8/9/2019 Dop - Legislacao Portuguesa - 2010/08 - Avi n 16252 - QUALI.PT

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43828 Dirio da Repblica, 2. srie N. 158 16 de Agosto de 2010

O nomeado poder optar pelo vencimento da sua categoria deorigem ou pela retribuio base do seu cargo.

Este despacho produz efeitos a 7 de Junho de 2010.

3 de Agosto de 2010. O Presidente, Amndio Jos de OliveiraTorres.

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Declarao de rectificao n. 1627/2010Tendo sido publicado com inexactido o despacho de nomeao em

regime de substituio do licenciado Jos Henrique Ferreira Matos, noDirio da Repblica, 2. srie, n. 145, de 28 de Julho de 2010, sob odespacho n. 12 139/2010, rectifica-se que onde se l:

A presente nomeao fundamenta-se na reconhecida aptido, com- petncia tcnica, experincia profissional e formao do nomeado,conforme resulta da nota curricular publicada em anexo ao presentedespacho, do qual faz parte integrante.

Este despacho produz efeitos a 7 de Junho de 2010.

deve ler-se:

A presente nomeao fundamenta -se na reconhecida aptido, com- petncia tcnica, experincia profissional e formao do nomeado,conforme resulta da nota curricular publicada em anexo ao presentedespacho, do qual faz parte integrante.

O nomeado poder optar pelo vencimento da sua categoria de origemou pela retribuio base do seu cargo.

Este despacho produz efeitos a 7 de Junho de 2010.

3 de Agosto de 2010 O Presidente, Amndio Jos de OliveiraTorres.

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Direco Regional de Agricultura e Pescas do Algarve

Aviso n. 16251/2010

Lista unitria de ordenao final dos candidatos aprovadosno procedimento concursal comum

publicitado atravs do Aviso n. 7941/2010, de 21 de Abril.

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto no n. 6 doartigo 36. da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, torna-se pblica alista unitria de ordenao final, homologada por meu despacho de 05de Agosto de 2010, referente ao procedimento concursal comum, publi-citado no DR, 2. srie, n. 77, aviso n. 7941/2010, de 21 de Abril, parao preenchimento de 1 posto de trabalho da carreira e categoria de tcnicosuperior, do mapa de pessoal desta Direco Regional, na modalidadede contrato de trabalho em funes pblicas por tempo indeterminado:

Liana Isabel de Sousa Cardoso 13,79 valores;

9 de Agosto de 2010 O Director Regional, Joaquim CasteloRodrigues.

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Gabinete de Planeamento e Polticas

Direco de Servios de Sistemas de Informao e Gesto

Aviso n. 16252/2010

Pedido de Registo de Denominao de OrigemRodio Mirands

1 Por despacho do Director Adjunto, Dr. Bruno Dimas, de 9 deAgosto de 2010 e de acordo com o disposto no n. 2 do anexo I doDespacho Normativo n. 47/97 de 11 de Agosto, fao pblico que aCooperativa Agro Pecuria Mirandesa, CRL, com sede em Miranda doDouro, requereu o registo de Mirands como denominao de origempara rodio.

2 Do pedido de registo e do caderno de especificaes que osuportam constam as definies e restries publicadas em anexo aopresente aviso.

3 Qualquer pessoa singular ou colectiva que alegue um interesseeconmico legtimo pode consultar o pedido de registo na pgina Webdo GPP em www.gpp.pt ou dirigindo-se, durante o horrio normal deexpediente ao:

Gabinete de Planeamento e Polticas Rua Padre Antnio Vieiran. 1 1099 073 Lisboa

4 As declaraes de oposio, devidamente fundamentadas, devemdar entrada no servio referido em 3, num prazo de 30 dias a contar dadata de publicao deste Aviso noDirio da Repblica.

Data: 10 de Agosto de 2010. Nome: Teresa Santos, Cargo: Direc-tora de Servios de Sistemas de Informao e Gesto

ANEXO

Rodio Mirands DOP

I Designa-se por Rodio Mirands a carne proveniente do abate deanimais de ambos os sexos da raa bovina Mirandesa, inscritos no Livrode Nascimentos da Raa Bovina Mirandesa, nascidos, criados, abatidos,desmanchada e acondicionada a sua carne, na rea geogrfica delimitadae segundo as regras estabelecidas no caderno de especificaes.

II Descrio do Produto

O Rodio Mirands uma tira de carne e osso com uma espessura de40 a 50 mm, que foi cortada no sentido perpendicular ao da orientaodas costelas, da pea aougueira designada aba carregada.

O Rodio Mirands obtido de carcaas de animais das seguintescategoria e peso:

Idade 180 a 240 diasPeso carcaa 90 a 140 kg

A pea aougueira que d origem ao Rodio Mirands uma peacom osso de forma triangular, achatada, que corresponde poro da

parede torcica compreendida entre o acm e o peito. Por animal, oRodio Mirands tem um peso mdio de 7.460 0.610 kg.

III Caractersticas do Produto

Caractersticas fsico-qumicas da carne

Caracterstica ( %)

Humidade. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 76.67Protena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22.65Gordura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.03Cinzas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.25Matria seca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23.33

pH da carne s 24 h . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . < 6.20

Caractersticas sensoriais da carne

Aspecto visual: O Rodio Mirands tem cor rosada clara, que mistura oosso das costelas, com o rosado claro da carne e o branco das infiltraesintermusculares de gordura.

Devido acumulao precoce de camada adiposa nos animais, apre-senta um marmoreado, de textura com gro fino com deposio degordura intermuscular caracterstica, sendo esta mais acentuada nocaso das fmeas.

Sabor e aroma: O Rodio Mirands muito tenro e suculento, apre-senta um sabor herbceo e frutado, fortemente influenciado pelas in-filtraes de gordura intermuscular que realam o flavour da carneapresentando um sabor tpico inerente ao modo de produo e ao tipode alimentao.

IV Apresentao Comercial O Rodio Mirands apresenta-secomercialmente em:

Pea inteira, pores de peas ou fatiado, embalados em vcuo ouem atmosfera modificada;

Da rotulagem do Rodio Mirands constam obrigatoriamente osseguintes elementos:

Designao Rodio Mirands Denominao de Origem, ouRodio Mirands Denominao de Origem Protegida (aps registocomunitrio),

Logtipo do produto

Nome e morada do produtor ou do Agrupamento de produtores quecomercializa o produto,

Logtipo comunitrio (apenas aps o registo comunitrio),Indicao da entidade que realiza o controlo e certificao, logtipo

e n. de serie.

V Delimitao das reas geogrficas de produo da matria prima,de transformao e acondicionamento.

A rea geogrfica de produo, transformao e acondicionamentoabrange os concelhos de: Bragana, Macedo de Cavaleiros, Miranda doDouro, Mogadouro, Vimioso, Vinhais.

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