LCi n' 3,807. de 20 de agõslo ete196'J I Lei Oroà.nica da PrevidênciaSoe:all: tenfIo 'P(!,reeflres; da Co­1ni~~ão de Consiituicâo e JustIçapela. consiif.llcionaiidade: e., dasComissões dfl Leqisl([Cão Social edeFinan·(~as. C01n ~ub.'it1l.u1.i1:os. ~

Auto": Sr, Armando /l.071emr)1~r!l,- Relato'cs: Srs, Aarão Sfein­bmch' e Batista' Ramos.

o SRPRESIDENTE:Tem n pnlrvi'a o Sr. NelsonOmegna

O SR. NELSON OMEGXA:SI', Presidente. a propósito do p~o­

Jeto em paut.a, quero tmzer uma mel;.saQ:emde otImismo que vou eolhendopelas ál'ea~ em que se travna re!ejada sucessão dOl;'ovêl'no de São Paulo. '

Pcr mais sombr.lasque pareciam seras coisas no encontro entre 'homensrepresentativos de tantos' pendores nn

,11051'11. evolução polltica -e social. não,está tão a!lulrga a luta da sucessão

candelranle,Um can~\ldato que se prol)lie 11

Dellpar o Pa!ácipdos Co.mpos !!:llsl<:is,depo's .de .L~ma breve hospedagem .. no

. Alvorada, p:rtiu p::u'a um" .camillI1aQn.

-DOlÍjjl~g024... . , ..P1ÃR10 'ao CONO·RESSO~NA~I~NAI:::1Q.ç5ó:I)i:·,....~~z::":.,::"='=",:;!..-::::.-~.............. _*irlIiN1ílíi'Z5WlQA)-== "'1 .. N ~:su~ ........ ::L_

, " , ,,' "" ' .' ,'. '~7i",.~."\;,~',)~t,~"~:-"',~~~.'l';, . , ,,... , __ '::... ' "~"o ~PO'/OS do mundo. 1nc!tlÚ"veaChir_'l. ! g~i;lf.30.! RtI'Rso.entre&llmentó " to:. I miJ~tl,Cc 'Unldiie 1~:i:' 'V:\,rll!'.8!leSquiS~~'lbss.m, SI', Depllt.'l;ào•.. eu, queacem- i me,eMrll etüwa'i!J..o. Atlal!abp.tlslno,Iel1.~ é!r.s a. .quese contém 110 rel!ttó~:Pt'lr~'1o a eV I!.1uçiio ,da ,POlit[(:aext!.:;,fo:j cn~re saú~e e 'cloe:.çe., E5to."i,.,gl'llnde rlb cio.&-. ,.,1'!lttAl:l::Ei!>ennower·1 :que'brasiM.;'a•. não vejo:na .atual1)olltica, PI'.eucUPH<;D,O dliS brMlle.!roa ne.stahora.. 'n~ tu1 ~~~.'dll. p.'elo.·gOV~rn()norte­impubionada pel\) ,Chanceler San, Tia. IOuetnpunhamos. cssabandeirlk como aMetlor..no. O Si' .,' M'i1t~ll E!;sc:ihower1;0 Dê.nta,s, masnpl'ovackt por umCon., o Iéz'o n:>bre M!nlstro GabrleIP:lllsos, I 'IlrO'l':i.vo.que a ..tllélhol· ,torcia é1ecdlá­seiho de Mlnsltro'oS. nr.da, de novo, doi "rll'G.2f,::.. das r:quezss dêste Pais, 11· I h::irs,r ~om a Allli;l'icil. La.Lililt. úa nãopau; LJ ~e .\I1:>.'a p)!., evo!~ção '~lt l)oJi· I quezas ~t~s, que ~evelll ser soo:?mdo Ic.oall.'II.~~r ~ j:ll'CÇl>!l d03,prod!:,t.'JS1~­tica.e;{.,~;'l1a~ra:"!e;ra. E:ae:U:lla cem· Iexplora~a5.,em bo?e!;cio ~~,":;~~'le e

l:,ll~o-.e,rrH'rlça::O!l. ,Qualcl\l(!rOUç~ ::,?:'.I.

se<jtJ>l:e:a ló;rlcR C1e ttldO;R~UIIOlJUe .Ru, dO)lCl!:-;;ec,n~ dopO\o. br" •. ;,•. :I, ou'1

ml\.. ~., <1Oili.",raçáo, aLl',o;:,és,.de em.dez anos se ,vem'processanao dentl'O do' ent.,o 1",0 e;,tamoll. sendo l:1.gnos ,do, )ll'éllV·:l"'·~u. s..lll:)oS não te-'i:l. ;P'rp:0pl'io Itamaratl.. Se os .respon;;'ável.~ ip~7ad~ que r~cé?,~mos, ~ 'ya~no~, t:'a?,,'"1 f~i\;jl. ~.de' CQnti11rÚ,i(i"de. gU;:I~~er ~~_<lnE');'IOI'CS pela formulaçao da. n.os.sa

l'ml...tlr ·a.s. gela. ço,_s. P01.CIl100u.as,.,tm.! :pre.o.s~~ v.t:..1'a. <:OI11";'.:""~~ .0 (j"C p,_. '. e­

p',;litica exterior atende.ssemaos e.stu- pa:s aftlnd~.do na fume e na m!swia. mos n~ pl' •.. ';r"~~I" ',"' ,. -d'" idos técnlcc.s, ecó!lÔl'lliCosc: dlplomáti. ,O Sr. JOsé Al!tmi,nt - Meu ~lob:e! ~os E'()l' :c,;;;~';.q.~ "OvSlÊ".r·:;'·~,"cosda pl'éprlachanceilill'iabmsileil'a, col~ga. V, Exa, acabo. de 'citar als'ul1!j"':" ê+'. ""::,~' " ~" .,,+e,.f,~o prójl~lo Presidente Juscelino Kubits. ,d9:ú'os queco~stam dedocu!l~entos P'l'l ~a .~. s~e o ~p-::••cq.~t1l1e~,a,da"Ichek tCl'ia~ :wa:nll:lo,.p[lI':ias posic;6e~I b:,IC~ad~spela ,~~perlntendenc~~ da; (jue.ltOss~ POSIÇf'':>Jl::. -A:1~é:·:;)It~at:n:l1atuais e nElO deixado ao seu sucessor a ,~;Lo~da e do CredlOO e pela DIre,ao do "a.t t.allendo. d:"tet ,C'l~r <1 relaç~o de ImudaOSd dC.QU.etl1 política, .... - '1 13. a.ncodo Bra.sll., Se. V, Exa., ~e 1.em-t'IOC?-:S prln'CJJ1s1mente p,',:'"ue atl'.a7és

O Sr. c;eZso Brant _ O maior a,oio b:'a': bem j)càe~a f;xar tarn~em um de llJl1das e em;li:ést,mo.s r.~o compell·a ,essa polítIca e:~tcrna. do B:a.sil fei D<;pecto. aqUI de"atlao a propq.sltoda samo~aqlUlo que ,perd~m,'s '<la remu·dado por esta Câmara. quandó detel'. Il'struçao 204,el:pediclaem marçJ do ne~aç"o ,legitima do n{},<",o trabalh'J,minado grupo. incontorlllado, solicitou ano l!(ls.~al1o, Dias depols, ou se~a, nnclo.que~oduzlmose do que ,exporta.1ll0ç': (} de dcscon1:o.l~ç:l. c~ntl'a o Sr. cl19, 2,3•. de março~ se. não r:r~ f~.haa1 moa, .... .""Snn Ti:l~c DaIlt..w., A Aç5.o Dcmocrá- mc~olla, coment;.r.doa l~stluçao~ue,O.SR, FERNANnO ..s"'N'!ANNII.:'"tlcJ, P't:'!:lmentar nãocon.segUiu se- ,,r,avla sido eX~f~ldan~dia 14,.de..a- Pel't.eito.O nobre .. DmutlÍdo :Joséquer que os .seus"integrante.<; votassem rl;l~da~ela~~~~oo SANT.f.NA . Allrmim.conc'Ui l'ealme,!1te ·por afir-a favor da lllo~aO. O Sr .. -Sr,n Tlago, h~' o • o °r itO t • -I mação da. mllls .alta impol'tr.nci:l.part1.D;:mto.s teve&penas 44, votos contra. tem", o·m_. p_r

z: ~men e. . - ll:ltS !ll~.s 'l'~la;'õ~.s 1ntern~cl()no's' ou

E.'1t10, e.<;4\ ~a.s~. Sr. Deputa.do! 9ue O .sr, Jose A ml1~ - ... ,(lll.e ti, ns-

I,procur~mos õlus'to preço par; o~pro­

~l:p"cs?a a opmluo ~o povo b?sllell'o. truçao,era uma. O,PÇllO f110s~r:Cll; . dútosP·imá.rl~s que e);pv::-ta:ncs'-­e ,?1ac11ame~te; a !a\o: dapol.tlca :ex- 'o SIt. FERNANDO S~TANA -'.através ,de uma. polltica interr..acion111tc.l1~ (,O B,o.sil j Ago.a... ~au.sa e.str~- l"erfeHo,. .... . 1que"eieve ês.se.spl'eços _ para o.s 1l0~:nheza e ° fato ce constItUIr essapo.l-, ,0, Sr.Jos~ Alkmzm ~ Tlráv9;mos ,0, téne!as cem as quais' ncg-ocimnos etlea, .qtla .compete. ao. prim,eir{)., :Mm.is. B,r.a. .lU de . umslSt€ma ,eeonõ.m..1eo.-ce l llnra" os. 'ãcm.ais..p2.iSes. ~Ubdcs.envo.'jVi­tro, pelltlca lIprov~da U?tUllmemente defesa da mcada, de ,defesa: dos nos- do.s, 0\1 seremos ar;a~~;r,dfô3 a ~:t:.la­por todp.s os membl'OS de:te qablnete 50S, prcdu,tos, ,e atir'ivIL'lIOs, a. n,ossa ,ç.ões cÚla vez.,m:tisdifíc~i$. silur;riips- e ...n~~e .~á r;presen::nu"e:.., .oe ;o~os economia,a~, hvr~ jôg9 dos .,:ntere!~es !t:.:':::as,S~. ,P:é:si r:cn te. S14s.n'7j)1Jt?,d~s,os. P,,'I' Ido,., e:~ 18a estJ..~h ...a,-J'.~Jto. dlll> gru~os econemic08. FOI esta ai cl'Uose refletem, como m::u eSl1elhoseJa" eSS3~oh,.Jca -r.:0tho dare~ção afirmação 'que fiz .naque1e-dia;_decla.1 mfglco., ,nos ch?n'1:1cs. b~lHncés de;O~;J;~~ SI. San Tlago Dantas, que rr.ndo que cvm aquelll~truçao ,In. Ipil.:,l'!Í.Ínento, Êrnborll:- cem t:.:10 'aquele

'~" " T . T' • ". flrms.da por uma t~l fllos~fia. pode- edÔT<;'o tenhamoscc.!1t,:o:n::.1o \,~ ·:al.,0 SR.. FEP.NA.."lDO SANTANA - riamos chegar à establllzaçf1.oda mi.I.. "i't·. d o' d'". b"',-.oo _,

A~I'lldecjdo l1. V ExaConcluo SI', _ , • •. Iw> ..p.~. I''i{) , e. m .. 1.1 e.. ..J.'.•o,'"I'~""id~n;'e djan'~ d' ~hamado ,de v' sél'la, mas mo '." estabi!1zs.çao,,~ ~loe- ció1a.~.;s. entre_ 1947 e lOGO, foi (O,C to­]:x;- ,.- ' ,o' , da.. Infcllzmen:c. osfa~~ .eSb.O'Pl'O: It,~tmcnt.e_abso:·"ido .nositcn.s ~Se~vi.,OSr Neiva Morefl'a- Ou do Regi. vaudo, Asuos,es expo:taçoes aumen . ços 1! Donativos", que ,gbd:l. de:xr.:'"m

mcrito,' " ,. .. . . t.am ~m "o:~mQe, fls!co. J;URS o nosso um "deficit" de 1 bilhão e, 335 mi-O SR. FERN,W'DO SANTANA, _ balanço de p~;;.mcn.os.sOalcança al- lh~es de" dólares, Isso foi o ,que le~eu

Pc:1'eito. Och~mado é. regimental. guma..regula'l'ldade attavés. dos e:n- o «:oncmista já ~ita.(\<>, <> Sr. MignellE a. no.<'so. preside.nte .é. cwnpridor s.e- Pl:é:stlmos qUo,e Ob.temo.s ,e.m. conta-gota. .ozó.1'10. de A.l.melaa, a. 'afirmar. na c.o­gll:'O .elo Regimento; , d-Oli b:m'!.ueIros . .americanos.. Quem miSsão -de' Economia que a maior in·, O SR. PRESIDENTE ('Ranreri Maz.- quiser r.a~er a.f1:::na.çlio contrária a. cOmpatibilidade, para o desenvDlvi­

zlnl) - Coril a colaboração de tôda esta-estal'à ~ambémcontral'landoamento désl.e Pais est.ava no próprioC2sa; F..sta a verdade. .., v~l,'dade,,.E\!JS,ta sa.llenta.r ,que "os pro-,Ibàla.nço depagamentcs. Ou temos ca-

O SR. FERNA1WO SANTANA- dutos, p,rJn;aI'lQs,c.ontln!!-am.:e~ ba,Il:lJ" pacldade de vélcer tudo,lsse, e a vi-n '.'1 ..E"'a, s..abe. gue PI'OCUl'O. realment.e e a Am.é.!'Ica Latma ~o.eXPOI ta pro. J tória S!g'.n:flca.l'li. li libe·:tll.çãO. ,e:co.nó.t:ola1Jorar no: sentido decjue seja res· dutos ~rln~~ . ;' .~ NTAÍI.'A mica do .Br~sIJ. ouentiG, "olt:uniJ!> IIpeit.ada' a nossa'Le1 Interna.; OS.., ~~""n AND.,> t ~A ""':."" afirmar ..... não teremcs sido dla-nos,G~starill d~ lembrar JlOt fIm"':' ;e o Se V·.. Ex· n.::e, perm, tis~e, goo,arla! sJa :herança que. reeebe:ncs dos n~s~es

