DIÁRIO OFICIAL DE SÁBADO Guarujá · Jocélio de Jesus Presidente Interino do CMDCA COMUNICADO A...

21SÁBADO18.2.2017Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

22 SÁBADO18.2.2017 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE


DIÁRIO OFICIAL DE


DIÁRIO OFICIAL DE

EDITAL Nº 066/2017 - SEFINA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ convida a população em geral para a Audiência Pública que se realizará no dia 22 de fevereiro de 2017, a partir das 10h, no Plenário da Câmara Municipal de Gua-rujá, quando o Poder Executivo, através de seus técnicos, demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2016, em cumprimento ao artigo 9º, § 4º da Lei de Respon-sabilidade Fiscal.

Adalberto Ferreira da SilvaSecretário Municipal de Finanças

DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Edital CMAS Nº 03/2017RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2017

Em cumprimento às Leis Federal Nº 8.742 de 1993, Lei Federal Nº 12.101 de 2009, Lei Federal Nº 12.435 de 2011, o Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições e desempenho de suas funções específicas junto à Política Municipal de Assistência Social, resolve Não Aprovar a Adesão ao Programa Federal Criança Feliz conforme ata da 8ª Reunião Ordinária do CMAS na Gestão 2016/2018 realizada em 15/02/2017.

Liliane Spicacci RigonatiPresidente Interina do CMAS

EDITAL Nº. 04/2017 - CMDCAConvocação da Reunião Extraordinaria

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá – CMDCA, no uso das

FINANÇASatribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de 2006, vem por meio deste, convocar os Conselheiros de Direitos titulares e Su-plentes a participarem da Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 21 de fevereiro de 2017, horário às 9 horas, nas dependências da Casa dos Conselhos, Rua Montenegro, nº455, Centro, Guarujá/SP.Pauta:• Leitura e aprovação das atas • Eleição da diretoria biênio 2016/2018 • Escolha dos membros das Comissões do CMDCA • Assuntos gerais.

Guarujá, 15 de fevereiro de 2017.Jocélio de Jesus

Presidente Interino do CMDCA

COMUNICADOA Coordenação Municipal do Cadastro Único torna público os novos beneficiários do Programa Bolsa Família, referente ao mês de Fevereiro/2017, os mesmos deverão comparecer na Agência da Caixa Econômica Federal – sito à Avenida Leomil 645 – Centro – Guarujá.

NIS DO RESPONSÁVEL

LEGALNOME DO RESPONSÁVEL LEGAL

23766519014 AGHATA BRUNA EMIDIO PEREIRA 23766942499 AMANDA APARECIDA MELO DOS SANTOS 23765473746 AMILTON RODRIGUES DE SOUZA 16115222193 ANA CRISTINA DOS SANTOS SALGADO ZENHA

20695202639 ANA PASSIA DE SOUZA GUIMARAES 21209679797 ANA PAULA DE LIMA SILVA 12248358808 ANTONIA MARIA DA SILVA 20777456898 BRUNO FREITAS DE JESUS 13823512934 CARINA AUGUSTO DA SILVA 22824470185 CAROLINE PACETTI DASSA 16590161454 CICERA DE PAULA DA SILVA PAZ

23765411635 CRISTINA SANTOS BRITO 13158968931 DENISE SANTOS DE OLIVEIRA 12516131277 EDNA OLIVEIRA 23765891378 EDSON DA SILVA 16012289635 EDVANIA DE MELO RODRIGUES 20357513082 ELIDA SALVADOR DA SILVA 10673866456 EMIDIO DOS SANTOS 23713660944 ERICA ARIELLA SANTOS CONCEICAO 13137332892 FERNANDA ALVES DE OLIVEIRA 20384764120 FERNANDA FIUZA DA SILVA BASTOS 12344772873 FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 16276233596 GABRIELA DA CRUZ ARAUJO 10847621747 GILBERTO GOUVEIA LIMA 12676449933 GILMARA ROSA DIAS BARBOSA DE JESUS 16280853994 GIRLENE CRISTINA AGUIAR DOS SANTOS 16290685628 GIZELMA MARIA FERREIRA 12669605933 INES BEZERRA DOS SANTOS 16187786077 INGRID DE OLIVEIRA CELESTINO 16289494911 JACKELINE DE CAMPOS LIMA 16304984902 JANAINA APARECIDA PEREIRA 16199495935 JAQUELINE EVELIN DOS SANTOS SILVA 12042715117 JOSE NONATO PEREIRA 13185686852 JOSEILDA DE MOURA RAMOS SILVA 16221043795 JULIANA DOS SANTOS 16301421176 JULIANA MARIA DE ARAUJO 16445034102 KATERINE BARRETO MASCARENHAS 20387412233 KATLYN FERREIRA DE LIMA ARAUJO 12732961762 KELLI CRISTINA SANTOS DA SILVA 20442015644 KELY SANTOS SILVA 13238051198 KYSSAUANN CLEMENTE DE SOUSA 22807736776 LEILA JANE QUIXABEIRA 12961739898 LEONARDO CARLOS ANTONIO DOS SANTOS 16480214405 LILIAM GOMES DA SILVA CARVALHO 16472623717 LILIANE LEA DOS SANTOS 16463087085 LUANA JESUS DE OLIVEIRA 20722255254 LUANA SANTOS MARTINS

22800234570 LUCIA CARLOS DE JESUS 16477549620 LUCIANA COSMO PEREIRA 16487934217 MALENA DOS SANTOS GALENO 20372411805 MARCELLE DOS SANTOS CAMARGO 12344948904 MARCIA MARIA DE JESUS 16379522981 MARCILENE PESSOA DE MELO 16366838322 MARIA APARECIDA DE LIMA 16478804624 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 23765758686 MARIA DA CONCEICAO GOMES DOS SANTOS 16465381789 MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS OLIVEIRA 20112701935 MARIA DE FATIMA SOARES AMANCIO

20662622434 MARIA DE LOURDES FAUSTINO DE ARRUDA 16426623653 MARIA DEUSELINA PASSOS DA SILVA 16045839219 MARIA JEANE DO NASCIMENTO 10253271875 MARIA PEREIRA DE ARAUJO

23694558884 NAIARA MOTA PEREIRA DE SOUZA 20777457533 NATALIA DOS SANTOS SILVA 12402314143 NEIDE APARECIDA OLARIO 16660160354 ODICEA MARIA RODRIGUES 12302167890 OSNI RIBEIRO DA SILVA 16626113993 PRISCILA SANTOS DA SILVA 16537679916 PRISCILLA NOGUEIRA DA SILVA 13373763818 RAFAEL FERREIRA DE FREITAS 23691106184 RITA DE CASSIA FLORENTINO 16632334696 ROSA MARIA DA SILVA 23766961868 ROSELAINE APARECIDA DE SOUZA 16601977331 ROSELI AMANDA DA SILVA BORGES 16630058470 ROSIMEIRE DE JESUS GERMANO 16654618344 ROSINEIDE FARIAS DOS SANTOS 12178403419 RUBENS DOS SANTOS 12926997819 RUTINALDA RAMOS DOS SANTOS 16602506472 SAMARA NECY WUITOTO DE MENEZES 12379455106 SANDRA DA CONCEICAO MARIANO 12759228772 SANDRA MENEZES VIEIRA 23766339253 SARAH DE ALCANTARA GONCALVES DANTAS 13629718859 SILVANIA VIEIRA DA SILVA


DIÁRIO OFICIAL DE

16672488732 SIMONE FERREIRA ALVARENGA 16640337542 TATIANA DOS SANTOS 16553257230 VANESSA DE SOUZA PEREIRA 13339335930 VANESSA RIBAS DE SOUZA 13073453899 VANUSA SANTOS DA SILVA 20342408652 VITOR SILVA DE PAULA 20712462818 VITORIA CRISTINA DE JESUS SOUZA 10836594263 WENDERSON RICARDO SILVA

Walter dos SantosSecretário Municipal de

Desenvolvimento e Assistência Social

ADVOCACIA GERAL

CONVOCAÇÃO n° 01/2017A Comissão Especial destinada a avaliar e julgar os critérios das habilitações referentes aos Quios-ques da Praia da Enseada, instituída pelo Decreto Municipal nº 12.095, de 08 de fevereiro de 2017, por intermédio de seu Presidente, no uso de suas atribuições, CONVOCA a todos os integrantes da Comissão, para a reunião que acontecerá no dia 21 de fevereiro de 2017, às 14h30, no Paço Municipal Moacir dos Santos Filho, localizado na Avenida Santos Dummont, nº 800, 3º andar.

Guarujá, 18 de fevereiro de 2017.André Figueiras Noschese Guerato

Presidente da Comissão Especial destinada a avaliar e julgar os critérios das habilitações

referentes aos Quiosques da Praia da Enseada

PORTARIA AGM N.º: 61 /2017.ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos dos Decretos Municipais n.º: 9.735/12 e n.º: 10.312/2013 de 14 de março de 2013, alterado pelo Decreto n.º: 10.594 de 11 de outubro de 2013.

RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complementar n.º: 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º: 5488/2017, para apurar as razões que acarretaram a decretação da situação de emergência relativamente aos serviços, atividades e estrutura operacional de pronto atendimento de urgência e emergência, no Município de Guarujá, estabelecida pelo Decreto Municipal n° 12034/2017, bem como das contratações decorrentes dessa situação excepcional.

Autorize-se, registre-se e dê-se ciência.Guarujá, 17 de fevereiro de 2017.

