Curriculum Vitae

Miguel Chaves Ribeiro Assis Raimundo

Lisboa, Junho de 2017

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1. IDENTIFICAÇÃO:

Nome: Miguel Chaves Ribeiro Assis Raimundo Naturalidade: Arranhó, Arruda dos

Vinhos Data de Nascimento: 14 de Dezembro de 1980 Nacionalidade: Portuguesa

Contactos Faculdade de Direito de Lisboa: Faculdade de Direito da Universidade de

Lisboa, Alameda da Universidade, 1649-014 Lisboa Correio electrónico:

miguelraimundo@fd.ulisboa.pt

Contactos Escritório: Rua Castilho, 32, 4º, 1250-070 Lisboa Correio electrónico:

miguel.a.raimundo@gmail.com

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2. CURRÍCULO CIENTÍFICO UNIVERSITÁRIO

- Contratação como professor auxiliar do mapa de pessoal docente da Faculdade de Direito

da Universidade de Lisboa, com efeitos a 1 de Março de 2012, por despacho do Diretor de

28 de Março de 2012, proferido por delegação do Magnífico Reitor da Universidade de

Lisboa. Aprovada a nomeação definitiva nesta categoria, a partir de 1 de Março de 2017.

– Doutoramento em Direito, pela Universidade de Lisboa, na área de Ciências Jurídico-

Políticas, especialidade de Direito Administrativo, em 29 de Fevereiro de 2012, com uma

dissertação subordinada ao tema A formação dos contratos públicos. Uma concorrência

ajustada ao interesse público (entregue em Janeiro de 2011), perante júri composto pelos

Senhores Professores Doutores Pedro Romano Martinez (Presidente), Marcelo Rebelo de

Sousa (Arguente), António Menezes Cordeiro, Paulo Otero, Maria João Estorninho

(Orientadora), Mário Aroso de Almeida e Pedro Costa Gonçalves (Arguente), aprovado

com distinção e louvor (18 valores).

- Admitido a doutoramento por deliberação do Conselho Científico da Faculdade de Direito

da Universidade de Lisboa, de 24 de Outubro de 2007, na área de Ciências Jurídico-

Políticas, tendo como orientadora a Senhora Professora Doutora Maria João Estorninho.

- Contratação como assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na

sequência da realização do Mestrado (contrato celebrado na sequência de Despacho do

Magnífico Reitor da Universidade de Lisboa, de 7 de Maio de 2007, com efeitos a 2 de

Novembro de 2006).

- Mestrado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na Área de

Ciências Jurídico-Políticas, em 23 de Abril de 2007, com dissertação intitulada As

Empresas públicas nos Tribunais Administrativos. Contributo para a delimitação do

âmbito da jurisdição administrativa face às entidades empresariais instrumentais da

Administração Pública, perante júri composto pelos Senhores Professores Doutores Fausto

de Quadros (Presidente), Vasco Pereira da Silva (Orientador), Luís S. Morais e Luís Sousa

da Fábrica (Arguente), com a classificação final de 18 (dezoito) valores.

- Realização da parte lectiva do Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, na

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2003/2004), com frequência das seguintes

disciplinas: Direito Constitucional II (Regente: Senhor Professor Doutor Paulo Otero), com

relatório intitulado Ponderação de bens e valores constitucionais e ordem axiológica

constitucional (com a classificação final de 16 valores); Contencioso Administrativo II

(Regente: Senhor Professor Doutor Vasco Pereira da Silva), com relatório intitulado As

Sociedades Anónimas de Capitais Exclusivamente Públicos no novo Contencioso

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Administrativo (com a classificação final de 17 valores); Ciência Política (Regente: Senhor

Professor Doutor José Adelino Maltez), com relatório intitulado Educação Cívica em

Portugal – da I República (com a classificação final de 17 valores).

- Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, menção de

Ciências Jurídico-Políticas, curso de 1998/2003, com a classificação média final de 16

(dezasseis) valores (Bom com distinção).

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3. ACTIVIDADE CIENTÍFICA

3.1. PUBLICAÇÕES

3.1.1. Livros e Monografias

3.1.1.1 Como autor

- As Empresas Públicas nos Tribunais Administrativos. Contributo para a delimitação do

âmbito da jurisdição administrativa face às entidades instrumentais empresariais da

Administração Pública, Coimbra: Almedina, 2007.

- Estudos sobre Contratos Públicos, Lisboa: AAFDL, 2010.

- A formação dos contratos públicos. Uma concorrência ajustada ao interesse público,

Lisboa: AAFDL, 2013.

- Direito das Obrigações. Contratos em especial, vol. II, Contrato de empreitada, Coimbra:

Almedina, 1ª ed., 2012, e 2ª ed., 2013 (em co-autoria com PEDRO DE ALBUQUERQUE).

3.1.1.2. Como organizador/ co-organizador

- Novos temas da responsabilidade civil extracontratual das entidades públicas - Actas da

Conferência realizada em 5 de Dezembro de 2012 na Faculdade de Direito de Lisboa,

(coordenação em conjunto com CARLA AMADO GOMES), Lisboa: Instituto de Ciências

Jurídico-Políticas, e-book disponível em http://www.icjp.pt, 2013.

- Responsabilidade na prestação de cuidados de saúde (coordenação em conjunto com

CARLA AMADO GOMES e CLÁUDIA MONGE), Lisboa: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas

(e-book disponível em http://icjp.pt/), 2014.

- Direito Administrativo do Mar (coordenação em conjunto com RUI GUERRA DA

FONSECA), Coimbra: Almedina, 2014.

3.1.2. Artigos

3.1.2.1. Em publicações periódicas

- “O regime de avaliação ambiental de planos e programas e a sua integração no edifício da

avaliação ambiental” (em co-autoria com TIAGO SOUZA D’ALTE) in Revista Jurídica do

Urbanismo e do Ambiente, n.º 29/30 (Janeiro/Dezembro 2008), pp. 125-156.

