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Nº 1196 - 7 Maio 2003

SOCIALISTASPELA

QUALIFICAÇÃO

O Partido Socialista desenvolve, estasemana, um conjunto de iniciativaspolíticas nas áreas da Educação, daCiência e da Cultura sob o lema «Portugalcom mais Futuro - Qualificação é asolução».Assim procura demonstrar que, aocontrário do que faz o actual Governo,a política para o desenvolvimento tem dedar prioridade absoluta à qualificação daspessoas

Vitória de AntónioCampos: pelaprimeira vez aComissão Europeiarevela os 100 maisbeneficiados comsubsídios agrícolasem cada estado-membro 15

EUROPA

PS contra envio deforças portuguesaspara o Iraquesem mandatointernacional

ACTUALIDADE

DIAS 9 E 10 DE MAIO, DECORREM AS ELEIÇÕESDO DEPARTAMENTO DE MULHERES DO PARTIDO SOCIALISTA

PARTICIPE

Francisco Assisà reconquista daÁrea Metropolitanado Porto

ENTREVISTA

PSD não honra apalavra dada

REFORMA DO SISTEMAPOLÍTICO

3

5

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12

2 7 MAIO 2003ABERTURA

AUGUSTO SANTOS SILVA

ANTOONIO COLAÇO

7 POR CENTO

- MANUELA, OU É DA MINHA VISTA OUTEMOS CADA VEZ MAIS DESEMPREGOÀ VISTA

AS DIFERENÇAS SÃO EVIDENTESA ACÇÃO MAIS DO QUE NUNCA NECESSÁRIA1. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista leva a efeito, entre 6 e 14 do corrente mêsde Maio, um conjunto de iniciativas públicas subordinadas ao lema “Portugal com maisfuturo: qualificação é a solução”. Estas iniciativas compreendem visitas ao Museu Nacionalde Etnologia e ao Pavilhão do Conhecimento, reuniões ao mais alto nível com parceirosrepresentativos do ensino superior, a apresentação pública de dois documentos de balanço ecrítica da actuação dos Ministérios da Educação, da Ciência e Ensino Superior e da Cultura,a organização de um debate público sobre Educação e Ciência e uma declaração política defundo no plenário da Assembleia da República. Este número do “Acção Socialista” já se faz,naturalmente, eco de algumas dessas iniciativas.Aqui, gostaria de pôr em relevo o seu sentido político principal. Para o PS, a base dodesenvolvimento está nas pessoas: na formação e qualificação das pessoas, na solidariedadeentre as pessoas, no trabalho e no espírito de empreendimento das pessoas. Por isso,concedemos, quando estivemos no Governo, e continuamos a conceder, agora que somosOposição, a máxima centralidade às políticas de bem-estar social e de qualificação. Estamosatentos e activos em todos os domínios que permitem melhorar as capacidades e ascompetências dos cidadãos e permitem incrementar as condições de vida e as oportunidadesde cultivação e lazer das nossas cidades, vilas e aldeias.A direita, mesmo que seja obrigada, por aquela homenagem que o vício presta à virtude, avalorizar também, em palavras, a área da qualificação, faz, na prática, exactamente ocontrário. Basta olhar para o Orçamento do Estado para 2003: a Ciência, a Educação e aCultura são as áreas mais penalizadas. As políticas de educação básica e secundária e deensino superior são orientadas por uma lógica de contra-reforma, na investigação e divulgaçãocientífica a preocupação essencial parece ser destruir o que de bom a governação socialistahavia conseguido, na cultura reina a paralisia.Para quem tivesse dúvidas da diferença entre a esquerda e a direita, aí está a prova. Aesquerda democrática dá prioridade à qualificação, a direita menoriza quando não hostiliza aqualificação.

2. A quinzena mostrou, porém, que não é só nas políticas educativas e sociais que sedistinguem claramente os projectos e as práticas do PS e do PSD-PP. Em matéria de políticaeconómica e financeira, separa-as um abismo. Como a última página deste número maisuma vez exemplifica, num rosário de números da crise económica e social que ameaçaeternizar-se, o Governo tem uma visão profundamente errada e perniciosa de como sepromove o equilíbrio das contas públicas e de como se estimula o investimento e o emprego.Para o Governo, o investimento e o emprego são os primeiros objectivos a ser sacrificadosno altar do défice orçamental. Consequência: agrava-se a crise económica, a recessãoinstala-se, o espectro do desemprego, da redução dos salários e da violação dos direitosabate-se sobre centenas de milhares de trabalhadores e suas famílias. Consequência, paraas próprias finanças públicas: crescem as despesas da segurança social, há menos actividade,logo pagam-se menos impostos, isto é, a receita baixa e a despesa au m e n t a ,portanto o défice dispara... A actual política económica e financeira, a não ser invertida,agravará o défice!Mais uma diferença clara, pois. Para o PS, o objectivo é o desenvolvimento, que promoveo emprego, a coesão social e territorial, a inovação e o crescimento. Para a direita, oobjectivo é beneficiar a especulação bolsista, atacar o investimento público e o serviçopúblico.

3. Não admira que, neste cenário de crise instalada e de indiferença ou inépcia doGoverno, o tom do 1º de Maio tenha sido de preocupação e protesto. Nenhuma centralsindical se revê no texto do Código do Trabalho que a maioria de direita impôs no Parlamento,

nenhuma central sindical se sente minimamente confortada com o arremedo de medidasbrandidas pelo Ministério da Segurança Social, nenhuma central sindical poupa as críticas àpolítica financeira. Todos reclamam a mudança de políticas, o combate à crise, a promoçãodo investimento e do emprego.O Governo, esse, prefere gastar não se sabe quantos milhares e milhares de euros napublicação de um livro luxuoso e auto-laudatório, suposto balanço de um ano de actividadeconcebido à maneira dos regimes autocráticos. Balanço? O mais exacto é dado pelosnúmeros e os factos da crise!

4. Diferenças nas políticas de educação e cultura, diferenças na política económica efinanceira. Mas diferenças também, e claríssimas, na ética política e no sentido de Estado.Foi vergonhoso, como nestas páginas se recorda, o comportamento do PSD em matéria delei do financiamento dos partidos: rompeu unilateralmente um acordo de regime a dois dias doprazo estabelecido e preferiu ceder à demagogia e ao populismo, em vez de construirresponsavelmente uma solução de fundo e de presente para o grave problema do financiamentodos partidos e das campanhas eleitorais.E ainda agora, a propósito de casos onde, presumida como deve ser a inocência daspessoas, pesam contudo sobre comportamentos políticos suspeitas que perturbam ofuncionamento de instituições básicas da democracia, o que faz o PS? Diz, como em relaçãoà Câmara de Felgueiras, que o melhor é clarificar politicamente, por via eleitoral, a situação,devolvendo ao povo o poder de escolha. Que fazem o PSD e o PP? Escondem-se,obstruem a actividade dos tribunais, recusam-se a retirar consequências políticas de casoscomo o da Moderna e o de Águeda.

5. Não é preciso, pois, gastar muito tempo para perceber bem quão contrários são osprojectos e os padrões de comportamento dos socialistas e da direita. O que é preciso é agir.Agora, que os ciclos de eleições internas no PS se aproximam do seu fim, com a iminenteeleição da direcção do Departamento das Mulheres Socialistas e a próxima eleição dasConcelhias, agora que as novas presidências e secretariados das Federações estão instalados,as palavras só podem ser mobilização e acção, sobretudo, acção, no terreno, para devolvera esperança aos portugueses.Peço a devida vénia ao organizador e à editora para citar, da “Antologia Poética” preparadapor Vasco Graça Moura para o Círculo de Leitores (Lisboa, 1988), um belíssimo poema dosaudoso Vitorino Nemésio. No mundo que nomeamos podemos e devemos inscrever umaesperança.

Nomeio o mundoCom medo de o perder nomeio o mundo,Seus quantos e qualidades, seus objectos,E assim durmo sonoro no profundoPoço de astros anónimos e quietos.

Nomeei as coisas e fiquei contente:Prendi a frase ao texto do universo.Quem escuta ao meu peito ainda lá sente,Em cada pausa e pulsação, um verso.

Para o PS, o objectivoé o desenvolvimento,que promoveo emprego, a coesãosocial e territorial,a inovação e ocrescimento. Paraa direita, o objectivoé beneficiara especulação bolsista,atacar o investimentopúblico e o serviçopúblico.

37 MAIO 2003 ACTUALIDADE

COMUNICADO

PS CONTRAENVIO DE FORÇAS

PORTUGUESASSEM AVAL DA ONU

É com preocupação que o PS está a acompanhar, pelos órgãos de

comunicação social, a preparação da opinião pública que o Governo

ensaia com o propósito de vir a enviar uma força de segurança para o

Iraque, integrada por militares ou elementos da GNR ou da PSP, no

âmbito duma dita «missão de estabilização» organizada pelas potências

que ocupam actualmente o Iraque, à margem do Direito Internacional e no

seguimento da guerra que conduziram sem mandato das Nações Unidas.

O PS afirma que só poderá apoiar o envio de forças portuguesas, sejam

militares, para-militares ou policiais, para participar em qualquer missão no

Iraque, desde que tal intervenção seja internacionalmente legitimada. De

acordo com o Direito Internacional, essa legitimação só pode provir da

ONU, mesmo se houver acordo para missões no âmbito da UE ou da

NATO, que o PS veria favoravelmente. Não basta, assim, receber um

pedido específico das forças que actualmente ocupam o Iraque para se

apreciar duma eventual participação portuguesa em missões de segurança.

O PS não tem dúvidas de que os militares, forças militarizadas e de

segurança, aceitam pôr as suas próprias vidas ao serviço de missões em

defesa dos interesses e do prestígio nacional. Mas, para isso, é fundamental

que a legalidade internacional de tais missões seja inquestionável. E também

por isso não pode, moral e legalmente, pedir-se a soldados, guardas ou

policias portugueses que vão para o Iraque arriscar as suas vidas a

cumprir tarefas de manutenção da lei e ordem ou de facilitação da assistência

humanitária que as forças ocupantes não queiram ou não possam

assegurar, como é sua estrita obrigação, nos termos das Convenções de

Genebra.

A guerra pode ter terminado, mas as hostilidades não cessaram ainda.

Não está demonstrado que esta guerra tenha servido a luta contra o

terrorismo, pois não estão até hoje comprovadas as ligações do regime

ditatorial deposto em Bagdad com as redes do terrorismo internacional,

tanto como ainda não foram encontradas provas da existência de armas

de destruição massiva, a principal justificação avançada para a ofensiva

contra o Iraque.

O PS rejeita totalmente a propaganda que tende a fazer crer que uma

participação portuguesa numa força segurança no Iraque poderia criar

condições para uma fácil e vantajosa admissão de empresas nacionais na

reconstrução do Iraque.

O PS veria com bons olhos que o Governo português, se está efectivamente

preocupado com a crise humanitária, política e de segurança que a guerra

desencadeou no Iraque, se tivesse já disponibilizado para receber feridos

iraquianos que não encontram tratamento no seu país. O PS recomenda

ao Governo que se mobilize, em concerto com os parceiros da UE, na

acção diplomática para recentrar a administração provisória do Iraque no

âmbito da ONU. E que disponibilize meios para facilitar o trabalho das

ONG’s portuguesas e internacionais ou agências da ONU que se encontram

já a prestar assistência ao povo iraquiano, apesar de todos os obstáculos.

E, ainda, que se aplique em exigir às forças ocupantes do Iraque que

facilitem o acesso e o trabalho a essas organizações humanitárias, incluindo

as agências da ONU.

O PS reitera a defesa de valores e princípios de Direito Internacional em

que se funda o Estado de direito, democrático, que constitui a República

Portuguesa e rejeita totalmente a tese oportunista de que Portugal deve

estar em toda a parte mesmo se isso implicar servir acríticamente quem

despreze os mais elementares princípios de Justiça, Direitos Humanos e

legalidade regulamentadores da convivência internacional desde 1945.

PARQUE ARQUEOLÓGICO EM RISCO

FEDERAÇÃO DA GUARDA CONDENARELOCALIZAÇÃO DO MUSEU DO CÔAA Federação do PS/Guarda condenoucategoricamente a relocalização doMuseu de Arte Arqueológica do Valedo Côa, por considerar que, com taldecisão, o Governo de direita fezregredir o projecto até ao seu pontozero, podendo mesmo levar aodefinhamento do Parque e à perda defundos comunitários.A posição de descontentamento foiassumida, no passado dia 5, emcomunicado, frisando-se que “tudo ficouem causa, não só a localização, mastambém o programa e a tutela” desteespaço.Criticando severamente a desrespon-sabilização e o atirar de culpas do

Ministério da Cultura para a tutela dasFinanças, o PS/Guarda relembrou quea construção de um Museu do Côa é umcompromisso do Estado português, noquadro do processo de classificação,pela UNESCO, do conjunto das gravurascomo Património Mundial daHumanidade, em 1997.Recordou, igualmente, que “o arrastardos procedimentos para a construçãodo museu põe em risco a utilização defundos comunitários, só disponíveis até2006”. Ou seja, “hoje temos sériasdúvidas que algum dia se construa oMuseu do Côa”, afirma, sublinhandodepois os “riscos evidentes” que essadecisão comporta.

GP/PS exige informaçõessobre empreendimento

Preocupados com o futuro do Museude Arte Arqueológica do Côa e com osatrasos e “ziguezagues” do lançamentoda primeira fase do Concurso de Ideiasa este associado, os deputadosFernando Cabral, Cristina Granada,Augusto Santos Silva, Ana BenaventeManuela Melo, Luís Fagundes Duarte,Jamila Madeira, Rosalina Martins eJoaquim Pina Moura apresentaram umrequerimento em que exigem à tutelaque faça o ponto de situação do planode trabalho de projectos e da obra.

M.R.

