19ª ESTADO DE SANTA CATARINA 3ª Sessão Legislatura ...Polícia Militar de Santa Catarina no...

www.alesc.sc.gov.br/diario-da-assembleia

ANO LXX FLORIANÓPOLIS, 04 DE FEVEREIRO DE 2021 NÚMERO 7.786

MESA

Mauro de Nadal PRESIDENTE

Nilso Berlanda

1º VICE-PRESIDENTE

Kennedy Nunes 2º VICE-PRESIDENTE

Ricardo Alba 1º SECRETÁRIO

Rodrigo Minotto 2º SECRETÁRIO

Padre Pedro Baldissera 3º SECRETÁRIO

Laércio Schuster 4º SECRETÁRIO

LIDERANÇA DO GOVERNO Líder: José Milton Scheffer

Vice-Líder:

BLOCO PARLAMENTAR MDB/NOVO

Líder:

BLOCO SOCIAL DEMOCRÁTICO PSD/PSC

Líder:

BLOCO PARLAMENTAR PSL/PL Líder:

BLOCO PARLAMENTAR PP/PSB

Líder:

BLOCO SOCIAL DEMOCRÁTICO REPUBLICANO PDT/PSDB/PR

Líder:

PARTIDO DOS TRABALHADORES Líder:

COMISSÕES PERMANENTES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

COMISSÃO DE TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO

COMISSÃO DE PESCA E AQUICULTURA

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO

PÚBLICO

COMISSÃO DE DEFESA

DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

COMISSÃO DE RELACIONAMENTO

INSTITUCIONAL, COMUNICAÇÃO, RELAÇÕES INTERNACIONAIS E DO MERCOSUL

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL

COMISSÃO DE ECONOMIA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA , MINAS E ENERGIA

COMISSÃO DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO

COMISSÃO DE PROTEÇÃO CIVIL

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

COMISSÃO DE SAÚDE

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE

COMISSÃO DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DROGAS

COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS

19ª Legislatura ESTADO DE SANTA CATARINA

3ª Sessão Legislativa

Coordenadoria de Publicação - Sistema Informatizado de Editoração

2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.786 04/02/2021

DIRETORIA LEGISLATIVA

Coordenadoria de Publicação:

Responsável pela editoração, diagramação e por tornar público os atos da Assembleia Legislativa.

Coordenadoria de Taquigrafia do Plenário:

Responsável pela composição e revisão das atas das sessões ordinárias, especiais, solenes e extraordinárias.

DIRETORIA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES

Coordenadoria de Divulgação

e Serviços Gráficos: Responsável pela impressão.

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA

EXPEDIENTE

Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina Palácio Barriga Verde - Centro Cívico Tancredo Neves Rua Dr. Jorge Luz Fontes, nº 310 - Florianópolis - SC

CEP 88020-900 - Telefone (PABX) (048) 3221-2500 Internet: www.alesc.sc.gov.br

IMPRESSÃO PRÓPRIA - ANO XXX

NESTA EDIÇÃO: 26 PÁGINAS

ÍNDICE Atos da Mesa Atos da Mesa ......................... 2 Publicações Diversas Atas de Comissões Permanentes .......................... 2 Extratos .................................. 5 Mensagem Governamental .. 20 Ofícios .................................. 21 Portarias ............................... 22

A T O S D A M E S A

ATOS DA MESA

ATO DA MESA Nº 014, de 03 de fevereiro de 2021 A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA

CATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVI e parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC,

RESOLVE: PRORROGAR, por 60 (sessenta) dias, os efeitos do Ato

da Mesa nº 305, de 27 de março de 2020, que constituiu Comissão de Tomada de Contas Especial, a contar de 06 de fevereiro de 2021.

Deputado MAURO DE NADAL - Presidente Deputado Ricardo Alba - Secretário Deputado Rodrigo Minotto - Secretário

–––– * * * –––– ATO DA MESA Nº 019, de 4 de fevereiro de 2021 A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA


RESOLVE: DISPENSAR a servidora CARLA GRECO GRANATO,

matrícula nº 4349, da função de Assessoria Técnica-Administrativa, código PL/FC-6, do Grupo de Atividades de Função de Confiança, a contar de 5 de fevereiro de 2021 (GP - DIRETORIA GERAL).


–––– * * * ––––

ATO DA MESA Nº 020, de 4 de fevereiro de 2021 A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA


RESOLVE: com fundamento nos arts. 17 e 31 da Resolução nº 002, de 11 de janeiro de 2006 e alterações, com redação dada pela Resolução nº 009, de 19 de dezembro de 2013, c/c o art. 1º do Ato da Mesa nº 160, de 15 de agosto de 2007, e convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,

Art. 1º DESIGNAR a servidora CARLA GRECO GRANATO, matrícula nº 4349, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa para exercer a função de Assessoria Técnica - Consultoria, código PL/FC-5 do Grupo de Atividades de Função de Confiança, a contar de 5 de fevereiro de 2021 (MD - Consultoria Legislativa).

Art. 2º Com base no § 2º do art. 26 da Resolução nº 002/2006, enquanto estiver no exercício de função de confiança, o servidor não perceberá adicional de exercício.


–––– * * * ––––

P U B L I C A Ç Õ E S D I V E R S A S

ATAS DE COMISSÕES PERMANENTES

ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, REFERENTE À 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA. Às dezessete horas do dia dois de setembro de dois mil e vinte, em cumprimento aos artigos 133 e 135 do Regimento Interno, reuniram-

se na sala de reuniões das comissões e por videoconferência, sob a presidência do senhor Deputado Maurício Eskudlark, os membros da Comissão: Deputada Ada de Luca, Deputado Fabiano da Luz, Deputado Bruno Souza e Deputado Valdir Cobalchini. A Deputada Paulinha justificou sua ausência através do Ofício GP nº 6587/2020. Havendo quórum regimental, o senhor Presidente iniciou a reunião submetendo à apreciação dos pares a Ata da 4ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, que foi aprovada por unanimidade. Dando início à ordem do dia, o senhor Presidente

Sistema Informatizado de Editoração - Coordenadoria de Publicação

04/02/2021 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.786 3

concedeu a palavra ao Deputado Milton Hobus, que relatou a seguinte matéria: PL./0228.8/2019, de autoria do Deputado Coronel Mocellin, que dispõe sobre o sigilo das informações pessoais dos Agentes Públicos da Secretaria de Segurança Pública e da Secretaria da Administração Prisional; exarou parecer favorável, que, posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. O senhor Presidente passou a palavra à senhora Deputada Ada de Luca, que passou a relatar as seguintes matérias: PLC./0001.8/2019, de autoria do Deputado Marcius Machado, que Altera o inciso VII do Art. 2º lei Complementar nº 587, de 14 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre o ingresso nas carreiras das instituições militares de Santa Catariana e estabelece outras providencias”; exarou parecer pela rejeição que posto em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. PLC./0017.5/2019, de autoria do Deputado Sargento Lima, que Altera os arts; 4º 11 e 15 e os Anexos I e II da Lei nº 15.156, 2010 que “Institui o plano de carreira e vencimentos do grupo de Segurança pública — perícia oficial e adota outras providencias”, para o fim de modificar a nomenclatura dos cargos de Auxiliar de Médico-Legal, Auxiliar Criminalístico e Auxiliar de laboratório; exarou parecer pela rejeição que posto em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Concedida a palavra o senhor Deputado relatou extra pauta o PL./0228.8/2020, de autoria do senhor Deputado Valdir Cobalchini, que Denomina Tenente Coronel Renato Leandro de Medeiros o edifício sede do 15º Batalhão da Polícia Militar de Santa Catarina no Município de Caçador, exarou parecer favorável que posto em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. O senhor Presidente passou a relatar o RQC. 0005.8/2020, de autoria do senhor Deputado Sargento Lima, que Requer a Constituição de Comissão Mista, formada por membros da Comissão de Finanças e Tributação, Comissão de Segurança Pública e Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com o prazo máximo de funcionamento de 60 (sessenta) dias, com o objetivo de apreciar e analisar a Indenização por Regime de Serviço Público Ativo (IRESA), colocando seu nome a disposição dos pares para representar esta Comissão, que posto em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente considerou encerrada a reunião, da qual eu, Miguel Antonio Atherino Apóstolo, Chefe de Secretaria da Comissão, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão. Sala das Comissões, 02 de setembro de 2020.

Deputado Maurício Eskudlark Presidente

–––– * * * –––– ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA Aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, às dez horas, na sala 28, sob a Presidência do senhor Deputado Sergio Motta, com amparo nos artigos 133 e 136 do Regimento Interno, foram abertos os trabalhos da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, referente à 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura. Foram registradas as presenças dos seguintes Deputados: Deputada Paulinha, Deputado Valdir Cobalchini e Deputado Ismael dos Santos. Havendo quórum regimental, o senhor Presidente abriu a reunião, agradeceu a presença de todos e submeteu à apreciação a Ata da 3ª Reunião Ordinária, que foi aprovada por unanimidade. A seguir em atenção à ordem do dia, o senhor Presidente abriu a palavra aos membros para discussão de matérias. O senhor Deputado Ismael dos Santos apresentou a matéria PL./0346.2/2019, de autoria da Deputada Marlene Fengler, que altera a Lei nº 14.365, de dois mil e oito, que "Determina a afixação de cartazes, nos locais que especifica, com mensagem sobre exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes", para incluir a divulgação do aplicativo Proteja Brasil no texto dos cartazes. Exarou parecer favorável com aprovação de emenda substitutiva global que, posto em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. O senhor Deputado Valdir Cobalchini apresentou a matéria. PL./0199.9/2019, de autoria da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, que institui o Programa de Preparação do Adolescente para o Mercado de Trabalho no âmbito da Administração Pública Estadual. Exarou parecer favorável com aprovação das emendas aditiva e modificativa que, posto em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. A senhora Deputada Paulinha apresentou a matéria PL./0225.5/2019, de autoria do Deputado Milton Hobus, que institui a Semana Estadual de Combate ao "Bullying". Exarou parecer favorável com aprovação de emenda substitutiva global que, posto em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença dos senhores Deputados e encerrou a presente reunião. E para constar, eu, Chefe de Secretaria desta Comissão, Vera Lúcia Tasca,

lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelo senhor Presidente e, posteriormente será publicada no Diário da Assembleia Legislativa.

Deputado Sergio Motta Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do

Adolescente

–––– * * * –––– ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA Aos vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e vinte, às 13 horas, por videoconferência, sob a Presidência do senhor Deputado Sergio Motta, com amparo nos artigos 133 e 136 do Regimento Interno, foram abertos os trabalhos da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, referente à 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura. Foram registradas as presenças dos seguintes Deputados: Deputado Valdir Cobalchini, Deputado Ismael dos Santos, Deputado Jessé Lopes, Deputado Jair Miotto e Deputado Romildo Titon. Havendo quórum regimental, o senhor Presidente abriu a reunião, agradeceu a presença de todos e submeteu à apreciação a Ata da 4ª Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa, que foi aprovada por unanimidade. A seguir em atenção à ordem do dia, o senhor Presidente abriu a reunião destacando que a pauta deste dia é dedicada aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trouxe avanço na proteção à infância, justamente por estabelecer direitos para meninos e meninas com menos de 18 anos, tornando-os iguais. Pontuou em sua fala que a violência contra a criança e o adolescente sempre esteve presente na sociedade brasileira e em todas as classes sociais. E que um avanço para reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, foi a criação do ECA, que completou 30 anos na segunda-feira, dia 13 de julho de 2020. Asseverou que a data não poderia passar em branco no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente e que, por este motivo, convidou a Juíza Titular da Vara da Infância e Juventude de Florianópolis, Brigite Remor de Souza May, para explanar sobre essa legislação, destacando ser a mesma considerada uma das mais modernas do mundo, e explicando que a convidada iria discorrer sobre o que essa lei representa para nossas crianças, seus avanços e quais os desafios para torná-la plenamente aplicada. Em seguida passou a palavra à convidada, que iniciou falando brevemente sobre o início da efetivação do Estatuto nos anos 1990. De acordo com a Juíza, o grande dilema era a diferenciação do atendimento do adolescente em conflito com a lei que não deveria mais ser tratado sob a ótica criminal, mas sob a ótica protetiva. Antes, o que valia era o Código de Menores que concentrava a repressão a crianças e adolescentes e as situações de crianças vulneráveis que eram vítimas, não infratores não tendo um atendimento humanizado e diferenciado. Enfatizou que o ECA estabeleceu os direitos e deveres de garotos e garotas com menos de 18 anos, para os quais foram fixadas medidas especiais de proteção e assistência a serem executadas, conjuntamente, pela família, comunidade e Poder Público. Destacou que o ECA veio completar os artigos 227 e 228 da Constituição Federal e que, com ele, o Brasil foi o primeiro país da América Latina a incorporar os direitos à defesa aos direitos das crianças e adolescentes. A douta juíza também falou sobre a relação com a rede de proteção que resguarda os direitos das crianças e dos adolescentes, citando os desafios da relação com esses profissionais, como os conselheiros tutelares, promotores, juízes das Varas da Infância e Juventude. Observou que o ECA também instituiu as medidas socioeducativas para os jovens que praticam crimes e são apreendidos. As punições vão desde advertência verbal até a internação, que deve ser regida por dois princípios: o da excepcionalidade e o da brevidade. O tempo da sentença tem prazo mínimo de seis meses e máximo de três anos. Ela apresentou como principais dificuldades a falta de conhecimento que a maioria da população tem dos 277 artigos do ECA, que abordam diversos temas: desde autorização para viajar até proteção contra o trabalho infantil e tipificação de crimes. Em seguida o presidente passou a palavra ao Deputado Ismael dos Santos, que relatou seu trabalho na comissão que elaborou o ECA há 30 anos, em Brasília, e que neste período igualmente laborou por dois anos como Secretário Municipal da Criança e do Adolescente em Blumenau. Ele questionou a juíza Brigite Remor de Souza May de como é possível conscientizar a população de que o ECA não é uma legislação que premia a impunidade e que há penalidades aos jovens infratores. A convidada respondeu que o Estatuto é considerado um marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes e que sua meta é socializar os jovens. Disse que a Justiça tem aplicado várias medidas socioeducativas aos jovens infratores, observando que os jovens querem mais oportunidades, querem trabalhar e estudar. Que o ECA prevê punições a partir dos 12 anos. E que a dificuldade existe por eles serem de famílias vulneráveis



e as pessoas ainda terem medo, receio de darem oportunidade a esses adolescentes. Falou ainda que é importante o Estado lembrar que esse jovem internado vai voltar para a sociedade. Ela falou também que é preciso que a população saiba diferenciar os jovens que estão em Casas de Acolhimento Provisório, por terem sofridos atos de violência, com jovens que cometeram atos de violência. Em seguida o Deputado Jessé Lopes afirmou ter uma posição clara quanto ao ECA, salientando que é importante trabalhar para cuidar das crianças e dos adolescentes, mas que não se pode deixar de punir aqueles que cometem crimes. Disse que muitas vezes não é falta de oportunidade que leva uma pessoa para o crime e sim a falta de caráter. Que a maioria da população da favela era honesta, mas uma pequena parte era delinqüente. Brigite Remer de Souza May discordou de tal posição, fazendo um adendo de que respeita posições em contrário, mas que em sua opinião, a questão da impunidade é uma questão de política pública e que o ECA pune os jovens pelos seus atos, mas que há outras formas de punição que vão além da internação. Disse que a maioria dos atos de infração dos jovens no Brasil é referente ao tráfico de drogas, mas lembrou de que se ele vende drogas é por haver quem compre. Observou ainda que há um sistema socioeducativo superlotado e incapaz de proporcionar reabilitação adequada. Ato contínuo, o Deputado Jair Miotto questionou sobre o número crescente da violência sexual e verbal no meio das famílias contra as crianças e adolescentes. Indagou se não seria possível elaborar uma lei que permitisse o jovem agredido a denunciar a violência familiar. A juíza Brigite informou que já há vários mecanismos em defesa dos jovens e que deveriam ser mais conhecidos pela sociedade. Reconheceu que o número da violência familiar tem crescido assustadoramente em todo o país e afirmou que a escola, os postos de saúde e os conselhos tutelares são parceiros fundamentais para denunciarem esses atos de violência contra as crianças e os adolescentes. Por fim, o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Deputado Sérgio Motta, defendeu que o ECA deva ser mais divulgado e que ele trouxe avanços a proteção das crianças e dos adolescentes. Informou que a próxima reunião da comissão, ainda em data a ser confirmada, discutirá a questão de apoio aos conselhos tutelares neste período de pandemia do Covid-19, atendendo um alerta da Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, sobre a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos profissionais que atuam neste setor. Em seguida, agradeceu a presença dos senhores Deputados e encerrou a presente reunião. E para constar, eu, Ingrid Chineppe Hofstätter, Assessora Técnica desta Comissão, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelo senhor Presidente e, posteriormente será publicada no Diário da Assembleia Legislativa.