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- “Da responsabilidade por dívidas das empresas públicas dotadas de personalidade

jurídico-pública (E.P.E. e E.E.L.)”, in Revista de Direito das Sociedades, I, (3), 2009, pp.

767-793.

- “Responsabilidade do adquirente de fracção autónoma por prestações de condomínio já

vencidas”, in Cadernos de Direito Privado, n.º 26, 2009, pp. 48-63.

- “Alterações ao Código dos Contratos Públicos - o Decreto-Lei n.º 278/2009, de 2 de

Outubro”, in O Direito, ano 141º, (IV), 2009, pp. 887-910 (= Revista de Direito Público e

Regulação, n.º 5, Março de 2010, pp. 81-102).

- “Contratação pública no sector da energia”, in Revista da Faculdade de Direito da

Universidade de Lisboa, L, (1-2), 2009, pp. 199-246.

- “Documentos de habilitação e documentos de qualificação nos procedimentos de

formação de contratos públicos” (em co-autoria com MARCO REAL MARTINS), Revista

do Ministério Público, ano 31, n.º 121, Janeiro-Março 2010, pp. 7-31.

-“Dever de contratar através de acordo quadro - Notas ao Sistema Nacional de Compras

Públicas” (em co-autoria com ANA FRANÇA JARDIM), Scientia Iuridica, LIX, 321,

Janeiro-Março 2010, pp. 85-105.

-“A Avaliação de Impacto Ambiental na formação e execução dos contratos públicos”, O

Direito, ano 142º, (I), 2010, pp. 197-226.

- “Responsabilidade de entidades privadas submetidas ao regime da responsabilidade

pública”, in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 88, 2011, pp. 23 ss.

- "Reduções remuneratórias nas prestações de serviços: há limites para a austeridade

(anotação ao acórdão do TCAS de 28-06-2012, proc. 8882/12)", Revista de Contratos

Públicos, 6, 2012, pp. 75 ss.

- “Ainda o acesso à informação detida por empresas públicas”, Cadernos de Justiça

Administrativa, (98), 2013, pp. 37 ss.

- "Grelha + nota = fundamentação. A questão da fundamentação numérica (anotação ao ac.

do STA n.º 2/2014, P. 1790/13, de 21.1.2014)", Cadernos de Justiça Administrativa, (109),

2015, pp. 30 ss.

- "Controlo prévio das operações urbanísticas promovidas pela Administração Pública - em

particular, a questão do âmbito de aplicação", Questões Atuais de Direito Local, (5), 2015,

pp. 59 ss.

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- "Primeira análise das novas directivas (Parte I)", Revista de Contratos Públicos, (9), 2013

(mas 2015), pp. 5 ss.

- "Primeira análise das novas directivas (Parte II)", Revista de Contratos Públicos, (10),

2014 (mas 2015), pp. 131 ss.

- “A aplicação e redução de multas contratuais no contrato de empreitada de obras

públicas” (em co-autoria com JOÃO MARTINS CLARO), Cadernos de Justiça Administrativa,

(112), 2015, pp. 12 ss.

- “Em busca das especificidades processuais das formas típicas de actuação (a propósito da

eliminação da distinção acção comum-acção especial no CPTA)", Julgar, (26), 2015, pp.

121 ss.

- "Private Actors and Public Practices in Global Administrative Law" - Comment on

Rebecca Schmidt", E-pública - Revista Electrónica de Direito Público, (6), 2015,

disponível em http://www.e-publica.pt/pdf/artigos/comment-private-actors-and-public-

practices.pdf.

- “Assistência religiosa em situações especiais (Forças Armadas, prisões, hospitais e

outras)”, Forum Canonicum, 2015, (X), 2, 2015, pp. 149 ss.

3.1.1.2. Em obras colectivas

- “As Sociedades Anónimas de Capitais Exclusivamente Públicos no Novo Contencioso

Administrativo”, in VASCO PEREIRA DA SILVA (Coord.), Novas e Velhas Andanças do

Contencioso Administrativo. Estudos sobre a reforma do processo administrativo, Lisboa:

A.A.F.D.L., 2005.

- “Efectivação da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades

públicas”, in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha, vol.

III, Coimbra: Almedina, 2010, pp. 587 ss.

- “Escolha das entidades a convidar para o procedimento de ajuste directo à luz do Código

dos Contratos Públicos”, in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Sérvulo Correia,

vol. II, Lisboa: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2010, pp. 881-902.

- “O Estado-consumidor - contratos de aquisição de bens móveis no Código dos Contratos

Públicos”, in AA/VV, Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de

Almeida, Vol. IV, Coimbra: Almedina, 2011, pp. 575-626.

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- “O Contencioso da Cultura”, in Carla Amado Gomes/José Luís Bonifácio Ramos

(Coords.), Direito da Cultura e do Património Cultural, Lisboa: AAFDL, 2011, pp. 373-

412.

- “Eficiência energética, sector imobiliário e ambiente”, in Carla Amado Gomes/Tiago

Antunes (Coords.), Actas do Colóquio Ambiente & Energia, Faculdade de Direito da

Universidade de Lisboa, Dias 20 e 21 de Outubro de 2010, Lisboa: ICJP, 2011, pp. 179 ss.

(e-book disponível em icjp.pt).

- “A vertente procedimental de tutela do ambiente: procedimentos de avaliação e

ponderação ambiental”, in Carla Amado Gomes/Tiago Antunes (Coords.), Actas do

Colóquio A Revisão da Lei de Bases do Ambiente, Dias 2 e 3 de Fevereiro de 2011,

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa: ICJP, 2011, pp. 143 ss. (e-book

disponível em icjp.pt).

- Direito Administrativo da Religião, in Paulo Otero/Pedro Gonçalves (Coords.), Tratado

de Direito Administrativo Especial, vol. VI, 2012, pp. 223 ss..

