XXIII – CONGRESSO DO CDS-PP POPES PROPOSTA DE ORIENTAÇÃO POLITICA, ECONOMICA E SOCIAL AFIRMAR OS VALORES DEMOCRATA-CRISTÃOS Subscrita por FTDC – Federação dos Trabalhadores Democrata – Cristãos

O Momento A FTDC ao trazer a este congresso uma POPES – Proposta de Orientação Politica, Economia e Social pretende, de forma simples e directa, mas responsável, contribuir para o debate de ideias, e, também, para que conscientemente se encontre a melhor equipa e a melhor estratégia. O XXXIII congresso do CDS-PP realiza-se numa fase crucial da vida do nosso Partido e no momento em que o mundo mergulhou numa grave crise global e é muito provável que fique para a história como uma das piores dos últimos cem anos. Uma crise que se inicia nos Estados Unidos e que, entretanto, se alastrou, com maior ou menor impacto, a todos os países. Vivemos momentos conturbados onde as incertezas são mais do que muitas, pois a economia anda mal parada e não se sabe onde nos levará. Não é novidade que a economia portuguesa está em crise ou mesmo em recessão técnica. A política do aperto de cinto faz-se sentir cada vez mais. Portugal já atravessou recessões, mas o risco para as famílias nunca foi tão grande – despedimentos e endividamento é conjunturalmente elevado e preocupante. O desemprego não para de subir e este fenómeno num contexto de endividamento é mais grave ainda porque as famílias têm um risco acrescido. Para a FTDC a presente crise social, em que há, cada vez mais, portugueses excluídos de uma vida digna e do bem-estar desejado, tem de ser entendida como uma acção prioritária do combate político. As reformas implementadas pelo Governo Socialista, tardam em produzir os resultados que todos esperávamos. A tão esperada melhoria da qualidade de vida e de aproximação aos parceiros comunitários passou a ser cada vez mais uma miragem. Sentimos que Portugal vive um clima de incerteza, contrastando com a imagem de euforia do Governo Socialista. A FTDC tem grandes dúvidas quanto à receita que o Governo Socialista considera ideal para tirar o País da crise. A FTDC interroga-se cada vez mais acerca das vantagens desta opção.

Economia Portuguesa - O Diagnóstico Desde o início da presente década, após um longo período de expansão e convergência com a realidade da União Europeia, a economia nacional entrou numa fase de estagnação, que, em determinados períodos, se transformou mesmo em recessão económica. È certo que a trajectória recente da economia portuguesa resulta, em parte, da conjuntura externa desfavorável, em relação à qual pouco podemos fazer. Porem, é inquestionável que o cenário actual é também fruto de um conjunto de factores específicos da economia nacional, cuja natureza estrutural é deveras inquietante. Por um lado, o país vem assistindo, a um processo de desindustrialização crescente, sem uma resposta adequada por parte do Estado e dos respectivos agentes económicos. A situação torna-se agravada pelo facto de se apostar em sectores tradicionais, de baixo dinamismo e reduzido conteúdo tecnológico. O resultado é a crescente deslocalização de empresas com mão-de-obra pouco qualificada para países subdesenvolvidos ou em vias de desenvolvimento, com o consequente aumento do desemprego, que assume contornos de dramática chaga social. Por outro lado constata-se, que o crescimento económico registado nas últimas décadas baseou-se em grande medida, em serviços direccionados para o mercado interno, sobretudo na construção civil. Trata-se portanto de uma opção de insustentável crescimento a médio/longo prazo, do qual resulta um descontrolo do défice público, um desequilíbrio da balança comercial, um aumento do endividamento e a depuração dos recursos naturais, acompanhado do caos urbanístico e as respectivas consequências nefastas, que se produziram a todos os níveis. As Medidas A adopção de um novo modelo de desenvolvimento económico deverá ser assumida como um verdadeiro desígnio nacional. É consensual a necessidade de estabelecer objectivos ambiciosos em matéria de redução do peso do sector público e controlo do défice orçamental. É imprescindível ter uma ambição e um projecto de futuro para Portugal. Entendemos que as linhas essenciais de uma política económica de futuro, devem-se basear nos seguintes pressupostos: - Adopção de uma política agressiva de captação de investimento internacional; - Concentrar apoios e incentivos em projectos comprovadamente viáveis, preferencialmente orientados para o mercado da exportação; - Apostar na especialização em sectores industriais de valor acrescentado, elevado conteúdo tecnológico e forte dinamismo de procura; - Reduzir a burocracia e eliminar as barreiras ao desenvolvimento de projectos com verdadeiro interesse nacional;

- Transformar Portugal, como um dos líderes, no sector das energias renováveis, aproveitando as suas condições naturais para reduzir a factura energética, colocando o País na liderança de um dos sectores chave da economia do futuro; - Preservar o ambiente, no ordenamento do território e na conservação da natureza, como via de promover o turismo de qualidade superior; - Reanimar o sector primário, apostando em nichos de elevado valor acrescentado e em produtos e serviços de reconhecida qualidade. A preservação de determinadas espécies (montados de sobro e azinho ou do olival), poderão servir de exemplo, como a produção agro-pecuária, pode ser integrada como protecção do ambiente e desenvolvimento turístico; - Investir fortemente na educação, na formação, na inovação, na tecnologia, na investigação e no desenvolvimento. O Papel do Estado e a Economia È necessário fazer mais. È nosso entendimento que deve haver um maior investimento público para reanimar a economia, sem temer constrangimentos institucionais. O aumento do investimento público teria como principal objectivo a criação de emprego. A recente crise financeira evidencia que afinal não havia muito Estado mas pouco. A solução para todos os males acabou por ser o Estado. Este facto, contraria a tendência do passado em que a aposta devia passar prioritariamente pela sociedade civil e numa linha mais reformadora da liberdade e de modernização do mercado. Mas também não devemos cair na tentação de que ao Estado tudo é possível, porque sabemos que o oportunismo dos que querem mais Estado resulta, pelo menos em parte, na sua instrumentalização com vista a alcançar os seus objectivos particulares e corporativos, através de uma gestão condicionada e para si proveitosa dos bens públicos, que são de todos. O Estado são os Cidadãos, é dos Cidadãos e deve ser aquilo que eles queiram e sempre ao serviço do bem comum, o Povo. O nosso país precisa de um Estado forte e também mais independente do que actualmente. Deve ser bem gerido, criar mais riqueza e valor para a sociedade, para todos e em especial para os mais desfavorecidos. Mas para ser mais forte e independente o Estado tem que definir prioridades e concentrar os seus esforços e competências nas suas funções essenciais e abdicar de todas as outras para as quais não está vocacionado e não fazem falta.