André Figueiras Noschese GueratoAdvogado Geral do Município

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

CONVOCAÇÃOO Conselho Municipal dos direitos da Mulher, regido pela Lei 4205 de 2015, vem pelo presente instru-mento convocar as integrantes titulares e suplentes do Poder Público e da Sociedade Civil a comparece-rem à reunião extraordinária, a ser realizada na Casa dos Conselhos, no dia 20 de fevereiro (segunda-feira) em primeira chamada às 9 horas e em segunda chamada às 9h30, com a seguinte pauta:1 - Apresentação das representantes do Poder Públi-co e Sociedade Civil para recomposição do Conselho;2 - Planejamento das ações em comemoração ao “Dia Internacional da Mulher”;3 - Assuntos gerais

Maria de Fátima Simão Pereira SoaresPresidente do CMDM

TURISMOATA DO DIA 11/01/2017

REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE GUARUJÁ

Aos onze dias do mês de janeiro, do ano de dois mil e dezessete, às dezesseis horas, na Sala Ouro Preto, do Casa Grande Hotel, situado na Avenida Miguel Stefano, 1001, Enseada, Guarujá, SP, reuniram-se os conselheiros do COMTUR - biênio 2016/2018, ten-do como Presidente a Sra. Maria Laudenir Cardozo Soares de Oliveira. No horário previsto para o início da reunião, não havia “quórum”, por isso, após 15 (quinze) minutos, às 16:15 horas (dezesseis horas e quinze minutos), a reunião foi iniciada em segunda chamada com a presença de 23 (vinte e três) pes-soas: 08 (oito) da Sociedade Civil Organizada – 06 (seis) com titularidade, e, 08 (oito) do Poder Público – 05 (cinco) com titularidade, registrados em lista de presença oficial, contando no total 11 (onze) con-selheiros com titularidade, o que proporciona “quó-rum” suficiente para deliberações e computação de votos. A lista registrou também a presença de 08 (oito) convidados, e será arquivada junto com a Ata e a Pauta desta Reunião que obedeceu à ordem do dia que se segue: 1 - Expediente: a) leitura da ata da reunião anterior; b) apresentação de documentos protocolados; 2 – Apresentação dos novos Conse-lheiros; 3 – Plano Diretor de Turismo; 4 – Assuntos Gerais. Dando início à reunião, a Presidente cumpri-mentou a todos informando que o fato da maioria dos presentes serem novos conselheiros torna-se mais importante iniciar a reunião com as boas vin-das e apresentação de cada um, depois voltaremos à pauta, sou Maria Laudenir, represento o setor hoteleiro no COMTUR, estou Presidente do COMTUR que é um órgão deliberativo e sua função é apoiar todas ações que são coerentes e pertinentes ao Turismo da cidade, todo e qualquer projeto que pe-dir o nosso apoio passa antes pelo crivo de todos nós para ter qualquer atendimento, somos paritário o que significa que temos números iguais de inte-grantes do governo municipal e da sociedade civil organizada, contamos no momento com 8 (oito) cadeiras ocupadas pelo poder público e 8 (oito) ocupadas pela iniciativa privada, num total de 16 (dezesseis) conselheiros titulares e seus 16 (dezes-seis) suplentes, mas estamos aguardando uma publicação oficial que incluirá mais duas cadeiras de cada lado, e contaremos então com 20 (vinte) conselheiros no total. Está aqui presente o Secretá-rio do Meio Ambiente, Sr. Sidnei Aranha que faz parte da nossa mesa e sua pasta ocupará uma das novas cadeiras que irá integrar o novo COMTUR, peço que ele se apresente à plenária e a partir dele, em seqüência, toda a mesa faça por sua vez suas apresentações, eu, aproveito para desejar a todos as nossas boas vindas nesse primeiro dia da nova composição. O Sr. Aranha desejando uma boa tarde disse:”sou advogado e fui convidado pelo Prefeito Valter Suman para estar à frente da secretaria de Meio Ambiente, é onde nós estamos neste desafio, a nossa secretaria esse ano vai ter um foco muito grande na questão de resíduos sólidos e na questão de saneamento ambiental este é o primeiro desafio nosso, e, estamos à disposição para colaborar com este conselho tão importante e abro aspas para dizer que talvez seja o mais importante de toda sua história porque nasceu em razão do desenvolvimen-to do turismo e espero que vá trazer muitos bene-

fícios para a nossa cidade, obrigado.” Ao seu lado o Cap. Eduardo Luiz cumprimentou a todos e se apresentou como representante da Polícia Militar, em seguida a Sra. Juliana Fonseca se apresentou como suplente da SEELA, estando ao lado do, Sr. Guaracy Pedro Moraes, que afirmou: fui convidado pelo Dr. Valter Suman para estar à frente da Secre-taria de Esporte e Lazer de Guarujá e, nossa secre-taria está envolvida em atividades esportivas para o desenvolvimento da vocação competitiva das crianças da nossa cidade, boa tarde, obrigado. Em seguida se apresentou a Sra. Maria Teresa Cerroti dizendo represento o setor Náutico de Guarujá. O Sr. Paulo Roberto Fiorotto falou em seguida: “boa tarde, sou advogado, presidente da Ordem e estou assumindo a pasta da Secretaria de Cultura do mu-nicípio, a convite do Prefeito Valter Suman, à dispo-sição de todos para somar e contribuir. Ao seu lado o Sr. Lourival Di Pieri se apresentou: boa tarde, sou Diretor Geral do Casa Grande, estou aqui a 22 (vin-te e dois) anos, fui o primeiro presidente desta for-mação do COMTUR, que voltou depois de ficar pa-rado por muito tempo, houveram bastante avanços neste novo período e agora com a Lau estamos aprimorando, esta bem mais organizado, a idéia de uma presidente do setor privado talvez agilize um pouco mais, não ficando apenas nos assuntos que dizem respeito à Prefeitura, é importante contar com vocês já nesta primeira reunião, agradeço a presen-ça de todos, das secretarias, acho muito importan-te que estejam aqui para discutirmos o turismo, porque a gente só quer o bem da cidade, e para o turismo da cidade, é muito importante que as idéias que nascem aqui e as que vocês vão trazer, somadas com as da iniciativa privada irão contribuir para melhorar a nossa cidade que tem um perfil total-mente turístico, é para isto que a gente espera contribuir aqui, obrigado. A Sra. Áurea Penteado, em seqüência, se apresentou sou funcionária da prefei-tura, suplente da Secretária de Turismo e secretá-ria-executiva do COMTUR, estou contente com as novas adesões, com as mudanças, acredito que seremos um grupo bem unido e que conseguiremos levar adiante todos os nossos projetos especialmen-te alguns que estão em andamento e que são ur-gentes. A Presidente já havia se apresentado e passou a palavra á Secretária de Turismo, Sra. Thais Margarido que saudou a todos dizendo: Fui convi-dada pelo Prefeito Valter Suman para este cargo, foi com muita alegria que aceitei, sou nascida e criada em Guarujá, sou jornalista, eu disse que não larguei o jornalismo, fiz uma pausa na minha carreira, em 18 (dezoito) anos de carreira no jornalismo, sei que vou sentir dificuldades porque venho da iniciativa privada e o setor público é bem diferente, mas é algo onde se pode trabalhar diretamente, eu venho do jornalismo, fazendo um jornalismo que igualmen-te cobrava das instituições o desenvolvimento, en-tretenimento e acima de tudo qualidade de vida para quem mora na cidade, a gente está numa Estância Balneária, uma cidade completamente turística, e segundo a minha visão pouco foi trabalhado no turismo, eu sempre falo isto, é o meu legado, quan-do fui convidada, a última pasta a ser nomeada, e, ao aceitar afirmei que não consigo fazer turismo para fora se não conseguir fazer turismo para den-tro, precisamos que o morador, que nasceu aqui ou adotou a cidade para viver, consiga entender a im-portância que o turismo representa para o desen-volvimento econômico da cidade, que é uma ativi-dade que agrega e não divide como sentem alguns, estou a disposição de todos vocês do setor, com muita humildade espero aprender muito com vocês,

iniciei dando continuidade a uma administração anterior, pegando o andamento da alta temporada de verão, iniciamos, eu e meu adjunto Nicolau que todos conhecem, com toda a complexidade da épo-ca, estamos dispostos a trabalhar, e falei com o meu adjunto, estamos apagando muitos incêndios, em conjunto com as secretarias de esporte e meio am-biente que, junto com o turismo, são as mais impac-tadas, com bastante trabalho para poder liberar eventos e deliberar sobre todas as ações desta época que atraem muitos turistas, estou à disposi-ção e muito feliz por fazer parte deste conselho, obrigada. Em seguida o Sr. Marcelo Nicolau dese-jando uma boa tarde a todos se apresentou como Secretário Adjunto de Turismo dizendo, estou muito contente em fazer parte do grupo como poder pú-blico, já que participei de outras reuniões estando do outro lado como sociedade civil, e as portas da secretaria estão abertas para todos os projetos, seja da cultura e/ou outros projetos que queiram desen-volver, obrigado. O Sr. Rogério Sachs, em sua vez disse, sou Presidente da Associação Comercial de Guarujá, membro titular do COMTUR, nascido em Guarujá, trabalhando bastante para a cidade e con-sidero que, independente de quem seja o poder público, a ACEG tem obrigação de trabalhar pelo progresso da cidade, contem conosco no que for preciso para levar em conjunto as ações que forem necessárias, nós vamos cobrar de vocês, como é natural na nossa posição em nome dos nossos as-sociados, mas também vamos estar ao lado de vocês para dar as mãos em tudo que faça a nossa cidade crescer, pois estamos aqui para trabalhar para o desenvolvimento do nosso município. A Sra. Thaís exclamou: por favor Rogério conto com vocês! Falou em seguida o Sr. Adalberto Ferreira da Silva, convidado para fazer uma explanação sobre o DADE, se apresentou, sou Secretário de Planejamento e Gestão, a pasta responsável por encaminhar os projetos para o DADE, venho de uma experiência como um dos diretores daquele departamento, uma das coisas que mais estranhei, quando estava lá, foi a pouquíssima participação dos secretários de Tu-rismo nas reuniões da época e por isso iniciamos junto à APRECESP um trabalho que acabou resul-tando no fortalecimento e na participação dos Con-selhos Municipais com relação a apresentação de objetos no DADE, nós estamos aqui para ser parcei-ros de vocês vamos trabalhar em uníssono com foco no ser humano, nas pessoas, entendendo a cidade como um organismo vivo, com a sua dinâ-mica, complexidade e diversidade maravilhosas e especificidade que cada uma delas tem, estou a vossa disposição. O Sr. João Carlos Pollak , infor-mando ter cancelado uma reunião em São Paulo para estar presente a esta primeira reunião do ano, que considera de grande importância, disse, estou presidente do GC&VB e sou Gerente Geral do Sofitel Jequitimar Guarujá, tenho outras funções também na Associação de Resort Brasil, tento ser conselhei-ro na ACEG, mas devido às muitas atividades que desenvolvo não consigo, estou sempre envolvido no turismo não só de Guarujá como no Nacional e no Internacional, sempre lutando em Prol do desenvol-vimento das cidades principalmente das estâncias e defendendo que a gente tenha uma participação muito grande, através de algumas acessorias jurídi-cas em Brasília, para que possamos defender de uma melhor maneira os hoteleiros e o turismo de uma maneira geral, das leis que vem a revelia con-tra o andamento correto, vamos dizer assim, que o turismo deva caminhar, vamos ter muitas mudanças a nível nacional, com o novo ministro, também na


