ESTADO DE SANTA CATARINA 1ª Sessão Legislatura Legislativa · João Amin Marcos Vieira Valdir...

ANO LXIV FLORIANÓPOLIS, 10 DE ABRIL DE 2015 NÚMERO 6.810

COMISSÕES PERMANENTES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO

E JUSTIÇA

Mauro de Nadal - Presidente Silvio Dreveck - Vice-Presidente José Nei Alberton Ascari Ricardo Guidi Narcizo Parisotto João Amin Marcos Vieira Valdir Cobalchini Luciane Carminatti

COMISSÃO DE TRANSPORTES E

DESENVOLVIMENTO URBANO

João Amin - Presidente Valdir Cobalchini- Vice-Presidente Darci de Matos Cleiton Salvaro Manoel Mota Luciane Carminatti Cesar Valduga

COMISSÃO DE PESCA

E AQUICULTURA

Neodi Saretta - Presidente Patrício Destro - Vice-Presidente Maurício Eskudlark José Milton Scheffer Dalmo Claro Luiz Fernando Vampiro Rodrigo Minotto

COMISSÃO DE TRABALHO,

ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO

PÚBLICO

Serafim Venzon - Presidente Rodrigo Minotto - Vice-Presidente Jean Kuhlmann Natalino Lázare Manoel Mota Fernando Coruja Dirceu Dresch

COMISSÃO DE DEFESA DOS

DIREITOS DA PESSOA COM

DEFICIÊNCIA

José Nei Alberton Ascari - Presidente Gean Loureiro – Vice-Presidente Cleiton Salvaro Narcizo Parisotto Serafim Venzon Luiz Fernando Vampiro Luciane Carminatti

COMISSÃO DE RELACIONAMENTO

INSTITUCIONAL, COMUNICAÇÃO,

RELAÇÕES INTERNACIONAIS E DO

MERCOSUL

Rodrigo Minotto - Presidente Neodi Saretta - Vice-Presidente Kennedy Nunes Ricardo Guidi Silvio Dreveck Antonio Aguiar Valdir Cobalchini

COMISSÃO DE FINANÇAS

E TRIBUTAÇÃO

Marcos Vieira - Presidente Darci de Matos - Vice-Presidente Kennedy Nunes Patrício Destro Rodrigo Minotto José Milton Scheffer Antonio Aguiar Gean Loureiro Dirceu Dresch

COMISSÃO DE AGRICULTURA

E POLÍTICA RURAL

Natalino Lázare - Presidente José Milton Scheffer - Vice-Presidente Gabriel Ribeiro Cesar Valduga Mauro de Nadal Manoel Mota

Dirceu Dresch

COMISSÃO DE ECONOMIA, CIÊNCIA,

TECNOLOGIA, MINAS E ENERGIA

Silvio Dreveck - Presidente Cleiton Salvaro - Vice-Presidente Darci de Matos Rodrigo Minotto Luiz Fernando Vampiro Mauro de Nadal Dirceu Dresch

COMISSÃO DE TURISMO

E MEIO AMBIENTE

Gean Loureiro - Presidente Ricardo Guidi - Vice-Presidente Gabriel Ribeiro Cesar Valduga João Amin Maurício Eskudlark Neodi Saretta

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

Dirceu Dresch – Presidente Narcizo Parisotto – Vice-Presidente Ismael dos Santos Natalino Lázare Marcos Vieira Dalmo Claro Luiz Fernando Vampiro

COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO

PARLAMENTAR

Kennedy Nunes- Presidente

Marcos Vieira - Vice-Presidente

Jean Kuhlmann

Ricardo Guidi

João Amin

Antonio Aguiar

Fernando Coruja Ana Paula Lima

Narcizo Parisotto

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Romildo Titon - Presidente Maurício Eskudlark - Vice-Presidente Ricardo Guidi João Amin Antonio Aguiar Ana Paula Lima Rodrigo Minotto

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA

E DESPORTO

Valdir Cobalchini - Presidente Luciane Carminatti – Vice-Presidente Gabriel Ribeiro Natalino Lázare Rodrigo Minotto Serafim Venzon Gean Loureiro COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO

PARTICIPATIVA

Cesar Valduga - Presidente

José Nei Alberton Ascari Patrício Destro José Milton Scheffer Romildo Titon Manoel Mota Neodi Saretta

COMISSÃO DE SAÚDE

Ana Paula Lima - Presidente Doutor Vicente - Vice-Presidente Cleiton Salvaro Cesar Valduga José Milton Scheffer Fernando Coruja Dalmo Claro

COMISSÃO DE PROTEÇÃO CIVIL

Patrício Destro - Presidente Ana Paula Lima – Vice-Presidente Jean Kuhlmann Doutor Vicente Fernando Coruja Romildo Titon

Narcizo Parisotto

COMISSÃO DE DEFESA DOS

DIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE

Doutor Vicente - Presidente Ricardo Guidi - Vice-Presidente Ismael dos Santos Mauro de Nadal Romildo Titon Neodi Saretta Cesar Valduga

COMISSÃO DE PREVENÇÃO

E COMBATE ÀS DROGAS Ismael dos Santos – Presidente Narcizo Parisotto – Vice-Presidente Natalino Lázare Doutor Vicente Dalmo Claro Fernando Coruja Ana Paula Lima

18ª

Legislatura ESTADO DE SANTA CATARINA 1ª Sessão

Legislativa

2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 6.810 10/04/2015

DIRETORIA LEGISLATIVA

Coordenadoria de Publicação:Responsável pela revisão dosdocumentos digitados, bem comoeditoração, diagramação edistribuição.Coordenador: Roger Luiz Siewerdt

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Responsável pela composição erevisão das atas das sessõesordinárias, especiais, solenes e extraor-dinárias.Coordenadora: Rita de Cassia Costa

DIRETORIA DE TECNOLOGIA EINFORMAÇÕES

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Responsável pela impressão.Coordenador: Claudir José Martins

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA

EXPEDIENTE

Assembleia Legislativa do Estado de Santa CatarinaPalácio Barriga Verde - Centro Cívico Tancredo Neves

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IMPRESSÃO PRÓPRIA - ANO XXIVNESTA EDIÇÃO: 16 PÁGINASTIRAGEM: 5 EXEMPLARES

ÍNDICE

PlenárioAta da 004ª Sessão Ordináriarealizada em 11/02/2015........ 2Atos da MesaAtos da Mesa ....................... 15Publicações DiversasAta de Comissão Permanente............................................... 15Extrato.................................. 16Portarias............................... 16

P L E N Á R I O

ATA DA 004ª SESSÃO ORDINÁRIADA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA

REALIZADA EM 11 DE FEVEREIRO DE 2015PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO GELSON MERISIO

Às 14h, achavam-se presentes os seguintessrs. deputados: Aldo Schneider - Ana PaulaLima - Antônio Aguiar - Cesar Valduga -Cleiton Salvaro - Dalmo Claro - Darci deMatos - Dirce Heiderscheidt - Dirceu Dresch -Dr. Vicente Caropreso - Fernando Coruja -Gabriel Ribeiro - Gean Loureiro - GelsonMerisio - Ismael dos Santos - Jean Kuhlmann- João Amin - José Milton Scheffer - José NeiAscari - Kennedy Nunes - Leonel Pavan -Luciane Carminatti - Luiz Fernando Vampiro -Manoel Mota - Marcos Vieira - MarioMarcondes - Maurício Eskudlark - Mauro deNadal - Narcizo Parisotto - Natalino Lázare -Neodi Saretta - Padre Pedro Baldissera -Patrício Destro - Ricardo Guidi - RodrigoMinotto - Romildo Titon - Serafim Venzon -Silvio Dreveck - Valdir Cobalchini - ValmirComin.

Com a palavra o primeiro oradorinscrito, o deputado Ismael dos Santos, poraté dez minutos.

a questão da coincidência das eleiçõesmajoritárias proporcionais. Há algumasdúvidas em relação ao financiamentopúblico. E tenho minha posição pessoal.O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS

SANTOS - Sr. presidente, srs. deputados,pessoas presentes neste início de tarde,público que nos acompanha aqui noauditório e pela TVAL. Vejo aqui o amigoJosé Carlos, da TV Brasil Esperança. Sejabem-vindo.

Deputado Dalmo Claro, seja bem-vindo a esta Casa, não tive a oportunidadede saudá-lo.

Eu entendo que há coisas maisinteressantes para o governo investir, comosaúde e educação, e é claro, fazendo aslimitações necessárias aos investimentos deiniciativa privada. Mas há outras questõesbásicas como cláusula de barreira e aquestão da proibição das coligações daproporcional. Cada partido realmente precisase fortalecer, há impedimento de reeleiçãopara os cargos no Executivo, o voto distrital.O deputado Fernando Coruja colocava aquiontem que é favorável a essas questões.

Sr. presidente, quero exatamenteme referir a sua pessoa e agradecer peloconvite para fazer parte da comissão deProposta de Reforma Política desteParlamento ao Parlamento nacional. Aproposta calhou muito bem porqueexatamente, nesta manhã, o presidente doSenado, sr. Renan Calheiros, anotou eratificou que na primeira semana de marçoiniciam-se as discussões e debates lá noSenado sobre a reforma administrativa.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoGelson Merisio) - Havendo quórumregimental e invocando a proteção de Deus,declaro aberta a presente sessão.

Eu sou favorável, vírgula, tenho aideia do voto distrital Alemão, não oAmericano, em que a eleição, deputadoGean Loureiro, é feita 50% pelo distrito e50% estadualizado, regionalizado, atéporque há temas que são temas que dizemrespeito a todo o estado, como por exemplo,deputado Cesar Valduga, eu que defendo otema da drogadição, e é um debate que sefaz em todo o estado de Santa Catarina.

Eu sei que ontem houve aqui umdebate e eu estava em audiência na CasaCivil e não pude participar. E eu gostaria delevantar algumas considerações sobre aquestão da reforma política pensada, nopaís. Há, hoje, cerca de dez proposições, eo deputado Fernando Coruja acompanhoumais de perto, no Parlamento Federal.Entendo que algumas coisas são pacíficas;outras, polêmicas, como o voto facultativo e

Solicito ao sr. secretário queproceda à leitura da ata da sessão anterior.

(É lida e aprovada a ata.)Solicito à assessoria que proceda

à distribuição do expediente aos srs. depu-tados.

Passaremos às Breves Comuni-cações.

Outro debate que penso que é umtanto quanto esdrúxulo, mas, que está

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também em voga, é o tal do distritão. E paraque o nosso público entenda, os 40 depu-tados mais votados em Santa Catarinaestariam aqui, nesta Casa, hoje. Essa é aproposta do distritão que também tramita nacâmara federal.

Então, temos que acharalternativas e v.exa. tem razão nas críticasque faz, e com a preocupação com osefeitos colaterais da mudança. Temos queter preocupação como é que vamosfortalecer os partidos políticos, nãopodemos primeiro esperar eles sefortalecerem para fazer as mudanças, temosque fazer as mudanças para fortalecer.

Quer dizer, hoje o sistema SUSestá montado de uma maneira que não é osecretário estadual da Saúde nem mesmo ogovernador do estado que mandam efetiva-mente no dinheiro da saúde que aporta emSanta Catarina.

Tem a perspectiva de justiça do pontode vista pessoal, e posso falar isso decarteirinha, porque tive a oportunidade de ser odeputado mais votado nesta Casa e não meeleger. Mas tem a questão do fortalecimentodos partidos que enfraqueceria.

Ou seja, estamos demasiadamenteligados ao Ministério e o problema queprecisa ser resolvido aqui era melhor setivéssemos independência. Ou seja, eramuito melhor se o estado tivesse aqueledinheiro do SUS, de fato, para o secretárioda Saúde administrar, para o governo doestado administrar isso, mas infelizmentenão é assim que acontece, e certamente ogrande desafio é o que fazer para resolver aquestão da saúde. Podemos contar com aexperiência do dr. Dalmo Claro, do dr.Fernando Coruja e de tanta gente que jápassou na secretaria de Saúde para daralgumas sugestões, de fato, no sentido demelhorar um pouco o contentamento que anossa gente tem do ponto de vista relativo àsaúde.

O SR. DEPUTADO ISMAEL DOSSANTOS - Obrigado, deputado FernandoCoruja.

Mas o que mais me preocupatalvez nessa questão toda da discussão dareforma política, e já levantei este debateem outras ocasiões, o que me incomodanessa proposta, deputado Padre PedroBaldissera, eu não sei a sua posição, euconheço a posição do PT, mas nem sempreconverge com a sua posição, é o tal do votoem lista fechada. E isto eu tenho colocadode forma muito contundente, frontal, euacho um absoluto absurdo a proposta dovoto em lista fechado. Por quê? Por umarazão muito simples. Nós temos partidosainda extremamente débeis, frágeis, e mepreocupa muito, deputado Padre PedroBaldissera, por exemplo, nos pequenosmunicípios, como o município deGuaraciaba, no oeste, onde v.exa. foiprefeito, que deve ter hoje em torno de dezmil habitantes, quando, por exemplo, umcidadão quer ser vereador, mas não temconhecimento na cidade, não tem voto, mashipoteticamente falando, isso não é verdade,apenas em tese, pois o cidadão pode terrecursos e chegar a Guaraciaba e dizer parao presidente do meu partido: Eu quero servereador aqui, não tenho conhecimento, mascoloca o meu nome como o primeiro da lista.Estou colocando R$ 500 mil para financiar acampanha dos demais vereadores.

De fato, a preocupação é esta. Emum país em que ainda caciques dominampartidos, ficaria muito frágil essa propostade indicação, deputado Mário Marcondes,em que o dono do partido vai fazer aindicação de quem lhe interessa, dosamigos do poder, e pessoas com mais votosficarão para trás, em detrimento de quem defato tem o contato com o povo, fala alinguagem do povo e tem o respaldo popular.São preocupações que nós precisamos, comcerteza, enriquecer.

Concluo esta minha rápidaintervenção preocupado, deputada DirceHeiderscheidt, como todos nós, com onosso país, com a nossa cidade, com aquestão de um sentimento pessimista, como cenário político, com o cenário social, como cenário econômico, com o nosso ProdutoInterno Bruto em visível queda. Eu acho quealém do PIB, os brasileiros enfrentam outroPIB que chamaria o produto da infelicidadebruta. E este nós precisamos vencer juntoscom estabilidade econômica, comdeterminação, com fé, é verdade, mastambém com uma gestão resolutiva porparte dos nossos governantes.

Entre todas as reclamações, 60%referem-se à saúde e é a maior, sem dúvida.A educação ainda é a segunda ou a terceirareclamação, juntamente com a segurançapública, com 25%, mas a educação estácom 30%. Assim, a saúde é a maior queixa.Certamente as pessoas que estão na fila dasaúde, esperando para serem resolvidas, ébom enfatizar, são atendidas no posto desaúde, todas.

Não existe município que nãotenha posto de saúde efetivamente razoávele atenda os pacientes. Todos os pacientescom alguma queixa têm acesso ao atendi-mento e, na frente do doutor, contam a suaqueixa, mas a questão é dali para frente, ouseja, há pessoas que têm uma doença que odoutor do posto resolve e há outros que têmuma doença autolimitada, que se curasozinha, tudo bem.

Era isto que eu queria dizer, sr.presidente.

Muito obrigado!Meus amigos! Mas vai virar um

balcão de negócio! A tal proposta do votoem lista fechada é a preocupação que eutenho do ponto de vista ético e prático noque diz respeito a uma possível reformapolítica neste país.

(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado

Padre Pedro Baldissera) - Com a palavra opróximo orador inscrito, sr. deputadoSerafim Venzon, por até dez minutos.

Agora, 20% e 30%, talvez um poucomenos, referem-se a outras doenças, quandohá necessidade de continuar o tratamento pormeio de uma especialidade, seja na área decirurgia, oftalmologia, digamos, numa cirurgiade cataratas, e aí vai formando filas enormes.Quer dizer, se pudéssemos colocar essaspessoas numa fila de verdade, porque hojeexiste uma fila virtual, ou seja, as pessoas seinscrevem e ficam na relação para serchamadas, seguramente nós atravessaríamoso estado de Santa Catarina.

O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON- Sr. presidente, sras. deputadas, srs. depu-tados, prezados catarinenses que nosacompanham pelos meios de comunicação,quero, inicialmente, saudar o deputadoDalmo Claro, que ontem assumiu aqui acadeira da Assembleia Legislativa, pois nãotive a oportunidade de saudá-lo publica-mente. Por isso faço agora, juntamente como deputado Carlos Fernando Coruja, que aquiestá também acompanhando e participandoda sessão, que foram os últimos secretáriosde estado, e com o deputado Dado Cherem,que agora são deputados.

O Sr. Deputado Fernando Coruja -V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO ISMAEL DOSSANTOS - Pois não!