O Estado, no sistema económico, deve ter, prioritariamente, funções de regulação. Uma economia sã, que optimize a utilização dos recursos disponíveis e que produza mais riqueza, só é possível através da criação de condições para o desenvolvimento da iniciativa privada. Defendemos menor Estado e melhor Estado. O Estado não pode continuar a ser jogador e árbitro ao mesmo tempo, o que leva o actual sistema económico português a ser perverso e insuficiente. A reforma do Estado é, pois, urgente! Mas para que tal reforma se torne eficaz, importa perceber que tal só é possível com a reforma dos Partidos. Entendemos que ao Estado só deverão caber as competências que a livre concorrência e a iniciativa privada não puderem assumir. O Estado, no entanto, deverá garantir, através de correctas formas de intervenção, o bom funcionamento do mercado e da concorrência. O Estado tem, em primeira instância, a responsabilidade da garantia e defesa dos direitos e interesses dos mais desprotegidos. Assim, deve criar as condições favoráveis ao livre exercício da actividade económica, de acordo com o princípio da subsidiariedade, o qual acarreta que o Estado socorra os mais débeis que, doutra forma, seriam ignorados. O que deve ser feito É necessário que o Governo, as “regiões”, os municípios e os empresários, apostem no saber multidisciplinar que temos e com ele promovam riqueza e bem-estar assente no conhecimento. Os tempos são globais, mas temos de pensar localmente. Os momentos são de prever o curto e o médio prazo. È nestes momentos que devemos também pensar no aproveitamento que podemos beneficiar e que nos trazem mais e melhor bem-estar. Há que apostar no que melhor possamos fazer e construir e acaba-se com o nacional porreirismo. Queremos contribuir para que os trabalhadores se sintam identificados na resposta às suas lutas e aspirações, pelo que impõe-se que o CDS – PP, de uma forma significativa, reforce a sua acção e intervenção. Sentimos e queremos assumir a responsabilidade de ajudar o Partido a encontrar o seu melhor discurso, o seu melhor ritmo de intervenção politica, a sua verdadeira essência Democrata – Cristã. Pôr fim há propaganda do Governo, os problemas sociais são mais graves do que os proclamados

Portugal assiste, em resultado de uma má politica de Governo e de sucessivos erros de gestão, ao aumento descontrolado do desemprego, ao regresso dos salários em atraso, à redução dos níveis de protecção social e à continua e progressiva degradação do poder de compra dos Trabalhadores Portugueses. É recorrente ouvir proclamar que Portugal está a reduzir a pobreza o que é absolutamente caricato e recomenda a que cada um de nós faça a sua própria apreciação e facilmente concluirá que nos andam a tomar por distraídos. Infelizmente a realidade do país é bem diferente. Portugal é o país mais desigual da Europa onde metade da população activa trabalha por menos de 600 euros por mês, entre a qual se encontra os que auferem o salário mínimo nacional. Com estes montantes auferidos não se é oficialmente pobre em Portugal, apenas realmente pobre. Ao contrário do que é anunciado Portugal é cada vez mais um país de pobres; cresce o número de portugueses que perdem o emprego, os que recorrem a protecção no desemprego, aumenta o número dos que têm que sujeitar-se à exploração, chantagem, incerteza e arbitrariedade dos contratos de trabalho a termo certo. Como se pode afirmar que a vontade é erradicar a pobreza quando assistimos a situações de carência que levam já sectores da classe média a procurarem auxilio alimentar e outros apoios junto de organizações de solidariedade. A verdade, porém, é que alguma coisa fica da propaganda. A Reflexão e o Contributo Este é o momento para a sociedade verificar quem escolheu para a governar, e evitar cair na proposta de mimetizar modelos externos, que nada têm a ver connosco e que servem exclusivamente para tentar esconder as insuficiências das propostas para resolver os problemas com que nos encontramos confrontados. É nosso entendimento que o CDS-PP deve dar prioridade a uma acção politica direccionada para a resolução dos problemas sociais, com propostas concretas para o crescimento da economia e de inversão do agravamento do desemprego. Queremos contribuir para que os trabalhadores se sintam identificados na resposta às suas lutas e aspirações, pelo que impõe-se que o CDS – PP, de uma forma significativa, reforce a sua acção e intervenção. Sentimos e queremos assumir a responsabilidade de ajudar o Partido a encontrar o seu melhor discurso, o seu melhor ritmo de intervenção politica, a sua verdadeira essência Democrata – Cristã. O CDS-PP tem o dever de querer crescer e almejar no futuro ser parte activa na

governação do país.

Independentemente de toda a história recente, e de qualquer valoração à mesma, a

FTDC acredita que o CDS-PP mantém intactas todas as suas possibilidades de trabalhar

e influir no futuro da vida política do país.

De facto, algumas dessas possibilidades estão reforçadas e outras novas poderão ser

criadas.

