MOVIMENTO boletim informativo DAS FORÇAS ARMADAS

Direcção: COMISSÃO COORDENADORA DO PROGRAMA DO M.F.A.

N.º 5-26 NOV. 1974 (Q uinzenal) Pre~·o 2SSO

EDITORIAL A Constituição de 1933 - aprovada por um plebiscito em

que as abstenções contaram como votos a favor - é um esta tuto político anti-democrático que serviu para consagrar no plano 1Urídico a ditadura fascista implantada com o golpe m11i tar de 1926

Pela sua Oflgem e mspiração doutrinária e, ainda, pela mterpretação pr/Jtica que lhe foi dada, a Constituição de 1933 assegurou, nos últlfnos 48 anos, um regime profundamente autofltáno que conferiu ao ex.ecut1vo - e, neste, ao Presidente do Conselho uma supremacia absoluta sobre os outros po deres do Estado.

O advento no Pais de uma situação pollt1ca de índole democrática, implica, necessaflamente, a elaboração de uma nova Const1twção, que consolide os direitos e liberdades fundamentais já consagrados no Programa do M . F A e esta beleça as normas 1Urídicas necessáflas para a organização de um Estado Democrático, onde o poder soberano pertença ao Povo e não a mmorias pflv1legiadas. A nova Constituição. terá pois, que ser o prolongamento lógico do Programa do M. F A no sentido da democracia progressista Por isso, o M. F. A ., que adquiflu responsabilidades históricas para com o Povo, terá que garanllr, não só que a Assembleia Const1tumte se1a autenticamente representativa do Povo, mas também que a futura Constituição este18 imbuída do mesmo esplmo progressista que presidw 8 elaboração do seu programa

Não é a atflbuição do poder que está em causa, mas slfn a elaboração das normas porque !fá reger-se o País. Trata-se, na realidade de plebesc1tar a democracia. de plebescitar o 25 de Abril Nas próximas eleições pafa a Assembleia Consmumce, este aspecto deverá sobrepor se às lutas interpartidàflas. Será esre o melhor caminho para que o Povo Português, que viveu 48 anos afastado da discussão pollt1ca fique habJ/1tado para uma nlt1da escolha referendária dos representantes das váflas correntes democráticas, os quais hão -de então elaborar o esta curo que defimrá o futuro da Nação e permitirá o dese1ado desenvolwmento económico e social, por forma a assegurar a todos os Portugueses pela transformação das estruturas arcaicas da propfledade rural e das formas de exploração monopo//sta Padrões de vida compatíveis com a dignidade humana, e uma justa repartição do rendimento nacional

O estado de dominação a que estão su1e1tas as classes trabalhadoras, em espec18/ nas zonas rurais, e a amda pouco madura consc1énc1a da sua própria situação de exploração e opressão, tornam estas classes manobráveir num processo eleitoral conduzido de forma alienante, e para o qual não existe a necessária prática política devido ao obscurantismo em que

se viveu durante quase me10 século. Importa acima de tudo o esclarecimento polltico que

permita com toda a nitidez a identif icação dos verdadeiros interesses do Povo Português através da discussão e par ocipação populares, por forma a tornar os eleitores a fonte primária de ordenamento legal e o último e dec1s1vo órgão de defesa e de f1Scallzação da ordem democrática. Tal só será passivei se os interesses da Nação portuguesa e do seu povo forem colocados. acima dos interesses partidários.

O M. F A. está confiante de que conscientes da sua missão h1stóflca, os partidos saberão conduzlf todo o processo, que antecedera as eleições para de deputados para a Assemble1a Constituinte, por forma tal que, o povo português, afastado há quase meio século das lidas polítJcas. aprenda, sem equívocos, que apenas através do pleno exercício da democracia consegwrá a satisfação das suas necessidades matef1a1s e esp1fltua1s

5.' D IV E ,\1GFA Ru•daCovaMoura.n.ª 1

Portugal

tOTOCO>.tl'OSTO ,- lMl'll.f.SSO "º INSflTll ro 11t; A l>AS TRl~U, 0

e certa imprensa estrangeira

A Independência Nacional, cri 1er10 supremo de actuação das Forças Armadas, não é fácil nos dias que correm

Um pequeno país submete-se aos designios das grandes po· tênc1as, assoprados em em hat)(adas bem apetrechadas, e tem direito à respei tabilidade larisaica; um pequeno pais tenta. como o nosso a partir de 25 de Abril, escolher o seu destino, realizar as necessárias reformas de estrutura a nível interno e clecidir soberanamente das suas relações internacionais consoan­te os seus interesses, aqui d 'el ·re1, lança-se uma campanha de discrédito, insinua 3e o que se não sabe, e)(ageram·se detalhes. deformam se os acon ­tecimentos. Nessa operação os órgãos de informação têm sempre papel relevante

Ora, mesmo nos países onde a imprensa não está homogeneisa­da, é relativamente fácil or­questrar uma campanha desse est ilo

Assim uma certa imprensa oci­denta l tem se esmerado no denegrimento da situação portuguesa, recorrendo à calúnia quando a ignorância dos seus re dactores não basta para de formar o que entre nós se passa

Este fenómeno é tanto mais significativo da pressão in ternacional que os grandes in teresses económicos e políticos querem e)(ercer sobre as nossas autoridades legitimas, quanto essa mesma imprensa es ­trange1ra considerava o salazaris­mo como um mal menor, " um fascismo de boa companhia" como despudoradamente dizia um 1ornal suíço, "La Tribune de Genéve" em 1958. Ou seja para t>sses senhores a Europa pode vi-11er em democracia política, mas Portugal pais atrasado, precisa de uma "mão de ferro" pa ra sei governado a contente dos in ter esses internacionais!.

Ourante o fascismo, Portugal foi sempre um tema secundáno para a chamada grande imprensa ocidental. Salazar podia mandar centenas de patriotas para o Al1ube. Ca)(ias, Pen iche ou Tarrafal e a " PIDE" torturar e mesmo assassinar combatentes anti fascistas; a grande imprensa internacional, desde o

" L' Aurore" ao " Oie Welt" acha va tudo 1ssso desinteressante. Agora. porém, basta a detenção de um e)( ·legionário que por coincidência também seja do conselho de administração de alguma grande empresa, para que os mesmos Jornais se mostrem extremamente sensí ­veis ao acontecimento. No tempo de Salazar e Caetano, bandos de legionários patrulha -11am as ruas, espancavam oposi­

tores ao fascismo, espionavam quotidianamente milhares de portugueses; era um assunto interno, os 1orna1s estrangeiros calavam se. Ho1e as massas populares vêm à rua defender e apoiar o M. F. A. contra as manobras da reacção, erguem simbolicamente barricadas que, como se sabe, já não consti tuem meio de defesa apreciável

eis que certa imprensa estran ­geira dá ao acontecimento in terpretações caluniosas.

E falam então de desordem e de anarquia nas ruas quando to dos nós somos testemunhas do contrário. Bateu-se a reacção na sua manobra do 28 de Setembro em menos de 24 horas, eis que Portugal para esses senhores 1à não tem Governo e as próprias Forças Armadas são consi deradas suspeitas por terem recebido o apoio das massas populares.

Realmente os militares por tugueses que fizeram a revolução do 25 de Abril e se opuseram às manobras reaccionárias de 28 de Setembro, são muito d1feren1es dos coroneis gregos que fizeram o golpe de Estado em 19671

Realmente a partir de 25 de Abril as Forças Armadas por tuguesas estão prestig1adas 1unto ao povo que têm por missão de­fender e de cuja soberania são penhor!

(Continua na pág. 7)

COMUNICADO DA

COMISSÃO COORDENADORA DO M.F.A.

Tem a Com isaão Coordenadora do M. F. A. conhecimento que H t6m gerado algumas especulações em tomo da um artigo publicMlo no último núme'o do Boletim do M . F. A. intitulado " Do Pof"rtico •o Econbrnk:o".

Admita a C. C. do M . F. A . que f>OI' um. q~tão da fonn.s , atguns t.1-tOf'es H j•m lavados a interpNU·to como um indício da fatt. da unidada da pftnHmanto •acção entre o M . F. A . e o Governo Provisório, ou, noutro pJano, como uma manffest.ç.io de mano. confiança em alguna doe seu1 mini1tros.

Impõe-se por IHo que, da pronto, H nclareça um. aituaçio que, 1u1eeptlvel da .. , utili:rada pelo. inimigo. da Oamocrada na su1 cons· tante ec tivideda d1 intriga divi1ioni1ta, !)09N contribui' pare a perigam ou recuo d1 um processo que, dia• dia, refOf'Ç,A ainda mais a unidada entN todas •• fo,ç,as P'09ntHlstes do Pais.

O M. F. A. tem a ju1ta con1elincl• d•a condições adverwa• em que, at6 hi bem pouco tampo, o Gov1rno Provisório foi obrigado • d-nv~ver 1 sue acçio •. tam~m. de eno,me e dremittice herança que o faecliamo dabou a todos 01 portugu .. as.

Nio 6 uma tarefa fie.li o trabalho de reconstrução nacional em que estamos empenhado•; nem tio pouco "'' da imediato, pcw d.cntto, que o Povo Po rtugu61 atinglrll aquele nível de vida com que sonha 1111 da:ranu da ano.. A Damocr.cia • a f1ltc~• constroem .... com • pardctpeç&o de todos e progNH1v1ment1.

O M. f , A. entende que, na faH actuel da vida da Naçio, um. da• 1uas mi1sõe1 6 m.nter .... vigilante em r91açio '* manobra da reacção e 1tento is ••Pnt11•ÕH da vontade e aspirações da popu~. proeurando acompanhlt-la no seu trablllho e nu sua preocupeções.

t nesta conte.to, da cumprimento da - miuio de .com.panhar u aspi,ações • pNOCupeç6es populaNs, que deve .., fett. • in'*Pf'etaç6o do citado .,tJgo do Boletim.

R .. finna-se d"te modo• total confiança do M. F. A. no Govamo Pl'O­viaõrio, onda, 11Uts • .oU presente, na cert•:r• que o MU t.bot contlnuaril • d ... nvoiver-M •o encontro das nec:euidedu e Mpinções do Povo.

PÁGJNA2 MOV IMENTO - BOLETIM INFORM ATI VO DAS FORÇAS ARMADAS N. 0 5-26 NOV. f974

Nova Legislação das Forças Armadas

OS GABINETES DE ESCLARECIMENTO E BEM-ESTAR

NA FORÇA AÉREA

" Há que niconhecer a e:dst@ncla de um forte sent imento de

participação na busca du soluções adequadas, desejo que Importa não

coartar mas Incentivar e disciplinar" - escreve.se no preimbu lo do

importante despacho do Cheíe do Estado-Maior General da Força

Aérea que Institui, neste ramo das F. A., os Gabinetes de Esclareci·

mf'nlo l' Bem-Estar, despal'ho que transcrevemos na inlf'gra.

DESPACHO N.0 38/74

A conversão da sociedade por-1uguesa iniciada pelo M.F. A. em 25 de Abril exige de todos os mili1ares um conhecimento consciente do processo em curso, sem o que a coesão das Forças Armadas não será realidade, impossibilitando, à priori, o cum­primento da missão que se propuseram levar a cabo.

Conjuntamente, hâ que reconhecer a existência de um forte sentimento de participaçlo na busca das soluções adequadas, desejo que importa nlo coartar mas, bem pelo contràrio, utili­zar, incentivar e disciplinar, obviando assim a que este impulso construtivo possa vi r a ser utilizado em sentido di­verso, ou mesmo retrógrado. Assim, a acção de comando deve, afastando.se cada vez mais de esquemas autocrà­ticos, incentNar a comunicaçlo as­cendente que, convenientemente processada, reforçará e amplificar(! a autoridade das decisões tomadas.