O Sr. Deputado Fernando Coruja -Agradeço o aparte, deputado Ismael dosSantos, mas uma das maiores preocupaçõespara não simplificar, é realmente o fortaleci-mento dos partidos políticos, pois emnenhum lugar do mundo se faz reforma sempartido político forte. Tem coisas queprecisam ser debatidas dentro de um partidoque toma posição, que vota e faz reformas.Como exemplo temos agora o governofederal que quer fazer uma mudança, propôsum pacote econômico, mas tem inúmerasdificuldades, porque não tem partido, nãotem base de sustentação, e não pode nemimplantar aquilo que quer.

Por isso, sei do esforço do governode Santa Catarina, do mutirão que foi criadono tempo do dr. Dalmo Claro, que significaum esforço e a participação do governo doestado para complementar os pagamentosaviltantes do SUS para fazer um procedi-mento, porque todos os secretários deSaúde de Santa Catarina e do Brasilentendiam sempre que tanto a prefeituraquanto o governo não podiam pagar maisalguma coisa referente a um procedimentoque estava sendo pago pela AIH, Autorizaçãode Internação Hospitalar, pagamento esseque é feito pelo governo federal por meio doministério da Saúde, que dizer, o estado, ogovernador Raimundo Colombo encontrou umjeito de quebrar essa barreira de entendi-mento dizendo que iria complementar.

Sei do empenho, do esforço que foifeito na ocasião e que cada um deu a suaimportante participação, no sentido demelhorar de fato a saúde pública de SantaCatarina, a questão preventiva, a parte dacura que também é importante. Apesar doempenho, sei das dificuldades queenfrentaram e quanto não conseguiramrealizar.

Então, eu fico satisfeito em saberrealmente que v.exa. caminha nessadireção. É claro, o que fortalece os partidospolíticos são algumas coisas. Talvez não dêpara esperar que os partidos se fortaleçampara se fazer mudança, nós queremosmudanças para ter partidos políticos fortes.Uma delas seria o voto distrital quefortalece, porque o voto distrital diminui ospartidos políticos pela força do votomajoritário, pode ser o modelo alemão. Aslistas também fortalecem, evidentementecom os efeitos colaterais que v.exa. levanta.

Eu sempre colocava aqui que emSanta Catarina, em outros estados, há 26gestões da saúde. Uma gestão é dosecretário da Saúde. Há mais 25 gestõesque são as chamadas gestões plenas e queestão intimamente ligadas com o Ministério,geram certa independência da gestão plena,mas, ao mesmo tempo, há uma reveria,digamos, por parte da secretaria estadual daSaúde.

Isso em resumo é a questão dosmutirões quando acontece um grandenúmero de procedimentos nos hospitais,graças a essa forma de pagar acomplementação da AIH por meio dosmutirões.

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Então, dr. Dalmo Claro,seguramente v.exa. poderá dar maisalgumas participações muito importantescom relação à saúde de Santa Catarina quetodos nós queremos ver melhorada.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoPadre Pedro Baldissera) - O próximo oradorinscrito é o sr. deputado Gean Loureiro, aquem concedemos a palavra por até dezminutos.

por dia, sendo que grande parte disso édespejado nos espaços públicos, porquenão se tem controle.

Então, quando temos essesnúmeros de maneira clara, começamos aobservar a importância desse trabalho e deuma política pública que possa realizá-lo.Lembro-me da Acapra - Associação Catari-nense de Proteção ao Animais -, em que adona Eliete Leal dedicava-se a esse trabalhosozinha. Ela ia de kombi às comunidadessimples para esterilizar os animais, e aspessoas nem acreditavam.

Eu queria fazer uma saudação àdelegação de Brusque que aqui está sob abatuta do ex-presidente da Câmara deVereadores de Brusque, o professorGuilherme Marchewsky, juntamente com osuplente de deputado, Danilo Rezini,também Márcio Rosa, Marciano Giraldi,enfim, uma delegação que veio a esta Casaacompanhar os nossos trabalhos, mastambém trazer aqui as reivindicações deBrusque, que é uma cidade com mais de130 mil habitantes e que tem dado umaparticipação muito grande à economia doestado e que merece, sim, receber umvolume maior de recursos para investimento.

O SR. DEPUTADO GEAN LOUREIRO -Sr. presidente, senhores deputados, sras.deputadas, todos que nos assistem.

Venho à tribuna, nesta tarde, paratrazer um tema de importância muitas vezesesquecido pela sociedade, mas que tem umimpacto muito grande em toda sociedade,deputado Dalmo Claro. V.Exa., que foisecretário de estado da Saúde, sabe que seformos discutir a questão da Saúde aqui,não é num dia que isso termina, e muitasvezes não tem fim, porque as demandas sãoincessantes.

Ao invés de termos aquela política debota a carrocinha, prende o animal e mata, hojechamamos a carrocinha do bem, aquela quepega, busca, esteriliza, orienta, para que esseanimal possa viver em condições de nãoprejudicar a saúde e de protegê-lo também. Osanimais silvestres têm uma política públicatambém, como falei, como o centro de triagemde animais silvestres tem a sua atuação.Agora, sobre os animais domésticos de rua épreciso avançar.

Entretanto cabe também à SaúdePública e às Políticas Públicas na SaúdePública o cuidado do cuidado do bem estaranimal.

O governo do estado já iniciou aduplicação da SC-486, precisa ganharvelocidade, mas esperamos que nessesquatro anos aconteça. E dentro da cidade deBrusque, como nas demais cidades deSanta Catarina, há um problema muito graverelativo à mobilidade urbana.

Uma política pública que se iniciade maneira muito tímida.

Como deputado federal, fui ocoordenador para a região sul da FrenteParlamentar em Defesa dos Animais. Esse éum problema latente da nossa sociedade. Epoderíamos ouvir assim: “Com tantosproblemas na área da saúde das pessoas,estás preocupado com a saúde dosanimais?” Acho que uma política pública nãoelimina outra, começa por aí. Em segundolugar, hoje é comprovado que 75% dasenfermidades emergentes humanas são deorigem animal. Há pessoas que não sepreocupam com a proteção, o bem estar dosanimais domésticos ou silvestres, mas, senão tratarmos e cuidarmos desse problema,toda a população vai sofrer com asconsequências relativas à saúde de toda asociedade.

A minha proposta, deputada AnaPaula Lima, é poder requerer à comissão,para que possamos ter um debate muitofranco, buscando alternativas, chamandotodos à responsabilidade, chamando asentidades não governamentais, osvoluntários, que são centenas ou milhares.Esse é o tema mais debatido, deputadoValmir Comin, nas mídias sociais, hoje. Nóstemos milhares de defensores que, muitasvezes, estão carentes de ouvir as auto-ridades públicas vestirem também essacamisa, mesmo sabendo que temos outrosproblemas.

Hoje é possível sair de formarelativamente fácil de Brusque em direção aGaspar, em direção a Botuverá, a Itajaí comdificuldade, ao vale do rio Tijucas é commuita dificuldade, e merece receberinvestimentos pelo menos em três pontosimportantes, ou seja, na saída para Itajaí,Gaspar, e a saída para o vale do rio Tijucas.

O prefeito de lá apresentou umprojeto de lei para fazer uma ponte, um anelviário, um anel que acho importante, mas oanel viário que está apresentado teria queser pago pelo governo do estado e não pelaprefeitura de Brusque, até porque, interliga omunicípio de Itajaí com Gaspar e Ilhota, epassa tangencialmente pelo município deBrusque.

Então, trago esse tema paraaprofundarmos, debatermos e sabermos anecessidade de ter programas de adoção deanimais cada vez estimulando mais a nãocomprar na feirinha que vende o animal paradar lucro, mas, sim, aquela adoçãoresponsável, preparada, daqueles quetiraram da rua, que criaram para poder teruma consciência de proteção animal.

Nesse sentido venho trazer odebate a esta Casa porque essa políticaainda é muito tímida. Já iniciou em algunsmunicípios. Em Florianópolis começou em2015, com a diretoria do Bem Estar Animal,que definiu uma política de esterilização dosanimais de rua, permitindo uma açãopreventiva para o controle populacional deanimais de rua, que até então não existia.Isso avançou em Jonville, em Blumenau,mas nos outros municípios não existenenhuma política pública para castração,controle populacional, adoção ou controledas doenças que são fruto das doenças doscachorros de rua que não têm nenhum tipode atendimento.

Um empréstimo daquele, feito peloBanco Mundial, de R$ 100 milhões, a umjuro baratinho de 12% ao ano, quer dizer,ano por ano a prefeitura de Brusque vai terde sacar R$ 12 milhões ou R$ 13 milhõespara poder pagar aquela dívida. Não vai tirarda Educação, não vai tirar da Segurançaporque já tem pouco, não vai tirar de obrasporque já são poucas, vai tirar de onde? DaSaúde, que é o lugar onde vai acabar tendoque cortar para atender uma dívida, umprojeto que pode até ser importante, masque tem que ter outra origem para o recurso.

A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA- V.Exa. me permite um aparte?

O SR. DEPUTADO GEAN LOUREIRO -Pois não!

A Sra. Deputada Ana Paula Lima -V.Exa. vai presidir a comissão de Turismo eMeio Ambiente e nos, por iniciativa da minhabancada, do Partido dos Trabalhadores, voupresidir a comissão de Saúde e poderemosfazer um grande debate.

Senhor presidente, para concluir,gostaria de saudar, em nome do ex-presidente da Câmara, vereador GuilhermeMarchewsky, todos os vereadores que estãotendo este entendimento, estão fazendoessa análise, estão participando dessasituação com a comunidade de Brusque,com a população de Brusque. Quer dizer,eles, aprovando ou não, terão que ter alegitimidade, mais uma vez, recebida porparte da população, que está discutindoesta questão do projeto.

Graças a Deus temos um deputadopreocupado com essa causa, que é umacausa que tem mobilizado milhares emilhões de pessoas que é a questão daproteção animal. Também é uma questão desaúde pública, porque temos vivenciado emvários municípios, cito a minha cidade, asua cidade e outros municípios, que vêm aeste Parlamento para dar sugestões econtribuições para sanar esse problema,juntamente, com as ONGs e também com oConselho de Veterinária que, às vezes,também impede o atendimento das pessoasque querem fazer esse procedimento docontrole populacional, que é a esterilizaçãode cães e de gatos. E esta Casa, poriniciativa do nosso mandato, aprovou umalei aqui, já sancionada pelo governador doestado, de controle populacional de cães egatos no estado de Santa Catarina, emparceria com os municípios e com ainiciativa privada. Por isso precisamos aregulamentação dessa lei.

Neste sentido a nossa proposta vaiao encontro de poder discutir essa questão.Esta Casa tem que assumir a bandeira deque vamos viabilizar, seja com recursos dogoverno federal, estadual, chamando asecretaria de estado da Saúde, quetenhamos nas principais cidades dasregiões polos de Santa Catarina aimplantação dos centros de controle dezoonoses regionalizados.

Em Florianópolis são realizadas500 cirurgias de castração por mês. Até2010, os sites da prefeitura colocam, 22 milanimais foram esterilizados. Se não tivessesido iniciado esse programa, o que seria danossa cidade? Os dados colocam que cadamil fêmeas castradas têm em média duascriações por ano com seis descendentes,então, provavelmente, a progressãogeométrica levaria ao aumento de milanimais para 30 mil animais. E esses 30 milanimais produzem seis toneladas de dejetos

É um projeto importante, mas,como nas nossas casas, tem que analisarse aquele dinheiro emprestado não vai fazeruma falta danada, depois, para algunsserviços essenciais.

Os meus parabéns a todos osvereadores de Brusque, que têm analisadoisso dando muita importância a esseprojeto.

Muito obrigado! Um grande abraço.(SEM REVISÃO DO ORADOR)



Então, tenho certeza, juntamentecom os senhores e demais parlamentaresque se somam à luta da causa animal, quepoderemos fazer um bom debate com asociedade e exigir do governo do estado aregulamentação dessa lei, porque existemmunicípios muito pequenos, que nãopossuem condições de arcar com essasdespesas. Tenho certeza de que o poderpúblico e a iniciativa privada poderão fazeressa parceria, pois em algumas cidades temdado certo.

caros, nem sempre encontram. Nós temosrecebido com frequência em nosso gabinetedemandas de pessoas que nos procurampelo estado afora.

presidente da câmara de vereadores domunicípio de Criciúma, que está presente, osr. Ricardo Fabris, do PDT.

Quero cumprimentar também osjornalistas Adelor Lessa e Carina Manarim,de Criciúma, que se encontram presentes.

Queria, inclusive, apenas para opúblico que nos acompanha pela TVAL, paraaqueles que não compreendem tanto talvezsobre essa questão específica, que adoença celíaca vem a ser uma desordemsistêmica autoimune desencadeada pelaingestão do glúten que se caracteriza pelainflamação crônica da mucosa do intestinodelgado, que pode resultar na atrofia dasvelocidades intestinais, enfim, basicamentea questão do glúten que é uma proteína queestá presente em alimentos como o trigo, aaveia, o centeio, a cevada e o malte.

Quero dar um testemunho e, de certaforma, fazer um agradecimento ao secretário deSaúde do estado de Santa Catarina, João PauloKleinübing, pela sua presteza, pela suadedicação e pela sua sensibilidade que temdado ao sul do estado.

Parabéns pelo seu pronuncia-mento!

Recentemente tivemos umaaudiência marcada a nosso pedidodemonstrando aqui a unidade dos deputadosdo sul, e com essa união e com essefortalecimento iremos levar os benefíciosque a nossa população do sul precisa.

O SR. DEPUTADO GEAN LOUREIRO -Cumprimento v.exa. e fico muito satisfeitoque tenhamos essa legislação aprovada.Sabemos que da legislação estar aprovada eser colocada em prática é preciso, muitasvezes, pressão dos parlamentares para queaquilo que foi decidido pelos legitimadospelo povo, possa ter efetividade no PoderExecutivo. O nosso papel aqui é unir forças.Vou até buscar, deputada Ana Paula Lima,aperfeiçoar o requerimento para que elepossa ser direcionado para buscar tambéma discussão do regulamento da legislaçãoestadual, já aprovada, que é um tema quevai ser recorrente nesta tribuna, srs. depu-tados. Não podemos nos omitir. Hojenenhuma comunidade carente tem recursopara fazer o tratamento do seu animal. Osanimais de rua estão por aí, são em grandenúmero, transmitindo doenças, sem nenhumtipo de política de proteção. Acredito que anossa atuação possa ser mais uminvestimento em políticas públicas, de saúdepública e de garantia de preservação eproteção também dos nossos animais.

É pensando nesse conjunto depessoas que estamos propondo essaindicação para que se possamos ter algumprograma especial em Santa Catarina.Infelizmente, é uma doença desconhecidapela maioria da população, mas quesegundo levantamentos divulgados em 2011e 2012, indicou que ela já provoca umnúmero bastante considerável, inclusive demortes em crianças pelo mundo afora.

O secretário estará em Criciúma napróxima sexta-feira participando de um atocom todos os srs. deputados para fazer umanova contratualização do Convênio com oHospital São José de Criciúma.

Parabéns ao secretário pela suainiciativa, pela sua presteza e pela suadedicação.

Sr. presidente, mais uma vez éuma alegria voltar a esta tribuna. É umaalegria voltar porque foi um sonho que foiperquirido ao longo de 21 anos dentro de umpartido político, o PDT, meu único partido,desde 1993.

Então, esperamos que essaproposição possa ganhar eco e que possamoster um programa especial voltado então aquipara os celíacos em Santa Catarina.

E para finalizar, sr. presidente, jáque o nosso tempo é breve, queria dizer quefizemos em nome da liderança da bancadado PT, a indicação também dos nomes paracompor as diversas comissões aqui destaCasa. Portanto, estão devidamenteindicados os nomes. Nós também estamosexercendo a liderança, mas tambémestamos encerrando o nosso mandato naliderança. Vamos participar de diversascomissões, dentre elas, pelas nossascomposições aqui a Presidência dacomissão de Pesca e Aquicultura, e será umtema que vamos desenvolver aqui pordiversas ocasiões nesta AssembleiaLegislativa. Com certeza, teremos muitosdebates, encaminhamentos a serempropostos no âmbito da referida comissão edas demais comissões que teremos tambéma participação aqui juntamente com osdemais deputados desta Assembleia.

Recordo quando na minha cidadede Forquilhinha fui convidado pelo entãoprefeito Vanderlei Ric a ser um novomilitante e filiado ao PDT. E dali por diantesurgiu uma expectativa de realmente ter umaatividade política e representar o nossoestado de Santa Catarina.