- “Catástrofes naturais e contratação pública”, in Carla Amado Gomes (Coord.), Direito(s)

das Catástrofes Naturais, Coimbra: Almedina, 2012, pp. 209 ss..

- "O objeto sujeito à concorrência de mercado no Código dos Contratos Públicos", in

AA/VV, Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda, vol. IV – Direito

Administrativo e Justiça Administrativa, Lisboa: Faculdade de Direito da Universidade de

Lisboa/Coimbra Editora, 2012, pp. 675 ss.

- “Consentimento informado, causalidade e ónus da prova em responsabilidade hospitalar”,

in Carla Amado Gomes/Tiago Serrão, Responsabilidade Civil Extracontratual das

Entidades Públicas: Anotações de Jurisprudência, Lisboa: Instituto de Ciências Jurídico-

Políticas, e-book disponível em http://www.icjp.pt/, 2013.

- “Concurso de imputações por actos de diferentes funções do Estado”, in Carla Amado

Gomes/Miguel Assis Raimundo (Coords.), Novos temas da responsabilidade civil

extracontratual das entidades públicas - Actas da Conferência realizada em 5 de Dezembro

de 2012 na Faculdade de Direito de Lisboa, Lisboa: Instituto de Ciências Jurídico-

Políticas, e-book disponível em http://www.icjp.pt, 2013, pp. 23 ss.

- “As «excepções» da contratação pública e da concorrência”, in Cláudia Trabuco/Vera

Eiró (Coords.), Contratação Pública e Concorrência, Coimbra: Almedina, 2013, pp. 117

ss.

9

- “A administração da saúde em tempos de crise”, in Pedro Gonçalves/Carla Amado

Gomes/Helena Melo/Filipa Calvão (Coords.), A Crise e o Direito Público (VI Encontro de

Professores portugueses de Direito público), Lisboa: ICJP, 2013, pp. 133 ss.

- “Títulos de utilização e exploração do domínio público marítimo”, in Rui Guerra da

Fonseca/Miguel Assis Raimundo (Coords.), Direito Administrativo do Mar, Coimbra:

Almedina, 2014, pp. 119 ss.

- “Circulando entre o substantivo e o adjectivo – brevíssimas notas sobre a articulação entre

a(s) reforma(s) do CPA e do CPTA”, in CARLA AMADO GOMES/ANA FERNANDA

NEVES/TIAGO SERRÃO (Coords.), O Anteprojecto de revisão do Código de Processo

nos Tribunais Administrativos e do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais em

debate, Lisboa: AAFDL, 2014, pp. 269 ss.

- “Os princípios no novo CPA e em particular, o princípio da boa administração”, in CARLA

AMADO GOMES/ANA FERNANDA NEVES/TIAGO SERRÃO (Coords.), Comentários ao novo

Código do Procedimento Administrativo, Lisboa: AAFDL, 2015, pp. 151 ss.

- “Balcão único electrónico” (em co-autoria com Ana França Jardim), in CARLA AMADO

GOMES/ANA FERNANDA NEVES/TIAGO SERRÃO (Coords.), Comentários ao novo Código do

Procedimento Administrativo, 2ª ed., Lisboa: AAFDL, 2015, pp. 409 ss.

- “O acto confirmativo – elementos para uma reapreciação, a propósito do Anteprojecto de

revisão do CPTA”, in AA/VV, Liber Amicorum Fausto de Quadros, Coimbra: Almedina,

2016, pp. 429 ss.

- “Nota sobre a arbitragem no anteprojecto de revisão do Código dos Contratos Públicos”,

Arbitragem Administrativa, (2), 2016, pp. 24 ss.

- “Catálogos electrónicos e sistemas de aquisição dinâmicos no anteprojecto de Revisão do

CCP – breve nota”, in Maria João Estorninho/Ana Gouveia Martins (Eds.), Atas da

Conferência A REVISÃO DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS, Lisboa: ICJP

(e-book), 2016, pp. 231 ss.

- “Comentário ao artigo 1.º (âmbito de aplicação)”, in CARLA AMADO GOMES/ANA

FERNANDA NEVES/TIAGO SERRÃO (Coords.), O Regime de Responsabilidade Civil

Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas: Comentários à luz da

Jurisprudência, Lisboa, 2017, pp. 165-200.

3.1.2.3. Artigos em publicações estrangeiras

10

- “Direct award of public contracts: the new Portuguese Public Contracts Code in light of

EU law”, in Public Procurement Law Review, (4), 2010, pp. 155-165.

- “Os fundamentos de afastamento da concorrência na contratação pública: diálogo luso-

brasileiro”, Revista de Contratos Públicos (Brasil), ano 2, (2), set. 2012/fev. 2013, pp. 137

ss.

- “Good Contracting Authorities Can Predict the Future – A Note on Finn Frogne”, in

European Papers, (2), 1, 2017, pp. 411 ss.

3.1.3. Compilação de textos legais e materiais de estudo

- Direito dos contratos: materiais de trabalho (em co-autoria com TIAGO MARTINS),

Lisboa, AAFDL, 2009 (reimpressão, 2010).

- Casos práticos de Direito Administrativo I e II (em co-autoria com FAUSTO DE QUADROS,

LOURENÇO VILHENA DE FREITAS e JORGE PAÇÃO), Lisboa: AAFDL, 2014.

- Código dos Contratos Públicos e Legislação Complementar, Lisboa: AAFDL, 2012.

3.2. CONFERÊNCIAS E CURSOS

3.2.1. Pós-Graduações

3.2.1.1. Como organizador

- Pós-Graduação em “Direito dos Contratos Públicos e Concessões”, na Faculdade de

Direito da Universidade de Lisboa, com as Professoras Doutoras Maria João Estorninho e

Carla Amado Gomes, no ano lectivo 2010/2011.