DIÁRIO OFICIAL DE

EMBRATUR, estamos bastante envolvidos e imbuídos na tarefa de trazer bastante benefícios para o Brasil como um todo e especialmente aqui para a cidade de Guarujá, o foco nosso para este ano são as pes-soas, são os munícipes, numa comunicação mais transparente para que possam entender o que a gente faz aqui dentro da cidade e o que queremos trazer para o benefício desta cidade, estou há dez anos aqui em Guarujá, e no Convention e Visitors Bureau a gente tenta promover e divulgar da melhor forma possível a cidade, fico muito feliz com o que temos conseguido através de redes internacionais, mas temos também redes fortes, hotéis fortes aqui, como o Casa Grande, que são ícones aqui do Gua-rujá, e conseguimos divulgar bastante nos cinco continentes o nome do Guarujá, então estamos fe-lizes em participar aqui do Comtur, trazendo de al-guma maneira um pouco do know-how que temos, um pouco de fora e um pouco aqui do Brasil, e estou sempre aberto, portas abertas, para atender e auxi-liar a todos, ajudando e incluindo a todos nas decisões e nas ações que possamos fazer aqui na nossa querida Guarujá , Pérola do Atlântico, é isso , por enquanto é isso. Em seguida falou a Sra. Ana Maria Carvalho , se identificou como executiva do GC&VB, desde 2007, antes eu era executiva do São Paulo Convention & Visitors Bureau por 16 (dezesseis) anos, nosso foco de trabalho é muito turismo de eventos, a gente faz captação de eventos, o Bureau é muito para captação e realização de eventos, da-mos muito apoio ao Sofitel Jequitimar e ao Casa Grande Hotel, tivemos oportunidade de mostrar o nosso trabalho à Secretaria de Turismo, o Marcelo nos acompanha desde o começo do Bureau, a Lau foi presidente do Bureau, o Lourival, o Pollak, enfim temos aqui muitos parceiro, nossos parceiros que trabalhamos juntos ou que já trabalhamos, temos efetivamente trabalhado para divulgação turística do Guarujá e sem nenhuma modéstia, sem nenhuma pretensão, o Convention Bureau faz efetivamente a promoção turística do Guarujá, temos realmente um trabalho muito forte de divulgação do município, desde 2005 fora daqui começamos a fazer um tra-balho muito forte no MERCOSUL e quando come-çamos o Marcelo Nicolau também estava presente, a Associação Comercial é nossa parceira em todas as nossas ações, temos posicionamentos e muitas vezes vamos divergir, mas sempre achamos que a unanimidade é burra, então temos que dialogar con-versar para que a gente possa achar um caminho onde no Guarujá o turismo seja definitivamente le-vado a sério e que a gente pense na infra-estrutura que a cidade precisa e necessita, hoje a gente tem aqui uma pessoa que tem grande experiência no DADE, agora a gente tem o COMTUR, e isso é mui-to importante para nós, enfim, todo mundo junto a gente pretende fazer com que este Guarujá realmen-te mude de vez. A Sra. Carmen Pantoja Gomes se apresentou, sou Gerente da ACEG e aqui no COMTUR sou suplente do Sr. Rogério, na seqüência o Sr. Mo-reno Augusto Pereira saudou os presentes e disse, sou Presidente da Associação dos Taxistas, e repre-sento os taxistas do Município. A Presidente do COMTUR retomou a palavra, bem-vindos a todos, vamos dar início aos expedientes, primeiro com a leitura da ata para a aprovação, a Secretaria- Exe-cutiva informou, temos duas atas, a da última reunião e a da anterior que sofreu uma correção, as duas ficaram para aprovação de hoje, todos os conselhei-ros antigos que estiveram nas duas ultimas reuniões

receberam por e-mail as duas Atas e não houve nenhuma ressalva em resposta, os novos conselhei-ros não receberam porque ainda não temos seus e-mails, mas eles não opinarão sobre a ata uma vez que não estavam presente, posso mandar–lhes para conhecimento, mas serão publicadas no D.O., na próxima semana, para conhecimento Público, do mesmo modo que fizemos com as 8 (oito) atas das reuniões anteriores. Elas têm que ser publicadas para que o COMTUR seja considerado atuante. Não sei se seria o caso de lermos hoje na plenária. A Sra. Laudenir disse que seria importante que fosse lida, da última Ata, a da reunião de dezembro, a parte que fala do Plano Diretor, para que o Sr. Adalberto, Se-cretário de Planejamento e Gestão, saiba da nossa preocupação. A Secretária-Executiva perguntou querem que eu faça comentários sobre a ata e leia alguns trechos, ou querem que seja lida inteira? Posso buscar na ata algumas partes que darão idéia aos novos membros de como se desenvolvem as nossas reuniões. Diante da voz geral de que não seria necessário ler a ata toda, continuou, vou ler, então o trecho do texto onde o Sr. Rogério questio-na quais serão as perdas se deixarmos de ser Es-tância Balneária: “O Sr. Rogério perguntou se a Prefeitura já fez alguma dotação para o Plano e a resposta do Secretário foi que não, então fez uma segunda pergunta: se não fizermos o Plano e per-dermos o Status de Estância Balneária, em valores, quanto a cidade vai perder por ano? O Sr. Emerson respondeu que no mínimo três milhões, podendo chegar a dezoito milhões, porque as verbas são porcentagens da soma do ICMS das 70 (setenta) Estâncias do Estado de São Paulo. O Sr. Rogério ponderou, se estamos falando de gastar duzentos mil Reais para receber estas verbas anualmente então é uma compensação que vale a pena.” Naque-le dia passamos a discutir sobre o plano diretor falando sobre as perdas de verbas do DADE e hoje nós temos um convidado especial que vai falar exa-tamente sobre isso e responderá a todas as nossas dúvidas, e nos mostrará quais são os caminhos que deveremos trilhar para resolvermos todos os assun-tos, naquele dia começamos a reunião falando das preocupações, como hoje que começamos com as apresentações, e, não começamos pelo expediente e leitura dos documentos, e a Sra. Laudenir em de-terminado momento falou: Vamos começar a reunião pelo começo! E assim fomos tratando dos assuntos previstos na ordem do dia, quando seguimos a pau-ta falamos da Árvore de Natal, informando que a prefeitura por problemas internos não liberava os recursos que o COMTUR havia cedido, um montan-te de R$ 33.390,00 (Trinta e três mil, trezentos e noventa Reais) para pagamento de uma Árvore de 16 (dezesseis) metros na Praça dos Expedicionários, e naquele dia o COMTUR, para agilizar, e, para que o Guarujá tenha pelo menos a árvore neste Natal, aprovou que a verba seja passada para a ACEG, que aceitou dizendo não acreditar que isso seja possível, mas faria tudo para ajudar, isto é o que está na ata, hoje vamos dar a explicação sobre o que aconteceu depois, quando consultamos esta possibilidade a resposta foi que demoraria muito mais, precisaría-mos firmar convenio, enfim verificamos que não daria tempo, então nós não tivemos mesmo Árvore de Natal nenhuma neste ano que passou. A Presi-dente explicou aos novos conselheiros que o COM-TUR apoiou, patrocinou e disponibilizou a verba para que pelo menos uma Árvore de Natal houvesse em

Guarujá naquele ano. E nada foi feito, não por culpa da Secretaria de Turismo que em setembro enca-minhou o Termo de Referencia para contratação da empresa que instalaria a Árvore de Natal desejada. O Sr. Lourival emendou que em setembro foi apro-vado que a prefeitura usando o montante do COM-TUR contratasse uma árvore, chegou o mês de dezembro não havia nada, não conseguiram fazer a licitação, não fizeram a concorrência. Como pode uma prefeitura que tendo a verba não realiza uma ação importante e de interesse da população, mas isto é passado, vamos em frente. A Sra. Laudenir concordou, é muito triste que uma burocracia inter-na inviabilize tudo o que foi planejado, mas fica marcado que o COMTUR fez a parte dele para ajudar a Prefeitura que passava e ainda passa por dificul-dades financeiras. A Sra. Teresa Cerroti perguntou este dinheiro existe mesmo, ou não? A Sra. Laudenir disse que sim, claro que existe, estamos sempre de olho. O Sr. Lourival explicou, aos novos conselheiros, dentro do COMTUR existe o FUMTUR, uma conta onde são depositados os recursos vindos das en-tradas de ônibus e vans em Guarujá, o dinheiro que temos ali, mais ou menos uns R$ 700.000,00 (se-tecentos mil Reais) vai crescendo com pequenos depósitos e também com arrecadação dos eventos na praia, é um dinheiro que existe e que está aqui para administrarmos e fazermos, junto com a pre-feitura, ações de interesse turístico para o Guarujá, mas que precisam ser aprovadas aqui, é assim que funciona para que a gente possa liberar recursos e pagar o que for planejado. A Presidente voltando á Ata da reunião passada pediu continuidade à Sra. Áurea que informou, além da árvore, naquela reunião falamos sobre o Plano Diretor que é a nossa grande preocupação, falamos que necessitávamos de ver-ba para levá-lo adiante, e a reunião deliberou que o COMTUR pague um terço do custo do plano que segundo informações poderia ser dividido em 3 (três) partes, mas apuramos hoje que isso não é possível, que o Custo para ser aprovado no DADE tem que ser do total, e que se o COMTUR for pagar deverá pagar o total, ou temos que ir atrás de outros patrocinadores. O nosso convidado Sr. Adalberto trará seus conhecimentos nos auxiliando neste o ponto principalmente. O Sr. Marcelo pediu a palavra, quero falar alguma coisa sobre a Árvore de Natal ainda, gostaria de trazer uma proposta em outra reunião pedindo que o COMTUR aprove ainda esta árvore de imediato, já que teve este valor aprovado, que não se perca, que continue destinado para a árvore, e que façamos as licitações desde agora, porque se deixar para fazer novamente depois do segundo semestre, qualquer enfeite de Natal que for pensado um mês antes não vamos conseguir realizar. Quero pedir que já na próxima reunião con-versemos sobre o assunto. Tivemos conversas preliminares com o Secretário de Cultura, com o da Educação, imaginando enfeites com produtos reci-clados envolvendo as escolas, e, tendo a verba para a Árvore já ficaremos garantidos. A Presidente vol-tando às atas disse, com todas estas explicações sobre as ações do passado recente do COMTUR, e, como todos os conselheiros antigos receberam as atas por e-mail, a minha pergunta aos novos conse-lheiros é, se querem esperar para aprovar as duas depois de lê-las através de e-mail, ou podemos con-siderá-las aprovadas através dos conselheiros anti-gos, aí serão publicadas no DO desta semana para conhecimento de todos, mas só podem ser publi-