Deputado Sergio Motta Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do

Adolescente

–––– * * * –––– ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA Aos dois dias de dezembro de dois mil e vinte, às treze horas, em cumprimento aos artigos 133 e 136 do Regimento Interno, reuniram-se por videoconferência, sob a Presidência do senhor Deputado João Amin, os membros da Comissão: Deputado Marcos Vieira, Deputado Romildo Titon, Deputado Jerry Comper, Deputada Luciane Carminatti, Deputado Ricardo Alba e Deputada Marlene Fengler. Havendo quórum regimental, o senhor Presidente abriu a reunião, agradeceu a presença de todos e submeteu à apreciação e votação à Ata da 1ª reunião ordinária, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra para o Deputado Marcos Vieira, que relatou os seguintes projetos: PL./0013.6/2020, de autoria do Deputado Kennedy Nunes, que "autoriza o transporte de animais domésticos de pequeno e médio porte, acompanhado por seus tutores, nos meios integrantes do sistema de transporte por ônibus, VLTs, metrôs e trens, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências"; exarou parecer favorável, que, posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. PL./0227.7/2019, de autoria do Deputado Marcius Machado, que "dispõe sobre o uso de asfalto adicionado com borracha proveniente da reciclagem de pneus inservíveis na conservação das estradas do Estado e vias municipais"; exarou parecer favorável, que, posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. PL./0386.0/2019, de autoria dos Deputados Coronel Mocellin e Jerry Comper, que altera a Lei 14.219, de 30 de novembro de 2007; exarou parecer favorável, que, posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Ato contínuo, o Senhor Presidente passou a palavra à Deputada Marlene Fengler, que relatou o PL./0025.0/2019, de autoria do Deputado Rodrigo Minotto, que "dispõe sobre o pagamento da tarifa de pedágio

por meio de cartão de débito ou de crédito no Estado de Santa Catarina e adota outras providências. Solicitou diligência à Secretaria de Estado da Casa Civil, a respeito do impacto na cobrança via cartão de débito/crédito", que, posto em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Com a palavra, o Deputado Ricardo Alba relatou o PL./0288.9/2020, de autoria do Deputado Neodi Saretta, que denomina Angelo Raimundo Parisotto o Contorno Viário de Jaborá, km inicial 0,00 (entroncamento SC-355) - km final 2,623 (entroncamento acesso a Jaborá); exarou parecer favorável, que, posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. PL./0453.4/2019, de autoria do Deputado Ismael dos Santos, que "altera a Lei nº 15.182, de 2010, que assegura a gratuidade do transporte público coletivo intermunicipal para pessoas idosas, para o fim de permitir a compra do bilhete a bordo, na hipótese de seção com fracionamento de preço"; exarou parecer favorável, que, posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente apresentou o relatório do Deputado Romildo Titon favorável ao PL./0037.3/2017, de autoria do Deputado Mauro de Nadal, que "acrescenta o art. 2º-A, à Lei nº 13.516, de 4 de outubro de 2005", que, posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente concedeu extrapauta ao Deputado Marcos Vieira, que relatou o PL.0283.4/2018, de autoria do Deputado Bruno Souza, que acrescenta parágrafos ao art. 8º, da Lei nº 5.684, de 1980; exarou parecer favorável, que, posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Deputados e encerrou a reunião, da qual eu, Luciana Garcia Winck, Gerente de Comissão, lavrei esta Ata que, após lida e aprovada por todos os membros do colegiado, será assinada pelo Presidente da Comissão e, posteriormente, publicada no Diário da Assembleia. Florianópolis, 2 de dezembro de 2020.

Deputado João Amin Presidente da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

–––– * * * –––– ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, REFERENTE À 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA. Às dezessete horas do dia vinte e um de outubro de dois mil e vinte, em cumprimento aos artigos 133 e 136 do Regimento Interno, reuniram-se por videoconferência, sob a presidência do senhor Deputado Mauricio Eskudlark, os membros da Comissão: Deputada Ada de Luca, Deputado Fabiano da Luz e o Deputado Valdir Cobalchini. Havendo quórum regimental, o senhor Presidente iniciou a reunião submetendo à apreciação dos pares a Ata da 5ª Reunião Ordinária da 2ª Segunda Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, que foi aprovada por unanimidade. Foram justificadas as ausências do senhor Deputado Milton Hobus, por meio do Ofício nº 0156/2020/JM, da senhora Deputada Paulinha, por meio do Oficio GP nº 0218/2020, e pelo Oficio nº 145/2020, do senhor Deputado Bruno Souza. Também participaram desta reunião ordinária como convidados, em atendimento ao Requerimento de autoria do senhor Presidente aprovado pela Comissão: a senhora Luciana Maciel, Delegada Geral do Colegiado Superior de Segurança Pública e Pericia Oficial, neste Ato representando o senhor Paulo Norberto Koerich, Presidente do Colegiado acima citado, e o senhor Dionei Tonet, Comandante-Geral da Policia Miliar do Estado de Santa Catarina, afim de serem esclarecidos os fatos ocorridos no dia 03 de agosto de 2020, no Município de Lages, quando um Policial Militar agrediu fisicamente e verbalmente um grupo de mulheres que estavam reunidas em um evento de comemoração.O senhor Presidente concedeu a palavra ao senhor Deputado Fabiano da Luz, que relatou extrapauta pela aprovação o PL./0263.0/2020, de autoria do Governador do Estado que “Denomina 3º Sargento PM RR Marcos Joel Niues Luiz a 1ª Companhia do 10º Batalhão de Polícia Militar, com sede no município de Blumenau”, que posto em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Antes de passar a palavra aos convidados, o senhor Presidente informou que o Requerimento foi acordado entre os pares após o pronunciamento em Plenário da senhora Deputada Luciana Carminatti, informando que após o evento que é motivo desta reunião, circulou um vídeo nas redes sociais de uma carreata no dia 04 de agosto, em protesto ao ato do PM, envolvendo aproximadamente 200 veículos, sendo que alguns destes veículos foram multados. Ato continuo, o senhor Presidente passou a palavra ao Comandante Dionei Tonet, que de inicio esclareceu que os carros que foram multados, foram os que estacionaram na frente do Quartel do Corpo de Bombeiros daquela cidade, impedindo a saída de viaturas, inclusive ambulâncias que prestam atendimento a população e sugeriu que sobre as multas de transito que seja encaminhado um recurso junto a Junta Administrativa de Recursos e Infrações — JARI, do município de Lages. O senhor Comandante informou ainda que o PM envolvido na confusão não estava de serviço no momento do ocorrido, pois se encontra afastado do trabalho, uma vez que pertence ao grupo de risco da Covid-



19, e que o mesmo deveria ter acionado uma guarnição da PM para atender a ocorrência. Em um vídeo que circulou pelas redes sociais mostra o PM envolvido na confusão discutindo com as mulheres e batendo com um cassetete sobre uma mesa, e em outro registro aparece o PM desferindo golpes no rosto e costas das mulheres, e as agressões se iniciaram quando outra mulher se envolveu na confusão tentando tirar da mão de uma das moradoras do apartamento um aparelho celular que continha imagens de toda ação envolvendo o PM e as mulheres. O senhor Comandante informou que o PM envolvido já recebeu a primeira punição administrativa com a retirada de uma medalha de participação e sua exclusão do Programa Educacional de Resistencia às Drogas— PROED, continuando sua fala, o Comandante informou que o Inquérito Policial Militar — IPM, está apurando outras imagens do que ocorreu no dia da ação, mas se absteve por hora de se aprofundar no assunto. Usando a palavra, a senhora Delegada Luciana Maciel defendeu que a punição deva ser exemplar ao PM envolvido e garantiu que o Inquérito Policial Civil — IPC será rigoroso. A senhora Deputada Ada de Luca, no uso da palavra, avaliou que as multas aplicadas no dia da manifestação caracterizam vingança, e que ação exacerbada do PM, envergonhou todos os catarinenses. “É um ato inadmissível para um homem que foi treinado para nos defender. Causou-me um mal estar, quando vi as imagens”. O senhor Deputado Valdir Cobalchini lamentou o ocorrido e o fato do policial integrar o PROED, um programa exemplar para o nosso estado e concluiu “Esse policial é uma exceção dentro da Segurança Pública. Foi uma situação constrangedora para todos nós”. Não mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a participação dos convidados e encerrou a reunião, da qual eu, Miguel Antonio Atherino Apóstolo, Chefe de Secretaria da Comissão, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão e membros presentes. Sala das Comissões, em 21 de outubro de 2020.

Deputado Maurício Eskudlark Presidente

–––– * * * ––––

EXTRATOS

EXTRATO Nº 018/2021

REFERENTE: 5º Termo Aditivo celebrado em 15/12/2020, referente ao Contrato CL nº 012/2016-00, celebrado em 31/03/2016, cujo objeto é a locação de imóvel destinado ao escritório de apoio à atividade parlamentar do Deputado José Milton Scheffer. CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC) CONTRATADA: JUCIMAR DA SILVA PEREIRA CPF: 015.842.449-25 OBJETO: O presente termo aditivo tem por finalidade prorrogar a vigência do contrato para o período compreendido entre 1/01/2021 à 31/01/2021. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93; Cláusula Quarta, item 4.1 do contrato original; Atos da mesa nº. 149/2020 e nº 195/2020; Autorização Administrativa através do Despacho exarado pela Diretora-Geral (fl.03), nos autos do processo que tramita no SGD sob o nº OF 1001. Florianópolis/SC, 3 de Fevereiro de 2021 Maria Natel Scheffer Lorenz- Diretora- Geral Pedro Antônio Cherem Filho- Diretor Administrativo Jucimar da Silva Pereira- Locador

–––– * * * –––– EXTRATO N° 019/2021

REFERENTE: Credenciamento das Emissoras de Rádios de Santa Catarina CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.

OBJETO: Contratação de emissora de rádio com veiculação em rádio AM e/ou FM do programa jornalístico da Assembleia Legislativa de Santa Catarina com duração de 1 (um) minuto, sendo 48 (quarenta e oito) programetes produzido e editado pela Diretoria de Comunicação Social da ALESC, conforme especificação contida no Edital e no Contrato. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21/06/93, art. 25, II; Prejulgados do TCE nº 1537, de 24/05/2004, e nº 1788 de 20/03/2006; Processo TCU nº TC 016.304/2012.8; Atos da Mesa nº 149, de 30 de abril de 2020, nº 195, de 16 de junho de 2020, e nº 201, de 1º de julho de 2020; Autorização Administrativa para Processo Licitatório nº 35, de 05/11/2020; Edital de Credenciamento nº 003/2020. CREDENCIADAS/CONTRATADAS: CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 014/2021 - RÁDIO 100.7 FM- Razão Social: Fundação RÁDIO BEBEDOURO FM LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em PASSOS MAIA, Av. Padre João Botero, 383 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 01.756.106/0001-82, Fones 4934370253, e-mail: [email protected] e

[email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 015/2021 - RÁDIO 101 FM- Razão Social: Fundação RÁDIO PRINCESA DO OESTE LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em XANXERE, Travessa João Winckler, 15 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 83.855.080/0001-94, Fones 4933822750, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 016/2021 - RÁDIO 101 FM- Razão Social: Fundação JPB EMPRESA JORNALISTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em LAGES, Rua James Robert Amos, 159, Sala 21 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 83.397.158/0001-74, Fones 4932232707, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 017/2021 - RÁDIO 101.5 FM- Razão Social: Fundação RÁDIO PRODUCAO FM LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em PALMITOS, Av. Brasil, 813, 2º Andar - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 00.974.497/0001-49, Fones 4936470707, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 018/2021 - RÁDIO 102 FM (CAPIVARI DE BAIXO)- Razão Social: Fundação A CIDADE AZUL FM RÁDIODIFUSAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em CAPIVARI DE BAIXO, Rua João Ernesto Ramos, 90 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 78.532.405/0001-68, Fones 4830455144, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 019/2021 - RÁDIO 102 FM (NOVA TRENTO)- Razão Social: Fundação EMPRESA DE RÁDIODIFUSAO TIJUCAS FM LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em NOVA TRENTO, Rua Nicolau Bado, 200 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 03.859.878/0003-37, Fones 4832671588, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 020/2021 - RÁDIO 102.9 FM- Razão Social: Fundação RÁDIO SOMBRIO FM, pessoa jurídica de direito privado com sede em SOMBRIO, Rua Machado de Assis, 495 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 81.584.708/0001-39, Fones 4835330178, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 021/2021 - RÁDIO 103 FM- Razão Social: Fundação SISTEMA 103 DE RÁDIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em SAO MIGUEL DO OESTE, Rua 31 de Março, 297 - Bairro São Gotardo, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 82.721.226/0002-27, Fones 4936210103, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 022/2021 - RÁDIO 104 FM- Razão Social: Fundação SOCIEDADE VALE DE COMUNICACOES LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em POMERODE, Av. 21 de Janeiro, 1470 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 04.895.816/0001-81, Fones 4733801999, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 023/2021 - RÁDIO 105 FM (GUARAMIRIM)- Razão Social: Fundação DJ COMUNICACOES E EXPLORACAO



DE SERVIÇOS DE RÁDIODIFUSAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em GUARAMIRIM (JARAGUA), Rua Guilherme Weege, 202 - Sala 511 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 03.658.136/0001-81, Fones 4733730303, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 024/2021 - RÁDIO 105 FM (LAURO MULLER)- Razão Social: Fundação RÁDIO CIDADE FM DE LAURO MULLER LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em LAURO MULLER, Estrada Geral Rio Amaral II, s/n - Rio Amaral II, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 80.941.933/0001-12, Fones 4830455144, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 025/2021 - RÁDIO 105.9 FM A NOSSA RÁDIO- Razão Social: Fundação RÁDIO NIRVANA FM LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em IRINEOPOLIS, Av. 22 de Julho - n° 742 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 11.572.391/0001-35, Fones 4736251050, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 24.308,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 026/2021 - RÁDIO 106 FM- Razão Social: Fundação RÁDIO FM FRONTEIRA LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em TRES BARRAS, Av. Abraão Mussi, 2794 - Bairro São Cristovão, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 03.967.055/0001-63, Fones 4736236050, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 027/2021 - RÁDIO 107.5 - FUNADEJ- Razão Social: Fundação FUNDACAO ASSISTENCIAL E DE DIFUSAO EDUCATIVA E CULTURAL DE JOINVILLE, pessoa jurídica de direito privado com sede em JOINVILLE, Rua Alexandre Schlemm, 418, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 04.664.708/0001-06, Fones 4734231075, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 028/2021 - RÁDIO 89 FM (GASPAR)- Razão Social: Fundação RÁDIO ATIVA FM LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em GASPAR, Rua Pedro Debortoli, 277 - Bairro Sete de Setembro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 81.572.489/0001-78, Fones 4733970404, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 029/2021 - RÁDIO 89 FM (IMBITUBA)- Razão Social: Fundação RÁDIO IMBITUBA LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em IMBITUBA, Av. Santa Catarina, 836 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 03.769.511/0001-60, Fones 4832553776, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 030/2021 - RÁDIO 89 FM (JOINVILLE)- Razão Social: Fundação COLINHALFIN EMPRESA DE RÁDIODIFUSAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em JOINVILLE, Rua Dr. João Colin, 362 1º Andar - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 85.221.208/0001-93, Fones 4730327350, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 031/2021 - RÁDIO 89 FM (SÃO BENTO DO SUL)- Razão Social: Fundação SISTEMA PLANALTO DE RÁDIODIFUSAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em SAO BENTO DO SUL, Rua Henrique Schwarz, 61, Edif. Leo Frantz Sl 42-43 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 80.121.106/0001-82, Fones 4736334985, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através