Porém, para isso, a FTDC, entende que a questão importante para o CDS-PP é começar,

de imediato, a preparar o futuro depois do ciclo que passou.

Até às próximas eleições Europeias, legislativas e Autarquias o CDS-PP tem de manter

e reforçar a sua capacidade de intervenção política para, nessa altura, ser uma força

credível e de confiança com que os portugueses possam contar e, sobretudo, em que

desejem votar.

Uma vez que está definida claramente a questão da liderança, urge agora a afirmação de

valores, de doutrina, e o estabelecimento inequívoco, de objectivos, da estratégia, e de

organização dos meios.

A tarefa é enorme e a hora é de unidade para o partido.

Por isso, agora mais do que nunca, ninguém pode ser deixado de fora, devendo ser

respeitadas e tomadas em conta as diversas tendências internas.

Ninguém pode admitir a existência de espúrios e ninguém pode colocar-se, ou ser

colocado, em situação de ostracismo ou sombra.

Todos somos úteis e teremos um papel importante.

Neste espírito, a FTDC, como sempre fez, afirma querer genuinamente colaborar com o

que de melhor sabe e pode, e reclama um papel interventor.

São, na verdade, muitas as sombras que se projectam no nosso futuro, e que

obrigatoriamente temos de saber ultrapassar.

DEMOCRACIA-CRISTÃ UM DISCURSO POLITÍCO QUE DEVEMOS MANTER

É necessário que, os protagonistas da actividade partidária, tenham consciência dos perigos, que, uma abordagem exclusivamente economicista ou ideológica dos problemas pode trazer.

Os Portugueses precisam, de acreditar num ideal, num líder e num partido que, seja capaz de protagonizar uma verdadeira mudança. Temos um ideal Democrata-Cristão, e o líder do Partido que sair vencedor neste congresso deve ter o apoio de todos os seus militantes. Em Portugal alastram os problemas de exclusão social, a classe média vai perdendo o poder de compra, sendo a qualidade de vida cada vez mais uma miragem. Para nós Democrata-Cristãos, são os valores dos Direitos Humanos, dos Direitos Fundamentais da Família, da Educação, dos Deveres do Estado que, importa continuar a colocar, em primeiro plano. A promoção da justiça, e a defesa dos pobres e marginalizados, deve estar sempre presente nas consciências de cada um de nós. Seria bom que o CDS-PP, assumisse a necessidade de no seu discurso estarem muito claras as suas preocupações de natureza social e que Portugal acreditasse na certeza das nossas convicções. É também uma questão de linguagem e comunicação. É preciso mostrar aos portugueses que não compensa acreditar apenas em pessoas ou partidos sem que estes demonstrem ter a capacidade de os levar á prática. É este o desafio! Ninguém dúvida da força institucional que o CDS-PP tem na nossa sociedade, apenas há que juntar àquilo que vem sendo o seu discurso, uma postura mais vincadamente, social, indispensável, ao relançamento do CDS-PP, como Partido Popular de grande implantação nacional. Se, não continuarmos a respeitar os verdadeiros princípios da Democracia-Cristã e da Doutrina Social da Igreja estamos receosos quanto à viabilidade do CDS-PP, como meio de participação dos cidadãos na vida politíca-partidária e, mais receosos ainda quanto à sua real capacidade de intervenção e de mudança. Só este compromisso poderá garantir liberdade para os agentes económicos, liberdade para o mercado, sem perder de vista o centro de toda esta actividade, o Homem. Para alguns o "Social" já não interessa. Para nós, não há economia válida sem preocupações sociais. Em qualquer sociedade todos têm direitos e deveres, sendo esta noção de responsabilidade e solidariedade inerente à nossa concepção de economia de mercado. Esforço de investigação e de investimento, rigor na gestão, abertura na cooperação, imaginação para a renovação de produtos, motivação e participação dos trabalhadores,

consciência das responsabilidades sociais da empresa, deviam fazer parte do ideário dos empresários. O dinamismo da economia exige liberdade de iniciativa e concorrência. O lucro também. Mas esta liberdade não pode ser exercida á custa dos outros. A distribuição dos rendimentos tem que ter em conta as necessidades dos mais desfavorecidos, e neste sentido que deve caminhar o discurso político do Partido, reconhecendo um papel importante ás aspirações de justiça e equidade social dos trabalhadores portugueses. Qual será o partido que pensa em sobreviver eleitoralmente sem ser, simultaneamente, um Partido com um discurso dirigido a todos os portugueses. O CDS-PP, deve reconhecer que a vocação da nossa matriz Democrata-Cristã é inter-classista. O CDS-PP é um Partido para todos, sobretudo deverá ser um Partido para Portugal, um Partido que ajude a tirar o nosso país da cauda da Europa. Resistiremos a quaisquer tentativas de afastamento do CDS-PP do seu património histórico, cultural e doutrinário, da Democracia-Cristã ou do caminho das preocupações sociais. Entendemos não ser essencial a discussão sobre se somos de direita, do centro ou centro-direita. O que é fundamental é estarmos ao lado do cidadão demonstrando-o pela responsabilização pessoal que qualquer político tem que ter perante os seus eleitores. O CDS- Partido Popular, enquanto um partido de valores, deve pugnar pela concretização dos seguintes parâmetros referenciais: Defesa do personalismo – A actuação do estado e da sociedade devem ter, como objectivo primeiro, a realização integral de cada pessoa; Defesa da solidariedade das forças produtivas – A prosperidade das empresas e melhoria da qualidade de vida dos cidadãos só se assegura com a solidariedade das forças produtivas; Defesa da liberdade como factor de realização humana – Liberdade, no sentido de responsabilidade, em que os direitos de cada um correspondem a deveres e que, só na conjugação destas duas atitudes, se encontra o verdadeiro equilíbrio para a realização plena da pessoa; Defesa da dignidade do trabalho – É no trabalho que, cada um de nós, se realiza como cidadão. Deve, por isso, o trabalho ser justamente remunerado e servir, ao mesmo tempo, de realização pessoal. Defesa do desenvolvimento económico de qualidade.