cadas depois de aprovadas e assinadas. As Atas foram aprovadas por unanimidade, e passaram na mesa, um por um, para assinatura de todos os pre-sentes. Em seguida a Sra. Áurea leu os documentos que o COMTUR recebeu depois da reunião do dia 14 (quatorze) de dezembro de 2016 (dois mil e de-zesseis).1 – Ofício do COMTUR / Presidente - Ofício 03/2016 – da Presidente ao Secretário de Turismo solicitando projeto de Lei Novas Cadeiras COMTUR – 14/12/2016. Para cumprir a lei o COMTUR de-verá contar no corpo de conselheiros, obrigatoria-mente, com representantes da Secretaria de Edu-cação e da Secretaria de Meio Ambiente que ainda não fazem parte, em reunião anterior foram eleitos os seguimentos que farão par com estas secretarias, que são o Setor das Comunidades Caiçaras e o Setor dos Permissionários: quiosques, artesanato e ambulantes, este ofício pede à prefeitura que estas 4 (quatro) cadeiras sejam acrescentadas ao COM-TUR. Foi recebido e na seqüência dos documentos vamos relatar as ações de encaminhamento. 2 - Ofício do Prefeito Walter Suman – 03/01/2017 com a indicação da Secretária Thais Margarido para ser a nova Presidente do FUMTUR, que agora, com esta informação toma posse das funções. 3 – me-morando da SETUR/ Secretária - Memo.: 002/2017 da Secretária para os Secretários, que por Lei são automaticamente titulares das cadeiras de suas pastas, solicitando que façam a indicação de seus suplentes. – 05/01/2017. Já recebi resposta de alguns e hoje alguns até já se apresentaram. 4 – Memorando da SETUR / Memo.: Nº 009/2017 da Secretária para a Advocacia geral do Município so-licitando a inclusão das 4 (quatro) novas cadeiras, da Secretaria de Educação, da Secretaria do Meio Ambiente, do setor Comunidades Caiçara e setor Permissionários de Guarujá: quiosques, artesanato e ambulantes, no COMTUR, decorrência do solicita-do pelo COMTUR, Of.03/2016 – 05/01/2017. 5 – Ofício: Nº 005/2017 da SETUR / Secretária Thais Margarido, indicando os novos representantes da sua pasta no COMTUR – 09/01/2017. Secretária Thais titular, sua suplente continua Sra. Áurea Pen-teado, Sr. Marcelo Nicolau titular e sua suplente Sra. Fabiana de Oliveira Pereira. 6 - E-mail: Museu Jóias da Natureza/ Paulo Anselmo Matioli – 09/01/2017 museu que fica no Morro do Maluf, pedindo Pauta para contar sobre o Museu, já teve a resposta, pe-dimos que aguarde informação sobre a data que lhe será concedida, ele está presente hoje como convi-dado. 7 – Ofício da Secretaria de Esportes e Lazer Of. SEELA. 022/17 – 10/01/2017 Secretário Inte-rino Guaracy: Indicação de seu suplente no COMTUR, Profª. Juliana Fátima dos Santos Fonseca que está presente e já se apresentou, este foi o último docu-mento de hoje, as apresentações já foram feitas, seria o item dois da pauta, vamos ao item três que é o Plano Diretor. A Presidente voltando à pauta que propõe o Assunto Plano Diretor disse, na realidade o assunto a ser abordado é mais que isso, convida-mos o Secretário de Planejamento e Gestão que veio para tirar as nossas dúvidas de como fazer para encaminhar um Plano Diretor de Turismo da manei-ra correta para que seja aprovado e a gente possa usa usar as verbas do DADE da maneira correta, mas também falará sobre como encaminhar proje-tos ao COC de maneira que consigamos as verbas pretendidas, e pedimos que ele venha à frente tam-bém para contar-nos qual é o papel que tem hoje o COMTUR dentro da nova legislação e a importância


DIÁRIO OFICIAL DE

que temos para o DADE. O Sr. Adalberto Ferreira da Silva começou suas explicações, quero inicialmente fazer uma observação sobre o que foi dito na Ata com relação às verbas do DADE, elas não se rela-cionam em hipótese alguma às arrecadações do ICMS, nem à produção ou fabricação de produtos relacionados com o ICMS, as verbas do DADE ga-rantidas pela Constituição, são recursos garantidos Constitucionalmente, e, são relacionados a receita própria do município, que primeiramente têm que ser considerados Estâncias Climática, Estâncias Balneárias, agora tem Estâncias Religiosas, uma relação enorme, a partir do momento que o muni-cípio é Estância aplica-se uma equação que leva em consideração a receita própria. Por que Santos re-cebe mais verba do DADE? Porque a sua receita própria é maior que a receita própria dos outros municípios, então, um dos exercícios a fazer na ad-ministração para aumentar a verba é buscar o au-mento da receita própria, com o aumento da recei-ta própria você tem aumento da verba do DADE e tem aumento das verbas do ICMS que é uma outra equação, o segundo ponto também com relação a Ata é o valor que foi colocado quando diz o que perde o município se deixar de ser estância, a verba definida era de R$ 31.000.000,00 (trinta e um mi-lhões de Reais), houve um contingenciamento que foi perpetrado no ano passado e ficou em R$ 26.000.000,00 (vinte e seis milhões de reais), este recurso é disponibilizado no orçamento do Estado, e, se o município se capacitar adequadamente den-tro das regras que tem o DADE fica habilitado a estabelecer um convenio, os recursos são repassa-dos de acordo com um cronograma físico financei-ro em parcelas que vão de um a seis, dependendo do volume que vai ser alocado na concepção do convenio. Então, este é o valor a se perder se o Guarujá deixar de ser Estância, uma hipótese que não acontecerá de maneira alguma, até porque os municípios de interesse turístico não foram todos instituídos e a falada classificação das estâncias vai demorar muito para acontecer, agora entrando na questão Plano Diretor de Turismo, aproveito para elogiar a consciência do conselho de colocar em discussão o assunto porque não é que ele é impor-tante, ele é fundamental, é a condição “sine qua non”, nós estamos no limiar de definir os objetos para serem levados ao COC e nós não temos um Plano Diretor de Turismo, então vamos discutir aqui sem ter uma diretriz definida onde estão estabelecidos o que é estratégico e o que é prioritário, é funda-mental e eu proporia já, que desta reunião saísse a indicação de Objeto Plano Diretor de Turismo já para apresentação no ano de 2017 (dois mil e dezessete), eu queria dizer o seguinte eu sei que vocês fazem um esforço, isto também é louvável porque não são todas as estâncias que tem um fundo, esta é uma ação importantíssima que merece elogios, mas aconselho que não gastem o dinheiro do FUMTUR com isso, dá pra sair todinha a verba pelo DADE. Quando eu estava lá, eu era um dos diretores do DADE, o Guarujá propôs esse Plano, mas foi rejeita-do porque o valor pedido de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de Reais) foi muito discutido e em função desse valor alto foi rejeitado, e, resolvemos que todos os valores que viessem acima de R$150.000,00 (cento e cinqüenta mil Reais) para Plano Diretor deveriam sofrer um estudo muito específico, todos que vieram a baixo deste valor foram aprovados e estão em andamento, e vários, acho que mais de 15

(quinze), foram aprovados durante o ano de 2016 (dois mil e dezesseis). A maior Estância do Estado de São Paulo, Santos, tem o plano financiado pelo DADE no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil Reais), mas é uma condição completamente diferente da nossa, temos que ver, porque é o esco-po do Plano que o define, porque leva em conside-ração inventário, diretrizes gerais, audiências públi-cas, então isso tem que ser levado em consideração, não vejo que possa custar o que vocês falaram, se bem que havendo licitação e às vezes , muitas das vezes, e é recomendável que isso aconteça, acabe efetivando um valor mais baixo na hora da licitação, eu conheço a empresa que está tentando fazer para vocês, ela fez vários planos, são de alta qualidade, eu acho que é possível fazer isso através do DADE, a minha secretaria vê com bons olhos esta preocu-pação, é fundamental este pleito de nós termos um Plano Diretor de Turismo, como qualquer outro Pla-no Diretor em qualquer outra área de planejamento. Só para deixar muito claro qual é o papel do conse-lho na legislação, referente ao DADE, os pleitos que acabam se transformando em convenio tem um limite que é o seguinte, primeiramente é a apresen-tação do objeto, neste momento não é necessário ainda ter o valor relacionado ao objeto, então estou sugerindo que saiamos daqui já com o Objeto Plano Diretor de Turismo como proposta, como a minha secretaria também aceita, este objeto já sai chan-celado pelo COMTUR, que tem este papel funda-mental, ter esta chancela é condição “sine qua nom”, neste momento infelizmente sem obedecer a uma diretriz, mas como ele é fundamental nós estamos nos pautando pelo princípio da lógica, então saímos daqui hoje com um objeto, poderemos ter na próxi-ma semana e porque tem que ser na próxima se-mana, porque teremos uma reunião da APRECESP na segunda feira onde algumas observações e alguns temas serão feitos que vão ajudá-los na proposição de objetos, então não seria adequado fazermos uma discussão de objetos agora porque vamos ter uma discussão preparatória de andamentos dentro do DADE na segunda feira, mas o Plano Diretor, como não há objeção alguma já saímos daqui com con-senso, é a primeira produção que já está pronta e o conselho reserva o dinheiro do fundo para outras proposições já que é tão difícil conseguir. O COC avalia os objetos, ainda sem os valores relativos, depois estes objetos são ajustados ao recurso, cuja divulgação do valor referente ao município de Gua-rujá e aliás os referentes a todos os municípios ainda não foram definidos,mas vai sair um valor definido e nós vamos informá-los assim que tivermos conhecimento desse valor, queremos que não haja mais contingenciamento, porque como é uma verba garantida por lei não pode ter contingenciamento, há um estudo da APRESESP mostrando os valores que nós temos a receber, por conta dos contingen-ciamentos que foram perpetrados em anos anterio-res, alguns objetos que foram aprovados em 2015 (dois mil e quinze) e 2016 (dois mil e dezesseis) foram retirados das listagens por conta dos contin-genciamentos, quando o governo promove esta medida alguns objetos tem que ser retirados por que o patamar diminui, o dinheiro a ser disponibili-zado diminui, e os objetos são reduzidos, necessa-riamente os objetos aprovados no COC e os projetos dentro de cada objeto os que seguem as normas são aprovados pelo corpo técnico do DADE, quando aprovados eles vão para a licitação,e, nem sempre

quando os projetos são aprovados dá tempo de fazer a licitação durante o ano e isso promove a perda do aproveitamento da oportunidade de rece-ber os recursos, então a agilidade nos procedimen-tos da prefeitura, da secretaria de planejamento no sentido de aprovar os projetos e fazer os objetos para licitação tem que ser cobrada , eu como secre-tário estou dizendo que a minha secretaria tem que ser cobrada . O Plano Diretor temos que tê-lo pron-to o mais rápido possível, para que tenhamos alguns parâmetros para nos ajudar a caminhar durante este ano, não podemos fazer propostas baseadas no “achismo” temos que ter um respaldo técnico, uma justificativa técnica, não é uma cidade que está co-meçando agora é a cidade de Guarujá que tem todo um processo de divulgação lá fora, no exterior Gua-rujá tem um nome muito mais forte do que Santos, se colocarmos na balança futebol e turismo, Santos está mais para futebol do que para turismo e Gua-rujá está como turismo ainda, fruto de um processo antigo que foi dilapidado com o tempo e que temos que resgatar, os convênios da cidade as vezes se prolongam por mais de um ano isso depende da dimensão do projeto que foi aprovado, ai vai do município estabelecer uma estratégia, de pulverizar em pequenos projetos ou escolher um projeto gran-de, e como fazer isso , teria que ser a partir do que está colocado no Plano Diretor e dar as prioridades , o plano diretor é que diria para nós, olha seria mais interessante fazer isso assim, neste momento temos que analisar a cidade como um todo, a cidade de Guarujá não é só a praia, não é só os lugares que urbanisticamente já estão num nível de adequação e que a gente pode dar uma nota ótima , mas a gente tem um aeroporto que vai sair, nós sabemos que vai sair, e a administração está empenhada neste processo, todos querem, e isto vai direcionar o vetor de desenvolvimento para outro lado, que também tem turismo, precisa também de equipa-mento, e a gente precisa começar a pensar nisso, na hora que analisar o turismo, lembrar que a cida-de é um organismo dinâmico em evolução, em constante mudança e que toda a cidade é turismo. Neste processo eu proporia aqui, com relação aos objetos, nos temos que ter celeridade na proposição destes objetos, ainda sem saber valores. A Secretá-ria Thais perguntou, e os prazos, ainda estamos dentro dos prazos, o Sr. Adalberto respondeu, os prazos são mais nossos, já deveríamos ter apresen-tado a lista dos objetos até o mês de junho do ano passado, de 2016, os objetos deste ano de 2017, deveríamos estar apresentando os projetos em fe-vereiro agora, para tê-los aprovados no máximo até março ou abril, além de tudo já fazendo as licitações, porque os convênios tem que ser assinados este ano, existem alguns exercícios que podemos fazer para viabilizar a aprovação dos objetos, como por exemplo, verificar a complexidade da aprovação dos órgãos ambientais, se houver complexidade dos órgãos ambientais devemos deixar para um segun-do momento a não ser que já tenha um trabalho, que já esteja iniciado que já tenha certeza quanto as soluções ambientais, aí finaliza o projeto e dá entrada, porque se não tiver autorização do órgão ambiental eles não vão aprovar e iremos perder os recursos. O Sr. Lourival pediu um esclarecimento: na questão do objeto, nós mesmos nesta reunião extraordinária vamos poder terminar os objetos com você ou vamos precisar da ajuda desta empresa que irá fazer o projeto. Sr. Adalberto não, não, todos