de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 24.308,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 032/2021 - RÁDIO 90 FM- Razão Social: Fundação STUDIO RÁDIODIFUSAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em BLUMENAU, Rua Buenos Aires, 145 - Ponta Aguda, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 79.685.236/0001-69, Fones 4732229090, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 033/2021 - RÁDIO 92 FM- Razão Social: Fundação RÁDIO TIMBO LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em TIMBO, Rua Germano Brandes Senior, 711 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 01.763.786/0001-61, Fones 4733990927, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 034/2021 - RÁDIO 93 FM- Razão Social: Fundação RÁDIO ATLANTICO SUL LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em SOMBRIO, Rua João José Guimarães, n 130 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 03.964.767/0001-29, Fones 4835334026, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 035/2021 - RÁDIO 93 FM- Razão Social: Fundação RÁDIO ALIANCA 93 LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado com sede em RIO DO SUL, Alameda Aristiliano Ramos, n 36, 2º Andar - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 07.417.098/0001-26, Fones 4735319300, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 036/2021 - RÁDIO 93.5 FM- Razão Social: Fundação VALLE & SILVA LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em ITAPOA, Av. Brasil, 2402 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 03.958.216/0001-52, Fones 4734431500, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 24.308,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 037/2021 - RÁDIO 96.3 FM (CONCORDIA)- Razão Social: Fundação RÁDIO RURAL DE CONCORDIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em CONCORDIA, Rua João Suzin Marini, 64 - Bairro Salete, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 02.545.951/0001-71, Fones 4934413838, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 038/2021 - RÁDIO 98 FM- Razão Social: Fundação FUNDACAO EXPANSAO CULTURAL RÁDIO E TV CANOINHAS, pessoa jurídica de direito privado com sede em CANOINHAS, Rua Coronel Albuquerque, 747, 1º Andar - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 03.422.900/0001-15, Fones 4736227372, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 24.308,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 039/2021 - RÁDIO 99.3 FM- Razão Social: Fundação RÁDIO CONTINENTAL FM LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em SAO JOSE, Rua Joaquim Vaz, 1322, Ed Ártico 3º Andar - Praia Comprida, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 79.512.638/0001-61, Fones 4832166120, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 040/2021 - RÁDIO ALELUIA FM- Razão Social: Fundação VALE EUROPEU PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em INDAIAL, Rua Manoel Simão, 177 - Sl 13 - Bairro Nações, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 07.049.921/0001-98, Fones 4733943299, e-mail:



[email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 24.308,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 041/2021 - RÁDIO ALIANCA AM- Razão Social: Fundação RÁDIO ALIANCA LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em CONCORDIA, Rua Guilherme Helmuth Arendt, 277 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 75.787.630/0001-57, Fones 4934412801, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 042/2021 - RÁDIO ALTERNATIVA FM- Razão Social: Fundação FAXINAL ALTERNATIVA LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em FAXINAL DOS GUEDES, Rua 20 de Janeiro, 52 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 18.998.335/0001-06, Fones 4934360759, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 043/2021 - RÁDIO AMANDA FM- Razão Social: Fundação RÁDIO DIFUSORA ALTO VALE LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em RIO DO SUL, Rua Pastor Gehrold Hóbus, 92 - Bairro Sumaré, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 85.782.886/0001-25, Fones 4734111155, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 044/2021 - RÁDIO ANTENA 1 FM- Razão Social: Fundação RÁDIO IMARUI FM LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em IMARUI / TUBARÃO, Rua Prefeito Portinho Bittencourt, s/n - Taquaracutuba, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 14.017.294/0001-79, Fones 4834137971, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 045/2021 - RÁDIO ANTENA 1 FM- Razão Social: Fundação RÁDIO PRINCESA LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em LAGES, Rua Otacílio Vieira da Costa, 40 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 84.942.036/0001-84, Fones 4932227265, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 046/2021 - RÁDIO ANTENA 1 FM (FLORIANOPOLIS)- Razão Social: Fundação PHD ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em FLORIANOPOLIS, Rua Iguaçu, 40 - Saco dos Limões, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 03.627.019/0001-50, Fones 4821085550, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 047/2021 - RÁDIO ANTENA 1 FM (PORTO UNIAO)- Razão Social: Fundação RÁDIO FM DO PORTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em PORTO UNIAO, Rua Siqueira Campos, 33 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 80.450.554/0001-20, Fones 4235222245, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 048/2021 - RÁDIO ANTENA 100- Razão Social: Fundação RÁDIO SOCIEDADE CATARINENSE LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em JOACABA, Av. XV de Novembro, 608 - 2o. Andar - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 84.587.302/0001-06, Fones 4935512424, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32

CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 049/2021 - RÁDIO AQUARELA FM- Razão Social: Fundação RÁDIO FM DA BARRA LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado com sede em BARRA VELHA, Rua Joaquim Ventura Escofet, 31 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 01.896.227/0001-20, Fones 4734460338, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 24.308,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 050/2021 - RÁDIO ARAGUAIA AM- Razão Social: Fundação SOCIEDADE RÁDIO ARAGUAIA DE BRUSQUE LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em BRUSQUE, Rod. Antônio Heil, 66, Salas 21 E 22 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 82.983.230/0001-82, Fones 4733511744, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 051/2021 - RÁDIO ARARANGUA AM- Razão Social: Fundação RÁDIO ARARANGUA LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em ARARANGUA, Av. Getulio Vargas, 429 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 82.563.982/0001-94, Fones 4835240137, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 052/2021 - RÁDIO ARCA DA ALIANCA AM- Razão Social: Fundação EMPRESA BLUMENAUENSE DE COMUNICACAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em BLUMENAU, Rua Amadeu da Luz, n 31- Sala 03, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 95.828.729/0001-67, Fones 4733401260, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 053/2021 - RÁDIO ARCA DA ALIANCA AM- Razão Social: Fundação RÁDIO DIFUSORA DE JOINVILLE LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em JOINVILLE, Av. Coronel Procópio Gomes, 1155 - Bucarein, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 84.700.905/0001-64, Fones 4730261480, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 054/2021 - RÁDIO ATALAIA AM- Razão Social: Fundação RÁDIO ATALAIA LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado com sede em CAMPO ERE, Rua Maranhão, 700, Sala 02, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 01.746.813/0001-98, Fones 4936551082, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 24.308,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 055/2021 - RÁDIO ATLANTIDA FM (BLU)- Razão Social: Fundação RÁDIO ATLANTIDA DE BLUMENAU LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em BLUMENAU, Rua Getulio Vargas, 32 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 83.093.708/0001-61, Fones 4732219900, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 056/2021 - RÁDIO ATLANTIDA FM (CHA)- Razão Social: Fundação RBS EMPRESA CATARINENSE DE COMUNICACOES LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em CHAPECO, Rodovia Chapecó/Seara - s/n KM 3 - Sede, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 83.844.811/0003-68, Fones 4933218750, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 057/2021 - RÁDIO ATLANTIDA FM (CRI)- Razão Social: Fundação RÁDIO CIDADE FM DE CRICIUMA LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em CRICIUMA,



Rua Aristides Bolan, 1920 - Mina Brasil, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 95.778.395/0001-64, Fones 4834611900, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 058/2021 - RÁDIO ATLANTIDA FM (FPOLIS)- Razão Social: Fundação RÁDIO ATLANTIDA FM DE FLORIANOPOLIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em FLORIANOPOLIS, Rua General Vieira da Rosa, 1570 - Morro da Cruz, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 80.430.317/0001-05, Fones 4832162500, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 059/2021 - RÁDIO ATLANTIDA FM (JOI)- Razão Social: Fundação RÁDIO ELDORADO FM DE JOINVILLE LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em JOINVILLE, Rua Pastor Guilherme Rau, 250 - Morro Boa Vista, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 79.419.289/0001-38, Fones 4734318800, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 060/2021 - RÁDIO ATUAL- Razão Social: Fundação RÁDIO CONCORDIA FM LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em CONCORDIA, Rua Leonel Mosele, 40 - Sala 404 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 80.734.544/0001-16, Fones 49988666006, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 061/2021 - RÁDIO BAND FM- Razão Social: Fundação WILSON ANTUNES DE LIMA ME, pessoa jurídica de direito privado com sede em ITAJAI, Rua José Siqueira, 664 - Ressacada, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 13.727.630/0001-04, Fones 4732410092, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 062/2021 - RÁDIO BAND FM- Razão Social: Fundação SOCIEDADE RÁDIO CONTINENTAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em CORONEL FREITAS, Av. Pernambuco, 329 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 83.684.498/0001-86, Fones 49998044070, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 063/2021 - RÁDIO BAND FM (JOAÇABA)- Razão Social: Fundação RÁDIO TRANSOESTE LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em JOACABA, Av. XV de Novembro, 608 - 2o. Andar - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 83.688.457/0001-68, Fones 4935512424, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 064/2021 - RÁDIO BAND FM (LAGES)- Razão Social: Fundação RÁDIO CACIMBA COMUNICACOES LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em LAGES, Av. Belizário Ramos 3735, Sala 01 A 04 - Bairro Sagrado Coração de Jesus, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 83.215.384/0001-97, Fones 4932249436, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 065/2021 - RÁDIO BAND FM (SAO BENTO DO SUL)- Razão Social: Fundação RÁDIO ALTOS DA SERRA RÁDIODIFUSAO LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado com sede em CAMPO ALEGRE (SÃO BENTO), Travessa José Zipperer, nº 45 Sala 04 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 21.067.399/0001-06, Fones 4736351283, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através

de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 24.308,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 066/2021 - RÁDIO BANDEIRANTES AM- Razão Social: Fundação WILSON ANTUNES DE LIMA ME, pessoa jurídica de direito privado com sede em ITAJAI, Rua José Siqueira, 664 - Ressacada, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 13.727.630/0001-04, Fones 4732410092, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 067/2021 - RÁDIO BANDEIRANTES AM- Razão Social: Fundação REDE TABAJARA AM DE COMUNICACOES LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em TUBARAO, Rua Princesa Isabel, 300, Edifício D. Ângela 1º andar - Bairro Oficinas, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 86.446.846/0001-75, Fones 48991557632, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 068/2021 - RÁDIO BARRIGA VERDE AM- Razão Social: Fundação RÁDIO BARRIGA VERDE CAPINZAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em CAPINZAL, Av. XV de Novembro, 513, Sala 401 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 80.683.782/0001-40, Fones 4935551799, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 069/2021 - RÁDIO BELOS FM- Razão Social: Fundação RÁDIO BELOS MONTES DE SEARA LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em SEARA, Rua do Comércio, 215 - Bairro Niterói, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 81.387.490/0001-22, Fones 4934528500, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 070/2021 - RÁDIO BELOS VALES FM- Razão Social: Fundação RÁDIO BELOS VALES LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em IBIRAMA, Rua Tiradentes, 283, Edifício Dona Martha - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 81.518.839/0001-18, Fones 4733572236, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 071/2021 - RÁDIO CAÇADOR FM (92.9)- Razão Social: Fundação RÁDIO CACADOR LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em CACADOR, Rua Altamiro Guimarães, 480 - Bairro D.E.R, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 80.146.202/0001-85, Fones 4935632211, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 072/2021 - RÁDIO CAÇANJURE FM- Razão Social: Fundação RÁDIO CACANJURE LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em CACADOR, Rua Altamiro Guimarães, 480 - Bairro D.E.R, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 83.057.794/0001-57, Fones 4935632211, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 073/2021 - RÁDIO CAIBI FM- Razão Social: Fundação RÁDIO CAIBI LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado com sede em CAIBI, Rua Machado de Assis, 666 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 79.837.860/0001-34, Fones 4936480233, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 24.308,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 074/2021 - RÁDIO CAMBORIU FM- Razão Social: Fundação RÁDIO CAMBORIU LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em BALNEARIO CAMBORIU, Rua



Curitibanos, nº 505 - Bairro dos Municípios, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 83.452.557/0001-90, Fones 4734051644, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 075/2021 - RÁDIO CAPINZAL AM- Razão Social: Fundação RÁDIO CAPINZAL LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado com sede em CAPINZAL, Rua Carmelo Zocolo, nº 205, Centro Social São Francisco - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 83.604.470/0001-91, Fones 4935551333, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 24.308,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 076/2021 - RÁDIO CATARINENSE FM- Razão Social: Fundação RÁDIO SOCIEDADE CATARINENSE LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em JOACABA, Av. XV de Novembro, 608 - 2o. Andar - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 84.587.302/0001-06, Fones 4935512424, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 077/2021 - RÁDIO CBN DIARIO FM- Razão Social: Fundação DIARIO DA MANHA LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em FLORIANOPOLIS, Rua General Vieira da Rosa, 1570 - Morro da Cruz, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 83.879.239/0001-00, Fones 4832162500, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 078/2021 - RÁDIO CBN VALE DO IGUAÇU- Razão Social: Fundação DIFUSORA UNIAO LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado com sede em UNIAO DA VITORIA, Rua Dário Antônio Bordin, 313 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 81.646.762/0001-61, Fones 4235212050, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 079/2021 - RÁDIO CBN VALE DO ITAJAI FM- Razão Social: Fundação REDE FRONTEIRA DE COMUNICACAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em BLUMENAU, Rua Ângelo Dias, 207 - 6º Andar - Sala 61/62/63 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 81.554.065/0001-80, Fones 4730419699, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 080/2021 - RÁDIO CEDRO FM- Razão Social: Fundação RÁDIO CIDADE LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em SAO JOSE DO CEDRO, Rua Odilon Antonio Link, 1069 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 79.817.763/0002-60, Fones 4936431805, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 081/2021 - RÁDIO CENTRO OESTE FM- Razão Social: Fundação RÁDIO CENTRO OESTE DE PINHALZINHO LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em PINHALZINHO, Av. Belém, 500 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 83.402.255/0001-08, Fones 4933666200, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 082/2021 - RÁDIO CHAPECO AM- Razão Social: Fundação RÁDIO SOCIEDADE OESTE CATARINENSE LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em CHAPECO, Rua Marechal Floriano Peixoto, 161 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 83.300.178/0001-85, Fones 4920491200, e-mail: [email protected] e [email protected],

neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 083/2021 - RÁDIO CIDADE AM (BRUSQUE)- Razão Social: Fundação REDE ATLANTICO SUL DE RÁDIODIFUSAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em BRUSQUE, Av. Primeiro de Maio, 103 - Sala 04 - Primeiro de Maio, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 83.867.895/0001-93, Fones 4733514611, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 084/2021 - RÁDIO CIDADE FM (NAVEGANTES)- Razão Social: Fundação RÁDIO MEDIANEIRA FM 91.7 LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado com sede em NAVEGANTES, Avenida João Sacavem, 52 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 10.300.373/0001-31, Fones 4834375144, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 085/2021 - RÁDIO CIDADE FM (SAO JOSE)- Razão Social: Fundação RÁDIO CIDADE SAO JOSE LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em SAO JOSE, Avenida Leoberto Leal, 604 Sala 402- Ed.Centro Executivo 1º de Maio, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 04.406.516/0001-91, Fones 4834375144, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 086/2021 - RÁDIO CIDADE FM (SÃO MIGUEL DO OESTE)- Razão Social: Fundação RÁDIO CIDADE LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em SAO MIGUEL DO OESTE, Rua Marquês do Herval, 977, 3o. andar - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 79.817.763/0001-80, Fones 4936221877, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 087/2021 - RÁDIO CIDADE FM (TUBARAO)- Razão Social: Fundação RÁDIO CIDADE FM DE TUBARAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em TUBARAO, Av. Marcolino Martins Cabral, 926 sala 1312 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 95.780.797/0001-01, Fones 4830452024, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 088/2021 - RÁDIO CIDADE EM DIA FM- Razão Social: Fundação RÁDIO CIDADE FM DE ARARANGUA LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em ARARANGUA, Rua Alfredo Del Priore, 430 - Bairro Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 12.372.103/0001-61, Fones 4830455144, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 089/2021 - RÁDIO CIDADE LITORAL FM (ITAPEMA)- Razão Social: Fundação RÁDIO CIDADE MAR AZUL FM LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em ITAPEMA, Av. Nereu Ramos, 3977 - 2° Piso Shopping Russi & Russi - Meia Praia, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 01.797.306/0001-83, Fones 4733687000, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 090/2021 - RÁDIO CLUBE AM (BLUMENAU)- Razão Social: Fundação RÁDIO CLUBE DE BLUMENAU LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em BLUMENAU, Rua Buenos Aires, 145 - 2º andar - Ponta Aguda, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 82.645.003/0001-47, Fones 4732229016, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal



senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 091/2021 - RÁDIO CLUBE FM (SAO DOMINGOS)- Razão Social: Fundação RÁDIO CLUBE SAO DOMINGOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em SAO DOMINGOS, Rua São Cristóvão, 393 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 83.677.500/0001-90, Fones 4934436190, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 092/2021 - RÁDIO CLUBE FM (SAO JOAO BATISTA)- Razão Social: Fundação RÁDIO CLUBE SAO JOAO BATISTA LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado com sede em SAO JOAO BATISTA, Rua Otaviano Dadam, 355 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 86.151.727/0001-95, Fones 4832650222, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 24.308,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 093/2021 - RÁDIO CLUBE AM (JOINVILLE)- Razão Social: Fundação RÁDIO FLORESTA VERDE AM LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em JOINVILLE, Av. Dr. Albano Schulz, 925 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 79.419.263/0001-90, Fones 4734813000, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 094/2021 - RÁDIO CLUBE FM (CANOINHAS)- Razão Social: Fundação RÁDIO CLUBE DE CANOINHAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em CANOINHAS, Rua Vereador Guilherme Prust, 311 - Campo da Água Verde, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 78.511.987/0001-04, Fones 4736227000, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 095/2021 - RÁDIO CLUBE FM (INDAIAL)- Razão Social: Fundação RÁDIO CLUBE DE INDAIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em INDAIAL, Av. Manoel Simão, 177, Edifício Hersing Center, Salas 24/25 - Bairro das Nações, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 79.275.988/0001-51, Fones 4733330499, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 096/2021 - RÁDIO CLUBE FM (LAGES)- Razão Social: Fundação RÁDIO CLUBE DE LAGES LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em LAGES, Rua Carlos Joffre do Amaral, 67 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 84.937.275/0001-46, Fones 4932213176, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 097/2021 - RÁDIO CLUBE FM LITORAL NORTE (ITAJAI)- Razão Social: Fundação EMPRESA DE COMUNICACAO INTERNACIONAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em ITAJAI, Rua Hercilio Luz, nº 293 - 2º andar - sala 19, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 01.886.875/0001-03, Fones 4735152020, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 098/2021 - RÁDIO COLMEIA AM- Razão Social: Fundação RÁDIO DIFUSORA COLMEIA DE PORTO UNIAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em PORTO UNIAO, Rua Siqueira Campos, 33 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 85.605.251/0001-52, Fones 4235222245, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32

CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 099/2021 - RÁDIO COLON AM- Razão Social: Fundação RÁDIO COLON LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em JOINVILLE, Alameda Rolf Colin, 80 - Bairro América, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 84.700.434/0001-94, Fones 4734331743, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 100/2021 - RÁDIO CONDA FM- Razão Social: Fundação RÁDIODIFUSAO INDIO CONDA LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em CHAPECO, Rua Natalino de Bortoli, 60 - Bairro São Lucas - Caixa Postal 129, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 82.943.275/0001-23, Fones 4933613110, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 101/2021 - RÁDIO CONEXAO 103 FM- Razão Social: Fundação FUNDAÇÃO DE RÁDIODIFUSÃO RODESINDO PAVAN, pessoa jurídica de direito privado com sede em BALNEARIO CAMBORIU, Rua Indonésia, 800, Anexo ao Complexo Cristo Luz - Bairro das Nações, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 03.070.411/0001-41, Fones 4733601101, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 102/2021 - RÁDIO CONTINENTAL FM- Razão Social: Fundação RÁDIO FM CORONEL FREITAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em CORONEL FREITAS, Rua Pernambuco, 329 , Casa - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 01.610.926/0001-61, Fones 4934470131, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 103/2021 - RÁDIO CORACAO FM- Razão Social: Fundação RÁDIO CORACAO DE JESUS LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em QUILOMBO, Av. Primo Alberto Bodanese, 608 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 01.863.180/0001-06, Fones 4933463308, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 104/2021 - RÁDIO COROADO FM- Razão Social: Fundação FUNDACAO FREI ROGERIO, pessoa jurídica de direito privado com sede em CURITIBANOS, Rua Vidal Ramos, 861 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 78.474.251/0001-03, Fones 4932411140, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 24.308,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 105/2021 - RÁDIO CRUZ DE MALTA FM- Razão Social: Fundação B.F.L.S. COMUNICAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em LAURO MULLER, Rua Itagiba, 215 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 05.598.749/0001-04, Fones 4834643364, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 24.308,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 106/2021 - RÁDIO CULTURA FM (CAMPOS NOVOS)- Razão Social: Fundação RÁDIO CULTURA DE CAMPOS NOVOS LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado com sede em CAMPOS NOVOS, Rua Marechal Deodoro, 298 - Ed. Pe. Quintilio Costini - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 83.156.331/0001-42, Fones 4935410391, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 107/2021 - RÁDIO CULTURA FM (TIMBO)- Razão Social: Fundação RÁDIO CULTURA DE TIMBO LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em TIMBO, Rua Holanda, 137, Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 83.497.479/0001-40, Fones 4733823888, e-mail: [email protected] e



[email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 24.308,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 108/2021 - RÁDIO CULTURA FM (XAXIM)- Razão Social: Fundação RÁDIO CULTURA DE XAXIM LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em XAXIM, Av. Plínio Arlindo de Nês, 476 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 79.247.888/0001-11, Fones 4933532425, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 109/2021 - RÁDIO CULTURA FM- Razão Social: Fundação SOCIEDADE VALE DE COMUNICACOES LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em BALNEARIO PICARRAS, Av. Nereu Ramos, 95 - Sala 9 - 2º Andar - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 04.895.816/0002-62, Fones 4733450059, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 110/2021 - RÁDIO DEMAIS FM 101.1- Razão Social: Fundação RÁDIO CIDADE DE ITAIOPOLIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em ITAIOPOLIS, Rua José Gonçalves, 333 - Bairro Lucena, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 75.789.966/0001-59, Fones 4736522279, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 111/2021 - RÁDIO DEMAIS FM 104.7- Razão Social: Fundação REDE SERRANA DE RADIODIFUSAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em TAIO, Av. Nereu Ramos, 226 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 75.835.629/0001-50, Fones 4735620139, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 112/2021 - RÁDIO DEMAIS FM 107.9- Razão Social: Fundação REDE SERRANA DE RADIODIFUSAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em PRESIDENTE GETULIO, Rua Curt Hering, 665 Sala 103 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 75.835.629/0003-12, Fones 4733520505, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 113/2021 - RÁDIO DIFUSORA 106.7 FM- Razão Social: Fundação RÁDIO DIFUSORA DE SAO JOAQUIM LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em SAO JOAQUIM, Rua Boanerges Pereira de Medeiros, 181, Sala 02 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 86.159.118/0001-82, Fones 4932330021, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 24.308,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 114/2021 - RÁDIO DIFUSORA FM (LAGUNA)- Razão Social: Fundação RÁDIO DIFUSORA DE LAGUNA SOCIEDADE LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em LAGUNA, Rua Conselheiro Jeronimo Coelho, 48 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 84.901.438/0001-30, Fones 4836440025, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 24.308,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 115/2021 - RÁDIO DIFUSORA FM (MARAVILHA)- Razão Social: Fundação RÁDIO DIFUSORA DE MARAVILHA LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em MARAVILHA, Av. Sete de Setembro, 341 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 82.943.655/0001-68, Fones 4936640029, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32

CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 116/2021 - RÁDIO DIPLOMATA FM- Razão Social: Fundação RÁDIO DIPLOMATA DE BRUSQUE LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em BRUSQUE, Rua Rodrigues Alves, n 165, Sala 702, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 80.668.817/0001-71, Fones 4733512522, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 117/2021 - RÁDIO DIVINO OLEIRO AM- Razão Social: Fundação RÁDIO CULTURA AM LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em FLORIANOPOLIS, Largo São Sebastião, 88 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 00.822.358/0001-08, Fones 4832518400, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 118/2021 - RÁDIO DIVINO OLEIRO FM- Razão Social: Fundação RÁDIO O GURI AM LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado com sede em BALNEARIO CAMBORIU, Rua 2550, 1135 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 02.274.269/0001-91, Fones 4730501919, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 24.308,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 119/2021 - RÁDIO DOZE DE MAIO AM- Razão Social: Fundação RÁDIO DOZE DE MAIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em SÃO LOURENÇO DO OESTE, Rua João Beux Sobrinho, 350 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 83.522.136/0001-99, Fones 4933441544, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 24.308,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 120/2021 - RÁDIO EDUCADORA FM- Razão Social: Fundação RÁDIO EDUCADORA TAIO LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado com sede em TAIO, Rodovia SC 114, Km 132,5 - Bairro Padre Eduardo, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 83.481.762/0001-84, Fones 4735621440, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 24.308,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 121/2021 - RÁDIO ELDORADO AM- Razão Social: Fundação SOCIEDADE RÁDIO DIFUSORA ELDORADO CATARINENSE LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em CRICIUMA, Av. Centenário, 6050 - Bairro Próspera, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 83.649.798/0001-24, Fones 4834615700, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 122/2021 - RÁDIO ELDORADO MAIS FM- Razão Social: Fundação MS UM COMUNICACOES E EXPLORACAO DE SERVICOS DE RÁDIO DIFUSAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em SIDEROPOLIS, Av. Centenário, 6050 - Bairro Próspera, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 03.658.113/0001-77, Fones 4834615700, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 123/2021 - RÁDIO ENTRE RIOS AM- Razão Social: Fundação RÁDIO ENTRE RIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em PALMITOS, Rua Visconde do Rio Branco, 1028 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 85.360.881/0001-04, Fones 4936470292, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 124/2021 - RÁDIO FRAIBURGO FM- Razão Social: Fundação RÁDIO FRAIBURGO LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em FRAIBURGO, Rua Sete de Setembro , 109 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 83.399.980/0001-74, Fones



4932462705, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 24.308,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 125/2021 - RÁDIO FREQUENCIA AM- Razão Social: Fundação RÁDIO FREQUENCIA NEWS LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado com sede em GAROPABA, Rua Prefeito João Orestes de Araujo, 1309, Sala 03 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 10.929.470/0001-98, Fones 4832543055, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 126/2021 - RÁDIO FRONTEIRA AM- Razão Social: Fundação RÁDIO TRI FRONTEIRA LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em DIONISIO CERQUEIRA, Rua Sete de Setembro, 496 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 83.218.008/0001-56, Fones 4936441042, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 127/2021 - RÁDIO FRONTEIRA FM- Razão Social: Fundação RÁDIO TRI FRONTEIRA LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em BARRACAO, Rua Vergílio Sterchille, 235 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 83.218.008/0002-37, Fones 4936441042, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 128/2021 - RÁDIO GLOBO FM- Razão Social: Fundação NSC RÁDIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em JOINVILLE, Rua Pastor Guilherme Rau, 250 - Morro Boa Vista, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 79.224.614/0003-79, Fones 4734318800, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 129/2021 - RÁDIO GLOBO CBN AM- Razão Social: Fundação REDE FRONTEIRA DE COMUNICACAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em BLUMENAU, Rua Ângelo Dias, 207 - 6º Andar - Sala 61/62/63 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 81.554.065/0001-80, Fones 4730419699, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 130/2021 - RÁDIO GRALHA AZUL (8.9 FM)- Razão Social: Fundação RÁDIO URUBICI LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em URUBICI, Rua Ricardo Kruguer, 40 - Bairro Esquina, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 76.865.401/0001-76, Fones 4932785095, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 24.308,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 131/2021 - RÁDIO GUARUJA AM- Razão Social: Fundação PHD ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em FLORIANOPOLIS, Rua Iguaçu, 40 - Saco dos Limões, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 03.627.019/0001-50, Fones 4821085550, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 132/2021 - RÁDIO GUARUJA FM- Razão Social: Fundação RÁDIO GUARUJA FM LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em ORLEANS, Rua João Ramiro Machado, 321, Sl 06 4º andar - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 85.077.741/0001-23, Fones 4834660533, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 24.308,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 133/2021 - RÁDIO HIPER FM- Razão Social: Fundação SOCIEDADE RÁDIO GARIBALDI LTDA, pessoa

jurídica de direito privado com sede em TUBARAO, Av. Marcolino Martins Cabral, 1788, Ed. Minas Center, Sala 507 - Vila Moema, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 84.904.044/0002-17, Fones 4836268001, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 24.308,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 134/2021 - RÁDIO HIPERATIVA FM- Razão Social: Fundação RÁDIO NOVO SECULO LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em BRACO DO NORTE, Rua Raulino Horn, 305 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 03.839.524/0001-69, Fones 4836268000, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 24.308,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 135/2021 - RÁDIO HULHA NEGRA AM- Razão Social: Fundação SOCIEDADE RÁDIO HULHA NEGRA DE CRICIUMA LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em CRICIUMA, Av. Luiz Lazzarin, 2601 - Bairro Maria Céu, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 79.258.000/0001-46, Fones 4834137971, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 136/2021 - RÁDIO HULHA NEGRA FM- Razão Social: Fundação RÁDIO FM CIDADE DO CARVAO LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado com sede em NOVA VENEZA, Rod. José Spillere, 1329 - Bairro Raravaggio, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 17.816.262/0001-21, Fones 4834137971, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 24.308,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 137/2021 - RÁDIO IMIGRANTES FM- Razão Social: Fundação RÁDIO IMIGRANTES DE TURVO LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em TURVO, Rua Rui Barbosa, 1321, em cima do Mercado Pescador - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 75.551.762/0001-85, Fones 4835250321, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 24.308,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 138/2021 - RÁDIO INTEGRACAO AM- Razão Social: Fundação RÁDIO INTEGRACAO DO OESTE LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em SAO JOSE DO CEDRO, Rua Padre Aurélio, 240 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 83.027.078/0001-27, Fones 4936430211, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 24.308,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 139/2021 - RÁDIO INTEGRACAO FM- Razão Social: Fundação RÁDIO INTEGRACAO FM LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado com sede em JACINTO MACHADO, Av. Angelo Frassetto, 27 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 79.274.122/0001-26, Fones 4835351000, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 140/2021 - RÁDIO INTERVOX FM- Razão Social: Fundação INTERVOX TRANSMISSOES E SISTEMAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em PORTO BELO, Av. Gov. Celso Ramos, 2637 - Sala 04, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 00.445.339/0001-00, Fones 4733699121, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 141/2021 - RÁDIO IRACEMA AM- Razão Social: Fundação RÁDIO IRACEMA LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em CUNHA PORA, Av. do Canal, 130 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 75.369.405/0001-09, Fones 4936460157, e-mail:



[email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 142/2021 - RÁDIO ITABERA AM- Razão Social: Fundação RÁDIO ITABERA LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em BLUMENAU, Rua XV de Novembro, 600 - Sala 401 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 81.590.887/0001-17, Fones 4733229773, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 143/2021 - RÁDIO ITAPEMA FM (FLORIANÓPOLIS)- Razão Social: Fundação NSC RÁDIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em FLORIANOPOLIS, Rua General Vieira da Rosa, 1570 - Morro da Cruz, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 79.224.614/0001-07, Fones 4832162500, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 144/2021 - RÁDIO ITAPIRANGA AM- Razão Social: Fundação RÁDIO ITAPIRANGA LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em ITAPIRANGA, Rua São Bonifácio, 280 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 84.375.872/0001-24, Fones 4936770362, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 145/2021 - RÁDIO JARAGUA FM 101,3- Razão Social: Fundação RÁDIO JARAGUA LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em JARAGUA DO SUL, Rua Max Wilhelm, 373 - Baependi, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 84.432.897/0001-12, Fones 4733711010, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 146/2021 - RÁDIO JOVEM PAN FM- Razão Social: Fundação RÁDIO CULTURA DE JOINVILLE LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em JOINVILLE, Rua Nove de Março, 737, Edif Turim 8o Andar, Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 84.684.505/0001-02, Fones 4730261000, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 147/2021 - RÁDIO JOVEM PAN FM- Razão Social: Fundação RÁDIO FM 95 STEREO LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em UNIAO DA VITORIA, Av. Getúlio Vargas, 186, Executive Center Sala 141 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 80.389.083/0001-91, Fones 4235239649, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 24.308,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 148/2021 - RÁDIO JOVEM PAN FM (FLORIANÓPOLIS)- Razão Social: Fundação RÁDIO CANOINHAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em FLORIANOPOLIS, Av. do Antao, 1784 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 83.191.510/0001-10, Fones 4833241017, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 149/2021 - RÁDIO JOVEM PAN FM (HERVAL D'OESTE)- Razão Social: Fundação MEIO OESTE COMUNICACOES LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em HERVAL D OESTE, Rua Santos Dumont, 204 sala 3 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 04.499.978/0001-09, Fones 4935279020, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 24.308,32

CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 150/2021 - RÁDIO JOVEM PAN FM (ITAJAÍ)- Razão Social: Fundação RÁDIO ITAPOA LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em ITAJAI, Av. Ministro Victor Konder, 1206 - Fazenda, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 75.775.460/0001-90, Fones 4733675882, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 151/2021 - RÁDIO JOVEM PAN FM ALTO VALE- Razão Social: Fundação RÁDIO ALTO VALE LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em RIO DO SUL, Rua Pastor Gerhold Hóbus, 92 - Bairro Sumaré, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 03.758.354/0001-98, Fones 4734111155, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 152/2021 - RÁDIO JOVEM PAN NEWS DIFUSORA- Razão Social: Fundação RÁDIO DIFUSORA ALTO VALE LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em RIO DO SUL, Rua Pastor Gehrold Hóbus, 92 - Bairro Sumaré, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 85.782.886/0001-25, Fones 4734111155, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 153/2021 - RÁDIO JOVEM PAN NEWS JOINVILLE- Razão Social: Fundação RÁDIO CULTURA DE JOINVILLE LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em JOINVILLE, Rua Nove de Março, 737, Edif Turim 8o Andar, Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 84.684.505/0001-02, Fones 4730261000, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 154/2021 - RÁDIO LIDER AM- Razão Social: Fundação RÁDIO LIDER DO VALE LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em HERVAL D OESTE, Rua Santos Dumont, 204 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 83.513.010/0001-58, Fones 4935279000, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 24.308,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 155/2021 - RÁDIO LIDER FM- Razão Social: Fundação RÁDIO FM 103 LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em MARAVILHA, Rua Pastor Armando Claas, 22 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 81.021.560/0001-24, Fones 4936640323, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 156/2021 - RÁDIO LITORAL AM- Razão Social: Fundação RÁDIO DIFUSORA 26 DE ABRIL DE IMARUI LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em IMARUI, Rua Manoel Vicente da Rocha, s/n - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 84.203.371/0001-60, Fones 4836430000, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 157/2021 - RÁDIO LUZ E VIDA FM- Razão Social: Fundação FUNDACAO RÁDIO FM LUZ E VIDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em ORLEANS, Praça Celso Ramos, n° 60 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 80.735.749/0001-16, Fones 4834660511, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 158/2021 - RÁDIO MAGIA FM- Razão Social: Fundação RÁDIO JORNAL A VERDADE LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado com sede em SAO JOSE, Rua Iolita Thives Lopes, 102 - Bairro Fazenda Santo Antônio, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 78.837.515/0001-38, Fones 4833800109, e-mail: [email protected] e [email protected],



neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 159/2021 - RÁDIO MAIS ALEGRIA AM- Razão Social: Fundação MARCO ANTONIO RODRIGUES POLETO, pessoa jurídica de direito privado com sede em FLORIANOPOLIS, Rua Prefeito Dib Cherem, 3440 - Capoeiras, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 15.245.850/0001-27, Fones 4833717214, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 160/2021 - RÁDIO MAMPITUBA FM- Razão Social: Fundação RÁDIO MAMPITUBA FM STEREO LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em SOMBRIO, Av. Getúlio Vargas, 174 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 81.615.049/0001-50, Fones 4835332000, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 161/2021 - RÁDIO MARCONI FM- Razão Social: Fundação FUNDAÇÃO MARCONI, pessoa jurídica de direito privado com sede em URUSSANGA, Rua da Criança, 171 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 75.565.697/0001-47, Fones 4834651055, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 162/2021 - RÁDIO MASSA FM (BLUMENAU)- Razão Social: Fundação SOCIEDADE ECONOMICA DE COMUNICACAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em BLUMENAU, Alameda Rio Branco, 14 - Sala 410 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 02.374.573/0001-00, Fones 4730414103, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 163/2021 - RÁDIO MASSA FM (BRUSQUE)- Razão Social: Fundação CS COMUNICACAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em BRUSQUE, Rua Felipe Schmidt, 31 - Sala 905/906 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 02.576.011/0001-40, Fones 4733513471, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 164/2021 - RÁDIO MASSA FM (CANOINHAS)- Razão Social: Fundação RÁDIO PANTERA LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em CANOINHAS, Rua João Tomachitz, 1929 - Jardim Esperança, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 79.888.673/0001-80, Fones 4736225847, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 165/2021 - RÁDIO MASSA FM (CHAPECO)- Razão Social: Fundação RÁDIO SOCIEDADE OESTE CATARINENSE LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em CHAPECO, Rua Marechal Floriano Peixoto, 161 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 83.300.178/0001-85, Fones 4920491200, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 166/2021 - RÁDIO MASSA FM (FLORIANOPOLIS)- Razão Social: Fundação RÁDIO GUARAREMA LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em SAO JOSE, Rua Renato Ramos da Silva, 239 - Barreiros, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 76.370.998/0001-88, Fones 4833813500, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20

CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 167/2021 - RÁDIO MASSA FM (IÇARA)- Razão Social: Fundação RÁDIO DIFUSORA DE ICARA LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em ICARA, Rua Augusta Gusatti Brunel, 222 - Bairro Liri, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 75.500.777/0001-14, Fones 4834610700, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 168/2021 - RÁDIO MASSA FM (LAGES)- Razão Social: Fundação RÁDIO ARAUCARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em LAGES, Rua Carlos Joffre do Amaral, 67 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 75.452.284/0001-56, Fones 4932213169, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 169/2021 - RÁDIO MASSA FM (TUBARÃO)- Razão Social: Fundação REDE TABAJARA FM DE COMUNICACOES LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em TUBARAO, Rua Princesa Isabel, 300, Edifício D. Ângela 1º andar - Bairro Oficinas, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 79.310.942/0001-26, Fones 4836319800, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 170/2021 - RÁDIO MAXIMA FM- Razão Social: Fundação RÁDIO CIDADE DAS AGUAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em GARUVA, Rua João Reni de Lima Meirelles, 422 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 03.751.249/0001-27, Fones 4734451000, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 24.308,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 171/2021 - RÁDIO MEGA HITS FM- Razão Social: Fundação FUNDACAO CULTURAL EDUCACIONAL RÁDIO E TV PORTO BELO, pessoa jurídica de direito privado com sede em PORTO BELO, Rua José Guerreiro Filho, 139 Sala 09 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 04.791.202/0001-50, Fones 4733698578, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 172/2021 - RÁDIO MENINA FM (BALNEARIO CAMBORIU)- Razão Social: Fundação RÁDIO MENINA DO ATLANTICO FM LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em BALNEARIO CAMBORIU, Av. do Estado, nº 1555 - Bairro Pioneiros, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 79.947.131/0001-30, Fones 4721036000, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 173/2021 - RÁDIO MENINA FM (BLUMENAU)- Razão Social: Fundação RÁDIO MENINA TROPICAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em BLUMENAU, Rua Sete de Setembro 473 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 83.093.666/0001-69, Fones 4721026500, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 174/2021 - RÁDIO MIRADOR AM- Razão Social: Fundação RÁDIO MIRADOR LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em RIO DO SUL, Alameda Aristiliano Ramos, n 36, 1 º Andar - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 85.776.094/0001-48, Fones 4735312100, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 175/2021 - RÁDIO MIX FM- Razão Social: Fundação RÁDIO UNIVERSAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em ICARA, Rua Alfredo Del Priori, 430 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 03.778.046/0001-24, Fones 4830455144, e-mail: [email protected] e



[email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 176/2021 - RÁDIO MIX FM- Razão Social: Fundação SOCIEDADE BOAVISTA DE COMUNICACOES LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em LAGES, Avenida Luiz Camões, 1370 - Bairro Conta Dinheiro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 01.855.305/0001-48, Fones 4932245574, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 177/2021 - RÁDIO MIX FM LITORAL SC- Razão Social: Fundação EMPRESA DE RÁDIODIFUSAO TIJUCAS FM LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em BOMBINHAS, Av. Vereador Manoel José dos Santos, 514 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 03.859.878/0002-56, Fones 4733699121, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 178/2021 - RÁDIO MIX SUL SC 103.1- Razão Social: Fundação SISTEMA INTERATIVA DE COMUNICACAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em LAGUNA, Av. Colombo Machado Salles, 145 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 02.386.941/0001-30, Fones 4836471696, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 179/2021 - RÁDIO MODELO FM- Razão Social: Fundação RÁDIO MODELO LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em MODELO, Rua do Comercio, 1112 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 75.875.716/0001-31, Fones 4933653294, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 24.308,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 180/2021 - RÁDIO MOMENTO FM- Razão Social: Fundação RÁDIO MOMENTO FM LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em XANXERE, BR 282 - Km 499,2 s/n - Bairro São Romero, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 04.495.364/0001-40, Fones 4934339797, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 181/2021 - RÁDIO MONTE CARLO DE CRICIUMA- Razão Social: Fundação RÁDIO FM MEDIANEIRA LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado com sede em CRICIUMA, Rua Alfredo Del Priore, 430 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 10.353.390/0001-37, Fones 4834375144, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 182/2021 - RÁDIO MONTE CARLO GRAVATAL- Razão Social: Fundação RÁDIO CIDADE DE CORUPA LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em GRAVATAL, ROD SC 438 - KM 210, s/n, Sala 01 - Bairro Pouso Alto, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 03.904.252/0001-33, Fones 4832129607, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 183/2021 - RÁDIO MORADA FM- Razão Social: Fundação RÁDIO MORADA DO VERDE LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em CUNHA PORA, Av. do Canal, 130 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 03.885.492/0001-38, Fones 4936461523, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32

CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 184/2021 - RÁDIO MOVIMENTO FM- Razão Social: Fundação FUNDACAO FREI ROGERIO, pessoa jurídica de direito privado com sede em CURITIBANOS, Rua Vidal Ramos, 861 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 78.474.251/0001-03, Fones 4932411140, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 185/2021 - RÁDIO NAMBA FM- Razão Social: Fundação RÁDIO NAMBA LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em PONTE SERRADA, Rua Marechal Floriano Peixoto, 505 - Casa - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 83.014.803/0001-22, Fones 4934350171, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 24.308,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 186/2021 - RÁDIO NATIVA FM- Razão Social: Fundação EMPRESA DE RÁDIODIFUSAO TIJUCAS FM LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em TIJUCAS, Rua 13 de Novembro, 01 - Sala 201, Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 03.859.878/0001-75, Fones 4832630795, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 24.308,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 187/2021 - RÁDIO NATIVA FM- Razão Social: Fundação JK SANTA CATARINA EMPRESA DE COMUNICACOES LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em TUBARAO, Av. Marcolino Martins Cabral, 1315 Loja 26, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 77.855.047/0001-61, Fones 4836281355, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 188/2021 - RÁDIO NATIVA FM LITORAL- Razão Social: Fundação GONCALVES COMUNICACOES LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em ITAJAI, Rua Izidoro Maes, 256, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 04.935.844/0001-85, Fones 4733437855, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 24.308,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 189/2021 - RÁDIO NEREU AM- Razão Social: Fundação RÁDIO NEREU RAMOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em BLUMENAU, Rua Buenos Aires, 145 - Bairro Ponta Aguda, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 82.650.797/0001-37, Fones 4732229016, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 190/2021 - RÁDIO NEVASCA FM- Razão Social: Fundação RÁDIO FM NEVASCA LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em SAO JOAQUIM, Rua Boanerges Pereira de Medeiros, 205 Salas 2 e 3 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 02.355.406/0001-12, Fones 4932332218, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 191/2021 - RÁDIO NOVA ERA FM- Razão Social: Fundação FUNDACAO JOAO XXIII, pessoa jurídica de direito privado com sede em MAFRA, Rua Tenente Ary Rauen, 1361 - Bairro Vila Formosa, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 85.131.829/0001-86, Fones 4736423955, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 24.308,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 192/2021 - RÁDIO NOVA FM- Razão Social: Fundação METROPOLITANA FM DE COMUNICACAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em INDAIAL, Rua Engenheiro Emilio Odebrecth, 118 - Sala 05, Nações, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 03.935.091/0001-45, Fones 4733334320, e-mail: [email protected] e [email protected],



neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 24.308,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 193/2021 - RÁDIO NOVA FM- Razão Social: Fundação RÁDIO 102 DE PINHALZINHO LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em PINHALZINHO, Av. Porto Alegre, 744. Ed Cassol. Sala 101 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 03.802.438/0001-81, Fones 4933661727, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 24.308,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 194/2021 - RÁDIO NOVA FM- Razão Social: Fundação RÁDIO 101 FM DE SAO LOURENCO DO OESTE LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em SÃO LOURENÇO DO OESTE, Rua Nereu Ramos, 1009, Salas 02,03 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 27.703.666/0001-62, Fones 4933440111, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 24.308,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 195/2021 - RÁDIO NOVO TEMPO FM- Razão Social: Fundação FUNDACAO MARANATA DE COMUNICACAO SOCIAL, pessoa jurídica de direito privado com sede em SAO JOSE, Rua Gisela, nº 900 - Barreiros, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 00.831.694/0003-70, Fones 4832813080, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 196/2021 - RÁDIO OESTE CAPITAL FM- Razão Social: Fundação RÁDIODIFUSAO INDIO CONDA LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em CHAPECO, Rua Benjamim Constant, 286 D - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 82.943.275/0001-23, Fones 4933613130, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 197/2021 - RÁDIO OESTE FM- Razão Social: Fundação RÁDIO OESTE LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em IPORA DO OESTE, Av. Gustavo Fetter, 973 - Sala 03 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 03.663.543/0001-87, Fones 4936341714, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 24.308,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 198/2021 - RÁDIO ONDA JOVEM FM- Razão Social: Fundação RÁDIO ONDA JOVEM FM LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em FORQUILHINHA, Av. 25 de Julho, 2387 - Sala 103 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 02.486.287/0001-37, Fones 4834631201, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 199/2021 - RÁDIO PENTECOSTAL DEUS E AMOR AM- Razão Social: Fundação RÁDIO CANOINHAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em FLORIANOPOLIS, Av. do Antão, 1784 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 83.191.510/0001-10, Fones 4833241017, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 200/2021 - RÁDIO PEPERI FM- Razão Social: Fundação SOCIEDADE RÁDIO PEPERI LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em SAO MIGUEL DO OESTE, Rua Marquês do Herval, 977, 3o. Andar - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 86.243.482/0001-26, Fones 4936221877, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20

CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 201/2021 - RÁDIO PEROLA FM- Razão Social: Fundação RÁDIO TIMBO LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em TIMBO, Rua Dom Pedro II, 1120 Sala 02 - Bairro Divineia, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 01.763.786/0001-61, Fones 4733827053, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 202/2021 - RÁDIO PLANALTO FM- Razão Social: Fundação RÁDIO PLANALTO DE MAJOR VIEIRA LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em MAJOR VIEIRA, Rua João Florentino de Souza, 700 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 76.323.971/0001-34, Fones 4736551177, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 24.308,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 203/2021 - RÁDIO POMERODE FM- Razão Social: Fundação RÁDIO POMERODE LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em POMERODE, Av. 21 de Janeiro, 1470 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 75.293.126/0001-09, Fones 4733951410, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 204/2021 - RÁDIO PORTAL FM- Razão Social: Fundação RÁDIO PORTAL FM LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em DIONISIO CERQUEIRA, Rua Sete de Setembro, 496 - 2º Piso - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 03.770.863/0001-36, Fones 4936441042, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 205/2021 - RÁDIO PORTO FELIZ AM- Razão Social: Fundação RÁDIO PORTO FELIZ LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em MONDAI, Av. Porto Feliz, 188 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 83.408.237/0001-33, Fones 4936740122, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 206/2021 - RÁDIO PRINCESA AM- Razão Social: Fundação RÁDIO PRINCESA DO OSTE LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em XANXERE, Travessa João Winckler, 15 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 83.855.080/0001-94, Fones 4933822750, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 207/2021 - RÁDIO PRINCESA FM- Razão Social: Fundação RÁDIO TIMBO LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em RODEIO, Rua Barão do Rio Branco, 909 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 01.763.786/0001-61, Fones 4733060999, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 208/2021 - RÁDIO PROGRESSO AM- Razão Social: Fundação RÁDIO PROGRESSO DE DESCANSO LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em DESCANSO, Av. Martin Piaseski, 25 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 75.369.488/0001-28, Fones 4936230590, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 209/2021 - RÁDIO RAINHA DAS QUEDAS AM- Razão Social: Fundação RÁDIO RAINHA DAS QUEDAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em ABELARDO LUZ, Av. Getulio Vargas, 860 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 79.513.222/0001-68, Fones 4934454789, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal



senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 24.308,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 210/2021 - RÁDIO RAIO DE LUZ FM- Razão Social: Fundação RÁDIO RAIO DE LUZ LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em GUARACIABA, Rua 7 de Setembro, 01 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 76.812.627/0001-09, Fones 4936450255, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 24.308,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 211/2021 - RÁDIO RBN 94,3 FM- Razão Social: Fundação RÁDIO BRASIL NOVO LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em JARAGUA DO SUL, Rua Olívio Domingos Brugnago, 181 - Vila Nova, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 79.873.204/0001-97, Fones 4732745555, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 212/2021 - RÁDIO REGIONAL FM- Razão Social: Fundação RÁDIO REGIONAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em SANTO AMARO DA IMPERATRIZ, Rua Santana, 5037 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 03.897.715/0001-87, Fones 4832221065, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 213/2021 - RÁDIO RIO NEGRINHO FM- Razão Social: Fundação RÁDIO RIO NEGRINHO LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em RIO NEGRINHO, Rua Carlos Weber, 228 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 85.906.659/0001-64, Fones 4736442270, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 24.308,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 214/2021 - RÁDIO RURAL AM- Razão Social: Fundação RÁDIO RURAL DE CONCORDIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em CONCORDIA, Rua João Suzin Marini, 64 - Bairro Salete, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 02.545.951/0001-71, Fones 4934413838, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 215/2021 - RÁDIO SAO BENTO AM- Razão Social: Fundação RÁDIO SAO BENTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em SAO BENTO DO SUL, Rua Ervino Rank, 37 - Bairro Serra Alta, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 83.172.965/0001-99, Fones 4736330972, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 24.308,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 216/2021 - RÁDIO SAO CARLOS FM 104.1- Razão Social: Fundação RÁDIO SAO CARLOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em SAO CARLOS, Av. Santa Catarina, 790 - Ed Hans, 1º Andar, SL 102 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 83.845.735/0001-43, Fones 4933254355, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 24.308,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 217/2021 - RÁDIO SAO FRANCISCO AM- Razão Social: Fundação RÁDIO DIFUSORA SAO FRANCISCO LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em SAO FRANCISCO DO SUL, Rua Rafael Pardinho, 249 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 83.168.294/0001-92, Fones 4734442733, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 218/2021 - RÁDIO SAO JOSE FM- Razão Social: Fundação FUNDACAO JOAO XXIII, pessoa jurídica de direito privado com sede em MAFRA, Rua Tenente Ary Rauen, 1361 - Bairro

Vila Formosa, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 85.131.829/0001-86, Fones 4736423955, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 24.308,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 219/2021 - RÁDIO SENTINELA AM- Razão Social: Fundação RÁDIO SENTINELA DO VALE LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em GASPAR, Rua São Pedro, 245 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 83.747.949/0001-87, Fones 4733320783, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 220/2021 - RÁDIO SIMPATIA FM- Razão Social: Fundação SIMPATIA FM LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em CAMPOS NOVOS, Rua Expedicionário João Batista de Almeida, 483 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 03.818.131/0001-79, Fones 4935410893, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 24.308,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 221/2021 - RÁDIO SINTONIA FM- Razão Social: Fundação RÁDIO ITUPORANGA LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em ITUPORANGA, Rua João Steffens, 260 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 83.499.541/0001-33, Fones 4735338310, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 24.308,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 222/2021 - RÁDIO SOM MAIOR FM- Razão Social: Fundação RÁDIO SOM MAIOR FM LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em CRICIUMA, Rua Cel. Marcos Rovaris, 230, Sala 1207 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 79.649.984/0001-96, Fones 4834315150, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 223/2021 - RÁDIO SONORA FM- Razão Social: Fundação RÁDIO UNIVERSAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em CHAPECO, Rua Marechal Cândido Rondon, 1055 - Bairro Presidente Médice, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 03.778.046/0002-05, Fones 4933613150, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 224/2021 - RÁDIO STUDIO FM- Razão Social: Fundação REDE DE COMUNICACOES PEROLA DO VALE LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em JARAGUA DO SUL, Rua Domingos Rodrigues da Nova, 252, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 75.369.587/0001-00, Fones 4733710991, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 225/2021 - RÁDIO STYLO FM- Razão Social: Fundação SOCIEDADE RÁDIO FUMACENSE LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em GRAO PARA, Rua Nereu Ramos, 08 - Bairro Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 80.079.023/0002-53, Fones 4836582460, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 226/2021 - RÁDIO SUPER DIFUSORA AM- Razão Social: Fundação RÁDIO DIFUSORA DE XANXERE LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em XANXERE, Av. Brasil, 260 3º andar - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 75.340.158/0001-00, Fones 4934330171, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20



CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 227/2021 - RÁDIO SUPER FM- Razão Social: Fundação SRS COMUNICACOES LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em SAO JOAO BATISTA, Rua José Antônio da Silva, 19, Sala 03, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 04.935.515/0001-34, Fones 4832650140, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 228/2021 - RÁDIO SUPER FM 89.1- Razão Social: Fundação RÁDIO PAPANDUVA LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em PAPANDUVA, Rua Tenente Ary Rauem, 700, Ap 01 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 03.966.481/0001-82, Fones 4736532946, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 229/2021 - RÁDIO SUPERNOVA FM- Razão Social: Fundação CPR COMUNICACAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em MASSARANDUBA (JARAGUA), Rua Guilherme Weege, 202 - Sala 510 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 04.469.298/0001-34, Fones 4733733003, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 230/2021 - RÁDIO TANGARA AM- Razão Social: Fundação RÁDIO CACANJURE LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado com sede em TANGARA, Rua Francisco Nardi, Nº 335 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 83.057.794/0002-38, Fones 4935322299, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 24.308,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 231/2021 - RÁDIO TOP 104 FM- Razão Social: Fundação SOCIEDADE RÁDIO PEPERI LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em SAO MIGUEL DO OESTE, Rua Marquês do Herval, 977, 3o. Andar - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 86.243.482/0001-26, Fones 4936221877, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 232/2021 - RÁDIO TRANSAMERICA FM (ARARANGUA)- Razão Social: Fundação RÁDIO ARARANGUA LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em ARARANGUA, Av. Getulio Vargas, 429 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 82.563.982/0001-94, Fones 4835240137, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 233/2021 - RÁDIO TRANSAMERICA FM (BALNEARIO CAMBORIU)- Razão Social: Fundação RÁDIO 99 FM LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em BALNEARIO CAMBORIU, Av. Atlântica, 2554, Sl 20v, Ed. Imperatriz - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 80.074.115/0001-60, Fones 4733670199, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 234/2021 - RÁDIO TRANSAMERICA FM (CAÇADOR)- Razão Social: Fundação RÁDIO TOP LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em CACADOR, Rua Altamiro Guimarães, 480 - Bairro D.E.R, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 03.770.169/0001-19, Fones 4935632211, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 235/2021 - RÁDIO TRANSAMERICA FM (LAGES)- Razão Social: Fundação RÁDIO PRINCESA LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em LAGES, Rua Otacílio Vieira da Costa, 40 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº

84.942.036/0001-84, Fones 4932227265, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 236/2021 - RÁDIO TROPICAL FM (SAO CARLOS)- Razão Social: Fundação PORTAL SISTEMA FM DE COMUNICACOES LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em SAO CARLOS, Rua Padre Anchieta, 182 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 02.601.591/0001-88, Fones 4933254201, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 237/2021 - RÁDIO TROPICAL FM (TREZE TILIAS)- Razão Social: Fundação RÁDIO TROPICAL FM LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em TREZE TILIAS, Av. Antônio Carlos Altenburger, 240 - 1º Andar - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 03.816.796/0001-43, Fones 4935370980, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 238/2021 - RÁDIO TUBA AM- Razão Social: Fundação SOCIEDADE RÁDIO TUBA LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em TUBARAO, Rua Gustavo Richard, 90 (2º Andar) - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 86.432.085/0001-00, Fones 4836264633, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 239/2021 - RÁDIO TUNAPORA FM- Razão Social: Fundação ESTUDIO TUNAPORA DE COMUNICACOES LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em TUNAPOLIS, Rua João Castilho, 380, Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 03.915.999/0001-97, Fones 4936321012, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 240/2021 - RÁDIO UNIAO FM- Razão Social: Fundação FUNDACAO LUTERANA DE COMUNICACAO, pessoa jurídica de direito privado com sede em BLUMENAU, Rua Amazonas, n 131 - Bairro Garcia, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 03.560.585/0001-92, Fones 4733266033, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 241/2021 - RÁDIO UNIVALI FM- Razão Social: Fundação FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI - UNIVALI, pessoa jurídica de direito privado com sede em ITAJAI, Rua Uruguai, 458 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 84.307.974/0001-02, Fones 4733417514, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 24.308,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 242/2021 - RÁDIO V FM- Razão Social: Fundação RÁDIO VIDEIRA LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em VIDEIRA, Rua Veneriano dos Passos, 385, Prédio - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 86.550.662/0001-50, Fones 4935334000, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 243/2021 - RÁDIO VALE AM- Razão Social: Fundação RÁDIO CLUBE TIJUCAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em TIJUCAS, Rua Santa Catarina, 93, Sala 2 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 79.228.094/0001-00, Fones 4832630303, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 24.308,32



CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 244/2021 - RÁDIO VALE FM- Razão Social: Fundação RÁDIO VALE DO ARACA LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em SAUDADES, Rua Duque de Caxias, 333 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 03.877.174/0001-25, Fones 4933340774, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 245/2021 - RÁDIO VANGUARDA FM- Razão Social: Fundação SISTEMA XAXIM DE RÁDIODIFUSAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em XAXIM, Rua Clóvis Locatelli, 77 - Bairro Alvorada, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 79.871.596/0001-55, Fones 4933538888, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 246/2021 - RÁDIO VERDE VALE FM- Razão Social: Fundação RÁDIO VERDE VALE LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em BRACO DO NORTE, Av. Jorge Lacerda, 1429 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 75.796.342/0001-69, Fones 4836586067, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 24.308,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 247/2021 - RÁDIO VERDE VALE FM- Razão Social: Fundação FM VERDE VALE LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em UNIAO DA VITORIA, Rua Dário Antônio Bordin, 313 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 79.435.723/0001-73, Fones 4235212050, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 248/2021 - RÁDIO VERTICAL FM- Razão Social: Fundação RÁDIO SOCIEDADE FM CIDADE DAS MONTANHAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em TURVO, Rodovia SC 445, Km 05 s/n - Bairro Vila São Jorge, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 03.894.681/0001-77, Fones 4834115814, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 249/2021 - RÁDIO VIDEIRA AM- Razão Social: Fundação RÁDIO VIDEIRA LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em VIDEIRA, Rua Veneriano dos Passos, 385, Prédio - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 86.550.662/0001-50, Fones 4935334000, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 40.936,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 250/2021 - RÁDIO VITORIA AM- Razão Social: Fundação RÁDIO VALE DO CONTESTADO LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em VIDEIRA, Rua XV de Novembro 495 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 01.850.436/0001-32, Fones 4935662500, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 24.308,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 251/2021 - RÁDIO VITRINE FM- Razão Social: Fundação PORTUGAL TELECOMUNICACOES LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em RIO NEGRINHO, Rua Leoberto Leal, 217 Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 03.891.510/0002-75, Fones 4736440230, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 24.308,32 CONTRATADA/CREDENCIADA: CONTRATO nº 252/2021 - RÁDIO X FM 105.1- Razão Social: Fundação RÁDIO X FM 105.1 LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado com sede em RANCHO QUEIMADO, Rua Arlindo do Nascimento Goedert, 105 - Centro, 747, inscrita no CNPJ sob o nº 14.752.555/0001-02, Fones 4832221065, e-mail: [email protected] e [email protected], neste ato representada pela ACAERT, através de seu representante legal

senhor Presidente Silvano Silva, portador do CPF n.º 702.362.679-49, inscrita no CNPJ sob o nº 75.487.009/0001-78 Valor Anual: R$ 68.227,20

–––– * * * –––– EXTRATO Nº 020/2021

REFERENTE: Contrato CL nº 003/2021-00, celebrado em 19/01/2021. CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC). CONTRATADA: JUCIMAR DA SILVA PEREIRA CPF: 015.842.449-25 OBJETO: Contrato de locação de imóvel para instalação do escritório de apoio parlamentar do Deputado JOSÉ MILTON SCHEFFER. VIGÊNCIA: 01/02/2021 à 31/01/2023 VALOR GLOBAL: R$ 23.868,00 VALOR MENSAL: R$ 1.989,00 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, X, da Lei n.º 8.666/93; Lei nº 8.245/91; Resolução nº 007/2015 da ALESC e alterações posteriores; Dispensa de Licitação nº 004/2021; Autorização Administrativa através da APL n.º 046/2020-LIC (fls.22) e Requisição nº 00336/2020 (fls.02); Atos da Mesa nº 149/2020 e 195/2020. Florianópolis/SC, 4 de Fevereiro de 2021 Maria Natel Scheffer Lorenz- Diretora- Geral Pedro Antônio Cherem Filho- Diretor Administrativo Jucimar da Silav Pereira- Locador

–––– * * * –––– EXTRATO Nº 021/2021

REFERENTE: Contrato CL nº 006/2021-00, celebrado em 14/01/2021. CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC). CONTRATADA: TV O ESTADO DE FLORIANÓPOLIS LTDA. CNPJ: 79.875.902/0001-21 OBJETO: O presente instrumento contratual tipifica o credenciamento de empresa emissora de televisão aberta em Santa Catarina, outorgada pelo poder concedente, credenciada à Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT), para a divulgação das notícias institucionais da ALESC, mediante a veiculação de VTs institucionais, de cunho informativo e de orientação social. VIGÊNCIA: 14/01/2021 à 13/01/2022 VALOR GLOBAL: R$ 2.357.100,00 VALOR MENSAL: R$ 196.425,00 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666 de 21/06/93, art. 25, inciso II; Prejulgados do TCE nº 1537 de 24/05/2004 e 1788 de 20/03/2006; Processo TCU nº TC 016.304/2012.8; Atos da Mesa nº 149, de 30 de abril de 2020, nº195, de 16 de junho de 2020, e nº 201, de 1º de julho de 2020; Autorização Administrativa para Processo Licitatório nº 35 de 05/11/2020; Edital de Credenciamento nº 002, de 04/12/2020 Florianópolis/SC, 4 de Fevereiro de 2021 Maria Natel Scheffer Lorenz- Diretora- Geral Lúcia Helena Evangelista Vieira- Diretora de Comunicação Social Silvano Silva- Presidente da Acaert