– O processo produtivo não deve, apenas, visar o desenvolvimento material, mas também o crescimento integral da pessoa, das famílias, dos grupos sociais, das nações. Consideramos prioritário: – Instauração de um clima de estabilidade e confiança nos agentes económicos; – Apoio à modernização do tecido empresarial; – Diminuição da carga fiscal; – Política de desenvolvimento económico que privilegie as PME; – Valorização profissional dos trabalhadores. Incentivos às acções de formação nas

empresas – Combate ao trabalho infantil, penalizando as empresas prevaricadoras; – Acções de formação aos desempregados com atribuição de bolsas; – Criação de condições de inserção aos desempregados de longa duração; – Apoio aos ex-formados na atribuição de incentivos complementares, tendentes à criação do próprio emprego.

POLITICAS DE EMPREGO

Hoje não existe relação entre crescimento económico e criação de emprego: a retoma não faz diminuir sensivelmente o nível de desemprego, só adoptando uma estratégia coordenada e que atenda a vários factores que influenciem a criação de emprego.

Melhoria das oportunidades de emprego, através da promoção de investimento na formação profissional.

Aumento da intensidade do crescimento e do emprego. Redução dos custos laborais não salariais. Melhoria da eficácia das politicas do mercado de trabalho. Promoção de medidas destinadas a apoiar grupos particularmente atingidos pelo

desemprego. Em Portugal, o desemprego tem vindo a aumentar. Para agravar ainda mais, existe no país um desfasamento entre a teoria que se ensina nas escolas e as exigências necessárias para o desempenho de tarefas em situação real.

Temos licenciados mas não técnicos; Temos escassez de trabalhadores especializados; O emprego que aparece exige cada vez mais especialização técnica.

A nível de divisão do trabalho internacional, corremos o risco de ficar com o pior, ou seja, o trabalho menos qualificado, mais mal pago e de reduzido valor acrescentado. Medidas para o emprego

Adequar aos padrões de coesão as contas públicas; Reformular, a sério, o sistema educativo, adequando-o às necessidades da

produção e do mercado; Estimular o investimento estrangeiro para áreas de inovação e de maior valor

acrescentado; Reformar o sistema fiscal, abrangendo todas as camadas da população com

rendimentos colectáveis; Rever as taxas do IRC, IRS e do IVA; Estimular o emprego a tempo parcial; Reduzir os custos indirectos do trabalho; Explorar novas áreas de emprego; Reformar o sistema de Justiça tornando-a rápida e oportuna; Reduzir ao mínimo os formalismos para a criação de novas empresas; Adaptar a legislação laboral aos desafios do mercado global.

A Aposta na Educação Num momento de profunda crise social e económica a par de uma ausência de Valores que são estruturantes numa sociedade em que pretendemos que prevaleçam os princípios da Democracia Cristã, reconheçamos a importância da Educação para o desenvolvimento harmonioso do Cidadão e para o Futuro de Portugal. Em matéria de Educação, todos temos a noção da verdadeira realidade. Das enormes deficiências que se continuam a fazer sentir, apesar dos enormes gastos e investimentos realizados na Educação. A FTDC, tendo como seu objectivo a representação e a defesa da tendência sindical democrata-cristã, no quadro do personalismo, para a representação colectiva dos trabalhadores e a defesa dos seus direitos e aspirações, não pode deixar de estar preocupada, com a forma como esta classe profissional, Docentes, está a ser tratada e das consequências que daqui advirão. Estamos cientes que se o futuro de Portugal exige uma profunda mudança no nosso sistema de ensino, exige também uma radical alteração de postura, por parte da Sociedade, em geral e do Governo, em particular, relativamente à classe Docente. O Governo, numa política educativa desconexa, instala e promove o facilitismo, finge que melhora os níveis de qualificação dos Portugueses, a par de cerrar fileiras, num ataque sem precedentes aos profissionais deste sector. A situação do nosso Sistema Educativo, o caos que se está a instalar, obriga-nos a dar uma resposta, clara e inequívoca, às ideias e medidas que o Governo tenta implementar e que nada mais traduzem que um retrocesso, uma incapacidade assumida em gerar emprego e desenvolvimento, hipotecando uma geração de jovens profissionais.

Rapidamente, para explicar a sua incompetência em matéria Educativa e legitimar o seu autoritarismo, tentou encontrar Bodes Expiatórios; os Professores. Esquecendo assim, os verdadeiros objectivos que devem nortear uma politica educativa que pretenda, realmente servir de base ao crescimento e desenvolvimento de um País. Conscientes da necessidade urgente, em combater o desfasamento entre as necessidades do mercado de trabalho e as realidades teóricas que se ensinam, nas nossas escolas, Sabendo que a melhoria das oportunidades de emprego, passam obrigatoriamente, pela promoção do investimento na formação profissional, Reconhecendo que não existirão medidas para combater o desemprego, que não passem por uma reformulação séria e profunda do Sistema Educativo. Percebendo que para alcançar o grande objectivo de promover a qualificação dos Portugueses, é necessário um bom desempenho do Sistema educativo. Cientes de que urge consciencializar os adultos da importância da aprendizagem ao longo da vida, envolvendo a sociedade civil em parcerias entre o público e o privado, abordando novas estratégias que incentivem o ensino à distância e incrementem o investimento das empresas em formação contínua e aumentando a oferta de cursos tecnológicos. Não podendo aceitar que o actual Governo, hipoteque o Futuro do nosso País, demonstrando incapacidade total, par dar um rumo coerente ao Sistema Educativo, tendo apenas e tão só, como objectivo, promover o falso sucesso educativo e transformar os Docentes em Bode expiatório, camuflando a sua incapacidade governativa, nomeadamente nesta matéria de Educação. Sabendo que são as más Políticas governamentais as responsáveis pelo descalabro do Nosso Sistema Educativo e não os Professores ao contrário do que o M.E. tenta induzir na opinião pública Assumindo, como é do domínio público, as dificuldades da escola em lidar com comportamentos irregulares que vão desde o simples incumprimento, até à agressão física aos professores e funcionários e destruição do espaço escolar. Em que a autoridade do Professor, tende a ser aniquilada, para alguns instalarem o caos do Sistema Educativo, dando lugar ao anarquismo, à ausência de Valores e Regras, a total ausência de Rigor, Qualidade.