- Pós-Graduação em Direito Administrativo do Mar, na Faculdade de Direito da

Universidade de Lisboa, com o Prof. Doutor Rui Guerra da Fonseca, no ano lectivo de

2012/2013 e com a Mestre Mariana Melo Egídio e com o Mestre Rui Lanceiro, no ano

lectivo de 2013/2014 (neste último ano o curso não se realizou por falta de inscritos).

- Pós-Graduação em Direito da Contratação Pública, na Faculdade de Direito da

Universidade de Lisboa, com coordenação geral do Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira e

Prof.ª Doutora Maria João Estorninho e coordenação executiva (em substituição da Prof.ª

Doutora Alexandra Leitão) com o Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues, ano lectivo de

2015/2016.

11

- I Curso Intensivo em Tecnologia, Automatização e Direito Administrativo Eletrónico (em

substituição do Prof. Doutor Miguel Prata Roque), na Faculdade de Direito da Universidade

de Lisboa, ano lectivo 2015/2016.

3.2.1.2. Como docente

- “Contratos Administrativos”, no 1º Semestre do Curso de Pós-Graduação em Direito das

Autarquias Locais e Urbanismo, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, ano

lectivo 2009/2010, em conjunto com as Professoras Doutoras Maria João Estorninho e Ana

Neves.

- “Serviços Públicos Locais”, no Curso de Pós-Graduação em Direito das Autarquias

Locais e Urbanismo, Faculdade de Direito da Universidade do Porto (anos lectivos 2008-

2009, 2009-2010) em conjunto com a (então) Mestra Alexandra Leitão e com o (então)

Mestre Rui Guerra da Fonseca.

- “O Contencioso do Património Cultural”, no Curso Pós-Graduado em Direito da Cultura e

do Património Cultural, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a

coordenação da Professora Doutora Carla Amado Gomes e do Professor Doutor J. Luís

Bonifácio Gomes, 4 de Fevereiro de 2010.

- “Escolha do(s) procedimento(s) de formação de contratos: panorama geral e concessões

em particular”, no Curso Pós-Graduado “Direito dos Contratos Públicos e Concessões”, na

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a coordenação das Professoras

Doutoras Maria João Estorninho e Carla Amado Gomes e do (então) Mestre Miguel Assis

Raimundo, 9 de Novembro de 2010.

- “A relevância da AIA na formação e execução dos contratos públicos”, no Curso Pós-

Graduado sobre Direito do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Urbanismo, na

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a coordenação do Professor Doutor

Marcelo Rebelo de Sousa e da Professora Doutora Carla Amado Gomes, 10 de Novembro

de 2010.

- “Os princípios do procedimento administrativo”, no Curso Pós-Graduado de Actualização

em Procedimento Administrativo, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com

a coordenação dos Professores Doutores Vasco Pereira da Silva e David Duarte, 2 de Maio

de 2011.

- “Problemas da execução dos contratos de concessão no setor da água”, no Curso Pós-

Graduado de Actualização em Direito da Água, na Faculdade de Direito da Universidade de

Lisboa, com a coordenação do Prof. Doutor João Miranda e os Mestres Ana Luísa

Guimarães, António Leitão Amaro e Mark Kirkby, 21 de Junho de 2012.

12

- “Elaboração de peças do procedimento pré-contratual” e “Centralização de compras

públicas”, no Curso Pós-Graduado sob o tema “Contratos Públicos em tempos de crise”, na

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a coordenação das Professoras

Doutoras Maria João Estorninho e Alexandra Leitão,19 de Abril de 2012 e 26 de Abril de

2012.

- “O mar e o Direito das Políticas Públicas”, na conferência inaugural do Curso Pós-

Graduado de Actualização em Direito Administrativo do Mar, na Faculdade de Direito da

Universidade de Lisboa, com a coordenação dos Professores Doutores Rui Guerra da

Fonseca e Miguel Assis Raimundo, sob o tema “O Desafio do Mar e o Direito Público”, 3

de Outubro de 2012.

- “Espaço marítimo e obrigações públicas de infra-estruturação” e “Títulos de utilização e

exploração do domínio público marítimo”, no Curso Pós-Graduado de Actualização em

Direito Administrativo do Mar, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a

coordenação dos Professores Doutores Rui Guerra da Fonseca e Miguel Assis Raimundo,

13 de Outubro de 2012 e 16 de Novembro de 2012, respectivamente.

- “Obras públicas e urbanismo. As operações urbanísticas promovidas pela Administração

Pública”, no Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento em Direito do Urbanismo e da

Construção, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a coordenação dos

Professores Doutores Marcelo Rebelo de Sousa, João Miranda e Cláudio Monteiro, 13 de

Março de 2013.

- “Condução do procedimento e procedimentos de formação dos contratos - principais

inovações”, e “Regimes de contratação especiais”, no Curso Pós-Graduado de Actualização

sobre As Novas Directivas de Contratação Pública, Faculdade de Direito da Universidade

de Lisboa, com a coordenação das Professoras Doutoras Maria João Estorninho e

Alexandra Leitão, 2 de Abril 2013 e 7 de Maio.

- “Contratos submetidos (ou não submetidos) à concorrência de mercado”, na Pós-

Graduação em Direito e Prática da Contratação Pública, na Faculdade de Direito da

Universidade Católica Portuguesa, com a coordenação de com a coordenação dos

Professores Doutores Rui Medeiros e João Amaral e Almeida, 10 de Maio de 2013.

- “Âmbito objetivo de aplicação: os contratos submetidos (ou não submetidos) à

concorrência de mercado”, “A concorrência e o interesse público na contratação pública” e

“As alterações às regras procedimentais”, na Pós-Graduação em Direito e Prática da

Contratação Pública, na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, com a

coordenação do Professor Doutor Rui Medeiros e do Mestre João Amaral e Almeida, 7 de

Março, 4 de Abril e 21 de Junho de 2014.