Paralelamente, assumiram relevAncia especial para o processo em curso os problemas relacionados com a à rea de pessoal, problemas complexos, de soluções diferenciadas no tempo e no valor real e que, além do mais, estão necessariamente condicionadas pela capacidade de resposta económica.

A cobrir os aspectos referidos, existem )é, em algumas unidades da Fo1ça Aérea, comissões que, podendo ser englobadas sob a designação genérica de " Esclarecimento e Bem-Estar", apresentam dife­renciações em composiçlo, funções e modo de funcionamento que convém reduzir ao mlnimo. Assim, determino:

ARTIGO 1.• !Criaçlo)

1 Slo criadas ao nlvel de unidades, órgãos e serviços, actuando como elemento do E. M. pessoal dos res­pectÍ\los Comandos "Gabinetes de Esclarecimento a Bem-Estar tG. E. B. E.J". 2. E criada no Gabinete do C. E. M. F. A. uma "Secção de Esclarecimento e Bem-Estar (S. E. B. E.)".

ARTIGO 2.• 1Const i1uiçlol

1. Os G. E. B. E. são consti1u1dos por oficiais, sargentos e praças, d istin­guindo nestas especialistas e do servi­ço geral, quando considerado con­veniente. 2. Os membros dos G. E. B. E. slo eleitos pelas respectivn classes por perlodos nlo infe riores a trls meses nem superiores a seis meses, podendo no entanto serem reeleitos. O número de membros seré fixado polo Comando, nlo devendo quando possl­Vfll ser inferior a dois em cada classe nem superior a dezasseis no seu total. 3. A actividade dos membros dos G.

E. B. E. serã desenvolvida em acumu­laçlo com as suas funções normais na Unidade. Admite-se contudo a con­cessão circunstancial pelo Coman­dante de facilidades tendentes a uma melhor execuçlo das suas tarefas no Ambito dos G. E. B. E. 4 . A S. E. B. E. é constitulda po1 oficiais, sargentos e praças a nomear pelo C. E. M. F. A., dentro dos nomes sugeridos pelos G. E. B. E .• com a composição e perlodo de permanlncia a definir de acordo com as necessi· dadas correntes.

ARTIGO 3.• (f inalidade)

Incumbe aos G. E. B. E., através da dinamização e reforço da comunicaçlo no interior da unidade e tendo sempre em mente o cumprimento da misslo prim&ria, uma funçlo de coesão:

- Pelo esclarecimento e cons­ciencialização de todo o pessoal no tocante é execuçlo e concretização do Programa do M. F. A., o

- Pela participaçlo de todos na busca de soluções adequadas e exequlveis no ãmbito do bem-estar nos seus variados aspectos.

ARTIGO 4.• (At ribuiçõesl

1. Dentro da sua função de es· clarecimento, competem aos G. E. B. E., como elemento do E. M. pessoal do Comando:

a) Promover a consciencialização apartidâria de todo o pessoal nos aspectos julgados ma is signi­ficativos do p1ocesso de recon­versão da sociedade portuguesa em aderência ao Programa do M. F. A.;

bl Duma forma geral e permanente, esclarecer e informar em tempo oportuno, se posslvel quase sobre o acontecimento, todo o pessoal da unidade levando-lhe a explicaçlo dos factos que ocorrem junto dos centros de decido evitando assim a formação do boato e permi1indo a in tegração de todos os militaras no processo em curso.

2. No Ambito do bem-estar com­petem aos G. E. B. E .. como elementos do E. M. pessoal do Comando:

ai Propor e, quando determi~.

colaborar na execução de medidas efectivas tendentes a melhoria das condições de alojamento, do n1vel e equWlbrio da alimentação, das estru­turas e facilidades ligadas t for· mação flsica e cuhural de todo o pessoal da unidade;

(Continua na pAg. 6

NOTÍCIAS DO M. F. A. ASSE~8LEIA DE DELEGADOS DOS ORCIAIS DA ARMADA

Dia 24 e dia 31 de Outubro reali· zaram-se assembleias de delegados de oficiais da Armada.

Transcrevemos duas moções apro.­vadas na Assembleia de 17 de Outubro.

1. Moçlo da Comisslo Coordenadora

Considerando

1. Que o avanço da reacção em to· dos os sectores, que se vinha tornando cada vez mais galopante e perigoso e que culminou na tentativa con · ua-1evolucionãria encapotada pela auto-denominada " Manifestação da Maioria Silenciosa", foi travado pelo esforço conjunto do Povo e das F. A.;

2. Que se toma necesséria a con· tinuação de tomada de posições fü . mes, não s6 face aos a'contecimentos como, 1ambém, na sua previsão;

3. Que, para que o M. F. A. possa actuar sempre sem perda de tempo e sem o recurso perigoso & força das armas, se toma necessàrio associar-se, ao "podei de facto" do M. F. A., o "poder legal". da sua Comissão Coordenadora;

4. Oue se toma necessêrio aumentar a coesão entre os oficiais da Armada através da sua activa comparticipação no cumprimento do Programa do M. F. A.;

Os ohc1a1s da Armada manifestam

1. O interesse em que todos cola­borem na vida associativa da Cor­poração;

2. O repúdio radical de todas as manobras divisionãrias e reaccionãrias tendentes a provocar situações de descrédito tanto para o M. F. A. como para o seu Programa;

3. O seu total apoio ãs posições assumidas pela Comissão Coor· danadora do Programa, como representante do M. F. A., durante a crise de 28 de Setembro;

4. A necessidade de instituciona­lizaçlo da Comissão Coordenadora do M . F. A.

2. Moçlo da Esquadrilha de Sub­marinos

- Considerando que uma grande parte da população do nosso Pais, particularmente nos meios n.irais, nlo tinha ant&S do 25 de Abril a mais elementar noção do mundo que a ro­deava, encontrando-se absolutamente despolitizada e fortemen te deformada por quarenta e oito anos de fascismo;

- Considerando que nos cinco meses que decorreram ap6s o 25 de Abril, ainda não se desenvolveu qualquer actividade ou profundidade susceptlvel de influir favoravelmente na men1alidade dessas pessoas;

- Considerando que em contra­partida, estas pessoas têm continuado a ser altamente influ enciadas pelos nossos elementos 1eaccionàrios e fascistas que anteriormente os pres· sionavam pelos mais dNersos meios !Económicos, Religiosos e Sociais);

- Os Oficiais da Armada manifes· tam o seu desejo de que o Chefe do Estado-Maior da Armada faça sentir junto do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, e do Go· verno Provisório, que sejam urgente· mente postas em execuçlo medidas concretas no sent ido de serem cons­tituldas equipas militares de volun­tãrios, com a missão de realizarem uma profunda campanha com vista a in­formar as camadas da populaçlo menos esclarecidas, nomeadamente nos meios rurais do Pals;

- Julgam estes oficiais ser esta me­dida uma das formas mais válidas de concretizar a curto prazo, a pretensão impllcita no Programa do Movimento das Forças Armadas de serem as Forças Armadas o Povo em armas e ao serviço deste.

ASSIEMBLEIA DIE DELEGADOS DOS ORCIAIS

DA FORÇA Af:REA (A.0 .0.F.A.I

Na assemble18 do dia 25 de Outubro IO! feita uma alocução pelo Chefe do Estado-Maior. Foi feito o ponto da si­tuação do Pais. nomeadamente no que toca a situação económica. Antes da discussão das propostas apresentadas no final, foram relendos os acon­tecimentos de Lourenço Marques e ainda o melhoramento das relações com a 2 • e 3 • Regiões Aéreas

Dia 9 de Novembro realizou-se nova Assembleia de Delegados, presidida pelo Sr General Frene memb10 da Junta de Salvação Nacional

VIAGIEM A ANGOLA

Seguiu para AnQola uma equipe de ligação do M F A chefiada pelo Conselheiro de Estado Capitão Vasco Lourenço A equipe vai trocar opiniões com os m1h1ares Que prestam serviço em Angola

IESTATUTOS DA

ASSOCIAÇÃO DOS ORCIAIS DA ARMADA

IEM CABO VERDE

!Aprovados em sesslo plenãria, reuni­da em 16 de Setembro de 19741

A. Definição e objectivos gerais

A Associação dos Oficiais da Ar· meda em Cabo Verde (A. O. A. C. V.) é parte constituinte do amplo movimento associativo dos oficiais da Armada, tendente a unir toda a classe, onde quer que se encontre representada, criando o polo de Cabo Verde com vista aos seguintes grandes objectivos:

1. Defender o Programa do M F. A., tanto na letra como no esplrito, e garantir as condições da sua plena execução, chamando a atençlo da hierarquia para os factos que nlo este­jam de acordo com o Programa;

2. Colaborar na reestruturaçlo in­terna da Armada, no sentido da sua democratização e reorganização, como condições essenciais para garantia de uma disciplina ve rdadeiramente consciente e de uma completa legi· 1imidade da hierarquia, atravh de estudos e propostas;

3 . Velar pelo aproveitamento racional dos meios e bens que a Nação coloca ao dispor da Armada para reali­zação das ta refas que lhe forem atri· buidas, colaborando com as entidades competentes;

4. Melhorar as condições de vida e de trabalho na Armada;

5. Promoção cuhural e c1vica de to­dos os militares da Armada;

6. Promoção de act ividades de recreio e de convlvio que contribuam para o fortalecimento da unidade in­terna da Armada e para a amizade e compreensão entre todos os militar&&;

7. Fortalecimento das relações entre os t rês ramos das F. A. e entre estas e o Povo Português.

Objectivos e~cHicos ~ Cebo V&rde

1. Acompanha r e dinamizar o processo de descolonização em Cabo Verde, em colaboração com as autori­dades competentes, denu o dos princlpios e métodos democràticos e tendo como objec t ivo a auto­determinação e independência deste terri1ório;

2. Colaborar com as autoridades competentes na recontn.içlo socio­·econ6mica e administratNa do terri· tório, tendo em vista uma melhoria da qualidade de vida das classes mais desfavorecidas.

B. Organizaçio

Os órgãos da A. o. A. C. V. slo as Assembleias das Unidades, a Assembleia de Delegados e o Plenério de Oficiais.

1. Assembleias das Unidades (A. U.)

af As A. U. são constituldas por to­dos os oficiais membros da A. O. A. C. V. que prestam serviço no Comando Naval e unidades atribuklas.

( 1) Consideram-se integrados na A. U. do Comando Naval os oficias do Comando-Chtde, Serviços de N:arinha e Oficinas Navais de S . Vicente.

b! As A. U. elegem os seus delega­dos ã Assembleia de Delegados IA. 0 .1;

e) As A. U. trabalham em sessões ordinérias e exuaordinãrias, com­petindo ãquelas assembleias regular o seu funcionamento;

rl'I As assembleias das Unidades têm por finalidade dar concretização, ao seu nfvel, dos ob1ectivos da Associa­ção, por 1n1ciativa própria ou dentro da orientaçlo definida pelos órglos superiores.

2. Assembleia de Delegados IA. D.)

• l A A. D. é constitulda por todos os delegados das unidades, eleitos democraticamente e em quantitativos respeitando, aproximadamente, o prin­cipio da proporcionalidade, de acordo com o seguinte critério:

Unidades com 1 a 5 oficiais -1 delegado.

Unidades com 5 a 10 oficiais -2 delegados.