os objetos são determinados e enviados pela Secre-taria de Planejamento, mas têm que ter a chancela do COMTUR, nós trabalhamos e a orientação é esta, resolvemos fazer a coisa o mais democraticamente possível, primeiro momento agora o Plano Diretor de Turismo sem dúvida nenhuma já vai ser definido aqui , segundo momento acho que devemos apro-veitar este espaço de tempo desta reunião, para fazer algumas discussões, e a próxima que for mar-cada, para fazer um “brainstorming”, e somar com os projetos que a prefeitura já tem, tem projetos prontos e isso é importante, vocês também deverão trazer e a gente discute, porque o que está pronto já podemos dar entrada e uma outra questão é o que não começou, mas nós temos prazo ainda para fazer edital, nós até podemos trocar objeto para não perder a verba se houver consenso de que aquela proposição não foi adequada ou não se ajusta ao que nós pretendemos, com aquela forma, daqui pra frente, tem um projeto lá, para a Praça Horácio Lafer, eu acho que temos que rediscutir e renovar a pro-posta com vista ao global que pode acontecer no Guarujá agora, sem mudar o objeto, permanece o projeto de reurbanização da praça e alteramos a proposição no todo ou em parte, tem bastante re-curso, temos recursos dos anos anteriores alguns projetos parados que temos que pensar numa forma parcelada do estado devolver este dinheiro para as estâncias, tem muito projeto em andamento, vou citar o Estádio, é um convênio que precisamos fechar, que está em andamento e precisa ser terminado, já está prevista a devolução de recurso, agora mudou um pouco a forma de encaminhamento dos recursos do DADE, antigamente era assim, assinou o convê-nio em trinta dias vinha a primeira parcela, depois que gastar a primeira parcela e comprovar, viria a segunda, terceira e quarta, agora mudou isso, a empresa que será contratada tem que bancar a primeira fase, prevista no programa de execução física e financeira, depois tem que comprovar a re-alização da primeira fase, para que venha o recurso todo, ai é aquela coisa que nós e vocês estão con-vidados a participar para discutir na primeira reunião da APRECESP para voltar ao sistema anterior, pois já era difícil com o dinheiro vindo antes, imagina começar tudo sem vir o dinheiro, agora piorou. A Sra. Ana Maria perguntou, e a Construção de um Centro de Convenções pode ser viabilizada usando verbas do DADE? Sr. Adalberto respondeu, pode ser feito, mas aí você vai concentrar maior volume de recursos em um projeto só, então precisa ver qual é a filosofia a ser colocada, nós vamos pulverizar os recursos do DADE fazendo intervenções, que sem ter volume de recursos concentrados, são também importantes, que de uma certa forma socializam a aplicação dos recursos, a gente falando em Centro de Convenções, primeiro vai ter que ter participação de recursos da prefeitura, só o dinheiro do DADE não vai dar para fazer, no nível que tem que ser feito para a cidade do Guarujá, vai demorar muito para construir. A experiência do DADE principalmen-te com teatro, falando em reforma, a maioria dos municípios que se meteram a fazer obra em teatro não conseguiram terminar, São Vicente começou em 2008, não terminou e vai ter que devolver R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de Reais), tem que pensar muito, obras complexas têm que ser muito pensadas, onde que está dando certo, por exemplo, Itanhaem fez a Orla da Praia dividindo em quatro ou cinco fases, ficou muito bonito e convido


DIÁRIO OFICIAL DE

todos vocês, em nome do Zuppo da APRECESPE, a irem à reunião, que será lá em Itanhaem, e observa-rem como ficou a praia, toda a cidade se beneficiou, mesmo que feito em fases, é uma mostra de o que é pulverizar um projeto, fazendo-o em partes a gen-te consegue melhorar também outros lugares. Esta reunião da APRECESP é a primeira reunião em que os Secretários de Turismo dos municípios foram convocados, e os presidentes do COMTUR também. A Presidente perguntou quantos objetos podemos enviar, em número, e quais são os prazos que temos para enviar junto ao COC. Sr. Adalberto acho que não devemos nos preocupar em quantos seriam, o Conselho de Orientação dos Convênios tem uma reunião por mês, no final de cada mês, se nós cor-rermos podemos aprovar objetos até o final deste mês, e o Plano Diretor já é objeto aprovado, só falta terminar a lista com os outros objetos, se chegarmos a uma conclusão de quais são os objetos, levando em consideração que tem alguns prontos, pode ser uma coisa cuidadosa e factível, porque Santos apro-vou 28 (vinte e oito) objetos em 2016 (dois mil e dezesseis) conseguiu fazer 19 (dezenove), não adian-ta fazer um monte, vou dar exemplo de um que foi colocado e não foi feito, colocaram fazer toda a fiação subterrânea, de duas avenidas do Gonzaga, como fizeram no trecho entre a Praça das Bandeiras e a Praça da Independência, que também foi verba do DADE, aprovaram o objeto, fizeram o projeto, fi-zeram a licitação e não deu tempo de começar a obra, por isso alguns projetos eles trocaram, apro-varam fazer pavimentação e infra-estrutura que também tem a ver com Turismo, são as vias de acesso, o turista não vai andar em vias esburacadas, então aprovaram o projeto da Av. Ana Costa, mas o da Rua Bernardino de Campos e a Simon foram trocados. Sr. Marcelo completou, quanto à infra-es-trutura temos que pensar que esta pessoa que mora muito longe e vem trabalhar em frente à praia pre-cisa ter condições para vir, ruas pavimentadas com transporte coletivo, sem alagamentos, o saneamen-to básico é muito importante, temos um Jardim Acapulco que não cuida do seu esgoto que vai para rios e mar “in natura”, sem nenhum tratamento, afe-tando a região do Perequê, isso afeta os moradores, mas muito mais o Turismo, porque afeta a balnea-bilidade das praias, vemos com isso que temos que investir muito mais no saneamento básico da cida-de inclusive na iluminação pública. Sr. Adalberto confirmou, isso mesmo a iluminação afeta a segu-rança da cidade, sem iluminação não tem seguran-ça, sem segurança não tem turista, mas não pode-mos por isso investir todos os recursos em ilumi-nação, temos que discutir sobre onde é preciso, não podemos aplicar mal estas verbas, por isso temos que discutir qual é o contexto, mas as discussões serão feitas para as adequações e precisamos da chancela de vocês. O Sr. Rogerio Sachs concordan-do, nós que participamos do COMTUR há muito tempo pretendemos que este conceito que vocês estão trazendo seja um conceito participativo efeti-vamente, porque o conselho era então para discu-tirmos a Árvore de Natal que é importante, mas temos que olhar para trás e pensar em tudo que nós precisamos para a cidade se desenvolver de novo, claramente em todas as áreas. Sr. Adalberto retomando, podemos pensar em desenvolver um Plano Municipal de Arborização Urbana porque isto pode ser um atrativo turístico, uma discussão nes-sa linha, a gente pode contratar alguém para fazer

um plano, para levar a atenção à questão ambiental e considerar o fato de que a pitangueira é a árvore símbolo de Guarujá e plantar várias pitangueiras. Sr. Aranha contribuiu, a gente tem que entender, enten-di o que o Secretário Adalberto e o Marcelo falaram, mas temos que entender que queira ou não queira o nosso assunto transversal é o meio ambiente, vou dar um exemplo disso, porque estamos lá com a Universidade Federal de Santos estudando por que as praias de Santos tem uma péssima balneabilida-de, houve recentemente reportagem capa da ATri-buna dizendo que as praias estão contaminadas por conta da ineficiência do tratamento de esgoto, não sei se viram isso, as universidades discutiram, saiu numa revista Americana, e logo em seguida pergun-tava qual a causa disso, tendo como resposta que a causa são os bairros irregulares que não tem tra-tamento sanitário, Santos tem 50.000 (cinqüenta mil) morando em bairros irregulares, Guarujá tem 150.000 (cento e cinqüenta mil), só que as praias de Guarujá são próprias para banho, têm bandeira verde da CETESB, e as de Santos são ruins, com o número de favelas que temos em toda a região da Baixada Santista, se não entendermos, se o pesso-al de Santos não entender que urbanizá-las será a solução, vamos continuar a ter alagamentos e praias impróprias, logo teremos praias sem balneabilidade, também em Guarujá, as de Santos já não são próprias para banho, se o pessoal da Baixada Santista não entender que se nós não pegarmos o dinheiro do DADE ou qualquer outro recurso e não urbanizarmos todas as favelas, o problema de Santos vai continu-ar, então se nós não tivermos uma visão macro da coisa, o problema vai continuar, anotei aqui quando o secretario falou da questão arborização urbana, a maior reclamação que tenho no meio ambiente, é que ninguém aceita, quando alguém pede autoriza-ção para tirar uma árvore e deve plantar umas dez ou vinte para compensar, ninguém quer plantar, então o que eu quero dizer é que temos que nos convencer de que ou nós somos Santos, uma macro região, ou fica difícil só resolver o turismo no Gua-rujá. Sr. Adalberto confirmou, Não dá e se você não entender que Tiago Ferreira faz parte de um contex-to histórico, se não lutarmos por Guarujá, Tiago Ferreira morreu lutando pelo Guarujá, poucas pes-soas sabem, nos não vamos avançar. Sr. Aranha reforçou, Corroboro com o Sr. Adalberto, fico feliz que é o nosso secretário pop star que chegou aqui arrebentando e deu uma aula. Sr. Adalberto emendou, eu disse Tiago Ferreira por que me lembrei das pa-lavras da Secretária de Turismo quando tomou posse do seu cargo, chegou aqui e disse que enten-de a cidade como um todo e o prefeito diz que vai governar para o povo, para as pessoas, e eu sei que está no intimo de vocês o desejo de melhorar a administração pública, melhorar o que temos para oferecer para a população e melhorar a vida das pessoas, inclusive a vida dos que vem para desfru-tar o que temos de beleza natura,l de oportunidades, acho que vamos começar a trilhar um caminho di-ferente, uma história diferente dentro do conselho, como o próprio o DADE que está começando tam-bém um processo diferente, e ele não administra apenas os recursos do DADE, existem convênios vindos do Ministério do Turismo que tem participa-ção do Estado na ordem de 10% (dez por cento) que são gerenciados pelo DADE, com intervenção da Caixa Econômica Federal e o município tem uma constituição em andamento é um procedimento