13

- “Centrais de compras”, no VII Curso Pós-Graduado de Actualização em Contratos

Públicos em Especial, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a

coordenação das Professoras Doutoras Maria João Estorninho e Alexandra Leitão, 22 de

Abril de 2014.

- “Problemas da execução dos contratos de concessão de serviços públicos de águas. Em

especial, a reposição do equilíbrio económico-financeiro do contrato”, no Curso Pós-

Graduado de Aperfeiçoamento em Direito da Água, na Faculdade de Direito da

Universidade de Lisboa, com a coordenação dos Professores Doutores João Miranda e Rui

Cunha Marques e dos Mestres Ana Luísa Guimarães e Mark Kirkby, 20 de Junho de 2014.

- “Âmbito objetivo de aplicação: os contratos submetidos (ou não submetidos) à

concorrência de mercado”, “A concorrência e o interesse público na contratação pública” e

“As alterações às regras procedimentais”, na Pós-Graduação em Direito e Prática da

Contratação Pública da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, com a

coordenação dos Professores Doutores Rui Medeiros e João Amaral e Almeida, 13 de

Março, 24 de Abril e 20 de Junho de 2015, respectivamente.

- “Actividades de compras centralizadas e centrais de compras”, na Pós-Graduação de

Direito da Contratação Pública, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com

coorden38. “Introdução ao regime substantivo dos contratos da Administração e acções

sobre contratos”, no Curso de Pós-graduação em Contencioso Administrativo e Direito e

Contencioso Tributário, com a coordenação dos Professores Doutores Vasco Pereira da

Silva, João Miranda e Prof.ª Doutora Clotilde Celorico Palma, 7 de Março de 2016.

- “Contencioso do Património Cultural”, no I Curso Pós-Graduado de Direito do

Património Cultural, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com coordenação

do Prof. Doutor José Luís Bonifácio Ramos e do Mestre João Martins Claro, 30 de Março

de 2016.

- “Causas de exclusão e self-cleaning”, e “Atividades de compras centralizadas e centrais

de compras”, na Pós-Graduação em Direito da Contratação Pública, na Faculdade de

Direito da Universidade de Lisboa, com coordenação geral do Prof. Doutor Eduardo Paz

Ferreira e Prof.ª Doutora Maria João Estorninho e coordenação com os Professores

Doutores Nuno Cunha Rodrigues e Miguel Assis Raimundo, 12 e 14 de Abril de 2016.

- “Empresas públicas e contratação pública (I): enquadramento geral”, no Curso de Pós-

Graduação sobre Direito do Setor Empresarial do Estado, das Regiões Autónomas e das

Autarquias Locais, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com coordenação

dos Profs. Doutores Rui Guerra da Fonseca, Nuno Cunha Rodrigues e Marco Capitão

Ferreira e do Mestre Tiago Serrão, 16 de Abril de 2016.

14

- “Os desafios da transposição: mais eficiência, concorrência e inovação”, no Curso

Intensivo subordinado ao tema “Reforma do Código dos Contratos Públicos. O Impacto das

Novas Directivas”, na Faculdade de Direito da Universidade Católica, com coordenação do

Mestre João Amaral e Almeida, 22 de Abril de 2016.

- “Catálogos electrónicos e sistemas de aquisição dinâmicos” e “Divisão em lotes” no

Curso Pós-Graduado em Direito dos Contratos Públicos da Faculdade de Direito da

Universidade de Lisboa, com coordenação geral da Prof.ª Doutora Maria João Estorninho e

Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira e coordenação executiva da Prof.ª Doutora Ana Gouveia

Martins e do Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues, 16 de Maio de 2017.

3.2.2. Cursos de outra natureza, congressos, conferências, seminários

3.2.2.1. Como organizador

- “Curso de Verão sobre Empresas Municipais: Temas e Problemas”, na Faculdade de

Direito da Universidade de Lisboa, com a coordenação das Professoras Doutoras Maria

José Rangel Mesquita e Carla Amado Gomes e do (então) Mestre Miguel Assis Raimundo,

5 a 9 de Julho de 2010.

- “O Desafio do Mar e o Direito Público”, conferência inaugural do I Curso Pós- Graduado

de Atualização em Direito Administrativo do Mar, Faculdade de Direito da Universidade de

Lisboa, 3 de Outubro de 2012 (com o Professor Doutor Rui Guerra da Fonseca).

- “Novos temas da responsabilidade civil extracontratual das entidades públicas”, na

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 5 de Dezembro de 2012 (com a Prof.ª

Doutora Carla Amado Gomes).

- “A Cooperação Inter-administrativa. Aspectos da contratação pública associados à

partilha de serviços”, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 22 de Novembro

de 2013.

- “Responsabilidade pela prestação de cuidados de saúde”, na Faculdade de Direito da

Universidade de Lisboa, 18 de Dezembro de 2013, (com a Prof.ª Doutora Carla Amado

Gomes e a Mestre Cláudia Monge).

- “A centralização das compras públicas – questões actuais”, na Faculdade de Direito da

Universidade de Lisboa, 13 de Março de 2015, (com a Prof.ª Doutora Alexandra Leitão e o

Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues).

- “Dois anos da Lei de Bases da Economia Social”, na Faculdade de Direito da

Universidade de Lisboa, 23 de Setembro de 2015, (com o Prof. Doutor Domingos Farinho).

15

3.2.2.2. Como docente /orador

-“Empresarialização de serviços públicos de Saúde: a experiência portuguesa”, na

Conferência “The State, Civil Society and Public Administration in Portugal: towards a

new paradigm of public service, of the role of the State and of public policies”, organizada

pela Secção Autónoma de Ciências Sociais, Jurídicas e Políticas da Universidade de

Aveiro, 20 de Abril de 2006.