MmlsL1'o Jose 'Alkmim,dlVersas:Ve~es nesta aItl1l'a d,: dar um.e.emento.que, n.ntepass?{\os, <Muito brm:. mUlfofoc?lizou êste"pr(lblema.nosseus de· mJ.parece multo convincente à.expO-j bem. . PerImas, O orador , Cz.:l1I1Jrf­bate:> \l.os.ta Casa: a chamada date"lo.. SI.!faOqUc ..vem razend.o, O b.alllnço ,de.I!lI.er.'.aclOl"'ação na relação de trOcas ,- gOSUlrl:.\ pagamentos dé.ste .pals, de -1947.,11. 1geo, , '. , • .. _...de lembrar, aos me1ll3 nobres colegas em seu pl'1mel.ro !tem - balanço CO-j O SR. PRESIDENTE:quo.. o Bí'~sll de 50 nGO.aumentou de ni.erci~}, que é O,~ovin.ento de im· Está findo o tempe destinado aomais _de 72°2 a sua cJC!)ortaç!.'io. Os da-o portaçao. e exportaçao ~ me~m~t~es. expêdiente.,. ..dos são _ab.solutamente reais. Podem sarelaçaode trC<::lll desfavoláv"". ao ;1'M-se passar à OrdcM do Dia,.consultara 'Relatório do Banco do Brasil, conse::;uluo ml1agr~. de ter um COlUPll.recem mais os t\I'~,:Bl'asl1 no ano de 1.960, Em l~50, ex· s!lldo positivo, isto é, exportamo.s·mals Oswaldo Lima Filhi.'.)Jortamo.'i.dols ml1hoes e 581 mil tone· doqu.e Importamos nesses 14 ano~. , Amazonas; .l~das. el{CluSive .ferro e manganês. Em 1'1v,emos um saldo favorável de 2 bi. A1mino Afonso _ PTB.1960 e~portomos 4 milhôese 582 mil lhóes e{,315mllbõBS de dÓ:Sl"Z5, com- Pará:toneladas, excluosive ferro e manganês. ae/lclt apenas em 2 anos; 1952 e1SeO. Almando Cllrneil'O _ PTB,E)(portamo.s em 1960 mals de um ml- . Imagine V.' Ex~ o ,esfôr<;o quefêz .Al'mando Corrêa....., F'I'B",1hao e 800 mil toneladas 'do que em éste Pal.s no sentido de reduzir asim- Deodoro de Mendonça - )?",P.1960, EJ1tretant~. .'em 1geO recebemos p()l't:>.ç5es Sl111érfluQll, né> sentido de só Sllvlo Bra.,8'a - PSP.menos 160 mllhoes de d6lares· do Que buscar aquilo de alta. ,ellsencialidacle Maranhllo:enl. 1950, ar", estava .sendo O nosso para suaeccnomia. Vencendo ,Inclu- Ach!les. Cr,uz - PSPPais acossado na Europa OcIdental. slve essa tremenda lnfel'ioridade nas Ant91l,ioDmo -;-PSD TI?e.;tot·a sendo e':!luleo de um mel'Clldo nossas re.lacãe.s de trcca. acumuladas C?,acl'lo cOlllmblap-SDPtI' dicl' nn"l soft'la na" 'stlas re'·"t',," ' - '.' CId arva 10 -a . . ~'. ." ~ _ . m, ': s6 nu periodo, .em 1, bilhs o 335 mi-. Eurico Ribeiro _ PSDde. t;oc!t um(l detello~a<;ao qu~ ll,vas lhões de. dólares, totalmer.te absorvl- .Miguel Bahuri _ PSPsaJ:1':l a todo o esfôlr,o do tlabalho dcs por êsse outro item a que se re- pl I'br,;silelro sem procurar pelo ,menos se- fere V.Ex~,' La';:er;,üno Pereil'a_ ..,P8Dgus. a lei da ef~rta e da procura, no O Sr José AZkllllm _ "e me per_ Lu.stosa "'obl'illl1b _ UDNsencldo de ampliar comol.1tl'os pal.ses ,. . , ~. .'"apo.';slbll!dade 'de 'vender produtos c, m1te <lonclulr ? apalte, já tere~ Oo;Jor- Ceará,. . _ Pcorusequ"cn'Plllenl'e con.se~'llr melhor tunidade de criticar a afrrmllçao que Alvaro LUlS. PS

- . • . b' . f z Só con . u' melhorl'a, quan' Corlos Jerels.satl - PTBapro"eltamento de seus l'ecursos natu. a, " oS€!': u;tCS . '. - Dl~ Macedo _ PSDnIs, obte:~d.o grande l'~tabllidade nas dode.xa:ncs de lmpartar;~clUS!ve o Ex ~ditoMMhado _ PSDsuas e~;portações, Defe.ndiamos essa e.s.senclal, porque a no.ssa dtuaçao só LerO Sam "io _ UDWpolftlca de tatu, isto .é, de empurrara A.pr~sento. aspecto de r~la.tlvo des:l- Ozires pOlftes _ PTBcabeça 110 ehão e desconhecer o resto fôgo a.o nos priVar1~?S a,c mesmo ~o Rio .a1·ande do Norte:do mundo, E não c~elo 'Scja êst.e odes- essen<:;a!. ~sa polrt,eade c011tençao Dialma M&l'inl1o _ UDHtino e~c()l1lÍdo pelo povobrnsllcit:o. das imp()rta~6csé que ~os leva, às 'Pal'alba:Muit() ElOcontTárlé>. o PO'/O b:':llltleirrl vêzes, a, melhorar a p08!çap do}a1an. Luiz Bl'On7Cltrlo _ un:-l'j:\ tem uma o;ldo, que não é. cbmo I ço d~pagnn:entos, Agora, qoanto lt Pernambuco:muitos ql:el'elrl f~!cr acredit(lrn~ste IAmérIca J"3.tma , __ e nisso devemos Andr?-de Lima 'Fl1ho - I'S?instan l " n OIl~"O ent\,p"ecmll11ismn e Ifa~cr- justIça, lt alguns americ~nos ~s- Etelvm<? Lins: _ PSD

-:-demacracia, mas a cjl,::o .ent.re pro- tutli.o::.os __ o anter:or govêrno CC'll._ Lamal'tm~ Tavcl'R - PT~

Page 18: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD24JUN1962.pdf · •......._ _ . ",'_ " - "o'. .'. .. , .. ' UNJD.OS D'O DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SECAO ". '..,............;;,_"._,.,..~.,.;".,..;,..__""..

,;.349S0omil1go24 .... ,.)~iiRIÓ DÕ"~~~, N.*'CllINAL (Seç§:o I) Junho de 1962'' .. ,'. ~:,'~ _.".3±SC ;.c_ ':;"~",,~,~ Pl't""~;~~·":':I~~llVJlllo.~~~,,,,,:::, ~.-__.~.~~..,mt,~~~

"~l~uc~ e terrivelmente su.spelta-;- O Illãrt~ eis. expeeta.tl.1'll. ele comp(ll"~li.-l pr'tif.l1, *cFpital ~straJlg"j~.o, ou. de mente "ü~garcomo empré.sa. e~tat8:':';;~mem, nllma lll!ld:'llgada cheia de ll1ell::.o.. . Icap!',i?l mb.o nnC;Oll";- "s,:'at~>;"i,·CI, e()is uem. O Govêl'no que ni está eb-''IIreocupaç6es g ans!ed~des, ouvindn, ",,·.0 pequeno circulo, tocloo .OIS lndi- quei'st/!j;l. no grupo da reme~.;a dos taUiou!\ Companhia. Paulista com otlriundas dns r<Ízes mais Intimas do víduos se conhecem e 11/1 vigiam :lnu- I ~eu$luc)'os para o cxtcriol", • ccnselho do ,nobre Deputado Ha1'l'Y.~u eu,. vozes de alarme e d~ al11eaça, tuamente, e ~abem, "'01' alüeclpaçaç, I Enqu<ulto•. de um i~cto, o Banco NI}l'lllan, que é o PrCllldente do Sill~',~ntelldeuanunc:ar que o pais havia os pa.>sos, <loS acas, ElS :.:tüuá<-.s, OS1"c,s- Nacional do Desenvoll'lIllcnto· Eccnó- d:cato do~Ferroviárlos daquela em­eilc1udo a um pOlllo trl de conrLl-~ão WS, as palavras e attl os palavrões mico '~tá financiado empresas que p:'êsa,.a quem rendo nesta hOI'a nl1­'e caos que se to:'n.wa Ingovernável, € que elll oetenmn"'la (jCi:lSlnO um deles realmentefuucionall1 .CViUti bombas uha. hamenagem,. ,,renuncio:.!, ,Renunciou e foi embora, usalà, La..gado seu :;.m~lente decon-desucç'L() da noss", capacidade de di. :E: que patrão é I} Estado? Bom 0l!PÕl·~e pelos caminhos do mundo, visi- troie de gl'UpOS, Oe g:'Upos,<ie !ac~ a visas;· enquanto nssiulmos a aJgnns mau '! Ol\Lrora, tõda vez que a Com­~O:.l cs continentes todes, criando uml\ Jace, vindo ao.s grandes centros, pel'- eplMdlbsgral'es qual .0 noticiado há panhia Paulis·tn. tinha. que melhorar,<listá:l:ia cada vez maIor dessa árer dem a vig1lâncla e direçãl> do.s grupos pouco.s dias de que a ~Trllctlon Ca~ a sorte dl}s seus trabalhadores, dan-'e::~:asiva ein:;overn:'tvelem que certa- primárIos, l.'lcJuslve o da tamilia e o nadlall'" de Toronto, hvantara um do snl:\.rios .mals altos, reclamava di-·mente, nas suas profccias, se ia Insta- uaVjZintHlnç~, 'romam-se elementos empréstimo no Banco Internacional !'Cito de n~vas tarifas, O Govêrnl>· d!!]~:', Em b: eve p!'azo, o P:ópl'lo reino lllais ou menos soltoo na massa, e de Rccoll.:l'ução ·e· Dê,~cnvolvimeJ1to, silo Paulo procedeu por dU3s. \'êzes' il.(/,' mn,'quia absoluta, mgémlo~, ~em o grupo de que se de- de 108 mllllbes· de d&lnl'es, aos Jura:; melhnrla .dos tr:rbalhudores dalluela.

Voltou o profeta das vis5es.trevosas, <intcgrararn,.penlem o domullo. de de 4 e 5 %,e Investia éEse el11prés- emprêsa, eas iarifas caem, Para nósC:l:gOU, e O próprio fato de se candi- ingressar no novo gnlpo, na área ~1n- timo, avalizado pelo Tesouro. Nacto- a d;scu.s~ão de se o E.stllclo é bom .o_u~, 'I I ' • d' dical, o.nde receberiam orientação de nal, nu.'Ua obra de agio~a[(em, ~o- mau patrào cOMtltul um mecanismo"a,a:' e e, laJe, a um ·governo o Es- sua categOl'ia a 'flm com seus iJlterês-, brando juros de 8 %; cnqô.lan~o Os afariáor áaS tendência:; dcsenvolmen­ta(o, e a resp~st:1. e a cont1'l\d'çào i\s ses _ ficam à darivade. qualquer im- bancos. nacionais estão fazendo in-I t:~tns e nacionalist~ dos candidatos,.'J)l'ofe:i3,'. treme!ldr~· e tsnlve:s que lhe pl'~~ão ou f~tosuperficial.~ . v~stimentos que alime~tam um im- :1'0:0 1.:.>0, con.s!del'o o plnno polit.!coin[,c:'mna:n a almll e qUase Incendia· Sobretudo esses homens sa.o jogue- per10 Industnal que. nao é nClsso, o. de S~a Paul~ um plan,) ot:m:sl.ri. Dera.:n esta n;lçáo, E' a afirmação do: t~s fáceis da demagogia, Em São Plnno de Ação do Govêmo ·de- São um lado um renunciante, que vonousua, c:'ença de que o pais é governável. 'l"aulo, ao mesmo tempo, funciona a Paulo e~tá absGlutamente euq:mdra- a. acredft.a.l' no regime. na d~mocr"­]C' o documento fnconte~tede CIue ( Clemagagia e.-o dinheiro, eé por is.so du r.:\. mm10r tese de> meu naclona-I_h e no Brasil' do outrl> lado, umfõ;;ime já não está eJilabelecido sôbt'e meSmO o caminh() em que. osdesen- Ilsmo-;-sfgundo o, qual a. riq\1~za. bra- p;stulant~ Cjue '<Xlntlnua a. crer na.() ·cacs, mas vive. a nação, ne crença cancos 1l0litlcOS oao. maiores, a ponto slleira e .rcalmente..l1ql1ela quc. aqui sua mis.<;§oeiicntolôgica deencama.-.<lo Aslll1l'el'Os, do Campo Grande, UIna de um "cacal'eco" ter )'ecebldo,num Se planta, com ~s reC',ll'SOS. <:e .br(..~.j- ção das fôrças do nntIO~ol~to, E numhora. mais &erena e m:1is segura, pleito da Capital (o fellÔmeno ,é so- leiras, e que ~(l0 ~'::;:'e ~ rls~o ~e I tercel:'o boo, tem 1I0memC1:1cé jo-. :Náo há outra Interpretrção possível bretudl) da Cap,talJ, noventa nulvo- transmigrar pala out~"S p.ngas pal a II l'em, tt'a.~ con.sigo mn nOJ'l1e OCljuatroàqclela can<lidatura, O prOfeta das imo tos ·de. decepciollados, fomen.t.a.1'_ o .dc.senvOIVullento de OU-I gera.oões d. e trab111hadl}:es da re[)'leZa:po<sibiJ:dades do Brasil ser governado :8' l'ealmente dentro' de um proces- tms naçoes, , ,do Bt'asn, JURS que nâó ficou ~óbre as'Voltou atrás na. sua crença~ renegou so de, massificaçâ~ muito d~nso que. Vejo CGffi' s:.mpatla, ,um ,i:":.ndldato IIC:.ll'Os.e está rcal~ente p:ntlcl;landoteus rvisos, esqueeesuas advertência' o reglm~ dellloc:'n,lcll em Sao Paulo que vem sob a ?andella r;1:11S I,~glti- de uma g!'and~ açao governamental.e acredita que Il. nação se J~overn:t!'~ e ~.~.t..4 r.un.Clc:~ando, p.ara orteg. a..•y ma dO. nac:onalls..mo, e, lU1C1 SPl por, Q.uer.. o d. eEt.acar, sObretU.d.o, .0.s PI.'im.ei.­/;e fêz candidato, E' uma liç~ode ot!- 0a~set nao seI até onde tem 1'azao quelllguns ..home:ls, n;u.to bemfnten- 1'05 pa;!'os no ~er:tldo do b:tl'ateamen-Ir'. ',,:no dentl'o dap:::norâ:nlc:l que Sãü :::qJ(:le r.lcstl'e, o homem da_ massa, cJ()nad·os, ainá!! insls1em em fazer to do cUoto de vida, já dadOS e lj'Uel'aulo oferece, n:llJ scn-.pre quer ter raza9, ne~ côro com aquela gente do iado de continuam a sê.lo lia área do Gl}vêr-

lbs há um outro traco ele otimismo ""mpl'e se importa de ler razao, E lá, conhecida. pela. mercadol'la·que- no il..'o por .aquelas prome~sa, como))0 qUa~:o das lu:as bandeirantes, o ;à,Umcntc conduzldo pelos "slo~ans", tem velldido aop~vo ,paulls}a e ~o há' oitCl ou. dez anos foram formula­

