~EST~ADOS UNIDOS DO BRASIL

DIÁRIO'OO,CONGRESSONACIONAL', . ,

, 'sE C Â o II . " ~

ANO XXI

.=SEXTA-FEIRA, 1~ DE JUNHO Dl! 19H

, la aJ&1~

CONGRESSO 'NACION'ALPltESIDÊNCIA'

,AURa MounA AN'DQAD':

Presldente do senauo Federal

BESSÕ~S CON,TUNTAS P,\RA ,\PI:ECIAÇAO DEVETOS PltESmE:'IIGIAlS

o "reSlQellt~ uo senado E'ederal, \lOS termos da art. 709, § ;{9. da oons­tluuçno e 1I~' urt, jQ. n' IV. do Regimento Comum, convoca as duas Casasdtl t.:ougreSSÍJ xacícuar para, em sessao conjunta a- realizar-se nu dia 21

.de juoJlo dó ano em curso as 21 noras, nu Plenarlo da Câmara dos Depu­tados connecerem do veto presídencrat ao Projeto de LeI (n" 3,189-8, de1962, na camara e n9 18,' de 1963. no Senado! que cria Ires Juntas deConcilmçá" ,t' Julgamcnto na 2" Reglao da Justiça do rraoalho. com sedenas ('!JlllU:'(lll; que ospecírn-a.

Belludo Feaeral, em 6 defúnno de 1966.

m~:;liiiO COÍllJUNTA

Em 2l de junho de 19G6. às 21 horas e ~n mirmtos

ORtrf.M no DIAV?1O nresídeucíat (total! ao Pl'ojeto de Lei nQ 3,819-B-62 na Câmara

e n" ls-a:, 110 Senado. que, cria três Juntas de Concllíaçáo e -ol"ulgamentona 2" Região da Justiça do Trabalho. com sede Das comarcas que especlttca.

C()nvoca~io de Sesf,ol'S caujnntas para apreeíaçãn ele vdô" preddeneiod~

, O Presidente do Senlll!Q .Pederal nos termos do..art. 70 § 39' da Cons­tituição e do' art. l0, 110 IV, do RCj(.mento COmULO, convocà as duas Casasdo Congresso Nacíonaí paru, -em -sssões conjuntas a ralízarem-se nos' dia•2 e 3 de agôst« de 1966; às 21 horas. no Plenário 'da Câmara dos Deputados,conhecerem dos seguintes vetos 'prÊsiáencials: .

Dia 2 1:\P'Ugósto:

...:.' v~to (p~rcla:l' no Projeto de Lei n9 1,64Z:l;/64; na Câmara, e n9 137,de 1965, 1'10 Senado, que dispô\:! -~óbre pagamento, de vencimentos e vantagenspecuniárias asseguradas, em sentenca ' concessiva de mandado de segurança,a sesvídor público civil;

-e- veto (parcial I ao Projl'ÍÇI,d~ Lei do Congresso N.acional n9 6, _de'1966,que ínstííur o Quadro de pessoal do Conselho Nacional, de Telecomunicacães(CONTELI c' dá 'outras provídênctas. .: .

Dia 3' de agôsto:

- veto (parclaü ao p"C/jdo de Lei do Congresso Nacional n9 7. de 1966,que, dispõ~' sobre o íntercâmbí« comercial com o exterior. cria Ô ConselhoNacional do Comércio Extcríct , c dá outras providências.,

.. - .Senado Federai. em 16 de. Junho de ·1966

AURO MOURA ANDRADI'l'residente

·'CÂMARA DOS -DEPUTADOS·RESOLUÇÃO

N'" .15'4 de 196'5EÍ;ceJenLissllH' ~ J'. : Pl'esiden te da

CRmUI'!l .l~, ueputados:1-109 têrrn05- regimentuís, requere ..

1l10S a consnturcáo de uma COlllis,~àn

Porunnettta« l/e lnqilérito,- a fim 'd'!apura. ir~'mu"t"ldades que vem sen­,{lo :'uLu'ada; pelo àtuál Govél'11o di''l'errHrlo•.~~dH;1 do' Amapá, desdesu" instalacrto - .. para propor as me­di.''', legls.1'('vas e legais que juiga­necessária': a assegUl'ar o cumprlmer.­.1o·1!1;;' leis em vigor,' bem como _aLra~quilidade 11 prosperidade do POV\l

nmqpaensa..j! Com\ssá ... terã. a riuração de 110

(cculo ~ ~ihtf: dias para a conclu­sá" de ~""S tmtJalllos e póderá des­locar-se '1té o rerritãl'ío dispoMo úaverba -de Or$ 1,000.000 (sete milhõ€~

de r. ~el~' pt'Ira fazer face às des·JJe~l<5 C.!)ltÍ ..ja~ atividades e seráCl'mposta ~b,e (retel membrPJl.

eula das' :;e!>soe~. em 23 de mato de-1905. - J!.war11 Nunes - Mario UO,:"

"les - ·ClodO'lll! Leite - My p/toiu,00 .:... Joáo lI1elldés Olimplo - Braca'ÚJ.""OS - Heac.irns Neto' - camp-»Vergal ",- SUI'TIl Maio~ - lIfanoelNcooes - N~('!, N01'l1r.< - CroaCI! deO/l'leira -- LU71à Freire ~ Hegel

M,l!"'!! -' SlJ'l"lO Beteüio -' JoseMCllck -, V/!ll/e! Baptista ..- CastroClI"ta - ,Benedilo Vazo - -Newton

/I-nciro - E"e({uia& Cosia - Dias\f€TlCZCS - Andrade Lima Filho ­P/n/"iiro Brízola - Rel.w)ly' Santos ­'f$wr Corroo - plinio remos - UI­'171'0 de Gar!YI1/1c. - Antônia ,Babu ­')sni Rel1ls -: faulo Macar!!li - Flo­

mceno Paixão - Cícero !lanta~ ­f''',c;lilUJ ,mh" - A1Jra/ltW 1i1oura ­ratTr~ Noh.''! - YlIl"is'llguc Tàl1wra

- 'ltár'o Malc - Nel",", Carneiro ­~'I.á'Glo Marrl!!1) - nada Ne11es ­0A.l12l 101")"9'(1 _ HU11!iH~'m' NnQlL131­

ra - Joáo Tfen,utino - Edilson Mel"

2'ávora - ctcn.eus Sampaio:- Laer- A!l'ím -- WII.~(.n Falcão -'Elcaldote Vícira ..;..., álbirlO 'Zeni - Alexal!- .'lnlo - Daçe) Serra ~ Moreira dlicre d:t C~sla - Luiz Bronzeado - j.úC/la - .)ns~ MO;'!a Ribeiro _ Ben­

GHl1iillal POr/lá - Alt/llo li, l:haalJ 1amll1 FarO.';. - MigueL Marcqnde8 -.- f,:uy LJll'J ~- Chagas Roririf1ue~ - tourinho .uourae - DIl'1ío Pires _

,lntónlo nezoltn - Haroltio Duarte °6lXoto dI! :~I!l'cira _ Bnülic Gqlllt:sUséas (a,,1.o.o - Noronha Filho - Ulysses GUÍ"'11aráes - Cesal Prie­Dirceu Cal.d.,'so -'Ossian: Ararlpe W - Pedro Zlmmermann - Pea,.o'Euri"o' d( óllwclra - Alnil1(a.B di; Vidial - .Carln8 Murilo ..:.. AbU lta. ,

Barros - Hcuictio Régo - Manoe/ 1.'LUPl -, Iall&redo Neves - Eltasvanetra _ MlÍrzo Pi/la - Brito v.- >a11l1O .-: 'Mou.rlT Santõs - Macltadolho _ AitJlphr, de Oliveira - ,Phila· Rulemberg - Uarry Normatou "'""-de/pho GarclIl - Floriano Rublll ~~ TII€ó/llo {>lte~ - Dnar Menaes .­AT1Iwndo ,Leite..:.. Rachid! Mamede '('l';ie. FeT/u..11aes -' Agumaldo 'Cose

~1'ato.< C,2"1.'alll·... - Jandhtt[, CarneI· ta - Roberto , Saturníno - Usler,1'0 - Lino Machado - Mathe't-' {'aldas - Mala Neto - lValdemar'~chmidt - [Cl>]! Ta!lares.- Del'l'ille r::::'sta - R(lm de Góes --Atlliê (:'OU4

IjICllretli .- 'leuír. paol/doa ~ D'Avi/a rI! - Uilt01I Reis - LopO de Cas­1.An:: _ Re-natl"t Azcredo - Edaard '",.0 - Prr.ultJ ""'ciTe - Ranieri Maz-­

Prr'!ira - fi-naldo Gareez - :1-'on- '·,I[U _ Za:r" N'mes - Uno Moryan:'{es- TôrreB - W!fldel1!aI G!llmarãe,' II - Car'lelrr Ioi/ola - 08111,;41' Grlf­- José Il:tclut - Renato Celldônio ~ '1/1ha - 4.'OI!,~1' Celso - Rubem AI-

·....,1;10'1 J1.!t~irr O<,utíllha - Lueia'~c 'e,~ - B'l'la1/larmí de AJiranda- .-,Machado - 11I ilto/l Ca8~el - url(i/ T"lfé Esteve, -: Lyrlo' Bertoll - Cf!.-

Junho de 19-66 'I..3850 Sexta·feira 17 DIÁRIO [lu CONCRESSO NACiONAL (Seção I)...="""''''''''''''''========''"-'==''''''''''''=....==~====;,.""",; ..:=~..=' ~J"""="""'==="""==~=,.;"=".;,~,....,,

16 de junho do 19G6. - Adaucto Gardo'D,

. RESOLUÇÃO

N'? 196, de 1966Á/JrOVa o "BIt/ança Geral da Receita e da Despesa da secretaria rIa CllmarIJ

dos Deputados", relativo ao excrcício de 1965.

Faço Babel que a Càmarn dos Deputados ap1'Ovou eu promulgo Jl seguínl.eRel,<ílução: '

Artigo único - Fica aprovado o "Balanco GCl'1I1 da Receita e daPespesn da' Secretl1l'la da Câmarll. dos Deputados", em llne:co. relativo SlJe:rercielo de 1965.

CAmara dos Deputados.Pf~lde!lte.

alRlõ!:Tet:l ·oaRAl.

ALEERTO DE BRITO PEREIRA

E')(PEDIENTE.OEPARI',,:MENTO DE IMPRENSA NACIONAL

SáTiD Coimbru - Ivan .Luz .- ser­TlarÍlo BeW - Jorge· SUlá-Cunrll ­

Ario 'lheoaolO - Neli 1I1UTunhao ­Slmáo da CUl,)," - Wilson Burtuu._ I!rancisc:1 Adpoduto - Jose 'Burnet_ Ellas Nacle - Nonato !tlarll'ues ­IIoráelo eeiuomco - Vasco 1?ilho·­N/cotaa ~'uma - Adriano GonçalveJ- Pinheiro Chagas.

Lcnolr Vargas. - Odilon .nibelroVou/mito. - Rubens Alves. - Hen»r.que Lima. - Norberto Schlllíctt.ctoaonur Leite. - Múrlo Gome,. _l"isler caiaas, - Luiz Coelho • .....'Ialdír Simões, - Luáot'íeo de AI"meuia; - neuor Dta«, - José Bste-

eH".. " 1:10 .'''>VIÇO C", PU"L'(;AÇ6... c ......" DA, s .. çÃO DI! ReDAçllo VIU!. - Oeca1l0 Ourteat, - MallJJclMURILO FERREIRA ALVES FLORiANO GUIMARÃES !i2'avelTa • .!.... 7'abosQ de Atmeiaa . ....

. • Mario Tambortlláe{lU//. - Craacy dll

DIÁRIO Db CONGRESSO NACIONAL Oliveira. - Mario Mala. - Antul1esRESOLUÇÃO SEÇÃO I de Olivclra. - Ubr/garl de GOis. _

Imll" Carmo, - Joãa cteotae. _ Jor~

'N'? 195., de 1966 ImpreuCl ,flU otlcln.. do O~~.rtalO·6lI1" áB ImpU199 Naclenal ye Saiã Curvo _ Urlel AIt'im . ....

JSXl1lO. Sr. Presidente da Câmarll BRASíLIA (..'ampos Verga/o - Nelson. CarneIro.dos Deputados - Gllberlo Azeverto. - José Richa;.

Os deputados que assinam o pre- AS S IN A TU. R AS - Manuel N01l1t€1s. - llcylt'el., -sente vem requerer ?< V. E:la., nosI Ntcoun: Tuma, '- Oscar Corrêa .;..,Ha'mos do Artigo 38 • parágrafos 00 REPARTIÇõES E PARTICULARES FUNCIOrURIOS Floriano Rllbln. - João Farllan~~f'

nosso Regimento 11lterno e das dls- Capital 8 Interior Capital e Interior - TII'eo}llo A7li'irarte. - SDuto lIiaior.posíções legaIs vigentes, ao constítuí- -' Edson Gal"C/(I, - OS,81072 Araripe.ção de uma. Comíssão Parlamentar Semestre Cr$ 50.00 Sell1esLre .--...... Cr$ 39100- - Mdr/p C01.;as. - Wilson Falcão~

de Infj\H'rito, de cinco membros, para Ano ••••••••••• ~ •••• Cr' 96,00 Ano •••••••••••••••• 01'$ ?Ú'OOI-'JOSé MeIlCr.:. - Mário Pit·LJ.: ....apurai' os fatos criminosos pflülcndo~ Exterj.<lr Exterior' '. LIl1Ilt Preire, - MlnClro ltlíYQ'lIlOt'o.

- Carlos Murllo, - Furtado Léiie,enntrn o grego IpocraLell BnsUe Tnko- Anil .... t........... Cl'S i36,OO Ano •••••••••••• 0... Cr$ W8,OO _ All~es do Maeedo, _ AtltU' Curl/.poulos e amplamente notíelados pela

José MaI!dele. - Antônio Bre~o.~ Imprensa, nas edições de 13 e 14 dCl . _ Excetuadas as para o exterior, que serão sempre anuais, as 11111: - Cladomlr M!ll!t. _ Glfbriet

corrente e, também, relatados em dis- assinaturas pcder-se-ão tomar, e~ qualquer época, por seis meses üOn'çrllve3. _ José Carlos Tclxl'lra.eurso pronuncíado 'pelo/Deputado Luiz ou. um ano. _ Lisboa Machado. ~ Roguelra Leal.

J3romcado, no dJa 13 dêste mês. ...: A fim de possibilitar a remessa de valores 4colDP~nhadDs de - aasta« .Peâreira, _ PUnia Sa1aa~R el1 uerem, outrossim, o prazo de esclarecimentos quanto ià. sua ,aplicação, sol/oitamos, dêem preferiincia elo, - Wilson ROI;:::, _ Andrade Ú.

noventa dias. para a, conclusão dos i remessa por meio de cheque ou vali! postal, emitidos a favor do Inlt Filllo. _ Paulo lIfacarillc. _ Ldl0trabalhOs e que seja atribuída a ver- '1"50a1'(lI1'O do Departamento de lmpren~a Nacjenal. . b'am1Jalo. _ Pedro !trarão. _ Eurico

Da de cinto milhões de e1'Wleiros para ... Os suplementos às GdJçõe. dos órgãos oficiais serão fornecldos RibeirO .. - Alãe Sampaio. _ Seg/s.as uespcscs indispensáveis. aos assinantes siimellte mediante solicitação. Inundo Andrade, _ Caatro 'Costa _

Sula das Sessões, 14 de junho de ~ O custo do numero atrallado será.-acre~cido de Cr$ 0,10 ~,por Tlegh'.cl. - Janarll NUlles, '- Y;t1cí.19fi6. - .1'11ll1() Lemos, - Jose 11um- u:ercicio decorrido, cobrar.so-ão mais Cr$ 0,50. . sIL/alle Tamura. - Celestino Filho.berlc. - Peralta Lua/õ. - WáWelllur - lleglvel. - .tIn!ria Machado. .....GU11JWraes, - Theoaolo Albuquerqlle. IlDndon Pac/leco, _ 'Phi!adeljo Gar- ~·eljô. - Henrique La Roque. - Pau- Osa7211m Coelho. - Clvlãio de A'breú.- 1'orillho -Dantas, - João Herm!ll- eUl. _ Jalles Machado. _ Wi~on lo Freire. - Ary, Alcli1l!ara. _ Bu- '7 Brito Velho. - Flar10110 Ilillci1'O.YIO. _ BClIjaJTll1l rauü». - AloIsio M.artllIB. _ Humberto Lucclla. _ vens Berarao, -Ary Pltomõo. _ - Raul de Goes.de Castro, - Ernaní Satyro, - Llli. _'HeJ:anàr~ Cosia. _ Gulllzerm!no I!e Moura SantC/$. - Dáv/l~ Lins. - E~. Publlca.dn. no PC.N. de 16 de'JuntJoBrOllzealto. -' Ne)J lIIaranhão. _ OLIveira. _ MG1lOel de Armeida. _ rICO OlluclTa. - NOronha Filho: - ,de 1\166 - Pago 3,788.JJjalma Plts·sos. - Simão da ClInIUJ. 41Mc/al Terra, - Alvaro Cal40.- t'elso Passos. - Joâo illende9 Flóres SoarC'J, - Abrallão Moura.O/J1Jl1Jlo. - Pedro Braga. - Padre Renato Celid6nio. - Árfo Teodoro.NDbre. - lIJarillls Ril(irigul'S. - 110- - Augusto de Gregório. - Jos~ Ma­Verta Salummo. - .Lallrelltino Pe- I1ra R'beiro. - OiljlJUld,O Zanel!o. _relfl~. - Oscm' Carltoso. - Florlela- Wilson Clzet:lld. _ ttala Fitipaldl'- _no pal:rao, '- AlbIno Zenv, - Edson Fernando Gama. _ Pinheiro Chagas.Ferreira • .,.. Amorlm Souza, '- Em!- - C\Hso Murta, - WaldC'lILar Passoslio G(}mes. - Joáo Alves, - Amarlti -'- Cllagas Rodrigues. _ EllaS Naele.Ncito. - Gerotdo Freire. - l~an - Jos{J/phà A~C1!edo. - Theotflo Pi­Luz. - Etniltim rws. - la'1!!!!11!; res. - Wa/drmar '.'lsta. _ 1o!P.delrO!Carn(lro, - (rltlmo de Cllnlulh9.• - ~eto. - Zt.llre Nunes., _ aermÍlI«1

R;eEP:,' ........

f~lI! •.!;,•:;.li

..",,"

tRISt,sA

Pagamontos ef.tuados 4urtftt. e .ror~

cíeio conforme decllllleAtoa Auaeracloa49 Oi a ~.077. '

óRtnIIQ me.usm 1'WO .- iLl!

h·r$9. DE ;OIXIII18Sft

1.1711.81ll.515

'"

\ ~.&&bN~Q,,;Q..!;,!i!l1..1l4 "RECErrA~'; pa "DESPESA" n~, Sficr!':TAB'y· 1M S&;!êê4-P9~RKlWRPa..'

Sala? em i1nheiro conforme balanceteUI 31 de; de"elIlbro de 1964 ••.••••••••

p.'.rORTAJ!CIAS RECEBmA1â n2~ ­&l NACIONAL

~ oaCN1§NT&Uio - !oU I!!. •~, ü lÕanD9&

17.00 - Outros materiais de consu-

'.1.0.0 - DESPESAS pç ÇYSTE.Q

~O.O,Q -PJRB+I! cqm!lI!H

'3.1 . 1'. 9 - fESêWr

­l:~oQ.,<ll

w~

co.~

"

~

....10.~~

a:aÕ

I

8oozo"msz>oÕz>

'I r-III......

tnll)'," .I'"q

i.4~~4n:-ª.g

-'t }71. 735.i~

846.191

91. 982.Z11

62.210.000

,.8J.1í!~R6

19.440,000 _. T- '-e:Z.9.451.06'.-:.1.~~1~~'3.004~

58.lI80.631

15.913.561

10.011.063

18~075.85a

8.872.236

11l.l177.613

i .k~'l.?9t.33:1.

..... , ".

atO .

r~tal de 3.1~2~O, •••~ ••••~

3.1.'.0 - berY1COs de terceiros,02.00 -Passagens. tl'anspate de,

p~ssoas o ele emba1agens;P2. .. dagios .~ ~ .O~:OOr- -Assinatura de jornaIS e de

~ rec;ortes de publicações P.lll'J.odlcas ; .

'A T'RAllSPORTM

~~.l - PeSsoal ~l02.01 - Ajuda de Custo ••• , ••••••••

Total da '.1.1.1 •••••• ~ •••.

'.1,2,0 - Haterig1 de qgnsumg.02.00 - Impressos.,artigos de exp~

. ,<l.iente. d~senhoi cartoglOa-'ria, geodesla. ~opograf1a• ens1no •••••.• ~ ~

03.00 - Artigos de,higiene. cQnse~Yação, acondicion&me~to eembalagem ••••••••••••••••

OU.OO - CpmbustlVtllS G lubrifican-tes ••••••••••••••••••• ~ ••

05.00 - M~terials o 'acessórios de" maq"ln'.l~, de ,,!iaturaa,-' do~

a~arelhos e moveis •• ; ••••.oa.oc - Generos de a11.a11111tação e

, arti&os para fumantes .••••10.00 - Matér1as-primas e prodUtos

manufaturados ou semimanu­'faturados dest1nados atransrormaçm .

11.GO - Produtos ~l!~lCQS. bjológ1COS ., rar=ac~ut1eos e ')dolltologlco3 ;"art1g9s cirurgj.cos • de labarator1Q••••••

13.00 '-Vestuários, llIl1t'Ol'me~, e­J' quipalllentos e acessorias;

roupa,'de cama, melia e ba -nho , ••••••••••

\

1.174.874.515

660.400.000

1.960.1<00.000 '

1.'00,000.000

•

20,000;000

60.000.000

40 •000 . 0 00 ,

50.vlJlJ.wv

60,000;000

10.000.000

,"O.OOO.OUO

'40 . ?Oo . 000

40.000.000

300,000.•000

, 30.400~000

120.000.000

,1. '00.000. 000

'.1.4.P - PESSOAL

1110 ! ..

l' TRA.~SPORTAR

Total de ~.1~2.0 .~ •••••••

'.1,',0 - Serviços clt Tercelt9~1

02.00 - Passagens, transporte dep~ssoas e de embalagenslP~daglos , ..

O}.oo ~ Assinatura 'ele ~ornai~'c ele, .r~~ortes de publiéaçoos p~

r.odlcas" •••••••••••••••••

~ - DESPESAS CCR!lE!!TlS

3.1.0.0 -~DESPESASDE CUSTEIO

] 1 1.1 - Pess9~1 Ci!ll~ .OZ.Ol - Ajuda de Custo ••••••••••.• -

, w 'Tota~ da._,.l.l.l ••. • <•• ~ •• ~

3.1.2.0 - Material de çonsymql,,~ .02.00 - IlllprEflsos, artigos cle'exp~

dien~e. d~senh0t cartogra­fia. geodesia, topocratlae ens1n.o •••••••••••••••••

O}.oo - Artigos de higiene. conse~, vaçiio ...condic1o~amento e

• ecba1agem ..04.00 - Combustíveis e lubrifican-

tes .•........... ~ ...• ; ..•05.00 - ~teriais o acessorios ~de

maqu1r\as, da ,!iaturas, (iaa~arelhos e movais •••••••

óe.OÓ - Ganeros de alimentação e'~. artigos para fumantes ••••

10.00 - Matérias-primas e produtoomanufaturados ou semimanucLaturados dest1nados a,'transtor~~o ••••••••• ~ ••

11.00 - Produtos qli1mlcos, bio1ogj.­gos J fal'macêutieos. e oaon­to1og1eos; artig9s ctrúrglcos e de laboratorl0••••••

·13.00CI - Vestuários, un1torl)e!!. Q­quipamentos e 'acessorias i':roupa de cama. mesa e ba -'MO 4o.4o ••• • • - ~' ..

17.00 - Outros,materia15 ele eonsu-

07. 0<'

09.00

l' .oo16.0~

-(J"

Ê";:l

jl~

S!>­::oÕtjO

sZO;;atr1C1J(J)O

:z~

~C)Zli­r-

........

-~\"IJ'Ch

.........

II'Q~o

p'O

j; ''''~ 'LJ.:)

11:

Ir.?l~..

1 e.S

uor:.!J"~ .!t61

531d39.m

2.745.11!l7.l } Ú

! .811.{\53·204

9 S:'3..'h'l

1.W.8.59S

Ol:lLl.}95

30.00:J.00'>

8.~?6.551

61.306.675

1íl.23z.)47

}l.~.(',M3

42.2IO:Z.5lZ

1l.60ú.519

29.161.06:;

19.929.763

10.9ll.099

ics.eos.cee

152.657.623

238•lOS.?J.4

,120.:lGC'.C:l')/

01.09 • Despesas clúàas à& prontopagamento •.• ,," .-."" •• ".""."

Oq.OO • Festlvldades. rec~pç5es.hospada~er.S e hQmena~6ns .•

00.00 • SxpQsiçaOl congressos ecor«' llrehll ao ~ . -11 Grqpo Br~slle1r~ da U­

r:l;o I:'J.':c:-~a~lameri..%r-.•__ ~l Grupo ~uol1elro d~ !~­

sor:.L:.ç:::- lílterpt..!"l9.C'E':1­lar dlll 'riu: b:.:t:) ••••••••

13.00 • ~tros Encargos:11 St16Çâb. ~perrélçoamc~·

to do pessoal •••••••••'lI Para atenrier despee/ls

de cucteia co~ AS atlvÃda"'=es de Coml.ss(jes Pl\r­1a'lle~tll.rcs de Inquiri -~c~ •••••••••••••••••••

;;) 1'2nut~n<;;:o e re'tit:3rr,C'F.o â.a~aturas ••• ,~ ••

~~ .\."':~

~l ~?nutenção e canoe.\a­çiEo cb Palácio Tlradtn-t93 .l .• '_ ••••••• *.,.,~

6) I'.a:lute:n;io e conS8::,;-a­ção do ~~clO 4a Cêm&­ra em Brasl11a .; ••••••

To~ da ~.l.~.O •••••••••

,.1.h.O '. !!inIlAU9S Dt!'\l1'&jJ;<t

;;J. 1>ara atcn~er despe saacoraiS de custeIo, q'~~do ~V9ntU31s e de~do

que n.i:o consta nenhl!lrladotaçâo ~~ codificaçãoorça:.:tentárla qUe lhoscorresponda •••••••••••

"lLl Para os trabalhos da CJ;!.alssâo de Flscall~a~ãaFina"ce 1t"a e Tomad:l doContas' " ;.""" ,,..

Tot&l da 3.l.~.O••••••••••

04.00 • tI;~ln::.~o. rôrço.·lr.\lt:-lc ecas .

05.00 • Serviços de a~seio ~ h!~lkna; taxas de a~, esgoto.luo e outras <1o:-rolatas ..

06.CO - Reparos, adaptaçJeo e cort­sc~va~o de bens môveiS eimóveis ...... 4 .l ..... ,. .. ;. .......

07.C") - serviços de divulgação, de~presBãa e de Encaderna-çno •••• , ••••• ~ ••••• \ •••••

09.00 - Serviços d& coc~leações=pr a l ••••••• II .

16.00 • o.1.tros servIços !!!! torce --s'

A TnAN'SPOR1'AR " .... ,., .." ,-."" ........ ".".,t

TRA1iSfD~'~t: ......:. .......... t ........ ; ... fi ..... to ••

1.174.e74·~17

1..1,11.87/:.515

65'~. COO.000

1l.~8.400.ooo

1.694.000.000

1. <;$O.4DC. C:;JC:_:~c.::".)

ao.ooo.OOO

80:000.000

18.000.000

10.000.000

30.0CO.000

90.000.000

6.000.000

80.0CO.OOO

l'i.ÓD:l.COO

ao.coo.ccc

2.~,,'::I;).tJOO

10.000.000

:;0.000.000

~'JO.OOO.OOO

)2~.()()0.00()

400.0'J0.otO

2:").000.000

!i40.ooo.000

;:00.000.0009.090• 000

. :!@I'\"1fo! de dlTU1C'içâJ, de~~rGss~o e de cncaaerl~ -«i'iõ ..... , ... ll".'"'' tio ~ , ..... " , , •••

• S~l'~t~oa de et~unicaçõesGil &ere.l "lo'" C .... " , .,. • t ".

- 3e~t~es e~ g~al .- OUtros serv1çc. do ter~e_-

rCl~r

1) OUtros ,bcr\'lças cantJ.·~­\~~lQ ••• , .... , ....... , •••

~) D~apecaâ de c~~tl'ato'de Assessorla Parl~t~~.

tal' " lo'"3J Il:nl!t"nç~a e rO"Olp'Ia -

1~t...'O de- V:.3tU ' .L 1 fot~.:f;.~1.1=a.ção dos S(,l"vi. ­

ç,s adminis tra t1voa daC!.nara ."., .... 1. ., •••• ,

~, M~nutenÇaQ.e cons~~~ã ­\1_0 do Pal.acla Ttra(en­t:, _•• ~.,., •••• , ••".~

6) l1.11lutençâ:o e conseua­çiio do P:üácl0 da. cámareem Brasília •••••••••••

total da 3.1.3.0 •••••••••

;l-,\.'!.:o • Jp;y;P"CIl' Pl\t~tI, \l1.00 - t :~!lesa!l m1ú~as de prb!l­

to paga~ento ••••• i •••••

<l!:.t"O - l'e.t1vldl.dlls~ recepções •hospeqagens e homenagens ••

.l TRlJlSPORTAR

.-..- j,"'-______ ~ I~.j~..... "''''''''.~ '....... ~ • ~ • ~ !l & • lo .....

os.co • E~~ettões. con€ress~s Óc:~n1'ei."Enclas:1) Urup~ Bra~11e~0 da U­

,-1~o l~ter~a=]~~~nt~r ...ê) CIu~o Era~:le~ro da 'l$­

c:~~~~~o L~te~~rl~~.ta~ UG ~:S~b ••••••••

13.00 • ~~t~03 Enear~os:

1) S3feção. aptrroiço3m~~.to do pessoQl •••••••••

ê> fera atender despesas~c cu!teio c~ as ativl~r1c3 de Comissões p~­

)!llllehtal'QS de Inquiu -tos .

Tota! d~c;;i:iI~O.••••.•".••

3) Para atendor despesas8tra19 t1.e <1\'1.$tIl10. qUlioJldo eventuais .. dose....quo não conste nenhUl:ladotaç~o ~ codlflcaçJoor~amentária que lhesc~rrespQnda •••••••••• _

4) Para oS trabalhos da S2~!3sEo do Fiscall~.ç~o

Firuncotra c TOlW.da J&Contas ,,. ..

,01:.00 .L!,t:l!!/Ui;:'O. r,:rçn oct: ii, o"

g~s •••• '. OI I ..

05.00 - Sêl'~'\lic~ <!'e a:;scltl e h~ :ill.n~i t~~~ do e~~) C~r.oto1

. 11~~ e outr~s corr~la~t3 ••ot.OO - nB;aro~, cd~ptações.e C?D­

e ....."r:,"~~O' ce Ct.!lS 11l0V'e2S Gmo;,;~ela OI ~ *' ..

'65.ZCO.009·· 6.51}~~.00Q 1~~74.a1~.51$

-"~

(f.l«l

~

*-::;li»

I'o {7l!?-.e41~j!}~

---,.-

:4+3.z58,eª9~~.7'2.8.88't',

32.113Lo34.- 110)::.J

.Õ~,117 .000 11°O

13e;.oo,QOÕ II§~7.B78.e8'?i;Qrn(A(AO'

Z.);00

6.2ha.00t:t- II§z);00r-

232.~.~ li....CIJCII

-::.l»tO

-......< 5~4.59.3R

38.370..574 .

, 391.1Oll,

, Z,U3:aoo. 'Ir::ro

2'.599.)85 I~

Z,Z'lP------'-7'i ~-"'.~- li51 .•1~~ }.~.Z.40.I'iY,, Co.)

o:>CltW·

'i&-1..1:.0 1 OQru Plibl1S1ft

'l;0tal dlíia.1.1.0 ... ~ ... .-.'•.

b.J .'.0 '.. Esu1pyent,oS , InstAla{:;&s

U.l.,.l - Háqu~s:, IDOt';ru e apára.tt l.ho$ _ ~ li f.,..

....~A..'';:OfVH}iI<.. -- > .,,, ~ t. •••

A- '1'ftA.N$P(I8,T'~ •.~ L ~ ~ ,. .

4.1.':7 - Ol..rsos equipamentos1nstalações I " •

U I-lateria1a e "cO$s&:10'para 1nstalaçõos elétrl,ca,s ~.•• "' ..

Z) Para Instalação ~e arcondí.c Ionado da e-t1fÍ<>10.n.xo '••

;S) ParA Instalaeãt) da ,ol\Q

~lo'~U"'~'

. '. "'---6) !:qlllr>U"nto. pera instA

laçõos da 81b11t)teca no

'~total da 4.1.'.0..•.••• ,. v

~.i.h.q ~ MaterIal per~anent.eiQ2.00 - 1'llltarlal bIbliográfico, d1.l

- cotecas e filmoteca. I obJe­tos Iúst';r1cos, obra. - deart" o peças para 1111WOU:II MQterI~l bibliográfico

elD geral; ·r1.1:lcs •• ~ ••• ,.Zl Para' aqu1ai~&o ,do 11 •.

Yros e p~1ódIcos para aBibl1oteca .

3) Para a9U1sl~o 4ê 11-.vros teco1 qos pata ! DI~

~~l~~~..~~...~~~~~~~~~03.00 -'ferrame~t&~ e utensílio.

de oficinas•••••••••••••••'05.00 .. ll't...... It tos 4e'copa, . co&1­

ntla. dol'<loaO<''o e enfel'llla-ra .- .

'01'.00 - Modelos e ute.'lSÍ1Ios de ~2cri.tório, b!b11otcca, ensÁh.9' labor.. ror10 e gab tne t •tacnlCQ·OU.C1e.ntírtCo•••••i -,

:4.1.1.' - PrOSsegu1l1l4lClto • cooclllsi:o. ele obras fi ~ ••

I

1.17/;.874.515

800.QO().OOO

100.000

.'

ll. ;.oa .1<00.000

.,'.. 1 -,' j F\,;

1.4<ni.ooo.oao

,-

~.ooo.ogo

,0.000.000

~

LQ.OOO.OOO

2.90,,000

1;.000.000

aO.OOO.OOo

10.000.000 •

, ,. "-

ZO.OOO;oao. /'

~.GOO.CJO()

. al.OOO,OOO

lOO.OOQ.ooo

:,gO.oo9,oN

800. QQSl. OQ2

Z5O.O<!O.000

150.000.000

k.! I.' ~ pto5s.gu1;cnto o Cpnk1USiQ~,,,,,,,,,,,,,,,,,,

''1'otal d. 4.1.1.0.; ........

4.1.'.0 - F~u1p&ment9s f Instalaçô"

4.1.3.1 - M&q~1nas, motores e a~-lhos 0. ".

4.1.}.1 - DITersos ,equIpamentos• In:s.talaçÓ8sl .•

I') Mau.rIals e ao.ssórlospara ins talllções elétr.l.eas ~ .

d Para ins talaçâo d. arcondIcIonado no edU{c1o'anexo ~ .

~.ljO'9 - fU!Sii~gr~

3) Pará 1nstalação d. 'QQ~rlaação e teIeConio ....

4> Para ·olovo.c!or e aoall&-,li",o,.'"""~"""",,

"' S) J.qu1ilção 4e c.~adoresp~a ~orneeer eDerl1a à~ ••• ffj.".,,".,,"" ••••

'06)l:quIpaaento.. pera t.nstj..laça... da BIblioteca .no

. nôva edIC{clo ânezo••••'n Pa\,~ ina t&laçio da Rll~

4io do Congr ..so " •• '

'1'<>tal cI.t li.l.,.cr.." , .

.4 'l'B.4.NSPOBfAR.....t .....r....~A"..lt.!...~._~t.._....'""I.t~, .....~..

",1,],9._ OBRAS pQBLIC6i

TRJ.liS.t'Oii.'!'E" ,. .. ~ ~ ~ lO li" lO lO .. ,lO " .

'2.(.9.0 - D1y~r~as tt~n"~ercGçt~~

"""........ -.J ~ Cor-rente:s'~ ,

3.2.9.5 - ressoas.1) Aux!liQ OO«DÇ4 •••••• : ••••

'total ela 3.Z.9.0.: ,

b.a.O,? - PESPESAS DE CAfrL\L

..i\,LIJ,O - MaterIal Pe%'l!!&nentg.OZ.OO .. MaterIal bIbllogr'tlco,d1A

. • coteC!lS e filmotecas; obJ,t''toa hUtó:a1c:os, obraS d.arte o poças para museu,l} !'.atM'ial bibl1ogr;tfIC9

em gGl'al l' rUm.".:.....~} Para aq~ siJão de li­

'Vros • perlódim paraa 111bl1otec!l •.•• tO .....

" Para a<jTlbiçà.) . <1e 11­~os teca1co~para.a 01

• '~'ttDr1a de "s1.tenca'Méd1~ .

·03.00 .. l/'e1"r.......taa. uto=Í110a, .<1oof1cinas•••••••••••••••05.00 - UteuaÍllos <já çopa, cod­

tl.lla, 4oz'IIHorl0 e em'el'lll/.-r1a." ,'" ..-

07.00 - Koclej,os e ut.-.naÍl1os de 0.1,. critor1a, b1blioteca, e=1

'n<;!. laboratórIo e !:abtnetetecn100 OTl cleot!rlco •••••

~ - lbl>H~.... ~t".:l ., ._...

TOTAL !lO ClI!!I!'!O 0llÇ>lMlfrjJ110

CIlmuo ESPIO! AL

,ar N· #,7&6, DB zygrtl'1§5

ReCjtb140 do TMOCJ'9 Racionala 1.* PlU'ce-le do ~lto ssps0 ••1 deatlfta40 ao Inst1tutod. Prftidefte'la do. Concres..« ta.. . • • • t-: ~

1;1;::lO'Õ

OO

OOzO

"11'\(J)(J)O

Z):oOÕz~.

:::.Ji....

"'-'{/)<ti

Il'g..o

ti)OJUl

"'"(D<ti)(r+-I"I-<ti=t'I"

........I~

11•

2.417.600

z.e62.840

';02 • 2M. 131

3.995.652.115

E!l,QCO.OOO

_59.6Z6.i!!I~

539.796,033

( j.~!.!ltn.!i";

8.000.000

so.OOQ,OOQ

6.000,000

;1";1 '15. 21(1

8.431,0"

100.000,000

4~g.7~6,O.i5

~~~r~v~~.~~.w~~~-,.»

flZSTOS A PAGAR DE OtmlOS EXERCtC!OSI~port:noi"s paga. durant. o exer-cicio ; •••••••• M ••••••••••••••••••

'letal da L,.J.,.O ... • • • •'.••

TOTAL DA.. DJlSPESA. OaçAllENTARIA.­

SÚDO-ÍlO !XEllcícro Di 19~

~nl'OMl!

I~portâncl..s pagas durante o exer.cicio ••••••• ~ •• ~ •••••••••••••••• ,-

~otal da h.3.2.0 •••• ~ ••••

SALDO DO EXERcíCIO DE 1969 _ RADtOImportinolas pega. durante o exer-cfcio ••••••••••••••••••••••••••••

~.3.3.0 • A.ur!11os Para BSulpamento&

" tastalMõesr

*,3.3.~ - Intidade" r.deraI ••

1) Para a Instalação ~ da •mats despesas ~o Inst1­tuto de Prevldenc1a dosContresI1stas •••••••••

t) Contrll!1tl<;ào da câ.u..dos D.l'Utados lO Insti.tuto d. PrevIdencIa dosCottgre5s1stas •• " ..

06.00 - .01:l111á:-10 ... ger&l :e .

'lotal 5a !l.l.L..o ,,'• i.9.g • ~t~FiB§HCIa OI CAPIT4L

!I..3.2.D • A.uiIr-Í~s !l!ra Obras Públ1~S!!,t

11. '.z.1i • EtrtId&d.." Privadul, 11 A.uxíUo ao C1u"Qe do Coll

greuo 8It BTas{l1a par..a! d"~... de.ccnstru""çao e 1~tataç~o ' •••••

, 2) 4••ocIaçeo Atl.tlc& G~nabat"a .t••••••••••••• ~

:5J ls.ocleç~o dos Serv1do­°re_' da CalC.1ra dos Depu.tadas .~ •••••••••••••••

t,1;92.1OO.ooo

73.oob.ooo

1. 1:r... Mt. 515

".OOO.OflO

~oeo

561.•~ooo

6. "'3. 5EQ.OOO

l&GIil9.eoo

l&me

,."ft;1l$'

l!'J;!eC.OOO

1@?·,9tr

. ".eee.~6.000.000

rll." ....~ _.., ~"",,,.,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,",,,~.cr

• httde<l4sP~1.) Au{Uo &O CiuW- ~ eeo

8'1"__ 8I'uf'la puaa~ d~,. de _cOM'tln- ~

ç.o 80i~w.'l:.W.tP.•••••••• -

t) h ..oe(.~ A'l:H't'f.. e..s.nabar t. ..

:51 Assoe1~0 dos Serv1do­r .. <k~ dos Depu-tado•••••••••••••• L • .-.

~~

~.~_.~ - .t1~ ~.ü••

.:~ PaN a lIaa.taLacio li ....ma10 clêlIClJ'NoU \lo I ns t1­tato de ~e9'I._1a doiCon~.."'-"s •••••••••

~ Cont?-t~ão lk e_rados D_~ ~ I_ti­tuto IM Pr~oW do.CoflC1'ecftS't:as ..•• ~ ..ao•••....

"fotwl da ~,.._"". _ •.'_

~'1Ia.·t dia q.l..L"C!I .

g"H q - 'l:Jl.t,,'!Sm§5iA P& gl.PIUL

II.Je?.Q - A,!dttos ... 9J!t!e! ~9V·'!!!:!l

k.},.Z-li

"ot.l eM k..3.2.0 .

1;.3.3.1l-·A..djL4.... !lt.!.~• I.olI~.l'-. - -

!lESTOS A PAGAR DI! 19611

'RECIlBIOO 00 TESOURO lI..c!.OIlAL UI..55 DAS VER!lIl.S DESTINADAS;(§WnoJIMcr.F~ P.IA'Mí" .

'" TR1NSPORTA.R ., "11 .

Z.';:97• 305.57'

11.037. BSO. OBa

!~portâne1a. plgas darante O .xer.c{e10 ••••••••••• ; •••••.••••••••••

MLllO 00 EXERCtCIO DE 196ú.IlllPo:-t:ne1a bloquead,! .. d.pendent.de soluça0 -do ~1n1.ter1? da Fa%en_d.. •

·Rectll.'11do ao 1I1n1-tér1o da 1'a -:z:enda neste exer<:lc10 .

.. TRAliSPOl'itA1l ~ • ., c ..

76q~091.Õ7~

168.000.000,-'---• 5.!l:Z5.zBS.OOB

c..§:;ro

Cl<l>..."Oct

~ TRAflSPORTA.R I.

~,1,0.0 - DESPESAS DE CJSTEIO

........

m{;I,.....~=<.l:Il

~­

s:::;go.<li

~

'0

m~0"<-In

o;;:uÕ

OO

OO2:o:;,1TIcncnO

z>O

,Õ.~ I

r-

--..

:R~.

li .---.

15•.26~.ue

5.hZ5,"~5.0OS

\

L,· ,'"- ,

, .

}, :'4Ó. m.í1l6

2.~70.U!l

6,0118.0006.750.000

i

v

,............. " .

te ..antalMlltos dl ...rsM'

~1nl1.n. Mó.,..!! S/4 ~ .. to e .......... t .. ~ ,I'FabrIca de Cofre. e Arqolvos, Ber~nard1n1 SI&. , ..Jonat..s V'1&na • Alfalat• .- ,

i

T1lAoJml'l:ll'.'l"'ll•• : '; " , •• ,

C Ao U í O ! S

• T!1A:mPOilTAR

-1J1,;1l

5.131

1.653.OliO

3S.!I75.1";3

11.031. ~O.083,

I

118.57l:.1'\6

11.196.635.1,50

20.054

ei.rse1.325

29. 806

72}.oLtt}

~

3~.455.6ai

~1.663.7as86. ':'l0. 363

?

~.

2U.,CIÕ

iE3'kCO~

I!&terla1 blbllôgráfioo,dl.!"cotocas-~ rll~otecns; obJâtos I1utorlco., obras dearte e'peças para museu'Z} Para aqulslçao de ' 11

vros G per1odtcos para.. Bj b110teca , •••

!\acithi do 'I. "Organh"r,l 00d,e Cooperat1 on li ge.DeveloJi}

R::~l~~o~~lIIa~:~f~;~'ih.i:'·.'Yers1ty" .- .Rece'oldo do "Chase Ilanhat~tan BanJr.: 11 '

OZ.OO •

1Ri!."1SI'IJR:l:E ".0

R~C~IrAS DIVERSAS

~.1.3.0 - Serviço. de Teroe1ro.,. 02.00 l: Passagens, transporte dll

pos'oa. e de embalagens Ipedágios:Reoeb1do da VARIG •• ,.".,

09.00 • Serviço. de comunlcaçõe.em g~ral. • 'Recebido de d1ver.o. dep~tados ~difor.nça de conta0telo ron1 cas .

~.l.U.~- Encargo. Diversos.~~.OO - Outro. Bnoargo••

- 2)' Para atender despesa.d. cust.io oom as at1v1dades de Coml.sÕe. Par­lamentares de !nt'luérl. 'to.. ,

Recabido da VARIG ~ ...Reoebido da VASi' ..Reoebldo da CRO~SIRO CO SUl.-

~.1.2.0 - Mater1&1 do Consumo.

r 00.00 - Combu.t!"el. e lubrl fi can­te:!!Recebido' da Coo~eratlva ,doCongresso Ltda ..

:2,0.0,0 - DESPESAS CORR~lIT:a

3> Para atender de.pe.a.geul. de custei o, quall.,do ...... ntuais e desde l:P' 'não. consta nen!lUma dot!.<;ão 'la co,1,1 t10aqào orqll. \lIon tarla quo llM1s' CO rre,l I

. pondal'Recebldo do Depttta~o Il.\.rio Govu, devo1uçao .­juda de custo que reclbeu para vlajar ao.-E.-tados Unidos _.~

h.1.u.o - \~tarlal Permanente.

I!BIIllAa m!!T!l.US •

Júros receb140s durante o erere!-cio I .. j

Calr. Eoonom1ca Fe~er"l •••••••••Baoeo do Brasil S/A. .l' ..

11. 196. 6:;5.MoTM:iI~rc'1-:.:;:Z" "11 - ..

.00-])0 r."'""'F.c!cr,o t";: l?!ilí

a.cabido de Ce;~~rat19a do C~relao Ltda •••••••••••••••••••• ··.·.·.'

'lh"lOlv..;to de dz'a ore (;'.>$to ~ao 4oputato &nr.lo Rocha em 4ez~m­bro d. 19153, pu-a 9~1l aO V:~,,-l"lor · ·.; .

Reeobld~ do Fdlto~a ~cl0'oala ~Pol!tlcl1 da J"oo!<It..p:o l<:S'Q:l'la d'!l $0­010101:14 • Follttca do ~ P..ulo,.,Re<>~bldo 40 í\,,.,<:lo.""t10 Lllls Co&'­los 511 va l'''far~nte 'Il I" 'parcelapor d;nos' ci".i:~do3 ao n'".1to do dQlll:ado HerbK 10 te"· ••••••••••••.••••lutos bane5rlos r~~eroptes ao 10aee.~tr~ de 19~ • Caixa E.cnôolcaFQdaral de orat111& .Ra<>el:;ao.ll& Vr.lllG , •• :, .

CAJ;!COII'

DepMltos 41'tWSoSlFi1>rica <la cerres • 1:'<111.1ees "'r.nard1nl S/A.•••••••••••••••••••• r ••

iC..A.inllne KóVU>lS 5/1. .

JooatAs V1anS - Alf.Lat•••••••••••Alta1al;a.r1a São Geraldo I>lido ••••••

mÁ' !1Ill.!t .... 1t?I!C?jm-

~~~"'!~~§§

m~",~~-i:!.t

Saldo das ~rb>I' Orçamentárl,sdestinada!S a ~ro. no e:-:ere ....cIo de 1965................ 2.216.011.12:8

~~;;o:W-VoW. - u! !t" 4Z!oJQLN~

- o.;st1n84o QO 'IPC W5 fest9.-'1tea 292.000.000

~~D!to §Q~L~~~I .

~~~.~_.Rti~~~~~~~F1I~ '"~2~R..=&L"8Sg~~=ft'..,,-mg

U~l.O ··nu0Mo-

3.1.1.1 - R~'oel C\!11.

oa.oí - AJuda"lI. Cl1llto....... ~.. l4l.000.000

~Q..'l-:....~~~~f"ªâ!!l!~~;~=g~!:.ITM.11:3.3.0 - I,;vt!l~s lIara eOl:C1r::men--'

t~~ e l:~~t.~~~~~~~

Z) C".A'.r'1:li..l· ...~J d,) c~..r a C1"J"l f'<.au.t.::..dtH! ao1ll:!)'~1 t., t") da: PrcV1.e.ê:!l.da <1 Conu"~s bt.u tU0.OO'\.OOO

e2.207.226I

11 ..6;-;.000

2.liOO

I10.900

1l.1~U6";5

_.:.n,,"3<l

6.0l18,O~

2.!J70.1;6

6.750.0CO

655 00

35":5.,i.1U9

15. '3lI.ea

U.~l.~~.m

'!'P;::;!t3P~TE:. .._ ..~J"~"."'''~''__''''''....._

w"tW~ pA, l!!S?S'3A-

, ~~t~l~=!=~~~ 1

~~";,;l~l.R~I "

~Qd1~º~§g~~ª=ggg~~

~~&~_!1f;gm~~.g~ cg~~~

'1.1.2,0 - ll'attttal !1ft con~t!Ill(U

OZ.OV - !lnl'NUO;, ártlgos (\03 ~%!'"di'l!lte, d~ser.ho, cu'to/;1'tl­fia, geedasia l to~otrntta

e enaãno " 11> ..

03.00 ••\rtlr,03 as hlSi~~~. QOn5C~

vação, econ<1iclonamento eembalagem '" .

o~.oo - ~ter1als o acessórios dacaqutnas. d, ~ic~aSt .deltNlre1h?s li lIloveis ........

09.00 - C~n"ros d.. al iceRtsç&o •artlg<.l11 pa:oa f1.1>làlltes •. ~ ••

11.00 - Prvdutos ~~!~icds. b101og1co.~ farD&ceuticos & odott"t('lo~i.,,!; ar tlgos c Irúrúco~ e de labarat~rl0 .

1'5..00 - V~êtMrlcs. lL"liror;ne$t e'.'!.~'~atos " ~cll~aórlQSI ro~pn de asma, ~csa e banho •.

17.CO - ::utros .... tcr[âta li" Consu-DQ - .

_.II .• J.\'

7.0':lO.160

1.1.29.956

1.042.01 T

&l.oao

1:1.751.05'1

665.000

_ 2.690.000

5.W!O·m·l.!l6

-.'" ..5.l!hO. S53.11l6

t·~'::J''(-=tc.'j

c,(".0~

I,~.

~.....,!2..

l~.~

f..r

~"

c>::'1

O

OO

lO

19l°l~

(l)O)O

7­>QO~»

11 r-

r .....('lm

'o~\

O

.....

~-s5-O

II g.

,.. 'l'WSI'(JR1LR_ . 2.,:/oB.ou.l.Z8 1l.2Ll1.1.l&.631 d 'ri\lfSPO:lT.tR , !': « .. t1.980.19Z 5.f!40.55S.lh6 'I \~lí <:,li ~:\

cag ., ••••

(fi'oiX

j! 1"]-

j~: ~

11;~I:l\>'II:....1,-..1I,,!

jJll~::o

Õ

Ilg

t~t~

Im,mI (f)

I;I~

I~,>IrI'jêriI ~{

j ~.

i-::I.ij11tJ

jl[I l ~"!

'o

l~I' 0'1

11 f~r~

.,'5.440·Y5}•.J,46

66.5CO

291 ~ ;107.779

%').12.:'.580

365.000.600

~8.b~=:,

1.030·l'1l.!°§1,

393 •.720

903.300

.:'52.350

317;12'7

12'5.87Q

582• .:'00

lJ27.810

'162.000

l.lJ5lJ; 710

7.'562.500

5.165.250~C!

1'12.123.765

68.'534.871

'" .~

.•.••.....• ~.. ~--~ .. ~.

b.l.~.O - Material Permanente:02.00 - &later1al blbllograflcc,di~

~~~e~~;t~rr~~:~t~~:;obJiarte e pecas oa~a museo~

2) Para aUIJ1stç"" d. 11­vr-c s e peT'1od1c08' tIIra• B'] blloteca ..

O?OO • Utensl110s ~e cena, cosl ­nha t dormltor10 e enrerm~-

07.00 - ~~~ei;;·;·üi~ri;iii;;·d~·~;'critório. "i blloteca b ensIn~, laborotorl0 , ga inste

o tecn1 1cq ou cient.l::fj co ........0_ 400 - Mob111ar1c ero ~eral ~ •••••

:!J!.~~EC1Al • LE! N' 41#1!

!mport~nG1a destlnada 00 IPC

A Tíla);;)'PORTAR

3.1,;,Q - ServlQQ; de TerçejrQs,02.00 - Passagens, transporte ~9

p~s~oeg e de emb81a~en~.p~

dag109 , , .."

~.1.3.o • EquipaMentos € InstalaçõesL.l.3.l • t~qU1naSI ~otores € apare-

lhos ' "•.•••.•~ ••• 3.7 ~ D1versos eQu1pam~ntos

t.nstalaçôes t.1..) M-Qterl.ai~ l'J 8C'!BSSOrtO!

~Ti instalações elétrl

CA(JÇ~Q _.

l"'oorta.r\cia eau eaonaca J,1<lla Alf81!i,ta:r-la sao Ger-a j.ô o Ltda OI ..

tl:3S'L'QS Ao P,i.Glt.'i ms 1~~alúo em 31/12/6, ! ..

05.00 • Serviço. da a~seio e hi,1~na f taxas de seus, eS.R'oto,lixo e out'l"a~ correlatas ••

CS.OO - Reparo~, mdaptRçôe~ e COD­s8rvt.lçao de bem! move1s tttmóvei!l t ..

07.00 • Sery1Go~ de àjvul~açmo, de1mpresSQo e de encaderna _eão·· ... ····••·····••·•• e• ••QÇ.OO • S~rV1~o! da ,comun1c~~o88em ~t:!rtl.l ,.,., .. "

16.00 - outro••erviço. de torcei.I"OS •

6) "~nutan~ão .• conse~va •

;:o.~oBr:~~~i~ ~:.:~~:

8kLDo DO EXERC!cl0 DE 1969PeSpê~98 de Anais a GGram pagas 'ao1. B.G.E •. " .

'3.1.4'.0 o 'l:.ooarros Dlversosl13.00 • Outros Encargo••

,)lpara atender dé!~sasde custelo com ~s atlv1dadea de Com1ssoes Par­lamenta r-ee de' 1nQO er'3 .. 'tos .

3) Para atendor despesaoeera1a de custG10, qunndo eventuai~ ~ desde ~ue

nio conste nenhu~ dDt~cao l'JQ codi f1 cacao orç!à.menta r-ra Que 111e~ COT'.r-esponda "' ,

,2.96r,,7%.883

iT.2:i.3:::;ú. ~20

57.5~:',722Saldo de ~ua conta ••• Q •••• ~•••••

TOTAL D~ TMPORTLNCT~S A RECEB8n ••

A TJ.ANSPORT rJl

~~A .~O CONGHESSO LTDAI

tillXIOIlXI

(n

~....~õ:'~.

Otl\!:TO~!4 Dl CGtli'Jltlltwlll ll.\ seCRn.vt!~ o. d,I'IA.l\A DO~ DSPIM'ADOI.l, fl\Al5tLlA, Dr., SM ~l' Di DE~Rr OIS 1.'165

~ ,al.tlicu mIlirrro LU~t1Utl

~~a~

JUGEtIKX MiJOE! clH'tcdbb ,::::

.......

--.(fi

",t.~

~

I.::I>::;z:;

õOO

oOZo:x:zrrt(fi(fiO

z>C')

Õz>r-

s.Wto.553. U.6

1.os 7.521. 'H'

~.21B.519,91a

6.406.,zJ.883

14.zu.018,5.2Sl

6,o&.<;IZ

9':.rez,720

615.157.081

456.ZW.1U

\'111,lOÓ·000

1.080.597.061.

Par .. Ln! tal ação 4" scaor Iu.çio " t!tl-~,,-..1,,".

ajdlp 49 'go,r,ssolllallSo <10 "x.rcícto 4. 19&1 • cré"lto -!,rC;lUlentÁrlQ da 1965 .Prop3agutmento' e sanctwsào d. Obras

Saldo do eré,He" OLç entártQ d.1965 .

Sal~o do crédito orça.aentárto d.1'16') .

Para """tala"lo d. ar COM lo lona"-o=-Ct4.ttic-1o_11~":I:r' •••Saldo do e r.w.!1:o orQ/Llllentá:rlQ' d•.1965., ~ •• , __ .

- '"I~ I' .,L'L"D O ,.e-;. _ ~~.~ :

SALDO PO M!Rctcro O§ 19§J:

w]:os &' PAGAI! - OYiiRQS K?Jmctcrg;:s.Sll.l~ ... 3lI1Z1l9~••.•.••••••• :.

1'01',;.z, l1toS fHPOa'lJ./fC lAB A a a.ut......

'l'R.A.!.~ ii lflt~or ,

cb.r... '.r.

~.Z1~.a1e.".

,)lL.21 }.ma. 'gO

nlJL1T~l>'MT..ESllUITl:

'QA1;e4IlS'- "fe1lol9 í'~

tRA!sPQAllt······~~~v.~~~~~~.~~~•••••,

o SR. l'RE8rOENTE: - OS SRS QUE APROVAM v PROJETO QUEIRAM FIaAR CUl!t10' WrAO (Pliusal

t.pl:OVA4:l. Vjt,~ ~ p.t;Q=!&aQie.

r::J::s­oe,$...~Clt

Sexta:feira, 17 . DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (~eç!ct '"

'JRDEM DO DiA MARCADA PELO SR.' PRESIDENTE PARA ASESSÃO DE SEXTA-FEIRA, DIA 17 DE JUNHO'DE 1966

Projetos ns. 3.663-.'1.-66, 3.664-.'1.-66, 3,667-.'1.-66, 3,668-A-66, 3.669-A-66,3.678-A-66; 3.680-.'1.-66, 4.768-.'1.-62, 1.05'l-A-63, 3 433-.'1.-66, 999-.'1.-632.892-A-65 e 2.460-.'1.-64./

1 - 92('. SESSAO . I:>A 4' SESSAO LEGISL.ATIVA ORDINAltIA DA 5"LEGISLATIVA, EM 16 DE JUNHO DE 1966 (EXTRAORDINARIAMATUTINA), .

(2° Dia)(29 Dia)(29 Dia)(59 Dia)

AVISO

Discussão

Discussão

SUNIÁRIO

EM URGl!:NCIA

EM: P!tIORIDADPProjeto nu 3,656-66.

Para Recebimento .de Emendas.

E1Jú Plenário

Projetos n? 3.718-66 _ ';..Projeto ns 3.719-66 _ .Projeto n9 3.720-66 : ..

, Projeto de Decreto Legrslatívo nQ 270-A

'Eieição da Comissão Especial destinada a apredar a denuncía do Senhor• Roberto satumíno, con tra o Ministro do Planejamento, sr.. Roberto deOliveira Campos.

DASO COIMBRA - sôbre a's conseqüências da JIIudtnça, do sistemade votação das próximas eleições partamentares, ' "',

MILVERNES LIMA - sôbre a. escolha do Deputado Nilo Coelho,. comocandidato ao oovêmo do Estado de pel1lambuco pela ARENA. ','

WALDEMAR COSTA - medidas visando 11. dinamização. do Govêrnodo Estado de São- paulo.__ ' " . ,

, TEóFILO PIRES - proteção aos indios maxacaüs, localizados no nortedo Estado de, Minas Gerais. " .

WIL~.oN CHEDID - srtuação em que se encontra a cafeiculturabrasileira. . , ,

FERNANDO GAMA - solicitação da Câmara de Vereadores de Londrina,.vísando a instalação de um Centro de Preparação de Oficiais da Reservanaquela cidade paranaense. , . _ , _

JOSÉ MARIA RmEmo - posição do orador quanto a uníncação daprevidência Social. .

D'AVILA LINS - sõbre as obras dê conclusão da rodovia João Pessoa- oabedeío, no Estado da Paraíba , •

, ,BENJAMIM: FP.RAH - transcurso de mars um aniversário de fundação:lo "Diário de' Noticias".

DERVILLE ALEGRETTI - sôbre os comícíos que serão realizados peloGeneml Costa e Silva e alteração do sistema eleitoral.

CELE:sTINO FILHO - federalízaçâo da Escola de Agronomia' de Goiás,.informuções recebidas do MUlistêrio da Agricultura. "sõbre o assunto crnodífrcaçâo do sistema eleitoral brasileiro..', ANTÔNIO FELICIANO - problema e causas da. concordata preventiva.solicitada pelos exíbídores cinematográficos. ', ARY "gITOMBO - realização dos reparos necessários ao completo

funcionamento d~pôrto de Maceió, Estado de Alagoas. ,

DIRCEU CARDOSO - reunião que' se realízará entre os cafeicultorese' o Ministro da Indústria e oomércro, visando a. fixação de melhor preçopara o produto. '

I - Aberta da sessão. . GETÚLIO MOURA _ posição do orador sõbre a modificação do sistema. 'II - Leitul'a:'e assinatura da ata. da sessão anterior. eleitoral, com a adoção do voto majoritário para as eleições parlamentares

, e da cédula individual. .III - Leitura. do expediente. NORBERTO SCHMIDT _ homenagem póstuma ao S" CarloS' Aloysio

COMUNICAÇÃO Hoppe. " _ ''Do Sr, Can'tidl'o' sampaío, ' 'd i d t d . EURICO OLIVEIRA - carta recebida do Ciub~ de Engenharia, intenção

comunican o que reassum u o man a o e do orador de ,apresentar projeto instituindo a correção monetária dos,Deputado Fe~eral. . atrasados devidos a funcionários e iluminação do bairro do Cruzeiro, no

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO A IMPRIMIR Distrtto Federal. ~

. .e - . - \ .'- -'. ' . , ' LEVY TAVARES - nomeação do .01'. Osvaldo Muller da. Silva paraN9 274, de 1966, da:. comissão de Relaço~ EXtenoles,. qu_e ,aprov~ o Secretário da. Justiça do Estado de São Paulo. •

texto da emenda. aosartígos 17 e 18 da Conv~n2ao da. Org~~lz~Ç,:!O Marltlma' 'MILTON CABRAL _ posse do Sr. João Gonçafves de Moura. noConsultiva Intergoverna.mental.- (As, oormssoes de oonstítuíção e Justiça Ministério 'EXtraorcHnário de coordeneção dos Organismos Regionais.e de, Transportes Comunicações e Obras Púvlicas). . . . , " _" . . .

NQ 275 de 1966, da' Comissão de Fiscalização Fmj111celra e Tomada de PAULO MACARINI - ínstalacão de rêda de esgoto em Flonanopolls,Contas, que aprova. as Contas Gerais da. 'Pet~õleo Brasileiro SQcledade Estado de Santa .Catarfna.. " . .Anônima - PETROBRAS - relativas ao exercícío de 1964. ALVARO CATÃO - sobre carta. recebida do Clube de Engenharia e

, ' ímportãncía da aprovação do Projeto n9 3.613, que facilita o acesso dos\ PROJETO À IMPRIMIR '.' agricultores' em gerar, na compra de adubos e fertilizantes.

N9 3.720, de 1966, do Poder Executivo, que acrescenta os Incisos XXV ADAHURI 'FERNANDES - organízação de grande eoncíave promovidoe XXVI ao artigo 79 da. Lei n9 4,502, de ,30 de novembro de 1964. (Lei por pastôres evangélicos norte-americanos no, Brasil.do Impósto de Consumo). - (Mensagem n9 347-66) - (Às' comissões, de HEGEL MORHY - posse do Sr. João Gonçalves de Souza no Ministél'loConstituiçolo e Justiça, de Economia e de Finanças). -, ' . ExtraordinlÍl'io de Coordenação dos Organismos Regionais.

CROACY DE OLIVEIRA - homenagem no' Dr, José Luiz Pinto CoelhoPROJErO DE RESOLUÇãO A IMPRIMIR, de Oliveira, Prestdent~ da NOVACAP, e ínrormação de que o MDB, nada

N9 166, de 1966, da Comissão parlam,entar de Inqué;itO institlttda pela decidi,! rõbre a participação ou não do Partido nas próxiíl1as eleições.Resolução n9 141-65, que institui Comissão Parlamf;tar de !nquél'ito ARMANDO CORR:E:A _ sôbre declam~ões que teriam sido ~eitas pelodcstinada a prosseguir nos trabalhos iniciados pela Comissão Parlamentar Presidente do MDB, Seção do Pará, a respeito do funcionamento do Partidode Inquérito criada pela Resolução n 9 141-65). naquela unidade federativa. "

PROJETO DE RESOLUÇãO APRESENTADO LYRIO. BERTOLLI - ligação rodoviáría. da BR-277 com a cidade deGuaira, no Esta~o do Paraná.' ,

N° 168, de 1966,do Sr. Aureo Mello, que estabelece prazospara apreciação Oe,MAR DUTRA _ construção de armazéns de pequeno porte plirade' proposições apresentadas p(l!' Deputados ou orrundos do Senado e dá imunl"li~ão e depósito do feijão.outras provldêncías. - (À Mesa). . . ' FRANCO MONTORe _. apêlo dirigido p,'ia orjanízação Mundial de

PROJETOS APRESENTADOS Saúde as nações, no -sentído de 'ser impedido o aumento da radiação atômica,campanha contra a detonação de bomba nuclear no Pacifico Sul e ofício

NQ 3.706, de 1966, do Sr. Tarso Dutra, que transforma em auxílios 05 dirigido pelo SÚldica.to dos' Tra\Jalhadores 'da Indústria I Qulmica. eempréstimos concedidas pela. Umão aos Estados, aos Municipios e ao Farmacêutica de Barra Mansa ao Ministro, do Trabalho.Distrito Federal, bem como os adíantaaientos pela mesma entregues li essas " .entidades por conta' de tmpréstímos a' serem' ajustados ou de auxílios a N\il.Y MARANHãO - sôbre o 'intel'ésse, do Diretor do !'llpôsto de Rendaserem deferidos. - (As Comtssões 'de Constituiçlto e Justiça e de Finanças), na amplíação, para outras regiões, das vantagens eoncedídas . à região

Nº 3.707, de 1966, do Sr. Pranéelino Pereira, que autoriza o Poder nordestina e nomeação dos aprovados no concuree t-nra. Agente Fiscal; deExecutivo a. doar à Fundação Universidade Norte Mmeíra terreno situado Rendas Intemas. ,:na gleba do colégio Agrícola. "Antônio versíanr Athayde", no 'município PADRE NOBRE - sôbre a. instalação de um serviço de passagens d~de Montes Claros, no, Estado de Minas Gera.is. _ -{As Comissões de Ponte Aérea na .cãmara dos Deputados. ' 'Consttruíção e Justiça, de Educaçáo e Cultura e de Finanças). ' JALES MACHADO - transcurso do 369 aníversárío d~ fundação do

Nº 3.710, de 1966, do Sr. Jorge Said-Cury, que dá nova redação ao "Diário de Noticias". ' ,art. 15 da. Lei Íl? 4.047, de 21 de dezembro de 1961, que aplica. aos cargos A~ILANO DARIO -' desenvolvímento da. estação balneárta dee funções do Quadro do Pessoal dos órgãos da Justiça. do Trabalho da Guarapnrí e realização do censo do serviço p~~jCG. '1~ Região, dísposlções das Leis ns. 3.780, de 12 de julho de 1960 e 3.826, AFONSO ANSCHAU - dificuldades criadas com a exigência. da.de 23 de novembro de 1960, c dá outras providências. - (AS Comissões de apresentação da 4~ VÍa para emplamento detodos os veículos Importados.Constituição e Justiça, de Serviço Público e de Finanças).' FRANCO MONTORO, NEY MARANHA.O e NOn-nn>r>",O SC'<Y1l

KIDT_

. NQ 3.715, de 1966, do Sr. Aquiles Dinrn, que assegura. aos trabalhadores ....,"""'.. LU"

em l';ÓZO de férias passagem gratuita pela rêde de transportes governamentais encaminhamento li Mesa. de requerimento de informações ao Podere di, outras providências. - (As CoDilSsões de Constituição e Justiça, de Executivo. t, 'Transportes, Comunicações e Obras Públicas e de Finanças). ' ANTôNIO BRESOLIN - rerteração de )~querin'entos de informações

\ dirigidos ao Poder EXecutivo., ', IV - ,ORDEM DO DIA" EURICO OLIVEIRA - apresentação de' projetos de lei.

PEDRO MARA.O -comércio de fígurínhas Infantis e sua fl'scalização, GETúLIO MOURA, NELSON CARNEIRO, EWALDO PINTO, LYRIOe atuação do Governador do Estado de São Paulo, Sr. Laudo Natel. BERTOLLI, ADAHURI FERNANDES e EURICO OLIVEIRA _ discussão

GERALDO GUEDES - assistência. governamental às' vitimas das, do Projeto li9, 3. 714-D, de 1953, que cria o Instituto :Brasileiro de Turismoenchentes ocorridas no Recite, Estado de Pel1lambuco. . (mRATUR) e'dá outras providêncías.,

MIGUEL MARCONDES - sôbre a intenção da ARENA consubstancladana mensagem que' institui o voto majoritário nas eleições' 'de deputados V - 'EXPIJCAÇA.O PESSOAL!ederats, estaduaíss vereadores, e adoçâo da cédula. individual. .ANTONIO :BRESOLIN - trabalho elaborlld~ por entidade organizada

, ANTÔNIO BRESOLIN J abertura do trecho rodoviário Rio Pelotas- na. cidade de JUl'Uá, Estado d9 Rio Grande do &\11, fi respeito da produçãoCampos Novos, .pertencente à BR-4'lO, ' do trigo e problemas da trttlcultura.

Z860 Sexta-feira 17~- .,"'- OIARIO DO CONCRESSO ,NACrONAC (Seção I~ r Junho' de 1966

I Art. 29 &>te Decreto Legislativo en- Pre.sldente. os protestos do meu maistrMã. em vigor na dllta de sua publí- profundo respeito. - Juracy Itlaga-'cação, revogadas as disposições 11m tnãe«. " -c{)l:ltrárlo.· RESOLUÇAO A.50 CES.U)

Brasilia, 8 de junho de 1966,Henrique Tumer, Presidente. _ Wal- Ado~ada a 15 de Betembro de 1964dl/r Simões, Relator. A Assembléia

MENSAGEM N9 201, DE 1966,DO 'Reconhecendo a neccl1Sidadi!PODER EXECUTIVO • (l) de aumentar o número de

Senhores Membros do Congresso membros dó Conselho,Naéional: (jj) de que todos os membros elo

De ccnrormídade com o dísposto no onsetno sejam eleítos pela Assem-art. 66, íncíso 1 da constínnçãu 1"i}- bléra, .dcral, tenho a hcnra de submeter li (m) de' assegurar a representaçãoalta apreciação de VOS.as ExcelénI'Ja;;, geográfica equítatfva de Esladosacompanhado da Exposição de Moti- membros no Conselho, f1 '

1vos do senhor Ministro de Estado das Tendo conseqüentemente adotadaRelações ExterIores, o te..sto da ~tl1~n- na segunda sessão extl'aordinárla da

(7- de da aos arts. 17 e 18 da Convenção da Assembléía, realizada em Londres deOrganização Marit.lma oonsutnva 10 a 15 de setembro de 1964, 11'Intergovernamental. emendas, cujos textos constam do

Brasllia, 27 de ailrll de 1963. anexo a -esta ResolUção, aos artlgoo, H, Castello Branco. 11 e 18 da Conven~iio da Organização

Maritlma Consultiva. Itergoveflll1-EXPOSIOAo DE NOTIVOS TO- mentalDOA-DAl-6C-eSO (04) DO MINISTRO i ' ,

DAS RE!.u\çõES EXTERIORES Decide adiar o estudo da emenda, t proposta ao artigo 28 da Convençáo CO"

Em 24 de março de 1.66. OrganIzação Marltlma ccnsuitrva In-A sua EXcelência' o Senhor 'l.!a:-e- tergnvernamental até a próxima ses­

chal Humberto de AI~ncar Ca5,ello são da Assembléia em 1965,Branco, presid,cnlc da Repúbllca.. Determina de acõrdo com as dís-

Senhor presIdente: posições dO' artigo 52 da convençãoTenho a honra de submeter à :,lta que cada emenda adotada é de '...1

consideração de Vos:a Exeelencia as natureza, que qualquer Membro quemodificações introduzidas na conven- doravante declarar que não acel'acão relativa à criação da' orgl'lnlZll- tal emenda e que nlio aceita a emen-

(13 de cão Marltlma consultiva lntergo'lel'- ela dentro de um perJodo de dozenamental (!MOO) , e adotadas em 1~ meses após a entrada em vigor da

- de setembro de 1964, por' ocasião da emsnda, deixará, expirado tal prazo,de TI Sessão ExtreordlnlÍl'la da Assem- de ser parte da Convenção,de bléla, realizada em Londres.. SoliclLa ao Secretária Geral da 01'-

2, Tendo em. vista a.necessldede de. gllIlização depositar junto ao Beere­aumentar o numero dos membros. do tário Geral das .Nações Ontdas asCons!lho da IMCO.- de ettabele~pJ: a emendas udotaaas de acôrdo com oeleiçao de todos os membros do c~n- art.· 53 da Convenção e receber de­selho pela Assemnléía. e d!! asseglll dI ela rações e instrumentos de aceítaçãouma. representaçâo geograf,ca e'l1l1- como previsto no artigo 54 etaüva dos EStados Membros do con- "setho, o Govêrno brasileiro apresen-_ Convida os EsladÓs Membros, apóstou proposta demlldlf!~n"áo do.<; ar- receberem do seerellirlo Geral <lastlgOS 17 e 18 da Convenção. por Ol'a- Na~ões üDllll1l>. copias das emencassíãc da m eessão da Assembléta em lulotadas; 11 aceita-los no muts breve1t53. Tendo havido a melhor 'l('.<>lh'- prazo possível, mediante o envio deda à Idéia lnnnno-'a pelo 'l3raslJ o R..- um instrumento de aceitação ao Be­sunto roí debati~oem 1964. por ocv- cretário Geral. para deposito juntosíân da n Sessao Extra.ordlnltrla du ao Secretário oeral das Nações Unl-Assembléia da IMCO. obtendo-sE' cas, 'como resultado a modificanão dos Te- Anexoferidos arthms; o. Clllal~ passaram 9ter a,sep;uinfe redAclío: I. O U-xto atual do llrtrgO 17 da

Art. 17. O Conselho comnõe-se de Com'enção será substitwdo pe-lo se­à<'30ito membros ('leitos pela .A.;S('nl- 'lUlnte:bléla, . "O Conselho será ('omposlo de ne-

Mt. 18. Na eleição dos membro:" do zoito membros eleitos pela-Assem-Conselho. a As.embléia úbservara O!' bWa." "seguintes principio': 2, O texto atual do' artigo 18 dll

ai seis serão governos dos palsE'! Convenção será substituída pelo se­eom os maiores Interêsses na pre~I'J· guinte:ção dos servi"". Internacionais d<' "Ao eleger os membros do Conse-navegação mprjtlma~ lho, a Assembléia obsefll'ará os se-

bl !eis seráo l!;ovemns de. outros guintes princípIClS:" J

palses, com O' malore. lnlpr~s.·. nr' "a) -E.el.ll serõo governn02 de Estadoscomércio, !Il.1111tlmo int.emac1onal; -'"

c) !leis aeriin ,,:,,"""rnl'" .rle pnisl's. com os maiores Intereses i no fomeel-não elel!lls a tltul ... ~9s 1'1inPllS aI Oll mento de serviÇ(lS inter~aclonats debl l!Clma, qu" tenha.... Inter....!'. naT- nnvegação marlUma;" ,t;culnrp. nn tTI\l1Sn"rt~ marltlm~ r,\1 "hl- seis serAo governoil de outrosna nave/:an.l'0, e c'lja eleklio i1C- I'1D"- Estlldo~ ~Om 08 maiori!s Intersses no~elho Itnranta 1\ T"'lrp."el"ln-15n fi" comércio marítimo Internncl'lnnl;"!tIdas llJ'l tn'andes l'cglóes gp.ográflCaS "c)o seis serão governos não elelt.oselo mUJ'dC'

3. Portantc. ~nhor 'l"resld"utr ele conformldade com aS'rSlIneas a erumn.~-"'e PF,lra'.r II 1l.1t.a M!'\ve- b, os i]uars tinham jnler"~sc! e.speclaIsnl~ncia de ('ue o Cnn'(reF<o Naci,,"o1 no trnmporte oU na nllvc;oncão mllr~­p,nro"e nn ml\l~ br'\ve nra~o 11' pmM1- lima 'c cuja elcfcão para o Conselhorlns ~ ..s arts.' 17 e 18 ela (1onvM1~f." as!iegtlrc a renresenfacão de tôdas as<la TI\ff'O. Nn.'n" co""lp«-., no.!'"" ft' prinCipaIs áreas geogra.fic~s do nHm­tYlão~ d~ Vl'll:cfl. "t:"~r"~'~tv,in ~('OM"f1' de. l,.,!'lado elp ~"ta evp'""l"'llTP' t'!1I E'o...• CONVENÇÃO RELATIVA A ORIA-lucão A.RP I"'., Tn ~~ ,.,..('!() "_,,. ÇAo DE UMA ORO'ANTZAÇAO'010 dp- m""'"""'p,,", 1\·"~irl.,,clnl, 11 'Im MARíTIMA CONSUI,TIVA rN-de oue Vo:l~<:"" ~f"rlll.""t";n, Il b ~f'~~m TERGOVER"r~r~'TAL"hOll"eT nor bem~- -PP r"'..." .. I'"",,",ptt..ln ·u. .'. f"O COlv,:r".'n )\'""10-.,,.1 ..",. t~.....". cl" Os Estados membros da presente,.1.. 56. Ine!so r, da Constltuklío Pe convepl'lIo l'esol\·erro.eriar., a OrjY,ani­de~a1. Z!1,:ão mll.l'itlmn. lnlerc!'l'~marnl'ntal

Aprovf'itn " "',.."'.,.+1t'..... q~...1n nl'f ...Q,.... (daoui 'bbr diante ehnt!1ncln a "0tt"a....~Ol'llr li V02sa Excelf.D"'b, SenhN nizaçiio·'). ~

"AO unos E vAO A I1'IIPRIl\1lROS SEGUINTES PROJETOS:

PROJETODE DECRETO LEGISLATIVO

NQ 274, de 1966

OClclos:

Do Sr. Deputado cantidlo Snmpajo,no; sel!ulnt~s têrmos:

Sr. !"resldente:

Para os fins regimentais, comunicoa V. Exa. QUE', nesta data, reassumoo exercido de meu cargo. "

S,b das S~!sÕ1S. em 16 r'e junhoae l(lCS. - Cantldl0 Sampaio,

São Paulo:DervJlJe AlegretU - MDBHerbert Le\'Y - ARENAPedro Marão - MD'BWaldemar Cosia - ARENA6~tembl'o de 1966)

Mitto Grosso:

Phlladelpho Garcia - ARENA _P.araná:

WJlson Chedld .... MDD

RIo Grande do Sul:

Antõnío Bresolln - MDBAmapá:

Jannry Nunes - ARENARondônIa:

Hegel Morl!y - AnENARoraima:

Sllvio Botelho - ARENAagôsto de 1966) - 15Qj

O SR, PRESIDENTE - A listap~(~en~a acuss o ccmparecímento44 Senhores Deputados,

Está aberta a sessão-Sob a proteção de Deus Iniciamos

no"'('. trphnlhO!l.O Sr. Secretário procederá à lei­

tura da a ta da sessão anterior.rr - O sn, PEDRO M.ARAC', ser­

vindo como 2u becretlirJo, procede áMitura da ata de sessão antecedente,11 qual é, sem observações, ásslnada,

O SR. PRESIDENTE - Passa-seli Jeltur., do Expediente.

O SR. ELIAS CARMO, servtndocomo 19 SecretárIo, procede à leiturac'o segumle

. IJI -~ EXrEDIE1\ITE

AFrOlla o texto da emenda aos artl­{lOS 17 e 18 da Conrenção ela orga­nização Jllaritima Consultiva lnter­{lcwernamcntal .

iDA COMISSAO DE RELAÇO:iSEX"l"'I"l.'tl0RE~)

I (As Comis: ties de COl1slltulçiío e Jus·Itita e de Transportes, Comunkaçõ~~I e Obras .Públleas)

IO Congre.Wl Nacional decreta:Art. l q 11: aprovado (I t.exto <'IR

"menda. aos ar' 17 é 18 da Conve»­'~ão dn Organização Marltlma (1,'nsu!-

Itlva I'nte1'.-governamental, adotado em15 de setembro de 19B4, por :w'a~m<)

da TI se,,!sfio Exbaoráiuârlll "fI As­sembU'ia, realizada em Londres. -

(30 de

(30 de

Cearú:Ublrnjara Orará - Ar.El\Ajunho .de 19S6J ,

RIo Grande do Norte:DJalmll Marinho - .ARENA

Ptu'albn:D'Avlla Lins - MDB 17-~-6G)L\llz Bromeado - ARENAPUnlo Lemos - ARENA

Pernambuco:C':lodomir Leite - MDBG~ralào Guedes - ARENAP"rrlÍc)lo R~go - ARENA1 '~lz Pereira - ARENAM'h~rncs Lima - :\TIENA

Eahla:V:lrco Filho - ARENA

F:3!llrito Sanl!':Dng-uelra Leal - ARENA

!tio de Janeiro:.rogrmnrla Ribeiro - MDB

Ouannbarn.:"' ..njnmin F'1I.T~Í" - r.mBMendes de Morais - ARENA

Minns Gerais..Abel RaflleJ - ARENAr.lhs Carmo - ARENAMonteiro de Castro - ARENAPaclre Nobre - MDBPedro Vldl'lal - ARENAPaulo Freire - ARENA'último de CarvalhO - ARENAUrleJ Alvlm (27-7-061Wltlter Passos - ARENA

vr - DESIONAÇAO DE ORDEM no DIAVIl- B:Nr'lERR.!MP:NT0 E LEVANTAM?ITO DA SESSAO

:2.- Mesa <Relação dos Membros).3 - Lideres e Vice-Lideres de Partidos (Relações dos membros).~ - Comissões (Relações dos membros das ComiSeõe3 Permanentes,

EspecIaIS Mistas e de mquérttoj , -& - Ata da Mesa - 19'1 Reunião reallzáda em 9.6,66 .• - Atas das Comissões.Discurso do 9.,'. DeputDJo João nereunno proferido na Seó;são vespertína

de 12 de maíc de 1966, revisto pelo orador.• 8 - Instituto de prevrdência dos Congresslslas.'

I - Ata da 5~l/ reunião de se.e.rsea.II - Balancete do mês de abril de 1966.

Maranhão:..Alexandre Costa - .ARENACeslÍrio Coimbra - ARENAJoei Barbosa - ARENA;rosé Burnett - MDBLister Caldas - ARENALuiz Coelho - ARENA:Mnttos Carvalho - MDB

92'.l SES8ÃO EM 1G DEJUNHO DE 1966

(Extraordinúria matutina)t'IWS~Dí:NCIA »OS SRS.: BENlll­

QUE LA. ROCQUE, 2" SECllE'L.. ­mo; DASO COlI\IBI:A, SUP~El'­TE DE SECRETARIO; .\J)AIJCrOCARDOSO, PRESIDENTE; J08tBONIFACIO, 2" VICE-PRESIDEN­TE; MINORO MIYAMOTO, su­PLENTE DE SECRET,LtlO~

1 - AS.-lI HORAS COMPARECEMOS SENHORES

Benrique La ,RoclJue

Ar.! Aleántal'llo

Acre:.J\lbll11yr Leal - .ARENA (25-8-56)nui Lino - MOB

Amazonas;

Djalma Passos - 1\.lDB.10s6 EsLeves - ARENAWilson Calml'n - ARENAIlgôsío de 1966)

l'ar(l:

Armando Co~réll - AP.ENA

(Seção Ir't

Junho de 1966 3861 7

Arl.igo 14 dj e ~Ls são eleitos pela Assem:-A 'Jo..ssemblé1u: se reúne em sessáoblúla entre - os- r;ovcmos' dos palses

ordinária uma, vgz <mda dois anos, que têm grande Interesse no comércioUma s-ssaó exlraordínâría será con- intemaeícnat marltlm'o; ','vocadn, mediante aviso prévio de ses- Em ep:icJ,ç1io dos princlplos enun­senta dias; cada vez que um terço dos ctados no presente arügn, o prlmel­Membros o sohertar-ao Secl'etárlo Oc.· 1'0 conssnio terá composto contormeral. ou a.(IUàlquel' momento se o Curi-' 'o" pre,Jsto no .Anexo 19 da presenlÀselho Rsshh julgar neceasávío, depels COl;venc.flO: 'íguahnente ele um avisQ prévio de ses-senta dias, I . ,Artigo 13

, ArUgo 15 Salvo no. CftSO previsto ."O AnexoA maíorla de MemlJrA,!l outros qUi' 19- à presente conveneãc, o' Conselho

os Memtrn's IClsoollllh;. é neccasãrta detf.rmtnn;· pllrn fins de aplicação, C\apl1rl' constítull: o quorum nas teu- (t1ineac 1\,) 'do artigo 17, os MembrOSntões ela Assembléia: " governos dos "alscs mais Interessa-

dO", a, tornecer os serviços interna-Artlgó 16 cídnaís de naj;ega(M marttíma; êle

Sã e ulnt f õe da qcterminnc Igualmente, pera flns ÚElo as s g es as. unç IS apllNlc_ão dá; li-Ji,nea c) do. artIgo "17,Awembléla: , . .

os Membl'o~, govctnos dos países' queQ} .eleger POl' ocasião (le cada .scs- ~jlni Um grande' ínterêsse em reme­

são ordinária entre os Membró$ ou- cor tais servícos. Essas determina'"tros quo os Membros assoclados, -uttI çõcs são ,f<lita~i por ulllloria de yoto!lPrcsIdente .e dois Vice-Presidentes que dJ Conselho em virtude das alíneaspermanecerão 1:iO cr.l·go até, li ses- (In e (c) do artigo 17. O COl1E!llhesão ordinária seguínte: determína, em sel,'i1ida. par~ fins de

VI estabelecer um regulamento In- aplicação da' qlíncn. (\1) do artigo 17,terno salvo dtsposjções contrarias da os MemlJros, sovemos 'dos ps.ises queconvcncão; '. são os mais tnteressados no eomér-

0\ est.ab~.<:lccr,.se ela o julgar .ne- Me!- mar1timo internacional. Cadallcssário, todus os otflan!slrtos au.il!- Cmlselho 'stabeolece essas determlnll.­Uat os temporarlos ou, por recomeJl· çõcs num prn~" r~.zoáv~l antes dl1sdação do o<illselho, permanel1te; 5es~ões ordinárias da .As.sembléia, ,

d) - eleger os Mc:nbros que scr"o·representados no Cilnsel1:'.o 'de acõrdal ,A'rtlgo 19com o· Al'tl~Cl 1'1, e ria ComisSão de Os Membros representados noSegurançÍL maritlma, de acOrdo Com' Consel110. em' virtude do artigo 17

o {)rt~~e~~,,;. e 'examlno.r OS- 'relatá- pm'mllnecem em funçiío até o encer-ramento da &(si\o ordint1rla que Sé­

rios do Gomc!ho e _se pronunciar sll- C;ll1l\- 11. .\g~cn1b;éia, Os Merhbros' debre tôdM. llS ouesloes que o mesmCl um Conselho anterior, são reelegi--lhe apres.lllllJ"; ~ . veJs

1) ~ votrtr o' {orçamento e de!erml-" . ' ..r.no o f!.!n'l;ori3mtmto financcircr ca Artigo 20Organização, conforme a Parfe IX; aj O Cill1sel116 nomeia seu 'Presi·:

g) eXA1I}illa1' as despcsas e apr,,· dpnte e estabUece ceus. próprios ,re­v&r 112 pl'esln~ões dá cente da Orgl\~ timentos, salvo disposição' em CÓJ;1-nizilção; trárlo da prcspnro ,cdn",cnçi'io, ,-

h) prqenchcT as' func0s pertinen- -ie~ !J.' Ol'gan!7.lu)ào sob rcserva de b) J){)zc membras ürf- COl1Séll\o(me l\o Ao,~r'n1lJléi:l.· enClirnlnharâ ao cónst!tue~ um quol'um,Ôónselho os a~;)unto~ .referidos nl)~ c} ,o 0onsf-lho se reune; apé-lJj:l!\ré.;::taf03 f n,) e (b) c:lo qrflgo 3 >lvíso prévio de um mês, por convo-para qtle sóbre 05 mesmos !orrr.uJe Cll,<;li.G - de snu Presidente' ou n pc­rec"m!!ndàc60~ ou proponha Instru- d"io de aú rr.t'mos (jualr_o de seUlI,mentos apl'il]:lYlados: aInrla sob re- membros seuJpre que fôr t1eces~fu'io~~'t de' .U", tl\tll'lS' as recdmendar,ões pura 11 bOl!. mllrcha dê sutl. miilSiici,(lU . instn,rnmT-Q-o submetidos pelo' As -1'Qunlõ:=s sé Cfetnarão nos Iu,;dtésC'ortselho li, Assembléia e que eS5a qlle julgar ~propr\ad05.,n!l.O ténhá rteelt.o, serao clevolvldas.ao ConselllD pfll'(t novo exc.me, evetl- ~\rt1go 21 . I

tUI.lmcnte aCO!'1lj'llinl1l1das das obser· 'O Consellló, "uando eltanlinar uma.IIMÕ,'!s -da AS'1embl6.ia; "-11 recomendar aos Membros a adn- questão (\Ue intCresse piuilrlllnrmnule:

t;[.o de' re[.ll'ag 'relat.lvas à segura.nt;ll tim Membto da Or!:anizaç(t o Cc.ln­n\ariflma !lU dI' emenda. a'li rçzra' viciará ao particIpar, sem dJrE'lI.n .);Jn. ..' 'Voto,. dali deIlbel'nçÕl!s, ' ,({Ile Ih\, fOl'Em submetidas pela Co-mlSllão de sC!lurança marítima atra-, Artigo 22'véz do Comelho;.' a) O Coliselll0 l'edeba l1li ,l'edóIlien-

1) devolve~ !to C6nselhe, pàra éxll' daÇõcs e os relllot6rios dI!; Comissão demil 011 de{'isão,~ qualquer assunto (le Stgul'lltlça; ma\1tinla, Os'. encaminhá a.competência 1:I1t Or!líl.hl:mçâo; fJc~rt~ Assembléla !l, sé Il. AI!Sbml:llélã. nãodo, POrelll,. t'!ltcl1dldó Que a fltctllda" estiver em sessão, llclS Métnliro~, lll\l'a'de de fazer ttcóm~l1d!iç'õllll. pre\'tllf!i informar, fazendo-os a.companh!ir de11a alinca (Il cI(!J'tc art.lgo, não j)(xlé suas rcc,orncndaçces e observações.S'!l' transfptlda,

mAS' questões que. teTeIem do Itr­t!go 29, 3Ó serão exltminadas pelO'

,Oonselho depvls -de estudadas pelaComissão de Segurartça fuárltlma,-

Artigo 23

de 1(\ O Con~e1ho, dOm li aprov!l~lío daAssembléia, nomell!. o Secretário" Oe- ,ral. O Cj>nselho toma- tMas as dls­!'JOslções -a. fIm, dê recrutar o "es­501<1 neeellSlirlo, Ele fixl!. as condiçõesde emprego dó Seerétârlo Ocr!!l é da­p~ssoal ,~i;',ncio-se à mais !iOSSlj;elt'ellll: dlgpo~lgú~s acldtadás pela. Or~

gnnização das Na~ôCs Unidas e pOl."Sll~ i1Ístltufçõe~ especlàlizad!1S'

A~tlgo 24

:Em cada, s';ssão o~dinárlll. o Co\i­sl!lbo fará 11 Assemblêia Um 'relàt6­,rio dos' tl'aba1l10s da O.rgalllZAçãodesde a.- últitrt'l ses~ão. ordinária,

\'lI PAlrrE

(} Cansel!lo

: ,Artigo 17,O conselho se comporá

Mémbtos, ll!!.'lJr1" dlstribwlÍós:

a~ seis t'scoll!ldos eníT( os aover­110; daqueles palscs que são ós m1lsinteressado.!' t!rn e~tabeleder scl'Vlçodlntertu1ciot1111~ ~dl'l 1iltvegação marit!­!lUl:

b} seis escolhidos entre os Goller~nos de oUttÓS palses que' são Os mai!!interessrtdos no comércio internadlo-nal maritimo: "

c) dois são elcitos pela. Assembléiat:'rttre os governos dos paises que têmgrllude ln Wi'ésse em esta bctccer ser"viços . in'Mrnaclonllis de navegaçiíllll111rlt!lna.; ,

v PÂRn:.

IV PARTE

A MSémlJléilt

Artigo 13

-A l\ssem\)Jéla é constltuldaaos os Meml,ros.

Artigo 11

Xel1lúln1. Estado ou terrltóri<t 'po"dbrá tornar-s;, .OU pcrlllltneCe~, Mem­urõ d(t Or~unimlção contl'arlamente á411"m .resoluçlío dá Assembléia GernldM Nações Ol1\das, .

FunçõesAl'tigCl 2

'i. otgall!NÚlâo tel1l pl)r. funç:l.o ~Xl\­mUlar as qljéàtõe.s sOlJ1'e 'as qU:l.1s é~on$\l1tada é elllitir pareceres,

'-. _' ·Artlgo 3

A- fim de 'atIngIr os fins enumera­dos na. I~ Pâ.rte,. são confladás' à dr­r,o.nIzaç!io Ias scguln tes, funções: .

. d) snb reserva das dlspollíções do!ll'tigo 4. c;;~mlnllr as questões cons~tnnt~s das nJÚleas' 11), b), c) do Ar~

tigo I, que llte poderá\) ser ~'1lbp1e\l"

dus por qualquer Membro, qualquerOrganIsmo, qualquer Tnstltut-o espa J

cializado dás Nações _Unidas ou ou­tra qualquer. ol'ganiZltçá.o Intergovel'~

namentâl, assim como as' qucstõesque •lhe forel11' submetidas no!! têr­lUOS da nllnell d) do Artigo I e fazerrccomendações sObre as mc.:."'mas, '

/J) elaborar pl'i:>jetos de convençõl!S.acõrdos e demais Instrumentos apro­priados,.rccomendá-los aos Oovernose às Organizações intt!rgovel'llamen­tais e convCfcar as conferências quejul"ar necessár1liS; _

c) instltub.. um sistema. de consul-ta entre OS! membros e de troca deillformaçóes" entre os governos, oT{Janísmos

. ,Artigo 4 Artigo '12

Pal'a as questões que - ela julgue A, ,organlzação compreende umasusceptlvcis "de serem' resolvidM pe- Assembléia um Conselho, - uma Co­los métode~" c~merci~rs hab~t!mjs e~ mJsõão de segn::a.nç-ll marítima.13 de­lISSUllt? de J tlanspori(J Il}nrll:'mo In rnai~ organismos auxiliares qu~ atL'tnaC1onal. a Organizaçan lec~men-, Qrganizaçãf.) à qualquer momentóda esse moáo de ~oluçao, Se Jul?~ julgue neeesaârlo criar e um Secreta­que -uma 'questão referente às prah- l'lado -'..,eas restriMv{ls desleais de empresas .de' navega(}iip' marítima não é sus­ccptlvel de ;!ler resolvida pelos méto-

1 dos comercIais naultuaig, em nssuntode transporte lI1arltimo internacional011 se, depoIs de ·'tentá-Io f tear esta.­belecldo que não é possivel resolvê­la põr' êssetl métodos, a OrganizaçãO.

n,

l' P,Ann: - Isob reserva que R questão foi previa-. mente objeto de negociações diretas.

. FI1ls' ela Orga1llzllfitlo entre os MelnbrõS interessados, po-ArLi[lo I _._ (~eXamlná~Ill.! 21 pedído de ,um qê~

, S,1O os seguint~ os fins' da 'orga- '. ,nízccâo: mo ~al"ll

-Ó: tI)' c;'tElbel~Cer um sistema de cola- .: ,Membrosbornção entro os govemCil'no quc.dtz: A ti l>respeito à rezulamentação e às prá~ r !lOücas -governamentais referentes às· Todos os :estad05 podem. tomar-se

. questões técnícas, de .tôda espécie que Membros da organlzaçlío, obedecidasinteressem à. I).avegação comercial ~. as condlçõe~ prevístas ~a rm .Parte,ternacíonal, c impul~ionar a adoção  tlgeral de normas .o mais 'elevadas', p~s- r go 6 'li'Ivol rerercntes à sCflurnnça marlúl- 'Os r...iem!:Jros das Nações UnÚlasma e à, eficl'.cia da navegação; pedem tomar-sé Membros 'ela Orga-

lJ) Incentivar' o abandono· das me- nízação aderindo li; .convenção con­didns dtscrinHnatórlss" e das restrí- Iorme os dt~positlvo3 doAl'tlgo 57.ções juigadas, não-Indispensáveis nplí,

Tadi.~, pelos ~,Gôv.eI'UOs à navegaçáo Artlgo 7, comercml. íntemacíoua), a flnt de que Os ESts.dos que não sejam Membros

os recursos dos serviços mo.rltlmos. se- das Nal:ões 'Unidas mas que foramjum' postos ii. disposlç5.0 do comércio convidados a enviar representantes àmundial sem discriminações; a ajuda ConferêncIa:, Marltlma das Nações

- e o enéorajàmento dispensados pôr Unlüas, convoceua em Genebra, a il>um govêrno à, sua marrnha, merca'l- de fevereiro de 10·13, podem tornar-se'te nacional pata flns de desenvolvi- Membl'Os aderindo à convenção con­mente e de segul'ança, não d01~sii- forme os dísposltívos do Artigo 57tuem em si" mesmos uma d1l:clnml- • .. .< " •. ' '

- nàção, contanto que essa ajuda e ês- ,Artigo.~ .. _,8e encorajamento não se baseiem ,em Todo Estado fiUO não cstiver eom-medulas que, fenhl\tn pór flm ras:' preendldo nos clÍsos c1tanos nqs artl­tringlr a liberdade dos n&vlos de ou gos 6 e 7,- para.·- tornar-se Membro,tm llaciOlllllidade de partlcfpo/em do pode aUl'csentar seu pedido por In-'comércio Int~acioQal; t. termédiõ do sacretério Geral da Or~'

c) e::.:aUllnªr CJ)nf~r!l1e o <PlpOS o n~ ganíza('ão; sua admissão ·como Mem­n~ Parte a~- que.~toes relativas M bro depende ti 9 nde>iio 1>.convençã.oprAticas re8teitlva~ tlcsl~ais 'de ·em-· conforme o disponto no A!'tJgo 57. so'Jllrc-'!;'s de l1a,vegaçao marltln1a~ condição que, per recomllneJaçáo ,do

li) -.o:mmln!1r ,tôd~n as q)lestoes re- Conselho, o- peclido de admlssilo te­l.ativas à nllVc~(fçao marltilnl1. 'll!e nha sido apoiado, por dois terços dosllodcrf.o ser lrazldas a. fieu conheCI- Mcmbros da Orgnnllinç!ío que núo se­menta por Q\ll~lquer' órgão 011 ins~- jnm Membros associados, - > '

tuíçiio espccialIzada. da Organl~açl\(jd2B Nações Unidas; ,~ _ Artigo 9..

c) permitir' a. troc:\ de lnfor!.n~çoe:· Todo telTitório _oll l':rupo do t.etri~.cotre aovernos sebre as. quest{)e~ OS tôrlos ao rjUl\1 a, conven~ão tenha i setuda.dns pela ar~a!\I~!\çuO, tornado epi!ctivcl, em virtude do ,'1.1'-

n~ PAr.iE tigo 5S, pelo Membro Cl!-le .asseguresuas relações' !l1ternnCiOlIl1.ís ou pe­las !\'açõcs Unidfls.' pode tornar-....e'Membl'O llssooi9.do dl1. oraanlzação pornota escrita 'pasaada no Secrc!árj(yOC1'al da Úrl!éaniz((çilo das NaçõesUnida~ pelo Membro rcsponsável; 0[(,na falta de!se, pela Organiza~ilo da~Nações u'nlda.~, -'

.Artigo HIo .Membro' IlSsoci:\.do tem todos O~

dtteitos' c deveres que a ConvençãôrecClnl'1!!cé aos demais Membrlis. é/enão poderÍl contudO participar dó'IaTe da M.lémbléla, 'nem fazer prtaedo ConseUlú ou da Coniíss:lo de _se­gural1ça matHima. Mediante cssárCse1"l'à, a Dalá;re "Menlbl'o" na. pre­bente COu'tellçau, é cOIlllldcrnoo, sal~vo indicação cimtrária, como abl'an­Gendo igull,:mllrite Os Membros asso"ciados, .