EM CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

SOCIALISTAS LANÇAM “SEMANADA QUALIFICAÇÃO” E FAZEM BALANÇONEGRO DA POLÍTICA CULTURALEm conferência de imprensa realizada,ontem, na Assembleia da República, osdeputados António Costa, AnaBenavente, Augusto Santos Silva eManuel Maria Carrilho abriram oconjunto de iniciativas que o GrupoParlamentar do PS organiza nas áreasda Educação, Cultura e Ciência, sob olema: “Portugal com mais futuro –qualificação é a solução”.O programa de iniciativas inclui olançamento do livro “Dias Cinzentos”, umaobra sobre um ano de Governo naEducação e na Ciência, a visita aoPavilhão do Conhecimento e aoPrograma Ciência Viva, e reuniões como Conselho dos Reitores dasUniversidades Portuguesas, ConselhoCoordenador dos Institutos SuperioresPolitécnicos e Associação Portuguesa deEnsino Superior Privado. Na terça-feira,dia 13, decorrerá um debate público.O primeiro dia da Semana da Qualificaçãofoi dedicado à Cultura. Os deputadossocialistas visitaram o Museu nacional deEtnologia e procederam, depois, naconferência de imprensa, à análise críticade um ano de mandato do Governo dedireita no domínio da Cultura.O Governo padece de “desorientaçãopolítica” e falta-lhe impulso: eis o teor dobalanço político que o Grupo Parlamentardo PS (GP/PS) fez de um ano “negro”de inacção no sector cultural,responsabilizando o Executivo peloproblema e alertando para“consequências pesadas” que este terápara o País.“Paralisação”, “abdicação” e“desorientação” foram as palavrasescolhidas por Manuel Maria Carrilhopara fazer uma síntese da actual políticacultural de direita, sublinhando ainda afalta de iniciativas e o desinvestimentofinanceiro no sector.“Ao longo de 2002, o Ministério daCultura foi um dos mais penalizados comos sucessivos cortes orçamentaisoperados pelo Governo, bem como pelas

restrições sofridas pela administraçãopública”, afirmou o ex-ministro da tutela.Utilizando os números relativos aoorçamento para a Cultura, Manuel MariaCarrilho sublinhou a existência de umaclara regressão nesta área, afirmandoque valores como os actuais só severificavam há dez anos atrás”.Deste modo, mesmo o Património, umaárea “supostamente prioritária para oPSD”, sofreu um radical corte de verbas,com menos 26,2 por cento definanciamentos para os museus e menos7,1 por cento no IPPAR.Os livros e as bibliotecas viram as suasverbas descerem 17,7 pontospercentuais, enquanto as companhiasnacionais de teatro, bailado e ópera, bemcomo as orquestras nacionais tiverammenos 13,4 por cento de fundos.Tudo isto, somado ao corte orçamentalde 19,1 por cento no IPAE faz com queos socialistas acusem o Governo de“maltratar a Cultura, consciente edeliberadamente”.Referindo-se ainda à “desarticulação docinema e do audiovisual”, Carrilhoconcluiu que “há um ar devastado edesolador na Cultura”, salientandoigualmente que o PS lamenta a situaçãoe que irá procurar, dentro dos seus

meios, alterar este panorama.O deputado manifestou ainda grandepreocupação face à ausência de soluçõespara o futuro de projectos como a Casada Música, no Porto, o atraso na criaçãodo Museu do Côa – “que corre o riscode perder os fundos comunitários deapoio” – e o não avanço de decisõescomo a fusão de quatro institutos.Este balanço “crítico” foi sublinhado porAugusto Santos Silva, que deixou umconjunto de alertas, caso não surjamreforços financeiros ou legislação quecubra certas áreas como é o caso dopatrimónio.As consequências “de qualquer iniciativamal medida de enfraquecimento edesmembramento” do Instituto Portuguêsdo Património Arquitectónico serão“devastadoras para o patrimónioportuguês”, advertiu.O deputado recordou ainda que aEstrutura de Missão da Rede Portuguesade Museus deverá terminar o seumandato ainda este mês e, caso nãosejam tomadas medidas “será criado umvazio insustentável”.

Sem recursos

Recorde-se que o balanço socialista daperformance governativa na área daCultura foi dado a conhecer numaconferência de Imprensa realizada apósuma visita ao Museu de Etnologia queabriu, ontem, a “semana pela qualificaçãodos portugueses” do GP/PS.Nesta deslocação, os deputadossocialistas foram guiados pelo director doreferido espaço, para quem o principalproblema dos museus nacionais derivada es cassez de recursos diversos.Joaquim Pais de Brito falou da recente esignificativa ampliação do recinto e dasideias inovadoras para apresentação doespólio, mas queixou-se de falta dequadros, de meios, de dinheiro, depúblico e de uma formação específicapara o sector.

4 7 MAIO 2003

SAMPAIO ELEGE INOVAÇÃOCOMO DESÍGNIO NACIONAL

O QUE É A COTECA Associação para a Inovação Cotec, presidida por Murteira Nabo, com sedeno Porto, integra cem das mais importantes empresas do País.A nova associação, apadrinhada pelo Presidente da República que lançou aideia num encontro com empresários no ano passado, tem como objectivocentral promover o “aumento contínuo da produtividade” em Portugal, atravésda “inovação empresarial”.A Cotec pretende “desafiar” as entidades públicas para o aumento dainvestigação e o aproveitamento contínuo das novas tecnologias.

O Presidente da República elegeu a inovação, queconsiderou ser um factor decisivo de sucesso no mundocompetitivo dos nossos dias, como um novo desígnionacional. “Fazer de Portugal um país de inovadorese de inovação”, foi o desafio lançado por Sampaio nodiscurso que proferiu na cerimónia de lançamento daCotec Portugal, uma associação constituída por 100das maiores empresas, no último dia da sua presidênciaaberta dedicada à inovação, em que visitou empresasde sucesso.

“A melhoria da produtividade e o aumentoda competitividade das empresas queactuam em Portugal é o objectivo últimodesta iniciativa”, afirmou Sampaio, nacerimónia realizada no Palácio da Ajuda,que contou com a presença do Rei deEspanha, Juan Carlos, a quem se devea formação da Cotec Espanha,associação congénere criada há maisde uma década no país vizinho.Salientando que a inovação no nossopaís “não pode ser abandonada à sortedo livre jogo do mercado”, o Presidenteda República defendeu que “precisamosde um Estado regulador e orientador, quedê bons exemplos, que puxe pelomercado, incentive a inovação e crie umambiente que lhe seja propício”.Jorge Sampaio sublinhou que apromoção da inovação representa aaceitação de “um triplo desafio”.Para as empresas, “a reforma da suaorganização e logística, a criação de sis-temas de apoio à decisão e a flexibilizaçãoda estrutura das operações”.Relativamente ao mercado de capitais, oPresidente da República considerou queo desafio será a “flexibilização da ofertade produtos e serviços à altura dasoportunidades de negócios e da procuraempresarial inovadora”.Finalmente, para as escolas, “a reformada organização e motivação dainvestigação aplicada, ao encontro dasnecessidades das empresas, da gestãoe satisfação dos seus clientes e das

necessidades de assistência aos seussistemas de direcção”.Sampaio lembrou que a inovaçãocientífica, tecnológica e organizacional,que influencia a qualidade doinvestimento, é “um elementoimprescindível do crescimento moderno”.Considerou, por isso, que a COTECpretende “agir como catalisador”, não sesubstituindo a ninguém, antesprocurando “motivar para a inovaçãocomo instrumento fundamental dodesenvolvimento do País, contribuindoassim para a sua maior coesãoeconómica e social”.O Presidente alertou, no entanto, que adefinição de estratégias ambiciosas e aaposta numa maior qualificação dosrecursos humanos só poderão darresultados se for reforçada a ideia de“parceria entre privados e destes com opúblico”.Para Sampaio, “ter a visão política deque as realidades económicas e sociaissão cada vez mais complexas impõe, atodos, privados e público, abordagensintegradas, com coordenações globaisque anulem falsas e perniciosasindependências”.Neste quadro, considerou que o papeldo Estado é decisivo, porque “é precisoconciliar necessidades, interesses,oportunidades, regulamentos”,salientando que “isso exige concertaçãoestratégia Estado-empresas”, defendeu.O Presidente da República agradeceu a

presença de Juan Carlos I, manifestandoconfiança no relacionamento entrePortugal e Espanha e no esforço conjuntodos dois países para “procurarconvergências, acentuar a igualdade deoportunidades, concertar políticas e definirformas de cooperação e parcerias deáreas de interesse conjunto para os doisEstados”.

“Fazer de Portugal um País deinovadores e de inovação tem deconstituir um grande desígnio nacional,um objectivo solidariamente partilhadoentre as actuais gerações”, acentuou ochefe de Estado numa mensagem querepetiu nas jornadas realizadas ao longode uma semana no Porto, Aveiro,Marinha Grande, Alentejo e Lisboa.

Nas visitas que efectuou a diversasempresas, organismos e universidades,em que fez questão de realçar os casosde sucesso que ocorrem no tecidoempresarial português, Jorge Sampaionão se cansou de apelar a um maiorinvestimento em inovação, melhorformação das pessoas, uma maiorcooperação entre empresas e umaestreita ligação das universidades comas empresas.“Enquanto as empresas financiarem tãopouco a investigação não vamos a ladonenhum”, alertou, lembrando que o nossomodelo de desenvolvimento baseado namão-de-obra barata está esgotado.O Presidente da República apontoutambém a aposta na qualidade comodecisiva para superar os constran-gimentos que se colocam ao desen-volvimento do País. “O qualitativo é cadavez mais importante relativamente aoquantitativo”, disse.

J. C. CASTELO BRANCO

ACTUALIDADE

57 MAIO 2003 ACTUALIDADE

ENTREVISTA AO “ACÇÃO SOCIALISTA”

FRANCISCO ASSIS QUER RECONQUISTARÁREA METROPOLITANA DO PORTOReconquistar a ÁreaMetropolitana do Portoé um dos principaisobjectivos do novopresidente daFederação Distrital doPorto, Francisco Assis,que em entrevista ao“Acção Socialista” falatambém da estratégiaque deve ser seguidapara que a regiãorecupere importânciaem termos económicose políticos. Sobre RuiRio, afirma que ele temrevelado incapacidadee impreparação paraexercer as funções depresidente da Câmarado Porto.

outras regiões e outros países e careceser reformulado. Para isso é preciso umpoder político mais forte que estabeleçauma articulação mais eficaz com omundo envolvente.

Que estratégia seria necessárioimplementar para o PS voltar a sero partido mais votado no Porto naspróximas eleições autárquicas?O PS deve assumir-se como um grandepartido de oposição capaz de apresentarum projecto metropolitano e distrital quese revele mobilizador da vontade delarguíssimos sectores da sociedade.Deve em cada um dos municípiosapresentar soluções políticas credíveiscom equipas apelativas e projectosconsistentes. Isso implica neste momentoa realização de um amplo trabalho defundo por parte da distrital e das váriasestruturas concelhias. Um PS que estudeos problemas, apresente soluções,dialogue com a sociedade, mobilizelargos sectores da mesma estará emcondições de ganhar as próximasautárquicas.

O que quer dizer quando afirma queos partidos políticos no Porto nãotêm assumido as suasresponsabilidades perante a regiãoe o País?Quero dizer, fundamentalmente, que ospartidos políticos têm que se afirmarcomo grandes instâncias cívicas dereflexão e debate e, por outro lado, comograndes centros de promoção de

iniciativas políticas. Creio que os partidospolíticos do Porto não têmdesempenhado cabalmente essafunção, permitindo que se projecteexcessivas vezes uma imagem muitonegativa de um distrito que temextraordinárias tradições na nossa vidacívica e política.

Quais são os seus grandesobjectivos para este mandato àfrente da Federação do PS/Porto?Fazer de novo do PS o partido lideranteno plano do debate político de modo atransformar-se novamente a primeiraforça em termos autárquicos,contribuindo desta forma para orelançamento eleitoral do partido noplano nacional.

A Federação do PS/Porto estáunida na luta contra o predomíniodo PSD e os restantes partidos daoposição na Área Metropolitana doPorto?Uma das minhas grande preocupaçõesno imediato é a de unir todo o partidoem torno de um projecto e de causasverdadeiramente mobilizadores. E se háobjectivo do ponto de vista eleitoral quedeve mobilizar as nossas energias éprecisamente reconquistar a presidênciada Área Metropolitana do Porto (AMP).Nós criámos a AMP e enquanto aliderámos ela foi valorizada e constituium instrumento fundamental para aafirmação da região. Agora, sob aliderança do PSD, vive horas sombrias

vegetando numa inacção inaceitável.Em nome dos interesses da região, évital recuperarmos a presidência daAMP. Essa é uma das minhas metas noplano eleitoral.

Tem dito que tem um percurso, umamaneira de ser e um estilo de fazerpolítica que o diferenciam dasprincipais figuras políticas doPorto. Pode apontar essasdiferenças?Até aqui tinha a preocupação, legítima,aliás, de anunciar essas diferenças.Agora, uma vez investido nestasfunções, tenho a obrigação de asevidenciar. Prefiro diferir a resposta aessa pergunta no tempo, de modo aque as pessoas possam por elaspróprias perceber a natureza dessasdiferenças.

Foi presidente de Câmara, líderparlamentar e agora é presidente defederação. Há algum outro cargoque gostasse de vir a desempenharno futuro?Nunca perspectivei a vida políticacomo uma carreira e por isso nuncat ive qualquer obsessão com odesempenho de qualquer cargo emparticular. Neste momento estou únicae exclusivamente preocupado emdesempenhar com sucesso estafunção de presidente da Federaçãodo Porto e, também, é claro, a dedeputado. Quanto ao futuro, encaro-o com uma enorme liberdade. Jamais

serei prisioneiro de qualquer ambiçãoparticular.

Como caracteriza a governação doprimeiro-ministro Durão Barroso eas políticas do Governo?Como a maioria dos portugueses, façouma apreciação muito negativa da acçãodo actual Governo. Tem uma únicaobsessão: o défice orçamental; um únicoargumento justificativo: atacar permanen-temente o PS; e aparentemente uma únicapreocupação: sobreviver a qualquerpreço. Não creio que tenha contribuídoneste ano para a superação dosproblemas estruturais que afectam asociedade portuguesa e não foi capaz deenunciar um projecto consistente dedesenvolvimento para o País e, pelocontrário, provocou o desânimo e odesalento na sociedade portuguesa.

Que leitura faz do facto de opresidente da Câmara não se terassociado à vitória na Superliga doFutebol Clube do Porto?Sendo eu insuspeito em matéria derelações entre o mundo da política e omundo lúdico do futebol, já que sempreme repugnaram relações excessivamentepromíscuas entre ambos, não possodeixar de considerar que a forma acintosacomo o dr. Rio tem tratado o Futebol Clubedo Porto exprime bem a sua incapacidadepara liderar esta cidade. Aliás, o dr. RuiRio usa também uma certa forma depopulismo no modo como tem tratado oFutebol Clube do Porto.

Que balanço faz da presidência doPSD e de Rui Rio à frente da Câmarado Porto?É um balanço muito negativo que é feitopela maioria dos portuenses. O dr. RuiRio não foi capaz de mobilizar a opiniãopública do Porto em torno de nenhumagrande causa nem projecto. Gastou assuas energias em disputas estéreis cominstituições, sectores e personalidadesda cidade em lugar de as canalizar paraa afirmação do Porto e da região noPaís. O dr. Rio, do meu ponto de vista,revelou incapacidade e até mesmoimpreparação para exercer as funçõesde presidente da câmara.