–––– * * * –––– EXTRATO Nº 022/2021

REFERENTE: Contrato CL nº 007/2021-00, celebrado em 14/01/2021. CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC). CONTRATADA: NC COMUNICAÇÕES SA. CNPJ: 79.227.963/0012-35 OBJETO: O presente instrumento contratual tipifica o credenciamento de empresa emissora de televisão aberta em Santa Catarina, outorgada pelo poder concedente, credenciada à Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT), para a divulgação das notícias institucionais da ALESC, mediante a veiculação de VTs institucionais, de cunho informativo e de orientação social. VIGÊNCIA: 14/01/2021 à 13/01/2022 VALOR GLOBAL: R$ 3.721.742,48 VALOR MENSAL: R$ 310.145,20 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666 de 21/06/93, art. 25, inciso II; Prejulgados do TCE nº 1537 de 24/05/2004 e 1788 de 20/03/2006; Processo TCU nº TC 016.304/2012.8; Atos da Mesa nº 149, de 30 de abril de 2020, nº195, de 16 de junho de 2020, e nº 201, de 1º de julho de 2020; Autorização Administrativa para Processo Licitatório nº 35 de 05/11/2020; Edital de Credenciamento nº 002, de 04/12/2020 Florianópolis/SC, 4 de Fevereiro de 2021 Maria Natel Scheffer Lorenz- Diretora- Geral Lúcia Helena Evangelista Vieira- Diretora de Comunicação Social Silvano Silva- Presidente da Acaert

–––– * * * –––– EXTRATO Nº 023/2021

REFERENTE: Contrato CL nº 008/2021-00, celebrado em 14/01/2021. CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC). CONTRATADA: Fundação Osny José Gonçalves Televisão Bela Aliança CNPJ: 72.448.640/0001-70 OBJETO: O presente instrumento contratual tipifica o credenciamento de empresa emissora de televisão aberta em Santa Catarina, outorgada



pelo poder concedente, credenciada à Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT), para a divulgação das notícias institucionais da ALESC, mediante a veiculação de VTs institucionais, de cunho informativo e de orientação social. VIGÊNCIA: 14/01/2021 à 13/01/2022 VALOR GLOBAL: R$ 186.076,80 VALOR MENSAL: R$ 15.506,40 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666 de 21/06/93, art. 25, inciso II; Prejulgados do TCE nº 1537 de 24/05/2004 e 1788 de 20/03/2006; Processo TCU nº TC 016.304/2012.8; Atos da Mesa nº 149, de 30 de abril de 2020, nº195, de 16 de junho de 2020, e nº 201, de 1º de julho de 2020; Autorização Administrativa para Processo Licitatório nº 35 de 05/11/2020; Edital de Credenciamento nº 002, de 04/12/2020 Florianópolis/SC, 4 de Fevereiro de 2021 Maria Natel Scheffer Lorenz- Diretora- Geral Lúcia Helena Evangelista Vieira- Diretora de Comunicação Social Silvano Silva- Presidente da Acaert

–––– * * * –––– EXTRATO Nº 024/2021

REFERENTE: Contrato CL nº 009/2021-00, celebrado em 14/01/2021. CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC). CONTRATADA: FUNDAÇÃO RÁDIO DIFUSÃO RODESINDO PAVAN CNPJ: 03.070.411/0001-41 OBJETO: O presente instrumento contratual tipifica o credenciamento de empresa emissora de televisão aberta em Santa Catarina, outorgada pelo poder concedente, credenciada à Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT), para a divulgação das notícias institucionais da ALESC, mediante a veiculação de VTs institucionais, de cunho informativo e de orientação social. VIGÊNCIA: 14/01/2021 à 14/01/2022 VALOR GLOBAL: R$ 186.076,80 VALOR MENSAL: R$ 15.506,40 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666 de 21/06/93, art. 25, inciso II; Prejulgados do TCE nº 1537 de 24/05/2004 e 1788 de 20/03/2006; Processo TCU nº TC 016.304/2012.8; Atos da Mesa nº 149, de 30 de abril de 2020, nº195, de 16 de junho de 2020, e nº 201, de 1º de julho de 2020; Autorização Administrativa para Processo Licitatório nº 35 de 05/11/2020; Edital de Credenciamento nº 002, de 04/12/2020 Florianópolis/SC, 4 de Fevereiro de 2021 Maria Natel Scheffer Lorenz- Diretora- Geral Lúcia Helena Evangelista Vieira- Diretora de Comunicação Social Silvano Silva- Presidente da Acaert

–––– * * * –––– EXTRATO Nº 025/2021

REFERENTE: Contrato CL nº 010/2021-00, celebrado em 14/01/2021. CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC). CONTRATADA: TELEVISÃO CULTURA S.A. CNPJ: 83.900.050/0001-52 OBJETO: O presente instrumento contratual tipifica o credenciamento de empresa emissora de televisão aberta em Santa Catarina, outorgada pelo poder concedente, credenciada à Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT), para a divulgação das notícias institucionais da ALESC, mediante a veiculação de VTs institucionais, de cunho informativo e de orientação social. VIGÊNCIA: 14/01/2021 à 13/01/2022 VALOR GLOBAL: R$ 1.240.564,40 VALOR MENSAL: R$ 103.380,36 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666 de 21/06/93, art. 25, inciso II; Prejulgados do TCE nº 1537 de 24/05/2004 e 1788 de 20/03/2006; Processo TCU nº TC 016.304/2012.8; Atos da Mesa nº 149, de 30 de abril de 2020, nº195, de 16 de junho de 2020, e nº 201, de 1º de julho de 2020; Autorização Administrativa para Processo Licitatório nº 35 de 05/11/2020; Edital de Credenciamento nº 002, de 04/12/2020 Florianópolis/SC, 4 de Fevereiro de 2021 Maria Natel Scheffer Lorenz- Diretora- Geral Lúcia Helena Evangelista Vieira- Diretora de Comunicação Social Silvano Silva- Presidente da Acaert

–––– * * * ––––

MENSAGEM GOVERNAMENTAL

MENSAGEM Nº 561

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE, SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO

No uso da competência privativa que me é outorgada pelo § 1º do art. 54 da Constituição do Estado, comunico a esse colendo Poder Legislativo que decidi vetar o § 3º do art. 1º e o inciso I do caput do art. 2º do autógrafo do Projeto de Lei nº 182/2020, que “Dispõe sobre as atividades essenciais no Estado de Santa Catarina”, por

serem inconstitucionais, com fundamento no Parecer nº 573/20, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Estabelecem os dispositivos vetados: § 3º do art. 1º e inciso I do caput do art. 2º “Art. 1º ............................................................................. .......................................................................................... § 3º O disposto nos §§ 1º e 2º não se aplica ao inciso X

deste artigo. Art. 2º ................................................................................ I — não será sujeita a suspensão ou interrupção,

independentemente de qualquer classificação de risco da região onde se realizam, estando sujeitas somente a protocolos de segurança;

.........................................................................................” Razões do veto

O § 3º do art. 1º e o inciso I do caput do art. 2º do PL nº 182/2020, ao pretenderem impossibilitar a imposição de restrições a atividades educacionais durante a pandemia da Covid-19, estão eivados de inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa, uma vez que compete ao Chefe do Poder Executivo dispor, mediante decreto, sobre os serviços públicos e as atividades essenciais em situações de risco à coletividade, e de inconstitucionalidade material, dado que contrariam o princípio da independência e harmonia dos Poderes, ofendendo, assim, o disposto no art. 32 e na alínea “a” do inciso IV do caput do art. 71 da Constituição do Estado. Nesse sentido, a PGE recomendou vetá-los, manifestando-se nos seguintes termos:

A matéria se compreende entre as de competência da Unidade Federada, para legislar concorrentemente com a União, com fundamento no art. 23, incisos II e XII, da Constituição Federal, e como reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 6341: “EMENTA: REFERENDO EM MEDIDA CAUTELAR EM AÇÃO DIRETA DA INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. EMERGÊNCIA SANITÁRIA INTERNACIONAL. LEI 13.979 DE 2020. COMPETÊNCIA DOS ENTES FEDERADOS PARA LEGISLAR E ADOTAR MEDIDAS SANITÁRIAS DE COMBATE À EPIDEMIA INTERNACIONAL. HIERARQUIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. COMPETÊNCIA COMUM. MEDIDA CAUTELAR PARCIALMENTE DEFERIDA. 1. A emergência internacional, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde, não implica nem muito menos autoriza a outorga de discricionariedade sem controle ou sem contrapesos típicos do Estado Democrático de Direito. As regras constitucionais não servem apenas para proteger a liberdade individual, mas também o exercício da racionalidade coletiva, isto é, da capacidade de coordenar as ações de forma eficiente. O Estado Democrático de Direito implica o direito de examinar as razões governamentais e o direito de criticá-las. Os agentes públicos agem melhor, mesmo durante emergências, quando são obrigados a justificar suas ações. 2. O exercício da competência constitucional para as ações na área da saúde deve seguir parâmetros materiais específicos, a serem observados, por primeiro, pelas autoridades políticas. Como esses agentes públicos devem sempre justificar suas ações, é à luz delas que o controle a ser exercido pelos demais poderes tem lugar. 3. O pior erro na formulação das políticas públicas é a omissão, sobretudo para as ações essenciais exigidas pelo art. 23 da Constituição Federal. É grave que, sob o manto da competência exclusiva ou privativa, premiem-se as inações do governo federal, impedindo que Estados e Municípios, no âmbito de suas respectivas competências, implementem as políticas públicas essenciais. O Estado garantidor dos direitos fundamentais não é apenas a União, mas também os Estados e os Municípios. 4. A diretriz constitucional da hierarquização, constante do caput do art. 198, não significou hierarquização entre os entes federados, mas comando único, dentro de cada um deles. 5. É preciso ler as normas que integram a Lei 13.979, de 2020, como decorrendo da competência própria da União para legislar sobre vigilância epidemiológica, nos termos da Lei Geral do SUS, Lei 8.080, de 1990. O exercício da competência da União em nenhum momento diminuiu a competência própria dos demais entes da federação na realização de serviços da saúde, nem poderia, afinal, a diretriz constitucional é a de municipalizar esses serviços. 6. O direito à saúde é garantido por meio da obrigação dos Estados Partes de adotar medidas necessárias para prevenir e tratar as doenças epidêmicas e os entes públicos devem aderir às diretrizes da Organização Mundial da Saúde, não apenas por serem elas obrigatórias nos termos do Artigo 22 da Constituição da Organização Mundial da Saúde (Decreto 26.042, de 17 de dezembro de 1948),



mas sobretudo porque contam com a expertise necessária para dar plena eficácia ao direito à saúde. 7. Como a finalidade da atuação dos entes federativos é comum, a solução de conflitos sobre o exercício da competência deve pautar-se pela melhor realização do direito à saúde, amparada em evidências científicas e nas recomendações da Organização Mundial da Saúde. 8. Medida cautelar parcialmente concedida para dar interpretação conforme à Constituição ao § 9º do art. 3º da Lei 13.979, a fim de explicitar que, preservada a atribuição de cada esfera de governo, nos termos do inciso I do artigo 198 da Constituição, o Presidente da República poderá dispor, mediante decreto, sobre os serviços públicos e atividades essenciais.” (ADI 6341 MC-Ref, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: EDSON FACHIN, Tribunal Pleno, julgado em 15/04/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-271 DIVULG 12-11-2020 PUBLIC 13-11-2020) Contudo, data venia, o § 3º do art. 1º, ao prever a não aplicação dos §§ 1º e 2º do mesmo artigo ao inciso X, invade competência privativa da Administração, ou seja, do Chefe do Poder Executivo. A competência para impor restrições de atividades, em situações excepcionais decorrentes de necessidade sanitária e epidemiológica, são da competência do Poder Executivo, conforme decidiu a Suprema Corte na supra mencionada ADI. Entendemos também pela inconstitucionalidade do inciso I do art. 2º do Autógrafo sob análise, na medida em que prevê que não está sujeita à suspensão ou interrupção, independentemente de qualquer classificação de risco da região onde se realizarem, estando sujeitas somente a protocolos de segurança. Viola a separação dos Poderes restrição que impeça o exercício do poder de polícia da autoridade sanitária e epidemiológica a cargo do Poder Executivo. Ainda que a norma possa exigir fundamentação técnica e científica para eventual restrição das atividades essenciais que arrola, não poderá neutralizar o seu núcleo essencial, pois deve possibilitar que, em situações extremas, o Chefe do Poder Executivo possa implementar, com agilidade necessária, medidas restritivas que possam conter o ritmo da propagação do vírus. [...] Nesse sentido, o mencionado inciso também invade competência da Administração, Autoridade Sanitária, de em casos extremos determinar, via Decreto do Chefe do Poder Executivo, a limitação de atividade essencial, quando ocorrer risco à coletividade. Nesse sentido são os precedentes do STF: “RESERVA DE ADMINISTRAÇÃO E SEPARAÇÃO DE PODERES. - O princípio constitucional da reserva de administração impede a ingerência normativa do Poder Legislativo em matérias sujeitas à exclusiva competência administrativa do Poder Executivo. É que, em tais matérias, o Legislativo não se qualifica como instância de revisão dos atos administrativos emanados do Poder Executivo. Precedentes. Não cabe, desse modo, ao Poder Legislativo, sob pena de grave desrespeito ao postulado da separação de poderes, desconstituir, por lei, atos de caráter administrativo que tenham sido editados pelo Poder Executivo, no estrito desempenho de suas privativas atribuições institucionais. Essa prática legislativa, quando efetivada, subverte a função primária da lei, transgride o princípio da divisão funcional do poder, representa comportamento heterodoxo da instituição parlamentar e importa em atuação ultra vires do Poder Legislativo, que não pode, em sua atuação político-jurídica, exorbitar dos limites que definem o exercício de suas prerrogativas institucionais.” (STF, ADI-MC nº 2.364-AL, Tribunal Pleno, Rel. Min. Celso de Mello, 01-08-2001, DJ 14-12-2001, p. 23) “As restrições impostas ao exercício das competências constitucionais conferidas ao Poder Executivo, incluída a definição de políticas públicas, importam em contrariedade ao princípio da independência e harmonia entre os Poderes.” (ADI 4.102, rel. min. Cármen Lúcia, j. 30- 10-2014, P, DJE de 10-2-2015) [...] Pelas razões expostas, entendemos pela inconstitucionalidade do § 3º do art. 1º e do inciso I do art. 2º, por invadirem competência privativa do Chefe do Poder Executivo, com infração aos arts. 2º e 84, inc. VI, “a”, da

Constituição Federal, e arts. 32 e 71, inc IV, “a”, da Constituição do Estado de Santa Catarina. Essas, senhores Deputados, são as razões que me levaram

a vetar os dispositivos acima mencionados do projeto em causa, as quais submeto à elevada apreciação dos senhores Membros da Assembleia Legislativa.

Florianópolis, 8 de dezembro de 2020. CARLOS MOISÉS DA SILVA

Governador do Estado AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 182/2020

Dispõe sobre as atividades essenciais no Estado de Santa Catarina.

A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, DECRETA: Art. 1º Consideram-se atividades essenciais no Estado de

Santa Catarina, ainda que em situação de emergência ou calamidade pública:

I — comercialização de alimentos; II — atividades industriais; III — atividades de segurança pública e privada; IV — atividades de saúde pública e privada; V — telecomunicações e internet; VI — serviços funerários; VII — transporte, entrega, distribuição de encomendas e

cargas em geral; VIII — produção, distribuição e comercialização de

combustíveis; IX — atividades acessórias ou de suporte e a

disponibilização de insumos necessários à efetivação das atividades listadas neste artigo;

X — atividades educacionais, aulas presenciais nas unidades das redes pública e privada de ensino; municipal, estadual e federal, relacionadas à educação infantil, ensino fundamental, nível médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA), ensino técnico, ensino superior e afins, apenas durante a pandemia de COVID-19.

§ 1º As restrições ao direito de exercício das atividades elencadas neste artigo determinadas pelo Poder Público, em situações excepcionais referidas no caput deste artigo, deverão ser precedidas de decisão administrativa fundamentada da autoridade competente.

§ 2º A decisão administrativa deverá indicar a extensão, os motivos, critérios técnicos e científicos que embasem as medidas impostas.

§ 3º - O disposto nos §§ 1º e 2º não se aplica ao inciso X deste artigo.

Art. 2º Quanto à atividade essencial descrita no art. 1º, X, se observará o seguinte:

I — não será sujeita a suspensão ou interrupção, independentemente de qualquer classificação de risco da região onde se realizam, estando sujeitas somente a protocolos de segurança;

II — a operação dos setores referentes à atividade se dará com no mínimo 30% (trinta por cento) de sua capacidade total;

III — é direito dos pais e responsáveis de optarem pela modalidade Educação à Distância, se disponível.