Muito obrigado! Tive a felicidade ainda jovem, em2006, de ser candidato a deputado federalsomando sete mil votos, sem nenhumaperspectiva eleitoral, mas nos apresentandopara a sociedade catarinense com um novojeito de fazer política. O sonho persiste.Chegamos em 2010, numa candidatura dedeputado estadual da qual tive o prazer dereceber 11.472 votos ficando na 4ºSuplência do nosso partido, o PDT. Mas osonho ainda continuou e o sonho tornou-serealidade em 2014, quando tivemos umaexpressiva votação por todo estado de SantaCatarina. Foram 277 municípios quecontribuíram com a nossa eleição e 26.929votos junto com o nosso colega deputadoCesar Valduga. Participamos de uma aliançaque elegeu os dois deputados estaduais.


Valmir Comin) -Passaremos ao horárioreservado aos Partidos Políticos. Hoje,quarta-feira, os primeiros minutos sãodestinados ao PT.

Com a palavra o sr. deputadoNeodi Saretta, por até sete minutos.

O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA -Sr. presidente, srs. deputados, sras. depu-tadas, estamos ocupando a tribuna nesteinício de sessões ordinárias da novalegislatura e reafirmando os nossoscompromissos em relação às ações quevamos desenvolver e as nossas prioridades.

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR)O Sr. Deputado Kennedy Nunes -

Pela ordem, sr. presidente.E dentre elas um assunto quetenho movimentado sempre, relacionado aostemas da saúde.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoValmir Comin) - Com a palavra, pela ordem,o deputado Kennedy Nunes.

Aqui o meu sentimento é realmentede gratidão por todos aqueles queacreditaram em nós.

Queria usar esse pronunciamentoexatamente para aproveitar e dizer queprotocolamos nesta semana uma novapreposição em que estamos solicitando aogoverno do estado e ao secretário de Saúdea criação de um programa especialdirecionado aos celíacos.

O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES- Gostaria de aproveitar e fazer o registro dealguns amigos que visitam esta Casa deLeis. O sr. vereador Tadeu e a esposaGislaine, da cidade de Araranguá; e o pastorMiguel e a esposa Maria dos Anjos.

Eu tenho certeza, deputado ValmirComin, que preside esta sessão, que com aunião que poderemos e com certeza iremosfazer o sul de Santa Catarina com suasreivindicações chegará, com certeza, numresultado positivo.Devemos destacar que os

portadores da doença celíaca necessitam deuma dieta especial de alimentos, que alémde muito caros nem sempre sãoencontrados no comércio. Hoje podemosperceber que há um número cada vez maiorde portadores dessa doença buscandoatendimento na rede de assistência básica àsaúde de Santa Catarina.

Sejam bem-vindos a esta de Casade Leis. É um prazer tê-los aqui recebendo-os na capital dos catarinenses.

Deputado José Milton Scheffer, queé do sul do estado, do vale do Araranguá,estará conosco nesta batalha.Muito obrigado!

O SR. PRESIDENTE (DeputadoValmir Comin) - Ainda dentro do horárioreservado aos Partidos Políticos, ospróximos minutos pertencem ao PDT.

Eu trago aqui dois assuntosimportantes da nossa cidade de Forquilhinha,que é uma luta de todos aqueles que acreditamno desenvolvimento da nossa cidade e região,que é a pavimentação da rodovia Jacob West,para a qual o deputado Valmir Comin muito seempenhou para que isso se tornasse realidade.

Com a palavra o sr. deputadoRodrigo Minotto, por até seis minutos.Portanto, estamos propondo que o

estado crie um programa especial, e sei quejá tem preocupações nesse sentido, mas deforma muito especial, a atender essaspessoas. Como eu já disse, o alimentoespecial, os medicamentos, que além de

O SR. DEPUTADO RODRIGOMINOTTO - Sr. presidente, sras. e srs. depu-tados.

Esperamos, deputados, que nonovo mandato do governador RaimundoColombo possamos concluir realmente apavimentação da rodovia Jacob West.

É um prazer poder voltar à tribuna.Inicialmente quero cumprimentar o



Além do mais, temos a neces-sidade premente e necessária de fazer logoa revitalização da rodovia Jorge Lacerda,uma rodovia que liga o município deCriciúma a BR-101, por onde passa por diamilhares e milhares de veículos.

1º - Vimos informar da suspensãotemporária das atividades de visitação noParque Nacional de São Joaquim, baseadoem Memorando n. 4/2015- Diman-ICBio,com o devido de acordo do presidente doICBio, sr. Roberto Ricardo Vizentin.

arbitrária, unilateral e possa permitir que osvisitantes, os turistas e os profissionaisligados ao turismo da região possampraticar os seus negócios no ParqueNacional de São Joaquim.

O Sr. Deputado Fernando Coruja -V.Exa. me concede um aparte?Uma rodovia que realmente precisa

de uma revitalização para que nós não nosreportemos dos acidentes que, com certeza,virão. A rodovia precisa realmente de umtratamento adequado. O desvio entre arodovia e o acostamento é acentuado equalquer condutor de veículo que,porventura, possa ter um descuido e sair doeixo da rodovia terá dificuldade em manter ocontrole do seu veículo.

2º - A referida suspensão, previstano art. 42, da Portaria n. 85 de 25 de julhode 2012, abrange atividades realizadas porcondutores autorizados ou por visitantes queestejam realizando atividade de maneiraautônoma.

O SR. DEPUTADO GABRIEL RIBEIRO- Pois não!

O Sr. Deputado Fernando Coruja -Deputado Gabriel, companheiro da serracatarinense de Lages, filho do meu grandeamigo Décio Ribeiro, que foi tambémdeputado estadual aqui na AssembleiaLegislativa, quero cumprimentá-lo pelopronunciamento e pela preocupação.

3º - A suspensão da atividade devisitação no PNSJ ocorre a fim de mitigardanos que essa atividade vem causando epara que a administração do ParqueNacional possa ter maior gerência sobre aquestão.

Então, espero que com a união dosnossos amigos, colegas, deputados do sul,cito os deputados Cleiton Salvaro, LuizFernando Vampiro, Valmir Comin, RicardoGuidi, José Milton Scheffer, Manoel Mota,Rodrigo Minotto e José Nei Ascari. Queestejamos todos juntos nesse mesmo ideale objetivo e que com certeza a nossa uniãoe a nossa força trará realmente osbenefícios que as pessoas precisam, que asociedade precisa e que o sul do estadoprecisa.

Eu também tive a oportunidade dereceber uma delegação de Urubici e esta éuma questão importante para a serra catari-nense. E v.exa. coloca bem. Todos nóstemos preocupação com a questãoambiental, e temos que ter. É preciso quehaja legislações fortes, firmes na questãoambiental. Agora, não é possível que, pelaincompetência federal de proceder, haja umapenalização para a economia e para osmunicípios da região serrana.

4º - Desta maneira, durante operíodo de suspensão os senhorescondutores estão expressamente proibidosde realizar atividade de visitação, conduçãode visitantes no Parque Nacional de SãoJoaquim, devendo ter ciência que a carteirade condutor não possui nenhuma validadedurante a vigência da proibição.

5º - Neste cenário não serãoautorizadas atividades previstas no art. 2ºda Portaria n. 85: contemplação,Caminhada, Ciclismo, Cavalgada, Voo Livre,outras atividades de visitação.

Urubici e São Joaquim sãomunicípios de destaque na questão deturismo em Santa Catarina, na serra catari-nense que estão se desenvolvendo,avançando. Este parque é essencial para oturismo, a visitação, principalmente o deUrubici. É preciso que o governo federalache mecanismos para contornar osproblemas, mas não simplesmente mandarfechar o parque. É aquela história: nãoadianta só tirar o sofá da sala, é precisoresolver os problemas de verdade.

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado

Valmir Comin) - Ainda dentro do horárioreservado aos partidos políticos, ospróximos minutos são destinados ao PSD.

6º - Informamos que o acesso aomorro da igreja será mantido, de acordo comnormas estabelecidas pela gestão do PNSJ.

Com a palavra o deputado GabrielRibeiro, por até 14 minutos.

Desde já agradecemos acompreensão.

O SR. DEPUTADO GABRIEL RIBEIRO- Sr. presidente, srs. deputados, sras. depu-tados, telespectadores da TVAL e ouvintesda Rádio Alesc, é um grande prazer estarestreando nesta tribuna, este jovemdeputado no primeiro mandato, com apenas35 anos de idade, representando uma novageração de jovens que adentram na políticapara procurar representar o povo catarinensee mostrar que essa geração realmente estápreocupada com o destino e o futuro donosso estado, dos nossos municípios epaís.

AtenciosamentePaulo Santi Cardoso da SilvaChefe da Parna de São Joaquim.”Srs. deputados, deputado Fernando

Coruja, que representa a serra catarinense,nós estamos aqui diante de um atounilateral, praticado por uma autoridadefederal, que vem causando prejuízos derelevante monta para a região serrana.

Obrigado pelo aparte.O SR. DEPUTADO GABRIEL RIBEIRO

- Obrigado, deputado Fernando Coruja.O Sr. Deputado Maurício Eskudlark

- V.Exa. me concede um aparte?O SR. DEPUTADO GABRIEL RIBEIRO

- Concedo um aparte ao deputado MaurícioEskudlark.

Nós temos no parque de SãoJoaquim, que foi criado em 1961, umahistória de serviços prestados à regiãoserrana, seja na agricultura, seja noecossistema utilizado para estudos, sejapara o turismo que se vem destacando naregião serrana.

O Sr. Deputado Maurício Eskudlark- Queria parabenizar também o deputadoGabriel Ribeiro pela abordagem deste tema.Recebemos e-mails, acho que todos osdeputados também.

Representamos a região serranaque tem uma história política muito bonitaem Santa Catarina, que já nos deu oitogovernadores de estado, mas que nosúltimos dois anos neste Parlamento nãoestava representada por nenhum parla-mentar. E agora, junto com o deputadoFernando Coruja, estamos nesta Casa deLeis para representar o povo catarinense eser a voz e a vez do povo serrano.

E não podemos permitir que umadecisão vinda de cima para baixo, umadecisão técnica de Brasília baseada naausência de um plano de manejo que é decompetência, sim, do ministério do MeioAmbiente, possa, hoje, cercear o direito de ire vir do cidadão, do turista e do profissionalque hoje se utiliza desse parque para poderter o seu sustento e da sua família.

É uma preocupação, principalmentepela falta de diálogo desses órgãosfederais. Há pouco tivemos tambémproblema em relação ao meio ambiente naquestão da pesca, quando no próprio rioItajaí os pescadores não permitiram que umtransatlântico saísse ante à gravidade deuma portaria em nível nacional trazendoprejuízo para a pesca de Santa Catarina.Esse trabalho deve ser feito por meio dodiálogo, do debate com as partes envolvidaspara analisar tudo aquilo que possa trazerprejuízo.

E sendo a voz e a vez do povoserrano nós trazemos nesta primeira àmanifestação, deputado Maurício Eskudlark,um tema que nos foi apresentado na últimasemana, de muita relevância, que causoupreocupação para a população de SantaCatarina, ao movimento turístico de nossoestado, ao Ecoturismo, à serra catarinense,aos municípios e às pessoas que trabalhame sobrevivem dessa importante atividadeque é o turismo no nosso estado.

Há inúmeras pousadas na região.São cinco municípios, deputado ValmirComin, inclusive municípios da região sul,que se utilizam do Parque Nacional de SãoJoaquim, para poder fazer e usufruir dessaeconomia. Os municípios de Orleans, BomJardim da Serra, Grão Pará, Urubici e SãoJoaquim usam de todos os recursos demaneira ecologicamente sustentável, parapoder usufruir e melhorar a economia tãoimportante da região, que é a região serranade Santa Catarina.

Então, parabenizo v.exa e estoujunto para assinar e aprovar essa suamoção.

O SR. DEPUTADO GABRIEL RIBEIRO- Obrigado, deputado.

O ICMBio, órgão vinculado aoMinistério do Meio Ambiente, no último dia 6de janeiro de 2015, expediu uma NotaTécnica nº 6, que em suma diz o seguinte:

O Sr. Deputado Gean Loureiro -V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO GABRIEL RIBEIRO- Concedo um aparte ao sr. deputado GeanLoureiro.

Diante desses fatos, da gravidadedo que eles representam para a nossaregião e para Santa Catarina, é que estamosapresentando uma moção de contrariedadeao presidente do ICMBio, nosso queridocatarinense também Roberto RicardoVicentin, para que ele reveja essa decisão

(Passa a ler.)“Aos condutores e visitantes do

Parque Nacional de São Joaquim.O SR. DEPUTADO GEAN LOUREIRO -

Quero cumprimentá-lo por trazer essadecisão do ICMBio, que está na contramãoda vontade de todos os parques cadastradosno Sistema Nacional de Unidade de

Assunto: Suspensão temporária davisitação no Parque Nacional de SãoJoaquim.



Conservação - SNUC -, enquanto que ogoverno do estado é responsável pelas dezunidades de conservação e está abrindopara a população, transformando numespaço de referência turística depreservação ambiental, espaço de pesquisacientífica, porque é o local mais apropriado.

Valmir Comin, secretário da Mesa Diretorada Assembleia, que preside esta sessão e,sem seu nome, cumprimentar todos ossenhores deputados. Em nome da deputadaDirce Heiderscheidt, quero cumprimentartodas as nossas colegas deputadas.

das taxas do sistema financeiro nacional, ascooperativas agropecuárias, que sãoresponsáveis pela manutenção do statusquo dos preços para o agricultor familiar,bem como, também, da organização para acomercialização. E representa a força doagronegócio, seja no setor de carnes, nosetor de grãos, enfim, em diversas áreas ascooperativas agrícolas são responsáveishoje pela manutenção de muitas centenas emilhares de agricultores familiares em SantaCatarina.

Como é a primeira vez que utilizo atribuna, este ano, quero aproveitar tambémpara um cumprimento especial a todos osnovos deputados que estão participandopela primeira vez de uma legislatura naAssembleia Legislativa.

Aquele espaço permite conhecer omeio ambiente, e só preserva quem conheceaquela região tão carente de espaçoturístico, um dos maiores potenciais danatureza que está à disposição, deputadaDirce Heiderscheidt, e há recursos decompensação ambiental para sereminvestidos naquela unidade.

É um orgulho para nós termos umtime tão renovado de pessoas com vontade,que aqui estão para somar esforços. Temosum grande desafio pela frente, deputadoCleiton Salvaro, que é o de representar seismilhões de catarinenses.

Cooperativas do ramo detransporte, de consumo, de infraestrutura,como as cooperativas de energia elétrica dosul do estado que levaram energia elétricaquando as famílias estavam isoladas. Osagricultores e as pessoas das comunidadesassociaram-se e criaram uma empresa parafornecer a energia elétrica para ascomunidades. Também as cooperativas deserviços médicos e odontológicos,cooperativas escolares, dentre outras,movimentam por ano mais de R$ 20 bilhõesem receitas.

Não há uma política deregularização fundiária porque se cria umparque nacional em cima de áreas privadas,e as pessoas ficam aguardando o seuressarcimento, que não acontece. Por isso,não tem nenhum tipo de investimento.

Então, nesse momento, queremosagradecer esta oportunidade que nos foidada pelo povo catarinense, mas ao mesmotempo refletirmos também sobre o tamanhoda responsabilidade desses 40 mandatoscom o futuro de Santa Catarina e de nossagente.

Então, o debate que v.exa. traz éde grande importância. Temos que ter osexemplos positivos. E volto a frisar quetemos como exemplos o parque da Serra doTabuleiro, o Parque Estadual do RioVermelho, o Parque Estadual Fritz Plaumann,em Concórdia; que demonstram que épossível, sim, abrir à população, ter umpotencial turístico e realizar muito mais comessas áreas de unidade de conservação, eque podemos ter sucesso, lutar politica-mente para mudar e ter uma nova realidadeno Parque Nacional.

Estamos aqui motivados, comenergia, com vontade de enfrentarmos odesafio para que a nossa gente catarinensepossa continuar vivendo com qualidade, comdignidade, mas, acima de tudo, comoportunidades, nesse estado que nós todosamamos tanto, que é Santa Catarina.

Em muitos momentos vimosmovimentos para atrair empresas, que éimportante, mas o governo de SantaCatarina não pode virara as costas ou deixarde olhar para um segmento que movimentaR$ 20 milhões por ano. Por isso, além detantos outros benefícios aos cooperativadose a economia catarinense, podemosdestacara também investimento na formaçãoprofissional. As cooperativas Têm ajudado atreinar operários, trabalhadores, sócios naverdade de projetos aumentando a formaçãoeducacional de muitos catarinenses.Apenas, neste estado, atinge-se por ano otreinamento em cooperativismo cerca de 30mil pessoas, com investimentos na ordemde 12,7 bilhões através do serviço nacionalde aprendizado, pelo Sescoop. São serviçosque captamos para a melhoria e formaçãoda educação do catarinense. Semprevinculado a Organização das Cooperativas deSanta Catarina - Ocesc, que desenvolveu em2013 ações que beneficiaram cerca de 30mil catarinenses em todo o estado.