Unidades com mais de 10 oficiais -3 delegados.

bl A mesa da A. O. ê formada por três delegados nomeados em sistema rotativo;

cl A A. O. tem poderes deliberativos em tudo o que concorra para a con­cretização dos objectivos apontados, baseando contudo a sua acção na consulta o mais constan1e posslvel das A. U. tendo em atenção que o autêntico processo democrãtico que deve animar a Associaçlo assente no trabalho das bases;

d) A A. D. presta contas da sua acti· vidade a todos os membros, nos plenãrios ou por intermédio dos delegados das unidades nas A. U.;

e) As reuniões da A. O. estão abertas a todos os memb1os da Associação que no entanto não terão direito a voto, nem ao uso da palavra, salvo se deci­dido para cada caso pela A. D.;

f 1 A A. D., como comissão coor· denadora do polo, compete coo1denar toda a ac1Nidade da Associaçlo, organizando-se do modo que julgar mais conveniente para a realização das suas tarefas, e assegu rar as ligações com Associações congéneres de outras territórios, com os organismos representativos de outras classes de militares ou com outras entidades e organismos civis ou militares.

3. Plenário de Oficillis f P. 0.)

a) O P. O. é o ór;lo soberano da Associação e nele tomam parte todos os membros;

b) O P. o. e convocado pela res­pectNa mesa a pedido da A. D. ou de um mlnimo de membros pelo menos igual a 1/4 do efectNo da Associaçlo;

cl A mesa é constitukla por quatro membros eleitos pelo P. O. por um per1odo de seis meses, podendo ser destitulda em sesslo plené ria em qualquer altura.

111 Os delegados das A. U. nAo po­dem fazer parte da mesa do P. O.

(Continua na pâg. 6)

N. 0 5-26 NOV. 1974 \10\l\1L'T0 HOILllM l:".FOHMAll\'O DA"1 FOR(A\ ARMi\DA\ P A(; 1 "'1 A 3

ECONOMIA- POLITICA- ECONOMIA - POLITICA- ECONOMIA- POLÍTICA- ECONOMIA

Um dos problemas mais gra­ves que a economia portuguesa enfrenta depois de ter sofrido quase cinquenta anos de fas­cismo é o duma estrutura pro­dutiva distorcida. Queremos di­zer com isto que a actividade económica nacional, baseada na actuação da iniciativa privada, não se orientou nem conseguiu satisfazer duma forma racional as necessidades reais do Povo Português. Esta caracterlstica que é comum a todas as econo­mias capitalistas viu-se no en­tanto muito agravada no nosso Pais devido à fraqueza das suas estruturas e ao alto grau de pro­tecionismo que a Administração Pública lhe proporcionou no sentido de privilegiar aqueles interesses de classe contra todos os obstáculos que lhes pudessem surgir quer interna quer ex­ternamente.

Esta situação só pode ser ultrapassada, embora nunca convenientemente solucionada, pelo recurso ao comércio ex­terno, assim, o consumo interno está de tal forma dependente da importação que, em 1973, esta última atingiu, em valor, o correspondente a um terço da produção interna.

Embora a estrutura das im­portações seja diversificada é particularmente grave a dependência em que o nosso país està relativamente ao abastecimento de bens de consumo de primeira necessi­dade, designadamente de na-1ureza alimentar. Assim, em 1973, as importações por ­tuguesas de animais vivos, pro­dutos do reino vegetal e gorduras e óleos gordos totalizaram , respectivamente, 2,7, 5,9 e 0,9 milhões de contos perfazendo, no conjunto, 9,5 milhões de contos. Esta situação, para além de ser responsável pelo agra­vamento do déficit da balança comercial e portanto pela sangria de divisas torna também o pais extremamente vulnerável às economias estrangeiras.

Corrigir estas distorções implica necessariamente a remo­ção dos obstáculos mais graves que se opoêm a um rápido incre­mento da produção agricola. Embora os problemas sejam mui-

SETE NOTAS

SOBRE A SITUAÇÃO

DA AGRICULTURA

• Ourante o ano de 1!118 foi le~o um 11-quéritoàsuploraçõesagrícolasportugue­sas. com exclusão dos Açores t Madeira.

Do referido inqu6rito resulta que uistem em Portugal. ucluídos Açores e Madeira, 813fl09 uplorações agrícolas, com49M414 htctares, o quedàuma àtea mêdiade6,12hectaresporexploraçio.

Por6m. esta m6dia. que se se aproximasstdarealidadtpodtrialazerde Portugalumpaísdepequtnosagriruhores remediados em explo11çõu de tipo famihar, está muito longe da flll divisão da propriedade.

Agricultura Portuguesa (2)

É urgente começar

o processo de reforma

das estruturas agrárias

i; necessário iniciar de forma urgente a re­forma das estruturas agrflrias, prevista no Programa do M. F. A. e sentida especialmente por aqueles que trabalham a terra. Duas con­clusões têm de estar presentes a qualquer forma de actuação: ( 1) a terra tem de ser con­venientemente explorada e (2) a terra tem de beneficiar todo o povo português e, em especial, quem a trabalha directamente.

to variados o menor deles não é com certeza o comportamento assumido pelos grandes proprie­tários agrícolas.

Os distritos a Sul do Tejo, á e1<cepção do de Faro. apresentam em comum uma estrutura fundil1r1a em que pre­dominam as explorações rurais de grande dimensão. Os dados do Inquérito às Explorações Agricolas do Continente, de 1968, mostrou que mais de 80% das explorações de área superior a 200 ha se situavam nos dis­tritos de Portalegre, i:vora, Beja e Se1úbal, percentagem essa que atingia 88% para explorações de mais de 500 ha. Da mesma forma o número de assalariados por pa trão que apresenta um valor mê dio de 22 para todo o Continente ultrapassa sempre os 40 para aqueles distritos com o máximo de 74 no distrito de Evora.

Dispondo de vastlssimas propriedades de que os cam­poneses se encarregavam de cu ltivar os proprietários desde cedo se habituaram a não precisar de demasiadas preocupações com a melhor forma de aproveitamento das terras. Culturas tradicionais ou mal adaptadas às condições de

Na verdade, 58,9 por cento de todas as exploraçiiesagricolas(oconjuntodas mui· to pequenas) dispõemapenasde6,B por cento da terra. Masogrupodasgrandes exploraçiies(odosgrandespropriet6rios deter.ras)representandoapenasl,lpor centodototatdasuploraçõesocupa51 porcentodaãreatotal. "'Com estadistribu~ãoda propriedade 6 ineghel que um reduzidlssimo número de lam~ias neste pais cootrola sozinha mais de metade da ârea agrícola. E que a u ­magadora maioria dos agríc:uhores não dispõe senão de uns magros pamos de terra. E uma situação t~ca das àreas europeias subdesenvolvidas - Turquia, Grkia, &li de hàlia e Sul de EspaMa -oOOe uma camada de la'lifuOOiàrios ex· ploradoresmantém,emboelíciopróprio, uma estrutura 1etr6gr1da, des-

solo e clima, produções que como a cortiça não requerem técnicas muito elaboradas. formas de gestão rudimentares ou arcaicas, uma grande ex ploração do trabalho lbai1<os salá rios, muitas horas diárias, ausência de condições de segurança social) permitiam no entanto aos seus beneficiários remuneração mais do que suficiente para levarem uma vida desafogada nos grandes centros urbanos e de turismo nacionais e estrangeiros dedicando-se a acti· v1dades que, o menos do que se pode dizer. é que não revestiam em benefício da economia nacional e das massas tra balhadoras. Assim como reflexo desta situação abundavam as terras não cultivadas, as grandes coutadas para benefício dum re­duzido número de privilegiados e as propriedades insuficien­temente aproveitadas.

Esta situação tende normal ­mente a agravar-se na medida em que os rendimentos da terra são utilizados em consumos pessoais e excedentários não sendo nunca reinvestidos sob a forma de utilização de melhores equipamentos , realização de benfeitorias, introdução de novas

capitalizadoradaterra,edestruidorados valoreshumanosfundamentais,oquegera forças sociais centrífugas que levam à emigraçàoparaospaísesindustrializados daEuropa,oquecolocaPortugalnaposi· çàodesprestigiantedefomecedordemào· -dt-obraabaixopreço.

•O grave desequililrio da estrutura agrària ponuguesaniopodiadeixardeter oseuparalelonadirecçiodasuploraçiies agrícolu.Em1968- ea situação niodi­ferequasenadahoje - dototaldas813509 exploraçiies , :fi2112 eram diri;iidas por anallabnn, 61120 eram dirigidas por pessoasqueapenassabiamlereeKrever. e que no mbimo ti'lham cempletado a "5truçãoprimària,eapenas11'Il/eram dirigidas por pessoas com instrução superior àprimiria.

culturas ou da melhoria das condições de vida das popula ­ções rurais. O grande peso económico e político dos lati · fundiários junto da Ad ­ministração Pública e a repressão violenta sobre as reinvidicações dos trabalhadores permitiram que a situação não sofresse mo­dificações sensíveis durante o fascismo agravando-se assim o estrangulamento que o sector agrlcola arrasta em relação aos outros sectores da vida económica nacional.

A revolução do 25 de Abril e agora a melhor clarificação polí­tica apôs o 28 de Setembro impõem medidas urgentes neste sector de forma a começar um processo necessariamente complexo de reforma das es­truturas agrárias, previsto no Programa do M. F. A. e sentido especialmente por aqueles que de facto trabalham a terra.

Assim. e sem prejuízo de outras medidas a tomar relativa­mente aos variados problemas do sector, deve-se dar prioridade às medidas que garantam um pleno e adequado apro­veitamento das terras o que se pode conseguir através de duas vias:

Oo Total dos di"Çentesdasexploraçiies agrícolas apenas 1.4 por cento tem ha · biilações superiores à escola primàril. Dosrestantes98,6porcentohàainda43,3 porcento1pJesàototalmenteenallebe10s. • Equeoestratosociallatifundiàrionunca sepreocupouempermitiroacessodospe­quenos agricultores ao ensino. A ignorãnciagarantiaaligaçàoàterrados o-aballadores,amanutençiodasrelações de produção e das estruturas sociais. Os homens foram presos i terra por uma ca· deiadeignorincia.

A emigração para a Europa il­OJstrializada loi a ahernativa para os homens p11!sos i terra.

A r m1gração PIOCUSOU·SI clan · destinamente, 10 ritmo que todos conhecem. Em 1968. os números do ln­qu6nto traduzem o consequente en·

a) Obrigar os proprietários, em especial os grandes la ­tifundiários à obtenção de ni­véis mínimos de produção de acordo com as caracteristicas das terras que possuem, e controladas pelo Governo;

b) Substituir os proprietários absentistas por órgãos es­pecializados de Administração Pública que ou e1<ploraria directamente a terra ou a ce­deriam a organismos coopera­tivos ou explorações familiares que oferecessem garantias. que corres ­pondessem às realidades do País.

De qualquer forma duas conclusões têm que estar subjacentes a qualquer forma de actuação "a terra tem que ser convenientemente explorada" e "a terra tem que beneficiar todo o povo português, e em especial quem a trabalha directamente". 56 assim se conseguirà elevar o nível de vida das classes tra ­balhadoras e fazê-las beneficiar do novo processo politico-social em que toda a nação está em­penhada.

vellecimento da população rural, resul· tante da emigração da gente cem capaci· dadedetraballo.

• Em 1968, das 813509 explorações agrícolasapenasB7679eramdirigidaspor pessoas com menos de !i anos. Oas restantes726Bllexploraçiies,Ji7!6!são dirigidasporpessoascommaisde54anos.

Predomilam largamente as pessoes idosas na direcção das explorações agrícolas.4!ipor cento do total 6de pessoasvelhaseapenas10,7porcentode pessoas cem menos de :J5 anos. 19,l por centodototalsãoportantodirigentesccm idade em que predomina o espi"ito de ro­'linae conlormista, descrentesna possibi­lidadedeprogressoedealteraçãode estruturas.E6precisonioesquece1que

(Continua na pág. 7)

P A G 1 NA '4 MOVIMENTO - BOI ETIM INFORMATIVO DAS FORÇAS ARMADA S N. 0 5-26 NOV. 1974

CONTRIBUTOS PARA A HISTÓRIA DO M.FA.