Não esquecendo que o insucesso escolar está cada vez mais ligado á pressão constante por

parte do poder político para que se promova o sucesso sem ter necessariamente em conta as reais competências dos alunos. Não poderia a FTDC, num momento em que existe a possibilidade de os Portugueses escolherem a mudança nos próximos actos eleitorais, deixar de relembrar a este Congresso, não só as lacunas e falhas de um Sistema Educativo que assim prosseguir, hipotecará o Futuro de Portugal, como relembrar-lhe que esta Federação de Trabalhadores está disposta a contribuir e ir à luta, para uma mudança de rumo no Sistema Educativo.

Desta forma não poderíamos deixar de dizer que expressamos o nosso repúdio às politicas educativas levadas a cabo, pelo actual Ministério da Educação, e que não deixaremos de lutar pelo reconhecimento efectivo do papel fundamental dos trabalhadores deste sector, nomeadamente dos Professores.

Professores que exigem respeito, dignidade e consideração, pela função que desempenham. Como uma organização de tendência sindical, que somos, não podemos aceitar, que por uma incapacidade governativa, por um desconhecimento da realidade do Sistema Educativo, se tomem medidas que terão como consequência: Hipotecar o Futuro de Portugal, através de Um Sistema Educativo sem norte. A FTDC, entende que o Sistema Educativo, necessita de uma profunda reformulação, assente em 3 pilares fundamentais: LIBERDADE DE ESCOLHA da EDUCAÇÂO Uma Liberdade de escolha, a única que socialmente protege todos os cidadãos, independentemente do seu Estatuto económico e social. A verdadeira igualdade de oportunidades, a começar nos bancos da Escola. AVALIAÇÃO. Uma Avaliação real, de Escolas, Alunos e Docentes, em que o único objectivo seja alcançar a qualidade e a excelência. Avaliações que têm de estar interligadas e balizadas pelos mesmos critérios de rigor e exigência. Um país que não avalia os alunos com seriedade, não pode avaliar Escolas ou Profissionais! QUALIDADE do SISTEMA EDUCATIVO Que em suma resulta da Liberdade de Escolha na Educação, de um reconhecer e dignificar da profissão Docente, devolvendo-lhe prestígio e autoridade, de uma auto e hetero avaliação séria dos diferentes elementos que constituem e constroem o Sistema Educativo. Relembramos que não é neste clima de total desrespeito e despromoção social do Professor, que se poderá promover a liberdade e igualdade de oportunidades de educação, que se poderá dar o salto qualitativo do Sistema Educativo, o Sistema afiançador do nosso próprio desenvolvimento. Em nome do Futuro de Portugal, haja seriedade na Educação!

6.3 SEGURANÇA SOCIAL

O Estado não deve suportar sozinho todas as responsabilidades e encargos financeiros, com o Sistema de Segurança Social. Instituições privadas de solidariedade social, formas negociadas e complementos diversificados, poupanças e fundos geridos com a participação dos trabalhadores, deverão complementar o papel genérico atribuído ao Estado. O Sistema de Segurança Social, deve, por outro lado ser gerido tendo em consideração, os interesses e mesmo a colaboração dos beneficiários e parceiros sociais. SAÚDE O sistema de saúde português consome por ano uma percentagem do PIB, acima da média da União Europeia, donde se pode concluir, que a saúde em Portugal tem o apoio financeiro adequado. Se do ponto de vista económico se colocam problemas graves de índole orçamental, a qualquer Estado, mesmo desenvolvido, uma política de saúde, deve ter, contudo, em conta que, aos cidadãos se deve propiciar amplas garantias de saúde. Qualquer reforma da política de saúde, terá que ter em conta o princípio da justiça, constitucionalmente consagrado, nomeadamente expresso na proibição de discriminação, não sendo legítimas quaisquer diferenciações de tratamento, entre cidadãos, baseados em categorias meramente económicas. Há que procurar soluções, nomeadamente através da implementação de novos modelos de gestão e da regulamentação que permita a prestação de cuidados de saúde de forma modelar e mais autónoma. È de admitir a criação de um seguro de saúde que permita ao Estado repartir os encargos com a saúde sem pôr em causa os princípios fundamentais, constitucionalmente consagrados. A proibição de discriminação não significa uma exigência de igualdade absoluta em todas as situações, nem proíbe diferenciações de tratamento. O que se exige é que as medidas de diferenciação sejam materialmente fundadas sob o ponto de vista da segurança jurídica, da praticabilidade, da justiça e da solidariedade, não se baseando em qualquer motivo constitucionalmente impróprio ou humanamente desprezível.