- “Direito Europeu dos Contratos Públicos – alguns casos recentes na Jurisprudência do

Tribunal de Justiça”, no curso de formação de juízes dos tribunais administrativos

organizado pelo Centro de Estudos Judiciários, no âmbito do módulo “Direito Europeu”, a

cargo da Prof.ª Doutora Maria João Estorninho, Julho 2008.

- “A aplicação da nova legislação sobre contratos públicos na Farmácia Hospitalar”, no I

Fórum Nacional de Farmácia Hospitalar, organizado pela Ordem dos Farmacêuticos, 29 de

Novembro de 2008.

- “Direct awarding of public contracts in light of the portuguese Public Contracts Code” (O

ajuste directo nos contratos públicos à luz do Código dos Contratos Públicos português), na

“PhD Student Conference on Public Procurement”, Nottingham, Reino Unido, 7 de

Setembro de 2009.

- “Meios processuais de efectivação da responsabilidade civil extracontratual do Estado e

demais Entidades Públicas”, no Seminário sobre o Novo Regime da Responsabilidade Civil

Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas, organizado por NPF – Pesquisa e

Formação, Lisboa, 3 de Novembro de 2009.

- “Os serviços de interesse geral”, no Curso de Verão sobre Empresas Municipais: Temas e

Problemas, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a coordenação das

Professoras Doutoras Maria José Rangel Mesquita e Carla Amado Gomes e do (então)

Mestre Miguel Assis Raimundo, 8 de Julho de 2010.

- “Eficiência energética, sector imobiliário e ambiente”, na Conferência sobre Ambiente e

Energia, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a coordenação da

Professora Doutora Carla Amado Gomes, 21 de Outubro de 2010

- “Regulação pública dos serviços de interesse económico geral”, no Curso de

Especialização “Novos Temas do Direito Administrativo”, organizado pelo Centro de

Estudos Judiciários, no Porto, 7 de Janeiro de 2011.

- “A vertente procedimental de tutela do ambiente: procedimentos de avaliação e

ponderação ambiental”, no Colóquio sobre A Revisão da Lei de Bases do Ambiente, na

16

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a coordenação da Professora Doutora

Carla Amado Gomes e o Dr. Tiago Antunes, 3 de Fevereiro de 2011.

- “O concurso para a atribuição de licenças no audiovisual”, no Curso “Direito dos

Concursos”, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a coordenação das

Professoras Doutoras Carla Amado Gomes e Ana Neves, 31 de Março de 2011.

- “O mar e o Direito das Políticas Públicas”, na conferência inaugural do Curso Pós-

Graduado de Actualização em Direito Administrativo do Mar, na Faculdade de Direito da

Universidade de Lisboa, com a coordenação dos Professores Doutores Rui Guerra da

Fonseca e Miguel Assis Raimundo, sob o tema “O Desafio do Mar e o Direito Público”, 3

de Outubro de 2012.

- “Catástrofes naturais e contratação pública”, na conferência intitulada “Catástrofes

Naturais - Uma realidade multidimensional”, na Faculdade de Direito da Universidade de

Lisboa, com a coordenação das Professoras Doutoras Carla Amado Gomes e Rute Saraiva,

24 de Outubro de 2012.

- “Cumulação de responsabilidades de várias funções do Estado”, na Conferência sob o

tema “Novos temas da responsabilidade civil extracontratual das entidades públicas”, na

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a coordenação da Prof.ª Doutora

Carla Amado Gomes e do Prof. Doutro Miguel Assis Raimundo, 5 de Dezembro de 2012.

- “A administração da saúde em tempo de crise”, VI Encontro de Professores de Direito

Público, Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Porto), 26 de Janeiro

de 2013.

- “Social Considerations and Green Public Procurement in Times of Crisis”, Seminário

“The Reform of the European Public Procurement Model in Times of Credit Crisis”, co-

organizado pela Union Internationale des Avocats e pela Faculdade de Direito da

Universidade de Lisboa, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 25 de Maio de

2013.

- Participação num painel com o tema “Questões relativas a acordos endoprocedimentais,

novas formas de colaboração interadministrativa e contratos públicos”, Colóquio “A

Reforma do Código do Procedimento Administrativo”, na Faculdade de Direito da

Universidade de Lisboa, coordenado pelo Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva e pela Prof.ª

Doutora Alexandra Leitão, 15 de Julho de 2013.

- “Organização e financiamento do Sistema de Saúde”, II Seminário Nacional de

Biodireito, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 27 de Setembro de 2013.

17

- “A AIA e outros procedimentos”, na conferência intitulada “Revisitando a Avaliação de

Impacto Ambiental”, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a

coordenação da Prof.ª Doutora Carla Amado Gomes e do Mestre Tiago Antunes, 30 de

Outubro de 2013.

- Alocução sobre “Il Diritto delle relazioni Stato-Religioni al Portogallo”, em representação

da delegação portuguesa convidada (composta ainda pelo Prof. Doutor Paulo Adragão e

pela Mestre Anabela Leão) ao Convegno Nazionale ADEC, subordinado ao tema “Per una

disciplina che cambia. Il diritto canonico e il diritto ecclesiastico nel tempo presente”,

Bolonha, Itália, 7 de Novembro de 2013.

- “Contratação excluída da concorrência: desenvolvimentos recentes de direito nacional e

europeu”, na conferência intitulada “A Cooperação Inter-administrativa. Aspectos da

contratação pública associados à partilha de serviços”, na Faculdade de Direito da

Universidade de Lisboa, com a coordenação do próprio, 22 de Novembro de 2013.

- “Consentimento informado e responsabilidade”, nas Jornadas de Reflexão sobre

Responsabilidade pela prestação de cuidados de saúde, na Faculdade de Direito da

Universidade de Lisboa, com a coordenação da Prof.ª Doutora Carla Amado Gomes, Prof.