O DISCURSO

DE LUSAKA Apóa oa acordos de Argd, os acordos de Lunka finnaram decisiva­

mente o prhtciplo da deacolonlzaçlo dos territórios portugueses da Afrlca Austral . Pelo seu significado hoje pubUcamos o discurso do ministro Melo Antunes em Luaaka, peça polUlca de fundamental lm.portlncla para a compreendo de todo o processo.

Presidente da ZAmbMI; Excelência:

As minhas primeiras palavras dirigem-se a Vossa Excelência para lhe transmitir os meus calorosos agradecimentos pelo seu apoio e contribuição ex­cepcionat para o sucesso das negociações entre Portugal e a F. R. E. L. 1. M. 0.

Aproveito esta oportunidade para transmitir através de Vossa Excelência os meus votos mais sinceros de felicidade e pros­peridade para o Povo da Z.ãmbia.

Presidente Samora Machel e restantes membros da delegação da F. A. E. L. I. M . 0., U. N. 1. P. e membros do Governo da Z.ãmbia.

Chegou fmalmente o dia, tão

ansiosamente aguardado pelo

Povo Moçambicano e pelo Povo

Português. em que Portugal

reconhece, perante os povos da

comunidade internacional, sem

ambiguidades nem reticências, o

di reito à independência do Povo

de Moçambique, direito esse que

será consagrado a 25 de Junho

de 1975, após um perlodo transi­

tório, que agora começa, durante

o qual serão postos em prática os

mecanismos de transferência de

poderes de Portugal para a F. A. E. L. 1. M . O., segundo esquemas

acordados por ambas as partes.

tendo em vista uma progressiva,

ordenada e tranquila passagem

da soberania, com integral

respeito pelos direitos das

pessoas, da sua segurança e das

garantias de exerclcio das activi­

dades que não ponham ·em causa

o desenvolvimento harmónico do

fu turo Estado de Moçambique,

de acordo com as normas polí ­

ticas, sociais e jurldicas que

forem definidas pelo seu Povo.

~ um grande dia porque ele

anuncia a liberdade e o fim do

colonia lismo na terra moçam­

bicana. ~. ainda, um grande dia,

porque, com ele, uma meta

extremamente importante foi

atingida, tanto pelas forças revo­

lucionárias que emergiram do

seio do povo moçambicano

como pelas forças progressistas

que em Portugal lutaram pela li­

quidação do colonialismo, s6 tendo, porêm, conseguido dar

passos concretos nesse sentido

após o derrubamento do fas­cismo pelo Movimento das Forças A rmadas, em 25 de Abril de 1974.

A LUTA COMUM

DE POVOS IRMAOS

Sabia -se que o fascismo e colonialismo eram indissociáveis.

Sabiam os portugueses que as guerras conduzidas em Africa pelos Movimentos de libertação não eram dirigidas contra o povo português mas sim contra o go­verno fascista que há dêcadas oprimia um povo amante da paz. Por isso, a luta contra o fascismo em Portugal e a luta contra o colonialismo em Africa eram partes integrantes duma luta em muitos aspectos comuns, de po­vos irmãos que têm interesses idênticos a defender, e que, embora em graus diferentes, tanto qualitativa como quantita­tivamente, foram vitimas do mesmo tipo de exploração e duma semelhante estrutura de alienação total das consciências .

O caminho seguido em Portugal pelo Movimento das Forças Armadas, que historica­mente se colocou na vanguarda das justas aspirações e interesses do povo português e ê hoje a garantia última da implantação no nosso Pais duma autêntica democracia polltica, foi o da decapitação do fascismo e sua progressiva liquidação, primeiro e decisivo passo para a liqui­dação do colonialismo.

Reconhecemos o contributo dado pela luta armada dos povos da Guiné, Moçambique e Angola para o despertar duma cons­ciência nova em Portugal rela­tivamente a questão colonial e para o desbloquear do processo que haveria de conduzir ao acto revolucionário de 25 de Abril. Mas, a divida que os portuguese!. tinham para com os povos coloniais exigia que fossem eles a criar, por suas próprias mãos, as condições necessárias para uma solução polltica das guerras em Africa. Não era justo, nem realista, que se continuasse a esperar (teoria , aliás, bastante di­vulgada, mesmo em meios ditos progressistas) que as contra · dições internas provocadas pelo prolongamento das guerras conduzissem a queda do regime em Portugal e, em consequência , à alme1ada solução polltica do problema. Se tal teoria tivesse vingado, quais teriam sido os

custos humanos, tanto do povo português como dos povos que lutavam pela independência 7 E em que desastrosas condições teriam chegado ao poder os mo­vimentos de libertação? E que perspectivas de futuro em ter­mos de amizade e cooperação se poderiam ter, em tais condições?

A dialéctica dum mesmo combate em várias frentes e por diferentes mêtodos, mesmo com todas as contradições que o processo extremamente com­plexo da luta antifascista e anti­colonialista comportou, chegou finalmente, no caso de Mo­çambique a um momento de slntese extremamente im­portante, momento que inicia uma nova fase de um processo histórico com um dinamismo de que adivinhamos as po ­tencialidades, e que resultará num belo exemplo para todo o mundo, se soubermos, por­tugueses e moçambicanos. estar à altura da responsabilidade histórica que assumimos.

O primeiro e mais significativo acto desta fase do processo ê, sem dúvida, o fim efectivo das hostilidades entre as forças do Exército Português e da F. R. E. L. 1. M. O.

A guerra terminou!

CONSTRUIR

MOÇAMBIQUE NOVO

Os combatentes dos dois lados podem dar-se agora as mãos, como irmãos que efectivamente são. eles que são os melhores frutos produzidos pelos res­pectivos povos, os mais sacri­ficados, os mais duramente atin· gidos pela guerra cruel em que estiveram envolvidos. E nesta hora, que é de júbilo não posso deixar de prestar aqui comovida­mente homenagem aos comba­tenttes que calram ao sangue derramado. Dum e doutro lado, os homens e mulheres que deram a vida ou ficaram para sempre estropiados, flsica ou moralmente, foram as maiores vitimas do fascismo e do colonialismo.

Mas, daqui em diante, e até ao dia da independência de Mo­çambique, têm os combatentes da F A. E. L. 1. M . O. e os sol­dados do Exército Português uma enorme tarefa a realizar em comum. Tarefa de paz e de construção, de cooperação na consolidação das novas es­truturas potltico-administrativas

do território, de esforço conjunto para garantir a ordem e tran­quilidade püblica e a pacifica transição do antigo quadro colonial para os novos esquemas pollticos preparatórios duma independência nacional sob a êgide da F. R. E. L. 1. M . O.

Não desconhecemos os perigos que nos espreitam nesta hora , suscitados por ódios recalcados , despeitos mes­quinhos, ambições insatisfeitas ou privilégios ameaçados. Sa­beremos fazer- lhes frente , portugueses e moçambicanos, com a determinação e a coragem de quem sabe estar a defender a mais nobre e a mais justa das causas: a causa da recuperação da dignidade de um povo. a causa da identificação dum povo consigo próprio, no quadro da edificação da idependência e unidade nacional.

UMA NOVA ERA

NAS RELAÇÕES

ENTRE OS DOIS POVOS

E permito-me sublinhar aqui estes dois aspectos: indepen­dência e unidade nacional.

A independência de Mo­çambique ê agora uma conquista irreversível. Nada poderá deter a marcha, iniciada há anos, quando os elementos mais conscientes do povo moçam­bicano souberam dar expressão concreta à profunda aspiração das massas à liberdade e à digni­dade. Mas a verdadeira inde­pendência de Moçambique passa pela manutenção da unidade nacional , que terá de ma­terializar-se no território confi­gurado pelas actuais fronteiras e ganhar força e autêntico dina­mismo pe la mobilização da vontade popular em torno das forças progressistas e revo­lucionárias que vão construir o Moçambique novo. A identifi­cação dum povo com o seu próprio destino, a descoberta da sua realidade como povo, come­çou com a luta armada, con­tinuará com a conquista efectiva da independência, mas só ter· minará com a consolidação da unidade nacional .

Tudo deve ser feito, pois, a to­dos os nlveis e por todos os meios, para garantir e preservar a independência e unidade nacional de Moçambique.

Neste plano concreto, será um ponto de honra para Portugal desenvolver todos os esforços no sentido de cooperar com o novo Estado independente para a realização deste projecto polltico fundamental .

Portugal está , de resto, in­teressado em cooperar com Mo­çambique em todos os domlnios. Em primeiro lugar, será um mo­tivo de grande orgulho e satis­fação para todos os portugueses verdadeiramente identificados com a sua própria história fa­zermos da descolonização de Moçambique um grande exemplo para o mundo. Estamos profundamente empenhados em

participar na criação em Africa dum modelo original de socie­dade liberta dos mecanismos de opressão, exploração e depen­dência a que têm sido sistema­ticamente submetidos os povos coloniais e os palses pobres do mundo.

Portugal é um pais sem quaisquer ambições de domlnio económico sobre quem quer que seja. E o sentido de toda a sua história e de toda a sua cultura leva-o hoje, em pleno processo de descolonização, a abrir amplamente as vias que o aproximem do chamado " ter­ceiro mundo", cooperando acti­vamente com todos os que em Africa, ou em qualquer outra parte , estejam sinceramente dispostos a participar no magni­fico esforço de invenção de um homem novo numa sociedade nova. Este será o primeiro grande domínio de cooperação em Mo­çambique, domínio este que sentimos corresponder a uma vocação que nos é ditada pela história, pela cultura , pela geografia e, enfim, pela vontade política de um povo que precisa de reencontrar o fio perdido do seu destino histórico para poder reencontrar também a sua verda ­deira ident idade. Outros dominios de cooperação estarão certamente abertos nas futuras relações entre Portugal e Mo­çambique. Todos eles, desde o cultural em sentido estrito, até ao técnico, económico e outros que venham a considerar-se, não serão mais do que corolários do primeiro. Uma coisa é certa : to­das as relações de cooperação se desenvolverão numa base de rigoroso respeito mUtuo e fra · terna amizade.

PARTICIPAR NA

CRIAÇAO DE UM

MODELO ORIGINAL

DE SOCIEDADE

LIVRE

Estamos convencidos que, com tais intenções, impllcitas no projecto global de des­colonização em que estamos empenhados, daremos desde já um contributo muito positivo para a estabilidade polltica da Africa Austral e, do mesmo passo. um impulso significativo no sentido do desenvolvimento de relações internacionais fa­voráveis à paz mundial.

Termino, fazendo votos para que os acordos hoje assinados em lusaka fiquem gravados na História de Portugal e na do futuro Estado de Moçambique como os acordos que marcaram o inicio de uma nova era nas rela­ções entre os dois povos, numa base de absoluta igualdade, a caminho duma sociedade de estilo novo em Africa . onde o progresso e o bem-estar não se­jam um fim em si mesmo mas apenas um meio que conduza o homem moçambicano a fundar uma comunidade norteada por verdadeiros princlpios de Justiça, de liberdade, de Dignidade e de Paz.

N." 5-26 NOV. 1974 MOVIMENTO - BOLETIM INFORMATIVO DAS FORÇAS ARMADAS PA G INA S

ANGOLA ·

O PROCESSO DE DESCOLONIZAÇÃO

Ango la é um dos palses mais ricos do mundo em ma­térias-primas e em potenciali­dades agrlculas e industriais. Como tal sempre foi alyo da cobiça dos exploradores que, ao longo dos sécu los se foram aproveitando deste pais e deste povo para enrique­cerem e se desenvolverem à sua custa.