Com os meios disponíveis estão criadas as condições essenciais para uma reforma do sistema de saúde português, de modo a que possa responder em tempo e qualidade ás solicitações das populações. Medidas a Tomar: - Gastar menos com a burocracia e mais com e efectiva protecção na saúde dos cidadãos, - Apoiar os sectores privado e social, já que o Estado não chega a todo o lado, realçando o papel das famílias, das empresas, das comunidades e das Misericórdias, - Criar formas de financiamento na prestação de serviços de saúde. - Utilizar eficazmente os meios técnicos e outros, disponíveis, - Humanizar os serviços prestados com um aumento acentuado de profissionalismo, - Garantir aos cidadãos de mais fracos recursos a extensão aos medicamentos e outros,

A FAMILIA, A SOCIEDADE E O ESTADO A Democracia – Cristã valoriza em alto grau a família, pois é ela a base da renovação das gerações e a escola nuclear na formação dos descendentes; reside nela o ponto de equilíbrio entre o individualismo e o colectivismo, bem como o sustentáculo na defesa dos valores áticos que moldam a civilização dos povos. A família é parte intrínseca da vida e da sociedade, sendo uma instituição baseada nas leis da natureza e que sustenta todas as civilizações. É pela família que se faz, fundamentalmente, a transmissão de modelos de cultura, de geração em geração. Por isso, a sociedade e o Estado devem-lhe proporcionar todas as condições, para que ela continue a ser a mais importante instituição de solidariedade social e educacional. Todos reconhecemos que a família tem sofrido grandes transformações. A família corre o risco de deixar de ser uma comunidade de vida e de Paz, para se transformar numa unidade comum, calculista e egoísta. Perante este problema, a sociedade e o Estado não podem ser neutrais. A Família tem de voltar a ser a base fundamental da comunidade. Ela é o ponto de equilíbrio entre o individualismo e a massificação, seja esta a do marxismo-leninismo

ou a do capitalismo selvagem. Ela é também um sustentáculo indispensável na defesa dos valores éticos que não podem estar arredados das sociedades e nós queremos que a Família, enquanto tal, contribua, ajudando o Estado, em áreas onde ele manifestamente tem dificuldade, por si só, em actuar. A FTDC entende que o Partido Popular, perfilhando uma visão integrada de política de família, deve lutar para que o Estado adopte medidas que defendam e privilegiem a família, sobretudo no mundo laboral, no sistema tributário e no sistema de segurança social. Por isso propomos que: * Criar na estrutura governativa o departamento da família; * A Confederação Nacional das Famílias assuma um papel de destaque sempre que se concebam políticas de combate ao tráfico e ao consumo de drogas; * Adequar o sistema fiscal, privilegiando as famílias numerosas; * Se apoie e incentive a Maternidade, em particular nas famílias mais carenciadas; * O Planeamento Familiar seja mais eficaz e extensível a todas as áreas do País; a divulgação de métodos anti-conceptivos deve ser feita de forma eficiente. È preferível evitar a gravidez para quem a não deseje, do que pactuar com práticas que atentem contra a vida humana. * Fomentar a criação de creches e jardins-de-infância, * Criar a ´´ remuneração doméstica `` para as mães que em permanência assumam a criação e educação dos filhos, contando esse tempo parar efeitos de reforma.

A importância dos parceiros sociais numa sociedade em mutações

constantes A FTDC E A CRISE DO SINDICALISMO

É já comum afirmar-se que o Sindicalismo está em crise. Na verdade, a partir da segunda metade dos anos oitenta, o Movimento Sindical entrou em declínio. Quando os sindicalistas negam esta evidência estão a fazer como a avestruz “enterrando a cabeça na areia”.

Foram múltiplas as razões que determinaram esta evolução negativa. De entre elas, como é óbvio, ressaltam as de natureza política e económica. Mas não só…

É URGENTE QUE OS DIRIGENTES SINDICAIS REFLICTAM SOBRE O PASSADO, O PRESENTE E O FUTURO DO MOVIMENTO LABORAL E SINDICAL.

Todos reconhecemos que as relações de trabalho, nomeadamente nos últimos anos, se alteraram profundamente. Vivemos, hoje, num mundo globalizado, neste momento a atravessar uma profunda crise, com repercussões ainda não quantificadas, sobretudo em Portugal, em que os valores da produtividade e da competitividade passaram a ser mais do que dominantes, quase únicos, no mundo empresarial.

No passado, o papel dos sindicatos assentava em dois vectores essenciais: numa certa estabilidade das relações de trabalho e numa determinada “institucionalização”, com os “patrões” de um lado e os sindicatos do outro. Tudo isto, claro, sob a égide do Estado. A verdade é que tudo isto, para o bem e para o mal, se alterou! Perante as modificações em curso, os actuais dirigentes sindicais e laborais defrontam-se com novos e exigentes desafios que os obrigam a uma reponderação do seu discurso, do seu papel e da sua função na sociedade e no Portugal de Hoje. É neste contexto que a FTDC, consciente do que se passa, se está a preparar. Enquanto Organização Autónoma, democrata cristã e herdeira de um Movimento onde Adelino Amaro da Costa foi figura preponderante, a Federação dos Trabalhadores Democrata Cristãos pretende alterar hábitos e comportamentos e, em simultâneo, contribuir, de uma forma decisiva e como lhe compete, para o crescimento do CDS/PP, das suas ideias e valores, junto dos Trabalhadores Portugueses.

Diga-se, antes de mais, que as teses de inevitabilidade que alguns defendem (e que são partilhadas, ainda que não de uma forma assumida, por alguns “patrões sindicais”) têm acentuado a fragilização e o conformismo subserviente das organizações laborais.

Esses senhores, pseudo defensores dos trabalhadores, que prosseguem objectivos de conflito permanente e que fundam a sua estratégia na luta de classes, continuam, na prática, a ser os guardiães do situacionismo e co-responsáveis pela crescente perda de credibilidade dos Sindicatos.

Por outro lado, a FTDC está cansada de alguns discursos demagógicos, nomeadamente do actual governo de Sócrates, de pura retórica, onde os valores da Justiça e da Igualdade são proclamados. No fundo, o que se pretende é, tão-somente, amordaçar os Sindicatos, controlá-los e/ou remetê-los para uma situação de conveniente conformismo.