Tem dito várias vezes que o Portotem vindo a perder força política eeconómica. O que deve ser alteradona estratégia de desenvolvimentoe de afirmação da ÁreaMetropolitana do Porto?É preciso reformular o estatuto daspróprias áreas metropolitanas, alterandoo modelo de organização, o método definanciamento e o sistema electivo, porum lado, e é necessário estabelecer umaarticulação entre o poder político e asuniversidades, os grandes centros deinvestigação científica e tecnológica, ouniverso empresarial, o mundo culturale as várias forças sociais, de modo aoperar uma alteração do modelo dedesenvolvimento económico. O nossoaparelho produtivo revela sinais deesgotamento, não evidencia em muitoscasos capacidade de concorrer com

6 7 MAIO 2003ACTUALIDADE

SESSÃO COMEMORATIVA DO 25 DE ABRIL

SAMPAIO LEMBRA QUE HÁ MAIS VIDAPARA ALÉM DO ORÇAMENTOCríticas à orientação económico-financeira do Governomarcaram o discurso de Jorge Sampaio na sessãoparlamentar comemorativa dos 29 anos do 25 de Abril. “Osaldo orçamental é um instrumento, mas não é o objectivofinal da política económica”, sublinhou o Presidente daRepública. Já Medeiros Ferreira, falando em nome dabancada socialista, afirmou que o aumento“impressionante” do desemprego não se resolve como “pomposo e inconstitucional” Código do Trabalhoe considerou que seria “positivo” que as outras forças deesquerda se dispusessem a uma “maior abertura política”perante a União Europeia”.

desenvolvimento económico e socialcapaz de assegurar o investimento,construir uma economia mais competitivae uma sociedade mais solidária”.“Há mais vida para além do Orçamento.A economia é mais do que finançaspúblicas”, acentuou.Quanto à questão fiscal, um tema quetem sido recorrente nas suasintervenções, Jorge Sampaio reafirmouque “o combate à evasão e fraude fiscaistem de ser prosseguido semcontemplações”, adiantando que “éincompreensível que continuem por trataras questões relativas ao sigilo bancárioe ao cruzamento da informação, com a

inadmissível impunidade que daídecorre”.Um outro ponto de preocupaçãomanifestado por Jorge Sampaiorelacionou-se com um eventualenfraquecimento do fundamental papelregulador do Estado na economia.Face às lógicas de mercado, “em grandeparte não reguladas e que cada vez maisultrapassam as fronteiras”, o Presidenteda República defendeu que “o Estadonão pode abdicar de uma ambição forte,quer em matéria de funcionamentoestratégico da economia nacional, querem matéria de construção de uma redesustentada de protecção social para oscidadãos mais vulneráveis”.A situação internacional ocupou aindalugar de destaque na intervenção deJorge Sampaio, que reafirmou ser aUnião Europeia que assume “a posiçãocimeira, decisiva e sem paralelo” nahierarquia de interesses de Portugal evoltou a tecer críticas à intervenção militaranglo-americana no Iraque.O Presidente da República abordouainda a questão da reforma do sistemapolítico, salientando que “não sãoincidentes de percurso que nos devemfazer distrair da necessidade de seprosseguirem os esforços”, acrescen-tando que “o caminho já percorridopermite-nos esperar novos e maisconsensualizados desenvolvimentosneste domínio, tão decisivo para a

credibilidade da democracia portu-guesa”.Por sua vez, Medeiros Ferreira, falandoem nome da bancada socialista, afirmouque “o aumento do desemprego nosúltimos meses é impressionante”,salientando que “não é com o pomposoe inconstitucional Código do Trabalho quese resolverá esse problema”.“O PS está hoje na oposição e o seucomportamento quer-se balizado peladefesa do interesse nacional e pelarepresentação do povo”, disse,acrescentando que “a nossa primeirapreocupação e cuidado dirige-se àdefesa dos portugueses maisdesprotegidos, aos desabrigados dafortuna, aos seres mais fragilizados dasociedade: as crianças, as mulheres, osidosos, os desempregados”.Por outro lado, Medeiros Ferreirasalientou que a “opção europeia” daRepública portuguesa, tomada pelo IGoverno Constitucional, em 1976, daresponsabilidade do PS, “é parteintegrante do património do nosso regimedemocrático”, considerando que seria“muito positivo” para a esquerda emPortugal que outras formações deste“variado campo ideológico, para além doPS, se dispusessem a uma maior aberturapolítica perante a União Europeia”.Sobre a reforma do sistema político, odeputado socialista criticou a postura damaioria de direita. “Sou dos que começam

a não acreditar em reformas dignas dessenome sem que a necessidade as dite esem que o espírito constituinte sesobreponha à mentalidade negocial”,disse.No plano internacional, referiu ter“saudades dos EUA que compreen-deram, aceitaram e apoiaram a vontadedemocrática dos portugueses”, subli-nhando que “o mundo precisa dessesEUA de volta”, ou seja, “de volta ao apoioaos regimes democráticos assentes navontade popular, de volta às regrasexplícitas do direito internacional e aorespeito da ONU como lugar geométricoda possível governança mundial nestaera de globalização desregulada e deanarquia crescente”.Tal como em anos anteriores, realizaram-se em todo o País os habituais festejospopulares comemorativos do 25 de Abril.Em Lisboa, a manifestação do Marquêsdo Pombal ao Rossio contou com aparticipação do secretário-geral do PS,Ferro Rodrigues, da maioria dosmembros do Secretariado Nacional, ede muitos militantes e simpatizantessocialistas.Apesar da chuva, o PS marcou presençadestacada nesta manifestação, em queparticiparam democratas de váriosquadrantes, militares de Abril, e onde,uma vez mais, a direita primou pelaausência.

J. C. CASTELO BRANCO

COMEMORAÇÕES DO 1º DE MAIO

FERRO ACUSA GOVERNO DE CONDUZIRPORTUGAL PARA UM BECO SEM SAÍDA

Presente ao início da tarde no desfileorganizado pela CGTP-IN, FerroRodrigues lamentou a «evolução nega-tiva» do País em relação a Maio de2002, poucas semanas após as eleiçõeslegislativas que conduziram a actualmaioria de direita ao poder.«Com uma política financeira totalmenteirresponsável, uma política económicaausente e uma política social semrespeito pela dignidade dos trabalha-dores, o Governo conduziu o país a umbeco sem saída, às ruas da amargura»,afirmou o secretário-geral.Mais tarde, quando se juntou à festa-comício organizada em Belém pela UGT,Ferro Rodrigues disse esperar que oGoverno aproveite este 1º de Maio parareflectir sobre a sua política económica e

social.«Hoje é um dia de reflexão, sobretudopara o Governo, que não melhorou asfinanças públicas e apenas agravou asituação do País», disse o líder socialista,lembrando o desemprego, que afectacada vez mais portugueses.Ferro Rodrigues considerou por issoessencial que o Governo de coligaçãoPSD-CDS/PP «ouça com atenção aspalavras das centrais sindicais neste 1ºde Maio».No comício-festa da UGT, junto à torrede Belém, o líder da central, JoãoProença, num discurso marcado porfortes críticas ao Governo e pelo elogiodo diálogo, fez um diagnóstico bastantenegativo da actual situação do País.“Hoje vivemos em Portugal uma

situação económica e social inaceitávele insustentável”, sublinhou, afirmandoque Portugal tem o “mais rápidocrescimento do desemprego na UniãoEuropeia”, bem como os “mais baixossalários” e o “mais baixo nível deprotecção social”.

Por isso, sustentou, “são necessáriaspolíticas e práticas diferentes”,acrescentando que “é tempo de acabarcom a obsessão do défice e dar atençãoàs políticas macroeconómicas viradaspara o crescimento e o emprego”.Por outro lado, reafirmou que o Código

do Trabalho “não é solução” para a crisede desemprego que se regista no País.É que, frisou, “apesar de todas asmelhorias que conseguimos introduzir,continua a não ser o nosso Código,porque precariza, desregula e aposta narelação individual, em que o trabalhadorestá fortemente desprotegido”.João Proença manifestou ainda adisponibilidade da central para“procurar os consensos possíveis emtorno de grandes questões queinfluenciam definitivamente acompetitividade e produtividade, odesemprego, a qualidade do emprego,os salários e as pensões”.Na Alameda D. Afonso Henriques, osecretário-coordenador da CGTP-IN,Carvalho da Silva, traçou um quadronegro da actual situação económica esocial, em que as críticas ao Código doTrabalho e ao aumento do desempregoocuparam lugar de destaque.Salientando que o País está“economicamente paralisado”, com umasituação de desemprego “muito grave”,Carvalho da Silva reivindicou a revisãointercalar do salário mínimo no valor demais 20 euros e das pensões mínimasna devida proporção. J. C. C. B.

Ao participar pela segunda vez nas comemorações do 1º deMaio das duas centrais sindicais – marcadas este ano pelacontestação ao Código Laboral e ao aumento exponencialdo desemprego - o líder do PS, Ferro Rodrigues, acusouo Governo de ter levado a cabo uma “política financeiratotalmente irresponsável” que conduziu o País “a um becosem saída”.

Durante mais de uma hora, o chefe deEstado partilhou com os deputados e osportugueses uma “reflexão activa eempenhada sobre a hora presente”, emque enviou vários recados à orientaçãoeconómica do Governo.Assim, Sampaio sustentou que anecessidade de controlar as finançaspúblicas “não pode fazer esquecer apreocupação com a grave estagnaçãoda actividade económica e o aumento dodesemprego”.É por isso que, sustentou, “a políticaeconómica global não pode estar sócentrada nas finanças públicas. Tem quedar corpo a uma estratégia de

77 MAIO 2003 ACTUALIDADE

Sem Mário Soares nem Fernando Valle, ausentespor motivos de agenda e de doença,respectivamente, os fundadores do PS reuniram-se no dia 26 para comemorar os 30 anos dopartido, num almoço em que Ferro Rodriguesmanifestou orgulho pela acção do Governoliderado por António Guterres e reiterou críticasao actual Executivo de direita. Jorge Sampaioassociou-se à iniciativa e enviou uma mensagemrealçando o papel fundamental do PS ao longode três décadas para a “consolidação dademocracia e para a nossa integração europeia”.

Vinte e cinco fundadores, bem como algumas viúvas de fundadores estiverampresentes no almoço, em que tambémmarcaram presença Ferro Rodrigues,Almeida Santos, Ferraz de Abreu, ex-presidente do partido, e a maioria dosmembros do Secretariado Nacional.Sublinhando a sua condição de“convidado” neste almoço, FerroRodrigues manifestou a sua “alegria”por ver “um bom ambiente de convívioentre os fundadores, de todas asidades”, e realçou o facto de o PS“continuar a atrair para o seu seiopessoas que tiveram outras ideias, eque chegaram à conclusão que é noPS que se pode transformar o País”.Já sobre o passado recente do partido,Ferro Rodrigues destacou a obra feitapelo Governo liderado por AntónioGuterres. “Tenho a certeza que, maistarde ou mais cedo, far-se-á justiça aocontributo do Governo do PS, o maislongo Governo da esquerda emPortugal, para a melhoria da qualidadede vida das pessoas, em especial dasmais desfavorecidas”.Questionado pelos jornalistas presentessobre o processo de reforma do sistema

formar a Acção Socialista Portuguesano Partido Socialista dominaram asconversas entre os fundadorespresentes. Mas também o papel decisivoque desde então e ao longo de trêsdécadas o nosso partido desempenhouna vida política portuguesa e asperspectivas de intervenção que seabrem para o futuro foram temasabordados entre os fundadores, numclima de grande confraternização efraternidade que caracterizou mais umavez este reencontro anual entre velhoscamaradas e amigos.“A transformação da Acção SocialistaPortuguesa no Partido Socialista há 30anos é um acontecimento inesquecívelque honra todos os militantes, na medidaem que o partido então criadoconseguiu impor-se ao País pela suaacção a vários níveis”, sublinhou LibertoCruz, um dos fundadores.

J. C. CASTELO BRANCO

SAMPAIO ENVIA MENSAGEMO “Acção Socialista” publica na íntegra a mensagem enviada porJorge Sampaio.

“É com muita alegria que me associo a este almoço comemorativo dos 30anos da fundação do PS, saudando calorosamente os fundadores, opresidente, o secretário-geral e todos os militantes socialistas.Três décadas representam uma história muito intensa e muito rica, deque nos orgulhamos, e que foi fundamental para a consolidação da democraciae para a nossa integração europeia. Nestes tempos de tão grandes desafios,quero reafirmar a validade dos grandes valores da liberdade, da justiçasocial e da solidariedade em que acreditamos”.

político, Ferro Rodrigues referiu que asalterações feitas pelos partidos doGoverno, PSD e CDS/PP, dois diasantes de os diplomas serem votados naAssembleia da República, abriram “umaferida” que deixa ao PS “uma margemde muito menos confiança para o futuro”.É que, adiantou, “ficámos impressiona-dos negativamente com o comporta-mento do PSD ao mais alto nível”.Por outro lado, o secretário-geral doPS disse que “era bom que o primeiro-ministro dissesse se se sente confortávelcom o facto de a estabilidade doGoverno estar dependente dedeclarações que são feitas num tribunal”,numa alusão ao caso Moderna, frisandoque não vai pedir novamente ademissão do ministro da Defesa.Quanto ao discurso do Presidente daRepública no 25 de Abril, salientou queforam abordados um conjunto de temasque o “PS tinha desenvolvido naAssembleia da República”, realçando ofacto de Jorge Sampaio ter afirmado queas finanças públicas são instrumentaisem relação ao desenvolvimento

ALMOÇO DO 30º ANIVERSÁRIO

FUNDADORES LEMBRAM BAD MUNSTEREIFELCOM OS OLHOS NO FUTURO

económico e social e manifestado a suapreocupação com a situação social.“Aplaudimos com satisfação a intervençãode Jorge Sampaio, enquanto os aplausos

da direita foram hipócritas”, disse.Antes do almoço, as memórias do diaem que em Bad Munstereifel umpunhado de socialistas decidiu trans-

FESTA DOS 30 ANOS

PARABÉNSPS!Ferro Rodrigues brindou à saúde doPS e de todos os seus secretários-geraisnuma festa realizada no passado dia23, em Lisboa, e que contou com apresença de militantes do partido commenos de 30 anos ou filiados há menosde um ano.Num breve discurso perante os

convivas, o líder dos socialistasdefendeu um PS renovado e com“alternativas” face ao poder.“Uma política de compromisso” queaglutine uma pluralidade de ideias epessoas foi também a promessa deixadaaos militantes no âmbito do 30ºaniversário do partido.

8 7 MAIO 2003ARGUMENTOS

A CULTURA ASFIXIADABALANÇO DE UM ANO DE GOVERNO DE DIREITA1. A asfixia financeira

Ao longo de 2002, o Ministério da Cultura foi um dos mais penalizados com os sucessivos cortesorçamentais operados pelo Governo, bem como pelas restrições sofridas pela administração pública. Anatureza cega dos cortes, o não preenchimento de vagas e a não renovação de contratos a termo –aliados à indução de aposentações antecipadas – agravaram as dificuldades do Ministério da Cultura.A proposta de Orçamento para 2003 veio agravar a situação de 2002. O Ministério da Cultura foi oMinistério mais prejudicado, com um crescimento nominal negativo (ou seja, sem sequer considerar ainflação), e está ainda ameaçado por cativações já feitas e cortes adicionais prometidos. Qualquer queseja a base de comparação e o critério do cálculo – e usando sempre a informação oficial – a realidadeé assustadora:• Comparando com o orçamento inicial de 2002, há cortes de 9% nas despesas de funcionamento e de21% no investimento (com decréscimo de 24,7% nos Fundos Comunitários…),• Comparando com a estimativa de execução de 2002, o decréscimo é de 6%Impõe-se, portanto, uma única e clara conclusão: o governo de Durão Barroso maltrata a Cultura,desinvestindo, consciente e deliberadamente, no Ministério da Cultura. Basta comparar com os outrosministérios Se o Ministério da Cultura está hoje, em larga medida, paralisado ou circunscrito a uma lógicade “o mínimo dos serviços mínimos”, isso deve-se, antes do mais, a uma errada e retrógrada opçãopolítica do Governo de direita: desprezar e sacrificar o sector cultural, público e privado.