•3862 Sexta-feira' 17 DiÁRIO DO CONGRESSO NACioNAL (Seção I)

- ., Junho de 1966

XIV PAnT~,

E/liclIdasArtigo 52.

Os texlos dos pl'OJrto';; de emenàasà COllvençíi!' são comunicados aosMembros pélo Secretário UeIal nomenos seis meses "nl ~~ Que 5~1,'m

submetidos ao exame clli Assembléia,As emendas são lldota~as pela As­sembléia por maioria dois terçosde votos, Incluldos os d maiorin dosMembros represenmdos· o Conselho.D(lze meses a.pós sua aJ:!fovação pelosdois terços dos Memb!.çjl da Orl\'anl­zaçiio, excetunndo os .'1embl'os asso~

cind'o;;, qllnlQl1er emenda ent,ra em vi­I!O~ pal'll 10ÔI's os M~mbros, salmpara aqueles Que. antes ~e sua enLra­da em vlr.or, fizeram uIRa declaraçãono sentido de Que não J\1Pl'OV(lvnm areferida emenda, A A~mbléia po~eespeclflcnr, por mnlorill.Jlde dois le"­l;Ol!, no momento dn aCloção de unu

VIU FARnl

Artigo 38

O Secrettirlo-Geral assumirá tõdasas outras luncões que lhe possam seratribuidns pela Conven~áo. pelá As­sembléia. pelo Crmselho e nela. Colm!s.~ão da Re!(Urllllça maritlml\..

Artigo 311 IX PARTE Artigo 46

A' Cotnlssão de Segurança marltl- r Fir"anças Se se apresentarem questões de cô.mu, por intermédio do Conselho, t' mum interesse da Organlzaeão e deAr 19D 39 ~ ..

a) submete à Assembléia, por uma qas instituições das Nações U:v-Cada Membl'o toma ,a seu cargo os das, a Organização cctaborara cem

ocasião de suas sessões ordinárias as vencimentos, as despesas de viagem c essa ínsütuíção: procederã ao examepropostas de regulamentos de segu- d I d d deI 'rança 011 ':Ie emendas aos regulamen- ema s espesas e sua egaçâo a dessas questões e as medídas que to-tos de securanca já existentes apre- Assembléia e de seus representantes m81' em relação às mesmas serão elesentados "DelC'l''' Membros, juntamen- no conselho, na. Comissão de Scgu- acõrdo com a instituição Interessada,- L« ~ rança marítima, assím como nas ou-te com seus comentários ou recomen- tras_Comissões e nos organismos au- Artigo 47tdações; xntarcs. ' , parll. tõda questão que. caia sob SUl<

õ) apresenta. um relatório à Assem- Artigo-40 alçada, a Organizaçáo,lpocle colabo-bléla sõbre seus trabalhos desde a O Conselho examina as contas e as rar com outras organizaçóes Intergu-últ,ima 4e>sâo {lrdlnária de. Assem- propostas orçamentárias estabelecidas vernamentats as quais,' mesmo nüobléía , pelo Secretário-Geral e as submete à sendo' .instituições especializadas das

Assembléia, acompanhadas de suas Nações Unidas, têm ínterêsses e exer­observações e de suas recomendações, cem atividades afins ils da. Ol'gani-

zação., L'Artlgo 41 A Organização pode bomar, as me-

a) Sob, reserva de quallLucr acordo didas que julgar iltein· para o fimque possa ser concluído entre a 01'- de entrai' em contato e- de ceíuborc ~ganlzação e a Crga.nlzação das Nacões com as orgnnlza&;Ões íntcnraciona-eUnidas. a Assembléia examina e spro- não governamentnls sbj)rc tõdas :1>va as propostas orçamentárias; questões de sua competêncla.

b) A Assembléia divIde o total das ~,despesas entre todos os Membros, se-. . Art,igo 49.,gundo cálculo por ela. estabelecido. no Sob a reserva de aprovaeão el.' As­qual foram levadas em conta as pro- sembléía, c coca maíorlu de dois ter.postas do Conselho sôbre êsse assunto, çcs dos votos, a OrgaOl:.açao eS<lL au-

torizada a retomar de tõdas as OU-, Artlgo 42 tras organizações mternactonaíg ;;0-

- O Membro 'que não honrar suas vernamentais ou não, a,s atrlbuiçoc~,obrigações financeiras com a Organl- os recursos e as obrlgl'ções de suazação no prazo ele um ano li contar competência que lhe serão transferi­da cinta de seus -vencímentos, nerde o uns em virtude de acúrdos Interna­direito ao voto na Assembléta, no clvr.ais ou em.endímentos mütuumen­Conselho e na Comissão de Seguran- te satístatóríos, eonclutdps com as llL­carnarttíma: a Assembléia pode, con- toridades devidamente, uutorizatrastudo. se o desetar, abrir uma exceção pelas organizações ínteressadas, Aa essas disposições. Organização poderá Igualmente ass._

:x PAaTe mil' tôdas as funções Ladmlnistrati:u'lde sua competência, que tenham f,lC:O

VOlo confiadas a Uni ooverno em virt.u~e

Artlgo 43 ' Ide um instrul,l1onto intelnflClonal.

O voto na Assembléia. no' Conselho I XIII F,In'H:e na Comissão de, Segurança marltl- C'''1Iaclcladno ,I lc1 P > 'Z' I'II!" é regido pelas seguintes disposi-:" ., íll r !cas. nVI eg os i1~oes: "ImunIdades

al cada Membro, dispõe de um Arllgo );0'voto; I A cap~c~daàe )llri~jca: assim como

b) se lO Convencão. 011 um acõrdo os prlvlleglOs e Imumdadcs que JjeraointernaeiOllal que confira iltl'ib\l1ções reconhecidos à Organlzaçáo ou queà Assembléia. ao Conselho ou 11 Co- lhe serão concedido.'; pelo fato de ~uamiSSBl> de Sl'gurança marltlma niio existência, sito definidos na C01l\'en­dispuser de maneira dlfcrente, as de- çiio geral s6bre OS privilégios e lmU­cisões dêsses ór~ãos são tomadas llela nldades das instituições e.specHI!izu­maioria dos Membl'os presentes e '10- dns, llprovadss pela Assembléia Ge­tantes; e, quando for necessária 11ma ral das Nações Unidas II 21 de no­maioria de dois têrços, por llma maio- veml.lro de 1947, e ~üo por eJa regl~ria de dois terços dos Membros pre- dos, Faz-se, contuC;'O, ~ ressalva d~ssen tes; modificações que possam ser Intro-

OI para fins da presente Conven- duzidas pelo texto final (ou rl'vlsIQ)ção. li expressão uMembros present~s do Anexo aprovado pela organizaçao.e votantes" Sillnlfica "Membros pre- conforme as secções 36· .. 38 dll refe­sentes~e qu~ dão seu voto aflrmativi1 riela c~nvenção g{'ral.ou negatI"o.. ,' Os Membros que se Aril"o .abstêm são conside1'lldos como não· " Ivolantes. TOdOS, os Membros se cOlnprome~

XI PARTE [·em,a aplicar as disI:oslç.t\es do Ane­xo rI da presente ConVençao; alê C)

Seàe da Or{Janlzar;ão momento de aderirem li. mencionnda.Artigo 44 C:onvellção berai no nue diz respeito 11

a) 'A ·sede da Organização é> esta- organizaç,Jío.belec~da enl Londres: .-

b) caso seja necessilrio. a Assem­bléia podt'; mediante uma maíol'fa dedois t.ârço., estnbelecer a sede .emoutro lu~ar;

c) se o Conselho o julgar neces­sário. li _o\ssembléia pode se reunir elilqualquer outro lugar que não () desua sede,

XII PARTE

Belaçõc,q com as Nações Uliída,qI! os demais OrganIsmos

Arti~o 45Conforme o arti~o 57 da Carta. a

Or~aniZllçãn estará llaada ti Or~anl­zação das Nacões Unidas como insti­tuição eSlleclilizada no rllmo de na­vp~acão marltima, Suas rela.c6es se­rão estabelecIdas por 8côrdo concIl\i­do com a Or!!:an1zaeão da.~ Nncõe.Unldas, em virtude do llrti"o 63 d'\Carta e srg\lndo as dispÚ'slcõcs eloartigo 26 da Convenção.

Artigo 31

A Comissá::J de segurança marí­t!ma se reune uma vez por ano c,e'TI oucrns ocas'ões,'se fôr a' pedido <lecinco :lIlemt,rus c1a Comissão. Elaelege seu Esc,ritôrio em cada sessüoanual e adoru seu regulamento In­temo. ·A mciorfa da Comissão cons­titui um quorum.

Artigo 32

A Comissãn de Segurança marr­urna, ao examinar uma questão quemieressa :Jartlcularmente um mem­bro da Organização, o convidara 11participação, sem direito de voto, emHMI dellbeluções.

Secretariado

Artigo 33

O Secretariado compreendendo oSecretário-Geral, o Secret{u'io da Co­missão de Segurança marítlma e 'opessoal de que possa ilecessitar a Or­ganização. O Secreh'lflo-Geral é omais allo funcionário di~ orgnniznçãoe, sob reserva das disposições do ar­tigo 23. é quem nomeia o pessoal aci­ma mencionado.

Artigo 27En!re as SEssões da Assembléia, o

Ccnselho exercerá tõdas as funçõesquI' são da competência da Ol'gnnj·zar;áo. exceto l'. de-fazer recomenda­ções esta.beleCl:'''S pela aijaea li! doartigo 16.

j,rtigo 25 .

. O Consellw/eubmete à ~ssembléiaas esümatívas de despesa e as con­tas da organização, acompanhadasd,: suas observações e recomendações

Artigo 25

O 00n5::1,<1G pode concluir aconzosou tomar disposições referentes 1Isrelações com outras organizações,

.conforme os dtsposítívoa da XI!"I'arte. Esses acordos e disposiçõesSCI';;U submetido." à aprovação da A6­sembíéía.

VIl PARTE

CQmissão de Se(Jurança marlfima

Artigo 28

a) A Conussac de Segurança ma­r:rlm-' se ccmpõe de 14 Membrosdeilos pela Asscmbléla entre os~Membros, 'J.l'lernOS dos países ' qútem um ínterêsse importante tiasC1.le~!ões de segurança' marítima.P'~IC menos oltc désses países devemser os que pcssuem as rrotns mercantes mais importantes: a eleiçãodor c',tros deve assegurar uma re­presentação adequada, de um Iado,aos Membros. govemos dos oun o­palses que têm um grande interessenas questões de segurDnça marltlma..cnrs como os pulses cujos uactonmsintegram un número elevado I\S tri­l'u,ações !)U 'lU" tenham interésse nrtransporte de um grande número dfpassageiros de cabine e de tombi\­diUlo e, de outro lado. às principaISl'egiões geoglMicas.. li) as membros da Comissão de

Segurança marltimn são. pleitos porum 'Perlodo de quatro ,nnos e são

,1'i'eJeglvels.

Artigo 34Ao Secretariado campeie manter

em dia todos os arquivos necessáriosao cumprimento das tarefas da 01'-

Artigo 29 ganização e preparar, cent1"alizar eaI A Com:Mão de Se~urança Ma.. distxlbulr as noms, documentos, or­

r~t1ma deve eUlminar !odQs os as.~un- de.ns do clIa, processos verbais e in­tos nue recaem sob a competência da f".mações úteis ao trabalho da As-Organizaçã<J. tllis como nuxillos à sembléia. do Conselho, da Conl\ssiío

, - iti ~ t - de SeguranCll maritima e dos orga-navegaçao mar ma; cons ruçao e nismos subsidiários que a Org:uilza-equipamento dos navios; as quostÕ!'E ,ão possa crlnr.referentes 9 equipagem, na medida.eo que interessem li. segurança; os Artigo 35l'egulamenlos df'stilVldos I' prevenir os O Secretário-Geral estabelece c sub-aUlllroamentos; a manipulação tle mete ao Conselho as contas nnuaiscerga: pel'ifosas; a regulamentação assim como um orçamento bienal in­dá segurança no Inar: Informacões dIcando separadamente as pt'cvlsõeshidrográficas: os dlá'rlos de bordo e correspondentes a cada nno. .os documentos que interessem à na-vegação mllritima: os inquéritos sõbre Artigo .36acidentes 'lnt alto mar; "salvamen- Ao Secretárlo-Gel'a.l compete, man-to de bens e do pessoas assim como ler os Membros a par das. atividadestõrias as dl!mais queslões que se re· da Organização, Todos os Membroslne!onem diretamente com a seguran.. podem aCI'edltar um ou mais repre­ça maritima. sentantes. os qunis se manterão em

contato com o Secl'etàl'lo-Geral.Dl L Comlssão de Seguranç!l ma-

llitma toma todas as medidas necC3- Artigo '47sárlas para levar li Ilo...:ll cabo as No cumprImento de seus deveres, omil\Sões qua lhe são confladas peln Secl'etário-Geral e o pessoal nito po­convençiío. pela Assembléia ou qlJ~ dem solicitar nem aceitar instruções.II! poderão ser con~iadas dentro das de nenhum govêrno 01\ lIutorlclnde eg­especificações do presente artisto. por tranha. à Organização, Devem se abs-

-l[~lI'Iquer, outro iltstrumen!o inter-go- ter de qualquer ato incomllatível comvel'namental. sua situação de funcionários interna-

c) Levando em conta as dlspos!- cionals e sb são responsáveis peranteções da XU" Parte, li Comissão de a Organizaç1ío; Teclos os membros daselnlrnnç!l mlll'itimn deve mnnter re- Orl"anlznção se compro"?elem a r~s-

, neltar o cariter exclUSIvamente IU-laçôes e~trEitllS com os outros orga- ternacionnl das funçõe.s do Secretária­nismos mter-govenlamenmls que se Geral e do pessoal e a não procurarocupam de trs,nsportes e comunlc~· Influenciá-los na execução de suas~õe;;, aJudandfl assim a Organizaçao funções• atingir OS seus fins ;)romovendo 'uma maior segurança no mar e fa('llItando, do ponto de vista da se­gurança e dó salvamento, li coordP.­nação das atividades nos campos danavejJação maritima, dl\ l'vl"e~n, "astdeeomunicaç6es e da meteorologia.

DIAClIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I)

selho será constítuído da, seguinte ma. CJ Se~ seróo 'governos não eleitosneíra: à/t. ~nfotmidade com as alíneas li e b,

a) os séís Membros mencionado. na OI quais tenham tnterêsses especiais~ n.... tl'ansporte ou na navegação marf-

alínea aj do artigo 17 são: . tíma' e cuja eleiçáo para. o ConselhoEstados Unidos assegurau representação de todas asGrécia ~inclpais áreas geogrâficas do mun-Noruega do," .'Países-Baíxos Comentário: Pela 'redação origInaI,Reino Unido, era .multo mais restrita a partici~'a-

Suécia cão geogrâfica dos ·Estados-Membros., A nova redação, aeíma transcrita, íno-

b) Os 'seís Membros mencionados vando,' aperfl';çoa incontestàvelmente'na alínea oJ do artigo 17 são: o sistema de par.ticipação não só am-, Argentina nliando-o mas. também, estabelecendo

. Austrália normas e critérios muito mais securosBélgica e ecuânírnes. Deve, Igualn1pnte, me-

, Canadá r"'1er aprovação. sem quaisquer restrt-França ções. ,.. ' AssJnplamos. ainda. que consta dar ndla

, . , ' ResolucãQn9 A,69. da- Assembléia do .cl dois 1\fembros eleitos pela As- 'lrganlsl11o int-ernacional que anrovou

sembléía de acordo com a alínea li) 't prnnosta hraslleíra, 11m CONVITEdo artigo 17, sôbre lima lista propoSta OI,/; W,s!:ndos-Membros. a'1l6q rec<'lwrempelO$ seis Membos enumerados na a11- <10 gl'Pl'eflÍl'itiGeral dM No"óes Uni- \nea al do presente anexo; , rias. oénias das emendas adnt"dn' a

oi) dois Membl'OS eleitos pela'As. sceífã-Ias no mais breve nrovo nos­sembléía de acõrdo com a alínea d)' ~lvel. lt'l~cUllnfe o envio rl,. 11m ;,,~h'u_do artigo 17 entre os ~embros que '11ento de oc"it.so!o AO SeCl·4t<iri"-Oe·tem grande interesse no comércio ín- r'll. 11'11''1 d,.nós!to hmto ao secretarto-ternaciohal marítímo, Ge~nl do~ Nacós Unidas.

Por tõdq. o~ razões <"xnostf. 001-COMISSAO DE RELAÇõES ".mo.~ nela imediata aurovacã" nOr

EXTERIORES ~~te Con"l'esso. das Inovaclí". pif,adns'Ais que são elvaclas de aoP"feiMmilt'l1J/0 e d,. 11m cunho dinAmi~"rrnr nnraR. estrutura do e)fll'lll1ls111n ioto",,"~io­11'3.1. d,. ao"o n;'ennnderonte, til1e:P ,a<'Jl'lranlztlPão Jl,fqr{tlma Consultiva In-fp'·"'(IVernamental. ~ ,

Fm qnexo, alll'eSentamoo I) com"e~t,,"f.. Proleto de Decreto'Legislatlvo.

E' o nosso parecer. '!'AllECE'Rna COMISSKo

A COWlissão de Relaeõe~ Extcl'iOl'eQ,em reunião ordinária. da Tllrma "A",realizada em 8 de Junho rle 1966,11nt'()·

voll uniinlmemente o 1:lnrecer do, Re- .lato!'. fAvor>\vel à l'eferída E'll1enda, naformfl do "1'11\,,1.0 de, Decreto Legisla­Uvn (n9 274-66) nnexo. ,

Estiveram lJl'esentes oQ Srs Dpnu­tados Fendoue Turner, Newton nar­lIeiro, Rqul de .GÓes. F.w.ldo PI11tO..ToeI Baroos.. Waldi~ SimóflS. ao:\,­mundo P..dilha. Monteiro de CIlotro,nilberto Cllmllello de A7evedo, M<I.'·io'T'amborlndell;llv. Dias !o'pney,e.. õ'l1fy''l'1'a.•Mlt, Lulz l"ranc!sco. CQsta n',""l_.Ja.ntl. F.llfll.el Re.zenc'1e. Cro""v de Oli­veira.: Brít.fo Velho, Geraldo Guedese' Altino Machado. '

BrasÍlia. 8 de junho d" 11166. ......'flenrll1ut' T1Lmer, Presidente - Wal­dtTr Simões, Reláto,:.

XVII PARrE

ANEXO' r

El1trada em Vi~or '.

PARECER DO RELATOR

Pela mensagem n9 ' 201, do ano emcurso, I a Presidência da República,SUbmete ao Congresso 'Nacional, deacordo cpm o disposto no artigo 66,inciso I. da constituição Federal;acompanhada ela Exposiçã(} de Mo­tlvosdo Senhor Ministro de Estadodas 'Relaçõe~ lJ:xleriores, o texto daemenda aos, artigos 17 e 18 da Con­vénção da Orgamzação Maritlma Con­sultiva lntergovernamental.

Da análise criteriosa que procede-Artigo 60 mos 110s referidos· autos, podemos ofe-'

A pl'eseníe Convenção entrará em recer 'a seguint.e .',lntese: -vigor no momento em que vinte 'e O Govêrno brasileiro, evidenciandouma nações. das quais sete, deverão a necessidade .de aumentar o núnieropossuir individualmente uma tonela· dos membros do Conselho da, IMCOgem global pelo menos igual a um - organizaçáo, Marltima Consultivamílhão de toneladas brutas. tenham Intergovernamental _ de estabelecera ela aderido, conforme 'as disposl- a eleição de todos os membros pelaçõcs 'do artigo 57. Assembléia, e de assegurar uma repre-

Artigo 61 sentação geográfica equitativa dos Es-Todos os Estados convidados à Con~ 'tados-Membros, apresentou proposta

f t - de modificação dos artigos 17' e 18 daerência Mari ima d'as Nnções Unidas. Convenção, proposta essa qué foi apre­

q todos os outros Estados que se fize- ciada e aprovada por oeasião da IIl'lUfl Memllru5 serão informados pelo Sessão Extraordinária' da AssembléiaSeerewrio Geral das Nações Unidas da IMCO.da data na qual cada Estado se tor-nará plrte da Convenção. assim co- A Resolução da Assembléia, de n9mo da data na qual a Convenção en- A.6, adotada em 15 de setembro detrará em vigor., 1964, reconhece a necessidade das mo- PROJETO

diflcações propostas pelo Brasil e mo. -ArtigO 62 difica os textOs athuais dos artigos DE DECRETO LEalSLATIVO

A presente Convenção, cujos textes, 17' e 18 da Convenção, dando-lhes aem Inglês, frances e espanhol mere- j'seguinte redação:, ,NÇ 275, de 1966cem 19ualmelüe fé. será entregue ao Art. 17. - "O Conselho será' com- ~17r(Jva as Conlas Gerais da PetróleoSecretário-Gera! das Naçõe$ , Unidas poÚo .de dezoito membros eleitos pela Brasileiro S.A. _ PETROBRÁS _que encaminhará cópias. devidamente. As'csmbléia": ,',. _ , ,.- 'relativas ao exercício de 1964.alltentic!uias, ,11 cada úm dos Estados ComentáriO:' Pela redaçao ongl.conviâados a Conferência. Maritima na!. a composIção do, Conselho era !DA COMJSS~ODE FISeALTzAQÃOdas Nações Unidas bem como a' todos de 16 memôros c' o critério da eEcôlha FINANCEIRA E TOMADA, DE CON·OS outros Esta.dos ,qUe se tenham 'tor- dos. mesmos não ,era. o de eleiçíj,o pela TAS) ,nado Membros, "Assembléia, Hàvla, quatro critél'ios O Congresso Nacional decret-ll:

diferentes consubstanciados nos itens,a, b, o 'e d, e os~ membros poderiam, Att: 19 Ficam aprovadas no Nmt.nsentre outras formaS, ser escolhidos Ilerais dg Petr6leo~ BrllSllelro S, A. ­entre os govêrnos dos plllses mais In. PETROl'lR,AS - relativas ao exerci-

cio de 1964, .;eress!l:dos. em estabelece: serviços in- Art. 29 Revogam'se as' dlspo.~I~(íes.ernaclOnais de navegaçao marítima, e1"1 contrário,

~ A nov/l. reda.cáo. ,proposta,' pelo Bra- I gllla da Comf~sáo etn li de {nnhosi!: inegàvelmente, veio aperfeiçCJar o t?e 1900, - Waldemar Guimarlies nl\:sist<'ma e deve ser aprovado. sem res- exercíolo da Presidência _ JoSé E8_trleões, _ tel'ep, Rl'lator.

Art. 18. "Ao eleger, c.t membros doConselho. 'a AssEmlbléla observará os AVISO N~ :UO-P-M, no 'T'I?,TT-'tJ.;JAt.seguintes prlncipios: • . DE CONTAS DA Ul-1TÃO

al Seis serão INvernos de Estad~! . , ' 11-4-1966.com,os maiores Interêsses no comér- ;';cnhor Presidente:cio m'lrftlmo }nterriaéio,nal: Em fAce do di~no<fo 110 nllr~"'rafo

bl SeIS serao g~ver?~~ ele_. outros ,"11;r,0 rll) Ilrt. ~? rlq-T,4; ,,0 '.(11)1 deEstados com Os malOrt_ L1Ú'rc ,Fl'S no ~ dG ollf,,!>,' (!' 1~~3 t n h .comércio maritlmo internacional; de enc~m'l'nh"ar "o C'" ~n ltN~ ."nrlGo, ' ~ - a ongresso aClOna,~

Artigo 63

, A Organizaçáo das Nações Unidasflca autorjzada a' l'egistral' a Conven­ção desde o momento em que a mesmaentrar em vigor,

Em fé do que, os abaixo-assinados•devidamente autorizados por seus res·peetivos governos, isslnaraln a. Con-.venção.

Feito em Genebra. a 6 de março de1948.

C'ONSTITUIÇKo no PR~!EmO CONSELHOEm apllcacão' dos principios enU11­

clados no artigo 17, o pI'Jmeiro Con-,

emenda, que essa é de uma tal natu- ~ões Unidas scja a autoridade encar­I'eza que ~ todo Membro que haja feito regada da. administração de determí­t1llQ decla.rll~iio semelhante e que, nados territórios. .a Organização 'dasno prazo de doze meses a contar da NaÇÔes, Unlda~ pode aceitar a con­data Ele sua entrada em vigor, não venção em nome. de um de muitostenhaüaceítade deixará. o 'mesmo de ou da totalidade dos territórios sobfazer parte da Convenção ao expirar sua tutela, conforme o processo in-<; 'refenido prazo, . dlcadc no artigo 57,

Artigo 53 Artigo 59Tóda emenda adotada nas condi- a) Os Membros podem se retirar

ções previstas no artigo 52 é trans- da Orga,nização após comunicação es­metida' ao Secretário Geral das Na- erlta, ao 'Secretário Geral das' Naçõesções';onidas o qual, sem dethora. da- Unidas. I1:ste...leva )mediatamente, orá C<ll1heclmento ào texto da mesma assunte ao conhecime~to dos outros.. - todos' os Membros; Membros e, do'Secretârio Geral da

, . Organização. A comunicação de sai-ArtIgo 54 da' pode ser feita a qualquer momen-

'A.~ déclarações ou aceitações pI:evis~ to depóis de esgotado um período detas no artigo 52 são levadas 'ao co- doze meses li partir da da~a de en­nhecltnento do SecretáriO Geral, me- trada em vigor da convenção. A se.1­dlánte -ínstrumentc a fim de poderem da. se torna. efetiva ~oze meses de­as mesmas ser retransmitídas ao Se- pOIS da data. do recebimento pelo se­cretárlo Gere.I, das Nações Unidas. O cretárío Geral das NaÇÔes trmdas, daSecrefário Geral comunicará. aos nota escrna.Memlftos o recebimento do referido b)' 'a aplfcação da oonvenção aosinstrumento e a data em que o mes- territórios ou grupos de territóriosmo entrará. em vigor. mencionados no artigo 58, pode ser

,,~ PARTE encerrada a qualquer momento pai'IÍLterp'retaçdo notificação escrita, endereçada ao

Seoretário Geral das Nações UnidasArtigo 5i) pelo Membro encarregedo de suas re-

"""'d" dI'Ce'rcnça ou questão, que sur- Iações exteríores ou pelas Nações Uni...... a; das. se se tratar de um terntono sob

gir, sóbl'e ínterjrretação ou "apl~cação tutela cuja admínístração dependada cdnvencão sera submetida, a As- das NReões Unidas, O Secretário 'Ge­sémbléía para decisão ou será resoí- ral das 'Nações Unidas leva imediata­vida ae outr/i qualquer maneira a mente o caso ao conhecimento de. to­critério das partes litigantes, Ne- dos os Membros e lia Secretário Ge_nhuma disposição do presente artigo, ral da Organízação. A notificação en­poderál prejudicaI' o direito do Conse» tra em vigol' d'Oze meses depois dalho óit da Comissão de Segurança d ta d tISmaritlma de resolver a. diferença ou a e seu recebimen o pe o eere-questão 'que surgir durante os perio- tário Geral das Nações Unida,s.dos dI. seus l'espectivos mandatos.

-}j

, Artigo 56

Tóda; questão de direito qUe nãopudel' ser resolvicle. pelos meios men­cionados no artigo 55, será levada pe­Ja Oi-ganização li Córl-e Iúternaclonalde Justiça para fins de co.nsulta. deacOrdo com o artigo 96 da Carta dasNllÇõe,5 Unidas.

XVI PARTE

Disposições di"~rsas

Artigo 57

", Assinatura e aceílaçãoSob xeserva das disposições da UI.

Parte, a prese?te, convenção perma­necerá aberta a assinatura ou aqeHiJ.­ção eJ os Estados poderão tomar-separte J.d'a Convenção:

li) asslnandcl sem reserva quanto 'àaeeitacão; '.

b) âssinando, sbb rese1'Va, de acei­tação, seguida de aceitação; ou

c) por' aeeitaçiío. ,:A u.ceitação se efetua pelo depósito

dc 1I\1l~'instrumento entre as mãos doSeeré,t{lriQ Geral das Nações Unidas.

ArUgo 58

Territórios''al Os Membros podem a qualquer

momento deciMal" que sua participa­~ão na Convenção Implica também ado conjun'o, a de um grupo ou de aum ~ dos territorios de cujas rela­çõesuÜlternaclonais -se enoarregam.

bl 1"'1\ presente Convenção nào seaplic~, 1105 territórios cUjos Memuros

'1l<) eq~arregam de relações internacio­nais., salvo se uma declaração nessesentIWo tiver s'ido feita em nome dosprim iros' conforme dispõe o pará-

. graf "al deste artigo;..c)' tMa declaração feita de acôr­

do c~ o parágr;tfo al dêste artigo.é co unicada ao Secretário Geral daÔrga 'iz'Ílção das Nações Unidas, ,oqual nvia ê6pla a todos, os, EstadosconVlldados á Conferência maritimadas :Nações Unidas assim .como a to­dos 8s outros Estados que se tenhamtornáa'o Membros. .

d)'nos casos em que, por um acór­dO do~ tutela, a Organização das Na-

Junho de 1966

o Congresso Nacional julgar as con­tas dos .admlnlsm:aàores de tõdas ~entídades de que o Poder Público fi­zesse parte. A' sobrecarga seria sen­slvel e não se justlflcarla á subsis­tência do Tribunal de Coritas emtal; ctrc unstãncías. '

Passlvel de discussão sõbre n cons­tltucionnlídade seria. o disposltl~o; narealidude, quanto a êsse últ,lmo as­:pecto, restritivo da competêncía doCongre.'iSO. o que nno nos abalança­mos s~quer a c~n~iderar, não so. p ,1'­Que nao é íuncão Pl'eC!pUll do PoderLeglslatívo o julglUDetlto de contesdps aplicad~res tios dínheíros IP1Í~lc!Js,

como lambem temos como 80lplnmel1­te justificado (l regime . exeepcronalestaberecído pela Lei n9 2.004 par'! oeontrôle financelro illl Petrobrás; ?ue.nem 'por iESO !Icou lIvre dI!' tltenJbY~Çf'O eletiva de suas I1tJvldaéles.'lIltnl.­ves de decisões soberanas daJ Al$Sl:'m­bléJl1 Gerlll dos Acionistas, com': pré­vío pronuneremento do C'ollPelha: Fis-cal. 1

1610 põsto, considerando 'haver o'Conselho Fiscal recomendadé « As­sembléia Geral li aprovação do Rell>­tório. do Balanço Gera t e da pemon••tração de Lucros e Perdas. ê que oTribunal de contas em seu 'p8l'l'ccrnenhuma frregularídade apontou noprocesso de pre~tllç,jo de c011tas,1?'P­sentauo, -entende!nOll- desnl!!tledilf''lSml'iJirlM tendentes a escJa.recff qaR!­quer aspecto dn.~contns em "flU(lilwr..~.n:tJ(lrn'" a parte final 80 'n~ril';rrllo:ounico do 'ali. 32 da LeI n Q"!Ioo4. de1953, e ccncluímns dando como ~oa5as contas an Petróleo nra'lll!lto t' ,....- PetrobrlÍs, relativas ao exereic'ode 1964, TJ:17.iíO por que mereclé ratifi­cação II decisão do F.trlorrlo 'l'ri1)tmalde Contas da Uniilo <me as t'prtlvl1.l,em sessão de.23 de rnareo úl\lml)

Sal,. de Reuniões. 26 rll! mato de1966. - José EsfevelI. Relator.

;ASl:l:Ell !lA ('Il)nss~o

A Comls.~ão de Fiscallzm:'iio :Plnan­celra I' Tomada de COllta:~, 'em' fuaT-8uniáo extraordlm\rll1. de B de Jtll.ljode 1966. pre'entes os SenhorCll D"J1u­tndos pJI~1t! Lemos, Luua Freire, Pas_sos Põrto, Fel'11ando Gnma. PedroM'll'Í1o. LUdovico do A1tnelda'i Then­dulo de Albuquerque, José -Estcyes.ThcóphHo Plres, Waldemnr Guima­rí1!'s, '51'llklslugue TamUl'll. Jo<io ReI'­cul!no, 1rsmel'lnoAtnlda e Goril.~do

Freire. cxnminnndo o Oflelo núrne_"GB1D-F-GG. lio Tribunal de Cohtll$ -11\'l111lão, que "submete à llprecf..~ãtl do

'Congresso Nacional pa1"eJ'er s'/lbre s.~eantns l:erals da pplr6]~n Bra'il~ ,?Jí'L A. (Pe(,roblás) atlnentes áo ~xer­

ulelo ile -lP64. elaborarl" pelo sr. 1'!l­nl~I,I'O Vel'f(na1!ld WDn(l.erlev p '11)'('­

vn~~ pelo Trlbllnlll ele OlltltM dl''UmaO•.cnprovnll11g 1'ererldn~ -r,m;It~••de arôrdo com tt parecl'!' fAVorá'V'l1 dol'Icl!'.tN.oDenulndo ,105/1 Estc",,$. e' no~tõnnos !lo Projelo de Decretq: Lh:lfg.1ntiy'_~ c!!1 ant"xo.= j

Srtln da' Onlnissão. R de juirlir; <te1966. -_ Waldemar Gu,,,,ai-tl/!.'I; { Itetexcrclcíu da Pl'eslà~ncla, Jos&' F:~-tet'es. Rrllltot'. I 1

(Seção I)

Cr$373,102.965.38456.8'16.092.9fJO

265.868.366.55630,1~5.570,149

.~ <p; •DIARIO DO (,(JNQ!.!f::SSO

Passivo

Não exlglvel ••...•••Exiglvel a lIprazo ••Exigivel a c/pra?o •.Pendente ..

17,

Sexta-feira3864

llcló alto íntermédío da V. ill'.~, o pll­IeCeI' sóbre as contas gernig da Pe­tróleo Brasileiro S.A. (PETROBRASJ I

,t1nenles ao exercício de 1964, elabo.rado »el0 Senhor Mlnillt1·o VergnlauelWanderley, é aprovado por êsto n'J­bunal, em Sessão de 23 ele março do'corrente ano, bem COlll~ II~ réferidll~contas. .

Rc!tl'ro 11 V. Ex~ protestos ele I'le­''LIela estima e distinta constderacãc.- Antonio de Freitas Calla1canll, Mi.nístro-PlCslelenle.PARECER DO lt11N1STRO VERG­lUAun ·NANDERLEY. DO 'I'RUlU-

NAL DE CONTAS DA UNIAOl'.€TIlODRÁS

de 1964.l\1nreehal AilenJnr di,'

ExcrClr-ione~p. ­Queiroz.

Em scssüo de 'I de dezembro de 1!l51quando na Presidência déste Tribu·nal, tive oportunidade de protertr .vo­to de desempate de ncónlo com osSenhorcs M!nishos Rubel1 Rosa, Jon­qulm Coutinho e Ete)~ll1o Lins. nosen tido de ser reconhecido o cara torde sucíedede ae economia místa duPetro! ~·:\s. bem como 11 oonstíttíeíuna-

• Iidudn ·~o rmrúgtnfo ánír-o, ão nrt :12.da LeI n? 2.004, de 3 de outuln o de1053, Q~e atribui li êete 'I'rlhunal com­petêncln pa' II dar parecer sõbre IISCIllllus dUQl/ela enlIdade E. de falo.a meu ~N, multo embora ns nlrll:mi­

,çücs ile;;?n C/lrt.e estejam lnsertn~ "1conslltllirGo Federal, :r lei nrdln~rl~

porlp dar-lhe .nutras ou!' imundl''''ünícament» num' desdobrnmentn <'l~

511n cnmnrlênr-ín constttuclona!2. A fJ<cnJl7.!lCno flllnll~~lrn h~ ~ft.

tC'I'ldn cmtJre~a é. n,,~tnnto I'l:er"'o'l~

pelo Trlbllllrtl de COl1ta!t llmll,anil,,-~'ê!ltp !l emitlr 'Pnr~c~r ~r'bl'e os <'ont••e remeie./R~ à CAmRrA ,\,,, n~"ul"n"oe Senodo :P('r1~,'pl (Art. ~:' n~ T,.1 ",,',­.mero .2.00~"~3), comnptlndo r. A«n.,,­l)léln-Grr~l dos Ae1ohi'tp~ ~ flo~'ll.o.<:·50 !'conatnl~o ...!in"nl'!"'i,!·1t rln: "r-r-f-"n..brás e nnl.ovnr' nu y,t-1o RU"'q rO',t,,'l!drpols {le 1lllVlrlo o f"onr l' \I " , :FJ~~!Úqt1~ emite tmrrC('lf -c~.,hrn ednr.,

3. A ~oc!c<1!ld~ d" 'econntrol~ ml,!oem llP"~r-O dc·tll1n-~"" p'~rcnt~r A lll"·llticn. l10elnnal ill' ..,~f.o61eo allP nro<tro mononól!o ~n t1ni~o nn ""~"";..lnvrn 1'?f1n'll'lío, ('.{j."A~I'lo o trA"''''''''t~ do peh'6lNl brul<> "1'0"en10,,1.. "o110"0 ou de ,-i-to e élp rp,,~ 'Il"'lvp<'!...•além de Cl1,,,lsQl1er ntlvlrlnf!PR ""..,.pio_tas Oll oflns. A. pm"r"~~~ I'l~hl'''n'lOomente li nennilhln n l'I1stTlbnl d i l'i'lt>" prn<'l1110' do nr.t~óle",

<\, Em 19M, l)~o 'l10l1W !tl""'"'"'tn 1'10capital do Pelrnb"6~ OM....nnt'lo. n(\·rém.'o r(>nllzno~" ('lp f:r<: '1.'1'n.nnn "noda elfrn clr Cl'<\ ~~ Ma~ 'iIlR ~Rl. ~·"\t.al11 r('allz~l' "rrl~ienrlo l'm !lI " r.~.

5. Al.é 31 de QP7et\1b,'o OP lqM O"tlcõc. Jntrgrllll:-odns' i'l1l'nrtnr"..., ptn59.373. das tlll'1IR 1.204 ~iin 1'I1'OfAr~"­

'nlltl., DM I'l"dlní,rma " TTt1I~(\ ""I~",72.6r.nn,:., 05 E.bdo. to J:lld',;tn "~l'Ipr"

20.0!15 "i·. (I~ Mllnlclpl'15 5~ln'i, " ,",0"­

tlmllllr•• O,l)1n~" nns prefcrenclnl o

de/pm I! Ul1liio '14.154%.6. O PIl!l'lmllnlo 1í111Hrln <10 1M·'

. ntlrCRent'l11 (I ml}nf.~nle rl~ r:l~, ... "3?3.102.995.384. lIaslm' dlscrimlnlldo:

C!n.pltal ..... " ......Reservas legais ..•..Flll1rln. lellllls .• , •.•Provisões ..... , .....tuerog suspensos .,.

AtivoCr$

:108 54.8.867.1482.950.56~.384

878.668.761.324as •771. '192.11667:1.08S.973 .073

Junho de 1966 3865I

Mas, parodiando o Sel'lanejo de Eucli­des da Cunha, apareça um prójeto doExecutivo, . e se verá: ereto na ca­deira, engotrado na responsabilidade,.cavaígando indomitamente o pensa­mento, Q mesmo relator cochllão seterá metamorroseado em gigante. Eo POVD, que perde, e sofre. e se pre­judtcanom a níbcrnsção dos projetosde Deputados, lucra. pelo amadure­cimento e-saíra da Lei doExecutívo ,

PROJETO·, N'1 3.707, d~, 1966

'AII!Oriza "o Poder Execu;lvo a doar àFUlldaçào Universidade Norte Itf i­neira terreno sltuaa;o l1a gleba doCoteçio Agrícola "Antõmo VersianlAtháyde", 110 ?nUlltclpio de MóntesClaros, 110 Estado de Minas Gerais r

'(rio SR. FRANCELINO .PERÊ:IRA)<As Comlssõ~s de Constituição e Jús­

tíça, de Educaçãó e Cutura e de. : Finanças), '

O C~ngresso Naclo~al decreta:Art. Cio E; o·Poder EX~CUt.iVo, atra­

vés do Mmlstério da :Agricultura, au­torizado a doar à Fundaçao Universi­dade Norte Mineira, criada. pela Lein9 2.615, de -24 de maio 'de 1962, um

.terreno, com área de 193:600m2 (cen­Ito ~e noventa e três mll ~'e seiscentos:metros quadrados), situado na gleba.do ColégIO Agrlcola "Antonio VersíaníAtahyde", no' municlpio de MontosClaros, no Estado de Minas Gera:s.

Parágrafo único: - O, terreno deque trata êr'l) artigo se' destínará àc011Str 1ção e instalação da sede daFundação Universidade ~Norte Mineirae dos predíos dos respectivos Institu-­tos e Faculdades, bem como às suasatividades complementares, e, no casoem que esta Fundação deixar de exis­tir, ou de ser dada ao, Imóvel .nna­lidade dtversz da acima prevísta.. OImesmu revertera ao' patrimônio doMinisténo da AgrIcultura. ' indepen­dentemente de qualquer indenizaçãopelas benfeitorias nêle construldas.

Art. 29 Esta I~i entra em vigor nadata de' sUa J;lublicação.

,Lrte, 3" R~vr.gam-se as dlsposiçõ~s

cm contrário.Sala das Sessões, 21 de maio de

166, :.... Assinam: - Francelino Pe­I'eira, Teófilo Pires. Padre Nobre, Os­car Cardoso. EUa.;;. CaJilllo, João Her­cullno, Pllnio Costa. Orlando Berloll,At<"l 11 afael einta. Paulo Freire, Flo­riano Rubin, Armando Corrêa, AurinoValois, Laurentlno Pereira, MouraSantos, Alexandre Costa, Jales Ma­chado. Salda,nha Derzi, Dias Lins,Jorge Kalume, Edllson Melo Távora.Lister Caldas, Joel Barb9sa, Américode OUG:l. P.illlo Lemos, Souto MaiOl'Amintas' de Barros, Simão da Cunha,Oswaldo Zaneío. No,'berhl Scllmldt.Walter Passos, Renato Azeredo. DnarMendes, Celso Murta, Celso Passos,TaMulo Albuquerque, Horácio Betho­nico, Monteiro de Castro, Manoel Ta­velra, Guilherme Machado, MinoroMiyamoto, .Ney Maranhão, FlorinnoRibeiro, Su~sun,() Rirata, Cid Furtado.Afonso Anchau. Luciano Machado,Genlval Calado, José Menck. Pereil'aLucio, Pinheiro Brlsola. ~ \ValdemarCosta. Campos Vergal, 'Amaral Netto,Adriano Gonçalves, José Carlos Guer­ra, Noronha Filho. Aécio Cunha, Ader­bal Jurema, Bezerra Leite, E'zequiasCosta, Ari Pitombo. MarIo 'Cabral,Yuldshigue Tamul'a. Abrahão Moura,Ormeu Botelho, Oscar Corrêa, Leo­poldo Maciel, Tancredo Neves, LuizBr~=e(..jo, Raul de Goes" João Men­des olimplo, Ossian Araripe, GrimaldiRibeiro, Paes de Andrade, Euclides\Viear, MlI\on Cabral, Flavio Marclllc,Medeiros Netto, Cicero Dantas, Ar­mando Leite, Clemens S~mpaio, JQ~'J

{Seção 'f

PROJETOS' APRESENTADOS

PROJETODE RESO.LUÇÃO

Nc? '168, de 1966

Existem casos de projetos simples.de dois a tr~s artigos mesmo, que dor­mem àrt'~Rmente hlt mais de' 2 anosnas pas·~.~ dos meditativos relatores.

DIÂRIO DO CONCRESSO NACIONAL-:-1$ _

11

, • c

SeXta-feiral"'_~_.u'_._-:'~.

;'LEGISLAÇAO CITADA

LEIN9 4.502, DE 30 DE NOVEMBRO, DE 1964 '

Dispõe sobre o I1npõsto de Consu11}oe r;eorganiza a turetorta de RendasInternas,

_ ~t,

xxvr. - as aeronaves de uso mi-j gravada .no solado, a doolâração PROJETOmar, suas partes e peças, quando ven- "amostra para viajante"; .DE RESOLUÇÃOdldas à trníao; vm -,as obras de escultura, quan-

Art.' 29 Esta lei entra em vigor na , do vendidas por seus autores;: N'" 166; de 1966data de sua publicação. IX - os vagões ou canos pal'ft as 'Institui Comissão Parlamentar di In-

,Art, 39 Revogam-se as disposições estradas de ferro; quérito destinada a prosseaui» nosem ~ontrário. X - os trilhos e os dormentes para trabalhos iniciados pela COT.·!.iSI10

IBraSllia, em de estradas de rerrq; Parlamentar de Inquérito ,','iada1966;' oe XI _ os arcos e cubos de aço para pela ReSOlução n9 HI-65. '

, rodas. aparelhos de choques, e tração, (DA COMrSSAO PARLAMENTAR:MENSAGElVf N9 347, DE Ir66 ,- DO engates, eíxos, rodas de ferro run- UI: INQUERITO INSTITU!DA PELAI' :, '" PODER EXECUTIVO dído, "coqullbado", clllndros para RESCJI,;UÇAO N9 141-65)

:ExceJent,lssimos senhores Membros do freios, sapatas de ferro, assim como A Câmara d,os Deputados resolve:'Cohgresso Nacional: qualquer peça de aço ou ferro, uma ~

': 'J. ' '." ' desde que contenham Imprensa ou li Art. 19 FiCa instit'.lda uma Co-'lNa:, !llrma, do art~go p" par:grafos vez que se desti1'1em ao emprego ex- missão Parlamentar de InquérIto, com­lt e,.2 .do Ato ~stltuClonal n 2, de ctusivo e especínco em locomotivas, posta de nove (9) membros, com uma27 de outubro Ui) 19G5, tenho ao honra "tenders" vagões ou carros para es- dotação orçamentária de dois (2) mí-de submeter â deliberação de vossas tradas de' ferro: Ihões de cruzeiros e com li duração:Excelências, acompannade de Expo- , . de 180 dias, a fim de' prosseguir nOSsíção de MO~lvos do Senhor Ministro XII - o papel _destinado exclusí- trabalhos iniciados pela Comissãoda. ieronàutica, o anexo projeto de v~mente à ImpI'eSS~o, de. jor~a.l~, ,pe-. criada peJa Resolução no 141-65;lei que .acrescénta cs íncísos XXV e ríódíeos, livros ,e mUSICas, ' _, ,Art. 29 E'sta Resolução entrará emXXVI·,ao a.tlgo 'i da Lei n9 4.502, 'XIU _ os .ar,te!atos de madeira Vigor 'lla data de sua publícaeão, re-de 3D de novembro éie 19M. (Lei do .'n'U

,:r~pilsto de Consumo). bruta simplesmente .desbastnda '< vogadas as dísposíções em contrário."". serrada; Sala das Reuniões, em 23 damarço'Brkilia:, em-s de Junho de 1966,' _0 __ de 1966. ,~ Deputado ~Vilson Calmon."C B ,XIV - os jacás e os cestQ8 '''''' no exerelelo .da Presidência; _ Depu-r: . ranco. tícos: -',

XV _ oscalxões runerancs: tado Breno da ~IZVeira, Relator.

, XVI - os produtos de origem mi­neral, ínclusíve. os que tiverem sofridobeneficiamento para eliminação .deimpurezas, através de processos qui­micos, desde que SUJeitos ao impostoÜl1JCO;

O P e idente da Repiiblica XVU - as preparações que consn- I" r SI, e , tuem ,típicos inseticidas, carrapatící-11 l>ÇIJ saber que o Congresso Nacio- ~ das.' herbicidas e semelhantes, segundo Estabelece prazos para a apreciaçãO

:na! ~ecreta e eu sancíond a seguínte lista organizada pelo órgão eompe- /le proposlçóes .apresenuuia« porLei: 1 tente do Ministério da Fazenda. ou- Deputados ou oriundos do Senado

TtTú"LO I vídos o Ministério da AgrlcultUr~ e e dlt' OUtla1 providénctCIs. .Do I~póst!' outrosorgãos técnicos; (DO SR. AUREO MELLO)

Capitulo XVIII - as embarcações de maís (A Mesa).de 100 toneladas brutas de regístro, A Câmara dos Deputados resolve:

Da' incldetzcia oxcetuadaa as de caráter esportivo e, Art. 19 Fica estabelecido o prazo.J.';. . recreativo. de 60 (sessenta) dias para ser-subme-::':: :;:. i;::::::.:.: ~....... XIX _ os barcos de pesca 6rodu- tido' a plenário qualquer projeto deiArt:~ 79 São também isentos: zídos ou adquiridos pelas 'ColOnias ou lei apresentado 'por Deputado à. Cá-.~ ';j . Cooperativas de Pqscadores,' para (lis- mara. , ,.-r -r- os produtos exportados para o tribuiçào ou venda. a seus associados: Art. 29 O projeto, íníclalmente,

exterior, na forma das instruções ba.i':. -será encaminhado li. Comissão de Jus-, ),aaaí{pelo~ Mlnistério da Fazenda; XX - guaraná em bastões ou em tlça, que terá 30 (tI'inta) dias para

i 11' _ os produtos industrializados pO; opinar e, apOs o parecer desta-, será-JeJaS entidades a' que se refere o ar- .XXI -: as. pellculas cin~matográ- di.stribuldo ao Ine.õmo tempo ás de-l' ficas de 3~ (trm~a e cinco mlllmetros), mais Comissões. ,i:;;~~~lF~~~~, ~h~h~: :XC~i~~~~= senslbllizadas, nao imt:resslonadas, q?C Art. 39 Será de 3D (trinta) dias

distri se destinem à prqduçao e reproduçao o prazo destinado ao pronunciamentote, para uso proprlo ou .para - de filmes nacionais, mediante ates- da Comissão nos projetos de lei 1'0­1Julç\,~ gratuIta a seus asslstidos~:endo tado do Orgão federal competente e venientes do Senado e de autoriaPdosem vIsta suas !lnalldades, e des"", que. os filmes de raio-x' h S -d·obtldaa declaração de Isenção exl- . • . "sen ores enll ores. _glda' no. artigo 29 da Lei n9 3.193, de XXII - os adubos, fertlllzantes e Art. 49 .-Esta resoluçao .ent~ará em-l da' julho de 1957' defensivQs; I vigor a. partJr ,!e, sua plll:Jhcnçao.'. .. ' . _? ' Sala. das Sessoes, em 10 de junho,In - os prOdUtos mqustrlalizados ,XXIn ~ os bens e produt~s actqUl: dc 1966.- Deputado-,Aureo Mello.

J!or e"tabclecimentos públicos e au- l'ldos pelas entidades educacIOnais e , , ,.t("rCJjlICOS federai-. estaduais ou mu- hospitadares de flnalidade f1Iantróplca Justl/zcativrt'J,11c"lais, quando não se destinarem para uso próprio;' O Poder Executivo està .com umaso ,"b~érclo; XXIV _ VETADO. srande ascenl1t'Ílcia sôbre o Lelfisla-

1'1l' - :J~ produtos industrializadoS' , .,.' .' I . tivo, no concernente a projetos. En-~'clQA cstubcJeclmenlds particulares de ~ § 19 I N~ caso do t nctso d~" qUanC1~ quanto os seus documentos, dessa na-ell5l ~ o uando ara fornecimento a exportaçao fõ~ efe, u~da llc:amen tureza, encaminhados a esta. Casa,

{p q 1 ~ - ,te pelo produtor, fica ássegmarlo o tramitam r~pidamente em 30~ dias osgm mIo aos a unos, ressarciment~ '/Jor COttlpl\DSl1çâo, do projetos dos [jeputad~, por fôrça' de

V - as amo~tras de· dlminuto ou lmpôsto I'elatlvo às matérloR-prlmas ,e uma náo:'regulnmentaçjio adaptada áde nenhum valor' comt'Tclal assim pr~dutos intermediários efetivam~nte hora em que vivemos, se arrastam mo­cO.Jslderados os fragmentos ou parte u?I1lzadOS na., respectiva. I?~ustrlahza- rosamcnte, anos a fio.de :j-lslquer mel'cadoria, em quantl- çao, ou por VllL ~de restltUlçno, quandodade estrltamcntc necessária para dar não rOl' poSSIVel a recuperaçiio. pelo nli- cpnhecer ~.;ua. natureza, espécie e sistema de. crédlto;._.. Dessa maneira, consentimos nós.qualidade pnra d'lstribuição gratuita, '§ 29 No caso do ~inc1so XI! a ces- tranquilamente, em dualidade de' tioa­deslIe. que tl'agam em caracteres ~e!ll são do papel sO poderá ser 'feita _a. tamento,lque torna o Executivo atu­VlslvCls, declaração neste sentido, oUtro jOrnal, revista ou editôl'a, me- ante e o Legislativo apenas órgão I'e­f V) _ as lunostras de tecidos de diante prévia autorização da repar- vlsor de Leis, ou mell1o~. pl'Ojetos dequalquer largura até 0,45 m 'de com- tição arrecadadora competente. I'es- Lei, por aquele- enc,minhados. Dir­prinient<l para os tecidos de algodão pondendo o,primeiro c-ede~te por qual- -se-ã: "- O Executivo tem Asses­I!stdlnpado e 0,30m, Pllra os demais, quer Infraçao que se verifIcar com r~- sarla. 'a Cãmara não tem!" Embora,dad~ estritamente neceRóál'la. para dar lação ao produto. A Câmara é composta de 409 depu-carimbo, a indicação "sem valor co- tados e o Senado, de 66 S~nadores.~erlllal", da qual flcam dispensadas '" ~........ IIIaquelas até 0.2~m e 0,1501; : .

v;rr - os pés Isolados de calçados, Brasília, 30 ~de novembro de 19d4;!lUandO conduzidos por viajantes dos 1439 da. Independ1'nCla- e ?69 da Re­feS}i'ectlvos estabelecimentos. como Ipública. - H. castello Brallco.MOIItruãrfos, de~de que. contenham, Oe'avlo Gouveia de Bulhões.

---~-~-

17 DIÁRIO D:J G01\!GRE~SO N'?C:iJNAL

p;;OJrro3.7M, de 1966

T. uns/o;'Il::l em aux'/los os emprésti­1,I;;S C;;,leee/leiOe l'cla União aos ts­ta7tcs, (lu8 Mun;c~;;zose-ao_ Distrito1'I!!l01)a/, bem eemo Os adtantamen­tes pela mesma entregues a essasc1lWlada por c"Jn~:t de empréstimosa serem (l[UsladOs ou de auxtlios aS;!i ..:nt c1.:Jendos.

, Bem ponderando _que os d~'E?:Ii1m-: '1'0:;-. C:;CC:0 c.co tlil'rJl;:s re. l:; ClJ ea-brIOS crca.ncnranos gerados pe.a in- rnntia, - , :Ilaçao vínham pondo em j:~;;:;:l a § 1~ O ímpõsto Inclde sõbre 11 ces­própLa estabiltcade da Fedcrr.~::o, se, sJ\o ete dtreí.os reíanvos il. nqulslçãocl::l~u a umao, a t::lTtlr ele :'Dy/, Su- dc,s bens rreuuos neste artigo.correr fmanceiral!:lcnb cs Es.::::lcs e § 29 O Impôsto Dlio incide sõbreII.:::n;c:plOs. objet:vanóo ül..:::Il'W. 11un- a tmnzmíssàe cios bens ou dlreltbs rO!­.gt·Sot:OS:l. SltlJllváO em C;lue C~ c.-.".lC;;"'~~:"â- !~:"!dos neste artlgu, para. sua íncor;vam uns li outros. poraçâo ao capital de llCS5D2S' jurl-

EsSe plano de ajuda. rínance.ru aos <lICllS, salvo o duquclas cuja aLi\'ldadeEstados e Munlclplos encontra- se con- p;eponderanle. corno c!cflnlc!1I em iel­subst",nciatlo nas a;.poslçóe.3 c'as L~ls comp'emcntar, seja a. venda 'ou a. Jo­n~s :1.337, de 12 de dellembro ds W57, cação da propriedade lmollb!ár'~' ou a4.06~, de 11 de junho de 19S?. 4.Sr9. .ceseão de díreítcs relativos à sua liqui-de 28 !Ie sgôsto-tíe 1964. e 4.770, de 15 siçâO., 'de setembro de l065. § 39 O 1mp'::sto compete, ao Estada

Embora executados de torma de- da 'sltuaç.ão do Imóvel que versar aosordsnaua, tais lIlplomas Ic!:nl~ 10,",11- mutação patrlmOnír:l, mesmo que estarern atenuar, em parte, os de1lrllG~en~ decorra de suces.:i'to aberta no estrau­irentados pelas at1mmlstrn'.'õ~ dta- goll'O.dums e munlclplIlS, durente õs;e Iar!:;D , § <19 A al!qullUl do lInpOs!o.não ex­

..es;mço de tempo. ·cede,-ã os limites fixados em, 1'C$O·Ocorre conslderarhentanio. que há Iuçâo do Senado FederllJ, nos L/irmll8

IniUneros lIlllantllmentos feitos peJll do c!lsposto em )01 compJementllr. eOlllílO ll. Estedos e, MUlllcipios. por IO.seU mont:mte serJ'l dedutivel do de·conta de empréstimos li. serem lljUS- ,vido a União, a tilulo do intpbsto delados ou de auxillos 11 se~em dele- que trata o artlgo 81', n9 n. sóbre orlcl.os. sem que aL/io presente se hajn 'Provento decorrente ctn meEmll ,trans-logl'ado qualqucr regularIzação. ' missão. '

E'evldente 'que -nem os EstaC:.:Js nem Art. l~_ compete aos l'f.unlciplosos, Municlpios estão, capacitados para o lmpOSto sObre a llroprlcdade predialrestltmr ()3 V!llores dos empréstImo!. e terrlte,tll.l urblUla.já ClJlJtrlltados coln a UnJiio ou em 'Seção IV"lllS de formallzaçáo, pOis o desgaste ,sofrido em suas !lnllnçàll. durante ú Imp::etos sObro u Prolluçào 0, l!'longo ]:lel1ado de' 1nflação agudll. re- Circulaçãopresenta pl!rda totalmente lrrecupe- " , •.••. '" oj \

râvel: \ \Acresce reglstrttr que li' nová dis- ., , , J

crlminação lias rendas pÚblicas. instl- Art. 12. COm1Y.!te 80S ~tlldos ()tllldl1 -pela Emenda Con-t,ltuclolllll no impOsto sObre operações relatlvlts à.18 c" a vigOrar a partir de 1967, u·az. circulação de mercaaorlas, realtzlldasrara os 'Iulmmlstradores estadua's e ,por comerciantes. lndvsU'ials'e prcdu­lllllnlclpals. Ulna enorme preOculJação teres.'Quanto .àovolume da. :receita 'PUbl1Cll, § 19 A aUquota do illlpês!o é uni·Que potlera sofrer -scnslvel decré~cimo. ,forme ,para. 't(;(,llll as mercadorlas nã{)1X!1o menos nos pt'lmciros IInos ele 'Sua excedendO. nas ,opel'açóes quc ns des­:ldovão. ,tinam 11 outro EStr.do, o Umlte I.xad()

De outra ,parte. convém lembrar que em resolução do Senado Federal. nosa nS;;;lstl!l1cla 'fInanCeiro da união aos temos dO 'disposto em leI compIe·EstadOS e MUDlclpics cessara 1\0 U,r- mentar.mino CID fluente ejte~clclo, 'lI11m vez § 2q O impôsto é nilo·cumUJ:;.tlvo,que serl'l sullstltulda pelo regime de lIbatendo-sc, .em eatla opel"a~ao. nospllrtilJl~áo -na .arrecadação _trlllU- termos do dispostO em lel complemen­tárla. tal", o mll!ltante cobrado n::!s apterio-

Importa. portanto, -regularizar deI!- res pt!lo mesmo ·ou lJor 011'"' Estado,nltll'l1mente a ...ltua~ flnoncelra dOS e não incidirA sôbre li venda a lia.·J]3tlldos e Munioip!os, antes d~ in.."l'e:l~ l'ejo, dIretamente ao consumidor, deslIr.mos numa nOIla. ordem, transfol- gêneros ele prim>:lirll. necessIdade. de­mando cm auxllios os empréstimos tInidos como tais por ato do Podel"couceclltlosllela 'UnIão. bem como os 'EXecutivo Estadual.adiant.'lmentos lJor ela entrc\iU?S fi ti- Art. 13. Compete aos Munlcl!'iostlllo de empréstImo oU dO! au"Ulo, ccn- cobrara Impõsto referIdo no ardgo

i Ô j t d In' em anterior com base na legislação esta.forme d sp e o -pro e o c... du"1 a é'le relativa, e por allquota nãotela. - Tarso Dutra. ~

superIor a 30 % <trinta por cento) da.LEGTSLACAO CITA DA /o1'l'R":,~Jl~ Instituída pelo Ektndo,PIi:LA SECA0 :DE r:o,.nSSOE.'S Parágrafo umco. A cobra.n~a pro·

PERMANENTES VIsta neste artigo é Ilmitadll, As ol'e·E:MI:.:IDA CONSTITUCIONAL Nq- 18 r::(:ões dc,,~rlda' ~o tenlt61'1o dO :",IJt«

nlclplo, mllS independentem'l"le da..'~.~." ••• ' •••• "*'.".'''.--'.' •• '' ••• ;jlh rlf#t,1vn a=!·'.:at",~("fio. p~10 Estsr.:fo. da................................... , , • Imll/lilte a que se rcter~ o, artigo an-...................................... terlor.

1.1=;e:::, Ca1~CJ, I.~Ul'HoJ P'c1~J10 r,:aC:4"" :10 pt~~:1t~ ]::,::.~::.~,J. lliêUVame.11ls:. O1'0)1. Eil,~.a ,,~""~, LU,li.. , ,;;;."1'<1...e, lsr::el 1':::ZJI:J }.i';:':CO~:J. Ii~ Mcmes ,CJurlJS e~l'mllJlI'o ~lJll:J. H.::ltor Dias, Alllcs ce ,ns:alado nas pro.wDld:utes da Ci:la:le,l·,!ncrdo, U~h~O J..J~ul\:,1H.L1 L-l~...t.~L.a _ill ~~1. are..J de 4& alqueíres, ou sejaRL~lll MUCllUUO I~()lelnlJêLH'~ J&t~.z.~~~, ~ ':'.L:L::''':.~-OO 1'c'-.:2, l~rrel:o t~::.c já ín­UD.H.<~?" \~al."l' l:iltls,a, :lG:>.! r..e:.nd::l- ::;;:-&no toa pM:l1n~:11,J da União, me­11• -meuer l\Joeh:::atla, LCUo (:;~jl1;:'''H), ".Iorol.~ duL:.çL,:l. U projeto visa re­Lau..o cruz, CPl'!os Wernec". "urge t.lrar tW..es 411 alqu•.lres apenas 4,E~'lt1 (;Ui'YI DraJfi n~nt,B, Fe~~{D:o ú~ - o qt.;;.u.,.J bt.,:;..a. ~~tQ. a FV.l.~lJ.1, sua~l IV,'UH, .ivau Luz. '1~ói,lo Anchnu~, :~:I.e e seus anexos. SOlução justa,E'ulco de ouvsírn, José Pr'~lrc. UVldlo unira encr ntrada paul. assegurar aelu Aureu, Flol'iceno Paixão. AgUlnllldo &,UCllçao ucs recursos orcamentaríosC";lll, Cu"tro cesta, Geraldo de Plna, i:l:1. SlJlJENE e p,,:ml:lr, cem o de­NOf',uell'a ele nezende, Conr~a da. canvofv.nrcnto da J!UNM. 11 obtençãoCosta, tvan SaJclanha, Arnaldo No- ~'! outros recursos junto fi órgãos gu­guelra, Dírnn Pires, Mliton oasseí, vernamente ts e m.eeuacíonaís dcdl-.Jcsé Humb~rt!J e Jar.du.\' carneiro. caLOS fi ccusu. tl'o ensino. O projeto

J1I1tlflca ue« -re1Jr~enta. assim, ecíorosn apêlo de• < 111l1as PO Conc;rê"1!O e 110 Poc!cr E'lle-

J. Cem n fJ1lllllda.dc d,~ c!l~r, íns- cutívo, paruouuumente ao senhor Ml­1:d::r c manter, f~m tms lucrutlvcs, ,:;)l!lro tia -AgtJCUHUtU.l'::lCulI1Coe de i!:l1~lllO Supe,'lor e 1n5- Amplamente allOla~O, subscrito ini­Í't"'.o de I'ECCjUI:,.ns e Estuetos, 11 lei ~11l1m~nte pclOS I'ep=~sen,lIntcs da )'e_eJfudual I'unelm n9 2.615, de 21 (j~ :~Ir.o rlD!tc nmelra, todcs esperalilos1üulJ da 1392, lllsli~ulu a; :Funtta~.io o a~o:Q dos Smhores D~puLndos e Se"l111!vcrsl;l~d~ NortP. Mineira. c.oln e:de,adorcs,lnCJUS1Va nas ComIssões T~e.l~a CI::~tI2 C:e Jo1on-es Claros. E~ta .llc.as e Df S Jlderan~ls das duas Co­1~I ioi r,rcuI8m~nlac..a pelo D~c.·eto n'l sas, p:ua 11 p;;sefile m:clntl\'a.V:~::'.?" tle 7 de a~rll, d: 1~:~ e, plJ S.lla. d'l.S i:la>SÕ2S. 24 de maio d?"e,o.ro n9 74. IIHO A 1, fh. 215 a .. " ,;, F an ~I' p, cf ..~:J~I do'm:.::mo tn2s c ano, R rutc!::'-cfi !> J.... vu. - Lr ...pUl.u.Uü J C'; ZllO er f"o

nC:r,u'r.U r;{"~On:ll1dada jUrldlca, Tem­L.~, I r;2:,:":1 hlUlt!t, C:atR foi reconhe­ol::.2cJ lllf!ldada pÚbllCa pela 'ki mu­llJ"li:.11 n'v 6~4, da PI'efeltu a Municlpr.lde Hon,Z5 CImos. Em ~J de outuarJli~ 19:'5, o OONUlatlor de Minas, nostt:linU5 no tht!zo '1v i W1 d:l tel n';':I,L1", -tlClmn reíerltia, nolm~ou p&rnc:r_l;;orem, como membros efetIV(,S, otJjê':lSeJllo DlrecOr da Ful1til'lt}l1o. OS Se­lll;~r~s 'J).;·:'!tores Jor.o Vale MaurIcio.rr-~n~~I!!Hl Sllll~n Sa.ntos - e Rc~mes

- .I\"[~UJ!o de 'f'nulo, e. i-e!1I SupleR-'e.s.Pndre ";Ulr:< PoncIuno n:b~iro. P!of.~,!"tJ!n r"'''nul1(J~z SllVl1 e S~nhor • _(DO sn, TARSO D'OTRA)Orlando íõ'errclra LIma. COlll ~sles (As Comissões ele CllllSlltulção e Jus-::::3 C p.~v~dtl1:!~~ do "C:\'~tnn 1'.11- tl,a e de Finanças)llmro c com a ucelsi~ll. colallOIa,_D das'U,lJl'jL 'rlc,;, d(,J !'tof'ssóres c da_ ino· O Congr!!&o Nacional Clccreta:,',rln",? '(10 Norte de I,U.las, MnHlll_U· Art. 1~ FIcam automatlllamel1le-.lO e IJl5üllou·se -a 1'unda.,lo U.11vcl'-· iranstormados t:Ul alxJJ1os. para tOdost..{L~Ll.e N.[.l·L-..~ i.l1ne-i.Lil {Fu~1'1I1j. DS efcJtos legai8, cs l!.U)Pl'esL-nl05 con ...

~. h rUlI<I~r.flO r.llmtcm duas 1"1I- cdlcdcs Pl"l1. U:l!uO aos -Estados. aosl _.. _::~_: I~LO::lOl"lA. ql1e l;SLe uno Mun:clplos e ao lJlsi.J'lto Fed!!ral, bem11f,:'-:''''! R EU'>.. prImeira tu:-ma, e Dl- cClno os adlanta.mentos pelu me~mal'~l'r(}, "lIe e~tà n!J 1<cgundo an:> de entr~gues 11 e5'llS entlda:les por contllf'n:"'~~~~"n'o. A F~éu!dd:le l!e _'I- de empzcst.llnos n se;(m ajustados oulr""!'~ j'J:"':rr"ll ti I'tm~llGàc, "Lul:\ de aU::;:llIos a s~rem deferIdos, na con­de Plt,'la", mas pas-ou a compor dfst.r fOI'nlldnde do dlspo:'to nas leis nqsl~üa. u r U,~M. 'AmiJGS I);; l:5;n~2;:- 3,337. de 12 de dezérnuro de 10&7, 4.069,C'I""JUOS \dm alcan~alltlo t .. .:~lsll;'::; de 11 de jUllllo de 1íin~. 4.338, de 281'ê"IlICUll,'S. A;::oj'j), a l"undação te rln- dc agasto c;e UI/H e 4. no. de 15 deT'S: .. ~:': ( .., 'f:ll1C1::r ns l"!lcu!d'd~ de s::embl'o dc 1C35. 'v,:n,.:'3 Eé:U:l "~~. S?rll!~) S~cl~1 P, Ar!.:JI'· Revo~a(las as dLsposiç~esJ_".[,•." •. ; ", 1l'f,,'rlJ:mlJo, assim, para o er.J {lOnLYaI"\O, es,a =.tei entl"lHo, etn1U',-' ·:-:J",...~ ..tn !l~s c~r.t:l I1nldntl~s n~-IVI:or na data ae, !ua puollcaçáo.c ""'li" i\ lu'l1.ul,l'.o da próJl~ia Unl- S91a d~~ Sesm~, 26 de maio de"'\'f''l"'1''t'11'1'iO. ,_ , l~ ..G. _ 2'ar!o Duira.

;J. me lDJG, oj,ti1 d~3 Juros tbs ti,"I-t.u Ir" (lU rlH /fJ:, lJl)lll1cn r€sulllUlt;:$ de. I Jl:S!ljh!açIlOJel '1" ;"\"1, 1lM:m dezt.nlld~s:i l'-UN'.I '/lsa o proJeto dp leI em causa rc-f'q ::"·'lllT!'rg rllC~HSfJSl ntnoa n1JI) ::te'" 1;[ :c:':' eln carát~r definlUvo uma d=.:;c""'d"': a! - CrJ 4U.000,OOO 110 or: m ,IS 'esÜill1lto.>ao IíILuações' o~m Ijuer~ r.'"r't'1 t~L!~rlll (]~ )965; b) - ('r;; ~c elefront,n a Fcdct:lçno Brasileira.~',1r" r' J !lo Otram:mlo I'2d~rIlJ ele1:"~; e C) '_ Cl'S ~OO.llCO-COO no In E' vcrd:lde c:d!ça que a inflação de_P_o',ECI l1u:lOr dn SU'J!;;;$. p~ra.' o sO'g'IlDira com?11etlll::1ente IlS flnam:asLI Fl1'O U' 1DUU, (ri e 6!l. totaJ'::alldo - llúb:lca~, Ja. qu~ cor. OI as receItas tl"l­~_U l,uE:ft"~ l1c Cl'U~;;;;qs. - As IIc~'b',s but.árlas, eleva desmest.radr:mente csnJ O. :;sm:nto _oa União setlio dcsll- I li eis -1<1, 'l~"r:/osa governamental e ll­'n_~:lt n n::ul!;I~!lo dc )j\'ros, méllels ql::dll com o crédEo públlco.<l Ul4~~1'1,,3 tJl;crsus, A "Cl'ba (a Num pais pnllLlcamen'e organl;;lldoo Jw,;;;"; ctn de~êlJlllrlÍ li c"llJtm~o so'] 1/:l1'ma ied~rat11'a. as reperCUSSõEsda ::~~ tia Funda~flO e de se"s T",- t![~ntlllas da -1:Jflaçlo projrtam-se de­'Hul(l~ e FllCtlJrJMes, brm c~mo 11~ slr;llnlmentll SI'ore os diversos nlvels';"-, f"lvld1r1G ümnlllettl"nlares.' /u<! llovl!rno, lltJ"g'llldO mais duralIlente

4. Na nphe~~:io da lIeroa el:l ~s Eslndos c n Hu'!Wlplns,HlJlJE:J'IJ,; a fUHM nlio cl!a!J{le de_tCl'- Fl!.cllmente se eomprpende por qu:reno lIuta a const.l'uçao doe SUl!. sede o (loverno Fe(le, ai consegue contor"(' ~ui" umCJlwes de ellstno. j,l'se tCl- nnr as d,nculdn~es financeiras que1'1~'10, "~,,tlnd!l n lei, dcv~ ter pelo crla com fi. Em:ssllo desordenada demel1~s 4 aJqueU"es ou seja HI3 ,600 m2. papel ml>eda: sua receita tributárl\}C":ncl... P re;;lúo em pleno SUl (,n (lê é m~ls e!ástlca e pode ela rerOl'rer a~s

tje:enllollllm~nt!), nlngurm se ntrpve n :mprestlmos c"mnulf6rlcs, uma .\'ezelcu", n~m a Pref=ittl~a loc:ll d'spúê l;tle M lm","'~, (I relo. R,",.mpllI (5;­

cip rerm'.os lJar!l d~saproPlal" tal áre, t}ee~l!.1 reltvo. J1ü con,Junlo d!J s!s­Diante disso, surgc a solução indicada I~:nlh

. , ---;- : ..CAPrruLO II

Dos Impaetos.............................................................................••••••• to •• •• .. ~ ~ • .o. .o.. - .

Scçlib m1111;'=810s ' s/ibre o ralrlml'illJo c a

Remia

Art. 89 ComlJctem o. Grllão:

I - o impõsto sôbre a proprl~:lttdcte1l'll.OrJal rural;

11 - o Impôsto sl\br~, li ten:'n ·epro\'entos de qualquer, n:ltuteza:

Are. 119 Oónlpete lO._ Eslados o im­"Csb sôbre a transmissão. a emalql1PI"t.l!ulo, de bens 'Im(lVel~ O{'r rh'n"p~lI,

ClI por' llI!ssiio fi~lcll, .cOftlC' i1·r',.,'(I"~

C;l1 lei, c de direitos rcals sôbrc lm6-

e-o ••• t·'·~··••,....................................... " ••J,,~ I f

Seçã;> V

Impostos EspeciaIs

A1't. 16. Compete à União o Im"pósto sObre:

I - produ~ão. Imp:Jrts."iio. c!tt'llla·cão. distribuição ou er nwma d ..' t.."r!.­bu~l,lvels P 1111JrlUcantes liqUldos ~11

I(asosos de quallluer or\ge111 '!lU Dlita-n~; .

n _ -produdlo, imporlar":6, rll~trt­

bulção OU consumo do ene;-glà elé.tl'lca;

j ,

TIl - l1TOéIurlln. rlrclllDoi\Q 0\1 con­Sl'mlJ de minerais do rde.; ,

Pal'llgtnfo único, o Jmnos~O ln·clde. umR só vr~, sOtr.. UIl1ll ~~f1tr"

lIS <iPel'n/'Ões Drel'l.,ta. Uí, ('Mia f"'cl~~

-tlêSte arUl!o e ,exclui N'll~~I'~'~ ~"'TOStributos. sejam quais LV.!'In s'Ja n!\-

DfA~fO <00' CQNOR'!SSO ~NAercmA~('Sê9i;~íf<<

CAPíTULO :lU

tureza' . ou competência, Incidentes, Art. 2:1. &~ prejuízo i'I'o disposto ul,ldades federllotivlISb levando -- em Art.' 45. (Vet/ldo), ' ,6ilbte aquelas operaçõe~. ' no artigo 21, oS Estados e Munlcipios constderaçâo.rótíjetívameaje, ã~ eon- ' Pa::ÍLgrafo único. (V~tal!O);

................ : ~ ..' ............•...••....•. '.••.•• ' dquet,Celcteobrem com a _União CI<mYênlf'?S dlçõesdeeconU"du;icas e a sítuação rirlap- 4rt. 46. O Fundo de que vata o. • . .es ma. s a assegurar !UJlP \t e ,e 1- cerra cuca uma; " artIgo anterior será distribuído, P' ,,_

Ciente coorde~a.çao. dos respect~vos b) o adian,tamento a Qualquer um- porcronaímente aos: Munlclpios, d.sprogramas de ínvestímentos e serviços clade rederntlva, compreendido .lcada, díversos BStlldo~, exchndos os da{ Cc',-

Das, TG.;'C11.S públícns, especíalmente no campo da Estado. como, o conjunto da.' govérno pitlli;'. em' bases proporcionais às pu-- Art. 111. Compete á trníâo, aos E~- poUtica, tributáriá, poderão partícípar estadual mais. os respectivos l\:{unid- puíações respectivas, para o rínauc.a­tadus, ac niBtrito Federal' e aos Mu- de até 10 % (dez por cento) da ar- pios. não poderá ~. de, quantía su- mente da casas a serem distl'lbuje,fls'mcípios; no ãmbíto de' suas respsc-: reeadação eretulldi. nos respectivos ,perior la 10% (dez l?OI" cento) do tot~l aos trabàlhadores em geral..., "h I - b t terrítõríos, proveniente do ímpõsto re- dos ,rec,!l,rsos prevístos neste para- Art. '.1'7. A ap'heacão do #Fundo......vas ",~r1 Uçoes,, co rar axas em ferl·do·'n a tlg '8° nO I Y " íd t grafo' d o·t ,- P I r < f'tuneão da exereícto regular do pod,02r 'o r. o.' c., IUCI en e ' .té 15 d " . '15. de : e Ha1 açac opu ar' sera eltllo Y'"de policia. ou pele. utilização, efetiva s~bl·e. o l'endll1;l.Cnto ·da;:. p~ssoas, .fl- te~br~ de cada

ea~~al~?p;der E.";c~[;: m'~~o máximo da cinco ~5J anos. ',~ou ootcncíaí, de serviços público$ eS7 .s~cas, e 0.0 ,artIgo n, exçll!ldo o lO: co enviará ao couiires:!o :WaClMal li ~C'JI'do com rêgUlam~l).ta~:lO a, ser Cl,,­}1ecl.l1C08 e dívtsíveís, prestados aO'1 C1~ente sobre fUll10 e bebidaa aíeo relação dos adiantamentos rettos aos xada pelo Poder Ex.cub ta,cõntnuuíute ou postos á.' sua dispo•.61~~. ~3 O od t d . d Estados. e MUniciplos. LEI N° 4.388. DE 2& DE AC(:S'rDslçi\.Q. ' 1 , ~. , o pr li o a sueca a- Art, 39 Á .Cal'telra. de Rectescontos DE 1906. Parúgra!a úni,c0' As" taxas nao çtu» do jmposto. a ~ue se refere a ar- do Banco da Bl'asíl, mediante auto- , , .',. '. , •.

terào' base de cálculo Idêntdca a que tlgO 1,6. ~erãQ dlStpbuldos .aos Estados; riaação da superiptendel1cia da Moe- MO~'fiCq a leglSiil~ao dos 11110°)$10< r ~corresponda a ímpôsto referido nesta ao DlStl,to, Federal e aos M\tnicjpios da e do ,Crédito, na ínrrna {lo dtsnos- ~\11.'sl;!nO e do Selo I> da oiJ./1as plUEmenda. 60 % (sessenta po: cento I , do que 10- 'to no Decre-tD-lel n9 7.293; de 2 de iaenCt/ls.

CAPITULO IV cldlr s~hre oneraçoes ralativâs ~ co~- fevereiro de 1945, art. 39, letra. "f", Art. 49 CinqUonta por cento (5~A,)b\~stlvels, !~brlflc~ntes e energui , ele- poderli. fazer empréstímos a"bancos" da arrecadaçâc proveníeute das ,lÜ'~-

Das ccmtr.jouigões ,de 'MelhQrl(J. tnca',e .9~ 'I" (noventa 1!~1' ccu,to),. do. garantidos pelos tttutcs cuja emtsaào rações introduzidas por esta; Lclna.Art: 19, Compete ,11 Uniáo, nos Es-' que mCI~r sôbrs operacces rélatívas é autorizada pela. 'pl'eSenol-' leI. catirançe, de impostos d~ consumo se-

tados, ao Distrito Federal e aos Muni- a' mhlel:als do .P~is. .,. • Art. 49 Os' titulas cOl'tespondentei riío 'destacados para a constltulçúo' deciplos, no âmbito de suas respectivas. . Parágrafo, umco. A dlstl'lbuiçaO a empréstimos de pi'azo niio iriferior um, E'undo. de Auxilio lIaS Estados,a.i<,i;ril:m.iqóes. oobrar contribuições de previst~.neste-a!tlgO &era·regulada. ~m !l- ~ (um) ano, emitidos, num periodo ser di~tribulcto' de conformidade commeU,or!a para. fazer face ao custo dc resoluçao ilo. Senado Federal. nos tel'- de 3 (trésl anos a contar da. vi~€'nela critério de ordem geral estat.lecidClobras públlca.~ de que decone valo<ri- mos do disposto em lei eo~pleÍllentar, desta lei; poderáo contcr' cláUSula de mediante a.w do PreslJaJite da Re~zaçãp imobiliária, tendo como limite proporciolllllmen~e à, superficie e à po- garantias contra eventual desvl11ol'i- pública, .-total a despesa realizada. e ,como 11- pulaçiio elas entidades beneficiadas, jJ ~ação da moeda. de ac6rdo com. índi- ,~ ' .mlte individual o acrésclmu de valor á;'producli.o e aI> con3umo. nos re~llec- ·ces que forem suge.ridos pelo Conselho ; : , c;.

que da obra. resultar llara cada. tmúvel tivo;; territóriOS.- dos produtos que se Nacional de EconOmia.. , Art 13, NQ corrente exel'ciéio, fi-beneliciado . ,refere o"impôsto. . Art, ,52 Esta lei entrará em vigor ' P d Executivo autol'izado a

• . . .. ~ : na data .de sua. pubIica:;êo, estendeu- ea u o er .. .CAPiTUI.O V , do'se suas dlSlloslçõOs~ às letras do t1brir , pelo M,lmsieTlo ºª FaZel1dd~e

' t ' Tesouro' Nacional enlltldas, no exercl-' c;édltos e~peclais' até o montantell as-, DjstriTb~i~~tea~ri(?e ,Recei as LEI N° 3.33.7, Diil 12 ?E pEZEMBRO cio de 1957, por antecipação-da. re- cr~~~.ooa.ooo.oúo (cem bIlhões ele

~ . _ DE 19,,7 celta.', cruzeuCSl, das quais ,: .. ~ .•Art. 211. Serão qistribuidos pela Dlspóe sóbre a e11tissao'de letras e Art. 69 Revogam-se as dispOsições Cr$ 50.QOO.pto,O(lg (c,n'!l\enta. bllho~~'

Uniáo: ~ obrjgacõe.y do Tesouro Nacional e em. contrário. ' lho:: cruz,7lros) Sel"l1O destmados a. 0!l0r-J ", ". o i a l'Ovld"110111 ' rer aa D.w:Jlla tiOS Esta<los, de acordo

~ l--;:--,aos Municlpios da 10ca.lizaçã(J. "a 11 r S p, c s. Rio de Jll.l1elno. eUl'l~ de ..dezem1:ll'o com o arô, 4.9, ' e o restantes ,.,'......dos ,hnóvels,'o produtó'da arrecadação O Presidente da. República. de 195.7;,1360 do. 1ndepencléncla '8 ,69Q Crli fiO.OOO.OOO OOQ (cInqUenta bilhõesdo' jmpõ~to a que se, refere a artlgu' F . b l" c'. N 10 d\l. República, - Jll.<c.Zmo Kubits- de cruzeiros) poderão 'seI' aplIea.{(os'aq, 11° ~; , , Q;ag[' sat e 'lue, o ':>ngresso a~, - c/;ek. '- José Maria 'Alk'uhn. como, partIcipação da União na 'ca-, III~lLOS Estados c aos Municipios, ~l: ecr~ a e eu sancIOno a seK,ulUw 'LEI N9 4.069, 'DE 11 DE JUNÍlo l1ital de_socledadeji de ecOnomia ,mista.,

o prod:ato da. arrecadação, na fonte, Art 19 .E' O Podel' Executivo por DE ·1962 Par:'igrata único" Peio menos 30%,do, i\npôsto a qllê se rcfere o artigo ll~, inler~édio do Mlllistéi-io da Fazenda. "Fi:r:a. novos valorcs. par,! a~ l\l!1lei~ ((t'lnta POI" c;ut-o), .~as l'ecu~'s.o~ de~-

, 119 lI, dnctilente sõbre o. renda das autorizado a emitir letras. e ooriga" 1/lentus dos servidores daUniilo"illS- ôlnadu~_por ~"'te ~ILi"o à paltlclpaçaoobrIgações de sua divida. pública., e -" d T" {" N' I . te" tlt· A t' 1 < , ! da UIlIllO no capital da sooiedades deliÕ""e os provelitos dos seus Sevvidores çce~ o ,as.;> ..?- .aclOna,. p!1la a. :1' ,li' cmj)r~$ I1no compu sono e a.. ecnnomi- mi"ia devel·50 ."er ap!lcad:l',

.... der ao f1~ IUlo'amcnte dos deftc'ts tera le!lisla~ãa do lmp(jsto dE' Ren- W·4 H -

e' dos de sua. autarquias. . ,'. l '.- ,-" da, autorha. emissão de títulos de pela SPVEA e I:cla. SUDENE~ emParágrafo' único. As autoridlldes pubtlcoS. ~a.' t;Trua,o e. a rea;luaçaa d!l reeILJ)era~ão financeira, modifica .lc- llilrtes iguais, na Ama3ônia.. e no NOr­

nrrecadadoras dos tributos a q\le. se comhate,.1i 1?llação. evnclvelS em pra· {lislação siíbre enllssão de letras e deste respecti,amente"'efe're Kste artl'"o çal'a'o entl'ega aos zoa Varl/l.V6I5 entre 50 (sessentll,> , ' •• ç d' 5' (\) d d. t " olJrlfjuc:ües do Tesouro Nadoual ~e , .......•• '; , •••- h ; ••E-tados e Municl.nl·Os "'as tmpo""'n- lflS e "nco anos lt a a. nao ,ela!! recebldás cortesPo;dentes a.-;;tes pNJendo 'o :l/lllor total da clrculaçüc, '~á ·outras provid&11.cifUI " '..• ,., ; " ..• ~

impostos, à medida em que fOl'~:l) de tais tltule& exceder, em qualqul\1 :::::::::::::: :.:: : : : :: : : ~ ::::::::::::: ;LEI N9 4. 'l'lll - DE. 15. D~sendo al'recacla.das, independente, dl!. telO110, de Cr$ 30.'JOO,OOO.000 (trlnt, . .' ,_ SETEMBRO DE 1965 .Qrclemo'das auroridades sUperIores. em blJhões' de .'ruzelrosl'. ' " cAPÍTULO, Ir • Dispõe s<ibre a ll-ssíatilllcia. ti1!Q,11.eeíra:prazo não maior de trinta dias, a can- § 19 'O valor' nominal dos títulos li' " , ; 11 ,;, ·cZi! Govérno Federal a E»tados, etal' da. 'dato. do recolhimento dos mes- será fixado pelo Ministro da Fazen- 71!pr~stI1lio~ub 00 ao, E.n~e"!leucIa MU/I/cíplos e dá outras provi(Jêllci~.;""C<" tlibutos. sob peria de demissão.' da. podendo a emissão S8r fcita. em' - d,e CelT/:zter CDmpU1s0TlO " ,~LArt. 21.' Do produto do. arrecada- séries de tipos e juros diferentes., com 'Art. 43. E' Instltuido .um ·Em- C fresldcnte ela RepúlUica,çáa' dDS, imposlol; o. que se l'efere o 0.1'. cláusula de intl'llnsferibit!(\lI.de.. quall- préstimo Publico ,dc EmergGncla "de Faço saber que o Congressll Na.-tigó- 8~. n9 n. 6 Cl artil'lo 11. 80. %, do conveniente. As taxas. de juros, caráter compulsól'io. devido na exer- cional' decreta e: eu sanCIOno a. seguin-(oitenta por cento) constituem. receita poderão variar entre o mlnlmo, de 6% cicio financelro~de 1962, te T,ei: '..,daUUião e e restante dlsttolbuir-s(l-â (sels por 'cento) .e o máximo de 12~~, Art. 44. O Emp1,,sstlmo Público

_ < } (doze por ce~to) ao ano, ., d~Emergência. $e1·;\. obrlgatãrlamentc, Art,. 1~ E' autorizado. o Podol.'à razão de 10 % Idez par cen,o au § 2~ Vetaao. ~ subscrito pelos contrillllint-l's dn Im- Executivo a conceder emprestlmo -aosFundo 'de l'al·tlcipaçâo' dos Estados, e Art, 29 ·Fica o Poder Executivã pOsto de Renda l1as seguintes bases' Est,~1.Os o Municlplos'para. 11 cOl1\ple-do DIstrito Federal. e 10,'là (d:/; por alltorizado, a aPlicaI' até, aQ'7u (trinta ' . '. . mentação financeira. (le l).1Vestlnlentoscento),'110 Fundo de .Partleipaçao dos por cento.) do !lmHc prcvistd Da arti-' al sObre: o Imposto devido !l.elas de indiscutfvel "urgência e de rt!levan-MunlclpiOo3. , go 1Q em empréstimos nos Estados, PCSSOIlS j.ul'1_dICllS. clljOs, lucros trlbu- te b;1terêSlle econômico e social.

§ 19 A apltcação dos Fundos pre'" Municlpios li Distrito Fe~ral, na con- tados hajam sido ,sUp,erl?reS a .".... §, 19 Os empréstimos também po~Vis\GS ,neste artJgo será regulada. por formldado do 'plano a, seI' elaborado CrS. 1.000.000 (um nulh.llo de cruzel- derão seI' eOllcedidos aos Estados elei .col)1plementar, que cometerá .ao pelo Congresso Nacional. ros). ~a fprma da. segUInte tabela: Muhiciplos para. obras' em fMe deTribunal ·de Contas da 'União, o cal- . § 19' A aplícação' de que tmla êste de mais de, Cr$ 1.000.000 a. , ........ acahamento, se 0& mesmos não doiSpu-Clllo e e. eutm:lzaçuo do pagamento artigo. será,cfetuada a medida que o CI'$ 5.000,000 - 10% sel'em de fundos para sua conclusã(}.das quotas a cada entidncle partici- Governo Federal fôl' levantando os 'de mais do c~'S 5,,000.000 a. ;. § 29 Nenhum emrr.éstimo ou au-pant~;, independentemente de autorl. recursos através da. colocação dos ti- .cr$ 20:000,000 - 20% "llio \1oderú ser eoncedic'lo a. Estadozll~1iQ j orçamentrio, ou C\e qualquer tulas, não computadas, para. esse fim,de, mllls de cr$ ,20,~OO,060 a .. ,., .. , ou Municlpio que atribua' ao,s I?/!us ser- 'o\1~,l'a formaU(\ad<l, efetuando-se a eu- as aquisições eventualmente feitas pe"dC1'S 50:000,000 - 2a% , vldores, vencimentos superiores aostrqla.menslllln~nte. atra.vés, dos 'esi~ 10,13anco do Brasil. 'e'll'HI!$' qe Cr$ 50.000.000.---; 30~ dos nlVeis equivalentes dos funciol1á-belecirnen!os oficial.!!, de. crédito. § 29 Enql,anto náo fõr aprovado b b) SÕbl'~ 'o Impôsto deVIdo pel::s rios C'lvilll!o .Poder Executivo da União,

~ 2~, Do' total, ~cceblda nos t-êrm,o~ ]llano de llPlicaÇllo a que se. rcfere:êste pc.s.i,0as, flslCa;~ 03 renda. liquida, tIl- (vetndo1. " _ ~ ,do, pf'l'flqrltfo anteI·!"':. eada entidade llI'tigd, ê ,facultJ:do ao Podei· ·Exeoutl- butJ,~el superIOr d. Cr$ 3,000.000 (t.r(,~ Art.. 29 ~q c on d! çõ~ llpl1eál'eJsparticipante destinará obl'lgatôriamen- VO, por mtermedlo dn Ministério da .milhQes de cruzeiros) e s?bre< o Im- :J9s e!D1lI'éstunos de que trata ,o. aI'·i.~ 'J'i08~ (cinquenta por cC'nlo), pelo Fazenda, lldial\tar r~cursos aos go- plisto dito de lucro i1110b11l1irlo e ou- tl~o anterior serão 'fIxadas de acõrdo­'1J1/';:;oS; ao. Eeu orçanlent<: de .oo;pital ve,l'llos estaduais, mumc~pa!s e'do Dls- tros, arrecadado~ nas 1fontes.., exceto. o com. a. nntureza< dos pl'oi,etos de in-

i 39 Para on pfeltos de cálculos de tl'l{<J Federal. até o hmlte de 20% de lendimento da Ira!)a!ho, ~O% ,<vl.n- vestlmelltos, podendo. varIar o prazopCl'centa"'cm destinada ao!> :Fundos de (vinte 1J0r cento) do valor total dosIte 1JO~ cc~toL. . ,::Ia res:gat.. de 2' (dois) a 8 (oitol anosPartle!l?ação exclui-se do produto dl1o' t1tulos em cil'culaltão. observadas. as ~~iu~rd:>'fo 1l0l~O. O EmprestlnlO e a taxa de jures até 7% (sete parnrpc[Icla.ii~ da imtlõst'o a ua Si! re- seguintes nOrmas: Pu' co e Emergl'neia a que se refere centa) 9'0 ano,. a critério do Ministro"'., Ó ~ 9 q '01 dI _ . : . _. o. prj!sente Lei será calcllll1.dl) sÔbre ,o da Fnzenda. de conformidade. com usfel,e artl[l;O 8. n? lI, a P,ll.tC~ "'.~ a) na dlstriblllçao desses rccUrSOS\IIUPósto de Rpnr;l" 'devido. despl'p"",,,ll'l' Mllnlclplos lntm'ess""ó~ ., .11'ibnt<la nos tl\roo08 do al'tlgo 20, nu- deverá o Poder Executivo. atender ~s 'frl1cões de l.OCO (um mil cruzel- .~t "'9 El' - t r -I' M" ist' 'I

-'", 'lI tt ti t ., d ' tL" ~ IHl or.zae o o In el on.),o . "(jU g ?ampn p 110 malor nolml'rO ~ ros).' , '. da 'Fazenda D. promover !l- regulllrlza~

Junho de 1966"

• •• 11 •••••••••••• •••••••••••••••••••

... " , .

Apllc~ ao,' cargos /l, funções do Qua­dro do Pessoal dos ór(Tâos da Jus­tiça do Trabalho da 1. Região. dis­posições da,.9 Leis l1úmeros 3.780. de12 de julllo de 1960. e 3.826, de 23/te 1tvllcmbro de 1960. e dá outra.,prol'idt'ncias.

.........................................

ArL. 15. Aos Porteiros de Auditó­rIo 'Pod~rão ser atrlbuidos outros en­cargos de secretal'lll; aiem das at)'i·bulções c"pecIricas do cllrgo.