diferente , nos podemos trabalhar também com o percentual das emendas parlamentares poderiam ser direcionadas ao turismo e estas emendas par-lamentares poderiam ter também a chancela do COMTUR, que é uma coisa que interessa principal-mente se vamos ter um Plano Diretor. A Sra. Ana Maria perguntou, Secretário o senhor vai participar ativamente do COMTUR, sua pasta é muito impor-tante e faria muita diferença nas deliberações dos nossos projetos. Sr. Adalberto disse, se for convida-do, se vocês acharem que devo, farei parte. Sr. Mar-celo emendou, será trocada uma cadeira que não é tão ativa e que poderia sair para entrar a Secretaria de Planejamento que é muito importante para as ações do Turismo, vamos levar ao conhecimento do Prefeito e depois traremos para o COMTUR então faremos a troca. A Presidente concordou, a Secre-taria do Planejamento e Gestão é muito importante, principalmente depois das mudanças na lei das Estâncias, logo o Planejamento, como é possível turismo sem planejar, e já vou aproveitar este mo-mento para perguntar ao nosso convidado se pode-mos marcar uma reunião extraordinária, no dia 17 (dezessete), na terça-feira, para tratar dos objetos, logo depois da reunião da APRECESP, porque esta-mos com pressa, temos medo de perder os prazos, ele respondeu que seria melhor no dia 19 (dezenove), quinta-feira, e, acrescentou, porque daria tempo para desenvolvermos todos os objetos possíveis, trazer os que estão em espera, para conhecimento de todos e organizar a lista. O Sr. Lourival disse, para o Hotel o dia 19 (dezenove), quinta-feira será possí-vel. Sr. Adalberto informou, estamos pensando em criar uma identidade para o Guarujá, usual, falando Pérola do Atlântico, qual é a identidade, Santos tem o bondinho, a mureta da praia, a gente tem que ter uma identidade e a gente vai buscar isso, tanto quanto o símbolo quanto nas obras que vamos fazer agora, acho que o conselho tem que ter uma parti-cipação em todo este processo. Sr. Lourival concor-dou, ótimo nós andamos discutindo uma nova identidade, até para atrair as crianças para o Gua-rujá, uma coisa bem lúdica que é o símbolo que encabeça os documentos do COMTUR, o Dragão, Guarujá a Ilha do Dragão, é uma figura muito forte, e para não perder o título Pérola do Atlântico, diría-mos que o dragão é o guardião da Pérola e das nossas riquezas, é uma coisa meio lúdica, podemos fazer bonequinhos do dragão, entregar para as crian-ças em todos os eventos e desenvolver projetos nas escolas. A Sra. Thais disse, aproveitando a presença do Secretário de Meio Ambiente quero contar que temos 3 (três) projetos em desenvolvimento, um de ecoturismo trazendo esporte de aventura, um de turismo náutico, temos muitas marinas aqui, vamos trazer competições de vela e turismo adaptado, turismo acessível que é a tendência nacional de acessibilidade, estamos no Ano da Acessibilidade, o prefeito já cobrou dizendo que é muito importan-te, temos várias cidades que começaram na nossa frente como Socorro que é do interior , eu queria que o Guarujá fosse a primeira cidade, do litoral de São Paulo e Brasileira, a ter total turismo acessível, é um sonho nosso. Precisamos sentar o quanto antes, Secretaria de Esporte, Secretaria do Meio Ambiente e Secretaria de Turismo para juntos darmos andamento aos projetos, finalizar e tentar entrar como objetos, quem sabe podemos. Sr. Adalberto disse, claro que poderão entrar como objetos, e temos bastante trabalho para a próxima reunião,

obrigado por hoje. Foi aplaudido por todos e entre as conversas paralelas generalizadas, a Presidente invocou, questão de ordem, por favor, vamos dar continuidade à reunião ouvindo o convite do Secre-tário Adjunto de Turismo que falou, no dia 02 de fevereiro virá a carreta da acessibilidade, projeto do Estado, trazida pela prefeitura, através das Secreta-rias de Turismo, e de Esportes, ela ficará na Praça Horácio Lafer, dando ênfase a esportes adaptados para pessoas com problemas de mobilidade, será um grande evento que faremos em conjunto. Assim que houver os convites faremos as publicações nas redes sociais. A Secretária –Executiva então pediu, vamos marcar bem nas agendas que teremos a reunião extraordinária do COMTUR, aqui no Casa Grande Hotel, muito importante, onde definiremos a lista dos objetos que irão pleitear as verbas do DADE, enviarei os convites e o edital de convocação será publicado para que ninguém esqueça, e quem tiver algum projeto que queira incluir na lista pode-rá trazer para que na reunião a gente faça todas as discussões necessárias, aqui no Casa Grande Hotel, no dia 19 (dezenove), quinta feira, às 16 horas. A Presidente passando para Assuntos Gerais, o item Projeto Roda São Paulo, a Secretária–Executiva informou, vai começar agora no dia 13 (treze) de janeiro, sexta-feira, teremos os primeiros ônibus do projeto rodando em Guarujá, estou com o Convite da Cerimônia de Lançamento do Projeto Roda São Paulo enviado ao COMTUR, será amanhã, dia 12 (doze) de janeiro, às 10 (dez) horas, na Bica de São Vicente, a Biquinha, no dia 13 (treze) começam os passeios que levarão as pessoas às rotas determi-nadas, serão 3 (três) os roteiros de Guarujá este ano, temos o que sai da Praça dos Expedicionário para fora de Guarujá, rumo à Casa do Café em Santos, Museu Pele etc, e dois roteiros que trazem pessoas de fora para conhecer Guarujá, um que sai de Mon-gaguá e vem para a Fortaleza da Barra, Praia do Guaiúba, Museu Jóias da Natureza no Morro do Maluf, e AquaMundo na Enseada e outro que faz o mesmo roteiro, mas saindo de Cubatão, conseguimos no Quiosque da Helena, no Guaiúba, uma boa par-ceria, com um ótimo preço de almoço por turista, que agradou aos organizadores do projeto. Amanhã no lançamento estarão o Secretario de Estado de Turismo e o Vice Governador do Estado de São Pau-lo. Sr. Rogério disse, nessa mudança de gestão a gente percebe que as pessoas se aproveitam da adequação do governo, está acontecendo isso com a entrada de peruas e ônibus na cidade, estão utili-zando espaços de estacionamento, que são regula-mentados como estacionamento privativos, mas que oferecem banheiros, duchas, e os ônibus e vans estão usando estes espaços como hospedagem, precisamos fazer uma fiscalização, um acompanha-mento disso porque as pessoas acabam entrando na cidade e deixando todos os resíduos para a lim-peza pública, isso causa um transtorno muito gran-de e estas pessoas trazem tudo de fora, fazem a farofada e não contribuem em nada com a cidade, precisamos definir o que queremos para nossa ci-dade, qual é o nível que queremos em termos de turismo, a gente lembra que há muito tempo atrás tínhamos no Perequê um espaço grande para onde iam estes ônibus, ficavam lá, meio acampados, pra-ticamente a gente tinha esse controle, que hoje não temos mais, acho muito importante que possamos iniciar este processo para estas pessoas entenderem que para virem ao Guarujá aqui tem ordem, tem


DIÁRIO OFICIAL DE

fiscalização. A Sra. Thais explicou, este assunto foi a primeira coisa que tomei contato quando assumi a pasta, no dia primeiro, na realidade as autorizações são emitidas pela Setur e a fiscalização fica a cargo da secretaria de Defesa, o grupo da fiscalização que faz a barreira na entrada da cidade, quando tomamos posse, fomos checar todas as autorizações que já haviam sido concedidas desde 10 (dez) de dezembro até fevereiro, passamos um pente fino, temos um critério rigoroso de avaliação, o ônibus só recebe autorização se tiver um destino cadastrado na cida-de, mas que também seja compatível com a quan-tidade de pessoas que vai receber, porque começa-ram a cobrar para atestar que seriam destino de ônibus mesmo não tendo acomodações, algumas autorizações foram revistas e até suspensas, sofri pressão inclusive da Câmara de Vereadores, porque muitos donos de pousada são parentes e amigos de vereadores, eu conto com o apoio de vocês para me ajudarem no combate a estes abusos, o Prefei-to garantiu que a cidade vai funcionar dentro da legislação, não importa quem seja, é isso que ele nos cobra, mas também tem sofrido retaliações por conta disso, mas nós vamos colocar a cidade na ordem, aquela história de a terra é de ninguém vai acabar, vamos combater, a Policia Militar sabe bem os problemas, a gente está começando a colocar em prática, vai levar tempo mas contamos com vocês. Estamos fazendo escala na nossa equipe para acompanhar estes trabalhos, um sábado sou eu, outro o adjunto, no outro o diretor de promoções e assim com muita responsabilidade acreditamos que vamos resolver. A Presidente completou, outra coisa que precisamos combater são as pousadas clandestinas, toda semana abre uma pousada clan-destina, e as pessoas me mandam e-mail denun-ciando, como eu faço acabou de abrir uma pousada aqui, quem verifica isso é a fiscalização, e não eu, precisamos prestar atenção nisso e combater. Sra. Thais garantiu, vamos verificar na Secretaria de Desenvolvimento Portuário, temos uma reunião hoje, é a SEDEP que registra o CNPJ e oficializa as pou-sadas emitindo o Alvará, vou conversar para que juntos procuremos uma solução. A Presidente afir-mou, precisamos resolver este assunto, porque da noite para o dia colocam uma placa, pousada, e pronto temos uma nova pousada clandestina, pre-cisamos saber como e onde fazer as denuncias sem que soframos retaliações, vou pedir que na próxima reunião voltemos a falar neste assunto, e, pelo adian-tado da hora tenho que terminar agora oficialmente a reunião, quem quiser pode permanecer tomando um cafezinho trocando mais idéias sobre este as-sunto, agora damos por terminada a reunião e agra-deço a presença de todos. Eu, Áurea do Amaral Penteado de Jesus, secretária-executiva do COMTUR, redigi esta ata que, depois de lida e aprovada, será assinada por todos os presentes.

GUARUJÁ PREVIDÊNCIAEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA

REALIZAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIAA Presidente da Guarujá Previdência, no uso de suas atribuições legais, convoca os MEMBROS TITULARES do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, a comparecerem na sede da Autarquia Municipal situada na Av. Adhemar de Barros, n.º 230, cj 03 – Santo Antônio, no dia 21 de fevereiro de dois mil e dezessete, às 9 horas para participarem de reunião

extraordinária onde será discutida a seguinte pauta:1 – Apresentação de Contas do 3º Quadrimestre de 2016.