2. Défice de liderança

Contudo, a regressão do impacto da actividade do Ministério da Cultura e a paralisia do seu funcionamentonão decorrem apenas do estrangulamento orçamental: há também um défice de liderança, de iniciativae poder de influência dos seus responsáveis.Cedo se percebeu que, ao colocar no Ministério da Cultura um parlamentar respeitado, o PSD nãopretendia dar-lhe firmeza e centralidade política, mas sim montar um écran de elevação moral e sagezaque escondesse a desqualificação, a falta de ideias e o aparelhismo patente no seu programa eleitoral.O progressivo apagamento do Ministro reflecte a ausência de apoio político e institucional do Primeiro-Ministro e dos Grupos Parlamentares da coligação. Esta situação de isolamento político do Ministro daCultura tem, naturalmente, consequências nos serviços e organismos, que a simpatia não consegue,por si só, contrariar. Mesmo deixando de lado os episódios mais rocambolescos (como dirigentes que sedemitem poucas semanas depois de empossados, e são quase que premiados por isso), importaassinalar a instabilidade da estrutura dirigente do Ministério da Cultura.

3. Ausência de iniciativa

Aliado a este défice de liderança e autoridade, o Ministério da Cultura tem também uma claríssima falta deiniciativa política.Consideremos as duas únicas decisões com impacto público, tomadas até hoje:• Abandono do projecto de construção do Museu do Côa na Canada do Inferno• Fusão do IPA com o IPPAR e do IAC com o IPAE

A primeira foi justificada por razões de natureza? financeira: seriam exagerados os custos de construçãoe incomportáveis os de manutenção do Museu projectado. Não sendo esta a ocasião para retomar adiscussão sobre a localização, conteúdo programático, actividade e tutela do Museu – discussão que foiintensa e polémica, mas que conduziu a uma decisão política clara do Ministério da Cultura – importasalientar dois factos objectivos:• A construção de um Museu no Parque Arqueológico do Côa é um compromisso do Estado português,no quadro do processo de classificação, pela UNESCO, do conjunto das gravuras como PatrimónioMundial da Humanidade, em 1997.• O arrastar dos procedimentos para a construção do Museu põe em risco a utilização de fundoscomunitários, só disponíveis até 2006.A localização e envergadura do Museu projectado para a Canada do Inferno correspondia ao estatutoúnico das gravuras; permitia o acesso de várias dezenas de milhar de pessoas por ano, enquadrandodevidamente a visita e facilitando o acesso pedonal a um dos mais importantes núcleos de gravuras; fariado equipamento um centro de acolhimento e informação, de investigação e formação; tornava impossívela construção da barragem, simbolizando o primado da defesa do património cultural; promovia odesenvolvimento da região do Alto Douro e Trás-os-Montes, onde “o Douro Vinhateiro” adquiriatambém o galardão de Património da Humanidade.O Governo de centro-direita entendeu que estas razões não eram pertinentes, e fez regressar o Museuao ponto zero. A bem dizer, ao ponto menos que zero, visto que tudo ficou em causa, da localização aoprograma e à tutela. Sem ter sido alterado o quadro de financiamento elaborado anteriormente (queapontava para um valor de construção na ordem dos 30 milhões de euros, financiado em partes iguaispelo POC e a Acção Integrada de Base Territorial do Côa, com a contrapartida nacional asseguradapelo PIDDAC do MC), foi escolhido um novo local e decidido reiniciar todo o processo, começando peladefinição de um programa preliminar. O cronograma apresentado pelo grupo de trabalho encarregadodo estudo técnico desta questão apontava para uma data de conclusão no final de 2006, desde que onovo processo começasse em Setembro de 2002.Na realidade, em fins de Abril de 2003, nenhum programa está definido, e nem sequer está aindasalvaguardada a disponibilidade dos terrenos indispensáveis à construção no novo sítio. Os riscos sãoevidentes: risco de mais um grave arrastamento do processo, risco de retorno da questão barragemversus gravuras, risco de redução da escala a um pequeno museu local, risco de definhamento doParque, risco de perda de fundos comunitários. Isto é: nem aproveitamento do trabalho herdado, nemimpulso e determinação para concretizar o projecto próprio.

No caso das fusões dos institutos (IPA com IPPAR,? IAC com IPAE), a decisão foi tomada no quadro dasmedidas de contenção decretadas pelo Ministério das Finanças, não corresponde a nenhum propósitopolítico de fundo e não está prevista nem no programa eleitoral do PSD nem no Programa do Governo.

Nas palavras da Ministra das Finanças, as fusões são imposição sua!No debate público surgiram opiniões a favor e contra as fusões, mas ficou claro quão prejudiciais erama ocasião e o motivo para uma perspectivação adequada de pertinência cultural e operacionalidade.Aliás, a prova mais eloquente do desconforto e dificuldade desta maneira de decidir viria do interior dopróprio Ministério da Cultura. Tendo sido marcado um prazo de 90 dias (a contar de Maio de 2002) para“elaboração dos projectos de diplomas que aprovem as alterações orgânicas decorrentes da fusão”,aindahoje, em finais de Abril de 2003, nada se sabe sobre a data e o modo como eles se concretizarão. Nota-se mais a ansiedade dos lobbies profissionais e do aparelho do PSD pelo controlo da administração dopatrimónio do que ideias claras sobre as missões, as competências e os organigramas dos novosinstitutos...

4. Paralisia do Ministério

A falta de iniciativa política, a inacção do Ministério da Cultura e a paralisia das suas estruturas são ostraços marcantes de 2002 e do primeiro trimestre de 2003.• A regulamentação da Lei de Bases do Património Cultural, que deveria estar pronta em Novembro de2002, não conheceu ainda qualquer desenvolvimento, com todas as consequências negativas queessa inactividade pode ter na defesa e valorização do património. Temos consciência da complexidadee do melindre da questão, mas constatamos que o único instrumento de regulamentação entretantopublicado é o decreto-lei sobre os parques arqueológicos, aprovado pelo governo socialista…Também na área dos museus, o impasse é aflitivo. A Estrutura de Missão da Rede Portuguesa deMuseus foi criada em Maio de 2000, com um mandato de três anos: quer dizer que termina em Maio de2003. Até agora, nada se sabe sobre o seu futuro e o futuro da própria Rede. E a Lei-Quadro dosMuseus, que estará certamente a ser bem preparada no IPM, quando estará pronta? Entretanto, nemse finalizaram projectos para qualificação de vários museus, desperdiçando fundos comunitários, comrisco sério de perdê-los.• O actual Ministro da Cultura recebeu e acolheu o projecto das Capitais Nacionais da Cultura, e a suaprimeira realização em Coimbra. Pedro Roseta batalhou pela garantia das condições financeiras eorganizativas indispensáveis, tem resistido às públicas pressões do PSD de Coimbra para afastar opresidente. Coimbra 2003 ficar-lhe-á a dever isso e não será pouco. Mas o que tenciona o Governofazer? Continuar o projecto? Com que periodicidade? Em que cidades? Nada se sabe, mas o Secretáriode Estado da Cultura insinua em entrevista que talvez não valha a pena. Ora se não se sabe nada emAbril de 2003, em 2004 e 2005 já não haverá Capitais Nacionais da Cultura.• O actual Governo recebeu e acolheu o decreto-lei que criou a Casa da Música/Porto 2001, SA,sociedade encarregada, prioritariamente, de concluir a obra da Casa da Música e assegurar acontinuidade do projecto cultural. Os problemas financeiros da Sociedade, decorrentes de cortes ediferimentos, são prementes, mas, todos esperamos, ultrapassáveis. Se assim for, a Casa da Músicaestará pronta em meados de 2004. Que projecto cultural vai prosseguir? O que foi definido antes de serlançado o concurso de arquitectura? E como vai ser gerida a Casa da Música? Como um institutopúblico, uma fundação ou uma empresa? Sabe-se que é esta última a opção do Presidente do Conselhode Administração da Sociedade, que até nem se importa que o Estado, que projectou e financiou oequipamento, fique como accionista minoritário. Mas o que pensa o Governo, o que pensa o Ministro daCultura? Silêncio sepulcral.• Com um governo em que a descentralização é uma bandeira permanentemente agitada, as DelegaçõesRegionais estão paradas, e o Programa de Difusão do IPAE foi extinto. A dimensão dos concursos e dosapoios do ICAM caiu a pique; as candidaturas feitas ao POC foram suspensas por seis meses; o CentroCultural de Belém não sabe com que verbas pode contar para o programa de exposições em 2004; oMuseu do Design está em risco. A incerteza e a desmotivação tomaram de assalto o Ministério da Cultura.Quanto às iniciativas de concretização do programa? político de centro-direita para a Cultura, só umapálida sombra!É que, se na cultura a área de consenso e continuidade podem ser grandes, isso não obsta a que sefaçam sentir as diferenças de orientação política decorrentes da alternância democrática. A coligaçãoPSD-PP apresentou ideias próprias (contrastantes com as do PS) e comprometeu-se a desenvolvernovas políticas.Ao fim de treze meses de governo, onde estão elas? Que iniciativa foi, sequer, anunciada para concretizara aposta na “formação cultural de públicos escolares”? Na política do livro e da leitura? Na valorizaçãodos clássicos da literatura portuguesa? Isto para falar nas poucas “bandeiras” da direita na cultura.o fim de um ano, o Governo anuncia a próxima aprovação de um novo regulamento para os apoios aestruturas independentes nas artes do espectáculo: aguardemos, portanto. E tem em discussão públicaum anteprojecto de Lei da Cinema e do Audiovisual e respectivo diploma regulamentador. Eis o produtode treze meses, quanto a iniciativa legislativa estruturante! Mesmo assim, tratando-se de um documentoincipiente e a necessitar de revisão profunda, manda a prudência que se espere, também aqui, pelaapresentação de um projecto que mereça pelo menos uma palavra de empenhamento do próprioMinistro…

5. Em síntese:

Um ano de governação PSD/CDS-PP pode resumir-se assim:Desqualificação política da área da cultura e? estrangulamento financeiro, por opção do Governo e doseu Primeiro-Ministro;Défice de autoridade, liderança, iniciativa programática? e de acção, por incapacidade da equipa doMinistério da Cultura.Treze meses de Governo da direita nada mostraram sobre o papel “central” e “transversal” que elepróprio disse ter da cultura. Em vez de opções claras (sobretudo importantes com os cortes orçamentaissofridos), o Ministério da Cultura vai deixando cair tudo o que herdou por ausência de decisões.É caso para dizer: treze meses de Governo de Direita – que azar para a Cultura!

(Excertos principais do texto apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS na conferência de imprensa de 6 de Maiode 2003. Versão integral disponível em http://www.ps.parlamento.pt)

97 MAIO 2003

RUI CUNHA ACUSA

EXECUTIVO ESQUECECOMBATE À

SINISTRALIDADE LABORALO Governo deixou “o combate à sinistralidade laboral e a prevenção dosriscos profissionais entregues às contingências climatéricas e às flutuaçõesdo ciclo económico”, acusou Rui Cunha numa intervenção no Parlamentopor ocasião do Dia Nacional da Prevenção e Segurança no Trabalho.Rui Cunha sublinhou que “era difícil fazer pior do que o Governo fezdurante este ano: não há novos estudos, nem novas decisões, nãoprosseguiu a estratégia que estava a ser posta em prática nem definiu umaqualquer alternativa”, isto apesar de considerar que, no ano que o actualExecutivo leva de mandato, não teria sido possível transformar Portugalno país da União Europeia com menor sinistralidade laboral ou commelhores condições de trabalho.E é, sobretudo, adiantou, “bem menos do que a situação exige quandocontinua tão alto o preço pago pelas empresas cumpridoras em concorrênciadesleal, pela economia nacional em baixas de produtividade, pelos serviçospúblicos de saúde em custos adicionais e, sobretudo, pelos trabalhadoresem doenças profissionais e em acidentes de trabalho, com consequênciasque, aqui, ninguém ousará desvalorizar”.Na sua intervenção, o deputado socialista recordou os avanços registadosna área do combate à sinistralidade laboral durante o Governo do PS,nomeadamente através de um acordo assinado em Fevereiro de 2001com a totalidade das confederações patronais e sindicais, que permitiu,entre outros aspectos de particular relevância, a reactivação do ConselhoNacional de Higiene e Segurança no Trabalho, a revisão da Lista Nacionalde Doenças Profissionais e a criação do Programa de Adaptação dosServiços de Prevenção das Empresas.De então para cá, segundo Rui Cunha, “infelizmente, o actual Governonem prosseguiu o trabalho que vinha sendo feito pelo anterior emcolaboração com os parceiros sociais, nem definiu novas orientações”, ouseja, “deixou andar e perdeu tempo”. J. C. C. B.

DEPUTADOS DO PSPREOCUPADOS COM IMPACTES

AMBIENTAIS EM TRÓIAOs impactes ambientais resultantes da construção de uma marina e de umnovo cais dos “ferries” em Setúbal, no âmbito do processo de urbanizaçãoda península de Tróia, estiveram na origem de um requerimentoapresentado na mesa da Assembleia da República pelos deputadossocialistas Maria Santos e Paulo Pedroso.No documento, os parlamentares do PS perguntam ao Ministério dasCidades, Ordenamento do Território e Ambiente se está a monitorizar, nassuas diversas componentes, como a qualidade da água, os sedimentos,entre outros indicadores, de forma viável e contínua, o estuário do Sado,bem como se foram equacionadas algumas medidas de minimização dosimpactes ambientais da construção de uma marina e de um novo cais dos“ferries” em Setúbal.Maria Santos e Paulo Pedroso consideram que, embora se apresentecomo “globalmente positivo” do ponto de vista socioeconómico o projectode investimento turístico para a península de Tróia, a construção das duasreferidas infra-estruturas “causa impactes ambientais negativos que terãode forçosamente considerados”.Para os deputados socialistas, o “impacte mais negativo e preocupante” éo possível desaparecimento da população residente de roazes (golfinhose toninhas). E salientam que se estas espécies animais “são realmente umvalor acrescido e beneficiam o distrito de Setúbal, como elemento essencialna promoção turística e cultural do estuário”, impõe-se perante estarealidade “tomar todas as medidas para a sua conservação erecuperação”.Outro impacto que, segundo os autores do requerimento, se apresentacomo “potencialmente muito negativo” é aquele que se verificará sobre aavifauna da Caldeira, em caso de não cumprimento das medidas deminimização, como a restrição à entrada de embarcações na zona daCaldeira e fiscalização.Assim, referem os deputados, “foram sugeridas algumas medidas deminimização que merecem ser ponderadas”, designadamente ocondicionamento do acesso de embarcações à marina e ao estuário doSado e selecção da zona Sul do rio para fins de conservação, devendo aíser restringida a navegação em certas alturas do ano, uma vez que osroazes utilizam esta zona, durante todo o ano, para se alimentar.Maria Santos e Paulo Pedroso lembram ainda que o anterior Governoconseguiu que a Comissão Europeia integrasse o “Sítio Estuário do Tejo”na Rede Natura 2000, comprometendo-se assim o Estado português apreservá-lo e a obedecer à legislação respectiva. J. C. C. B.