Por isso a nossa alegria emestarmos juntos nessa nova legislatura queteve início agora, no dia 1º de fevereiro.O SR. DEPUTADO GABRIEL RIBEIRO

- Obrigado, deputados Gean Loureiro,Fernando Coruja e Maurício Eskudlark, pelasmanifestações.

Na tarde de hoje quero falar deuma ação que é referência em SantaCatarina em termos de associativismo etambém em termos de competência etrabalho.

O Deputado Gean Loureiro presidiráa comissão de Turismo e Meio Ambiente eeste deputado fará parte também comomembro dessa comissão, deputado GeanLoureiro, e poderemos discutir, ampliar odebate a respeito dos parques de SantaCatarina para que situações como essa nãoocorram em nosso estado e prejudiquem onosso meio ambiente, o turismo e oecoturismo que hoje são bandeiras para onosso estado. O nosso não pode sersazonal, como nosso governador falou aquino último dia 3 de fevereiro no seu discursona sua mensagem anual.

Hoje gostaria de ressaltar aqui aimportância do cooperativismo catarinense,que é uma referência em nível de Brasil. Ascooperativas representam a força da uniãoda pessoa, do ser humano. É o socialismoaliado ao capitalismo que remunera otrabalho, que remunera a produtividade daspessoas, gerando, em torno da uniãodessas pessoas com objetivos comuns, oincentivo ao empreendedorismo. O Sr. Deputado Manoel Mota -

V.Exa. me concede um aparte?O cooperativismo catarinense éexemplo de empreendedorismo para todo oBrasil e também para alguns países. Temoscriado aqui oportunidades de negócio,assegurado a manutenção de empregos nascomunidades. A garantia de preço para oprodutor rural ou para o associado, tambémna área de serviço, promover o crescimentodas pessoas bem como de regiões, estãopresentes entre os grandes objetivos docooperativismo catarinense.

O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTONSCHEFFER - Pois não!Mas a nossa preocupação, hoje, é

com esta decisão do ICMBio, deputado DirceHeiderscheidt, que suspendeu a visitação aoParque Nacional de Urubici. Isso é umabsurdo! Isso é inaceitável! A população deUrubici, de São Joaquim, de Bom Jardim daSerra, de Grão-Pará, de Lauro Muller, daserra catarinense, de Santa Catarina, estárevoltada com essa decisão arbitrária.

O Sr. Deputado Manoel Mota -Quero cumprimentar v.exa. e parabenizá-lopelo pronunciamento.

Vivemos um momento em que ascooperativas capengaram, passaram pordificuldades e sabemos do fortalecimentoque houve nas cooperativas do norte doestado. Hoje também as cooperativas daregião sul também são um orgulho para oagricultor, para o filiado e para nós todos,porque garante a produção e garante avenda com um diferencial com certezadaquilo que é vender para terceiros.

Nós vamos brigar, estamosencaminhando uma moção de contrariedadeao presidente nacional do ICMBio e pedimosaos deputados desta Casa que assinemessa moção para que possamos reverter, oquanto antes, essa situação e que aspessoas permaneçam realmente exercendoa sua profissão, tendo a sua renda esegurança nos seus afazeres.

Somos uma grande força, somosmais de 22% dos catarinenses, que estãoaliados ou associados a uma cooperativa,pelo menos. São cerca de um milhão e meiode catarinenses que participam da vida dascooperativas, isso é um número alto, já quenós temos em Santa Catarina, graças aonosso empreendedorismo, a capacidade denos unir em torno de objetivos comuns. Nóstemos, hoje, em Santa Catarina registradas,deputado Manoel Mota, cerca de 254cooperativas, uma força empresarialsilenciosa nos municípios pequenos dointerior, mas também nos grandes polos, eaqui na capital também não é diferente.

Então eu acho que é um momentode muita reflexão para que haja umacontribuição com a área produtiva. Estamosvivendo uma dúvida muito grande no país.As dificuldades são grandes. É precisoinvestir na área produtiva. Somos um paíscom terra fértil e clima temperado. Nóscolhemos o que plantamos, mas é precisocoragem para se investir. Não houve aindauma Presidência que dissesse: Vamos darvida à agricultura! Com certeza poderíamosabastecer parte do mundo, mas é precisotermos alguém com essa visão napresidência da República, alguém que fosse

Muito obrigado, presidente.(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado

Valmir Comin) - Ainda dentro do horárioreservado aos Partidos Políticos, ospróximos minutos estão destinados ao PP.

Com a palavra, o sr. deputado JoséMilton Scheffer.

Cooperativas que atuam em 13ramos, como cooperativas de crédito, que éuma grande força, surgindo como umaalternativa da sociedade para se defender

O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTONSCHEFFER - Quero cumprimentar o deputado



voltada para o homem do campo parabuscarmos essa riqueza e transformar issoem realidade.

Brasília nos últimos dias em virtude daeleição do presidente da Câmara Federal,que trouxe novamente à discussão a reformapolítica em nosso país.

não sei se a Câmara tem espaço físico, nasua estrutura, para abrigar 28 bancadas.

Vejo que isso está enfraquecendoos próprios partidos e a opinião públicaacaba optando pela proibição dessascoligações para que assim a sociedadeeconomize, de uma forma direta, todo oprocesso eleitoral.

Parabéns a v.exa.! Agradeço asconsiderações que me fez outro dia, porquevamos trabalhar juntos pelo sul do nossoestado.

Ouvia, atentamente, o pronuncia-mento, nesta tarde, do deputado Ismael dosSantos, aparteado pelo deputado FernandoCoruja. É claro que sobre esse temadificilmente o país vai encontrar consensona evolução e nos encaminhamentos, mas éimportante que se destaque algumassituações que são exatamente aquilo queouvimos no dia a dia em contatos com onosso eleitor, em contato com a nossapopulação que reside na nossa base detrabalho e atuação. Dentre elas, cabedestacar que nessa reforma política areeleição é algo que a sociedade não vêmais com bons olhos. Então, vejo que nãoteremos problemas nenhum em Brasília noencaminhamento da tese do fim dareeleição, até porque nesse período,Eduardo Cunha, presidente da CâmaraFederal, propôs essa Comissão Especialpara analisar os projetos que estãotramitando e fixou um prazo de dez sessõespara emendas e até 40 sessões paraencontrar o melhor caminho na discussãodas proposituras, para assim propor umaredação final.

O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTONSCHEFFER - Obrigado, deputado. Incorporosuas palavras ao meu pronunciamento.

O Sr. Deputado Antônio Aguiar -V.Exa. me concede um aparte?

Gostaria de dizer que nós, comoagentes públicos, precisamos incentivar ecriar condições, porque através de objetivoscomuns o cooperativismo pode, sim, ser umcaminho para a solução, deputado RodrigoMinotto, para muitos gargalos que temos nodesenvolvimento na área da infraestrutura,da saúde. E é com esse foco voltado para oaprimoramento e o incentivo que ascooperativas catarinenses têm mostrado ocaminho do sucesso, bem como dodesenvolvimento em torno de objetivoscomuns. São pessoas com o mesmoproblema, com o mesmo objetivo, que seunem através de uma organização pararesolver os problemas de determinadaregião. Tendo em vista a relevância dessamatéria, nós estamos, na tarde de hoje,ratificando o pedido de autorização parareativarmos neste Parlamento Estadual aFrente Parlamentar do Cooperativismo -Frencoop -, que há muito tempo foipresidida, nesta Casa, pelo deputado MoacirSopelsa, e agora assumimos essa tarefa.

O SR. DEPUTADO MAURO DENADAL - Ouço, com muita satisfação odeputado Antônio Aguiar, nosso líder dabancada.

O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR- Deputado Mauro de Nadal, gostaria deparabenizá-lo pelo tema e dizer que todos osbrasileiros estão ansiosos pela reformapolítica.

Gostaria de parabenizar o nossopresidente, Eduardo Cunha, que teve acoragem de trazer para o plenário esseimportante tema que estava sendo seguradopelo governo e por outras lideranças.

O PMDB acredita que a reformapolítica vai acontecer no Brasil.

Parabéns pelo tema abordado.O SR. DEPUTADO MAURO DE

NADAL - Muito obrigado, deputado AntônioAguiar.

Vejo que a reeleição é um fator queprejudica o processo competitivodemocrático, principalmente para quem nãoestá no poder, e tem, nos encaminhamentosdo processo eleitoral, apresentado de umaforma bem clara a força de quem está nopoder, no comando frente àquele que estátentando propor uma nova proposta. Então,o fim da reeleição vai fazer bem para o país.

E outro assunto importante é quetenhamos conhecimento e possamosdiscutir a realização conjunta de todas aseleições: de vereador a presidente daRepública. O Brasil não pode se dar ao luxode a cada dois anos interromper as suasporque estamos em um período de eleição.São seis meses que as administraçõesmunicipais não conseguem acessar recursosdo governo federal e do estadual por causadas restrições eleitorais, sem falar no custoque o Brasil tem para a realização de umaeleição, que é algo muito expressivo.

Por isso quero convidar todos osdeputados que tiverem interesse nessafrente para subscreverem esse documento,pedindo a sua abertura nesta Casa paradiscutirmos políticas públicas que possamvir ao encontro do desenvolvimento e doincentivo ao cooperativismo catarinense.

Paralelamente a isso, queremosmandatos maiores já que não teremos areeleição, principalmente nas prefeituras,porque somente quatro anos é pouco tempopara se desenvolver um trabalho que secomprometa com as bandeiras e aspropostas eleitorais. No primeiro ano degoverno temos ainda o orçamento impostopela administração passada, então, somenteno segundo ano de governo é que o orça-mento passa a fazer parte daquelescompromissos que foram assumidos com apopulação. Por isso, uma proposta de cincoou seis anos de mandato é uma discussãolevantada em toda a base de atuação e detrabalho.

O Sr. Deputado Rodrigo Minotto -V.exa. me permite um aparte?

O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTONSCHEFFER - Pois não!

Segundo o próprio TSE, o custoestimado foi de aproximadamente R$ 500milhões para a realização das eleições noano de 2014. É muito recurso públicoempregado em uma eleição.

O Sr. Deputado Rodrigo Minotto -Deputado José Milton Scheffer, querocumprimentá-lo pela iniciativa. O cooperativismoé antigo, surgiu na Inglaterra, no final do séculoXVIII, e no Brasil, ao final do século XIX. Temosa Sescoop, que é um serviço nacional deaprendizagem. V.Exa. falou muito bem sobre aquestão da qualificação profissional, é isso quequeremos fazer para que as pessoas, ostrabalhadores, os jovens e os adolescentes doestado possam ter a oportunidade, a condiçãode profissionalização para a posterior inclusãono mercado de trabalho.

Então vejo que a realização cojuntados pleitos é uma economia significativapara o Brasil. Vejam quantos recursospodemos investir em Infraestrutura, Saúde,Educação e em tantas outras áreas que hojesão deficitárias da nossa nação.

Muito obrigado!Também há já fortes encaminha-

mentos sobre o fim das coligações,principalmente na proporcional. Muitosentendem o fim das coligações como umaforma de enfraquecimento dos pequenospartidos, eu já vejo como uma forma defortalecimento, porque se o partido não temcondições, na proporcional, de eleger o seuvereador, o seu deputado estadual, o seudeputado federal, obviamente é questionávela sua existência.


Valmir Comin) - Ainda dentro do horárioreservado aos Partidos Políticos, ospróximos minutos continuam com o PMDB.

Conte comigo! Já subscrevi,estamos juntos.

O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTONSCHEFFER - Obrigado, deputado! Incorporosuas palavras ao meu pronunciamento.

Com a palavra o deputadoFernando Coruja pelo tempo restante dopartido.

Muito obrigado! O SR. DEPUTADO FERNANDOCORUJA - Saúdo o presidente, deputadoValmir Comin, deputado Mauro de Nadal.


Valmir Comin) - Ainda dentro do horárioreservado aos Partidos Políticos, ospróximos minutos são destinados ao PMDB.

Então, quando proibirmos acoligação nas proporcionais,obrigatoriamente, vamos fazer com queestes partidos busquem o seu fortaleci-mento no objetivo de, no mínimo, formaremuma legenda para ocupar uma cadeira nasáreas que irão fazer a disputa e com isso,quem sabe, lá em Brasília nós vamos termenos partidos para desafogar os gargalos,já que a Câmara Federal, hoje, éadministrada por 28 partidos. São 28bancadas, 28 estruturas. Sei que odeputado Fernando Coruja já ocupou commuita inteligência o seu mandato, mas hoje

Quero falar sobre os problemashídricos e energéticos que estãoacontecendo no Brasil nos dias de hoje.Poderíamos procurar os culpados. Tivemos,por ocasião do debate eleitoral para aPresidência da República, acusaçõesapontando os responsáveis pela falta deenergia, pela falta de água.

Com a palavra o sr. deputadoMauro de Nadal, por até 15 minutos.

O SR. DEPUTADO MAURO DENADAL - Sr. presidente, quero cumprimentá-lo ao tempo que cumprimento todos osdeputados e deputadas. Sem dúvidas o Brasil carece de

planejamento, mas há uma série de outrosproblemas, como as intempéries.

Vou dividir o tempo do partido como deputado Fernando Coruja.

O fato que trago para debate,nesta tarde, meu líder, deputado AntônioAguiar, é recorrente na Casa e é pauta em

Precisamos avançar no sentindo dasolução dos problemas. É evidente que aquinão temos e nem podemos, por falta de



competência até legal, encontrarmossoluções para os problemas do país, mas épreciso que todos avancem e trabalhem nadireção da procura dos problemas, tanto deenergia quanto de água, que são recursosfinitos, até porque a energia, às vezes,depende de outros recursos da próprianatureza.

mecanismos de controle do seu dispêndiode energia e de água. É um problema realque o Parlamento tem que debater, e épreciso que esse problema avance até asociedade para se discutir a questão queenergia e água são recursos histórico e,possivelmente, no futuro, limitados queprecisam ser bem utilizados.

em Balneário Camboriú de alguém que nãocontraiu a doença fora do estado, de umcidadão de Balneário Camboriú que nãoviajou para nenhum outro lugar e que hoje adoença naquele município. São 50 casosconfirmados hoje em Itajaí. O primeiro casode dengue em Balneário Camboriú foi dealguém que pegou na própria cidade.

O Brasil tem usado astermoelétricas que são fontes de energiascaras. E neste instante tivemos aoportunidade de ouvir o pronunciamento dodeputado Leonel Pavan salientando oaumento importante que ocorreu na conta deluz do país.

Muito obrigado! O Sr. Deputado Leonel Pavan -V.Exa. me concede um aparte?(SEM REVISÃO DO ORADOR)

O Sr. Deputado Silvio Dreveck -Peço a palavra, pela ordem, sr. presidente.

O SR. DEPUTADO PATRÍCIODESTRO - Pois não!

O SR. PRESIDENTE (DeputadoValmir Comin) - Com a palavra, pela ordem,o sr. deputado Silvio Dreveck.

O Sr. Deputado Leonel Pavan -Deputado Patrício Destro, primeiramentequero cumprimentá-lo pela importância dotema abordado por v.exa. Ontem, esseassunto foi levantado aqui também pelodeputado Dr. Vicente Caropreso, e hojev.exa. também expõe, com muito conheci-mento, essa questão.

Mas o que podemos fazer? Euestou apresentando dois projetos de lei quetratam daquilo que pode ser feito dentro dopoder público estadual, dentro daquilo quepodemos legislar aqui.

O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK- Muito obrigado, sr. presidente, queroregistrar a presença neste plenário do nossoprefeito de São Bento do Sul, sr. FernandoTureck, e do seu assessor, Paulo RogérioTureck, em meu nome e do deputadoAntônio Aguiar, que também representa oplanalto norte, ficamos gratos e registramosestas honrosas presenças na nossaAssembleia Legislativa.

Quero legislar exatamente emrelação aos órgãos públicos. É preciso queos órgãos públicos, a AssembleiaLegislativa, o Poder Executivo Estadual e oPoder Judiciário, comecem a avançar peloexemplo. Há muitas coisas que são feitasnos países onde não há esta carência, estacrise, mas que em função da questãocultural há uma preocupação no cotidianocom a falta de energia e com a falta deágua.

Quero falar sobre BalneárioCamboriú. Nós não podemos admitir, estedeputado não admite, que uma das cidadesmais ricas do estado de Santa Catarina,proporcionalmente é a mais rica, do lado deItajaí, superando Joinville, uma cidadepequena, esteja com este problema. Existefalta, por parte do governo municipal, decampanhas de conscientização e até defiscalização.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoValmir Comin) - Bem-vindos a esteParlamento. Ainda dentro do horárioreservado aos Partidos Políticos, ospróximos minutos são destinados ao PSB.