PROJETONl\' 3.710, de 1966

tiO doa adiantamentos jA OODcedidos pllDÍL A vigorar _ .. seguinte N- PROJETO Acontece, entretanto, que a grandeaos ÉSfados. • titulo de empréstimo dação: ' maioria. dos trabalhadores em ques-ou auxilio, para. atender situações de u I N~ 3.715, de 1966 tão, devido ao etevado custo de vidaemergência, que excederem os llm1tes ,At·t. 15. Psssa,m a denom nar-se atual e a injunções de tõda so~le"náonxados nos arUgos 49 e 13 {ia Lei nú- Lelloeiros da Justiça do ~abalho, os Assegura aos traballladores em. gôzo podem economizar e, assim. ROIentra-mero 4 386 de 26 de agõsto de 1964 atuais Porteiros de Auditórlos da Jus- de férias passagem gratuita pela rem em gôzo de férias, não têm con-

1" . 0'- d' ta >h d tr . tíça •do Trabalho, com os mesmos ... d~ transportes gov~rl1alll~ll II • s a ian mentes e que a- vencimentos percebidos atualmente reae ~ • • - díções de Iocomover-se ,da c dqde, em,ta este artigo, e que ten1}8m sido f'!.l- dOd cofres da União. com a~ seguín- tais o dá. outrC13 prol'idencias. que trabalham, continuando presos à.tos sob a forma de emprestimos, serao tes atribuições.: . (DO SR. AQUILES DINIZ) sua' vida quctrdíana, normal; o ql,le éregularlzados mediante assinatura de , contrário à finalidade -eollmnda pelo.contrato de financiamento entre o I - Apregoar a abertura e o en- (ÀS Comissões de oonstrtu íçâo, e Instituto jurídic~ em tela. '1

Ministério da Fazemla e os 'Estados eerramento das audíêncías. Justiça, de :rraL'sportes, Comunica- F,ace a essas mesmas razões,jde 10r-intel'~ssados, para resgate no p~azo de IX _ Afixar editais e apregoar 1Ia.~ ções e Obras ~Í1bliéas e de Finlln- dem financeira. quantos trablllhl;ldo-Il (OItO) anos, a juros de 8'10 (oito audiências, praças públicas. licitações ÇllS). I res não se vêem forçados a, passarpor cento) ao ano. ~. e ~ilões dos bens penhorados," O Congresso Nacional decreta: . anos a 'flo sem a possibilidade i de, ve-a 29 Os Estados e os MunlClplos ! rem os seus familiares mais qllerfdos.eomprovarão, nos prazos a serem fi, Ar~, 2° Revogadas as disposições Art. 19 E' assegurado, a rodo tra- pelo simples 1ato de morarem j!m"ou­XUd08 nos contratos de rínancíamen- em contrário, esta lei entrará em vl- balhador ass larlado que perceba re- tro Estado. J •tos ou nos processos de auxilias, a gor na data de sua pubucação. muneração Inferior ou ígual a dois O dtsposlo no presente projÇtO,L as­..pltcação dos ínvesttmentos prevlst~s Sala das Sessões, em 18 de maio de wJárlos-mlnlmos. durante o seu pê- sim, vem rerorçar o Instituto das: fé-nesta Lc1, através de'" documentação 1966. _ Jorge Saí.i.Cury. - 'ríodo de JérJIlS, devídamente compro- rlas, dando ao trabllUlador a pçsst-própria a ser submetida ao Poder vadas pela, Carteira profissionlll. pas- bílídade , efetiva de recuperar-se flsi-EXPGIlLlvn da União. Justifl.:açâo sagem gratutta, Ida e volta ao local co. e mentalmente. Cumpre notae

Art. 4" Enquanto não forem cons- de origem. a' qualquer parte do ter- que. paralelamente. a proposição âdo-tituldus as reservas monetárias destí- 9s porteiros ~e Auditórios são a!:1- rítórío nacional, pelo sistema - de ta - medidas de caráter controlador enadas à cobertura <das diferenças de xlhares dll Justiça e. exercem funçao uansportes terrestres e aquavíártos coercitivo, com o fim de impedir abu-rmanoínmsnto de expol'iações de pro- Judiciária, como, bem especifica .0 ll.!- das autllrquias federais Incumbidas sos, ,.1 , <dutos agrícolas, ainda que manuíatu- Ugo ~6~ do Codlgo de Organlzaçâo déssé setor de atividade. Não se alegue qualquer Injllrldlcr­rnrlns, cujos preços tenham sofrido JucllClárl~ do ~ntlgo Distrito Federa! Ar]. 29. O t~abalhador llssalariado dade ou inconstitucionalidade no dís­bnlxns acentuadas eventuaís no mer- ~"ereto Lei n. 8.527, de 31 de de .tNungi o pelo disposto no artigo 19 posto no projeto. Não é Inj,\lrldlco,cadn internacional, o Ministro da zembro de 1945J. desta lei. apQs especificar, pormeno- uma vez qll~ vIsa a· complementar el"nzelldn, mediante prévia aqulescên- As atribuições de cada cargo espe- rizadamente,)Jeraníe o órgão próprio, dar mais ênfase a objetivos <le íns­cln elo Conselho Monetário Nacional. círícadas nos artdgos 268 e 270 e seu u seu 1tlllel'\1l'lu, receberá todas as titulo jurldico exístente e em vigor ~poderá autorizar o débito das respec- pllrâgl'afo do citado Decreto-Lei nú- passagens neeesárlas à sua viagem Não é ínconstrtucíonal, pois, lIS suastlvns despesas em conta do Tesouro lucro 8.527-45. determinam que .1l0S completa, com reserva de lugar .pal·a disposições encontram-se re,digidasNllclonal dando-se ciência ao con- Forteiros de Auditórios incumbe apre- o seu reló,mo' à época própria. . dentro do ãmbrtc da competêncía, te­gresso NacIonal da operação e de seu g,tl ~ a abertura e encerramento das Art. 3Q - o transporte oficial gratul- gíslatíva da cãmara dos Dellutados.montante em cruzeiros, dentro de 60 audiências. afixar editais e apregoar to concedido Ipor esta lei só poderá não importando, ainda. em q1llllqller(sessentn) dias de sua realização. nas audíênclas, Praças públicas e li- ser utilizado uma vez ao ano, deven- ônus ou despesas para a Unláll.. Art. 59 Os recursos para a exe- citações, realizar as prltças e leilões do as entidades transportadoras efe- EstamOs certos de que o projeto.cucao destilo Lei serão obtidos medl- na~ execuções e ações executivas, nas tuarem o de1do lançamento na Car- que encerra medidlls corretlls. ;huma-nnte venda, de Obrlgllções C!O Tesou- flllenclas quanto aos Imóveis hlpote- tei! a Profisai nal do trabalh,lldor. • nas e altamente justas, merecerá? 1101'0 Nacional, até o ltmite de ....•... cados, na venda ou arrendamento do' llprovação do Congresso NaclOtlahCr$ 250.000.000.000 (duzentos e, <cln- bens que. total ou parcllllmen,te. per- Arl. 49 o~'uso de má-fé ou falsl- "~Ia das Sesso"es. em '.. df!ljUr."~cIUcn' a l.lilho"es de cruzeIros), obser- tençam a ausentes. E 1l0S Lelloe..lras dnde compro ada. por parte dos ln- - • ,

• t ta d b I d t h'd ta Á na apll'caOn'o de 1966 • ...:.. Deputado Aquiles D li.<vooas ns disposições da Lei nO 4.'357, ra r os ens de massas fa I as. eress, os, I por r" v •óe 16 de julho de 1964. móveis v~ndldos com reserva de do- aos Infratotes.· de multa -correspon- IV - O su'. PRESIDENTE:' ,

§ 19 Na forma do dlsposto no pa- mlnlo. moveis de lll}sentes e gêneros dente ao' dóbro do valor dns passa- .Jl.rágrafo 49, do artigo 49, da Lei nú- de !ácl1 deterlorlznçao. _ gens. além das demais cominllções Está finda a leitura do '';Y'oç(ll- .mero 4.595, de 31 de dezembro de O Projeto visa a evitar que os mu- legais cabiveif' ente. OnDE!\( DO TIIA' ~ ;1964. ns obrigações do Tesouro Na- lares dos respectivos carl(Os sejam Ar~, 59 Esta lei en!J'a em vigor na l'cional, a q'Ue se refere ê.!ite artigo, desviados para trabalhos estranhos às data de sua publicação. revogadas!l~ O sn. PRESIDENTE: "p[\derão ser adquiridas dIretamente atribuições do cargo como sejam de disposições e~ contrário. Não tendo chegado, lllnda. o!l !\t.ul-pelo Banco Central da Repúbilca do limpeza. de compraS, e outros. com Justificação 50S referentes il. matérjll cm\:stanteBrasil. s6rios prejuizos il. normullcla-de dos A.... nledl'dasl, preconizadas pelo pro-' da Ordem do D_ia, dou a pall!vra' aCl

§ 20 Os l'ecursos resultantes da trabalbos judIciais. ~ d ib i d jeto são. s,J"ialmente, plenamente Sr. _Pe ro Marao para uma ~OIll~l1-

apllcaçãodesta Lei, I em alsbs móos ~- Na verdade. não se iust.if\ca a de- justificáveis. 't'1 caça0., '. ,.col'rentes 51e convên os ce e ra os e - nomlnação "porteiro" dadll a eSSll ca- 'Ire <a Unlao e os Estados, inclusive os te"oria. de funclonál'ío~ pois o que Os trabnlh~dores ~ssal~rllldos que O SR. PEDRO l\IARAO: ,I l1

d S Pel'intetldência do Desenvolvl- .. . . percebem reml.lneraçao mferlor ou . '. -. .,a. u _ realmente executam são as de prego- igual a dois Isalúrlos-mlnll1los são (\3 (Colllunlcaçao - Sem revl~aoJ domento do Nordeste (SUDENE), po elros em leilõe.~ executllm vendas pú- que mllis soffem as crises decorren- oradorJ - Sr. ~resldente. eilca,/nl­derão ser depositados, por Intermédio bllcas de obje~s a Quem ofer.c~r o tes dO" conjlln'tllr. o econo'loico-finan- n.ho à ~esa requeTllllentil de irIf~rtna-.do Banco do Brasil, em banco oficiai maior lllnce. secretariam audiências - M b c é cl d flgurmhasdo Estado a. ll.ue se destinarem, onde sa-o desl'gn~do" chefe" de s"cre!"ri"s. celras, com o ~alto cUl,io de vldll~ e os çoes so {e l! o!}l r o as 'I

a, ~ "a a que. com a s fi fôrça de trabalho _ e sua f scallzaçao. j' Jhouver. substituem e de.sempenham funções de

§ 3Q Se os recursos de que trata o a=Jlans e ofldlÚs Judiciários. úntco bem que possuem - mais con- Outro a!lSunto, Sr, Prer-Idcllt~., Oparágrafo anterior forem decorrentes ' trlbuem no Imercado de< , trabalho, sr. Gove1'1lRàor Laudo Natel. ao as-tle convênios. fIcarão vInculados. em Esperamos. nols, corrigir. !lma \n- ~vmtltuind& li maloria dll pOpUIIlÇão sumir o Govêrno do Estado 4.e ~â(jDonta especial, à execução dos mes- justiça. que viria a beneficiar. l:ma atlvll do paIS. sóbre cujos ombros. Paulo, dcmonstrou ao povo pjlUI\Stamos, para serem aplicados segundo a class~ de abnep;ados servidores .. ~. esse inclusive. recai a manutenção do nos- e à Nação que sua intenção é .dllr jl.n 7programação estabelecida, o objetivo da presente propOSlçao. so sistema previdenciário. Nada re- damento às obras, propiciar trabalho.

Art. 60 Esta lei entrará em vlgol' Sala das Sessõe'; em 18 de maio cebem entretlmto, em contl'llpartldll. e deixar de lado as questiúnculas 1"0-bli - adas . ',.'. Iíticas. procurando congregar a1a-

i. data. de sua pu caça0! revog de ~966 - Jorge Saíd-Cury. Após um a!10 de atIvidade. contl1l~Ja mllia puulista, está admlnlstra~doás disposições em contráriO. I I t tri tr balhador lldqUlre -llrasllia. 15 de setembro de 1965: e n n errup <,' o a. . com absoluta Isenção de ànimg-. ão

d R LEr:,..nAClln r.[TH1A AIIIF:XADA o dtrelto a ferias. ~uJa fInalidade: :J(~ tem pl'elemáo alguma a qualql1er1449 da Independência e 779 a e· PELA SECA0 DE COMISS6ES enlender dns ('&tudlO~OS da matél'la e cargo eletivo. Espera lerminar ,seI!publica. - H. casteHo .Bra1lCo. PERMANENTES. higiênica e org uica. mandato. levando o Govê1'11o d,", !:!flOOctávio GouveIa de Bullloes. ' ,. Y

LEI NQ 4.047. nF. 21 nE DEZEMBRO Conforme ensina o eminente M, V. Paulo às glórias, que éle semprp :I}t-DE 1951 '. riussomano, íll "Estudos de Dlrello do l'eCe? .

Trabalho", 11164, pg, 75: Nao tr~duz sentllu~n.to àe v11l'l\n~ça, de ódIO OU de pallmo. Hujll. fláta

"O c.orpo que lahuia necessita a escolha de seus Secretários dll 1'js­de alg,) 'llhl~ do que .periodos ,'5- tado. Dentre êles, para a secl~ta~iaporádicos. de Inaçáo. relativos U de JUStiÇll, foi designado Oswn1llodomingos e feriados. Tanto Müllel da Silva. Extraordinári)l ps­quanto o pslqutco. o corpo sofre colha! Môço. Inteligente. digno, gUAas cOll~eqüêndas cllrelas era ntl- sl.l1lpre ~o\jh" nourar os governQs iJ.n­vldade laboral continuada. um e terlorcs: sel'viu a todos com a me,lllaoutro 'necessitam TearmnZPllllr dedicnçiío. sendo amigo partlculb'r (tosenergias, atra\'és do descanso.' ex-Govcrnlldores. sem exceção. Ó $T.

Além disso. o mesmo ",ulor Governad[\r LllUdo Natel honra 4-quh!J.Mirma . que. ' "facilitando are- secretarií!. ao designar para OCÜP~iJacuperllciio dos desgllstos or['àlll' esse jovem qUé sempre soube rnqnl.çr­cos e. 'de acórdo com os prinel- se à altura do seu elevado plldrlw])105 da higiene. dando ao traba- cultural e foi o fundador da As,~2'~P­Ihndor meios de tolal recupera- ria Técnica r,~gislativn dn bajl:-tr"l'cão snmàtiea e inte'eclulll. o -ills- de São paulo junto ao Congresso Ne-tltufo das férias tem o e/eito ero- clonal. ,;llnmíco de aprr/eiçoar a prodlt-' Antes da sua InvesUoura n~ Sel'fl' ­

('ão". taria dn Justfca, oswaldo Mlll1er (.1:1

Dei nova redação ao art. 15 da Lei'lt9 4.047, de 21 de dezl,lmbro di;; 1961,Que aplica aos cargos e funç()es doQuadro do Pessoal dos 6rgaos daJusliça do Trabalho da 1~ RegiãO,dispos/cães das Le!s 11S. 2.780, de 12de 11l11io de 1960 e 3.826, 'de 23 de?Iollembro de 1960, e dá outras pro­vid"llclas,(DO sn. JORGE SAID-CURY)(As Comissões de ConsUtuição e

Justiça, de Serviço Público e de FI­nanças.)

o congresso Nacional decreta:\ .

Art. 10 O ..rt.ilro 15, da Lei nume­,.,. 4,047, clt' :11. de dezembro de 1961,

o su, DASO COIl'tIBRA:

(Comltllicagão -,- Sem., "cvl8ão dOol'atl.Jr) ~ Sen110r Pl'eslden~e, Se­

nhores Deput,ados, quando parece queestamos caminhando para, a rrenu:no aperfeiçoamento do processo eleí­toral, surgem alguns companheirosnossos, nesta. Câmara, com idéias es­drú..xulas,

);; realmente iamentável qll~ Depu­tados que estão conosco, trabalhando

esta casa, que deveriam ãeseja.r daperfeiçoamento do processo eleítoral,a liberdade. dé escolha nas eleiçõesdíretas para Députado 'federal e es­tadual, venham com propostas queatendem apenas aos seus .ínterêssespessoais - e vou mais adiante na'minha assertiva..!. interês.es de elei­torel> analfabetos que éles possueme que os elegem para es;a Casa,

11: um pouco pesada esta Ul.1'l.1la. afir­mação, senhor I'l'esident~. e eu façocom profundo constra~lginlento e com­dor nG coração. 'Quando &e defendemeleições, com liberdade para o eleitor,que não será coagido por cabos elei­wrais, poderá escrever o nome (1,. seucandidaw na cédula; quando istoQC()rre, propõem s.lguns 'v(}lta ao pas­sado, . ou seja, impressão dl' cédulas,e de cédulas vinculad&,.l, O!Jdtl ~Igu­

ram conjuhtamente os nomes dotcandida.tos a, Deputado íl'dera.J e es-tadual. .

Ora, Senhor President~, nc; meuZStado suu v"tado em todos os muni·ciplos e distritos, e terei o.1e ,azer llSmill11as cédulas juntalni!nte cCt asde 108 Deputados estaduals aa AR.E'NA. Isto significa. que, se eu gastava,antes, determinada importãncia paraimprimir 30 milhõj:!s de cédulas, o quepodéria ser c'ombinado eom qualquel',cadidato, terei de imprimir ;lU 11111hllesvêzes 108, que é o nút)lero ae· ".,an­didatos da. ARENA à depuiado ests.'dual.

Onde arranjar 'dinheiro para isso,'Senhor Presidente? Não t€n110 fa­zenda, náo sou empreiteiro, VIVO dosmeus subsidios de' Deputado. Dflssemodo, nem o que cu perceber liaqulaté as 'eleições dará pa.r:!. imprim'!!cédulas.

Ora, _Senhor Presidente. e precisomeditar, um pouco, Se tres ou quatroDeputados possuem recursos para is~o

nem por isso vamos retroced~t; temosde caminhar para a. frentíl,

r Sexta-feira. 17\

Silva. era Presidente do Mackenzle(»Ucge.

, Os' demaís Secretários de Estauoescolhidos pelo Governador LaudoNatel tazem jus à confiança. que o)lOVO demonstrou em 'S. Exa , ao ele­gê-lo' Vice-Governador do Estado,Satisfazendo plenamente os anseiosda popúlação de São Paulo, mostrouflue seu Joovêrno não pretende tornarpúblícos' e notórios escândalos, tão,prejlidiclals na hora presente. sere­lI;) e sensato, trouxe ao oovêrno Fe­deral também tranqüllldade, fazendocom 'que:' os Srs. Ministros .da Fazen­da e' do, Planejamenw voltem suasvistas, agora, para São Paulo, comnlais"carinho e dedicação. Abrindo asportas â. inlciatlvà prívada, demons­tra que pretende dar continuidade aogrande progresso de São Paulo 'e doBrasil. ':J

Erá o que tinha a. dizer, Sr. 'Pre­sidente:" (Muito beni.v .

O ~lt: GEltALDO GUEDES:

(C6mtlnfcação - S~m revisão dooradclr) '- sr. presidente. srs. Depu­tados, bem não chegavam os reour­sos e· a' .sssístêncía do oovêrno Pe­deral a. 'Pernambuco, em razão das

.eheíae que destruíram parte dos í\,­nancíals' que abastecem sua. oapital,e já; ontem a cidade do Recife foia.balada por nova catástrofe. O Uapi·'baríbe encheu, como talvez nunca em. toi:loJ o período de sua -vIda e o Be­beribe também está Invadindo ao clda.­de, ,,Os bairros localízados pouceabaixo do nível da Cidade Alta ~stão,

. hoje, inteiramente dominados pelaságuas. '1

AsJllotícias que nos chegam do Re·eife são)l'erdadeiramente alarmantes,Há baírres, como o da Tôrre ~ 'J daMadalenn, em que as águas aScendem.. m~is de 2 metros de a.ltura, Issosignifica que os moradores de. certosedifícios: de' aparlamentos do primei·ro e ,segundo andaçes estão saindoapressados, encontrando-se seus bense seus m6veis, já. a. esta altura, gran.d~mente danificados.

Sr. presidente, neste 'Instante ~pl\lols autOl;idades da administração pú­blica ,fe(\eral no sentido de que 1'1'0·curem socorrer imediatamente a. ci­lIade I dO)'~cife e SUa população, so­bretudo a. ribeirinha do Capibaribe e­do Beberibe, cuja fraqueza e incapa.­eida.de de reação e 'de defesa est,{i amereoer I,do Govêrno assistênCia pron-'ta., Imediata e eficaz que, nesta emer.cência, preio. não faltará.

Daqui taco também um apêlo ao SI','14:inistl'o dos Organismos Regionais,ao Superintendente da SUDENE, àsau torídaties da. administracão queillll.ig. de' perw podem cuidar dês~eproblemA, para que, mais Uli1a vez,não deil!;em' ao desamparo a popula­ção' ~ra!ia. abandonada e pobre doRecife. lMuíto bem,)

O t=lR, lUIGUEL)UAltCONDES:

(L'011IÚnicaqão, Sem rCl,isão do ora·ilor) - 'Senhor Presidente. os jornais'de h~je"1noticlam que S. Ex' q Se­nhor 'l'r"sidente da República preten-·de ,,",vllli' a esta Casa. do Congressomensagem, instituindo o voto majo­1'1 tárjp Das eleições para, Deputadosreclcrl,lis. estaduais e Vereadores. Alémdisso'; p·r.étende a mens(lgem também'7' d~erlt os jornais,'- volte' aquêleproc pso de eleição pOr cédula. indi­vldu, l.

O grave em tudo l<.so por6m, nãoseria 'U ~resentação dessa mensagem,mas fi driSfnç,atez com que certos poli.ticos te~tam apl'escntar à Nação oproc\',Ssd. e li mnnelra pelas quais pre­tendem ~í11st.ltuir tal mutl'ança no sis­tema elêltoral brasileiro.

Diz}!mnSr. Presidente. com a m!liorlem-l1el'Ífuônia. para íust1!1car a me­~Id';t dà necessidade dc elegcr osm2llliJro~ da ARENA. como se estePais .f!l~~e feito para servir aos in­terêsses da ARENA. N,lo t<m maissequer (} pudor de f<Sconder a inten-

DIÁRIO DO CONCRESSO NACiONAL '(Seção f)'

ção, não digo dolosa, mas rcalmen- Gradin, Presidente da .Câmarate crlmínosa d~ impor ao 'Pais aqui- M)lnlcipal,lo que é a vontade, o' mterêsse de Sr. Presidente e Srs. Deputados; auma pequena facção política. _ simples leitura, desta carta dispensa-

A história eleitoral desta Nação po- ria qualquer comentário. Trata~se,dede-~e resumir em .dois períodos:,o prt- obra cuja conclusão é necessária omeíro, anterior a 1930, o regime das quanto antes, uma reivindicação dasGtas falsas, 'da. degola. Existia, Se- mais [ustas, A execução de erapre­nhor Presidente - e V. Ex~' sabe endímentos dessa natureza vai ao en­melhor até do que eu - ' naquele contro, inclusive, daquilo que o Se­tempo uma legislação eleitoral íncí- nhor Presidente da República., a cadaplente; um Instrumento, em rcatída- passo, proclama ser indispensável àde, de opressão do Govêrno e do po- recuperação econõmíca do País,der econômico. Pois bem, é impor-tante lembrem os senhores da ARENA Fazemos nossas as palavras do Ê're­de hOje'que êste País foi a. uma re- sidente da Câmara de Vereadores dovolução realmente sangrenta, porque Municipio de Barracão, e daqui íe­estavs, submetido a essa ignominia- vamos nosso veemente apêlc ao Se­eleitoral. nhor Presidente da, República e ao

Depois de _1930, aperteíçou-se a le- Ministro da Viação e' Obras Públicas,glslação eleitoral, a fim de que se, pu- no sentido de que atendam, sem. de-­desse camlnha.r para uma. verô:adelra longas. a essa reivindicação, que nãodenlocracla.' interessa apenas ao Rio Grande do

• " ' Sul, mas também a Sante Catarina)loje, estarrecída, pe~p,l~xa, a N~- e ao Brasil. (Muito bem) .

çao sangrenta nesta Patrta, sua 'ori­j;;em poder.\ ser bem' identificadanesse ag10merado de políticos daARENA que tentam impor à. NaçE.oos seus ínterêsses 'mesquinhos.(ll!uito bem).

O SR. ANTõ'!\'IO 'BltESOLIN:

<comunicaçáo. Sem revisor do ora.'dOI') -, Senhor Presidente, SenhoresDeputados, acabo de receber do Mu­níeípío de Barracão, no Rio Grandedo Sul, a seguínte correspondêncía:

Barracão, ~4 de maio de 1966.

'Caro amigo Depntado Bresolill-- Saúd~. .'

Já que venho verificando e es-'cutando sempre em todos Os no­ticiários '11 sua intervenção na Câ­mara. Federal para as providênciasdo Govêruo para com os probie­mas do Pa.ls, em especial do·RGS.

, Por isso mesmo, é, que solicitoao amigo solicitar ao Govêrno Fe.­deral, e fio Ministél'io da, Aviaçãoetc" da mesa' da Câmara, ou me­lhor dito de sua tribuna da Cíi.ma':ra, no sentido de que as 'autorida­des tomem as providências paraconseguir abrir a.inda um pequenotrecho de estrada. da BR-470,'­ex-BR-50 - trecho compreendido

. do Rio Pelotas -ã. ,Campos Novos'SC - cujo trecho é de apenas' ..1i.2oo m, o resto jà esl;à pronto econstruido, ou seja. de Lagoa Ver­melha ao Rio Pelotas esta pron­ta, ,faltando ll.penas.llquele peque­no trecho' ruja. cónstrução foi pa­ra.lizatlll. iogO após a revolução.Quero sallentar que a. ex·BR--50,é uma estrada de multa jJnpor·tãncia. paJ'a o Rio Grande do S'11como r'lm['émpara Santa Cata.­rina, e Que não poderia.' ser es­queci>ffi.' com está, sendo, que UI­cluslve está se -perdendo o quefoi femi" entre Barracão ao RioPelotas, sem conservaçÍlo, e com­pleta.riJ~ntr. abandonada pelas au­toridades J'esponsáveís pelo dl­nlleir oeU! muitos mllllões apli­cados nesta obra.

Não surtiu efeito muitas reu­niões de associações e' ele reuniõesde muitos Municipios dêste Esta­do, pa.ra' colocar esta !nlportanteroá'Ovia.no plano prioritárIO, já s~

passaram dois anos e nós aqUI e.,­tamos agu!lrdando' a constl'l1çfio.tão almejada por nós e muitosnlunleJpios riograndenses c Cata­rinenses. Quer nos parecer, que oGovê1'll0 do Estado nada Influiu e .G:ste o primeiro brado je aJerta, qUenada (Juiz interferir com '0 Go- dou hoje. O' fato de três ,ou quatrovêrno Federal quanto '!lO BR-470•. Deputados terem acesso d1:'eto-ao Se'­caso eontràrio a t~rltlm concluido, nllor Presidente da Repübllra. a qUal­p<;>!s se tl'ata ~e unla miséria, que qupr mom~uto ieva Sua Excelência anao s~ria posslVel nao constrllJr, julgar que seus pontos-de-vlsta sáo

ASSlm, que espero que o caro os 'Clt !ãda a Nacão. Nilo. HL- ne­amigo ~aça da tri~una. da Cllmara cessidade de atentâr para isto; todosum !1peJo lIO Governo"no sent,ido devem ter igualdade de condições pa.rade con~luh· a rOdOV1!\, e l"~-ta compa.recer às urnas. .oportumdade, aproveito para en·· .viar ao caro amigo, o, meu forte .1';:, Senhor Presidente, o, nleu pro-e corá'ial abmço. - VeJ'. Arlí'ndo testo. (Milito õem. palmasf\

Junho de 1966 ,3S(;!),=

o SR. l\IILYEltNES LIMA:

(Comunicação - LIJ) :.... Senho1,'Presidente, todo o povo pernamouca­no, tendo' como centro á cidade dePetrollna, assistiu, na última semana,a uma das maiores mal1Ífestá~óes pú­blicas já registrada na hístorta poli·.fica. do seu Estado. Uma verdadeíraapoteose, da qual partícrpou do v~­

queira ao industrial, do mncíonártoao Governador do Estado; fo' a eue­gada- de Nilo Coelho, d!!.se ,v.a!ofOSOe integro pernambucano, a sua ci­dade natal, na qualidade de candida­to da. ARENA ao oovêrno de Per­nambuco..~ O nome de NUo Coelho l;'l<lvanizourodas as camadas- sociais, glt<p:JS po­líücos, fõrças ,produtoras e o povopernambucano, num atestado elo­quenb do acêrto da escolha do seunome como candidato à sucessão doGovernador Paulo Guerra. '

Pelas qualidades do candídaro e de­monstrações já dadas na sua vida pú­blica e privada, a sua investidura nocargo representará para Pernambucouma nova era de maíores rea'ízaçõese a consolidaçao do sístem a admínís­tratívo, inaugurado com o advento da.Revolução. ,

A sua capacidade de 'execução asse­gura ao povo de pernambuco um 00-'vemo de alto gabarito, voltado para.as soluções dos seus .."robiema~ ae m­fl·ll.-estrulUl·a, de expansão n.dustríate agi:ícola,~de assistência ,soci\\l e hemestar de sua 'poplllação:' ,

Ao fazer êste registro, Senhor pre­sidente, ,quero dar a esta. Casa o tes­temunho da recepçao com que o pOVGpernambucano recebeu, em Petrolina,fi Deputado Nilo 'coetno, na sua pri­meira -viagem ao Estado, como can­didato da ARENA ao Govêmo dePel'l1ambuco, numa afirmação da sa­tisfação e conflança tl\le a sue indtca­ção produziu no seio de lôdar' as ca-madas sociais.' .

Parabéns ,ao povo pernambucano,congratulações aos dirigent~s dr. ARE­NA, pela magnlflca investidura queserá a:eleição do Deputado, Nilo ,coe­lho para, no próxiltlo quat.liénio, di.,rigir os destinoS do m~u I Eslajo.'(Muito bem) ,

O SR. WALDElIfAlt COSTA:

(Gomunicação Lê) - SenhorPresidente, Senhores Deputados. o Se­cretãrio dll Fazenda de S9.J I-aulo,Professor Delfim' Netto, após o ultimoencontro que teve com o GüvernadorLa.udo Natel, fez à. imprensa im!"res­.ionantes revelações, desta'cando ,que asituação tinanceil'll. do 'Estado ~'c ex­tremamente dificil".'i!:sse fato não nOS ,surpl'eelld~u.,Ademais, é a llisroria que Stf repete, .

Entretanto, confiantes' 119 fôrça dere'cuperação do nosso Estado, quere­mos chamar a atenção do atuai GO­vé1'11o de' São Paulô para a sltuaçãGdos municipios -paúlistas que, lT3.rgi-'nallzados da adminlstraça:l esta:lualp(l~sada.. por q'lestõespolitlcas. Rtm.vessam agora situação verdat'eiramen­te difícil.

Ora, o municipio necessit.l do alioiGfiuanceiro do Estl1do, ei,s que não podesobreviver com ·os seus propl'ios rc-cursos. , ,

Pois bem, Senhor Presidente.Segundo estou informl1do, e. con­

forme me revelqu o vice-presidente daAssocill~ão Paullsta dos Municipios,um total de 142 municipios paulistas,dado 'à, orientação ·pblltíca. dt> gover­no cassado, foram marginalizadOS daadministraÇão do Estado. A rc~peitG

dessa verdade, cito 'a minha cidade,o municipio de Tanabi, o (jua.l I'ecebeuo' seglli'lte tratamenw,:

lql (} prefeito não conseguiu 'seqlleruma audiência com o gO'Je;nador. nostr~8 anos pat's'í:tdos:

:i.Qj as r~!\lindicações do l1lunlrlpio,relacionadas com empréstimos para

--<==*Junho de 1tS6

cidade ll=nnen~e um Centr(\ dop;epll1'n,uo de Oriciais da R"a~H'lí.

'!l'fl:la-se, Sr. Presidente, de p.o­pcrrçno dus mais upcnUUll8 e I'í>:tl­mas, porquanto, sendo LonCrml1 umcentro onde já existem d.tverws ta­c1l1dalie.s, nada mala justo do que 60pronorcíonar à SUa moci{Jllde estu«dl1mll ciludlçõc!l" de servir ao Exér­cito som pr~jUlZO de Ilell.ll estu1119'1Isto porque 03 Jovens untversítãrlos, !lofim de cumprirem suas obrlg!lçbespara cem a P<if·rll1, necessltam l:l~(""mover-se :l CapitUl, com sérios pre...juIzos parA II continuidade e I\pr;; -ei­tamento de seu euiso supenor,

l?elxo a.qUI, portanto. um tJ1uorc.s[)apelo ao E::mo, &'1'.; MJn.ilitro da.ouerre, no scnt.ldo de t1U~ ma.n(loexOlnlllllf ll,s ccndíções (]e' Vm1r\IIl\,v..,alldo à II!Slalaçilo do OPOR na-quele rnunlclplo." 'I

Tenho a corteza de que o 61'. Ml~

nlstro da Guerra Ilão deixará deatender R esta just.a aspiração dosunlvercitirlO!! do norte elo ParfLnil..(J,Julto bem.)

O SR. 3081': MAnIA tUnElRO:IC01l1l1.niccu;ifo - Stm' ~'e1ljsfio do

""/UU!r) - .sr. PreMdente. 81'S. D~pu~todr..s, Jl1Í. eêrea de dois anos vcmscndo dlvulgptlC o prop6~llo ~ do ao­v~o de unlflcar a .P1'evhiéncla S~clnJ.. InIcialmente. Calou-se nà cria.­çlio do lIJlnlst~rlo da Prcl'ldéDclll, So~cl:11. AgorDo, parece·me estar o Govêr.110 reulmcnte dkposto a' unlfiear ..Previdência, .

Ale~{nçÕC3 favoráveis a essa t1lcdl·da st.o elnborndas pelo Oov<'rna, demaneira artificial, complelamentetora da realJdado neclonal. Confessoque nno Irei aqui ·conteslar essas ale­gnçõc8. Ficarei sómentc na.q Ilnh~1lgerais, oro j)1'1lpói'll03 e nas consc­ljl.!tc1lclns êtllSR mHlllÍlI. 1

Temo-nas jl\ protlllllclado viu'iasvé7es contra a defirllncllll da lJl'evi­u"-flc,la ~orlal, J1: conhecltlo de tudosque os institutos não atendem eie­ti'Jllmente "li. !inalldade para ,que io ..rnU1 clindos, a el'ceç!1o de .do!s, ta,veztrfos. e iSto em virlUde de 'terem ~eusassoclfldos. tlestle ti ~ua : tunC!n~.i:o,

conll'llJuldo com purcen~egem nlnlOr,corno é () caso dô Instituto dos B9n­rú tiL!;. Por re-r trienal', cOnt (t J1Í,·elmédIo dos seus asõ'::eiadca m!11.ê ela­V!ltlo do que '0 dO!! dcmlJ.lsl e umb61l1l.~!!icr 11 c~lltrjblllc50 social - pcs­t~no1'lllento!, ~ que Telo Il. unl1lcaç:i.oelas contribuições - o In~W.uto d0Sl!,:mcllr:~s téVe. d~,de o inlclo-, corHI!­~(Jes !Jnra o!erecer melhor 8ssJbl"n­ria a õCUS tlSSCMlldos. lll'l<l, afJ-avéstle ~O. 25' anos, firmou uJn COD"títO~pl!l1jado por tO~D O ra.:s, e crlC>l1UllI patrlmó:alo, para 8 cl~p tlO!lb~ne!llio~. Os ·demn.l.s trlthalbll:JG~'es

têm. 19Ualmrnte em seus l'lSt!lutc-s,embrlfn eln meDOl'~S p~(>tl')1'çõ~.;;, Olltendlmcnm de suas n~!!S!o!dllrJes.,Af:"rn, o aovêmo qW!l' unificaI' ~zsesclor, SOl1\Wl.uma nnçllo cl!fcnte dethnicos. carenil) de reeuYEc.~ mate~rl!lis, c 11 ccntlallzação da admlnlslra­<;:10,· não -resta dúvldll. sérâ - dan~'oaao cumprImento do pr('grAma. do ór-gáo a. s~r cIlllc!a. • I, Em .,o,lntese, I:'r. 'Pro$ldeittel qurl e~mos protestar contra t'SSII, pf1ltemãodo Go.érno. que não Il;ende 'llI'ls lll~ter~":s()3 dos assce:l'.dos tlbs tlnztJlu-tos. L ~

lJavla a Id~ll1 de D GO'~'noJtoll~lll·1::r o~ llS~ocl!lOOS pNlre a :cotí'ven;í'n~

da. desta unlflcll.~,o, sObre o lt'\élaejl!o~ tinham a êssp rellprHof! ~as °sõl),c"J1~llll nã!) foi feltR, r i

A nle~a,ã~ dp QUe a pro':ld@hc'a til·,l11h1l'lrú o nÍl!11Pro (Je fftncibnál'lOR~,,"'~lbi!itnnr1". NIIJ·pqll'nt~eMe. re­t1u<:flo nro!'~ fL,H}rt~ dE' Tlfl.!TlImeritn. fj"nt11f;\1t;rln. ner npl'e:-ttl~!l(J3 rothC)l"1U\ r10s''111'l'm~nlo,\l d'l 'lIl'dldll ..Ic t<:st""'C!I'1lLm 'rals -o~tlf a m!lO-de-nbrll orlos!\~~ ll"oluml! dlll 11 dia. E"l>a 'UTlllci.dnde Oel{'lS3 deveria ler lilll'ov~ihel~no ~etor de pro:lurão pií'nJ :melhoratendimento das flnlllld1\.d1!s lllo I'pa~relho IIdmlnlstratlVll, O s!t~Rrjo ""111)11 servidores n.!\o e 1lll1')ado lIr:a, Eno

nl1i.ttlO ro r.o~JOm=eS0 ~JACIONAL- ~~ - ..-...... ~-~ ....._...!...

17..~cxta-rc!ra3370 (êeeão 1)n '. _ ._...,•."'==="~="""""'''''''''''''''~;:;,;~~~

JlI:w.imenlação' .UllJana, elctrlflcnçfio 1P,~: lIlotl\'O~,l'ol1tlcoo, foram mnrgina-1 bilidade do "'oõe'I'no Que nã: eouaclo-suourunna c chstrilal, extensàc <lv~ llZed II ímctracü A ". v - .. "110nJ['CiS de tigua. e e~1l()to5, nào rc- ,', cs na a' In me a~110 cremar de ~a ~.:;vidllI;lellt() assunto ele tão mng-ram at~udldas; Barros, na hnportâncla para a economia 1111-

3~) O munlclplo, nac conSe[,UlU a Ií- Era o, que tinha a dlcer, Smhor cíonat. t .IJcJ..:lçáo ele vel'liJS, mesmo e0ll51gna- Preslc..Cllle. (l,hlto b~lllJ No plano Interno, toma-se cada vezdnE na ornamento. . O sn TE()FlLO PInES' m9Js concreta li PvSiilbllldade' de que• .,., • ,'&lubcIrCil o 1;W~êrno.•íederal por C1P.-

49) nÍlO recebeu um nuaíüo s~uer. (COmUl.lcllçcJO, Sun rClrlséio do ora- .z-Ieto, o rS'l:tchlll cun etro e' o regI!-EnJ'iUl, fatos como esses SI' r",JeU- dor) _ 13r. Plcsldente, Srs, D~lJiI- lamento de rml:mrqllcS para-a prcxí­

rum com ínúmercs outros muníeiplos, \ildos d.CsaJo ccnvccsr a atenção dus. ma safra careeíra, á reveüa el:\ .run­acarretando, CO,lSczuJ.,tementc, sítua- rcspcnsaveís pelo SClvjço de p,'ote- m A~mlt1istrllUva do I.B.C.çõe... dlflcels, as quais ealão a mel e- ção aos tndíos, eS\1eCla1mer,le o seI! MlllS urna HZ, nsslm, os pontos' deCC!' elo Go\'êmo do Estado /I del'Jdc. dll'tw!'. sertanista, médico Noel Nu- ·vlgta delendídos pela eateleultura cor,atenção. teís, para, o que vem acontecendo r,em o rtsco tl~ ser post.err,ad03 "p;1ra

Mas, tendo em vista o Que, dispõe com a trlbo do. maxacalís, 110 norte tlue prev:ü~ç:!m as dlretr1zes das au­5 E!~endil Constitucional numero 15, 'elo Estndo d~ Mmas Gerais, De tem- tondadea lllonetú1'lll& e da" pl'calj:lt':l1-de 6 de Jt:lho de 1965, o qoe llouera pos·a esta. parte, esta trfbo, que co- ela do I.B"C. 'fazer o atual Governador de São pau- mo as demais, se está extin[<ulndo. O governatlor Paulo Plmcnul arír­10. em face d/!ste estado de cotsass vem sentlovlt.lmada pelas íncursões meu, recentemente, que a careícuttu­De tAto, diz o. artigo 222, da ConsLI-· dos brancos, que desejam tomar 1I0S ra . brasilcirn. esta chegando ao pontotUlçáo Federal o se(;U1nt~: IIbOl'lscuE's 5UllS terras, O "O UluLo". de fechar suas !azend~s e montar In-

• _ . ' em sua edlçi\o de ontem, publica des- dústrías de" eletro-rloméatícns, que'Suo v2dndos e consl~era.dos nU- \lacho p"oc~dente de Belo lIo~i7.o1lte, vêm .qbtendo t.oélcl1 os esUmulas do

los de pleno direito, nua geran- segundo o qual () c~clQlIe da trlbo. governo federal, ao contrário daque­do obrigaçáu de espéCie algmna cbamado "Callllilozinho", enviou á les que produzem il 1l1aior tonte .depara a. pessoa Jurldlca Interessa- capital mineira o en!:ellbeiro-a~róno- divisas 110 Pt<ls. .da, nem qualquer d1rt'lto para o mo ElIpedlto Loyola, para se· elllm, Pro:>scl';uindo, declarou lÚndll. o go­beneficiário, os atos que, no pe_ der C(llll o Gcnc.1'lIl Dlá.Seoro CIo Vale, v~mlldol' p.1ranlUmSc que, ou " liO­rlodo compreendido entre os no- cOIllI:ouc1ante lIlI. ID-4 e Presltlcnte da vêrtlO olha para" a. cafeIcultura ouvcntll dias anteriores â data das C<h.<\panha de Awdllo aoS índios Ml'.- ela será torçàtlt\, a abandonar tudo eele!çôc.s tedel'els. estaduaIs emu- ,.aCilll~, no senlldo de obter fÔrç!l~ su- gorar as dellcllls dos tinanclnmCl1t.oanlclpais e o término, xrspecUva- UC,lent.es pll,ra ccuWr as investidas dos dados a outros setore., coma a Indús­mente, do mandaI';) do PI'{<sldcn- br"nco.~. ' ,trlll llutomobll1stlca. que vende maiste da. República, do govêmo do Sr. ~rcsl~enlc, a. simples cl':I~,.ên- P01Cll'P obt,\m redll~['o de lmpo~tog eE;11l(Jo e do pre!ello MunIcipal cla dM!'!I campllnha de asslstl'ncJa llnancill.mtntoa populares atrn'V~s dMlnlportem: ' aos ludlos maxaca1!s dá a.. idéia d,a. C(I'XM Ecl.1Jlflmlcas. ,

m!f{,ria em que vlvcm IHlllcles nhon- S9b~lnOS que a p;óy',Tl'a sa.frlt sefi) genes, próximos a .\lma cidade que lnl('\1I em ju1110. e o fo"eroo çontlnuabJ .' _ ;..... tomou" nome da SUlI tribo. no no1'- a_llssbhr cvmplflcentelllellt.e a sItua-

, d.ste minel~o, " cidade de }.'lJtl111caJ!s" ~al' ti;,. cafelc.u1tUl'iI, j·em t1clmmstrnl'c) dllltrlbulr (lU ap!lcn." fundos Quero 11l.m!!l1t91'. Sr. Prrsiderlte, o a."mlnln1a s~nsibjlldllàe às lÚlições do

oU VCl'h:lS, !!lobais. 11 000 $er: deu i' ~SCllSO dllS auloridedes para cem ês- ca~jcult,or.. ,lro 110 cl'lle1"io ilXado em leI nu- ses remaneccent.e~ dos primltlvos hlt- • I Jl'll'em no lJll1lw C'x&erno, 11 c!!.fet­terlQf; blta..,les do nOf!HJ P.~i5, Qll€ro .lf,mC'n~ cultll;a (01)Unnll l.n;r'nradn. No;so~

d). autorizar émpr~sllJllos por lar. 5Dln'etudo, a ment.l11de.d~ (jlle Cv!lcorJ~ntes DI> mercado in~ern!lc:o­lmlJctls oflclrJls oU l,ar enudade de campeia, do !ilql1e, a" invnsllo ela to- 11,1 lm;swm cm f;UP. seja mol1lficaclo

'CleúHo em que <) Poot'r PÚblICO mnda à fôrça brutll elas telTas OCl1pn- " crq"cmo. de rjIll1!,l,· nos paises ex·dc!.c.1l11a o contrólo do ccpJt:t1. a das pelos Indígenaz. En'~Uanlo oul:'os p~rl''!(!;,re~, 1J1"1t:.nsIcn~c 1',llmOlf.:lr ~Estudo (lU Município salvo em pnls~s. no louvnv21 pl'OnÓ3lto de 1'es- i!1,ll. flhla. na d"\,~ilC' úf! bóIo;· em de-cnó:o de cnJa!<1Íctadc 'púbhen ou ~u4rdur a naclonall,ll1dé no, que tem lrímcnl'.l c:lo,13~".cil .qUlmd(\ o cÓlltrato obedecer Il ile lntJs cfthvo e ·tradlclllnnl, 8llse- A" l'~,sn l.un,da rftlr,t&r,elll.. o nilunormas ul.ll1ormcs" gl1rll.m a esses nú~le03 de h:I'Jitan!es c~!r'pnlJlento -:te r,·;r.T'T('Il'\tSO~ inter·

'. pr:mlUvos conüíçõzs ellJlWeS ele lUlIn- 1':lICl(.n,1iS por va.rie dos Jlrinripai~; Ora, () nluu! Governo de 6ilo PaUlo '/j'los dentro do seu ll~Lii,l!, p),'ote- lmpol'hulorCs cs!:í a !J~celltivllr 110."[0,

j~ se C"lcontta sob vil'tunl r(;ccsso ad. -g;rW~ pela fÔI'co e fn~l,(10 des~a' tI'l- compehtlorcs no Il1tuJ,o, de reformll­minlst.1rtMi, eis que nos e1lcontramos ';Nlções plld~;os elementos de or- lar, o ezqucn,ll'. de quota~, ~.nre a IIPll­110 p~l'iodo de trlls messs B:lterloles I1cm j Id.llC'1. o que hl>. no :Bl'il.sil· é tlfl; elo 1'lrJJ11 n~ ce!e3'" c1~ seus pró.n clc!,ó~ô 'fedel'l\l~, de 3 de setembro o' lntcnto. scníto onclnl, p~lo móno~' pr,ps if\!erce,es.p" L. c ns" de 15 de l1o\'embro p.r.. eensentldo p:1o oficiullsmo de dr·$" lO; nefESSál'l!l, ptrl.ant~, que llS nos-,De~sa forma, sõmenle a pnl'1Jl' dc! truir, de Mnbllr de vez ,Cc.m €'sscs nu- e,s l'lu.orlllllllcs m()n~l"rla~. no ~(l­

fIa última ·dale poderIa o ntun! ao- deD. pOl'uJaclonsls pl'llnltll'os, n,l'nto em qUO rt l'eUlJeIn l"<1m flX!'\1verm1dor administrar sem !i~ restrl~ É pj'rcl~o ~iue mudemos ll,sa :m~n- ,,~~qlle~tt c3fcej",? tl~ pró:-.irr,l1. f,afo'll,·çõas enl!lJcjfJ,tl.~~ nn Emen'ia COl1sli- lnlldade, sOllao com o desejO de 1','0- ve-llficjIl.m det!rl"mcnte 11 sltua~otUclCll111 número ]5.' ccdel' de maneira hl1mn.na pam com pOr que passa n~:ll!~ c~JelculL'lra. ~ob

Acontece pt'trm. que c'.e 1"'ccI'SSO Os nossos stmelh~ntes' e !lara com 0" pens dl! lhe .1'~ô~rVM dlllS dlflce!s cu ' l I, I'· r' r terdndrlr(l~ doncs e habH9nl~g do de pr-ofunda apreen~ilo .

11 IlJl;l.S.Jll .1/0 lJllO para ~~' Pois, t~r- Brasil d~3clc antes me,mo do $rtl des_ O Gorernerlor pltrallaenae, ao cn,lUl~~il? o r;'l\~dn:o do ,:;rdl1lOr rlC- coljrlmcnto. pelo mell0S tendo em vh- tl'cr:nr !lO Sr. Prrsld~llte dll Repo­sltJ! .. I", da. hCj::ubl.ra em .5 dc ma.rço tn. n repfrCll~.sao 11110 ter:w no e.xl~- bllca e ás nutcn~Nl'fs tlnllnceirM(lo 19G7! !'llnbém tr~s nI1!sus antes, islo rl"r CE~as ntltlllles selV3l),cn9 pm'(.\ e<Jm memol'lJlI 5u~crlnülJ 11 fl:;aç!io do prl'­é, a pa.;l.Jr de 1& de dezCJlll1ro de 1956, os g~ll'llgens. l~se modo de trnl!>r o~ co d~ Cr$ 51.0011 ]'!f'" scrn de c:rléo gfJ71'rllO !'~!!!dual estam l!í.pc::lldD h~l.tltf,nlr.<, simpl~.mellte parti u e p~ra a safra d'i! lrCG!67. dec1~ro\1.do admlnlstl'ar atendendo ás comu' l'tllpam Icl'l'lIS fér:eis li. margens e aInda, QUI' sente lnais do oue nUl1ennas nas nlpcteses vedadas pela Cons- np.s proximidades das cidades. fi Incompreensão das llutol-idades mo-tltlllçíio. l\CWl'íaR pe.ra com a pl"od~~iío, pOls

De&;a fOI'mn., conclui-se Due o ntUl\1 •Quero. Sr, I'r1'51:l~ntf' Ullnl'm~r ml- clf,~ejall1 de<;e;tln11l1flT, a eafclcll1tur:lgOV~l'i10 de São ,Paulo s6 nrlqulrll'lÍ R 11'19,S EllllavrllS Inlc.llls:, o 6erv1eo ~e ;:lIl> a 1Ill!-;;:nd\o de <lue se tfatll tlet'ua plenitude administratlva no pe~ Pro.",euo a~'3 Indios r~ta na obrll;Ot)1lO uma atividade altamente Inf!a~jonÁ'l'lodo de 15 de outubro a 15- de de- de Ir 1'0 nordesle de Minas GCYllls ria, _ .2ombro dto 1966 isto é llpenas dois vcrl!Jcar o que realmt'nte ve!fl acon- Nno é pO'islvel, 1'Cftllnfo. contlnuc-tn".G~ - , " t('rclOdo â tribo dos mnllflcahs e as- mos a, assistir a tamanb3ln]ustlça a

,. '. ,sl~!lr essa 1'f:'brl' r.enlc. um· elos seto·e" m'i~ fun"'ament n "E nesrr- dois meses nos têrnos 1''1 A I '111 -. d I di • ~ -. " ~.'CD,;stlt.uí,;;o LlIudo Nat~l nada po- ... jn.es eram m. - ~r3'5s0 e.... nd genllflS, de nossa e~onol'lll;t que n1erere de

, '. nQ e som1m d-pen,!lS '''', e (cC 1'- no~'as aulorldlldeq mcnl'tárln, melhOTdern !a~er. mr'rmentl1, $0 ll~k come- do eom Informl\~no trazida po~ 11m !rotomento e mais comprcenSlíoçnr 11. tratar de sde já, dos prOblemas rn:lénl1f·lro'n~õno:no co c;,nh~r!m'·i1· "admlnJstrallvos do Estado, no que to IJo (lpnerrl COlJ'lsndqnle d'l 4> Dl, No lnst.nn!p ~m Que o CQnselho 1'.10-tung e ao lntertor. Urge, pois, que I'lsliu de 11l~r'IJ~~111l, todos os hnbl!an- 'ncl~:Jo Nacional se !l'p!111rll pal"ll exa·}ll'oceda urgentemente 11 um planeja- tes dCix"fllm os trnbnlhrs ri'!. lavo~l"" rnJl1nr o prol1lrnll\ d~ cl\!el"l,ltMRmento temporário nAo só parr. ma'- 1'111'11 entreglli'-se a um Irlll\lco fabd- PNllmos ntfntr parDo 0.9 pond~rllc5~,cal' a sua passagem no govllrno, como ro dI' P'111'\~ - í!echa~. tacol'es. arrl1" f1? governar1.o)' !,(f~l'?fn~l!;. Sr, Pn1l11'lml'a llt~nder 11 Inumeros fnun\clplos, r or"'lIdllhil! - ]:1ll1'fl com clra tl'n- P~entel. SOD" p!!nll rl~ egz~"lrmos, nque se enCOnll'llm em verdadeiro es- lar contcr 1\ cll'lldp7, a cl)1.l1~11 l' a rH_8 ":!1l~ls ~1!l~ol, t;atll 11m do~ '1~tll­tarJD de calamlclade ]:l~bllca, la1ta. 4e ellrldlld~ !:los hOJ;lll"m, b"fln- reg I t~p~m~::{('ls ,nM' ,no;p~ 'Or~reSM

Assim sendo, Senhor Plesldente, co,;, que almejam tom~r SUl!s t~rrrs, e qc.cn ...ol, moI" 0, l. Tv.to l7G1>1 raprovclto esta opottunldade "'Para, fa- :ti:SS~9 ImlJl'c!laa, clo'!lO~, na T~alldll- O SR, F~;';A"""DO :lAM,"·zer upD10 no Gm'cmador LaUdo Nll'~l !\. do Pnls. m~Trc~m m~lhor l'., ónri~o • ,pára que intelrando-se de~sa slt;a~ d1I~ f111'Sil~ nlltorllJ'lllr~" 1~]11i10 bl'll'·,l ,iComlllli!:atli.o - r.~l - Sr. ?le·li ' I t .' O FR, \VIU'ON Cnrn',"D: ~ldcnlc, dc,c,10 solld~.u.:'.ar·me COltl e

ç ~, :-. ~UIl o r;pu {) ·grave, dele!ffimll <Cmnl!tllcar.áo, Lfl _ Sr. ?res!d~n- Cémnrn de Vereadores [le 'Ltmdrin'nos "rU" n.sc~sôtea " e1ab,orllcno de tI', S,'S, Deputados, ll. cllíelcullu~a bra- Que ntravés de 1"C',\lcrlml"_'1fo e10 VI"­um plane.lamf'nto de .ez.ncrgencla, mes- sllelra vlve um dos seUq momento. l"'linor Sa~tI'] 1-"-'sU·;o. llj)l'O'OU· soll·J\I(I que Iltia temporarJo, e oue ateu- lltPl.!l dlflcel', ~ob li ameacll. de tohl cl!m;ãu os l!1ltoTldades Ir.llltares l'l"da oom pnorldade 1105 munlclplOll que, l\lIl\l!.AlllMel'tto, em face da lnsens!- Qentido de quc.,seja instalado n3quela

/ Sexta-f~ira 17, """- "

/rolARIO .00 CONGRESSO NACIONAl--: (Seç50 1)·-

com o :eccnhecll1enro pele C "\":I'es~

so Nacional dos eleitos. !iI\t melemque, com a alteração das reg:cs dojógo, poderão ter acolhída per,L! ,te opovo; para. a rercrmuíaçào do Con-gresso Nacional. '

Mas a verdade é que, se desejaremmodificar o ocngrezso, se dasejaremvoltar para a:jui com .u tU1. grandemaioria. .não será com ao a.teração 'das,.re!,ras do jôgo, não será" cem u. mo­.dlf'ícaçâo .do processo el~ltc!a!; serãourna única . maneira de fc::e,' isso:arastcr o eleítorndo do Brv.:;ll no pre­sente momento; êsse ~Ieitorado quesorre..e trazer um eleltrrado i;m'iprioJ,de 'outro país, para que vo~e nes:atuais detentores do poder. (Muitobem.. ) ., '

" .O se, A~"rôNIO FELICI:'l.10i0:

(CculUllicaçáa - sem. 1'cl!~ão doorador) - Sr. presl,"an:e.' S~·s. Depu,tados, vennoü tribuna paza objetivar'Ulp problema que está ocupando IJ,

1it'enç.-âo pÚblica, não só em São Paulo,como em todos os' centros de .impor-tância do nosso País. , ",

Refiro-me á situação eU1 qlUl se en.contram presentemente os exlbidorea-cin~matográficoS. A "ImprenSa. acabade lloticiar o requerimento em juizode concordata preventiva, dos doismaiores exlhidores do Estado da Gua~

nabara, entre" êles Luis Soveriano Ri-beiro. ' ' '

Em Santos três e'nell1D.s loram fe-·ch.dcs no último m~s e se anunciao fechamento de mais três casas deex;b!,:ões cinemator}'áficas, .

A C!!usa. SI', P.::esfdente, é 11 seguin­te: os produtores cinematol;l'áficosmantêm Urtl<t situlU'áo ele quase ex_torsão no que lliz "'.espelto ao!! eon­[·"tos aue <'elebr.m nara as elClblções-~ "'o~so Pe's. '!'Iasm d'~t que. en­i'~lent" nos E-t-rlos Unlclos a renda~""1'l'd'l aos exibidores não ultrapassa~1" ·"b"e a' rend<t h~uta e nos palses..1":\, Et'''''n,,'' p'=sa .1"e11rla. p.tin.,~e 110 má.vimo rl~ SO%, 1"0 B"asíl os ·produto­t'~!'1. 110r .:{nt~rm;§ni.o i'~ S:"'1~S represen­.f.~f\to~. l!U:(f~t1 e>"lCil1h,rlo fht""ttóf!s. con...r""? fnnfq da '7n l"I"., ~{\bre n 't'pnd., bruta.,-l§m rle rlrto",,"'.,'U' " ""'0' clp todos""~ .I'~". JIravames, Impostos,sôbre 03"-{,"lb dores. .

Of"reco à r.'àplar"- nesta "~~oslção"ánlda. uma n~ova da !ttllal ~ttU'll)áo,r .elo "or px~mnl0, l\l~uns tópicos, do"Qnt.""to cel"br~(!o n~la Mptro, nold­'''vo Mp...". <'In B"".ll nlU'a li exlbieão'I .. ~119! pelfculas no território"nacio~nnl:

t:a em circUlaçíi.ci, dentro da economia hém cumprimentar os representaates Mas um dos elementos daquele ó:;;i!onacional, críando riquezas e propor- do "DiárIO de Noticias" nesta Casa, aenou por bem ouvir o MJnisténo daeíonando elevação do padráo de con- e a todos formulo 'votos de exíta. E hgricw,ura,. seore o l'.e..er.do projeto.sumo, .no mercado interno. que êsse jornal contínuo n rcanzar JJ; 500 a a.egu,\'Uo ce "que nu J:lras~1

O que êles querem com isso é ape- um programa digno de menção hon- 1111. superuVlt ue v,,~as em escolas uena. reüuztr o numero de funcioná- rosa "e, possa colaborar para: que' efe- ágrononua, o l\1ml<>CI'O mamresotn-serios. Acho, entretanto, que se devería tiremos uma DemocracIa ta.! como as- cuntJ:à a "criaçao aa, .itscola'·de Agro-_ ísto, sim -' melhorar li- eficíência pira o nosso poyo. (Muito bem). noinía ao z,;staao ue UOlás.ãêsscs funcionários, atravl's'lle curroe. . . . r r .,ID virtuue lUS.lI. ;:,,'. t'resid.mu"

_de uma organização raelona], e de,ixal O SR. DERVrLLE ALLEGRE' r· resolvemos íormular um requerímen-que os tn3tl;utcs, des=ClitraJiza.ios,' (~cmunicaçií~ - Sem. remsn» do to de mrormaçoes ' ao Mm'ovél'10 «acumpram, a' missão hístõnca que lhes ora!tor) ,- Sr Presidente. segundo se Agncultura, com d.verscs itens, melu­cst,ú reservada, através dus anos nua ànuneíe.. o Generai Al'tUl' na cos.n e 6LVII quant13 "", número de escolas evlrào, .de. asseaurur aos seus associa- SllVil, assim que deixar' o ,.'Ainls:erio, ue técnicos exiszences no P.us. ­dos iJ Jl1,el~11mento mínimo daflU"') a percorrerá o ·Brasil em-todos os .can- Temos em inaos a uuonuaçuo do(lU!! u:m direito. não s~ quando tra- tões, do Norte ao Sui. de V.3te :l Mmíatérío. Nesce Bra.H imenso de

,I>alham, mas quando se aposentam. Oeste, a fim de dialogar com o povo.. area territorial' tao g'lmde, de tirr'lE,(Milito hem,) "'.I No meu :entend:llJ.:mto, Sr. Prcslden- otírnas, temos apenas 16' esco'as de

I I te as futuras andanças. do MilUstro agronomia e fÔnlJme' 1.451 engenneí.v SR. D'AVILA LINS:~ . serão, se não tota1m"mte inúteis, pelo ,'Qg agrônomos. ,iccmuAlcafido ..:.. Li!) _ Sr. Prilsi- menos muito ahor:ecld2s. E' que Sua Ora, Sr. Presidente, dai verifica-

1d1l1tC:l Sts: ". Deputados, em mato do 2xa. corre o risco de falar diante de mos ser o pomu úe vI~la ÚO Sr. Mi­ano passado, fizemos desta. tlilbuna ulatéías vazias ou, 'então, de reauz.do .msrro, com rererencia li supeunnt deapêlo 110 EXmo. 'sr. M!nlst~o da lJia~ ílúmero de assístenres, na SUl\ totaü- vagas nas e~çolas, passiveí tte criticas,ção. e I Obras "Eúbllcas, Marecba,L 'Jua- cada pessoas bajuladoras e' "Interps- pcrque podemos ueúuzír que essas esrez T~"VQra.. no sentido' d-.'! .mandar 3e\ras, como as há, de hábito, nestr wJas n<1o_estejam cem' locallzadas," e,recupem~:' a' e.trada de. roda::eIr1 que nosso Brasil: ó povo nao está inle- assim aquéles que nao t"m dlllh~lr:>

- ~!~a Jão, Pessoa a cahedelo, o pôrto l'e:;;sado em ouvi-lo .. 0." pc>vo nno par- p"ra tl'an.:;porbar-se para os "gralldcl>maritimo, 'do Estado, int:ansllável ticlpa das' eleições, pnrtanto, a êlt' :ciõtados, CLmo São Paulo, Rio Grandeuquela. época, 'ao panto d~, quaudo O pouco importa quem seja o ,futllrO :10 Sul e outro:;. onde existe esco'a. detransladMWi; os r:J.:itas mortais cio Pre- ?re:;;ldente da' Rllpúblic3,i a 'ser indi- agronomia, não podem realizar &e:wisidentq "Epitlklo pessoa para seu Es- catlo pelo Sr. Marechal C~e!lQ estudos. . .tado na:al ou seja de Cabérlp.:!) pam B:llnco. S. Exa. vai'nolllear o futu- Seria ·lnterC'.:umte fôsse~ a esco;aJoan,l'essoo. leI' sído usa:io um i1e- 1'0 Pre:;;ldente da Repú';llica. " colocada lIum' meio onue o elementu

ilcótero, para que as autj>rlr1atlL'S des- Ao povo não interessl',. Já a partl= b.umano precisa.' ne mstnlÇões, í'ahtaoc.adas de vários pontos ,lo ?alS a do dia a·de julhO o Ministro da Guer- dedicar-se a estas atividades, e me­tlm àe assistirem iís solenidades fit- ra dei."<ara de ser militar ,ll\rn ser me"ar, desta lOuna, o nlvel da nos lanebres nao presenciassem" o a:mn10no um mlsero civ!l ,(lUso). e os eivis são produção, Go~" que tem lima ~.x­a aue estava rele,,"1l.da aquela impor- pro=itos da vida pública. Assim féz tensão territorial, muito IFande P&1á.tante ,.roi;lovla, 'pertencente ao DNER. o Gorêrno Revolucionário:' eliminou no pl'esente momento, a exigir eslu

Em ~rioVembro passado, (o:am inl- o. Sr., Jãnlo Quadras, o sr. Juscelino provIdencia." -Ieiados os serviços de terraplanagcm Kubitschek. mllrglnalizou '.o Sr. "Ma- D~nLre os itens" da informação doe a!argamento. para as!a!tar a rodo- ~lhi\es Pinto," o Sr. (;artos Ll'.ecrda ~![uHstérlo, um diz que em Goiás e-.üs·via .l'eferida: e transformá-Ia em es- e. agora, o corrupto Adernar de Bar- te wna eiicola. Mas e..>;a eseo.a naótrada ide p:lme!r:l categoria. 05 ser- 1'05. (lUe só se tornou "CCt'l'Upto peran- ('sta regúhr. Nc<;so traballlo Ioi jus­'Viços já estão bem adiantad.os, e, a,é tp á Revo1uC'ão aunmlo "elx'!u oe ser... lamente no sentido de oflclaliZá-3ol.

'flm dA-te· fi uem vir a êste Govêmo. Costa e Silva, ll:,te ano, va.i sair a p.imeira turmao "'" ano, espera-se q como cI'vil, corre o risco tamb~m dc d alconcluídos. e unos e não telão diplomas r~·

Não".subemos se únlcamente o llC1!SO, ser mal·ginallzado. Porbnto,'o ccn-. conhecidos por,olltl'os'Estados_da Pe­apelo 'ao. Ministro da Via..ão m.ollva.:' tato que S. E'lm. quer ter c<>m a 'P0 - cWraçiio. Nosso apélo, neste instan­ra o iniclo daquela ob:a, OU," se an- pulal;ão é in~tlJ. galhor ~"J:ja não te, iís autondaáes desta Repúb!ica<terionnente," outros, par!amel1l:ares estar também em c:)07;>.to com o pee- Medidas ·.-ão necessárias pata que Sf'parulbanos naviam IlJua'lJlente suge- soaI da ARENA, .-porall.!1 a I\.",]J;N.... é efetive a oficialIZação da E":Cola de,tido :l urgente' providencia. O loltO é u;n "balaio <:Ie ta.ran~ejos" que JJ1n.. Agronomia de Goiás e sua ínte~ra·flue a, estrada se encontra· em recons- ~u<'m -"pntende. O l11elho~ l!" e;;tar Sua çáo na. Universidade .Federal "do E,s-trução e" em ritmo acelerado, confía- '!'xli,. em contato exclusivam<lnte com U1do. "da a um dos mais comp~tc!ltcs P.n- o Presidente :da ,Repúb'ira. di.aloc:ar Sr. P.residente, depJls de falar só­genheiros parlUb~nos Leonardo cOIri o 1"r, Mare!lhal C'~tello Branc/). In'e as~1ll1to de t:io gLande impon:l..'l­Coltinho. ';De nossa parte. ~es:a.-nos E: S. Exll. quem vai d!z~r se rt>al- cla para. nós, que somos um E.sLadoagradecer_'lU) Ministro Juarez Túvo- mente será o presi1ente ou n~"o. SÓ e:;;~el1clalmelite agrícola. desejo fr:sarta l1. xecupcraçáa da rodovia consp'ul~ !) Harc~qal ("'9~teJ)ll B~abco. 'como Que a Impla.lltação industrial. Inicia­ida a:o tempo 1:10 Govi'rno W'lshing- Ci'ete "'!!. AR1i'NA, ~,-,\ ""'0'" n.' m·- da mesmo no Govêrno Mauro BDr­tou Luiz, ,as.l'altada durante a iniPr" ',,:bltul-lo; SE' é que vai ser substitui, 'la::, intc',,=ente está paralisaàn. Em\'entorla,Ruy' Carneiro, . . dp. .' ~ -. Gdãs, depois da salda daquele Gover-

Se por yêzes censuramos Q poder Ma.~, Sr. PresIdente. amda Q.t'Üem, nael!>!', nada 'm&is se .fez. a não serExecutivo," 'quando não atende aos na reunião désse "ba'a'o de <':61'an- polltlca, a· não ser Intervenção, a naonossos insiStentes apelos. é -:>bvio, com, ~ejos", repito. ,culo chefe, é o Mo.- ser o cerceamento das liberdades llÚ-a ~sma ve=ênc1a. devemn.~ reco- l'enJl'a~. Castello Branc-o. Quc;eram os bh;)llJl. Desejamos formular. às "'\ÜIO­nhecer e 'agrarlecer a gentileza do "tenista~ apresentar sUlresiãa~ ao Pre- l'lda.des. não, mais daquele Estado,lttendlmento_ "E: o que estlurios .Ia- "lr'\ente ela. Re1JÍ1bl'~JI, r"re "" "d1~trl- mRS da República, apêlo no sentidoItendo. ne3te', Instante" ná ~$pJct-'ltJ.va In;)" Et a e1mlJoação da. cédula únl- de que procurem datO ao povn goiano,de"que os Cl~mals apelos. formu'ados ca. . _' ao, agricultor, ao produtor, "o lIl.:tnl-iIL S. Em, 'e a. outras autorida1es te- ve,llli V. EYJt•. como estão, apavo- mento necessário "para que seus [ilhas.nham ojmesmo resultado., pela cpor- ;ados os arenistas~ apavoradns 'elas .por-sam insb:ulr-se dediea.\'-se li. "ti­tunidade.;'e espirito público com .que sua~, nró:Jrias elel~;Õe;., ,,l"."!'~a!l"s. viqa4e" tilo importante para .l.quela:forlUll vaJa:los. (lfluoito bem). q.;lerem 7e'" atraves da acloção 10 umdade da Federacão. I "

" "I' ,. "c!!s'ritão" e da eJiIl'h1""!b· dn' 'ci'du- SI', Presidente. não posso tambémO SR." BENJAMIN FARAB. Ia ú.,íca, voltan!Jn" ... °a'_, "n",.,.,~I_ deixar de, re!erlr-~e às 'notici!Ul que "-WOllw,nicacji.o _ Sem t'e1)u/Ío do "i"r,te a CP,rt' linl'S 'atràs, se no pro' os jornals r(:m, dLvulgando qua'lto á '

era!!"r) _ Sr. o Presidente, trllllSCOr:- ~imo nleHo r>,.,d~r~"", ,,~l!) m~l1s. eal- mocjlficacão do sistema eleitoral em:reu' no qla 12. de junho mais um ani- var a1o:uns ciNco' e ,notp~'e ~"o T'1pis l1or5a Pátria." Os atuais detentoresversiiio de fundacão do "D&r;o de 'l~ 21X1 Depul.ados arrnl5tas. (M:u.íto do poder. que ocatlngira.m atrave. rlFiNoticfns". jo-rnal fundado pelo [(ran-" 'lTll\.. um golpe, utillzando-se das tôrcasde .iO! na lista Orlando Dantal; e. no' iQ, SR. CELESTL"10 FILHO: mais rariadas da. Nação.. lnclusl"e .asmomento

Jdir:-2'ido pe!a ~ttna. Se-; pol)ulaves. a illdíuttria.., o cOlnét'CJo r.s

nhora l:lona Cndina Portelll. p'lbel~o (Co1flunicaçdo - Seu! revisão do fa.'endeircs a grande maioria doe'Dantqs ~ pelo Fmbaixador João. Dan, -oradOr) - Sr. Presidente, há pDUC'J partidos' politicos, én!im, tôdas. astas.•0 ,fun::lador daquele jor!llll em tempo, fizemos um esfôrço para Que fjrças vivas dn Pai", aboletaram-se noum valoroso ~t'rna'ls'a q'le, flr"ro"vP\l a Universll:lade Federal cde Goiás ti- poder e reFolvera.m eliminar pouco a('amyanhos memoráveis, gr:lCas á sua V'!sse ~uhiriqada a sua Escol!!. de pouco. aquêles tlue náo se tiv~s$ernvocaC'ao ,nacionalista. imprimindo l'U- Agronomia. Para tanto.' apresenta' afinado pela;"linba d'l. UDN. O:Go­mos 4emocrát\cos a êsse p",ilÓdlcl), por nloS no.Congresso Nacional, um p-o- v~-no, então. se uden;zou. E, agora.êles 'jl1a,Íltldos ao longo d;t sua tra:~ jeto de lei que oflcialiv.avà. a E~co,a. dopois de uma .séde de .medidas qu~.i-:,ó-II\. fiEm ,se, tratan1!o lie-um ar,s de 'Agronomia de Goiás e. ao m;$mo inC'ompaj;lbtllzllnr êst~ Govêrno. cCom.',~more,fl !(>"Il..'l.is dêste P3.1s P "(lue t~mlJo. a. Inte!!rava nos lluadros dJJ o povo. QlIe tem' sido leva10 aostfm flefen1ido com ardor a Demo- Dniversl:1ade Federal, de Goiás. O malores s:l,~r:íi~\os, à fome; devido aocrnci~ e; a Liberdade de 'nosso povo Deputado Jessé Freire. " Que foi. há encarecimento do custo de vida; dese­ouero congratular-me com a direcão temJ)os, SecretJ\.rio da Agriculturá no ,bm re~tabelecer, para renovaçã.o do

, dêsseJm~tutino.' com todos os cola1:-o- "'stado de Goiás. como Relator, Da congresso Nacional u:n processo an­rlldores ,o.ue d!\'l o melhor de seus es- Comissão de Finanças. fêz todós.Dl' f 111Wldo. esouec1d:>s ch revolução (lue,fl)!"cos cl?a.t"ft que P_iIlSa. :t'''lha cUnll17"a e<,;fttcos I pare que ~~t3,:,1",! i~i~~Rtt~·a., !"~a.m e.at'iêlt"c;' tp;"-nt~s para aca:ba~

BenS jele;vados obJetivos. De~ejo' tam- tlveli'~ tramitação" rápida na. Ca~a. com o voto de "blco de pen,a", ou

"TOna !' 'qul"quer despeM' de"proll'l.ganda necessária para anun­ciar os filmes dos distribuidores,I\,.,t~. e durante a exibi-ão de cadaflIme. quer a ahw:upl fixo: quer s.])(l~C'~"t3"gem, correrá por conta doeylhldor. .

O exlb1dor efetu'lrli o 1)'1"'l1,men.to elo~ fUme. to: l:eS11Pctlvos com.plprtlp.ntos nos escrltÓl'Jos ela se­!tulnÚ' fonna: nnrn os filmeI! li.all'~uel flxo_ Antes d'\ pntre\:ta de'cod.. film~: oara os fl1mes à base<'Ie- norcent-'l:cm. no di-t' seguinte<'111 último dia dP pxih;"~" <'I .. 'lada.!lI!"~. reservando-se " distdhllidor.o cllfrlto ele I'P"cber clllI.rlamentea ""qntla qUp lhe r,(lllhpr sôbre a

. Tencl'l. bruh, deduzidos exelusiva-mQnte nt! .selos. '

"""l're"1I... \lÓr 'lonta do exibido,.l"I!~R 1\' de·,l)es~. com remesM. oudp.vnluoão 'dos filmes. bem como(I'''l]''''er t~xa. l1ualC'llP1', ImpOsto(';tt~ Incid~ ou' venha Ine.Jdlr sÔbre'~. oneracóes e np"'ócios !le caráterclnemat.o"!!'Mir;r De!rlp A entre"a~M ~ dp"'olueão, e alt' /lue selamp,..-,.,lt\~"O~ nos p~c1'it6rlos' dosdl~t.lh•.,liJ'!.o~. os fll"1os. 'irailteJ'sp. ~""",,"""P;"1AT\toS. ttctt,.ãol c;ob fP.$­Nl"c.. "tl1d..c'.. , e'tclll~iva do,. exibi.c",,", nne rC""nnde.á. ,..,..,. ~o(ÍOI' os'tf'l.... l"J,c. '!'!OI" tt1dM O~ nrp{nr".f\q i"tC9.­p'4~t''''''~(I't 1')l')t" pcd;rpf""""'. ~':"? ~'K~1;'$­

,,,-c, ,,~. ,.··-.,-s, por Incêndt.H,?M '4J1bos etc," '

Junho de 1966DIMiO 00 CONC.RESSO NACIONAL (Ceç.ão 1',3672 Seita-feira 1.7"""''''''''''''''''''''''''''='=",......--...... ----------..:...:...~.:.:...~.......,.._-,......__",,_._:__=,,;;,;:;,;,;;..,,;.:::.....,:;:.:.::....,•uCabem ao díatríbuíuor' tódas as

responsabllidades e despesas de­correntes de privlJégios de direi­tos aulorals peja exibição ou re­produção, que possam advir cemo uso do seu cinema, nos filmesdo distribuidor".

Sr. Presidente. constante V. Ex" e• Casa a posíção em que se encontramos exlbldores clnematogrúfteos brasí­leíros, Pagam. para os bons tilmes, apercentage,m de 70% sõbre a rcnaabruta. Pagam tôdas as desposas, IMa• tributação, excluídos únícamente os.elos. São forcados ao pagamento atéadiantado, relativo à exíbícão cíue­ll1atográficn. Ocorre, entretanto, S,'.Presidente. que todo o dinheiro reeo­Jhido pelos exíbídores fica no terrí­tório nacional o tõdn o.renda entrecueno produtor Ó remetida para fora doPals. I\:sse tato a(!rava. de ioml:! im­pressionante. a sítuncão cambial doPaís, em matéria de divisas. por (".'aquase extorsão praticada ne10 ' produ­tores de mme~ cinematográficos

Quero entrelanto, Sr. Presldentr nomesmo f.emn~' rm que foca1l10 (1 'pro­blema. dando-lhe as ci'J:e;, lmpressio­nant,es que re(lilCr.· declarar que h'tprocurei o ihmt.re Chefe do Drnarta­lnento Fedpl'f11 de ~C'Iof'J'tI"~nfl'n, P,ihH,...,Gcn. Riog"sn{'lno Kruel. ao qual (17"mn exposl~iío rânidn do MSlmto, ~

t,ive n sallsfac1io de verificnr "'le R.Ex' está a nnr do prob!e.r.-a.•Já r.tácllllgcncillnrlo nam (lue se1a re-olvldooom R maior r9'Ólcl~z, a fln\ d" n'"no Pais. se rrst1cUe o meqmo limitoestabelecido em nacórs (Iq EllrllPa.Isto é, o le'o m/ixlm(1 de 50';".

Trllnsmllo. desta tribuna. aos In1e·rcssados !I palavra que on~.cm me foidada pelo eminente Chefe de Policia.jâ provlrlt'\10.lando junto ao Denartn.meni{l de Divel'sões II sua 501111'110Flxo. entre!~nlo. o assunto. nlll'n mo~·

l1'ar o que r/' pBSEa 110 setor de cine­mas. Ai está a razão nor Ime, porconslrannimell!o. por hnoosi"1ío dospróprios'produtores, os dlstribllidorésforam obl'hmdnq a aumentar o UI'CCOdas cntrndn", Em Santos. ror I'>tl'm-,pio. hole. uma entl'Mla 111' dnem'leusl"n mil cruzeiros. Um dlvl'l't!mentode C~ rálcl' \1('1'1ula.r ...

O Sr Bruluelra Leal - Extorsãof;ila pelos 110~SOS diletos ami:;o;os ame·rJcanos.

O SR. ANTONIO FELICTANO -· .. que lem jã a concorrência das tI'­levlsõcs. às QUs.!s os produtO'res en­t.re~!\m filme,; de 6tlma ,ollalldnde so,fre essa extors!ío Que nUlbl; de "l"fcI'iro DCpl1(",do Ba!(uelrn 'Lea1. pd:l rp­clamando I'm~ providência Imcel!~t:Ipo" parte, do Oovêrno.

Finalizo rnUfkando mInha confl'"­ea nn !lcão do Chefe do Denortomen.to Federal <1e Sequrnnl'.a PI;b1Ico" ncmlncnt.. ml1ltor Geneml RiograndlnoKrne1. tllfu(fo !:lem.)

O SR, AnV I'ITOMBO:(Comunicanêlo. Sem revisor do ora­

dor; _ Senhor Presidente, precisa­mente há qU!ltro dias, desta. t\'ibu­nn, reeln.mnvl\ eu pelo fato de estnro pOrto de Macel6 em complete !lblln­dono,

Existia um proce!:.~o no enlilo De­:parlamento Nacional dt' Portos, Rio eCanais desde 1959 - até agora onga­vetado - visando à execur,ão dos ne­cessários consertos. naquela época or­çados em 890 milhões dI" cnmeiros.Há cérea de Um IlllO, o Sr. MinistroJuarez Távora. PRSSOll por 1\1-:.ceI6 efJcou de tomar providencias.

Felizmente ao que parece. o eas:!vai ter soluéão. Li no jornal "O Glo­bo", de ontem, que o menclonac\'o De­iJar!l.lmento contratou a firma EcrSAI:para fazer, ê!'os"s servlcos que, .iá ngo­@, custarão 11 Naçáo, não 890 mi­lhões. m,s 2 bilhões e 369 milh[,es_de cruzeiros. A firma empreiteiratem o prazo de vinte e quatro mesespara a conclusão das ·obras. segundo'

informa o Sr. JU~l'ez Gnlvão FCl'l'ei-l Mas, Sr. Pl'e3i!lente, nenhum de [nha escolhido exatamente a mim pa-ra. Diretor' duquele orgào. Inos pod:n ntlrnll lr que a revoiucõo (le Ira mostrar falsa autoridade.

Dasta tribuna. Sr. Presidente, que- 11° ne aoru ele 64 vlesse trazer um .r:1'0 congratular-me com as autortda- retrocesso ccmpleto ao processo el!:l" O SIt, PRlcSlDEN'I'E: .~--des responsáveis, e espero que, 11i? 'oraL Nos 'pl'llnelros meses, ao ínves I (Daso CoimlJrrll - A Prcsidr)1chprazo acertado, o plJrto de Mace:o 1i550, o Presidente ua R2pública, seus esclarece' o nobre Deputado pelú'i"cst~j~ em condíções de servir á no- Ministros, seus ~l~aulo~., salientavam )'1ou,a que. se éie tivesse chegndq, DlIpulaç,lo de nosso Es!l.ldo. (ilIu,ilo llC11il elue as nossas eleições estavam SUJ~I' início dos trabalhos. terra cscuJatJo o

O SR. DHlCEU CARDOSO: las no p,,~er ecoD(.'J.llCO, à. corrupção l!ll~SÕ discurse e a linha dei 1\0550• _ • • i) a pre~so;!S ·de toou ordem. ~1,a~- pensamento.' solícíto à S .. Elq\. !lue,

(COlllltllwa('uo - Sem relJl~oO do Ideu, entao, o presidente, a e.>ta, ...asu depois, no Diário do conoreu» NR­oradon - senhor PreSIdente e Se- um anteprojeto de CódIgo Elelt.orllJ clonal, tenha conheclmcnto det I1P"--()ll.hores Delll1!-ac.'óls. Súln uma safra e.3- Iq'-!e rínauueute se transformou ern ,ponto de vista, para saber al> nossatlmada em 23 mllhões dr sacas, c d~- Icl.. e a preocl1pnç~O .em quase todos ilmparcialldade.dos ,03 preços VIS pelos quais vt m os Itens desse CÓOlgO era esatamen- .!J (sendo adquirido o proüuto: no País, ví- re crIar drfículdades á, corrupção e .~llrante o disc.r.rrso do. ::ir: JCe-ve li. careícuítarn brasileira momen- tornar ainda mais irvre, se possível, tU/lO Moura o SI': nenruiu». ' IAtos .dram,HiclJs de dcsespêro , o voto. 11a, representaçâo popular> .jlo.cqUl!. 29 Secretar,? ~CIXl1{ a"ca·

Amd!l ontem. f'rlvavnmns o fal-o on, Sr. !-'1~~,,1ente. depois de tuU.:> tieira da prc.sidencJa. que, édesta lribml'il, reclamando medidas de Isso: velo a lei das ínegebítldndes. ocupada 'Pclo Sr. tsaso C"illlbra.amparo aos produtores de cafés cic l ' C . Suplentc dI' Secrclário,tipo báíxc. O SI', '";,,.::rn!e cpaso omlbra I " . __, ' •

Hoje. representantes de EsladC>s [as: soar .u campa17l7wI. O SR. '. Hl',srDENT.E. ',)prortu.ores ._ bAo Paulo. Paraná. Es- Devo dizer a V. Ex!!. que nao acet- Te~ a palavra o ar, Norli;rt:>plrilo Santo, Minns, Golás, Rio de !O o toque -da campR1!1ha, porque "3,- SChnudt.Janeiro e outros - serão reecbldos tou falando apenas há z .mrnutos. \ O SR. NORBERTO SCHl\uih','pelo SI'. Ministro da Indústl'la c Co- Exa. ~llha paclel~efa. SO,U lJcm21n, , '.._ . '~mérclo às 17 horM n" Guanabara a quc llao excedo o prazo. Esse toqU{' (C01nulUcaçao - Lei - S;. l re-flm d~ tentar~ a fixação do úm Il'epre,.entou umu descortesia ao ;;eu sidente, Srs. DZpulados. no dia 2'1 depreço melhor. que minore as aDições çolega. . . , malO passado, no mlnl)a clliade .'na-dos nossos cafeicultores. Tomarei par_ Sr. Presldentc, qucro manlfes.ar !a! de Santa Oruz do Sul, dml-BC ()te nessa reunião representando os ca- aqui o meu ponto de visl.a de que lmausto passameI?-to do saud~~o _,Se-i I 11 d 'E . li S t esla revoluçãú se éslâ impopulariza!l- 11hor Carlos Aloyslo HOJ~pe. ulllust,ria-e cu {lres o splr o 1111 O. , llst.a santa-cruzen-e e t1iho de tmdl-_Além d<Js preços.lnflmos. a destrui- do cada vez mais. Talvoz V, :Ex~>; clonai' c uellquist~ familla. ,"

çao das lavolll-as Ixc.ea.fc.,l\o meu ~~- membro d~ A~~A.. ao perce~er que Honro-me de"reglst.rar ter tldo-nê­tado e li sua subsl1tlllcao automah- eu 11. entluI, <xatamentc naqmlo que le um dos mais queridos amlgps: dosca. pelos pastos. vem expulsando do represen ta a tônica ll~je do seu 'pa; - mais dedicados companheiros'l d~sdeno~so interior o homem do CEUUP". o tido - o voto majemtúrio, a cedu.a os bancos escolares em que a~'en.!-a­tmbalhador. o braço que sustentou manual. o retl'Oe;;'so' ao curral elei-' mos juntos, .no longinquono deate hoje I> Pats. En~u:mto o uo,'emo toral, .de q?e estão ('~orn saudades lJS :921. Tlv~1I10~ néle. nés do ~~ntada Repúblief\ Cln<tncJo InôúS!Tins, co- que nao tem, condlçoes de volial> a Partido Llhen hoor, um de nossl}s IjJaJsmo f de ~Wr,'c1oméstJcos f quejanda9, ~sta Casa. - tenha. com seu toque eficientes e. sobreLudo. mais iel\ls cor­esquece-so de qUE' de.sde os albores da ae campamha querido adve~trr ao rellgionários que o passado possa.. re­Repúbllca, e antes dela. desd-e os .eu cole!{:t CJUl. 11 matéria nao lhe gistrar. Di.'cipllnndo, dedicado' e' 1'"­tempos do Império, só havia uma I'e- agradava. Mas, agradando ou não, conhecido, honrou a rel!resentacflÓ 11­celta cambiai em nossa Pátria _ o vov pross8p,lJi: com minha oraçâo, bertadora durante tres legts'latül'a.~café. que sustentava c sustenta o am- dentl'O do prazo que o Regimento me na Câmara de Vereadores de1 S:inla.pio desenvolvimento da. Nação. permite. Cruz do.SUl. Dcdlcou grn.udes parte

Assim, nesta hora sombria para 'll. E.r. presidente. na verdade, êste de suo. Vida. ao au;paro dOSl jUllt,?scafeicultur(l naolonal representantes Pais está profundamente ollocado eom reclamos cultuIl"ls. soemis e benellol­de todos os EsLado3 ~a.ielcultore.s fa- aquilo que estamos aguardando e11e- centes da 110ssa comuna, e seria,l le­rão ao Sr Ministro dn Indústrifl. e ~ue a esla Cas-a: a mensagem do nho certeza, ocioso relacionar,jl\OlnJ-, . . , ' ., 'd I .. d t . 'lI llalmente a taptos e tocjos aue, çom

Comércio lima. exil!'ênc\a categó:IC'a: Presl ell e, crlan o o vo o maJon a- seu espirllc d"'prendido' e democr'-ou reerguet s cafeicultura, medlantc rio. Vamos ter o abslll'd,? de yer o /;i'O auxilio snin\l~e dentro dos ':rI:'­a csLipulação de um p"eço melhor, parUdo que ~btenba maIor numero t;l'~iS Jimlle' 'de sua ampln capa0:ou então arros(.ará o Pllis a. destrui. de legenda nao contar com a maior . -" , . .. ­ção dessa lavoura, o Ql1f nos condu- """present.a,;'w nesta Casa. Vamos vol- dade C~lsta. e ll!llltl>das -posslbl~loa:gesI

h ·t· I h I ' ' . j·t·· A . . !1l1aneem9.s. O 101 de suas rea.hza~or-s~~" a SI l1~ç"e~ ma s dram.. l C!lS e _aI a ",orer,lme ma 01'1 ano. o mves é vnstlsslmo, conhecido e I'CCOltl1C-IllsustentávelS. de ele.,pnno:s Deputados. vamos ~e- C!C!<. por tõ:iu aquela eolet1vid,ndB

. ger verdadeIros Senadores, pelo SIS- •O Sr: Balw/"o Leal Nourp, iema. adotado. Se isto é a ne~acti.o que ficou ~ prantear-lhe 1\ m~rta.

D~pulaao. tenrlo. eu lembrado. ~ [<ali de todo o principio democrático Ins-' O seu Interesse -peja coisa i)üb1lcanome para rellrese~tllr a bllncaaa ca- titucionalizado no Brasil, o que é e coletiva nunca esmoreceu 'é, 1l0Splxabn ncssa reuniao. ql~ero rmJflrmar mais grave é a cédula: manual. a. cé- Anais desta Casa. estão reglstrll'dasque V. Ex~ interpretara intelramm- dula da corrupcão, a cédula Indivl- diversas tntervenções que fiz, settI)lrete o nosso pens!lmento. dual, 'que pcrmrte que o que vende o apontando defteiê!?cins e !eçhU1Ul-

O SR. DffiCEU CARDOSO _ voto possa enlregar a mercadoria ,na çocs que .nos pal'Cc.'Rm justlfIF"d3s.Agradeco o aparte do nobre Deputado bl'f'a da uma. Mõrmente, Sr. ~esldente, relacioha­Bugueira Leal, qlle tráz tIlmbém os illnda lNIÍS tendo hoje o Govênlo dM com as deful!ênclas dos s1!rv,lçossl1bsldlos amplos da bancada da ., "11. t9ta.Jidad~ do~ subdeleg!ldos. dos postais ~ telegrãflcoS em de.te!mma­ARENA no meu Estado numa. de- Sargentos será Inevitável no interior das regloes, desta Imensa P.atli!l._ _" ' _ ' t '. ". Alnda!lll semana em que se dellmonstl'açao de qlle 11ao represent~.re. a pressao d~sas au ol'ldades pohc~ais o seu infausto passamenio, rec;ebi da­mos b.ancadas, mas sim os mfTldos contra o eleItorado livre da oposlçao. qucte saudoso e querido amigo dull.Sc~queCJdos ,e abandonados cafelcúllo- .Mas. Sr. ~resldent~. confio na dig- reclamações que nos parecernln In­ros do Esplrlto Santo. (Multo bem). llldade, na mdepend~cla e na bra- teiramente justülcadas, se não i. as

, vura do povo brasileiro> Pode Q formulei então, foi porque coincidIU,O SR. GETUr.IO MOURA ,\RENA tn'llel',ar os métodos que eu' o recebimento das misslva.9 com o

(ComulIicação _ Sem revisão do tender. Se houver eleição. a ARENA nosso retõmo ao Sul, onde qhega­orar/or) _ Senhor Presidente, tive- será derrotada. (Muito bcm) mos já ao final dos at{ls do sopuHa­lllOS as revoluções de 22, de 24 e de O sn PRESIDENTE (Dago' Co- lllf.nte. Soubr'mos da noticia ao, c~r·30, sob o fundamento de que preclsá- imoral :-'cumprimos o deve~ de '\1- gllrmos em casa e. aio con,l.ilUIO ,vllmos molhorar o sistema eleitoral . •- acorrem.os no Campo Sa\110 pa,~a 1Je­flo D,.asll~ Tôd'as elas tiver!lm como formar ao plcnáno que, na conduçao vaI' 'ao .nosso CJuerldo ami!!", fi (nDpSOtõnic:l. esta fllosOfla' o. 'representa- te11tual dos tjra~alhOs, nest1instan- cterl'adelrc adrus. Não pudemqs, 1ft"í'ão em' ilc"itíma pór que deeon'la e, 110SS0 de.se.o que os co egas. te- ensejo, nem mesmo pl'onunciarjquí\l­r1f' ntn,: fuls;s. Ai~da. que se saliente, nham oportumdade de usar a trl~u- quer çracão p6stuma. pejo prpllj.n­ho.1t" Sr. Presidente, que aquelas atas na. Quanto ao t.oque da cal)lpatn.l~ do impacto. Que em nós caUSOUjfllp-pO\' vêzes' escolhiam melhor que o da Mesa. teve apenas o objetivo, ~- fausta noticia. .~,j'lrómio \'oto seereto, de qualquer mo- advertir o nobre Dep1;1tado Gctt~ho A \'eclamaç.ão que nos fora ellj'!al1ll­do .a Revolução de 30 justifioou-se Moura d~ que jâ haVIam decol'T1~o nhad9. tinha inteiro fundamen:toe" ecom /;\ Implanta<}âo do voto secreto quatro mmulos de seu tempo. a flm bem demonstra como s!J tratal{l. emt' proporelonal, e o Brasil expérlmen- de que S. Exa .. pudesse... alg!1~as loc~llda.des. 05 mtel'ess!IIl dostou elltão, dc.de o código chamado O EoR. GE'I'úLlo MOURA _ Não uspa;lOs!lo ..ervlço postal. Tenho ,qmOU,vla Kell\' 11m ambiente cI" tran- quero dialogar' com V El'a SI' Prl"- mao~ dois e.nvelopes do. corl-:?spond~.. . .' - . : .'.. cla~ devolVidas am.bas cC'm ~ f -q~hdllde clrltor:;.~. sldcJ.1te, mas !-Im dos pl'tnClpios, do derêço ccrto. u'mll até com o o le~obret:Hlo o .'ll_.ema proporetonal. pr~sldente. sela êle qual fól', e ser. da. rua o númefo da casa.. de 01 1_

Sr. Presldenle. foi advogado por to-o veldadeiro. EU tinha falado apenas das ao remetente pOl' não pl'ócura­dos afjuêles que entendiam que s6 2 minutos e desafio a Oâmara intel- das'" ;) ',I(JprSc~ forl1l'l ~"lll'l~mos, em vC'..da~e. ra a que prove o cO\1trãrto. Falo, Ol'~, Sr. Presidente. dt'\'oluçã'o Uéalendendo às tendcnclas da (JPlnln:l' nOrljlle sou homem que respelta o correspondência corretamente ~!'Id~­

pública, I n e~~menlo, e estranho que V F.xa. tt'- deraca Ilor não nrocul'aáa. nos t»orlo-

Junho de 19~6 387:1Sexta-feira" 17 ,c( ~ it· cúmtiÍo da descortesia com os 'O S~. LEVY 'l'AVARES novo Ministro está. pagando para ~!k- genheíre, e não poderia furtar-me 011

. sel'vl~oS público. Deixo. POlS, registra- vir a sua Plitria, pondo sua íntelí- omitir-me a firmar o debate- que séd,,\~ aqui a justa reclamação. a fim de (Comunicação -' Sem revi~ão ,Zo gêncía, e 'sobretudo sua experiência vem estabelecendo em nosso País' nos

, rjúé ti 61'. Gal Menescal VilJ.o.r, ilustre orador) - Sr. 'Presídcnte, apesar de na luta "que tõda a nação trava para últimos dias, relacionado com contra­D'íretoí'-Geral dos Con'eios e Telégra~ estarmos em campos opostos quero realizar ~ a sua recuperação, E' o Sr. tação de engenheiros estrangeiros pe­fés i'ío~a tomar IIs provídêneías que estender neste instante minhas espon- João Gonçalves um verdadeiro pa- lo DNER. Não deseje entrar no mé­'o cato está a reclamar, junto aos tãneas congratulações ao' Governador tríota, movido pelo ideal de servil'. rito' do assunto, neste ensejo, masrunctonanos que assim descumprí- de São Paulo. Laudo Natel, pela' es- dotado de largo espéríto de coope- quero formular algumas breves con­ram ao ' seu mais comezinho dever. colha. feliz ao indicar o nome do nr. ração. O seu exemplo deve 'ser des.: síderações.ine instante em que rece­'1'en110 certeza. de que S.' sa, tão Osvaldo Müller da Silva para Seere_ tacado nesta Casa de representan- bo, do Clube de Engenharia, entidadeempenhado em aperfeiçoar' os ser- tário da. Justiça do Estado. de São tes do povo. para que fique registrado a que pertenço, carta ~ do seguinteviços' sob sua responsabilidade. sa" Paulo. ~ em ~seus Anais O' exemplo do homem teor: ' , .berá:"tomar as medidas que por si 'Estou ligado. Sr. Presidente. ao Dr, 'b 'f' ámesmo estão-se tornando ímperío-' Osvaldo Müllet·, assim como V. Exa., ~~Jl~g l~~~t )digm ica uma geraç' o, Rio de Janeiro,. 19'de junho desas; I. ' -'.' pelos elos da fé e também da anti-' 1966.

'Sei'á esta, o Sr. Presidente, a últi- zade , Essa nomeação representa sim- O SR. PAULO l\IACARINI: Excelentfssimo Senharma reclamação que faço pa~dtida de plesmente um prêmio a uma vida de tComunicaciu: _ Sem revisão 'W 'quem já partiu para uma VI a me- dedicação e .de capacidade admínís- 'Deputado Alvar« CaLão.'11101', e que representa mais um ser- .. t· ld MUll orador) -" Sr. Presidente, a símpá-viço aà causa pública, prestada por ",'a iva, porque 'o Dr, Osva o u ar tica e pmsasfstíea cidade de Floria- O Clube de Engenharia: após terCarlos' Aloysio, Hoppe. " da Sílva começando como nrofessor nópolís, CapltaLdo meu E~tado, víve feito realizar, por seus órgãos per.