Começaram por fazer trá­fico de escravos, principal­mente para o Brasil. Por­tugueses e, mais tarde, holandeses. dirigiam-se para o interior e arrebanhavam à força centenas de milhares de homens, para venderem como escravos. A maior parte morria pelo caminho, em­pilhados uns sobre os outros nos porões dos barcos negreiros.

Posteriormente. çaram a instalar-se colonos, que roubavam as terras aos indígenas e os obrigavam a trabalhar nas suas plantações e roças como escravos, sem receberem pagamento.

A exploração e a domina­ção dos colonos uniu os angolanos que entretanto lutavam contra esta es­cravatura e contra a usur­pação das suas terras e bens. No entanto. os portugueses, conseguiram sempre isolar os mais combativos e dividi-los entre si, em querelas tribais e asseguraram a sua perma­nência.

Mais recentemente, iniciou-se a exp loração das ri­quezas do subsolo. O produto dos diamantes da Lunda. por exemplo, nunca reverteu a fa­vor dos angolanos - todo o lucro é da grande companhia que tem o monopólio da exploração de todos os diamantes de Angola, a Diamang, que é controlada por um grupo holandês. a De Beers; o produto do petróleo de Cabinda, uma zona ri · qulssima ainda noutr os minérios, é para a Gulf Oil, companhia americana . O mesmo se passa com a ex­ploração do ferro, controlada pelo grande grupo alemão Krupp.

Nem as riquezas agrlcola e piscatórias escapam à crescente dominação de grandes grupos estrangeiros: nos últimos anos, enormes frotas pesqueiras, nomea­damente japonesas e russas, eram quem maiores pescas fazia na zona de Benguela, uma das mais ricas do mundo, dado que ai se

duas grandes correntes oceãnicas.

A LUTA PELA LIBERTAÇAO

O povo de Angola lutou sempre contra esta ex­ploração. E, a parti~ dos anos 50, na grande vaga de vitórias da luta pela independência

PRINCIPAIS SOCIEDADES

EM ANGOLA

O quadro IJt&Ulnle 1.i:uilca H nome. du prlnclpU aocledadn ttpuddu pel"' dlfettolH Hdora ircvnórnlco1 e ... 1u .. llaações com H monopóllol lntemadonal1 Qu portugueses.

Sffturn Scx·•nludt>s Monopólios

J IC O C"mpanhia Angolana de Agricul tura ICA DA)-60 mil he<;:tarcs e ll mi l "pcririO!i

21 Companhia Agrkala Bane" Rallet de Ang.,la 0·2·J)

J) Companhia Agrku la d~ Cazeng<>

4) Mãri" Cu nh a. Limitada

5) Marques Seius. Lim itada

l) Ka i , . .,n Ahlefeh . rnl" n" alcm!lQ- l l mil heC1ares

2) Berman Opclana J) H. 1. Jessen

de Hamburgo 4 ) Campa nhia dQ

5) ~~raddce Á'g';f:~ ~a

Inte resses alemães 0 ·2-JJ

BartQn Mathcw. de Cassaqucl inglk (5) Madei ra

çUcar

li Ccimpanhia do Algod!lo de Angola \CQtonangl

2> Lagoi. 8 Irmã" J) Mota 8 lrml"

!) Companhia d" AçUcar de Angola

Cnaçl" de Socied ade Geral d~ )o:ado Bêlgica 0 -2-Jl

nacional, principalmente na Africa e na Asia, também os autênticos patriotas - negros e brancos - se começaram a organizar para obterem a independência de Angola.

Os dirigentes do regime fascista deposto defendiam zelosamente os interesses dos colonialistas por­tugueses. especialmente dos que, bem instalados em Portugal. viviam à custa do suor e do sangue dos tra­balhadores e das riquezas angolanas, tal como prote­giam os interesses das grandes companhias e monopólios estrangeiros.

Por isso, impediram que os patriotas se organizassem e lutassem pacificamente pela independência, perseguiram­-nos e torturaram os patriotas com maior barbaridade ainda do que em relação aos antifascistas em Portu­gal.

Não restou outra so lução senão pegar em armas para esmagar o fascismo e o colonialismo que queriam manter eternamente esta si­tuação injusta. Os 14 anos de luta armada tiveram os seus frutos: eles foram a força principal que levou ao derrubamento do fascismo em 25 de Abril. que o preparam e levaram à consciencia lização do Mo­vimento das Forças Armadas.

Monopó/fo,

Mesmo após o 25 de Abril. as forças da reacção. aliadas­aos mesmos interesses que defendia o regime deposto, continuaram a tentar com­prometer por todos os meios a independência de Angola e apoiaram e apoiam motins e distúrbios, como os graves acontecimentos de Luanda e Cabinda obra de racistas irre­dutíveis inclusivamente pagos por grandes empresas estrangeiras, bem como a utilizam grupos que apareceram depois do 25 de Abril a defender uma falsa independência, feita de maneira que os interesses desses grandes grupos es­trangeiros, não fossem afectados. A este regime, em que há uma aparência, uma fachada de independência, enquanto na realidade. as ri ­quezas e o fruto do trabalho continuam a ser explorados por estrangeiros, chama-se neo colonialista .

A UNIDADE NACIONAL

Por outro lado, tentam di­vidir os próprios movimentos de libertação corrompendo alguns patriotas, dividi - los internamente por um lado. e lançá- los em guerra uns contra os outros, por outro. As manobras de d ivisão do

s~c/Of(') SQri~d<J.df's

povo angolano só servem aos seus inimigos. pois a melhor garantia do sucesso do processo de descolonização é a unidade nacional do povo angolano. sem distinção de cor, credo. de llngua. unidade que se alcança em torno do desejo de ser independente e livre da dominação e explora­ção estrangeira.

O objectivo do M . F. A. é que Angola seja realmente independente para que os angolanos. negros e brancos. possam construir o seu futuro.

Portanto o M. F. A. opõe-se a quaisquer manobras, venham donde vierem. para tentar quebrar a unidade nacional angolana e com­prometer, com manobras colonialistas e neocolonialis­tas, o processo de descoloni­zação.

A guerra contra a domina­ção colonial não foi uma guerra contra o povo por­tuguês; pelo contrãrio, a luta do povo de Portugal e do po­vo de Angola era comum contra o fascismo. indissociã ­vel do colonialismo. A soli­dariedade e amizade que de­vemos forjar entre os dois po­vos tem de se construir com base nessa luta comum que, contra a vontade dos ex­ploradores irmanou os dois povos.

M.,n.,pólfos

Banc" Pinto J) ~";f~~:. d~ Barthon Myhevo· mi l cabcçn

Souo May"r (2-J) 2) ~~~:!~u~f'lcu la JJ Chibera

1) Companhia de Cabinda

2) Jomar J) Vi\Qrin" Malho

1) Unil " Comercial de AUIQOIÓVeÍS

' 2) Campanhia Agrícula de Pecu/made Angola (CADA ). )()mil cabeças

(2.))

CU F e Banco de Ang.,la U -2-3)

Capitais american O!i ( 1)

li Cun1p.mn111 de Bala Farta

2l Unipesca

J) Aran

Uiamantcs L) Cumpanhia dos Diamantes de Ang.,la !D lAMANG)

Xlctedade de Eirpam~ Camerc1al (1) Unil " Comercial de Automóveis e Standa rd Oil (2) Banco Po!"'uguk dQ At llnUCI) Ol

De Bccrs Bank Morgan. Socied. Geral da Bêlgica, fh~n Guggenheim

PAGINA b MOVIMENTO- BOLETIM INFORMATIVO DAS FORÇAS ARMADAS

Nova Legislação das Forças Armadas

(Continuação da pág. 2)

b) Informar o Comando de situações com incidência no moral do pessoal, nomeadamente problemas relativos ê prestação do serviço militar e suas implicações a nlvel individual e. inversamente, problemas par­ticulares ou familiares que afectem a vivência ou rendimento do militar;

cl Apresentar iniciativas ou sugestões visando a resolução de problemas especlf1cos de classes, tendo sempre em atenção a necessãria coordenação e equillbrio globais;

d) Manter informado e esclarecido to­do o pessoal dos direitos e regalias que a legislação lhe confere;

•) Como consequência das atribuições gerais atrês enunciadas está im­pllcita uma colaboraçlo activa, se bem que indirecta, na manutenção da disciplina visando a reaoluçlo de casos índividuais que, a r• ­velarem-se, possam afectar o moral e a coesão da unidade.

ARTIGO 5.• (Funcionamento)

1. Com vista ao cabal desempenho da luncão de esclarecimento e bem-estar, o Comando e o seu G. E. B. E. reunem-se tão cedo quanto poulvel após a disponibilidade da informaçlo para sua análise e correspondente de­finição das formas de actuação e de di­fusão na unidade. 2. Após esta definição o G. E. B. E., na sua totalidade ou com pelo menoa um elemento de cade classe, realiza sessões de esclarecimento onde após a divulgação e explicação da informaçlo se deverá proporcionar ampla troca de ideias que possibílite uma completa recolha do " sentir" da unidade e da população civil adjacente. 3. O ciclo de esclarecimento com­pleta-se com a comunicação para os escalões superiores de tudo quanto pelo seu significado ou competlncia transcenda o Ambito da unidade.

ARTIGO 6.• (S.E.B.E.I

1. A S. E. B. E., como parte in­tegrante do Gabinete do C. E. M. F. A ., desempenhará em relação aos G. E. B. E. das unidades, órgãos e serviços, funções de coordenação petindo-lhe especialmente:

ai Difundir os resultados de trabalhos e experiências realizados pelos di­ferentes G. E. B. E.;

b ) Realizar os trabalhos determtnados pelo c. E. M. F. A. relativos a assuntos de esclarecimento e bem-estar que advenham de pro­blemas postos pe+os diferentes G. E. B. E.;

cl Quando julgado necessário pelo c . E. M . F. A . ou a pedido dos Comandos , colaborar com os respectivos G. E. B. E. fazendo deslocar elementos seus às uni­dades.

2. Os membros da S. E. B. E. assistem como observadores ts Assembleias de Delegados da F. A. buscando assim uma informação do Ambito mais lato como compete ao seu nfvel de cola­boração.

ARTIGO 7.• !Relações G.E.B .E. -S.E.B.E.)

As relações entre os diferentes G. E. B. E. e a S. E. B. E. processam-se de acordo com a sua qualidade de elementos do E. M. pessoal dos Comandos ou seja, sempre através destes. Assim, os assuntos que ex­cedam o ambito da unidade, 6rglo ou serviço são postos pelo Comando respectivo directamente ao Gabinete do c. E. M. F. A. (S. E. B. E.) com conhecimento ao escalão hierárquico intermédio, se o houver.

ARTIGO s.• !S.E.B.E. Ultramarinal

1. Dado a separação geográfica e especificada de alguns problemas po­dem ao nivel do comando de Regiões Aéreas Ultramarinas ser constituldas S. E. B. E., com atribuições e relações com os G. E. B. E. dessa Região similares à S. E. B. E. do Gabinete do C. E. M. F. A. 2. A efectivar-se a sua criação slo de excluiT relações directas dos G. E. B. E. ultramarinos com a S. E. B. E. do Ga­binete do C. E. M. F. A.