Com a palavra o sr. deputadoPatrício Destro, por até sete minutos.

Recentemente, até acho que pagouum mico tremendo, o prefeito da cidade,Edson Dias, com umas 50 pessoas,andando pela Avenida Atlântica, levando umpanfleto pelas Avenidas Brasil e Atlântica,estavam gritando: Xô, dengue! Ele tem que irlá aos bairros, fora de campanha, sobrevoara cidade, ver as caixas abertas, falar com apopulação mais pobre, com a populaçãomais carente!

Nós em Santa Catarina nãoestamos sofrendo como sofre São Paulo eRio de Janeiro, mas temos que contribuir,por exemplo, com a falta de energia, que éuma coisa que é um problema nacional. Épreciso avançar.

O SR. DEPUTADO PATRÍCIODESTRO - Muito obrigado, sr. presidente,aos nossos amigos deputados e deputadastambém. Sr. presidente, o primeiro assuntoque me traz à tribuna hoje tem mepreocupado muito, principalmente porque dizrespeito à minha região, sobre a questão docrescimento da dengue em Santa Catarina.Nós da região norte, da qual também fazparte o deputado Leonel Pavan, região queestá sendo muito atacada pelo crescimentoda dengue, deputado Manoel Mota, nãopodemos brincar com a saúde pública doestado e não podemos brincar, inclusive,com a população deste estado.

Estou apresentando dois projetosde lei que serão protocolados e umaindicação ao governo estadual para que nosprédios públicos do estado façam medidasque visem economizar água e energia.

Ora, na Avenida Brasil, commilhares de turistas do mundo inteiro,gritando Xô dengue, é uma palhaçada de umprefeito, infelizmente, que deixou acontecerisso em Balneário Camboriú, que agoratenta somente no aplauso, espantando omosquito, resolver o problema. BalneárioCamboriú paga o preço pela incompetênciade um governo que não trabalha naconscientização e na eliminação dos focosda dengue!

Hoje é possível muitas alternativasque passam por reutilização da água dachuva, por diminuição dos gastos daaplicação das medidas tecnológicasadequadas. E estou aqui fazendo umrequerimento verbal ao presidente daAssembleia Legislativa, já falei com opresidente, deputado Gelson Merisio, paraque aqui na Assembleia Legislativa se tomemedidas nesta direção, no sentido de quepossamos diminuir o consumo de água e deenergia. Acho que esse é um problema dopaís, é um problema que veio para ficar. Pormais que melhorem as condições danatureza precisamos nos reeducar.

As preocupações nossas comrelação a essa doença é justamente pelocrescimento da epidemia. O deputado DalmoClaro, que é médico, sabe muito bem que asituação da saúde em Joinville e em outrascidades do estado é complicada. V.Exa.imagina que tivemos dois casos confirmadosem Joinville e não estão completamentejustificados se foram de pessoas quecontraíram a doença em Joinville,geralmente são casos importados. Mas podeser confirmado nas próximas duas horas queesses dois casos foram contraídos nacidade. Isto vai causar um problema muitogrande porque todas as pessoas, deputadoDalmo Claro, que forem ao hospital com osintoma de uma simples gripe, por exemplo,o médico não vai liberá-las, vai segurardentro do hospital para que possa fazer umaanálise mais minuciosa sobre a situação.

O SR. DEPUTADO PATRÍCIODESTRO - Obrigado, deputado Leonel Pavan.

Estava buscando aqui tambémalguns números sobre o crescimento dadengue no estado, claro que não sãonúmeros totalmente confirmados, porquealguns são de pessoas que contraíram adoença dentro do próprio município, outrosque trouxeram a doença de fora, mas dado ocrescimento, principalmente, do avanço domosquito e o número de focos que temos noestado, poderemos ter uma questãoepidêmica muito grande, perdendo-se ocontrole sobre o avanço da doença.

Nós que já temos mais experiênciaprecisamos educar as crianças do país parautilizarem melhor a energia elétrica e aágua.

Esses dias, ainda, na minha casa,a minha menina que tem 14 anos apagou aluz do quarto e disse: “O pai me deu umabronca. Ele disse que tem que apagar a luzporque o país está com um problema.” Elafalou para a minha mulher.

Cento e quatro casos confirmadosde dengue no estado, sendo 89 de Itajaí eum de Balneário Camboriú. Temos casosconfirmados em Araranguá, em Barra do Sul,em Guaramirim, dois casos em Joinville quepodem ser confirmados de pessoas quecontraíram a doença na própria cidade. EmTrês Barras há casos confirmados também,em Blumenau, em Brusque, em São José doCedro, como em Florianópolis há casoconfirmado de dengue. São 1.320 focos noestado, sendo que 348 deles, são emChapecó. São 348 casos de focos dedengue confirmados em Chapecó. E aí vem oalerta: se há o foco, o mosquito, se tiver um

E acho que esse é o caminho!Temos que nós encaminhar para uma melhoreducação com relação a esses meiosfinitos, que são a água e as fontes deenergia. E no caso específico do poderpúblico é preciso que esse poder comece adar o exemplo. Há mecanismos, sim, parapermitir a economia.

E aí, claro, a preocupação maior éque nós vamos estar cada vez maiscolocando pessoas dentro do nosso pronto-socorro, para poder analisar o caso, e aí nósteremos uma situação ainda maiscomplicada na nossa saúde.

Deputado Leonel Pavan, que estáchegando ao plenário, estou falando sobre aquestão da dengue e a preocupação quetemos, principalmente nós, da região, com ocrescimento da dengue e com os númeroscrescentes de Itajaí e de BalneárioCamboriú. Inclusive, há um caso confirmado

Estou elaborando um projeto de leipara que nas leis de licitações, que é umalegislação concorrente, que se exija a partici-pação do estado de Santa Catarina para queas empresas que queiram participar tenham


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único doente, um único mosquito, poderápassar para mais de 300 pessoas a doença.Um mosquito pode contrair mais de 300pessoas da doença.

Portanto, é fundamental darmosessa garantia de melhor segurança para azona sul da cidade de Joinville, e o vereadorLioilson Corrêa, bem como o ex-deputadoSandro Silva, também estão trabalhandonesse tema já há dois anos aqui noParlamento Catarinense.

Para darmos sequência eandamento no processo, é o que chegou atéa Casa, mas não há nenhuma dificuldadepara depois se alterar. O que nósgostaríamos e que pudéssemos, com estequorum, praticar a eleição e a instalaçãopara ganharmos tempo e, se houver algumamudança a ser feita, se edita novo ato,relocando cada uma das posições, uma vezque tudo está sendo feito com entendimentoentre todos os parlamentares. Não háinformação de que exista disputa nãoresolvida por nenhuma posição ou comissão.

Imaginem o que isso pode repre-sentar e a calamidade pública que podetrazer para o estado e para a população deuma maneira geral! O custo que nós vamoster também e quanto que o município e oestado vão pagar para poder bancar essaconta. Qualquer pessoa que tiver sintomasde uma gripe provavelmente vai querer ficarinternado, porque não vai pagar o preço paraficar em casa e depois ter um avanço dadoença, até para uma dengue hemorrágica.Nós não entendemos muito sobre essaquestão, mas sabemos que é uma doençaextremamente grave.

Seja bem-vindo! Muito obrigado, sr.presidente.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoGelson Merisio) -

Passaremos à Ordem do Dia.Esta Presidência comunica que

defere de plano os Requerimentos n.s: 24,de autoria do deputado Mauro de Nadal, 26;de autoria da deputada Luciane Carminatti;27, de autoria do deputado José MiltonScheffer; 28, de autoria do deputado PadrePedro Baldissera; e 29, de autoria dodeputado Antônio Aguiar.

Portanto, se houver algumequívoco, é meramente formal e passível decorreção.

Comissão de Constituição e Justiça(nove membros): deputados Mauro de Nadal,Silvio Dreveck, João Amin, José Nei Ascari,Narcizo Parisotto, Ricardo Guidi, ValdirCobalchini, Marcos Vieira e deputadaLuciane Carminatti.

De qualquer forma, fica o alertaaqui também. E nós, do Parlamento, temosa obrigação de estar cobrando, avisando epedindo para que tanto o município quanto oestado possam olhar isso com uma lupa,para não deixar esse avanço da doençacrescer.

Esta Presidência submete àdeliberação do Plenário o Requerimento n. 25,de autoria da deputada Ana Paula Lima, querequer a constituição do Fórum Parlamentarpara acompanhar a duplicação da BR-470.

Comissão de Finanças e Tributação(nove membros): deputados Marcos Vieira,Darci de Matos, Antônio Aguiar, DirceuDresch, Gean Loureiro, José Milton Scheffer,Kennedy Nunes, Patrício Destro e RodrigoMinotto.

E só vale ressaltar, para terminar omeu tempo, que essa é a primeira vez nahistória de Santa Catarina que temos maiscasos confirmados de pessoas que pegarama doença dentro do estado do que pessoasque importaram a doença, ou seja, que secontaminaram fora e trouxeram a doençapara cá. Mas isso não causa menos preocu-pação já que a pessoa pode contrair adoença fora.

Em discussão.(Pausa)Não havendo quem o queira

discutir, encerramos sua discussão. Comissão de Segurança Pública:deputada Ana Paula Lima e deputadosAntônio Aguiar, João Amin, MaurícioEskudlark, Ricardo Guidi, Rodrigo Minotto eRomildo Titon.

Em votação.Os srs. deputados que aprovam

permaneçam como se encontram.Aprovado.Esta Presidência suspende a

presente sessão por dez minutos para quesejam concluídas as conferências dascomissões e possamos fazer a leitura dosmembros das comissões e, consequente-mente, a sua instalação, que deve ser feitadentro da Ordem do Dia.

Comissão de Agricultura e PolíticaRural: deputados Natalino Lázare, JoséMilton Scheffer, Cesar Valduga, DirceuDresch, Gabriel Ribeiro, Manoel Mota eMauro de Nadal.

Temos 1.320 focos de mosquito.Em Santa Catarina basta um mosquito parapicar mais 300 pessoas e expandir aindamais a doença. Comissão de Direitos Humanos:

deputados Dirceu Dresch, Narcizo Parisotto,Dalmo Claro, Ismael dos Santos, LuizFernando Vampiro, Marcos Vieira e NatalinoLázare.

Obrigado, sr. presidente, pelotempo. Em seguida ficam habilitadas as

comissões para poderem fazer a eleição dasPresidências, o que está mais ou menosentendido, senão na sua totalidade, masmuito próximo disso. E tecnicamenteficaremos aptos a iniciar os trabalhoslegislativos.

(SEM REVISÃO DO ORADOR)O Sr. Deputado Antônio Aguiar -

Pela ordem, sr. presidente. Comissão de Transportes eDesenvolvimento Urbano: deputados JoãoAmin, Valdir Cobalchini, Cesar Valduga,Cleiton Salvaro, Darci de Matos e ManoelMota e deputada Luciane Carminatti.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoValmir Comin) - Com a palavra, pela ordem,o sr. deputado Antônio Aguiar.

O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR- Gostaria de endossar as palavras dodeputado líder, Silvio Dreveck, e parabenizaro prefeito de São Bento do sul, FernandoTureck, do PMDB, que se encontra nestaCasa; e também o chefe de gabinete. Todosestão sendo recepcionados pelo dr. DalmoClaro.

Esta Presidência suspende apresente sessão por até dez minutos,enquanto se conclui a conferência dosnúmeros. Já retornaremos para que sepossa fazer a sequência. Não podemospassar para o item seguinte porque tem queser na Ordem do Dia.

Comissão Educação Cultura eDesporto: deputada Luciane Carminatti edeputados Valdir Cobalchini, Gabriel Ribeiro,Gean Loureiro, Natalino Lázare, RodrigoMinotto e Serafim Venzon.

Comissão de Saúde: deputada AnaPaula Lima e deputados Maurício Eskudlark,Dr. Vicente Caropreso, Cesar Valduga,Cleiton Salvaro, Dalmo Claro, FernandoCoruja e José Milton Scheffer.

Esta suspensa a sessão.Sinta-se à vontade nesta Casa,

prefeito.O SR. PRESIDENTE (Deputado

Gelson Merisio) - (Faz soar a campainha.)Muito obrigado pela presença. Estão reabertos os trabalhos.O Sr. Deputado Darci de Matos -

Pela ordem, sr. presidente.(Passa a ler.) Comissão de Trabalho,

Administração e Serviço Público: deputadosSerafim Venzon, Rodrigo Minotto, DirceuDresch, Fernando Coruja, Jean Kuhlmann,Manoel Mota e Natalino Lázare.

“Esta Presidência comunica aedição do Ato da Presidência n. 0001/2015,que designa os membros das comissõespermanentes e solicita aos senhores parla-mentares mais idosos, dentre os de maiornúmero de legislaturas, de cada comissão,que procedam, de preferência nesta sessãoou então subsequente, a sua convocaçãopara a instalação dos trabalhos e eleiçãodos respectivos presidentes e vice-presidentes, na forma do art. 123 doRegimento Interno desta Casa.”

O SR. PRESIDENTE (DeputadoValmir Comin) - Com a palavra, pela ordem,o sr. deputado Darci de Matos.

O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS- Quero citar com satisfação a presença dovereador Lioilson Corrêa, de Joinville, dobairro Paranaguamirim.

Comissão de Economia, Ciência,Tecnologia, Minas e Energia: deputadosSilvio Dreveck, Cleiton Salvaro, Darci deMatos, Dirceu Dresch, Luiz FernandoVampiro, Mauro de Nadal e Rodrigo Minotto.Nós estamos tratando com o

vereador Lioilson Corrêa, bem como já trateicom o prefeito desde o ano passado e coma Polícia Militar. O ex-comandante NazarenoMarcineiro criou a Companhia da PolíciaMilitar e instalou no Paranaguamirim, e nósvamos arrumar recursos com o governadorRaimundo Colombo neste ano paraconstruirmos um prédio novo da Companhiada Polícia Militar no bairro Paranaguamirim,de Joinville, que é um dos bairros maisviolentos da nossa cidade e, com certeza,de Santa Catarina.

Comissão de RelacionamentoInstitucional, Comunicação, RelaçõesInternacionais e do Mercosul: deputadosRodrigo Minotto, Neodi Saretta, AntonioAguiar, Kennedy Nunes, Ricardo Guidi, SilvioDreveck, Valdir Cobalchini.

Informo aos srs. deputados que épossível, como é um grande número decomissões e membros, que haja algumacomissão que não seja exatamente aquelaque o parlamentar encaminhou, mas não hánenhuma dificuldade que se emita um novoato depois, fazendo as trocas e ajustes deeventuais preferências por algumacomissão.

Comissão de Turismo e MeioAmbiente: deputados Gean Loureiro, RicardoGuidi, Antonio Aguiar, Cesar Valduga, GabrielRibeiro, João Amin, Neodi Saretta.

Comissão de Pesca e Aquicultura:deputados Neodi Saretta, Patrício Destro,


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Dalmo Claro, José Milton Scheffer, LuizFernando Vampiro, Maurício Eskudlarke eRodrigo Minotto.

O Sr. Deputado Marcos Vieira -Pela ordem, sr. presidente.

“Poder de compra do saláriomínimo é o maior em 50 anos.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoGelson Merisio) - Com a palavra, pela ordem,o sr. deputado Marcos Vieira.

A política de valorização do saláriomínimo, implementado pelo nosso governodo PT, pelo presidente Lula e agora pelapresidente Dilma Rousseff, garantiu maisrenda para os trabalhadores e aposentados,aumentou o poder de compra, dinamizou aeconomia, fez diminuir as desigualdades eretirou mais de 40 milhões de brasileiros dapobreza. É um feito inédito.

Comissão de LegislaçãoParticipativa: deputados Cesar Valduga, JoséMilton Scheffer, José Nei Ascari, ManoelMota, Neodi Saretta, Patrício Destro eRomildo Titon.

O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA -Sr. presidente, a ideia de v.exa. é boa paraconstruirmos de imediato as comissões.Mas se algumas delas não for possível,hoje, que sejam feitas amanhã ou na Quarta-feira de Cinzas, até porque na semana quevem, regimentalmente, não vai havernenhum horário de reunião ordinária dascomissões porque o expediente começa naquarta-feira, à tarde.

Comissão de Proteção Civil:deputada Ana Paula Lima e deputadosPatrício Destro, Dr. Vicente Caropreso,Fernando Coruja, Jean Kuhlmann, NarcizoParisotto e Romildo Titon.

Conforme dados do Banco Centralo poder de compras do salário mínimo nomês de janeiro de 2015 é o maior desdeagosto de 1965. Entre 2003 e 2014 oreajuste nominal do mínimo foi de 262%, oque significou um aumento real de 72,31%descontada a inflação.