Guarujá, 17 de fevereiro de 2017.Célia Rodrigues Ribeiro

Diretora Presidente

ATOS OFICIAISCÂMARA MUNICIPAL

EDITALA Câmara Municipal de Guarujá convida a população em geral para participar de Audiência Pública que a Secretaria Municipal da Saúde irá realizar no dia 24.02.2017 (sexta-feira), às 9:30 horas no Plenário desta Casa de Leis, onde apresentará os relatórios financeiro e operacional das ações realizadas durante o 3º Quadrimestre de 2016.

Câmara Municipal de Guarujá, em 17 de fevereiro de 2017.

Edilson Dias de AndradePresidente

EDITAL

A Câmara Municipal de Guarujá convida a população em geral para participar de Audiência Pública que a Secretaria Municipal de Finanças irá realizar no dia 22.02.2017 (quarta-feira), às 10 horas no Plenário desta Casa de Leis, onde demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2016.



EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATOSUPRESSÃO DE 5%

Pregão Presencial n.º 004/2016.Termo Aditivo de Contrato n.º 003/2017.Contrato Originário n.º 008/2016.Processo n.º 104/2016.Contratante: Câmara Municipal de Guarujá.Contratada: Luiz Fabiano da Silva Alimentos ME.Objetivo: Referente supressão de 5% no saldo do contrato de fornecimento de lanches para as Sessões Plenárias do Legislativo.Escopo do Objeto Contrato: Inalterado.Prazo de Fornecimento: Inalterado - 12 (doze) meses, a partir de 15 de agosto de 2016.Valor da Supressão: R$ 1.700,00 (um mil e sete-centos reais).Dotação Orçamentária: n.º 01.031.4005.2.001-3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

Guarujá, 14 de fevereiro de 2017.Edilson Dias de Andrade

Presidente


Pregão Presencial n.º 009/2015.Termo Aditivo de Contrato n.º 004/2017.Contrato Originário n.º 013/2016.Processo n.º 113/2015. Contratante: Câmara Municipal de Guarujá.Contratada: Human Gestão de Mão De Obra Ltda.Objetivo: Referente supressão de 10% no saldo do contrato de prestação de serviços de terceirizações de mão de obra, no âmbito nas dependências das

Instalações da Câmara Municipal de Guarujá - Lote 02 - Prestação de serviços de limpeza e conservação nas dependências da Câmara Municipal.Escopo dos Serviços Contratos: Inalterado.Prazo de Prestação de Serviços: Inalterado - 12 (doze) meses, a partir de 9 de novembro de 2016.Valor da Supressão: R$ 31.972,30 (trinta e um mil, novecentos e setenta e dois reais e trinta centavos).Dotação Orçamentária: n.º 01.031.0001.2.001–3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pes-soa Jurídica.


Presidente

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATOPregão Presencial n.º 001/2017.Termo de Contrato n.º 001/2017.Processo n.º 142/2016.Contratante: Câmara Municipal de Guarujá.Contratada: Human Gestão de Mão de Obra Ltda.Objetivo: Referente contratação de serviços de re-cepção nas dependências da Câmara Municipal de Guarujá.Prazo de Prestação dos Serviços: 12 (doze) meses, a partir de 10 de fevereiro de 2017.Valor Total do Contrato: R$79.400,00 (setenta e nove mil e quatrocentos reais).Dotação Orçamentária: n.º 01.031.4005.2.001-3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pes-soa Jurídica.


Presidente


Pregão Presencial n.º 009/2015.Termo Aditivo de Contrato n.º 005/2017.Contrato Originário n.º 014/2015.Processo n.º 113/2015.Contratante: Câmara Municipal de Guarujá.Contratada: Human Gestão de Mão De Obra Ltda.Objetivo: Referente supressão de 25% no saldo do contrato de prestação de serviços de terceirizações de mão de obra, no âmbito nas dependências das Instalações da Câmara Municipal de Guarujá - Lote 04 - Prestação de serviços de monitoramento e gerenciamento local de imagens de CFTV da Câ-mara Municipal.Prazo de Prestação de Serviços: Inalterado - 12 (doze) meses, a partir de 9 de novembro de 2016.Escopo dos Serviços Contratos: Inalterado.Valor da Supressão: R$ 28.781,40 (vinte e oito mil, setecentos e oitenta e um reais e quarenta centavos).Dotação Orçamentária: n.º 01.031.0001.2.001-3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pes-soa Jurídica.


Presidente


Pregão Presencial n.º 011/2012.Termo Aditivo de Contrato n.º 007/2017.Contrato Originário n.º 001/2013.Processo n.º 152/2012.Contratante: Câmara Municipal de Guarujá.Contratada: Sino Consultoria e Informática Ltda. EPP.

Objetivo: Referente supressão de 25% no saldo do contrato de prestação dos serviços de desenvol-vimento e manutenção, preventiva e corretiva, da Home Page (portal da internet) do Legislativo, atu-alização diária da Home Page (portal da internet) do Legislativo.Escopo dos Serviços Contratos: Inalterado.Prazo de Prestação de Serviços: Inalterado - 12 (doze) meses, a partir de 10 de janeiro de 2017.Valor da Supressão: R$ 4.784,88 (quatro mil, se-tecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos).Dotação Orçamentária: n.º 01.031.0001.2.001-3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pes-soa Jurídica.


Presidente


Pregão Presencial n.º 016/2013.Termo Aditivo de Contrato n.º 008/2017.Contrato Originário n.º 029/2013.Processo n.º 148/2013.Contratante: Câmara Municipal de Guarujá.Contratada: MC3 Tecnologia e Logística Ltda.Objetivo: Referente supressão de 25% no saldo do contrato de prestação dos serviços técnicos e substituição de suporte de acervo documental, que consiste na guarda, armazenamento físico de processos e documentos, bem como, digitalização, indexação e armazenamento digital, com a gestão de documentos e informações.Escopo dos Serviços Contratos: Inalterado.Prazo de Prestação de Serviços: Inalterado - 12 (doze) meses, a partir de 1 de outubro de 2016.Valor da Supressão: R$ 130.124,96 (cento e trinta mil, cento e vinte e quatro reais e noventa e seis centavos).Dotação Orçamentária: n.º 01.031.0001.2.001-3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pes-soa Jurídica.


Presidente


Pregão Presencial n.º 017/2015.Termo Aditivo de Contrato n.º 011/2017.Contrato Originário n.º 002/2016.Processo n.º 166/2015.Contratante: Câmara Municipal de Guarujá.Contratada: Mirasoft Tecnologia Comércio e Serviços de Informática Ltda.Objetivo: Referente supressão de 25% no saldo do contrato de prestação dos serviços de informática, abrangendo instalação e locação de equipamentos, fornecimento de insumos, manutenção preventiva e corretiva, com a inclusão de todos os materiais e mão de obra necessários - Lote 1.Escopo dos Serviços Contratos: Inalterado.Prazo de Prestação de Serviços: Inalterado - 12 (doze) meses, a partir de 23 de fevereiro de 2016.Valor da Supressão: R$ 13.200,25 (treze mil, duzen-tos reais e vinte e cinco centavos).Dotação Orçamentária: n.º 01.031.0001.2.001-3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pes-soa Jurídica.


DIÁRIO OFICIAL DE

fizerem necessários para a prestação do serviço. § 5º - Será também objetivo do projeto a conscienti-zação da população através de projetos educativos sobre a Guarda Responsável e de Bem-Estar Animal, zoonoses, saúde pública, vacinação, primeiros so-corros, educação ambiental e legislação. § 6º - Conforme a demanda alguns veículos poderão ser adaptados para atendimento emergencial de animais de grande porte. Art. 2º - Cabe ao veterinário avaliar o animal antes de se decidir por realizar a cirurgia. Art. 3º - A campanha permanente priorizará as áreas onde for constatado maior número de animais e de população com baixa renda. Art. 4º - A Municipalidade, através de meios de comunicação e outros, deverá informar os locais e conscientizar a população de que o projeto SA-MUVET será realizado no bairro, ou na respectiva comunidade, com a antecedência de 30 (trinta) dias. § 1º - Nos 30 (trinta) dias que antecederem a campanha preferencialmente, o departamento responsável pelo projeto cadastrará os participan-tes e distribuirá senhas para o proprietário que optar pela esterilização, oportunidade em que será informado da data, do horário, do local da cirurgia e de que o animal deverá comparecer em jejum de 12 (doze) horas. § 2º - O cadastro e o itinerário estará disponível em site próprio, com programação, links e informações disponíveis à população municipal. Art. 5º - Fica o Poder Público autorizado a celebrar convênio e/ou parcerias com entidades de proteção animal e outras organizações não governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, em-presas públicas ou privadas e entidades de classe, que sejam cadastradas no Conselho Regional de Medicina Veterinária com profissional veterinário res-ponsável para a consecução dos objetivos desta lei. Parágrafo único - O horário de funcionamento será estabelecido conforme a demanda e informado à população através de aviso afixado preferencialmente com antecedência de 15 (quinze) dias. Art. 6º - Concomitante à relação das cirurgias de castração, será realizado seminário de Guarda Res-ponsável e de Bem-Estar Animal. § 1º - A população será conscientizada da importân-cia da esterilização, da vacinação, da prevenção de doenças, da posse responsável, das necessidades básicas do animal, como alimentação, hidratação, bem-estar geral e será esclarecida sobre as suas principais dúvidas. § 2º - A unidade móvel deverá estar equipada com os instrumentos e materiais indispensáveis para a realização do seminário. Art. 7º - Essa lei deverá ser regulamentada pelo poder executivo. Art. 8º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua pu-blicação, revogadas as disposições em contrário.



Registrado no livro competente.Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá,

em 17 de fevereiro de 2017.Rafael Santos Freitas

Secretário Geral


Presidente

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATOSUPRESSÃO DE 9,13%

Pregão Presencial n.º 019/2013.Termo Aditivo de Contrato n.º 010/2017.Contrato Originário n.º 032/2013.Processo n.º 119/2013.Contratante: Câmara Municipal de Guarujá.Contratada: EMBRAS Empresa Brasileira de Tec-nologia Ltda.Objetivo: Referente supressão de 9,13% no saldo do contrato de prestação dos serviços e fornecimen-to, incluindo treinamento de pessoal, assistência técnica, implantação e migração, de Sistemas Integrados de Informática destinados à Gestão Pública, em linguagem visual, com Banco de Dados Relacional, para trabalhar em Sistema Operacio-nal de Rede TCP/IP, multiusuário, envolvendo os serviços de: Protocolo, Patrimônio, Materiais e Compras, Gerenciamento de Acessos e Auditoria, Gerenciamento de Frota, Cadastros, Almoxarifado, Tesouraria, Execução Orçamentária, Folha de Paga-mento e Recursos Humanos, em conformidade com a legislação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Audesp, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei da Transparência, Lei de acesso a informação e demais legislações.Escopo dos Serviços Contratos: Inalterado.Prazo de Prestação de Serviços: Inalterado - 12 (doze) meses, a partir de 1 de outubro de 2016.Valor da Supressão: R$ 6.212,16 (seis mil, duzentos e doze reais e dezesseis centavos).Dotação Orçamentária: n.º 01.031.0001.2.001-3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pes-soa Jurídica.