ARTIGO 9.•

As Comissões, }à existentes em algumas unidades, e que podem ser englobadas sob a designação genérica de " esclarecimento e de bem-estar' ' integram-se nos G. E. B. E. nos moldes prescritos neste Despacho.

in1erlira com a eslrutura existente, mas 4. Atribuições dos Delegados anles pelo contràno a reforce e auuhe - recebendo e difundindo inlor· Qualquer delegado eleverà mações e promovendo debates de prometer-se a esclarecimento

Determino

- Oue durante a vigência do Go­verno Prov1s6r10 e enQu anto se ex1g1rem das Forças Armadas as funções especiais relacionadas com o cumprnnen10 do Programa do Mo­YHnento das Forças Armadas, deve funcionar a Assembleia de Delegados da Força Aérea e alargar-se a Comissão Coordenadora do Programa das Forças Armadas !FAP! de acordo com as seguintes disposições

1 - ASSEMBLEIA OE DELEGADOS

1. Composiçlo

1.1 - A Assembleia de Delegados dos Of1c1a1s da Força Aérea é cons-111ulda pelos delegados dos of1c1a1s das Unidades e Serv1ÇOs, eleitos democra­ticamente em reurnões gerais de 0!1c1ais dessas unidades e serviços, e ainda pelos ol1c1a1s da Força Aérea membros do Conselho de Estado e da Comissão Coo1elenadora do Programa do Movimento das Forças Armadas (FAI

1.2. - Cada Unidade ou Serviço com. pelo menos, cinco of1cia1s, elegerà os seus delegados Que serão em númefO não l(lfenor a 2 nem superior a B

No cálculo daquele número, aten­der-se-à à proporcionalidade da repre­sentação da unidade ou serviço, da seguinte forma

5 a 24 of1c1a1s - 2 deleyados 25 a 34 oficiais - 3 delegados 35 a 44 of1c1a1s - 4 delegados 45 a 54 of1c1a1s - 5 delegados 55 a 64 of1c1a1s - 6 delegados 65 a 74 of1c1a1s - 7 delegados mais de 75 oficiais -

B del99ados

1.3. - Os delegados serão elei tos por um perlodo de 3 meses findo o Qual podem eventualmente ser reeleitos, na totalidade ou em parte. D1.1.rante este perlodo poderá, no entanto, a Unidade ou Serviço substituir os seus delega­dos. no todo ou em parte, dando do fac10 conhecimento à Assembleia de Del99ados

1 4 - São membros de direito da Assembleia ele Delegados os oficiais da Força Aérea Que seiam

4 1. - Conhecer, cumprir e fazer cumprir o Programa do Movimento das Forças Armadas

4 2 - Dar conhecimento ao seu comandante ou chefe de serviço, quando não dele<;iaclo, o ocorrido na Assembleia de Delegados colaborando com o mesmo no sentido ele manter constantemente informado e escia ec1do o pessoal da Unidade ou Serviço a Que pertence sobre os ob1ec11vos e modalidades de acção do Programa do Movimento das Forças Armadas

5. Funcionamento da Assembhlia

5. l. - A Assembleia de Delegados 1eunirà peto menos mensalmente e sempre que a CCP - FA a convOQue

6. Regimtmto ~ Assemblttia

A Assembleia de Delegados rege-se pelos moldes democràt1cos de con dução de reuniões.

DINAMIZAÇÃO CULTURAL

EnQuanto não abriram as aulas no ensino secundàno of1cial, o M1n1sténo da EducaçAo e Cultura promoveu a reahzacão de sessões de mob1lizaçAo e esclarecimento dos estudantes

Na efect1vação desta iniciativa o M E. C. contou com o apoio da Direcção Geral de Cultura Popular e Espectácu­los, que forneceu o material técnico necessâno !filmes. slides, etc. 1 e com as Forcas Armadas, Que através da Coni1ssão Central da Campanha de Dinamização Cultural. destacaram m1b­tares para amma1 1a1s sessões

Estas reuniões, ao mesmo tempo que para os alunos preenchem uma lacuna e lhes dão determinados escla· 1ec1men1os, perm1t1ram às F. A prepararem-se para a Campanha de Dinamização Cultural 1unto da popula·

'"° Relatam-se em seguida as reuniões de esclarecimento 1à efectuadas

26 OE OUTUBRO DE 1974 MAFRA

Sessão mustcal com a actuação do Grupo de MUsica Contemporânea de Jorge Pe11unho realizada na secção liceal de Mafra do hceu O Pedro V

- Membros da Junta de Salvação Nacional,

---------------------' - Of1cia1s Generais da FA com fun­ções de comando ou cheha;

Foi iniciada cerca das 11 00 horas com a presença do cap Fana Paulino da Com. D1n Cent . do 1 º tenente Aires da Silva e de um soldado cadela daEPAM

NOTÍCIAS DO M. F. A.

!Continuação da pág. 21

d) O P. O. funciona com o nUrner-o de membros presentes, devendo apenas ser convocado quando em S. Vicente estiverem pelo menos 213 do efec1ivo da Associação.

(1) No entanto, dever-se-á procurar reunir o plenário com a presença em S. Vicente de lodos os membros.

C. Membros

1. Podem fazer parte desta Associa­ção todos os oficiais da Armada que aceitem os presentes estatutos;

2. As criticas ao trabalho e decisões tomadas devem ser feitas nos brgãos da Associação, respeitando-se o principio da subordinação da minoria à maioria e dos organismos inferiores aos superirores;

3. Não são permitidas actividades e atitudes contràrias ao esplrito democrático onde se funda a Associa­ção, cabendo ao P. O. apreciar estes casos.

D. Disposições transitórias e finais

1. A mesa do P. O. é eleita na primeira assembleia plenária;

2. No prazo de oito dias após a primeira assembleia plenária reune a A. D. ;

3. Na primeif"a reunião de cada A. U. deve ficar exarado em acta, nominal­mente, os oficiais que aceitem os esta­tutos da A. 0 . A. C. V.

REGULAMENTO DA ASSEMBLEIA

DE DELEGADOS DOS Of1CIAIS

DA FORÇA AÊREA

!EXTRACTOSI

Considerando o d11fc1I período que o Pais atravessa e atendendo às enormes responsab1hdaeles históricas assumidas pelo Movimento das Forcas Armadas perante o Povo Português. torna-se 1mper1oso garantir o esclarecimento, coesão e unidade das Forças Armadas no seu coniunto, em cada ramo e a to­dos os níveis, para total curriprimento do seu Programa.

Considerando Que este ob1ecuvo s6 t8fà realização p1àt.ca num esquema democrât.co de delegações que não

- 01rectores de Serv1ÇOs e Coman­dantes ele Unidades

1.5 - Têm assento na Assembleia de Oeley&dos, como observadores, os ohc1a1s da Força Aérea

a ) Des tacados em serviços es­tranhos à FA quando ao serviço do Movimento das Forças Armadas;

bl Em serviço nas regiões e Zonas Aéreas Ultramannas

1 6 - Têm assento na Assembleia de Delegados, em reuniões es­pecialmente convocadas para o efe1t o, as en11dades convidadas para a reah­zação de conle1ênc1as e palestras A estas reuniões Poderão ass1st1r of1c1a1s da Força Aérea convidados por membros da Assembll:l1d de Delegados.

2. Atribuiçt5es da Assemblttia

2 1 Em1t1r pareceres sobre a interpre1ação e cumprimento do Programa do Movimento das Forças Armadas

22 Em1t1r pareceres para a dinamização e umformização de princípios e critérios das act1Y1dades da Força Aérea, devendo os mesmos, ou resultantes propostas, ser apresen­tadas ao Chefe do Estado·Ma1or da Força Aérea para os elei tos que tiver por convenientes

Parâgralo úmco. - Não cabem no ãmbtto da Assembleia assun1os de caràcter técnico·opefac1onal !...).

O ma1erial foi transportado po1 via turas da E P A M

Est1ve1am a assistir cerca de 300 pessoas, alunos de diversos estabeleci mentos de ensmo, professores e familiares

Esteve presente a R. T P

26 DE OUTUBRO DE 1g74 CACEM

Sessão musical 1n1c1ada as 11 00 horas, com a actuação da Orqueslra S1nl6r11ca da Emissora Nacional sob a direcção do Maeslro Silva Pe1B1ra, realizada na Escola o'ldustnal do Cacém, com a presença de vànos mili­tares Maior Azevedo e Alfe1es San1os da E P A M , Alferes Soares da Com Din. Central, comandante Costa Correia. um sargento e vànas praças da Armada e ainda as praças do Exército que a1udaram a transportar o matenal da Orquestra

Es1eve presente a R T. P. Que fez a cobertura do acontecunemo e enue­v1s1ou alguns dos m1htares para o Tele-1omal

FOI lena pelo comandante Costa Co11e1a a explicação aos alunos dos motivos da presença da OrQuestra e dos militares, colocando-se depois à disposição dos que qu1zessem fazer perguntas

Em segU1da o Maestro Silva Pereira 1n1c1ou a apresentação dos ins tfumentosdum modo simples e d1recto que teve o acolhimento entuS1àst1co da parte dos alunos na sua ma1011a entre os 10 e os 13 anos

N.º 5 -26 NOV. 1974

A orQUestra interpretou obras de Fernando Lopes Graça após o que os alunos se d1v1d1ram em g1upos em tomo dos instrumentos e dos m1blares em conversa mformal

:l:l DE OUTUBRO DE 1974 ALENQUER

Sessão de cinema com a passagem de 3 filmes (0 Navegante, Charlot Prestam1s1a, Max e a Ou1nqu1nal levada a efeito na Escola Secundàr1a ele Alenquer pelas 14 00 horas

Presentes o alferes Martins da Co Dm Cent., o 1. 0 ten. Ch1ote da Ar­mada. alferes Santos e o sold cadete Pimenta da E. P A. M

A sessão lo1 bem sucess1da apesar de m.cialmente haver uma certa hesi­taç.ão no d1àlogo por parte dos alunos mais novos, iniciando-se dep()ls um dlàlogo ammado entre todos

:l:l OE OUTUBRO OE 1974 MOITA

Sessão de d1apos1t1vos fealizada na Sociedade Estrela Moitense em ligação com a Escola Preparatóna da Moita

Estiveram presentes o 1 º ten Guerreiro e ai!. Soares pela Com Oin Central, ai! Reis Vermelho da E P A M,alftarlosEnesdoG DA C l.e2 sargentos da Armada

Os d1apos111vos locavam os proble· mas dos bairros da lata no Chile, e embora estes problemas parecessem adiantados em ielação às idades dos alunos !10 a 13 anosf lormou·se um d1àlogo animado entre os militares presentes e vànos grupos de miúdos

A semelhança de problemas vistos e os v1v1dos no nosso país 101 bem pe1ce­boda pelos alunos especialmente a d1-le1ença de ac1uação das F A nos 2 paises e a necessidade de todos no seu ramo trabalharem para aiudar à construção dum lutu10 melhor em Portugal

31 ·DE OUTUBRO DE 1974 LOURINHÃ

Sessão de cinema na Secção Liceal da Lourinhã realizada pelas 14.00 ho1as Foram passados os mesmos hlmes QUe em Alenque1

Esuveram presentes o Ali Martins da Com. 01n. Central 2 sargentos e 2 praças da A1mada

Houve perguntas por parte dos alunos mais velhos Que revelaram desconhecimento do processo do 25 de Abril e que passaram a ponderar depois de d1âlogo com os militares presentes

4 DE NOVEMBRO DE 1g74 LISBOA

Sessão musical na Escola Preparat6-ria Nuno Gonçalves com um concerto pela Orquestra Filarmónica de Lisboa sob a direcção do maestro Ivo Cruz. 1n1c1ada pelas 21 :l:l horas

Presentes o 1 ° ten Ramiro Correia pela Com. Oin. Central, o maior Duarte Ferreira da F. A. P e militares da E P A M

As obras tocadas foram ··Abertura ele Oberon .. ele Weber, "Abertura e trecho da Xcarmen.. de Bizet e "Fandango da Su11e Alente1ana" de Luls Freitas Branco

O 1 ° ten Ramiro Correia e os outros m1111ares encetaram diálogo com os alunos e pais dos alunos sobre a missão da escola, papel da Forças Armadas na vida do pais. etc

MFA = Democretlzer

+ De1colonlzer

+ Desenvolver

N. 0 5-26 NOV. 1974 MOVIMENTO - BOLETIM INFORMATIVO DAS FORÇAS ARMADAS PÁGINA 7

Portugal e certa imprensa estrangeira

(Continuação da pág. 1)

Realmente foi o Movimento das Forças Armadas quem derrubou o regime fascista e colonialista que tantas garantias dava aos interesses estrangeiros!