"','" SI' Presidente o que tinha primário do Instituto de Educação UUl surto de progresso e de cesenvot- manentes e comissões especíalmen-,..,."" , - "Caetano de, Campos". da Praca da, - "mps ~ .díaer, (Muito bem) ', República. "bacharelou-se em D"ireito vímento, caracterizando-se espcch:',· te designadas. cuidadoso exame do

,0r , Sn'R) EU,'RICO DE OLIVEIRIt:.' p-ela, Faculdade de Oireito da trnívor- mente, como um dos mais premisse- problema de' importação do ~"know~. res centros estudantis do sul .do País , hoW" estrangeiro e sua implicação

(Comunicação -. Sem revisão do ~l~:í~rcoded:~~ecr.:f~~ia ~~ g~g~i~~~~ Aa lado dêsse desen"!,o!yi!Uento 'e no desenvolvtmento da Técnica eo'·ador) -'::;-,:, Presidente, 51'S. Depu.. '., _" nrocresso. rruto da Iníctatíva nctvn. da ,Engenharia Nacionais. face notadosj recebi hoje carta .do Clube de ~u.bl:ca:. profes~~r' da Escola. de pO-. da; 'há: alouns problemas dependentes pregresso elo País, aprovou, em reu-Engeil.haria, e, atendendo ao justo Iícía: ~t.t etor ,~e,l al do De~al tamento dé previdências do Govérno que de- nião de seu Conselho Diretor. di-apiHo'da'nobre claese de, Engenheiros do 8erVlco ,Pubhc~, membro ,do ~on- vem ser dp ímedíato atendidos. retrízes destinadas a assegurar odo Brasil, declaro que apresentarei, selh~ Admmlstratt.vo ,da ?atx~ ~co, Dentre êles, podemos destacar!) aperfeiçoamento técnico. dos enge-hoje, 'projeto de lei que determina nômíea do Es~~do. ProC~"t-dOl .chere 'll'olongament" do Aeropõrto Hcrcilió nheíros brasileiros e defesa da En-que ds trabalhos de engenharia para d!l.Procllradorta'~oDepartamento JU~ Luz. a fim -de possibilitar a descída genharía Nacional ouanto aos SCtlSos~ quais Jl, experiência (know-how) rídíeo ~? ES,ta~o. ass~sso~ chefe d de aeronaves modernas a tato, o Si5- aspectos profísstonaís e de expe-nalliol:lal seja, suficiente no pais sejam A.'lSeSSOll9. TeclltcO-Le""lslatlva do ~Go,- tema dp esgotos. a rêde de abastect- rtêncía.ex~cbfados por emprêsas nacionais" -:;.ernç> do Estaqo:_e ~sslste~lt~ chefe da menta dánua. a Indústria do aprovel- Tais diretrizes, que representamco\n ámpla supremacia de capital bra- ~.elvlço de Ass!~tencla Jurldtca ,do Ga- tamento do lixo e outras medidas ca- não só o pensamento do Clube desilyird. registrado nos CREA segundo bmete do Governo passado. Integrou nazes de levar a Florianópolis índú f Engenharia mas da maioria dasas lei~ 'vigentes: . e. nresídírr numerosas -comissões ~éc~ trias' objetivanda o a.proveitamento Assoclacões de Classe que com o

Só no caso de matéria da qual, não tlIcas do Govêrno do Este;do: espeClal- de matérias primas, o que .implícita- nlesmo ~jli se solidarizaram. foramtenh!jmos experiência suficiente ou ~ente .de assuntos de Dlrell:<! .Admi- mente concorrerá para a formacão encamInhados ao EXlUO, Sr. Pre."efflw~elramentenova. em nosso,pais" l1I~tt:atlvo. E' advog!1do. mtll;tante. de um mt'\rcado de mão dt'\ obra. oue sident.e da República. aos Minis-seljáadmissivel a entrega a. fll'mas Exelce atualmente. a p~esldêncla. do atenderá às npcessidades de trabalho tros de Estado e demais autot'ida-es~angeiras em consórcios com outrllS Instituto Mack~nzle: e membro do de f:l'Jdos aquêles que atingem a ida- des do Executivo, num movlmen~na~ionais de modo a permitir lt for- Conselho Superto~ da mesma Unlver- de de dar SU!l," colaboração e sua C~- t dI'· t' t t ~_m"-ão de rápido know_how nacional. ~idade t'\ ennselhe!ro do Conselho Es- ,,"cidade 110 d"senvolvimenta do PaIs. o e a er .... con l'a a' conra açlloV

..." tadua.l de Educa estando no exer ~ o nem sempre oportuna de técnicosTôda a oportunidade de participa- ',. . .!'a~. . - Desejo. no entanto. nesta. ollOrtuni- e firmas estranrteiras oara plane-

4ão em investimentos, projetos e cxe-. CICIO da. presldencta daoue1e 6110[ão, dade, referir-me exclusivamente a um .lamento' e trabalhos de 'Engenlla-enqã(jlLde caráter público ou privado, estadl}al tl9.l'a rme foi eleito durante dos prpblemas mais vitais, para o ria' nos quais Os Enp;enhelros bra-let'á J obrigatôrlamente ,oferecida li ') ner!odo de 1966-1967. 'u aual quero chamar a atencáo 'do De- sIlelros se têm mostrado capazes,

~ engenharia brasileira em primeiro lu- ,Asstm. ao Dl'. Qsvaldo ,Mullel', da oartamento Nacional de Obras e Sa~gar,:l , ~. Stlva. manifesto os. n;teIhOl~es ~otos de neamento e da Fundacâo do Serviço Na oportunidade em q~e o assun_

Nos! setores onde a-deficiência de UlUn, proflcua- admtlllstracao a Crente Esnooial de Saúde Pública: ~ o da ins- to vem a debate no Legislativo. dof<:Il,OWHIOW da engenharia brasileira d~ Secretal'ia de,Justlca do Estado de t..üacão do sistema. de eSPiõto. espe- qual V. Exa. é dlo:no membl·o. jul-exJgirem a importação dos serviços de 8&0 Paulo. - (MUlto bem.) cinlmente nll. parte da cidade ligada '",amos de nosso dever levar a V.engeIthario. tanto para o projeto ~como ,O SR, MILTON' CABRAL: ao continente. denominl'da. Est.reito, Exa. o pensamento unânime, da~para lOS processos de execução, serlÍ Parte da. cidade de Florianónolis. Classe. pensamento êste que é fru-ell!l feita atra.vés de firma nacional di- (COmllnicação. Lê) - ,Sr. Presi- que cOllta com mais de 60 mil habi to de estudos acurados da conjun-xetanJ~nte ligada, 110 trabalho, propor- dente. ~ assume hoje o Ministério Ex- tantel!, está nràticameUte ao nívei do tura nacliJllll.1 e objetiva um só~dopaao ,desse modo e reconhecendo traordinário tia Coordenação dos 01'- mnr e não tem nenhuma. 'rêde nel' I lldp desenvolvimento do Brasil. ali-

_,4lbtig4tôriamente aos engenheiros bra... ganismos Regionais, o SI'. João Gon- s1.~tema. de esgõto sanitário. o aue cerçado na técnica nacional emr;nMrol; participação das mesmas. çalves de Souza. Deixa aquêle Minis- noderá afetar a saúde dessa Dopula- franco prop;resso.'associada. ,sim, ao

Declaro também, SI'. _ Presidente, tério o Genera.l Cordeiro de Farllll;, cão. a mais pobre da Call1tal Ao que '"know-how" estrangeiro em cará_l!lué lÍ,Presentarei projeto de lei' con- que realizou notável trabalho de inte- tem menos recltl·sos e encontrfl.-se tel' supletivo. 1l0rém nunca estran-ceilenp.o a~ funcionários de. tôda a ~ação dos diversos 'or~anlsmos a êle ameacllda'de epídemia. mtlada por éste a trêeo de vanta-na.tureia e aos empregados, de modo <rnbordinados. numa. política adminls- A, Sociedade nr6-Desenvolvimento ~ells momentâneas e por isto mes-gerall"o direito: à .percepção de atra- trativa que se caracterizou pela efi- do Estreito. conhecida sob a sk'-, mo, aparentes .•a\los~.eom correção monetária, por ter ciência. dinamismo. raclana1ização. e SODE, tem desenvolvido campnnbn Multo E'J<pél'al1do do' alto patrlo.~ lj';o"ltêrno adotado essa medida em tôo por isso merece de nossa parte consig- de esclarecimento no' sentido de for- tismo de V. Exa. no apoio a rodaselas as. suas iniciativlll; legislativas. nar os parabéns pelo brilho com que mar uma consciência que ~onduza um as medidas que tórnem vitoriosas

E' tjusto que se conceda aofuncio- desempenhou sua árdua, missão, moviml'nt,., de oninlão plÍhJiclt capaz aquelas Diretrizes. estamos certasTlárioile ao empregado prejudicll:dos;, " Está. o pais igualmente de parabéns "e sPl1sibilízllr o Govêrno estadual e o de que V, Exll.. contribuirá gr'ande-pOl' {(trasos em pagamentos parlt os· nela posse do SI', João Gonçalves. <tovêrno Federal. a fim ,de aue nifn- mente prtl'll que o assunto seja re-qua.is'não conocrreram, a aplicação do Ilustre patrício oue conquistou desta- aam aquetll. Dopulac1io. aue diutuma- solvido de mancira a resguardarml!snfo princípio da. eorreção mone- '1ado lugar na alta adminJstração ,da mente. de sol a: sol. trabalha pal'll. d os mais lel!ítimos' e permanentestáí'~aT'E' comum encontrar-se emprê- O,E.A .. foi convocado pelo Presiden" nrOl!'rI'SSO d<l Canital catarinense e do lnterêsses do Pais. 'sa$ qUe retêm estipêndios - devidos a. te Castel!o , Branco - para. ocupar 11 Est.ndo bardl!'a-verde. Aten'ct·osamellte. _ F. 'Saturn,"IO

, . Suoerintendência da SUDENE. Na- N t . - d . T'd'selis '.ervidores por tempo superIOr a I Ó - '1 I I't· es ,as condlcoes. eselO so t arlzar. de Brito Fil1w, Presidente, '11m ano: E o Poder Público, promo- aue e rgao responsave pe a. po 1 tca me com a, Sociedade Pró-Desenvolvl-vel1do o atraso de igual, tempo no pa'- de desenvolvimento ,do Nordeste, con- menta do Es/,reita e <1lzl'r <10 intel'êsse 81'. Presidente. não ponlio em dú­~gameftto de 'vencimentos a funcioná- seguiu o Sr. João Gonçalves marcar 10s renresentantes do C~mara. dos vida a.~ intenções. que estou _certo.rios: decorrente' de medida.s adminls- ~ua presenca através de ac:ílo enérgl- Opuntlldns e i!o Senado Federal n. I ,1[0 as melhores, do Govérno presi­tr\ltl\fas. proporciona extraordínário M. e nersistente,'fazenda com que a <ollfçíh dos problpmas de Santa Catll- dido peJo eminente e honrado Ma­

'dé!;equilibtio no minguado orçamen" SUDENE se transfórmasse em insti- rlna. E IlPsta solidariedade. faco vee- "echal Humberto de Alencar Castelloto dos que vivem de salál'ios fixos. t.nieão eficiente. desburocratizada. rá- mí'ntp. 9"êlo aa Denartamento NacIo- Br,anco, ao Qual, tenho a honra de

- oida em suas decisões. menos estati· I" Ob S t d l\i'" d d t . N-O tlrojeto nao cria ~desp~as, como, tI' t na ".. ~ r'Ul e anF-amen,., o <1- ar meu mo es o apOlO. ao possollossa.1 parecer, Não se atrase opa- zan e e mais propulsora da meia iva ",i.t';ri" dp Via~ãa e Obras PúbliCaS e admitir q1'le se deseiasse inferiorizarga~éhto e mo se fará correção, . nrivada. Em razão dessa orientacão, q, t<'nnda""o do Servico Especi~1 de ou minimizar a partlcipacão da en-

1\ medida visa a resguarpar o di- oudemos constatar nos últimos me- "tq(,de Fública. &; :Ministério elo. Saúd' ~ ~ellharia nacional. dos engenheirosrert.o" de pal!'amento' imediato e 1'e- ses a. liberação de centenas de novo~ "Ma (lue. desenvolvam atividade.~ e do meu País. na realizacão de obrastlÜlit~fl de estipêndios devidos a fun. p.mnreendimentos industrIais" e o en. nrot1;d~t'1das a fim de dotar a Cllpital da maiar importãncia para a cons­c\W' ios e empregados. e a coibir o, tuslasmo que desoel'tou nos setores rI" E;taõiJ de Santa catal"ina de 11m t.l'u~ão e reconstrução de naSsa eco­:l.ljfis ,de, atrasos ol'olon"ados e qua- 'eml1l'esarial~ 1'1'-5ultou agora no I En- ~istpl'1q, d" eSl!'l\to rme livre aquela TlO- nomla.

y ~ " contro de Investidores' do Nordeste,se..)sç1npre inius~ifiCados, bem como nulRcão dp epidemias. dando.1hp.. por Um' Pais Que teve engenheiros doe,<l.enâer medida similu adotada Dela '" ser reAlizado em Fortaleza. nos dias co".POüêncla, melhores cOl)dicÕeq de "ort~ de Paulo de Fl'Ontin, de LauroG~vêh'l10 no recollrimento das obriga- 2í a 26 do c01'l'ente, s"'\de. • Miiller. de Pereira Passos. de Sam-ç["" §levidas pelo povo, " ' Sei que o Sr'. João Gonçalves as- Era o que tinha a dizér. (~{u!J" Mio Corrêa. de Mach..do da Costa.

4'lu'1I'o' fazel' uma alusáo ainda. SI'. &Ullle o Ministério da C.oordenaçfío, bll"llt,) '~e" Ern~l'li BittencouÍ·t Cotrin.1 deP,'psidente. à questão de luz em '8ra- contrariando seus interêsses pessoais. O SR. AT"VARO CATA0: Artur R"cha. de BelfQrt RiJchof fs-sUia. no bairro do Gruzeito. pedindo com prejuízos de ordem financeira, tes iá falecidos e. fin'llmente. dono Govêrno providências para a me Dois o seu cargo na OEA, de onde es- <Comunicação) - Sr. Presidente. ~titie:o professor meu. que. graças, aIl10ria daauele. ,serviço naauele popu- tA licenCiado. lhe oferece excepcionais 81'S. Deputaelos, além de bl·~sileiro. sou' Deus, está -entre nós. ° eminente ex­loso bairi-o. (Milita bem,) condiçlles, Constatamos 'lIllsim que o formado em engenharia, !\lho de en- MInistro da Viação e ex-~putado,

3874 Soxta-fêira 17== ....

.DIÁRIO DO CO:~CRESSO rJACrOtJAr.: Junho da 1SC:::;

Pl'o!essor' Maul'lclo Joppert. não po- SI- 'Ul1erlcnna. ~m 8;;0 Paulo, Edu lint:srlll)áo !!,o. plano de desenvC.lvi-lflllo de haver Insta'ad~ 7& Dire~Or;()sde. evlcterHemcnte, deixar de uuliznr b1Jrizont~. llrasilla e Estado do Rio mente harmàníco do Fais. mns 83 Municlpios exíslentes no l!:s-ClS seus engenneíios e as suas gran- será feita 11 preglll)ão de Cristo. o Na- Congratulo·me, portanto, Sr. presl.' tado.des firmas de engenharia nacíonaís zaveno. . • dente,. com a jndlca'll\o do emíneucej lioje, os jornais círculam com de-nus divers~s ooras de que precisamos Quero, 81'. PresJdente, louvar essa brasileiro, dese.~ndo·lhe pleno suces- rl~rnçóes do DepuLado Alvaro K,anDo setor da sua' espccíalldade, iniciativa, pois "el'emos novamente S? R fr~nte de tão lmportant~ setor da Idesmentindo aquJ!o que Ie a e me im~

Rã cercr, clt Um ano foi Inaugura- os estádios e as pracas públicas reple- .lda publica nacional, (ll!wto /)'l",.J. sei a. certo é que a opc.Ieso no meu«la pelo PlI,slcJente CastelJo Billlll"P a (.as de povo para ouvIr a mensseern O SR. CROAC'1" DE OLIVErn.A~ 'IEs~do ;JaJ"llls sorrcu um :ti'.ann:\o S~-maíor ponte da América Latina sô- c:~ cristo. o Que há de melhor pare quer, usanno do Sl?U dl~e, to com ',le-bre o Rio Paraná, em Iguaçu, cons- f r rmar!'" moral de nossa gente. (VQmunic:tção - ::tem TCvlsáo dO'Jla !;a.!'anlJa. ' 'truJela por firma e engenheiros na. Louvo 1\ Ig-eja' do Nnz.nno dd Es. oradOr) ,- sr, presidente. quero Ll'1 01 .4.cudUo ljue o Depula:lo' Alvarot'llonnls e que. velo a receber, numa t'ldo de .São Paulo. De.~eJo que êsse prazer de, neste Instante, prestar 1..10aj!{z.an não tenha feito o pronunc.a­.uusta horneuagem, o nome der~l! ecnelave t.enhn o apele de todos aquê- slngela h<lrnenagem ao Dr, José Lilmlmen'o que os jornais nctícíam e' 1'C.'­grande brasileiro que é o engenhcnu les que enlendem qne Cristo está 1Ie1- PInto CoeJhl> de OUvelra. atual ?.re-/1abelecerá, Em breve, a. verdnde,Maurício Joppert. ma de t6dn as Tl~!xões e qlle é ne- sldente da . Companhia Ul'banlz~d"l'a, É o que esperamcs." (\lu!:" b""l.l

Estou cP 'ti por conseguinte. q'l cessárío, nnrn o 1'I"O~11 Ql'P e~dg vez da Nov::. Capital, NOV" CoAP" s-. ~~" GO\'êmo na-de leVEI' em con mols se f~le nn nome nO'1'1..zsrmo. aniversaria hoje, e o momento ê aca- O SR. Li'ltIO dEit1·O!.U:Illdcraçãa essas cll·cuns/{<.:Jclas f' COI1. Louvando n Pastor Ehrl E. M{)~tel- [lo para re~der-Ibe êste preH~, não só (c.:omUllicação _ sem TEIlÍIJão dovocal'. parl\ fi g"nnde tarefa de re- ler. 1111PTO r1lZhT f."ml'~m 1111r "~"0e.. pela passagem de seu natstícío. como orador) _ Sr. Preslden:e. ocupo lIoeuneracão essas círeunstâncías e oon- o'adnre~ f nlarão ..~ra, '''''la r.d oU .,. - e prlnClpalmmte - pelo fato de tribuna para fazer um a')eio ao l\~l~vocar. para n IP'flll<'le tarefn de rer"· ria de \'ln~Q a h'1,,'olI mil pessoas as- ter-se destacado no elenco dos dl~er· nísno da VJl!não C Obras Públlcas el1crn~!ío nnrl'mnl, o~ llTandcs nomes slm está no DrO;n'P"1a da Ir:re1a do 50S ,administradores 1l.0r uma at\laç~o ao Diretor do 'Deparlem~nlo Noclclmlda engenhor!« brn.oUnlra. as PrrRl'!le' ~'\."'nTrno - tpl 011 ..1 ocorreu com o proíícua, proba. ínteügente e crarrví- de Estradas' de Rodagem cem xef;erl:n­cmprl'so. n:lclonI11~, ncrque. d" cnn. ":!"R,,(jD 'P"slor l'1"n"~"'.(J T''''" n ••" d~nt~ no trato da j cOISa e da c:all.S:> cia à necessidade m~ente da lua~::otrário, n50 nnr'·rpm<,s Tr~1m"nfo, T.: ~n Estádio do Marncnnã, l'ecenteme'1- publ~a. . da, llR-277, na altll1'll. ('!!t (":ln'l- teMl\'er os nossos prClblemlls nesse se. te. . ' A ome:ragcm - 1'eprto - é alnge. Cascavel. no paraná, CJm a Cidade detoro . Terrnln"ndo. Sr. P-eslil"ntp DAM ~a: mas ilao poderíamos, d.e Iorm..a Ill~ Gaira, onde se loca'izam 03 b~jo~ml-

A própria fllnsofln de aludA !'l{f....- ::olmbr~. I'ne'o llnra 'I'. Ex!!. comn <J ~uma. deixar de dizer CSillS pa]avlas tos d!lS Sete Quedas. .na consnbsl"ncl'ldn ne"sa 1n'91)clp l,.,l- ...rlnclphl l(,lftr !''''."~P1iC'" rlC1u\ nn C/L d~ encômio, de louvor ao Dr. J(I~é A rodovia llR.277 lJvssul d;;ls Wl'l'.n­dativa dó lno','Il'flll'l'l PTI'~ldp"tp KI'- mnra dos 1')Ptluhdos. no spnt.ldo de Luiz. que, realmente, tem honrado I' des objet.lvos. O prlmeiro dl!les. dI' ea­nedy 1111e ~ n .... llan~a J'l~ra D P-o'P'0~ onlClcnr n fA*"'1 ('!~ "'" ITlDo:ável llres· ~Onflallç.. daquêles que lhe entr~ga- ráter Internacional, é a aproxlml1hho1'0 se nllcl'l'pa na tl'~P de 1'\1'1(111'1", In- Urto a ?a\'vi." c'l(1 ""'ll1d.. p(1nclave .11m, a.s rédeas e os" destinos da ,N"\'a. dos dois povos ~rmão:;, como ~om"sclusive com rpcur'M mnterl~ls rJ~ -.romo\·ldo 1]1'1", .,....Tp·~ c'lo N",.~reno. CaPital para que nela tl?éssemosruall'r nós, brasl1elros, e os nal'aglla'os; (lSC'­llaises Rt!bdl'~o"v"lvi"os on C'''' rI'- ~(lm o ~tlOIO c'le 'Ir. ~l\ .. o b.fll!o <'lI' con lIrto, maiores facllrdades e. o, ~~e gundo, a inteilTR<;ÍiO econflmlca :la 1 ,..senvolvltt'o-,I" c'I~ ,,.,orln a rll'p 1'1.,••~'n .,·n....C1~~C1 .~.f\ r'nll~ ,",,,10l' no nU~ mnls é importante. par!t que BrasLIIl. gião pioneIra na faixa de fronteira 00I'I<,s 'Por ~l "'lP'.....n•. r"'" d.lh•...,'-... "ro"Ne Chtl1 /'lUD n Pasln" 1'!'l.1 E. 'UM_ poUco a. pouco, adquinsse l> que alé Estado dn j?aranÍL enm a orllt ",:ll\n-• • "0 h f b 1 C ~ então lhe faltava: alma. ti" ltu I d .

~ao. COM p"~rro p l'rl'l1rros pr":>rloo ~r .;~: 50n 1\ para o a U MO Ou' S. 59 complementa, sem ditvlaa. a ca, onue se I' am, a n, a. 08 ~n-re,"olvpr n. "·"S ","nhla."o~. ,r. :0. ntuaçlil> brllhantisslma desse adIn:Dls- des cnnsumldores do PIt.s .• :pai. ~ e-

Ora o t~c-t., ,,·r'''''·l no •• '". t· ,}'1ns n nl1P pU tinha a dizer. (Multo trador sem jaça e Insuperável que é n.hor p.r~ldente, a nossa s!1,.o,qlfio. FF-rmgenharlq e 1'. nn.,~". p1'1..p"l1el·"· 0, m l'almlls,l o Dr Pllnio-Cantanhedepatrtota ce .a llgàçao tem por objetivo unl~; coml'prreselltSJOl v~1l0·" r·h·l."""',, ... O li EL ro.........,.. Im ·i I' h " a rodovia federal, os Hunlel.J;!roll !'laPnls nne ,,'., -"r'......... flp,\r ma-rgl, , SR. EG ],...... !'~t era .n a. a quem, desde longa Toletlo, Marechal Cândido "lond(lll.nolizhfJo~ nll ·".._·."..,,".01.. , (C'o="'-tlçáo _ !·~s) _ SI', Pre· ;ev:~e~~a:costuml'.mosa admirar a a\TelTlI Roxa e '1uairn. Que const1twm,

Nedn 11"",.t"-,,,· ..• «., ......·I<'l·"'" Isldcntc, Srs. Dcnutar'os, a narl!o to- E:'am esias llS mDdestl ima 1 na verdade. a estrutura e~onÕmlrll, a.flnt~" de t~"""""r ..Ih~ b"p·n. r""...• mf\U ccnhepjmen!o. Sr. l?~esl:lem~. e \'Tas sajdas do coraçi\o ~~e Jes~j!\:~lbase principal da produçA" primá' aodf'r.arôrs. r""'" -f...... 1'"'1 1'r":lof:ol"a~:lshl ho!t' a n'l~S!! do nôvo titulnr.pronunciar em homenagem ao llustr .lagrlcola a oeste do F~'lldo do t>!I"ll""I.Bôbre '11 I~ ...,,·t· ... ••• il" 'P-"'-'" ~"- da Pa~!a dI'} Mlnls1.forl'l EX1.raOrdl!lâ-lllnlVel-sarlante que dIrige proIlcuamen~ Entendemos. SI'. P*p-shlenle. \'file,m~m l! 1'''' " ... " ~o""" "a.'. ('~•• '1'10 pal'l'l. os Arguntns ReMonals. na. pe~-,te os destinos da NOVACAP para conseguir de fal-o os obJetll'f'Se, !PI1l'l'l l"~ .Il ".- " ~••o\, oNl.liEn. do Ilustre brn.slJelro Dr. ,TJ!i0I' , ~ dessll. roflOVill, n~cegsftr1o se fll"; ll"-l'P!rn"lHll'. ,...... P'TI .. ,.. : ""o h" ••"~ GODoalves. ' Sr. Presidente. aproveito o '1llse~Olgenle ligacão.. r·omo disse. da BR-2·,7blr10 m."-·~·". t·'o_-.".. 1'. ,.A. 8nbs'ltulndo o Mnrer"al Cnrd'!lropalll. dizer a~s meus companheiros do com os :Municiplos de Toledo e Ma­l'bs "3-1-. (l., '","" ..... -1. F.."·\.· ...,·. ,le 1'a-'lIs no mrmento da eclosl\o õe 'Movlmento Oemocràtlco Brasileiro que rccho] Cândido Rondon, prlncipol-npol~"'''T'!o • ;-....··,~t., " •.ftO __ ' uma dns ltlals (lea"es crls~s por Clue nenhum órgão' deliberativo do .MDBImente. 'emrll,]oe, .,..·· ••••e r'" ".,•• ~.l.. A. na"n Il noroeste, ter,l S. ExB a 'JIlIl'- 'decidlu sôbre a nao partlcipaqão eJ11 I Flli isto o que tinha li dizer, (MUIII)moJor 1"'1"'0-"-.1.. ""~1 F"", F f·- :unirAde de demnnsfrar, ainda umalelelções pam a . escolha dos tilvec~os bem.lcllltnolill ••• ".~....,.,,,,,, 1"....·"~·~· "lei':, a sua. provp..blal C'apncldal1p. delcandlc'leto~ a, postos executivos. tante! O SR OS~lAR ::lUTnA.nos t'\n'ft,..,~u....,- ...'I;' 1""'" ...n....,1' ~Q r"'"" ... "'oma!" esforr,cs para solucionAr pro- lederal como estaduais. Fel feita umu . J' . :

pra. n r •• • ..~ P C'''''''u.~." ...·f· llJI,'D1l13 rle tão di 'Iceis Ro!uC'Õrs. consulta aos vários Prcslden~es dos (Ucmun1caq(Jo - L(!:) - 1:1'. Prr"l-nce$~h·C". ", .""'h "r,-""~·""o "Pq;nplé.n\. ignora, E'r. Presldent",. GabInetes ExecutivOS Estaduais "O dente. 5rs. Depulados, o fel1ão .&,pff-IndIFl1.."./~'r" ..... 0 I"···~"t". a ,...h "este Imenso pal•. o que S!~lf\lloll e ;MDB. Jhas sem qualquer de1lbe;·a~L<.}. th·amente. b aUmento b',rlro do h' n­'!utlvir'ndr .~_'o.'. r".. h •••""'" ".1<J:ni'ka a SUPENE 1'10 plano 10 r1~_ iE mals: a náo se ouvlu r:omlsslio nl- sllelro, notadamente do bta.sllclro :,lU_"iJara R r"'r-~..".~" ,.. ...~.l~ n"-' :;en\'clvim~nto do l';o!c1este. nem (le!'"retora do MDB. E se o po:ler '11\ Cl" bl'e; lsttl pe'a razão da sua nbunlliJ.n­;lu01I'1u<'1' ""r~.",. r'~ "cfn,.....,. .~-<- ~onh~ce 11 maneira franca e llatrI6t!pa. cltliG não 101' reconheC:do à Com!SJ;lIo ela e pejo alto vaior nutrltlvd.rjo. quP ,.... ,.--,,,, ..,.,h 'h •• '" 20m!) tem B. E,,~ se conduzido 'Í 'tti!r:· Dlret.(jra elo MD!!, conforme llr<'tcn- O oeste c~ tarlnengp to uma ,e::'1Iodl1~ co"(l;·~·· r" ~._'""",., ~ e ""0. ~e d~C'U"l~ o"~anlsmo. lJ1\' por ctUP A dem algllns. pejo menos d;veremos l(,' de elevada prC'duçfio d~3te prodUlO,duUvld9dl' .. ., ....-.. ~.'1ln" ~ornear!ío de 8. ElI;" é. Sfm dÚ~'I(lIf.. Ct;mhecer que. "ultima. ra.lo", a dt!Ci· deslacando-se dentre outras' rrfllhes

Quero. r'-' '. t·J·· .._... 1"--".."" ".'ma d~nH'T1gl:r:!p!'" do bom·renso .do slio de tão. rele\ante mat~rla ll"yel'â õo pais. }meus tl ....·"'-o,~~~'" "",. tl'orl.' .., Gcvl'rno, no sentJdo de encontrar o caber às iliversa.s com'cnçoes, a. El'- A dlflcllil'a:le por que passa;ro "5mens9"'''' ,....h ,..." ~(t_.'" .,,-'o,!,' r!:minho C:lI'to pa"ll debe'aç!io do~ m9- deral e às Esln;luals. do Movimente consumidores na anuls'crso dl!st.e a1,.e dcelsT·' .... r'O'r' h"o.a ....._.~ • Ira quI' anlgem aquela e outras re· Dcmocrátlc\) Brasileiro. mento ,j enorme, parque. l!.pc..ar elarossas en"h'''''' " .-.. t hl " - ••" .... ~'f'es Cjue se enc:lnt"nm sob a ..,;fera ,Assim, é preciso se :ponham os '~pll:i" almndli.ncla da.produr!ío brasilelrll, sC'u(10 me'" "-,,,.~ •• nn o '!,l" fi" <11' admlnlstratrva dnqu!\le. organl!:mo. g03 nos li." Nenhuma decisão - Te- preco é bas,tante elevado, o nli!! fl tm'-np~ovro~~ l'mMrrinesla C,,0'l. In','1 f:'end:l o Território Federal de 9".'1- pilo - !ol tomada ainda li respeJto najl\ uni c:'nqui'les 'p~o1utos l!on&!r1~-'tl) bem.) ::~nln. rarte lnter:rnnt9 do cnm!,o de ua matêIla. 1:ll11os Inacesslvels à bOlsa do l po'Jr~.

, • a~li.o dnquêle mIn'stérlo e poss!.lmcto Era. o que eu tInha a· dizer, Senhor Acontece. Sr. PresIdente. qUe :I pro-O SR .... n· ....tmy -m<''''''u ..,'>' q, pl·oblemas. para cuja sóluçlio oer_l- P.eslc1cmte. (Milito bC1Il.) olema se situa exal.r.m!!t!te na falia(Com1!nlc~(''i.o) _ Sr. Prr.lele'1+~ ta o mal. decidl~o apolo e bOA-VOU- O sn. ARMANDO '10RR~A: ;'1' prepr.ro da nação pnrll a nrq.'er·;;o

oostenl em jpelo.. o- I')n!sp< rlhJ1,ord- I~de do Poder Publico, a sua noml'a- • . , _. IIl'sle produto. defcndcndo-o lja "rlelp-tIcos do mum'lo snlu"r p"ó'lr'l 'l"h I(ll'l transforma-se em fRtor de tTlln* ({;om~.caçao - Lo!.) - "Senhor rlornclio malr ou menCJs fáclJ. d"sdeinfel!zmrl'!~p 11" "l'~'l\. "'·l ..pt"h''''~''~ qtlill,lade pell\ ('elteza de que, l:l '!)lemo P:eslden.te, os jornals • que clrcUJam que nlio est~'a imunizado, pJl~ n~ 11ro-t.e nos mdo. 1:'oHH~i'\., (1111 P cll~ ..... !-,lO do que realizou e vem rlaU7ando hoje pUDllcam decla:l1çoes do. DelJu- ca. é o seu maior 1f'lm1llo. • ~mos dlmlfl"ldq. ~tre n6~ nao ae usa '110 nordeste. elaborará. fr:ua{m~nte. Um lado .,..~aro Kzan. P.esldente :10 :\.11- A solurAo pt'derill ser CI1-::l'\.,rlldn.IDn'l-q o c11~10qO em prara públlrl\. pr'O'll'lIma de lonl'o a'cnnee em ben;.· \'jmen~ Democrático BrllSllelro, ~(·~~o na const1"U~ãl'l de n·"uft""~ n"mií'''ns,

. . flclo da reJ!l!\o IImazf\nira cl\rent.p. d~ do l'll3'<I, prestadas perante a re'1lltrto lN'~m(J r'" madeira, dlslribu!l:los p01'Venho lO C'·t9 t"Jbnn'l ll'll'n 1"1f\T~T ação ma'~ ol1J1"lIa, principalmente, no do Gabinete .NacIonal do MDB. ~'!gJ:n- tedo o lnterior ~c cun:~ t':1";;nllJ ''11­

os cVl\nl'fllC',,~ dn 1'Ir~~n oue. tNlo~ oe amparo paferna1'.la' em favor dos p~"'- do a.~ qu~s, em seu Estado, as 1111',0- rle o 1e1jão. ao t!'mpo da S~f'lll ",oun­domtnj!'os. em 'l'f·"a "úb11c'\ r~nll- dutos que formal:l1 a base de sua ero- rídade..s coagem a. oposlção que. :ne~· dante, puderse ser d!!!'lrt!l!tlIdO. ·f..."l­nuam e~cl~Tl'r·t"'o (1 'lovn, 1"0" i.·o nomla. ' . nlO Ins~gura. j/l Instalou 76 DlietótilJe mente, .e d' t '!scoado, segundo I] nc­1n('llmo, o nÚ'1lel'o dp sellS ndcr"'~ A ludlcaçál'l de S. :Ex., SI', Presl· no~ 8) ;lduniclpios, c"ss!õades, iJliJ'lI os r·Dtros 6e~ciln-ereoce. dente" foi, a•.slm. recebida. pelos cue Cra. Sr. ?.residente, momentos an· \UI11O. j

Estive em r!'lnt.to, hã "QUCOll c1lq~, sentfm uma parte de responsabl1l·1adp tes da c:ttadll reunião, o.Deputado AI· A falta dês,tes ann'lz~ns, Sr~ Plasl­m PlI t r ElIrl E Ml1st.l'pr rlhr nos des, nados de detenul.llldos sel/I· VMO Kzan, em compan.ola do D~pll- dente. tem Sldo a eau~,a. fi lJIo4,o c'a

~o d o TUT~'~ c1~ N07;r~n~ (l" F,'/."'. res de olllnllio. ClOm Inusllatla 'Iat~o;ta· Indo Burlamaqul de Mirando! ~m con· presença dos alraveSlladores. l/S !1:JII.Is,dO são P 'lo Pec1hf-MC S 89 '1"P Il cão, pois R frenle da lm'llortante pa.- \'crSa comigo, leu a decJara~ao l1

'W In econOmicamente forles e stmljlr8r p."s~

~ ~~ ~. ~";'l1"~(1 ri; 11m .....9n. ta encontra-se. mais (file um poall~o. f~:;el' peranle o GabInete do seu Par- Iluidores de mUltas comll!~ões de~ ,UdRSS~~v' Ol'~ Og ·1:l9~torp. M"al",>!- 'Um téCnlcD de comprovada ('a"ncldaJie.lt, .'1. fazendo sa1lentllr o cl;mll i~~ ~l1f. transpo!te, 'evam (1 prodU!': aos, rl'n-

e c"nc l P e 1'1' o B'h.n . "'r capaz de. pelo esf6rC'o orlentadn e r~'1 n.. e de tolerância existente no E:.~!P.... tros maiores, em W'andes vo'ut;;J 's, Tlão~(l#: d,fesetl~7:n ~?';;:'.Ao+"tl"'".~"(10 ~,..lifl lo acendrlldo esp!rlto público de 'l"e ~ do do Pará, )lols o Governador "laclu só Il.viltando o pre,o, c~m) JJ:nm)~mi,...:ioldM .,n.n " ,...." ...' ,,;. ....ft••_•• r-·~ l>os..'Iuldor. encontrar a 1Ó'm111la tle Q\,e Nunes dava plena liberdadc ti 7llanl- Jot.llndo ás pra.c.8S. li c .

o ~ F~cr OI;> E"lll"'O~ ::rnld~o e 11T'l (nulo. necess!tam:lS para olle li l:m~l\· fe~Ülç!ío d~ vontade polttlca do p~l't,- Uma.deie. elo p,·oduto. na 'jZona Cle-li re'l ri' 0::1< c'I~ ft r\ ...,.e. cr"" •• r\Q pla"lcle 11m'a emer!!lr das SUO' Ido CposlClonlstll. Ressaltava mnda, pr.oduçno. pooerla detl!lmlnaflJo ,/lCf!II­co'!. p..... • ; d~ -"slc' roll"l" secular"',) dl!lculClad~s pam l'ertUto,ue~1l ccMJão, que a prova residIa no.libl'lo do 6lltl fluxo. cttab~lecer o I're·Dl&JOres expressCCa "' ""'~~ UI ~ b v"

Sexta-feira :17 DlARiO DO 'CONGR,ESSO NACIONALhdL us :t=::a2

Junho:de 1966' 387514_'1 -

Amazonas:

A~rahão Sabba - ARE....i .Antunes, de Olivelra. - MDB 4,'1'1 dll

Jnnelro de 1967). _ •

• lJQrnInimo e manter uma p:;rfeitn nor- guídamente, Iljjn~L'ldo' ,com injustns e Apenas (lUCrO rcgist.i:at', I .t ft.li! eom I curses, formulei nesta C:Js:l.apêlo PliJmaüdaãe- dêle na 11wsa dos mais ne- urbitrlirias ·;ms1Jensóss-ao·'Serviço, an- satIsfarão, qU(J • recebi da cgrégl& ra que as 'l\\to~id."ld~s dese...m, ao ~er"cef;Eitado:;. tl~os e zelosos emprexadcs, entre ên- ~.les:!. ua cara, corno nor certo todos vidor púolíco 11. üevida." clasliü!cacl\o.

Aqui vai um apêlo ao Si:. Minl$tro fies, o seu encarregado .geral, Dele;:l\~ os' Srs. DelJutndos deverão ter rece- Fl:isel mesmo, 'em' prcnunctamentosdo. AZllctlltUl'n; pal'll que determtna o do Geral do Sindlcata de Classe a \'IÍ- bido, a. ccmunícaçüo de quo se .íus- meus 'lU1~eriores, que sé. se poderlllIruedlaio- JC'ial1tamento das. áreas ele rios operários sindicali~;mos. _' tatou, num elos pontos elesta. Casa, conorctízar a. medlda através do cen­produçãoe a. construção de armazéns Tal abuso gera, conseqüentemente, a, uma banca dn Ponte Aérea, pal'r. so de íníormações colhid:!s pclogmn:'de pequeno porte para.' a imuniza"ilo intranqlllliuade e a ínscguranca "no atender "a solicitações dt paSStl:;ens de depurtll.manto do Sel'vlço PU1)l1co

'do feijãO' e conseqüente eztnbl1lzação ambiente de trabalhos, eom evidente dos Sr!! COl1grecGiSla~., Fedei'al, que tI'ala, da. m!lcérla.do preço: 110 mercado consumídor , dano à paz social meta em que tocos 'FeUclto fi Ponte' Acrea por ta.l Iní- Recol'do-ma; sr. Presidente" de que

Muito obrígado, Sr. l?l'esidente. estaruos empenhados e que certamen- claUva.· Felicito-a" de modo especial, as razões dessa -;nOSS\1. solícítação se(Multo bem.) , te ntinr,lremos, com a energia. e ns- por ter colocado como chefe dêste prenderam à má etassíücacão sempre

, . .. cnlízação do Govênió, mals- il. vlgjJál1~ serviço, que é de Relaçõ<lS P4líllcas dada" o. várlcs das c!asscs'dos servi-O Slt.~FRANCO i\IONTORO: cia. e firmeza dos órgãos representutí- e de inteim simpatia, ,O" Sr. Germano dores e, de maneira eapecíaí, Õ. dos(UUmW'l.íca~ao _ SemrevJsiio 'do vos de.cl::Ulse. ,_ , Müller. Qu'em se tem se nproxímaüo contabilistas que, por anos em fora,'

oradóT'j .:.. Sr. Presldente, Sra. Depü- rnrormemcs à V. Exa. já ter onde- daquele iccal , para' adquirir as s~as vem 'Sendo mantidos nos nívels 13 elados, a Ol'ganiZ?<'.ão Muntlial cleSIl.ú- roçado li Junln de 00nclllllçào e Jul- PU&SU,~~l1~dhá de ~~r erbcontra3° !lmt", 1>1,de acaba de di!I'.j'r um u"i:lo ll. tõdas gamento de Volta Redondo., (audíên- sem uur: a,' um I (IÇO ano" e na o S~·. Presidente, louvo a',pessoa do~ ~ ".. fidalgo e que não deixa para pos- nôvo Diretor do DASP, o Dr, Ouro,

os nações do mundo, no sentido de cill- marcadrs pata '15-6-66) n. reclama- Ierínr oportunldndc aquilo quo pode Preto, por essa salutar medida, AlIque (\olaIl:Or~m na tarera, de impedir o çãa' cuja. CÓPHl anexamoa, vísanso o faze:: 111) mesmo ínstãnte, Procul'a eiasses dos servidores PÚb1iCQ3 da.aumente da radiação atômíca, que 110- cancelamento das absurdas: e índlscrt- atender imediatamezüc, tanto qU:Ül- llÓSS(1. Páí ríu vão rce.lm~l1te ter a suadorá pil~ j em l)~rigo a saúde da pi e- mim:das punIções., 'to possível, a. todas que o procurpm. -oportuntdaae, cSlJoclalnu:nte qUl!ollto'sente 'I) tias futuras gérr,ções da. nu- Vimos à VIesença de V.' E;:ri. solící- sempre com a mesma dellcadcsa. 'g ao nível de vencimento. 11: não era.manídade. " tar-lhe, em nome de nOSSl; classe, Ul- isto, realmente, é. 'o de que precísá- passível atlmitlx' que um servidor, co-

_101. Orgt\llização ~Mundíal (le 3aúde de. a. vl..lll~ncln. e p.tenção, P;:I'a que, vamos: homens que sR.bt'm' tl'ul~.r' 1110 um técnico de contabllldade, reM-'lembra. que a. Ai:scmbléiaGeral dns de algum mOdo, sejam fruslndas as in·' 'aquêles que os procuram, homPllS'"!(lue mente preparado para. o, confróle dos_Nações' UnidM pediu a todos os p::tl- \'cssivas I:'xtrcmac1asde um tllr~tor honrnm a entidade que os envia pura aIos e fatos de Uln!l adl1'jnist.ra~Msos Ijuo ,r.cspNtom 0.1 cláusulas doTl'il- despótteo que reluta se inte$rar /lO es-' esta Casa, I pública, cQnthmlc;s~m percebendo ostndo dll proscrição Pardal dos T.-,zl.<'s fôrço e empenho comum, pela, pM e Assim sendo, louvo a atitude da miraros vencimenl,os preVistos nos ni.Nue!earl!S, lls:;!l1:\do em 1903. :li;zse pelo bem-estar sec!al. ,(, Ponte '.'\él'f.a:1Jor se ter ins{,alado nc.<;- veis 13 ,e 14. (Nuito ber.t)., l

Tratado proibe O~ testes nuclearês lia Confiallte- em ptovldi.'pclr.s sll-ne~do~ t.n casa, IacHilanilo tanto os nussos ~ ' -~atulo.Lera, no espnço cxterior e sob' a l'as de V. E';lll" 1lrmamo-nos mui res- interfbses e,lie modo pal'Ucular, iou- O SR. -AFON",O A"!',.,CHAU:úITua., , ."' peitosamente e apresentamos-lhe "nus- v0-:o por ter coloelt!lo c: 81'. Oôl'1l11m6 (G01ltuilkaçáo --Se/n revl~ã<> do.,',"'!f'.!s de' 100 n::ções l'lSSillaro.m oTra- sas , , ' MfU1er como yhelé desse serviço na "orador) - Sr. Presidente, desajo rea-tauo: Mas a. Clima, que se negou ll. Saudaçô2s Ateueio5ílS. - José All-' Câmara. (Mt:lto' vem) • flrmar ~m poneM p!lllHraS, para co- "firmar <l documento, detonou uma tonlo da SIlN/. Duqne, 'Pl'CI'ide,ntz," O ,SE, JALES MACHADO: laborar com V. Exa., Já; que deVclI10ilbomua. rn!CI~nr, cuj:> racliaçf\o ('Jnta- Era o, que tlnil:!. ti 'dIzer. (Muito ' ent1'llr na ~Ordcm do Dla - que emminou; ILatmos!el'a. A~ra, a. Franca, bem,l ' , (Comúttlec:,?ã.> - L~) - 01'. Pre- diver~1l3' oporlllnld~dcs. dpsta tribu~oulro pais lIdo' 5ignat~rio do Tl'n.ta10, l'iriente, o "Diilr~o de Noticias" elo, na', ,tenho, apoiado e defendido a,a.çlÍoanuncia. que brcvemt!11te levará li ('a- O sn. NI:Y 1tlARANUAO: Rio de JaneJro, completou, no dia, 12 das alltoriljadcs federais !lo" tric::llltebl) a p,e~;llla~à.o de uma bomba. 1111- (Comunicação - .:icÍn rct'lslío do do corrente, 38 anos de lCiluuda l'ld~- 11 rcpressüo do' conlJ'nuundo. No eu-"cleal' 110 :Pacifico Sul, , orador) - Sr, pri)Údente, srs. Dopu- téncin. 'l'~rltlll 36 anos de servjço c.o tanto, no meu. Estado, o mo Oru,ncle

A Cromam dos Depulados do Ohl!!! tados, doIs o.ssn:)tcs trazem-me !l C3ta Bra:;!l e à clrll1oer:u;]a, Nenhum' ou- do Sul - parece-me que também PI11c l\. çJfl I Pat'u,. alarmadas' com c:,~a hibuna. " t)'o órgüo o ulh'apusou "no alto 5e117 outras unidades d,,1l F'crlcraqt\o - ,ui-persrJeeU~n, em lwme' (:0 paI''' de"tez O primeiro é úma entl'cvlstn. que Melo dlJ onentur a "opluiao pública, dou-se uma camTJlmhr. para des~o~,pe.1Ees" Rpal.mn <le c;l.rlg;,' ,a e:ota Câ- há POllCOS d!ao cohcedeu o IJ"iretor ,tio dcntro tlos melhor~s pl',nçlpios 1110- brir ne c;<!slem oÍi riío vefculQs 1m-

"I 1 t '-po'sto_d' "e'I"n, !'lr, 61'1:111'10 "TI'H.,_ rals, cl"flcos ou po1itícos. Entendo tlUe J1ortadc~, Jl0 Pais. sem" Cjum·tll' viamara. e so ,:cnl:lC o uma soJal ação ~'!I- ....." - " -y - , "J I j d 13"1 ti I 1íra 'que nos jUlltemos ao a.nélo que cr- vanea~, nobre !lo nrrlÕcadaçfio O\le tem j)OLS a gum }a ai'" superds 0a q ras! e itllj1ura;; o.. Mp.s, a meu vel', e,'Sah !' ." , sido fcita no Er1s!l intch'o, pnsn en- na gc.rantip. ull. l"erlla e e Impt'cc- caü1ps.nl1a C.lt:l., provocando a1liUll'laS

t;, l:mdo) Uir ~ido' '!ie tojo o nlundo, • . sa. F;' natural, pois, quo ni\.o "I'uro lnjus!l~llS, ' :',para impedir a detollncÚ() desta bem· .l'e~a. aos t'stad.os do Nordest"e e (ln dela se abuso c se chegllc até' a Ii-'ba nuclear no Pacifico Sul. ' '\!1.1o:,;õnla. Dec.laml!, então, que -tinha cenciosidncle. ensejando mN,Jr..o O"SUl'- Acab" di' receber, k-legrama. do

QUDl'(J manifost:lr o ~poio; que, tC!- In(cr~~se ,em flUe os Arts. 34 ,e 18, Wmento 'ds.. chamada IO'1pl"el\a' mar- eminent.c Dcputatlt> cSlp,uUflj com (l..~~pl:o certliza. é o de tM!'. a Cámnrn., que conc~dom vantagens para o ('Ie- rem. ' " sento nn, lI eJe'T1IJlêia do Rio, Orande(;lU favor dé'ste apêlo fOl'lnuledo peles ncn\,Qlvlmer.to da Tcr;iáo nordesl,ina, O "Diário de Noticias", peloscu, dó ,slll, ncs I,Ql llln!cs té1'lIlQs:}Jvrlull1cntal"es do CWle e do Peru, e lêssem' e~t$1dictos àS regiões do su- ,altó idealismo, 1l1lsoluta fidelidade à "E:;Í{;~nc'a. ap:·esentnc,5.o l!.tõrequerer lIS provi<it'ncins do Gov/';no doeõie e. do Vale do Paraiba. ética jUl'Jlaíf~ticfl," li, "Ulna..Jinh:> üc in- nno para., eopJuclIlllenl1) qUJrlabmsllell'o junto, aos organismos Intel:- Nó~, [(11, ):,,!IDc,.da' no!'(!estlna, ,já tI- dependência e SCíl'uravl,áo dos P1'O- via {odo~ carros' importndos;' !!l-:nucll)riai~, no scntido cle opor-se in- 'vemos ocasi:lo elo,nesta Câmnrá, dE- J;llemas, naçlona.!s, alean~eU o ~cu 3(}O cluDlIe c,~m!nróes, p~"tir mDdr-,lostrnnsigentemsnt.e a,tõdas &,3 opernçÕtS fander os l1H.erês~es do :Nordeste: E, anivcl'sârlo credur da admIração e, 1955 tem wltmdo grande trall~-fj\.!G ,posscim uumenj·llr a radlacáo at,õ. agora, lJylnclpalmente. quando o nor- respClto ae \tida a lla<;lío, .m', pois, iôrno pl'incipalmellte Interior, ~on-mie:!. e pôr em rinco a: saúde de qnal- d2llte começa.,~ arrancada do $eu <le· uma efcmtrlde que lliío podia dcl~llr 'de ,'elculo muitas vêzeR está qual'-quer p~soa lmm::ma., ," spnvolv!mento, quando indústrias do de f;CI' reglstmtia. no.s Allals desta ta GU fjUinln. míIo. Hft caros em

,DenejO,'; também, atenClendo e apêlo sul, com 6s estimulos' ofcl'ecldos !?~los Cast'!o (JI!uíw bem), que firmo. IJnt.lortadorR, dC1XOU'do Sindicato 'dos Trabalhadores ela s.rts" 31 e 18, nU se. instalam, nao é O SR, ARGILAN'O Dl\ltIO: existir" ou fi desconhecida. Scrla.Indústria" Qulmica e Farmacêutica de p.1sslVel qt\e fOssa lcléla ,do 'Sr. 'Odan- Inteira justiça restringir prazoBarl'[\ Mansa, ler, p:>ra qué eOI1fJte elos do 'I'~~ya.ncas \'c~ha prejudícar aqus- , Comuníca.;áo. Sent ,re.visão tW ora- para cinco anos. Al.Jrnços, Depti~'Anais da Câmara, o últe!ro ttor de- la regluo lJabllc.utt por 25 mi!hõ~s,áe ddr) --sr. prtsidente, oebl',\, n~pu- tado Alberto Hofímann.'" ,um oficio que acaba de ser dirigIdo brnsl!eirco, cory-ecspondendo-, a 18% 6a tados, GunrapSlrI é n,-:mnls nelR el\O Sr. l\nnJstro' do Trll.ba.lho, prot\,s- noss\l populaçao ~otal. AsSlIU

ISell)),?r melhor estação balnclÍl'ia 'do 'EspJrito Dei::1>' aqui cons\:;nlldo êste de.jlu,­

tr.ndo,coptre B. suspensão injusta ~ ar.- PreSidente, apclo a tôda.s a.s ban~a- Santo. ,,' . cho telegrú!ico, Sr," Presidente, ilbilráli,a ,de empreglldos c delegados cadas do nordeste para que est!jnm O, Bi'a.sll 'intell'O, por' dívulgaçào, ao, jlwsmo tempo. s.pe!Q ~s autoridl\:nindlcaís,l ,atentas'a qu~,lquer tcnlati\7a. nesse se- conhece ns.mal'Mdlhas das 'areias U10- des fazendáriM. do Pais parA "que,_ r,: nl'!Cc;;sal'io se dê diVUlgação ,a..és- tOl'" que venha prejucl,icl1~ prof1Jn';Ja- naziticas. Altamente medIcinais, as áentro das possibilidades, reexami-te np~lo, para que não se tórnem ro- mente o n,ordeste. " pI'opriedadcs naturais d~s pô'aias de nem a sltU1!!.'.ão, "(MllltO, betn). "tina no' Bl'nsi1 casos come l.'sie. O segundo assunto" Sr, Presidente, Guarapl1rl 'realizam CW;ltS ')..".'Pc1o- 'Durante o di'lcw'so dr,-Sr, A/OII-

.,.,.', "'I' I refere-sll à ca.rta que recebi do Se- na,ts"b'ora' 11lCS.'t\0 um nôv'" hotel 'o' SO Anse!l,!!!," o ;:;~. na$O Coimbra,ulZ o !J. c_o: ,nl~ol~ .Adcnu!.t' João de Bari-os, da Co- "- Sllplen te de Sccfâário dcf:ra" at l1'1 necessârlo ((ue hajn. uma ~ê- mls.sao de Aprovadcs para Agentes Alpha !loteI, está. lá sendo 'el'lgido sô- cadeira d<% 'presidência. que •

ria a'~vertênci~ "~S "ue jul""- qllC :Fiscais de Rendas, Inwr1las. Dn'""'e bre allce]ces de' ateioo monaziticas, OCllpa!lh pelo S ,-,. ,. ro.. .i_C' ~ ~.. ,,-" """ adl'edemente estudados, têcnieamente ' w r, ,,,,,,,1',,,, "uT<wSO, '

O iBlJlI!ll alnds. seaclla. no téOlPO 1964, 350 oandidatos_ foram apruvlldos orientados 110l- quem de direito. l1:ste ,Presidente. - " ,', - ,da eScravidão, onde o açolle e a em coneurso para Agcntes Piscais dePl'epÔtl'ncia. do feitor trangfo.!'ma- nend!!s I.ntemM, e, até ,agóra, nenhum nóvo hotel vai ampliar a lá 1iastllc O SR. PRESIDENTE:_ área de recepções àqueles que l:m&el\m " "rmn.esta época numa das pâglnas dêles fOI aproveitado. Ontem", tlve na bela J:)l'ata. de Guarapari os re- Já ehegar:lm os tlvulscS referentes l\rrii,iS: t.l'lstes' de nossa ,hlstórta." oportunida.àe de falar a. mesma COIsa, cursos naturais que éla. oferece para matéria. C(lllSt;lnte da Ordem do Dia.

, _'. ' ' , : com relação, a 'candidatos aprovados a o NU' t d úd -' -n .0 segulnie, o teor ao' otlclo dU'I- ém concurso para o IAPTEC,no Es- c n" 18 a a sa e. " COl\IPARECEl\1 JIAIS OS 511iií,:

gldo pel~ SindIcato, dos traba!hadores ts.do de Pernambuco há mais de t"ê,s Como I'cpresenl.ante do povo c&pl~ '-' ,d~ B~rli, M:lnsa ao Sr. Milllstro do anos.' " , , " :caba. emeu devei neste instante aler~ Adal:cto Cardoso'Irnbal~d. Isso determina a desmoralizacão tar todos que têm eondl"ões para. efe-'NJol,sloé cBoOen)lllfolÍOIO ,

"Seqllllr Ministro: dêsses ccncurses, lIOS qlla!s o pov<>' já tuar "viagens turísticas, todos aquêles. ' '" descrê completamente. Mesmo porqne, que 'precisam das curas maravilhosas Daso Coimbra

,YllljOS" cont;~llfeltos, 1J0rém no cum~ segundo in,forma' a cal;ta por mim re~ que essa bela e ünica praia.'com e.ssas ."Minoro Miyamoto

pllmeht~ de molutável dever, tr<t:'.el' eebida., em Pernambuco foram contra- ~:'o~~ie~~~~~mnp~s~o;~~i:rer~r:ê . Acre:fiO eoh.hCc!mento de. V. E...., os ratos tadas mais' dI" 50 pessoas em' di,tn'- , ..lumerlt{12ms q~c "VCm oconE'ndo entre mento cios concm5ados.' . Guul'apari se está preparando pouà AlUno !I~ach!:do - MOJ!l.'~ad-'lm<trAA" d f'rm C b I • ser, "sem dúvida, dentro de pouco t.em- Armandt, Lel't~ ~ _'RE"uA.~ III o ,.',~o a _ a ar oca CIO Assim sendo, flWo veemente a!JiHo J tr" d' \" ta 11 b 1 ~ -" ~TSIA JL i:ndustIio. Co ér I edl d i to po, ,1\ ma.s elt· ..or llll ria es ç o a - Jorge T...·'''m~ _ "·"'''N,·.

, 'li'! _" • 'd" Be md

c ~,_s f a a ao D 1'e r do D.'~SP" para que tome neária 'd~ cllracterl$tlclls medlcL'laJs U~~jO"':.'';''llYJ' ~-' l\FDB=. ~no - Ull"C!pIO e llrrn o ...11., por as medidas cablvejs, e não desmllra- para os que sofrem, para os que não ,..~ ....~.

excluÃivi iniciativa de seu diretor, SC- llze ~sses coneul'Sos. (Mullo bem.) cncontram facllldadcs de cura.lIhor nJuan C(l.l'Ios Imperatorl, e s~us Outro assurnto 'i'jue me traz à trl-cmpl'~g!\dos.' ,o SR ..PADRE NOBRE: buna. é o censo do servidor público,

A 11:Iellcionadl1; enlpré;SIl., pela atltu- . IComunlcação - Sem - l'e?'ísão ,do que há cêrca de um ano venho rol!­de ls~la~a do, CItadO dm,tor, vem se- orador)' - Sr. Presiden.te, serei breve•. çil~lJdo desta. tribuna. Em três dis-

'1.76 8&d&-fetr. 174-

J!JI~ho de 1966- """"'"

~l>oldo Perel- ARENA..1"Ilulo Coelho - :MbB.

Fará:Adriano Gonçalves- - ARENA.l1urla,mdqul de Miranda - M08.Epílogo de Oampos - ARENA.Gabriel Hermes - ARENA.Gilberto Campelo Azevelo - ARF.­

~iA.

Joil.o Menezes - MDB.Lapa Casero - ARENA.

Maranhüo:

Cid Cllf\'Cllho - MOB.Eurico Ribeiro":'" ARENA.

Piaui:

Chagas Rodr;gues - MDB.Edison Ferreira ~ MOB (l1-9-8S>.Laurentín., Pereira (5-8-66).Moura Santos - MDB.MlIton Bràndá-o - ARENA.Souza Santos - ARENA.

Ceará:Dager Serra - MDB 08-8-(1{1).l!.dUson A1CIo TávOl'a, - ~A.Esmerrno Arruda. - ARENA.Euclldes Wicar - ARENA.Flávio Mareilio - ARENA.l'urtado Leite - ARENA.Leao :::.ampalo _ ARENA.Marl.ins Uoclngues - MOB.Morena du Rocha - MOB.ossian Araripe - ARENA.OZIl'CS Pontes - MOB.Paulo Sarasate - ARENA.Wilson Roriz - ARENA., Rio Grande do Sul:

América de Souza - ARENA (:lll de[unno -de 1966).

Gl'lmaldl Uibelro - ARENA.Odilon Ribeiro OouLinno - ~IOB..x.:.vler Fernandes - ARENA.

Paraíba:

O'Avila Lins - MOB (7-9-881.Fla.vlano Ribeiro - ARENA.Humberto Lucena, - MOB.Jandul Carneiro - MOB.Joâo "Fernandes - MDS:Mílton Cabral - ARENA.Baul de Góes - ARENA.

I'ernambuco:

'Aderbal Jurema, ARENA.Alde SlU11paio ..... ARENA.Andrade Lima Filho - MOO:Arruda Câmara - ARENA.Aurlno Valois - ARENA.Bezerra Leite - ARENA.Costa Cava.lcantí - hRENA.João eleofas - ARENA.:Ney Maranhão - ARENA.Oswaldo Lima Filho - MOR,SOUtO Maior - ARENA.Tabosa de Almeida - .ARENA.

Alâgoas:Abrahiío Moura - MDB.Ary Pltombo - MDB.:Medeiros Neto - A~NA.Oceano Carlela! - ARENA.Pereira Lúcio - ARENA.Seglsmundo Andrade - AREN:'l.

Sergipe:

J'osê Carl06 Teixeira - MDB.Lourival Batista - ARENA.Walter Batista - MDB.

. Bahia:

Antõnio OlU'los Magalbiíe.s -LRENA.Aloisio de Castro - MOB.Alves Macedo - ARENA (M. m.).Clemens Sampaio - MDB.Gastão Pedl'elra - MOB.Reitor Olas - ARENA.Ren.rlque Lima - MOB.João Alves - ARÉNA.Josaphat Azevedo - A'3ENA.Josaphat Borges - MDB.Lima Freire - ARENA.Manoel Novaes - ARENA.:Manso Cabral - .t~A.M4r1l\< Plva - MU1.Oliveira Brito.

OSC2,' Cardoso - ARENA.ltega ~bj,"'o - MOB.auy S\mtos - ARENA.Teódulo de Aibuquerque - ARENA.

, Tourinho Dantas - ARENA.Vieira de Melo - MOB.Wllson Falcão - ARENA.

EIlplrito Santo:)

Argllano Dario - MDB.Dirceu Oardoso ..:.. MOB.Oulclno Monteiro - ARENA.Floriano Rubln - ARENA.João Oalmon - ARENA.Oswaldo ZaneUo - ARENA.Raymundo de Andl'llde - ARl!lNA.

Rio de Jahelro:

Adhaurl Fernandes - MDR - 18 deJulbo de 1110O I •_ Adolpho Ollveiro. - MDB.

Arol1llo Celso - MDB.Alair Ferreira - ARENA..'1.1'10 Teodor" - MOB. ­Augusto de Gregório - MOD.Bernardo Bello - MOB.Fontes Torrell - MOB,GetUlio Moura - MOB.Jorgé Baíd-Cnry - MOB (21-/Hitll.Mal'lo Tambol'indeguy - ARENA.RaymJllldo P~di1ha - ARENA.Roberto satumíno - MOB.

Guanabara:

Afonso Arinos FiU10 - MDB(M. E.I.A~ulnaldo Costa - ARENA.Amaral Net" - MDB.Alllaldo Nogueira - ARENAAureo Melo - MOB.Breno da Silveira - MDB.Cardoso de Menezes - AREN.\.Eurico ele Oliveira - MDB.Expedito Rodrigues - MOB.Hamilton Nogueira - MOB.Jamil Amlden .::.. ~IDl3.Nelson Carneiro - AiDB.Noronha Filho - MOB.Rubens Berardo - MDB.Waldir Simões - MDB.

Minas Gerais:Aqulles Olnlz - MOB.Rento Gonçf.lves - ARENA.Carlos MurHo - MOB. ~

neiso Murta - ARENA.Celso PRSSOS - MDB.Dnar Mendes - ARENA.Gabl'lel Gonçalves - MOB IS. ~.).Geraldo Freire - ARENA.Gullberme Machado - ARENA.Gullht:'.lmlno de 0Ilv~.t"a - ARENA.Israel Pinheim Fllhó - ARENA' •.

(2~-7-66) .Jaeder Albergaria - ARENA.Joáo Hercullno - ,MOB.José Humberto - ARENA.Manoel de Almeida - ARENA.Mano&\ Toveira - ARENA.Milton Reis - MOB. _Nogueira de Rezende - ARENA.,Ormeu Botelho - ARENA.Ovidlo de Abreu - ARENA.Ozanam Coelho - ARENA.Pinheiro Chagas - ARENA.Renato Azer~do - MUB.Rondon Pacheco - ARENA.Símão da Cupha - MDB.Tancredo Neves - MDB.Teófllo Pires - ARENA.

São Paulo:Amafll,! Fur'lIn - MM.Antônio Fellclano - ARENA.Al'1laldo C!-TCjuelra - ARENA.AthW COtlt'Y - MOB.Campos Vergal - ARE."lA.ClU'valho Sobrinho - ARENA.Celso Amaral - ARENA.Ewal~" Pin,,; - :r.mB.

. Franco Montoro - MOB.Germinai Feijó - II.IDB. 'Hary NormlltOn - AR.ENA.Hélcio Maghenzani - MOB.HenrlC'/'e Turner - ARENA.!talo Httlpaldl - ARENA (S.E."João.l,is!Joa ~1-7-66).

José 1;-..rbosa - MDB.José Menck - ARENA.L:l.côrte Vltale - AREN,lLauro Cruz - ARENA.Levy Taval'e~ - MDi

'Luiz Francisco - MDB.:Nicolau Tuma - ARENA.Pacheco Chaves - MOD.PedrOBo Júnior - MOB.pereira Lopes - ARENA.Pinheiro Brisolla - ARENA.

.. 1'llnl0 Salgado - ARENA.- Ranierí Mazzílll - MOS:

Teófilo Andrade - MDB.Ulysses Guim<luães - MOBYukíshígue Tamura. - ARENA.Broca Filho.

Goiás:Benedito .Vaz - ARENACastro Oostá. - ;\RENA.Celestino Filho - MOB.Emlval Caiado - ARENA.Oeraldo ue l'ma - ARENA.Haroldo Duarte - MOB.

, Jales Machado - ARENA.JO!lé Freire - MDB.Lisboa Machado - ARENA.Ludcvíco de Almeida - AREN"A•Peixoto da Silveira -' MOB.Rezende Monleiro - ARENA.

Mat~ oross«:Edison Goaréia - MOB.Miguel Ma;rcondes - MOB.Ponce de Arruda - ARENA.Wilson Martlns,- MDB.

Paraná:

Accioly Filho - ARENA.Antônio AnnlbelJi - MOB.Antônio Baby .:.... MOB.Elias Nacle - ARENA.Emílio Gomes - ARENI)...Fenlando 'Gama - MOB.Ival Luz - ARENA. -José Richa - MOD.Lyrlo Beriolli - ARÉNA.Maia Neto - ARENA.Mário Gomes - ARENA.Miguel Butrara - MOB.Newton Carneiro - ARENA.Plínio COIIla :- ARENA.Rafael Rezeude - ARENA.

Banta Catarina:

Albino Zenl - ARENA. ,"Alvaro Calão -- ARENA.Antônio Almeida - ARENA ••Carneiro de Loyola - ARENA.Doutel de Andrade - MOB.Lenolr Vargas - ARENA.Orlando BertoJl - ARENA.Osmar Dutra - ARENA (3-11-66).Osni Regis - ARENA.Paulo Macarlnl - MinJ.

Rio Grande do sul:

Adillo Viana - MOB.Afonso Anschau - ARENA.Brito Velho - ARENA.oesar Prieto - MOD.Cid Furtado - ARENA.Croacy de Oliveira - MDB.Euclides Trlches - ARENA.Flôres Soares - AREN A.José Mandelli - MDB.

"Llno Braun - MOB.Marcial Tel'fl\ - ARENA (M. E.).Matheus Scbmidt - MOB. _Milton Cassei - ARENA (9;- E.).Norberlo Schmldt - ARE.1\fA.Osmar Grafulha -_MOB.Raul Pila " 'Reisaoly Santos - MOB (31-8-601.Rubcn Alves - MDB, .

, Unirio Machado - MDB.Valdir MozzaquaLro - MOB (~5 de

agõsto de 19661 ,Zalre Nune.q -.MOB (252)._

O SR. Pr..ESl1?ID1'l'E:

A lista de presença acusa o cOml:'l'\­recimento de 302 S1's, Deputados.

Os Senhores Deputados Que t.enhamproposições a apresenlnf poocráo fll­zê-Ia.

O SR. FRr\NCO l\10NTORO:.. -Requerimenlo de lnformaçoes aoPoder Execullvo, alraves cl" Mlnlslé­1'10 da "Flw.encla sôbre o Quadro deJ "'unte Fiscal de Rendas lnternas.Requerlmenlo de Informn~b.s no Se­nhOl Ministro.. Extraol'dinit:'in para osAssunlos do Gnblnele Civil.•·\l1re o

cumprimento da Lei n 9 .,769, de 11de setembro de 1965.

O SR. ANTONIO BRESOLIN:

81'. PreSidente. desejava aproveitaresta portunídade para taz:;r duas re­clamações. Uma a respeito de .reque­rímento encaminhado ainda em 9 domarço de 1966 ao Ministério das MI­nas e Energia. relacionado com a em­prêsa que explora o rornecimento deenergia, elétrica á cidade de -ccestau­tina. no Rio Gl'ande do SUl.~e requerimento. que lllé boJe nu'\)

foi respondido. é do mais altolnterês­se. 'Basta dizer que. dessas in!anna­ções, até conflitos surgiram naquelemunicípio. O outro requenmento, de11 de março ainda. a resp~\to ,do pre­ço mínimo do porco. é de Inte~e datodo os Estados do 6u1. FoLdlrigld()ao Poder Executivo. Flcal"lf~ l:f\1to. sea, MeSa tomasse as providências ca­bivels ao -caso. (lIfwto bem,)

O SR. PRESIDENTE:(Adauto Carctosol - A Mesa vnt

reiterar os pedidos de ínrormuções.() SR. NEY IUARANHAO:Sr. Presidenle. requertmeuto de in­

formações 110 Poder Execuml> - Ml­nístérlo da Educaçllv, Dll;etOJ'Il:l daPatrimônio Histórico e Artistlco Na.­cíonat - sõbre a situação de servido­res lotados na Delegacia de Rel'!fe.

O SR. NORBERTO SClIl\UDl:Sr. Presldentê, requertmenio de in­

formações ao poder Executivo. ,sõbreo quadro de Agente Fiscal d~ RendasInternas.

O SR. EUnrCO OE OLlVEInA:ProJelo de Lei que concede aos 1un_

ctonanos de tôda natureza e aos em­pregadõs de todos os gêneros o errei­to i\ percepção de atrasados com cor-reção monetária. .

Projeto de LeI no sentido rte que te­nham prioridade absoluta 110' empre­sas brasileiras de engennar ia em to­dos os investimentos. projetos eexecução de obras de caráter públicoe privado no Pais.

O sn. PRESIDENTE:Vai-se passar à votaeão c!'f4 -rna leria.

que está sôbre a mesa e da constanteda Ordem de Dia.

O sn. PREsmÉNTE:Há sõbre a mesa e vou submeter a.

votos o seguinte:

REQUERHtIENTQ

Senhor PresidenteRequeiro a V. Exit. dispensa da pu­

blicação das Redaçôes Fluw. dos Pro­jetos 11S. 1.931.E. de 1966; :&.600 :2.652e 2.657. de'196l: 1.679 e 2.lü3. ele196-1; 3.496. de 1966 e dos Projeros d~

Decreto 'Legislativo n Q 257. 25~ e 259,de 1966, para imediata votaçào.

S.S. eui 16.6,$i). - al'Jaltlo Frl';­re.

o SR. l'RESmENTJ<::

OS Srs: que R]lt'Ovalll IIUplJ all\ 'fIcarcomo eslão (Pausa).

Aprovado.

O Slt. PltESIDENTE:Vou suometer li votos a sQgulll!e:

REDAÇÃO FINAL ;Projeto de Decreto Legisjatl~o

N'! 257-A, de 1966

.lledaçãll Fn'al (lO Projeto de !DecretoLC[lis!alilUl ti? 257·l9lJ6. que' 1'IIon­tém o ato de 14 de de;;;em!./o deLQ65. do 7'ríbu71al de Vlmta,o.' da J'~­

(/ISlm da eo/we,.stlo ele r.e/atma liOex-cabo do &rel'cito Ublmful';' 1'0­tiguar TÔrm3.

O Congresso NllcJonal de;~refn:Art. 19 E' mntlticl{) o 80'0 d~ 141 de

dezembro de 1965. do 1'l'Ib'11I&I' de

REDAÇÃO FINAL

Projeto n'? 1.679-8, de 1964Redação F;:tal do Pr9jeto n9 1. S79- A.

de 1964. que eoneede isenção do im­p6sto de importação para o equ.IIJa­mettto de televuão dcttinado a !tã­dio Diiusora do zo,raran/lão t.tâa.,uutoTlzada a insialm' uma estaçãode televisãO em' São Lui8, Estado'doMaranllã~.

6 Congresso N!lcional decreta: ~

Art. l0 E' concccnda isenção do' im-posto de importação para o equipa­mento de televisão constante do "fI'­nncado de cobertura cambiat nume­ro 18-53/!6.S04, emitldo pell\ C'll"fti­ra de Câmbio do Banco do"-'Bra~it

S, Ao., importado pela Rádio Dilllsorado Maranhão Lida. e desttnado àtnstatação de uma estação de televí- ";;são na Oldade de São Luis. Capitaldo Estado do Mart."'hãe.

Art. 2~ A isenção. c!lllcedida nãoabrange ~ material com similar na-cional. .

Ar!. SQ Esta Lei entra em vigQr nadata de sua puhlicação.

Art. 4° Revogam-se as disposi~õcsem contrariO: .

Comissão de Redllc\io, 8 _de junhode 1966. - n1edelros' Netto .- Prest­d,";,. - {Valter Batista - Relator.- Brito Ve!1w:

O SR. PRESIDENTE:

Os Senhei'es que aprovam -queil'all\,.ficar como estão. (Pausa.)

Apro\''l.dà. Vai ao Senado Fc, .dem!.

O SR. PRESIDENTE:

Vou submeter a votos o seguinte.

REDAÇÃO f1foJ.Jl.LProjeto 119 ~2,153-A,~'de, 1964

Redação final do Projeto n~ 2: 153-6·1.que provi! sôom o procedimento suolIláriD parti os crimes sujeitos à pe­na de multa 01l de detcnção até mILano -c dã outms providélwias.

O Congré.!so' "Il'actonal dccrela:Art. 19 O,pl'Ocedlmento sumál'io es­

tabelecido no· Código de Processo Pe­nal para as contravenções' (àl'IJgos531 e seguintesl. aplica-se' no jul!ra­menta das Infrações pre\jsLas no Có­digo Penal sujeifas à pena de militaou à de i;'l,;..nlção até um ano, com asalteraçóe.~ previstll8 nesta Lel. '

Art. 2" Nos. casos referidos 110 ar~

t.igo anterior: o processo Iniciar-se-Ílpelo auto de prisão em flagrante oumediante denúncia do :MInistério l?'ú-'bllco.

Art. 3° Verificando-se a prisão:'emflagranle, o agente da autoridade po­I1clal, !lU Quem tiver efetuado li pri­MO, en~aminharâ o acusado It sede dojuizo competente, acompanhan~o-o e

tíça e :'ltll'0ciOS Interiores o' creditoespecial él.p. Cr~ 14hOOO (cento e qua­renta e um müeruzeírosr, para aten­der, durante o exercício de 195U, llsdespesas com os pagamentos de gra- ~

tificaçáo pela representação de Ga­binete, da Primelra Subprocuradori&.Geral da -República do Ministério PÚ-·blico l<'eaeral.

Art. 29 Esta ,<lI entrar em vigor ruldata de sua publicação.

Art. 3Q Ficam revogadas as dispo­siçoes em contrÍllio.'

Oomíssào de Redação, 8 de junno .de 1966. - Medeiros Netto - Presí­dente. - Walter Batista Rc:atOl'.- Brito V.lho.

O SR, PRESIDENTE:

OS'SenhDl'es que aprovam queiramficar como estão, (pausa.) 'I'

Aprovada. Vai ao Senado Fe~

deral.

O SR. PRESIDENTE:vou, submeter a votos o. ~e~l\l!lte:

Junh:> de 1966

01'$

1,000.0001. ~Oo ,(}()o2.000.(1/10

1.GVO.I'OO

1,C<J0.ü{l0

20.000.000

27.500.000

(Seção I)..""""",

REDAÇÃO Ff~AL

o SR. PRESIDENTE:

Projeto n'! 2,652-B. de 1%1

Redação Final do projeto 11' 2.652-A;de 1961, que autort:a o poder Bxe­cutivO a aõrir, ti Presidb/cia: da Re­pzíbUca. o. crédito especial de Cr$27.IHlO.OOO (viute e sete munões e

.. quinhento« mil cruzeiros), desluta­aos ti Tcçula1'lzação de desp<lMI.~ au­torizadas com. fundamento .110 § 19do artigo 48 do Código de COltla­bilidade da . U'llião, no exercício de1960.

Os Senhores. Que aprovam queiramficar como estão. (Pausa.)

Aprovada. Vai ao Senado Fe­deral.

mo. exceto a tuu. 'de despacha aciua­neíro, li de emolumentos coesutarespara o desembaraço alfandegàrlo de5 (cinco) sinos de bronze, com seusacessórios. inclusive a armação deferro respectiva e os 5 (cinco) moto­res especiais para a sua propuisân,doados pela. Arqulabadia de Benron,na - Alemanha, ao Mosteiro ele NossaSenhora das Graças. de Belo Hori­zonte.

Art. 2° .Esta lei' en trn em vigor na({Rl;a dc sua' publicação. .

Art. 39 Revogam-se lOS disposiçõesem contrário. . . . .

Comissão de Redação,'s de junhode 1966. ,- Medeiros Netto ~ Presi­dente. - Waltel' Batista -:- Rala.t.or.- .Brito ;Velho.

O SR. PRESIriE~'TE:

O Congresso Nacional ,d~crÊ;tà:

Art. }9 E' o Poder .t;xecuLIVo a}lto­rizado a: abrir, à Presidência da' Re­pública; o crédito especial de Cr$ ••27.500.(}()O (vinte e sete mllhóes e qill­nhentos mil cruzeiros), destinados àreg(lIarização de despesas auton2sdas~óm fundamento 'no§ lQ do ar:igo 48do Código de Contabilidade da Ull:ãO.no exercicto de 1969, à conta daa se­gUintes subconsignações:

O Slt: PRllSIDEN'l'h_Vou. subme~er a votos a' tJegninte:

REDAÇÃO FINA-LProjeto n'! 2.657-s.. de • - 51

Redcu;ão Fmal do projeto n9 2.S57-A,ae 1961, que autorizr "l Poder B:re­cultvo a abrir ao Ministério da Jus­

.tica l< 'Negócios 1ntcriores, o créãi­to cspemal de Cr$ 141.()()O (cente, equarenta e um míl cruzeiros) paraatendel, durante o c:r:ercicío de 1060,f!8 aespesas com o,~ pagamlllltos degraii/icl1ç{j,o ,peta re7JTeseniação de

'Gabilute, da Primei; u SUb!f,'(lCrlra-doria Geral da República tf~ 'Mi7t'íg­tério Públlco Fcàeral.

. O Congresso Na',iena! dr.~·ela':Art. 1Q E' o Poder ExeclI \' ~o auto­

rizado a abrJJ' ao Milllstérif)' da Jus·

.pDIARIO PO CONGRESSO NACIONAL

O SR. PRESIDENTE;

Vou submeter a votos a seguínte:

REDAÇÃO fiNALProjeto n<? 1.931-E·, de 1960

Redação Final do projetó n P 1. 931-D,de 1960, que concede pensão eBpe­cial de Cr$ 9.600 (nove mil e seis:centos cruzeiros), mensais a lIfariaPOIl~péia de C/ll'valho, viúva de Rt­valdo Coelho de Carvallro. e seusfilhos menores.

(Eniendado ,no sensdoi­O ·Congresso ~aclonal decreta:Art, lq E' concedida pensão espe­

cial de Cr$ 9.600 (nove mil e seiscen­tos cruzeiros) mensais 11 Maria Pom­péía de. Carvalho,' viúva de RivElldoCoelho de ,CarvalhO. falecido em con­seqüêncía de acidente .ocorrido emserviço, e li seus filhos menores Ma­ria Orlsííne de' Carvalho, RlcRl'doAugusto de Carvalho. Maria' Lúciade Carvalho e Silvia MBJ'!a de Car­valho.

Art. 2q O Pll?amento ds pensão deque trata o artigo 19 correrá à. con­ta da dotação crçamentárla do Mi-nistério . da Fazenda, destina.da 'nos Vcu submeter a votos a Mgulnte:pensíomstas da União. '

Ai't, 3" Esta. lei entra em vigo!'~ nadata de 'sua 'publicação.

Art. 4Q Revogam-se as díspoxiçõesem 'contrárto, . ,

oomtssão de Redação. 8 de junhode 1966. - Medeiros Netto - Pres.l­dente . ...:. Walter Balista - Ralutor ,- Brito Velho.

O SR. PRESIDENT.E:OS Senhores que aprovam queiram

rícar como estão. (Pausa,)

Apro~ada" Vai à Sanção.O sn. PRESIDENTE:••

Vou submeter a. votos a seguinte:

REDAÇÃO FINAL

Projeto n'? 2.600-B, de 10961Redação Final do Pl'ojeto n9 2. 600-A,

de 1961, que concede isençáo dosimpostos de 11liportaçiio e de consu­mo e de, emolulnelltos cOli8u/areSpara objetos doados pela .!lrquiaba­dia de Bcnron, lia Alemanha. aoMosteiro dc Nossa Senhora. dasGraças, de Belo I1roizoptc"O~ Congresso Nacional deel'cLll:Art. 19 E' concedida isenção dos

Impostos de importação e de COl1SU'. .4,01.01 - PR,E5ID'l!:NC1A DA F.EPUBLICA

WespesM rropll'Sl1.0.04 - coml>Ustl"cls e !ÍlbliI1cantes • • .1.0.0;' - Matemils e ecessõrios de mãqumas, de viaturas 'C

aparelhes • • • . • ; J ..1.&.04 - llunIlnaçáo, torça motnz e gas .~ , ,.1.:>.(){; - Reparo.~" aClaptações. :recuperação de bens mõvels1,&.,u-- '1'elefol1p.. teiefonemas, telegramas, JKlrte 'postal,

assmattira ele caixas .postais • • .. ,., .4.1.1J~ -' Reparos adapta~õer..cons~rvaç!io e despesas ele

emergencia de lJeC'.s imÓVe!S • • '-~--

Art. 29 Sera automaticllmen:e re­gIstrado e dlstrlbuido ao Tesollro J:'la­clonal, pelo, Tribunal de. contns. ocredito de tJue 'tre.ta o art. 10 destaLei. ' , '

Art. 3Q Esta Lei entra em VlgOI na.datn. de sua publicação.

Art. 40 RevolJam-se as dispOSIçõesem cbnttário. 'Comis~ao de ·Redaçao. li /:l" Junho

de 1966 . .,::- Medeiros Nelto :... 'Presi­dente, - Walter Batista - Re!r.tol'.- Brilo Velho. • .

/ Sexta·feira .17.. ..'tI d

o sn. PRESIDENTE: O SR. l'lU>SIDEN'l'E:Os Senbores que aprovam 19teil'aln Os Senhore~ que aprovam queiram

:rlcar como est10. (Pausa.). . lfical' como eslão. (Pausa,)

Aprovada, Vai ao Senado Fe- 'Aprovada, Vai au S!!Jlado Fe-dera l. ' dera!.'

E'n ta s. de' registro da eoncessãc deforma tio ex-cabo do Exercito Ubi­tan Potiguar TOrres. '_ .Art, 29 Revogam-se: as dísposíções

'I!l contrário,-Oomíssão de Redação, 8 de junho~ 1966. - Medeiros NettD - Pl'fsi­pente. - :Walter Batista - Raiator.lo-; Brito Velho'. ' .

~ SR. PRESIDENTE:

,Os Senhores que aprovam queiramficar como estão. (Pausa.)'. "

Aprovuda; Vai ao Senado Fe­· deral.

'o. SR. PRESIDENTE:

'Vou submeter li votos a ~egutnte:

RÉDAÇAO .FINALProjeto de Decreto Legielativo

N'l 258-A. de 1966!Redação Fi1lal do Projeto de Decreto

'Leqislatillo 119 258-1966, qlle mall­,ter,. o ato de 14 üe deze71!bro de.1965, do Tribunal de Contas, do ra­·gisll'O -da coxcessão de reforma aoex-cabo do Exército José FrallCiiJcode, Aral/jo. .

'O Congresso 'Nacional decreln r-;'

ArL 19 E' mantido o ato de 14 deld~z~\IIbro de 1965. do Tribunal deeonlas, 'de registro da concessão de_tetorma ao ex-cabo do' Exército .José

':Francisco de Araújo,ArL 20 Revogam-se as ãísposieões

!em contrário.·Comissão de Redação. 8 dc junho

l\e 1966. '- Jlfedeiros Netto - presi­Idente. ~ Walter Batista: - Relator.I- Brito Velho. ' .

O SR. PRESIDENTE:

·O~ Senhores que aprovam queiram1!c1.I como esllia, (Pausa.)

Aprovada. Vai ao Seuado F·~·dera!. .

O SR. pnESIJ)ENTE:Vou submeter a votos a ségnmt~:

REDAÇÃO. FINAL't

~rojeto de Decré~o Legisl i1"i 'Vo

N9 259~A, de 1966lRedação F'mal do projeto de Decreto

Legislativo - 11úmero 250-[966, que",anlém ato 'do Tribunal de Colltas.

, de 1 de fevereiro de 1966, de refl.í~·

tro sob reserva da concessão de re­,forma póstuma cio' Capitão-Twcn­'te 'Augusto Henrique da: 8ilva Oli­·veim.

O Congresso Nacional decreta: .ArL. lq Fica mantido o aLo do Tri-

Imo'al de Contas, :de 1 de fevereiro dei1966•. di' regislrb sob reserv~ da eoO-­l':éssão de reforma' póstuma 110 Capl-

-- 'tão-Tenenle AUgusto Henncj\le dn SU-,'Va Oliveira. • ' -

Al't. 2' l1:ste Decreto Legislativo cn­'tra em vigor na data de sua publica-tão. - '" \

Ar\, 39 Revogam-se as displ)~leÕeS

~m contrario,Comissão de Redação, 8 de junho

Ide 1~6G. - Medeiros Netto - Presi­dente, - lI'altel Batista. - !lclalor.'- Brllo Velllo.

:JD7g Stlxta-f'e!ra 17 O!M:r 1):> (,O~Wr.:ESSO NAeIONAI. (Seção I)' - Junho. de 196t5 \

1'!1zcndo-ce acowpanhar das testemu- Ar!. 14. NeHle caso, dentro do mes- O SR, PRESIDENTE: 2) Despesas decorrentes do cum-111UlS que tiverem sído 111'1'0Iatlas no mo pra;o de dez cJU1S, d~veln':J ser rea- prlmenlo Gu ;Lei llQ 8.557'['9, e outroll101"1,1. - lúüclllll IlS dl1lgi:ncílls deferidas. Vou sut-meter a votas a seguinte d....... nI

S lQ Nns Iocalídades onde não hou- t 5 ' I I encargos a ",,,mpa la Nacional dos, U ~ Ar . 1 , Se o jU.z nec.erlr as .11l1- RCDACÃO FINAl, Edueand'vio G t tt

ver juiz ou os j<ll~es não tuncíonnrcra r.['llC':lS />Ol!cltadcs, fará L;;Dd\::;nnl' o • . - .... C 4 oouo'O So ra u os - ., ...• , .••. ,1JUlJHmenteTo1~llte, 03 CC,UUI!.Z!U03 seii\o l.ml1c:o e o !n1(·r.rlllle:lto Em lelr,lO Projeto n" 3,4,95.C, ele 1~66 r:fJ COllti'l~uiçiío em favar d~ cam-><,'1 PBelWl'ln~ nn prinf4!ra hore do ex- npllrü:r:a. pltt'll nlterJ(l!' Cú1]JJE!'m~tlJ pauh:! Nacional de r:ducllndál'lo~ Gra-l'wllmte torense. üo 'Ilibull111 a Cjue couber o jul:;am'!ll- RelijlCa, sem' ilnllJ. ~ Lcl 1t~- 4.900. tuttos, rneüínnte convênio (;cr'J1 par"

'i ~!9 No coso pJevlsto nq f 19, ~()I1- to do recuree, t.:e 10 ce de~'Embro de lt,55, que ll,!u!$lç~o at! imó,'eJs, obras c eq\!!j1.t.-c"llnr aprcsentnrl\ o acusado 110 p.IIU- Mt.. 16. r,'H" a nova cle~,:gnaçtio o eüim« (! ncccüa. c jixa a Despe;" m t f di ri I çãtn o llolJclfll mais 1,ró,!JlJo, nnde jlell- julz. decldJrá á re::peíto da sítuaçãn 'iJo da {TI; lào para o e:rcrclc!o jlnan. AJ

n~s• ..'~~:l orm~I'$ ~cG: ~~ o no

l'ú 1ecnllJlrio até !l hora de ser nnre- rru, arbitrando a fiança: se cabível. oeiro ele 19iJ5, en o - ..<J.IlCl'tlldo em jt'ízo, devendo a autrm- cu ccncedendo-Ihe li I!bel'darJe proví- outros 'Enca:l'gos:t1nàp. que receber o nrêsc dnr recibo ~6l'ia, na forll'l'll da lei processunl pc- O COIlS'resso Nacional decreta: 11 Despesas decorrentes do eum-ll', mesmo ao condutor. nal, ou mandando recolhe-:" à prlsâ:l. Art 19 Soio feitas, sem' ônus, as prtmento do Decreto n9 43.031. de 13

I 3~ cumpre il. llutorld!l(10 pol1clal, J, _, seguintes reüücaçõas ba Lei núme- de janeiro de 1958, l1ue dispõe sOb..IItlilH t.ivcl' recebido o prêso, fazer a Partlcrr.....o únlco. Neste último CR- " as atividades da Campanha de uls-,,"re~cl1tnç'iodo mesmo li. sede do JUI. so, o réu deveri ter rtlqUlsillldo paru 1'0 4.~~O, de 10 cie dezembro de 1065, têncJn ao Estud:mto (CASES) _ ".1<0 na fO'.'1l111 Indícada no • 19, (I~. nB~lI;tJr à audíencía do julgamento.' que ertrma. a. Reqeífa e fixa a Despe- Cr$ ~OO.OCO.

~ ~. _ sa dJ. Un!ila para. o exerci cio flnan-vrndo, alnda, no sto do recolhimento Art. 17. no dla desIgnado, realila- ceíro de 1966: 21 Despesas decorrentes, do cumpri-do acusado, íntnnur o eOJld\I~1O" e as das IIn d.ill~€nc!n. e ouvldas as teste- ' mento do Decreto n9 50,505. de 26 dete',l"mmoil1llS do fato li cOll.'f'lrccercm munhas de defe.... 1p. ....ltada ao Anexo 3 - Poder Judlcl2.rio Clbríl de 1961, que dispõe sõbre ntivi-ll['r~ntc o juizo competepte 11a llrl- aeusndo a sub.~lituiç!in, por uma só vez, Sl!bfLne:w 3.03.0ll - JllsLlç'.J, MiI!tr.r rladcs extra-elasse, relativas à edu-maíra bom dD ll'.QJediente forense. sob das por ~le arrol!!:l;}.!! e que não ti- Unidade 3,03.01 - Superior Trl- cação moral e clvlcn, em todo o PaISus 111l1DS dn leI. ventn .Ido encontl'adas, e, termina. blln:ll Militar --CrO 50.0CO.

~ 49 .1'.0 nprr,",ell!ar o preso. com ee- do o reg;lsf;To ~umnrto dos úepolmcn- :Fulltf,O 02 SI Despesas com a f1iealí~aÇrIO doc(,Hn, a fl1.ltorldmle pollcial entre~:mí tom das testemunhas de dere~a, o juiZ CaLf~orla ECOnÕ1nlC':l: ensino gratuito obrlgatórJo n~& enJ-ao 1ul~ uma fõ~ll. de rceolhilllf!:\to, (Ia o~clcnar(j o debate oral, dando a pn- 4.0:j,0 - Dl'spesas de Capit:ll prê~as e aplicaçáo do aelíc.rlo-educa~(j\lt,] cOl1starãp, ob1.'zntó"lamenle. os lllvra, tuc~ssi ...amer.:~. no órgão do 4.1.0.0 - Ilwcs~lmentos ção -;- q'$ 160,!JUU.nomes do aCU5?(\o. dlt vJLlma, do CCll" 1.íinlstérlo Púhlico, ao seu assistente, 4.1.1.0 - Obras Pú"lIca,~ 4) Dc~.pesl?S dccon-cntes da npIlL'U-duj,(,r e tl1l3 tcst-:mt'nhes, com 03 res- se 'houver, e à_defesa. Ollt::e ta lê: . çãc do Decreto n~ 43.1'17. de li ele ie-1"'C:ivC's e!HlrlCr.D~, c, a!lrevll1dnm~n!e, "1.1.1.3 - 'Pl'osseguimento'o con- "erell'o de 1958. qnc hlsULuIu a C!Ull-C'c motivos (la jJrl:-lw. Art. 113. O j('mpo pnra .,,' nlel1D.cõc3 cll1sf:o de obras, p:mhn Nacíc:lal de Educação Fís!cll,,'

,u't. 4Q Ji'r;i'.n n. llPregellwr!ío cio ol'n:s cerA, iraprorl'O,{àveJIl1('1lt.e, de 1\ - Corl,t.ru~ão _de 102 aparta- inclusive 11al'lI o cllmp~lmcnto elo De-ll;'l1~ndfr, o juiz mn.n(lRr~ ,tomar p::;r c::uinze mínut<IS para cada um, do· mento; ('In J3rnnflil1., llllrQ. o pessoal creto,nQ 53.~·H,~de 19ô4 - C'il280.0011.,termo lllJ t1(e!nro~õrs do cfludutor. da brando P f,H1':1' il. de:e~a, se houver d!l. JUS!l!;B MilItr.r - Cl'$ 719.1EO". 5) Of'~r-esas decorrentes do Incrc':v"!mn., te POll.!'ÍH'J, a dns tertemllDba'., l1.sIEic!'.L~, e no l\lInislél'io Público, se L~h-EC: - menta ela ():lmpanha, Nac,ionui aoc lnrá o lnlerro;ratórlo do réu n~ Tlr~- houve. malB de um réu. _ "4,1.1.5 - Construção de Edtricios Material de Enfimo - Crll 850.000.sent:a do G~'f~30 do Ministério P.'ibllr'!l .Art. 19. Ter.mlr:fJdos os dcb:l1cs

to PúbH::cs 6) Despesfls decorrentes da pr()m~

c (10 Il·"lsl.."nrü, f O U"~r slt~o lldr~ll!l") j\IJZ f<tr:\ roçl::'.n1.l', em 1'e5ul710, as }) ~ .ConstrÍlcãa de llP:l.rtameHt(llr t;âo e ol'gllnizaçi'o de con~rc!sos o!! r'o dcf,;nror, ao 'lle~ls~do Pl'c~~llte. ll'eé:HcoJr:; daq )::lrte.., pole'rim10 ~m em Brnp.í1in, P3rP. o pCôsoal tio. Jus- confert'uclur., seminários e óutTas flM-p.!·óccdendo-ro, em soguida, à llU~~1:l- seglllrlll' n s:nlonçn, cujo InteIro te:l1' tlç't MilHar - Cr$ 719.1JO". 'l'ltl/ldes a c?rgo d.. AssuC!(lção :Bre-Ç'!!O. flcrrll conzl~ndo db mesmo 12nno. Al·u;.'<m 1: s!1plr:l ele Educação - Cr~ 20.000.

ATt, 59 E'e o cCII,ado não o tiver', dch &r,.. !Jo [r,lh)'ad.:ts IlS Pnl'te:J, nlJ 4,CG.OO - Milu.Jtér!o da :Educ.oc:w An~);o 4.ter-lhe-li. del;1!>TI1\ll0 d~!c:lSO'i' pejo jul •. m~smo ntl'l. e CUItUl'll • 4.06.00 - Minlstél'io dn. Edu~çã.():rcF';-fIlvndo o .eu c!1rt.lto ele. :11. todo 4.05.11 - Depllrtamento Nacional e Cultura.tl"I1P;J, nom:;nr outro M tua con!l;1I'l,- Art. 2(), O im1U~r)to Polld~1 ~O)l- de Eril1cn~iio.,,· . 4,(Je.os - 'Conselho Nacional decu. ou ll. EI mps:no d~í"nder-se. cas:J eern~uti! às lnfrr.çõcs llbrar.:::IQ2S por :l.lI,O.O - D~:rc.."as Co?renfes SErviço Sóclol.tmhé\ llr.1.JilH'Il;rAl, <)5t,." Lei llmlllll'-se-Íl 11 a.;'lUl'llçÜO d'J~ 3.1.0.9 - Despesas de Custeio :Função 6.0.

r~}'{'l'rMo Íll'l!co, Ao aeu.mda metlal' <lJcm~l1tos inrlisllens~\'e1A ao esclnred- Oml~ se Ji!: • Cat.q;ol'ia Econõmlca. 3,2.1.0._(]nl'-sa~á curador, m~l1l.o dl'a fat,,!: e li detel'minnri\o da Y-Cn - Fundo !~aelonai elo Ensino SUbv('nrõcs Sociuls.

Art, G? Em /'cl;lIlda, se fêr o caso. o autoria do del'lo, to!:merVllr.do-sc, no Mtlclio Adendo "DU - Subvenções OtaJná-~julz mandlml. p;'occder no eltn:na çte quP 1{,r aÇllfe~\c1,~ o I1wpnsto no :::ódl- 1', Con;;I'~S30S, Seminários e con-l riM. ' ,C(,I'PO dg delllo, cujo Irmlo deverá <er go de PrDcrrm Penal, !~rêl,c'as Educacionais - ; ••.• , •. ,. Onde se lê: 'n;wr$~l1tado inctlntlnentl, "'l't. 'ZJ. O~ lnqu~lito, de ('lue !.m:a cr$ FIO.000. "14 - :INfluas Gerais

Pr\l'~grafo ÚlllCO. Se a vitima n',o csla l,{'i, de-lerá seI' fr>r.lc'tldo às autv- Outi'os Il:nc:lrf,'Vs:, Araxú 'puc:el' ser 1l,)lCSel]t~da em ,ulzo, B nu- rldados jud!cJâ1'las dcr.tro .do pr~4"O de 1) Dcspes:ls decorrentes d'i) lmn!- Glntrlo ,1esllS CristO - Cl'$ 1 590"·torldllde pollchl providenciará li ela- dez dlaG. PfOrroo:ill'cl por mais c\oc.o priment.o do Dec,do n? 43.031, de 1::1 L~ia-sc: . .,lJo~n.,ão e atircS!nta<:.iío do Clfl?me lÍl! pelo juIz. de janeiro de 19M3, que dispõe 'sóbre "14 -M!nas Gerais.corpo de delito no prezo de 2-l' (vinte Art. 22. Recebida a d81lúncla do as atividades da. CamI1l?nha., de As- Art!3'tl!I lluntro) horllS. MlnÚl~rio Público. nos caros em :',lU\! slsWncll!. no Estudante (cASES - 'Glnásio Jesus Cristo - CI'S 1.500".,-

Art. 7º 11 l1.utoridade pollclal,' e:n n~o tlvC'l' havido p:-l!ãa em flllCl1'lmLe, CrS 700.11{}(), Onde se lê:cujo disfrlto houver ocorrJdo o fa.to 'o o jui? ordenará n dtacl\q dei rim, tl~· 2) Despesas . decorrentes cio cum- "1~ - Param!.,juiz determinar! I'. cOl'4unicllÇão cir- signando dia o hora para a, Inctuirlção pl'lmenl.o do Decreto n9 50.W5, de ':''6 Curilíba ,cUllstanclada da o<:e.t'Tênela., para fins' das testemunha9, cujo número nâo)lo- de abril de 1061. que disr:õe sôbre ASSOClll.Ç[lO Pnr:lnnen.~e da 'Ii:l'/!,ja.de registro, e rl!<iuisltlU'â a. Imcdia(<l derá. SCl' Gl1perlor 11. tr1!!!. P\·ol;SCitJln· atividages exka-cle.J:f>e, rela.tiva.s Il. Adv!"ntist-ll. do 7q Dill, para a con;tru­rcmessa do bolellm de anteoedentM do do-se nll,' forma estatulda nos artigos educaçao mOl'l\i e civlCo" em todo o \'11.0 da Escola; da Assistência SDelalncUEfldo, lJll.Ta que fique consta.ndo anteriores,' _ PaIs - Cr$ 50.000. - Cr$ 7,000". 'dos lI.utos, Art, 23. Nas infraÇÕes dlsciplil1l1das 3) Despcsas decorrentes do cUIn- Leia-sc:

Art. 89 O Minlstéria Públlco e o de. P213, presente Lei, ficam facultado llO primer.!", da Lei n9 3.557-1,)9, que i1l8- "1'1 - Paraná!el1ll0r do acusado poderão l·equCl'er juiz ou 1Jerdollr ou converter em mul- tltul n' campanha NaclonaY do Edu- Curilibrtas diligências que considerarem ne- ta a pena prJmti\'l1 l1e 11berdnrJe. c'aml:'1l'los Gratuitos - 0.'$ 4.0GO.OOO. Associaçâo Parllnnense da Ign>jacc"sArlas 'cabendo lL det8l" Jnd'ce: 4) Contribuição cm tav<lr da eam- Adventlsta.: do 7? Dia 1'!U"a a constru.t :':t .• ' ,'" I Art. 24. As éom",rcllS da Capital e panhll ,Nacional de Edllcnrlólários çúp de E~collL e Assistência Social _e~r~h~: =~~p~Tre~n::~q~~~ ,trêSén as comarcas clrcunvlzlnhas Constltl11- Gratuitos, mediante convênio gel'al, Cr$ 7.000

)J ' '1 tem - riío, pata efeito de comunlcll.ç50 dos ....ara ahulsição de lm6veis, obras e Onde OA lê'.genelll8, o ju 11 decidirá-li. tesp~lto ~11 :<~0Il procenunlll. reall~o de ,dlll-" '. O~

necessidade ou não da sua l'calJzaçn:l, ........... s e Intimaeo-e" das partes e eljuiptunentos. conforme dlscrlmlna.- "20 - Ri:> .de JaneirodepoJs aa. InQuJrlçá d I t n .,"""'- o ção no Adendo "U" - Cr$ 2.688,500. Piraide acuseçAo. o as .cs,emun ns aodvognt~.osS' duma 'u~~d~de jU41lCljArla, 5) Despesas com a fiscalização do Educl1I1dârlo Padre Antõnlo Pinto

Al't. 10. Se nlio tiver havlJio indlc.~7 fajll!!t-'" e que uls..uscr a e es- ensino gratuito obl'lgatórlo nas em- Escol(l, Industrial Santçs Al'ljos"i!o ele te3temunh~s pelas p,nr1;es e 3e Parr.grllio unlco. Os at06 que se presas e aplícação d'o' salário-educa0. Wltcrólnenhuma dlllgêncla tiver SIdo j'c(lue- hão de produzir entre CSll:lS eoronrcas ção - Cl'$ 160.000. - Cr$ 300:rIdo., o juiz passll.rá; logo em seguida, podemo sc, cumpri"los por oficial de _6) DeslU'sns decol'l'entes da lIpllctl.- Escola Industrial Santos Anjostu) julgamento ~ao do Decreto n? 43.171, de 5 de 1c- (para desenvolvlmenlo IIgrlcolll.)