.()utl'O c<lndic1ato se cons:{\el'a. o po1a:;- pelas rotu"ag"ns l1em sempre fiéis, .povo braSlleJro e. cu'as llltmçoes esllao das por certo ca·ndidato na Prac;a. daudor . d;s . res'sit'ncias anlijl!ni,;:~", Y~i·sc percebendo, porem, um mOvl.... claras - sal> as de marcar e cobrir Rosário na minha.. cidade, de queQ'c!e grande e robusta fé, ca.1)az de nleJ'lCO mui!osél'ió, de oentido, nlto, eomrotulag~m falsa um hcn;ern que d-niro ;Ie 2!) 'ou 30 dias no mlÍxin""

·1l.ranspol't.aras montanhas e::,a:lít'~:t,. realizando. soluçl;'~s ~ilenciosa5, ,CJuie- integra um prcgrama de a~:ao real- bãratearla a vida, Realmente SÓ 11\11,das mais I:r ?;uei :'a~ reali&ide:s! Q';~ :i\" 11 3en~ lUuit I bandeiras. ~em mente nacionalista. . prln'ól'ias dos problemas econômicosr'Iand~ fé! Polarlzacic: do al1tagorü~l1lo lmliw alarJe, Isso porque a própria . A grand~ ll1arcr< da. politieanaclo- podérla 'dizer coisas assim, Não comta .Jân:o? Ql1at:o vêzes se defl'ont.ou 0~1lr.pat111a. da demagogia obrIga., aos nallsta e ,a sua dev<,:çao, 3? plal10 de as ~,menças aos eéus e à tet"'~a. docem Já nio: na sueesõão do govêrllo dE homens Pú:bllcos, aos. homens. slllce- desenvolvunento, Sao Paulo ~sta.vR' outl'b, mas fazendo-se o necessaJ'IO7"uc~s Nogueira Ga~'ccz. na succ<sáo ci· I'(lS, a~. homens bem lntenclonados a vivendo um perloáo de crise ClÔl1lCa para0 barateamento, que el:ige p1'O­gc\'~rno de Crfé Filho, na sllces,ão de ee.'em. comedidos, a terem· pu<!or no n~s servi\os de forneclmcn,to de ener- misso lento, demorado, mas é a únicafw.êmo .do prám'io J1:l1io Q\lad~O:;,;b "eu .• ,mportamento, na. conduçao dos !:Ia elét:nca, Como fazer dese~vol- fórmula ·sérla qne se pode fazer ,paralSllcessân elo govêl'no JU:iccJ[noK::birs- se\H ~tos, .. ' ,vl~ento sem pot~nc!alldade hldJl;lé- barat~8r'o custo de vida, ou· seja., achek, E ê!;se homem que se H:'edit;\, O teroeh-o ca.nd!dato se oferece tl'lca? O "d':!flC\t' criado pela Cles- or"anizaç!ío da rêde de silos pal~a es-

1 jus,amente nessa area, Os dOts. ou- cente deman~.a..no n1euEstndo SUblR focà"em de "êneros, a organizaçao deJJ'ea mellle um po{jel'osi~Ji:!lo pola:i7J" tros g'l'alldes uru!abari.stns da dema- ano a ano 15 C;'., Ass:m, ,!!m 1959, ,a flnaric'am"nt<l pal'a as atividades dn.dor d~ eYlCr~(Rs antijanislM, vem sen- "agia con~egulram Insinuar que o que dem~nda era de E:t~ b!lh~es_ de lj'lll- lavoul~'\, bem como orga.:ni ..ação dodc, suce~siv~!llen~e, fra,;():'osa.men\e, ti:Jh:lOl .!lel?- .frente era l,lm. adversa- 10:va~s-l1ora; em l~S(), 8 bllhoes ': 900 tra!lspol'te e construçiio de arma'-d~!'l'ot,do - 6 li0b c<;pl~n{jida cle rot,;· 1<0 re:'l.c:u~lal'lO, COI11I} se e'.Jes twcssem mllhoes; em 1961, 10, 5Cn, 000 ,000, em zéns· .... .rJ,:smo! .- p r.,·"..,l;",,:,"" a se aC~'e,dlL~1!' ' 1 h 1 196" d 1" 00" "00 anO "'~ 4 anos . 'isido, em quo quer orn, ~m D,ua quer • -, ~ -, '~'''. ' J , ,"-"~ 'Estamos,. efetivamente, jmp~essC'na.um pote:J~e polal'i~2doro tmnpo, re:IJm~nte d~lensol'es ~e realmente, 8. demanda·. ct~sc.a ,.,'" Ons·· elo 'asnecto bom QUe o ....ua.dro

De r'lto.a léq.ue ievc-,,'i o~ se'.:' c;.\a:wwr gran?e. band2"'a ct emec:'a-15,OOO.OOO.Onoo .. ele_ q\\lIO\\~tts-ho::~~. d;' s~ce.'s;,o·de São(). p~ub n05,of~re-[i,e: ccmo se e'ês rc;,lmente tlvc:õsel1l, P:tra parque de Sao Paulo, o GOI'el- ice E' 'll'n quadro otim!sta, (Multo

('!::arl~l=n~t~~;; n~q:lr.lrs [l::rr ~~:~ cC1s:i:~1,: o "~eu nns~~d~ul'O de~tl·o d9.s ncc:es-:,,! no .l'e,'!o]veu volt.ar ,a:) SU:lg vl~tas e., '.;.,:,. l' :ta, hem pn'Zmas)1~ml~['!IJ U!71:l. bç:G.o de ot1l11:~p:n. T. "i'~';'Jdr.s {hs aflicces d$S c~·:nect:tti ... e.stn. f~2enàoobra, q:J8, rep :-e,sel.3ta !~be .. ", S'R"W' 'P=';'SID"i'NTE :..... -""elu ,9.:\le"d~d""nn(\ },.rl ,.- ...... , ·.... ('\· ..·"1 'h......... , ... ,....CO~~Cl .... '-.•~ ......~.... .' h' "d' , t' "od e- 'dn m~i!cde I O . .;....JJ>.1.:.l ,.

:..... , ..~" " : ~ • ".', '- ••• ~. _',W' r::s ::1.n~~'l.I.s~l,O.sJ.S d~s IU8ssas. Unll.o ,es, 11'e:iJnen"e uma p~ .u (:LO ~ #-, - 111::w";' o ~rCelso Era,nt. ([2.Cusa).:n'" '''-?' a~L.nc~~~ J:tn:o e ~~deTI1.f~: ~ ~".~:').io '~':: é1e3 r~a.ln~~nte, t1'18~sen1' lu .. 3.0QO.GÜ'3 r-TP.,~q~!e ~, 1'~D.hT~e11~0 .:;n;a ~~~ ~~~t~ ~~'8Se~te. I

ta~,-,os. nl1ts\ ":..n t' e ~ ~ Q.e:·2~t':-.no co- ; t:'d~> n1~lunn \'C7 p:Jl'um.a g~'al1de I~lta c('nt':ibuic::~{) aI) tr~b?1l1:> CiO .L a.s... 'T" ''=!';Vl:' o Sr Lustcsa Sobri-~') c.... ,,~:J n~ce.~~"":l (I) '''O~'IJ ;:lUP!:::',l II'V~::~1{',t'a de en1::<nclp~ç:;'O econômica, (,'.,t'2 Pla':'"'o f 01 'v?,n::'E~~cT ,53h~ Deu~ 'b0en\;n~'~~~\ a· I:1'~~S::1 r':.;r'\1 l~'L t"C'ljl~'i ~:lLCS ~ ~"';, r ~!::' ~'G'::'i. c~o e d~ d=---·2~Vol\:n1'::Ht0. ('Dl fClce de qus :""~1.s:~:;C "'~ Toda vez n -~; e ..~~'''p''~r:ente _ .'!1_2 '(li~:"lr:~ l''''''' ;i, C! 'e rB:f ~:' ne (-:1'::., r-,t r'l~u'Js !''1'''~'''S p.. ..,GC'1!J~ct{) crm ["H~ o GCVGl'110 d~ 8"0 ~"lt'lo ~u da ~:;; ~L'uo.'~~í·a o~ Sznhor Ca~11.l;\:'IS~"n, ":1t':l"'j'1'r"~ "''''s n' rlc "'~1 1'\ 1"":1(,;.'0 pOljl'e~ (~'l ~,;o -n:"~t10 }'cs'.:.'l-I !\;''''''[o n:etencteu fa7~r 'Oo.'t~ca rc de- ~ .......}, .. ,.;" e:11 ~,;~ o ""1",·IJ'~"" ':""'~''''n''';'''''l :1') ~', ',_::.. ", ~, C','I'O' 'j10"-'·C.... '1..d·d ... to Tl'l'llS ~rn'vc'·/iTrH:n ..~ no s-:tor h·c.:oelét~ic() "le}'~:lL

... w • \.. -,-- ... ~... .1__ '0.1 "....... , , , • .. '-'~ ., _..... ... P - r '" T '\~~<"'\'n r"~:: é~ """'j" ) I""l~ 1r.l·O 'c1'" 1 t !~ln·C, n~.:~::<l C):~:'<I~ :~o. OS OHi,l'C....·!_ e f;~'';nl ln{ln~P!'t'I.s PS ,'.:ze.s: CC=:'lo, O S::1. C.~~rpOS "'\ ERG._I...>:<;~" C~C.11. r c' "J1'l'~:l;-- t:!~~\ C~1;1O'!Jf)" ;:·o~ nl'lJ:l CJ1"'1;,::.1('~ e :e'H\ l1:'2;'cn- por cx~rnplo flu81;rla cla~elet,l~!;.C~""~~ (Sf.'~n -r1"1'h10 no ol'adan _ Q"'~'':1.fi~]o-I; ,~ "~. ê(' fn"":', ti'" C'('''-.nb::t~o. ;:';"1:' c:" ..·:a t!~ ... l e)l~fJ'I a 11:'0S~;8. ,110: ~on- (I {l~ SOT''l.c:;.h'1nn: f!L~ndo ü;t:>.~ ...,:,l~_C ..~ ~0f'r.-l';;en1ro r-ntes de me r~,r'2~':r c::ret:l-<in (:OI! \1"J:' arru:!~s ~,s J0t"'1~ ... ,'o ~.:S Dr.O~, '1 l11.n11.::\ ~':;"'ltcI~1p.l.nç::,.o, O Ç~lO da ~ PC\..I1'l':,:ta e, a.l;_,_ .. :ll~ ...nL~ , ~P1~~ 'T'I~c~o")c;:)o em pa"11 '2 c: lr'1n1"~-l)~::':· ror' 1l~1 .., '-':f' ,', ~"~', d'1 t ~~!l- 'l1f''''O que- ')o;n r::-:'1tr'?l:V' ((~ t\?1 qt1a- I (11\'1.ndo G? p;1r~o df'\ el:'t:t'~f.c~:-ao (';,dv ~~~.1~~;:1';": "'1~"" {} p,oo'~lo C~ réL~n1a'('''',}:'1 ;}c!Vc:sal1lo, m:!s qpt:", na 'IC 'o{i~ :/1'(1 (J~ ~dp~b :::;1'\''',-0 lllW c~ ..a CC~1-! '\To'ta. R~ncnc:,.:- ~flV~ ,:..J" !TI~le p~;~ ~:.~, ~'-t - ~,.I ~~l ..... .,. n;e·d·cr. 6 mct~vofr'11 o b3np~.~::~~1") (,0 ::::I.l COliln"1'~'1- ch"nclo spn m.:lnd:1to se lHO t'l!J;le-lfrc:1te [-!s Emn.e.::'::!s ,:lm ~ ~'Jt.: ~ ~nC"". UllC.u cn~le :ar ... e!i'l~~' "Hl:! ';.... ~0'1. SiS-­n'e~to r:aht;ro ate h!:lJe COllSC(ll~l~d" -="'n:a COi'üO rc::, 'f:'~~nl~")1S' de tlln go- J nadeYl<:'e's rcc}~m~!'ldo QPe n'lO flz __:,~e fll:10~J~·"f'T1,Q~ -; ,cm"b' :;'l;'1')~ (..0 ~ n"cj~I-k'.r" ' '''' " TI·" '.11 w ._, v0t'r'{) ce !'e~L:'lróns n"'~lm.1j1hstas. Ibl, p::n'(tu~ e]~s c,H:'\rl~m em ?011?I- t'2'm8. os cleItOles !,~L,~ os,'

" ••:/ :1 ce,J._.,cL:1~,~ .~;1~.c~~"a..I r;o"t,~/(,o' I Re:ll:nC'~te. \'(ti-::e l'cn!iznr.do em ções de f'1?cr p su'Orin'lel~t{") oda lndl~.s- mente C!; qnr.:=e n,c1;a.1 fr>nt 1(\ ~~s

:P~~. a ~~n~,l~.. C~.1 lUJU \ ... 0. r.,':::l ~.fl:- I Sfin Pallln lln1 ~"r1!'l1e Cl'O':!,rnn1:h àe Itl"~~ bra:-;ilr:>h'Q. e da. ind".Ftrl!1 p~PJl1S" que-:1'r('l5 da c'a~sc meclla e das r.lrt~.",~.s~;'::, q'''',".',do, 1,1dtn <lo;; Jor~:r!:5 de 5.1l' Iacão nl.Rmflca:J:t, nnpressi,onante e lia, No onbnto, re~lIz~d~.s 8S I)bras, 've:'c1a:,elr:\ll'lente popl1]a:·"~. as m_,l~"'/ 1..0., n~1.;m8~ a~,Z\»o~, ~~:,le~to. que h:1~ "!.11to"C"~ Dentro clê:;'Se qutHlro Sll!'g.e ei,c; c.s gov"l'nos ::t fo.ca ~_o peit~o: a n,c.[les:R~. te:'~c cpc~"unl;:lann (1('. ;'et

, ~~•.CU"l~P1.do. ,~l:t 11.1$: ~lOI pOh .s/) cn w i um3. lei que n01'1unhz:1 C re~in1cnta n ~nerr-:ia nn'0:~çava fa.11~1" n,'Q snl:H~~enl s!:'n.t:; 1""'p"es"Y'+'1ntcs flgUl'a~~ nus vaLUSI~~' __,rt 11,~ dlS)Jut~)'ara dCr!'O!RI' o (j~qno IaC;;" cC':-\stlutiva do Govêl'l1o, ':lO t81Rnte d~q emUl'ê,~s as, tanfas, chapas partidárias, \:,~.meClt_1 oanál"ato da. frente prE· 'Gneremos um" Cl>llstruç'.o que I O Govê:'no do Est8do l"allza uma '. t é ' , ' n'e' sr:. ,'('~'imente 'fixe ~o Pais a fortun~. po1iUéa de de~envo!vlnEnto, ,~;J?;\;ces~o vlgen c. ln~e~':~~~nl~l\ Ha. UI11 aspzclo 110 quadro político Não basta ver avulta.r o parque e, en- Oui"o grande i:a:,ltulo E'm, cllle o m~ b.. ': ~'d c:u 0;\ c:m~lda.~~ 'f "tunàde ~ao Paulo c,'ue é l.ípico ele São, ç3rem as chaminés, seja qual foI' o Inacionalista bem l:t!rnc!nn?c,o t~m ser, POlt.,~; es e v~ ~~1C:~. " o, 50'