PARLAMENTO

PORTUGAL PRECISADE SABER A VERDADESOBRE A RECESSÃO

ANTÓNIO COSTA DEFENDE

GOVERNO DEVE OUVIR SAMPAIOE INVERTER POLÍTICA ECONÓMICA

O PS exige ao Governo respostas comverdade perante a recessão económicaque se agrava a cada dia em Portugal.Ferro Rodrigues lançou o repto aoprimeiro-ministro, que esta semana iráà Assembleia da República, para quediga ao País “o que vai fazer perante odesemprego, se vai ou não dar luzverde ao investimento público, quais asmedidas que vai assumir no combate àpobreza e se vai desistir dasmanigâncias com o fundo de pensõesdos CTT”.Segundo o secretário-geral do PS, quediscursava no Parlamento, no passadodia 23, durante o período anterior àordem do dia, Durão Barroso deveexplicar ainda as consequênciaspolíticas da falência das medidas nasaúde, clarificando igualmente se vaieliminar os pagamentos especiais porconta e “o que vai fazer perante estepermanente sobressalto que é a

instabilidade governativa estardependente de depoimentos numjulgamento que decorre em Monsanto”.No que diz respeito à política económicanacional, Ferro alertou ainda para ofacto de o País não suportar mais cortesnos investimentos públicos.“O Governo está a falhar todos osobjectivos orçamentais. A políticaorçamental de 2003 aponta para umfiasco e 2002 caracterizou-se pormanigâncias”, acusou, esclarecendoque as palavras não eram suas e sim“do insuspeito admirador número um deCavaco Silva, o professor João Césardas Neves”.Acusando o Executivo de direita decontinuar “ao sabor de medidas avulsas,mal pensadas e insensíveis à injustiçados seus resultados”, o líder socialistaavisou que os resultados de toda esta“trapalhada” governativa, para 2003arriscam-se a ser piores. Mas, avisou,

“o País não aceitará novas mani-gâncias”.Ferro Rodrigues abordou igualmentea questão do financiamento do poderlocal, afirmando categoricamente que“o PS não deixará de exigir que oGoverno compense os cortes nasreceitas autárquicas que os eleitosorçamentaram como homens emulheres de bem”.Já no que diz respeito è reforma dosistema político, o líder socialista afiançouo empenhamento do PS na dignificaçãodo processo, pelo que o partido nãoserá “cúmplice de medidas que feremdramaticamente a credibilidade do nossosistema democrático”.“E daqui apelo à maioria: corrija e corrijarapidamente graves erros como o deconfundir a imunidade parlamentardemocrática com o entrave aofuncionamento dos tribunais”, disse.

M.R.

O presidente do Grupo Parlamentar doPS criticou a revisão em baixa da taxade crescimento em 2003 (de 1,25 paraum mínimo de 0,25 por cento), acusandoo Governo de “cegueira” política.Na sua intervenção, realizada naAssembleia da República no passadodia 29, António Costa aconselhou oExecutivo a inverter a sua estratégiapara a economia nacional e reflectirsobre o teor do discurso do Presidenteda República na sessão solene do 25de Abril, no qual Sampaio criticou aconcessão de total prioridade aocombate ao défice.“O pior cego é aquele que não querver. O pior Governo é aquele que enfiaa cabeça na areia para não ver arealidade”, declarou Costa, sublinhando

que as primeiras reacções do PSD eCDS-PP ao discurso do chefe de Estado“deixam antever que a inversão dapolítica económica não acontecerá”.“Ao pior estilo do pior cavaquismo, amaioria hesita entre a desvalorizaçãoda importância deste discurso e adiabolização do Presidente daRepública como agente da oposição. Éa hesitação entre as estratégias do Pulodo Lobo e das forças de bloqueio”,disse.Depois de denunciar a “falta decredibilidade do Orçamento de Estadoe do Governo que o apresentou”, o líderda bancada do PS condenou o autismoda maioria de direita face às palavrasde Jorge Sampaio, que, lembrou, foramproferidas em defesa do interesse

nacional, e frente às advertênciassocialistas sobre a resolução doproblema orçamental.O défice de 2002 é qualitativamente maisgrave do que o de 2001. É que pelaprimeira vez quebrou-se a regra deouro das finanças públicas segundo aqual o défice tem de ser menor que adespesa de investimento”, explicou,lembrando que nunca tal aconteceradurante a administração socialista.“Não só foi um erro sacrificar tudo aodéfice como hoje é claro que estesacrifício não valeu a pena”, defendeuCosta, para quem a conjunturainternacional não justifica a criseeconómica nacional uma vez que emPortugal vive-se uma situação muito piordo que lá fora.

M.R.

10 7 MAIO 2003PARLAMENTO

SAÚDE

PS CRITICA DEMISSÃO DO ESTADONOS CUIDADOS PRIMÁRIOS

BEIRA INTERIOR

MINISTRO DAS OBRASPÚBLICAS QUESTIONADOSOBRE TROÇOS DA A-23Os troços da auto-estrada da Beira Interior (A-23) junto a Castelo Brancoparecem concluídos, mas ainda não abriram ao trânsito. Os deputados do PSeleitos pelo círculo da Guarda querem saber porquê.Pina Moura e Fernando Cabral apresentaram a semana passada umrequerimento dirigido ao ministro das Obras Públicas, Habitação e Transportes,no qual lembram que quem circula com regularidade na A-23 verifica que“alguns troços estão aparentemente concluídos e não estão ao serviço dosutentes”.No documento os parlamentares socialistas aludem, especificamente, a umtroço que se localiza a oeste e sul de Castelo Branco onde, afirmam, “é visívelpara os automobilistas que até a sinalização horizontal e vertical está já concluída”.Pina Moura e Fernando Cabral referem igualmente que há “evidentedesaceleração do ritmo de construção dos troços que ainda faltam construir”.Apesar de não questionarem “qualquer atraso em relação ao programado econtratualizado”, os deputados do PS manifestam-se preocupados,argumentando que, neste panorama, “estão em causa a segurança rodoviária,a comodidade e optimização económica dos utentes da via”.“Quando se procura uma explicação para estes factos, especula-se, referindoque o Governo não permite a sua abertura”, afirma o documento dirigido aoministro das Obras Públicas.Os parlamentares questionam ainda se a empresa concessionária desta auto-estrada, a Scutvias, “poderia concluir, sem esforços suplementares, a A-23mais cedo do que o previsto”.

ESCOLAS DE AVEIRO

SOCIALISTAS CONTESTAM FIMDOS CENTROS DE ÁREA EDUCATIVAOs deputados socialistas eleitos pelo círculo de Aveiro contestaram oencerramento dos Centros de Área Educativa (CAE) da região equestionam o Governo sobre se com esta medida tenciona deixar osestabelecimentos escolares e as respectivas comunidades educativas locaisdesprovidos de uma estrutura de acompanhamento técnico pedagógico,administrativo, jurídico, social e desportivo.No requerimento apresentado à Assembleia da República, no passadodia 23, por Rosa Maria Albernaz, Afonso Candal e Antero Gaspar, oExecutivo é também interpelado quanto ao eventual desperdício doconhecimento adquirido por profissionais especializados em diversosserviços e cuja experiência ao longo dos anos revelou ser, na opinião dosparlamentares do PS, “uma mais-valia para as áreas de intervençãorespectivas, para a área de influência considerada, bem como para osistema educativo no seu todo”.Os deputados querem ainda saber qual será a entidade ou estrutura deenquadramento educativo, “provida de serviços especializados de apoiopermanente, próxima das especificidades das escolas do distrito de Aveiro,dos vários concelhos e freguesias, vocacionada tanto para a recepção,articulação e mesmo resposta pronta e adequada a cada caso, a instituirpelo Governo em substituição dos CAE. M.R.

IMPOSTO AUTOMÓVEL

ISENÇÃO PARA PORTUGUESESEM MACAU VAI MANTER-SE?Os deputados socialistas querem saber se o Governo de direita tencionamanter a alteração ao Imposto Automóvel “de uma forma permanente, masextensiva a todos os portugueses residentes no estrangeiro”,nomeadamente em território macaense.A questão foi colocada pelo deputado Carlos Luís num requerimento queapresentou recentemente à Assembleia da República e onde lembra quea proposta do PSD prevê o benefício da isenção da tributação em causana introdução de um veículo ligeiro ao “cidadão português residente emMacau que transfira a sua residência para Portugal”.Recorde-se que o a bancada laranja propôs recentemente uma alteraçãoao artigo 38 – Imposto Automóvel –, aquando da discussão do Orçamentode Estado, que visava beneficiar os portugueses que vivem em Macaudurante o corrente ano.

A bancada do Partido Socialistarequereu, a semana passada, naAssembleia da República, umaapreciação parlamentar de um diplomado PSD que, segundo denunciou,consagra a demissão do Estado dassuas responsabilidades na área dasaúde.Recorde-se que, no passado dia 1 deAbril de 2003, foi publicado no “Diárioda República” o decreto-lei que prevêa criação de uma “Rede de Cuidadosde Saúde Primários”.Com o citado diploma legal, o Governode Durão Barroso introduziu profundasalterações ao modelo de prestação doscuidados de saúde primários, até entãodesenvolvidos através dos centros de

saúde integrados no âmbito do ServiçoNacional de Saúde (SNS).Em requerimento, o GP/PS assinalaque, ao redefinir o modelo de prestaçãode cuidados, com base na instituiçãode uma rede constituída por entidadesprivadas, estas “são colocadas aomesmo nível dos centros de saúdeintegrados no SNS”.Assim, denunciam os deputadossocialistas, “o Governo pretendedemitir o Estado das suasresponsabil idades e não dá asnecessárias garantias para que osproblemas da falta de recursoshumanos, da melhoria do acesso e daresolução dos problemas financeirosvenha a ocorrer”.

Para os socialistas, “a promoção e amelhoria dos níveis de saúde no nossoPaís passa pelo reforço do ServiçoNacional de Saúde e das entidadesque o compõem, cabendo aos sectoressocial, cooperativo e privado um papelcomplementar em função dasnecessidades e em articulação com oSNS”, defendem os parlamentares doPS.“Esta medida que visa diminuir o papelque ao Estado deve caber no âmbitoda garantia da prestação de cuidadosde saúde, põe em causa a próprianatureza e missão do Serviço Nacionalde Saúde, situação que merece onosso profundo desacordo”, concluem.

M.R.

OURIQUE

DEPUTADOS EXIGEM ESCLARECIMENTOSSOBRE A SITUAÇÃO CONTRIBUTIVADA AUTARQUIAOs deputados Rui Cunha e LuísMiranda consideram “incompreensíveis”a recusa por parte do presidente daCâmara Municipal de Ourique e doMinistério das Finanças em transmitirinformações relativas ao desempenhotributário desta autarquia.Os parlamentares socialistas defendemque, por se tratar de um órgão deentidade pública, a edilidade de Ouriqueestá vinculada, em termos constitucionaise legais, ao dever de cooperação coma Assembleia da República.Invocando o princípio da transparência,do rigor e da legalidade, Rui Cunha eLuís Miranda exigem o esclarecimentocabal da veracidade das notíciasrecentemente vindas a público e nasquais se refere uma retenção indevidado IRS por parte da câmara em questão.

Para os deputados socialistas, o acessoà situação fiscal de uma pessoa colectivapública, neste caso de uma autarquialocal, não pode ser vedado por umsuposto dever de sigilo da AdministraçãoTributária. E, se o autarca de Ouriquenegou luz verde ao Ministério dasFinanças para que este não divulgasseas informações solicitadas e a tutela deManuela Ferreira Leite agiu emconformidade, então ambos estão lesardisposições constitucionais, factoinadmissível para a bancada do PS.Assim, Rui Cunha e Luís Mirandareiteram, num requerimento, asolicitação ao Governo de esclare-cimentos sobre esta matéria.Os deputados querem saber se o Fiscorecebeu ou não as verbas dostrabalhadores da Câmara Municipal de

Ourique respeitantes aos seus descontospara o IRS nos anos de 2001 e 2002.“Neste período, emitiu o Ministério dasFinanças declarações certificando asituação contributiva regularizadadaquela autarquia, nomeadamente paraefeitos de candidaturas a fundoscomunitários ou contratos-programacom o Governo”, questionam,solicitando igualmente esclarecimentossobre ser os funcionários camaráriospoderão ser prejudicados, no presenteano, no pagamento atempado dosreembolsos de IRS de 2002 a queeventualmente tenham direito.Os socialistas exigem ainda saber quala situação da Câmara de Ouriquerelativamente aos seus compromissoscom a Segurança Social.

M.R.

117 MAIO 2003 INICIATIVA

NOVOS LIVROS DE ALMEIDA SANTOSE VÍTOR RAMALHOAntónio de Almeida Santos e VítorRamalho lançaram recentemente duasobras de sua autoria e onde se espelhao seu pensamento no que diz respeito àsituação política nacional e aos desafiosque Portugal enfrenta no seio da actualsociedade global, respectivamente.O ex-presidente da Assembleia daRepública e deputado da bancadasocialista apresenta-nos a obra “7 XAbril”. Ao longo das suas 170 páginas,Almeida Santos coligiu um conjunto dediscursos proferidos nas sessõessolenes do 25 de Abril, em 1980 e entre1996 e 2001, cobrindo um lequetemporal de duas décadas.Mais do que uma emotiva evocação daRevolução dos Cravos, esta produçãofilosófico-literária assinada pelo presidentedo PS é uma reflexão aprofundada sobrea democracia e a liberdade, onde sevislumbram também uma legítimapreocupação pelo futuro dos jovens eum atento interesse pelas coisas que vãoacontecendo no palco do mundo.As consequências dos avançosvertiginosos da ciência para a vida daspessoas, o crescimento demográficoexponencial, a concentração da riquezae a consequente exploração dapobreza, as manipulações mediáticas,a perda dos valores, o enfraquecimentodo Estado-Nação, bem como asincertezas dos tempos que correm,

exigindo a construção de novosequilíbrios, são algumas das questõesabordadas em “7 X Abril”.

Globalizara esperança

Perceber a nossa História –particularmente no período pós-revolucionário –, e as alteraçõesprofundas que nela se operaram noquadro das constantes mutações nopanorama mundial, é o repto lançadopor Vítor Ramalho aos leitores do seulivro “Identidade e Globalização, umaIdeia para Portugal”.Indo para além de posicionamentospartidários, o deputado do PS fala deuna “marcha colectiva” que implicaresponsabilidades e a consciência clarade que “ninguém é detentor daverdade”.Partidário de uma união metódica “doque deve ser unido”, com vista àcrescente afirmação própria, mas semprejuízo de um necessário “aprofun-damento dos ideários”, o deputadosocialista apela à luta contra a descrençae o pessimismo, sustentando ao longoda sua obra a metáfora que a encerra:“O farol da esperança é real seolharmos para o que fizemos econseguimos fazer”.

M.R.