Mas então que garantias dava o regime fascista aos interesses estrangeiros?

O regime fascista dava garantias para a exploração das riquezas naturais oferecendo àquelas sociedades estrangeiras que se instalaram nas colónias a protecção e o esforço militar de milhares e milhares de jovens portugueses. O regime fascista dava garantias aos capitalistas estrangeiros proibindo a greve e as organizações dos tra ­balhadores em Portugal. tor­nando assim o mercado interno da mão-de-obra presa fàcil dos que aqui vinham só para explorar despudoradamente os baixos salários. A mão-de-obra por­tuguesa ainda era explorada, com a cumplicidade das autori· dades fascistas. enquanto emigrantes.

A nossa emigração foi talvez a mais desamparada pelos seus "governantes" Estes en­tregavam pura e simplesmente milhares e milhares de portugue­sas à sua triste sorte. Assim na primeira fase de Conferência so­bre Segurança Europeia realizada em Helsinquia, quase todos os países emissores de mão-de-obra apresentaram pela voz dos seus ministros o problema das condi·

ções de vida dos seus emigrantes nos palses receptores de mão­-de-obra. Desde a Jugoslàvia à Espanha o problema desses milhões de homens foi posto. Porém o ministro fascista Rui Pa­trlcio não achou por bem referir a sorte de milhares de com­patriotas que labutavam nos paises ricos da Europa. Querem melhor maneira de agradar aos estrangeiros?

E pois "natural" que certos orgãos de informação ocidental tenham saudades dos "velhos tempos". Que se sintam "preocupados " com um processo de descolonização que lhes retire privilégios. Que es­tejam "receosos" do nosso processo de democratização por este sacudir tutelas.

Quando o Movimento das Forças Armadas libertou o Pais a 25 de Abril a grande imprensa explorou exaustivamente todos os lados sencionalistas da "re­volta dos capitães". Mas, esgo­tado o filão . começou a tomar partido. Escolheu heróis. nomeou vilões, deu "conselhos", fez profecias, passou sorrisos à amargura ao perceber que o po­vo português não aceita tutelas venham elas de onde vierem e que não se deixará intimidades na marcha para alcançar os objectivos que o Programa do M. F. A. aponta com clareza e que são condições para a nossa independência nacional: O descolonizar, democratizar e desenvolver, através do avanço de estruturas socializantes.

PROGRAMA RADIO M. F. A.

o M. F. A., através dos diversos meios de comunicação, empenha-se na divulgação e esclarecimento do seu Programa, medida essencial para a sua exacta interpretação e cum­primento. Como primeira via surgiu o "Boletim Informativo", agora jà no seu 5. 0 número. Neste momento também trans· mitimos na Emissora Nacional, 3.as, 5.ase 6.as feiras das 18, 15 às 19,00 horas, e no Ràdio Clube Português, 4.as e 6.as feiras das 22,00 às 22,20 horas. Para breve também a presença do

Programa do M. F. A. através da TV.

PRINCIPAIS SOCIEDADES Sec1on3

EM ANGOLA (Continuação da pág. 51

Surol'f!s Srxi••dadPs Monopóliw rabaco

Pt!lrólf!O 11 ~~1';1/i:Sh•• dos Ptttofma ~lgica)(I)

dt! Angola

2) Cabinda Gulf GulfOil (USAJ (2) frhtis Oil Company

Jl Angol• CFP (França) (J) Pasta Ide papel

Minttiosde 1) Comp•nhia Ktupp (Akmanha) felTO do Lobito

2) Companhia do Bethelhcm S1eel Manganes de Angola (USAJ (2)

~rivados epetrólf!O

Indústria 1 Soft)o Capitais imento alimentar anglo-ponugucses

2) Empreu dt! Ncslli (2) Lactklnios de Angola 01~

J) Cario ~:K!1:~ (J) egetais

Bebidas 1) Companhia de Banco Por1ugufl Encr~ia Cen"ejas de do A1ISntico (1) elktnca Angola·CUCA

2) Sinalco C•pitab alcmla; (2) omfrdo de

J) Coca·cola Capitais imponaçlo e none-amerkan0$ ()) .-ponaçJo

UM ENSINO DA HISTORIA

PARA A COMPREENSÃO DA ACTUALIDADE PORTUGUESA

(Continuação da p/Jg. 8)

E isso que nos explica duas si· tuações que neste momento se constatam à evidência: por um lado, no aspecto económico, a carência da nossa agricultura e da nossa indústria face às necessidades do consumo in­terno e do comércio externo. Por outro lado, no aspecto polltico, a solidariedade da reacção in­ternacional com as tentativas se­diosas e contra-revolucionàrias empreendidas no nosso pais, como se tornou claro na in­tentona do 28 de Setembro. Isto verifica-se naqueles palses do mundo ocidental para os quais Portugal funcionava como testa de ponte para a exploração dos territórios coloniais.

Portugal encontra-se hoje, em conclusão, numa situação idêntica àquela em que se en­controu jà hà século e meio, quando da independência do Brasil. Então a administração portuguesa, que até ai assentava essencialmente no lucro obtido nos direitos cobrados pela Me· trópole sobre as exportações para as colónias e sobre as importações destas colónias. te· ve de voltar-se para as reformas profundas da estrutura interna da economia nacional, dai tendo resultado inevitavelmente a Re­volução Liberal. Importa sublinhar que, a despeito de múltiplas tentativas, o liberalismo entre nós só vingou depois de o Brasil ter conquistado a sua efectiva independência.

Agora também vamos ter que reorganizar a Metrópole para a nossa auto-sustentação, e isso não poderá acontecer sem que se modifiquem profundamente as condições jurldicas da pro­dução, ou sejam as relações entre as forças produtivas.

E esta consequência directa e imediata da descolonização que nos permite afirmar a via sociali­zante não como um ideal utópico (do século XIX e, entre nós, da primeira metade do século XXI, mas como o caminho necessàrio que teremos de percorrer para que Portugal restabeleça a sua economia, promova a exploração

St>dt!dadt! Manopólioi

4) Nool

··~

integral dos seus recursos e firme a organização do trabalho sobre a importância social dos meios de produção.

A partir de 1974, o homem português irà por isso interrogar de um modo diferente a sua história. Já não se interessará pelos factos que atestam a ilusão da extinta "grandeza" imperial, antes procurará indagar sobre as realidades ecOnómicas, sociais e humanas até aqui ocultadas por uma pedagogia histórica de tipo alienatório.

Porque a conjunctura da actualidade solicita e determina um certo tipo de visãodo passa­do, a História de Portugal terá de ser perspectivada de um modo totalmente diferente do que tra· dicionalmente tem sido prati· cado, devendo tomar um cunho predominantemente social. Isto é, a história terà que deixar de ser, como durante meio século foi ensinada, o conhecimento dos nossos antepassados, visão ingénua e simplista que faz a ida­de de ouro da heràldica por· tuguesa. Terà que virar-se essencialmente para as investi­gações sobre a história económica, a história do trabalho e a história do movimento operàrio. Para sermos mais claros, a história terà de assentar não nos interesses das classes parasitàrias, mas das classes pro· dutoras de riqueza e nas relações

de propriedade entre o trabalho e os meios de produção.

E sobre a estrutura económica da sociedade que assenta a superestrutura jurldica e polltica. A mudança profunda que estã a operar-se na sociedade por· tuguesa em consequência da descolonização implica necessariamente a alteração de toda a superestrutura. A com· preensão e a ràpida adaptação a este novo estado da sociedade portuguesa marcarão a impor· tãncia do estudo científico da história. Os historiadores terão que discernir as ralzes das rela· ções sociais e ao mesmo tempo reconhecer a importãnica que desempenha no processo his­tórico a acção das massas da população.

Por isso estava até aqui ve­dado à investigação e ao ensino da história em Portugal. Tudo isso é agora passivei empreender e deve empreender-se urgente· mente e corajosamente.

E tudo agora é até mais fácil de compreender, na medida em que a nossa própria experiência, vi· vida após o 25 de Abril, nos colocou em presença das forças geradoras da dinâmica social, as quais se têm que ter em conta na visão do nosso passado colecti· vo.

Porque a história é essencial · mente uma visão dinâmica da sociedade.

Sete notas sobre a sltuaçao da agricultura (Continuação da pág. 3)

es11populaçiodldirig1n12s19í:ol11, em que89,3porcentosioveh:isoupelo menos jé 1n1 idade meciJra, têm uma wlturaquesetraOOzpor•.S pOJcentode di'igentes que, ou nio sabem ler nem escrever, ou niolêm instruçiosuperiOJl priníria.

Peloqueseverifiaiuem19111,ehojea siruaçio pouco difere, as ainciçiies em queviviaa1gricultur1pcrtugues1111m11 seguintes:

a) Oistribuiçio desequilibrada do direito deproprildad1sob1111t9fras; bl lnfra·estrut uru económicas re· duzidlssimas ou i1His'8ntu;

St!ctons Sodt!dadts

cl Btixo niveldt instruçiocultur1l1 pro· fissionll; dl 81ixoni'ielde 11ndimen111sdis1riluidos 1otrabd10; e) Eicessivt caiga humana sobre 1

agricultura.

• EnqUlllti 11 mantiverem es111 con· diçõu o plnOrama dt 8Qriculll11 por· llgtJHa niopoderi evohW. E s6 uma poli· tice planificada pode, 1ctuendo em con· formidadt com a evoluçio econ6mie1 ~ai. fuer pass1r 1 .Cull.lra da fue presente 1 uma nova fa• dentro do mais rurto nii-ço de tempo e cau11ndo um míiimo dtpertu rbtções ieamomiae i OJganizaçiosocialtQricolu,tiecooomia do Ptis.

Monopóliw

Jl Mot• 8 lrmlo Grupo por1ugub ()) &plrito San10 (4) 4)Sociedadc Grupo alemio (4)

Lu5a-Alt!m.I

1) F'brka Companhi• de 5) Unilo Comercial Standard Oil. Ultramarina de Tabacos de Por1ugal (1) de Au1om6vcii USA (5) T•baros de Angol• ~! ~~~~~fies• Grupo ingles (6) !FTUI Grupo jllpone. (7)

D ETA Univfrul Leaf

··~ 1) Banco de Banco Tona-

e Continental Eminor Angola ·Alianç• Tobacco (2) CUF (ll

l)Tuung Bancos 11 Banco Come~ial S.ncoPortugu& ome~iais de Angola do AtlSnd1:0 (l)

1) ~:;e,:h~ de Banco E&plrito 2) Banco de Cr6di10 Banco Borges 8 Santo (1) ComCTcial e lndw;trial lrmio (2)

Ulltamar Por1ugub )) Banco Standard Banir., Tolta·Standard inglfl. Banco Totta

1) ~~1~::'i~e d:'ngol•

Petrofma (1) \:nugub; (JJ ~)Banco Pinto ncoPinto8

(Pctrangoll Sotto May« Sotto Mayor HJ

1) Companhia dos lc•minhos de 1) Companhia do Tanaanylc• Cimenl05 dt! Angola "~ Canunho dt! ícrro Conceuions (1)

l) lnduvc CUF (1) Benguel•

2) Comgeul Soded..te GeTal 2) Companhia de CUF/Congcral (2) Belga(2) Caminho de Ferro

do Amboim 1) Soncfc Capitais

alcmks·por1UJUC:SC5 Linhu J) DMslodO!i Transpor1e:s A&eol 2) Hidrocl6ctrica do Capi1ais aittu Tó~~rne:s Air- Ponuauf!Sel <TAP)

Alto C•tumbela anglo-por1ugucses

1) Casa Americana Grupo americano 2) Roben Hudson

8 Sons Grupo inglfl (2)

(Documento intitulado .Angola, ed. CONCP •. Argel, 1969.)