Doutor Miguel Assis Raimundo e Mestre Cláudia Monge, 18 de Dezembro de 2013.

- Participação num painel com o tema “Âmbito de jurisdição e outras alterações ao ETAF”,

na conferência subordinada ao tema “A Reforma do Direito Processual Administrativo”, na

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a coordenação do Prof. Doutor Vasco

Pereira da Silva e da Prof.ª Doutora Alexandra Leitão, 9 de Maio de 2014.

-“Estatuto das entidades intermunicipais e regime jurídico do associativismo autárquico”,

Seminário sobre a Lei de Reforma da Administração Local, na Faculdade de Direito da

Universidade de Lisboa, com a coordenação do Prof. Doutor José de Melo Alexandrino, 11

de Julho de 2014.

- “Assistência religiosa em situações especiais – Forças Armadas, prisões, hospitais”, Curso

de Direito Canónico «A Dez Anos da Concordata de 2004», em Fátima, com a coordenação

do Cónego Doutor João Seabra e do Conselheiro Almeida Lopes, 6 de Setembro de 2014.

- Participação num painel com o tema “Quadros de relação entre o jurídico, o político e o

religioso”, no II Colóquio Luso-Italiano sobre Liberdade Religiosa, na Faculdade de Direito

da Universidade do Porto, com a coordenação do Prof. Doutor Paulo Pulido Adragão, 24 de

Outubro de 2014.

- “Contratação pública e concorrência”, Congresso de Direito Administrativo, em Lisboa,

com a coordenação do Prof. Doutor Mário Aroso de Almeida, 24 de Outubro de 2014.

18

- Participação num painel com o tema “A formação dos contratos públicos: recursos

públicos, concorrência e transparência”, no 1.º Congresso de Compras Públicas de Cabo

Verde – Para uma Contratação Pública Estratégica, organizado pela Autoridade Reguladora

das Aquisições Públicas, Cidade da Praia, Cabo Verde, 20 de Novembro de 2014.

- “Controlo prévio das operações urbanísticas promovidas pela Administração Pública”, nas

Jornadas de Direito Urbanístico e Ambiental, na Faculdade de Direito da Universidade de

Lisboa, com a coordenação das Professoras Doutoras Carla Amado Gomes e Rute Saraiva,

5 de Fevereiro de 2015.

- “A unificação das formas de processo e o contencioso dos actos, normas e contratos”, no

seminário “A Reforma do Direito Processual Administrativo”, no Centro de Estudos

Judiciários, 12 de Fevereiro de 2015.

- “Os princípios gerais do procedimento administrativo” no Curso sobre a revisão do

Código do Procedimento Administrativo, na Faculdade de Direito da Universidade de

Lisboa, com a coordenação dos Professores Doutores Fausto de Quadros e Marcelo Rebelo

de Sousa, 19 de Março de 2015.

- “Regime de qualificação e selecção dos operadores económicos” na Public Procurement

Summer School da Faculdade de Direito (Escola do Porto) da Universidade Católica

Portuguesa, organização do Prof. Doutor Mário Aroso de Almeida, Prof.ª Doutora Raquel

Carvalho e Dr. Pedro Cerqueira Gomes, 9 de Setembro de 2015.

- “A estabilidade das relações Estado-entidades da Economia Social”, na conferência

subordinada ao tema “Dois anos da Lei de Bases da Economia Social”, na Faculdade de

Direito da Universidade de Lisboa, com coordenação do Professores Doutores Miguel

Assis Raimundo e Domingos Farinho, no dia 23 de Setembro de 2015.

- “O lugar da boa administração na eficiência e adequação da atividade administrativa no

Direito Administrativo Global”, no II Workshop de Lisboa de Direito Administrativo

Global, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a coordenação do Prof.

Doutor David Duarte e dos Mestres Tiago Fidalgo de Freitas, Rui Lanceiro, Francisco Paes

Marques e Jorge Silva Sampaio, 4 de Dezembro de 2015.

- “Procedimentos de formação dos regimes de Auxílios de Estado”, no Curso Breve sobre

Novos Regimes Jurídicos relativos a Auxílios de Estado, na Faculdade de Direito da

Universidade Nova de Lisboa, com a coordenação das Professoras Doutoras Cláudia

Trabuco e Vera Eiró, 12 de Dezembro de 2015.

- “A Tecnologia e os Meios Eletrónicos como Instrumento de Cooperação

Interadministrativa e de Cooperação com os Particulares: em Especial, a Contratação

19

Pública Eletrónica” e “Os Princípios Gerais Aplicáveis à Administração Eletrónica”, no I

Curso Intensivo em Tecnologia, Automatização e Direito Administrativo Eletrónico, com a

coordenação do Prof. Doutor Miguel Assis Raimundo, 13 e 20 de Janeiro de 2016.

- “Contratação pública e entidades privadas”, no Workshop de Direito Privado da

Administração Pública, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a

coordenação dos Professores Doutores Rui Guerra da Fonseca e Domingos Farinho, 11 de

Fevereiro de 2016.

- “Os desafios da transposição: mais eficiência, concorrência e inovação”, no Curso

Intensivo subordinado ao tema “Reforma do Código dos Contratos Públicos. O Impacto das

Novas Directivas”, na Faculdade de Direito da Universidade Católica, com coordenação do

Mestre João Amaral e Almeida, 22 de Abril de 2016.

- “Princípios gerais da actividade administrativa no novo CPA”, no Curso “Os novos

regimes do procedimento e processo administrativos”, na Escola de Direito da

Universidade Católica Portuguesa (Porto), sob a coordenação científica do Prof. Doutor

Mário Aroso de Almeida e coordenação executiva da Prof.ª Doutora Raquel Carvalho, 13

de Maio de 2016.