Art 11 Se' de! ' I t t justiça, independente-meute de cllrt:J. vereiro de 1958. que 1nstltui a Cam~ Cr$ 100munh·as, ~ jUIz

llOUvl::~ =~~~m:~i'í.~ precntórla. ~anha Nacional de Educação :FlslCt\, Leia-se: .....tlS Indicadas. reduzindo li. têrmo, resu- Art. 25, Estn Lei entrado em vllllr inclusive para cumprimento do De- "20 - Rio, de Janeiromidamente, os seus depoimentos. 'i0 (se.'lSenta) dias depois de S\la pu_o ore to \lQ 53,741, de 1964 - Bmra do Ph'al

, ' bllcal)áo. Cr$ 230.003., Educandário Padre Antónlo PJntoArt. 12, Se !19 lelltemunhas lll'fola- Art, 26. Revo;:am-se as d~ic;ões 7) Despesas 'decorrentes do Incre- - C1'$ 300

das pela defe~~ presentes estiverem, em contrário. mento da Campanha N'llclonnl de Vs!:S'Ourasserão ouvidas em seguida, e. no caso . _ Material de. Ensino - 'Cr$ 1l50.000. . F..Eco!a, . Industrial S:mtos Anjoade nll.o terem sido requeridas outras COll1wao de Redal{lio, 10 de junho 8) Despesas decol'l'entes da promo- (para desetrvolvimento agrlcoJe.) _dl1lg'~cll9, passlU'-se-á. ao JulgaOlell[<>. de 1065. - llledelro~ Neto, Pre8lden- ção e organW1çãé) de congressos e Cr$ 100

Art. i3. Se as tt!stemun'l1as Indi1Q- te. - Walter Batil'UJ. Relator. - conferências, semlnárfos e Ollt1~S nt!- AnlJxo 4das pela defesa não estJverom presen- Erlla Velho. vldades a cargo da Assoclacão Bra- 4.06.00 - Ministério da Eduellçãct,t". D)ulz dp.slgnará a audiência de O SR l'RESIDEXTE' sl1elm de ErlUCàÇlío - Cl'$ 20.000. e Cultura -jlllgnmento para um dos dez dias se- . , •• Leia-se: 4.06.05 - Conselho Nacional deIr~lntes, ordcnando & !ntJmaç!o des- o.c Senhol'es que aprovam qu6lr'm Y-06 - Fundo Nacíona.l 00 Ensino Serviço Social:sou tettemUl1llq, notllleados, no ato, flMr como Islão. IP1I1I9/I,) Médio, l\'unÇád 6.0o órgão do Mlnlsthio, PI1iJlico, o Apt'CWllda. V..I ao s-d.g J'e- 1) ~ressos, seminários e Co~e- Catellorla EconõmlC'l!. 3.2,1,0'acuSll.elo e o ,seu defensor. deral. rêndl\S Edul1âoionals - Crt ltlO.Góo, Subve!1tÕes Sociais .l

! Sc:ta-feh'a 17 DIÁRIO DO CO~JCnESSO NAC!QNAL: '(Seção')

Jaeder Albergaria - ARENAJoáo Hercullno -' MDB . ,

'José 8:m1!ucio- ARE1'iAJosé' .HumbCl'ÍO - ARENA 'Manoel de Alme.lda - ARrN AManoeJ Taveira - ARENA ,Monteiro de Castro - A~E."'ANOgUeJra de Rezende - JJ:.ENAOzanam Coelho - A.HENAPudre Nobre - MDBPedro VidignJ - ARENA ,Plnl1elro Chagas - A.."U:NA ..Renato Azeredo - .MD13Simão da Cunha. - MDBTancredo Neves - MDB .Téófilo Pires - ARENA

- úJt.l!no de Carvalho - ARENAUrlel AMm (2'7-7-661W'alter Passos - ARENA

São Paulooantídío Sampaio - ARb:NAAmaral Furlan - MDB 'Ani~ Badra - ARENA

, Antõmo Fel/clano - ARENAArnaldo Cerdeira- ARENAAthjê Coui'y - MDBCampos VergaI - ARENAcelso Amaral - ARENADias Menezes - MD.fIDp.rville Alegrerti _ MDB 1.EwaJdo Pinto :... 'MDi:;Franco Montoro - MDB 'Germinai Pe1jó ~ MDBBary, Normaton - ARENA!talo Fittipa)di - ARENA (S.E.'João Lisboa - 0-7-66) •J .auro Cru7. - AREMAlMvy Tavares - MDBMário Covas - MOSNicolau Tuma - ARENAPlnh'elTo Erisolla. - ARENARanleri Mazzilll - MDllSUS!lUmu -Elrata -', ARENATeófllo ~ndrade - MDB ' 'm~'SSes G..~marães :.... MDBWaldcmar césta. - ARENA (7 cf1

setembro de 19'561 'Yuld~higue Ta!I!ura - AREN1\Broca Filoo - ARENA .•

Golds

:Benedito ,.Vaz - ARENAca.s';.l:o Costa - ARENACelestino .Filho - MDB'Geraldo de Pina - ARl"NA..Haroldo Duarte - MDBJales ,Machado 1- ARENAJosé Freire - 'MDB _ ,IrJr!loa Mr-J:uUlo - 'ARENA ,Lud('vicl' "le Almelda - AR1':NARezende MonteIro - ARENA, Mato Grosso

.Edison GnrCla- MDBMiguel Marcondes - MDB~'úladelplen Garcia - AR,ENAPonct' de ,'Arruda -ARENARachid Mamed - ARENAWilson Martlns - MDB'

Paraná

AccloJy Filho - ARENAAntonio Annibelli _ MDBAntonIo Babv - MDBErnflio Gomês - ARENA"Ivan Lu? - ARFlNA •José Richa - MDB ,LYrio Bertolll _ ARENA"Mala Neto - .ARENAMário Gomes - ARENA 6

M'J(,l1eJ 131iffara ...; .MDBPllnio Co&ta - ARENARafael Rp.zende - ARENA '

Santa Ca.tarina

Albino Zenl - ARENACarnelro de Loyolll - ARENA.:.J,.l.;tel de ~1ndraàe-MDBLenolr Vargas ....!. ARENA .Orlando ,Bertoll L ARENAOsmar Dutra .:....1 ARENA (3-9-GB)'Osni .Rel1'l~ _ A:RENA ,c 'Paulo Macarlnl ~ MDB

,l;l.io àrande do Sul'Alonso, Anschau '- AREM:>\:

"Antonio Bresolin -' MP...BA)::v ,AlcAntara. -ARENA'.Brito Velho - ARENACid .Furtado - .ARENA

Paraíba. '

D'Avila Lins - MDB (7-9-66)FlavlMlo Ribeiro - ARENAHUmberto Lucena - ',MDBJandul' Carneiro - ~fDBJono Fernandes - MDBhuiz Bronzeado 7' .AR';'lAMilton Cabral ~ AREl\APUnio Lemos - A.."'l:ENARllul de ooes - ARENA

'Pernambuco

Bahia , ' "Alves Macedo - ARENA fM.E,>HenrlqueLima. - MDB 'Josaphae Azevedo - ARENAJosaphat Borges - MDBManoel .Novaes - ARENAManso Cabral - ARENA.Mario Plva - MDBNecy Novaes - ARENA .Oscar Cardoso ~ ARENARegls Pacheco - MDB'Ruy Santos - ARENATeõdulo de Albuquerque - ARENAVasco Filho - ARENAWIlson Fa1cão - ARENA'.Dlpll'íto Santo

.Argilano Dario - MDB .BagueIra 'Leal '- ARENADiI'ceu Cardoso - MDBDulelno' Monteiro ...... Al!1ENA

, FlorIano Rubin - ARENAJoáo Calmon - ARENA,

Rio de JaneiroAdba.url Fern!lUdes - MDE> '(18 dé

julho de 1966)Adolpho,Ollveira - MIJBAfonso Celso - MDBArio Teodoro - MDB

,Augusto 'de Gregórío- MOB- Bernardo BeIlo - MDB '

:&asa cColmbrn - - ARERAFonte" Torres·- MDB

. Jorge Said-Cury - MDB <21-7-lÍ6),~ .Tosemnria Padilha - ARENA

Roberto Saturnino - MDB '

GuanabaraAdauto Cardoso - ARENAAfonso Arinos FIlho ..;.. MDB (M)iI:.)Amaral Neto - MDBArnaldo Nogueira - ARENA::BenjamIn Farah - MDBBreno da Silveira - MDBCardoso de Menezes - ARENAEurico -de Ol:ne: - MDBExpedIto Roefrigues - MDB.E!llmilton Nogueira - MDBJl1mil .Amiden '- l\IDBNelson Carneiro - MDBNoronha Filho - MDlIRubens BerardoWaldir SimôP!, - MDB

Minas Gerais

Abel Ráfaet - ARENAAecio Cunha - ARENAAquiles Dlni? ...:. MZBento Gonçal''''!: - .ARENADnar Mender - ARFN.'\ --~

F'rancellno Pereira -' AREN'AGeraldo ..Freire - ARENA 'Guilherme Machado - .ARENAGuilhermino de Oliveira - ARENAIsrael Pinheiro Filho - ,ARENA <23

,de julho de 1966)

"

Pelo MDE:4 - Pedro Braga,5 - Édison oa.c;a.

.suplente: oetuuo M01I11I.,Votação, em discussão lmlca,' d"

Projeto ns ~. 451,' de 1966, qUeomplia o Quadro do Peilsoal daJusti~(J. do ~T(J.iJaIJU) da b~ .H.cO"u'c. da oui, as providenc.as; tendopareceres [ate, i:.v;;isdas ComiJIsõesde Serviço Público e de Ftnall('ti3.(Da Com1sSlio de Constítuição e'Jusliça). Relatorcs: Srs • Lal.'l'le/''Vieira, Dulcino Monteiro e tuiroürum:

Vila

'o SR. PRESIDENTE:

Os SrE. que aprovam queiram !learcomo e3tão (PchLsa.) :

lUrovnda vai ao Senado Federal

O SR. PRESIDENTE:

Designo,' para !J;ltegrarem a OG­'1nlsSl.D Fa;1ameamr" de InquérJtc.destinada. n. "".;purar irregularidaJ~s

praticadas pelo utual Govêrno doTerrllório Federal do Amapá, osSenhores Deputados: '

.Pela ~.RENA:

1 - _,ewton Carneiro.:l - Abe1 RafanJ.3 - Luna Freire.4 - Luciano Mach::do.

Suplente: Bento Gonçalves.

Pelo M,DB:

5-- ercacy de Ollveira.{{ - Bernardo Bem,.'1 - "Valter, Paptl~ta. ,

Suplente: pedrO' Braga.

O sn. I'R'ESIDEJS'l E:

Designo, para. Integrarem a dI>­Jnl:,s!'H.. Parlamentar de rnfLuéritoclestlnndlL a "apreciar os fatos l'!JJa.lll­dos .~elo Sr. Deputado Luiz Bronzeadoem. discurso ,proferido na. SesslíO de'14-6-56, os Senhores Deputados:

. Pela AUENA: '

l' - Dnar 1\:enlles.2 ...:. Pereira Lúcio.:I ~ Márlo Gomes.

- Suplente: Norberto 5chmldt.

Adendo '''C'' - Subvençõ25 'Extra-lordlnárías

Gude se lê:"or - Aer.eovueetro do 6ul ,Escola cer.: José Correia

Rodrlgue.; AI'I"~ - crs 700lJciG-se:

"01 - AcreCruz~110 do Sul.'E:c:Jia Coronel vol;o Corseia - Vila

'Rodrigues Alves - Cr$ 700Onde se U!:

"ri _ Paraná , Alde Sampaio - ARENAAswé:r..,ão Paranaense àe ,Igrej" Andrade LlCna Fllho - ,MDB

Anventíst:t. do 7q Dia, para a constru- 'Arruda Câmara, .:.... ARENA• I ..~. h_ ' 1 Soelal " Dezerra Leite - ARENA .

çuc d~ Esco a =>.>15",;.,Cla - O SR. PRESIDENTE: Costa CavalcantI _ ARENA<-'1'$, i,~~~2e: Atendendo ao disposto no .Reglman- lIe,ràclito Régo ,...: ARENA

Curitiba to Interno, a votaçâo será procedíêa . cJoao oíeoras - ARENAAssccíacào Paranaense d3 Igreja' por escrutínio secretc.. Jopecarlos I~uerra - ~ENA

J.d,entls!n dn 79 Dia, 'para ,a constru- Vai-se preceder à ch~mada e con-, Milvel'lles Li,ma - ARENAcno de Escolu e Assís.êncta SoNal - seqüente votação, . Ney Ma~ll;lhao - ARENAt:t; 10,OOJ Os srs. .Deputados que, votarein ~ Souto :MalDr - ARENA,

.J,.n'exo 4 ravor, depnsttnrão na urna as som- Alagoas4.00.00 - Minlstér~ da .Educação cartas contendo as cédulas SIM e os

e outtura. que votarem contra aquelas contendo Abranao Moura - MIJB.IIdendo "Fu as cédulas :NAO. ' Medeiros ~t;to -,ARENA -:K - 2.! - Rio Grande do Sul' , Pereira' LuCIo - :ARENA

Onde se Iê ; "O SR. ASY ALCANTARA, 49 Se- Seglsmundo Andrade - AREN.4."7 _ Escale. Normal Nossa senho- cretárío, servindo de 19, procede à '

J."ll de FúlJ.ma; Caguçu - crs 2.tCO chamada nomínal, SergIpeLeia-se: O SR. P:RESID&....TE: Lourival B~tísta - .ARENA

"7 - Escola. .Normal Nossa Senhora. • Waltcr Baclsta - MDBda Aparecida. Canguçu - Cr$ 2.000 • Responderam a chamada nomínal e

4.12.00 _ Ministério dllS Minlls e votaram 331 srs, Deputados sendoEnergia ' • encontrado Igual número de sobro-

4.12.00 _ Departamento NiiClonal cartas na uma. 'C~ Produção Mineral VOTARAl\1 OS SUS. DEPUTAnOS:

4.0.0.0 - Despesas de Os.pltal4.1.0.0 - Investimentos I' Acre

,4.1.2.0 - Eerviços em Regime de Albanyr Lcal,.- ARENA (25-8-S~l;Programação 'Especial Altlno Machado - MDB

Il) Energia Armando Leite _ ARENA2) Adendo "A" Jorg~ Ka"lmt - ARENA

Onde seIê: Mário Maia":'" ,MDB ,"F;:-2b - Sáo Paulo Amazonas102) .sorocaba rservíoos memcos) , Abrnháo Sabbá _ ARENA

~P.l eonvênío com Rlnco - Cr$ 20.0:0 Djalma Passos -:.- MDBLeia-se: Jose Esteves _ ARENA

"K-26 - São Paulo " Jd P ARENA102) Sorocaba (serviço elétrico) - p:iIg ~oei~e::- MDB ,

01; 20.000 , Wilson Calmon ARENA (;lU deArt. 29 Esta lei entrará. em vigor agôsto de, 1965)

DJ. d~ta de S116 pUblleaçz.o, revogadasl)5 disposições em contrArio. Pará

Sala da comissão, 14 de' junho, de ,Adriano Gonçalves - ARENA1966, _ Gullhermlno de OIweira; Armando Correa ,- ARENA'?l'esidente. - Armando Corrêa, Rc- BurlamaquJ de Miranda - MOR,lato!'. ',GabrJel Hermes - ARENA

Gílberto Campelo Azevedo -ARENA ' ,

João Menezes - MDBLopo Cutro - ARENA:Waldemar Guimarães - ARENA, ..MaranháoCesàrlo COImbra - ARENA

, cid Carvalho - MDBHenrique La Rocque - ARENAJoel Barbosa - ARENA 'José Burnett - '"MDBLister caldas - ARE.NALuiz coelho - ARENAMattos Carvalho "':.MDBPedro Braga - MDB

PiamChagas Rodrigues -"MDB

-'Edison 'Ferreira - MDB ta-9-6B)Laurentlno Pereira (5-8-66) .Moura Santos - .MDBMilton Brllndào - ARENASóuza Santos - ARENA

Ceara -D!lger~Serra. - MDD ,(18-8-56)Edllson Melo Távora.- ARENA '

,Esmerlno Arruda - ARENAEuClides Wlcar - AR:E;NAFlávio Marcllío - ARENAFUrtado Leite -' AR,ENALeão Sampaio - ARENAMartins Rodhgues - 1IDB .Ossian Ararlpe - ARENAWilson Roriz '- ARENA

Rio Gr~nde do Norte

Américo de souza' - ARENA (SO· de1unl1o,_de 1966) c, , " ,

DJàlma 'Marinho - ARENA

3SS0 Sexta-feirá 17 OW~IÓ DO" CONCRESSO NACIONAl (Seção~ I) Junho de 1~õõ "

Oroacy de OI1veira - MnB né, se, paralelamente. não adotarmos como também o turismo em tôda a O SR. :l\i"ELSON CÁRNEIRO _Euclides Triches - AREll'A I':oVidêm.ias objetivas para dotar II América do Sul. já. que hoje, é a opl- Levo um aparte. ao nobre Deputl\dcFlôreã Soares - ARENA terntórío nacional de uma rede de l)ião dos eó!t;êiosos e técnicos na Prtl'lo Macarini, mas eu o concedo 9Florlceno Paixão - MDB notéís em condições de atender com matéria, não se pode fazer mais tu- V. 'Exa , porque o chamei. pessoal-José MandelJi - MDB confõrto relativc áqueíes que nos pro- r.smo convocando americanos e eu- mente, ao debate.Llno Braun - MDB ,curam. ropeus, que pngam altos preços de O Sr. üitimo de Carualho _ Emi.M&rcial Terra - ARENA (M.E.) Em verdade, o .uneta tem curíosí-: viagem aérea,' para visltar apenas um nente Deputado Nelson cnrneíro, re-,Matheus Schmidt - MDB dade de conhecer prinoipalmente uma pais na Améríen do Sul. Acabou o conhecemos que V. Exa .. nessa trt-Milton Cassei - ARENA (S.E.) ;latureza pródiga, como o Brasil pos- turismo individual, agora há o tu- biUJll, está advugando causa do Brn.NorbertO Schmídt - ARENA suí, A nossa hístórfa. ainda ti peque- rísmc coletivo. E êsse turismo cole- sll , mcontesràveimente, uma .dllOsmar Grafulha - MDB na, é multo jovem, de apenas 400 tivo só poderá. fazer com um plano d' d' t . d 11 j ,

1 Píl anos, não chega a servir de atrativo geral. com um ro~elro comum. qUB r;t'nrJ es in us lias no mun 0.0 c.•Rau s: a b - 'd o turismo. 'V. Exa. está absoluta-Reisaoly Sanios - MDB (31-8-661 aos turistas que. no Velho Mundo, na possa a ranger tôda a- Arnértca, o '~Ie:nte certo, E o Góvêrno está, tam-Ruben Alves - MDB Asta, no Oriente Médio, podem entrar Sul.. . .Unlrlo Machado - MDB em contacto com uma história milenar Ninguem rnais sal pagando ml! e bém, íntereesado em criar êsse orgDcValdir Mozzaquatro - MDB' (25 de dos seus monumentos Icas suas artes tantos dólares de viagem dos Estados PMfJ superwsícnar o tUrismo no Bra.-

.. gõsío de 19(0) do seu desenvolvimento. Mas dispo~ Unidos da Ê.;mj?rica do Norte paru ril. E o Govêino tem eonheclmentszaíre Nunes - MDB mos .aquí de áreas capazes de constí- \Istar.o Bt'lsll ou o cnue ou o Pem. :le que o Bi'usil é o único Pais do

'tuir atração turistlca porque real- CJs turistas ui- r.oje geralmente pessoas r.llmd:l que né.(' possui tal órgão, Mil!Rodônla :mente fomos prodigamente dotados qe classe média, realizam a viagem V. Elm. há de. compreender que hoje

Regel Morhy - ARENh pela. natureza." ce sua vida, Quando demandam à (J Govêmo se interessa por um adia-o meu Estado, por exemplo, o do América. do Sul, e a que dificilmente msnto de ploposíção. Solicitlll'ia a

RorAima Rio de Janeiro, possui a chamada re- retornarão. V. 'Exa., e apelaria para seu espírlteSilvio Botelho - ARENA (13-8-6Gl glilO dos lagos, Inegâvelme,nte das n~a.is Pois bem. a Amerlca.do Sul Inteíra púulíco, 'lua colaborasse COm o Çlo-

oonítas d~ Inundo. Coru;ldero~a mes- espi pI'ejudicada porque o Brasíl. nao vêrno a Jim nt1 adiarmos, apenas, aO Sr. Adauto Cardoso, Presi- mo superior aos lagos da SU1ça. Te- possui um' órgão nacional de turismo votação da proposição. Esteja V. EXIl.

dente deixa a cadeira da preetâén- mos t.ambém as ll<;ssas montanhas, O ano passado a Associação Inter- certo de qua. c GOVêl'l10 não querda. que li ocupada pelD Sr. José que apresentam, além C.o panorama, Parlamentar de .Turlsmo realizou no vr'var o Pa.s dêsse órll'áo controla-Bonifácio, 2~ Vice-Presidente. um clíma excelente, tudo isto u jus- Rio de Janeiro o I Simpósio Interna- dGí' e suparvísíonador do turismo em

O SR._ PRESIDENTE: tificar as correntes. turístícas. Mas, cíonal, a que estiveram presentes nossa terra. il:Ie apenas deseja maispor ouen, lado, temos de reconhecer mais de 100 representantes estran- algumas Iroras para, tomando conhe­

Vai-se proceder à apuração. que o 1IOSSO sistema de transporte é geíros vindos dos cinco continentes, cimento da matéria, colaborar Iam­Convido para servirem de escruü- muito· precário. o de alojamento en- inclusive três Ministros' de Estado: '1(>m com V. Exa. e com os demais

nadores os Srs. Hel1l'lque La Rocque tão é o pior possível. o da Itália, o do Senegal e o Vice- Depu~ados no sentido de que se ote-e Aniz Badra., ~ Por isso, Senhor Presidente, dando Ministro da Espanha. Os convencío- rfçll. uma m oposíção mats ampla 011,

Procede-se a apuração. ',inteiro apoio ao projeto: quero aqui msís vieram 9 Brsaílía e foram rece- se possível, se Introduza alguma mo-O SR rRESIDENTE: . manifestar a minha esperança ,de ct,ue bldos peío Sr. Pres\dente. CastelJo rllfJcaçào 110 texto atual. numa se-

. • lo Govêrn'l possa adotar, atl'aves cIes- Branco. Na oportullldade, S, Exce- I;(unda. discussão da matéria, quandoProcedida a apuração fol verificado se Instituto. proviiIências que dêem lência demonstrou o maior interêsse um melhor entendimento se verifl-

" seguinte resultado: ao ';F3raSll uma rêde de hotéis capaz de pelo assunto e eu lhe expus a nece5- cas.~Il. Conheço bem' o meu nobre eSIM 224 justificar a corrente turlstica que nos sid41de de o Executivo dar prioridade "'mlnente anllgo Deputado NelsonNAO ':::::. ' •••. :::::::::: 2' venha procul'llr. ao estudo dessa matéria.. Carneiro com :tuem convldo nesta aa-

.Em Branco ...... ...... .•• f> Ademais é preciso que a nossa re- Já àquela tempo, em agôsto o no- SE! 'há lnwtus anos e a quem muitopresentação 110 exterior se preocupe brc DeputMo Daniel Faraco ..:. e la- admiro. ll:stc seria o apelo Il e. Exa,

TOTAL.. .... • • • ....... 231 com a propa;>;unda do Brasil, com l\ ment.o qne S. Exa. não esteja. pre- para que concordasse com ês.~e adia-o sn. PRESIDENTE: propaganéa daquilo que nós podemos sente - então Ministro da. Indústria nlpnto apenas de poucas sessões p:>ra

mostrar ao turista. Tenho viajado c Comércio, tencionava mandar à Cá- li reexame do assunto. .Estii. aprovado o projeto. Vai à re- bastante, e verifico que as embatxil.- mara outro projeto. Enquanto Isto, o o. SR. ~ELSON CARNEIRO

dação final. elas do Brasil, da mesma forma que Deputadá Cal'doso de Menezes, na .os nos'~os chamados Escriwl'los Co- Comissão de Educação. delxa,\'a ele Ser-me-Ia multo grato acudl1' 110 IIp/!.

Discussão línica das emendas do merclais no exterior, nada realizam em relatar a proposição durante meses, lo de V. Exa .. mas o Regimento e aSellado ao Projeto n9 3.714-D, de favor d., uma propaganda 'Objetivll.espe!aJ;ldo Uma sonhada mensageJl.l do Cllnstitulçáo me impedem porque i'~­1953, que cria o Instituto Brasi- prátlca e sedutora para aumentar a Mirusterlo do. Ptaneja~ento. Afmal, se projeto já saiu da. Ci\.mara, foi !l.Oleiro de Turismo (18RATURl e corrente turistica que deva procurar Cll;la?do o p!UJct ode 19a3 vem ~ .ple- senado, O'l1de passou multos anos.;dei ou.tras prOVidências. Pareceres o Brasil. De ,q\lalquer torma, Senhor 1larlO, s!l .p!opaJa qu~ ~ 81'. Ministro Br.\"elheceu nesse interregno e, as­ao substitutivo do Senado: a Co- Prc!iidente. dando meu apoio a' êsse ela Ind;ustrla e C0l'!.lerclO enviará um sim. temos de votar as emendas d"missão de Constituição c Justiça, projeto, espero que o Govérno tudo outro a conslderaçao da. Cãmara. Sllr.ado, 0\\ o Projeto original, qu.11 e I a c onstítucionalldade, c o In faça. pa.ra incentivar essa indústria, . Então. depois de 13 anos, ,a. Cà- lá perdeu a sua atualidadc.emenda supressiva (\:t. 40, do â te d . Dessa forma. temos de votar a.IR , t C 1m) fa ora'l'el que-será, lneg velmen ,uma IIS cau- marll vai abdicar do direito de votar emendas da "'ltra Caoa do Con"'re".

egzmcn o om l : v '. sas do nosso futuro desenvolvimento. lei elaborada por seus membros para v. ~~ .. ,da Comlss40 de Educação e Cultu- (JIfullo bem.l aguardar que, um dia, o Executivo so e de autoria do nobre Minlstróm; e, da Comissão de FbUlnças. 5 dec·da.· et n 6b e da Justiça, o Senador Mem de SI..'favoreivel ao substitutivo do SeM- O SR. NEI.SON CAR!11EIRO: , ;e nss~to,aq~:~dOe~.mix:~~~~'f~rnia. Medite V. Exll. que o Senador Memdo com adoçiío da emenda supres- SI. Prl!lldcnte, Srs. Deputados, <ia CODstítulç!lo, tem o direito de ve- :'le Sá, dep...ls de ~relatar o projetQ,siva da Comissão de Constituição A_ '1 Ih i ó'? f i e d 1\'inlstro da Justl"a mquero convocar a atenção da Câmara ....1' aqUIo que e pareça mpr prlo. o nom a o. v •e Justiça. - Relatores: SenhOres jlarllo o eXi'llJe dêste projeto, que di'!: N-. . I B'I t. - por quê? Pe!os seus titulos de ho-Rallmll1ldo. Brito, Brito Velho to respeito a criação do Instituto Bra- ao e POSSlVo! que o r~sl con mue mem público. por 'sua serenidade, ps_Clóvis Pestana: ~lIeiro de Turismo. Teve inicio, Iles- sendo - e peço a atençao do nobre lo equilíbrio da SUll orientação. S.

O SR. PRESIDENTE: ta Casa, no ano de 1953, e dcpols de Li~er Ultimo. de Carvalho - o pnlco fõssp o Sr. Mcm de Sá um demago-um longo trabalho, inolusive reali- ~~s';e~u~~lC::dgu:u~ã; ter::n~~ !lo. um c,?..te~ador~ de populraidad&,

Tem a. palllvra o Sr. Getulio Moul'll. zado pela. Associnção Interparlllmen- ôrgão nactonal do turismo. A Bolívia. ~m des.asSlsado, V. Exa.. pergunta­o SR. GETULIO JlIOURA: tal' de Turismo, o projeto chel'ou ao e o Paraguai têm a Direção Naclo- rla. comigo por que o PreSidente Cas­

plcnárlo da. Câmara para se mani- nal do Turismo como a. têm os mais jelJ(J Branco o escolhera para um(Sem. revisão do OradOr) - SenhOl testar sfJbre ~s eme~das do senad,o. modestos países' da América Centra.I. !\!luístérlo.tão 1mporlante. A, nomes"

Presiderlte o projeto n~ 3.714, de 1953, Rogo a arençao dos Ilustres memblos O único país da América _ em roda ~ao de S. Exll., porta.nto, para taljá está velho nesta Casa. São decor- da Maioria: rodas as ~J.l1endas._ sem a América _ que não possui a Dl- Pasta, mostra que êste e outros _trl\.­j'ldos 13 anos dI!. sua apresentação. nn.a. v!rguill sequer modificada, sao da I'eção Nacional do Turismo é o Bra- balhos o credenciaram para o posto.,SenhOr preSidente, precisamos eviden- autol'ia do nobre Senador Mem d", sil. Será êste, 81'S. Deputados, um '" dê alA. dtrmente atualizar o sistema de vota- Sá; atual Mirústro da Justiça. o,nus- projeto da. oposição? Não. A dh:eçllo ~e. Plu s!ere"jSto ...,rar, e:,:n..:r ~:ção e discussão no LegisJa.t!vo, para tre parlamentar, depois de ouvir as do mRA'I'UR é nomeada pelo Go- COlôlld!l r o prVo e Ex' en

Ms....tll

que se não verifiquem fatos dessa or- tlasses intereSSadas, e, em dois si1}1- vêrno. / !,-e r o. ~Olll • a. as, emos loetem. põslos realizados em Bra.si1la. e ua ' Paço um opék ao nobre Deputado lmJ?oSSlbJlldade regimental e eonstl-

E O mais estrl'lnhável é que se trata Bahia, os hoteleIros. Os agent;es, de Ultimo de (1aj~'alho, que lídera li tuclOnal. Cabe-nos llpenas o!?~ar cn­rte projeto do maior interésse para o viagem, os transportadores e mdus' Maioria, neste momento. Moção re- I,re o texto da Câmllra, ~ue Ja enve­Pais. Roje, reconhecem todo~. no t.u- traiais do turismo, as autoridades centemente aprovada em pórto Ale- lheceu. e !'Outra o qual )~ se m:lni­rismo, a melhor fonte de divISas para enean-ec;adas do turismo, elaborou gre, no Ir Slmpõsio Internacional do fcstaram W!lllS llS Comlssoes da: Ca­qualquer Pais. E o Bra.~il tem, no um subst.ttut.ivo que foi aprovado no Turismo a. que compareceram vários ra. e o texto do Senado, reavlVlldomundo, condições excepC1~-.nals para 8enatlo'lll1ánimemente e mereceu pa.- Deputad~s 'e pela. qual muito se in- pela colaboração e pela dedicação docanalizar correntes de turistas que recer, também unânime, de rodas as t.erem;a o'Governador do Estado de SellCldor Mcm de Sá, aceito unàni­,possam concorrer para o nosso deson- Comissões da Câmara.. dOs Depll- V. Exa.., o Sr. Israel PInheiro, man- ll'Ítmente 11') !lenado e na Câmara,volvlmento. Mas todos reconheeem tados. '. de que o liI Simpósio se re91ize, no Esta caSa, Pl'l'lanto, tem de decidirque turismo implica em confôrto. O lJ:ste projetç ch~ga a plenarlo para próximo ano, pm Minas Gerais. Ali por um ou por out.ro Parar o 1'1'0­turista quer viajar com' certa tran- deeisdo, d~IlOjS de 13 an,os.. Nesse ln- compareceu o Sr. Clementino Dottl, ;~to, para. e~jlCl'ar que o Prestd~nteqUilidadc, contando com boas estradllS. t~rrégno todas as conferénClas de tu- 'como representante do Governador. mande outras prlJposições. é olVIdarde terro como de rodagel/"', e também rlEmo qlle se reaUzaram no mundo Tumbém estêvf. presente ao conclave a finalidade do Poder Legislativo. A

,com hotéis de boa classe. E o Bra~,;' fizeram um apêlo - e V. Ex~, pa- o nobre Deputado Isrllel Pinheiro Pi- preposição Pato na Ordem do Oh.se ressente exatamente dt;-stas.condi- derá atestar - à Mesa do. Camal'a 1ho, ao lallo de vários representantes Retirá-la. pare esperar que S. l!."Xa.

- I;ões. De nada adiantara crIar um e do Senado. para que conv~rtesselU de sell Estado. mande outrlill p;'opostas, não é \l'JS-instituto de t1irlsmo no Brasil nem em realidade essa proposiçao. Por '. li! I Te 11JÍJ prazo de decOroMiotal' qualquer O!lndtrl!' trn~dg, Vcihs~mndio qpUr~j?ud~lcOarnqdU~ 00 Bi~;:~m~ãObr~~l1:i~~ m~e ~. ~~~'~O de Carvalho Per- 't:~,'decô~O~ votar as proposições dá& incentivar essa I us la e ~ • , , . .

Junho de 1966 3981

conversar com o Govêrno;. mas, prill­cípalmente, dissuadi-lo de mandaroutro projeto, Aceite a proposlcãodo Sr. Mem .de Sá, e, depois, a re­toque no que tÔl' necessário, env:coutro projeto modíflcando nesta liio que lhe parecer prejudicial. e n.Minoria dar-J,he-á, .ímedíato ap0Í(';'o projeto passará tranqüílamen,c,porque. como o da Maioria. o p..opésl­to da Minoria é -dctar o Br'ts!' cecondições para fazer do turismo uma.d~s fontes de seu enríquecírnento c,principalmente, de maior aproxrmsçãoentre' os povos livres do moudo,(Muito bem ; lnuíto bem ~ PaUllas).,

Durante o ãiscurso elo Sr. Nc!­son Carneiro o SI'. José Bonifá­cio. 2? ,Vice-Presidente deixa a en­üeir« da presidência, que é ocu))a­da pelo Sr. Minoro lIIiymnot/o,'Suplente de" seoretârio,

O SR. PRESIDENTE:Tem a palavra o senha!' Ew.\!t1o

PiJltO.

O SR. eEWALDO :PINTO:

(Sem revisão do ol'udorl - Senho!'Presídente e 81'S. Deputados, o Depu­tado Nelson Cameíro, com sua auto­ridade na matéria, pràtícamente jáesgotou o assunto. Como, em vartasoportunidades, reclamei da tríbunn a.Inclusão desta proposIção na ordpl11do dia, principalmente nas semlmaAque anlecederam a l'eali2ação do slm­pósió de Pôrto Alegre. lembrei-me daque foi discutido por ocasião do slm-'pósio, em 1963, em BrMíIla, e do s1m­pósio de 1964. em salvador, na Bahln,quando todos os interessados, os (ir­gão de' classe, todos os especialJsta~,

os que estudam o problema do tl\ri~­

mo reclamaram unânímemente fl ,aprovação da medida. Rn.via uma crI­tica velada, ,um certo desaponta':'llcn­to, ante a Inexplicável demora doCongresso em '\'otar uina proposlç((")- cuja tramitação foi iniciada- em1953. Embora me submetendo à ele­cisão da Maioria. entendo que o !ldla·mento desta matéria - depois de 13anos em que foi discutida. anali~lIdasedimentada, inclusive com. a parMe!­paçao brilhante de um elemento doGovêl'llo.. o _Ministro Merri de Sl1. ­um nôvo adiamento, jUlgo-o ínte'ra­mente descabido, ° Govêrno não for­mou um juizo sôbre êsse assunto M­llois de t1'eze anos até/esta elata. quan­do um' dos' maís Uustres jll1rticlpnll-'res do GovêrllO foí relator da mat.érla'10 Senado, e em que !louve op!lrtu­nldade para manlfesta~õcs as -ma!llamplas sõbre 'o, assunto.' Se a infen­ção do GOV1!I'l10 é desprezar os estu­dos realizados pelo 'Congresso. substi­tuindo-os por nova proposição, elabo­rada pelo ExecuUvo, isto íncluslvecoloca muito maio Congresso. Skni­fica subtrair,ao pronuneiamento de~­

ta ,Casa do Congresso trabnlho deIniciativa do Congresso, aqui realiza­do durante treze anos.

Em, que síluaçãa ficaremos nós.congresslslas, llU!mdo, depois di's~ctempo todo, se procura invalidar fudoaquilo que foí feito aquI para SUl!~ti­

tui-lo por uma proposição 'do EKe­cutivo? ~,

A minha opíníão, portanto, emborto.eu m,e submeta à decisão que, venhaa ser tomada pela Minoria. é Infei­ramente contrária ao adiamento. tal'entender que essa matéria já foi adia­da demais. ~ão há mais_ razão uaranovos adiamentos na disC11ssáo e aure­cl~.ção da matéria. <Muito bem, í

O SR... LYRIO BERTOLLI:(SC1;! revisão do OradOr I - SenlJor

Presidente, na Comissão de Economianós fomos desigtlados relatar um pro-'jeto do nobre Deputado Adyllo Viana.que pretende regulnr as atividades deagências e viagem e ,turismo..

Estávamos ,justamente aguardando av~tação dêste projeto. porquanto, avmculaç"ão de interê,sses é, e\'idente.

Tlflula de nossos trabalhos. A .dlscus- Ministro Mem de Sá, para Ci~' S. Exa. turismo; além- de mais de z:e milhõesS'IO está imciada. conveeesse o S". Presld'znte ja Re- de dólares de mercadorias vendtdas

-Quero' fl\Y!'" um apelo a S. Exa. publica. - aos turistas. E nào citou a Alema1haO .f?r. -presiàen~' da- Repúbl!Ca,t~n ,O ,Sr. 'rrltlmo de CarValho _ Depu- Portugal e Espanha, bütonánas ni:,ssapo.a,e~es para ,velar;. vete aqu:les ~I~- lado Nelson Carneiro, em homenagem indústria. E nos, país, de dímenr.õesI;e&J1JV~s que lhe paleça';ll preJudic.ais~ á V.- ·Exa •• vou modificar o pedido, continentais, que possuímos, desde as

.raas nos, o P<Jder, Leglslai.!vo, temos para. que o. votação se pI'oceSlie, até Clitaratas do' Iguaçu até:loS selvasde responder a. essa a.ngústi~ e-cl;-I terça-reíra' víndoura. V. Exilo. f ícarta amazônicas. OU as belezas cJl Gualla­zer que cumprimos o, 110SS0 deve•. satisfeito? Vê, V. Exa. que tudo de- bara, ou a grandlostdade ele Sho Pau­D~\Tnos o' q1Il~ era possível dar. mas pende de conversa; conversando écue lo, .estarnos perdendo uma das nossasnao estamos _!mpedldos de cotaoo- se entende. -príncípaís attvídades, uma d&s nossas'rar na revisão do tmbalho eretuarío, principais fontes de renda. Impõe-se:Pstanlos orontos a cotanorar. com ° SR. NELSON CARNEIRO ~ '- que o Oovêrno forme uma consciêncíatocos os 'argãos, admíuístrntívos ::Jue Queremos dar a V. Exilo. e li MaiOl';.a sõbre a indústria do turísmo e passe atrutam" do nssunto, para que se r e a certeza de que nós, os que 'trl'lba- explorá-la, em lodo o mundo, carrean­díja um outro projeto. como 6. Ex.! lhamos: pelo turismo nesta Casa, aao do bilhões de dólares, .tatvez multopensa uma crtra prOjlOSIÇão. O que desejamos .ímpor nennuma 1e1_ ao maís divisas do que tem, conseguidonão l)odeú!><;," 8rs, Depl!~"('OS, com o Presidente' da República, mas, !1m, com as expor/ações, com 'sacrtãcío emaior pesar, neste momento, é emen- que o Brasil tenha uma.tei que reg,ge magia dos Ministl'os da i<",lzellda e dodnr o projeto e. como' não se pode 0_ turismo, e evite o prejuízo que a lUll' Planejamento.emendá-lo, temos de nprovã-Io ou ausência causa, não só ao runsmo in- . O SR. NELSON CARNEIRO­rejeitá-lo. ",provar ou' rejeitar o qu~? lel'nol como ao turismo internacional: Queria .riesta oportunidade -referirOu o texto do Senado ou o texto dll ,,Vou. contar a V. -E,,,a. um epísódio, dois eplsodios: Ao- comparecer, noCâmara. p(l\' isso, lamento não p-» Dez ou onze naou antes da Páscoa 'de ano passado, perante o Secretário S-;a.dtof atender ao apêlo. Se fôsse pos ;965, em Sevilha; eu procurava aco- eíonal de Infol'mações'c Turismo de6i'l'e1; rt!gimonti<1 ou conatítncíonal- modações -em "U11I notei espanhol. Náo Portugal, o Sr. César Moreira S>!m"mente, abrir uma dilação, obter mo- existiam em nenhuma categoría, .des-. 'paio, que hoje visitá o Brasil, parad!f1cações, acolheria;' a proposícão. de a de luxo à de ultima classe. ~or solicitar' que S. Exa. éom'pareceEse aoPorc,ue a A-;;S(,ciação tnterparlamen- que? Porque as agências de viagem Simpósib Internacional, do Rio eletal' 5e Turismo e todos que se preo-, haviam comprado todos os lugares JaneIro, aquêle representánte do' go­cupam com I) problema nesta Casa para as festas da' Paixão." ElJlfu' inda- vêrno "português _ me disse que náotem, ínterêsse em fazer n melhor lei. gueí: - Mas é'ómo V. SlIS. podem compreendia como o Brasil, com :.ôdas:Mas, se, não e posslel fazer uma lei vender já os lugares dos hotéIS? rtes- as condições para fazer turismo eideal, que 'l'l menos. façamos uma lei ponderam-me: Porelbe aqui os preços tendo uma música alegre, não tívessea 'melhor cue.. nas círcunstânctas, se dos hotêis já eStão tabelad'Js ht um turismo, que Portugal havia l'ealiz'ldof/!7 possivel. As modificações da ano. ' _ com uma música' tl'iste.ConsLltuiçá<l poderiam vir num pr:l- No Brasil, tudo que existe silo 1ni- Mais-ainda: recentementc·o Diretorj('10, amanhã, e V. Elm. tcria_R mi- ciativas particulares 'de, cepartameh- Nacional de Turismo do Méxlco,nha cooperarão para aprová-la o tos regiona.is, 'que fazem grandes' es- D. AgmHn Salvat, confessava-me que

i à ' til ' forços, mas sem' coor,denação e sem uma de suâs intel'rogações, a que êleme s r, IlHI!",me" e poss ve , hannonitL. _, não. tinha .encontrado ainda resposta,

O Sr. VItimo de Canlalho - Dopu- O'-oosso propósito é dar uma lei ao era ó motivo por que o Brasil ".; de-tadp. êste é -mn parlamento. AJi vê, Govêrno, 'a- melhor possivel, II fím de sinteressara do turismo, quando tillnazes. V :E;xa. sabe, o adiamento de que o Govêrno do Sr. Castello Bran- condições superiores ao Méxica parauma vota,ão, por pouco, por algn- 00 não deixe' es~air-se essa ll~it.a de realizá-lo. E se prontificava a co­mas horas" U1o(llfica-completament'! o dólares que é o turisOlO. laborar, para traçar rumos lLO tur.smo1l011to de visi'B do Govl!rno e de ~lla Lembre-se V. Exilo. de ql.e, por brasileiro, eis que, no dia em 'lue obancada -S'111I. Negar o adlamenÍíJ exemplo, no 'México, o turismo ela turismo se proJetaI' no Brasil, kdol;olicitado peln. Maíoria, não sei se mais divisas do que o cafe ao Brasil, o continente americano lucrará.redundaria em algum proveito para ist-o sém contar _ o que e importan Qúero referir, por fim, que êsteo projeto 'e pa?l\ a Casa'. E que mll.l te _ com' os dólares dos turJ.'lUs nor- projelo, Deputado último de CarvaU,o,Podel'ia haffer em que em vez de vo, t . . t t entm na .Ordem"do Dia - é lima,_ _ e-amerIcanos, sem con ar () 'unsm" homenagem que presto a V. Exa. e àtatmos liste projeto agom. o votásse- de vizinhança: Só o turismo que .vem Maiorll> _ Pllr solicitação do nabreme·$ na ,otóx!>I,a sessãro. depois 'de de outros. palseJ; rende mais quee' a LideI' Geraldo "Freire. S. Exa" ,queos próprios lideres da Cdmarlt faze, exportação de nosso café. A Espa~ nos tem honrado,oom a sua pres,mçarem sentir ao Govêrno a conveníên- nha recolheu,.no ano passad:J,l bl" hos diversos simpósios de' turIsmo,ela. de sua aprovação. li qual poder!n lhão e 300 milhões 'de dólares de -tú~ ainda agora, em Põrto Alegre, emser feita '}(Jni alguns vetos à matéria? rismo. Todos os paises' da cortina de. vista cJb clamor tios representantes deAs~im. depende exclusivamente de fe~ro abrem hoje as suas portas, P(ll'~ tôda a Amérl()a do Sul, de 'Z'I nacõesconversarmos. Somos um Pal'lamen- que verificaram que o turísmo é a. ali presentes. para que o Brasil ~ól'lS­to. Pediria n V" Exa, que nOR desse indústria. que dá 'menos despesas :e titutsse um órgão nacional de turismoUm prazo, a fim de que pudéssel'1o~ mais.lucros. O 8r.' Rotschlld, 'que Te- S. Exa. assumiu o compromisso, pe­c~nversal fJe formos forçados, nest!> centemente paGou, pelo BraslÍ deeia- .rantc aquela Assembléia, rle provjden­dntll- a definir-nOs' iôbre a proposl- rou que a "indúsria do turism~. eó'·-i,lil citlr, o mais-breve possível, a aprov?­r;ão, irelllf<;' dar um vqto que não é mais poderosa do ,que tôdas' as. in- ção desse- projeto. S: _Exa, cumpriudesejan ~S (lar. Queremos apcnas que dústdas do mundo juntas. inclusive, a sua palaVra, ,tanto que o projetoV: Exs. e os eminentes eompanhei- do petróleo. Sua renda é multo mal.:Jr entra, hoje, na Ordem do Dia pairos desta Ca~'1 nos proporcionem con, do que a de tôdas, sollcltaçáo sua.' ,clicôos de cntell('limento- dentro de No entanto, II América lio sul, neste Meu interêsse, como homem quePOtocQ..; horn~, para que votemos o mar de moeda, forte, recebe apmas tem estudado os 'problemas turísticos,projeto -na pr611'lma semana, 1,5% do turismo Internacional, e isto é que se estimule essa índústria, por-

por culpa do Brasil, pela l1isplícéncia, que isso é que vai dai ao Brasil CJSO SR.- :!'lEr,SON CARNEIRO peja indiferença do Brasil. recursos que _hoje são, arrancados do

E'ulvo engano {oi o nobre Deputado povo através de impostos e exigên~iME ..:rico de Olh'eira quem apresenfou O Sr, Paulo Macarini - permite que muitos já não podem suportar.reqUErimento d; adiamento. V. E>:a. V. Exilo. um aparte? Infelizmente, é- preciso abl'ir as ca­dir. que foi a. maioria. Gostaria q'lP 'O SE NELSON CARNE:IRO_ T _ beças de alguns' governantes e deo Deputado nJamo de Carvalho es-' e alguns parlamentares para incut,i!'­clArecesse (I p€dido de ndinmento p. nho ,muita. honra em <Ju~ír V. Exa. lhes a noção de que o turlsr.10 é umada maioria' /ilno é do Deputado Eu- Peço desc,ulpas pela demOla. fonte generosa de riquezas.rico 0l1veira1 - O Sr. Paulo Macarilli - Apenas no Durante,) Slmpósio!i0 ano passado,

O S Viii de. interésse de colaborar com V. Exa.' ,no Rio de Janeiro, o Presidente daq1 ' r, , ,~'~ eb artvallro - O re- queremos dizer que uma I"pre;;enta- União Internacional de Ol'ganismos

Icrunen,o OI su ser o por mim. ção da dãmara dos Deputados do Oficiais de Turismo, a u.r.O.O.T"e SR. ~E:L SON CARNEIRO _ ~ Brasl." em 1965, em Lima, fIcou em que reúne 97 direções nacionais de

de V, Ex~. C' seu pedido é de cln- condições de íferioridade, porque o tl1rismo no mun~o! foi a um de nossosco dias. ~Inco sessões. Vamos con- nosto pais era o único q\Jl! não tínha Millist~OS. _0 MlllIstro re~pondeu Flu~

, t.ar; quInta· ,pua. sexta-feira, segtln- um Inst:ltuto ou um departnmento of!- o Brasll n~o p~dla. tratar de tU:I.moda-feira. !il<'ca-feíra. quarta-feira. cial que tratasse do turlsm<l. E nós, po~que pl'lmeJl~ tJt;ha d~ com;'Jat:r

Portanto esgotnmos os d!as úteis integrantes da delegação comprome- a mflaçao, 0, ,_SI. Ba~ll AtktllsO~1d' 1 ' , , _ I '. ' ' respçll1deu-lhe que o BI'asll, era o ttll1lSe~se me.s. porque a _nltlma sem~n.a telt;~ nos a. utar com tõdas as fo~ças ourioso dos.- países, porÇlue ouLtoS

pala a. v!da P!lrlameneatr é a pr~x~- pala. que o IBRATUR, se tomasse leI combateram aínflação'servindo-se doma, Entao deIxamos para."ag;ôsto,. ~e .medlatame.nte. Mas eu f;ostarla, nes- -turismo. ao pa:so que o Brn,;l'l afasta'V, Exa. me ped.lsse que, est!' projeto la oportullldade, de real~~r o traoa- '0 turismo como'"Iator de Inflação. 'cnt,rasse na ,ssseao de. t~l'Ça-felra, ,eu Ih? que V. Exa.... ~esenvoJ.ve. p~ra Faço, já agora, um apêlo ao nobrefana um !l:pelo à Mi.norla no sentld,) cnar uma consCl~nCla .:la. llldustna. :Líder. Penso interpretar. neste instan_de qu_e l'\celtasse. a fim de .,!ue Vossa V. Exa. cit!'u ,mulio bem aiguns da- te, o pensamento da maioria, quandoExcelenCla tivesse QPortunlonde 'de dos: o MéXICO consegue. nn,lalmel,1te, digo que V.. l(xa. tem o· nosso apoiocotn'ersar, nor exelllolo.. com OI nobre 650 milhões ele elólares na Indústria do pára que poss~ antes de: terça-,feira,

'Al~;;oas:

• " A:<Jj s..o Nilnõ - MDB,Coimbra. OS2ll8 cardoso - Al<ENA.

:3m:f2 l::,n.ta~foira 11 DIARIO ~ -O '·.')tJGRESSO N.\CIJíojAL"' -===="""""=~ -;-==~=. '=:-'

Pür:11li:

l:>l"oa .,amos - ARENA..a.eilJleS -J.\olucedo - ,ro....1:~NA ..•.HJ·bC Curi ~ AlUo..NA.OIJ>ell'a .Franco - ARENA (31 ,de

ll.-, • o [j~ 19(6).Puu;o [1101'1'1111' - ARENAl!etl'OnlO Fe,'nal' - MDR.it~llalo Cel!uullJo - ~W:Bj

:t.acrmas Seleme - ARE.~A.

Sanla Caiarlllll:

ArDl;Jo Cilll'aUlO .:.. AI'.ENA.~oaljul1ll !U1mos - "RENA.Laarte vieua - MDd.1'ed::o Znnmcrmanu - ARENA.

alo Granae do Sul:

orovis Pestana - ARENa.j"lorlccno .Pa!Xao - MDS.GIOl'clima Alves- MD:tJ,Luciano Machado - .ARENA.

, 'larso Dutra - ARENA nOG).

V - O SR. .PRESIDENTE:

t.evamo . a sessão designando para:l [,rdlnárin. de 1lllje. u.s 1.3 hor!Ís e 30-ninutos, a seguinte

ORDEM DO DIAI

Eleíçã:l da Ctm.5SÍlO' Especial des­t.mada a. I-opr"".t.l a. denúncia do Se­nhor Roberto Satutnlno, C(JllW'a o Mi­nistro do Planejamento, Sr. Robertode Oltvelra campos - <Lei nq 1.079,de 10 <le abril de 1950),

EM UR~,"'\TCIA

D1sC'llSsão

3

1DIscussão única do Projeto nt'llnero

3 656, de 1966. que concede descontode 50% nas tll,1'1f&s das companhillSde telecon.ulUC:l~ões e rádio-taleco­il1u,tl.:açôel>. ~l1" operam em ~rr1l6­rio brasileiro, nas t:ammlssões es­portivas realjzadas por emlssoras derádJo televisão no pttis ou no ex~rlor.Pendente de parecer 'ias ComissõesdE Constituição e Justiça. de Trans­portes, Ccmunlcacóes e Obras Públ1~~aq .. dp 'Flnllnças. - (Do Sr. Nlco­la.u Tuma).

EM PRIORIDADE

Discussão

2

Discussão ú!llca do Projeto mlmero3 663-A, de 1966. que autoriza oPo­der Executivo li. Jl.Stitulr a FundaçãoUnIversidade do Maranhão e dá ou­tras j)1'ovldêocol'lsj, tende 1ll'receres:da Comiss5 o de ~c'nstíluiçâo e JUs­itça, pela c~t1tuciona1ldtlde e jurl­d'cldade do projpÚ) e rejeicão ~ da!!llll!Dda de P!enario; da Comls,ão de'E1uca~ão e cultura. com subst.ltutlvU'e voto vencido do 81'. Braga Ramos;e da Comissão de Flnançll.S. füvorá­vel !lO projeto e eOlltrárJo à emenda.ar Plenário. - (D,. Poder Execl1t.!­vo). - R!1latores: 81'S. Arruda Câ­mara, Britto Velho e .FIa.vlano RI­beiro.

DisCllSSãc única <'lo Prolelo n('mp·o:l ~4-A, 1e lllll!!. que Isenta do im­pôs!;; de lmportacào um ronlunto In­dustrial de ~eCllgem para. beneficiamenlo de fôlhas verdes de chá. des·ijl1ado à Coooeratlva Agrlcola de Co­tia; tendo parecer alI Comtssão deCf)nstltui~'l" , Ju~tlça. oela constltu­~ionaI1.1,d( e 1Uú-llcidlll!p; favorávelda Comissão :lF Economia. Pendentede "areCM' da COlnsi<ii,o de Finanças- (Do Pod~r Executivo!. - (RpJn­tores: Senhores José Barbosa e Sus­mmu l:IJrllfa),

4

Discussão IÍnica do Proje!.o número" F,tl7-A. de 1966 que autoriza o Po­der ExecutiVo a abrir. lia Mlnlstéri[)'{Ía Fazenda. o cl'édJto e5t1ecia.l de CrSIl 994,SOO.Oon (~els bilhõe!. no\,pern­i.o.: e nove"~a. e ol1atTo mllh6H e oI­tocentos ml! Gl'Ul'srD'<) para ..tendfràs ~~6tu <.it'eO!'!'ent.es di. Instala.-

S'!rgi,ile: ,Anosto Amado - MDB.Al'ualoo Uarcez; -.. .ARENA.Machado Rollemberg - ARENA.

Eallla: '

CJce.ro Dantas - ,ARENA •.l!Jtt;:ard Pereua - MDB. .1Uermogenes Prmcípe - MDB. :Jeao Mendes. ,X.Jecy 1Il0vaes - ARENA.Nonato Marques - ARENA,Pauro Catalão - MUB.Raimundo Brito - AltENA.

RIo de Janeiro:

B.'lgldo Tmoco - (2-$·66).Carlos Wernecll: - ARENA.Edll11erto de castro - ARENA.Emmanoel Walsmanu - MDB.GeremJas Fontes - ARENA.Heli Ribeiro - ARENA.

uuanabara:Bu.eÚl. Neves - MDB:~L:hagas Frertas - ,MDB ••

Mínas gerals:At:c.o Cunha - ARENA.Arnllll:as ue Barros ..,.. .AJ.\'SNA.AntõnlO Luciano - ARMJ.A.l"rlL11C"...uno Perelra. - ARENA.\.Jllberto Faria - ARENA.

.l:Lo1'l1C10 .Bethôruco - ARENA.Leopoldo .MaCIel ':- Al!.ENA <M.E:>Marcial do Lago - ARENA (S.E.Maurlcio de Andlade - ARENA.Olavo costa - AR:J:NA.Oscar Corrêa.

Sao Paulo:AcIlb Chammu - ARENA.AfríUlío de Óliveira - ARENA.Alceu de Carvalho - MDB.Antomo da Barros - ARENA.Condelx~ E'ldho - ARENA <S.E.>Cunha Bueno - ARENA.'Olas Menezes ..;.. MDB..Ferraz Igreja - ARJ~NA.

E'l'ancisco Scarpa - ARENA.Hamilton Prado - ....RENA. ,Rugo Borglll - ARENA.Jose Resegue - ARENA •Lino Morgauti - MDB.Mário Covas - MDS.MaUI'ICI0 Goulart - MDS.Mlllo cl\mmarosa.uo - ARENA.Ortiz Monteiro - ARENA.Padre Godinha .. ARENA.Ruy .Amaral - MDS.5ussumu lllrata, ,'- ARENA.

Goiás:

Anisio Rocha. - MDB.

'Mato arosso:Corrêa da Costa. - ARENA.Rachid Mamed - ARENA.Saldanha. Del"z.I .JUtENA;

ceara:ArH'lal1~O Fu.càu - A1LmNA.AUGJZjJ .fJ"nl1CHI1 - Jll(.t.iNA.L ......j.~ Llj:~UI. -' alL:~j.• .LDias ",llCfI<O - !>RE,"ji, .}'.auc.lo.cu 1id~oualO - AI'tENA.

.Pacs O~ Andrllue - M.Dil..Huul ,:acne,.~ ...:. AREl'.A.

Kio Urnnae do l~orLe:

Jesse j<'relre - ARENA.Vrngt l:osaúo - Jili,l!:1~A.

1':u a",ll:

Ar..a...O Lafa.vctte - MD.l3.U'.al' Ulllltho - Mll.••.Imal ao Rego -AI'~A.

Pernumbuco:

Alt~lU,ar Larvaího - ARENA,.lUc.~ ;:,anlpulU - A.fl-ill'lA.Au"U5U) 1\(JH'es - AliEIIIA.Dilli; LIns - AdENA.&JO.s....=.CW"IOS Guell-a - ARENA.. ....,</u"e llt1c.. a - AJ.lENA.

,Ma"'S,,naes .Melo - AJ:l.ENA.

DEIXAM DE COlll'~UtECEROb SENIIORE,,:

Batista. Ramos.Tu!!l Nassit.

.Acre:WllJ1derley Dantas - ARENA.

J\mllZoruu.:Pará:

ArmllJ1do Ca:nelro - ARENA.Waldemar aulmarlícs - ARENA.

Maranhllo:JUberro Aboud - ARENA.lvar Saldanha. - AREl~A.Luiz Fernando - RENA.Renato Archcr - MDD.

Plaul:D,vrno Pires - ARlrnA.l!lzeqUÍl's Costa - ARENA:

O SR. l'RESIDENTE:Nalld mais havendo a tratar, vou le­

vantar a sessão.

o SR. PRESIDENTE:05 8enhores que apruvam .quelram

ficar eonlo estiW.(Pausa.) .

Aprovado.

O SR. PRESIDENTE:

1:'c]o projeto. o IBRATUR tem, entre Irmo pelo nzsso fut::~ ,I. 'l~a l!e útil.outras atrínurcões, a de llarwc.par de .le concreto se COll".'1 ue l,!l'a o QC.;EUll:;~nclas da vJ:lgelll II de "uutJades m-PalS. 1 !lUO conuaua a HlJ" do !esfór­te.nacwnaa de runsmo, estimular se ;O do povo u.a; uen o, 41;:10:10. cem osmaxnno. etc. "MaiS acllunt.e clJt. que .lICJ.>tas e fU:ei..oLstas llúe temcc, po­"inclusive compete ao 113R.-'>111R 'a- .rerramos trazer divlloll.> e muís uivi­l;:~r o reQ:1Stl'u dessas a~cncJas de vos.- .as,l:em." Quel'la dei.,;ar regJHJ l1.::to "qllJ As.Slm. peç... que n lidé'l'eJ1l;a &Ique nosso palecer uào !oPamua apro- l'.i.alL...., ulr ..e o' Sr. Presh..en,c U'J"lido ou rejeJtado na ComlSSào ue .:epul,;••"a. (.3. a (,St8 PJ'oJ~u, c..icn­Econonua. em virtuue de o:stal.lIo.> ~!l['U pelo Ilustre Senador lI1ero eleII-;(UllHlllnoo esse proje,o. lo: Uldlsl.wn- ':a, Vll,a que po.>;a ser SllIlC;ullllGi) lialII:lvel dizer que de fato. o tunsmo 110' .Cr~n-I<Ha. (.11Ullo bem.'de representar uma grande fLn:.c d~J'ecella para o Pais. Outra; consrda- O U!t. I;U};'3-:0 .JE QUVElP.A:;ra~ões. em vmude de coneurdanc.a da (I;ZIlI 1~l'I;;~0 do 0/0.101) - Sênhu:Mmorla e da Maioria em prol!'lar pOl' !,resldente. quero fazer mmhas as toa­mais alguns dlus a votaçao. d~I~::l1e- .avras úo IJr. Depulad:J Nelson Car-:mos para outra oport1lIlldad~. (Muitt.- leiro. .uem., ],;U navla proposto a c.Iação do Mi-

O SR. ADA;HURY FEtl.NANDJo:f\: .usteno (lu Turismo, Idéia que, tenho!JDP:essao, naCo vir,a p. ejudícar o pro-

(Sem rCv.sJo do ouuior; -"senhor ,eiu. Quero apenas pedír que, ue farol'iesJdent.e, .SIS. D~llUta(jJS,' em vlsta 11a alguma, sera u.a0~ o jõgo para(lU acul'CIo t~"o pelo 11~.), 8 De;lULn:l0J manutençao do turtsmo, que é a ín­]:;tJ,l;01l t:l>dl',.H , em nome da M:lnbrla. rustna sem 'chaminé. POCleremos mut­

c.Jm'tl IJder da MnlorJa, s",,"e o a:.la- o tem mcentJl'Rr o turismo se:n o~1H~nto da votação ao p:'ojeto que c:':a Jbg~. (Muito bem.)o lBRA'l'üR. deseja'la p3dlr .. llten-,-,;)0 do LIdeI' e d:lS mrmbros da Malo- O SR. PRESIDErITE:t.a plU'a os segutnms ta:oó, que c..e- Tem a palavra o Sr. Da50V3mo ser aduzidos aos ,UgumUWlS 8, (Pausa.)Sllomerer ao .PreslG:.n~e da Repúblicapa'l1 a crmçáo l'aplcla e .nm:tia,a <la.. O sn. l'RI!SIDENTE;tj.1~le insU uttl Já que nátJ podemos Não haven:lo m:lls oraJoré'S 1ntcrl-em vl"Luúe do rl;c.:.",o ya.. •.l1n.n'ar. tos l1czlar.l e:1eel-rada a discu:;sâo,VQ;;ar no mês de juJh:J, então q'.le ofllçalllos nu. terça-feira !' qu~ S. Ex- O SR. PRESmENTE:c<)lUlC,a, leve em CllnUf. a segtlín.e: no RIi sóbre a mesa e vou submeter 11muudo, a ~lllglaterra tem a:ualmente 'iotos u 8~Ju1nte 'a prÍLllUI1:1 das grant:es promO!;ões e(Ias grl1Ddes rendas, produ!.a dD. ln- REQUEILL1mNTO(llWL;Ja do turismo. da indústl'la á! Elr. Presidente:Cln'ul~llç!lO da sua musica, represen-tada npenas pOr qun"o ropllZ2S cabe- Solictlo seja. 11 votação do Pt'ojetoJUClOS. roupas apertadinhas, o IlrUPO cio nQ 3 714--D. de 195, item numero do!~!.r·ic-i~, -4ue [li ntamlna tõda a mocl- (2) da umta, adiada pelo prazo dednde do mundo. Clllh~d:llLO os ",15- três sessões.cos saldus dn mglaterra em renda e 5:6., 16 de 1unho de 1966.njaJs lenda liam aquele pas. JJ.: nos mo Cc Carvalho.jJo.;,~uJmo~ a nlt-grla inilmS mais per"L·lta ao mundo. que empOlga d~Slle

criança. ° brasiletro, e multo mais orstrall~il'o. que é o samba e o sam­bista. Dessa :'orte tão llerfeHa. não(XIr te no ~wao tea tro para reeebl!- J/I

rOlS é necessário, pa a a tXH).çao CleUma escola de 'vnlOres de n03SO Pais,um es14tdlo, oncie se realizem espetá- ,conslde~ando que há, oradores lnS­cUlOS qU~ se podem rzpetir perma~ cr1tos para discutir o projeto a seguirtlenl.el me. sem que Isso ~1!l;lIif!qlle jr.onstante da Ordem do Di.a, e ateu­C'lrsa-;o ..a..... Ilquéles que gostam de <:lendo ao dispOsto no artigo !lO 81 doupreciar 11 Dela arte. Regimento Interno." \'>1I-se· passar ao

POis bem, 81', Presidente, n6s pos- perlodo destinado à. Explicação Pes­,l<tIlIDUS I'&'a mercadoria e nunca ex- soaI,plolamos o seu valor. A;:ora, ex~~m9101 Tem a palavra o Sr. Anlllnio Brcga..r.'aJS (Illl:njrl(:ün~. p:t.-a o q~:l.1 o Se- IIn.Mor f'rcsJcI..."IJte da RepllllU:a, quaadolJ~Jlllllel1tnr,com os Iid?~C~ ria Ha:o· DISCURSO DO DEPUTADO AN'IO­rJ!., deve aUJar, e o nosso fUtebol m!l- lUO BRESOLT>A' ID."TIR;\j)() pE.LOn.v,lhow, que tanto pfomoo,e oBro.' ..-, _.sito No entanto, na hora de o Brasil O&.'\DOR PARA :RJ!,~l"AO.se fU2cr· representar na copa do Mun-do. que vimos? 8. Ex" ° Senhor 1'rei81dcnle da Republica sendo obrigado11 permlth' que sa raça uma IO~l'la

especial de bllliões para se poder le­var ésse escl'ete lá fora. Vejam bemQue -.à nas pürtldll!! ll.:nlstosas no Bra­sil, partJdas de treino da !lelzção, al'em:a [01 de mais de um bilhão decruzeiros. .E, no exterior, eom jogosflmlstosos, também de treinamento, te­remos bilhões de cruzeiros, tudo Isso...:sscoordenado, po~que nfio existe umal ,i para reger l1S possibi!ldades do Pais,c:. !lpreselltar lá fora. Por que não; PI'ovcltar o noseo futebol, já que tem"1ntos concorrentes. já que vamos lu-

lr tanlo para conquistar essa Copa??or que, rntão, não rcgular êsse es­norte durante todo o ano, através de!el. f .scallzndora. promo'Jendo-o' lã!ora, e trazendo os dólares nu épo­r9s das grandes competições interna­donals. ,com os quais suprlrlamos asÚl!'ll'~S11S dessas c-'tCursàes? Atualmen­te. ll. economln. popular é que estápromovendo o quadro brasileiro. Ape­mr dll proplll!'anda. que êste taz doJti"'aell IA fl11'a. COlO tudo Isto'que é

--'DIARIÓ 'Ocrl:ONCRESSO NACIONAL <-(Seção Ir

.. - !"**-

, . Junho de 1966 ZS83'; -.~._-<----_.:!'-; _:a.....

11 3, assunto que V. E::' foc"lli.a. con-ção c c\lsldo dos serviços do Depar- 1'6m Iembrar a posiçâo' que s,s;UI1l1-Inmento li'cdc7nl de Segurança PU- Discussão .úníca, do Projeto número ,PROJETO N9 3.72Í!1. pE 1966 mos nós dn opo:;ição, qUlll1do dn re-blíea de que trata a Lei n9 4.483, de 3.433-A, 'de 1966, que Isenta a. ~- Acrescenta os, incisos XXV e XXVI Ineú;a das nessas trepas, V, E:{~ {oilO õ~ novemt rr, ~e 1964; tendo'.ppe- dação Ciuade do Rio Grande, do pa- !lO ai'! 79 da Lei' n9 4.S02, de 00 de um dos grandes' bntalhnd~res .dossaCfl'f;;: da COml%1I0 de Const1tlllçao e gamento do ímpôsto ele'consumo e da nO'iembro de 1964 (LeI Ilo ImpfJsto luta: prímelro. porque não t!l\ha sen­Jllb1lça, pela co~t1tuclon!tlldadee jU- taxa de despacho aduaneiro 'para os de ConsumoI . (Do Plléler Executiw,l tido PUIl nós P. ida de. p:1tnot!l.i e,_tle1:idlcidor:p; ff",nn'vd cO)l1_em;,~da, dnls materiais dsetlnados li Facuidade de _ <Distribuído às Comissões de Cons-cidadãOll brasílelros para ralUlccrCúrnissões de FIscilllea~ao ~'mance - Medicina 'do Rlo-Grant!e, RS; tçndo tlt,uJçÍlo e Justiça, de ECCllomia e Fj- uma mlstlIicaçâo, e, l;~undo, pO!'(jueT1l, c 'l'ctnad~ d~ Contas e dc 9rç~- pareeerss.. da Comissão. de Constitui- nanças..). (19Dln.)., . desejávamos -profundamente que:\n:ento; .c, favor~veJ. da ComIssao - o ção e Justiça,' pela consmUc!O~ll1id~~ . ' simpatia qÍle sempre írradíou a na-1?1l1nnças. - IDo Podtrr, E'fecutlvo), de com emenda; e, das Comls50es ne 4 ção braslle(ra não 'fôsse ficar com-- Rnlatorcs:"Br9.Passos Porto, Wl!- Jileo:tiomlll. e de Finanças, favor6.vels PROJETO Dl!: DECRETO LSGIS- prometIda. uaquela pequer.~ !lha. E}son 1"lllcão e FlOres Soares. ao projeto e' contrârtos li emenda da ~LATIVO N9 27ll, DÊ 1966 quàll110 boje, Deputado Joij;) Hc.rcult-

fi Comissão de. ConstItuiç/io e' Justiça., . " , . no aa Ú!opas brllSlleiras siio coníun-.., " • (Do 81'. CJoVis Pestlina). -' Ralato- DlsP"!e sôbre a, fil:ação ,dos subsí- ditias na generalização de "grIngos",

Discussão única do Projeto numero rês: Srs. DjaJma. Marinho, Unirlo dios. diâria.s e, a.JUda. de custo dos de "fora. 03 grfngos", vemos que 1.1-3.U&3-A, de 1966, que cllneede,.l~E'nção Mnchildo, e JaIro Brum, memb'ros.do Congresso Nacional, para nhamos razão. Passamo.!' de nacflodos preçoS postais e tele-graf.cos à, 2' , o perio-::lo legislativo de 1967 a .,1971. amiga 11 nnção agressora, a naçae

'Cl'uzadll l?ró-D:a Universal de AçãO 1 , .: .. -' (Da. ComIssão de Finnnças.). - usurpadora !:los sentimentos de na-de Graças; tendo ~eccres: {Ia Co- Dli;cussão única .do Projeto .numero (49 Dla..) , ., cionalídatle dOS povos da A.!nér.iça La..míssüo de Constltuiçao e Ju~tlFa, pel~ 999-A, de ·1963! qu~ autorIza. a Jlbe:- COMISSõES PAP.LAMENTARES tina.constliucionalldnde e jupd

lcldade.tura., pelo MimstérlO da Vlaçao e DE lNQUlt:aITO O SR-.. JOA'O llERCULINO.~

ravorãvel. da ccmíssão de Trwspor,- Obras Públicas, do crédiot. esllecJa.ltos, Cornurúcações-'e Obras P~b!!cas. de C1'$ 2.40Q.000.O(JO.OO (dOlS bl!hões 1 , Agradeço a V. Es~ o aparte, Efetl."'en"enl"" de perecer dl1. comlsstao d.e e quatrocentos milhões de cruzeíros) , .t vamente, o' nosso pais, com êsts lles-.. u. -, ~ ) "'" "'" Comissão Parlamenlm' de 1,lquén o d 'Id ~ ..Finllor;?s. - {Do Poder 1tt~u 1'\'0,' para atender ao I?aganlento 'de despe- N fim de estudar o probl,ema da In- to .acabeu pelicn (l ll. , erança w"- Relft tor~-' ·. SrB. Arnlda Camara' e sas com a recuperacão de parte da ~ t América Látina.. Lldernnça é símbolo~ ~- _..... dústria do sal pa.ra, fins all1neIL ares IWaldemar GUimarães. fraf.a.,:do Lóide Brasileiro; tendo ·pa- e industriais /lua fábr'icaçlio, tratlS- ou sinônimo de conftJlllça"e nen lUza

" receres fawr&vels it!la Comissôes de t ". \ nação la (J;no~amcrlcanl1. pode w;amU , Tra1L>-portes, COlIluroeaçôes e Obras porte, venda e imPo/ açall, confiar l,1estc paíS coloSEoJ-'qUc 'c o

D' '' ~ussa' o u'nl,;~ "o Pro'eto número PÜbUCllS: de Orçamcnto e de Fiunn- Hora: 15 hs, Brasil' como companheiro e .amlgt>."'" ~ '" , ,1,11 .. t Rei Looll1: Sala elas CPIs. 'd I dll ld 'h e:I GGli-,\, de 1966, que autoriza o - cas. (Do POdeor Execu Ivo) . .. ltto- A.sunlo: DepoImento do ar, "Lu.!z sempre bá. e pn rar, v li! so r

nlsiél'lO da Fazenda a efetull.1' a doa- rce: 81'S. plinio Costll. Lourival Ba\l- a nossa '.,1J03ição na hora em queção de Obrigac;ê)es Reajustá.vels da tistll. e Flt11'Cfl Soares. Al'&,l'IJo Silva. 2' qualqtltrr delas rôr tl'ltllcllàa Injusta.Tesouro Nacional àAc~.<iemla Bra.l!l~ I 13 - , . mente. ,Com qucm- estarã o llrasl1'1elrn de Clêneias; tendll parecer da, , I Comissão Parlamentar c!e Inquérito qu~.l1do qualquer pals tiver de .exlgit ,Com'ssflo de ponstltuição e Justiça, Discu\rsão única do Projeto número para apurar os jatos' relacionarias l> cumprim;mto IJnquele pacto l1ssl­}IeJa-'aonst.itllíConlllldade e jUrjdiclda~ 2.692~A, de 1965, que concede ab~tl4 com Ct arglllllzaçilo RÇdio, TV e Jor- nado rm Carta llas nações l'lt/OO.

\ dA Pendentes' do pi),receres dr.s ("O- ll1en~ 110S' fretes- ferroviários sõbJ'e lIa! "O G/o'/lo" com as er.1/pl'ésas os- americanas? "iÜiÍs!ües de Economia e de :Fimmçall. prOdlltUS, mliqulnas ~ implementes trangeiras !'ZOime" A "Life". 01'11, Sr. Presidente, f[calJdo o Brr.-- (Do Poder" Executivo). - Relator: llgrlcolp.s ti serem tra.'1sportlldon· pe~ Hora ~ 15 1Is, ali ao lado da poderom nllção llorte-Sr Arruda Cí1l!w.rn. Estrll.1la de, Ferro Madeira-Mamore, Loca.!: Sals. das CPIs, llr.lerlcaul\ naquele episódio, perdeu

• , , , C' dá. outras provldêneias: tendo pa- Assunlo: DepOImento dos Senhul'es efetivamente, a. liderl!.llÇil '11& ,1mll-I 7' l'eccrcs da Comissão. de ComUtuição José Nnbuco e José Nabuco Filho, rica Latllln. Por Isso lan:enflUllos,

Dl.';c\u;"ão úniCl'" do Projel.o numoro e -Justlçil, pE'Ja cOllStltuçionall1nae; , 3 p'or todos os medos, Os ncontecJmen~'S.6111-A, de 100S, que cria 11 E~c?la :fln'orável, en CJmlssú(} de Tran.por- . . tos qUe cU1milHU'llnt com o eIivlo dn.!de BJbllotaaonomla. e Docum~nLação ~eil, CC'm:UllIcllçoCS e Obras Públicas Comissão Parlamentar 'de:Tnqlu!"lto iropas braslIell'as àquela .nlll)~O, paradi. Unlverflüatlc do RIo Gran't~ do e, ÍevorávlJ. da Comissão de Trans-' v~ra i';.vc:diaar as bares. caUZiM e dar cobertura à Invasão felta porSul; trndo pareceres: da comls::a~ di! pOrtes, Comunlcn~õe~ e Ob1'M Públi- efeitos ria tf~l]ão dos prcços mlrlimos tropas norte-amertcanas. .éonGtituiçíí.:i Iil Justiça, p~la ConS.l':ll~ cas e, e0111 substitutivo ,de. Comissã,o de· 'Pr,odutos agrftollts. Queremos ãei.,nr patentp, .de urnl\biorJaJii1:lde; fa.vo.ráveIs, . das Comls~ de. Finanças, (Do. 8r. Begel Morhyl. Hora: 16 hs. v~z pl~tü,ln5, que não somoo contrasoes de Eduetiç5.o e cultUl'!I, e de ~- Relatores: Laerte Vlelrll, Armando Local: Sala das çp!s. 11 povo americnno. mas contra; ~tonl\n~2". - ,(Do Pod('l' l!.'xe~ll!lvol. - Leitt: e Mário Cevas. Assunto: Instalf1r,!)o. 111m, a po!HJca' e:rternll des. EstnnosEeiàfores: E18. Accloly Fllho, BrItto, 14 VI '_ L2vím!a-se a sessão às 12 Unidos da América, q~e, a Ilrctext,oVelhO e_RubenAI'ITs.\ . li I !lIOS de protegerem as naçocs e o "Ontl.

8 Discussão prévia·do Projeto número horas e 5 m n - • nente amcricano da investida do co.:l,MO-A, do lf64, que determina ·a no- munismo, invacJe.'I1 seus vizinhos le.

Discussão únic~ do Projetei.número 111C:1CÇ1l0 de uma Ccmlssão de técnicos DISCURSO DO SR. DEPUTADO aun r sol:lernnia das '1HlçóeS Jnt.lno-:I 08~'A'66, que aulorlzn .0 Poder para proceder a estudos de uma in- JOAO HERCULINO PROFERIDO llmericann.s, espezinham. os 'POVOEIExecutivo a. abrir, pelo Mlplslkrlo [ias terconnmlcação dllS bacias :fluviais do . NA SESSioO VESPER..-nrA OE -1;1 fracos. " .Rela~~5 E:i:tcxlores, o cl'edÍío sup.e- Prnta; do Amazolfas·e do 01'enoco e DE MAIO'DE 1956, REVISTO pELO Como bem lembrou o nobre Depu.mcntar dc Cl'$ !-;'000.000.000 (cincg dó. ouh'as providl'.ncias: tendo pare- ORADOR. tado Clã caivií.Uto, nçs, do Movi.bilhões de ctm:Clros), em rcfllrç~ • cer, da Comissão r.le ConstitUição e " , mento Democl'ãtico 'EruSl!ciro, como'dots~ão indlaJld~,; tS?C4' .Ptlrccsles. J1U;!iça. llela iueonsfUucionlllldade, O SR. JO,\O HERCULL'liO., . um só homell1, nos levaulamosnestada. Comls~o de Con5htUlçao e J1l:5:1- - Relator: Sr. Pedro Mal'ã'o. . (Sem revisl!o do orador) _ Se- Casa 2.. procuramo~ lmpedir, porÇ1, pela conslltuelon9,lIdade ~),l1tldi- , " ., nhOl' Presidente. Senbores Depu~dos. todos os meios e modos a nossoclç1acJe; ,f!tvoráveis, das comI,_ld:

U ~e da.~de que estaCn:.11 cOlSeçoua dls- alcance, dentro do :RC'Jlmsnto; Ó'Fiscalizarão Financeira. e Toma ta de cut!r II questão da Invasão da Rspú- envIo das n03sr,s tropas. Mas, in-CfJntás e de Orcamentl>. I?e~dep.e e AViSO bllcll de &\0 Dom1ngos peJns tropas felizmente, Sr. presldenie, a. Maio.plJ.l·ccer da Comls~~o 'l

dc'11a~}~: Para bi t ú da nmerlcanas sob o pretexto clll pro ia- rlá que apela. o Govêl'ÍJo, tI Maioria

(Do,' Poder E:<ecu vo. e.a _- » r~ce men o ~ cmen s ção paterne:t' aos 'behs dos amerlca- que deseja tão-somente atender !lOS81's. Ivan Luz,. 'Valdemar GUllna.aes ,.Em PI~)'l:\rlo fiOU ali existentes. bem' como da de- apelos. do Executivo, sem constderar.e Mendes de Mora\s.. \ resa da América utina contra t. ex- o reslillaào dos seus atos. as conse-

9 , L, 1 pansiío colnunista, nós temos vlnd:> qUênelas do voto que aqui dá. ~ssa- .', d Prejeto núme-o pfl,OJlilTb NQ,:1. '/18, DE 1966 a esia tribuna rl!pstidas ví'.zes pll1''<l Maioria acabou por con:;agrar n [n-

Dlscu:Jsao Ul1lca O , •c " manlfes'nr o nOl!SO protesto contm vasáo da República' Dominicana tatn.4 7liB-A, de 1902, que concede ampar Re'l'o6'a o,Decreto-lei nQ 7.197, de aq~éle ~to de Ingerênc.!lt_ da Sl'ttntle bém 'por tropllS 'brafillei~as.do Estado nos· cldedãos mntrlcula~os 27-12-44, e o .1W 1.017, dc 27· de de- nação do norte nns questoes lntemM ' .' _em Tiros de Guerar e outros órgllos zemhro de 1949: - <Do Poder Exe- do pàIs do Caribe. PosterIormente, O Sr. Afonso Arinos Ft!T:o -.-No.de fOI'In!!<;ão de reservistas, vitimados cutevol. - CDistrlbt!fdo às Comls- tivemos de Gsténder o n"~so :'Pro- lbx:e D'!lutado João lIerculmo, .nessana instrução 'ou em serviço. e dá 011- sôos de Con3f.ltulráo 'I! JustIÇa{ de. te:t dlrlgindo-o'contra a interveIl- discurso v. ~4 aborda 11111 tema que,trll~ pro'/ídl'ncllS, tlmdo parecer:~: :Agr'/cultura e Politlcn nUtal e de Fi- pã~°í,rasileim tambám nnqU,elll Repu- relntlvnmente nereu!"das as ~alxõesdl1l Comis;;ão de Constituição e JUSr nanças,). <1~ Dh,). bllca felta a pedldG doa Estndos causadas peja el'L:le ~a r;e Vê, c um~çn peja conslituclonalitlade: favor· '. unidos' . opinião comUlIl a praticamente todo!!"e;E. das' Corolss5es de SellUl'ança , 2- Senll'or Pres'ldente, diversos "P~ó' os democl'at/is dq mundo 'Intelro~,N~rwn'nJ e' de Flrlllnçn:;. <Do Poder 'I b V E" o I me ttl'i'-aoutl."oJ: '- R.elatores: Senhores PROJETO N? 3 719, bE 11156 dlo.~' de~qgrndávets marcaram aque e L~m ro 11 • X rio pr l1l!nc a . n=-" • I' . . "'esta de diversas. naÇões llmerll;:.119S, feito no Senado n~, eraml!rlean~ pelaDJJJlma Mvrinho" lj:uclides Tr_ch~s e .o\utorIzn o Polier ExeCIIYvo n n.lm!, ~ ganclo a Carta da Organiiação d~" E,elIador Robert I..ennedy, lrmao doFJe.e~ Soares. • pelo Mlnistér10 ·da Vinçao e Obras, ~ndo. Americanos 'Lamentllm(Js fi talecidG Preslrlente Joim Kennedy~

10. ,Pú.bllcas. o crédito espenJal de ,,cr$... t'tUd' b ?sllelra qüe deveria ter sIdo' S. Ex' declarou que os F.stados Uni-n: o" . Ic" do' Projeto número 1.6CO.OOO.OOO (um bilhão c qumhen- ~o~ad~ r;m Ire~tido contrário. nt' dos levarlnm multo tempo e de~en-IS:USo~~ ~~6:t que put01'Iza a. en- ~3 mlll:tões .de cruzeiros) destinado lICÓrdo 'eoin os compromlss~s que (·m volverInm gml1de ~ra~alho para .t.e•

t;~:~ ~iflS 'vp,bis dc~t1nl\d:!s ao Se- aI ~te~cr ~ d~pesas ~~m JtJ;;ro~. virtude daquele diploma rnllntelllcs fazer. aquela sollda.rtedade. aquclonadopnderal e fi Cií.mnra dos Depu- p. Cl ea os p a. ompan <lreUA) ur com I\.S demais n~óes irmãs. as nos- tentime'Jto de am!zade, que unln fra­i~dos. ;05 Olretol'cs-Gernls de suas ~~cn, da GUllnabara. (C~ 'istrfbul- sas tropas, gm vez' de dar apulo à ternnlmente as ~uas, Américas,'3SecrctllXJas: tendo pareceres: da Co- !lo Peder ~:.cutivo), ~D e entrada dos 'marines, deveriam. ls!tl América do Norte é a A1nérlca domis"1O de Cow·tifulçiio e JmUça, pela do àn COlll1S50eS de Cons"ltulcão sim prestigiar OS po.trlotllS que Juta- Sul. comprometidos setlnmente peJll.con~tit~cl(\n:üIciadc: favoráveis,' da ,!~!stJça. de Tl'a!,~portes,. Cf.,rll'w ;9: vam contra R lnvaslío de seu país. Invasão da R,epúbllca D,omlnlcana, aOMesa e da ColníSslío de Finanças, !;\\les e, Obrn.s Públlca~ lle sca.Q O S~, Cid. CanalllO _ permita- arrepIo da lei e do 'esplrlto da Cartll'IDo Scnlldo Federal) .. - Relatores: e2.o Flnancelra, e Tomada, de 1on~ f!ll! nobre Deputado, Não qu~ro per- da Organização ,dos Estados Anterl .. ,

. Srs. Gerl1ldo Freire, José Bonl1JÍcio, d~ "'l'çamento e de F'ma.l:lças,. l I der a. opol'tuilldade de re!embrQr o çanose Floriano Rib~lro. \Dbd.

DfARIO DO CONORESSO NACIONAl (Seção I)"

)los, brasileiros l(oIe te~~ lido um O Sr. Geraldo Freíre Não pu· agressão à autodeterminação dos pe-trabalho penoso, o qual aindll não diall.V,g permanecer de braços" cruza- vos. Igualmente combati, veementecessou, para aparar certas arestas dos. Acudimos ao chamamento d~ a ocupação de Cuba. Por eonseqüôn­para harmonlzarmos certos ínteres- nações americanas. no sentido de qud ela, tenho autoridade para protestarees e resolver certos pl'ol:tlemas com se mantivesse a pllZ dentro de uma contra essa ocupação de uma naçaoeutros países da América Latina e, delas. Acho Interessante que V, Exas pequena. Mas por pequena que sejaIDcsmo. com os próprios Estados UIII- aplaudem a paz quando proclamada de acõrdo com a tradição jurldicalias, nós teremos talvez mais traba- ratsamente pe:os comunistas, Nunca do Brasil, - o grande Rui BarbosaJbo. levaremos maís tempo do que vI nJnguém do grup:l de V. Ex. cen- defendeu a Igualdade de tõdas as na­flll próprios americanos do norte para surá-la, ainda que se esmague a pu. ções - não podemos aceitar a tnva­afastar essa nódoa terrível da nossa bre República da Hungria, ainda que são daquela ilha por uma potêncJapolltica externa. Pela primeira vu?, se aniquilem os Estados bálticos, aín- qualquer que seja o motivo. TemoslUI1a fôrça militar brasileira apoía a da que o mundo Inteiro caia sob o de pedir a retirnda. Imedtata desslls)nvasão de uma Repúblíca irmã da tacão da escravidão vermelha. Vossas COrça armadas, a fim de que oBra­América Latina, por conta de ter- E:xcelências entendem que êsse é· o l;ll não seía um íncentívador deeeíros, sentimento de paz 'lue deve ser pro- ódioo contra seus rnnos,

O SR. JOAO HERCULINO _ vera clamado. Mas, quando o Govêrno do O SR. JOÃO HERCULINO - t!Brasil pratica ato de coragem 'e de ílt

V. Ex. que essa atitude acabou pur fraternidade americana para que li aparte do nobre ~rofcssor Htauml o~ilesmorllltzar o oovõrno Brasilclro dl- paz seja garantida neste continente Nogueira dás conteúdo e estru ra aante dos próprios I?0lftlcos norte- e o próprio povo de São Domíngos: meu dtscur o. ,-.mcricanos. A expressão usada pelc tenha garantldo o seu desenvolvi- O Sr. Hamílton Nogueira _ OSenador F'Ulbright, Presidente da. Co- mento democratíco, então V.' J!;Xas, conteúdo já. está dado pela brilhantemissão de Relações EXteriores do S~- aqui comparecem para combater o Inteligéncia de V. Ex~. 'pado dos Estados Onldoil, de que. I} ê -

Govêmo brasileiro é Ilegal e artn- Gov rno do .Brasil; nüo para com- O SR JOÃO HERCULINO _trdrlo. por certo é o coroamento, é a bater a. remessa de tropas, porque Mult brtgado 'conseqüência da série de atos Inter. ISSO não pode ser combatido, nJ~S O o \ Lider do GO.vêmo, meu

para aproveitar a desculpa e repenr no re , r 'ld e••.>DOS e mesmo externos do nosso Pais. os va'ho e sovaõos argumentos qUA Ilustre companheíro Ge a o , ....

• ... s . , . _ ~ está completamente equivocado quan-Outro dia ouvimos aqui bons dts· a própria His~~Jrla está se íneumbm do diz que o Brasil enviou tropas à

cursos a respeito da posição do Br:l- do de desmentir. Rep(\blica- Dornlrrieana, no cumpri-si! em, lace da República DomiOlcll- trá ina. sobretudo o pronunciado pelo no- O SR. J01l0 RERCULINO - No- mento do dever. Pelo con r o quan-b d bre Deputado Geraldo Freire, ilustre do mandou tropas à,. Repúb1ica Do-

re Deputa o. Hamilton NOl!;ueil'R.. Líder do Govêrno nesta Casa, já rir- mínícana o nosso Pais rasgou a Car­Ilustre lidcr do MDB, sObre seeuruu- mel um comprmísso comigo mesmo. ta da Orgl\nizaçáo dos E'>tados Ame·

-ça. nacional, sõbre, liberdade. se algum 111a estiver -envolvido em rícanos que, no seu art. 14, diz qUI!O Sr. Geraldo Freire - Lembro a qualquer causa que julgue perdida, qualquer rngerêncía de nações es­

V. Ex~, com todo respeito, que essas em algum rõro, em alguma. Instân- lirangeirlUl em .qualquer das naçõeslH,cussões se assemelham a velhas cta judlciârJa, meu advogado vai ser sígnntárías desslt Carta é considerada

disputas reltgiosas entre católlcos t- y, Ex-. como se essa. ingerência fõsse feitaprotestantes. As objeções apresen- O Sr. Geraldo Freire _ Entlio me em cada uma delas.tadas por MarOn Lutero, no sécuto chame para. defender a causa que O (IUe tínhamos de, fazer, nobreXVI, permaneceram de pé e sempre V '" d f d Deputado Geraldo Frlllre, era salr-repetidas até há pouco. Nunca nouve . Ex" esta e en endo a.gora. mos daqui e, de armas nas mã.os, lu~novidade. Tõda vez que. de uma par- O SR. JOA.O HERCULINO tar ao lado daqueles patriotas em de-te, algUém atacava. outra religião, Nunca vi um advogado tão formldá- Cesa da soberania daquele Estado,e;a preciso que um adepto desta. úl- veio como V. Ex-, Com sua .in~ll· Agora., DePutado federal. aqUi es­Illlla. viesse a público, porque senâ<l gêncla, sua capacidade intelectual, tou para. defender @.<;se mesmo POlt­parecia que ela levava a pior. Dal~ sua. cultura e seu dom de oratória;' to-de-vlsta em rela,çã.o a. qualquervema. e o que estamos hweudo aqui. capaz de rllZer COIÚ que uma caUSA. nação do mundo. Seja qual fôr otsses assuntos vêm sendo pLsados e que já estava perdida, tenha como pais que violar a soberania do ou­repisados há longos meses, nesta que um alento. tro, V. Ex' me encontrará. nesta. trt­Casa. Desde o momento em que eM- Vossa Excelência labora. eln equl- buna. Quando, porém, se trata. degnu a mensagem sóbre () envio de voco quando diz que nos calamN um pais latino-americano cuja sobe­trolllV. pal'a. São Domingos, todos o, quando houve o massacre da Hun. ranja tenha sido violada, já não é81'gumcntús foram levantados de 'Im ~rla, que nos calamos quando se ve' mais apenas uma. questão de linhalado e relia tidos de outro. Elltretan. rltica massacre cOmunlstlL em outrol ou de principlos; é um dever nosso,to, V. Exas., excelentes opostcionls. lugares e s,j falamos quando há Cl é um dever de brasileiro que quer verfns, não perdem vaza para ctnsurar ataque ou a. -proteção, entre aspaS, honrada a assina.tura· do Brasil nlt­o Govêl'no. Até acho louvável essa dos Estados Unidos a qualquer pais, quele tratado..mude, mas, eminente LideI', quem Eu não era Deputado na ocasião da- O Sr. Geraldo Freire _ Não pre­dela tem noticia li fora pensa que u rtuele assalto à Hungria, daquele mal' tendo alon"ar-me porque o brilhanteBrasil invadiu um pais da AmériCa sacre da Hungrl'a, mas creio que 'J, discurso deo V. Exa não pode ser in­Latina. quando todo muudo sabe, ~ Exa. téve conheclment() ril!. minha terrompldo.V. Ex. melhor do que ninguclO, que condenação, do mcu repúdio àquela O SR.. JOÃO HERCULIl\"O -'ÉcumprImos nossos compromís"os in- violênCia, manifestado através da sempre unIR honra para mim o'apar-ternacionais. As tropas fOl'am reme. Imprensa e da rádio de MInas Gc- ü .

tidas para São Domingos a pedido d~ ['ais. ~uerer também V. Ex- igull' te de V. Exa•

Organização dos Estlldos Americall'l~. h\r o caso da. República Dominicana O SI'. Geraldo Freire - 1!:5tol1 nJ.ntercss~lte e que o Brnsl1 tamhem ao de t::,uez para nós. brasileiros. e ouvi-lo com o máximo acatamento,tem lropas elU l:.ucz a pedido da Or- préíender. fazer com que aquilo qU! alias muito merecido. Não é meur.allizaçflO .das NlIçóes Unidas. O pa.. está no chão. sem nenhuma espe, propósito embaraçá-lo. Nega V. Ex~pcl ê o mC"mo, No entant<>, V. ExIlS. rant:a, tenha um sõpro de vida. r que foi a própria OE.~ que pediu aIlue participavam do Govêmo na oca- O Sr. IlltllliUoll Nogueira - Nobr~ colaboração do Brasil no sentido dealiio daquela remessa, silenciavam, ,11- colega, o di..cUNiO de V. Ex" nesta. enviar tropas a S~o Domingos? SóJenciam, ou aplaud.em aquéle, ato, que hora é necessário. porque o Paria' Isto.aplaudo também, Não estou aqui mento brasileJro é muito mais ou· O SR. JOAO Hl1:RCULINO - V.pal'a censurar. Apcnas Invocl> a ~I_ vldo no exterior do que nOs penslt· Ex. usou de um artl!iclo que lhe dáml1ltude dos acontecimentos e a ~13' mos. e é preciso que todOs saibam multa condlçá() para ser' efetivam<m­Il/mílttude do comportame'1.to ria 01'0- (jue estamos naquela linha dos qus le o meu advogado em qualquer cau·.(li<;i\o de hoje, acham que o s/uta quo do mundo sa perdida conforme referi ainda hâ

atual é crl5lão. Nós não encontra· pouco. V, Ex., pelo sl>ftsma., lÍu~ro SR, JOAO HERCULlNo - \O, mos na companhia daqueles qUe lma· ~razer l'Onfusão ao debate que agora

Ex" está querendo compal'ar quant!- ~Inam' que sOmEllte pela guerra 'li estou tentando travar, Nobre Depu­tiMcs helerogêneas. pelo del'l'lImamcnlo de sangue se tado, se o Brasil se tivesse se levan-

O SI', Geraldo Freire _ Para v, (lode estabelecer a paz no mundo. O tado contra essa Intromissâo, na r~ll·:Exas" porque o primelI'J envio ele meu ponto 6~ vista é l~ual ao d~ nHlo dos Estados Americanos, sobre­tropas foi feito pelo seu Go,i'l'lW e V, Ex". Eu' tenho auiorldade, .a, Ludo porque ela se reallzou a poste­" Ou~I'O 11clo Govêl'no que V, :E:xn. certo senttdo, para falar sôbre o as, tenorl - prlmeó'o, invadIu-se, paracombatem. Mas, para o Brasil. us m;1to,-porllue, na oc15ao em que" depois ser feita a reunlâo ...

fd el ' Hungria foi oprimida, quando 11!luan I a es sno 110mogên~all. 'rcheco-Eslovúql1la recebia a opres. O Sr, Noronha FltTw - F'ato COIl-

O SR. JOAO HERCULINO - Pro ,ão comunista. no momento em qU~ sulrtado, .varei a V, Ex" que não. Havi", no a Polônia foI ocupnda e, ao mesrn~ O SR, JOÃO HERCULINO - ... sellrlmeiro "aso. a p,'oteçál) de -'Im do· t.em;::o, fazill-se a propl\ganda do reI o 'Hra!o11 se tivesse levantado contraC'umento que se chama Carta da OI'- qime sovlétlco atral'és dessas emb"l· és.se - diz multo bem o nobre Depu·ganização elas Nações Unidas e. !le,,· xadas, eu, como Llder da antiga :ado 1'10ronha Filho -' fato consu­le, é uma nação laUno-amel'tcnna q:l'~ Dnl1ío D~mocr"tlcn NaC'!onal, duran· mado rolocndo dIante de n6s, aS511­foi Invadida pelo irmão poderoso e' te 8 alll'3 no S~na1i) fl'z meu prot~s· ,mlrla, efetIvamente, a lldel'&nça d!lSforte, os E'lados Unido~. Ilv contm r.s511.; I'JolÊm,Jas, contrA 1''''8 ,na';úes latino-amerJcanas.

;)uf'hó de 195~\-= 1

o Sr. Geraldo Freire':" Lider pell,fôrça, líder pela violência, Iíder pelacescumprrmento da vontade coletivadas nações lívres deste hemisfério.

O <',R. JOAO HERCULINO - .No­bre Deputado Geraldo Freire, V. l!l8:"fala, e o aparte soa assim como eSQfOsse uma peça à parte da realidadeque estamos tratando neste ínstante.,Dizer V. Ex- que, se reagisse, o Bra­sil serra Iider pela. fôrça, llder pelavíolêncía, Ir/Illcamente... Seria, istoslln, IIder pelo cumprimento de tra­lado Internacional por nós assinado(muIto bem. palmas). seria Iider pelocumprimento da. palavra empenhada.Agora, porém não é IIder de coisaalguma não é Iíder de nada nobreDeputada porque perdeu a condíçâobásica., •

O- Sr. Noronha Filho - 1!:' CUJn­plíee,

O SR. JOAO HERCU.L1.No­... fundamental paro. uma liderançal" confiança dos outros Estados.- o Sr. Geraldo Freire - E' inte­

ressante querer V. Ex" eolocar seuSUbjetivismo na questão dlts relaçaesinternacionais. V. Ex" deve lemobrar-se de que estamos adstritos &compromissos a tratados, que são es­pécie de contrato.••

O SR. JOAO HERCULINO_Quero o cumprimento dêles,

o SI', Geraldo Freire - ,':.pltl'a ocumprimento da vontade da Maio­ria. Nã'o será com sorriso sarcásttce- nao de V. Ex', mas do plenário,que reage por Impulsos latinos con­tra tôda expressão cultural de naçõescívílízadas, que se cingem ao cum­prllnento da letra. dos tratados. Nlíod~rã. assim qUe poderemos ctesfazeruma coisa. fett& pelo BrasU nQ sen­tido de atender .. maioria, à totaU­I.lade das nações americanas. Eu per­guntei e .V. l!llt. não' pode negllr•.Foram as naçôes americanas qUe pe­diram. e' lW Brasil, coll!o major paislImericano, -só cumpria satisfazer udc;;-ejo daql1elC& que constituem amaioria dos· países soberanos do eon­tlnente,

l) SR. JOAO HERCULINO - OBrasil, nobre Del>utado, deu seu votot9Jvez para aparar mais uma dasarestas que o govêrno brasileú'o vem"parando com relaçlto 110 govêrnoamericano. Deu seu assentimento di­lIJ1te de uma situaçllo de fato e di­!Inte da fragilidade da nossa. políticaexterior, o que, nobre DePutado, nãononra as nossas tradições, o que nosualoca como uma nação qualquer, deIerc~Jra. ou quarta. categoria e não~<!mo nação que tem Um futuro aielar. porque se o nosso presel1te nlla,'ale IA gl'll.nde coisa, o futuro e mIlI­to grande e deveria merecer maiorL'Uldado da nossa. pollttca exterior, Omundo Inteiro assistiu perpelxo a In­tromissão norte-amel'lcana na Replí­bllca Dominicana, e, pesaro"o, aoservillsmo chocan te das uações la·Lino-amerlcanas, capitaneadas p~l(l

Infeliz e pobre BrasiLO SI', Cid Carvalho - Não sei por

lIUe esse debate me estã levando aesta histÓria ainda hoje contadu pel.,lJobre Deputjldo Geraldo Freire: Cel­la vez um rapaz recém-formado foi!LU Juri e Já fêz longa exposiçiie etentou uma grande~ deCesa. AlIóS oJulgamento chégou enl cllsa e <uamàe lhe perguntou: Como foi. ,alu­se bem'! - Multo bem. fut muil.oaplaudido - E o réu? - O réu nâ'J~e lUlm mUlto bem, .galu-~e mlll." 'fII­60S., Neste caso, porém, não se tratade estreante e, sim, de um grandetribuno e advogado. De tato. sl'll-:;emuito uem tõda vez que vlll '11 Iri·buna. Ma.s o réu, no cuso o GOV~l'­

no, éste não se saiu multo bem, pDr­qUe a causa é, indefensável. Nno PIl­trarei. - nobre Deputado João H"r­auIino. em uenhum detalhe em si de

3885r-;Yuhho de Hlet6

luta de guel'l'illlaS, é a tnva.sJ.o pOItodos os meios, por todos os preces­50S. Pergunto, então, a V. EJ,." flualo tratado- que val prever êsse .tipode ação e qual a defesa que se vaiadotar? .