(P?UrI) , Quantcs queimm .fozer um I sell dano, O bom é qne o progresso"~ mecUr o .sett c,?nd~dato é ao.l~ele oala ,10731 0..1 .nn~ OlelGO'~~ ':;j\:' s40ccn:11'~ralel0 entre I> proo~sso eleitoral d~: ~ o d~senvolvl111pnto seja .110SS0 me~- chamado da estatlzaçaode celtas ~~ e ,ate 7~ ~lllhhoes de Oi u,e ',~" <_:Sao P:ruloe o prooes.';o eleitoral de.: mo, e não ádvena, eml1l'êsas, Quando se falou em Pc- tllb'lmdo \etqon osamen,: pa.a o ~u\()utr~ áreas do Pais têm de levar em ' " .t,robrús, os dois· cqndldatcs de ntOS- b1irno do voto das p'opulaçoes - c ntUl-conta uma pec\IIJaridade do. mundo I Poi.s bem, o a~'t. 3° da lei relatIva truário Já c~nl1eeido haviam afirma· tos neqoc!nm seus vr.tc~, não ~Q!'. mal­,eleitoral do meu Estado: é qUe mais, ao Plano de Ação do atual Govérno do ca~.'::àricamente Que o .Estado C Idade cu ]J~10n!cios1dade de caY'Üel',l~la5cio que. em outra qualquel' parte,' c\~ São Paulo que está oferecendo Unl man pat:,i'io~ Há uma grave entrevis- por 19ncl'nr.cia,. e a Ignol'p.ncla e a

~conoeu a.1I 11. marcha do h.omem doi candidato à ~IlCe..si'i.o pnulistll-, reza. t~.do. e"-PJ'esident~ du. Repúbl!ca. no mfte (le todos os males- 0\1 os C:\11-

!n.t.erlo.r p.6.r..R OS· gl'allde.s centros :.. No ; nad. n maiS,. n.adn.. men'\S . do C/u.. e. isto :I."C..orr.eio .da M.anhã o, 11. p.rop.6!ito d.e.!- di.dates ..Pl.'e.cJsa.m ser I. a..l')l'am..~l1te. c.l).-..interior vivia, com" vive geralmente I"Osrecl1rsoi> do pres,ent,e FtU1d? ~o $(I. matbla., E o, outl'.e> candidato dl- !1hecldos, clI.negando um trabalho sô-() .nosso homt'Jl1 ·do interiol" no regi- IPlano de A"lto jamllJs.aerlio dlSt1'l- "llrMS I'êZllS mamfe.sto\l a I'ua, slI4l)el- broe-humano· nM 'próprlos ombl'iso e, I

'. ~e de c~l;r6le dOI; S'rllp~s soclai~ pri- bufão/; ouofel'ecidos RqU~q'T' ~\!o_de·'P!. !lo _:t:c!'l0brál; pl)d~ae fero.'::.. ....:..cllegar _n .est~_ D:1tur~, qiíic:Jm,e~~J

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Domil1go 24-~.===:::::::u:

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Santa Cnt:arina:

Antônio CarJc,; - UDN'.Arolt.o CalTrlho _ U1JN'.Almo Frntnna - psn.Cal~o n'm~ro - UDN.Doutel Andrade - PT'S.JOPQuim R~mos - PC'O.Ocrr.nr C'Jnha - pSD.Wilmar D'a,; _ P8D.

Rio Grande do Sul:~,I)erlo Hoftmann_PRlI'b:o\'!s P~strr.~ _ PSO.Coelho de SOtlZ:l - PL.C:'o:1ry de Oliveira":' PTB•Fct'llú~do Femul - MTR.F'urlc~1'lo ?alxüo _ P'I'B.Gic..<·<lRno A!ves _ P'l'B.

Adauto Cardoso - UD'N.Aguinaldo Ccsta _ UDN.llenjp.T.im F'ar[t11- PSP.Careoso ele MCI.ezes - UDN.Cl1agns F:'eitrs '-PEP. •Eloi Dlltra - PT.3.Gurgel do Amarnl - P3P.1\.!end~~ do Mcr~~ -PSD.

. Maul'lciG Jcp"Cl't - UD:'l,Nelson r.a:·;lci'·o - PSD.Rubens Bcrl\:do ..,.. PI'J3,

~/"",D"",'Õ..;.m;,;.m,;:g:.;,o..2~4"";"_"'iiiiiiiiiai~"""",~-...1==.Q_...1O..·..."D_O_HC_C...~.........Rt:....'";'S~S,,;,lJ_.·~lI..;,. ,t;C1"",..~""OfIIj~A'l...,;....""'.,;{:.o::s.,;,~~çm;;,;O;",·..:l"_'~'!i!!.i1I::,.,.'!!!:::.,~.l!"~•.·~~.~..' ~,,~n~·o~•• ·..;;·cfl;;e...';.;;9.,;,6;;2-..3;.;5;.;O~t":-.

1:l11U:iOS, V. :EX9.. precisa meditar na" ou particular. eores\1li1i~:llte~tá, Costa':ylma ~ UDN, .. .gio Ma~alhli.es - i'TS•.. ",qUito que oom rllZlio disse o Depu- Já. vive1!los essa experiência. Não eg- :~dilson-Melo Tavora -UDN;·. "': .'Waldlr SlÍllôeS- P'I'B. . .iUc<o Salvador Losacco .•80\1 intransl- tamos. fala.ndo a priori ou romântica- Paulo Tal'asate -ODN. .i gente oposltor das l;esCll que aqui 8us- mente, . . Minas Gerais:I. tenCa o Deputado Salvador Losacco, O sr. Oswaldo Lima Filho:"" SO~ Rio Grande do Norte: Afranio Rodrigues _. PSD. \

I~rllas se há alguma coisa em que fi. bre 11 cédula única' está. .];xa. tem absoluta razão. é no afirmar O SR. CAMPOS VERGAL _ Mas .Clovis Motta - na. Bada1'6 Junior. - 1'SD.

i que osl:'artidos no BrasU.não têm 01'- baseamo-nos n\lma cxperiência.:E: Jessé Fl·e.ll'e -PSD, l3ento Gonçalves - PR;Ig.lOizaçiío interno ,estrutura interno justo agora que pratiquemos novo sL~- I Raimundo Soal'eS - UDN. - Dllac Plnto- UDN.

lJcnlGcl'ática. Esse pode· se:: uin dos tema.. 110VO instltuto, na .maneira .de 'l'eodorjc1)'Bezc~'l'a - PSD. 'Gaoriel Gonçalves - PTB.!moti V<lS pelos quais a 'rcpresentação organlzal'politicamente o Pais.. Nüo :~e vierF:ernul~dcs' - ~SP. . Glistavo Oapancma - PSD·.Inio comporte a .presenç[t àe tôdll.S àB tenho a exclusividade da idéia:. erll .TQl;é Raimundo - 'n:a.c][tS3essocials. Mas imaginar que 11 Silo Paulo há grandes jomals, gral1- Paraiba: Mamlclo de' Andrade-PSD•

.ccduJa única pode ~er o remédio par.. des organizt\çõ(:s. que já esposam a Abelardo Jmemn _ PED., Montclro de Cast::o - UDN.:isso - perdoe-me o nübre Depucadu instituição da cédula únIca. lJI:ault El'nlllli - 1'8D. . Nogueil·~. de Rezende - PRo I

.•- ... /1ometer o maior peeado de inge- • O Sr.flalvador Losaaco - Porque 3':rnany SátUo - UDN. ozananl. Coelho - PSD.'nuldllde que um homem público .pode vão ganhar propaganda. .' Hwnbel'to Lucena - 1'SO. 'Padre Nob~·~.cometCl'. O aR. CAMPOS VERGAL·';";' Voss" Jandui CarneIro _ PSD. Padre Vldigal - PSD.

O SR. CA.'VIPOS VERGAL-Mui- Exce,lêncla .não pode fa~el' tal c~'itlca ,losé Jofflll -- PSB. Pedro Aleixo - UDN.to [JC\I·.l'·~~ü" ,. ~.:;""à cedula unica. ~nao [L t1\emo:; U:lul de Ooes _ UDN. Souza. Carmo - l'R,

VoU encerrar, Sr·, PresIdcnte. dl- ainda, se amda, nao tcmos a expe-. 'l'l·lstãocla. c;unha- PR,:wndo ao nobre Deputado por Per- riêncla do seu uso. tu~o nos est;í l'PI1Ulmbuco: último de Oar~all'o _ PSO.wlmbuco que S.• Ex'.'•. e.sté.. eJ.n, fren.te. i!1dICand.o. que a instittliçao. ~n CédUIIl, Adelmar Cstvalho _ PSD. Urlel Alvinl _ PSD.de cidadão simples, modesto. mas que Iunica é o disposItivo mal~ collVe- Ade:bai Jurema --1'SD.:mb~ ~e! os !el::~~e:lOs sociais, Tal~ Ul~t§r: 'Oswaldo Lima Filho _ Para Alde SamjJalo _ UDN. São .1'a:l[o:vez....:m'."~ ire na::cor -- r.,,;~ i'f: ~..'~'" ser contrário ao suicídio não precisu I Arruda Cànlara - PDt:. 1\frâllio de OUveir:!. - PSB.fúU110 Jovem -:: eu já era Deputado I primeiro praticá-lo. Bezerra Leite - PTB. AJnll,'r\ Furl~n _ PSD.Ol:,ta:nUal em SilO Paulo. ~, 1'.:1. C~l:;;- '1' O SR. CAMPOS VEROAL - .... '0, Dias Lil1l; - UDN. :I3at'sta Ramus - I?TB;tI ,11lnte, fui colega do pa.! de S. Ex·. ,caminho mais claro. popular e demu.-! F'sl'nanoO Mendonça - P!JC. Breca Filho _ PSP.

O Sr. Osw-al~ LimE F!/I!o - !SSQ !crátJco p?rn a manutenção do l'~. 1 Gileno Dé Caril - PSD. Carlllelo D'AgOstino - PSO.tn;,:' tll' a, y, ~'''. li:?',;> "C~ilOw",;"m..tlime e para aor!r as portas. noserl-l João Oleofas - UDN. Car'/t\!1w Sobrinho _ PS?dnrlf. .,tido de que li população, o povo brll- l Jesé Lopes - PTB. Cunna Buellu .... PSD, .

v SP. CAMPOS VERGf~l, - 'ÃS~ sJ1eiro se faca. representar na Cà-' Josué.de Crst~·o_ PTb. D[tgobertoSales .... PSD.j c" ttCiüi há muitos allos e não. 50. I.l mam. V, :mxií.julga a pl'iori; ar~'u-I Ney Maranhão _ PTB.. Del'VllJe .Alegretti _ MTR.homem rico - V. E:;~. st\be disso mentando sôbre o futuro. Nilo coell;o _ 1'SD. Emillo Ca:los ..:.-PTN.- ltlto com.grandes clii.'iCUlduaes pa.l'a I O Sr•. oswaleZo Lima. Filho - Ao I FelTdra Martins _ PSP.l'ctomar a esta Casa. Desejo '(Oltat' ~ontráriQ, V. Exn é quem o diz. 1 Alagoas: Gerrldo-de Carvalho _ pDe.mais uma· vez, não por l1itel'êsse ele .: O SR, CAMPOS VERGAL - Nôo I Aloysio Ncnô. .Gunlberlo MOl·eira .... PTN ..;lMureza pessoal, ma.s apenas plll'ao vivemos ainda o p~OCCS50. 11ão· t1v~~. AI':\' l'ltomln _ PTB. Hamilton Prado.,. PTN.cUmprinlento de um dever, na l'eaU- mos air,d~. a experlêtlela dessa Prã-!I ~e;;ismu.'ldo .Ancl~·a([" _ UDN, Henrique TlU'ner -'- PSB •.~acão de wn ideal. porque sou ídea- ti::a, Depois que a vivermos. sim, e. .. - • Herbllr.tLevy _ UDN.lista . '. . lIussa.rmos algtlmas e~eições adotando Serg!;Je: Horácio I.afer _ PSO.

O ·Sr. Oswalç!o Lima Filho _V.IIlC~dula única pllm o~rasil.....~x'). sabe qua.ntos votos loram an'.11a- O Sr. Oswalr!CJ.Ll1l.11l F.Ilho -' .Tlve- i:uvaldu Din!z -unr:. I~~egt~ vn-::~.hasi -_Ppl~..•aos na Guanabara com'o uso da "e- mo-la na Guan••bala; L~lte Neto -'- PSD. ' • ~'..'.<>duJa 1Ín~? Duzentos mil votos. 1!:sses I O SR, CAMPOSVERGAL .- Mas Matos Teles -' UDN. Jo1ioAb<lala - PSD.s'lfrá"los sáo dos eleltoro. mais hu na Gunnabara... '.' Balll·~'. Luiz Francisco .... PSB.,~..., .• - O Sr. Oswald:> Lima .Fil.ho- Quais" Mário .:Ben\ - PSP.

11~i1des,~aqueles menQ/l ilustrados. ~ 03 Ilderes slndlcaL~. elel10s na Gua-l Alalm Mello _ MTR. M'guel Lcu~zi _ PSD.f,e~ula untca'1mRO C~tl:árto elo flue V. nabara pela cédula única? I A10}'ll10 de Castra _ PSD. Nicolau Tuma _ UDN'.'X'" eoutl'o~ agam! .éum instl.'u- O SIt. CAMPOs VEROAL - , .. aó Alves de MacOOo _ UDN. Ortiz MonteLro -PST4

mento de anstocratlzaçao Cio Velto.E então poderemos avalla-Ia. Antõnlocal'los. Maga!l1àes'-'- UD'N. Paulo Lauro _ PSP." IC akantrto nhque sVe vêE ~csta Casa eskl. V. E1cn fica eom SUa brilhante ai· Clemens Sampaio _ PTB. Prulo de Tarso.'-' PDC.co s'. es a. a: . x·· .• representan- !!'l~entação e" eu conservo a minha E I d P '''e-.e'.a· Lopes _ ·UDN·.'te. ::;em duvida; de fôrças populares, nesse sentido e a decisão que tenho (g"-r erei.:'a -psn. R'-l1l'~Novlles _ MTR.e o nobre Deputaào Cunha Bueno, de votar a favor da ci'dnla única. EdvllldoFlôres - UDN. •l·epresenta.ntede fôrças con.~ervado-. SI'. Pre:>!dente, ainda vcltarei. a Hnnequil1l Dantas, Yuksbigue Tamura - PSO.)L" ,,,:'euuen,:n ~os. a cednh1. únic[t, ventilar êsse assunto. __Enc;uanto al~ H/lUo Machedo- FDt:. Goiás:

O BR.CAMPOS VERG.'IL _ V. guém não me prove o contrário. Pl'à- H~llo Ramos.Ex~. quer. portanto,vetal' o direi:o tlcamente o fato é ê~te. Já vivemos Hcrmogenes Prlnclpe '- PSD. Anisio Rocha - PSD.(e u~ 01';;'11", "es lJOPtu:.u:e.s poàe- um longo periodopelo processo vi- Hildebl'ando de Góes - PSD. . Bcnedito Vaz - PSD.:rem ingressar nesta Casa. gente.. Vamos experimental' outro Jcão Mendes - UDN. Castro Costa - P8D.