PÃG I NA 8 MOV IMENTO - BOLETIM INFOR MATIVO DAS FORÇAS ARMADAS N. 0 5-26 NOV. 1974

PAGINA .CULTURAL Esta página está aberta à divulgação de temas

reconhecidos pela redacção de interesse cultural

UM ENSINO DA HISTORIA

PARA A COMPREENSÃO DA ACTUALIDADE PORTUGUESA

Seis meses corridos sobre a madrugada patriótica do 25 de Abril, boa parte da população portuguesa não adquiriu ainda a compreensão da grande viragem histórica por que está a passar o nosso Pais. Essa viragem não consiste apenas no des­mantelamento do aparelho fascista do Estado e na ins­titucionalização de uma socie­dade democrática - o que por si só seria já um grande aconteci­mento político-social - mas consiste também - e sobretudo - no irreversível processo de descolonização. Este fenómeno põe fim a uma época que durou cinco séculos.

Portugal está, deste modo, a reencontrar-se consigo mesmo, após cerca de quinhentos anos

Não é livre um povo que oprime outros povos. E o Povo Português não foi, efec­tivamente, um país livre, en­quanto Portugal se conservou no mundo como potência colonial.

Portugal só começou a ser um pais livre a partir do momento em que o Movimento das Forças Armadas, interpretando com perfeito conhecimento de causa as profundas aspirações do Povo Português, derrubou inexoravel­mente o governo fascista e iniciou a instauração do regime democrático. A instauração da democracia tem andado a par com o processo de descolo­nização, pontos pragmáticos fundamentais do Movimento

Esta é a maior conquista do Povo Português, após cinco

Ê este corajoso e exemplar processo de descolonização, q ue permite o reencontro dos Portugueses consigo próprios, com a sua genuína nacional idade, com a sua dignidade de Povo verdadeiramente livre e verdadeiramente Independente.

de alienação nacional, uma alienação que lhe adveio da própria grandeza das des­cobertas marítimas dos por­tugueses. Mas essa empresa, que foi o espelho da capacidade de um povo, foi também a origem da sua subjugação nacional. Isto na medida em que, da descoberta de outros mun­dos, passou imediatamente (pela acção egoísta das classes dententoras do poder) à sujeição Oe outros povos.

Esta sujeição de outros povos foi obra dos nobres, primeiro, e, depois, dos grandes capitalistas, que fizeram das colónias a fonte da sua riqueza pessoal e do seu poderio político.

Foi obra também dos im­perialistas estrangeiros, que aproveitaram o esforço des­cobridor dos portugueses para impor a sua própria exploração colonial, como foram os casos da Holanda e da Grã-Bretanha. Por isso sofreu Portugal espoliações -..ucessivas no decurso destes ~ . .,co séculos. Os imperialistas estrangeiros passaram segui damente a apoiar em Portugal governos corruptos, que ao mesmo tempo que lhes facili­tavam a exploração das riquezas coloniais, sujeitavam o Povo Português ele próprio à coloni zação. Foi assim mantido num estado de subdesenvolvimento económico, mental e politico Isto para que não pudesse opor-se a essa máquina infernal de dupla exploração.

Desse modo, o Povo Por 1uguês acabou por ter de pagar com o seu dinheiro e com o sangue dos seus filhos uma guerra injusta de treze anos - a guerra colonial, a que as próprias Forças Armadas puseram fim pela sua acção heróica e pa­triótica do 25 de Abril.

séculos de alienação da sua personalidade política nacional.

No curto espaço de poucos meses foi posto termo a uma guerra que durava há treze anos; foi reconhecida de facto e de direito a independência da Guiné; e reconhecido o direito à idepen dência, a curto prazo, de Mo­çambique, de Angola e de S. Tomé e Principe, sem prejuizo de virem a ser reconhecidos os mesmos direitos a Timor e a Macau.

Cinco séculos depois de dar ao mundo novos mundos, Portugal vem assim dar à comunidade internacional este exemplo singular dê, num curto espaço de tempo, reconhecer três novas comunidades nacionais (Guiné, Moçambique e Angola), três paises novos de expressão portuguesa, que, com o Brasil e com nós próprios, farão da nossa cultura e da nossa língua um dos valores universais de maior prestígio do génio de Portugal.

t este corajoso e exemplar processo de descolonização, que permite o reencontro dos Por­tugueses consigo próprios, com a sua genuína nacionalidade, com a sua dignidade de Povo verdadeiramente livre e ver· dadeiramente independente.

O fim da guerra e a des­colonização efectiva a que temos assistido nestes curtos meses de Governo Provisório são a pedra de toque fundamental que ficará a caracterizar o Portugal dos nossos dias e que condicionará todo o futuro histórico do Povo Português.

Mas têm os Portugueses consciência nítida desta viragem?

A verdade é que esta colossal empresa da descolonização não é imediatamente apreendida na

sua grandeza por todos os Portugueses. Como também não foi há cinco séculos apreendida imediatamente a empresa dos descobrimentos.

Ao fim de cinco séculos de expansão e de colonialismo, esta viragem fundamental no curso da nossa história representa uma rotação de 180º na maneira de nos situarmos no mundo e perante nós próprios. t uma alteração tão profunda no condicionalismo da nossa vida colectiva, que verdadeiramente a maior parte das pessoas não se apercebeu ainda da sua pro­fundeza e das suas implicações.

Os intelectuais, por seu lado, também não têm, de um modo geral, ajudado o Povo a com preender a importância histórica do que representa para nós o fim da era colonial. E nem admira que assim aconteça, porque durante meio século todo o Povo Português, nomeadamente os intelectuais, sofreram os efeitos de uma pedagogia fascista minuciosamente estruturada nas escolas e nas universidades, por um lado, e na sociedade por outro, aqui através de uma sistemática acção policial repressiva.

A maior dificuldade que advém para a compreensão da im­portância nacional da descolo­nização resulta da alienação da consciência histórica do Povo Português, obtida através do ensino em todos os graus da disciplina da história. Ao cabo de meio século de um ensino de história cuidadosamente de­turpado, sucessivas gerações de estudantes, entre os quais mui­tos dos que hoje ensinam a disciplina, adquiriram uma distorcida perspectiva histórica da nossa comunidade. E isso empobreceu-os para a compre­ensão do drama que verdadeira­mente representou para o Povo Português a tradição colonialista.

Durante as últimas décadas, todos os Portugueses foram intoxicados desde a instrução primária, pelo menos, com a de­formação alienatória da "grande­za" colonial ou imperial. Portugal não é um pais pequeno ~ era a legenda demagógica afixada nas paredes de todos os estabele­cimentos de ensino. Essa legenda era ilustrada por um mapa do continente europeu, no qual se sobrepunha o mapa das colónias portuguesas, para fazer crer que a dimensão territorial de Portugal era igual à dimensão da Europa.

Pretendia-se desse modo criar aos Portugueses uma falsa imagem de Portugal, fazendo, por um lado, crer que as colónias eram parte integrante do terri­tório, e, por outro lado, criando no espírito dos Portugueses a ideia de que, sem as colónias, perderíamos a nossa in­dividualidade nacional

Era essa uma grosseira falsifi­cação, que tem na própria História de Portugal o seu inequf-

voco desmentido, na medida em que a nacionalidade portuguesa se gerou há oito séculos e se consolidou no sécu lo XIV, antes portanto, de se ter iniciado a epopeia das descobertas e da expansão. Pelo contrário, foi na sequência da exploração colonial que Portugal se tornou presa fácil da intromissão estrangeira, através da política de monopópios da Coroa, que depressa conduziu à corrupção geral da administração pública e ao abandono do fomento das actividades produtivas da agri­cultura e da indústria. Foi assim que, primeiro, calmos sobre a dominação castelhana, e depois nos mantivemos quase perma­nentemente submetidos aos interesses do imperialismo bri­tânico, e, por fim, ao monopolismo internacional de algumas potências ocidentais.

t a focagem destes fenómenos que terá de ser in­troduzida na orientação do ensino da históría, para que, assim desmitificada, a própria história ajude os Portugueses a alcançar uma perspectiva ajusta­da à grandeza da viragem actual.

A perspectivação histórica de uma época representa, com efei-10, uma importante tomada de consciência que nos permite intervir com eficácia no curso da sociedade em que nos inserimos. Daí o interesse que tem a dis­ciplina da história, que não pode consistir apenas no conhecimento amontoado dos factos do passado. t essencial­mente o conhecimento racional, crítico e sistematizado das grandes linhas de evolução ou transformação das sociedades, através dos acontecimentos verdadeiramente significativos e determinantes de uma época.

A história é uma tomada de consciência do homem consi­derado colectivamente. Surgiu das suas inquietações e ansie­dades, da perplexidade perante as grandes transmutações sociais. t nos periodos de crise que mais se evidencia a impor­tância da história. E que esta se refaz, geralmente pelas mãos de historiadores que são con­comitantemente figuras des­tacadas do seu tempo.

passado, aquele que se fecha nos arquivos de olhos cerrados para a realidade contemporânea que o cerca, mais tenderá a mitificar a história, do que a cientificá-la.

Os testemunhos do passado terá o historiador de os fazer passar pelos cadinhos da experi­mentação, e esses estão nas realidades sociais do presente. E preciso ser cidadão na sociedade contemporânea, intervir nela, para compreender a sociedade remota. Esse historiador-cidadão é o que estará apto a interrogar o passado e dele recolher res­postas válidas às inquietações presentes e à abertura dos caminhos para o futuro.

Esta é exactamen te a dimensão humana e pedagógica que o Estado fascista tanto se esforçou durante meio século por impedir que fosse a dimensão dos historiadores portugueses. Por isso a disciplina da história terá de ser restabe­lecida em todos os graus de ensino à luz nova que decorre da libertação actual do homem português.

Vivemos em Portugal uma época geneslaca. t um autêntico renascimento do Povo Por­tuguês. Tudo agora é problema, e tudo terá que ser refeito de no­vo. to próprio homem novo que terá que ressaltar da actual conjunctura, cujos problemas nos afectam até às raízes mais remotas da nossa individualidade nacional. Para isso, o homem no­vo português carece de Uma visão nova do seu passado histórico, do nosso passado histórico.

Ora, com o encerramento do ciclo colonial termina um deter­minado modo de exploração dos recursos da natureza e um de­terminado tipo de relações entre as forças produtivas. Embora Portugal aparecesse como a Ultima potência colonial, a verda­de é que por seu intermédio se mantinham ainda poderosos núcleos colonialistas de outras potências ocidentais, vivendo das rendas, pensões e es­peculações de bolsa com títulos das empresas de exploração colonialista. Grupos esses (estrangeiros ou portugueses,

Foi na sequência da exploração colonial que Portugal se tom ou presa fácU da intromissão estrangeira, através da politlca de monopó­lios da Coroa, que depressa conduziu à corrupção ~era.! da ad­ministração p6bllca e ao abandono do fo menlo du actlvldades pro­dutivas da agricultura e da ind6strla.

t que o passado não vale por si exclusivamente, mas sobretudo pelo que responde às in­quietações do presente. Ao mesmo tempo, é da visão dos

factos contemporâneos que subimos até à compreensão dos factos pretéritos O historiador que seia apenas o descobridor ou coleccionador de factos do

não importa) que estavam mais empenhados nesse tipo de ri­queza assente na exploração da mão-de-obra e dos produtos dos territórios coloniais, do que na produção ou fomento de grandes indústrias e de grandes culturas agrícolas

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