,f6exta-feka ft' . JfMRlt)- DÓ ~ONGRESSO NACIONA[ - '(Seção n:,1IIoIsa posição. Quero abordar o run- do com o êrro que tomaríamos o go·1ílUl1en tal. Uma das 'páginas _ não vêrno' do Sr. Oastello Branco ,dIgno Geral" .-P~esldente ds Ação cà.t6-

, ~lrel nem negras _ uma das págl- de aplausos. Nós nos curvamos dían- líca, }lome!"l que tem lutado dentronas rnaís rldlculas da polftica ame- te dos erros do governo do' sr. Joao da líuha .da Igreja e mais do que nun-í:lcana foi a posição dos Estados Uni: Ooulart. ll: percíso uma certa numn- ca está dentro da linha da ' Igt ejalios no episódio de' Slío DorilinJ~r:.s. dade de. V. Exas. para que se .cur-' quando' prega e combate a. favor daacompanhado pelo Brasi! quando en- vem diante dos erros que -vêm S,,[,<1o líberdade, da legalidade, da soberania,~a com fôrça complementar. No en- praticados pelo govêrno que ai estâ O S~. JOAO HERCULINU - No· porque Isto é também um principio detanto, outras nações, como 1t. Argen- Se, o ~r. João GQulart cometeu erros, bre Deputado, já hoje os jornars dão religião Não havendo Iíberdade. no­tina, o Chile .e o México, protesta- hoje Interpretados pelo ilustre sena- conta de que efetivamente estamos bre Deputado. estará por terra aram e se exímlram de particIpar di) dor norte-amerteano, o .ex-Presídente vendo surgir guerrrlha no Nordcste Pf9prla· dignidade da pessoa humana.uma farsa qUe apenas ia dar um ca- não pode mais eorrígt-los, aO'll~s~u. guerrilha que poderia de.aparecer.s~ Nos, quando falamos aqul.e sofremosrll.ter de sociedade a essa coisa quI' que o ·Sr. Castello Bral1CO tem t'tdo uão tivéssemos despendido mats d6 crfttcas, estas .deveriam ser feitas tl'o~~a. realidade era firma Inél1Vlduat. para corrigir os seus, tem tudo para '30 bilhões de cruzeiros com esta trís- somente sôbre o. que falamos e l"iio:Por Is.so, quando os Estados UnIdos voltar atrás, tem tudo para razer dlt- te aventura na nação: domínrcana. 11 sôbre sofismas de nossas ações. Fa-

il~sumlram uma posição ridícula que qui para a rrente um govêrno ·tão a guerrhha da fome, nobre Deputado, lamos claro. Se temos u mdcfeito é

Izer do Brasil que tinha papel'. me- bom, tão bom mesmo;' que taça de- e quem trouxe Isso para )& jornaís o <le nada, ,deixar escondido. Se serramente secundârío e complementar'! sapareçer nesta Casa a oposição. As- não foi' a Oposição. Foi o Marechal' comunísta.. nobre Deputádo. é 'querer

sim chorar sobre o passado não COl! Oordeíro de Farias; depois de vlsltat que o Brasll seja dos braaílefros: Peo SR. ,JOAO HERCULINO :..- No- serta coisa alcuma. ~vamos c1l0ra; cêrca de 50 cidades -nordcsunas. l:l ser comunista é querer que o Brasil

bre Deputado, 'para configurar bem sôbre o presente. Aqui volto ao llpÚ- l!.X. declarou que nunca VlU' tautl< to- cumpra os seus compromissos ínter..n posição do Brasil no cMO de são te do nobre Deputado Geraldo Frel- me e tanta míséría. nacionais; se ser comunista é quererOomlngos. basta, que se leia aqui o re. O meu discurso não tem ,por tl- A guerrilha da fome, esta stin, ê que o Brasil não delxe os nordestinosque é: atualmente, a composição d!\ nalidade repetir chavões: Encerra, 110 a responsável, aqui e lá fora, no mun- morrerem de fome. enquanto esban-

dfõr~a ínteramerícana de paz: tropas. final, um apêlo ao Lidei' do Governtl do todo, pela introdução do regímé [amos cruzeiros numa aventura daos E.~tados Unidos, Brasil. Nicnr!\.- para que transmita ao sr. PresIdente eomuntsta nos países. A .rcme é a ' brasíleíros que em nada honrnrã a

gua, . Costa Rlcu, Honduras e Para- casteüo 13ranco ' alguma coisa que camInho mais curto, é o ponto que nossa. História; então nobre D<'1'I1­guat. .Onde ficaram aquelas nações julgamos poderá melhorar a posiç!lo conduz qualquer .naçào do mundo ao tado, o BJ'asil P eomunísta. Achamos,qctue exercem, também, parcela de 11- do Brasll no triste epIsódIo de "Ou desespêro e ao comunismo. '. porém, que é de .oatrlot« êsse nosso'

cranç,!l. como o Uruguai. Chile, Mé- Domingos. ~ A fome, nobre Dcputado, que está comportamento, Fazer isto que fn7e-xíco, ainda há pouco lembrados nela ., ' assolando o Nordeste, apresenta ali- mos sl~nlfica amar a nossa Pátrla ..nobre Deputado crd Carvi\lho? Ef" AO S~. An~ania Carlos MOfla1h(Ie, - peetos assustadores e nunca vístos .O 'Br . Dias Méjl~ses - Nobre DeDu- ,tivamente, a poslçllo do Brasil e;; guar O, n ran,scl'ição do discurso do por um nordestino, como o Geneml rodo. a tática de guerras e Il:uerrilhas, ,bllscn de dólares. ·em busea de dt~ Senador Robert Kertnedy. Cord~lro de Farias . .hlla poúeria mul- aqui invoc~a. como um pretexto n~Tanhelro para a solucão dos seus pro. \) SR, JOAO HERGULINO _ Vou to bem ter sido apl!lcada, pelo. me- que o Govêrno brasileiro v1e.se a t'J­b!emas _ Que contlZWllm sem so/ll- pedir a transcrição do dIscurso, i,o.. nos, por alguns dêsses bilhões de '·ru· t:Uar. providências acautelPl'loras fl'lçao ::- dando êste' apoiamento num li bre Deputa'do. r.:rais do que isso. \'1IU zelros Inll'lõrlamente gaslos em . BÍ!(\ seguranC<l nacional. essa tlÍtíca. s;'u.reumao feita a posterior! para lllze~' comentá-lo, e espero que, nesSSl tltr- Oomlngos. Por (jue' mandar soldados' é um o;:havão. Veia-se f'xemnl0 dt\samém li ul11a Intenencll.ll Indéblra. é de, V', E.xR, esteja 'presente a fim de para lã, se temos plql' dn que tMas ":la.ls exores."lvos, dnflo neln colõmbi,\,daquelas que a ninguém neslP mun- que não apenas ouça, a sua leitura as guerras do mundo. a guerra con- há poucps dias. A ColÔmhia. ol\e 'l'i-tio. a não ser que Deus descesse nara mas participe dos debalés. t,ra li fome em nossa terra? ~ exa'l>. sltel o ano passado, podia dar ~().ter .0 advofiad!l .do Senhor CRs/elJo . o Sr .. Antônio Carlos JlIagal1i/!.!!8 .'.. ' tamente êste o ãmago das palavras visitante menos avisado a impre""iíoBranco, poderIa convencei., Corri muito prazer, que querIa. proferir. Enquanto mano de que 51' achava, rp<tlm~nte. SO l'm'l.

damos soldados, gastando os mÍ11gua, insurrei,ão promovIda nela !!uerra nao Sr. M!:rio Maia, _ V. Ex" ctlolJ O Sr. 'Dias Menezes _ A dedsllu dos c1'Uzelros tirados·da nossa Indlis'· ~uerrnhas, Naauele momento. toõo

11 composlçao da. tropa. E'.. pena que do Brasil, interVindo em Sá" Domln. tria, da nossa, agricultura, da n<l~Sll cidadão, pràticament.e 'segundo anre,hll.o tenha os n~meros cor! esp~nden- gos, teve .0 propósIto de lamr 11 (UI'l! pecuária e até dos trabalhadOIeS !toava o c:ovêrno. estava. sem ""r~n­tes, .Dorrrue. parec.e que ~tr"rICall0S da nação' norte-americana. Os Esta- através do impôsto de renda, através (,Ias IndivIduais. Pois hpm. a 'desnpllo~lío 6,500, os braSIleIros 1.100, e os dos UnIdos Intel'vie1'llm em "'ão Do- da trlbut.ação escorchante, enquanto <'le tôda a onda 'Ievanto,da lntern~~I/l­pequenó,~ países figura0: com nÚ'ne- mingos, estracalhando os ~ p;stul:tGo~ fazemos JSso os nossos ccmpanheiros 'lalmente. sôbrp o pe.rillo Ilue rnnn~"'"~os simbólicos, que varIam de 60 il.. da Carta da' O..E.A.,' e precisavam os nossos Irmãos morrem de fome no ?' democracia ·Iã. a despeito' de tlfilo,c.en to e poucos h,olnens. que alguma nação coonestasse o RPtl Nordeste braslleiro. E vem, entll.o, um '.10 promoveram-se, all;Q1'a, M' p1ei-'

O SR, 30,\0 HERCULINO _ ato lam,entável. .Desgraçadamente. o Ministro da estatura do Marechuf ~ões, r a Colõmbla ofcl'ece nroólo:iMo ,JJ:xalo. O aparte de V. Ex~ esclarece pais lalmo-amerlcano que se preslou CordeIro de· Fa'rlas dizer qne nUnca ""emnlo de democr~cia. fa7.encl'J urnaUm pnnto de Importânc.l!l. a êsse papel foi o Brasil. Tôdas as viu lanla fome e, tanta miséria. Trls· ~lejciío que verc1Adelrnmente hon~~~

. '.. _ n.ações Illdependenles dêste hemlsfr.- ,te. pátrIa esta quc vaI zelar pelas cai· l'ia o Br~~IL se t,ivessl' cor'"e''' i",,,..'-'q Sr. BIe1Io da SIlveIra ;;- Nobre rIO, como Chtle, México, Uruguai. Peru sas lá fora e se esquece' da vida 8 mente' de ir às llrna~, t\iret.amente

Oeputa~lo João Hercullno, nao sei' ~e e Venezuela. protestaram ato coutí- do bem-estar de seus próprios filhos para escolher.os séus .c1iri<!"llt•• ,V, ~ anteriormente fêz menccao nuo, contra a intervenção. Coube 111' Triste pátria esta que 'manda allm~ll' O SR. JOAO HERCULlNO .:.tIOs dOIS grandes l\,Iscursos profertdos glôriamente 110.BI·asi! lavaI' a face dos tos 'para o Vletnam e deIxa o povo M itpelo Senador Kennedy, nestes dois Estados Unidos. ' brasileiro passando fome. Triste pá. . U ~o agradecido a V. Exa,dias, no Senado norte-americano. ., . - trIo. esta. que manda SOldados para O Sr, Milton Cabral - Nobre

O SR. JÇ>AO HERCULINO _ deOço Sa\/~~~ ~EaRpCa~ltLe.INO -: Ag"a- garantIr a liberdade lá fora, que lUla Deputado .,loão Hercullno, cad~ dl~1t.sses d,scursos merecem uma 'an!\.-.' contra o comunismo lã fora, mas dt:t. admiro mais V. Ex" .• como LideI' e .l1se. de profund!!Jade neeste plenário. .o Sr. Milton Cabral _ Nobre Dp.J1u, xa abertos Os flancos para ~entraàa como Deputado, brilhante narlamen~

Pela. posição do Brasil diante dos taélo João Herculino, peço .perdão por do comuniEmo, através da fome e da tal' de...ta Casa, 'r. hoje V. 11:xa. acnba,Estados Unidos e pela posição dos Interromper seu brilhante discurso. mIséria. em sua própria terra. Triste de dar uma d~monstrac1ío.de SI\I1.Estad U Id d' t d B pátria esta que quer gitrantll·· a lI- Cal~!lcldad~ oratória. merecendo os

êloS '0 n OS !!ln e o I' a SI!. O SR. JOAO HER'cULINO ,_ e berdade lá' fora. enquanto aquI de.\'- narabéns de todos os seus colegas,

tSql1 e dlccurso merece amplos deba- uma honra para mim tro, ·sabemos multo bem, a liberdadees, profundos estudos, sobretudo paI' .: O SR. .JOAO HERCULINO - E'partc do Govêmo, que deve vel' nl!Je U Sr. Alill01l Oabral _ Na rcnH. exIste lJela. metaQe, E tUQo Isto é fei·' bondade de V. Exa":--a desapl'ovação" ~ politlca adotada. li: dade, esll\ na, moda combater os Es- to, quandO o Brasll vive de mãos os- . ,(/ que se depreende. do pronuncia- .tados Unidos. 'Essa moda lIl'" é bra" tendidas para a naçll.o americana. O Sr. Milton Cabral -T.E não te_mento do eminente Senador Rot-ert sllelra.. mas Internacional. Nll.o 'lucro . OrnJ co~ que prazer, com que sa- mos a menor dúvida quant<l a sua.Kennedy. entrar no mérIto da questão, se o tl5façao. vao os norte-amercianos, vai posicãú'ideol6glca. Quando entrei nes~

O Sr. Dreno da SilveIra _ 'Eu ae- Brasll enlt'oll no-conflito dominicáno o Govêrno. norte-amerciano mandar te debate foi apenas para participa..seus dólareo pai á d'is' de um diálo"o com" um aml~o "'Ie

sejavll que êsse debate fOsse ab,erto, antes 'oU depois da solicitação da ' "'a c ,se epo vamos t ~ " ..,talvez nllo nesta oportuDidadcTra- o.E.A." , socoiTê-Ios na República Dominicana enho nesta Casa hâ quatro anos.ta-se de um documento da mais altll' ,I alienando multo 'mais aquilo que nãó Quero apenas re.sssaltllr aauêlc pontoImportãncia e gravidade, que leva este O SR. JOAO. HEROULINO - A se mede. aqullo que não se compl'a relativo ao Nordeste. referido porgovêrno de fato. aos olhos não 'llals queslllo ete epoca e multo lmportalll", c~m dinheiro,' !10m mctal, aqullo que V.' Exa.· Realmente. l"stamos m~\sdos pli\ses sul-americanos. mas ao-o O Sr. Milton Cabral _ Dentl'c d" nao se compra com coisa alguma que lima ':~z assistindo nan,uela regiãou e' n pro' rl'a ob . d ' 11 uma grlÍhde crise, de sêca. de estia-olhos do mundo, a um ridiculo inl'- debate que ora trav"~os, (lUerO apC- ~ p S crama e um povo._u que é a indcpendê I d - gem em algnmas rep:lões "crise eco-mtnável diante dos principlo~ bõ.~lcos nas ressaltar um dos aspectos dessA nc a e uma naçao: nõmlca. associadas a tôda~ as demai.~de Independência de cada naclio O problema Queria pedir a V. EX" ~uo G N<:J,>re Deputado, sinceramente. se o crIses existentes no :Brasil. érlse dedlscu~so do senador Kennedv devel'ln se reportasse à recenté reunião (ea- °lvernr ccastello Branco é Indefens:\'- cl·édlto. falta de obrlls. enfim uma.ser trazido aos nossos Ana\r. ,.c~.o Iizada em aavana, a confere'ncla In- ve nes.a asa em quase todos os se- 1 'd d .advert!l I A t" I .., te ti t I d ., tores da administmcão. então na po- ~a aml a e nacional. Mas· é prl"cl·o

nc a ao. governo en reE!'U sta, reon nen a . e Havana, de que I,ar- litlca externa só se o Divino Esplrlto '1ue se dlgu t~mbém que 1111 estã\)In!eJlz.mi'nte dura renlldade parn o Uclparam dezenas de nações e c\ijas Santo descesse aqui e, com dons-àl~ Nl~mUllldos todos os erro.' de todosnosso PaIs. conclusões, em resumo, foram 11 ex·' d - os govcrnos ·que já passaram no ~ra­

O SR. JOAD HERCULlNt>- A~l'll- porlação das revoluções, I. atuaçào' vmfls, nos . esse l eomPhreensao Pl1rl!- sil. Não vamos culpar éste Oovêmo,c1ccldo u V. Elelt. direta e Indireta nos palse." e a 11t'I' aqu o que nos, m seros umanos. não a ê t Io conseguimos compreender. Nem nós ne!"l0 ov mo an er OI', pornllc todos

Ó Sr AnUJ!tio Carlos r.faqam/le~ _. IIzação dos' proçessos armados para nem os lá ele fora, nem os senadores os' governos federais sempre deixamm .Eu queria que V, Exa. t1ze~se oll"n- atlr:glr os f~ns d!l(jueJe movlml'tl!'j americanos. l1em os parlamentos do no ab:lI1dono anllcla {)rea exnloslva.çlo csp!'cfal para agradar ao noore Entãc V..Ex, hà de convir que nu mundo il:1lerlro. ·que fulam sí'lbre o O lll'oblema do Nordeste é êste: sã"Deputado Breno da SilveIra. 11. parte mun~n d~ hoje, ,no _mlmd? da I:ru Brasil .entendem o que diz a' pqlltlca vlnl,e e éantos milhões "de liabltant~sdo disr.llr~.b do senad'or Robert Ken. IItômlCa, a dE;flagaçao dos conf1ito~ do SI'. Castello 13ranco. nllma ãrea de 500 ml! quilômetrosnedy rpterente ao Govêrno Goull1rt atrayés dos processos r.lasSlcoS esta Não posso entender essa polltlca e quadrados.

. prMI~amente êbanida. ao~e, o que sP. não adiantam as In..inua~ões de comu- O SR. JOAO HERCULINO - In-O SR JÓAO HER,CULINO _ No- verifICa no mundo inteiro é a 811b· nista porque qUPl11 estã na tribuna é teçrompendo-o quero dlzel' gue estou

pre ueputado, não serIa argumelltah~. versllo direta dentre das nações, é 11 "um lideI' .da Ac!lo Católica de M!nM de pleno acõrdo com V. :e;x"., Sempl'6

·13186 Sexta-feIra 11 ' DIAAIO DO. CONÓRESSO NACIONAl:' (3eç"

achei errada. li poÍltica adotade, pela via na ocasião, pode vir 1& ocorrer O SR. JOã.O HERCULINO eOllll!9adu por aaua antecesacres. OGll\'êrno para o Nordest~. Mas. nobre agora IlJI República riomtmeina, .num Nãol Eu não dlssé isaol Eu disse man- plano da SundE não li de S. Eu. 'Deputado. quando um oovsrno uue [ULurO que talve~ não esteja multo dar. alimentos para lá. A expre.llão 011 recursos de que dlsplSe a SUDElNBdll que a sua meta principal é a re- distante, Clevldo. em grande parte. ao "bilhões". referll-se à República Do- hoje não s19 maiores proporctonal­denção do Nordeste, e vemos que ódio provocarío no povo pela inter- mínícana .. , menta àqueles que foram destlnadOlessa. Iome continua - e a fome pad.e venção dos Estados Unidos e do Bra· O .Sr. Carlos Wer1leck _ ;.. para ao· Nordeste pelos governos antertc-lller eonsequêncla da seca, mas Iam- sll. seremos, agora sim, responsnvca res. Em nümerOfj absoluta.. êsses r~·bém é ecnsequêncla daquilo que V. pelas guerrtínas que venham .a ceio- o Vietnam, se ,g0mpararmos Isto com cursos são maiores, porque a tnflaçãol!lK~ :referiu, l\ suspensão na cbras oJlr na República Dominicana. ocs- a nossa produçao lllI:rlcOla, COID·a que galopante provocada. peles medídaapubllcas _ entendemos que o Oovêr- taría de lembrar que o homem que temos na realídade, essa uossa ajuda. governamentais. .•no erra, jngnndo fora eruzeíros pre- neste Pais mais se tem preocupado é quase uma participação. simbólica.cl()~I~sllIlDI/ que poderiam ,li3lvar ·vldaa. ou 'Il1ulto se preocupou Cloro as guer- Quanto ao que estamos fazendo em O SR. JOãO HERCULTNOe mais vidas, runns, que tlnham quase obceção. relação à Repúbllca Domíníca, V. Pelis eml.uêes d4sta Oovêmo, que

. el robl p]' t d Exa. declarou que as populações do emitiu mais do que todos os outrOl!O Sr. M.'lIem C(j~ra! - N:ão estou ~e~oleção ~~aiI1Pd~ ~;~~~ oa~;:, BI~ Nordeste ficam desfalcadas de nlímen- governes juntol;. .

aqui t,urnb~. nobl.e ~eput~do, I?arll 'ac Pinto, ex-Presidente desta Casa toa. Outros nobres aparteantes lem- O· Sr. Dllls Menezes _ , .. elevouendossaI' crIOS dns Esla~os unidos, e atual EmbaJxaàor do EJ'asil em braram também a crise do Nordeste.Dorque nãn sou ~mericanofllo. abso'. Pe.rl~, é autor de um livro chamado aste problema não é de hoje, é um realmente. em numeras absolutos re­Iursmente. Procu,o conduzir-me com "Ouerra RevolucibJl!ÍI'la" excíusrva- problema, crônico. Mas é preciso pito. o potencial dos recursos desViadosJ,scnção. As.~umo a posíçúo de deefn-. mente sõbre o assunto, e 'tamb~m de acentuar-se que nunca o :l-'Íltc1este foi para o Nordeste. Mas o que o Pre­sor do ato d~ Çlovcrno brasileiro no uma nota mars candente, ri" conde- ll&sistido como o estii ~endo hoje, nun- sldente casteIlo .B,anco I's~li. fazendoeMO cl Re úbüca Dom te A V'"" A A A 'I d d N d t nlio é seniíoelimprir as metas esta-a j) In ana pnr- nacão mais agrcssívu contra a. Inter- ca se COgl ou e ar ao or es ~ con- belecídas e indicadas pelos governosque entendo que se trata. ae l1l~a verição dos Estados Unidos na Repú- dlções de sobrsvívêneía <como se está nntecessores, as quais não poderiamantuue coerente com a pohtiM OCI· oííca Dominicana. dando hoJ~, nunca se destlnaram ao deixar de ser cumpridas. O Presiden-dp.ntall~lll. Ealamo!; no mundo ocl- Nordeste tso grandes e volumosos re-uentni. Não podemos ser 1I1'IC03. ra- o SR . .JOAO HERCULINO -1eUI'SOs quanto se estão destinando te Castello Branco está desfrutandooloctnar como se esUvéssemOll em Agrad~ço multo o aparte. de V. Ex'. hoje. nunca a SODENE estêve tão en- das vantagens de Inaugurar as obrasoro!!n, fora do mundo terreno. F..sta4 que da um colorido todo eSi'~chl ao rlquecida de melas para realizar mí- ínícíadas nos governos anteriores.mos vrveudo no mundo ocíâental, 11- meu discurso. Ihares de iniciativas como e~tá hOje, O SR. JOAO EERCULlNO - Qile­~arlos por várros Io.ços. j HOlnem llgado ãs questões de re- n~ca o Nordeste ~linheceu USIDas el~- 1'0 clelxiu b~m claro, encerrando o

O ElR, JOAO HERCULINO -",],:s- lnç(jcs cxtel'iorcs do n<:o>so Pais. a par trlcas na proporçao. no volume. que, meu discurso... . .1l1mos de pleno nçõrdo com V. Ex~ de sua brilh~!e inlelJgéncla, V. EK~. está conheccndo hoje nunca. em. su: O Sr, Eurico de oliveira - Permt­quando diz que estamos no mundo oferece condIçacs p11711 'que, amanha. ~a. houve u!ll despertar de ConSCIM la-me um rápido aparte•.Estou deol'ítlental. Mas' 111'\0 li pOl'que est.a- analisanao êsle di.cUTro desp·retlms:o- Cta no Brasil parI!' os problemas dq int.eiro acôrdo com V, EJ>;•• 'I'enho emmns na parle or,Wental do mundo 50 que hoje faço. alguém possa en- Nordcste como esta sendo hoje. müos edição do ",l'omal do Brasil" dec111e nos Vamos curvar desta Il1::u1ClIll CIJJltl'ar ulgu!! cols:!. de "aUaso e útil. o SR.' JOAO.lIERCULINO 24 de abril em que personalJdadllrillJ.11tl' da J)odel'fJsa ml.~iio nmerlellulI.. através do aparte de V. EXIi. e ou- Vamos acrescentar a esta. série de amerJenna, o .Sr. Mal' Lemer, queHcrvlJl10s a eln, em t,uelo e por ludo. tros emlneniu .colegds. "nuncas", que V. Exa. dá. no seu acaba de realizar "jsita no Brasil afifl,;nns pura allj!"r as "úrea.~ de atri· O Sr, Carlos W~TlIe,'lc _ :l-'obre aparlc. mais um: ,êste "nu~ca" que é convite do Itamarntl, llfltma que ato . conforme diZ o Sr. Ministro do DcputlLtlo' Jciio :HerculJno, ndmlmrnos dado T!elo.Mlnlstlo ~ordelrO i1~ Fa- Intervençoã norte-amerlcana na Re­lPlaneJamonio" comprando ferro ve· QS arroubos' eratórlos de V, Exa. r1as, nao por mim: .Nunca y1 t~lIta pública Dominicana foi uln 'ato Im­lho, cel1endo em. tudo, e almll1 mais, quando derende pc:nto-de-vlsta qUe Iorr:~e nem lantl1 miseria no Nor Jes- pensado, uma decisão tomada aUgel­ma.ndnndo ao esl:rnn~elro os n<'>55~s .será I) de muitos brasileiros. Mas é tel E .êle _é nordestino e V. E:,~., radamente. nll. base de inlormo.çõeah',tJlens pagos pelos nossos cofre.a pu- preclil que alguns pontos sejam CDll- como eu, nao é. dúbias sôbl'e o ~caráter do movimento.bllcos, pa~a coon~star um alo md!g- s!Clerados. Não vOll entrar no mlÓrlto O SI'". Cllrlos Werneck:"" Marcclial Em sua opinião, OI Estados Unidosno, ,um ato repr~)Vnvel daquela nar,llo nem o t~n1!lo permitiria, nem a na- C"rdelro de Farias mio erll. Min\~tto deveriam ter-se e3forçado antes porno caso da RcpuolJr.a Oom!ntc~l\a. turcza admltiria. No mundo, nos Es- e, portanto. não conheoia a fundo êste f!lzer a O"ganizaçáo dos Es~

O Sr. Mlllou Cabral -Os bilhões lados UnIdos estão diyldidas as opi- prDlJlema. Hoje, que eslá connecendo. :~à~rl~a~~~i~u~d:; ~~fc~~~:e~t;un~Frlll!tos com a mnnutenClilo de 1}{l~~U! nlões s5'lbre se era e.9bh~e! ou n~o a i'<le sente 11 pl'vtnndidade da tome, Inteiro acurdo com V, Exa.tropns na Repúllllca Dominicana re- ocup~~a() da ilha de Sno Dom1llgos que nenhum \Ie nós nega. J

):1I'!!sentam, SeM dúvida allluma.~gt·an- por sold~rlos norte-americanos. E o O !'IR JOAO HERCULINO _ . O SR. JOÃO HERCULINO - J\gra­d~ sacrltlelo para nossa Pátria, Mas caso vetlf.lcado com a C~réla. '!:. o Mais do 'que eu e d que' V Exa. ~~~eo;fpal;t:ddoecVnr'l~saW'eOI'ngePckar,tmeudi~êsse pode ser também considerado o caso do Vle~nn~ em que ~o R. pos""rl- conhecc o."prÇço que estanlll8 pal(ando para dade pedera dlser se fOI aconselhá- .. to bom, faz com quP eu o I·p,;;ponda.mauter eB.l1a palltlca ocidAll'allsta. 1oI1 vt'1 ou nlio I;'L medida tomada pe1.o 00- O Sr. CarlO$ Wemeck _ De fato. terminando éste discurso, em três fA-f.\!lo menos, dllr exemplo de solldllde-, v~rno anlerIeRnO, O fato tambeln de Reconheça isso. Uas êle não e,tl'l' EI- ses.énde. Ou então, eu poderia até adml· nos nos termos a.s~celado li- essa Inl. t.nbnlccendo compar.ações entre a fome . Em primeiro luglÍ.:f, quero dizer aUr, como contrapartida, aquela (lulra ciativll dos E.3;adc.s Unidos. enviando de hoje e a que. gl'assava hú 5, 10 ou S. Ex" que SI! nunea se realizou tan~pol1t1ca qUe se Mtá annando, que se tropl1S p~ra la -:- o ~ue~ mereceu, a m~ anos . .A fome é antl!)!l.. Basta que lo pelo Nordeste. TlUl'lbém nun~ untornan!:>:a. e lIUE\ tem como expressllo condenacao do. bom num.ro de, vozes 1l>laml13' antlgcs soclologos nD.SOS. Govê.l'nó cneontrou um aparelbo tãoIntl.Xlma a 1'ecente C(lnferi!ne!a TI'!- autorizadas. n"o npenas na Imprensa como Euclldcs da Cunha. ou !'Os Ser- bem adequado a eSll8S reallza~i\es. Ocontinental de Havana. E !J~o a V m,as no parlnme~to ~~::lsilejro - tam- tóes". A gente enb~_o que, era o Nor- bem adequado a essas renl!mçõe!l.Jl:l(. que a examine e sobretUllo pres. b~m é c~UO dLcufllel. Quando () deste nllCiuela ocamo. De modo que Conforme .multo bem focallzou o no.1e multa atenção às' suas eOl1ciu"ô9!l Brasil participou da 111 Ol'ande Gur:n-a não há novidade nDqh\lo que o Mi- bre Deputado Dias Menezes. o atual'Ú"«Tmlls) .' ' •. quando o·Brssll enirou na 2ª Grande nl5tm Cordeiro de Farias anonta. O Ovêrno encontrou g aUDENE e toda.I - . Ouerra. quando m~ndou um batalhão MInistro J(lsé Amênco de J_lmelda. fi- os organismos perfeltnmente apare.

O Sr. Afonso Arinos F'il1lCl - Deptl- pa~a Sl1ez e .avladore$ p!'.ra. o COn!lo. j:(ur;l respeitável sob todm os pontos. Ihados; -orf:ani2ados e pJ3nej3dOs paratado Jollo Hel'C\lllno. a brllhante In..- sempre houve pnlnvr!3s de cllndcna- em dois !lvros memoráveis - "B:tp- aquêl!! fim. O n(lbre Presidente da.tervenção do Deputado Milton Ca- çio a essas Iniclntivas. mira"· e "Coute~rQS" - nO$ deu a R-apúbllca fshí. clllmprindo aquilo quebral. lembrou-me um ponto que (WS- Há tra~u.d~s internacIonais e o ;u~ia exnht dó que era o Norda3te. foi estabelecido: o programa dOS ou·1>lrla. de deIxar asslnalad~ no ·d~co:- Brasil t.imbra em Cl1m'Pr i-loo.. 'Jomel tll.lve~ !\'lais peIofe.lta do que eslR. qHe trOll Governos. Nlo Ie planeja umaÍ'er de seu ntto. menos bnlhnnte dL- parte no Congresso Parlamentar La- o :l."Ilnistro Cordeuo de Farias nC!ll dá obra redentora para 1111111 região co-­cura0. S. Ex•. reporlou-se l1oprohle- tlnp'Americano vi que ali as opIniões hOJe. R:tchel de QueIroz'. em "O 15", mo a nordestina de um dIa para ema. das luerrllllas. ll:str é problema r.st:tv9m dlvl<llaas e que n nlltuele do nos c1eq outra, que dlsnensa qualquer outro.realmente grave. que tem preocupndo 'arasll mandando rouas tl'OPaS para a r~lnlórJo. Mas quero chamar a aten- Em segulldo lugar, Dio PDdan~'Vários palses d~ Amél'iea Lallnll, Repúblioa Dominic:ma. foi apoillda çao. para o fato d.~ que ~lcs:a vez o juslificar que um MinIstro da cate-OlV1dir-ue, entll.o, meu aplltte, a par- por muitos participantes t!overno revolucionario esta p,eocupa- gorlo. do Marechal' Cordeiro de Fa.~tlr d~8le momento. em duas etapas. • do com o :l-Torde~te. Mas, tamb~m t~m rias dií!'a lIma. coisa que não seja ver·De fato, como 8ll.1ientou V. Ex'. 11. o SR. JOitO HERCULINO __ de rcsp~itnr os comp!'lJmissos inlern:t- dade. E S. Ex~ dlss, que nunca. hou".ConIerencla Tricontinental intel'(e'lu S~brctud() por a[juêle5 que esMo com eJonllis. E é por rr.Slleltar 03 compro- tanta. fOlUe e tanta mlsél'Ía 110 Nor-Indevidamente, através de 3UllS l'CSO· tropas IA, missos intel'naciimals flue lem de deste. .lu~ôel. nOll assuntos 'Intemll5 doa go· envia)' trop9.s li .Rei'úbl!éa Oominlca- '. Em ~crceirl) lugar. 110bre D~putllda,V/!l'nos da .Am6rlca Latina. Eu jA me O Sr. CM/OS WCl'1leCl' - Pnrtanto. na Dentro das cl,uses militarei bra- tóda I·C:.! que o .Brasil ellmprir com-manifestei oontràrlamente lL essa não é dizer-se'que eSSIl é uma atitude sílelrM llnoia-se i~s&- envifl de I.rn])ll.s. p:omlsRlI3. nqul eslllrel para al'laud1~ll.tltude em outl'a oportunidade e ol'tlo condenadn i/I tatwlI. unAnimemente. Não direi apIaas08 lmlln1me. m"s o mas lóda. 1'02 que rugllr compromJc:que ten.. o direito de fà?ê-lo: mag pel~8 nações latino-americanas.' Nem r8<'onhrnirncnlo de que. assim agindo sos. como no caso da RepÍlhllcll Do-­111\0 o Oovêmo brasileiro. O Ollv~rno iodos estavam de acônl(}, mas, num o Brasil p'lUta sena 'atos denho do rnlnlcnna. blmb~m aqui estarpl. t aqutbl'asllelro nllo, purque não pede atuar CO.llgresllO em qne se· encont·l·avam r~';t)eilo aos comPromisso'! intl'l':Jac!O- estlll'à o meu lJ"-rtldo. () l\1DB, pararom do!.s pesos e duas medidas. d" pre.!lllntrs pllrlnmentares de todos os nnls, 'lue Sl'MnJ'p, fo.ram oltsen<ados protestar pm nonle do nOE'o }l!lSsad,o,!nl'ma em flua apoiou uma l~el'ven' paises lntínó-am?rlcllllCJ3, ·ouvi aplau- nela diploma.ela e pel!) o.c,,~rno brasl. para \')rotes~nr em nome do J)!esentlçllo multo mais aberta, multo mnis nos à atitude b\'P.sileira. ll: preeiso ),·lro. e,<lo fllt~ro.· Oesde 1900. vlr.u,~, al.r&­fll.sgada e multo mais ngreõsl\'l\ enn- lembrRl" t!lmb~m .h\ que V. Exll., Ia- O SR. JOAO HE.R.ctTLn-lO _ \'I'S' õ!lCll1cla livro "Invlllil.o da Amê4

trlt a Repúblloa Dominicana, E no lou - e notm'alm~nle o fé" com Ieda A!.'l'adoço a V. Exa..o aparte. ricl!. L~lt.h.la", mals de 60 lnlp\'vençõe.CMO especifico da 1'lDPÚbllr.a Doml- f3sa eJl;t1tar~.o -própria de seu lempe-·. . .. for~rn !elt~s etr,l ]lalsllS latlno-amerJ.rtlunna nau se trlltllVa. por assim dto rlU11ento ..: nllS billlóes flue t'stamos O 8r. DJ!l8 J.tens:as - O ÚlllCO llom- Ic~nos. A H1siórla, nnbre Deputado.zer, de luerrllha. O que hnuve }lI. to' rna!1dlmdo em gêneros allm~ntj~illS... íVom!ssll do Brasil na 3rl'a,lntern!l- não jU5\.lticou Ilma só dessns invasões.UIft movlmmto de carMer popular O SR.. JOAO HERCULINO _ ('~:>l1!\1 ti com a C::.;·ta tia Ol1tnnj~"çlio \'hltamo~ o l'.1hdco • vi/llo~ monu.para. fl\pOr no govllrno um Presidente Não tO\! eu qll~nt o diz. siío CId nÍlme- tlr," E,!i:dos AmerlCJI.nos. Quanto à si- ment(l$ erlgldos em h~mDnagPlll àqu..blclto pelo pO\'o em eltil;o3es lJfl.1pns 6 rOl,·a. estrt!stlcn fris. ~uJlçilo elo NOl'd~sle. o }.!ar~{)hIlJ Cas- Ira (IU<, Intl1l'am r.ontrll a JnvuAl).rlemocrAllcal e derrubado por uma teIlo Branco haverá de Ingre~a.r nos norte-americana. . Ylsi1al1los llalS8Jditadul'11 do direlt.. , ASSIm. sendo, o O Sr. Car/03 l1'l.'nleek - ". pa.t:a o flltOl'l da. bist-órla bl'asi!eil'll COlllÓ o Intlno-amcrlcllDos e vimo" monu-problema das guerrilhas, que nl\t1 ha- Vi!!tnam, ,. . '!'J'esi-dfontl'que mllls Inaururou obras ml'nh,s. p'1l' ai a fora e~p31hados, res-

S3xta-ie.'íra ,17 'i>IÁ~~)O DO '(,Oj\JG~ESSO 'NACIO~JAr (Sêçãó 1)'\ ~,unho 'de 1966 3aa1~r- ~. , __ .,.:eJ =pendendo de' modo muilo mais vee- retirem do. ilha, a rim de que sejam por ter cumprido o~ planos do' Dou- nas eleições díretas para Presidente,mente do que a voz de um símplea possíveís eleições pacírícas e tranqui· tor _João Goulart, do Sr. JU""íJlInn segundo desejo do atual PresidentePeputado da. oposição ou de um ílus- las. . . Kubitschek de .OUvelra.' e de' ~.lltros provisório e dos três candidatos B.tre Deputado do Govêrno. ' li: o apêlo do Presidente provisório Presidentes, com' relação ao Nordeste Presidente da República. Se S. Ex.

Finalizando êste discurso, quero ra- e apoiado pelos três candidatos à Pre- - o nosso apêlo no sentido de. que o Sr. Presidente Castello Branco fizer!ler um upêlo, que foi o objetivo de sldêncía daquela RcpúbUca pais mais mande' retirar daquele· pais as nos- retornar as tropas brasileiras nestesMinas palavras, ao Sr. Presidente da feliz do que nosso porquê lá o voto sás tropál!. Deíxe S. Ex' que pelo me- próximos 30 dias, voltarei a esta trl.República, e peço ao eminente ,lidar ser direito porque' o voto vai ser po- nos em São Domingos, já que não buna -'sei que não valho coisa algu-do Oovêrno, aqui presente, que I) leve pular ' vamos ter aqul eleições diretas, o ma (não apoiado) - para aplaudi\.'a S, Ex~, no sentido de que aquêle . " povo possa votar tranquílsmente, sem o Chefe do Oóvêrno.Porque terá pôs-desejo, manifestado pelo Uustre Pre-f Pedimos ao nobre Llder Gerald~ as baionetas, sem' os empecilhos' de to fIm a essa indébita íntervençãesídente provisório da República Do- Freire que deve ou raça chegar ao d d I I b 'J I R 'úbll D .míntcana, Sr. Garcia Gndoy. de que Presidente oasteno Branco _ a quem 01' em militar e de or em ega, que ras,. e ra na ep ca omíníeana,,~ !,,~ç~ _IJ;l!eramericanas de Pa~, se queremos render nossas homenagem o povo possa 'votar. tranqullamente (MUito bem. Mui~o b~m. Palmas).,

3888 Sexta-feira' 11 ,OIARIO 00 CONGRESSO NACIONAL Junho de 1966

COMí~SõJ::S PERMANENTES, DE INQUÉRITOJ;~l:H'ECJAI~, MISTAS E EXTERNAS

OrRETOIt, JOSf DE CARVALDO FR,\NÇA13' aMat !lo Anexa - 'relelone: 2-5851 e 5-8233 - RAmal 275

Comissões PermanentesC'HE:I-'E~ GENY Xli \'ma 1I1AnQVE:S

Local~12· andai, do d\ne3o - R:l;wal lSi ,

Presidente - Adaucto Cardoso.1Y Vice-PresIdente - Baptista Ra-

RIO';.:lo" ITlce-PrcSldente José BonltAdo.l Y seeretano - NUa coetnc,2" l:lecretílrlo.- HenrIque La Roeque,ao l:Iecretilrlo - .nAl Ba~."a.

d" aecrerano - Ar'J AlcllIltara.lY !:luplente - 'I'Ufy Nasslt:l'! l;;uplente - Aarlão Bernardes.

COMISSÃO DE ECONOMIA

Marceio Santord - ARENANecy Novais - ARENAPaulo Freire - ARENAI'bllndelphO GarcIa - AJtENAResende Monteiro - ARENAJollo nercunno - MOBJosé Mana RIbeiro, - MOBI'edroso Júnior ~ MDBPeixoto da SUvelra - MDB

SUPLENTESAdrlão Sernardes - ARENAArmando Leite - ARENABenedito Vaz - ARENACarvalho Sobrlnllo - ARENACastro Costa - ARENA ,Oaso coímora - ARENA'oeremras Pontes - ARENALauro "Lel!ào - ARENALIsboa MaCl1ado - ARENALourival Batista - ARENALudovico de Almeida - ARENAMilton Cabral - ARENANieolau ruma - ARENAOzanam coelho - ARENAPassos POrto ...:: ARENARachid Mamed - ARENAOJreeu Cal'doso - MOBDJallna Passos - MOaEdson Garcia - MOBHaroldo Duarte - MOBIvete Vargas - MDBMilton Reis· - MOBMoura Santos - MOBCelestIno Filho - MDBWllion Martms - MDB

ImUNJOESTURMA "A", - Quartas-felrllll. às

15 horas e 30 mmutos,TUR.'\1.A "B" - Qulntas-tieru. As

15 horas e 30 minutos.U1eal: Anexo JI.secretãrio: Roberto Tôrres de Ho-­

landa.

PresIdente: Unlrio Machado ~ ••MOS j

• TURMA "A"Vice-PresIdente: SImão da Cunha.

- MOBAbel Rafaet - ARENAAudlsio Pinheiro - ARENAcunns aueno - ARENA!talo E'ltlpaJdl - ARENAJorge Kalume - ARENAJose cal'los GuerrlJ - ARENAJosé Resegue - At?ENA ' .MUton Cassei ... AR.ENASeglsmundo Andrade - ARENASussumu Hlrata '- ARENAAugusto de Gl'e~~rlo - MOBMario Plva - MOBRanlerl ,Mazz!/If - MOBRoberto saturntno - MDB

'fUlti\lJ\ "B"VIce-Presidente: Alvaro CalãoARENAAlberto Aboud - ARENABaguelra LeaL - ARENADias Macedo - ARENALyrlo Bertoll - AR.ENAMarcIal Cerra - ARENAOsnJ Régls - ARENAPaulo' Lauro - ARENATeotonlu Nl'to - A]l,ENAZacarlas Seleme - ARENABernardo Bello - MOBEmanuel Wnlsmann - MOSElxpedlto Rodrigues - MOSJosé RIcha - MOBTancredo Neves - MOB

SVPLEN'fESAlair Ferreira - ARENAAIEle SampaIo - ARENA,Amérlco de Sou::a IArt. 66 - R.l'),- ARENABento Gonçalves - ARENA'Carlos Werneck - ARENACarvalho Sobrlntlo'- ARENAClodomlr MlJlet - ARENAElias Carmo' - ARENAHenrJque Turner - ARENAHerbert Levy - ARENAHermes Macedo - ARENALuna FreIre - ARENAMendes de Moraes - ARENAOrmeo Botelho ARENAPaulo Montans - ARENA

COMISSÃO DO DISTRITOFEC'ERAL .

Pre:;ldente: Arnaldo NogueiraARENA •

.. --;;

EurICO RibeIro - ARENAGeraldo FJ"Clre - ARENAGuIlherme Miichado - ARENAJosé Mell'a. - .AHENA '1'eClro Alelxo - ARENARavmundo de Britto - ARENAAffonSo Celso - MOB()eJestmo 1"11110 - M1JBMatheus lilchmldt - MUBTeOfIJo Andrade - MlJB 'Wilson Mortlns - MDB

TVRl\1A "O"Vice-Presidente: Jose Barbosa ....

MUJ:ôArruda Câmara. - ARENAAurmo V!UOIt - ARENAGeralao Guedes - ARENAIvan LUZ - ARENAOVldlO de Aoreu - ARENA ,Ronucn Pacheco - ARENA'l'alJusa de Altnclda - ARENA {.Yultlshlgue l'amura - ARENA {,Vago - ARENACtlal>;lIS ~oal'lgues - MOSJorge S:Ud-ClU'i - MDBl..aerte VIeira - MDHNoron11a Filho - l\'fOBUlysses GulD1l1.rãl!$< - MOB

SlJPL'ENTESAntônio Almeida - MtENAAnUJnio Fellclano - ARENAEmane Satyru - ÁRENAUnar 'MeMes - ARENAFlllviano lttbelt'o - ARENAFlavio MarculO - ARENAOrlmalttl Rlbetro - ARENAJoao'L:teotas - ARENAJose canos Guerra - ARENALaeõrte Vitale - ARENALauro Leitac - ARENALenoir Vargas - ARENAMagalhll€s MelO - ARENAManoel l'a.velra - ARENANicolau fuma - ARENANogueira ti" Rezende - ARENANorberto Schtnldt - ARENAOSm Regls - ARENAPedro \Tldlgal - ARENli>Walter Passos - ARENAAlceu de Carvalho - MOBAlUno Macltado - MiJBAnal'atte LIma FIlho - MDBChagas FreItas - MOBFloriceno paixão - MOBFranco Montoro - l\WB

. Gatuno Moura - MDBJose Burnett - MDBJose Maria RlbeU'o - MOBPedro Marao - MDBI1Cliato Azeredc - MDB

ItEUNlOESTurma A: rerças-fcll'ns, às 15 horas

e ac minutos. '1'urma a: Quln tas-reíras, àS 15 ho­

ras e 3D minutos.f'ientlrtas: Quartas-Ceiras, ás 15 tio­

rus e llU rmnutos.Local: Sala 202 do Edltlclo PrLn­

r,ipaJ.SCcrettJ.rio: Paulo R.ocha.

TURi\lA "B"

ViCe-l:'l'eslCleute: Magalhães Mello- ARENALenoir Vargas - ARENA

I Luiz Bronzeado - ARENA

UOER DA MINORIA

Vieira de l\1elo

L1P,'m DA l\1AIORIA'·,

Raymurs'cto Padllba

MOVIMENTO DEII10CRÁTICOBRASILEIRO

LIdeI'

VieIra de MeloVICe-Lideres

OouteJ de AndradeHumberto LucenaHamllton NogUeiraJoão HercullnoGetuUo MouraMá.rlo CovasChagas Ltodrill'tleSMãrio PlvaTeOtIJo de Anl1rlldePaUlO Mfl~ar1n1

Nelson CarneIroAlceu de Carvalbooesar E'rllltoJoltu MenezesDIas MenczesAlfonso CelsoLevy J'avareaMârlO MalaCId Carvalho .José Carlos TeJxeIraMIltOtl ReisAmara! NetoArgllano DarioBreno da SilveiraAntônio Annlbelll

:-IV suplente - Oaso Coimbra.4v !:luplente - Minoro Mlyamoto.

.l."luv1o Mlln:UI. - ARENAHugu borgl1.l - AliENAManoe, I'ave-ra - AR.l!!NAMarCJal í'crrl! - Aa.E.NAfIle\\'~D UaruelTlJ - ARENAU:;:lJillnJ «.:w''lc. - JUtENAPIlJllldelphó Garcia - /Ul.\!;N,Ponce tle Arruda - ARENA!:louza !:lautos - ARENACelesUnn FIlho - MDBChagas Noarlgues - MOBEdison GarcIa - MIJEHelclO Mughenzant - MDBPaUlo Macarlni - MOBRulJel'to Sat.urnlnu - MDBVieIra de Mello - MDB\V1L\on Chedld - MOB

TURMA PA"REVNIôES Vice-Presidente: Breno Ela SlIveira

Terças-feiras, l'Is 15 Ilorllll .e 30 mi- - MOBnutos, Abrahilo Sabbá - ARENA'

Local: Anexo 1. 259 andar. Bezerra Leite - ÂRENABecrelllrla: Maria José Leobons. Corrêa da Costa - ARENA

EmlvaJ CaJado - ARENAEsmeríno Arruda - ARENAHeltorCavalcantt - ARENAJOSé Menck - ARENAAloyslll NoDO - MOBAntomo Bresolin - MOBBaeta Neves - MDBOlordano Alves -MOB

COMISSÃO DE CONSTITUIÇAOE JUSTiÇA

Presidente: '1'a.rso Outra - ARENA

J 'rURlIA ~A"

"

Vice-Presidente: OJalma Marinho ­(HENA

j AcctolY Filho - ARENAAgllalClO Costa - ARENAarmando Falcáo - ARENA

MESA

/

LlàeI'

Vice-Lideres

ALIANÇA RENOVADORANACIONAL

SUPLENTES

Aírânlo de Ollvem.l - ARENAA11L:t ~'el'rclra - ARENAAmmtllas ae Barro! - ARENAl!pzel'ra Leite - lJtENAl:lroc.'l Filho ..J ARENA

Local:

Joao NogueIra de Resende

C~tlos Wernecll:

Rnymundo Padllba

Ut'l'aiClO í'relre

Ruy !:lantos

U~ nmo de carva.lho

'Irl"losa de AlmeIda

Rondon Pacheco

OrWf!,ldc zaneno

ErnaOl l:Iãtlro

CQMIG8.\Q DE AGRICULTURAE POLlTlCA RURAL

Pl esrccnte: t'acneCf Ch&"'es - MDBVlCC-.,rcsldente: Augusto Novaes -

AHIJl~a 'vree-s-rcsroente: Renato Cel1dOnio\

- MlJtl \

AllJL L:llamas - ARENAJiJeX!UJUI c ~osla - ál~::;NA

","t:UlUO üarcez - AUb;NA.l.'unuau Le,te - A.li.l!:NA.U~~'VL'llll J«'go - AUENAUe,'ucl I LeVjl - AliENAJ!ll". lI1acnaaú - ARENALUCllUlO Macl1aClO - Ai~ENA

J\IUJ'ClfU 110 Lago - AHz.Na,Ney Murullnoo - ARl!:lIIA.l'WDULU Mu'Cj"'e.;, - ARENA,",aulU l\1onL1tn~ - !lRENAl'c'u U - ••1lIlerma.')I1 - ARENAl'erru'a LtlclO - ARENA.IltTlUltlO Lul11ye,1,t - MDBJOllu, Mendes OIYn',j.lIO•.I\ISC Mllnaell - MlJ1:ILIDU M.Jtgllntt ..,. MUB,Moura Hantos - ~1UB

RUl umo - MIJB

, -,I

,".Junho ds 1966 38E19 1

Secret.lí.rla; ZJlda NCVt!S de' Carva-'lllO.

- REnll.nUel Wlusmann o..;. MDJIHBroll1o Duarte -~ MDSWnlter Batista - ~.sVago - MDB

J.:.URl\lA wB"

Vlce-Preslêlailte: Celso Passos ..MDB

Olcero-'Dantas - ARJ!lNALister Caldas - ARENANogue1l1l. U/l Resencll!':" ARENA'RlIymundu de Andrade - ARl!:.N.'\'U1t1mu. de carvalho - ARENA\Valter Passos - ARENA ' -iVago - .ARENA 'Bivar OIYntho --- MDB .CId Oarvalho - MOB •GerminaI Feij6 - MOa

StJl'I,;ENTESAcciolY Fi!JJo- AElW.'IlA "'Alexandre Costa - !\RBNA'Alvaro catae :- AREN ..oeiso MUrta - ARENACorl'eJl1 nu ,Costa - i\ ltl.':N.\.Dlomlclo I'n!ltas - J\H&:NA$IOI'l8nO RilblW - A.Hl!:~AHoràclO aetnnmcc .s: /lRENAJales MaGhado - ARmi'lA'Jollo CaJftlOn - ÁRENAJosapl1lll Azevedo -:- IUtE'NA .Machado EtolJemlJerg, ;- AB.EN_~Marcelo saníord - /l.fl.m~ AMome.tro de Castro ,- ARl!iNAOswaldo zaneiío - AREKA'Anl.t!llde L1Ina Fl1ho - Íl1tJB­Celestlllll Filho - MIJB

, GastluJ Pedreira - MullGlénl" Martins - iV'w3

_H~nrlque Lima - MDa- Márlõ Mall\ - MOS

Mauricio Gmllart - MJ1BVieira de Mello - Ml:lU '

_R~Ulon,õES

TllTmll "A'lf QUBrtM-I~Im.<i,às, 15,horas,'

l'urn16 "13,": QUintlÍ$~fe!ras, ,às 15horas. -,

Loca.!: A.nex<I L' 2()Q 'IltllillC,;

ôOMl!3SÁO Dl:: ORÇAMENTOPresidente: GUl1b,erlXllnll :ie Oltvelra

- ARENA" .' .

~UltMA "'IA" , ,~

Vice·presidente: l'arÚo ~'Ü!1sa:t9'AREN~ ,

Aderbal JUl'lJlna - ARE.N~Afrfmio fie Oliveira - ARENA:AI'mando Carneiro - II.!lENAClOVIS. E'estl'l.,\1!1 - ARB:.NA.FranclSeo Adeodato - ARril.N A .LoUl'1vltl Batista - A.'t7.ENaManuel ;:lI! Almeldà {Art. 56, R, I,

- ARENA '

ManoeJ Novais. - ARlilNA 'Ponce l1e A!.'l,;da - ARl!:NA.Wllson ,Fnleâo - ARENA'Aloysio <te Castro - MOSOarlos Murllo - MDB _Gastdo Pedreira - MDH·José carlos Tei.'Ielra -' MDB

, Ozirls pontes -' MDB, Paulo MtÍcarini -. Á1DS

... ' TU1UlA "n",Vice-Presidente: Souto Maior

ARI!:.l'liA

Armando Corr~a - I\RENABelle~iito Vaz - AREN.\ 'Bento GonçalVes'"" ARENAClIOdomlr MllIet ~ a.REN A-

o Dnar, Mendes - ARENA"Elias Carmo - AREN 11Eúcllde. I'ncbes - ~U~NAJoaquim Ramos - _ARENASaldanlJa [)erlli ~ ARENA

, AbraMo Moura -, MDSAntonio baby - MDSBacia Neves - MDBClemens Sampaio -,MOa ,Flor/ceno E'àlxia - MDS

, , Odillll1 Ribeiro Ooutinho - W1a

(Seçã~ Ir,

cbMISSÃ~ DE LEGISLAÇÃOr;;OCIAL

preslde~te: . A(/ylío \{lll.:1ll - MDB, Vlce-Presldente: Herm.as Macedo ...

ARENAI[jce-Presldebte: Laeôrte VJt1l,le _

ARENA 'Fi'lineellno PereIra - AREN.\OeJemli\s t"onles - AHl"..'I."

,G:ilbel'to Faria - ARE.NAHary N01'mllllLon - ARENA'Heitor' Dln~ - ARENA

. Jesse l"re!rf - ARSN AJolio AlVes - ARENA,LUiz f1crebtl '- ARENA'

f MiIlo Cammal'osano '_ ARENAPedro Vldll!'a, - Afl,EN.'l.Vago - ARENA -AIlIslo Ruchll, - MOBDoutel fie Andrade - MDBPontes 1 arres - MOBGlênio Martma_ - MDaHólcJu ,Magbenzanl - MLlJ3

'JoM Fernandes - MODMuniz, Fálcão - M'DB

SOPL.ENTE§.

Agnaldo Costll - ARB:slA 'Braga, Ramos, - AREN"Cardoso d~ Menezes ..:.. .'utENA

• Elias carmo .. t\RENA, Epllogo de Campos - ARENA

Geraldo MeSQUita ".. A}<ENALuiz. Brol1z~ado - ARreNALUllll f'l'Cltl-' - ARE'N ANey Marllnhlto - ARENASu.'l5Umo Hlrata -. ARENATourlnhO Dantas - ARE.,\AWanderley Dantas' - ,\R.h,'l'Awn.'lOn aortz' - ARE1NADjalma Pass05 - MOBFloriceno PaIX!lO :- MDBMlt110 MlÚa - MDBMoura Santos - MDSNorontta FlIho - MD:BOdilon RiOelro {)outinno " - .l.tDBSImâo da 'Cunha - MDB 'V)etl'a ile Mello - MDB

REUNIõESQuartalMelras, às 15,ttU;:ts e lia mi·

nutos, " ' '

Local: Edificlo principaL' .lIl*, 218,

Secretário: JOF-ellto t':duardo ilani­pala•.

COMISSÃO DE MI!\\AS\::ENEROIATuíl!lfA "A"

Presidente: É:dílson Me!o_l'hOrá _AR~A ..

VIce-PresIdente: orlan<1o J3ertolll .::ARENA

Oastro Costa - ÁR.ENA.·Eml1lo Gomes - ARENAOrrneo 13ol;elho - ARENAOrtlz Monteiro - ARg;NK"PUnio salgado - AREN A

,Ral:llld l\lamed - A1~ENÁ

Esmermo Arruela - AltR!(AEzeqwas Costa - AREl'lA­Geraldo Freire - ARllJNAHamilton Prado - ARENAJanal'Y -Nunes -r. ARE.'A

".II1IUton IJaoral - ·AREbiAOvldio ele Abreu - A.RJ'LN ApnllacleJplJo Garcll1 .- A.R.ENA,souto, MalDI - AREN A .Wll.ldemal Ou!mllrttes - ARENA

,'ilUkISl1tgue ('llmúrll. :... AMNAAno .rheodcro - MOB _ .Oarlos MwUu ...: MDBoíemens 'Jsampalo - -..10EJanduhy Carneiro -' 'VtDBJoáo' Eier"Ullno - MD<l '_Laerte VIetra - MDBVleml de Mello -- MDBWilso~ O":dltl -:, MOB

RllVNlôES •Quinlli.s' Ieiras, às 15 Il,)ralh'Local: Anexo 1. 219 unoar,Secretária: SteJla L'rala j'.a Silva

Lopes. ,, ~istente: Maria UtJrlUda.Orrieo

- Pupak. 'I

DIARIO' DO CONGRESSO' NACIONAL

A~é"lco de Souza tArt. 65 - ii.r.>- AREN.'\

Arruda OAmara - ,ARli:NÁBagUelrR U'al - AlU'NA

,Bento Gonçulvea .:. ~A.

Vice-PresIdente: Joào MeueZe\'_~UlB' ,

A.t1tOnlo Carlds M a g l/, llulll SARENA '

José Bstaves ,- AItEr<AMinoro-Mtyll.liloto - AIillNAOssian Araripe - AREt-.A'Passos PôrtO - ARlil.NARaUl CarneIro ~ - AREN-Á ,Te6f1l~ Pires ... ARP.:N /I.Fernando Gama. - MDeHl1lUDerto Lucena' - MO:aVago"':' MDB

-SUPLENTES

1'URi\tA wB"

vice':Presldente: Wilson chedidMOB, '

Anonso Anscnau - AREN_'lGeraldo Mesqu!ta - ARENAHamilton Prado, - ARll;1\A.ii!upoldo J?eies - AP.1l:t.: ÀManso Cabral - ARENA'Mi)tóil oasseí (Art. ó6 ,- R. I,)

·AREJ..'I1A· .Túly Nasslf - ARENA .WaldemaI ounnarães - ARENAVarro - ARENAA~lI.no Dal'io :....- Moa,Athil! .Coury - MDBEdison Gl1rcia - MDaJairo .Brum - MDBRubem 'Alves - MDS '

1 SUPLENTRSArmando Carnelrb .;.. ARENAAroldo Carvalho _. ARENAEzzeqwns 'costa -: A~l!:!'<Al''UrtltClO LClt.e - ARE!IIz\ .Gayoso e -Almendi-a 'll'tENAHenrIque, rumer - A!:tENArtaro e'iUpnldl '- ARll:~"Jonqumi Ramos - 'AR~;NÁJlJSe iEstt!ves - 'A:REN.. ' •Jose €l.esegue. - ':AR.i!:.'\J '\ ,Marcelo' Silniord - l\rl,ENAOrlando B~rtoli - AR,l!ill.1t.Pluuo Lemes: - cÁREN!.Plínre SllJgado - ~f/.ENARal1! de -Joe.s - ARENARUy santos - AREN 1\Souto MUlOr - ARn:.~ II

-Olttmo ;le "Carvalho - ARENAVasco F'illlb .:. ARl!lNA 'Wilson Ca;mon - AREN.'Breno na S'lve1ra·- M.lJB'Clemens 'SampaIo -'. MDB1"el'nalllio Gama - MDH

" Franco Muntoro -, MUB .-. HélclO Mall;t1CnZanl, - 'MtJB

Lavv favares - AiDBMoura Sallt-lJS - MDB', ,Paulo MDcarlm - MD:BRenato'- Azeredb ~'- 'MOB.Roberto Saturníno ~,'MOa

Vieira de Mello -"MOn

.llEUNlôtJ:S rQIl\u'tas ti quintas-lel1'l\~,: ~s 15 hQ- \

rM e ~O minutos,' ,, Loca.I:, Edl!ielo principal,,Secretario: .

I'COMISSÃ~ DE FISCALIZAÇÃOI FINANCEIRA E TOMADA '

I' ,'DE CONTAS

P1'esidente: Pltn1~ Len10S -, ARENA' ';rURl\1A "A"-' .

"

Vice-Presidente: Adriáo BermUcll!s;- ARI1'NA, _"

Gab1'1el Hermes ,- "ARENALudovico Almelaa - J...RENA '

'Luna ~'relre - ARENA 'Norbcrtb Schmldt '"- 'AliUi:NA

. 'I'!wõcJulo de Albuquerque,- ARENAVago - ARENA .Juse 8urnett - MDB IMaunélo aoulart - MD13Paes de AlmeIda - 'MOBPedro Ã1lLl'âo - MDIí,

,,'

COMISSÃO DE EDUCAÇÃOE CQLTURA '

imUNlOE§õ

Têrças c qulnts.a-telras às 15 horaS3Q,miuutos,Local: Edlf1clo -principal saJa !l1ll,Secretál'!ll.:, Maria Clélia Ol'riIlO,

. Sexta.feira 17

, -,COMISSAO" DE FINANÇAS,Presidente: perell'B Lope~ - ARENA

TURMA "'A" "Viee-Pres1dente: Oarvalhu Sobrinho ', ARENAAlves Macedo - ARENACosí-a Lima - ~A ,Flavl!Y1o Ribeiro - ARENAFlôres soares - ARENA

\Hegel Morby - AREN1\Joao ftlbelro "- ARENAMário ramborlndeguy -' !I_RENAOscar Cardoso - I\.Rfi:1'1ASouza Santos - AREN AAmaral Furlan - MtlBArio rh'eodoro - MDIJCcsar F'rlero - MDB,II'SP Frfire - MDBMárloCovas _o.MDB

'"+- PlnlJelro :Brl~ll\ --:. ARENA

pedro Zlmmermaun - ,AflENARaimundo PadlllJa - ARENARaul Carilelro,' - ARENARaul de Góes - ARENAAmaral Netto - MDBAntônio BrenoJln - MDJ>Arlo Theodoro - MDB.Ariosto Amlldo -' MDBJose Barbosa - MDB'

'JOao' Hercullno - MImPac.beoo CIlll\'CS - MDBPelxoto elu Silveira - MDB 'Renato Celidõnl0 - MDB'l'hcaplJilo de Andrade. - MDBVIeira de Mello - .MDB '

ltEUNIOES

Turma "A': 'Quarias':(elrM. às 15i2loras e 30 mínutos, ,

,Turma; "B": Quartas-leIras. "l~l,~orM 'o ,30'llllnU:OS: , ' , I, Local: Edl1lclo pr1nclpal.

Secretário: Olmermo Ruy CaporaI.

Presirlénte;Lauro ,01".12. - ARENAVice-Presidente: .Braga Ramus,-

ARENA ' ", I[IN'-i"resldente: riervme Alegrelti

- l\ilDB' , '. -Antonie Alllleída, - -'ARENABrtto 'l7elllo - AREN,~

Campos-Vergal - AR1!iNACarrllJsd ti ... à{enezes - A'REN.!\Oarlos, Werneck - :,AREN ADaso ooimura - AR!i:!<Jl 'GrlllllUi!1 RlbNro - I\.RE.~AOceano UltrJeal ... MENnPinlJelro Chagas -, ARENA.W:mderley Dantas - ARENA.VllgO- AimNA 'Amaral PeIXoto - MDBAndru<le Lima Filho • MDaClodam!r Lelte - MlJlI

. DlrceuCardQl;o ,- 'MU.BDjalma PÍlS80S - 1';101>Helulque Lima - MDllpadre Nobre ,- MDB

l>liPI.E.S'l'ESAderlJal JUl'eJilll - AJ-I.m1V AAlbino Zenl - ARENAFl'!lneelíno !:'el'eU!1 ... ilJ:tENAGeraldo l'>lesquila - ARF..NALacõrte vltlUe - AREN A

-, ManOel dli lilmelcta - ARENAMedeiros Neto - ARI1N!\MilIo Cllmmnrosano ., I\RENA 'NecY_Novses - AREN,\Osslll.o AI'jl.l'ipe - ARll.lílAPaulo Prelre - ARENJIPaulo Sarasate - AREN A I,

WllsonRum - ARENAAntônio Anibe111 - MDB 'EIV!llt1o Píneo - MDB'Jose BarbOSa. .;. MDBJosc Rlcha"~ MOBMaul'Jcio,Qolllart - MDB .Odilon Ribeiro cóutinho - MDB

'Peixolo (la Silveira - MDBVieira de Mcllo - MnB

'3890 Sexta-feira OIMlIO DO CONCRESSO NIl,CI0NAL...

(~eção f)

MO••

COMISSÃO DO SERViÇOPúBLICO

Dirceu Cardoso - MDHJa.lro Brum - MDBJoão Mendes Olymplo ­José Burnett - MDB.Llno Morgantl - MDB.Pedro Braga - lDOB.Vieira de Mello - MDB. '

REUNIõES

Quartas-feIras. -la 15' horas.Local: Anexo I - 229 and....Seeretário: Georges do Rêgo o..

nlcantl Sl1va..

'COMISS~O DE TRANSPORTES•COMUNICAÇõES E OBRAS

, PúBLICAS

Presidente: Celso Amaral - n ••• ~

ARENA.Vice-Presidente: Vasco Filho _

ARENA.Vice-Presidente: Amlntas de 'Barrct

:... ARENA.Armando Leite - ARENA.Celso Murta - ARENA.Cid Furtado - ARENADlômlclo de Freitas - '!.RllllilA.Geraldo de pln. - ARENA,Horâclo BethOnlco - ARENP.I.Machado Rollemberg - AIi,lti:~'l:J

COMISSÃO DE SEGURANÇA: NACIONAL

SUPLENTESAffonso AtÍschau - ARENA.

,antônio Almeida;.. 'ARENA.Athlé Coury - ARENA.,Euclides Trlches - ARENA.Flavlano Ribeiro - ARENA.Gayoso e Almendr. -' ARENA.Gilberto Azevedo - ARENA.Jaeder Albergaria - ARENA.Lyrlo Bertoll - ARENA. •Rezende Monteiro - ARENA.Vlngt Rosado - ARENA.Zacarlas !'lplpmp - ARENA.VagO - ARENAChagas ,Freitas - MOB

Presldent.e: Broca Filho - ARENA.Vice-Presidente: Costa Cavalcanti

- ARENA. /Vice-Presidente: Ben1amln Farali

- MDB. 'antônio Luciano - ARENA,

_Ferraz '_Egre1a - ARENA.Franctsco Adeodato - ARENA.Gustavo Cn'Panema - ARENA.Reli Ribeiro - ARENA,Luiz F'ernando - ARENA.Mârlo Gomes - ARENA,Oswaldo Znnello - ARENA.Pinheiro Brlsolla - ARENA.Tourinho Dant.as - ARENA.Vall:o - 'ARENA,Anfônln AnlhP.11I - MUB.Aureo Mello - MOBF.1ll!ard Pprplrn - MDREurico de Oliveira - MDBOsmar Grafulha - MOBPetrônki Fprnal - MDBRuy Amaral - MDB

COMISSÃO DE SÁODILpresidente: Hamllt.on NogueirA

MDB. .VicecPresidente: Jaeder Albergaria

- ARj!:NA.Vice-Presidente: Mário Mala _

MDB. ,Albino Zenl - ARENA. ~,Austreségtío de Mendonça - ••,....

ARENA. 'Epllogo de Campos - ARIilNA.Floriano Rubim -, ARENA. -!L,Francisco E1esbllo - .ARENA. 'JOSé Humberto :'"' ARENA.Le~o sampaio - ARENA.Lapo de castro - ARENA.Vlngt Rosado - ARENA.Wilson Calmon - ARENA. Presidente: Gayoso • Almendra ....Xavier' Fernandes - ARENA, ARENA.Vago - ARENA. . .Mattos Carvalho _ MDB. Vice-presidente: Beeqúias Ollllía ...Miguel Buftara _ MDB, ARENA.Miguel Marcondes _ MDB. Vloe-Presldente: Jamil Amldeu ....Moreira da Rocha - MDH MDB.Pedro Braga :- MDB. I Adriano Qonçalve. _ ARENA.Rêgfl; Pacheco - MDB., A1a.lr FerrlJra _ ARENA.

SUPLENTES J Amêrlco de SOIWl <Art. 66. A. 1.1Adriano Gonçalves - ARENA. lf - ARENA. 'Armando Corrêa - A~ENÁ., 4' Dulclno Monteiro - ARENA.Brito Velho -' ARENA. ' 'Edilberto de Castro _ ARE14'ADaso COimbra - ARENA. ..Dulcíno Mól1telro - ARENA...f Euclides :Wlcar - ARENA.Francisco Adeodato - ARENA. Lui% Coelho - 'ARENA.João A~ve,s - ARENA. .. Manoel TavelrA _ ARENA.João Ribeiro - ARENA. 'Lauro Oruz _ ARENA. • Mendes de Moraes - ARENA.,Luis Coelho - ARENA. Oséa.s Cardoso - ARENA •Manso Cabral - ARENA. Vital do Rego _ ARENA.Minoro Mlyamoto - ARENA .Oceano caneta) _ ARENA., Vago - ARENA.

'Aloysio de Castro -MDS , Alvaro IJns - A.RENA.Breno da Silveira -' MDR Burlamaqul de-Miranda - 14DD.

'Ja!'duhy Carneiro - MDB Chagas Freitas _ MDBJ oao, Menezes - MOB •João' Veiga - MOB Edésio NUnell - MDB.Pedro .Catalão - MDB João Veiga - MDB.Renato Celidônln - MOB pedro Catalão _ MDBVieira de MeIJo - MDB , •

REUNIõES Vago - MOa.Quartas-feiras, !l.s '15 horas i 110 SU['LENTES

minutos. ' Armando Corrêa - ARENA.:Local: Anexo T - 16? andar. Arnaldo Garcez _ ARENA..Secretário: Heber A. T. Monteiro Braga Ra.mos _ ARENA.

de Barros. Costa Lima _ ARENA,Dja"l,a \Iatlnho - ARENA.DY1t1l, l'.res - ARENA.Eurl<''' tW.Jelro - ARENA.Ferraz Egreja - ARENA.Flores Soares - ARENA.Lister Oaldas - ARENA.Neey Novaes - ARENA.Oscar Cardoso - ARENA.TowiI1ho Dantas - ARENA. 'Benjamin Fllrab - MOB.Henrique Lima -. MDBMoura Santos - MDBMul2 Falcão - MDBNoronha Filho - MDBVieira de Mello MDBvago - MDI!

'Vago - MDB

REUNlúES

Quln tas-feiras, âs 18 noras,Local: Anexo n, sal~ ~.

Secret.árlo: Maria da Glória Pere.Torelly.

II

Henrique Tarue!'

COMISSÃO DE REI-AÇõESEXTERIORES

Presldente:ARENA

Brito veino - ARE:."lADl1ar Mendes - AREN A.Elias Carmo - AREN AVieira de Mello - MDBWalter BapUsta - MOB

llEllNlOES

Quintlls-iblras. às 16 hC1l'&S.Local; EdlflClo prlpClpal sala 105.Secretário: AntônIo de Pádua RJ.

beiro.I Ass1stentes~ SymIra ,Palatll1lck Ma·I galhlies Santos.I Agnol' Lmcom.da CostaI Auxlllar~: Ary Pôrto )lunesI Geraldo GOnçalves de Souza

TURMA "A"Vice-Presidente: Gilberto CamPllllo

Azevedo - ARENAAroldo Carvalho - ARENA ,J:'là\710 Marclllo - ARE."lAE'ranclSI'l1 ::;carpa ::.. ARENAHugo 8urg111 - AREN.\aoao Calmon - ARENANewWn carneíre - A1<.ENAOlavo COSLa - ARENARaUl de ooes - ARENARaymuml0 Padilha - ARENACroacy de Olíveira - MU.liIHermógelJes J?rlnclpe - MOBLevy Tavares ,- MOBLUIZ r'I'anclSco - MD.B.Renato ArclIer - MDB

,TURMA "B"Vice-Presidente: AlCino Machado _

MDB' .Condelxa Filho -' ARENA '1Daniel Faraco - ARENA.Dias LIns - ARENA. 'Jool Barbosa - A1UlNA.,Josapnat azevedo - ARENA,Lisboa Macllado - ARENA. 'f!$,MIlton Cabral - ARENA.Monteiro de Castro - ARENA.Padre Godinho - ARENA. 'LAfonso arinos Filho - MDs" .Ewaida Pinto - MDB. ...:;.lvete Vargas - MDB.Waldyr Simões - MDB.Zalre Nunes - MDB.

SUPLENTES

I, ' Adrlão Bernardo - ARENA.Armando Leite - ARENA.

J Brito Velho - ARENA.Costa cavaícante - ARENA.Cunha Bueno - ARENA•.Geraldo Guedes - ARENA.Jessé Freire - ARENA.Lauro Cruz ..;. ARENA.Le10 Sampaio - ARENA.Leopoldo E'eres - ARENA.Lopo de Castro - ARENA.Lourival .aapttsta - ARENA.,Mllrio Tamborlndeguy - !\.RENA.Maurtclo de Andrade - ARENA,Pawo Lauro -, ARENA.Plnbelro Chagas - ARENA•.Rafael Resende - ARENA.Saldanha Derzi - ARENA.Tul'y Nasslt - ARENA.Walciemar Gulmarlies - ARENA.WUson Calmon - ARENA.Aloysio de Castro - MDB.Benjemln Farab - MDB.BrlmG' da Silveira - MDB.Dias Menezes - MDB.Manc.cl Barbuda - MDB.Ml1ton Reis - MDB.Ozlrls pontes - MOB.Paes de Andrade - MDB.Pedro Catallil1 - MDB.Rui IJno - MDB.Vieira de Mello - MDD.

REID<"lOE8TurIl11l "A": Quartas-feiras, N 1&

horas e 30 minutos.Turma "B": Quintas-telr.... .. 1.

horas e SO minutos.Local: Aneso n.Sftrttárlo: JOflé ~ :Jo1~a~

Quartas-relru. li ]i

Qulntal-telras, l. lli

OOMISSÃO DE R~DAÇAO

, Presidente: Me'd81rol Neto -ARl'lNA '

Vicie-Presidente: Martlnll Rodrigues- MoB

J,.a\ll'O Leitão - ~AVagO - AEtENA, NeIarm Camei1'o - :MI>B

'I'tJRMA "C"SUPLENTES

Vice·Presidente: Janary NU1lMIARENA

Aécio Cunha - ARENAAlde Sampaio - ARENA,lntOnlo Fel1clano - ARlIlNACarne11'o de Loyola - AREN"Vimo Pires - AREMAJoão Cleofas - ARENAMala Neto - ARENA "Milvernes Llroa - ARENARafael Rezende - ARENARuy Santos - ÂRENAWilson Rorlz - ARENAAlceu ae carvalho - MIJBGetulio Moma - MDBJanduhy Carneiro - MDBLIno Braun - MDBMilton Reis - MDBoswaído LIma Filho - MDB

SUPLENTESAbraháo Sab'bÁ - ARENAAlbino Zenl - ARENAAlves Macedo - ARENAAntônio Carlos M ag 11 I h 1 •• I ~

ARENAAugusto Novaes - ARENAAurlno Valola - ARENACorrêa da oosta - AR1!1NAElias Nacle - ARENAEmll10 Gomes - ARENAEmlval Calado - ARENAEuclides Wlcar - ARENAFlurlano Rublm - ARE.'lAFUrtado Leite - AREN.'\Gabriel Hermes '- ARl!:NAGayoso e Almendra - ARENA. <Heitor Cavalcante - ARENAHerbert Levy - ARENAJorge Kalume - ARENAJosé Menck - A-RENAJosé Resegue - ARENALuciano Machado '-~RI!."N.~

Ludovico de Almeida - ARJ!:'!olALuiz ooerno - ARÉNA ~<l'iLyrlo BertoU - ARENA "'7c\2"PManso cabrllJ - ARENAMário ramborindeguy - ARENAMendes de Moraes - ARENAMinoro Mlyamoto - ARENAosni Regts - ARENA 'Pllnlo Costa - ARENAPllnlo Lemos - ARENATabosa de almeida _ ARENA '6Tuíy Nassl1 - ARENAYuldsblgue Tamura - ARENAAloysio Nonõ- - MDaAl'gllano Dario - MDBBlvar Olyntho - MOBChagas Fl:eltas - r-,mBChagas Rodrigues - ,"IDBDirceu Cardoso - MOSEdison Garcia - MDBEdf;ard Pereira - MOaFernando Gama - 'SOBJairo Brum - MDBJosé Maria Ribeiro - MOBMario Covas - ~mBMartins Rodrigues - MDBOsmar Grafulba - MnBPedroso Junior - MDBRui Llno - MDBUnlrlo Machado - MD!iIVieira de Mello - MDB

, Walter Baptista - MDBVago - MDB

I REUNIõESPlena.: Quartas-feiras, às 1~ boras.Turma "A": Têrças-fe11'aa, <la 16

horas.TUrma "Bu

:.horas.

Turma uo·,~

boras.

Locall Ariexo XI.,secretáriO: Samuel MalbelrOl.Ausillar: Agasall Nylander Brito.

Sexta~feira 17 OIARIO DO ÇONCRESSONACION:Al:. (Seção I) Junh~ de 1966 . 3f!91

EMENDAS. CONSTITUCIONAIS

Vice-

.SUPLEN'l'ES

Benedlto VazPe<tl'll CatalãoOtUaldtl Frell"e

Para' dar', pare~tr 1 Emenda, COl'stltucional n'l 3, de 1963,

'que "Dá nova 'radaçãoaosarts. 141, §§ 16 • 147 da

'Constituição federal", de BU'

toria âo.Sr, Ferro Costa.L. Olysses Qulmad,es ..;. PresldeJ.te

AUomat Baleeiro :... Relat<l1',3. JUSttlVO Capanema ~

•. Cid Oarval.llo5. O1lagas dOddgues

.•ES

Martlm RodliguesOswaldo Llma FIlhoOSC3-1 Corrêa

Para dar ' parecer A, EmendaC®stituclOnal n9 S7. de 1962.que '~Kelloga dispositivos da.Emenda Constitucional n9 4dispõe sôbre o e~ercicTo docargo de Presidente da Re­pública até 1966 " est~b~fece

a vigência do llilstell18 paria•mentar de lt0vêrno", de auto,ria do SI', Croacy de OliVeira.

•. GU$tavo Caranett'r _ Preslctente:I ROndon Par.heco,_ Vlce-Presldlm-

te e' Re!ator . -. ,3. Unt. Bl'I!Ull

I Antônio t'J'esolln5. _'lei50u Cnrneir:J

Para dar ' par~cer 11 Em~l'lda.

Constituciona' 09 6;, ele 1963,-tue "Acrescenta inciso acart. '5, alterEI B rd~çâodc§ 5'1 do referid" art. • do In­chIo Ido art, 29 da Constl·tulção Federa''', ,de autoriado Sr. Armando Rollemberg .

Fará dar par.ecer à EmendaConstitucional 0'1 34, de 1962que "Dá nova rec'~(f.io aa

.art. 69 da Constituicf o Fe­decai, que dispõe ····re ~competência legislativa estll-'

. dual". de autoria de:' SenhorMala Neto.

1. Mato~ oa""a!ho _Pl'ellldente2, !'anJo Freire' - lilca-Pr8SldenleI, II.rmnndo CllI'tletrn

0&. Paes de Anarade5. JOSé Carl05 Guen'a

, . l

Geraldo M'ÓSqult-a.·P.'lyLl1loManoel Tllvelra

RI t '~'fTJo;1l

-'lderbal JuremaJoão Oltmplo

L. Gullbermlno de 01lvelra ._Prestdente

2. Geraldo Freire - Rela.to!:.3. Pacheco Chaves .

,oi. ll'ema"d<. Gama5. AurlDo ValOls

Para dar· parecer à Emendaci>ostltucionàl nq 22, de 1761

. que "Dá nova redação ao, ~10 do art. 141, dispondo SÓ'ore ó direito de propriedade"de autoria, do ar. Auréhv"''\Ila~- ,

1. Doútel dlO Andr'ii.de - Presidente,2. homlH Ualee1ro':" VI<:e· presl·

dente e' ,llatol '$. Gustavo 'Capanema4. Ulys.se~ Guurlluloes6. ,João Bercunnc

P'a.dre Vldiga!li ureo . Melo "Adolf<' de Oliveira

,~l'l;":r""'x

Nelson QarnelrOOloVIS MUltaFeOl'o Alelxo

Pa: i. dar parecer à EmendaConstitucional n'l 26, de 1961que ..Reestrur. ra o Poder Judscrárto", dd autoria do SI.Hélio Ramos •.

l'ari1O Outra - Presidentea. I!:1las cio l,larmo~- Vlce·P~esidentl

'hagas Romlg-.Ie5 - Re.laLtr ,,;,. Munoel Barbuda.

S...derba! Jurema

Para, dar parecer à EmendaCon$titucional n9 33, de 1962,que "Dá nova reda9âo ao .16 do art.' 141 da Con~titul

çãa Federal. que displle sôbr('_0 direito de proprlêdade r, deautoria do Sr. Mala Neto.

1. nàgas ROdt1gues .... PresidentEa. l1lysses GUlmaries _ Vice·PresJ..

dente ,d Gustavo Capanell1a - Relator,4. -J1d Carva lho .5. Oscar Cor"J", "

SIL.'l,E?'· E~_

Benedito Vall .Doutel de Andrade

Emanl Sátiro

":<11" '1'fES'

JOSé CarlOs fell:e7J'&RalnlUnao' ce BrIto 'A";ldo ÓllITlllho

';TES

antonio f'elicIllllOPaulo MuclU'itl("Gf!1'a1d<. f'relre '

oi. Perach! iar~os

i:!reno da SU.,eJra

Para dar parecer l EmendoOonsnnictonal n9 21, de 1961que "Revoga o Item I e") parágrato único do art.. 132, e disp6em ,sôbre ali!'tam(.i1to eleitoral do!' analfa\o~tos "das praças da pré", dê auto­ria do Sr. F<"rnllnC!':l. Fe"tari

1. AntOnio Fellelano _ Presidente3. f3Urlamaqal de MI11lnda - - Vtce-

PreslUente .a. FloffCS SOares - Rélator•• Josf! Marlo

. 5. Obagas Rod11gU1lI'I

,fl'E~

a-~Jl'io Maghll.z:ant6enrlqua .JDlaWaldi'z etmô&ll'­

Oscat oorr~

1. [IIe 'or.. Carneiro - Presidente2, AdyUo Viana Vlce-Presld-te

3, Oscar OOrrêa .- Relator

Para dar parecerâ Emend»Constitucional n9 19, de 196',que "Dá nova redação ao §16 do ar' 141 da COl'sWt!I

- ção Federal", de auto;ia d.5r. Sérgio' '- - _.11. l'íes,

1. oJlysses Guunaràes _ Presidente. Plínio Lemos - Retator

3, Benedito \fazIlaeta Neves

5. Mário Maia

'rarso Du traI\'1111el de 'And"adeGemIdo Freire. '.

Para dar parecer l Emand,'Co!'~tituciona: n9 lO"da 1961que '''Altera o art. 193 d.Constituição, proibindo sejanos proventos da Inativid;l.(ldo servidor público superíores aos vencimentos da atlvidade", de autoria do Sr,., LUiZ

Francisco ..

'--."

1. nUUhel'mino dll OliVeira - c-CI!!íIl-àent-e

:1. JamlJ AllÚden' _ Vlce,Preslltent.<­S. Ojalma MIlrlnbo -- Relal:01r4. GetúllQ Moura

Para dar parecElr 11 EmendaConstitucionàl 0'9 21, de 19611ua "Prolbe a aoumulaçãode proventos de Inatlvldadpou reforma COm estip3ndlovencimentos, salário,. subsl.dios e vantagens da .atlvidade", de autorIa do Sr, Adau:·to Cardoso.

Nonato Marques - ARENA.Orlando BertoU - ARENA.Ormeo aoteinc -' ARENA.RachId Mamed - ARENA. .Raimundo de Andrade - ARENA.Waldemar Guimarães - ARENA.Antónl,o BBby - ..10B,Dlreeu Cardoso - MDB'Gasta0 E'earell'a.-<- MIJB.Hêlclo 'MaghenzlllÚ' - MOBJose Buniett -- MOS, .iloura Santos - MDBvteira de Meilo - MOS.WaldIr_Simões - MOB.

G.EUNJOESQuartas-feIras, tu; 15 horas,.Local: Edlflcio prIncipal; 8Ma t07.Secretáiia: Annita Cruz Lopes (ie

Siqueira,'

'=TESJofi" ~'ernandes

J"áo HercuJino".•a via DO Iflbelro

Mauricio de Andrade ARENA.NicoIau Tuma - ARENAPlínIO costa - ARENA.Antunes de Oliveira - MOB~Artosto Amado - MOB.Ary.PUombo - MOBAqulles' Oinlz - MOS.Oías Menezes - MDB.Josapllat Borges - MDS. ,Paulo COf'lho -:- MDB.Victor .Issler - MDB

SUPLENTES

AIde SampaIo -- ARENA.-Clcero Dantas - ARENA.Clóvis Pestana - ARENA.Emlllo Gomes - ARENA.Heit<Jt .Dias' - AR.ENA,Jaies'Macllll.do - ARENA.Meia [IIeto - ARENA.

. 1. f'1l1110 6arl!.satt - Presidente '2. ',H"rdano I\lves - Vlce-P"esiáenl~

:I. 'llrceu Cardoso Relatori, Celestlno Fllbo5. Miguel BUflU'a

fiara dar parecer l Emanda s.';;onrotitucional n916, de 1961qua "Estabelece O mesm(

critério ,d~ classificação d

carlIoE para os st>rv ~~ ',~

Câmaras e.os oivis do PodeI

E<ecutivc", de auh~ri do StM'lnezes éôrtes"

Para dar par.. à, EmendaConstrtuciona! nÇ12, de 1961que .. Dispõe sôbre a criaçãodo fribunal Federal de Med'd8S complementares" 'dE­autoria do Sr. VascOhcetosTô' res .

,1. I\r',a.iO, Garce? - Presidente ':.., Necy ~OVlles _ I11c-t'-Presldentea..·cclrG AJeixo ~ Relatar

4, drdelros Nette.. . ,.5 _I?ectru Alell[,' _ Relator

RUPLEN~ES

.Chagll1 ~'rei tus.1o~p Resltl1ePI!nlo Lemoe .

. Pa'a dl\r pa-ecer à rmerdaConstituclona: n917. de 1961.-que" Altera o § 3,9 C:o' art. 7Cda . Constituição Federal"de autoria do-SI', Sérgio Mag<llhiíes

!1. Chaga~ fl'reiu _ Pie..~ldentll .,2. m1iJsor. TÁvora - Relator3. Antonio <\lmolda.. Pedro BragaS WlIson Cbedld

~UPL€NTE~

JOSé BUI'nettHubens ' AJvescorrilll da costa

DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL jSegão_')

OOM'&SbES De:; INQU~RITO

3092 Sexta-feira. 11-

Para dar parecer à EmendáConstituoional nÇ 5, de 1963que' "Alter\! :.. redação dosam, 141, § 16 e 1...·7 da(;onsti~ã() F-edera''', de eu·ttJria ~fjr. PII... lo Sal\1plílo

.1. ÜhagN Rodr\gU~ll - L'rl'.s1CJentfJll. Ulysses oulnlllrlles Vice-E'ro!li·

tlvnte 11 R.elat.."l1li. Martins RodrIguesti Old Ca.rvn lhoG. Ernanl S4ttrc

SlTl'LEJliTES

Eenecllto VasUI.bens alvaSAlIomar Baleeiro

_ SUl"LEN'l·I·,'l:j1

Ad~baJ JurelliANoronl1a FilhoLaerte VieiraJanary Nun'cll'Carlos Werneck

Junho' da 196õI --~~

- I.Comissão Pa:'!amentar de In-

quérito para Investigar oPlana Habltaciona} Br asilei.ro, notadali1ente o do BancoNacional de, ~Iabi'lação

RESOLV12AO U" 1511G3

Prazo: Até li de jl1l.l1o de 19~tl

imjlro~ogàvel

Josaphat Borges - PresidenteGeraldo. Freire - Vlce-Presltlllntepedroso' JunIor - RelatO!'Machado R'olemberg Rela.tor

Sum;tlttuoAfonso Celso'José Carlos TeixeiraJllle Maria RlbetroBernardo Be1!oFranco 'Mont-oro

- -~

M4r1o fllJDl:lDrlndel!'U17Ohaga. Ru<1.l1gJ.:~~Adolfo de OUvetra

SU1'LENTE8

Aderb»! JuremaAr! PltorrlllvW\1$on, Mart1n.s

Para dar parecer li EmcndbConstituciol1lu n'" 12. da 1963que ..Acrescal"t~ ao titul'o I)da Constítuiçãeo f' eeerat, disposllfões visando organi7açãle execução de um plario dl1aproveltamento .do Rio ~"raí

ba ~Uleus afluentes", d.. autorla do Sr. Cetú'io Moura.

1. AllUJnlo l''ellclanC/ _ Preslael1tea. Ralmundc. "adUha - Vice.-Fresl

dent~

a. JoSé Barbosg; - ReJato1'4. Oett1llo Moura11. 4rrmldc La!!1Yette

Para dar parecer à Emel"'da'Constifucional nC? 11, de 196~

que ••Dispõe sôbre o ,,' jus,

tamento dos subsjdll~B e aju·d..ls de custo d~:; ~"€1rIb(Oll diCongresso Nacional, do' fire·~lde:'tE<' e do Vj~e-Pre.sldent·

da República, par 11 correçãrd'l :)ode, aquisltiv la moedasegundo coeficientes que (C'jl"sE,rbo Nacional dó E'.onomia fi'xar, e dã 'nova redaçã',ao art, 47 da ConstitulçãlFeder",,,, de autoria do Sr

Para dar parecer à I:.mel1dl1 Paulo Freire,Constitucional n9 7, de 1963 1. Rulmundc Brlto _ Praslclcn!.e.flue ..Dá nova redação ao ~ I. ...a.el1e Vieira _ Relator.49 do art. 182 da ConstituI S. RenatA- Azeredo;]àC' Federat, disr -roélo' s6brt 4, 3uIJhel'mlno de Olive1J'a3' transferência para a rsser- 5. ;>lulo Pl'eire'Ia do militar da ativa qw -acertar cargo efetivo". dr au:toria do Sr, Mc "'c f., ães Melo.

SUl'LENTESI

MarciaJ Terra}.rlosto Amal10Macnado RollemberG'Gel'cmlas Fontes

OO'lllissáo- Parlamentar de I~l­

quérlto a fim de estlJU._; oproblemâ da lndústrla do sal

-" para _fins -alimentares e in­dustriais, sua fabrlcaçfio,transporte. venda e Importa-ção, '

• I,RESOLUl;i\O N" 155/65

Prazo: Até 24 ds julho 'ae 1966ImliIorrogável

Rtlll de Góes - PresldénteWall:.er Bapt13ta. - Vlce-preEldenteJosé Maria Ribeiro - RelatoJ:oetres pontes - Relator SubstitutoAluizio BellerraDaso Colmb1'll.An toll10 -BresollnAlde SampaioXavter FernandesOdllon RIbeiro coutlnno

- Comissão Parlamentar de ,in­qu.érito a fim _da Iln"~.jgar

as CaUsa! das 'deficiênciasdoa sistemas telefônic.,s emuso e concluir pelas 50111ç;õeucompatíveis com a realidadEnaCíO;T'1t

RESOLVQAO'N" J.5M)!)

Prazo: Até 24 de julhÇl de 1966Improrrogâvel

Edllson Tà'l'ora - PresidenteJosé Mll.I'la Ribeiro - vice-Presl,

dente

Daso Coimbra. - ~elator

MagaJhães Mello - Relator Subs'.tltuta

Nlcolau Tum...Manoel de AlmeidA

Josapbat 130rges

,Mala Netto

Clodomlr LeIte

Gerernlas Poutes

SUl'Lll:l\l.TESI

Da.so Coimbra.Eurico de Ollvelra'Sussumu' Hirata'

José Richa

Joáo Cleotas - l?res1c1ente

l"1orlceno P:ltx1l.o -, VIce-Presidente

Renrtque LIma - .Relator

!llllawr Sub!-

Comissão Parlamentar de In­

quérito pára estudár as teu­

sas do problEma dOI desem- ,

prêgp 00 País

ItESOLVc;.:,\() N« J.50/(/~

Prazo: Até 8 de JUlho de 1966

lmpttlTTngavel

Clll~!tj:': l'OLANDA MENDES

Sct;ctatJa, láDexo 11 - Ramais: 1&9 e 32'1

SOl'LENTESl

Ozanan Coelha

Jacob FrantlOscar Corr!aSylvlo Braga

Manoel f\lvelra

AJi'Jtandre Costa

Comissão Parlamentar de In- ClIJ'valbp Sobrlnbo - Relatár Subs-.. -. bid I 't· UlUlOquento mcum I a (2 'co,1-. .

I car a situação em qUI! se en- 1"aes de A~lc!ra.o.e'

centram as populações atih- Fernando Gamagldas pelo represàmento de Lourival BaptISta

Fumas, Minas Ger:!is }.thlê Goury .

JUl"LENTESI

CelesUno FilhoAurlDo Vfi.lolsLaerte Vieira

L Blall /!'CJrtea _ t"I'eSidellte'2. Mar,oel rave1ra _ VIQ&-Prasldcntr3. Cbllllas Rodrigues - Relator4 MllrJlIO Oa br!ll •6. Jose Bu.mett

SUPLEN'.iZS!

1. Jol1o MeJlczcsa. !:'erat'hi BareeIJojIa. Andrade Ltlna PlUl04:. ~rto l'I1eodoto5. ttl1ymando E'adl1hJl,

'~1 • ;!\i'U:~

Lenolr Vllol'iU 'Ji'erna.ndo GmnaNlool~u ~n

~aril daÍ' parecer a e:menda.Constitucional' ,910. de 1953que, tlr-'lodifi~, os a.rts. 1a21'S2~ parágrafo 6n{co. dCClnstítmç!o Federal: dá· nOVlJ 'Comissão Parlamentar ~e In-' Qerem1as,. E'on'tesredação ao § 4q do art'.. ~81 Clt to• acrescenta um p,arágrab quérito' pata Investigar o Ser-' u" 'tiO ·mesmo artigo If ,de auto- viço Social da Indústria -. ClUJla Buenofll1 do Sr. Magalhft,es ~ero'. ,SESI),. Federação de Indús-- AbrahAo Sabbll.

trlas e Confederação ,!as In·, Roberto Satummo\.. ai.. fortes - Pre8l4eute 'dústrias .Ferraz E....e••t. l\fat1oeL 1'&ve1tl& _ V1eIl-Prsidente ..- ....I. Obagll8 RodrlgueJ _ Relaliót ' . RESOLlJf;Ao N" 1-19141\ Aderbal' Jurema4. JoSé Surnetl, Prazo: Até 1. de .JUlho de 1956I. Manso Cnbl'a1 Impr01'l'og;\,'el

SlJPf :'.::::1 - .. Régls Pacheco - Prestclente

C1e1estlno 8'Uho MIguel Marcondes ~ Vlce·E'rll8\~

Aurino Valolll denteLaertt vteln WIlson Palelo - Relatos:

Para dar parecer à Emend,; RESOLUÇllO N" 38/63

Constitucional nll g, de 1S163'. Prllzo: Até 22 de dezeml.lIo de 1968

que 11Altera o inciso_ IV de Manoel de Almeida _ Presidente

art, 19 da ~ oflstltulc&o Fe; Jolio Alves _ VIce· Presidente

deraí", de ,autol"lQ 'do Senho. Bento Gonçalves - Relator

Norberto Scl1m1dt. Dirceu Cardoso.

Renato Azeredo

Milton: Reia .

Geraldo Fl'eireJOSé- Humbe1·to

Cid Furtado

COM'~SõES J.!}SI!EClAIS. MI8'fAS E EXTERlqAS.CHEFE: JOSE 'j\IARIA VAL1ml'ARO VIANNA

. Local: JÍ;. andar do AlIh~o' - .Ramais: 152 e ~")\

t ) QOrvi:SSAO DE VAL-ORIZA- 5. a,uq!lid MllmettçÂQ EC'ONôMléA DA AMA I8 Jaultry Nunes- .7. J oel Barbosa

, ZôrlilA . 8. JaJes Maehado

bl~.R'O 00 CO~~aR1::SS0 NACIONA[ '(Seção I)

Presidente'Saturrilno

~unho de 19_65 3S93===

I:EEOI;-VÇ!l.O N' !8SiGG

Prazo; Até 28 de junho de 196G

(Prorrogável por 45 dias)

M.D.S•

D.ia hll\ PassosMáI'ló Maia6urJainll(IUl de Miranda 'Matt.os CarvalhoPaulo CoeUlo

,-Comissão Parlamentar de In­

quértto para' apurar 03 tatosrelacioriados ' a .. OrganizaçãoRádio. TV e Jornal "O "",;';00"com as emprêsas estranger­ras, dirigentes das Revrstas"Time" e .. LHe"

Roberto

- MDBMeaelrós Netto - Vice"Presldentl'

- ARE.-qA

oiauna Marinho -:- Relâtor _

A:RENA "

Mimo PJva .: Relator subentuue- MiJB

cunna Bueno ... ARENAj..Cleroal Jurema - ARENARaUL oe GOl''> - ARENAE!la~ ao oarmo - ARENAMa~oEiJ !'aveu'Q _ ARENAGeremlas ti'onteJl - ARENAUerall.10 Quedes - AfU:N A IEurlpeaes (:ardOSÓ'~ A.RJ!i.lolACesar PrIeto -' ~101'1

oiocomir Leite - MllaLevy lavares - MOS

SUPLENTES:'

, Arnaldo Nogl1e1ta - ARENAAlio Teodoro -. MDB'

Comissão Partamentar de In­quérito para lIl'vestiga( os re­sultados da reforma intt odu­zida pela Lei n~ 3.2a.4. de14-8-57, que dispõe sôbre atarifa Las alfând

!tESOLUÇAO N' lS6/f,tl. , ,

Prazo': Ate 26 de setembro de .1958

(Prorrogavel pot 9Ó-dlasi I

Daniel Faraco - Presidente ~ARENA .

ounna auene -Vice-Presidente ..,.AREN~ .

I Lancredo Neves - Relator - ,MDIl

I-Alde samparo - ARENA

, oarnerro de Loyota - ARE:N'A ', üarvaUlo ,SobrInnO - ARENA

IEucllt)es l'nches - ARENA

. Mario UOVlIé .- MOSRena to ' Celidônío -, MOSI S'(jP~~;N1'I\S':

I Dias 'Lins - ~.flENA: Márlu "P/Vá .- MOS

<1ntt'loso

AR.ENA

"RESOLUÇAo N° tS3/IlS

Prazo: Até 23 çe julho e,e 1~6lT

(Prorrogável por 60 dias,'

, , ARENA

Tóurlnllo, ':>anllls

Euclides" rrlcheJl

Hewert Levy

OVIQlO de A~reu

ArOjdo de C,hvaJJ10

Hamilton praúoPlonano RUOlm

oaone: Hermes

Auranao SaeOá:

Arnardo Nogueira

S'ul.l1:nte: ~in~ro Myla,moto

MOR

Mário PlvaJoão MenezesAntônio Saoy ,

Argl1an~ Duru>

AU~eo Melo

sumente: Dirceu

Comissão Parlamentar de In­quérlto pai a ·li',pumr o volumee o valor das venda!' I -~'la­das pela Standard Gil doBrasil, Atlantlc Refining eShefl e _suas fllladas>:

--- ---- - ------

Comissã() Parlamentar de In·quérito para apurar aRes-

. ponsabütuece do Banco (JO

Brasil S/A no processo deaniquilamento da firma J. R.AzeredlJ

RESOLVÇAO N· .184'68

Prazo: Até 26 de Julho de 1956

(Prorrogávl'l por Sll dlas)é....­ARENA

..,Brlto· Velho: oaorlel·"germe$

Ovldlq dê AbrelL

Mário rambOrl~dPguy

elirdoso ce Menezes'I '

l'l:erbert Levy

.supiente: Halo Fitlpallll

MDlJ

Dtrceu Cardoso

Peixoto da 511velraAloísio NonoSuplenle: ,Abrahão' Mour';

J

tI L José Estevé! - Prerf1l!nte 9I 2. Abrahão SabM - Vlce-Presl- 10.:' dente 11... 3.·Adríano,GOnçaIVes 12.I 4. Geraldo Mesquita 18.de Castro·

Comissão Parlamentar de In-,quentopara .apurar rrregu­Iarrdades na acmm-str açao

~ do Servlço_~eAllmen·ta~áo e. Previdência. Social (&APS)", .