Perante isto, pergunta-se: O SINDICALISMO e AS ORGANIZAÇÕES DE TRABALHADORES AINDA FAZEM SENTIDO? A resposta é, claramente, positiva!

É fundamental que TODOS percebam que só haverá progresso e desenvolvimento económico e social se existir um diálogo, permanente e sério, entre empregadores e trabalhadores.

MAS SE O TRABALHO ESTÁ A MUDAR, O SINDICALISMO TEM QUE ACOMPANHAR A MUDANÇA E TEM QUE SE MODERNIZAR!

Os Sindicatos e as Centrais Sindicais, nomeadamente a UGT, não podem continuar a restringir a sua actividade às negociações salariais, nem continuarem subservientes ao poder instituído!

Têm que apostar, de uma forma vigorosa, na Contratação Colectiva, nas Políticas de Emprego e de Rendimentos, na Segurança Social, na Saúde, na Higiene e Segurança no Trabalho, na Política Fiscal, na Educação, na Formação Profissional, etc., etc.…

Por outro lado, o Movimento Laboral tem que reflectir, sem complexos e de uma forma séria, sobre algumas questões, tais como: credibilidade da sua imagem, independência, reformulação das suas organizações, reestruturação dos seus quadros (privilegiando a capacidade e a competência), conquista dos jovens para o mundo sindical e a adopção de uma nova postura, aberta para os novos problemas da sociedade portuguesa.

A FTDC entende que só assim o SINDICALISMO, enquanto órgão de participação na construção de uma sociedade democrática e justa poderá cumprir com as suas responsabilidades na defesa dos Trabalhadores e na concretização da igualdade de oportunidades entre todos os Portugueses. Os militantes do CDS/PP e a sua Direcção podem e devem contar connosco!

A Nossa Identidade A FTDC como organização autónoma do CDS surgiu num contexto histórico conhecido. Hoje mais do que nunca, no ambiente económico e social em que vivemos, justifica-se no quadro da organização partidária um braço autónomo, experiente, conhecedor e disponível para a intervenção no mundo do trabalho. Num tempo em que a especialização é uma realidade inelutável, em que cada vez mais os trabalhadores são confrontados com matérias complexas susceptíveis de árduas negociações, remetidos para soluções alternativas de resolução de problemas, num tempo em que sentem que a contestação comporta muitos riscos, que a sua liberdade está comprometida, que o recurso às hierarquias, tutelas e aos tribunais é ineficaz e está cada vez inacessível, há muito e bom espaço para intervenção de uma federação de trabalhadores que, como a nossa, não exige filiação partidária e que, também por isso, é vantajosa. São factos notórios que não carecem de outra demonstração! A FTDC confere ainda ao CDS-PP um espaço de intervenção que à data este ainda não assegurou inteiramente por força da oposição do PSD. Não esquecemos, com efeito, que o CDS-PP ainda não está integrado definitiva e plenamente na família europeia que é sua por natureza. Os FTDC nunca deixaram esse espaço nem esse posto foi ocupado pelo PSD o que sucederá, inevitavelmente, se isso acontecer. A verdade é que no plano internacional e, designadamente, europeu a FTDC em nome de Portugal tem prestigiado assento em

representação dos Democrata Cristãos e que esse facto é relevante e decisivo nas lutas que se têm desenvolvido e que cada vez mais passarão mais pela “Europa”. Os FTDC, os seus membros, oferecem ainda uma competência específica que poderá ser um factor acrescido de reconhecimento de valor nas listas a apresentar pelo CDS-PP nos próximos actos eleitorais, em concreto, nas próximas eleições autárquicas, estando em condições de propor candidatas e candidatos de reconhecido mérito ligados ao mundo laboral. Caberá ao CDS-PP e às FTDC saber potenciar a intervenção de cada um de acordo com os temas em discussão em articulação, como não podia deixar de ser, com outros órgãos do partido - GP, CES, JP. Da nossa parte a disponibilidade é total! Há que reunir mais, há que definir formas e tempos de intervenção pelo que o nosso apelo vai nesse sentido. A finalizar tendo tomado devida nota do caderno de encargos que o Presidente do CDS-PP está a elaborar aqui ficam 3 propostas concretas que pretendemos ver acolhidas neste congresso. 1- Formação A FTDC pretende disponibilizar em condições favoráveis aos trabalhadores portugueses e aos seus associados em particular, pacotes de formação humana, social e laboral devendo ser incluída como parceiro e dotada de meios pelo Governo tal como já sucede com outras organizações; 2- Emprego A FTDC está disponível para, em parceria com o Estado, promover activamente a procura e disponibilização de emprego pedindo a implementação de medidas concretizadoras procurando, assim, suprir as falhas o obstáculos burocráticos existentes. Os trabalhadores e as famílias e as empresas, não podem esperar mais! 3- Resolução imediata de problemas para os trabalhadores A FTDC conta com o CDS-PP para implementar medidas e soluções para os problemas dos trabalhadores. Uma das medidas que propomos, a título de exemplo, passará por permitir que os trabalhadores, querendo, possam optar por receber o seu salário anual repartido por parcelas mensais e iguais em lugar de serem obrigados a assistir a que os empregadores lhes paguem subsídios de Natal e de Férias, aumentando assim a sua disponibilidade mensal, podendo fazer as suas aplicações e gerir a sua vida como pessoas conscientes que são sem que esta medida afecte a vida dos empregadores. Também assim se vê a utilidade da FTDC!