O SR. PRESIDENTE - (Raníl!rl que .se !lOS afigúre mll!tomais demo-, Luiz Vimo. - UDN. Emlval caiado - UDN'.Mazzl1l1) _ Lembro ao nobre orador cl'átlco. popular e multo mais razoa- Miguel Calmon_ PSD. Rezende Monteiro - PTB.que ~eu tempo está. esgotado, voeI. <Muito bem; muito .bem.) N'$tOl' Duarte - PL. Wagner Estelita - PDC.

O SR. CAMPOS VERGAL - V.lU O SR. PRESIDENTE: Non:J.toMarques ...· 1'8D. Mato G.l'O~so:ocncel:rar, Sr. Pl·esidence. . Regis Pac:lleco - PSD.

Qiíem tem a po.lsibilidade .de 1".1:l1r (Ranieri Mazzil/il ~. ESg'!!laao o Salomão Rehem -' PRo CaIJ·plr. da Costa - ODN.cnml11ho para as fôrças populares que teDlllo reservad_o a esta sessao, eon- .Waldir PI1'('s - 1'80. Fernando Ribeiro _ UDN'Vote pela céduJ.a· únicn. voeo uma seS8ao e~tl'~ordlnárl~ ma- Espinto santo: . Mendes Can~!e - 1'80. .

O /:ir. Oswaldo Lima FiZ/lO _ Per- tutlna para ama. a, as 10 hOlas. Pl1!ladelnl10 G:I1"c1a _ 1'8D.mita-me V. Ele". '. O SR. PRESlnEXTE: (}.;wllldo Zancllo - PRP. Saldanha Derzi - UDN.

O SR. CAMPOS VERGAL - Não Rnmon de Ollilelra Netto - PTD.poderia aceitar agora o aparte de E.gotada a bOI'a, vou levantar a Rio de Janeiro: Pa:aná:V. EX'\não porque não me satis- sessüo. Aarão Ste:i1b~'uch- !lITR.. Accioli FiJht' _ PSD.Inça isso,mas porque o nobrePl'e- Deixam ele compHecel' os senhores: Afo1150 Celso - PTB, E:;on Be:c11t.,- PTB.sldente Já me advertiu sõ.bre o tem.po, AllzustoDe Grc!!o'l'lo _ ""'B. Jc.c· Sil"(·ll"· PTB

O.Sr. Oswa!rto Lima Filho - Vossa Cle·ll·o Lemos. - _.... "... ~- .1 Boc~yu'ln Cunha....; PTB Mllia Neb - PTB

Exce.êDcia me atribui o 'oposto do Geraldo Guedes. BrJiido Titloeo -:' 1'.5.8. • !I'rJeuel BUff~l'a _ m.~l1e!l, pe!1Sa.1l1e~to. Sustento que II Valério Mago.Ll.àes. E(\I'lberto de Cas'ro -UD".. M' h 1 R h . PR'cedu.annico. c contra o voto dos ,., un .OZ (fi cc a - •pouco letrados•. dos humildcs. e la., Amazonas: Heli Ribeil'o - PTB, 01!v~iraF"anro - PSD.vorá'lel ao dos letl"ados. que no Bra- José ?ôcl;'o"o - PSD. Perõn\oF'ern't) - PTB.si! constituem quase uma aristocra- Adalberto, V~le - PTB. Mario TàmiJorindeguy - PSD. Rafael Rezende - PSDeia. Ao contrário do qucV. Ex~ !ma- Arthur Vl1'gIllO - PTB. Moacir Azevedo - PSD.glna. a eédula única' favorece ti aris- Ja~me AraUJO - UDN.. Paiva MUlll~ - PTB.tocrntização do voto e, conseqU{!nte- Joao Vel~a - prfB. Raymwldo Pad!lha - UDN.111·.~~1 e, a aristocratlzaçao aa repl'esen. Pará.: 8nlo B:'nJlj - PSD.taçao. Favorece exatamente o poder Teno~ío ca\'~Jeantl - P~1T.

c'?OnJmico, que dispõe' das televisõe~, Epllogo de Cam)Jos - ODN. Vrsconcclos Torres - P5D.radlcs e lllStrum'êntos de propaganda. Oó brlel Hel'me~ - UON.};: ° único que ~e pode bencficlar da João McnC'!.E'S _ psn Gucmabara:np'lcaçâ() dacúduia única. no sis- Ocello de Medeiros _ ·PSO.tema proporcional. Veja V. Ex~.· Aeéclula única no sistema maJoritârio Piaui:atua cont:'a o poder ecollõnlloo,con- Dyrno Pire, _ PSD'"I'U 11 corrupçno e contra a fraude. . . . :. . .No sistema pl'cpOrCiollel opero "se o Heitor Cav.tlcant: ~ UIJN.l~ve:·.,o. :E:la. atua em 1':>vo,' dos que CCD.I·á:dlsp·JCm dos instrumentos de propa-l;anda. do poder econômico. AdnhílBal'reto - UDN,

O SR. CAMPOS VERG.'l.L - Que- ,0,<1011'0 Gcntil - PED.Jembr,\1' lt V'. E;{1I. que..lá temos lotl- BOna!J8I'Ce M9ia.ll'llo expel'iêncill 'da c(.odulllindlvlàual Coelho Masct l'cnhas - PSD.

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22

Votacéo em (li~cussf,o única do P'v­jeto n9d '1:."82'!J-B'.de '1::;50. que·aut~r~laa Un:i1ú n constituir un');I. Sc.ci~d~:i'e:de :ft:'r.o:lOll1ia !-/ns~Zt. ~O:r aç~e3" q~~ ,s~denomlnal'~ 8ide'i'úrr,'ica d:2'sJ.nt~ C'l-'·tarina S~ '1.· (SIDZS~).e dá oU"t;r\\!·p:·o\·idGncio,s; . tendo pr€ceres; lldacCn~~1t;UC1G~alidndZ', da.'· Com~~sS.o ··j:lSC'~nstltU:i~ao e J1,,:sti~~;' com subSti~:1"tiVD, ds C:)1'lUss10 'd~EcQ!lOrr,~a. e" com:·c~"'e~c~ ao arti"o 1\' d,:> p=-eto, JaCcn1is,::3..o da Flnr.nças., ,Parecerc:)'s5­bre' Enlen.!:l:l,s d~ ,Ple~ário:d~ 'CQln:s...ss'<l' ~le· CO~lstttUiç-ã6 . e J usti~.a.. p~;ac(J.P~tltuc~onali(:ad.e; ~~ -i:"C!'".!Üs.siíq."oeE:ccl"l'}l':lia, f:1~o!w.cl "*5, do 11S. 4, e 7:;e" cor-tl'ário, às.de os, 1.- 2 - 3­5..:.. 6 -.8 - 9 -10 - 11 cf.::; ~,da, Cc.~!!~SS~Oo de .. Ec~;::c~,ia, f:lvo:'e'7cii& (l,e m, ) -4- 5 -7 - 8 - 9- lU - 11 e 12; e, cont!'~rio às d::­ns. ~ e 2,- R':;!;;;,tOl'BS: c~:'O~cYOUV~.L"

r~ - M:Ulll:!~1l ela Roc-ll<l' e .Aroldo CJ,(­v<l1l1o.

1

Vctaç~o

P_TI"H1PÓ,:

Amilcar P~rcb:a - PSD,

Rondônia:

'Aluisio Ferreim ....., PTB.Em 18-G-53;"" (303).

:.::·:~~o de 24: ele junho d~ ls~'a

(E",. ~J;~:~{)~~DIH~·~..hLl l'...l..!l.T O'i'll ~ :1)

,~!5Ç]2 . Dorpingo 21, . I:>I.~R!O DI) CONGRE$SÔ NAC!ONAt.:-~ {Seção' ~ "dÚnho de .t952~·

60aquim:~:;::;~~-'-= ~~~:::~"-=;,. -. ·~::l~tor:· ..;.=,,,,w··-~4 ;:-=="'===='="""t"'a"'v"'o!:rã=v"'e"'l-=,"'d'=a.='~';;;C=O=;l="ISS~~::-~ç:men~~,\ :Paulo Mlncarone - PTB. ~ i'Elulo S::I'aSíttei. Votação, em discussão. úl'.ica, da. (> J.'~'CllUzaç::'() Financeira; e da (Jo-jRu~' RíllNS pTB . 7 ao en~ S' n d ". ,. mlsBno de Finanças, comi ememla. ~ CJ

./., • -,- , w 1 ",a ao e a o ao ~ rOJe.o nLune~o art 2~ _ Do 1'OO·or E,,,ceutlvo ~ Fi.e. J~arso Dutl'l1.- psn. Vo+.o"",~lO em d"SC'l"'~O u·nl'c'.' 0'0 "'.0- ;;,4~;j-D-5a"qlle aUWrlZ!lO Pocler Exe- J Q. . , .!'1'cmperrni ?ereira - PTJ ..', •. _~~ ,>... cutivo a abrir peloMini3~crjo ca atores: ",,'s. lliflU'tinS' noclnk:u~s,eI 'Unil:l0 Machado - .P''.e:e. jcto ll" 4.240-!\., c.e 1932, que. esti:na C:uerrao cJ:edi~o e8peeial de 0"$ .... jaYlIleAraújo.·· .i"ITictorlesler _ PTB, a Receita e lI:";; a De:;p= àa lJui:'.!) i.l4~6,ODO,OV, C:es~inado e atcntl<'.' a!1WHson. V~.l'gas - !;'T.S .pu:'a o exerclciQ fir.:mczil'od~lD63; de:;peoo, com aeqUlslçS.o do jX,aterlaiI .. • ';·endo pa::cc:r da Comis.zão de Orça- :Jecessano roo eqUlpamento dapos;çao iTotaçáo, em di~cus,?!io. única. (L,li

AC.r. !t,ento e .;;'iscaliznc~o li'inanceira' :iÕ~ de> operaçào !'csilJtnnte da. inS(aJRç~o enle!wascloSen~Clo no. FroJct() n·~M.Oscar Pas,~CS _ PTB. b,'c (IS emend:\s .dc PlcnClrio. com Sl!- dc Centl'r;J .aac\lOem 13l'as!liâ.. J:>ate~ r:;e~o. 03-1,), de 19~il. que Crla Ji!~tl\ ar;,

b'"mel1cl~s '- Anexo 4 - Poder Ex,... ceres .sóbre e.monda do een::éto: lavo~ .1 CcncillM<lO .e . .I~lgareento· na 1.>, Re.,·:.CUt.lVD - SuiJ:J.l1exo· 4.-02 - D~pal't::'~... l'áveis rias Oc·:niSs'ô8s' dz Ol'~,G:nl~:lto,e ,g1ào aa J'~t~3. .o.o'l'rabJl.!:lo.,ecta.. OLt~,jj1e>ntu ~';,dlnlnlst~'atlvO' do Serviço?ü... ?Wcftl ...znç:10 Pinallcejra e oa ]1.:)!1C_ tl"~.~ prOVldenc..lnS. P.~.l:ecc·.:es .•SOI;r:;a:ll:I(;(" - ,Ro;aC::n'; Milton Brallclito). ';;;li>. • Wlen:.as ~D Senado.:. aa C0ll1:1·:',O.1..(l

8 . 15 c..;oustltUl.~~~o' e·Just~çal' p~la; '~onfitltu ...l.c;olmlidade das emenda~, e, lavol'~lI'''li

O>l· t:omlssáo de Fln:tnç'",.

" 23VotaçOlo, em disz\ls.3ão, umc:\. (\(1

Projeto. n 9 7~2 ...~t. d;3: 1::59,,· qUe .(:Qt1C~CÜJ

I

'" pea~ão ebpc~l:::.l de C~:Q. 3 7;)~);o

nlcm·;;.lis à. fanüL.c de Dc·m.~rqc5,L!J~

Hl.'t'iJJ, ,S.Br.Vld~::'. no _A_.l::~ctl?l de .:vr~~l!Ü~.a..ec' .a,o de Janeiro, da MlIJÍ.stériooa.·l':~a!'lnlla, falecida em ctJ!1SC~!U~,,:'1'c:n' r.a

\o:t:en\~;:i,. proússlo:tll; tcnMo .par2cer, i::..."voré.v~l da CC~11lssáo âc7Tlnan-ças,. Pa­

IreCér do, Comiss:io (le Pln:.nças: con·I t:'ê.rlo 0... en~cl1da ,d~, J?lr n'?fl'io .....i:)e>po-:ier I!~~~cutivo- - Rek.tor: l3'~nCl(ll'

.!:lyme Al'tiÚjO.24

Votr.~ão em (Hicu:;~:i() única do PJ;O., V()~,tçi!.o, em dj~Cllss1D únIca, C".ieto ,l]o,l 1.:.~4D-l~·t de 19C2, que est~rila IPl'OJetD n 9 2,::i41"!~-52, l~Lle úUlo:>h~:l n

v:n:- ,O SR, P:rr~ES!L::J'IE~ a Rc~:;lt~ e fi~:a a DZ~De~ü' da U.r:iâ..). ' 2.ce:·ttll.·a, P~lO. l\!l:n~st'~rio. da., Gn(:l'r~L~',\,]a o exc:'cic!o fil':illêei.ro (le> 1%3; do credito cspcci:'ll c1e C:'$ 5,O\)0,00D,00,

l~evantCl':1 se.s~,r":J (lesign~:J~to J.)2fa::l ~~:1C!O p~l·.;,:eGr da CblnIss3.{)c,e O:"'oÇ;J. .. I~ra atercler a despzsas COln·u, re ...rxl"':·ac~.:Hn&rir.., às 10 hOt'US al11[ml)ú,.a rnCllLO C.' fjs::aH2n~~il-o, ;[i'i:lanceira só.. 'I" ecllst!"Uçto e.'l·~n;J~l'eH;:,.m~nl:o das l~l:.."1il,;2ui."'1t,e bre ,as ~j~jJ~:1das de Pl::nlrio, ~om t::tla~cos da F'lbl'lca. ~,st,l'rda ct~(llnCn."