OS DIAS CINZENTOS DA EDUCAÇÃODENUNCIADOS PELO GRUPO PARLAMENTARFazer um balanço crítico sobre um anode Governo PSD/PP na área daeducação, ciência e ensino superioré o objectivo central do livro “Diascinzentos”, lançado pelo GrupoParlamentar do PS.A publicação, que conta com oscontributos dos deputados do PS naComissão de Educação, Ciência eCultura, reúne opiniões, propostas,análises críticas, artigos e perguntassem respostas sobre os dias cinzentosdo pr imeiro ano de governaçãomarcado por um claro retrocessonuma área fundamental para odesenvolvimento do País.O livro pretende contribuir para estebalanço crítico, a partir de um olhardo Grupo Parlamentar do PS sobre aactual realidade, mas não se esgotaneste registo. Apresenta tambémalgumas das ideias e propostasalternativas apresentadas pelo PSpara as polít icas de educação eciência.Dividido em cinco partes, o livro fazna primeira, “o dito e o feito”, umbalanço entre o que foi prometido e oque foi efectivamente realizado, tendocomo contraponto uma análise dossocial istas sobre a actuação doGoverno.“A opinião dos socialistas”, a partesegunda, regista, tal como o nomeindica, as perspectivas dos deputados

socialistas com responsabilidades naárea da educação em artigos deopinião publ icados em diversosórgãos de informação.“Perguntas sem resposta” é a parteterceira, onde se dá conta de algumasinquietações levantadas pelabancada socialista nos debates com oGoverno na Assembleia da República.Já a quarta parte, sob o título sugestivo“Quem avisa...”, recolhe artigos eintervenções de deputados socialistasmanifestando as suas preocupaçõessobre as consequências da política doGoverno.Por último, na quinta parte, faz-se umaapreciação do “lado cinzento dasnovas leis”, aprovadas pela maioria.São ainda publicadas as inúmeraspropostas de alteração, eliminação eaditamento aos diplomas do Governoapresentadas pela bancada socialista.Elaborado pelos deputados do GrupoParlamentar do PS na Comissão deEducação, Ciência e Cultura, estaobra é uma leitura indispensável paraquem queira em entender, comclareza, o actual estado do País nestaárea-chave para o nossodesenvolvimento.Com uma t i ragem de 3000exemplares, o livro vai ser distribuídopelas escolas e pelos diferentesparceiros educativos.

J. C. C. B.

12 7 MAIO 2003INICIATIVA

CARLOS CÉSAR DEFENDE

MINISTRO DA REPÚBLICADEVE PASSAR A DEPENDER DE BELÉM

A LEI CONSTITUINTEDA DEMOCRACIA PARTIDÁRIAA nova lei dos partidos políticos, aprovada noâmbito do processo de reforma do sistemapolítico, constitui uma actualização das regrasestruturantes do sistema partidário.A Constituição da Republica é, necessari-amente, a referência matricial que dá coerênciaa um conjunto de princípios e regras legaispré-constituintes surgidas em 1974, queestabilizaram e enquadraram os partidosemergentes – permitindo organizar as eleiçõespara a Assembleia Constituinte – e que temsido aprofundadas e integradas com assucessivas alterações constitucionais e legais.E especificamente com as leis de incidênciapartidária respeitantes às competências doTribunal Constitucional, leis eleitorais, lei doreferendo, estatuto da oposição e regime dofinanciamento dos partidos e campanhas eleitorais.O quadro constitucional e legal onde se firmam os partidos políticos configura-os como“associação especial de direito constitucional”, para usar a fórmula de Jorge Miranda,não reconduzíveis a simples associação privada pela sua consagração e função consti-tucionalizadas, muito menos a associação pública integrável na administração pública.Expressão organizada do pluralismo político, os partidos constituem-se livremente,concorrendo para a livre formação e o pluralismo da expressão da vontade popular epara a organização do poder político.A aplicação aos partidos políticos de regras de funcionamento democrático estabelecidasna Constituição da República decorre da sua natureza estatutária de associaçõesparticipantes da organização política estadual.As normas constitucionais aplicáveis aos partidos políticos articulam-se, assim, comregras legais específicas e com disposições vigentes do direito civil respeitantes àsassociações civis.Pela sua natureza, os princípios gerais do direito político eleitoral constitucional sãoaplicáveis a todo o direito eleitoral, válidos quer no domínio do direito administrativo oucivil. E, necessariamente, aplicáveis às eleições dos partidos políticos, vinculados aosprincípios constitucionais do direito eleitoral subjectivo da liberdade do voto, o qual exigecomo garantia o seu caracter universal, igual, directo e secreto.A partir da revisão constitucional de 1997 o quadro eleitoral interno dos partidos rege-se,ainda, pelos princípios constitucionais da transparência, livre acesso dos interessadosaos cadernos eleitorais, igualdade no tratamento de candidaturas e controle jurisdicionalizadodos procedimentos eleitorais.A atribuição de personalidade jurídica aos partidos continua a depender de inscrição noTribunal Constitucional. O qual aprecia a legalidade do processo de inscrição. Nada doque é precisado na lei aprovada é essencialmente distinto do que já hoje é exigível.A lei de 1974 admitia, por sua vez, que a inscrição de um partido político pudesse serrequerida por cinco mil cidadãos, maiores de 18 anos. O alargamento do número designatários tomou, como referência o número de 7500, que é o mínimo exigível para umacandidatura a Presidente da República.Ao Tribunal Constitucional cabe, no limite, ordenar a extinção de partidos ou coligaçõese de apreciar diversos actos internos – aceitar a inscrição, apreciar a sua identidade,julgar as acções de impugnação de eleições internas e de liberações internas recorríveis,apreciar a regularidade e legalidade das contas – é compreensível, por maioria de razão,que lhe seja atribuído o poder de julgar da legalidade de qualquer norma do estatuto dospartidos políticos, a requerimento do Ministério Publico. Em relação aos partidos políticosexistentes, à data da entrada em vigor da nova lei, fixar-se-á um prazo máximo de doisanos para eventual adaptação dos seus estatutos.Ainda quanto a matéria respeitante à existência de associações ou partidos, a Constituiçãoproíbe-os quando sejam do tipo militar, militarizado ou paramilitar, ou quando sejamorganizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista.As restantes causas da extinção radicam na não apresentação de contas em três anosconsecutivos, não anotação dos seus órgãos centrais num período superior a seisanos, impossibilidade de notificar ou citar os seus dirigentes nacionais. Ocorre que, forados casos referidos, entre nós, qualquer partido, uma vez constituído, não pode serextinto, mesmo que seja um “partido-fantasma”, perca os seus militantes e dirigentes,não tenha qualquer existência durante o período de uma legislatura, não exerça qualqueractividade, não se manifeste e só apareça em período eleitoral para fazer campanha,obter financiamento, tempos de antena na radio e televisão.Para combater situações anómalas deste tipo a nova lei admite, ainda, como causa deextinção a redução do numero de militantes a menos de cinco mil (quatro mil na lei de1974, mantendo-se a competência de verificação do Tribunal Constitucional) e a nãoapresentação de candidatura a duas eleições sucessivas à Assembleia da Republica(único ponto em que, na especialidade, votamos contra).No que respeita às restrições de filiação em partidos políticos estas abrangem a proibiçãode inscrição dos militares e agentes militarizados, bem como a proibição de actividadepolitico-partidária publica por parte dos magistrados judiciais e do Ministério Público ediplomatas, constante dos respectivos estatutos.Com vista à salvaguarda da sua independência estatutária não é, ainda, admissívelactividade dirigente em órgão executivo ou de direcção política dos partidos aos altosdirigentes da Administração Publica (directores-gerais, presidentes dos institutos públicose dirigentes das entidades administrativas independentes).Ao fixarmos na nova lei o modelo organizacional das associações civis, modelo mínimode organização estatutária, assente numa assembleia representativa dos filiados, órgãode direcção política e órgão de jurisdição, mais não fazemos do que reproduzir o que éjá exigível na clássica referência “triádica” (executivo, deliberativo, fiscalizador)consolidada em toda a nossa experiência e vida associativa, e aplicável legalmente porremissão pelo Código Civil, nos termos do Decreto-Lei 194/74.Não se trata, por isso, de adoptar qualquer modelo único mas tão só de clarificar o quadrolegal democrático da separação de funções, sempre aberto ao mais flexível e inovador“construtivismo” democrático.Em suma, a aprovação desta lei significa, sobretudo, verter a democracia constitucionalna vida partidária e por essa via dar mais democracia ao Estado Democrático.

Carlos César, presidente do GovernoRegional e líder do PS/Açores, vaiapresentar uma proposta de revisãoconstitucional onde o representante dopoder central passará a dependerexclusivamente do Presidente daRepública.Falando num jantar comemorativo dos29 anos da Revolução dos Cravos,

Carlos César sublinhou que a propostade revisão constitucional irá «tratar doproblema das autonomias regionais».Os socialistas açorianos defendem queo ministro da República para as regiõesautónomas passe a relacionar-sedirectamente com o Chefe de Estado, edeixe de responder perante o Governocentral.

Quanto às eleições regionais, CarlosCésar sublinhou que a obra doGoverno que lidera constitui a melhorgarantia da vitória no próximo ano.Apelou, por isso, aos dirigentes emilitantes socialistas para deixarem a«oposição falar», uma vez que o partidoterá de responder “aos desafios doprogresso” do arquipélago.

ALBERTO MARTINSO

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COMISSÃO POLÍTICA

FINANCIAMENTO DEVE CORRESPONDERA CUSTOS REAIS DA DEMOCRACIAOs novos montantes das subvençõesestatais a atribuir às forças políticas, noâmbito da revisão da lei de financiamentodos partidos, devem traduzir “os custosreais da democracia”.Esta a posição assumida pelo coordena-dor socialista para a reforma do sistemapolítico no final da reunião da ComissãoPolítica Nacional do PS, realizada nopassado dia 23.“O partido entende que o novo sistemade financiamento deverá ser tenden-cialmente público” e que “os actuaisvalores (da subvenção estatal) não sãoadequados, disse Alberto Martins paraquem devia ser o Governo a apresentar

uma proposta concreta” sobre estamatéria.O dirigente socialista acrescentou aindaque a nova lei de financiamento dospartidos “só será eficaz” se for baseada“numa política de verdade”, lembrandoque o Tribunal Constitucional passará “ater competências de fiscalizaçãoreforçadas”.“Consideramos essencial umfinanciamento tendencialmente públicodos partidos e das campanhas, aproibição de financiamentos anónimos, acontabilização real e efectiva de receitase despesas e o agravamento dassanções”, frisou.

Neste contexto, o coordenador do PSvoltou a rejeitar a proposta do PSD e doCDS-PP no sentido de criminalizarpráticas ilícitas face à futura lei definanciamento dos partidos, alegando queo anterior Executivo socialista “agravouo quadro penal dos titulares de cargospolíticos”, prevendo crimes como corrup-ção activa, passiva e abuso de poder.Por outro lado, o dirigente socialistareiterou a posição do PS de limitar a trêsmandatos todos os cargos executivos –desde o primeiro-ministro até aospresidentes das juntas e das câmaras –,incluindo, ainda, os dirigentes de altoscargos da administração pública.

SOCIALISTAS INDIGNADOSCOM ROMPIMENTO DE ACORDOSOBRE REFORMA DO SISTEMA POLÍTICOO compromisso assumido entre o PS e oPSD na Assembleia da República para areforma do sistema político, foi quebradopelo primeiro-ministro, Durão Barroso, a48 horas da votação na Assembleia daRepública. Uma reviravolta inaceitável econtra todas as expectativas, ainda porcima acrescida do cinismo de quem, parase defender da falta de palavra, quer fazerpassar os socialistas por despesistas.O secretário-geral do PS não teve outraalternativa senão denunciar aquilo que éum comportamento inaceitável norelacionamento entre partidos. Numaentrevista à Rádio Renascença, FerroRodrigues não escondeu a suaindignação: “A relação de confiança,infelizmente, foi quebrada, porque aquiloque o PSD quis fazer foi tentar virar umasituação em que tinha a revolta dosautarcas e dos funcionários públicos contrao PS, fazendo-nos bodes expiatórios depolíticas que não são da nossaresponsabilidade”.Ferro Rodrigues afirma que havia já umconsenso total quanto ao financiamentopúblico dos partidos, ao qual, inclusiva-mente a ministra das Finanças, ManuelaFerreira Leite, já havia dado o seu aval.Acontece que, com a reviravolta do PSD,o financiamento público dos partidospolíticos, bem como os montantes destina-dos às campanhas eleitorais, terá deesperar dois anos até entrar em vigor. A

lei agora aprovada pela maioria acabacom os financiamentos anónimos e nãoimpõe qualquer tecto para o financiamentoefectuado por privados, desde que sejafeito através de cheque ou transferênciabancária.Assim, depois do Presidente da República,Jorge Sampaio, ter manifestado o seudesejo na realização da reforma dosistema político, de uma intensa campanhaque se fez a favor da transparência, e delargos meses de trabalho na ComissãoEventual para a Reforma do SistemaPolítico da Assembleia da República,deixa-se o projecto pela metade, o queem nada favorece uma aproximação entreeleitos e eleitores. Entretanto, ainda serealizarão duas campanhas segundo alegislação actualmente em vigor, aseuropeias e as autárquicas. Por estasrazões, o PS acabou por votar contra anova Lei do Financiamento dos PartidosPolíticos, existindo inclusivamente dúvidassobre a conformidade de alguns artigoscom as normas da Constituição.Outra das matérias em que o PSD deu odito por não dito foi a da criminalizaçãodos ilícitos em matéria de financiamentodos partidos, os que, na forma como foifeito, mereceu também uma reacçãoviolenta por parte do Partido Socialista.Alberto Martins, um dos negociadores dareforma, afirmou que a reviravolta nestaquestão particular se trata de um acto da

mais pura demagogia e que os socialistasse recusam a “pactuar com medidaspretensamente moralizadoras para limpara imagem criada dos escândalos como aModerna, Paulo Portas e Isaltino Morais”.Ferro Rodrigues já tinha avisado que oPS nunca aceitaria uma pseudo-reformado sistema político, nem “uma encenaçãopara o Presidente da República ver”.“Não aceitaremos - disse - uma reformaapressada só para dizer que amensagem do chefe de Estado foicompreendida”.No âmbito da reforma do sistema político,o Partido Socialista apresentou naAssembleia da República três diplomas,um sobre a lei eleitoral nas autarquiaslocais, outro sobre a duração do exercíciode funções executivas e um terceiro sobrea duração dos mandatos nos institutospúblicos e nas autoridades reguladorasindependentes.Apesar da indignação dos socialistas como comportamento do PSD, o secretário-geral do PS manifestou a sua intenção deultrapassar os incidentes que seregistaram, embora sem esconder queficaram algumas feridas que ainda vãodemorar a sarar. “O futuro nos dirá se foium mero acidente de percurso, ou sedeixou mesmo de haver um clima deconfiança entre os dois maiores partidos”,disse Ferro Rodrigues, por ocasião do30º aniversário do PS.