Comissão de Defesa dos Direitos daPessoa com Deficiência: deputada LucianeCarminatti e deputados José Nei Ascari, GeanLoureiro, Cleiton Salvaro, Luiz FernandoVampiro, Narcizo Parisotto, Serafim Venzon.

Seria bom fazermos a composiçãohoje, mas se não der, fica para amanhã ouentão na quarta-feira, à tarde.

Comissão de Defesa dos Direitosda Criança e do Adolescente: deputados Dr.Vicente Caropreso, Ricardo Guidi, CesarValduga, Ismael dos Santos, Mauro deNadal, Neodi Saretta e Romildo Titon.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoGelson Merisio) - Fica combinado dessaforma. Hoje, amanhã ou Quarta-feira deCinzas, uma vez que a sessão será apenasà tarde.

Neste ano o mínimo está fixadoentão em R$ 788,00.

Hoje, 46,7 milhões de brasileirostêm rendimento com base no saláriomínimo. Atualmente o salário mínimo é deR$ 788,00 que equivale em torno de US$300. Durante os oito anos do governoFernando Henrique Cardoso, 1995 a 2002 osalário mínimo passou de R$ 100,00 paraR$ 200,00, um crescimento nominal de100%. No entanto o aumento real nesseperíodo foi de apenas 21,89% descontada ainflação entre os anos de 99 e 2002, alémde não aumentar o salário mínimo, perdeuvalor - 4,32% e o aumento real foram de -1,42% respectivamente.”

Comissão de Prevenção e Combateàs Drogas: deputados Ismael dos Santos,Narcizo Parisotto, Dalmo Claro, Dr. VicenteCaropreso, Fernando Coruja e NatalinoLázare e deputada Ana Paula Lima.

Finda a Ordem do Dia, passaremosà Explicação Pessoal.

Com a palavra o primeiro oradorinscrito, o sr. deputado Dirceu Dresch, poraté dez minutos.

Comissão de Ética e DecoroParlamentar: deputados Kennedy Nunes,Marcos Vieira, Antonio Aguiar, FernandoCoruja, Jean Kuhlmann, João Amin, NarcizoParisotto, Ricardo Guidi e deputada AnaPaula Lima.

O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH- Sr. presidente, nessa articulação, os maisidosos, os mais experientes, vão ter essaoportunidade.

Citei ontem na minha fala que iriatrazer, hoje, à tribuna, o debate sobre osencaminhamentos de um setor importanteda economia catarinense, da geração deemprego e renda: o setor leiteiro. Estamostendo um anúncio importante do governofederal que vai fazer uma compra viaministério do Desenvolvimento Social,ministério do Desenvolvimento Agrário etambém junto a outros ministérios, de leite,que está estocado no estado a partir destemomento de crise que se instalou no setor,a partir de todas essas denúncias queocorreram de falsificação, de misturas, queocorreram no leite do estado.

Se for possível, a partir doencerramento da sessão ou enquantoestivermos na Explicação Pessoal, seriaoportuno que os deputados pudessemconvocar as comissões para que façam oencaminhamento e que sejam, hoje, ainda,instaladas, porque há consenso naPresidência de todas, apenas paraformalizar. Podemos marcar para amanhã,quinta-feira, mas já fica mais difícil. Nacomissão de Finanças e Tributação, se nãofizermos hoje perdemos a sessão de quarta-feira.

Então, por isso queremos trazer aesta tribuna um momento histórico para ostrabalhadores, pois em 50 anos temos omaior poder de compra do salário mínimo donosso país. Com certeza isto é um grandefeito, uma grande ação de recuperação daqualidade de vida do nosso povo brasileiro.

E quero aqui aproveitar, já falandodo salário mínimo, que o piso catarinensetambém está acordado, deputado JeanKuhlmann, com um aumento de 8% namesma regra do aumento do salário mínimonacional. A primeira faixa fica R$ 908,00, asegunda faixa R$ 946,00, a terceira faixa R$994,00 e a quarta faixa R$ 1.042,00, que éo piso mínimo catarinense. Assim, o acordoconstruído tradicionalmente é que o governomande para esta Casa e aprove, inclusive, osalário retroativo ao mês de janeiro.

O deputado que faz a convocação éo mais idoso, entre os que possuem o maiornúmero de mandatos.

Essa ação do governo federal decomprar leite, esse anúncio, com certeza,traz um alívio aos nossos agricultores,especialmente as nossas pequenascooperativas.

O Sr. Deputado Ismael dos Santos- Pela ordem, sr. presidente.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoGelson Merisio) - Com a palavra, pela ordem,o sr. deputado Ismael dos Santos.

Agora, a luta continua. Já estamosquase no início do mês de março e jáestamos chamando os agricultores paramobilizações para buscar os encaminha-mentos.

Por isso a pressa, a agilidade, eesperamos que assim que estivereminstaladas as comissões, na semana quevem, já entre o projeto aqui na Casa e nóspossamos aprovar o mais rápido possívelessa importante política, porque desde2009, quando fizemos a grande luta, quandofoi aprovado o piso mínimo catarinense,nesta Casa, sempre falamos, e isso estácomprovado em nível nacional, do reajustedo salário mínimo. Se tivermos, no reajustereal do salário mínimo, a condição real demelhoria do poder de compra dostrabalhadores brasileiros, vamos melhorar aeconomia no geral, todos ganhar, nãoapenas o trabalhador assalariado, porque otrabalhador pega o seu salário no final domês vai ao supermercado, na loja comprarroupa, calçado e aí toda a economia ganha.A indústria precisa produzir mais porque láno comércio e no supermercado sai maisprodutos, a agricultura familiar ganha porqueproduz alimentos, melhora o preço para osprodutos dos agricultores, toda a economiaganha.

O SR. DEPUTADO ISMAEL DOSSANTOS - Quero sugerir, sr. presidente, queessa relação seja passada aos líderes. Temos um pedido de audiência

com o secretário da Agricultura. Tambémvamos pedir uma audiência ao secretário deEducação para que o estado assuma umafunção, apoie essa luta, apoie asreivindicações dos agricultores, mas,especialmente, faça uma ação também. Nósentendemos que a compra de leite para aalimentação escolar seria um grandecaminho que o estado poderia contribuir comesse setor nesses próximos meses paraamenizar os impactos da redução do preço eda renda dos nossos agricultores.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoGelson Merisio) - Enquanto falamos aassessoria vai providenciar a relação.

Cada membro de cada comissãoque já souberem qual o mais idoso, façam acovocação para em seguida fazermos ainstalação.

Como já disse, se houver algumadificuldade com a composição dascomissões, faremos o remanejamentodepois. Para efeito das Presidências, há oentendimento feito com todos os parla-mentares, dos quais, participaram de todosos debates o deputado Marcos Vieira etambém o deputado vice-presidente, AldoSchneider. Tanto um quanto outro conhece oque foi encaminhado para cada uma dasPresidências, para que seja ágil o processo.Eu estou à disposição para dirimir qualquerdúvida. Não tenho conhecimento denenhuma divergência para o encaminha-mento.

Então, queria citar essa questãoque na nossa avaliação precisa serresolvida.

O segundo tema que quero aquitrazer presente, com muita alegria, comotrabalhador, como sindicalista, são os dadossobre o salário mínimo nacional. E o grandetema do reajuste do salário mínimo traz oseguinte: Por isso, deputado Jean Kuhlmann,

a luta pela valorização do salário, e diziam(Passa a ler.)



que não poderiam aumentar o salário porquegerava inflação, que não podiam aumentar osalário porque quebrava a Previdência.Aumentavam o salário R$ 5,00 por ano, àsvezes, e hoje, temos uma recuperação realde quase 73% nos últimos 12 anos. E issofez a economia brasileira reagir bem gerandomuitos empregos em todos os movimentos,muita distribuição de renda.

como membro da Mesa Diretora, de acordo com oRegimento Interno, pode participar assiduamentede cada comissão, porém, sem direito a voto.

federal. E sem dúvida nenhuma, sr. presidente,com o trabalho, com esse sistema que temos noestado, protagonizado pela Casan e seusfuncionários, é que faz com que eu venha memanifestar, neste momento, sobre a importância,deputado Rodrigo Minotto, em termos umsaneamento público e de qualidade.

O SR. DEPUTADO LEONEL PAVAN -Muito obrigado, estarei lá.

O Sr. Deputado Gean Loureiro - Peço apalavra, pela ordem, sr. presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado ValmirComin) - Com a palavra, pela ordem, o deputadoGean Loureiro.

Por isso, não podemos permitir que noestado de Santa Catarina alguns prefeitossucateiem essa empresa para justificar aprivatização, coisa que já tentaram fazer nomunicípio de Chapecó há algum tempo.

Então, é isso que sempredefendemos. E o piso mínimo catarinensetambém é importante por isso. O empresáriopaga mais salário e em compensação, elevende mais, a economia gera mais, precisaproduzir mais e o comércio vende mais. Eusempre digo que com a valorização salarialtodos ganham, inclusive o próprio estado, aUnião, os estados e os municípios, porque aarrecadação aumenta. E isso está comprovadopelos dados, porque, senão, nem precisariamcriar novos impostos. Com o aumento doconsumo e o aumento do giro da economia,todos ganham.

O SR. DEPUTADO GEAN LOUREIRO -Presidente, a pedido do deputado Antônio Aguiar,deputado mais idoso e também o mais experientedos integrantes eleitos para a comissão deTurismo e Meio Ambiente, faço a convocação parauma reunião da referida comissão, amanhã, às8h30, na sala de imprensa, antes da sessãoordinária, para que possamos fazer a definição daeleição dos seus dirigentes e o calendário dacomissão.

E juntamente com os trabalhadores,com os movimentos sociais, conseguimos barraraquele movimento que, sem dúvida alguma,sucatearia a Casan no estado de Santa Catarina.

Ocorre, deputado Leonel Pavan, que nósdefendemos investimento nessa empresa pública,qualificação profissional, mas jamais osucateamento para justificar a privatização dessaempresa. Mas graças a esse sistema integrado,junto com o governo do estado, governo federal,permite, sim, sr. presidente, milhões deinvestimentos, como é o caso do município deConcórdia que aportou, através desse edital, R$39 milhões para investimentos, beneficiando25.000 famílias, saindo de 7% para 42% debeneficiados.

Aproveito a oportunidade, já que existeacordo das bancadas para presidir a comissão,que seria uma honra ter a participação do nossoexperiente deputado Leonel Pavan no nosso dia adia, e quero dizer que, se for permitido, faremosuma convocação, para que sempre possa estarpresente como ex-governador, como membro daMesa e como deputado da Casa para nos auxiliarnos trabalhos. Peço para a Diretoria Legislativaconvocar todos os deputados da comissão quesão os deputados Antônio Aguiar, Neodi Saretta,Cesar Valduga, Gabriel Ribeiro, este deputado,Ricardo Guidi e João Amin.

Quero aqui destacar que a nossabancada se reuniu hoje ao meio-dia. E queremosaqui cumprimentar a nossa nova líder, deputadaLuciane Carminatti, que assume a liderança nesteano. E nós também estamos assumindo acomissão de Direitos Humanos, e Santa Catarinatem grandes desafios pela frente. É uma luta muitolonga e isso me trouxe, inclusive, para a política, aluta pelo direito à alimentação.

Então, como são importantes essesinvestimentos, são importantes essas parcerias,que, sem dúvida alguma, resultam e protagonizamparceria e saúde, que saúde nada mais é,deputado Dalmo Claro, que a prevenção, e aprevenção se faz, sem dúvida alguma, comsaneamento básico.

É direito da criança quando nasce terdireito à alimentação, à democracia e a tantosoutros direitos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado ValmirComin) - Pedido feito, pedido aceito.

Então a luta pelos Direitos Humanosestá em nossa raiz, está em nosso sangue, emnossa caminhada.

Com a palavra o próximo orador inscritoé o deputado Natalino Lázare.

Quero também, neste momento,agradecer aos srs. parlamentares que no dia deontem nós aprovamos uma proposição endereçadaao governo do estado de Santa Catarina e aosecretário de estado da Saúde a transferência derecursos para a conclusão das obras de ampliaçãoe melhorias do centro cirúrgico, centro obstétrico ecentral de esterilização do Hospital Nossa Senhoradas Dores, do município de Capinzal. Entidadeessa beneficente, que tive a oportunidade demuitas vezes frequentar aquele hospital.

(Pausa)Por isso fico muito feliz em poder

assumir a comissão de Direitos Humanos. Aqui emSanta Catarina temos pessoas passandodificuldades na alimentação nas mais diversasáreas, os nossos presídios tem muitas denúnciasde agressão.

Com a desistência do deputado NatalinoLazare, com a palavra o deputado João Amin.

(Pausa)Com a desistência do deputado João

Amin, com a palavra o sr. deputado Cesar Valduga,já que v.exa. foi prejudicado na sessão de ontem,tem o direito de usar a palavra por até dezminutos.

Vamos trabalhar firme neste ano repre-sentando bem esta Casa, presidindo estacomissão tão importante aqui na AssembleiaLegislativa, de Minas e Energia, contribuindo comtodas as demais comissões da Casa.

O SR. DEPUTADO CESAR VALDUGA -Gostaria de cumprimentar o sr. presidente,deputado Valmir Comin, o deputado Dalmo Claro,todos os srs. deputados.

E lideranças, deputado Leonel Pavan,daquele município já se manifestam há muitotempo, que temos que buscar imediatas soluçõessobre a questão daquele hospital, até porque oHospital São José, de Capinzal, há pouco tempo,fechou as portas. Resta somente o Hospital NossaSenhora das Dores, entidade essa beneficente,que atende mais de 32.000 habitantes daquelaregião: Capinzal, municípios de Ouro e de Zortéa etambém municípios vizinhos! E quando do nãoatendimento por falta dessa infraestrutura, omunicípio de Joaçaba ou o município de Chapecóou outros municípios mais distantes têm que sedeslocar.

Portanto, muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR) Venho à tribuna manifestar-me sobre a

minha participação, juntamente com o deputadoNeodi Saretta, no último dia 4 de fevereiro, dasolenidade de lançamento do edital para a obra doSistema de Esgoto do município de Concórdia, naúltima quarta-feira.

O Sr. Deputado Leonel Pavan - Peço apalavra, pela ordem, sr. presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado ValmirComin) - Com a palavra, pela ordem, o deputadoLeonel Pavan.

O SR. DEPUTADO LEONEL PAVAN - Meuamigo, presidente deputado Valmir Comin, comofaço parte da Mesa Diretora como segundo vice-presidente, não posso participar das comissões. Eeu conversava com os meus pares, meus compa-nheiros, e dizia que eu gostaria imensamente departicipar da comissão de Turismo. Eu não posso.

O evento contou com a presença dogovernador, do deputado Neodi Saretta, e querolevantar a importância da participação do vereadordo PCdoB, Vilmar Comasseto e do vice-prefeito, oSanthier, do município de Concórdia, e demaisautoridades e também colaboradores da Casan.

Neste sentido, que nós apresentamosessa propositura movimentada por entidades dascidades de Capinzal e de Ouro, que sensibilizadasfazem esse e possamos dar mais qualidade devida e o pronto-atendimento quando da demandaou quando da necessidade de um hospital quevenha atender as demandas, no momento, maisdifíceis. Por isso assomamos à tribuna.

O ato foi aberto pelo governador etambém pelo engenheiro Valter Gallina, que falouda importância dos recursos provindos do PAC naordem de R$ 39 milhões, viabilizados em parceriacom o governo federal, com o governo DilmaRousseff. Este projeto prevê também o assenta-mento de 55.7 mil m² de rede coletora de esgoto,além de seis mil metros de emissário terrestre e aexecução de três mil ligações domiciliares, sr.presidente.

Mas quero me colocar à disposição,especialmente desta comissão, para podermosdiscutir o turismo de Santa Catarina por inteiro.

Nós somos um dos estados maisprocurados do Brasil. Fomos por sete vezesconsecutivas o melhor destino turístico do Brasil,deputado Gean Loureiro. Infelizmente, perdemosessa sequencia que conseguimos obter quandoLuiz Henrique, governador, e eu, como vice-gover-nador, e depois, eu governador. Infelizmente,perdemos.

Conversei com o deputado Dalmo Claro,que foi secretário da Saúde também do estado deSanta Catarina, que fez um belo trabalho, que seprontificou, em uma reunião com o secretário dasaúde, João Kleinübing, e com lideranças daquelacidade, de fazer uma audiência ou uma reunião,para tratarmos desses restantes dos quase R$ 5milhões que parte foram repassados, faltandoapenas R$ 1,3 milhão para concluir essaimportante obra do Hospital Nossa Senhora dasDores, do município de Capinzal, que atende todaaquela região.