,ORDE~IDO:n.:\ ~í.[:J.'":L.ltl:~iVO",-,pese.r L.eg!slativo - IG2Scoln ,:l' ex,!osão OCD:~rl.{la e:r.l O1,tú"/Ln~xV 2 - SU~3.':'18xo2.G!- C?nl::ll'~1 0;0 do' ano pa.esa:do; tentio pari::.'Ct'i'cc;,:, ,:!<~)UtÓ.dC1., - (Rclr..tor,: D.C'lJ~- I':':'i\vurúvel da C01n:ss5.o (te.,.Fln~H]ç~~S

"::t::: ~:':::,~'" ,m,,", ~o.I'::::::.""~"'~L.,," ~"'. "J2t0 e·:i 4.:::~:l~A,c1e19J2. qlte estinl~t i i?rújdj.U úe D'3c:r,zto L::!gJ.:.Il~t~vo [l"51.1,

a Hcc~ita e f.l=tU a D~.;;;pcs,.:t daUlli~'.) I~e,j,,:;:';O, , qUe' ..n~l1t~.l11 üsc-.:.::uo .io,Tt.::··~ar2t.'o 'e:-:~:'ClC,lo t'Ül~llcsiro' d3J, lO!):); DUL13,! Clen~g-'ho~'.:.a. cw 'r':~L;t"::o d:;' Gon··,~::!!t::) pa:-c;;cel·c..~COlil1Sso'i-o d~ O~'çJ.,~ i,:;ruLIJ, Cel~bi'a(io ,Cl"lt13 f., D~r8':v:la;. oc~ll~l1j..() e P:.sc~li~aç5.{), Financ~ira .só... I, Aeu)l1aU~~C2.. Civil e 1.1. 111~U3Cri:l t:: ,Co..~l·C. e:1121~dns '~e ~~2enÓr)a. -...o:' ',Porl2r lli.le:Ciu de ,.E.l~?dutos SZo.n~la!!0S Lt~!'t,L':;~ds~:tt.:;\O - A~exo 2- Sub~~.e:\o-.Ja CCr.:llSS:1Q, Ci~O~:~::l.r.ttCi'lto·e, fltlS­?_.L'2 -, S-e:l[lào'?2den~1.- Cfcela;;3c l.calü',;~:;àD '~l..nnncr;:'J.·a. l\.clà'~()r:ô~llhuj,.u~uut.:;tdo Jesé ,~,'1cncl;;). .' '_'fi..;nd~s de I';1o~:aes.

Vct:J,:;.5.o em Se~1.l!lda di:;ci.1S;~5.0 'doPt'01-=:tQ r~"", S:::íi. c.: l!}[iC. que, ~'e~'u::t Bl;~~Ú.l;;:::.i~·J.O dt: Co~...tccoi'es c:.~ S21,uros,'l'c:ono p:'trcce~"~s das Con)ísso.:s ':(IeJ;l~t~~a;,ele r:~c:::.(}ml3. e de :Fín'jJil.:""<':,;;;G}j~'C ~s c~:~;.~r.i.J.~:'s üe plen~Lrio.

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Domingo 24. ' ./DIÂ~iÓ"ôo CàN:a~'Efii{*êJÕ'Hxlr;;:"('Se~ii~1r\;" ,/Junho d~ 196~ ,·350)"/H:r"~:~~~~ 1_....c::::iC2loOWSl4. ~:..s.4..'::.=:.;:~N~~}:;.....~,: ,.• ,\1" ,,_., "r '~J'~ ::~ , ' .... "RV. ~-l, _':ui::c:e,$c:::u::e:s~»:_ _ cu... :: :z:a:=:__•. ==== ~'.•."",,'

. " ,,;'o" :.~'7

'1Jostos de Importaç[o e cút consumo, da.1e de Í\farlana., Minas Gerais, I di nal. d~ Contas, o crédito especial de' JUstiça.. . ,Autor: Sr. 01l~ra'c~UijXl.meuto 1:. acessórios de;;tinl1.C1011 a. out,ras1l1'ovidt:ncill.'3;tendo p:u-ec,~r Oli. Cr$ 150.0()[),COpara atcnder a despe· Franco. _ Relator: Sr.. Barbosa.montagem de ti.."llB estação ;ranstnls•.Comlssãó de Transportes,' Vornt.:n!cll.-· />aSoom paga.r.lepto de grai1fico~õcs' Lima Sobrinho. ,". I~ora para radiodlfusão.8. televisão, çõe3 e Obras·Públlc;>.s,co meme'\da ao adlclc>I1als e ~alárit:ls_fu~níliar-efel'en- .i impOrtados pela Fundação' àaspzr..Lt- ll.rt '2~; ~ Autor: ar; Jcs~ Bontrl1clO. tesaos exercícios de 1,,53,11154, 1955 c VHI- Lev:\.'ita·se a sessão à4!Ilero, em s!io Paulo;' tendo I)areceres: -'Relator: ·SI'. Vasco Filho.. 11357, '_. (D:. Comissio ,de Finan>as) 19 h<Jras. liI ela Comissão de cpnstltuicáo e Justl· ,., I t ' ,, ça, com enlenda aO e.rt.l": e, tavorá- 36 --."e a 01': Sr. Palra Mu:uz. , ,: l.:cis, das Comissões de Economia .e de ' Votação, em primeira discussão, t'lo 44 DISCURSO l';:(,OFER:mo PELOSR;:i l·'lnanças, copm aàoç'áo da re!el'lCia ProJeto n9 2,323~A-57, que conzcúOlVotaç!to em dis.cussão·únic!l, do Pl'o- V:V!A,,.L'f?,,~T!SIM6ES NA SI:SSAO."menda.. - o Poder' .Executivo - pensa0 vltallCla de Cr$. 3 ,.000,00 ri..,Arta .E",P.:.r-". NA DE 15·e-~ m'QUE,

i Reltltol'es: 'Sl'S, Carneiro ,Loyolla e Alzll"a Pacheco. de·. Campos Seraphlco jetonO 3,.059-A, de. 19Ô1, que trans!erz AREVISAO DO ORADOR, SERIA<;rbl'io Ileui ' C&l'gO do Qusdro dePe,~s&gl - Parte POB- !c1tDO CPORTUN~!LENT~, \ '" 29 . e dOl,. outl'US pl0vidt,ncio.s: tendo pare- Perrn:mente do MinL,tél'lo da A~rlC1.11- ...... . _.!U j!i, .:.í.

c'eres: pela constitucionalidade :lil. C~- tura:paru j~ual o;:uaelro do MinlstéJ'io O SR. WALDI{t SI!HõES:Votaçáo.em discussão,única do. pro. m~slio de constituição e Justlça.e d Ae 'ná °lc tend o e e' •

r. (ÍeJ'~to nv 7:19-5<1, que autoriza,.o Po- !l(;'oráveJ da Comissão de Finaü"., a. -J~O u, a; () p_r c res: ,llO (Para lima comun!c:zç,io) - Sr.,~C Comiss"o de ConstitulçllO e Ju.stlr,.\l ", o'd" ' to

dEr Executivo, a ,abril'ao Poder Ju- com voto em ~eparaao. do SI'.· Nelson pela ccns~ittlcional'dade; e. fr..vOl'ávE~, - ,: e.l .n,e. on .lll ocupava eu esta.; lllciirio _ Tribunal de . Justiça do Macteira; ..... ,Autor: Adyl!o Viana.. da Comlss50 de Servlr:o Púh!:I,o, _'1 ~~bUl;a" para, 1:,b'1ter ,afjr;'l1a,~óes do1:lJsCl'ito Fedel'al _ o crédito especial '. 37 Do Poder El:eC,ltivo, _ nelu.tor: S3• .,I; }'.u~o Caln.,ro, DIreto. da Asso.ée Cr$ .1.13LOUO,CO, destinado ao .pa- nhor Ab-ei R~facl. Cl~Ç.\O C0!Ue~clal do P:lO de Janmo,gamento do salál'io-espósa de mag'i~_ Votação,. em primeira discussão. <'o. com refel'enclli ao Pro,lcto 850, Dl:Jllot"u6os daquele Ttibuna.!;tendo.pal'e- Pl'I.Ijeton9 4,807-59, que isentEi ero' DISCUSSÃO ' eu qU2 S, Sa" em 6ecbl'uçõ~s à im-ccr, llclaCo;:l1;tltucionD.lldatie, da Co- lmlJosto.deimportaçãoe de;onsul!!o ';'5 (p;'ensa doa ex-Capital da República.,r,ü.ssiD de Constitulçi'.o e Justiça, (Da ma',eriais Importados pela S. A, Rit· - . afirl,lfl"llo [lue s~m cmbaTl;os elos cs·Com:.s.são tl~ ~'jria.."lças) _Relator: dio TUlll;tendo paceceres: ,leia c,'n'!- Discus~ilo() ún!cElo do Pmjer'o núm?ro fOl'Ç'lS tIo Deoutado WaldIr Simães <J1':>1'. P.üva. Muniz. utuclonalldade. da Comissão d.e COIIC~ 3,OQ8~A. de 10S1, que dú. nova r.:el~ção Projêto de lei :;50 seria rejeitado n~s-

titulçãoe Justiçn; .e, fav,oràwis. das aQS §§ 1° e 4,. do art. 32, da Lel nu- t:l.Cãmal'2, eM Seno,do FcderaL Afir-31) COmissões de EccnornJa e·de FJmmças.niefO· 3 ,~G7t de 23 dc, ~,,?{;s~o de 1960 n1pi. ainda. que m~uê:e Senhor tinha

Votaçeio, em segundac\lscussaO.M .... Dei· póctcrEl(eéutivo. - Relarüiec--: (LeI CrghnJcada ,Pl'c'''o,:,n~li), Scciall; teio o dIreito de d!so.o:'dar do projéto.l'J'oJ~to ny l,077-A~59, qUe'tlil. o <1U.1W 81'S, Jo;tquim Olival Carneu'" tendo, pareceres: (,,'} Com'ssuO,de Cons. p\l;',im n~o dera!ar em nome de D2pU-cte "LeulJ~l'tO. Lelll"ao Ae:'oporto Ull Loyolla e Osmar Cunlta. t!tUIÇ1'0 e JtlStIÇl>. 'pE'io. ccnsnt~c'on:-I t:cdcs e Senadorcs,pb:'qlj~ cqt1in~o es-cl:laüe de CrlOiÚlna, no Estado' ae ~S bdade; e, da.~,Comjss()cs de Leg-:slitç,:", t'l'lamcs s:lb sua chefla, ncm domina.E:mtn Catarlna. _ Autor:' ~r.Osm"r ~'ocial e de ~m~nças, cem ~u~stituti· dc.s pelo pode:io ceonOm;co das fede-CU'lha. _ Relator: SI'. Bcnedito 'VoJ,z, Votaçflo, em prlmclra dl3r.ussao, I'u voo;- Autor: Sr. Al:mancll:!. flollem" ra,~r:es =fl'olnis elo Br!fsil. No én.I' ProJe!o n° 2,282-A·61. -qJe conl~e[ie berg- ~el?-to!es: Sl'S, All.I'i>O St~ln- tanto, lloj~ fulo oom maior cllmeln.,

, . . 31 '. ~, pensa0 espeél:l:i cle.lJ1'$ 30 ,JOO,JO' 11 b1'tlch e Bat:sla Ramos. po;'que a~abo de saber (lue foi soJi~i-\7ot:lçã',,· em segunda diS1:uss~~, 00 i'.~al'cJo.mila ele Souza. Blrreto" VíU;~ C:.<J . 46 1 tr.tb, parn.o pro.ieto-al1tÚ~llc:a, não s6

P:'r-jcto 119. :l,S60-A-U. que al;eJ'a 'a .JUlZ Federal· Manuel ~avler • ae>" , .• , . ~ o' "O . da Comiss~o ~2 Fina.nç".s, como tnm-denonunaç,w do InstitUto' Jcu.qt:im Ball'eto; tendo pareceres, da Ccmtt- DIscl1ssão lIn,JC.? do Pl<:fj,tO n, .6-A" b" • C ' ,-," d • . dNaouco. p,u'a Instituto JDnqÚJ:ll )'oIa-' stin' de ConstituiÇão e Justiça lleru 'tie 1859, que oficl"llza convcnçoes p:n""l <;:~1 ~asn ,Oln.,lS,SO_~ eE'0,no~~19,~ .ebuc:; de P;),'J(j1lJSUS. Soclals' com' 'seue' consUtuclonalidade:e, do. COlllÜSllO (te escrltae leitura dr;s cegos, e código do I ~.~m'1n,a, "il,c:onUl,qUat;úo ele Ja H\21l> Recife lil~ta(jo de pertl~mlJ'lc')' -'- Finanças•. com· emenda. ao .artl[:o 1'1, I ccntraç0esenbre'leviutu:'D.s .Brame;! seI' cnc"mm :lC\o ao p!ell:;::ic,Autor: Sr, Gcraldo GUedeS,' ~Rela. Auto": .Sr, Aioj'~i(} .Nonê. - H~tat'.J' tendo);areceres: da Comissã-o ,d? 9ons. ora, u~ projeto q'lO .seach,a há 7tor; Sr, Jose HLUl1beno, res: EurIco mllelro e Petronllo ;:lallb tltulr,aoe Justlra,llcl:1 constltuclOnn·. a1:cs ncs;a.Cnsa, que la passo~peb5

. Cruz. Udade; . e, favorãv,cl, da COll1!t~ão de ,t. cs Co:nlssoes pertinentes, receoe. eu-32 Educaç~1O e Cultura ....:.. Do poder :El::e.1 trctanto, ainda o pedidod-= at1(UOll-

"ota~ãc, em segunda discussfiO,do 39 .cut!·'i'o - Re!at(}l' SI'. Ma.noel AI-..11

c:a de.. tr6s OUtl'UFi que· l1:<da.. têm a ·v. c.1'1?rojCLo n'! 1,433-A. de 19(j(j, que ela ac 'votu!;lio em' disc\Íssfio \:trti~a do ·!lto· mOlda. com o asslmtoem ;lauta, lslo com oatual Tenitório Federal RIo lll'~'lcO 3 1eto nÚl',lCrO 3,9ll5_A. de 1953, qUe nu.-. 47 o'JjBtivo único e exelllsivo de procrns-deno'ni:mçno de Território Fede:::\lde toriza o poder Executiv<l a abl'lr, pelo D;ScuSS~ó única do J)l'cje:o l1úmel'<l] ti~ar o..discus~ão ela lllatéria nesieRotllima; temio parecer t'a\'ol'aqeJ aa Ministério da Mal'i:lha, o orédito es- 2.457-A, de 106G, (jue altera a reeração p.!'nál'lo, . . . ..,COllJi~são .de Constituição e J:JStlC·:,(. peclal de Cl~ 50,.000,000,00 para' re- ela'letr" "L" do artigo 88 do Código !,,-o t~rminRr, SI', PrcSld~nte, lan~n- ./l.u'or: Valérlo Magalhã.c - R-e- guls.rizal· a. despesa com a d?sapro~ de Justiça Militar (Deel'~lo-lei n9. 925, mJnl:1l. pe:'gunta: S~;á, que o PO:l~I'IO1iltor: Sr, Al'!hul' Virglllu. priação dalÍr':,ll mencionada no De· de 2de dezembro de 1938); tendo pa- ec">n()mlc~ 'já ohegou ll.PO!l.to de do_

33 creto nO 42,827, de 1~-11·1957: tendo receres da Com:;;são de Constituição e lUmar tantos D:::putados? (J11utLoparecer f:woro\.vcl dn Com\ss~oc\e Fi. Justiça. pela constitucionalidade, e'I'bCm).