137 MAIO 2003 INICIATIVA

FEDERAÇÃO DE COIMBRACONTRA PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA

A REFORMADO SISTEMA POLÍTICO

FILIPE NUNES

Depois de um período revolucionáriode forte participação política, com aconsolidação democrática, osportugueses foram, progressivamente,à sua vida - deixando a política para«os políticos». De facto, segundo váriosindicadores, a partir da segunda metadeda década de 80, tornaram-se maisnítidos os problemas de qualidade dademocracia portuguesa.A abstenção não pára de aumentar.Poder-se-ia pensar que, como acontecenoutras democracias, essa quebra naparticipação eleitoral seria compensadacom níveis positivos de participaçãocívica. Mas não: os portugueses não semobilizam para quase nada e sentem-

se distantes do poder - especialmente as mulheres. Por outro lado, cadavez menos cidadãos se identificam com a oferta partidária e, como tal, afidelidade eleitoral é muito reduzida. Entretanto, nos últimos tempos, vários«casos» surgiram na imprensa atingindo as mais variadas instituições doEstado de Direito Democrático - o que só terá aumentado o clima dedesconfiança e o campo para o populismo.Partindo, seguramente, deste tipo de preocupações, em 1997, a Assembleiada República aprovou mais uma revisão constitucional - que desta vezabria caminho a um importante conjunto de reformas no sistema político.Consequentemente, em 2001 alargou-se o voto nas presidenciais aosemigrantes e regulamentou-se as candidaturas de cidadãos eleitores àsautarquias locais. Por razões de tacticismo eleitoral, o PSD bloqueou asreformas no sistema eleitoral da AR (em 1998) e no sistema de governolocal (em 2001) - reformas que permitiriam aproximar eleitores e eleitos eacabar com a tão falada «promiscuidade» entre presidentes de câmara evereadores da oposição.Depois de uma série de reuniões na comissão eventual para a reforma dosistema político, e na linha dos seus compromissos eleitorais, parecia quePSD e PS tinham finalmente chegado a acordo acerca de três matérias: ofinanciamento público das campanhas e dos partidos, as limitações demandatos executivos autárquicos e a revisão da lei dos partidos. Sãoreformas importantes para a transparência, renovação e democraticidadeda vida pública.Para tudo e para nada, fala-se de «consensos nacionais». Mas se hámatéria que exige consenso entre os dois maiores partidos é precisamentea reforma do sistema político. É que estamos a tratar das regras do jogodemocrático. Acontece que, mais uma vez, o PSD não resistiu à tentaçãopopulista, insistindo, demagogicamente, no âmbito da Lei de financiamento,na ideia da criminalização e no adiamento da sua entrada em vigor - ounão fosse Santana Lopes o (ir)responsável do PSD por esta área. Nofundo, a mensagem que quiseram passar aos portugueses foi que «ospolíticos são uns malandros que andam a sacar dinheiro ao contribuinte»,já tão penalizados pelas medidas «corajosas» da dra. Ferrreira Leite. OPS não podia fazer o papel de idiota útil em mais um episódio de degradaçãoda imagem das instituições democráticas.Esperemos que este lamentável episódio não tenha comprometidodefinitivamente as reformas que estão para vir. Só com um genuíno espíritoreformista é que poderemos inverter a tendência para o afastamento doscidadãos da vida política. O PS, no seu último congresso, já deu o exemplo,sendo hoje claramente o partido com o sistema de financiamento eorganização mais transparente e aberto aos cidadãos. A reforma do sistemapolítico começa pelo financiamento e pela organização dos partidos, masnão pode ficar por aqui. É essencial que se avance para a introdução decírculos uninominais de candidatura no sistema eleitoral da AR e para osexecutivos homogéneos e reforço das competências das AssembleiasMunicipais no sistema de governo autárquico.É certo que não se pode pedir à reforma do sistema político aquilo que delanão depende. Claro que muito depende dos comportamentos dos agentespolíticos e das atitudes dos cidadãos. Mas há reformas institucionais queajudam a mudar comportamentos e atitudes. A reforma do sistema políticodeve assim ser vista como um conjunto de medidas que, isoladamente,talvez não mudem muito, mas que, no seu todo, vão contribuir para melhorara relação dos portugueses com as instituições democráticas.

Mais uma vez, o PSD não resistiu à tentaçãopopulista, insistindo, demagogicamente, no âmbito

da Lei de financiamento, na ideia da criminalização eno adiamento da sua entrada em vigor [...]. No fundo,

a mensagem que quiseram passar aos portuguesesfoi que «os políticos são uns malandros que andam a

sacar dinheiro ao contribuinte», já tão penalizadospelas medidas «corajosas» da dra. Ferrreira Leite.

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GOVERNO E PSD PARTIDARIZAMREGIÃO DE TURISMO DO ALGARVE

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SOCIALISTAS CONTESTAM REDUÇÃODA ÁREA DA UNIVERSIDADE DE ANGRA

PS/ÁGUEDA ACUSA PSDDE IMPEDIR ACTUAÇÃO DO PODER JUDICIALO PS/Águeda está contra a forma comofoi levantada a imunidade parlamentarao deputado do PSD António Cruz Silva,alegadamente envolvido num caso decorrupção e peculato e pelo qual foiindiciado, em Janeiro passado.Os socialistas lamentam a decisão do

Parlamento, que impõe que o deputadolaranja deponha por escrito e não sejaalvo de medidas de coacção e acusamo PSD de tentar “ocultar a verdade eimpedir a actuação do poder judicial”.“Lamento a posição do deputado AntónioCruz Silva. Quem não deve não teme,

e, quando se tem, é porque há contas afazer”, afirmou Celestino Almeida,membro da Comissão Política daConcelhia do PS/Águeda, acrescen-tando que a Assembleia da República“está a imiscuir-se no poder judicial e alimitar as suas funções”.

O PS da Terceira está contra a reduçãoda área de construção das novasinstalações da Universidade de Angra doHeroísmo, que considera um “claro recuono desenvolvimento” da ilha.Em causa estão menos mil metros quadra-dos de construção, que para Sérgio Ávilaconstitui «uma machadada na economiada ilha com a consequente redução donúmero de alunos e professores». Para oPS/Terceira, o número ideal de alunos dodepartamento da Universidade em Angra

deve representar, pelo menos, dois porcento do total da população da ilha, que éde cerca de 55 mil habitantes.Em conferência de Imprensa, contra apossível redução da área da Universidadede seis para cinco mil metros quadrados,Sérgio Ávila apelou a toda a população«para que defenda a existência de umdepartamento que possua pelo menos 25por cento do número total de alunos dauniversidade dos Açores».Para potenciar o turismo e servir os

açorianos, os deputados do PS daAssembleia Legislativa Regional eleitospela Terceira exigiram voos regularesentre esta ilha e os Estados Unidos daAmérica e Canadá.Em conferência de Imprensa, na Horta, odeputado Francisco Barros sustentou queestas ligações aéreas constituiriam “umadas melhores formas de potenciar epromover de forma concertada o sectordo turismo, no que diz respeito à políticade transportes aéreos”.

O PS lamentou “o excessivo envolvi-mento do Governo e do PSD” nas elei-ções para a Região de Turismo doAlgarve, “o que condicionará a indepen-dência deste órgão que se pretendedescentralizado e representativo davontade da região”.Em comunicado, a Federação do PS/Algarve manifesta a sua estranhezapelas substituições registadas neste actoeleitoral, já que, frisa, “o ministro dosTransportes, não encontrando ninguémna sua área de tutela, se fez representarpor um consultor hospitalar e por um

investigador universitário para intervi-rem na votação”.Por outro lado, refere o PS/Algarve, “osecretário de Estado do Turismodesignou uma pessoa ligada àactividade privada do sector automóvelpara defender os interesses do turismonacional”.O PS espera que “o Algarve e o seuturismo não saiam lesados destaeleição”, uma vez que “o tecido empre-sarial ligado ao sector, fortementerepresentado na lista derrotada, nãomereceu a melhor atenção do Governo

e do PSD/Algarve”.Neste quadro, os socialistas consideramque “a velha lógica partidária, que que-ríamos ultrapassada, voltou a imperar,constituindo um profundo retrocesso”para esta Região de Turismo.Na nota à Imprensa, o PS congratula-se ainda com os “resultados alcançados”por Paulo Neves à frente dos destinosda Região de Turismo do Algarve, nomandato que agora termina, que setraduziu “num impulso positivo paraaquela instituição e para desenharnovos projectos para a região”.

A Federação de Coimbra do PS manifes-tou-se contra a privatização dos serviçosmunicipais de água, sublinhando sernecessário salvaguardar que o abasteci-mento deste bem fundamental “não possatransformar-se numa mera lógica delucro”.Em conferência de Imprensa, o presi-dente da Federação, Victor Baptista,exigiu por isso que a gestão do futuroSistema Multimunicipal de Água eSaneamento do Baixo Mondego eBairrada seja liderada por capitaispúblicos e acusou o presidente daautarquia de sonegar informação.O PS/Coimbra defendeu que em casode privatização da empresa Águas dePortugal, que irá gerir o futuro SistemaMultimunicipal, os municípios envolvidosdeverão poder adquirir dois por cento

do capital social, para garantir a per-manência no sector público da maioriado capital.O PS não poupou críticas ao presidenteda Câmara, Carlos Encarnação, acusan-do o autarca laranja de ter “sonegadoinformação” sobre o processo aosvereadores da oposição.“Falta explicar o negócio”, afirmou overeador e presidente da Concelhia deCoimbra do PS, Luís Vilar, que reclamade Carlos Encarnação a divulgação àoposição dos estatutos ou pacto socialdo futuro sistema, bem como dopatrimónio dos Serviços Municipalizadosde Águas e Saneamento (SMASC) queserá transferido para a empresa gestora.Os socialistas conimbricenses alertaramque os 25 milhões de euros que aautarquia receberá por aderir ao sistema

resultam da compensação entre o custode captação actual (10 cêntimos) e opreço a pagar já em 2004 peloconsumidor (30 cêntimos), que será trêsvezes superior.O PS/Coimbra criticou ainda o “métodode adição” introduzido pelo Governo nalegislação que prevê a constituição deáreas metropolitanas, comunidadesurbanas ou comunidades intermunicipais.“A diferença ao nível das competências,atribuições e recursos financeiros nãoexiste. É a diferença entre um casamentoe um matrimónio”, considera a Federação.Para os socialistas de Coimbra, “estamosperante um retrocesso, uma desqualifi-cação institucional” relativamente aoregime legal anteriormente estabelecidopara as Áreas Metropolitanas de Lisboae do Porto.

14 7 MAIO 2003

A RESOLUÇÃO Nº 7/2003DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Em 9 de Janeiro do corrente ano foi apreciadana Assembleia da República a Resolução nº7/2003 relativa à actualização do Programa deEstabilidade e Crescimento, para o períodode 2003/2006, que o Governo apresentou emBruxelas.O Partido Socialista que participou naelaboração da Proposta de Resolução acaboupor se abster na votação final do documento,ao que suponho, por divergências com oconteúdo do ponto nº 3.O citado ponto compromete a Assembleia daRepública com as opções de políticaeconómica que enquadram a revisão doPrograma de Estabilidade e Crescimento enomeadamente com o modelo dedesenvolvimento económico e social que oGoverno definiu (?!?) para o País.É evidente, apesar do escasso valor jurídico do documento em análise, que do pontode vista político é relevante que uma ampla maioria de 215 deputados (PSD, PS eCDS) aprove (ou não inviabilize) o processo de consolidação das finanças públicasajustado entre o Governo português e a Comissão Europeia.Este documento e sobretudo o seu simbolismo político foi, de resto (e bem), apresentadorecentemente na Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do ParlamentoEuropeu pelo deputado João Cravinho que representava, nessa oportunidade, aAssembleia da República portuguesa.É importante pois que a Resolução nº 7/2003 da Assembleia da República não caia,como é costume dizer-se em saco roto e, nomeadamente, que se verifique se estãoa ser respeitadas as linhas orientadoras, mas também limitadoras, da revisão doPrograma de Estabilidade e Crescimento e, ainda, se o ambiente económico e socialdo país é o ajustado às medidas de política orçamental que nessa Resolução estãocontidas.O Deputado João Cravinho teve oportunidade de verificar na reunião atrás citada (naqual estiveram presentes representantes de praticamente todos os parlamentos daUnião Europeia) que o ambiente económico actual, as perspectivas para o futuroimediato e a incerteza que lhes está associada não são, neste momento, as maisadequadas a uma correcta e inteligente aplicação do Pacto (sem incumprimento dosTratados) de forma a obter a consolidação das finanças da União Europeia.Todos concordam que o Pacto de Estabilidade e Crescimento é válido e está em plenovigor (como poderia de resto concluir-se coisa diferente?) mas todos reconhecemtambém que a sua aplicação deve ser feita “crescentemente” com maior inteligênciae com a dose de flexibilidade necessária para ultrapassar a situação de estagnação (eno caso português de recessão) que se vive na economia europeia.Os pronunciamentos recentes nesse sentido feitos pelos Governos francês e alemão,cujas economias representam cerca de 52% do PIB total dos actuais 12 membros daUEM, são a este titulo extremamente significativos.É, aliás, de assinalar que as regras que a Comissão aplica, neste momento, paraverificação de situações de desvio orçamental são já muito diferentes (para melhor),embora ainda insuficientes das que defendia e aplicava no inicio do ano anterior.Tal significa que ao contrário do Governo português, sempre disponível para cumprira qualquer custo social e (ou) económico, as metas fixadas por Bruxelas, os principaispaíses da União Europeia estão “despertos” para a invulgar crise que atravessa assuas economias e disponíveis para a inverterem com as adequadas políticas pró-activas, mesmo que tal signifique a “violação” temporária do Pacto de Estabilidade (eCrescimento).Com o tratamento de choque que lhe está a ser aplicado pelo actual Governo aeconomia portuguesa definha, a estrutura produtiva não se converte e a consequenteexplosão social pode estar a acontecer.Ora os limites que a Assembleia da República definiu para o cumprimento do Programade Estabilidade e Crescimento (revisto) comportam a margem adequada de flexibilidadee definem suficientemente os objectivos de política económica que permitiriam aoGoverno actuar de outra forma.Desde logo porque qualificam o Pacto de Estabilidade e Crescimento (e portanto o seurespeito) como uma ferramenta indispensável para promover a coesão económica esocial e o crescimento da União Europeia, o que necessariamente é válido para cadauma das partes (países) que a compõem. Mas também porque subordinam a disciplinafinanceira à obtenção de níveis estáveis e significativos de investimento público quegarantam a absorção de fundos estruturais comunitários, a modernização infraestruturale a promoção da convergência real da economia portuguesa com a União.Ao optar quase exclusivamente por uma política orçamental restritiva (que não lhe eraexigida em 2002 pela Comissão Europeia) e quando apresentou resultados orçamentaisexclusivamente devidos a receitas fiscais extraordinárias irrepetíveis, o Governoportuguês definiu um caminho que, sendo o mais fácil no curto prazo, é inequivocamenteo mais doloroso e ineficaz no longo prazo.Será aliás oportuno que, como a Resolução da Assembleia da República o recomenda(também), o escrutínio do valor do défice em 2002 de que o Governo tanto se congratula,fosse feito em obediência aos mesmas critérios de contabilização de receitas e despesaspúblicas que foram válidas para o reporte das contas do ano anterior.É fundamental que a oposição e nomeadamente o PS (que se comprometeu com arevisão do Programa de Estabilidade e Crescimento, nos termos definidos pelaAssembleia da República) proceda com rigor à verificação das condições da aplicaçãodo Programa revisto denunciando o sistemático incumprimento pelo Governo dosacordos estabelecidos.