Presidente


Pregão Presencial n.º 004/2015.Termo Aditivo de Contrato n.º 009/2017.Contrato Originário n.º 004/2015.Processo n.º 069/2015.Contratante: Câmara Municipal de Guarujá.Contratada: EMBRAS Empresa Brasileira de Tec-nologia Ltda.Objetivo: Referente supressão de 25% no saldo do contrato de prestação dos serviços especializados de orientação contábil referente às novas normas de contabilidade aplicadas ao setor público - NBCASP, preparação e análise dos dados para envio aos sis-temas informatizados para posterior Prestação de Contas.Escopo dos Serviços Contratos: Inalterado.Prazo de Prestação de Serviços: Inalterado - 12 (doze) meses, a partir de 1 de outubro de 2016.Valor da Supressão: R$ 6.877,55 (seis mil, oitocentos e setenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos).Dotação Orçamentária: n.º 01.031.0001.2.001-3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pes-soa Jurídica.


Presidente


Pregão Presencial n.º 018/2013.Termo Aditivo de Contrato n.º 006/2017.Contrato Originário n.º 033/2013.Processo n.º 134/2013.Contratante: Câmara Municipal de Guarujá.Contratada: Sino Consultoria e Informática Ltda. EPP.Objetivo: Referente supressão de 25% no saldo do contrato de prestação de serviços de informática, incluindo treinamento de pessoal, assistência técnica, implantação e migração, de Sistema de Gestão do Processo Legislativo destinados a Câmara Municipal de Guarujá.Escopo dos Serviços Contratos: Inalterado.Prazo de Prestação de Serviços: Inalterado - 12 (doze) meses, a partir de 1 de outubro de 2016.Valor da Supressão: R$ 10.114,64 (dez mil, cento e quatorze reais e sessenta e quatro centavos).Dotação Orçamentária: n.º 01.031.0001.2.001-3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pes-soa Jurídica.


Presidente

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATOPregão Presencial n.º 014/2015.Termo Aditivo de Contrato n.º 002/2017.Contrato Originário n.º 001/2016.Processo n.º 145/2015.Contratante: Câmara Municipal de Guarujá.Contratada: Daniel Bruno dos Santos MEI.Objetivo: Referente renovação do contrato de presta-ção de serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos do Legislativo.Prazo de Prestação dos Serviços: 12 (doze) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2017.Valor Total do Termo Aditivo de Contrato: R$ 62.856,00 (sessenta e dois mil, oitocentos e cin-quenta e seis reais).Dotação Orçamentária: n.º 01.031.4005.2.001-3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pes-soa Jurídica.


Presidente

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATOPregão Presencial nº 011/2012.Termo Aditivo de Contrato n.º 001/2017.Contrato Originário n.º 001/2013.Processo n.º 152/2012.Contratante: Câmara Municipal de Guarujá.Contratada: Sino Consultoria e Informática Ltda.Objetivo: Referente renovação do contrato de presta-ção de serviços de desenvolvimento e manutenção, preventiva e corretiva, da Home Page (portal da internet) do Legislativo, atualização diária da Home Page (portal da internet) do Legislativo e compilação da legislação.Prazo de Prestação dos Serviços: 12 (doze) meses, a partir de 10 de janeiro de 2017.Valor do Termo Aditivo de Contrato: R$ 25.499,76 (vinte e cinco mil, quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos).Dotação orçamentária: n.º 01.031.4005.2.001-3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pes-soa Jurídica.

Guarujá, 3 de fevereiro de 2017.


EXTRATO DE TERMO DE CONTRATOPregão Presencial n.º 001/2017.Termo de Contrato n.º 001/2017.Processo n.º 142/2016.Contratante: Câmara Municipal de Guarujá.Contratada: Human Gestão de Mão de Obra Ltda.Objetivo: Referente contratação de serviços de re-cepção nas dependências da Câmara Municipal de Guarujá.Prazo de Prestação dos Serviços: 12 (doze) meses, a partir de 10 de fevereiro de 2017.Valor Total do Contrato: R$ 79.400,00 (setenta e nove mil e quatrocentos reais).Dotação Orçamentária: n.º 01.031.4005.2.001-3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pes-soa Jurídica.


Presidente

LEI Nº 4.372/2017(Projeto de Lei nº 093/2016)

(Vereador Mário Lúcio da Conceição)“Dispõe sobre a instituição do Serviço de

Unidade Médico Veterinário Móvel, SAMUVET (Serviço de Atendimento Médico Móvel de

Urgência Veterinário), para cães e gatos, com intuito de castração, vacinação, atendimento

veterinário, microchipagem e educação através de conscientização, no Município de Guarujá.”

Eu, Edilson Dias de Andrade, Presidente da Câmara Municipal de Guarujá, faço saber que o Legislativo, em Sessão Ordinária realizada em 14 de fevereiro de 2017, REJEITOU o Veto Total aposto ao Autógrafo de Lei nº 080/2016, que se transformou na Lei nº 4.372/2017, de 17 de fevereiro de 2017, e eu promulgo, nos termos do § 5º do Artigo 56 da Lei Orgânica do Município de Guarujá, a seguinte:

LEI Nº 4.372/2017Art. 1º - Fica autorizada a instituição no Município de Guarujá do serviço público municipal permanente de atendimento veterinário, controle populacional de cães e gatos e educacional a ser realizado através de unidade móvel.§ 1º - O serviço de que trata o “caput” deste artigo disponibilizará duas espécies de unidades móveis (automotivas), ônibus, carreta ou truck-van que se-rão afixadas em pontos específicos nos distritos e equipadas para a realização de atendimento mé-dico veterinário a cães e gatos, incluindo castra-ção, microchipagem, vacinação e outros elencados em regulamento, conforme Resolução nº 2101, de 25/04/2012, do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo.§ 2º - Em complementação à prestação do serviço, o Poder Público disponibilizará em conjunto a essa unidade móvel de atendimento um veículo de apoio para casos de emergência, onde em casos mais graves os animais serão transportados para o hos-pital público veterinário e/ou clínicas veterinárias conveniadas à Prefeitura. § 3º - O Poder Público determinará o tipo e a quan-tidade de veículos suficientes para execução das finalidades do serviço de atendimento móvel.§ 4º - Cada veículo, ônibus, carreta ou truck-van con-tará com equipe composta por cirurgião, anestesista, assistente, motorista e educador, tantos quanto se

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE32 SÁBADO

18.2.2017

Tartarugas são devolvidas ao mar sob olhar de crianças da rede municipal

Instituto Gremar resgatou e reabilitou 11 tartarugas da espécie Chelonia Mydas

Quarenta e um alunos da rede pública municipal tiveram uma experiência

inusitada na manhã desta sex-ta-feira (17). As crianças, com idade entre 9 e 12 anos, presen-ciaram a soltura de 11 tartarugas marinhas da espécie Chelonia Mydas a seu habitat natural, na Praia do Iporanga, em Guarujá. A ação foi desenvolvida por pro-fissionais do Instituto Gremar (Grupo de Resgate e Reabilita-ção de Animais Marinhos), com apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

As tartarugas, considera-das juvenis, com idade entre 6 e 10 anos, foram encontradas encalhadas em diversas praias de Guarujá, entre os meses de novembro e dezembro do ano passado. Segundo a bióloga ma-rinha do Gremar, Ana Lúcia Bo-nini Voidela, que participou da reabilitação, a maior parte delas ficou debilitada por conta de pro-blemas de interação com o lixo.

“O maior problema desses animais vem sempre da inter-

ferência do homem no meio ambiente. As tartarugas comem o lixo jogado nos mares, prin-cipalmente plásticos, ou ficam enroscadas em linhas ou redes de pesca e acabam morrendo por afogamento, pois elas preci-sam ir à superfície para respirar o oxigênio”, explica a bióloga.

Assim que as tartarugas che-garam ao Centro de Recepção e Triagem de Animais Marinhos do Gremar, que fica na Estrada Guarujá-Bertioga, os biólogos passaram sondas com óleo mi-neral nas tartarugas e estimula-ram que os animais defecassem uma quantidade imensa de lixo ingerido, entre canudos, cordas, sacos plásticos, entre outros. Fo-ram três meses de trabalho con-tínuo com exames de sangue e raio-x, que levaram ao histórico clínico da reabilitação.

A Praia do Iporanga foi esco-lhida para a devolução devido às suas condições ambientais e por ser uma praia restrita, com menos embarcações e proxi-midade de redes de pesca ou outros obstáculos, proporcio-nando que os animais voltassem ao habitat natural sem esforço.

As crianças da Escola Muni-Maria Lívia dos Santos, 9 anos

Aprendemos dentro da sala de aula tudo o que não devemos fazer na praia. Achei muito legal acompanhar a volta das tartarugas para o seu lar

”

Breno Rodrigues de Freitas, 10 anos”

MEIO AMBIENTE

>> Foram retirados aproximadamente 13 sacos plásticos com os resíduos que havia dentro das tartarugas. Entre os itens encontrados havia canudo, corda, saco plástico, fio dental, entre outros.

>> Todas foram encontradas encalhadas e desidratadas.

>> Idade: de 6 a 10 anos (vivem 100)

>> Alimento necessário: água-viva, peixe e algas

cipal Gladston Jafet, que estão cursando o 4° e 5° ano do Ensino Fundamental, além de presen-ciarem o retorno dos animais ao mar, tiveram uma manhã de Educação Ambiental.

Para a orientadora educacio-nal Maria Aparecida dos Santos não existe melhor experiência do que a vivência. “Passamos a semana inteira falando sobre os animais marinhos, mas tenho certeza que eles aprenderam muito mais vendo pessoalmen-

te”, disse a professora.As tartarugas marinhas vi-

vem aproximadamente 100 anos e são animais migratórios, que vivem em diferentes oceanos. Em uma época frequentam praias das costas litorâneas e em outras vivem em ilhas oce-ânicas. “Não há como monitorar a espécie sem satélites, o que podemos fazer é agir com cons-ciência ambiental para que estes animais não sofram mais após serem soltos”, sinaliza a bióloga.

CURI

OSID

ADES

Fotos Raquel C

axilé

Aprendemos muito acompanhando a soltura das tartarugas. Hoje, eu sei que não podemos jogar lixo na praia para não prejudicar os animais marinhos. E vou passar toda essa experiência para os meus familiares

“

“

TATIANA MACEDORepórter ANA CLÁUDIA ASSUNÇÃO

Repórter universitária

DIÁRIO OFICIAL DE SÁBADO Guarujá · Jocélio de Jesus Presidente Interino do CMDCA COMUNICADO A...

Documents

Transcript of DIÁRIO OFICIAL DE SÁBADO Guarujá · Jocélio de Jesus Presidente Interino do CMDCA COMUNICADO A...