Votcção. em se:;unda discus::ão 00 nanças. - 00 'poor:r Executh'o, f~.V('1'':\.vel, da Coml;;são de Segmanca - . _Projcio de Resoluçáo !l\' '121·;:;, J~ 40 Nacional, - Autor SI'. Cunha' DI"CW:SO PR01"'lmTDo PELO s'"';j90Cldoq~~~~~~~~s °D~;~~;J~t°:l~~t;~~:. D~cl1ssão previa po projetó núme::ó' Duai~~ - Rel:Üt'l;SC 801's. Jêão Meudes BE7:\JA'M.!M FAP.~-\:i NA J.!oSESSÀOdo.v no Ato Adlcional. Parecer a.~ 2C2-A. de 1953, quc mCldlfl~a. O, D'- e .Ml~uel BahuJ; - VESPB:RTINA DE 19,6,62 E QUE,Mesnsob1.J emellelas de plc'naTlo; elU crHo-lel 11°.1.514, dc 16 d~ a~6sto de 48 Ei\'TREGtJE A REVISAo·nO OR... •~~gullda Uscussào: a} favor~vol fJsH59, !IU~ cr:'1. no MIn:stido d'l A'!,r.i" S d d' - I " DOR,. 6EIUA PUBLIC.ADO OP.OR~., . 1 - d p~ f 1 o"menta e egun a- ISCU5sao co Projeto nu- TUNM....,..·TEl'm~r:da5 ri. ~ -·10 -37:';' 38 :-. 44 cu tura, CltrSas . e a. ~r e c •. mel'o 2,594.B, de 1961. quc a.j)rQVlIo. o .' ..."''' ,_ ~5 _ Sb - i7 .::.. 73 ..;. 74 e 16:t:. de CS~e('lal!znção' tendo parecer pela O Slt BENJ'A fiM F\R!\lOl!: Subcl:,endasê.s emendas' numerll~ lnccmstltuclo:!al!dÍlde. da Comissão de a,jlu;({! de cOlltas assinad:) entr,~o Go_ ,. j\" ': • !t:1 _ ti _ J!) ..:.. 12 _ 16 _. 'l2 _ 4U ~ Constituição e Jl1stlcn. -'Alltor:S~" vêrno Federal e () Crovêmo do Estado (Para uma eamuntcG-clio) Sr,'15 _ 65 _ €6- 68 _ 70 _ 71 _ 7:l 01101' Pa;sos Pôrto - Rela~or: Senhor de São Paulo. PrcfldC!'te, fa!ou-s~ ainda llít pOllCO,. 75; CI 1'::;10tO.l emendas,.substltUUv,,~ MO.lcyr Azevedo. 49 em mnracas às instlt.uições, Ninguém,tl.s emende, os, 9 li 26; etJ reJel~CJll as 41 Pro:l1e\ra dL.cu~sc,o cJ(} J?rojetonú- nestesc!ias, está preoctlP~do conlumendus rts, 3 _ 4 -5 _ 7 -'- 8 _ .• mcro 728,. dSl.959, q.. ue autoriza 0jlameaGn.o;, Porque nós bras.l!eiros, to-11 '- 14 c-. 15 _ 17 .-18 .~l(} ;':":ll lJlseussão prévia cJo~rojeto.n~llnero Pojer Executivo l'l ahtlr 110 Pod~r Ju- tIos nós, e,<;tlllno" che:os de entusia.s-_ 23 _ 2·\ _ 25 ~ 27'- 23 "':'29 -'- 3,O:n-A, da !D61, QU~ ~na,o ,MtnlSt!mo tliciário _ Supremo Trib,mal Federal! mo. com a. tenaeidade,a técnica. 11.30 _ 31 -:l:l _ 33 -c' 34 -:m ,c. 36 Ide Transportes.. o ~lnisterlO d? D,- - {J crédito especJaJ' de ...... , .... , 'brav'u'u, a \'itória enf~l. dos nossos_ 3S _ 4l '-- 42 _ 43 ,_ 46"':' 47 _ ;;envolvimento Economlco dC! Inóel'lor, Cr$ 5,ODO,OOO,OO destinado a reparaG30 jo!'i'!tclor"~. 0,<; brasileiros são osbi­48 _ 49 __ 50 _ 51 _ 52-' '53 _. 56 (; ~,1inistél'jo dlls Comunlcllcoes.e p~c- 110 editlci() onde funciona o referido c8mpeões, Derl'ot·:uam, um a um, a._ 58 _ ó~ _ 60 _ 61 _ 62 -G4'e p(ie normas para, recstrutu!'aqao do 'Tribunal, iDa Comissfto de Filllln~'Us) tod<J50S ndve~Rídos, Houve um em-lJ7; e) cor..'cterou prcjudicDtln n emplJ. DNOCS~ qlle !U~ClO~~l'á como p;~nf',- - Relutar S::, Paiva MllllÍZ. p:lte oo:n os tchecos, Mr.".no reen-ela 10 (lu' 11 e ofereceu as ~C"'Ui:1tt's pai ÓV[;_0 de ~XCC~1~3" da SUD.u!,E, ror. ' cGntl'O, demol1strnram a ~ua ;;uperio-

, d <~' I' 11 In IV v 'vr'"J''' com a denomm~.ç~,o ele In.~tHuto de .N 'd "' l' t t demen 2;, , ~..' '. . " . r, V:1iOl'iza~lil)o do NordesW: tendaparc- rI J"e. com os :'e, :en os: 11m. aVIU, r.\:, ~. ~I'",?,1!, .::;1';. {)V .. to cel da Comi~sào de . CLnst\tuiçáo e PrlmeIrllo c11~Cll.'is(i1) do Projeto n\;. ,empnte, um da \'itória e o oulro da. .:XV. - RC1.ltm. ~'. Jo~_ ,3"0I.acl0. Justiça, púla Inco-nsl.ituclj"8I,id~de. mrro 3,320-.'\, cie 1rm que 'inclul ai trllnqü!lldnde. .

34 Autor: SI' Edi1"on Melo Tavora, po.niiti.cia Universidade Católica' de I!:s.",~. no.;:s.os irmãos, nos· gram(ldo~.',r"19"'~'O, em s"gundn dl",~.ll<seo, CIO RelatoJ': Sr. Ivan .l3\chara, Sà<l Paulo, com sede na Capital. ent1'e ~c Clli] 2, defenele:'alll com brav~l'a.'v _ o ~ "" " cs estabelecimentos, subvencionados ll,cn:r:Uln o nomc desta Nnção, OI"

ProJNo !lO 4 232-A, de 1058 q:le a" 42 pelo Crovê1' no Fedem1: tendo parece· I íscn, llm~ onda de aleg-l'~a e. de 01',te1'a a ,l'~c!,~çao do a\'tlgo "',?a L;'r:,,- Votaclõo em· dl.>cuss(\o prévia do pro- I'CS favor:iveis d9.S .c()mi~sMs 'de Edtl.i ~ulho encheu o ~araçao aO nos.;omcl'o 3.31-, de 18 denc,el1:1c.o oa. '0'1': 9<'!'iU.1\ .f.0 ql." 2s.<;"&U1'l1'0l1e oa~f:o ~ C"J.tnra e de Ot'ç:mento e Fl" ,nOI'o, C?srle. o Pfeslden~ <1:;:. Repu­19E'I, que j'evlfl(;I:'O, pclo I't1'aZO o~ .2 J"LO ~1 ..~.:' ":-' d::' ':"'oratlv·is. OJ,lbnç.:\o l"ina.ncelJ.'.Q, co:nvoto cem-I iJ1:ca no Il.l.al~hl.1mllde c.ldadao., Ne.~~nnD;;. o c,édit.o espec:al p:mt ~ag~' ~t;. m,m,",çm nc,,::~~ <; cc jl, d6 r! t.l'al'lO doDep Ami,ijo Visnnn. _ Do t8 !J:'l'n, todos esotIecen,: .as ~UllS 01­I71(\nto d0P·_~n~ács'a..:.cr; vetC'1"·3n"!s., r:~~l:? .nc~ e:1.si~10~ p.;.~1a._o, sccun .... , o Peder J~:{e'C\lt.!vo. _ ~fl1a.r,üre~~ Se- .t'rrgr·nC)Flfo),. Os. seus, so.. rnncntos, e~­v.ItíV.as.c.nc." herdeiro' dO~. "X.,.'_Cilll1t1:l"IP:O!1;>S:Oll.'1.C ~IlP.rl.o.r. e. n~ln~lte na nhol'es La'l1'o Cru" e lViurtins Rodri-I r:n:eCSlll 8tc a fn.tta de arroz edeocu·tel't-e' do. C'.mpnnl'a do Ul'''~''~l e (,n Y1VCnCHl e-os e~,udantes a pIát1ca~o- gues. ICal' e, com ,1Ustlca, exalt.am os fel. tos.-Gll~"I":1\ d.n Pnru·"uo.i Alltor" 4"·IOP?rativis;a: tondo p:'eccrdR COll'llS.. 51 elos no,'ws atletAS, que tantas glóriasJ,'llor' Ad.,:I.l•.'o'V'l·~n",' ,. .' ... 's~o rleC(.;;nstitul~50 e· j1Jst:<:ape.la in- 1 e rn o B,·t:lc;il

• u " d R J' S Dl .. ., . ,1'011" 1'a a .... " ,.. ccn.~tiLlc~onai!d" e - "c c.,o1'. . r. " SC~:;;"-1O ~l'év~~ do, P::Ojc:l'l" 111í-: NOQ1'~1a \loit~ Mil do Estado d.av5 l.u.stcsu. SotJrinh'J. me~o .,l,)(l,.A: {.e ~. ;);), C1 \'E' ln~tl11U. em; r;HDn~~)nra oURnflo l'p.to;'UJl!'am os m-

\1otnç5.o,em primeira dlscl:,g'lo, 001 43 cará!,el' ol)nt~t(I:'_?, " C:1drirn d~ InS-Ir;rntesdo futebol, nus r"as, nas pra~Pl'(j!clo 1;4 H,20~-A'61, quc auto":"... u t."U,:10 1I!'JI'ni ~ Cl\';"n, n(" csl:flbe'~ci'l e~eO, n"l.S av~n:(lag, em tMa pal'te, SI:'P '1 E tiv a, em.itl'· o '-.;êll') "'o ')} r· ' l' m,rntof" ,(I~ (lfI~!T:r} ~:""llf),(h~rio do Pf''''~:, "'I~j,"'hn\,r1 t' 'nn~~o, 'de111'ando de sntjs-oec~,'xe~U 25~' 'ti"" ('llã r~o' .í~votaC?O em (1!"~l1Es5o Í!'1lcn c o Pr.o- trndo p,11'eCl'1' oeln ln~on .• 'H\1r!'n,,!j_: ff_CÕO, !';at.ir,'ae:io i9m81s vista, Nl1n-

mura 1'10 ~2" ;.'.'pno n tI·, '''- _ Ileto ll~ 100, dele5!!, q1)# a:.lto1'i7,!,- o dade cb.Cornl.l.sJo d~ ecns.tltlll".".',o .e,~ ·c" o -,O'S" ",ovo c..'. to\, e tlio.. eontc..'lte,Vila do H,~-1r..lo do Carmo" anUI C,' I~ode.r ,Exeeuth'o & ~bl'ir, pelo Tnbu-. " ,,_. - '" -

Page 24: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD24JUN1962.pdf · •......._ _ . ",'_ " - "o'. .'. .. , .. ' UNJD.OS D'O DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SECAO ". '..,............;;,_"._,.,..~.,.;".,..;,..__""..

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RESULTADO DA PROVA DE HISTÓRIA l

~604 Domingo 24 DI"'''.O DO CONC;RES$O~t4ACtON"L.- (S~~o t)\,;__ ._ ._...~_. Junho·d.e1962.. /:. -,....c:a:: ...,..., 0S4;S _, 4::.... , _, ,,' _'~,~_ _ m" ... ;...."._ - ~~~~fGC " ,.~Q....a........~..:: '''',' <t., - t •• _ .. _ _ 'qr""

.. rtão felIZ, FoI jato o ll"n3 OI! Craques I ~_e Concei9lío. de Aragu~a fui asant. . CÂMARA DOS DEPUTADOS' ~lll:r.eram.. lILud&l'ilm 11. flalonolllla da ~..elena, Maral1lÍ, Ip1.'íuD,a, JllDl.IoJIolI,,:. .. ,C10letividade Lã. c'it~valU hOll1ens e TucW'ul.:Ballo. até Belem, e. qlõ&se ..' Il. , .." .. . ,... "-_. ....'Jj1uJherM, ,,'elllos e Cl'lanças, brasUei- deIxava ltllnhllo carcaça n", .Pedra de Concurso Publico para Taqulgrafn Parlamentar.11'00 e e~trange!J.·os nOol.>os lUlljgOll; peso ?hiqUeirio, numa. daqtlela& cacu,?!1;,. •• ~.~. RESULTADO DA PROVA DE GEOORAF'IA ......ti048 detóda.s a~ profissões, de iodos ~a.s ~o RIo TocantIns. .". ...~"J"""" .... .._...... ..ClS crcdospolíticos oU religiões TodOll NeSSa viagem tlve oporiuntdade de \'.~.. ,.•.::,."~~~ ...•",,,,;~,., fio ./ . . \'6emfa!iar ninguém. vliJtarani inten~1 ;11.edl~~\l' sôbre os problemas. d~sa " .6.amente Hoje o mesmo espetáculo lmellsa. rlca e aban~lJnada regIão, Nümero de inscdção . Nota.. CIM.. . . ' ",. . . problemas êsses que nao se l'csolvem .., _. . .. . ..' .(ie~e rcpr.O\luztr-se el\1~,W .paulo. A com vCl'l1asno orçnmllllto ou com ' • . 7-:-';'·--~J1.0Ja•. J)Oltanto, ~ de .. aleg1la, muita emenda.s.demagógiclloS, ou pelll ação ".;;. ,'<"\;' . '. .• . . L 1.".-<.-.el;na. só alegrIa. :E:.s~ou vivamente ápenasde um Depli tado, ,<;enào pela B- 17 Geraclna 'l'avola GurJao de Carvalhol: : 100. 'rllnpressJon~ào com a. gl:lnde. a lmen- aç:io. COlljlll1ta. de tôdtlS. as .. bancadas B:'" 28 (G). Geral~O LOPfs " '.' 1 . ).00.M avalanc.1c do..s m:;&S:lS llUmanas, e de todos os governos Jnteressados B -32 'jrwalkl!. Sllye.ra de AlmeIda .. :~OOGtle vi. ~D.zcnclo a apo;eose eill 110nra no dcsoenvolvimenlo dn. Amazônia." B- 48 ,Jo.s~ J>stevalll de Medeiros Tava,res .• ,.,' _ i ~OOdos heró"dapclota: Por isso .. Sr. Presidente. de&ta tri- 0-8 ·Plela P~ol~. ~afl1or ... ;: ; ·· ".93 I