. Souto Maior' - ARENA

Lacõrte ,Vltale - ARENAA!o1bu-l!.ét11. - ARENA-,

f'rlln.cellnO ~ereh'a - ARENA

Cal'los, Murilo :... Mbs

SUPLENTES:

EzequIas Costa - AREN Á.flermOlzenes Prlnclpe MDB

" Ormeo Botelho' I

Flores Soares',Jose LUdOVlCO de Almeida

SUPLENl'ESl:

Paulo' Montan's, Argua!!o, Dario

,)o.,.eHumtlêito

'Broca FilhoCid 'f'urtado

RESlOLUÇAO N° 1811lJ6

. Ptazo: A~é. ,9 de maio de 1966

(prorrogáveí por 23 dias)

'João Alves - PresJctenLe - ARENA...Geremms :Pontes - Vlce-E'reJllcwJ.l<:

- AHENà,

.Peuroso lunlor Relator - MOs

Jose '.RICllll - Relawr Substituw

- MDB

Comissão Parlamentar de In­quérito desnnada a apurar oproblema do trigo no Brasil

- Rl-;SOLUÇAO M"l8V6G

prazo:. }.~é 23-de julho de 196$

(prorrogáv~i por 60 dias) ,

,AnIliNA

"LUCiano MaclÍl1do

Aroldo CarvalhO

corres na l:oSUl." . Milton' CábSeJ'

Bezerra LeiteAcclOly_ .l"l1ho

Braga Ramos

Airánlo- de'Ollve!ra

Daniel !i'araco

Lyrlo Bértóii

SUPlente': .tuklShlgUe' Tamura

MDBI

Amaral !"urt'an

croacy de 'Ç>t,lVclt8

. G!~rdan() Alves

Bernardo "f:leiJo·

'Milton Reis·"I Suplente: .ÁloisIo

Barros " ,

17

SUPLENTES:

RESOLUCAO N' t63/65

l?ra~o: Até 9, de mala de 1966

(prorroga:vel por 4S dias>

I\niaral Furlan - Presidente

SUl'UNT.llSt

Mattos Carvalno

Adyl10 Viana

Arnaldo Nogueira'

Antônio Mend~s' de

HetirlçlUe Tumer

Hélclo Maghenzall1

Aureo de Melo

p atire Godlnl1o

Italo ll'ttlpalrll- r, '

Afonso Arinos' l"ilho

Leopoldo peres

Hélcio MagnenzanlSussumu Hirata'~

rtaío E'ltipaldl

Teófilo Anttrade. __

(;omissão Parlamentar de fn-­quêrito Pl).1 a apurar ,r'egula­ridades na prestação ce ser­viço público de eletricidade;desrespeite às normas doCódigo âe Aguas e Energia,à Eletrobrás, dasvirtuamentode escrita contábil, -a­ção de tributos, cobrança detarifas exageradas IJ I sobre-

. ;taxas, pelá ch. Luz e FôrçaiattJi e Cia. Luz e FôrçaTietê, no - Estado de SãoPaul()

Aurmo VaJOls! - Presidente,MtLõnio Almeida':' Vice-Presidente

GayO$o e Almenqra .,... RelatOr

J~é Menclr - ReJa'tor Substituto

Márclal Terra

, João Mendes Olhnp}O

COlnissão Parlamentar de In­quérito a fi tnde apur ar eestudarn extcl~são dos pre­

-'-, juízos e m'ales 'causados pelá,-febre aftosa ,no Brasil

• RE80LU('iíO N° J(;7'63

Prazo: Até 30 de junho 'de 1966ImprorrogilVél ' ,

Arnáldo Nogueira - 'lTlcu-Presj-

4lenteGeminal Ferjt - RelatorYuk:1shlgue Tamura

João' LisboaFerraz Egreja ("

Anisio Rocha

PaUlo' Lauro

3894 Bexta-feira : 17\

'~ Junfll)' de 1966"-

41 COMISSÃO DE VAL:~I_ 3.ZAÇÁO ECONôMICA DA~:FRONTEIRA SUDOESTE

SUPLENTESChagas FrellasJos" ReseguePUniu Lemos

ARENA3. Aroldo Carvalho4, Lyrlo Bel'WhS. PhiJlIdelphll Oncia6. Ant<\nio Almeld a.7. Luvíco Almeida8. Emmo Gom~s

il. Pedro Zimmcrmann·M O.B.

10, Edison Garem11. Antônio ErewLl12. vago13, vagu

SUI'LENTESARENA

Luciano Macl1ucoPOlJce de AnuqaMÍll'lo GomesCid f'urtadolvàn LUZNorbert.o SclunidtCarnelro de LoyolaDiomlclo Freltas

M U.8.MigUel MarconaesPetrônío FemalJose MandeI!VagoVago

SUPLENTESGeraldo MesquitaRUY Llno .Manoel Tavelra

12) Para dar parecer à EmÉm.da Constitucional 119 27,de 1961, que "Revoga oitem I e o Parágrafo únicodo" "rt. 132, que dispõemsôb: e alistamento eleitoraldos analfabetos e das pra­ças de pré", de autoria doSr. Fernando Ferrari

1. AntOnIQ Fellclano - Pres.i:cllte2, Burlamaquí de Miranda - Vlce~

Presidente "3. Flores Soares - Relator4. José Mariaõ. Chagas Rodrigues

SUPLENTE"

Pedl'O VidlgalAureo Melo'Adolfo de onveira-

14) Para dar parecer à Emen­da Constitucional n9 ,34,de 1962, que "Dá nova re·dação ao Art. 69 da Cons­tituição Federal, que dis­põe sôbre a competênciaLegislativa Estadual", deautoria do Sr. Maia Neto

1. Matos Cal'va111o - Presidente2. Paulo Freire - Vice-Presidentea, Armando Carneiro4. Paes de Andrade5. Jo~é Carlos Guerra

13) Para dar parecer à Emen·da Constitucional n9 33"de 1962, que "Dá nova re·dação ao § 16 do Art. 141da Constituicão Federal,que dispõe sabre o Direitode Propriedade", de auto­ria do Sr. Maia Neto

1. Chagas Rodrigues - PreSIdente3, Ulysses Guimaráes - Vlce-Presl~'

dente3• .Qustavo capanemc - Relator-4. Cid C&rvalho5. Oscar oorrêa

SUPLENTESBenedito VazDourei de Andrade

. -Emanl Sàtrio

15) Para darparecer à Eme'n­da Constitucional n9 37.de 1962, que "Revoga dis­posifivos da Emenda Cons­titucional n9 4, dispõe 58·bre o' exercício do cargode Presidente da Repúblicaaté 1966 e estabelece a vi­gência do Sistema Parla­mentar de Qovêrnp", deautoria. do Sr. Croacy deOliveira

Gustavo Capanema - PresidenteRondon paeheco - Vice-Presiden-te e Relator .

~. Lmo Braun•• Antônio 6resolin5. Nelson Carneiro. .

SUPLENTESBenedito Vaz'Pedro CatalãoGeraldo Frelr.

SUPLENTE~

Dirceu oardoso - RelatorCelestino FilhoMiguel Bpfara

SUPLENTESJoão FernandesJoáo HereuJino _ .Flaviano Ribeiro-

Nelson CarneiroClóvis MottaVago

8) Para dar parecer à Emen­da Constitucional n'? 20,do 1961, que "Altera oArt. 193 da Constituicâoproibindo sejam os proven­tos da inatividade do ser­vidor público superioresaos vencimentos da ativi­-dade". da autoria do Sr.Luiz Francisco

,

I. ounnermíne de onvetra - Prest-dente .__ .

2, Jamil Amiden - VIce-PreSIdente~. DjalIna Marinho - Relator4. Getúlio Moura . _5. Héleio Maghenzanl

SUPLENTESHenrique LImaWaldir SimõesOscar Corrêa

9) Para dar parecer à- Emen­da Constitucional n'1' 21.de 1961,!que "Proíbe aacumulação de proventosde inatividade, aposenta­doria ou reforma com esti­pêndios, vencimentos, sa­lários, subsidios e vanta­gens da atividade", deautoria do Sr. AdauctoCardoso

1. Nelson oarneíro - Pl'esidellte2, Adylio Vlallna - Vice-Presidente3. Oscar Corrêa - Relator4. Breno da Silveiraõ. vago

SUI'LENTESJosé 'Carlos I'erxeiraRaimundo BritoAroldo Carvalho

10) Para dar parecer à Emen­da Constitucional nl! 22,de 1961, que" Dá nova re­dação ao § 16 do Art. 141,dispondo sôbre o Direito dePropriedade", de autoriado 5-. Aurélio Viana .

1. Doutel de Andrade - PresIdente2. Gustavo Capanema3. Ulysses Guimarães•. João HercullnoI) vago

I

l11) Para dar parecer à EmE'n-'

da Constitucional n9 26,/de 1961, que "Reestruturao Poder Judiciário", deiautoria do Sr. Hélio Ramosl

1.1. Tarso Dutra - Presidente a.2. Elias Carmo - Vice-PresIdente3, Chagas Rodrigues - Rela~or4. Manoel Barbuda -5. Aderba) Jurema

SUPLENTESAntônio FellclanllPaulo Macarin6Ge~aldo ; Freire

ARENASoares' - Presldente

M.D.S.MacarJni - Vice - Pr~!l-2. Paulo

dente

1. Flol'cs

5) Para dar parecer à Emen·da Constitucional n~ 12,de 1961, que "Dispõe sô­bra a criação do TribunalFederal de Menores e de­termina outras medldascomplementares", de autc­ria do Sr. VasconcelosTôrres

1. Arnaldo oarcez Presidente2. Necy Novaes - VIce-PresIdentea. Medeiros' Netto4. J 05& Barbosa .5. vago

6) Para dar parecer à Emen­da- Constitucional n" 17,de 1961, que "Altera0 §39 do Art. 70 da Constl­tuicão Federal", de autoriado·Sr. Sérgio Magalhães

1. Chagas Freitas - PresIdente2. Edllson ritvora - Relatora. Antõnío Almeida4, Pedro Braga5, Wilson Chedjd

!!>UPLi:.NTESJÚ'4é BUl'nettRubens Alves .Corrêa da Costa

7) 'Para dar parecer à Emen­da C<Y-l&titlcional 1lC/ 18.La 1w1, que "EstabeleceO mesmo critério de elas.slflcação de cargos paraos servidores das câmaraso o civil dI'> Poder Executi-

~.,", d~ autoria do Sr. Me­nezes Côrtes

1. PaUlo sarasate - Presidente2. Glordano Alves - Vice-Presiden­

te

SUPLENTES

ARENA

José Meira.Dias LUlSxavier FernandesRaimundO BritoNonatu Marquesvmgt RosadoLuía PereIraMllvernes Líms

MO B.

Paes de Andrade.Renato AzeredoOliveira BritoBlvar OJynthoArnaldo Laíayette

a COMISSÃO DA BACIA DOSÃO FRANCISCO

SUPLENTES

AR~A

Hegel MorhyJorge KalumeLopo de Castro ,Con'eia da CostaLeopoldo, PeresEpilogo de CamposFrancISco E1esbãoLudovico de Almeida

• M,.O.B.Celestino FilhoRUI UnoJolio Menezest:dson GarciaJosé Freire

2) COMISSÃO DO POllOONODAS S~CAS

ARENA1. Francel!no Pereira Prçsidente

M.O.B.

2. Walter Batista - Vice-Presidente

ARENA

3, AltIaldo Ga~cez

"", AUl'!nO Valols5, Ney ~aranháofi. Costa Lima7, walter Passos8, Celso Murtas. Bezerra Leite

M.D.B.

10. Carlos Murllo11, Moura Santos12 João Mendes Olympi,13. MW1iz Falcão

l'resldente: M i I ver n e s Lima ­"RENA.

Vice-Presidente: Edgard Pereira ­MDB.·

AnUinio Carlos MagalhãesARENA.

Armdã Cflmara - ARENA.Bento Gonçalves - ARENA.Manoel de AlmeJda - ARENA.Medeiros Neto - ARENA.Oscar Cardoso - ARENA.Paulo Freire - ARENA.Aloysio Nonõ - MDB.Clemens Sampaio - MDB.Jose Carlos Teixeira - MDB.Renato Azeredo - .MDB.

SUPLENTESI

Fmncelino Pereira - ARENA.HeracJio Rego - .ARENA.José Carlos Guerra - ARENA.Mauricio de Andrade - ARENA,('séas Cardoso - ARENA.~lassos Porto - ARENA,SeglslUundo Andrade - ARENA.'reófilo Pires - ARENA,!bralláo Moura - MDB,João Herculino - MDB.JOsaphat Borges - MDBMllniz Falcão - MDB.Simão da ("4mha - MOB

SeKta-fe-lra 11 ,OIÂP.IO DO CONCRESSO NACIONAL, (Seção I) Junho de, 1966 3S9~..,-.

SUPLENTES_

Mário Tarnpormneguy.Ohagas RodriguesAdolfo de Oííveírar

SUPLENTES

ArgiJano DarIOFlavlano RibeiroVago '

'SIlPL~TES

'Maxilns Rodrígues "Oswaldo Lím.1l Fiijlo_ l,Oscar Corrl'a ' c

_ .SiJPLENTE~

Lenoir VargasFernando Gam~

.~icolau Ttlmà ;,.

:11) p'ara dar parecer à Emen-da ,Constitllcionâl ntl 4.. "de 1963, que ','Acrescenta.·Inciso ao Art; 15, 'altera a 'redação do § Sq: do referido'Art. e do Inciso i do Art. ,29da Constituição ' Federal". , .da autoria do 'Sr. ArmandoRollemberg

l, Gullhermino de Oliveira'-Presidente

•• Geraldo Ftelr.e - Relatora. PlIc,beco Chaves•. Fernando Gama.

,11. Aurino valo1~ ";c'!

S UPLEN'!'EEi. '

Aderba; JuremaJoão OtímpíoAfl'llnlo de Oliveira

Vice-Wilson ROl'íz - RelatorAllÍSIO Rocha - Vlce·l'resldfllleBenjamin l"lIl'ah - PresidenteFloriano Paixao'I1agUlhã,es ,Mello

SUl'LENTES

carros MuriJoArl P!lomboSinuiq da Ctlnha-

1. Renato' Azel'eoo ..:.. PreSlO,'nle1. l"lôres Soares - více- Pl'eSICU'lltO .3. Clemens Sampalo ,- Rela;or4. Benedito Vaz6, Alceu de carvarno

S,UPLENTE8 .

José BurnettPetrônlo Fernal1!Jzequlas Costa.

Para darparece~ à E'~lEI'"da Constitucional n~ 27.de' 1964, que "lnctui naconstituição Federa! d.s]; o­

sifivo que disciplina t·,w~

sitàriamente a renevacãode mandatos eletivos *S1 a­duais," de autoria. do S~.

Newton Carneiro

31) Para dar parecer à Emen·da Constitucional 11~ 28.de 1964, que- "Acrescenta

. Inciso ao Art. 63 da ~o.1e­tltulção f:ederal, atribuindoao.Senado Federal compe­tência para autorizar o,·processo de 'govern!1dor.por crime de qualzuer na­tureza," de autoria do Sr.Mauricio Ooulart '

1 Nlcoiau, Tuma- ~ Presidente2. Vieira de Mello - Vlce·Pl'esicten-

re . \li. José Barbosa - Relator '4. 'Celestino FlU\o5, Fiávia Marelllo

SUl'LÉNTESCledomir MIlIet

,Ezequias Costa, Vago

Para dar parecer a fmen­da Constitucional n9 17.de 1964, que "Dá nova re.dação _ ao Art•. 163, daConsfituição Federal. quedisciplina o casamento,"de, autoria do' Sr. NelsonCarneiro

Para dar parecer a Eman­ça Constitucional 11'1 18,de. 1964, que "Modifica a

, redação do § 19 do Art. 58da Co,~stituição Federal edá outras providências,"de autoria 'do Sr. CarvalhoNetto

1. Geraldo F.reire - PresIdente,2. Antônio Almeida .;;.. Vlce-l:'resl-

dente ' ,3. Flávio MarcilJo - Relator4. Dirceu Cardoso5, Lacõrte lTitaIe

SUPI,ENTES

Ovídío de AbreuArgilano Dario

F:laviano Ribeiro--

I'

SUPLENTES'

Celestino, FlIhoAurino ValoisLllerte Vieira

SiJI'LENTES_ Benedito Vaz

Rubens AlvesVago

19) Para' dar parecer à Emen-da Constitucional. n9 7,de 1963" que "D,ãnova re­dação ao § 49 elo.Art. t 82 ~3) Para dar parecer fi' Emen­da Constituição' Federal, ~" da ConstituCional n'? 12,dispondo sôbre'a transfe- de 1~63, que "Acrescentarêncla para a rese-rva o ao título IX da Constitui-militar da ativa que aoei-l ' ç~o" Fe~~rlll, disposições 27)tar cargo eletivc", da auto- v I s a 11 ,d~o organlaação eria dtJ Sr. Magalhã~s Mello execuçã~ de um plano de

1. Manoel Tnveíra _ Vlce'Preslden- aprov~itaJl1el'todo rio Pa-te ~ 'l / . ~,raiba e seu-s afluentes" I de

:: ~~~~s'c~~~~;gues -;- Re1àt9f autoria do Sr. Getúlio4. José Bumctt Moura6, Vago J I, Antônio FellélatÍo _ Presídente '

2. R!timundo Padllha' _ Vice-Presl- 1. Raimundo Brito ..:. Presldenredente ", . 2. Benedito Vaz - vice-zresiaente

3. José aarbosa. - Relator 3. Pinheiro Chagas4. Getúlio' Moura, 4, Matheus ~,chmidt5. Arnaldo Lafáyette 5. Vago

18) Para dar parecei' à Emen­da Constitucional nq 5,

- de 1963, que "~Itera a "e­dação dos Arts: '141, § 16e 147 da Constituição Fe­deral" I de autoria do Sr,Plínio Sampaio .

J, Chlig'lS Rodrigues - Presidentee, Ulysses Guimarães ....: Vlce·Presl-

dente e RelalOr' -

i..Martlns Rodl'lgues• Cid _Carvalho .

, ,Ernani Sátiro

OIARIO DO CONGRESSO rJACIO:4AL (Seção I) JUl)ho de 1!t66

SOPLENTES

Jos~ FreireHelclO MagIJen7anlJusp Carlos Guerrl\61.. 110 MaroJaEucHdes Trlehes.

38) Desi.~nada para as provI­dências contidas no Arti­go 2'1 l.a Resolução n~ 56,ele 19b4

1. LPv;Y Iavar('s - Presidente2, Cardosu de Mcnp,zes - "Ice-Pre-

SIdente3. GlênlO MarUos - nc1Jltor4. Henrique LIma5. Matheus scllmldt.

SUJ'I.I!NTES

Gera Ido Mesqulta..João HercUllnoJ3'ra;;a Rrullo...

36) Para organizar prolato delei referente ao problemade habitação e reformaurbana (Arts. 147, 148,163'e j 64 da COl1'StituiçãoFc-deral) .

I. Franco Montaro - Pre51:lente2: eurlos Murllo - Vice-Presidentea. ArlerbaJ J "rema.4. LyrlU BertoUI5. MnrlO MIIIUo. Florlçeno Palxào'I. Padre Godlnho!lo COSlU Líma9. Ma~alhfte~ Melo

lU. Carvalho Sobrlntlo11. Vago.

Comissão Mista designa­da para apreciar os pro~

jetos referentes à ReformaAdministr ativa

~~!PIl€NTEl'l

Florlceno 1'81xáoLaerte VlelraMuniz falcãoD~rvl1le AllegrettlCId Furta:lo.

SU:L"L~NTno

JUIi.õulo A1mclÜll.oloccnnr LeiteMagalhaes "MelloHegel Morhy .Accloly Filho.

Pr01eioB

Nq 1.432-63 ...., "Qlle dlsplle sllbre a.leI orgãnica do -slst,ema adrnlnlstratlvotecleral" .

N'I 1.485-63 - "Que a.ltera a LeiOrll:tUllca do rribUl1al de Contas. nu­mero 830, de 23 ae setembro de 1963",

L Deputada Gustavo Caplinpma ­Preslclen!.e c' Relator de ProjetonY I.4.R~-03

2. Senadol .J"oaphat Marinho - \i­ce-Presidente

3. Senaaol Ru' Pa~melra - Relatordo Projeto o" !. ~85·63.

4. í;enadot Eug;pnlo de antrosli. Senadol Jos'" GUlOmard6. Depulao" Ad.rbal Jurema'I. SenadOl ",<.!ilUno" Levya. Senadlll arlllUl vlrgllio9. Dep'lflldlJ Clcf (""r.aU'o

10. Oepuladó np<al f'rll't~

11.' 8enallor Adolto Franco12. Depuradll ~rnMld(l "l.",uelr~

13.' D-pularlo Apllllr OlasJ4. ,Senadol" "'1I.~llll \Tiana15. OPOllla"'o '(llrprn f)anll1llia.. D"P'l'"rlo ~"Id" PintoJ7. Deputado C'"V""'lRS '!"or.tes18. Vagoo.

43) Para dar' parecer, 80 Pro­jeto nÍ! ,3.264/65, que"Estabeleca o Código deObrigações," do P o d e rExecuHvo

1. OUvelra ai-it.fo· - PreJiden'e2. Ohagas RO:l71llues - Vice-Presi-

dente .'3. Laerte VIeira' - Relator4, 'José Burn~tl

5. Antomo FeJ'rlanpti. Celestino Filho7.. 'fancredo Neve~

8, MaUlfUS ~c~..tr.idt9. Aurmo \ àtoís

10. Tabosa clt' A'hltidan. Wilson M aruns12. 'Flavio Marculo13. Ma'1alháes Mello14\ Bento Goncalh9,15. Teôfllo Andrl\d..

S(I(JLI<NTESHumberto LucenaAlceu de CarvalhoDnar MendesClcero, DantasFranco Montara.

Comissão Especial paradar parecer à representa~

ção do Almirante PenaBotto, contra o SenholPresldenta da República

ARENA1. Ultimo de é~tvaltl - Presidente2. Carlos Werne"k - Relatora. Paulo sarasete4. Rondon PI)CIleCO5. Geraldo Gupdes6. Antônio Carlos Magnlhães.

, MDB

7. Hamilton Noguclra.-8. Cid Carvalho.

• 9. Edgard pel'eil'a.,I

45)

144

)

IWPLENTf:S

Wilson RorizLmo BraunToutlnno DantasCondPl::a Filho .TeólUo Andrade, -

41) Para dar parecer ao Pro­jeto 11'? 3.230/65, que"Institui o Código Eleitoralpara regularizar a ergam­zação e o exerclcio de di­reitcs politicos, preclpua­mente os de votar e servotado," de autoria do Sr.José Maria Ribeiro

4·2) f'~:a dar parecer -ao Pro­jeto n'! 3.263 "65. que"ln,dtlli o Código CIVIL

do Poder ExecutivoL NelSon Carneiro '"'"' Presidpnte2. Mánuel Barbuda Vlce· .. resl

deDle, 3. lJl,Vsses Guimarães

4. Vlplra de Mello&. OSOJ RpglS6. ü.IRII..... (:apanemaI. OswllJdu Lima Filho ­8. "aore NolJrl'Y. laoosa de. AlmeIda

10. Ivan LUZ11. Ernum 58 tiro12. DJH1ma Marmho13. Jos" Meira - Re!at'.lr14. PlnhPlro Br!7o!a15. Arruda CilmaI!I.

1. Pllnl0 Lemos ~ preslJ~nl.e

2. Ce~al Prieto - Vlce·?resldente3. Pance Cle Arruda - 'Relator4. Gul1hermmo de ouvetra5, Wllsan cnesie,

SOPLENTES

João' '1enezes .AUj:lUSlo de Url!{\órioNeWlon Carneiro.

40) Pera elaborar projeto de'lei alterando a Le~ls'a';ão

Portuária (Resoluç~o ,l1ll-mera 178/66)" .

ARENA,

1. ClOvis Pestanali. AntllOlo Fellclllno3. Aurlno vaiou;

MDB

4. Mario Covas5. Aflosto An1ado.,

SUPLENTESARENA

Lourival Bllptwta

MDB"

Burlamaqui de Miranda.

39) Designada para as provl­dênr-ias contidas no Arti­go 2'1 da Resolução nQ 51'1.de 1964

1. Tarso Dutra - presidenteli. ,Norunlia FlIllo - ITlce-PI·el."'~ntf3. (JIysses Guimarães - Rela.tar4. Celestmo Pilho'5. Amomo "lml'lda.6. Renato Meredo1. Jose Maria lilbelro8. Petrünío F"ma.l 'Y• Bpzerra rette '

la, ORC'ar correa11. LDerte Vleiru c

12. Npwron C"'arne!ro . "13. Unia I"ltinaldl14. Jose RlC'ha15. VaQ,o.

Comissão Especial desig­r.aua par a apreciar o Pro­jeto de Lei n'1 1,634/M

-que- ..Aprova p nôvo C6dí.gc Judiciário d'o Trabalho, •de autoria do poder Exe­cutivo

SUPLENTES

Dirceu CardOSOAlceu 111' CarvalhoDnar MendesPinheIro Brlzola.Atlllé coury,

1. Geraldo !'Telrp - PTesldente2. Fturrcenc PaMo - Vice-Presi­

denteUlysses Oulmarãcs - RelatorJose BumettWHson Rol'lzNeJSOll carneiroHenrIque Limauinmo QP carvalhoAnIsIO RoeraAntômo AlmeIdaAdyllo VianaNoronha ~'lJtlO

Chagas ftodrl~ue$LacOrte vítaueFlávio Marellloraoosa de AlmeldaEl1n.. CarmoFra.!lcel1no Pereira.LUiz BronzeadoWilson MartlJLsJoAn Mende~

Car"aJha sourlnhoOdllon COll11nl1oPllmHton Pro:!"Adrlão L1erl1llrt1es ,

SOJ>Ll<:NTES

Padre NobreSussumu fllrata.CIO(/umlr MlIle~Ppdro Marr.oMario CovasVagoVago,

37)

3,4.6.ti.'1.8.9.

10.11.12.13.14.1~.I(i.1718.19.:0.21.22.~3.

2\ .lt.

33) Para dar parecer à E;rncl1­da Constitucional nQ ;:lO,de 1965, que "Disciplina aacumulação de cargos demédico no serviço público," de autorra do Sr. JoàúAlve:;

at:,) Para dar parecer ao Pro­jeto nl!1.405, de 1963, que..Dispõe sôbre o Código deContal"illdade da União,"do Poder Ex€'Cutivo

1. Carneiro de Loyola - Presidente2 t(ill1l1Undo Brito - Vlce-Presl­

dl'ntr.S. Ul1Ilhprmlno de OJlvell'l't - RI'-

mtar4, Jlmo Ponce de Arrutlll,ll. Wnldemar OUlmaráesfi. uoUOIl V,lLl'Aas'I. AITaldo UnrrezB. AfiO l'lwodoraU. t~fHU:lt1l1'1 Gama

10. VesaJ' Prtew1j, 1'1f\FPS 8oarl'S12. L.a.l'r!e 1:11'11'813. jJ"lItJJ liolll'JlJve.H. Uprpmlas Fontes15, Vago.

SUPLENTESo~m Rt'glsQ3waJdo l.lma F'fil1ou<cal corr'aAlllJll7 falcãoJose RlCna.

35) Para e::. •. dar a Legislaç5.oCafeeira, de autoria do Sr.Fernando Cama

1. Pueheco Chave.. - pre..ldente2. Hcrben l.evy - Vlce·Prl'siMnte3. Renato celJdônlo - Relator4. Plmlll Cosl<l5 falir! pclo Neves6 Fernando (.lama7, Raimundo PadJlha!L Geraldo de Barros9. Minoro Miyamolo.

32) Para dar p:l"1ecer à Zmon­da Oonstltuelcnal ;'1'1 29,de 1965, que •Altera com­posição do Supremo Tribu­tlal Federal," de autoria doSr, EdUson Távora

1. Alceu de Carvalho - Presldentl'2. Djlllma MarInho .- Vlce-I1resl-

dente3. UJysses aujmarlies - ReJiltor4 uJ)velrn I3rlttoli. Milton 'ReIS

SUPLENTE!)BpnedJto VazClodomlr Leneoeratdo Freire

ARENA1. João Alves2. uuunerme MacPlIdo3. DjUlll11l Mal'lnlJu4. Arruela câmara5. Nicutau ruma6 IIderlJal JurellJa'l . Taoosa de Almeida,8, Pnn~e de Arntda9. PmlJell'o Cl1acas

lU. EmlJlo Gomes.MDB

11. Jocé Maria Ribeiro12. Jllndul,y C'amelro13. Waldir HlInôes14 R ~[!:1" pnrheeo15, DamlHon NOf':uelrl\

S(!PLI~N'rI\S

ARENARaul de G61s

MDBJOâo Hsreuünn

3(,97__2 =se

junhÓ de 19l1iG'(Seção ')~ ::::::::s;::::: .-

DIARfO DO 00l'JGnESSO, NAClmJAL, 'ti!s;._',17

_zz __So){ta~fc,rra

fEZ-

'u-:::c.A - :1 trabalhos, mercanõo p.ara 'o di,a .14, ct.mar.a, para o Setor' competente no /le os trnbaU10s, mnre!llldo para ama-, h I_O , ,"érça-ielra, M :li bcras, .a proxnna PllliíC10 Tiradentes, na eídnda do Rio nli~ nova reuníuo, Eu., Paulo A.t-4~ S?tisrJo 1.?gi,/alil:CI d.'" 5" LcglsUl/ura Ireunião, - I;;u. Paulo',A,tronso Mal'- de Janeiro, contonno pedido .do Se- tonso Jf1al'tin,~ ao ptivtíra, Seere~âriÇl-

- , ',.Jus ele OllV2lrll, Scçrctal'lo - Geral da nhor 'liiJdol! Rocha, ncando entre- -Gcral da l?1'.esJclencla lavrei a pre-A'!!, DA 1~~ n1ioim1)~o DA.M:.ISA" '"'re,2Kf~cia, lmrr"i a pr~scl1te at.a ~ue tanto, o S~nhor I'resldtnte ílUllífi~ndo sento ata que llPl'ovacta. "ai à publi­

JWAL.iZADA EM !/'J,JJiJ "'UHc.V ~.w IÇPrD;'l.\Ol\ vai á publicaçao - Aaaucto a permíur tais retransmissões, .quan- caçao. -.,- Aéauoto Carnoso" ,,-19üü' UarCojo,,' " , 'do as juJ;;llr oportunas; j) lndet,erlr "13rRsilln, 6 de jim.!:lo de 1966, ,

' I ' ' , ' .D requernúento da TaqUlg...·üfa de l)e- lli.-mo" Sr, Dep'.ltado Adaueto Lu-Aos' .nove dlas do llltS de junllo, di:' ,:~ .GE9SAD .LEGlliLA"l'lVA DA 5~ bates. símnoio PL-3, Mrt'l'Ja Ma;::!:da~ cio Cardoso, DD. PrelildEnteda .cl1-

mn novvccntos c sr"-,,,WtU, aI; .WL!Ol'U~ 'LEGISLA'I'UItA rena Paes da snvetra, no qual son- msra dOG Dl",Jutados,_e ;lU !UülU")S, reune-se uo l.:la=cte, " eltá remoçá" para o Setor-I<io; ll. " •"do l'rc",l~enl>e. a ..Mem ca (,.,amara, sob ATA' DA 18" RrJü!'!lAO DA ME13A,' Autorizar o SellhOl' Prci"dente da Clí- , Com -o oHcio GP-0-4,20-66 -encami-

n ",.e3Ídéi1CJJa co SelUlol' Auauc\.O car- REALIZADA EM 8 DE ,JUNHO DE .mara a contratar com fírma especía- nha Vossa b'xcelêncla lt: nossa aJf~-~ r. -,'.' d d tá"j eJaçii.o documentos ,.reJutlvoS ao .1U-(\050 presentes os 1:>ellhores Depu- 1966 .llzado.. a etauoracáo e ocumen - o lllll'lento Lat1no-Anlerlcanl), Acompa-tauo$ José ll

on!f1tcio, lUIo , Coe~o, , . -, .sõbre o iunóDn~ento d,:t Cãm~l'.1 ~. nham o .cflcio duas comunicações do

Hcnr4que ,de La fwcque e Alll~ ,.l:lat.HI, ,Aos 8 dias do mes de junho .ae 1966, A, sua ~lVU!gllJ;ao através de Ó1g~O~ Senhor De utado Ulysses Gnlmarãss,l'

CSU-: C(,lvumcnt-e, 2'1 VICe-l'J'eSUléli.e, as. 10 horas, reune-se 110 Gabll1ete ..;:10 ,de public,idade, Ir - Pauta do /;le- que ocupa ~llnu das 'Vice-Presidêncíl>g

19;·:N e 3V sccr.etar.ws,' Ausentes, por, Senhor PresIdente, a .l\iesa da ca- .nhor 29 Secretárlo" !t Mesa -apr01'a da cítsda entidade, Na; primeira, Suamotivo )ustlf!('Jl,uo, 0,5 ~e~res Bn.1JLl~c. mara, .sob a ,Pre;;JdênCla do Del?u.tado, os pareceres !avoravels emitidos po~ Elreelfnc+~~ encarece ,ll. neeessídade. rll\ta Ramos, 1Y Vlce.:plcsülc11le~ e Aly r\dáucto camoso, presentes, os Senho- Sua Excelê.nc:1a 'llDs .segulntes preces- oportuna rlesigijAç5.o dos Depul11d(,l!lAlcJJ,lltm'a, 4

gseceetano. ,;.oavendo res :José Bonifácto, Nilo Coelho, 1lcn- sqs: ....) Lucy Maciel Neiva (llQ~a uue 'Com os ISellador.es ~ue tor&1ll ín­

'número legal o Senl10r Pl'lJ$lélentc UI'- rtque ll,e La Racque f) .Ániz ,13adru, l'CS- , prêmio); lJ) DorceJ1no André luta" -ii~iws constliulrll.o;S. representaçãoclara. abenos os trabalhbs, ~' aplO- wctivamente. 2" ViC.e-l?l'esidente. 19" dor (lIcenca para tratIlment.a .da b"'ll~tlej;a à I~eunião p~er.árla. $lue se

-vacla a ata"da reuniao )l.nteJ'~or~ ~ - 2\' e zv :::;eC1~tárIos, Ausentes. por .mo- saudei;. c) lná Roland :Araujo Sal- rOliliz1J)'.!Í -em BuenOll AirCll.. ele .s .a;PaULa do :Sel1hor :Presid"nte, A.Mesa tivo justl!1cado. os Senhore.s Baptista ,"ado A:ltredo de Camal:go e ,Joáo Fa'- 15 ide julho l'l'ÓXililCl; na llegunda SU~resolve: a) Conceder \';Slll. ao. Sen~~r, Ramos ,e' AJ:Y Alc!intara, respect\va- lleira' da SlJva Júnlol' Ül,Vel'baçâo de Excelência eominr.n ll. -da.ta da l'CU­Pnmeiro .sCCI1lt~dq, da e;:pos'l~ao lCIWJ. m:mte. 19 Vice-.Pr<!sidcnte <! 4Q Se,- ,témpo de seril'.(lJ: til SebosWio Ro-, alM e_encarece s ucceeõ!dn.de, '~, d~­vejo Senllof Dll'~.or-G_J.ll :<11 i,lual cretkrio, H3-vendo .nill'~eÍ'o legal ~, drJgUClS :Lima, Àtnal'o ~''.erreira' f:\ell- 8ignl>~ao da re;;rl'8e.:1~?ão da, C=,,­sugere nova reúaçao ao item 2 ~o, ato Senhor· Presl(iente declara abel'tos os \ sanha lliL!.dée Del :eoscade Arll.U)o, ta. F.edet'l!.l. eC.J:.11 t~mpo pnr.a, que .seda Mc~~ 11e 16,>UC »g?:;t.D ?C J.98'. lJ) trabalhos, E' ~provada aaÜ1. ,da re,- Adelm;'r :SolU~ ela .Rocha 'Filho. José 1»'e';11'e cOl'l~ementeln:llte. _Apr»vJ.u ,D J?t:0Jet-o 'W; ,.aeSOlu

çao_qu~, ul1ilio anterl[)r. ! - Pauta do se-, 1"erreira W.nttos. LUcy MaClel Nelva 't! ConsulLando o Projeto dos EJ;tlitu­

retJiH:'!' .l~dllÇllO de />I{..go ,da ~PIUo' nlwi Presidente. A Mesa l'esorve: al Maria' Gertrudes da Sllva Reis de Al- oos que rl'gcm o' Parlamento L&tlno­ção 1ll1n:e.t·o AlS, ~~/~6~ n~oo ;~~' Adot!!!: 11$ cOnClU?0CS. ' ilpl'e$CllUld~ J<uÇLuerque 'Limo. (gratlflcação adlcio- l!.me!lctlno. ve!'iflcamos que o art, 19proposto» pelo ~"; _:1, ~P, ul.'l'lo:ie:uto pelo Senhor PremdellLe da Comt5,~ao na!); e) João Cava1cr:.nle Bal'l'os e lllcl1oc_!lue ~a seus membros'os Par­COelho; C) In e',er O rl~ 'UlU de ReJa~ões El>'i,edore.s. publicactas em '_'!.Jr:lCles Rel11us (averuaçllo de t-ernpo lsm,mws NacionaIs dos Esfmdos ctndo Deputado 13hn:r 01l11.tb.D dUO q l'tc M'lexo A con.~uiw. formulada .t!u~>nto de "ervlco e gratificação 1l.dicion:liJ, Am~r!ca Lalina 'atualmente ~otlstl­soEcita IPl1,~apcn~ di;."g;;~ !li '~n- UI) cd;],o de delcgados da Câmara cl. b'ln seguida, SlIa Excelência transmll'-!' tult'<os. desde que hajam '$ldo t'leit~~de nJ.ullll ~:. C~~;?':".~a:-l "O' ;"on~rn$SO reunir,o pienária do Parlamento 'Ln.- a seus pares 'o teol' do oficio' numero flor sU!l'~glo popular, •vo"~mIO cX~llOI ..... ~l '" ... ~. '" li 'em .co_ h ']''''in' tr d

"";'" 1 erlodo de.2 a 20 de ie-,tino-Amer1eano· a reli. zar-se' . 126-B em,g,ueo "",n 01' ,". ts. o a O ilustre Deputl).do' Rllymundo 1'.J'.•l'/n.c.,onud n~9~6J' d) Autorizar o Se" Buenos AIres, de 8 Jl 15 ,de .:Julho p,ro- Justjça comunica as pl'OVl~/!nCllls to- i11ll:la que .com Limto brilho e c1escor­:::;~:r~lr:tol'-Geral a eíetÚllr o ;paga- :J'imo, no sentido de ,que. no mOlneJJ-, ma das , sólmi as' .ocorrências. VC1:if1Cll.- ~U10 'prc.<Jc1iu·até rcrentem<'J:lle eslament{l de' despesas de J10speúagcllI e 00, Ceve-se 'c<-elxar li e.rlt~rlo dçs pró- ~as na est,rudn: Araru.~ma .... MllC<1é. :Ccmitsão, já !{-'vc DPol't=tdade dealmocC'.s Dfelcclclo~, peJa Mcsa aos Se-, j:ll'I(t:'; .lul<.'1'eEEJldoS p9.rtlc1pal'I',,;'ll da Cl- entl'e fi pOltela,~vlarja,eo Depu- ~!lni1estllJ:.'se e.m ç'utubl'o de,1965. nonlwl'és .l'l'ofcssor E,e!'r11ann Gbl'gen e t.ada reuniâo, com suas Opiniões. MO tal10 .MarIo TilInborilldegllY. CoDi re- ~entJdo de que "oPJ1vl0 de UlI!!1 oe­Robert Sil1elds;' C) bet€l'minal' que aeal'l'et-ancto f) cOIDpcl'ecliuentoóos fel'i!ncia A cOllswIa ~,DiJj:luladO tel:J1ooo ~o .'cltsdo Parw:mé'n!o. impl1-

e m desmembradas as 'del;l'esus dis- {Í~le"ados ao concJave, qualquer ônus, Mario .Mala,Sua Exc.cltmCip. Clllende tundo o v010,do plenár~o d~ uma o~~rintm:td!1S no processo CO~ o -aMiell- par; ,a CJímnra MS Deputados;, b) que nos têrmos lia ConStituição c :':0 r!l"J'ns .as, C~l!s. en,:o!.vl'-:la, uma de­to 'ofrlrto ]Jl'ios DepuLados Gil Ve;o;;o, l.provar 11 PI'O}lo;;1:a orçamentál'<a .da RoJ:!imento ,da. Câtna.t'1l lllio, há _1.11- 1C1!:âo de política eJ.:terna. .que ..nosBiv';..r Ollntbo e Leopoldo Peres e o CfrlUl'.ra ,dos: Deputados, ex<,r-cicio d~ CO;:;;;atllillldadc ,.entl:e o exuacla do, cumpre ,.e::?,m~= com II .l:n:tlcr dr-motorista' José ]'l1briclO de 01l'lelrll Jll67.apresentada pelo Senb.or Dirc" malidato <ederal e c da pl',ofJhsáo de clll.lSpec.Ao.. , ...NeLo, jt100íer~ld, oas Telacíúnnuas'com ter-Gcral; clAutorízar ,~ Senhor medico. junto. a Fun~ão ,Hoapltalá. r.". aludido tlrG!lunclumento, ,l1ll'pol!jOS Denutados BíVlll' Oh11rl1o l! Leopol- DIretor-Geral. Ú'..llCO etn, 'V1Soa a LO-' de Br.lltilll1, 'mna vez que os, empre- de penderar fiÓbre ~at<\ que .'pontodo Peres. cem como as do molcorlstn I:lcitaçáD.do 800...01' Pl'ils:.dente .da Co- gados dessa entidade silo regidos pela umll. rlê1iber.a~ão porventUl'A adotlldaJo,.;(; !"llbricio ·de O!lvell'a Neto e tal- mistüo - do Dl~trito S~deral, Depu- 0onsond:lçáo das Leis da 'l'rabalho -e no Í'arl;nnento Latino-Amerlcll!lO 'Po­:xando cm dlHgéncla; as do ex-depu- lado Anmldo NO',ntell'n, n cant1'lltar os i<eus contrato.; o!>edéccm 'a nopua! rlerla t~...dllzjl'-8e em rcsponsflbJllda­tudo GLI Ve~OfO. pat'~ tlue a Direto1;ia um llnÚms para transporte dos mem- ' U~110l'mes, o /que é aprovado, n1 -ll:les po1!tiC!ls de -nosso -p:1\s". c~!lclulude Asslsll'nclll MédlCa ,examme, ~e bros dessa Comissão. no dll1 14 do Pauta do Senho~ .3\' Secretár1o. l:5ua ':Sua, E:ircelenela:

. nec~s;,fl1'io "I nlooo", !' ,flln, de Ve;"l:, Gorrente, a ci~~de de, Pires, do_ Rio. E:ccelencla l'elata' os 8égU1nte~ r/'{jue- ~Do q!JJ:: prc3e<!e, c p'arl'.ee-no'fiCa!' ti cab""l1ento. e 0,,' ~l d~s :f'_,Estacio. de :fOlRS, onue visltarao_ as l'lmmtos~ aJ Deputado Reitor Ca.val_ I,!lm .IlPjam esÍltS as Illtel7'.JllJv:'1Vil,':J5 p!'e"t,ado~, ~ ,~.1~nje11tar f:e Obl'!l.S da ter.rn~lá que lIga .eSSa lo.c~- cantl, lleença de 100 dias _ Pelo de- a .errm cléltas parll, a .qUC3t!íOc1uo;,. f) CGn~l~,';ra.l como ~~:.,~~~~ !idade ,o. B!'llsil1a; dJ ~nter deCISl\O ierllncniD. nos termos do nl't!go 205. 'proposta a nosso .J"'y.Hme~ 1) oueXCle.ClO .o !llw<!unenLu ?~S ~ Edna anterior que negou, por, falta de am- liI .do-Reglmento Interno; bl Depu- del:'1i.11l109 DOS d~lega,1QS brAille!-res Hnyóe~ Fonseca .dBan~t e 31 de paro legal. o l'etjue!'lmento do .servl- tudo RaymUlldo, Padill1l1, lleel1~ de :rri!l n .decisão de comn..'U'rre:rl!..ll1Rum Mllrd~s'j~C;; dU99{l li se:l'iyo dor Ltl]~ ÇaT.ll1~ Aru<n:a .Nogueira. 80- 15 de lllJr.!J' A 24 de 'maio, ']Jar.a tl'a- ,l?O Psrlamento ~Atillo-"'mellc.:mo/maIo e 1 ep; 0&, itae'Qnnl i3ra- llicl,o.ndo .:revlsao de ':0!ltagem de tamcnto de saúde _ Pelo deferimento com /lUas oDimões_próprias; 2léJl~ .c~!J;;; ~e~ro de .M~rals 1'1'01'- tempo de serVIço",p~rn flOs d~f~o- :;os téimos do .artigo '206; § 2v do Rc- cu. ~Ilbmetendo _o assunto ria p!e-~ _em~, .tln o E'"I'J1'll ,dlas a sel'~iço da mocãu j:or '.lllltlgillCl::tde; et_ d er1';; gimc'nta Interno; c) Deputado Se- nália, e Cleslgn:;,ndo mandatárIoslogr,Ç<lO, ".8 ,••. 'r J $'i elrll lir ·nos "ermos C!!l informa..""" e 'g'emunclo Ancll'.ade Jlcença dias de _ . 'Cçmls&RO deaF4sca l~açao a :~tela 7 rla DireLvrJa-Uer.ll, .o requeronento abril -e maio _'Pelo Dtierimento" circllnscrever-llies a .IIç50 uutu--e. T,om~~jJ !tüeC~~.ii: : .2 ~e 'j~D d~ El:1e dos .sa:Jl~S :Wrríllr3 ~ outros l'lóS térmos d~ artigo 205, '11., .cto Re- .rallDente ao que' fõr ent!io' rlel!-PdaU:1';':n a cel"l~o do Senhor E'r.lme!ro Allxilll:rell ae .(.lImpeza. SOhCI\tando glmeoto Interno; dI Deputedo Adcr- b~ado. certAmenle em col1sQI;áu-

e ,,", ~. S -'- D' n<r-tlvo~'o e 11'''rp.!liO iJa carl'e 1'11 ce b I J. (dl'u '-In f~"~rell'o a ,Seel'etarlo; y) Alltol'i7Al' o 0=.01' l- ~:-- -", .... ', imf:n- a uremn -~. H~, ela com DS cqmpronnseos intel'na--f:' -1Jl" "f<;(,uar poO'am.elliD de l:lCl:vcnte, tl Indcierlr o requer maloi; Arnaldp Lafllye:.te (duu. de ' , . I ' •

rc.t;n' :1", ,I ~m aísn~cmtõ do-, éo!'po Lo de Ivan 11'0!'rc\1'a de :J\4€nezes e llb1'll a malol í BaptÜ"ita Ramos {dias clO~als do 13rM.íl. nos ~llllls ~/!~e"p,:siJe:~~rlo;Io~'ancl:!co W'ilel'rto; lJ) outros soliCitando l,provellaOlcnw. de malGl: CD.4-nelro de Loyolll {dias inclui Eàbillmen~ o Tcspe1tC 'fT.-

A~:;'Ízar c afllstall1~ntp do scrvidor CO~O, motoristas" no. Quadro ;;m;;o: ao m!l101; celso. Ama\'a~· (dias de fe-clllsvo à t1eel~ões mu1tU,at=ls,AfooloO lleJ:ll'ique d? Guimaram,S Neto, rt.r Jo,. gl c.onmdcar como . e. / \'creiro a malo) , Celeo P~SOg -(dias Inõwndall no Ed,atuto gue l'elT/!'

.' j~s 26 de '1r.3.'0 a 3 de junho de tl,'oexerctclo lIauser.eJa ,do S!!lVI ar [le abril a malo); Clcdomlr Leite ' " " _ ~~~ d . fim de artic!l::al' -de traoa- Arlyson :Braga r,::orta. nos dias 1(; de (dIas de fevereiro a malol: ~ Flo- ts nassa.s,lela~oes .DO HemlsféTl~.lh~fi'd; C:QllIS;i-{ ·dpcumentadio :ln- c.l~:nbL'O <Ie 13u:i a ,.,2:1, de maio de .rlano Itubjm (dias. :dq; fevereiro a a ..~er, a Caltll ,da Orga,nlzaç:'lntroPológka .no Interior de GOllUl, pll~ 19G(", qllam'.c se en~ntlava .en;t. serr abrJll; Heltor Cavalcanti (~L'\s de (103 E~tados 'IIm"rlennCl$",trocinada da Unlvcl'Hdadp de Dra- ViÇo e:..'t;:'1'110 Ida CDnllssáo doe F1sealt- n1aiol: . Levy 'Tava1'es. «:!las de abril 3' r~" ,slllrr. consi~crllndo comO de !"feU\'o :::a~ão Financeira ,e Tomada ~e Con: a m:pol; L\1lo .MorgantL (dllls de f~- c...~~el~ ~ PÍe:ãr~~~d~~~I:;C[)elro; cl Incteefrlr·o rcqu~rnn('nto t98; .l1) Ul(!efcl'l! 00 requerJmento~ vcrcJl'o -a maio): Luna FI'elm, lVlal!1 Senado. atraVés de aesolução ~Ull1­e::nrJei() o pcrioâo ,d& llusência; 1) do, D~PUtRdo, ?1.!l1ba Dueno.,1'103 C\Ulll: Neto c Regls·.pach~~o (l:!las do? malol; quer de1lbera~Jio cem resrJelw·.à ln.AlItol'hal" o fm:cionarlo Leon Kurc II so1JcHa trnscllçao nos ~mal8 ~a Cll. Milton -Cabral (dla,s, de mll.l'Co a Iteg>n<'RO do Con:rresvo 'Nacional naacomnanhar. no êlla 14 00 C?rrente. a m....la do arlJgo publ1('p.<,o no JO'l'nál malo); .Newton .CArneiro {dias de fe- cllLda, entldade, . Contu"o nãri nosCJ~ler:~ç~o da C0l111s~0 do Distrito F~- !la _:rarde" edlçâo. de 23 de maio e ~€'relro fi me.lol: Oal:nar Gr.afulha. llar~ Viável li!. , 1'l':l1'0\"l!./;!?', oPOrtll'llllodm:a'J Q\le vollarâ as ohru~ de ferrovia. do disrurso do Herihor Ose!!r Jl.u;r,usto \djas d", feverell'O a' ml'll'ç:J1; . &:lul lie semElhc.ote Rr.solnção, ml)twD pe11'1na r\(]adE' dE' Pires do Rio, conelde- de Camargo, quando d~ sua fosse Carnei~o úlias de"mllrço ll. ,~alol; qual' dria: mais ,ccnvenil'ntl':' no rol)-

-rn11(10 a aus~ricln corr.o de pf~tl'lO oemo Presidente do Smdicato 1'.nc1o- Slwsumu Riram e Zlllr~ Nun~s Pa- menta, li. arlocão lia primeira daslll­"'excrmclO; J) At1torlwl', atendendo no- pál (la 1ndú~tria .rle Tratores, Cl!- re!l'a- (dias de fet'ereiro a maiol _ terD:tt.í'l'!lS rnenelonadll$,

Uçjtnção dn Unlver,skl::d~ "de ,~,~~il~~ minhóes, Automóveis, e, Veiculos SI- P~10 deferlmcnto'llps tê,rmos do De- ~se' ~_ = Teromo. o meu,pensn-: ,I nfastmnento. p01 .qllln"~ Ál':~Jar mnareS. ocorrIda no ilJa'5 de maio pa.ra - etaoin shr ,etao.n urdi taoin mep.to, aue com muita honra expo­prvWor Wilson Almeida c ,. \:' _,' creto Legislativo ntlmero-'i3 !ié 1955. nho a V~ Ex", com I'elteração do maisJOnslderanr]~ co~o !le ;fetlvo exe~a_ find.o; I) Negar a1!tortza~ao para q:le A Mesa. \lcolhe os pareceres. Dado o, e!e:v

adollPrl\ço e d1BUnta conslclP.1'R-

elo üFa llfíbtam,nto. Nlldl\P ~llilJ ntp ErJam l'el.rmJ:Slnltldas, normalmente. ad!antedo da hora, "-s'·12 horas e 30 !;IU}, (a.) Hell1'inue Tu11ler. Presidentevendo a tratar o lscnhor ':":~(IO"S- o'~ la. .·s·,·,os' matut!nns e notUnIRS, da mlnut,os, o Senl1ôl' Pr'6s1dellte StlSptm- da Comiss50 dé, Relações EJ..-terlores,às, 12 ,hora.~, dee ara cncru.. '"""' . ,,- , . . , ,

3898 Ser.ta-feira 17e

DIAi:l!O .DC CONORESSO 'NACIONAL '($eçáo Ir

ATAS DAS COMISSõESCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃOE JUSTiÇA

ATA DA 4~ REUNIAOEXTRAORDINARIA

DA' TURMA "A"

./los alto dias do mês de junho deltll1 novecentos e sessenta e seis, àsquinze horas e trinta minutos, reuníu­te esta Comissão, em sessão extraor­dlmírlR de sua Turma "A", sob a.l"msldência do Senhor Deputado Djsl­ma Marinho. Vice.Presidente, presen­tI!!! os Senhores Deputados: JoséJJsrbOSIl. Cl'lestlno l"llho. Noronh8l'tlho, Jorge Said cun, Pedro Mnriio~uJdshi'me Tamura. rv~n Luz, Ma­thell' Schmklt. Acciolv Filho e Nico­lnu 'ruma. Lida e aprovada 11 ata darcuni/io anterior. ro-am anrecisrlas assprnllnt.·s nroncel-ões: 1) ProietoflQ 3 407.61l - do Sr. EUl1ico de 011­vrlrl\ -' Trjln~forma os TerritóriosF'<'c1Prnls em Est.ndos autônomos c(1 n·"cJ05 11. União. I' dli outras provi­l1~nrllls. Rclót.nr: Vukfshlp;ue Ta'llll­rr. 'Pnrecer nel!t reíeícão. por defeitoiJo t,lcmlelt Ip"'íRl~til'". !lnrnV11ào 'tnâ'l11fTl~ment!'. 21 Profeta nq 3.023-66 ­(l" ~r. nd,,1I0 VI""" - 4ltera llS ar­f.lrros ~?fi. 4711 e Mo c!" Consolidacãof1," Leis <io Tmb,J.lho. Rl'lator:Vllk c. h lo;ul' Tllmllrll. ~enllericia ane­;ocn .."o M prolelo nq 3.Mn-66: apro·vn.lr, p"'l\n!l'10menl~. 31 'Prnleto nú­J'Y'Prn 3.414-66' - tio Sr. Padre NobreRe' nh!!lece príol'ielQc1F' nara A mo.·t·'c·,h nos potabelec!mF'ntos de en­~'" ~ nlÍblico' dI' eurro médio e dispÕeti.hre rt e.onee5.".Jí"l ele bolsll! de est'ldo"""1. os filhos 'de ex-pracinhas e 6r­~ó~~ menore.. cnrentes d.. recurROS.:FIpllltor~ Ma/Jl!'l1s I':chmldt. Parec!'rl"'lfl MustilueioMlld!l.de e iuridielda­,lo anrov"<'J,, "nânhnp"'~nte. 4) P7o­.f.to nq 3.1l!i1l-66 - 1'/" Sr. Luiz Perei­rn - OMlarl\ cfd~'le 'UClnumento a1'Pc10 do Munlcloln _dI! Goiana. no Es­1.(11) 1'1.. Pel'Tl"mf1I100. l?elator: Ma­1"0'" l':rhmidt 'R1!f1uerlda Iludiêncla,1., ltl~tltuto 'Rl~t6rico e' n~OllrfÍtieoP,,·.lJ~fl'o e Dfrf'fori... do Patt'lmOnioW-16rlrn e .A -ti.tico do Minfstkrlo dAF:,lllclll'./lo e r.'ull,urn.. lturnVrr!n ,,"Ani­1l"'~'nn!>'. 6\ 1"rofeto nq 1.:\1l1-~3 ­,I.., RI'. l'Iachld Mllmed - 'Oislllíe s~­br" ~ t.rlbutal';;n dos mlnerl'.ls dop"f•. Re'lttor' Nlno1"" '1"'lma. JI.f'oue­rlciq, l'udiêncla do MinlFlro do 1"Ial1"­1."'''"10. aprov"rlo. 111 Projeto n' :188(fI' lql\g - do Sr. Rennto Celfdõnlo- Rpoulame"f'l o nnq:nmento refI'­rl'nl.. it cota 1'11' !'lIle trata o artl~o 20da ""I1stitulciíl1 ""edera! e dá outrlllll"-flvldénclag. R.pIl'.tor, Nfcolau Tuma.l"l'rpcp1' De!o prclUlvamento, face 1 suaJ)rl'flldicilllldnifl', aprovlldn untmiml'­menl./'. '11 PM;l'lo nO 3.326-65 - ,10gr N(lronhn 1"ílbo - Atribui ao Con­I'rlho Peder_1 e POli Conselhos Esta­dual. de Educltdio n iniciativa deInlll.lf.ulr o pnsino rlfl E.perantll na_eocolas 'Dtl.bllcas. Relator: NicolauTnma. Parecpr pela constltuclonnll­,Inde. anrovadn IIllll.nimemente. 81Pro feto nq ~.573-65 - elo Sr. GetúllólVI'ourft - Suprime Il 1.1.ra. "a" do !lI'­t/<lO '1Q dI!. Consolldacão das LeIs doTrabAlho (O·pr.l'eto-lel ·nq 11.452. de lq"" maIo de 194~\. Relator: Nlc"lltu'f"lma. RequprldA. A. IInexacAo' do~

ProJefo$ ns. 237-/13. 836-63 e 1.497-63nnrov!ldo unAnimemente. 9\ Projeto1l~ 3.1l"l4-~ - do SI', Aniz Badrll ­Isenta do Imp6sto de consumo, de dI­reIto de Importncão e taxas aduanel­m.s. exceto a de urevlõí!ncia. social.NlIllpamentM de I'alos-X destlll:.\dos nRocledade. BenefIcente de SenhorllsilG Hosoital Sirlo-Llbanês de São"milo. Rela!or: José Barbosa. Parece,·1Jp11\ oonstituclona.lldade e il\rldlci·tillde. eoll'l pmenda. lIprovado unAni­memente. jn\ Projeto n~ 3.519-66 ­do Senado Federal - Dlsnõe rôbrc a.'omada normal de traba.lho dos pro­flsslonais . de "l'lfermagem. Relator:José JJnrbosa. Pnrecer nela. constltu­tlonalidade e Juridlcidade, anrovndflTlnAl'llm"mente. 1'11 Projeto nq 212-63_ t!o 8r. Adaucto Cllrdoso - Conec-

5. Projeto nQ 3.994-62, do SenadoFederal, que "d,spoe sôbre a estauüí-

d 1• - d I' to d!J t' C h B . dade dos proressore, contratados c no-e sencao e mpos s e npor aeao, ,."un

l, a ue~o - C~l1cedc Isenção de' ristas ndmlt,,~<a para o exercício do

de consumo e outros tributos à urre tos de ímporraçào e demais taxas ma ...· tê' d Pu -Companhia &:tadual de Telefones aduaneiras, para equipamento trll~s- ,,15 1'10 ~ n,~cu;ao EducacionalCCE'tELI. Relator: José Bnrbüsn . missal' de televisão de t' d à R' (lo Dístríto l" .aera] •Parecer concluindo por Substitutivo, dio Rio Ltda .• com' >cdse 1~)~'~1I ca~: ~eJator: ~)oPUf!u1o Ludovlco de AI-aprovnd I 'nl e '" 121 P j tal R' to . C J ti' meída, em 11-11-65.. ,. una mem nte. ro c- a. eia r. O OS 110 l"llho. Emen- E~ 125 66 fo' dto n° 2.317-64 - do Sr. Laerl.e Vieira da de Plenário: parecer pela aprova- '.' - n - - I aprova.o rsque­..:. Institui o Bra.~ão como unidade cão, aprovado unâníme, 241 Pruleto nmento de auníêncía da Secretariamonetária brasíleíra, e dá outrasnro- n 9 3.368-65' _ do Sr. Magalhães de Edu~,:ção e cultura da P. D. F.vídêncías, Relntor: Celestino Filho. Melo ..!.. Autoriza o oovêrno Federal ,6. PloJeto nY 4.241. do Sr. SantosPnr!'r.." nelo srqutvamento. fac. à sua a doar área de terreno aos atuais Lima. que "ll.SSegul'B Isenção de rre­I')reilldlelalidltde aprovado unânime- ocupantes do bairro !lrasllia Teimosa qüêncía aos runcronartos púbilcos. au­rilent!!. I?> ProiLto .193.588-66 _ do em f/.l:'clfe, Pernambuco. Relator:' tárquícos e de sociedades. de economiaSr. CQstr"'Cn~t.~ _ 0:1. nova I'ccbcão Celestino Filho, R.~(]uerJda audiência m~sta com exercícío em Braaílla e ma­"O Rrt, liq do Decret.o-l.l nQ '1.190. do Serviço do Patrimônio da União tnc.ulados em escolas de ensino su­rle '>.?- dI' (lpzembro de 1944 oue trans- aprOVado unãnímemente, 25) Pro.' perior, fora do DIstrito Federal".f~rmll .c"Ío e ~u.".ime carr-os de nro- Ietc n9 3.518-66 - do Senado Federal Relator: Deputado Nlcolau Tuma.rO"<l~ nn Qnoliro pp"mql""uf. do 'Mi- - DIi nova redacãn ao artl~o 35 da em 10-6-65.nl~trrlo 'dll Rdnencão P SoMe. F' dã Lei 119 1. 711, de outubro de 1952 IEs- 7. P~ojcto :tq 26-63, do Deputado<lntrl'....."vit1pnciss .. Relator~ Celes- t.<\t~fo dos Funcionúrios Públfcos Civis Lamartíne Távora, que "c,IasslficatiM Filho. p~reeer nela con.t1tuc1:l- da Unlãol. Relator: J03<' Barbosa, como extranumerárto-mensansta da".11{lorlp P iuri<llcirlodo. llnrnv"rio Im"- Parecer nela eonstítucíonalídade e lu- P. D. F. os servidores admitidos até.nlll"0IllP'1te. 141 Proleto ,,0 4 874-62 rJdicldadc. anrm'odo unânlm.men'te. 31-12-62, determina seu enquadramen­- <lo Presid.nt.. do Con.••lh" ,11' Jltfi- 2~1. Pro feto n9 3 794-65 _ do Sr. Ge~ to. e dá. outras ,providencias"."l.·."q _ Autoriza a abertura ele t.ubo Moura - Concpde fél·l~. remu- Relator: Deputado Dirceu Cardoso,",.I'lJ/t,,_ F's",,,ciAlq "um monf"nfe rJe neradR.q a"ç eUlpregadc,. das Socleda- em 6 ·7-65.n- RIl.140.1~2.96G.'10 Ises<l'nia " -d. eles. de Economia Mista. Relator: qh!lhllell. cpnl./) fl /llulrpl1ta milh5e!.•Tose Bllrhoom. PsrDCpr concluindo no1' 8: Projet~, n . ~55-63. do Poder Ex~-".nto p hfnta I' dois mil. nov,cpl'tn5 !':lIust.ltutivo. RProvado contr!! O vato cutlVO. que soliCita a abertura de cre­" ~".~etlta e seis cru7p;.OR e .et"nfa do Sr. DI-Ima MArinho. 2.71 Prol~ta dito especial de Cr$ 4.296.443,70 ·para.npntavo.l. a. diversos MII'1',fel·J05. Re- n9 3.571-66 - cio Sens,J" Federal _ utenck,. ~ despe~as previstas no a.rt.'do.' np11',tinn .....ilha. Parpro.....la Declllra dI' utmriode núblicl1 o "l'Os'l- 4t e paragrnfo unloo dírart. 48 dor" fH"elnn"Il<!.de P i'''';clll'l<leck tl!tO Bom Pllstor" com seele em Ait~- \Jódigo de ContablUdanc da UnIão"..l'll' "" ..........!ln; ent./' 15\ I"roll'. nmdelfA. P,.t'1c1o ,I!) Pará. R.lat.or: Rel~tOr: Deputado Paulo Freire. etnto l"" lQf,·Il~ - cl e!. CeJ.stino Filho ~.I'lpsttno Filho. Pll.rec~l" nela íniurl- ,6-7-6:l_ no.,roolo i.pn"OOs trihubírl.s a Me- {"cln.de. anro"ll.{I'1 'mlll1hupmente. 9. Projeto n9 5&7-63. do Deputado

+..1. rll> Gol.' S.A.. e dá oll.lrA- nri.'- :llll Proleto nQ 3.1l41l-fi6_ elo SI'..To''; Manuel Barbuda, que "fil(a a data das"Itlilncl""q. RRJ9f.or: Noronh'!. 'lõ'ilho. M,-rlll Ribeiro - Dpclara ('f~ utllldnde eleições no D. F., e dli outras provl­"''''1'1'''1' '01'1... Prio~'l el."! !':uh.t/tIJ'fvo .nubIfr.fl 11 .Assoclncáo de Protp~ão e- dênclas"."r,,·pr,id... 'leIo Sr. Denut.~fjo NOll'uf'lr9 Asslstpncla. à Mll.!erni<lnde à tufãn- Relator: Deputado Magalhá':!S Mello,AQ "'n~p.."~. "nl"i)"~"'''' "n~ni ...p ... ~tlt... elo. e à Aclo!"~cênr.l... de It41nerunll.. em 6-7-65.1/1\ ,\>t'{'ieto nq 1.117(1',11'1 - rll) 81'111:10r ~~la/;<'r: r.el ...~tino Filho. PareMr npla 10. Projeto n9 565-63, do Deputado'fl'; ... ~"rm,l'...... _ "tt.~1''1 <1i"tVlsltlv~ IUltIrldicldadp. nnrovaclo Ilnl!nlmp- Manuel Barbuda., que "estabelece 'nor­.t~ T.pf ,.,. 1.'711. de "11 d.. o..tllbr... t'l~ mentI'. :!li' Proleto n q 3.639-116 '- <lo mas pal'lI. a aquisição oie terras noIM? (E~t"tllf" do~ 'Il'l!n~lon~-'''''' Pó. Renl1do, 'F'~deral - Deelpra de '1Iili. Dls!;rito Federal, e dá' outras provi­"uMcl. p d' Ollt1'~~ l""nvidi'nclM. cIade nubhca '" frman<lllcJll, dll. Sanf"l dênclas"q"l~tnr' l\Toronha l"ilho. 'P""""": ",,1n C'.UIl. <i" Misericórdia rle "alenco.. :F.~- Relato~: Deputado Milton Reis, em·n""cWllclon"lldade P. jnrldi(\'d8de fado do ~fo de .Tan"ll'o. Relatol" Cr.. 5-7-63~"l'·""nfl., "\1~l1il'l'f'l'I'\,t1fe. 1'11 Prole- ~sf.tno Filho. Pa.l'ec~ nela Inlui'idici- u. Projeto 'n~ 139-63 do Poder Exe­'o M :-t ~71'l-111; - do I'l- _ H.lJert, T,evy lide. aorc-vado ""!'n'memente. As crtivo ue "autOriza' o Prefeito do~ \"lI""';.. <!lbr...? ~rotl!lllio <1':. T<\cnlco ele~oil(J horllS. encerrólI-~e l1, rl'união. D~~tru'O ~ederal a. abrir o crédIto es­~e polo"m.S Publicas. ... da {)uf"-"~ FJ. llara "'mslar. eu, .4rm nndo I'U"UI'I"1I 1 ~t1'o\'ltI~l1el!Ul. !'?elafor: l\l'oronhll Fi- r:ôrtes Pilho.•ervlnõ'1 c'''''''o ~.I'ft'_ I ~clal de Cr$ 6.000.000. ~~ra ocorrer'ho P"'''l'or 1'lCla con5t'tllclOn"li(llld~ rio. 111.'1'pi a m'es~l1re ab on... nnó. a despes~.s de llratlflc~a.o. °

ioll'ldl"I<l..d.. RnrovAilo l1t1finhn+<- lId" .. ~nrov~"~ slll'á assinada 1'''10 R~lat.oI. Deputado Milton R~ls, em....,,'.c. 18' 'Pro.l~to nq l.M~-A3 ~_ Senhor Presidente. . 25-, 63. .-lo l'j" Oerl''''iBs T~ltes _ Profb~ a t2. Projeto n9 931-63, do Deputado"nh'prl .. no pais' de múqulnAs e !nll- TOlj~lnho Dant~, .que- "~põe sObre~.,lllioll'nq _sem dlsoo.Jt.ivoq de nrotp- COMISSÃO DO DISTRITO () Codlgo do ~Intstérlo Publico don~ll I' .MurAuca do trabAlho ""I",do, FEDERAL D, 1". e !dá outras provldéllC\~"".....10 C"n'oUdacão das r."lq rio Tr9- lWlatol': Deputado Oirccu Cardoso.I1Alho. f' dá outra! l:lfovi{1I\ncilu. 'FIr.- RELAÇAO DAS PROPOSICôE:S elll 2~-9-63.''ttnr~ J{js<! l'I\rbosa. Pal'MPr nelll EM ANDAMENTO • 13. Projeto nq 1.?73-63. do Deputado"onstlt.1ldonatiel.de e jllridic:l.lnele Daso COImbra, que "fixa dnta de elel-"IlI'(I"'''O nn!nlll'll'men!.e. 1~ iPrn!e- I - Projetos de Lei. ções para senadores e deputados pelo'o 1l~ ~.dIl5-64 - elo SI'. M:írlo M_,P 1. Pl'Ojeto n9 2.481-60 do Poder Distrito Fedlral'·.- A',!ori7,li os sócios da ,lcsocillCPo El'ccutlvo, que "dISpõe s6bre os esla- Relator: Deputado Breno da Sil-~p"~(frlp.t1t~ dos Ag.ntes 'FI·cais do beleclmentos destinados ao eumpri- "eira. elU 24-2-64."',.""".1.0 Aduaneiro. com sed.. no RI" menta _das penas. de l1'l"isão simples, 14. Projeto nQ 1.447-63. do Deputado111' Jonpl'·o. ll. eonsimllr em fi\lha do detençao e reclusao e à execução das MedeIros Netto, que "dá nova 'deno­"8..~mpnto. menslltldpeleo I' dt'hHoc pm medidas de segurança do O. F., e dã mimlção toponlmfca à cidade satélite~'1vor clrwuela AssoclllCRIl. t:lelator: outras providências". de Taguutinga, no O. F." ..Tosl! B",.bosa. Emenda ele pl.nârlo· Relator: Deputado Magalhães Mello. Relator lJeputaao Mâgalhães Mello.r!lll'ecer fo"orÁvpl aprcw.cln ,,"';'nfm"- em 11-9-64. em 17-11-65""ent!'. ~R'I '\'roleto nq 1.·Ii~-59 - do 2, Projeto n9 2,939-61, do Poder 15. proJeÚl n' 1.574-63, 10 Deputado~r: l':t'nhlt BI'l'n".- T~pnl.ll ri/! Imtl'1s- ExecuLlvo. que "isenta do impOsto de Valérlo Magalhães. que "isenta do pa­OS" axas fedpral~. (I Muse\! de ~rt!' rendft até 31-12-63, os rendimentos "amento de imposl.os taxas e Jlcenças1I.forJerna de ElAo Pllulo p elA ou11'11 o w ~ . '

n-ovirl/'r,c!lIS. Relat~.: .T05é BArbO!:ll. provenientes das primeiras locações mUnicipais, pelo prazo de 5 anos. as'l<;npnrlll de Plpllárlil: Pnrl'.('or npla rp- residenciais e comerciais dos prédios novllS cO,nstrucoee que se edlflcaremIcieão. face li Bua oreluclldaWlacle UI'blinOS que vierem a. ser construidos no D. 1'., de,sde .~ue destinadas aosHorovriln IIl'AnlmE'ÍllpnlE' 21' Prolp- em 1Irasllla, e dá outras provldên- fIns que espeCl(lca .•to nq 3.1611-65 _ elo 81'. 'Pprl1'G Mnrií" elas". Relatol': Deputado Baétu Neves. em- COllr..ile lsem,ãn ele Imno~lo. ,1.. .Relator: Qeputado Corrêa da Costa. 6-7-65.lmllort.'lcáo e consumo o dll taxa dp em 17-11-(15, '. 16. projeto nO 1.688-64, do, Podcrdesnneh!) ndllanelr.. sôl'>o{' m_terlal' 3. Projeto n9 2.986-61. do Poder Executlvo. '1' "retltlca. -001 onlls, ll.'file !'snerifl"a. à Compl\nhln Melhorll- Executivo, que "transfere ao Tribunal Lei nq 4.193, de 24-12-62 (Orçamento",,,nl'" cle Puralbllna. 1'!dnlor: r:elp$- de Contas do D. F. a. competência da Prefeitura .,~ 'slrlto Federall".l.!n... l"Jlltn. l'RreCl'r nelit NItI!'fitUC;o- para tomaI as contas da Companhia Relator: Ocputado Rezende Montel­Ilulídnde e jurlrlicfdadp. nn"c'VPc1o 1f~fi- Urban'zadora da Nova Cnpltal do Br!Í- ro: ~m 26·2-6~.l'llml'lllpnfe. 22\ J'roJefo "0.1 n41-A5 - sJI. e dã outras p,ovldénclas". 17. Projeto ~q 2.303-64 do D'pu-no l<r. Ul'llel Morhv - 111'1""11... ~~"n' R I . -' nrlp tpnl!S l'~ervad!lS~. 'I"''''~il, ('f~ "'~rro e atOl' Deputado Leno!r Vargas, ta do Valéno Ma~alhaes. que tacul!nM'odeir--Mamor~. s.di_do P'" P".I,' <>m 6-7-65. àR em..'ll:l'sas partlculares a exploraçaoVelh". Tprrlf(S1'!o Fprlprnl (11' F~ ..{l'1nin 4. Projeto nQ 3.540-61. do Conselho de servIços .de interéss~ coletivo' do~ rlá imlr•• nrnvi<'fill1P!os "'!pl_tor' d<> Ministros. que "ret.ifica. o orçamen- O. 'F .. mediante ',nvilnlO com a Pre­nelpstlno Filho. PArecer "oJ, iniuri. to da Prefeitura do D. F. e dá olivas feltma" .."lI~I(i.r1e_ norovnf1n "'l~"'~nmpflt". providências". Relator: Deputado Daso Coimbra,231 Prôjeto nO 1.240-59 _ do Sf'nhor Relator: DepQt.ado MIlton Reis. em ]8-8-65.

Junho de 1966 3899DIARIO DO CONCiRESSO NACIONAL (Seção i')Sexta-feira 17=='"'-"=====~~===""======""=""'='==="""""'===~===

CO~Il'SS,~.o DE TRANSPORTES,COMUl~IG;i\Ç(,ES E OS~;;t,S

P'j:::1UC,~.S

18. Projeto n° 2.522-65, do Depu- menta pela prestação de serviço elei- extraordínárra da Congresso Nacional Ifeit~,.l, contraditando os pontos ,de vis­tado Mederros Neto, que "dá a deno- toral ffi José Amadeu R!!1'JJ1'0 Campos, terra, por quai("ler das duas Câmaras; ta, desposanos pelos Senhores ,VIlsonmmagào de "GOnçaIVe&Dias" à cida- lotado em Boa Vl~ta, T~rtItório Fe- Em nned tnto ptosSkóguimento à sessão i. Chedld, Ano Theodor~ e Alves de. Ma­de-satélite de Sobradinho, no D, F.". deraí de Rorarma ". leglslal!va, ou dentro de 15 cqumzej fcedo e, por fim, propoe a rejeieao de

Relator: Deputado Peixoto da Sil- Relator: Deputado Giordano Alves, dias elo "eu encerramento: s l° -! tõdas as emendas orerecidas, mantsn-veira, em 16-6-65. em 27-2·64.~ Aquele q"f) n30 comparecer as sessões I'do o texto com a redacâo -:e 01e1'e-

19. ProJetD n" 2.817-65, do Depu- i U OílC:o n" 1 33D-GP-6:3, do 'I'ríbu- 110 penado ele convocação ex~ra01:dI-1ceu. O Prl]Sictel1t2 submete a votastado Marcelo Sanford, que -nxa data; nal de JusUca do Dístritt Federal, narra, nüo ter" direito i: aíuda de, a enenda de redajão de Deputadopara eleição no D. F., e dá outras i que "eTlcamiríha Mensagem n r 3, de custo: , ~D - o Congressísta que não i Ano Theodoro que é aprovado contraprovidencias". !28 de -agósto de ~63. solIc'Lando aber- compereccr. no ~11111111101 à metade das los votes dos Senhores F101'8S S:al'eB

Helator": Deputado Magalhães Meno, ttnra dt..: crécu.o S~p'1:'n1entf" de sessões crdmanas, no perrodo de CDn~ !e Oscar Carnoso qúe, em consequcn-em 27-;5-t35. ICr$ 50.6CO (HJ .cinquenta lnilhões e vo.cnçã0 ,e;\L'dlúychnária, não tera.' (11- 11 c.a passa a integrar ccm., 8rtlgo r J

20. Projeto n" 3.153, de 1965, do seiscentos r-ir cruzeiros: , para refÔI'CO reíto a a;uua de custo para no trm da do P1'OJ8to de Decreto L8:;-lSlativo C'BDeputado Eurico (;; Oliveira, que "(lá Ide dOlfH\;:lF~5 Julgadas instrficientêg"'. ~ reíq'jdp eUl1liocaçao ~ Art. 4\J - Os 1adotado por esta lJonüs;..;ao~ Nft'rl'1

o nome de JUSCel1l1ÓpOllS a ciclade-sa-l R:.:'lator. C1epl1cado í\1~-i';:eP1ües Mello, PJ.esi.clen1e.:: da Cárnnra dos D'2L1utados p mais navendo a tratar, o Gen1101 P:€;..tente de 'T2gl1atmga l no D. F. I, ~ i em 1~-5-,'16. p do, S2nac(r) Federal perceueráo . - Isidente encerra 0,:;. .rabatnos e levanta

Relator: Deputado Magatháes Mello,'i S 1 ~ • portàneia anuat de crs 430.000 Cqua- la sessão ,~.c de,(,tnove noras e VWt'1em 15-9-G5. \" I J. R ,13 Ccrmszão. em Ir: de junho troeen.os e oitenta mil cruzeiros: l'es- nnmutos. E pua constar eu, Ma:."

21. Prcjeto nO 3.239-65, do Depu- ~e 19i)~), /7DbcT1 u Tó,' cs ttouunna, pectívamcn.s impcrtâncras essas Que iC~umen de Scuza B:i!1io S::Clt?l..[l '&,

lado - Dnr.eu Cardoso, que 'lcnncede becl'elano serão pa3'as em cíuodéeímos, a (",!-(...r.os 11iavro fi presente ala que. d2r10J~ (eísencóes ele imposto de vendas e con- de represam al~àD;,Art. 5" - As Mesas neta, S9, ..aprovar.a. es:« assmaaa pc-osiauaçôes 'Para as Cooperatrvas Agrí- da Cfnnara dos Deputados e do Se- ,S211.Í101:'--P_'eSld1211t2. DBputacl') Va:::cJcolas ele Proriuçnu e de Consumo, com CO!\'~íSSi;O DE FINANÇAS naao Federal poderão fixar .:S perio- ' Filho, no cxerc.cío da Presicl·c."cia.sede no lHs1.rito Federa!". DISTRIBUIÇÃO elos corl'es~],:;~.1(18nt'2S a sessões con- -

Relator: Deputado Gtcrdano Alves, ' secuuvas para votaçàn elas prupcs.çóesem 15-]0-E5, Em lE'-5-66 sujeitas à delti)era~áo do plenário, re-

22. Pl'OJep~D n : 3.243-ti5, cio Sr. Eu .. r eervcnco de 19nal modo sessões para.ríco de ÜllVell'U, que udá ao Teatro f Ao Sr. De~utQ~j0 Manso Cabral: pl'E'1e!'ênC'la~lnente, discussão de ma-Nacrona! de Brastíía o nome de ·'Tea-: PfOjl3to 11°,1.1:.13-60 _ Isenta do I1n- teria pronta parn a 01'(1,2111 elo JJla;tI'O Vlla-Lobos' '0StO de importaçao, pelo prazo de um Art, ti" - G membrD do COnR'l'eSSO

N,'é'latol'; Df:'putacio Daco Connbnl! 2no, n1nt€1'~aB üesUnados ã. fabricseão NUClol1nl qUl? llao cOfnpareC€l' à sessao ATA DA SETIÂ!A REUNIãO OTI,DI,-em 1,5-10-65. de ','11 l'~lS !;el,'fónicas automáticas. terá obngetoJ'iamente a diária descon- NARB, REALIZADA EM 18 D3

23. Pr6ieto 119 3.390-65; do SI. I . tacla. náo sen,;o abcnada nel1hvma MAIO DE W3D_Aureo MeÚo, Cjne "AUtOrJZf1 o Pod01 : Ao SI'. 'ep11tmlo Hege! Morhy: fa)t.a a não Eer quando estivE!' ·ausent,e Aos deZoito dias do 'mês de mal"E'xecutlvo a concedm ftrtnqula po,Sr::tl; Pro};~to nO 2.816 ....65 _ Altera o ~ 20 de qualquer das duas Casas do Con- de uuI novecentos e ~J~ssel1ta e ~el:J,~o Departamento de 'tUl'lsmo oa Pre- do art.' 80 da Lei nQ 1.806, de 6 de ~r'i'3S0, em Comissrto Elrterna Oll de reuniu·se, na Bala 107, às deze,!;,cJ~ielt.<ura do DlStl'lt~ Federa,[ _ IJaneiro de 195i::, 111andando l'eco-ll1er InquE'nto; § 1° - Será cOllslcieJ'ado fi. ; horas~ f/ln se,ssa.D ol'dinál'la l a COill18 ~

Rela~Ol': Deputado Magalhneo Mello Iao Banco da AmazÔnia S, A, as 1'e11- servlço do Congresso NaclOnal, rIOS !SW de 'l'ranspOl tes, COillunlcaçõe.s tIel1~/l"4~6?: ~" ~ ~. 1 ' _ idas _col'l'es}Joncle:ntes a 3(~ destinadas tênuos ciest€ artíg'o, aquêle que a ser- IObrus Püblicas. Presentes. os Senno..

, <'1.. PWJeto, n\ ".4",,-86, C.O Sl, Eu- 'a vale>l'lzação Econômica da Ama- VlCO de seus mUl1dato, faltar a 1 laua- l res: Celso Amaral - PreSIdente. V:;:,·rICO de OlIvel!"3., que "Au;,lrlza a Pre- 'Izõnia, trol ses8õe6 pDl' mês, bem assim o-que Ico FIlho e Amlntas de Barros - Vi·íeltura do Distrito Federal a eriar faltar. por motivo de part.iclpação Em Ice-preSidentes, Plmjo. Oosta, Diomrcüuma Companhia com !\ fmalldade de iATA DA IDa REUNIAO ORDINARIA, COIwocacóes par.!;ldarias oU campanhas' Prertas, Armando Lelt,e, Nlcolau Tu"eZPlol,'ar c.arl'Os de ~IUg;lel .ob o tI' i REALIZADA EM lB DE MAIO eleitol'l:t1s. ale mais 4 (quatro) s.c>ssões,lma, Ormeo Botelho, Horáeio Bet,))(j·tltlo 'Tazls de Bl'aSllla , i DE 1966 em cada m~s. § 29 - Não 5er;,o' 8.bo- mco, El.1ll110 Gomes, Gustào Pe"Qreln\,

Relator OlOputado Nlcolau Tuma.: nadas, em 'nenhuma hipótese. as faltas IWaldlrsimóes, ~ose Burnet, Macha:l~em 11-2-60. . i As dezesse!;e horas (lo dia dezoIto de as &essões extraordinárias; Art. 7' _ IR.ollemberg e ~ aldemar (>:Ulma:'ae~.

Il - Of;C10S e Mensagens: maio de mIl l1DVZcentc·" e sessenta e Náa sera del'ida a cédula de compa- ro ,s~nh()r Presldent,e verlflcaml0 , 'I<

1. Mensagem n9 16-62. elo Tnbuna·. seIS, ~sob a preslclHJCla dos SenhorE's recimento por sessão extraorc!mál'ia ie,n~t.enr;la de n~;:,el'O ,reglmental Q~""_de Jus'tiça do DLStnto F'cc'eml, que W1Ison Cheélld e Vaeco F'lllJo e pre- qlle 'Os reallzar dentro do tempo regi- !po: ,abelta a se,,"ao. oldena~ldo .a lel"

"sollcita alwrtura de créc!lto suple- sentes os Senhores Deputados Wllson mental de sessao ordinária; Art. 8" _ ; lura da ata da sessao ante~iCJr, ell1~ment,al' de Cr$ 24.000.000 para alen- Calmon, Hegel Morh~', Ruy Santm:, Ao Sl'bSldlO e a ajuda de custo de que iLOI aprovada. ~em l';stnr,o"8j3, Ordemeler despesas C8n: pes..."-OaJ~ eleconentes Ruben Alves, FlaVla110 Riben'o, Ez.~- trata o presente Decreto Legislati"'o i do Dla - PlOJeto n 3.631-66. Mell"da Lei 1)0 3,826-60". quias Costa, Mllton CasseI, Mount ap1J~llr-Se-ão eorret.lvos de desvalo;i~ I: sagBm n" 213-66, que "autoriza .o 1:'u'

d S I AI d M d ' '. der Executlvo a abrIr, pelo Ml1l15t~1'l1lRelator: DeplHado Dil'Ceu tear osa, an os, ves e ace o, Tl1iy Nassif zaçao ela moeda e elevaça.o do custo! da ~'azenc1a, o crédlto especlâJ dG

em 23-4-63. Athié Coury, Flóres Soares, ArgUa.JIO de VIda. de acorclO.com ?8 .'~cllces for-I Gl'fl 110400-,000,000. destinado a <,011"2. Ofício 119 1.096-62, do Tnbu11al i Dario, Affanso Anschau, Walelemm' nocldos polos o"O'aos onClalS compe' ' .

de J "IStl'Go do DI·str·;to "'edeI'al,' que i Guimarães, At'to Theodol'o, "Ie'lcl'o - . ." l o '~'. • • t' - 'I' \lletar ti integralização de capItal eIa- _~ . ~ . ., tentes, A,H. ~ -- ~Os 2feltos des,e ele_ EM'BRATEL, Emprêsu Brasilell'a (la"encaminha anteprojeto de lei que Mahgenzalll, Oscar Cardaso e Clemens crcto legIslatIVO sao deVldos " partlr iTelecomunicaçbes" com parecer 1ft.autoriza o Poder F.zecutivo a a,brrr !sampp.iO, reune-se, na Sala ele suas de 1º de março de 1967; Art·, 10. -I vorável do relator. Deputado Nl~O:o.1ao Poder Judlclário (Tribunal de Jus- sessõés, a COilllssáo de Flnanças, em ~:o:'.ogam-se as d,!Sposlgoe,,' .em cont.ra- : Tmna, FOi designaelo o Deputado ;:"Ia.tlça do D. F.l, o crédlto suplemelltar sua déCIma reuniáú ordinária. O TlO ,Aberta a dlScussao~ Va",3.Q elllen- !c1lado Rollemberg para ier o pareceide Cr$ 16.3_00.000, em l'efôrço a sub- . Deputado WllsOll Chedld ab"p a sessão das sao encammhadafJ a Mesa, decl- I da telator, ];; dada a palavla ao Depu.conslg'nação 1.1.01 - Vencimentos, da e soliCIta do Senhor Vasco FJlho que dindo o Senhor Presidente,que so aco-l iad,) Plínio Oosta que apresenta.Iil;,verba' 1.0.00 - Ousteio, conslgllaçào assuma a presid~neia dos trabalhos, lhera emenda de redaç,ão, 'tendo em iIlma Emenda ao Projeto erp discmgill\1.1.000 - Pessoal Civil, do orçamento na forma do art. 62, elo Regimento i v.sta o Deputado l"lôres Soares estur sugel'lU fôsse feito um levantamemovlgente·... Intel'llo, a fIm de que possa discutir apresentando ú vencido n& reulJlâú ele toelos os créditos especiais so!ielll\'

Relator: Deputado AIUlZ10 Bezel'l'a, a matéria constante da Ordem do Dia. '}acsada. O Sr. Wílwn Chedid d!s- dOb a partir de abnl de 1964. Emem 23-4-63, ATA: Dlspensacia sua leitura é dada corda e cÍlz qU2 llãp podel'ã votar nem votaçào, o Projeto com a Emendt1

3. Oficio nO 1.101-62, do Tl'llmnal como apl'ovada a da sessão a,nler;or. aprovar tal venC1do quP contraT1n o apre:3ünlada, bem como a sugestão dade Justlça do Distnto FlCderal, que ORDEM DO DIA: Pede a palavra o Decreto Legislativo n') 18-65, que rJe];iutado Plillio Costa, roram lL"lllnl·"encaminha Mensagem -nO 12, solim- Senhor Flóres Soares N'e cient.ifica os manda proceder a correrão 1110l' .,l,' memente aprovados pela Oomissao,tando aberturl3i de cl'écllto guplemell- present"", do entene1iménto havido com e por ent,'ú "er que a matéria deve Segue o Projeto para a seção de Ga­tal' de Cr$ 1 050.000 (um nülhãr e os mem1)ros do Senado Fedemj ofi-' :;er d,scutiCla ~11:('[ na COllllssào" Com missões. Em discussão o Projeto nú'cinqüenta 11111 cruzeiros), -pal'H qten. cializan'do c ponta de vista vitSrinso a palavra o HellÍ'or Alves de Macedú l~ero 3,2sq-05, do senl10r Aquiles DI­der a despesas com gra·tificação a' ,j- na Comissão sobre a f1xaçãc elos sub- diz qLle no ';[1'0 ele a COllli~ão rejeita, lUZ, que "lllcluo ~o Plano Rodovl:J.l'l(lcional pOl' tempo de serviço aos ma· sidios e lijuda 'Ie eusto .para a pró- o vanc,do te:" que decidir democrá- ~flcI,Ol;,al a 1Jga~ao "cmvel~ ,-Fellx~gistl'ados e fUncic.nários dac;uell1 XJ!11a legIslatma. Pas~a, em seguida, tLCamente c pt>;1Clera qUE t proJete (,mdra, :;a BR-I (Belo, Horizol1te~Côrte'-. a apresentação e leItura do Prüjeto J corn fi. Ut11[1.1 1 ('dação dinlll1UI os.sl,.lb- Bl:asl1JaJ . ;,.:0111 l~al'ecer do t:€I~t:l'~

Relator: 'Jeputado _\[ag'alhaes MeHc de Decreto LegIslativo nos sef':l1"""s' S!dlOS tn1vl'CJ" porque nao' rOl feJla a Deputada li >loCO _~ JU10. pelo arqu.\aem 1'2-5-66. termos: "Art, 1 _ Os memJ);'o~ do correcào monccána atual e sõbn " rnento. Em ;:otaçao, o p:llecer do ré·

4. Oficio nO 1.102-62 do 'I'rlll'J<1n] Congresso NgcionaJ perceberão,: na qLml 'l1lc,dml aquela a ql1e se ,'efe!'l' i~tobo~~5~1~l1lk~;~"ente ap~~~i~dD p~,de Just.lça ao D. F., qUE: 'enCal111Lln próx;ll1a, legl:.~atlll'a. o subsícJio fIxo o pr€Sfl1;" "'I: ';II>tC. em n:~l'ço ~e 1961, seçãoJ'd~ comi~s~es~ ~~l'lb~iCr~~~projeta de lel que il.Ul,üLz~ O Pfl;ie, mencõ:J oe Cl~ 5Dll;OOU IqumJ:1;;:t;tos e O Deput:,Clo J,ll\j Theodo.Q :ncamU:ha Ao Deputado Ol'meo BotellJo, PfO'Pt"Wx~cutivo a abl'ir ao. Podel Judfcla ·~o noventa 1111] Crt1zell'Osl, a dlarl8. de a seg'u1lJlc 'n'8'1uH de red&i.;8o: ;;lDe~se tlº 3.WJ'2-65 do ~nnbor Lucun ~ ...(Tl'ibnnal ,1e Justiça do Distllto l"O' Cr~: 33.000 Itrintii e t,'és mil Cl'uzel- ao Art. I' a sfgum,e redação: AJ't. l° rhado: ~qlle 'o"'bl'l~; a jdentífic,:~5; ~o• - ,di _ o aréditosuplementnr de " I'OS) ('omo plrte variável cO:'l'esp~n- - Os mer-:,l'OS d8. CpngreEso NaClOnal l'ussageil'os de tK"is e aarros de alu..·~"S - 13f.LOOD eln refôl'ço a f.ulJç'ansig- d·::ml:' pn {' r,111Ftl f'C!TI1cnto e urna .aJu~ perC~IJ:;..t'9{J 'la n!'?'xyns legIslatura G gue] e dá outra~ proviôências n O Se",~ ,<-_ 1.1.2,1 - Gratificação de Re- ele: d.e custo de CrS 2.270.000 Idois c,lllJSldlO f1", a IJtana como partE va· i nhor Presidente .1el1 ciéncia à Co'-oc.lltação, du verba 1,0,00 mJ!hoes, cluzentóE f> E~\el1t· mil cru- nuvel, corre,';Juldente ao compareCl i missão do 'ui'icio da Secret-úrla atle-

'ustelo. consígnação 1.1. CO - ~'3 ~oal, Zell'úS). por sessão- lrgislativa. para 111en10 e r aJudEI, 'de custo, ])01' sessão I por nlotivo de fÔl'ca ll1aíor, deixa' de:11.r[1. do ol'cmnel'lto vigente". em duas nftl<celas }f..:uais. 111nn no ln!c1o legls1atlvl ''''dg.~..enl duaF pal'_cela~ lzltender a ínCUnlb€l1Cia que lhe (õruRelator: DeplüadD C8rlos MurEo e outra no eDc~rrfll11~nto da sessão le- 19l1ulE umn t11} 1111C:O e D~lh'.~ DO ('~- Igertilmente conf~l!cta de acoulpanna.r

26-4-63, glsiatlva; Art. 2° - O sllbsidio lnnto cenamentr ~l!t sessão leglslalna. Vl- los trabalhos desta Comissão qn:m(lll5. Mensagem nO 4-GP·63. do Tr;bu- na parte flxa. como na parte variável. gCl1l'2S no "xE;clcio de 1966~' E aada ItJe sua v,iazem aos Estados Unidos." Regional El-eitol'al do D. F .. que sera pago·nlensa1n12ntc: Alt. 30 - Os 2. r.aJavra no Senhor Flúres Soares l ("ft3a mals havendo a tratar o lá._:__::,' alJertura do crédilo esuBcial Denutae]o" e Sell~do1'es nao ter!io cli• I que na qu~lie!:lde de Relator l'Psno'lc1e nLor Presidente (leu por encenada fiCr$ 15,600 paT[t atender ao paga- rcito I a,illc!a ele custo em convocação I a kd<1s [tS formulações que lhe fOra' n ,es2ão, às de~e"'Hitp h~''''''

'Jul1no de 1966~::::::::s 1

mais havendo 9. tratar, os trbalho.'foram encerrados ás dezessete e trín­la horas. E, para constar, eu, AliceSlad, lavrei a. presente ata que depoisele lida. Sé aprovada, seru assinada.pelo Senhor Presídente .