Então, vejam a importância desseprojeto, que trata sobre a questão do saneamento,da prevenção, que é o saneamento básico noestado de Santa Catarina. São 25 mil habitantes,42% da população de Concórdia, que vão sebeneficiar, através desse projeto do PAC emparceria com o governo de Santa Catarina, com ogoverno municipal de Concórdia e com o governo

Mas me coloco à disposição para lutar epedir para que o governo do estado se sensibilize econstrua o centro de eventos de BalneárioCamboriú.

O SR. PRESIDENTE (Deputado ValmirComin) - Meu querido amigo, Leonel Pavan, v.exa.



Neste sentido, sr. presidente e srs.deputados, gostaria de agradecer o apoio, porunanimidade, de v.exas., no dia de ontem, ocasiãoem que recebemos nesta Casa Vitorino Lanhi, queé presidente do nosso partido, no município deCapinzal. Recebemos também outras liderançasque nos procuraram e que fazem esse movimento,para que consigamos aportar esses recursosàquele município, que é importante, pois geraemprego, gera renda, gera divisas no nossoestado, porque também temos lá importantessetores produtivos, que é o caso da BRF, que geramilhares de empregos, e o hospital tem que entrarem funcionamento.

mobilização que foi feita em Balneário Camboriú foipara conscientizar a população de que está no siteda prefeitura todo o trabalho que realizado paraimpedir que aumente os focos do mosquito dadengue, e que não aconteceu nenhum caso emBalneário Camboriú. Pelo que temos deinformação, existe um caso dito ontem, inclusive,pelo deputado Dr. Vicente Caropreso, pelodeputado Patrício Destro e pelo deputado AntônioAguiar.

isso gera uma dificuldade na produtividade.Sabemos que as pessoas, trabalhando demais,acabam não rendendo e estão muito mais sujeitasa problemas físicos e também psicológicos, o queé uma coisa extremamente comum nessaprofissão que já é, por si só, uma profissão derisco.

Da mesma forma, quero aqui fazer umapelo ao secretário César Grubba para a urgentedisposição, no IGP - Instituto Geral de Perícias -, láem Jaraguá do Sul, de mais servidores de carreira,que conta apenas com nove efetivos, no momentocomo auxiliares criminalísticos. Inclusive, trêsdeles aguardam o aval da secretaria deAdministração para serem efetivadosimediatamente. Eles já prestaram concurso, mastêm apenas que ser contratados para desafogar edar agilidade no atendimento à população.

Esperamos, realmente, que o trabalhoque está sendo feito em Balneário Camboriú dêresultados e que seja verdadeira a informação.

(Manifestação interrompida por términodo horário regimental.)Porque muitas pessoas acabam

morrendo nas estradas e que dependem muitasvezes da “ambulancioterapia” para se deslocar domunicípio para outro ou de Capinzal paramunicípios mais distantes.

O SR. PRESIDENTE (Deputado ValmirComin) - Feito o esclarecimento pelo deputadoLeonel Pavan.

Ainda em Explicação Pessoal, com apalavra o deputado Dr. Vicente Caropreso, por atédez minutos.

E há determinadas coisas para as quaisa gente tem que se render, como, por exemplo, acapacidade do povo, lá de Jaraguá e região, e demuitas regiões de Santa Catarina, para ovoluntariado. Quero citar o nome de duas pessoas.Primeiramente, do Álvaro Leitholdt, empresário quefaz um trabalho junto à população carcerária dopresídio de Jaraguá do Sul. São mais de 350presidiários e ficamos muito felizes em saber quequase 80% deles estão trabalhando, estão rece-bendo seu dinheiro, estão gerando renda para asempresas de Jaraguá do Sul e reduzindo suaspenas com esse trabalho que vem sendoprestado.

É nesse sentido que vimos a estatribuna para nos manifestar e ser a voz do nossocapinzalense, do nosso povo lá de Ouro, do nossopovo do município de Zortéa.

O SR. DEPUTADO DR. VICENTECAROPRESO - Sr. presidente, srs. deputados, sras.deputadas, hoje tivemos o prazer de acompanhar acomitiva do prefeito Dieter Janssen, de Jaraguá doSul, que foi em várias instituições do estado embusca de melhorias para a nossa cidade.

Muito obrigado, sr. presidente, um forteabraço.

(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado Valmir

Comin) - Esta Presidência comunica aos srs. depu-tados que pertencem à comissão de Educação,Cultura e de Desporto: Gabriel Ribeiro; NatalinoLázare; Rodrigo Minotto; Serafim Venzon; ValdirCobalchini; Gean Loureiro e Luciane Carminatti,que se dirijam ao Plenarinho, neste momento,para, sob a presidência do deputado ValdirCobalchini, que é o mais experiente, para não falaro mais velho, tratar de assunto relacionado àreferida comissão.

Eu faço este pronunciamento, sr.presidente, a respeito da necessidade de sercriada a 12ª Região da Polícia Militar em SantaCatarina. É um pleito que vem sendo tratado commuito carinho por várias entidades e várias forçaspolíticas, e eu tentarei explicar desta tribuna asrazões mais importantes.

O Sr. Deputado Leonel Pavan - V.Exa.me concede um aparte?

Nós sabemos que um dos pilares dascampanhas políticas de muitos deputados,principalmente da minha, foi a segurança pública.Sabemos que promover segurança pública não éuma coisa simples, é um assunto complexo, queenvolve muitas coisas, muitos interesses, mas, dequalquer forma, estamos aqui para ouvir apopulação e tentar ajudar de alguma maneira.

O SR. DEPUTADO DR. VICENTECAROPRESO - Pois não!

O Sr. Deputado Leonel Pavan -Deputado, quero aparteá-lo com referência aonúmero de policiais e à necessidade de uma maiorpresença destes em cada cidade de SantaCatarina. Recebi recentemente os dados docomando da Polícia Militar de Balneário Camboriú eda região, porque existe uma disparidade muitogrande entre uma região e outra. Mostra que, ondeexistem menos policiais, há mais crime. E ondeexistem mais policiais, há menos crimes.

O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Pelaordem, sr. presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado ValdirComin) - Com a palavra, pela ordem, o sr. deputadoKennedy Nunes.

Então, a 12ª região militar, que envolvea Polícia Militar, abrange o 23ª batalhão de SãoBento do Sul e o 14ª batalhão, sediado emJaraguá do Sul. Isso conta, portanto, com o apoiode várias entidades.

O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Eugostaria, em nome do deputado Narcizo Parisotto,que neste momento está na instalação dacomissão de Constituição e Justiça, pedir aosnobres pares que fazem parte da comissão deÉtica e Decoro Parlamentar que compareçam naSala das Comissões, no plenarinho, onde tambémvamos instalar a comissão de Ética e DecoroParlamentar, aproveitando porque os deputadosJoão Amin, o Ricardo Guidi, Marcos Vieira e oNarcizo Parisotto já fazem parte de outrascomissões e estarão lá.

Gostaria de dizer que, quando fui gover-nador por um período de nove meses, uma dasminhas preocupações foi a segurança em SantaCatarina. E fiz o maior concurso do Brasil na áreade segurança. Foram mais de seis mil policiaisentre militares e civis. E até pouco tempo atrás ospoliciais que estavam sendo colocados àdisposição eram em função do concurso querealizei quasequecinco anos atrás. Se nãotivéssemos feito aquele concurso, hoje osproblemas de segurança seriam maiores, por issoquero aproveitar essa oportunidade para conclamarao governador e a secretaria da Segurança paraque façam com urgência um concurso público, esei que irão fazer, com um volume maior deadmissões. É necessário que façam isso para quese possa atender a real demanda. Os policiaisprecisam de um período de formação, então épreciso que o governo se sensibilize com essanecessidade.

Por que isso? Por mais autonomia epela presença de mais efetivo policial. Nóssabemos que grande parte dos policiais que vãose aposentando não têm essa falta suprida, essaretirada do efetivo pelos que entram nos quadrosda Polícia Militar. Então, essa é a realidade, vamosdizer assim, que a nossa região do vale do Itapocuestá vendo e sofrendo já há algum tempo.São eles: Jean Kuhlmann, Ricardo Guidi,

João Amin, Marcos Vieira, Antônio Aguiar, oFernando Coruja, Ana Paula Lima e NarcizoParisotto.

O número ideal de policiais para apopulação seria de 400 habitantes para cadapolicial. Para v.exas. terem uma ideia, em 2002,na Amvale, na região do vale do Itapocu, éramosem 115 mil habitantes e tínhamos 189 policiais,uma proporção de 608 habitantes para cadapolicial.

Então, para se dirigirem ao plenarinho.Obrigado, sr. presidente.O SR. PRESIDENTE (Deputado Valmir

Comin) - Registro feito, deputado Kennedy Nunes,apenas reiterando o pedido desta Presidência paraque possamos, com a benevolência de cada umdos srs. deputados e sras. deputadas, darceleridade e realmente concluir este trabalho aindano dia de hoje e avançar no processo depois docarnaval.

Hoje, a região de Jaraguá vive a piorestatística em termos de número, no estado, poistem 1.100 habitantes para cada policial. A médiado estado é de 700 habitantes por policial. Nóssomos em 230 PMs para uma população de 271mil habitantes e Jaraguá do Sul tem umapopulação de 150 mil habitantes para pouco maisde 150 PMs. Os policiais que ingressam, comofalei, não atendem a demanda pelo numero depoliciais que vão para a reserva.

O SR. DEPUTADO DR. VICENTECAROPRESO - Obrigado, deputado. Todos nóssabemos do seu grande esforço durante omandato. E realmente o concurso representou umamelhoria nos quadros do efetivo da Polícia nesteEstado.

O Sr. Deputado Leonel Pavan - Pelaordem, sr. presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado LeonelPavan) - Com a palavra, pela ordem, o sr. deputadoLeonel Pavan. Temos visto, de qualquer maneira, sr.

presidente, a sensibilidade, tanto do governadorquanto do secretário César Grubba, em relação aeste déficit crônico que vai tomando conta demuitos setores, de muitos locais do estado.

Gostaria, também, para concluir, deagradecer também, porque não devemos apenaspensar que o poder público tem que fazer tudo. E,mais uma vez, quero agradecer a minha amigaKarin Krause, que é presidente do Conseg, quecongrega os conselhos de segurança comunitáriosexistentes em Jaraguá do Sul, porque sem eles otrabalho de segurança teria mais dificuldades

O SR. DEPUTADO LEONEL PAVAN - Hápouco, no pronunciamento do deputado PatrícioDestro, que se referia à questão do mosquito dadengue, eu falei em aparte sobre BalneárioCamboriú. Prontamente, a assessoria de BalneárioCamboriú, que está atenta aos trabalhos daAssembleia, mandaram um e-mail dizendo que a

E certamente a repercussão maior ésobre o excesso de trabalho do contingentepolicial, que são submetidos a muito trabalho e



porque o entrosamento entre polícia e comunidadeé vital para que de certo todo e qualquer sistemade segurança pública neste país e neste estado.

Há pouco ouvimos o pronunciamento dodeputado Fernando Coruja e colocava com muitoconhecimento, com muito profissionalismo e atécom responsabilidade a questão, que nós temosque tomar providência referente, principalmente,aos órgãos públicos na questão da captação daágua da chuva. Nós apresentamos doisdocumentos, solicitamos à assessoria de trabalhodesta Casa para que nos dê alguns dados técnicospara que possamos elaborar os projetos. Jáencaminhamos alguns projetos e outros serãoapresentados.

pação com a segurança do estado e realizamosum concurso de mais de três mil policiais.

Gostaria de dizer que a segurança nãopode ser apenas falada. Ela tem que ser revisada.Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR) À época trouxe para Santa Catarina, deNew York, Rudolph W. Giuliani, prefeito daquelacidade, que tem a fama da criminalidade zero. Eele esteve aqui em Santa Catarina para palestrarpara todos os policiais catarinenses e do Brasilinteiro.

O Sr. Deputado Manoel Mota - Pelaordem, sr. presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado ValmirComin) - Com a palavra, pela ordem, o deputadoManoel Mota.

O Sr. Deputado Manoel Mota - Sr.presidente e srs. deputados, quero registrar apresença do vereador Roni, presidente da Câmarade Vereadores de Araranguá, que veio juntamentecom companheiros a trabalho pelo município.

Nós tivemos esta preocupação erealizamos alguns projetos inovadores,fundamentais, que deram certo. E se alguma coisaestá acontecendo de positivo é em função daquiloque plantamos no passado. Voltarei ainda a estatribuna para falar mais sobre esse assunto.

Mas atendendo um pedido do deputadoFernando Coruja, que é a criação de uma comissãoque desenvolva alguns trabalhos e algumas leisque venham a atender todo o estado de SantaCatarina na questão do aproveitamento da água dachuva e na economia desse precioso líquido.

Quero também convocar uma reuniãocom os membros da comissão de Agricultura ePolítica Rural para sua instalação: deputadosNatalino Lázare, José Milton Scheffer, CesarValduga, Dirceu Dresch, Gabriel Ribeiro e Mauro deNadal.

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR)

Eu falava hoje com o prefeito deBlumenau, sr. Napoleão Bernardes, disse a eleque já estive no referido município conversandocom algumas pessoas, e iremos sugerir para quetodas as edificações públicas municipais queforem construídas tenham reservatório de água dachuva e as que não existem, que passem a fazer,dando um prazo para que as escolas, hospitais,postos de saúde, creches façam a limpeza, que énecessária, sem usar a água potável.

O SR. PRESIDENTE (Mario Marcondes) -Deputado, eu gostaria de dizer que parece-me quev.exa. está lendo os meus pensamentos, quanto àcoleta da água de chuva. Nós também temos umprojeto muito parecido, quase idêntico. Eu gostariade conversar com v.exa. para trabalharmos deforma conjunta, porque este tipo de procedimento,como bem falou o deputado Dr. Vicente Caropreso,começamos o exemplo de casa. Foi muito bom oseu pronunciamento.

O SR. PRESIDENTE (Deputado ValmirComin) - Com a palavra o próximo orador inscrito, osr. deputado Leonel Pavan, por até dez minutos.

O SR. DEPUTADO LEONEL PAVAN - Sr.presidente, srs. deputados, sras. deputadas.

É importante que possamos aqui falardaquilo que sentimos, até porque a TVAL tem umalcance grande no estado e os órgãos públicosacompanham os pronunciamentos feitos naAssembleia Legislativa, que é Casa do Povo. Tantoque há pouco, ligaram da assessoria da prefeiturado Balneário Camboriú nos enviando um trabalhoque lá estão realizando para combater os focos domosquito da dengue, em reposta ao que falei emaparte

Temos um projeto sendo protocoladoque vem ao encontro daquilo que o deputadoFernando Coruja levantou aqui, em função de suaprópria experiência e conhecimento, de que todasas edificações que sejam colocadas no planodiretor dos municípios, e que os prédios tenhamcaixa para a captação da água da chuva. E a minhasugestão para os moradores que atingirem umpercentual de economia, por exemplo, segastavam ali R$ 1 mil de água por mês, ereduziram 30% do gasto naquele ano, o municípiodaria uma isenção do IPTU para aquele condomíniodo mesmo percentual da economia da água,apenas para aquele ano.

A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA -Peço a palavra, pela ordem, sr. presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado MarioMarcondes) - com a palavra, pela ordem, a sra.deputada Ana Paula Lima.

A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr.presidente, como integrante deste Parlamento etambém para fazer justiça ao Regimento Internodesta Casa, como a deputada com o maiornúmero de mandatos, estamos, neste momento,convocando os integrantes da comissão de Saúdepara que possamos fazer nossa reunião eescolhermos os nossos presidentes e vice-presidentes. Para isso eu convido os deputadosCleiton Salvaro, Cesar Valduga, Dr. VicenteCaropreso, José Milton Scheffer, Fernando Coruja,Dalmo Claro para que possamos nos reunir aquino plenário e fazermos os encaminhamentosdeliberados conforme rege o Regimento da Casaem seu art. 123, § 1º.

Nós fizemos a nossa colocação emcima dos pronunciamentos dos deputados PatrícioDestro, Dr. Vicente Caropreso e de outros parla-mentares, que falaram sobre esse problema quese alastra por toda Santa Catarina e por várioslugares do nosso Brasil. Prontamente, enviaram-nos os dados e nós para mostrar que não temosnenhum problema referente ao partido “a” ou “b”que governa os municípios, anunciamos que aassessoria de imprensa daquele município nospassou que eles estão trabalhando, sim, paracombater os focos do mosquito da dengue.