- “Catálogos electrónicos e sistemas de aquisição dinâmicos”, na Conferência dedicada à

Revisão do Código dos Contratos Públicos, 14 de Setembro de 2016, Lisboa, Faculdade de

Direito da Universidade de Lisboa.

- “E-procurement”, no II Congresso Internacional de Compras Públicas, 16 a 18 de

Novembro de 2016, no Centro de Congressos de Talatona, Luanda, Angola.

- “Âmbito de aplicação do Regime da Responsabilidade Extracontratual do Estado e demais

entidades públicas”, em Colóquio sobre “O Regime da Responsabilidade Civil

Extracontratual do Estado e demais entidades públicas”, organizado pelo Instituto de

Ciências Jurídico-Políticas e pelo Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados

Portugueses, 8 de Março de 2017, Lisboa, Torre do Tombo.

- “O princípio da boa administração”, em Colóquio alusivo aos dois anos de vigência do

Código do Procedimento Administrativo, organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-

Políticas e pelo Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados Portugueses, 19 de

Abril de 2017, Lisboa, Torre do Tombo.

- “Aiming at the market you want? A critical analysis of the scope, purpose, coherence and

judicial review of the duties regarding the division of contracts into lots in the 2014/24/EU

Directive”, in Public Procurement – Global Revolutions VIII, 12-13 de Junho de 2017,

Nottingham, Inglaterra.

20

3.3. PARTICIPAÇÃO EM ASSOCIAÇÕES E ORGANIZAÇÕES CIENTÍFICAS

- Membro do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da

Universidade de Lisboa, tendo já pertencido ao respectivo Conselho Fiscal (2011/2014).

- Membro e Investigador Principal do Centro de Investigação em Direito Público (CIDP)

do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa, desde 2013.

Membro da Comissão Coordenadora Científica do referido Centro, desde Janeiro de 2016

(Coordenador dos projectos de investigação da área de Direito Administrativo).

- Membro académico (fundador) da Public Procurement Law Network, desde 2008.

- Membro da Associação Portuguesa de Mercados Públicos (APMEP), desde 2015.

3.4. COLABORAÇÃO COM REVISTAS OU OUTRAS PUBLICAÇÕES CIENTÍFICAS

- Membro do Conselho Editorial da Revista de Contratos Públicos (Editora Fórum, Belo

Horizonte, Brasil) desde a sua fundação.

3.5. PROJETOS DE INVESTIGAÇÃO

3.5.1.Como coordenador

- Investigador principal responsável pelo projecto de investigação “A centralização das

compras públicas” do CIDP.

3.5.2. Como membro de equipa de investigação

- Membro do projecto de investigação “Governance de Serviços Públicos”, do CIDP

(Investigador Responsável: Prof. Doutor Domingos Farinho)

21

4. CONTRIBUIÇÃO PARA A MISSÃO DA UNIVERSIDADE

4.1. PARTICIPAÇÃO DA VIDA INSTITUCIONAL DA FACULDADE DE DIREITO DA

UNIVERSIDADE DE LISBOA

4.1.1. Órgãos da Faculdade

- Membro suplente do Conselho Pedagógico, 2012/2013.

- Presidente da Comissão Eleitoral do corpo docente para as eleições para os órgãos da

Faculdade ocorridas em 2 de Novembro de 2015.

4.1.2. Actividades diversas

- Membro do Gabinete Erasmus e de Relações Internacionais, desde o ano lectivo

2011/2012.

- Membro da Comissão nomeada pelo Despacho n.º 5/2012 do Director da Faculdade de

Direito da Universidade de Lisboa, para proceder ao estudo, preparação, lançamento e

acompanhamento dos procedimentos de contratação pública tendentes à renovação das

instalações da Faculdade.

- Membro da Comissão de Estudos Pós-Graduados, presidida pelo Prof. Doutor Luís de

Lima Pinheiro, em 2013.

- Inscrito da lista de árbitros do Centro de Arbitragem e de Resolução de Litígios da

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

- Inscrito na lista de pareceristas do Gabinete de Consultoria Jurídica da Faculdade de

Direito da Universidade de Lisboa.

4.2. OUTRAS ATIVIDADES RELEVANTES PARA A MISSÃO DA UNIVERSIDADE

- Membro do Júri das provas de acesso (fase oral) ao 3.º Curso de Formação de

Magistrados para os Tribunais Administrativos e Fiscais, Junho de 2014 (Aviso nº 6978-

A/2014, DR, 2ª Série, C, de 9 de Junho de 2014).

- Membro da Comissão de Revisão dos Códigos dos Contratos Públicos (Despacho nº

3290/2016, de 3 de Março).

22

5. CURRÍCULO PROFISSIONAL EXTRA-UNIVERSITÁRIO

5.1. FUNÇÕES ACTUAIS

- Advogado, inscrito na Ordem dos Advogados desde 2005. Sócio (fundador) da sociedade

de advogados Jardim, Raimundo – Sociedade de Advogados RL, desde Março de 2010.

- Jurisconsulto na área do Direito Público, sobretudo nos domínios do Direito

Administrativo, sendo consultor jurídico de várias entidades, públicas e privadas.

- Formador em entidades públicas e privadas em áreas de Direito Administrativo.

- Inscrito na lista de árbitros do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e

Indústria Portuguesa (desde setembro de 2014).

5.2. FUNÇÕES ANTERIORES

- Assessor Jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro (nomeado pelo Despacho nº

1045/2016, de 22 de Janeiro), entre Janeiro e Agosto de 2016.

- Bolseiro de investigação (Bolsa de Mestrado) da Fundação para a Ciência e a Tecnologia,

entre Janeiro e Março de 2006.

- Consultor do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros (nomeado pelo

Despacho nº 11481/2006, de 26 de Maio, do Secretário de Estado da Presidência do

Conselho de Ministros; cessação de funções a pedido do próprio pelo Despacho Nº

22778/2006, de 9 de Novembro de 2006).