(~eglIo' IfE DIARIO DO CONDRESSO NACiONAL:::::e::Yo22=_._ _íE!:::ZZ~

17Sexta.feira

['I'~1:oell!.e foi apartpo~o pelos senno- 33.087-64PG em- 7.12.64; 7) fotocópiares Deputados pedl'OSo .Júnlor, Ep,c- autenucada de fls. G do ['1'Ocesso n 9qulus costa e com a permissao d!l 33.987·64·0JI. em 21.12.il4; 81 Idem.Presldencla pelo Senhor Depu/Mo idem 'de oftcío GGJL n'l r.2CR-65. deWaltlemar Costa. A eXPosição e O!l 16.12.65. do Presidenle da Junta In-debates lIavlaos roram gravados e de- terventora no SAPS ao R~1Jrescntan­

Comissíio Parlamentar de In- PUIS de t.aqullrr&fados serão decifrarias te do DNPS junto ao SAP':l; 91 cópiadatlJogrllfadOll, 'a;;:;l11ados e anexauos da!Jlcgl alada, do DP'SF, ele '21.1.65. ATA DA NONA REUNIAO. RE.(.LI.'

quárlt'o para apurar Irregula- , aoa presentes autcs. Fornm entregue» do cnere da SeçáCl 1'-'nIUlcelra do ZIJ)A EM 24 DI!: MAIO DE 1966rldades na administracão clt; pero senhor Depoenle: l' Balanço d~ SAFa ao D;ret~1' do DA dunco ínror-

, • Allertul'l!, em 2.1.63, e Balanço d(lJ mações sôbre "O servidor .van LUIz As, dezesseis horas e vinte mmutosf',,~Yi90 de Alimentação e ExercícIos de W55. 1956, Hl57, lll!13 t GOlltljo e em anexo-copias oQulogra- do d.s. vínte e qua.U·o de.malo,de mll1.<evidDncia Social (SAPS) 19~4, do OCpaJ'lamcnto de ContalllJl- íadas das Portarias lIVS :l33, de 3.5.65; ~o.vecentos e sessenta, e ~~. p.resen­

r1ade. do SAPS, do M.T.P.S.; 21 !..e" 994. de 7.5.65 e 2.441. de li 1I.6õ; lO' de. os ~cnhorcs.Del:l.u,:ado~. Joao AI­I\'l'J, DA SEX'I'A REUNlAO. lU~A vantamento das díurías coneedkíaa Processo' de ncumulaçao 00 senhor ves, Plcsldente: ueJemlus Fonti's•

.LIZADA EM 17 DE' MAIO DE: ]9r~ I pelo SAPS no" exercíeío de 1965. em Edgar Wnlter Barbosa de, Almeida. ~~~f~l:oc~t~:,r:- e~~~~a::~i~o ~.A~ vinte e ums horas e trinta 011 I tõdas as deJe~}lClas duquela Autar- conle~do: a) ~ota - de ia.i 66! OI' Senhor l)plJutaào Argilano Darm, re­

uuros tio dia dezessete de maíe : de i quía, oonsuüiírüo respecttvamente 0.1 M·. S. F. n9 24-66. de 111.1.66. cl uniu-se esta. conussüo Parlann'nt.ar1/l1I novecento.. e sessenta e seis. pte, I,\nextlS I e 2 dõsta processa, O se- onero n9 110-04 MSAGB-n\' 48. ue de InquéJ'Ho. na sala de ReunIões /lasf,entes Os Senhores Deputadus: ill.r.~, nhor Depoente apre~e~tou seus agra- 18.1.66. do, Chefe da, DR,SA ~~. rn- CPls. da Cúmal'a dos Deputados, emAlvas - PI'e~lci~nl,e, Pedros!) Junlol 2cclmentos llel~ desprendímento ~Il reter de AamUllst:açao L10 S.~Pb, ~I llrMl1la, para ouvir os depoImentos_ n,M:úor, Orleml:!!:, Pontes, Frnllte' ~~nhor nelalol. Deputado Pe~ro..o Porlarlas nvs 1.26~, de IV 6.6n; 1,2u6, das Senhores Esm::-ralda l1arquesI.no Perelrh, Carlofl :MUI'1I0 e E7,C~H1:l' JUlllur, em assurnír li l'esllon;atl?IJI\ta· de 1.6.65; 1.268. de 1,6.65; 1.350. de Dapt.Ma, MllJ"la Doíores 'de Moura""Ia, reuuíu-se esta oomíseão Par. de dos tmuaíhos de~ta Comlssan. C 10.6.65; 1.351. de 10,6,65, 1.352, de NOlJP.tO f! dos senhores Gmrauy Nu~lxrnentar de In(Jll~rlto. na Sala' ')l Senhor D~\)utado Argllnno Dario ao- 10.6,65; 1.353. de 1.6.65; 2.282. c1Z nes ele Car'val1lO e AgustJnho VlJlIl:Peunlões da s CPIs, da câmara d~'5 licitou ell!e rósse convocado para de- 2,1. 8.65, tódas do PresiÚeUl.e da Jun- Neto. Ata - Lida, e apl'O'tada a elaD:'Jlulaõos, em Il1'llsl1la. parti ouvir 11 por perante e:;l1I CPI o Senhor (,;16- ta Interventora do Sl\P.3; 11) cópia reuníâo anterlor, Expedlent-e - Fn­iJ:jlolmpnlo do Senhor Deputado Ar. vís de Olll'clra Araújo: consultad»: t do j:'rocesso de e.~bdJil!dnde do Se- ram remendos telegramas lln.lllc10s·rlepl1a\10 Dario. Ata _ Lida e aprova- 8ell11(.1' Relator, su~erl;t que, ücnsse nlior Epnlllinondas I?imt'me' FUno, 20-5-66: 1) ao Senhor General A'­cla f1 da rellnJ[lo anterIor. Expedinnlc rl1i'a pnMerlor dcllbel'açao. ap:Js serem conLcuQo o seguinte: 0.1 Nota. ~ de !l1Ul' da Costa. e Silva., Ministro d!4- Fomm temetidos telegrema~ ell\' "u'/id:l/! as testtmUilhns já convow- 31.1.68: O), Porlarllu n q$ ,"'366. de Guerl'll. cúmllmcando haver sido o tl~­IrdeKJ de 12.r..e~: 11 ao Senhor Depu- elas,. O ~elJllOr P\'cmldente agrad~c~u 15.6.65 e 2.366, de 27.10 . .)~, do Prc- polm~nlo do Senhor Coronel Gel'J"Ú~Indo ;\rgllano DnrJb marcllndo EI con- a plesm,a do Senhor l:>!!poellte e d.e- sidel1te da Junta Intervwwra ;00 de Pma, ael1ado para 2~·5·tili. às ,1111.1l1Uar:lw do seu der.lOilntn(o, lllll'a 'I lermlnou que a Secl"f'tarla convoca~,õtl 3AFa; 121 E:-:P05i,áo de MotIVos' .. ntlra~; 2) ao D01ltor Rena(o Falcal!,l"~ )7.5,66, às Vinte e uma hons: rs Senhore~ membtIJ~ .para li réunla~ GM-GB; de 12.4.65. do -"ldllstr~ do Pre~ldcnte .da Junta Intervelltorll, do2' ao DI'. Re:ll1!o Falcão, Presld~lI'.e marcal1a p~ro. as qu,l1~e ltortl.s, Nada 'l'rabalho ao Pre.o;ldcnle da RCpllbJi- BAr s Info~llIalldo haVeI' sido ~lllca.c!u s~PS, informando terem sIdo con- Inals h:wendo 11 t1'~tur, os tJ":llllllhO~ ca; 13/ copia de lnforlllar,ao. Hem n(l- d~ dia 24-,,-66, ~s 15 horas. paI ... ~euvO~:J.das parn od la dezoito. àS CJUllll.< lO! Bm I'ncerrados llS onze hora.q e mero c. data. jJrestad:l no proce.aso d.polmen~o. Inlc:ando a sesundu par.hMns. a Sra. Il'one peclrlnha de •.luo- trmla min!l-lOll. E. para comtar. eu, !la 25.5il4-64 <OH.M.G. 5.S76.63). sc1- le. dos tl?balhoz. !QI nomeado, pejorJln: àS 21 horns, o Sr. Jo!\o Ed'lllf' Alice Smd. servmdo de Secrct4rla. Ja- ore a aquisIção de ICljno pela' Dele- Svnhor PI esldcnte, Relator ud-h~c! u!lo ele Sá LUcas' para o dIa 19 àli Vl'cl a.. pre.lnlte ala. ,(IUe depois de ]acia de MJn:15 Gerais' í41 fotoco- Senhor Delllltuclo Franctllno PeJeu'a,I' h • • . llda se aprovada sera assinada nel0 " • '. d' i por se encontra.rCIU ,ausentes o Depu"~ o~a;~. I) Sr. auarnllY NUnes d~ I Senhor I'1'esldcllle PlU. nno au,elltic~d!l o allc o ... ". tlldo Pedrpso Jimior, R~hlor'Gernl e

DlJl'CJlli , ,às 21 hor~, II~ $rn~. ,"IM:~ I . aDCO n; .l.O~6-Ol), do D~pana.~en;;o o Deputado' José Richa. Relator Subs"Dolore" Nonato e li.sllledilda SnlJ,!a,IATA 1)" &Q' REUN-AO FlF!'.LlZADA tle ConlaOJ}lldade do .S."P"" suble R~- lJtlltO. O Senhor PresIdente tomou o31 ao Sr. Rene Urrutla de Amlel ~on· ' ~ J • ~ . " • latórJo relcrellte a Junho de 1964,.n compromisso l'cglmental, di" S~nhoraVOCtllldo-o para o' dia la. às 15 ho' E,,~ 18 D.....MAIO ?E 19G6 dezemul'O de llJ65; 15J tO'OClJjJlll. naO~ Esmeralda MlJl'çUCS BaplLSta, funel!!"~ll-'l: 4'~ M Sr. MinIstro da. Ctueri'a. .As q!ljll~e hc.l'llJ c 'f.nle e cinco ml- aut~mlcada do JWarorlo rl'~ ar.ivlC!a- nárla. do SAPS, li qual ttz, a .tgulr.Informando ler sIelo o cel. Oerson de nUlos /lQ oia cJc~,,!,O \te m510 ete mil fies elo e:<erclcl0 de 1965 e P/anil de uma exp::>slçiío. prlnclpalm?nt.e, sóbreNna conyoeado para. depor penmle I!JlJVeCCllWS' e te5sen,a .: stls, p..e.sen- Açao pata o ano de 1960. da Asses- as diárias e Comissões ,de Inquél'Ílo'r'<le Ól'j!ão. no t'lla 19. às lã 1101','5. \t:s us liCI1HNcS Dellll.~rlÚ•. Gercllnas sotla. de lnquerito.s Admln'strativos do do SAPS, Foi li mesma lnql1l1';da l'l'­~DI recebIdo, encaminhado jJela '1esa rúllle~. Vlce-Pre.Jacnle no exér.c!cIO SAPS; lG) fQtocoplu. aUU:lltle.ada. de los Senb'lrcs Deputados P-an!wlluG

".lln C'i1mnra, aprovado em 10.5.68, " da. Prsu!encia; peJ..o~o JI'lllor, HO· penalidades e respJIISabl!Jcil:lnes allU- Pereira. Gel'emias Fontes, Joiio AI­l'''tluerhllcnto de prorl'0ll:nçf.o de p:a- laloI" Frllncelino pCJeHa. Cl<.rlos !viii· cat:as em 1~64-6S, na actmln1stração ves c coa1 li devida permissão tia Pre.~o desttl. CPl. rniclalldo a segunda rilo B,~Clu;ns costa e ec'~!l~U:LUnen·te, do SEJlflor Reuê Ul'rulla. '1l! Arolel, da sldêncln.. pdo. Senhor Deputado Ar~/lílJ'/P do~ trabalhos, o senhor J:'l'~. os 'Senl.ul'es Deput~dos Wnbcmar Ab~cssorlll de Inquéritos AUOllnIMn1- "nane,> Dario. Em seguida, foI tom"~lt1ellt(! re.~olveu íemntar a reun!1l!1 Cosia. ;l),IJ.1lW Calhai. E!>mcrmD AlTU- Uvos do SAPEI: O Senhor gre.idente nromlssn(Ja a Senhora MaMa Dolurp.stemio-~e f.tI1 vista a r~tlrada de ul· da e José Pon.tes 'Tol'rei. reunlu.se agraaece li pl'cscnça do Dr, Renl! Ur- Moura N.onato. ~-Deler.ada do SAF'l9gUlls memur'ls. l1Do hnvendo fls.,l",; c.l.la Comlcsi>!> rü.Jamentnr de ln'lUc- rutlá file Amiei e COlwJda II Bta, Yvo- no E5pITlt~; foi m~errognda pelo _~~­11!1mcro regimental Pllra eontlnunn!ln rito lia "ala d~ Cc,mls"alJ oe Ol',a- De Pcúrlnl'll. de 'CarvalHo Amorlm. nhor Rela!or e pelo DePutado A,,,.-~111J~ lrnballlOS. A rculllllo foi enrer. melito, d: v..m~l'll. dos DC)JI>Laaos; em DPlrgnUa d; 3A1?S,:.la BaNa. li llrcs- lam~ O~~td. A dep~enle fi!z cntrega.rada às vInte e duas horas. ~end() .6rasl.Uá. pum ouvir 00 [JcPQimcntos lar eomlll'''ml850 rc;;llllenlnl. Em se- é. "l.;cnJ1__ "~. dos s_Wllntes docullJen·marcada (JutIa pura o dIa. s~.j,'1JJnw, do SCJlilOl' I<mê llrrUllll il~ AmlcJ. "IlJcla c dada a pl1ll1V1'lI ,',0 Benllor to., ld cópia de llb~.Ixo-lIS5Inado, \la· .~5 nove hol'lls. pnra 0111.'11' li (\('lIoJ- ex-Presidente do SJ\PS ,O da 8ra. Relater que precede a lnqUlr!çi1o do. ;;rtl~t~ ~ e4-1o~r.5. flrmado por comer:mento do Sr, Deputada Argllano Ua· Yvone !-'ecrmlla de canaJ)lo AlrJO- Incsmn, Terminado o dep'Jlmenlo. o 2lR Çtpífl. ~n~i~~~~~nrh emmVI~?~á.tl~. I E~ P~I'lI scons;:rj e~. Al\Ce SIl\tl rlm. Delegllda RegIOnal ca Bahra. SenhO( Presidente apr?~elJlc. seus I·ceonhrclda. 'de âtestadQ. :e 4-la-63.~e v n ~ e. cere r a. avt;e a IlrA- A'i.'!.: _ l.Jcl.a e aprovada /I àa ~rell' allrltàl'clmenlos à Senbor:. depoente Al\Slnado por 1>1a.ja MIlP;delena Oar­~e~te 1l',f1~qlle Ide~(lIR di uga.: I\pr~'l ui"" nnt(uior. Iniclanào 'I. segullda e' ul:mrete à uprovaçao~::os Senhores ela Santos, 'Altamlr M~.,snp.r. '\llrlersj~éa'l:cr ass na a p~ o. en or P~-' LVa1'lo das trabaUlDa, o S"nllOl PrO!l- 1Il,cIllPI'OS lt aflte~lpllçuo ~() {j~pOj~l!Il- Pr:u;a; 3J D~c19ração com firma re-

II • TÜell1,2, llpOS~ tomar o COIJI)JY')llll&SO re- 'o do Senho!' Joao Edullldo dé Sá Lu- conhecida, daluda de 15-10-65, do Sln-ATA DA SIi:TIMA REUNlAO 01i:tJ! J;lmcntl1l dO SeulJor tlcnl<. U"l'ru!la clt caso convocado para ns vJnte ocJm:: el!eato dos Repr~sentnntps ComerCIais

NAIUA. REALIZADA EM: 18 DI!: àlllICI, deu a palavra ao 5.nll0r Re- herAS. AprovflCla a sUgesli:lo, o senhol de Vlt6!'la; 4\ recorte de jornal semMAtO DE Jli611. lat~r para (Jue (J meiomo.p,(,~(;dellSe a .10.10 Eduardo de E,r Lu('us, clf-Chefe data e jclentlflcn~ll.o. contendo ar·lIgo

....Guiriçvo do SelllJ:>r DOpú21W', l'Ol-l de Gablnetc dn Dl', Rene Ur!'utla do !ntltulndo "Juntl\ Ynlerventora' DOAs dez horlls dO dia ~e~olC.? rte n:;:I~ 11 pcrmlSli:lo da Prec:JdenC!fl. 101 o .'.mlel, ex·PresIdente do .:'J/l.i".;i. ~ol "IAPS pc,1.ra llnrlamentar de tentar

de n;ll novecentas ~ sessenra e .••Ia mmano Inquirido pelos Sennul'es Depu- camprolllis,at(!!lll'l lQl'fil:l ll",lUnen,aJ chnntn?PI1l"; 51 fôlha do jomlil "Ofl~e~,(lntes os" sentlole,~ IJepu.lados 1'e· tados:, Wnldemar Cosia • EsmenJ1U e .mterpelndo p~!o Senh"r .Relator. Globo" ele 30-9-65 '- rrtl~o InUtu"~tO~O JunIor. Rcl1\tDl. LlteOTte V1tfl.10 Arl'Uua. O Senlior Depoente Iéz ·en· O S~111101' Dcpoenie tez pntrega li Co- lado - "O Pr~s!denle do ~!\PS aflr"~IUIo~ l\<cfUrltlo. Frallcellno tPerOlfll tre~a li. Conús"uo do. ;~,nnlJtcs do, mlz-.úo dos seguintes :fQli\lJlll'otoS. 11 mn que l'l 'Autarqula já e,t'í PI1l re.

2CQUas os a ~ evcllLualmen e "se. cur~entos' 11 Õllelo do Senhor Pre- ('6p;p< d? estudo feito peJll Jeparta- cuper:tcão;.' aI tOlha de "O Diário",nhor Oeputarlo Naldemar Costa. T"U' .. d~nte da Junta' IntCt'VLI1l.l'ra lHJ menlo ele ConlalJl1ídade do ',APS. só de 10-9-65 - llrttV;1) - "Art;i1nno de­nlu-se esta Comissão Parlamentar 10 SAPS ao genllOf Mlmsrro úO '11aba- U7e" vrolllema tllL< Ji!lnas tia Previ- nuncla Irrc~ul9rldndes no SAPS"; 7)rnCJuér~o na. Sala de Reullliics !Ió1s IJlO encalnlnhanelo proce!.suh oue enU- d~llrja Soclal e tOI·m.. o;ml!'lll'll!lvll .~"!".de "O Djt>rj~", dp VitÓrIa, deO~I~. a, Câmara dos Deputados. eUl .lera; 21 fotocOpia autellllc;,ela. da- com () SAPS _ sem nume!"i e dala; 27-,10-6,' - nrtl;:o D~;lo el'lbe do-­B~[IHlIla. para ouvIr ~ depoJn:enlo à? luda de 4.9.G5, de aeclal'llç~o ple5la- /ll Quadro demonstlat!vo d.lg ,lHillé- "l:',mentos con;ra S.Al?S . A Se!Ulr, oSilhar DepUlado Argllano ~.u"lO;,N,! da pejo iit:nllor Dllcastel Pmaco da rHos tm pl'cccr.::amcnlo e "llo1~ comis- S,nhor Guar~n.v Nunes de C·. Valho,lIu!>!!nclll. dos l:lenhores Presldell_~ e C I c na se:le J~ S;\"'S' 3' In- sõe' de "O I' 65 do \n~' Os de- F1!c~1 <'te Pl'~vld~neja ao St',PS, ap6sV~ce-Pr,.sldcnte,aF..t:tll:nlU a /llreçl!.o do~ • ~lee ?uo. se nmoto ê 'doia <' Lre' po'~r;-nt"s ~e . as' I~CllllrlcÕp~: 'lIaVlOas ter sl!1o r.om!l~nf'lI~Sll"O, foi InquiridotrabaUlOs, na. forma do art. 62. dI. o_lna~ao, m u ." ,"ü~ ",", .u.· , 'I d~cl- 'lc!o /:l'n!Trl' n~lat(lr C! oelo Dplllllarlolt~glmp.lIt.n Tntemo da Ctimara dOfl os ,E"rocr:soa n~ U,8M-G4 " 1?034-6~ 'o..llLl. tur:tu:"~;,!~d(J. ,0 dep,,".., dt '~sc- Ar~l1nllf) DJrlo o Urll'>f''lte firo', debeputados, o l:!PJlhor Deput.ado Fl·,m. do SAPS. 4) fOLoeo~la aurcntl,eMa, li: f!a~u" ,dalll~<.. n.~c1V:, ~ ~~bl."Iclo~: ~!wlllr. o1'::ll tl1n~l'T1entt. a l.'.ta Comls"Iceltno Perel!'1l Ata' Lida c a!lI'O'IlHh oficio nq lIJO, de 4.g.G6, dO al,ele \I,' rão :1Il~xndos nos ples_n,.s (l\Jt(;~., O ~i!o 1'~1" r"""s\rno eom .... documena d:x' reunlã~ anter! r. Jnlcl;m(\(, II serviço d~ DireJtos e VanlU;l€1ls. a:! "enl,ol' prc5!denle r"mUn~r?~I.ao~ ;~~s to~' ell~Il'!I"r~'c1óE. p~rà e<lJ!l1')jolD€nt.a:segut'ldu pnrl.e dos tra~P.lhOS fol ,,~tl~ !'rc.~tJente da ~UIlIA ~ntl:J'\'clllora n~ imr~s (J'l~ J.lno havendo .\~s.;;::.~l :lc,.;f!" 'na r'~ ~Pll 'lpTw,:1J'f 'n(o. O SonhClt'n plllnvra ao Senhor Relator a al!l!J ::lAPd UlUldo In.olmnçoes subre o ser- mala 11' tira. segu.nte po. ~~_r sm~,jh· ''l".llnho V!lar NetCll n-O~Je"nd" .iodlf,~e esperar cQl'l'esponder ~: CXI'Cc.' "lido!' a~ál'any NUJ;les de Car\'~lho; _'10. ,flru:mn mspcmns as ,c?n.ocu: QAFS. em 'R·~ ..ll1n. tl~'!tn\l " com­(atIva Que os benhores Membros ela 15) fotOCOPIa. alHenbeada clt> ofiCia ~. 'I çnes OCS ~enho!es GUllr:tny •.1."nr~ ,u. m'''I.tl!;...., "".~!m(,,111 .1.' 101 ihfl.'rrogr.doComle.sllo nêle depositaram. Em 00- ODCO};'! 13~-G4, de 26.11.64, ao Dl- Ollve.iR, Dr, Renato p',lcao, C-;J. "eloo, !'!oTll"'f~~ Dq'Hiodll3 FC'9ncellno/!:ulda. o Senhor De utado ArgllilllG rellJr do DCpllnlUJlcnLo de Contnbl- Olll'';D::J!l[) PJnn, .o\'JOS'liDIIQ. V"ar N~,ll, l"·re!~R P' Al'rl1~n" 0''''11) o~ depoi­"ario fêz uma exposirãO :'oI'lbre [lll mu-I Udade ao P"'Hldcnte da Jllnl'\ Inter- IScnho"aq ):lar"". Dulo~?:. ''''oura No- lJ'f"n'n~ o." ~ lJlfllllrle,j~~ h.'1!·ldo~ ~ fo­Llvos que o levaram A solicitar a ventora elo S,~?S; 6) Pt~CÓP'lI na-, ll"';)· e F',mC'l'Blda .Bal,Js,a ..Ilara~ data, rnm IN"" 'rntsO,," P depol~ de d..et~~,onstltul~M de:::tll. CPI. O S€11110l' tent.lcada de fi •. 5 do PI'O"~tf:l ll'! ,. ,U Hl' c])~;'WIl[;j,lente di)sl:;:-.lda. Nada ~rr~do!. ehtlkll'raf~dos e aas1nadOll se-

eonstnr, eu, AnnHa Cruz Lop~s d6SlquelJl1,' SecretArJa. lavreI a prl'Stl'l'te 0''\ uue depois de lida e aprovad~

H'J'il lÍsslnada pelo Senhor Presldeutu

17 ,DIÁRIO DO corJO~Essd _'N~,CIOi~,(t ('Seção I)" ':JlIllho de iJ'966, , g;'Xj1~"~,~--=__~ __====....",..,.~_-.<~~_.,...,r-~_ ...._"":'~ >

- '"I'lio anexaãos nos presentes -autos, O ~'1Tgilano TInr-io. '})n.~n compfeárentnção quais o depoente comp-omoteu-ss a' dezfl~seu Ido 'corrente mês:-,~:; i1nsU­}3en1:cr C::~'"!:cl C:=:::n de Pln:l ::l~'I· do de!loimento dll Senhora. Marill Do- enviar cópias nue seriam juntadas ao ~uto Brasfleiro do Sal; sollcitail?9~m.xeu de comparecer perante êste órql'io Iorcs ':Moura .Nonato: '1) ,(O' Diãl'lo -' processo. .As (le"e~sete 'horas e ttuma !!llWt,"o, "'Hl ..Lo. uas uv"';;õ utm,­lJlnd!-::unte embora 'convocado ,para. .de 18 de novembro de 1D65 - artir,[)' minutos ll. r~ulJ'ib ioi susnensa pnB pOl)a~iio 'I' dlstribuil;50 e TnlMiío '(,QJl'rct~r 'c::=l~!'e=;!!!!'!'It~ 1i!'l l"!e!'IHi, I) "N<:wa, pullt íca do SAPoS beneücía ' que ós Senhores Deputados atendes- cré:tiLo!l á l'eceber, !Cl!;J~ful1u..nou C.-'eSenhor Deputado Artdlano DarIo "Te ccnsumtdrrvr z) "TrIbuna da-lmJ)ren- 'sem à vota~;;{) ;;;,,~~':':11 :Ei,1 Pl;)T,á.:i~, c.::. L~'-" c ];;---'C' -- ""-:1"0' 1~!l­quereu tóssem ouvWos os Senltorcs Isa" - :s éle [ulho de ,lD65 - "1'Jn::1 .rein:el~dr>-scà.s!l22e;setehc-l\S' C ci:l':lIl ~i-;;"n'çen:;õí""'IÍ:l~.;'b-Gcllnõn;l­-ClóvJs de ouvetra Araúl0 e 'Pedro ,P.lltNlgB, ])1'0<2S da cormpção ' rio nuarenta rnínutos. A .seruír. .stenden-, co. solHltrlnclo 11~ exemplar do "Re­Frota Barcelos, O Senhor E'resJelcnte l'lIT1'E; :3\ ":"'é'J1a. e::t Ta.rde - .sejco a pedíüo do Genpral2cl:nundo 01-' J,",Lrlo T~::1 .do C~t1õ;:> c'!~ Tr::t::lhodeterminou que a, Secretaria -provI. t'~ mlLo.cc 1::'~5 - '''U:n .cov!1 C.'1I1Irn1. l:nd:ni o S~llilor .Pres:!lenie autorl- !').' .ítu'do :pela. 'P1"te:ia"nQ ~9-B5 dadenclnsse a convocação dos 'mesmns .do ,8.AFS'·: 4\ "il. Tribllnu" '- 20 'de aeu a entr3g11 de umo. cÓ'3ía :ia grava- ,eU;iar!nterd!mclc. do .l31'1DE". Ao se­1Jll.1'll o dln 26-5-66, às 21 homs.~!lda outul)ro.rl~ H65 - "D~lcZ2do Regio": ~ib a Sua f:i!nhorJu. A 'deZOIto heras euir, <:J E;:mhor 1'l'c3jt!e'llt~ eomuníeou.muís huvsndo a trnt.:lr: os ~bat110' 11.,1 do S,~1"S ogrp(U'lo .IXU' trl? mo-os 2 quinze mínutos o Spntcor Presidente qUl, -ll:endend:> a p:!:'li:'!:l ,lj ),nl'etori'orr.m encerrados .10.. vln~e horas .111, na J.v.en:üa Mcruille": 51 "O Dia" c:},Jgl'"'-tulou-se com o depoente pala 110 -D,!partamento (lJ :r'.Jl'tflS e ViasJl:un cons?Jr, eu, AI!ce .slad servíndo - ~1 r1e rbr'Lde 1Cll1 :.... "n~'Vhl"lL!::l .cl:::.r.em e p::e:::~~ ao seu -dencímento, ~:I:ng~Tc;S, ,trlln!l~lra o seu pepuí­de 8f'Cl'rtarln, 1,lIvre! li nresante 4tH, óleo D'e!'"l 'rbstinad:> ao S,~pg"; 61 '*' nasseu a prc;;idênciQ .!!() S?nnor muni.}}J!.U'a.() :cI'~ c;ui'1~c do correnteque. d~1'oJs de IJrl!l. .se -anrovada, sera "últ\m'i .Hora" _ 8 de novembro :ele D('putad(), X'!.vJer :Fcrne~d8s, :Aa 101'- 'JUe, !u".e juntaca r.OJ ll'.ltllS a p.xpo-,.assínada pelo Senhor .Presldente, :tEU5 _ ".Interventor do SAPS Jr.Jsta mn elo art. 62 do Reglm:mto !nterno, l.1Lo', .(;s quln~e 1l0!M, e clatelnJJ1uU

TJ1:RMO .DE ATA ' rle LP.M," - "D.::put"do irá il. ''1:i-' ~cr eg~r ,au!C'lnL' n) m:nncnto -O Se- ::ir'lio lldu na. reunlão, pelo Senhor, ' " bunapor I.F.M. do SAFS": 7) "niã- ,nbor Deputado Wa1te~ T1lUlti.~ta. 'Vice- MIguel' ;FaustlI:.u do/Monte i,"llhi'"

, :As quinze l10ras ilo dia ylnt-e .e seis r;.:>'l - ;1 de outubro 'de 'lr65 -' ,"',Ar. 1"reelc1ente da. 'ComiEsf>o;,O Sennor Ar.!>s .agrlldecer .a p"~sL=za C<l;n q:;e'de maio de mil no\'ceemose 'sessenta 'gUmo .diz que r.enuncia ,n:umdato do Pr~.sldente ein elr"!I'clc!o dete:.mlnou o dO;JClt!nte a~ndera à. ,convoe~':80,e .ols, presente o Benhor Deputado 1!eFrf-sidente .do BAPS provar .denún- ·lIue filssem jUllt.-dos -!lOS ImtDs o se- cO.êlt!;bulndo, .assim );~r.a ereb~<ccr .a.Joao A1VelI, d~lXotl de be seunlr ~ta C;1S": 8) -recorte de 'jo~!!'ll não lden-' f[u1nte: a. exp;>sil;:io 1ll1a rJ!'!0 :elepo- CCm1rllão ,Sllbre as invesUgaçõ"s U!,;'a ICOmW!IlO Pllr.~I!l:entar de InquérIto, tiflelldo., cont.endo artigo Intitulado ente; -recorte 'do ·"Jarn:l1 do Com!r- e5tú procedendo nn ('ue se '~"fe"p 'l!~nu saJa, .de'reunioa:; das c1;'I.s. da ça. "Escitn~alo -no SAFS .é -revelado COOl elo", do Rio de -il'aneiro. da;tedo"!le ~o dIí:ír:u;dades par que passa a .rl(lú'h i~m~ra dos Deputados, an :Brasl\io., d3C~Fão do SI1preinO": 1"ad'l m!Ús h:t- õr phrll ib 1"35 CW1I,1I TIoUc'a: "Com- do SI'\I, Sua 'F.y.celênc1a enwrou< ospara .ouvir ~ Senhor Doulor Ranato vend.o a tratar os trebalhos forám J')~nhja df' AlcJlls rel"\jst.rOll',Um lucro tl'.1balhos 'às df-zoito horas c C]llim;fl1"111cllo, Presc1Jlnte da, Junta 'Inter· -eneM1'ndos às v.!nte 'e três horas e fie :::,3 hlltões ém C5", enti'Cf(U~ :"rlo ::niJculo" cOllvocando outi'a re'lntlioven:ora. 1).0 SAPS, )lor!alta de ,n~- quarenta nlnutos. E.pal'l\ constar, De"utado'RllUI iI- GÓ~E. I"lnalizsndo, lXr~ (!.,próx\mo dia ouin::e, l\s qUUl?emel o re!)'l~ental, .fIcando. seu depOl- eu.' Alice Siaq, servindo de f'\~crl'tárhl, 1) Senhor Presillente a~rad~ceu" a horas \lara ouvir o Diretor de Portnsmento ndJad~ para .3S ,v~te e llma. lavrei '" p"esent~' at!l.ll1ue d@po's de 'lrande co1:Ibor:>cã:l trp,zlda nelo de- e Vitls rJavegáve!9. D, para eO:l~ra,.,.bO~IlS ~o me.!ll1O Ji\a. E, 1" 1'.lI, constn;r, p~rente êste m-srno sll'dir:e!lte no ('111'1 po!nte pll.1·S eFclarec.!monto' qa mdé- eu, lhYdêe· Barretll, servindo d~ 'Se­.e~, Allr;; Siad • .s;;:VindO. de Secreta- l'da. se l\orcvada será aSfIn:'!da. pelo Tia objeto de investigarão dpst:J CP! 'c:e!ária, JaVl'el 2. presente ata <1U~ d~_r,a. 11L:I .o pre~ante termo de .ato.. Cenhor PreJidr~te. ~ nncerr,;lU os trabalhos às dezol.to hp-' pOi' de liGa Ae aproHlda, :,erú uS'Zi-

fT ~ DA lO~'.BEUNIÃO EEIU;.;I7.ADA las e trl'lh ';1inlltos. E, ,para eono- naC:::I ~~o -Sel1hor Pre~iC:211te. ,

, ~ E1'1 ~6 DE 1.1:1\10·DE· ;!J6~' [.ar el~, JIcirlee flll71'eto, cervindo dei U ~ Comissão Parlamentar de In- Flc~r~tarIa, !evreí a presente ata que, . ,A~ -vjnte.e .duas horas e trinta. mi- 'qlJárHo a fili'l tia csttidar.:o .drnOls de 1Jd!l, Re at"'<l'llth<será as- 'C::T.';:;;.sj:o Par!a!õlen~ar do In-

XIul.o• .do dia vinte .e sJis· de maio de .smada peb Senhor Presidente.' ; '\t ' .cnlll novecentos 1! sessenta 'e seis pre- pi'oblema da indústria do Jar . C;JeTI ope.ra il11r::::fgz:re:nll'õU&es os !5enhores Deputados João '>"I'a f 11 ei" • ATA DA 8a nEUNIAO, J>.EAL1ZJ\DA teclo ',o País, o::: 1:l0~i\'OJ do:Alv''ffi.,~re.ldeDt.e; Gerem:as .Fontes, '. J" ,;I1~ a m :~are~ e ~11-, -.NO DIA 7 DE JUNI,l:O DE 1966 -1"'0 preco dos "ratJl'es nau,F.ra.ncclmo PerCIra.' .Ezi'gu'w;' Cosia e cluctnu,s, -sua fa!Jncacao; As quir z 11 d 'I t 'd l' ...... - , :, .Jlycntualmente o Sr. Deputado Argi- tr:msporte, venúa a impor.' nl:0 de l~fI nO~;ice;to~ ae s:e~~tllu; c!t:lmllS destmaett'::: a agi'l-Jano Darío, .rt~1miu-!e esta Comis~ão '~-" - - sels, na Sala r1r -l1el''11ões i!l.3 CPM, c~~:~"aral'.aTlnmentlU' de Inquérito. na Sllla açao presentes (lS Senhores Denutn.d03 R"-ul 'das CP!s ,da 'Câmar-. ,.dos Deputados, .AT_>\ DA 7~ .REUNIAO, RE,U.IZ,.A.DA de Góes• ..Frl"~idenle; José l\1:IJ."a RI- ATA DA 14~ ll;!ITJ~l.O :.1!':>\r;ZADAem Bmsilla, 'para 0yvlr os ,SenhOres: NO DIA.11 DE MAIO DE loea beiro Ale!:! Ssmpa'o Ma-cm! T " NO nIA 6 DE 1~IUO ,DE .10RaDr. Rrnato Falcao, PresIdente da , ~ , WlIIter n_ ti ta' .. ' 1 'o _ :cr.ll e '.Junta ,Interventora no -SAPE: peiro.. As quinze horas do' dia onze de mJ'são :P"::l~r::ent_eun!11-~e está Co- As ,qulme .horas .do' r1iltseis .d. JnBioFrota ilarcelos, Clóvis .ArAÚjO de Oli- maio de ml! novecentos e sessenta e ou;Ir o "snhor ~~~~qU~j In !;ara de, mlInov=tos ese.::E~'1tl1 e .ej~,v~ira, -ex-servidores do BA~~. .Ata: seis. 'n,a 6nla de :ReunIões dns CPIs. io do .M:J'nte Filho'"ln{;u~tr~l~li~~:: 'na. Sala. da 'ReUlúõe._ da, Com"HaL ce'LIda li! .a~rD\'.ada a. dlt rellnIao .ante· prese~..es os Senhores Deputados Reul 1'0. Estipl'am nl'eS~.nt~ .te EB"CiJ::f'I:::I,a. na pâI:.::ra ,F~d~l'l!J, (m1'101'. EXPEDIENTE: foram .remetidos, de Goes ....,. 'Presidente, Alde Sampaio .ev"ntual ~. SeÍlha-esD ' eltm4 canra

jIr ralo, '4, pre&en,eb UJ :s.mI1Ol'es LJevu­

tele~ramas dntaclos de.25 dema.io de - Xavier Fernandes =- Antônio 'Bre- 'M~rlnhó' {)'j'ngt ";o"a" eI:U .Ja,,!Cls Fa,-' odiJ3 .cunha .Errcn:> 1:'Ú.I:!W1,o ;J066 1)- ao ,Dl'. Renato .Fal.cii.O, Pre- 'Solin - Ozlres Pontes e Wàlter 'Bap- mnd ,n. vO e OllJl el- Mynaro Myamotn, Afiam:o 'Lelmsidf:flte da Junta. Jntcl'ventora no tista. reuniu-se esta CemisLão Parla- 'sinad':' ~;A, ";;nt{.da, ll.t,prIovad~'!-!E~- Walter Baptida, .Jawpmrt .Bu:ge~:SAPB, informando 'ter .sIdo o Senhor m~nbr de Tnquérito a fim de ouvir DIEm re '.0.= er 01'.~ - ,TOEé :E:on\fÚcio e' ~01;0 N,zndes Ohm­Cleviz Jie Oliveira Araújo. convo\lado o General Edmundo Orlandinl Pre-, j t - ;For.am j,dos ~ maudc~!s pio reuniu-te esta C:lII1Lsão PUI'I!!­pa.-.a .d2por ]lerante êEte '6rfl;ão sinõl· s!dente da Companhia Necionsl de J'~~A-~~l ~~~sd r: l'lff~t;.tc~ 4)~C:O mEntIU' tle 'Inqué:r;to ,para .apreeiaçllocank.no dia.26 de maio de lD66, às Á]~lllls. 'Estrvel'am presente~ em 'Ca- &idell'te dll- 'CCm-:l~;; i:!~~iJ~ )"j- ~Po..:V~J~Ó~od:j~:~ntil~~:nt::-rjo~.id:n':.21 hor::.s; 2) '20 SJlnhor P.ec!ro FrDt'l raLer eventual. os Senhores Deputados AI l' .'~ ~.. OJI e - ..

':Barcelos convocando-o liam depor no Djalma Marinho _ EzequiM ,Costa _ ti ca IS. convlda!1do a ,ç:a~s.o a vJ- ela da a segum:ta parte elos tralJil'UOSdia ,26 .de maio de 19M, às.21 horas, PeE!roso JúnIor _ Daniel Faraco _ ~;t~r as su~. mst~la~oes Jn(ju~trJi{!S Ó Banhar 'P.'es:der,te, após esc;uru'; r1:nlci!lndri .a segunda parte dos traba- Joao Fem:mdes _ AmérlCO de 'Sonza e:_ ?abo Fno,o oflc.os -119 2 .e ,~-G6 ..Q; qUI: 11 pr""ente -reun'Lo tl~j'a comoca~alhos. o Sr. Pr,esIdente nomeou Rela- - Newton Carneiro _ 'Edwàld o TIó. 2" 5 66, ao ,S.nbor :MIgUel l'aus.in,r Dal'>< discussão do r~,atóno, \lon~eQ.'ufur flc! lwc o Senhor Drputado Eze- res e OCelInO Carleial. ATI.: Dlspen- d~r~oníe FIlho P ao DIrclor do De· 11 pall'lJr/l< ao RelatoI' (ue na~snll a !eJ'(lUlas Costa, a qunllevanf.otI uma ques- sada a s(lQ'leitura e dada como arm- ~ '~ento de PortGs e VIas Nll\e- !or'!!o t!'(',aJho nel qll~l conelllJU pe1at5.o de ordem sõbre a Imposs'bllldade valia a d~ reunião nntl'r.ior; EX!'EDI- ~H~~. convo~~~do-os jla:!l depor p~- r<!mee:."$ de cópIas CC n:z:r.10 ilc S..­di) se .prDsseguirem os trab2lhos por ENTE: Fflrcm lIdDs.e m9ndados íUI1- a~:_ a Ccm:,sc ~os d.as "1 e 9 no nl,o. PresidéllLe da Repúblicll, 'ac.! Be­n.'ío 'nllveJ' número regimento.L SU2;e- tal' aos autos o sep;uinte: Oficio nú- c:l'.ente mês.> :rniClando a õe!!J1nru: .t!ll1'''e~;, :M.lni5ttos da "~'J~Ult:trll oariu, eniáo,o aue foi 'aprovado lJelos mero 1-66, de.22 di' abril 1e,.1966 SI,' lI:!rte do~. tr~balhos, 'o Sen!ulr ,Pi'esl- Faz:;nca:, do P;aneJammto II (Jfl'Jr.ete­Senhores membros. Que f<'.s.e redw;ido ,Pl'esídente da Comuanhia Naci':mú d~nte camUUlCOll a ~eus Pl.res o con- :le,;! o Econômica, 'h Industf,a e (,..(j-

,a t.êrmo, o deooImento dn Senhor..Fe- rie Alcalis. conv.ocamlo-o 1l!l"R 'Íep,,;' vJte (lue h'WIa. rec~bld.o do Pre~~dent,e roér"M 1'05 Presidentes do lNIJ.4'· "Odro Frota Bar.celos únIco depoent.e no .dia 11 de m~io de 1966: receblJrr: d;, COlnpar:~la NaeIOnal .!la _'I.1callZ ffi~A, d" ~nco, d.o K:JJ'd~rte t ao 'Di­convocado que compareceu. I1:ste sol!- Ilfici" 0·ATA-66-S99. d~ 28 1e a!rriJ p..~a uma vlslta d~, Comiõõl\,Oll Cal,o r.tor di! Cartelrl' 'J,~rjco'n uu ndncocitou nue a Comis..'iío rcemere.se, ao .dI' 1966 do Presldente \In Cnmplmhh ~ 1':;0. ten,do SIdo ,~p..lbe~ado' que o c.J1l.. dv BrMl1, bem c0m[J ,:ue fil,se '.t<Il­Yinl~t.ério do Trabalho. cópia do j;~ll Nacional de AJcalls, pront!fICllndo-sc VI;~ .ser,!} at~nclláo no uecorrer .do metIdo ';, deIlb-.'>J'non(l do Cnn.I'PFSOdepoimento -prestado pel'llntp' a Co- a. a;,ender à convoce~Íln na da'a p.... me", d~. Juiho yj,mlouro. COIn:m:eou, Nsciollal, ,-pm}etco de jeJ dispOHIiO >ci·lllIS$ão de Sindicância do MTPS, cr.la- vJsI.a. Iniciando a se"'!lnd!l partO' drs ~1;Qa, Sua El1ce1el~~~a qte hàvi~ eon-' ore, m~diaas 'de 14Jlnenlo u m'I:4I1,,:1.­da. -para apurar denúnlltRs de i1're"u- trabalhos, o Senhor Pr.e~idente C01l1U- voec.do I) Senhor __,gucl l'al'itmo do çáL :a.""!'coln 'c, .ainrta, r:u~ rD~ e hl.

'lerl[h,1p~ n... AdlTtltllstracão do SO'nhor n'cou a. seus pares que fÔ1'a uprnvndo Monte F'lIIlo. industrIal FP,!indro e o sendo ..o Senhor PrGiclente nn itc. ':Rem' Urrut.la de Amiel. r.omo Inter- pelo P!enãrio dR. C1imnra. o pedtrio D~retor do De'part~menlo ne [',)·to~ c públlcl: a eon"tltuiçao do, um':lru-wvont~r na Junt,R P.dminlstratlva do de 'ProrrogAção de prazo pll.ra funrJ(l- -v.ms Nuvegav~ls pa1'll .depo'·fnJ nOR de Lrao~lho pal'a ew.d~r pruCeF::1"SIlPS, ... que êle :I.'~rlll uma declllre- numento desta CP!. A seguir, convi- dlas sete e nove, tio mWl. em ,«uroo. qu.p~:JII;Lll .aCel.,Ul a meCll..lZlhÜOçãll à Coml'são, rntíflcrndo nn Inf,,,- dou o depoente 'Gl'n~ral '!:dmundo Achar:do-se P!~çllte l! SellhOI' ",ggueI dll.a::l'Icultura. Em vlI'tu:!e de nao lI'.gra o allldMo denoimento. O Sonhor Ol'landlnl, que já se encontrnvá '110 Faltstmo do Monte .to'llno, 10i lJ me.>- rer sIdo distrlbu~::t!l3 (é"Jl:!s :. tocos:prp.s'dente determinou que a S~cre- recinto, a prestar ri ("ompromIsSQ de mn conVidado pelO Senhor .PJ:esldenLe 03 S~nb:>-es-Deputados <I ,Sennor PI'e-­t'\rla providenclaspp, a ,requlsIr:ão do pralCe. Indagado.se preferia fdzer uso par?, pre3tar o comprOllll~so L:i,,:v.., A Jldcnt" propõs que foóse marcar'!\depoimento e (lue fÔRse tomada' a de- da palavra p:J.ra uma, expNijção ~ré- i'e[(U1r. fol-ll~c fran::]ueada .a jlalr.vra nOVa reunião, '!laTa ás 'l'lnte' e :UlIlaclnr~~~1l do S_nhor Prol. Bqrcelos. a via ou. ser inquirido de inicIo' Slta .rar~ fa'l:er hlJeIra e~p.9"Ição. No de- hOlas e trmta minutos s. 1im oe (lHequ~l d~nol. de daolíloe;rafana e a.s~i- Senhotla optou pela priInl"ra 1J.JpÓ- CCl'Ier da Rua (,xpClSI,'ao, o depOenl( lf,elhor 'pude!:l:e s~r dlcl':ü!::a a malé~nf\da n·ln'Senhor 'PreRldente. pelo de. tese. 'Foi-lhe. então "franqueada a pa- to, úparteado in!lo Senhor Ú~puta:lo ria, det:.1'TIIinando ,a SecretarJa provl.clrrl'nte e pela Secretária serã jun- lavra, Durante essa e:~plan?c1io o d,,- Aldt SampaIO. Inw,rrogaram o depo- tiéncias no sentido de qlle Loeios OSruda ?.os autos. A Comlosão resolvpu poent~ foi .aparteado nelas a-Mores ellte o~ Senhores -Deputados JO'é Ma-, 1nJ:.'lbtQ~, ~a ComJssáo seczbe3s;;m emaispensar os depoimentos do Cel. Deputados Djalma MarInho _-f)nnlel ri< Ribeiro Re1ator: MaTelel Térra I' ten,pt ú il,cDpla das conc.l:t:ôJs tioGerROn <le Pina, 'R~nqto F.a.lcão·p C16- Pareco - Raul. de Góes _ AnfltnIo Vmgt Rosado. Foram nprovudos (,s ReJatcrio. A seguir o -Senhor DellC­vIs Araílio de Oliveira dAda a p"iaül- Bresolin e Xavier Fernandes, exibil'l- seguIntes requerlmcnto.' do, Rel9tor, ta.uo Wa!ter Baptista p~dlU a p:t.aVl's,,rlade do prazo da, C,P,I. O Senhor d:l nes.·a oc.sião, fO't~rMiAR eló p/lr- Il~ sentldo de ,que fôssem em"a10s para ler carta que rec~bem da <':lSCOPrc::idente mnndml , fôssem lln@xados to de Cabo Frio, c.onslTufda pelo no-' oflC,os ao Senhor 'Luiz A'l'aúlo Sílv.u Lambrett.u, j'áb~ka de m!t'''o,tr.a+.r;r~~~,aOe nu!nc. o- snuint~~ rpcort,,~ de jo~- 'tl1rtaménto N~cíonal ,d. 'p,,~tM Rtos Cont~d(}r do !UI,tltuto BrRl'llrh'., ao ICl"[::tuc'qllndo -f.l"!' .o ['-'1J'~. "';linrOna::; C:ltre3u~S 'P~10 S~nhol" Depuin~o e -c.m:l~, para ~e!e:Hg:l do -5:1, !las C::.1. c:-:::rv:~:'n:Jo-c 11m r.. d:l'::):f ~I:J -dig t tir. -A'Z!'~::ultum im~:"t~r.:t ):r.c:?~tf.ul~ 11.

Delf~ls; g) asCl!Jtamento da Mú'~'partmdl> de Formiga li. Passos -r- Pa~raíso - Dívísa de Sio Paulo, nroxt­mo li. Altlnôpolis; h] asfaltamento daRodovia. Passos li. Guaxupé, numa ex­tensão de apenas 100 km; I) grupode técnicos e economistas llam o le~

vantamento e estudo das rnatérlas­primas da região, a. fim de determi­nar qua.ís as indústrias 11 serem ím­plantadas;j) levantamento do nume­ro de hospitais regíonaís destinadas 11minorar os problemas social e samtá­rio; 1) restabelecimento dos servícosde balsas no local ·da antiga. iJl},iteque existiu no rio Sapucaí, próxima.a. São José da .Barra; 7) 1)1} represen­tante do Munlctpio de Piumhy: lo­teamento urgente da. área de terrenoregulada pela. Lei Manoel de A!n..eí­da: .8) Do Senhor Prefeito de 1:1('11Esperança. IJ outros: interligação, emplano prioritárIo e urgente, a inter­ligação, por estradas asfaltadas, detodos os municíptos da Bacia do RioGrande (.,Ill'nas e Peixotosl, visandonão sõmente o grande desenvolv-mcn­to como também abrir frente de tra~balho para. resolver a questão socialdoo seus trabalhadores; 9) Do S~nhorPrefeito de Cássia: a.) verba de 20Qmilhões de cruzeiros, para. complct.f\ra terceIra etapa. dos serviços de nbl!s­teclmento de úg~a: .b) verba de 200~llhões de cruzeiros, para. completa.ra segunda. etapa dos serviç~s de llrml1.e esgOto, compreendendo l'eserva\:'loe d~rlbuição; 10) do Senhor Prefeitode Areado: tratamento e distribuiçãode água; 11) do Senhor Prefeito c;ePratápolls: 0.) eompletar a const.l'u­ção da Estação de Tratamento (r:i~

gua; b) sanear córrego próximo aodistrito de Itaú de Minas e preservarrêde de esgõto: c) constnlçií.o de umprédio para. os Correios e Telégrafos;d) construcão de um hospital re~I';­

nal: e) verba de cem (100) milhõ~s

de cruzeiros para. o servIço de irg~u:12) do Sonhór Prefeito de llisl::lNl::1.) ligação, por asfalto. de Tres l'Nl­tas a Pimenta, passando por Boa Fc­perançn, I1ielnea. Guapé e Pim~lJ~a;b), construção de prédio para 1115t;;­laçáo de maternidade: c) verba. elelJinqíienta (501 milhões para0 scr,iJ~o

de água: d) verbo. de cinqíienta m;­lhões para. complementação do c,·~­viço de fôrça' e luz: 13) do '3~'lhor

Prefeito de Divisa Nova: crinçãll (loum ginásio estadual e repnros noat.êrro da estrada para Ce.bo Verde:14l do Senhor Prefeito de Fama:Instalação de uma índústrla de 'J"lt­rismo: 15) Do Senhor prcfell;o deAlterosa: a 1 Instllla"ão de uma 11';1'R.ele, industrialização do leite; b) aqui­sição de um"'- múquina. motoniv~la:lc~

'a para resolver o problema. da e~­

municaeão: c' abastecimento c'eíg1lll: cO lnsta!a~ã/) /le ,grupos ~':l'(,~

lares: 16) do .Senhor Prefeito de enm­pos Gerais: a I verba de c~m (100)mlJhõ~s tl!' cruzeiros para a r:oitCll1~

são das (lbms dn GlÍ:Iáslo e F.s~~lla.,Normal N, S. do Carmo: b) asfal',n­mmto da estrada 1l31Uldo 11 Pante 'lasAmoras (elllre Caml)os Gerais i' .\1­fenas á Jii:pd~via I'el'llflo Dias; clerlnc:io o l!:5t~la"ão de uma ~S~"ío.técrncn~!Jrofl::rl(Jnn1, agrícola e inetn~...tr)n!; a', V"l';'a da :la) milhões de :;,w­''.2ir05, p~!a amn'illci:o e melnoria [lOS.... E'fviccs d<e ú~uo. l':1de (li -es;'(otOt ~~,­.1tnrios e pluvlai', cal~amento .. e~­

tensão c1r1 l('de de Ilumina<;ão p:Joli·s:.a; ri f'rTlr,huf'>50 de prédio par.l (IS

Correios c 'relp"~raf('s~ fl doapüo telláqulna mMllniveJadora para :I c:m­'er\"a~ão das cstradas: 1'11 do <;oMà:.rT)refeito de ConcE'_iroüo d3 Aparet>ida:a) construr.áo de um hospilal f' ,deumo. rí:de telef&nicr.; bl aquisIção' âe:n!lCjuina motoniveladora: cl rec'll"SOSfinanceIros para 11 amnlla l ~o da r~de

de abnste3"men l_o M:;lla' dI eon51,·u­cão ele um atêrro no orlíde do. Fa7,p7j­

ela Limeiras: ]3) D~ Senhor Prllf,'Uode Campo elo 1{ei:l: aI construcão"daréde <le e5~/jto da cidade; bl execJlçãodo p'ano el9 'eonstrU'iill de 75 (,3~asde aeõrdo com o C()m'~nlo assinaelo

'.'Junho·p 1966____35

ATA DA 20· REUNIÃO, REALIZADAEM 19 DE MAIO D'E 1966

ÀS onze horas do dia dezenove demaio de mil novecentos e sessenta eseis, presentes os Senhores D?pu­tados Bento Gonçalves, Dirceu Car­doso, Geraldo Freire e Manoel Ta­yelra, sob e. preeídênelu do Sf!nhorDeputado Manoel de AlmeIda, na Saladu oomtssáo de orçamento da Cá­mara dos Deputados, em Brasilia,reuniu-se esta Comissão Parlamentarde Inquérito coní os Prefcitos do. re­gião atingida pelo represamento deFumll$, a fim de receber as raivín­dtcações daqueles municípios. ATA­Lida, aprovada. e assínada a da. reu­nião anrenor. Iniciados os trabalhos,o Senhor Presidente apresentou, jáem .redacão final, o projeto de lei que"cria a Coordenação da Bacia do lUoarande - CODERG - e dá outrasprovidências: 1) Do Benhor Pl'efeítode Pal'aguassu e outros: soíícítae áscen trais Elêtrica.5 de Furnas S. A. oastaltamento da estl'MIa. de rodagemque liga. VarglnhJl. a. Monte 3elo, cons­tanta da. cláusula oitava do convs­nio celebrado entre FIIrnas e a I{.êdeF'errovlárla Federal, em 21-12-60, chomologado pelo Ministra da Vjaç.!loe Obras Públicas peta. Portaria. B-48,de 20-1-61; 2) Do Senhor Vice-Pre­feito de São João Bat.lst.ll- do Glória.:aI criação de ginásio estadual ::ldns­trlal, proflssiolíal ou artesanato: b)rwuroos ):lara. ampil!l.çao da. tndl1striade cerâmIca: C) Instalações para. jn~

dlÍStrlalização do ·Ielte: dl Instalacll.Ode fábrica. de ração:· e) empréstImoparo. eletirlflcação rura.l: fJ Instala­çlio de rêde de esr.6sto; R\ constru·cão da rodovia. nsf:í.ltlca, 1!;;ando 010­ria n Furnas: h) ponte sôbre " RioGrande, onde funcIona. o nOvo PC,rtode São Jofto do Glória; lJ verba Ceuoventa. (90) milhões de cruzsirosoara construçno e repaTOS nos !l.I1C..­

radouros do POrto do Rio Grande cpara. const.rução ele balsa para. ~ tra­vessia e transporte de veiculos e pl'~­

"agelros: 3) Do Senhor Prefeito deDelflnópolls: al verba de cem 'JO(l}milhões de cruzeiros para. aqUlJlç!iode uma balsa para o POrto da PrplaVermelha e cOllStiucüo õos ancora­douros do referido I'õrto; bl comtm­çl10 de uma. poute sObre o Rio Gran­de, nas proxlmldadcs dll. sede da Mu­nlclplo, ou U!\la rodo"Ja. llgando Fur­nas !lo Pelxotos, pn,1',5anI10 por r"dl!­n6polis: 4\ Do Senhor presidente caCâmara Municipal de Nepomuceno:a) constnlrão da Ponte dR La,le, 'no.edr2do. que vai ao PílTtO d!' Mendesservindo àC!uelà loealidade e N<l.zaréne :Minas: b) estra!la. paro. o Pjrtodos Mendes C0m 18 I<m aproxlmana­mente: c) estra~a para o põrto dos?erelros com 18 km e bnlsa par!>aaUtln. zona ligando a cirlnde de Per­r1ões; ,dl verba de vinte (ZOI mHMr,sde cruzeiros pam. o sel'v!fll de abas­tecimento de úrlua da cidade: ~\ baj­sa no pôrlo dos Mendes, ll'lanâq ~To"ncmuceno a C:].mpo B~lo: fJ baLla< TIOPõrto do Jo~" Padre lI'lando a CanaVerde: I"() COnClllGão do nsfnJlame!ltu1a Rodovia cme llr:a :\ BR~55, Ferr.1\oD'as. com apro",:lmntlarnpnte ..7 trn:<;, Do senhor Roldão ',o'wclra, As­~rssOl' ela Prefel!ura de Forml~n: fj­nancll'mento tolal, a~ prazo::le 20i\nos ôs Cnolnratlvas de Eletriflca(;lIaRural que se proponham n fornC"::ll'pnel1l1n MS nlllnlrlpíos da Rt'~í1\oI"Jlmn'~,Peh;otos; 6\ Do Senhor PI'r­felLo de "'asso;: a\ Ins':'llaríío :lI' UIUfrlgorlflC'o pa:à peixe,; OI ~cría,ão cieum:\ eseolo. técnica e industrial fmpassos: c) obms ele s~nenmei1to "'11dois córregos na cidade: d) ponte sr.­bre () Rio Grande, abaixo da JHr!'ll­~em de Furnas, faci!lltando o infer­eâmbio de Passos e São João Ba~i,ta

do Glória: el asfaJtllm~nto ela E..tl·U·da Varp:ina-""':' Mont~ Belo - Arrado- p(t~sn,,: i) ronstrucân e asfillt.a­11::r'~:> ,.:ta "r:--~7. f11H't't'HJO d2 PI~!'na;;

:10 Trlânorulo Hlnelro. 11. margem di­reita. da Reprêsa de peixolos, pn~s!m­

do por Sáo João Batista do Glón,; e

f Dh(RIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção f)'2!EZ_ a

~a., !lue foi anrovada com subemen­da cie plenário. na segum.e redação:"que a cccrdenação será dirIgida p.,r11m Superintendente de livre escol'1aelo Sr. Presidente da. Repl1bJlca etJor mais três Diretores que seraoescolhidos em llstas tripllce a serem"ncamlnhlldas ao Ministério :.xtrll­ordínàno para a ccorde laçáo dosUrganismos Regionais, pelo GoV'(!ruodo Estado de são Paulo ~ pelo Estadode-Mlnas Gerais, ubservanuo-se, na in­dicarão, lt proporclonallda!le <la /ll'P/<territorial de cada Eslado." EmendaII V 12. ao art, 39 • que foi aprovadacom à segumte redação, de autcrfedo Senhor Salim Abraao peáro Pre­relta de Delflnôpolls: "letra. i :... ea­tudar, projetar e executar, direta­mente ou em convênio com os 1.1U/l!­clp!os ou quaisquer outras entidadesas Iig~!Jõe:s rodovíàrtas que POSSlllllde meinor modo servir à economtnda reqíao. dando-se prorídade 0$munidplos que se ..mcontram em ~l­

tuaçâo mais dlfíc!1". Emenda nu­mero 13, (ie autoria. do Benhol' Pre­feito de Paraguassu e outros, 'retira­(la e tranarormada em reívíndíc, ~oque drverÍl aer esLnd.ada pela CP:m!!<São, A emenda n~ 14 tot retiradap~lo autor, Prefeito de Três pon.as.F'oram. ainda, apresentadas as Lntcll­das números l!l e 1~, pelo SCnhutDepulado Delson searano, repersen­Ulute do' Govêrno do EStado de Mt~

UM Gerais. A emenda u" 15 fic~UpreJudicadll em face da al'rOVaçdClda emenda n9 11. A emellde. n~ 16foi aprovada com modlticar,llo LU~_e­rlda pelo Senhor Relatol' e Inserija!lO artigo 29, com a segUinte reda­çl\O: "I 1· - A CQDERG manteráentendlment.os com o Conselho deDesenvolvimento do Estado de M1nI'Gerais e com a Recretaria de 'lan~­

lamento(J Econõm,lco do E:st~do (ieSilo Paulo. visando à obten<;l\ó naolll't.lclpnl'lIo efetiva d~sses departa­mentos dos referIdos Estados met:l,­bras, na elabore câo c exeeuçllo nosseus planos de õesem'olvlmento: I 2Q

- Doze meses antes de esgotar-se operiodo de cada p]a'1o Cjllin11llenal aCODERG apresent!lrl!. no po1er ;;:xe­eutlvo. para s~ enc!lmlnhl1do afJCon"lresso, o plano ttulnquenal sub·f:''!'ilH?nte. que f,Cr-tt or{'vbmente"Ubmet,ldo aos órf:l\o~ menrionnt\')s ilO• 19 destc nrti<::o. res") os aoverno~

(lo E,tntlo de ~Ib P~u'" e do· EStadod~ ,Minas Gern!s 'mll''Iifestem o pro­pós!!o 'de narticl'1r"Om etetlvam~n~~nA. olabnrs?flo p C'·,reudio" (ll'l5 plll:lOSde desenvolvImento "conlmlco derlUP l,rnt~ r~.A;n 11"'= ~ :--<:' - A mnl1t­lpsta~!lo do~ órj!'ilo1 ..,Iaclua!s men­r.lonartos no part1T:l!0 anterior de­verâ ser daria no "l'2~1.l mãxlmo deno dias. findo n "tJ~l, n falto. do pr~'

n"tI~lame"to tio', m~~mo" scrâ 1~CI'ItlN t'lr nnuEnrln a05 p·9.no~ a êles,,, ..,,,~tido''', A"ó~ C) c~tudC) 'la.'1tl'l1rj~q, 111'011 I'n~.tn,l:J cme nl! "lslta111"\ rt'!'lh"ru\l v('r1r'l"''tl r"', "f1e~llrsOS f's ..In"ln rn1 "rnl~ ~., ~nrnt;!'"'in o Ij~

nhllr t'"~mupl "Il"enn "a!i'ldlto, Prp.­'~lf" rie Alfel'lM: "tI ~1s!ta ltO"'fo""A~,f, ra'nri~ n !'l.".,l'~r AntOnio de'f~lI~ Temn•. 'Prp!rltCl (', C'J.,ola: /10o"c"nt..o CO!'1 r'l <;21"h Or presIdente :la'1pl't1bllca, ".a.i~ na Tl111nvro. u se­~hp. ,'(1Muim ~'I'olll., "'r&fe1to de JOllr"cnft"n"""'a. n F~""h"'lr preslClznt(!.·"";"",lnll J'\nYll .'111,j~0 para o dIar';p"onm:fc ctn rnr1'pnf n • ns dr.z _ora.!',,,rn: a nnre<cn'no"., elo proJelo l!~

'~l c~m tIS n'te~1"õeS nlll"OVlldas, Ne9­'a ollorhmJdacle, n, "~mlsslÍ") recebe­rllt lamhém 119 rch'll'dlcaçil~s a ,e­·~m nprrsen!arl:'.~, Nada mais hnven­rlo n tratar, os Ü'übalhos foram ..n·~err1110s ã.r treze horas e trinta ml­"utos e, para constar, eu, AntônioPonce, s"rvlndo de s~cTetárlo, lav"a'fi, pres~tlte .Ata. ri''', (l"ln~ls r1~ 1~{U\ t'

ll.nrovalla, será asslna1a pe~!) SenholPresldenl.l!.

,\JC'li;ss'ão Parlamentar do In­<J4êríto destinada a' verificar~ situação em que se INleOI1­

trllll1 as populações atingidaspelo represamento de Furnas- Minas Gerais

ATA QA 28~ REUHIAO, REALIZA­D.\ l'.M 18 DE MAIO DE 1066

As novo, horas do dia dezoito deroullJ de mil novecentos e sessenta e8e~E, presenlesos Srs. DeputadosJO'lJ Alves, Bento Gonçalves, Dir­ceu Cardoso, Milton Reis, Geraltlof're.re e Monoel Tavelra, sob a prc·lólclLnclu do SCI.hor Deputado h{ltnoe:dt' AlmeIda,' na sala da Comissão deor,amento ela. CAmam dos Depu­it,udu", em Brasllla, l"iJuniu-se estl1.Cc,m::;:'ilD Parlamentar d~ lnqucritocom os E'XccJentlssJm08 Sennore~

PHifJlos e autoridades mencionatlos11" l'~unHlo llnterlor, a. fim de nc~­

bel', dlscutlr e votar emel\úas ao pw­jclu de lei que cria a CODERG ­Cool"lJenaçüo do Desenvolvlmel.to 11:lEac:n. do, Rio Graude. De~sa reuniãopurtlelpou também o SenllOr J~im­

tm!1J l!:Studunl, Detson searano, rC­pleSel\lanelO o EXcelentissimo i:1rnlJlJrGove,rillClor de Minas aé;llls. Ala .~.

Ltda. llprovn!la e fisslnada p210 ~ll'­

nlur Presidente a da reunlM, all1~­

1'101'. lI\lclados os trabalhos, o ::>e­nbor IJ~putarto Bento OOl1çal'''~s

OjJtC3entou o senhor Deputado D,9!­6"n l:lcllrano, reperSCnHl11te do GO­VerllO de Minas. Cjue ,ISOU, <li> ,mlll­Vfll, em nome do Senhor Governa­<l01' lsrUl'1 1'lnhcJro.' A segUlr, "IIS­SDU 11 Comlf,sao li, dlscIl~m{> e \"0­tuçno das emendn3 aprcsentuellls.Jo mendu nO 8, ao anlgo 7v, d~ amu­1-1:1 d~s E;enhores Prefeltos de Plm>n­lu e GllUPI'. que, após dlscuU:Ja, 101I!provlldas eom modiflcll~bes, sendunceHn. cum a segUinte redaçllo: "i\r­1J[;0 19 - FICa o poder ExecU!JVIJIlUíOrlzMo a pesaproprlal' li centralElétrica de Furnas S, A. das lliO:J1snnu\ncsccntcs, nas ilbas ou a. tal''''sem do lago formado pelo reservatO­rJo de FUrnas, nâo nece.s~árlns -1\0"tervlços tccnlco., da CompanJlla ~

(jIJC serllo loteadas e vendl,lns nos ex­pf(lpnndos ou a ~eus herdeiros quet~lJHn!l1 tlcado sem local para lfnoa­lho agricoJfl ou, na ausêllcla déstes,as preleitul'as Municipais, resJ)cHuutJ" direito de retrocessllo. na '.ln:>da. lei", Emenda n9 9, ao artigo J.~.

COllsiderada prejudicada em faCe dan:J;'ovaçn,~ da emenda n? :l, Fui reU­cn:m a emenda n~ 10. Emenda '19 ll,1'0. art, 89, do senl\Or Antônio Coe­lho e Mello Lemos, Prefeito de C.'ls-

3902 Sexta-feira 17~- E~

fte, quarenta e quatro mJCl'O-trattl.;se estava em d~mnrches para, ndqll;dr,~bem através de ímportacão, mais;nul untdades, relegando, assim' do pln­1110 aecundarío, as máquinas de rnbrí­ençüo nacional, o que, trazía ao co­nncc.menio de Sua Excelência 1111 es­pci ança d~ que alguma medida f',1~seenccnrrudn para solucionar problenusliflnrlhantcs qUe afetam a indústrianccícnnt. Atendendo a êste apêlo, Sl.a

,R,:cf'ltncla propôs que fóSSe Inrluldlllfl p:oJeto de lei sugerido pelo 'Relu­W', !l1'tigo proibindo a ímportaçào uet1n ~Orts" Foi ndía!i.' a discussão dalllfJ;Jonla, para a próxima reumão , °Senhor Deputadu Affollso Cel~O teceuelw;iG, ao relatório, apresentado, ree­salr-mdo '" objt:tlvidade e preclsáoCO:11 que o Relatol' tratou OS probh-»mas que aflIgem a Indústria de irn­to.('t i%d:l, mal> havendo a ',ratar areunião fOi encerrada às dezesseis ht.­taJ e trinta mínutos, ficando marcn­(\a cu-ra para o mesmo dia, às vinte

,fl U;11a -horas e trinta minutas. E,Sm:a constar, eu. Haydée BarrelU/lervindC' de S<'cretárla lavrei ll. llre:isen~c ata que, depois de lida ae apro-

I",ada, .feri; asslnada pelo Senhor 1're­llidrnlz.

$ .....Sexta-feira 17 Junho de 19r"s 1903 ".

~,f"-~~""j'~""''''_'''''_'''_~ ''''''''''' ~_''''_'''''_''''''''' ''''_'''__'''' ........_.,..;;~.;,;..*'" ,"'-.;;~_.,.. _~~ ~ /

com a PKcfeltUl"a, que ainda não tol pé- a San:lo lIUlIrio. via' distrito 'de Nada mais havendo que tl'I1to.r, areu- im', 3i~cérl·a':.se a reuníàe às l'I.:=íO no­cumprido; c) lnstalaçfKl ",urgente de Ataúlla; eJ' Ilgaçlío rodovlârta de nUio é encerrada as dezessete horas. ras, E. pata constar, ,eu, DJnlz Felixtelefone; dr . abertura de aventdu ti. Guapé a Q:opitólio; f) 'Instalação de E, para constar. cu. Dlnlll P;.Jlx dus dos Santos, servíndo de see-erano. la­beira do reservatório de Fumas; 1:') armazém do S.A.P.Soi g) instala- santos, flervlmlo. de Secretario, lavro vro- a presente n/a .que deP.',f~ de lida,reajustamento da, cola .do moinho ('lil- ç!io de uma unidade' da A,O' A.n,.; a presente' ata que" depois de lida, se se aprovada será assinada pelo Sr.cúreo, q\le consta -do Convênio fírmu- h) verba paar a conctusüo de, "1:1111S aprovada será nssJnada pelo Benhol' Presidente.do entre a Prefeltw'a e Fillnas, para e serviços urbanos a fim de .qUIl oua- pt·esldentl!. _. ATA DA l1~, REUNIAO, REALIZADA

.2J milhões de cruzeiros; fi verba de pé se torne centro de atração de tu.' "50 milhões de cruzeíros para o sei- rístas; i) interferência junto ao Blln- 'ATA DA 9'1 REIJNIAO, RE,ALIZA!JA '.J, -4 DE MAIO DE 1966vlçb' de calçambnto; g) reparo do co do' Bras!l pa.ra-a concessão de em- EM -4 DE MAIO Dlll 1966 As, vinte noras cio (lia quatro <lepllr~, que liga <;a.mpo do M<lio a pré~t4nos ~os ruraJlsl~s.,. guap~ellscs:. As nove noras ao: dia (luatro de maio de mil novecentos e sessenta e,llllCI, h) nqutstçâo de uma patl'Ol Jl ms}.a!açllo de 1ndl1stI.a de 'oll~<!gO- maio de mli novecentos e' sessentu e seis, presentes os Senliores Deputadospara repar_o nas esl.l'~\(lat'; i,)" )!er~ll rla medI!!'; J) ver~!l; para a ins;a!nção seís, presentes os Senhores Deputadol Amaral Furlan - prcsJdent~. Germ!­ôe 20 mühões de cruzeiros pala I) Ch- do, HospJlal MUnlCI.pal, em prédio jã Amaral FurJan _ r-restdente Germi- nal F.já, PaUlo Lauro, H('1clO' Ma­násío . local- 19\ Do Senor Prefmto existente: m) .ertaçào e ínstalaoüe ce t: , . ,'ghenZlUp, Jo~o Lisboa, l'eóWo'de an­(la Formiga: a) '!nstalaçáo em Formt- uma Escola Agrlcola; n; ínterterên- nal .~eljó. PaUlo ,LaUlo, HrJ(;lO Ma- drade, na Sála das Sessões da cã­ea dn 'sede da Coderg; b) favores fie- eia jUnto à Central, Elétrica de Pur, gl;J~nr.~lll, ~pao Llsb~a, e '1eónto do mara Municipal de 'l'atul, Estaao decaís para a .Instalação de índúsrrius nas, 110 sentido da ráptda Jíquídaçâo t\.llélrade, ~a SaJa ~~s sessees da Ca7 Eii.o Paulu, reune-se este ÓrgÍl(' SJn­do beneficiamento da jutà e fábrIca dos débitos daquela eompanhía, pro- mura MunIcipal de rletê, no l-'a,~ MU- dlcante. ATA: Dispensada ~ua ieuu­ele tecidos; Cl apressar a 1nstil.taç:i;o v!!nientes das. desapropriações; .o) es- niclpa.I, oant~dJo ~~m~:gu. en; riet!!, ra, dada conto aprovada e assinadade um Pôsto do SAMDU' d: canall- tabeleeímento de uma compannía de SIlO Paulo, reune-se este órgao Slll- a da. reunião anterior. ~Xl'EDIEJN­zacão dos rios .,FOrmiga' Mata-Cg- navegação nuvíai par ~t!lvlr as re- ctcante, A~'A: Dlspensads. "w., 'e.tu· TE' Rell'ctido Ofielo nO ~5.66 devaro; ,e) illstala(jào eri, Fom\lga' da giões lnundadn.s;, 25) do Senhor Pre. ra, da~a C'!illO I1pro"~da .e.: "a~ ....;dg 4.S:Lfi, dé convocaçáo: aO'Sennor .\', ai:base ·milltar do Exército ou Aeronau- feito de, pimenta; a) verba. para a' a ,da Hmnj~o ancerioL ,Ii;.li.P~DlEN' . do 'Sa Juan ORDE..\1 D'J Dl.A' :- 'tica, para pro~ger' a l'~prêsa de FUr- Illstlllação .de .I'êde de ep,gõto e chJ- '~E~ RcmclldP~ :elcgramas oe, COllVO- Abel·t;l'a reuiliâo, sào ou,:ictosu·esta.lias: f) exceuçao de rede de e.sgotos çamento, praça de esporte, pal·qu.e in- caça0 palll os Sel1110res WIlSon Ra- ord~m os Senhores' SIme2u 'Jose So~e ampllaçâú do serviço .dê ,ab~tstt'Ci- r,~ntil, telefone público, estr~dl1s. e !Ial; .oswald,o Sllv!I, Wnlter, Lobo, Hé· bral :.. que compÍlrece ;spontânea.'mento de água, em bllDCS tecnlCas e VIas dt;1 a~esso;, bJ lnt~l'f~rencla aa llo, Siquei1'll, ~ald? San Ju::I.1l. OR- mente, An!z Baneaer, Oscar. Augustolhodel'l1as, pelo D,N .O,S.: !,l IUstll- Com~s~\o, Jun.to à Comlllsan qo: Vj\le DEY! DO ~IA . .li: lluvl<ío o Sel,nor \Sllveil'll da Mota e T1\cilo BlJveJra dalação de uma escola "pl'OfiSSlOnal; h) de Sao Ftanclsco, pll-ra a lIberaçao ,de AntônJo SClmCarlU! - depoellte con-, ,.' . ~

:pavimentação asfâltica dos trechos quarenta (40) milhões de' cruzeiro.a' \'ocado. Todos os debates ~ac grava' ,~ota - oonvocadOli pala, o pr9AlmoFormiga - Passos (MG7), e ,Fom,l- para os' serviços de Abastecimento de dos e taql1tgralados e, depo's' de de- dm s~, Camllo Vanni, Jolio Case­g.. _ Perdões '(111025J; il ,ple~nfl- ilgua; c) verpa pars, rep~ração da clfr!tdos, daLilogralados e aEsJnaClos, ml~o convoclldqs l1ara ° jJ!l rlncocação rural; j) aqulsiç~o de mllqul- usma hldro-elétrica locai; d) di!Sig- serão ane.:mdos aos prCSl'llleS autos proxlmo, e FortunalO ,~mghm~ ­nus agrícolas: '1) ajuda financeJra C.alua<;ão de 11m médico para o hospttnl Nilo comparecem a reunião o. 8enho- convocado plll'a. o ,lIa ,ds pro,,:hno,Uniúo para a' instalação e !un'~i(ma- da L.B,A.. já constl'Uldo .e equJpado; res;' Diretor da .f'1rma Uglia4F. & Via., todos tendo sollletl!élo !,rCt;tiU'cm. de­mcntl> da Universidade' Jo Qesle, lá el verba para II conséruçag de caeas Reinero 'Oooalo Fastllla t'relelto Mu-' poimento nesta oportul\ldaoE. Os cje­crJada 'em lei: m).. i,?terferêncil;i .i\~n- p!'pulares ela Vila Vicentin!l: f) crIa- nicipal' de Oonchas, prof~LsOl Jõrgf1 baler. :\10, na tmer,ra, Jl'ltva,~os e ta- 'to liO Poder Judictano para' a (flpJ(la çao de -grupo escolar e nlala' 3 ~sc"las Ferreira Henmnio :!.aüa Michel. HSJu quilIlafa,dos e. depois, de (.;.p!fradOs,1lo1w;..f\o dos processos de indemzn.s;!i0 Irura~: gl verba l~l\m a rec.onst::uç~o ..:. depdentes com'oc!ld~s. Con,pare- d?lJlOgra~ad~s e aS!llnados, SC1'ao aue- ,por desapropriação - de' terras. com da Escola R'eumda da Vtla I:'a.... ,o cem, cspontàneamente, à NUll'110 os xados ao•. presentes autos, Nada, I!lals:reajustamento para os casos, Julgados Hilá!lo e par~ o término do prédio i;lo Senbores Berledlte Piros d~ Almeida e ha.vendo que u,,,,lllr. a reunião, ê en­e pendentes; 11)' doação de 50 bll!.Sus Ginasio Mun~OJpal. O Se~lIor J?"csi- Euclides camargo Made!J:a ,os qunl.s .cerada ás vmte e qulitru nOHls. Fi,ce estudos para ps estudantes ne~fo.s- dente (leter~l1lo,!- s~_J~nt.~sst'm aos sã;> convocados. pela presw:encla, pa- para .constar. eu, .Dlnl~ J)'el!~ dos ~a.n~ilHados; o) élooç"o de material "u autos ll,s relvlndlCaço.s aplCsel1!a~as, ra prestarem depOImento peramo esta tos, servlul10 de Scmotitpo. IHlO a'verba .para a construção da "Cn.~a 0.0 para posterior estudo pela. CnnllsSa<7. Comissflo "s 1330 horas de JI(} I",S' presente Ala qUe. depois -:le iHI:I geEstudante Formiguense; 20: do Se· Nada mais havendo a -traíar, o Se- Le local. Nada mllls havenla q~le tra- apl'Ovada, serà asslnad!1- Ilf.lo Senhor·nhor Prefeito de 'Três P"ntas: 1\.) -pu- nhor, Presldcnw !!:gradeceu a, presen- lar a reulllúo " "ncel'rada as 12";;0 Pr·esldeIl.te.. ,v,l~e~taç!i.o das estr",da:' lntermuni- ~a e a colaboraçao .dos partl~ipaut"s 110l:as, !!l. para cOllslar, eu. DilllZ ie- ATA DA l2'~ REuNIAO. 'REALIZADA'clpals, que ~e~andam as .grandes e.r- (llI. reUnJáo e en~etl'o\l os t:abaUlOs llx dos "'antos servindo deSecI'e\wl'ifJ A ~ DE MI>IO DE 19Mtérias -rodoVlá1'1as; b), mterferêneia às treze horas e trll1ta minutos. Para ." , , ' • ". '

. junto' à Rêde Ferrovl6J'la Federul, cDnstar,l1u Antonio POllce ~ I\ntmjlO Jav\,o 11 preeent: ~I~ qu:;,. depois de A~ nove horas do dia Ci)lCO de malOpata que se faça doação de ,prédios, Ponte, sel'vlnpo de Secretário. ldvl'el ~d~ se ;?riJBdr SC! (4 a.s.nnda pelo de mil novr-cl'ntcs e, llessellta e seis;páleos e faixa ruml onde 'servia a a presente _ata que, depois de lida. a' e 01', tes :1) e, presentes, os Senhores Dl! p u t 11 d osextlnta.Rêde Mineira de Viaçdo. p.c'llo flProvllüa, &crá .assInada pelo Senhur ATA Dj\ JO"REUNI;\O, R.EALfZADA Amllrnl Furlull - Preslc;jetlte. Gemrt·tOdar. aS, cidades que tiveram seUs ~resldé~te.' EM -4 DE MAIO D~ 1966 ' nal Feljó, Paulo Llluro..Hélcto M,n.ramn15 degolados com a inundação de , r,henzanl. João Lisboa. Teomo de ~n--Furnas; c conclusão e p'av!m~ntl\~1ío As treza l<aras e fl'l$ mmutos do drade, na - Sala das SessOe~ da (":\_da estrada que liga a ponte das Anll>- Comissão Parlamentar de In- dia qU~tro de maIO de mil !tovecentos mara M'Ímir,lpa( de Tatul .. Esta(l" ('9

l'UV li Nepomuceno, (\}l','pal'{)s em qué'rito parà' apurar irregula- e sésscnta e seJs, presentes Os 8en110- Silo i?1l1l10, reúne-Se 6ste 6rgão flll-tôelas as estradas q~ue se 'dizem feitas ' , I'es Deputados Amaral Furl!ln - Pre· dIcnnle. l\~a: nispcnsada sUa !p!tl)l'li,por Furnas· 21) do Senhqr Prefeito ridades na prestação de se~. sideme, Oerminal l<el)o, P"\lIO Lau- dada como aprovada e ,asslnac1a " <lfIde Ribekáo' vermelho; a) indcnl~- ViÇO, públioo do elet--;,)ldade, 1'0, lIélclo Magnetlzllm,' Júáu Lisboa, l'eun!lío anterior. Ordem '.lo DIa: t1!Joção justa aos expropriados;, bl vCl'ha desrespeito às normas' ·do 'reofllo, de Andrade; na, Sala de ,ses- ,oUVidos Ol!' ~enhOres Mário Antônio

- de cem (100) milbões de cruzeIros sões da Oàmam MlUllclpaJ d~ 'nete, Not:lUelrll. AtltlllJlt dlt Costa AVIlapll.ra con.~trução de casas \lopu!ll.l"es'; Código ,de' Águas o Energia, no l-aço MUlllclpal 'Ça"dlo Cllmat- Már!o M~ndes. l3emi'dito dI' camsl'~~Cl construção de uma varIante de a Ele1:robrás, desvirtuamon- go, em "rietã - .81\0 Paulo, 'Reune·se 13nrrlJ~, e os Senhores Paulo R!bp:rG

, ~pen:lS 1\! qut!õmetros, ligando I:tlbet- to da escrita contábil, s'one~ este 6rgão Srndlcllllte. A'l'l': DlSp.!l" - ccinvOC1'1o- para os CJUlnze hora,' lOrÍlo Vermelho fi Fernão Di!l$; 22) do sada sua íeitura, dada CllltW aprova- trlntà ,~mlnuto~ de tioje. e AIc'!! Me-Senhor Prefeito de Ooqueiral; aI V{'T- gação' de tributos, qobrança í.a e assInada II da ,.euniã'o lll1tel'lol'. nezes - convocatto Pltrn as t1eze~H;18ba p~ra II eonstruçl1'! ~e preÓlo e InS- ,dê tarifas exa!?:8l'udas e \:10,,: EXPEOIE."ll·E;, RCllLeitào: Otrmos n9~ bOl'll! do próximo dfa" seIs, ClU" .":n-talnçao de um ColcglO; b) asralta- - 63 e 54-66, de 4.5.oa, de eonvocaçllo, jJ!lI'~Celn expontrllles.mente, solicitan.mento da estrada que llga Nepomu- bretaxas,- pt!la Cía. Luz e respectivamente. dos. 61's. Euclydes no pre'larom depoImento nesta npor.eeno a Coqueiral; cI ~ construção de Fôrça ratuíe .Cia. Luz e camargo Madell'a t! .Bal1CQlto rl1'CS r/..Irdd,fGe Dehm' de comparecer (l Se-rêde:le ~otos, e D.elhoramcnto à<JS F~ T' 'tA 'E t d d de AlmeIda. ORDEM DO DU: SAo ,1)1101 Beped,lto Vn7 - Depnentr Cf)!)"~1'VIÇOS, de ag~a, ~em como do RCl'Vlço orça la e , no s a o , e oUvIdos, nesta orl1em,.peJa uI' .., os'15e· rocado' pnht II~ 110V<' l10ms l' trlnt,.de telecomu,Ulcaçoes; d) constmçlío São Paul~,' nhores Augusto Assis Cruz t: R.oberto mhlulos dé hoje. "r'Cdo~ 'os dehll'e!de Wll. hospital ou de am~ula~r!o e ATA "DA 8. 'REUNIAO, R.EALIZAD.' SottoVIa - '1ue compnreC?fil espontá- 'lo~" grAvados e tnqul~rafados, ~ 'Cfe,Ilqulsiça<! de uma a.\~buJancla: e} " lljlamente ... reUtUllO Prll'll J)l'fstal'eUl ools de decifrados,. datilogrà:fadM Icons.truçao. de estradn I1gando Coqoel- EM 3 DE MA!9 DE 1966 . depoimento. EuclIdes Camargu Ma· nsalnndlls. sêrâo anexndo..\ aos pTPSl'11-

, tnl e. regino, do. Ermo e aquisição, de As dezesseis, Jlora.~ do dia três de deil'a; Rermllno :!.alla, BencCllto I,'1l'es teR -1l'3tns. A".Comisslio delibera dia.,uma balsa. .para comunleaçlio eom maio de mi! llovecentos e sessenta e. de Almeida. JOllO SIIDson, ('cdí'O Olll- {ll1nfiar .:lo compromisso de' prestare",

Campo Belo, n, ins;alaç~o '!,e uma. seiS, presellLes os Senl1ol'ts Deputados otto, João PiUon _ dep'lentes \lOn- depoImento 'pf'l'ant.p tale 6r><1\o, Il!;agêncla b~ncana; 1;:1 Is.lI~a~ag de AI,.aral FurJan _ Presidente, Gcrml- vocado,s. N!i.o -compllrece li. reUlllllO o Sen~ores: Arlsteu Vasconcelos. _ d~.~~ ete,C;~Í~~lOpa~~ ~~~~ll~~O~~Stl~~~?~ nal FeiJo, Paulo LaUr?, HeJolo.Má- Br.depoento convocado J'JaqUlul SlI- poente convo~lIdopnrn li reuni!lo <'1ftduéorcs' 231 do Senhor Prefeito d~ gl1enzanl, Joao Lisboa, r~ólllo de ~n- veil'a Leite. TOdOs os deOfl.tes Sl<C gra- hoje s quinze horas, fi J..osé AfomGBOa Esperança' li), redução da f'ixa drade, na Sitia "de cleLlnlôes <'b Dlre- 'l'ados e taqlllgralad{)s e dt'.pUlS de de- 't"ricta, Waldomlro Bossa, Jos(o Abelde desapropriação de 769 para a ~al- torla da Federação do ComOI'ClO ,a nua cUrados, daWogralados e assmados, '/Ilrb.ar 'lelga de Bllrro~- depoen!e~lra de 7675' 'b) apêlo aos Mlnistl'os Doutor VIJaNova, 228, n'l OapltaJ de serão anexados aos pl'esentt,> autos. eomoendos par~ o l'róxlmo din FPt1.do Egrégio ·Tl·lbunal Federal de 'te- São Paulo. reMe-se ~ste órirão 8Jndl- A Comissâo delibera oficial' ao Sr. Nada ma!.""ha~endo que trataI' cn·'cnrsos para que decidam com urge,,- cante. ATA: Dispensada sua leitura, Walclo aan Juan, reconvOCllllClO-O pa- ()E'rr.~s(' li reIlm!í.o às treze,hol'M El,ela as lausas de desapropriações' 24) dada ,como aprovada e assinada a. da ra no próximo dlll JJ, as 9 /lOmB, pres_ para constar. eu. OIn1z Félix dos' San­do Senhor Prefeito de Gllal1é; á) 1I- reunião anterior. ORDEM' 110 , 'DIA; tar depoimento' "lierobte çs'.a CPI, na to~. servindo de ~eel'etl\rlo" lavro, agaç1\o asfãltica do trecho Três 1'011,- Não çomparecem áreuni!lo os Depo· Sede da Federação do ComércIo "na: ptesentc AtR. que., depois de lido, ~etas - BOa Esperança _ ntcinea _ entes convocados Sen!lores .Paulo DU- Oapital de São PaUlo, OOOU:NIENTC afll'OV9dn.. serã assinada pelo Senhor'Quajlé - Pimenta: bl -normall~ar;ãc arte. Hélio Siqueira e Oswaldo Silva EN'l'REGlJE pelo SI'. Benedlt(j Pires. Presid,etlte,de,s ligações, feitas por balsas' c) 11- A Com1sstlo detlbera telegrafar fiara dI Almeida: recorte do jOl'llll! "Nossa A'!A DA 13~ REUNIAO. REALrZADAgw;ão rodoviária de Guapé coin II cl- os Senhores WIlson RahaJ. Oswaldo Fôlha'! desta Cidade, de 13.2.66, com A /I DE MATO DE 1966a&de de Ilicínea, Carmo dn RioClal'o. Silva, Walter' Lobo, Hélio SiqUeira, matéria sob título: "Histórico'] da -Em· As nôve líorlL<do dia' seIs de màlo'ÍlllSsa~do pel!l lugar den0!llinado Ohll.- Wllldo San Juan, reconvoenndo:os pa-, prt'sa Luz e Fôrça :.métrlea· dr Tiele ;de mil."novecentos e sessenta e seis,liMão, d} ligação rodov:lari{J.' de G!Ja.- ra as nove hOras do próKlm? du.. seiS", S. A,", N,ada maIs havendo que tra- Ipresentes ,05 Senhore8' Deootados

3904 Sexta-feIra 11, ~

DtARIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção ')' Junho de 1966"

8.021.3C9

21"035.6[17

3;]9.320.691

26!/.014 02lJ

366.343 .38~459.657.560

151.515

430.,SliO1.118

Il.UJl 143

~ .342.50U4320.000 421.623.242

2."840.noo

2.0,'4.760'3,502,510

1.404.120223.500

51.920.OlJtl'1./;88.193

1.405.5U2_:l7..~0

2h OUO.OUO592.579

Íl6

43.198.333:ll 053.000~.500,272

12_672.00099.000

85.004.650

UI 33V.400

369 27í ,05749.640

211fl. 522.28141.900.393

Total da. Despesa. •.. , '4 .Saldo do mês .. -

Total do mês ;.:... 826.000.94~M01LSC1tILOr .M"l'ilda Ciírllltra, Presidente - Dl'C€ll CarCloso, TC'sourelro.

beratlvo dêste Instituto. a fim de tratar de assuntos diversos. Lida e npro­vnda a. ata da reunião nnrertor passa-se a dtseussâo de Projeto de Rego­lamento apresentado pelo Sr. Ar~ Pitombn e relntado pelo Sr. passesPorto. Em seguida o SI', p,rl!side!lIC oeetara o Projeto em votaçao, sendoo mesmo aprovado por unanimidade. Finalmente é aprovado requerimentode inscrição da Sra. Alirla Rodrigues Corrêa . .I'l!1da· mal:s havendo a trataro Senhor Presidente encerra a sessão às treze noras e. para constar. {Ousecietárlo. Iavi e "a presente 'at:1 -oue, O~pOI8 de lida e aprovada, será as­sinada pelo Senhor Presidrnte. - ;IJollsenhor .4rrudo- Cà11lara •

3.1 ~ RENDAS P.·.:l:RL'10NJAIS

32~ - R'ma. Capo J\]J!ir. RmprC:'~limfJs

20 - Emllrest. símp. Consigo ....40 - Rep. Pg t , maior cmpréstímo .....•..••.•'- _

4 - nECEITAS ESPECIAl;,:,)341 - Juros de móra ...... ,.. .. " .349 - Rcc. Especiais d.versas .20 - Subvenções .. " " ..40 - Rep.' pagÚ!lJcnio P,msües ...•.•. , .•..••• -W - Rec. maior das pe'l!.ões .

\ 7 ~ &I:."RVIÇO SOCl.'lL71 - FltIJ[t. k:sist. St:C1U/

(Pensões EspeiCllisl .... "." "."." .. ' .. " .. ,519 - A~liou Pccullíáno8

JlJ _. Seguro de ,:da . .. ..... " ...... " .....519 _ Divw'lWS DeS1JC'Ei,tÇ ele Prenide1lcia.

10 -- Restituições de wl1tribul~ül'S •.........•20 -- Pgto. Illaior nns Ilcnsúes, . .".... . .••...• _

62 - F:Jllpréslimo:622 _ Despesas. do Serv ElJ)pr~stlln." SImples.20 _. Dev. jUros de empr. nmortizado~ antec.l­

padal1lli'nte . . ........:.:" .. ,.ao - Restituições de em()reshmcs .......••...• _

A Ata da 93~ Sessão reaiízc.da em 16 de junho de 1966, sE·rãpublicada em Suplemento

BALANCETE DO MÊS DE ABRIL DE 1911VRECEITA

31 - REOElTA DE PREVlDf:NCIA:,

311 - Conl-ributçóe$l'J - CemtHb. Segurados Obrfgatànes

01 - Da Câmara H : ..

02 - Do SeMdo - : ..

11 - C01ltHb Segw'ados Fa(:u/tatit,vn

OI ·-.D<I. Ciimar" , , ..02 - Do Senado .. . '" ..03. - PenslOlllstas .

20 - C01Llribuiçõe.s da União

01 - Da Cãmara ''''0' .. 'o- .

02 - 0.1 Senado .' ..

29 - tieccontos de diárias .01 -~ Da Càmn.l'a ~.: ...••.•..•• ; ...••02 - 00 oSenado . .. . ' .

312 - Contribuições Ebpenal.s

10 - Colllr!b. ele Car,'lll.l~

01 - Do sego obrigatórios ..02 - De Sego Fneu\tnU\'Qs r

11 ." cont... Mandato E.iaclllCll,

<11 -- De Sego Obrip-atc..nos 0.0 .. unn'H.n.

C2 - De Sego F:lcultuti\"C)s 0· •

vendo que tratar, encerra-se & Pre­sente reunião às vinte e duas horas,marcando-se nova para deliberaçõesIL nove horas do dia nove, na Salavinte e dois. segundo andar do prédioã. Rua da Consolação, numero sessen­ta. e cinco. nesta. Capital. E, para.constar, eu, Dlnlz Félix dos Silntos,servindo de Secretário. lavro a pre­sente ata que. depois de lida. se apro­vada. será assinada pelo Senhor Pre­sidente.

mSTlTUíO DE PREVlOilNCIA DOS CONGRESSISTASAT.-\ DA qUlNQPAonSIM.>\ QUINTA REUNIAO OROINARIA, REALIZA-

DA F.~I 26 DE MAIO Dl! 1906 .os vlnt~ (' sel~ :::M ,10 mes dr 'lllal~ de mil novecentos e sesMllta e

"eis, il< 'ln7C horas. na mlla de r_unlou present~ os 81'S. Ary Pltombo Pas­"OS Pôrtu C~ll1pOS verga) C:ttete pJnheirc Guldo l"lolldln e Anlz Badra, sob.~ pre~ldencia. do ;\fonscnhor Arl'utloi ('ãmar$L reuniu-se o conselhG DeU-

Amaral Furlan - l'resid.ute. Germi­na! Feijó. Paul-r Lauro. HélcloMnghenzalll. Joào Ltsboa e Teó!ilo deAndrade, na Sala do Reuniões da 01­rotona da Federação do Comércio, àflua Doutor Vlla Nova, 228. na Ca­pltal de- I:lão PaulO; reúne-se êsteargáo Slndlcnnte. ATA: DIspensada.ma ieitura, dada como aprovada e as­sinada a da reunião anterior. ORDEMDO DIA: Ouvidos. nesta ordem. osSenhores Fernando Guedes de Moraes- Depoente convocado para iPlnnhã,dia seis. que comparece e soIJdta sejn- ATA DA 15' REUNIAO. REALIZADAouvido nesta reunião. Alceu Flusa e NO DIA 9 DE MAIO DE lf( awaido san Juan. este úínmo acompa- As nove horas do dia nove de maionhado pelo Senhor Alclndo Cândido de mil novecentos e sessenta e séís,ele Almeida que, por deiíberacão da presentes os Senhores DeputadosP,esldêncla, presta também depoímen- Amaral Furlan _ Presidente. Gerrni­to. Todos os debates são gravados d na! F'eijó, Paulo Lauro. . ..•0taquigrafados, e depois de decíírados, Maghenzani, João Lisboa, TeófJlo dedtJIografados e asstnsdos, serão ane- Andrade. na. Sala. 22, 2q andar do Pré."ados aos presentes autos. Nada mais dlo à Rua da Consolação. 65, Capitalhavendo que tratar, a reunião cncer de São Paulo, reúne-se éste órgiiora-se às la haras e 300minutos. E. Slndicante. ATA: Dlspensr« rua lei­para constar. eu, J·nlll Félix dos San- tura, dada como aprovada c assinada.lOS. servtndo de Sé' retárto, lavro a a da reunião anterior. 'l:XPEDIEN-

· presente ..ta q.re, nepols de lida. se TE: Remetidos telegramas. datados denprovada, sera assinada pelo sennor 8-5-.66, de convocação 009 Serulol'esPresidente. Manoel Guedes Pinto Mello Filho,ATA DA 14" REUNlAO, REALIZADA Wilson Rahal, Walter LbtJ, Héllo SI-

. A 6 DE MAIO DE 1966 queira. Recebido telegrama do Depar­tamento de cerreíos e Tclégra:o~, co-

As cir~oito noras do dia seis de maio muníeando que o telegrama urbanodê mli novecentos c sessenta e seis, para Oswaldo Silva esta retido empresentes os Sa'lhores Deputados virtude de o destínarárro ter-se hH\­

Amara! FnrJan - Presidente. Germi- dado para lugar IgnOrado. ORDEMnal Feijó, Paulo Lauro, Hélcio 00 DIA: Os senhores Deputados Hél­J\!nghenzani, .Joào Lisboa e Teófilo de cio Maghenzanl e TeófJlo :1e AndradeAndrade. na Sala de. Reunlões da 01- comunicam que teriío de estar ím­reroría da FederaçlÍCI do Comércio. a nreterlvelmente, amanha. em Sl'a'illa'Rua Doutor Vila Nova. 228, na C<lpltll1 1U0ti\'0 pelo qual não poderão parü­ue São Paulo, reúne-se este órnáo elpar da reunião de amanhã. nesteJ,'1ndieante. ATA: f'llspensada sua 11'1- locaL O Plenário da Comissão delí-

• t urn, dada como aprovada e .<sslnada bera consntuír SUbCD!l:llssáo. ccmpos­fi da reunião anterior. OImEM r J la petos -oSenhores Amaral Furlnn,O1A: Apre_sentada â comíssão pelo João Lisboa, Germmst Feljó. Paulos.nuor Deputado .ollo Lisboa, é ou- Lauro. sob a presídéneía elo primeiro.v1"" 11 5enl,ora Daisy Blackman DI para ouvtr os depounentos marcadosM:llIUco, comparece a reunião e é • u- para amanhã. dia 10. as 9 horas. neste\1:10 r Senhor Deputado José Lurtz locaL Nada mais havendo que tratar.

· SJll:il. convocado por esu Orgáo Sln- encelTa-se a. reuniào às 11 horas. E,c:::nn:e para p"cstlir depoimento ~s Pllra constar. eu. Dinlz Fêlll: dos San­tle:z horas 'lo Olb I,res de mala pro- tos,' ser\"lndo de S~cr<·tário. lavro a'.llno pa5s1wu, e que. em virtude de ra- presente ata. que. depois (le lida. se;:6'5 a"pitll~ rcla CPI, 'láo eompareccu aprovada. será assinada pelo SenhorDa"ucin ,,;:>, 1 '.l1nldade Todo.~ [)~ de- Prrsldentebn.·~ sao ~Invados e :llqulgrafadOi>e' lír:" Rec. para s~u creditt) '" .. " -- • 0 _r!:'l]()ls t1e drelfrndos. daWogralados e ATA DA H REUNIAO, REALIZADA I1" :'ol1uoos. ~el'ilo anexados aos presen- EM 10 DE MAIO DE 1966 Total da Reoelta , ": ..1;S 3ul_os. DOCUMENTO ENTREGUE . I1",'1'1 S~nll()ra iJa:lsy Blackman Di Mo- Subcomissão conutltlJlda a 9 de maIO DI!.SPl';~A,"". "0". CÓpiA, ~atlloNráflca da "Expo- C/e 1966 para ouvir clepoi1llellto.~ lia . .

.,-- ,. U " capJtàl do Estado de São Paulo li1 _ DESPESAS DE PHEV1Df:NCIA E AS31STIi:NCIA -"""~I de g"UVO" ÇãC orlg''10U deercto('3 0J. K.". A PresláEncia comuniCo. As nove horas do dia dez de mo.Jo 511 - BC1:~Jicios

"ll~ rer?bclI telef~nellla comunicando de mil novecentos e sessenta e seis. 10 __ pf7IcÕe., a CM1/ríill1l11tes',\'0 Dona Onctlna Guedes GO[l(;a.l~es presentes os Senhores Deputadosti:! 811va. por motivo de ~oonço nal! Amal'a! Furlan - Presld~nte. João (A"osentaQ.ulia& Ordinárias) ........r(j:j~l'il comp!Il'eCel' amanha, contDrJ.l1e Lisboa. Gel'mlnal FeijÓ, Paulo Lauro, 20 - pellsóe.s " l'elU!f/r!jorlos{''-''''o~a~loo :'~Hn por esta. Comlssao, na Sala 22, 29 andar do Prédio à Rua (P~m.õp-~ OrdjI1:\rir.~1 ... , ..................•..•r:ra p"pslur depoh.enlo perante é~te da Consolação, 65. Capital de São 21 _ PCllbOC' Benl'jlriàl'i(l8 Emrcialsl)"'50 S I1thcantr. A CPI delibera dlS- paulo, reúne-se &te órgão SllIdicante.)""Ear sua pl'p~"'llça. Em virtude da ATA: Dispensaaa sua ieltum. dada°m~[J1'liln"lH fI[' SCllS depoimentos e de como aprovsr't e assinada n da reu­lj.) terem cnmpul!'c:do quando COn-jnláO ante~lor. ORDEAI tl0 DiA: NãoH\:OOOS' o P:psldêncll1 delibero. !'eeon: tendo comparecido os Se~ores De­,"['Ul (j, 'i?!l'l")'"' Mau J~I Gll~des Ipo~ntes coavocados par~ esta reunião,P,'ltD Mello Filho, ',I\Ijl~l1l1 I'lahal. Wal- o Senhor Pres'denet dá· la POL' encer­~ r, L'ibo, 'Héll() S:quelra. para às nove l'ada: as 10 tll'ras. deela'·Hudo. -:lonclui­1<:: 'a' (lo prOXillJo dia dez prestarem Idos os trabalhos neslo .<:;apltlll. E.rl;"O'Ill?nto pernntp esta comlssã? Os para consta.r. eco Dlniz f'cllx dos San­j,,""!;(l'llfo, Nancv S:lJf(ndo Lins e An-

1

i tos. servmdo ill" S~crt('lnio, lavro ar wo· P.ar]p<; nO(ll1P da Silva são dls- presente lltil c;ue. dC!lOI~ de lIda. seT'"~"~d~s. 03 d0mn'<, deoolqlentos se· apro'llda, S~Tll assinada 01"10 Senhor;:\0 -tomados o. iérl')" N~rla mais ha- PresIdente.

pnÊ(~ DÊSTE NúMERO, CR$ 1