E vocês vereadores de Campos Novos etodos os demais vereadores que estão nosouvindo, que passem a trabalhar isso em seusmunicípios e que sejam colocados no plano diretor,pois isso é fundamental para a economia da águade consumo e para também podermos aproveitaruma água barata, de graça, porque é água dechuva, para fazermos as limpezas de órgãospúblicos, ou - principalmente na minha cidade,Balneário Camboriú, que tem muitos prédios, semcitar Florianópolis, que tem mais -, na hora em queforem lavarem as calçadas, porque geralmentecostumam lavá-las com máquinas de lavarcalçadas ou com mangueira acabam usando aágua de consumo. Então, isso quase é umaafronta à sociedade, pois ouvirmos todos os diasque está faltando água e em alguns lugares aspessoas lavando carros e calçadas.

Mas vou dizer que percorrer a avenidaAtlântica e avenida Brasil seria perda de tempo.Temos que percorrer justamente os lugares quetem as preocupações maiores, que são os bairros.Lá é que precisam de fiscais, de fiscalização.Gostaria de sugerir, através da TVAL, ao prefeitoEdison Dias, e a sua assessoria, que sobrevoem oBalneário e verifiquem quantas caixas d’águaexistem abertas, quantas coberturas, muitasvezes, abandonadas, sem habitantes, ou piscinas,e estas possuem água e ninguém tem acesso aesses lugares. As pessoas não conseguem chegara esse lugar. Que verifiquem e passem a fazer,quase que uma intimação aos síndicos, aoscondomínios, para que eles deixem os fiscaisverificar as piscinas. Existem outros meios lá depoços de águas para que possam fiscalizar ecombater o foco do mosquito da dengue. Fica aquia minha resposta.

O SR. PRESIDENTE (Deputado MarioMarcondes) - Pedido deferido. Deputadosnomeados pela deputada Ana Paula Lima, que sefazem presentes no plenário, compareçam àreunião de instalação da comissão.

O Sr. Deputado Cesar Valduga - Peço apalavra, pela ordem, sr. presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado MárioMarcondes) - Com a palavra, pela ordem, odeputado Cesar Valduga.

Então, se tivermos reservatórios daágua da chuva estaríamos aproveitando aquilo queestá na reserva.

O SR. DEPUTADO CESAR VALDUGA - Damesma forma, sr. presidente, estamos compondoa comissão de Legislação Participativa. Osmembros que fazem parte e que estão inscritosnesta composição que possam se fazer presentespara elegermos o presidente, o vice e os demaismembros da referida comissão.

Também queria aqui falar sobre o quehá pouco falou o deputado Dr. Vicente Caropreso,sobre a Polícia Militar de Balneário Camboriú eregião, que corresponde os municípios deCamboriú, Balneário Camboriú, Itapema, PortoBelo, Bombinhas, Tijucas, São João Batista,Canelinha, Nova Trento, Major Gercino, Itajaí,Balneário de Piçarras, Penha, Navegantes e LuizAlves. Essas cidades têm uma população de601.896 habitantes e nós apenas temos paratodas essas cidades 746 policiais. Um policial acada quase mil pessoas e isso que precisaria deum revezamento muito forte, ficaria muito menos.E eu farei um pronunciamento logo sobre isso paradizer que quando fomos governador do estado,naquele período de nove meses, tivemos a preocu-

Quero anunciar a presença de doisvereadores do meio-oeste, de Campos Novos, terrado meu amigo Betão, dos vereadores, PiratubaJúnior, do PSD, e Ricardo Damásio, do PP.Colocamo-nos à disposição. Tenho profundaamizade e admiração por Piratuba, desde o seuvelho e saudoso pai, que era um grande amigo, ecomo nós, uma pessoa que gostava dotradicionalismo gaúcho. Tinha por ele umaprofunda admiração e por diversas vezes fui aCampos Novos a convite dele.

Muito obrigado, sr. presidente.Não há oradores inscritos.(Pausa)Livre a palavra a todos os srs. depu-

tados.Não havendo quem queira fazer uso da

palavra, esta Presidência, antes de encerrar asessão, convoca outra, ordinária, para amanhã, nohorário regimental, com a seguinte Ordem do Dia:matérias em condições regimentais de seremapreciadas pelo Plenário.

Está encerrada a sessão.Sejam bem-vindos a esta Casa!



A T O S D A M E S A

ATOS DA MESANOMEAR THIAGO SIMON TOSCANI para exercer o

cargo de provimento em comissão de Assessor da Diretoria deComunicação Social, código PL/ASC-4, do Quadro de Pessoal daAssembleia Legislativa, a contar da data de sua posse (DCS -Coordenadoria de TV).

ATO DA MESA Nº 279, de 10 de abril de 2015Institui Comissão Especial para verificar ereavaliar benefícios concedidos aos servidoresda Alesc e dá outras providências.

Deputado GELSON MERISIO - PresidenteDeputado Pe. Pedro Baldissera - SecretárioDeputado Valmir Comin - SecretárioA MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA

CATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVIe parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC.

*** X X X ***ATO DA MESA Nº 281, de 10 de abril de 2015A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA

CATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVIe parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC,

RESOLVE:Art. 1º INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL para verificar e

reavaliar benefícios concedidos aos servidores da ALESC quanto alegalidade, a legitimidade e o resultado prático da sua concessão. RESOLVE:

DISPENSAR a servidora ROSANA BUNN, matrícula nº4251, da função de Assessoria técnica-parlamentar, código PL/FC-3, doGrupo de Atividades de Função de Confiança, a contar de 1º de abril de2015 (Gab Dep Silvio Dreveck).

Art. 2º A Comissão de que trata o art. 1º deste Ato, serácomposta pelos seguintes servidores: ANTÔNIO ZOMER, SecretárioParlamentar da Presidência, matrícula nº 7733, que a Coordenará, FABÍOLAFERREIRA DE MACEDO, Coordenadora de Processamento do Sistema dePessoal, matrícula nº 6325; ROCLER RECH, Coordenador de Atos eRegistros Funcionais, matrícula nº 2097; FÁBIO MATIAS POLLI, ConsultorLegislativo II, matrícula nº 1010; NEROCI DA SILVA RAUPP, ConsultorLegislativo II, matrícula nº 1756, JANAÍNA MELLA, Técnico Legislativo,matrícula nº 7178; TAMIRES RAPOSO SILVA LITRAN DOS SANTOS, TécnicoLegislativo, matrícula nº 7229 e ELIAS AMARAL DOS SANTOS, AnalistaLegislativo, matrícula nº 6332.

Deputado GELSON MERISIO - PresidenteDeputado Pe. Pedro Baldissera - SecretárioDeputado Valmir Comin - Secretário

*** X X X ***ATO DA MESA Nº 282, de 10 de abril de 2015A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA


Parágrafo único. Os trabalhos da Comissão e aconclusão deverão ser apresentados à Mesa no prazo de seis meses acontar da publicação deste Ato.

RESOLVE: com fundamento nos arts. 17 e 31 daResolução nº 002, de 11 de janeiro de2006 e alterações, com redação dada pelaResolução nº 009, de 19 de dezembro de2013, c/c o art. 1º do Ato da Mesa nº 160,de 15 de agosto de 2007, e convalidadapela Lei Complementar nº 642, de 22 dejaneiro de 2015,

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de suapublicação.


*** X X X *** DESIGNAR a servidora MARIA SALETE DE BEMURBAN, matrícula nº 599, do Quadro de Pessoal da AssembleiaLegislativa para exercer a função de Chefia de Seção - Controle deRegistros, código PL/FC-3, do Grupo de Atividades de Função deConfiança, a contar de 1º de abril de 2015 (DL - Coordenadoria deTaquigrafia do Plenário).

ATO DA MESA Nº 280, de 10 de abril de 2015A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA


RESOLVE: com fundamento nos arts. 9º e 11 da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001 e 002,de 11 de janeiro de 2006, e suas alterações, econvalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22de janeiro de 2015.


*** X X X ***

P U B L I C A Ç Õ E S D I V E R S A S

ATA DE COMISSÃO PERMANENTEalgumas políticas públicas, como por exemplo, a patrulha agrícola”. Odeputado fala que está elaborando uma proposição com relação aosinsumos agrícolas, já que os insumos encarecem a produção agrícola. Pedepara que se tenha uma política para reduzir o custo de produção. Odeputado Cesar Valduga pede para que a redução dos preços dos insumosagrícolas seja uma bandeira para esta comissão. O deputado Cesar Valdugaagradece e passa a palavra ao presidente da comissão. O presidenteagradece ao deputado e fala que a comissão vai abraçar integralmente essabandeira e pede para que um estudo sobre o tema seja feito. O presidentediz que vai colocar as ideias do deputado Cesar Valduga no planejamentoestratégico desta comissão. O presidente segue com a reunião e faz aleitura dos ofícios recebidos: ofício nº 099/2015, ofício nº 055/2015, ofícionº 0076/2015, ofício nº 0050/2015 e ofício nº 075/2015. Os ofícios nº0076/2015 e nº 055/2015 referentes à cadeia leiteira de Santa Catarinaforam encaminhados ao deputado Dirceu Dresch para estudo. Aprova oofício 0384.4/2014. Pede para o deputado Cesar Valduga que se manifestequanto ao ofício nº 099/2015, na próxima reunião. O deputado NatalinoLázare fala que a ideia é sistematizar as ideias que o deputado CesarValduga trouxe e, relata mais três ideias. 1 - programa de bioenergia -um dosproblema do oeste catarinense são os dejetos de suínos, sendo umaquestão ambiental e de saúde pública. E, esses dejetos podem serutilizados parar produzir energia, isso vai gerar sustento para a propriedaderural e também, uma sobra de energia, que poderá ser absorvida pelaCelesc. 2 - a criação de um programa de vitivinicultura, uma vez que a região

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Agricultura e PolíticaRural, realizada no dia 08 de abril de 2015.Às onze horas do dia oito de abril do ano de dois mil e quinze, na Sala deImprensa, sob a Presidência do Deputado Natalino Lázare, com base noparágrafo 1º do art. 123 do Regimento Interno, foram abertos os trabalhosda Reunião Ordinária da Comissão de Agricultura e Política Rural. Opresidente da comissão, Deputado Natalino Lázare, agradece a presençados deputados presentes Cesar Valduga, Gabriel Ribeiro e Manoel Mota eesclarece a justificativa dos deputados José Milton Scheffer, Dirceu Dresch eMauro de Nadal que não puderam comparecer. O presidente fala que oobjetivo principal da pauta é a entrega, por parte dos deputados membrosdesta comissão, das ideias que fazem parte de um planejamentoestratégico para esta comissão para os próximos anos. O presidente passaa palavra ao deputado Cesar Valduga. O deputado Cesar Valdugacumprimenta os presentes e inicia falando que a comissão possui granderesponsabilidade. Fala das questões das estradas dos municípios do interiordo estado, a questão do transporte agrícola e escolar. O deputado pede quesejam instituídas as patrulhas agrícolas. “Aqueles municípios que não estãodando conta da responsabilidade com relação aos trechos que ligam aointerior das nossas cidades, que a Secretaria da Agricultura venha a instituir



de Videira é produtora de vinhos de altitude. 3 - ampliação do serviço deextensão rural. Os quadros da Epagri e Cidasc estão sem pessoal para asvisitas técnicas. Quem está integrado tem assistência, mas o pequenoprodutor que não está integrado fica desassistido. O deputado CesarValduga sugere que seja feito um requerimento para a Secretaria deAgricultura pedindo a informação de quantos agricultores não sãoassociados ao cooperativismo. Dados esses, que irão subsidiar a ampliaçãodo trabalho da Epagri. O presidente agradece e diz que o requerimento seráfeito e falou em criar uma força tarefa política para ampliar o serviço deextensão rural. O deputado Gabriel Ribeiro ressalta a importância da preocu-pação da comissão num projeto de lei que trate da recuperação dasestradas vicinais de Santa Catarina, e propõe uma audiência pública sobreum tema relevante que está acontecendo na serra catarinense, que são osjavalis, os quais estão atacando as lavouras nessa região. “Este é umproblema grave, há uma quantidade muito grande de javalis, acarretando umprejuízo significativo para os produtores rurais da região.” O deputado GabrielRibeiro solicitou uma política pública em nível de estado para controlar oproblema. O abate do animal é permitido, mas há rigor, poucas pessoas sãopermitidas para fazer o abate. O deputado citou o exemplo de um produtorque teve prejuízo de 20% da safra de milho. O presidente da comissãosubmete à apreciação a realização da audiência pública, que fica então apro-vada. O deputado Cesar Valduga pede que nesta audiência pública tambémestejam presentes órgãos ambientais. O deputado Gabriel Ribeiro pede paraque seja delimitada a área que vai abranger a audiência pública. Osmunicípios da Amures, Associação dos Municípios da Região Serrana, quesomam 18 municípios, seriam os municípios abrangidos. A comissão deferea audiência pública. O presidente agradece a presença de todos e encerra areunião, e eu Denise da Silva, chefe de secretaria, lavro a presente ata queserá assinada por mim e os demais membros presentes.

EXONERAR o servidor SANTIAGO DE FRANÇAKERSCHER, matrícula nº 6752, do cargo de Secretário Parlamentar,código PL/GAB-31, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, acontar de 09 de Abril de 2015 (Gab Dep Jean Kuhlmann).Carlos Alberto de Lima SouzaDiretor-Geral

*** X X X ***PORTARIA Nº 1190, de 10 de abril de 2015O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no

exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, incisoXI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, e convalidada pelaLei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015.

RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001e 002/2006, e alterações e convalidadapela lei complementar nº 642, 22 dejaneiro de 2015.

NOMEAR SIDNEI PEREIRA DOS SANTOS para exercer ocargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar, códigoPL/GAB-38, Atividade Parlamentar Externa, do Quadro de Pessoal daAssembleia Legislativa, a contar da data de sua posse (Gab Dep JeanKuhlmann - Timbó).Carlos Alberto de Lima SouzaDiretor-Geral


exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, e convalidada pela LeiComplementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015.

Deputado Natalino LázarePresidente

*** X X X *** RESOLVE:

EXTRATO LOTAR a servidora JANAINA MELLA, matrícula nº7178, na DRH - Coordenadoria de Processamento do Sistema dePessoal, a contar de 13 de abril de 2015.Carlos Alberto de Lima SouzaRERRATIFICAÇÃODiretor-GeralDiante de lapso de publicação ao Aviso de

Licitação do Pregão Presencial 001/2015,publicado dia 07/04/2015 no Diário daAssembleia nº 6.808, página 5, onde se lê"os envelopes contendo a partedocumental e os envelopes deverão serentregues na Coordenadoria de Licitaçõesaté às 09:00 h do dia 6 de abril de 2015",leia-se: "os envelopes contendo a partedocumental e os envelopes deverão serentregues na Coordenadoria de Licitações atéàs 09:00 h do dia 17 de abril de 2015".


exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, e convalidada pela LeiComplementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015 e tendo em vista oque consta do Processo nº 2052/2015,

RESOLVE: com fundamento no art. 78 da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985,

CONCEDER ao servidor FAUSTO BRASIL GONCALVES,matrícula nº 513, LICENÇA-PRÊMIO referente ao qüinqüêniocompreendido entre 26 de março de 2010 e 25 de março de 2015.Florianópolis, 08 de abril de 2015.Carlos Alberto de Lima SouzaLonarte Sperling Veloso - Coordenador de LicitaçõesDiretor-Geral*** X X X ***

*** X X X ***PORTARIAS PORTARIA Nº 1193, de 10 de abril de 2015

O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, convalidada pela LeiComplementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015 e pela Resolução nº100, de 15 de fevereiro de 2002, e tendo em vista o que consta doProcesso nº 1726/2015,

PORTARIA Nº 1188, de 10 de abril de 2015O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no

exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, incisoXI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, e convalidada pelaLei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015. RESOLVE: com fundamento no art. 84, § 1º, da Lei

nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985,c/c art. 5º, parágrafo único, da LeiComplementar nº 36, de 18 de abril de1991 e com base na Resolução nº009/2013, convalidada pele LeiComplementar nº 642, de 22 de janeirode 2015,

RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985,

EXONERAR o servidor ROSELIO PADOAN, matrícula nº7416, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-37, doQuadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 09 de Abrilde 2015 (Gab Dep Jean Kuhlmann).Carlos Alberto de Lima SouzaDiretor-Geral INCLUIR na folha de pagamento do servidor à

disposição da ALESC JERONIMO HAROLDO SANTANA, matrícula nº9201, quota(s) de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, incidentes sobre afunção de confiança, código PL/FC-3 no percentual de 36% (trinta eseis por cento), totalizando 36% (trinta e seis por cento), a contar de 17de março de 2015.


exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, incisoXI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, e convalidada pelaLei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015. Carlos Alberto de Lima Souza

RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985,

Diretor-Geral*** X X X ***


ESTADO DE SANTA CATARINA 1ª Sessão Legislatura Legislativa · João Amin Marcos Vieira Valdir...

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