Parágrafo único. A declaração de essencialidade da atividade prevista no art 1º, X, restringe-se à pandemia de COVID-19, assim como as demais disposições previstas nos incisos do caput.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO BARRIGA-VERDE, em Florianópolis, 4 de dezembro

de 2020. Deputado JULIO GARCIA

Presidente –––– * * * ––––

OFÍCIOS

Of. 25/2021 Florianópolis, 03 de fevereiro de 2021. Exmo Senhor, DEPUTADO MAURO DE NADAL Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina - ALESC

Senhor Presidente, Com cordiais cumprimentos, informamos que o Deputado

Ismael dos Santos foi eleito como Líder do Partido Social Democrático - PSD na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Atenciosamente, Rosiane Gerônimo Chefe de Gabinete

Lido no Expediente Sessão de 04/02/21

–––– * * * ––––



ESTADO DE SANTA CATARINA GABINETE DO GOVERNADOR Ofício GABGOV nº 18/2021 Florianópolis, 2 de fevereiro de 2021. Excelentíssimo Senhor, Deputado MAURO DE NADAL Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC)

Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência para informar que o Deputado

Estadual José Milton Scheffer será o Líder do Governo nesse Parlamento catarinense.

Atenciosamente, (documento assinado digitalmente)

Carlos Moisés da Silva Governador do Estado

Lido no Expediente Sessão de 04/02/21

–––– * * * –––– EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

O Movimento Democrático Brasileiro - MDB, neste ato representado pelo seu Líder, vem respeitosamente comunicar a Vossa Excelência que assumirá a liderança do partido, a partir do dia 02 de fevereiro de 2021, o Deputado Valdir Cobalchini - Líder e o Deputado Fernando Krelling - Vice-Líder.

Plenário, 01 de fevereiro de 2021. Luiz Fernando Vampiro

Líder do MDB Lido no Expediente Sessão de 04/02/21

–––– * * * ––––

PORTARIAS

PORTARIA Nº 251, de 02 de fevereiro de 2021. O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas no art. 18, parágrafo único, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015, com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de 19 de janeiro de 2016, e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016

RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, em conformidade com as Resoluções nºs 001 e 002/2006, e alterações, e convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,

NOMEAR DIOGENES COLARES BORGES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-43, Atividade Parlamentar Externa, do Quadro do Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar da data de sua posse (GAB DEP MOACIR SOPELSA — BALNEARIO GAIVOTA). Carlos Antônio Blosfeld Diretor de Recursos Humanos Republicada por Incorreção

–––– * * * ––––

PORTARIA Nº 262, de 3 de fevereiro de 2021 A DIRETORA-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no

exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, e convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,

RESOLVE: com fundamento no art. 3º, IV, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e em conformidade com a Resolução nº 967, de 11 de dezembro de 2002,

DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para realizar os procedimentos previstos no Edital de Pregão nº 001/2021.

Matrícula Nome do Servidor FUNÇÃO 2016 CARLOS HENRIQUE MONGUILHOTT Pregoeiro 1039 VICTOR INÁCIO KIST Pregoeiro substituto 0947 VALTER EUCLIDES DAMASCO 1015 SERGIO MACHADO FAUST Equipe de Apoio 6339 ALLAN DE SOUZA

1877 ANTONIO HENRIQUE COSTA BULCÃO VIANNA

6305 RODRIGO MACHADO CARDOSO

Maria Natel Scheffer Lorenz Diretora-Geral

–––– * * * ––––

PORTARIA Nº 273, de 03 de fevereiro de 2021 O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA



ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar, do servidor MISAEL GONCALVES CANUTO, matrícula n° 5177, de PL/GAL-80 para o PL/GAL-77 do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 03 de fevereiro de 2021 (Liderança do PSD). Carlos Antonio Blosfeld Diretor de Recursos Humanos

–––– * * * –––– PORTARIA Nº 274, de 03 de fevereiro de 2021. O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA



NOMEAR CARLA WEBER RODRIGUES, matrícula nº 9559 para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar, código PL/GAM-80, Atividade Administrativa Interna, do Quadro do Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 1º de fevereiro de 2021 (MD — 1ª Vice-Presidência). Carlos Antônio Blosfeld Diretor de Recursos Humanos

–––– * * * –––– PORTARIA Nº 275, de 03 de fevereiro de 2021 O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA


RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985,

EXONERAR o servidor FILIPE COSTA BARBOSA, matrícula nº 9883, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-50 do Quadro do Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 03 de fevereiro de 2021 (GAB DEP FELIPE ESTEVÃO). Carlos Antonio Blosfeld Diretor de Recursos Humanos




NOMEAR IVONE ODETE HENRIQUE, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar, código PL/GAL-54, Atividade Administrativa Interna, do Quadro do Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar da data de sua posse (LIDERANÇA DO PSDB). Carlos Antônio Blosfeld Diretor de Recursos Humanos

–––– * * * ––––




LEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas no art. 18, parágrafo único, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015, com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de 19 de janeiro de 2016, e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016,

RESOLVE: Com base no Art. 1º parágrafo único do Ato da Mesa nº 396, de 29 de novembro de 2011, e do item II, da cláusula quinta do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta entre MPSC e a ALESC, de 25 de outubro de 2011.

PUBLICAR que a servidora abaixo relacionada exerce Atividade Parlamentar Externa, a contar de 03 de fevereiro de 2021.

GAB DEP FELIPE ESTEVÃO Matrícula Nome do Servidor Cidade

10843 MARIAH DE ANDRADE ALVES LAGUNA Carlos Antonio Blosfeld Diretor de Recursos Humanos




EXONERAR a servidora JOICE IOLENE MEDEIROS, matrícula nº 8479, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-23 do Quadro do Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 03 de fevereiro de 2021 (GAB DEP JOÃO AMIN). Carlos Antonio Blosfeld Diretor de Recursos Humanos




EXONERAR o servidor EVERTON LUIZ DE ANDRADE, matrícula nº 7927, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-23 do Quadro do Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 03 de fevereiro de 2021 (GAB DEP JOÃO AMIN). Carlos Antonio Blosfeld Diretor de Recursos Humanos




NOMEAR JOAO AUGUSTO DE SOUZA KUERTEN, matrícula nº 8216 para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-50, Atividade Administrativa Interna, do Quadro do Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar da data de sua posse (GAB DEP FELIPE ESTEVÃO). Carlos Antônio Blosfeld Diretor de Recursos Humanos




NOMEAR GUSTAVO HENRIQUE SERPA, matrícula nº 3557 para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-68, Atividade Administrativa Interna, do Quadro do Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar 2 de fevereiro de 2021 (LIDERANÇA DO PSD). Carlos Antônio Blosfeld Diretor de Recursos Humanos




NOMEAR MIGUEL ANGEL CARDOSO ESPINOLA JUNIOR, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-34, Atividade Parlamentar Externa, do Quadro do Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar da data de sua posse (GAB DEP VOLNEI WEBER). Carlos Antônio Blosfeld Diretor de Recursos Humanos




NOMEAR CLEUSE PEREIRA SOARES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-54, Atividade Administrativa Interna, do Quadro do Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar da data de sua posse (GAB DEP MARLENE FENGLER). Carlos Antônio Blosfeld Diretor de Recursos Humanos




NOMEAR GERMANO GRISS NETO, matrícula nº 5024 para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-77, Atividade Administrativa Interna, do Quadro do Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 1º de fevereiro de 2021 (GAB DEP NAZARENO MARTINS). Carlos Antônio Blosfeld Diretor de Recursos Humanos


LEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas no art. 18, parágrafo único, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de



2006, convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015, com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de 19 de janeiro de 2016, e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016


NOMEAR ANDREA BAPTISTA SANTOS MIGUENS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar, código PL/GAM-72, Atividade Administrativa Interna, do Quadro do Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 1º de fevereiro de 2021 (MD — 1ª Vice-Presidência). Carlos Antônio Blosfeld Diretor de Recursos Humanos




NOMEAR FRANCISCO DE ASSIS KUSTER JUNIOR, matrícula Nº 9539 para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar, código PL/GAM-63, Atividade Administrativa Interna, do Quadro do Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 1º de fevereiro de 2021 (MD — 1ª Vice-Presidência). Carlos Antônio Blosfeld Diretor de Recursos Humanos

–––– * * * –––– PORTARIA Nº 287, de 4 de fevereiro de 2021. A DIRETORA-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no

exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, e convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,

RESOLVE: com fundamento no art. 62, I, e art. 63, caput, da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985,

CONCEDER LICENÇA para tratamento de saúde aos servidores abaixo relacionados: MATR NOME DO SERVIDOR QDE DIAS INÍCIO EM PROC. nº

707 ALBERTO MAGNO PALADINE 30 01/02/2021 0199/2021

2115 GILMAR CARGNIN 15 01/02/2021 0200/2021 8140 GERVÁSIO JOSÉ DA SILVA 15 03/02/2021 0197/2021 2124 DENISE DA SILVA 60 02/02/2021 0204/2021 9221 CARLA SILVANIRA BOHN 07 01/02/2021 0203/2021 7727 NILSO VIZZOTTO 10 03/02/2021 0202/2021 7181 MEIBEL PARMEGGIANI 90 27/01/2021 0198/2021

10814 AGINERO CARLOS DA SILVA JUNIOR

15 26/01/2021 0201/2021

8817 CANTALÍCIO HEITOR GONÇALVES

10 05/01/2021 0205/2021


–––– * * * –––– PORTARIA Nº 288, de 4 de fevereiro de 2021. A DIRETORA-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no

exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, e convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,

RESOLVE: com fundamento no art. 62, I, e art. 63, caput, da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985,

CONCEDER PRORROGAÇÃO DE LICENÇA para tratamento de saúde ao servidor abaixo relacionado:

MATR NOME DO SERVIDOR QDE DIAS INÍCIO EM PROC. nº

8817 CANTALÍCIO HEITOR GONÇALVES

05 19/01/2021 0205/2021


–––– * * * ––––




ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar, da servidora FERNANDA HENTZ, matrícula n° 10276, de PL/GAB-22 para o PL/GAB-25 do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 3 de fevereiro de 2021 (Gab Dep Fabiano da Luz). Carlos Antonio Blosfeld Diretor de Recursos Humanos




NOMEAR ALLAN MUNHOZ MADEIRA, matrícula nº 5160 para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar, código PL/GAM-67 Atividade Administrativa Interna, do Quadro do Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 1º de fevereiro de 2021 (MD — 2ª Vice-Presidência). Carlos Antônio Blosfeld Diretor de Recursos Humanos




NOMEAR CELSO ANTONIO CALCAGNOTTO, matrícula nº 8748 para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar, código PL/GAM-77, Atividade Administrativa Interna, do Quadro do Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 1º de fevereiro de 2021 (MD — 2ª Vice-Presidência). Carlos Antônio Blosfeld Diretor de Recursos Humanos




NOMEAR JAISON DE SOUZA, matrícula nº 8045 para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar, código PL/GAM-77, Atividade Parlamentar Externa, do Quadro do



Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 1º de fevereiro de 2021 (MD — 2ª Vice-Presidência - Joinville). Carlos Antônio Blosfeld Diretor de Recursos Humanos



RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985, em conformidade com as Resoluções nºs 001

e 002/2006, e alterações, e convalidada

pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,

NOMEAR AMERICO BIGATON JUNIOR, matrícula nº 8148 para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar, código PL/GAM-65, Atividade Administrativa Interna, do Quadro do Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 1º de fevereiro de 2021 (MD — 3ª Secretaria). Carlos Antônio Blosfeld Diretor de Recursos Humanos







NOMEAR DIRLENE ROSSONI, matrícula nº 6574 para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar, código PL/GAM-65, Atividade Administrativa Interna, do Quadro do Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 1º de fevereiro de 2021 (MD — 3ª Secretaria). Carlos Antônio Blosfeld Diretor de Recursos Humanos







NOMEAR IVAIR JOSÉ CHELEST, matrícula nº 6774 para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar, código PL/GAM-68, Atividade Administrativa Interna, do Quadro do Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 1º de fevereiro de 2021 (MD — 3ª Secretaria). Carlos Antônio Blosfeld Diretor de Recursos Humanos






pela Lei Complementar nº 642, de 22 de

janeiro de 2015, NOMEAR JOSE CLAUDENOR VERMOHLEN, matrícula

nº 2750 para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar, código PL/GAM-64, Atividade Administrativa Interna, do Quadro do Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 1º de fevereiro de 2021 (MD — 3ª Secretaria). Carlos Antônio Blosfeld Diretor de Recursos Humanos




NOMEAR JUCI MARA SANTOS TOMAIS, matrícula nº 4690 para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar, código PL/GAM-75, Atividade Administrativa Interna, do Quadro do Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 1º de fevereiro de 2021 (MD — 3ª Secretaria). Carlos Antônio Blosfeld Diretor de Recursos Humanos




ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar, da servidora INES WOLLINGER DA CONCEICAO, matrícula n° 4027, de PL/GAB-95 para o PL/GAB-85 do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 4 de fevereiro de 2021 (Gab Dep Mauricio Eskudlark). Carlos Antonio Blosfeld Diretor de Recursos Humanos




NOMEAR LUIZ CARLOS XAVIER, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar, código PL/GAL-72, Atividade Parlamentar, do Quadro do Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar da data de sua posse (Liderança do PSD — Otacilio Costa). Carlos Antônio Blosfeld Diretor de Recursos Humanos


LEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas no art. 18, parágrafo único, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015, com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de 19 de janeiro de 2016, e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016,



RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 233/2021, de 1º

de fevereiro de 2021, que exonerou a servidora VICTORIA CONDE BICCA, matrícula nº 9658 . Carlos Antonio Blosfeld Diretor de Recursos Humanos




NOMEAR VALDECIR JOÃO DA CRUZ, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-63, Atividade Parlamentar Externa, do Quadro do Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar da data de sua posse (Gab Dep Mauricio Eskudlark - Taió). Carlos Antônio Blosfeld Diretor de Recursos Humanos




EXONERAR a servidora KAMILLA MEURER LERMEN GARCIA, matrícula nº 9643, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-58 do Quadro do Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 4 de fevereiro de 2021 (GAB DEP MAURICIO ESKUDLARK). Carlos Antonio Blosfeld Diretor de Recursos Humanos




EXONERAR o servidor RONALDO MOREIRA, matrícula nº 7449, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAC-59 do Quadro do Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 4 de fevereiro de 2021 (DL — CC — COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO). Carlos Antonio Blosfeld Diretor de Recursos Humanos




NOMEAR FERNANDA CRISTINA SILVA DA COSTA, matrícula nº 8685, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-64 Atividade Administrativa Interna, do Quadro do Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 1º de fevereiro de 2021 (Gab Dep Silvio Dreveck). Carlos Antônio Blosfeld Diretor de Recursos Humanos

–––– * * * ––––

PORTARIA Nº 305, de 4 de fevereiro de 2021. O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA



NOMEAR RODRIGO LIMA MENDONCA, matrícula nº 9602, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar, código PL/GAM-69 Atividade Administrativa Interna, do Quadro do Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar da data de sua posse (MD — 4ª Secretaria). Carlos Antônio Blosfeld Diretor de Recursos Humanos




NOMEAR SANDRO AZEVEDO, matrícula nº 7745, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar, código PL/GAM-54 Atividade Administrativa Interna, do Quadro do Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar da data de sua posse (MD — 4ª Secretaria). Carlos Antônio Blosfeld Diretor de Recursos Humanos




NOMEAR VINICIUS OURIQUES RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 7062, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar, código PL/GAM-94, Atividade Administrativa Interna, do Quadro do Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 1º de fevereiro de 2021 (MD — 4ª Secretaria). Carlos Antônio Blosfeld Diretor de Recursos Humanos




EXONERAR a servidora KARLA SCHUELTER, matrícula nº 7891, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-58 do Quadro do Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 4 de fevereiro de 2021 (GAB DEP RICARDO ALBA). Carlos Antonio Blosfeld Diretor de Recursos Humanos

–––– * * * ––––

19ª ESTADO DE SANTA CATARINA 3ª Sessão Legislatura ...Polícia Militar de Santa Catarina no...

Documents

Transcript of 19ª ESTADO DE SANTA CATARINA 3ª Sessão Legislatura ...Polícia Militar de Santa Catarina no...