Trag-o. ainda, da Cidade. mal~J1vllho' bUlla. venho reclnm::r a necessidade B - 3 .Eclsan 1he~Clol O dQS Símtos '. 97,5 Ilia o eco A'randloso d3s vlllrf:çoes po' I de se, dar pleno e Integ'rcl apolo ao B-4 iEl2a . CorreIa d~ ,Paço .,.... 94, ,p'.I!al'es, pelo grallde felto. N..\o tenl10 I plano do Governador .Mam·oBorges, G.,.... 17 : J~n.dyra Lucclllnl , .,....... i 94:rece1O em armnlll' que os pés de I em favor desta região, Os investi. B - 1 .E'~Jlo.Wender Gomes .. 93.5G:lnincba e dos sens comllA.nl1elros ,mentas demanàadas nüopodem ser O - 34. 'Dm~ Castelo Branco Ferreira ;...... 92levaram o nome de noss;l Pátria. li eqllacionr.dos em termos de cruzei- B -49 ondma Coelho .. · · ' ....... 1 89todos Os quallrnntesdo univel'so e fl'l'U~, mas'cm têrmos de milhões e Dli- B

O-=' 150 I~any 1?lath. Peters "............ 88.5

zef.am mnj~ pela p~'opn~anda. do. pa!s I 1~10es d~ dó!ares. principalmente se se f seb.astla~ Nogue!ól :.,.......... 81de> Que todoêsse õinhe!ro que se :ter-) tlV'er em. VL~ta. o aproveItamento do G -19 i lsa Braga M.ontelro Noguma da G.ama 81tomou. através .Ci'1} nos,o.· Corpo DI- potencial hidrelétrico de CaChOeit.'a.s :a - 1Z. ·Almir.G?mes de .. Farias , 78 "plomã.tico. nestas últimos quarenta I c~~o a d~, Itaboca..s e outras. com··G - 14 .~.DlJlce Plmentel Ramos " ~ •. , ••. ,.... 77nnas. Nunca, tanto Quanto agom. 011 Vlll'l03 e varJOS lluilomttros. O - :I ~Cletmlce MIl:':a. de Aze vedo .72·jBra.sllfoi ma:sconhecldo e aplall- lJ:ste plano do Governadcr de Goiás, G - 13 \ ./Afonso ~rellrJClues de Barros 1 68.5dldo.. Ido qual se t~m conhecimento 11as suas G - 12 Edtia Julio. Fattlni ., .... , •••••••• "il 68 J •

linl1as geraIs, deve scr Incorporado G - 35 Ca) Maria Citrm ~m Henriques ......... ;. 68Os povos do M\tl\do bat!era.m·pal-· pelo Govêrno do Pal'lÍ,~pelo G.ovêrno B __ 18 ~ngela. Maria. de Queiroz Marques dai .•~

mas .0.0, brasi!eiro". O rei cl:l. Sutcia. do Amazonas. pelo Gavel'no do Ma- cruz • ..." .. , I 67·l .is.'op~esidente dos Estadl}s UnIdos. eS-1 ro.11h5.o e não deve sel'apenas um :B - 20 Oi1dina. Pereira Francl} , ~ i 64 16."tndl~.tas.diPlomata,. emincntes figU-.. plano dCl Governador do Estado de B- 10 Antônio .walter Galvão , / 63 17.~ras das diver$!\s ativIdades húmanas. Goias. deve ser dos outros governos 0- SO •Alun 'Vizgiano 1 63 17.~foram tm~nll11f.s em cumprimentar e Itamb('m, inclusive, da SPVE~. a. fim B - 6 AI'imar de Oliveira Freitas ; I 61 13.~exaltar o Brasll. Tado j'.IO nos Pl'<I-' de mCl'ceer ela. Ahança Para o Pro· G - 11 Antônio Carlos RoclIle ·da Silva 1 56 19.'1}OrC.ional.'am os nn"~~s JOtlad.OI'e.!. . .grf!SSO os recursos de que esta região G -. '" .Ant.. ônlo Ferrel\'a Filho ' 1 55 ~ 20."

VI (> ouvi, Ila TelevJsão. o Cardeal eal'c~e pal·a. o seu d:senvolvimento, I G- 31 Dulce L~ssa Martins 53' 21'.~Dnm :l31I':OO.S CãmRl'B. nronllnciandofl (MUlto bem.! ,B - 16 Le\~' Machado •.....••..•..• ,........ 52 j 22.~S\\a ~fll!\vl'a ?f alegria..de- entll.'ías- O Slt. SILVIO lm...GA: ' ,) G - 7 AdolfCl Cflrdoso ..............•.. , •.•• ;/ 51 I· 23.~n10. pela ,,1'1','1 a conqu:stada. Todos . B.-2t Clcero 'f'mnclsco clp..Ollvell'á , .. .l 51 1".1 23.ttst1io em festa. (l'ara .1lma OOlltlt1tlcClqáOj Se- B - 'I . Irma .....lvlm de Paula .... ; ;.1 50 t 24.-

, nhor Presidente, venho fuzel' um .'-' ., .. . . I IPo·!' isso. Sr. P:'esídente. Quero apêlo RCl Ministro da MarInha. em· ,

lI.'l:o~a r~af\!'l!1al' que", neste" dias. favol' dos· sel'vidores lotado& na Base.l11n~\lém pen~a em rl)v,?lllçfio. nino. Naval de. Cans, nD Estudo do Pará.gllém pellSaenl nada a nao ser.nest:I1 Acontece. Sr. Pl'esidcnte,que o cn·I;'rande eonQlll..sta do.". no&;~ lrmão" qundl'amellto provisól'io (lllqu.eles ser- ',. I' I' .«tre se cons'lgrnram hleo.mpeoes.pm·- vlclol'es conté.ín erros que procisam ./ Ique ..loga~am omclhQr futebol do sei' corrigldose retiiicados: Ainda / Número de Inscrição 1 Nota. elas.Mundo. Fica n·afir!ll:l.ção da. minha mais: aquela Base Naval está situada I .fê.no destino de nO'·5~ raça, oue faz em 'área contigua à Bas: Aérea. de -·-.....'-----'---~----------,----.:..----;..t ---~ll'lila<;;re<;, lllesmo quando as clrcuns- Belém e· aos depósitos de inflamáVeJs Itâncins ;;5.0 as mai.'! difíc"is. Temos qu~ de ~1ira1nar, situados em terrenos B - a Edson Theodorodo.s S:mtos ••••• 100 .acre,lirar na fôrca .ín(1ta clê.<;te povo Il~rtencentes ~o Serviç~ dc Navega- B - 1:1 .Almir Gomes de Farias , 98.5qlle h:í de ser.. n;nda. o orgulho e a cuo da. Amezoma e Porto do Pará, B..,.. 49 Ondina ·Coell1o....................... 98segurança dos outrcs povos, • onde ~.~Sll autaHlllla. mantem. suas ~=4~. . José E.tev:lm de I,Iredeiros !'avarcs .. 97

.""a'."e O s.o.leC'·.oll"do br'.. s·lle!l'~ d.l oflcma&. 'Jr311:1' Plath peters ., "1 95~. • _ ..'." _ I B -17 Geraclnu. Távo,'a Gurj8.Cl de. Carvalho 95fdcbcl, bk8!Jlpefio dI} :\1tulClQ! (Mui· i Ora. S1'. Presidente. com téctas es- G - 3<2 Dina Caste!oB,anco J.'2rl'elra ;... 89to be'm 1Il1Lí.to bem). . I· "as. c:lrac,erj[ti~2.'S e ain,h c.om uma B -. 1 :Hélio' Wendpr Gomes 1 88

• , [~rlca de ac~tileno. nns suas Ime· G _ l() Gel:Hlstíúo No~ueról ••. '" •••••••••• •• 38

D-Sr-.UR O pnO~E""'D S PELO" ji:lç;j~". ê }!icil cO;lc!uir q'le, cs fun- B - '4 ·,:EJ'.a C[l~l'fla dI) Paço .. '" , .••.••• , .•. / 87L ~ .S S~, t""", O . 31~1.onárics Voa Base Nayal de Va1.de G- 3 Clecn"1 d' e' . . 86::.ns. PE"UTADOS OC!<~LI0 Mg- Gans tTnoalllam ali cem l')SCO da " . Ice J. ava e ..~.ze" C.o .,.... .,:eEm.OS E' SILVIO BRAGA :NA i ;lr(:pl'ü1 veda. ~ =~g ',AntôniO Wa'ler Galvê,l} 1 86SE2C'.Í'O MATUTINA D:~ 22 Dj~ I .. _ . . " W1il,ir Sílveim de Almeida·· ·· .. 1 35JUNHO DlS J902. PUJ3UCPDOS A cpnccse~? d~. b~J:~2f:C!I). de l'lSCO B- lI;; J"~vv M~cl1njo 83~O D.C.N.DE 2',~ D~ .JVNI:O DE rdC Y;Qa.~ e. sJ.ud~ J:~ !Ol, ,c;.:)~a:2L~cLt P~~l' G - 19- !~'" E1'~?:~ '].O!Dnt"'~r{',N(,?:uei.r.\\ ch G8.1D?.I' 8110(".'... P1IGIN'1\ 3 4;:" , ~a COLUN t\ (lur.:, v;::-!,c,s ao r0.'mIG[\.:~".J :1:L. 7\f:l.1'1" B -- 10 Á~.;·?Ja.àfal'J:l c:e Qllr;j;'o~-;- )vr~l'Qucs d:'.! , .

':i<J·Qu';· S;" .. ~ ;'n:~OT"n7'"i'}'1 PO"i. 'l1bü, .sc::n Qe~ h~h~ [l to'~> r(3;o;':Z 11L'.. ,TC'1'..,':.C't.,>l:'" 'r' u·l:..;~·h""":".·,,.' "~.'••' : ••••••.•• ,••••' •••••••••••'1 SO,5 [TP~~1C'"L; ~ ;:'~DO~· 6~l.ti ~i;~-;c~rt-r."Ê... ' J':!h:_'r.1:1, pZ'ovidêncl~. i\ ir justir,'a· é ('1'" - 17 - ~ ", \~!, 80ÇOÉS··v J. ~'...d l",..'.l. "'lo--, 1,111~js g!.·lt~ll;,tc qU~1.ndo \'er~f:(:Jtnos que G - S Pim·a Pnoh Gf!~;!!Ol' 0.0 ..' 1 79." ,,' lcs fm'.cionáTios.do S::JAPP C1t~e ü'a.. IB - 21 Cl~~'~Q Fl'~ncis~,o de O!i,·~ir:1. ..• 0 ••••• r 79o SIt. OCl:UO.~lml).c.:H:OS: I;);,'''....,nt n:J. mesm:l ál.·"~.í'~ rlll'Q;).1 con-

I·G ..;. ll. 'Al,t,Ôn.io C1l'!os Rcolle da silva ...... r '14

co 1 . o I l" , -, C!' b'J:'!i"'i:Hlos COln ê~Sç b8nr~í,~io c aLô G- 4 .} n~ônjo Fer-:eir'o. FU110 , •..•• '•. r 73<' :·i"~.'·(l, 1u~na.nc .7LU1.C:!.:'ltO

F..--:i T~.. e~:t J~~'0;':1,,' clnboru, tçnh~m p~e': LC'ndo há f G, -' 13 /\(071:so. Henl'1Q'tH~sd0 B::1rrC5 ••,~ •••••• ! 69.5

,.~1) ~·,w u.o.OT(.~,O.lJ - S~'" _~teo...;;;L~"''-'njr!il:o.,,: :11)0.'). os 's::'l'Yif~brrs, d~ :Bau;'G _ 'J5 (B) jv'I:'t;.~b. C~~l'nH;n1 H'2nriques ~, 62.5dJ.vO S~!;\1\l' 1-0.12 p~ra c~~rn?' ... , no Nav~l <le Vnl de Censo .D.inda ::JeLO i o _ 31 D 1 I ~ M 'I I 64lncU ~.sL:ld~. :.t üm c.c ,p;l~·dc~p:1r dn, r"I'Ol~~lr.ll ele ir'.ual V:lntanem '. . IR "n.0 U.CB' ,rs-s· • ari.l1s •. '.0 ~' -..)'omal'lll. :publ;c:1 ao banLodtLqueia ~. o. • ""[.-.... ()nr;ip!\, 1'crd"a Frar·cl} ' 62cidade. . '. f:é:ie o l'pOO v~eJl1cn:'~ que aqui B - B _"'~irnar rle (iH',.;."" Freitas .. ; .1 5r..5

Há a1g:ms diRs Sr. Pr~.;;dcnte. Tl!n- deixo 80 Sr, Minlslro da M.aril1h:l,!G - li! Ec1~:l J'\lia F'FLttini .. , ...... , 1 551izell1t113.' d:1~ Vlrl.\cJ;C'·\1S n"t~Qis <.lr8..nl.á.U- no se...!l. l.idO. de. D.ttlC.- S. E)::~ t. C. :llC as. B -, 7 l!'lrl<:l pJV1l1' de P':l,U)a ••••• ,:' ••.• ,q ••• 0,. f 5:'{,5C:'1S [)2JO EioTocrlnl'in,g. S!tinc1o de IP:'GVidôncl9s que o --{~:Eú reúner rc_ G - 7 .AN~1f0 r!'"t~'flD-'N) ••• , ••••••••••• o' ..... o; 51Concc:eB.Q da Al'ngllrd:l fui a Re'-l'm,; P'" I';'" r""o l1rt1a ill.iustl'.-':1, <;1':UJ1Çl;o.sa. G - ao, Ab.n Viggi:lno •...• ' ...•..... o ••••••• f 51.1l,,=.~1~O lG dia~ nUUl:lo 'io,ld,;inl., e. . ,[,:[1((20 lJCi/!.í. ' .__.__. .....===,,-__. ...,.,;..._-4.1 !-o._