OS GRANDES TEMAS INTERNOS DO PARTIDO PARTICIPAÇÃO A participação é um bem a assegurar, a ser circunstancialmente promovido. Os partidos políticos, particularmente o CDS-PP, devem assumir, não uma atitude classista, mas antes, ter como grande objectivo a representação política global da colectividade, funcionando ao mesmo tempo, como um meio ideal de participação política dos cidadãos, organizados e associados livremente, numa perspectiva interclassista. Nesta perspectiva, o CDS-PP terá que lançar rapidamente um programa de debate político por todas as distritais e concelhias do país pois este é afinal, o melhor estímulo que qualquer estrutura local pode receber. Só assim se motivarão as bases e poderão encontrar novos quadros intermédios passando em seguida a um plano de formação política. Qualquer militante de base, por mais anónimo que seja, tem o gosto e o direito de emitir opiniões e colaborar com as suas estruturas representativas, na definição da estratégia ao nível local respeitando as grandes linhas definidas pelo congresso. PARA O FUTURO O CDS – PP tem que confirmar neste congresso uma estratégia de acordo com os valores, com ideias e posições congruentes com os interesses de Portugal e dos Portugueses. Porque somos um Partido de valores, não aceitaremos o poder pelo poder. Compete à liderança ser possuidora da determinação e da dinâmica necessária para manter o CDS- PP no caminho da vitória, da sua consolidação como partido autónomo e de interesse Nacional.

Conclusões Nada conseguiremos sem que cada um de nós verdadeiramente tenha a coragem e a responsabilidade de mudar. Neste momento político do CDS, o centralismo atinge tal proporção que a porta de saída tornou--se demasiado larga. A FTDC - porque de inspiração cristã, estará sempre onde estiverem os mais desfavorecidos. Esse será o nosso verdadeiro compromisso popular. Por sua vez, a FTDC e os militantes, não estão iludidos e pressionam no sentido de mais e melhores resultados. Chegou o momento de Tomar Decisões Neste congresso o CDS/PP é chamado a demonstrar que é um verdadeiro partido político e não um mero conjunto de fidelidades pessoais. Propomos uma linha de reconciliação e de renovação de matriz democrata – cristã. A estratégia mais viável para a sobrevivência é fazer do CDS/PP o «pivot» da política portuguesa O CDS/PP têm que se assumir como: 1-actor "perturbador" do sistema, induzindo na sociedade e na economia um capital de exigência e de inovação que lhe conferirá um desejado estatuto de centralidade e sobretudo de inequívoca liderança no processo de mudança em curso. 2-Como o ponto de partida e de chegada de uma nova dimensão da competitividade em Portugal, assumido o compromisso estratégico da aposta na inovação e conhecimento, estabilizada a "ideia colectiva" de fazer do valor e criatividade a chave da inserção das empresas, produtos e serviços portugueses no mercado global, Compete -lhe a tarefa maior de saber protagonizar o papel simultâneo de actor indutor da mudança e agregador de tendências. Um percurso capaz de projectar uma "revolução cultural positiva" na sociedade para o futuro. Tem que se assumir em Portugal como um actor global, capaz de transportar para a nossa matriz social a dinâmica imparável do conhecimento e de o transformar em activo transaccionável indutor da criação de riqueza. Para isso, tem que claramente, no quadro dum processo de mudança estratégico,

assumir na sua plenitude a pertinência duma aposta consolidada nos «três T» que configuram a sua distinção estratégica - tecnologia, talentos e tolerância. São estas as variáveis de mudança, deverá claramente apostar, fazendo delas o motor da reafirmação do seu papel no seio da sociedade portuguesa. Terá que conseguir fazer apelo à mobilização efectiva dos talentos. É inequívoco o sucesso que nos últimos anos se tem consolidado na acumulação de capital de talentos de Norte a Sul, nos diferentes Centros de Competência que proliferam pelo País. Chegou agora o tempo de dar a estes talentos dimensão global, no aproveitamento das suas competências e na geração de criatividade e valor que eles podem induzir. Duma forma sistemática, arrojada mas também percebida e participada. Aí o CDS e tem também que se assumir como um percurso tolerante. Perturbador do sistema e inconformado com esse mesmo sistema, mas capaz de acolher diferentes tendências, pontos de vista. Na sua dimensão de actor global indutor de mudança, tem que ser também e sobretudo um local de ampla participação duma democracia aberta onde as ideias reforcem as apostas para o futuro. É um desafio à capacidade de mudança de Portugal porque é um percurso possível decisivo na nossa matriz social, o sucesso com que conseguir assumir este novo desafio que tem pela frente será também em grande medida o sucesso com que o País será capaz de enfrentar os exigentes compromissos da globalização e do conhecimento. O CDS e tem que ser o grande actor da mudança que se quer para Portugal. A FTDC considera vital: alteração da lei Fundamental vigente. Em Democracia os partidos políticos, devem ser modelos; permanentes e duradouros. Não é menos nova uma concepção que supõe um novo modelo parlamentar, facto que implica um pacto entre o povo e os governantes, mediante o qual se lhes transmite a representação do poder. Propomos como «chave da mudança e do futuro» para a nova década: 1- Diminuição do número de Deputados na Assembleia da República, que salvaguarde a pluralidade da representação e o equilíbrio geográfico do país. 2- A representação parlamentar partidária será o equivalente a 1/3 dos deputados; 3- A Eleição deve ser nominal e residentes naquele círculo. 4- A eleição de 2/3 dos Deputados deverá pertencer à sociedade civil independente, eleitos uninominalmente. 5- Este modelo deve aplicar-se na eleição de quaisquer outros órgãos.

Esta é a «chave da mudança e do futuro». Representa uma alternativa doutrinal e um reforço poderoso para restringir a autoridade arbitrária dos governantes e deverá ser publicitada junto dos eleitores. Srs. Congressista, estas são as nossas propostas. No vosso critério, decidirão. Obrigado. Lisboa, 07 de Janeiro de 2009-01-07 A FTDC – Federação dos Trabalhadores Democrata - Cristãos A Direcção Nacional Fernando Moura e Silva Presidente