EUROPA

CONVENÇÃO DISCUTEPOSSIBILIDADE DE UM ESTADOABANDONAR A UNIÃO

“GRUPO DOS QUATRO” AVANÇAPARA UNIÃO DE DEFESA E SEGURANÇA

Poder ou não abandonar a UniãoEuropeia e em que condições, foi umdos temas mais quentes da últimareunião da Convenção sobre o Futuroda Europa, que decorreu em Bruxelas,no dia 25 de Abril.O tema, apresentado na proposta deartigo 46 para futura Constituição, foiobjecto de uma acesa discussão eembora tenha sido aceite por muitos“convencionais” a adopção daqueleprincípio, ficou claro que o mecanismoque venha a permitir o abandono doestatuto de membro da União Europeia,que agora não existe, terá de sersubmetido a um conjunto de regrasmuito apertadas, de forma a prejudicaro menos possível os restantes Estados-membros.O artigo 46 que foi proposto a debateestabelece que qualquer Estado quepretenda deixar a União notifique oConselho da sua intenção e negoceieas modalidades da saída. O Conselhodeveria depois decidir por maioriaqualificada, após parecer favorável doParlamento Europeu. Caso não sechegasse a acordo, a saída seriaefectiva dois anos depois da notificação.Como referiu o eurodeputado LuísMarinho, representante do ParlamentoEuropeu na Convenção, os‘convencionais’ estão de acordo emadoptar o artigo 46, mas há umacorrente muito forte no sentido dedificultar a saída de um Estado-membro,o que só deverá ocorrer no momentoda revisão dos Tratados.A adopção deste princípio destina-seessencialmente a dar uma resposta àsexpectativas dos países da EuropaCentral e de Leste que a partir de 2004

estarão integrados na União Europeia,na medida em que esses Estados “jápertenceram a grandes impérios ondenunca quiseram estar e de onde lhes foidifícil sair”, refere o eurodeputado. Nasua opinião, “é preciso explicar osfuturos membros que a União tem umaporta aberta de entrada, mas tambémoutra de saída. A Europa constrói-sepela livre vontade dos que nelaacreditam e participam. Só cá está quemquer”.Mas a adopção de um princípio destanatureza levanta uma série de questõesmuito delicadas, quer para os queeventualmente possam sair, quer paraos que ficam. Daí que seja necessáriotomar cautelas especiais. Para Luís

Marinho, há essencialmente doismotivos que justificam a adopção deregras para a saída de um Estado-membro. Por um lado, tem de ficar claroperante a opinião pública que apertença à União Europeia não implicaque os Estados fiquem amarrados comgrilhetas. Por outro, que a pertença auma União de Estados deixa marcasno ordenamento jurídico, porque há umconjunto diverso de circunstâncias quese altera, como a geografia, asexpectativas de quem fica, as finanças,os equilíbrios internos, a economia, entreoutras coisas. Por isso, no momento emque um Estado quiser sair, seránecessário fazer todas as contas, deixá-las a zero, e salvaguardar asexpectativas dos particulares e dasempresas, que ficarão prejudicados poruma decisão dessa natureza.“A saída de um Estado não é meramenteassunto de direito político, público einternacional. É matéria também dedireito privado e de tutela de direitossubjectivos dos cidadãos einclusivamente de direitos depersonalidade”, afirmou Luís Marinhonos trabalhos da Convenção.Na opinião do eurodeputado, a UniãoEuropeia fica mais democrática com aadopção deste artigo, porque ele temuma grande valor pedagógico e fazperceber que a plena adesão é um actode vontade e de liberdade.A vida democrática da União, o estatutodas igrejas e das organizações nãoconfessionais e os acordos deassociação com países terceiros foramoutros assuntos discutidos nos trabalhosda Convenção.

P.P.

A França, Alemanha, Bélgica e Luxem-burgo decidiram dar os primeiros passosna criação de uma União Europeia deDefesa e Segurança, realizando no finaldo mês passado uma reunião que jáestava prevista antes de ter ocorrido acrise do Iraque, mas que por isso mesmoganhou agora maior relevância política.A intenção deste grupo é ter a estruturaoperacional no Verão de 2004,contando para isso com a adesão e aspropostas de outros Estados-membrosda União Europeia. As iniciativas paraexplicar os objectivos desta estruturatêm-se sucedido rapidamente. No dia30, a Comissão dos Assuntos Externosdo Parlamento Europeu recebeu oprimeiro-ministro belga Guy Verhofstade esta semana reuniram-se os ministrosda defesa dos quatro para tentaravançar na concretização dos objectivostraçados.Para a eurodeputada Maria Carrilho,especialista em assuntos de Defesa emembro suplente da Comissão dosAssuntos Externos, esta iniciativa nãoconfigura qualquer incompatibilidade

com a NATO, antes se pretende que acapacidade de defesa que vier a sercriada funcione em estreita coordenaçãocom ela, não só por questõesoperacionais e diplomáticas, mastambém para evitar a duplicação demeios.Como disse o chanceler alemãoGerhard Schroeder a este propósito,esta estrutura pretende ser parceira eamiga dos Estados Unidos “agora e nofuturo”. Num comunicado emitido no finaldo encontro dos quatro, as referênciasà parceria estratégica com a NATO sãoexplícitas, afirmando que a consolidaçãoda defesa europeia, longe de fragilizara Aliança Atlântica, contribuirá para areforçar.Entre as iniciativas propostas pelo“grupo dos quatro”, que serãosubmetidas à Convenção sobre o Futuroda Europa para discussão, a maisrelevante e talvez a mais delicada é ada criação de um núcleo de capacidadecolectiva de planificação e de conduçãode operações, que possa ser activadoindependentemente da NATO. As outras

são a solidariedade entre os membrosda organização, que obriga os restantesa socorrer o que estiver em dificuldades,o desenvolvimento de projectoseuropeus de defesa, designadamentea nível da aeronáutica, e o aumento doinvestimento em equipamento militarApesar de concordar com a iniciativa ede encontrar pontos positivosrelativamente a algumas das propostasoperacionais, Maria Carrilho consideraque talvez o timing não tenha sido omelhor. Na sua opinião, “talvez fosseútil esperar um pouco para limar algumasdas arestas vivas que ainda existem eresolver esta conjuntura actual dereconstrução do Iraque, que é maisconsensual”.Para já, a proposta que a eurodeputadaconsidera mais positiva é a da criaçãode uma capacidade de intervençãorápida (diferente da Força de ReacçãoRápida, que pode mobilizar 60.000efectivos) para intervenção emcatástrofes naturais e humanitárias, eque contará, em boa parte, com os meiosjá existentes da brigada franco-alemã.

MANUEL DOS SANTOS

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Com o tratamento de choque que lhe está a seraplicado pelo actual Governo a economia portuguesadefinha, a estrutura produtiva não se converte e aconsequente explosão social pode estar a acontecer.

157 MAIO 2003 EUROPA

ANTÓNIO CAMPOS

DIVULGADOS NÚMEROSDA INJUSTIÇA NA DISTRIBUIÇÃODOS FUNDOS AGRÍCOLAS

SÉRGIO SOUSA PINTO

UNIÃO QUER REGULAR TRANSFERÊNCIADE IMIGRANTES ILEGAIS PARA MACAU HELENA TORRES MARQUES E MANUEL DOS SANTOS

ESTAGNAÇÃO EUROPEIAEXIGE OUTRAS POLÍTICAS

ECONÓMICAS E FISCAISAs políticas económicas e fiscais da União Europeia estão totalmentedesadequadas para o momento de estagnação que actualmente se vive.Esta foi a posição assumida, em Estrasburgo, pelos eurodeputados HelenaTorres Marques e Manuel dos Santos perante o comissário Pedro Solbes,responsável pelos assuntos económicos e monetários.Os eurodeputados defenderam a necessidade da União fazer progressosao nível da política fiscal dos Quinze, que permanece muito díspar, bemcomo na criação de mecanismos mais flexíveis para o cálculo do déficepúblico de cada Estado-membro.Helena Torres Marques considerou “absurdo” que a política fiscal continuea manter-se constante, quando a União está confrontada com um cicloeconómico de baixo crescimento e até de recessão em alguns países,como é o caso de Portugal.Manuel dos Santos, por sua vez, considerou que a Comissão deve definir“critérios mais flexíveis para o cálculo do défice, que excluam do seu valora despesa resultante de investimentos públicos produtivos e com umaligação inequívoca à ‘Estratégia de Lisboa”.O eurodeputado referiu ainda que na actual situação económica da União,a margem de manobra para o funcionamento dos chamados estabilizadoresautomáticos é praticamente inexistentes: “Os ganhos que deles poderiamadvir acabam por ser anulados pelos compromissos de contençãoorçamental”, considerou.

PAULO CASACA

AGRICULTORES LESADOSPELOS TEMPORAIS

NOS AÇORES DEVEM SERAPOIADOS

Os agricultores açorianos deviam ser apoiados com medidas específicas deapoio para compensar os estragos causados pelos violentos temporais que seabateram sobre o arquipélago nos passados dias 11 e 12 de Abril, defende oeurodeputado Paulo Casaca.Numa pergunta escrita dirigida à Comissão, o eurodeputado socialista pretendesaber se, “à semelhança do que foi feito para os agricultores do Centro daEuropa afectados por intempéries de Verão, a Comissão está a pensarcontemplar os agricultores açoreanos com medidas específicas que minimizemo impacto negativo que irão ter nos seus rendimentos”.

Os temporais causaram estragos em habitações e infra-estruturas públicas detodas as ilhas do arquipélago, tendo sido particularmente grave ao nível daagricultura. “Como tive oportunidade de testemunhar pessoalmente, existemdestruições profundas e generalizadas em todas as produções em estufa, comparticular incidência nas estufas de ananás em São Miguel. As produçõeshortícolas e frutícolas - e aqui em especial a banana, a laranja e o maracujá -sofreram grandes danos, sendo que no vinho a devastação é quase total”,afirma Paulo Casaca.Para o eurodeputado, esta situação, aliada ao facto de a região dos Açores serafectada por estes fenómenos com grande frequência, exige uma resposta daComissão Europeia para além das acções específicas para catástrofes jáprevistas no Programa Regional de Fundos Estruturais (PRODESA).

Portugal é o Estado-membro da UniãoEuropeia onde a distribuição dos fundoscomunitários para a agricultura é maisdesequilibrada e injusta, com as 100maiores explorações a receber 6,04 porcento do total pago ao abrigo doFEOGA-Garantia.Estes dados foram finalmente obtidospelo eurodeputado socialista AntónioCampos, que já há alguns anos veminsistindo com a Comissão Europeiapara que lhe faculte as percentagensrelativos à distribuição dos fundoscomunitários pelos 100 maioresbeneficiários. Embora ainda nãoconstem os nomes dos seus beneficáriosdirectos, que é o objectivo perseguidopor António Campos, em nome datransparência, o eurodeputadoconsidera que a divulgação, finalmente,destes dados é um primeiro passo.“Pela primeira vez na vida da Uniãoconseguimos o acesso ao volumefinanceiro dos 100 maiores beneficiáriosde ajudas à produção em 14 Estados-membros”, afirma, acrescentando que,não obstante este dinheiro ser público,continuam a não ser conhecidos osnomes dos respectivos beneficiários, oque, apesar de tudo, continua a ser“uma afronta à transparência”.Para António Campos, esta grandeinjustiça destrói o mundo rural, asproduções e aniquila o rendimento dosagricultores, provocando os êxodos

rurais que tantos desequilíbrios têmprovocado no nosso país.Portugal tem 412.600 exploraçõesagrícolas, 160.000 das quais nãorecebem quaisquer ajudas à produção.Em contrapartida, os referidos 6,04 porcento do total das ajudas recebidas pelas100 maiores explorações portuguesascorrespondem a 22.983 milhões deeuros (cerca de 4,6 milhões de contos).O país que, a grande distância, vem emsegundo lugar na concentração daajudas, com 3,93 por cento atribuído às100 maiores explorações, é a Suécia,cuja agricultura tem características muito

diferentes e onde a riqueza é uma dasmelhor distribuídas pelos seus cidadãos.Para alterar esta injustiça, oeurodeputado defende oestabelecimento de um tecto máximopara as ajudas que - afirma -, até naultraliberal América existe. Na suaopinião, esse tecto deveria ser de100.000 euros, o que permitira umaredistribuição dos fundos mais equitativa,sobretudo para as exploraçõesagrícolas mais pequenas. Na primeiraproposta de reforma da Política AgrícolaComum, o comissário Franz Fischlerainda propôs que esse tecto fosse de300.000 euros. Mas depois a França,com o apoio do Governo português,torpedeou essa proposta, que acaboupor ser abandonada.Para António Campos, deveria tambémser mudado o estatuto público dasassociações do sector, de forma a deixá-las menos permeáveis ao poderpolítico, permitindo assim que assituações de injustiça pudessem serdenunciadas de forma transparente.A análise da repartição das ajudas porescalões, divulgada tambémrecentemente, permitiu constatar “umaimpressionante e insustentável injustiçae imoralidade”, na medida em que “emnome dos agricultores, está a seralimentado um pequeníssimo lóbi deinteresses que manipula a opiniãopública e os próprios agricultores”.

P.P.

A Comissão das Liberdades Públicasdo Parlamento Europeu nomeou oeurodeputado socialista Sérgio SousaPinto relator do parecer relativo a umnovo acordo que estabelece ascondições de readmissão na RegiãoAutónoma Especial de Macau dosimigrantes ilegais encontrados noterritório da União Europeia.Sérgio Sousa Pinto realça desde logo aimportância da elaboração desteparecer ser atribuída a um deputadoportuguês, por se tratar de uma regiãocom a qual temos profundas afinidadeshistórias e interesses específicos. “Oslaços históricos que unem Portugal aMacau, bem como a especificidadejurídico-política da Região Administrativaimpõem uma atenção especial sobre asalvaguarda das garantias dos titularesde passaportes daquela região e sobreas condições do Acordo, nãoesquecendo a sua aplicação prática”,afirma.Segundo afirma, a União Europeiapretende estabelecer um acordo comMacau que leve as autoridades areconhecer e receber os imigrantesilegais que sejam encontrados no

território da União. Com efeito, nemsempre tem sido fácil levar alguns paísesa aceitar o regresso dos seus naturaisque imigraram ilegalmente. A China temsido precisamente um desses países.Para a elaboração do seu parecer, oeurodeputado procurará conhecer aspreocupações das autoridades deMacau, de forma a serem contempladosaspectos que não constam do acordoentre a União Europeia e Macau. “Tere-mos a preocupação de que o regimeseja tão favorável como aquele quevigora em relação a Hong Kong”, disse.Para facilitar a readmissão de nacionaisde países terceiros, os Estados-membros da União Europeia passarama utilizar, a partir de 1994, um modelode acordo como base para asnegociações com países terceiros.De acordo com este modelo, os paísessignatários readmitem no seu território,sem qualquer formalidade, todas aspessoas que possuam a nacionalidadedesse país e que se encontrem emsituação ilegal ou que tenhamatravessado ilegalmente as fronteiras.Em 1995 foram adoptados os princípiosdirectores para a execução dos acordos

de admissão, que prevêem que aspessoas detidas nas zonas fronteiriçassejam transferidas por “processoacelerado”, sendo a notificação feita semrecurso a quaisquer formalidadesespeciais. A identificação das pessoasserá feita com base em provas ou numapresunção, consoante os documentosde identidade disponíveis.Sousa Pinto considera relevante o factode se reconhecer a diferença emrelação à China, o que significa apreservação do estatuto especial daRegião. Depois da reunificação com aChina, em 1999, Macau continuou agozar de um elevado grau de autonomiaao nível dos assuntos internos e docontrolo da imigração na entrada,permanência e saída do território.De recordar que ainda na última sessãoplenária do Parlamento Europeu foiaprovado o segundo relatório anualsobre a RAEM, da autoria de MárioSoares, reiterando-se assim o apoio daUnião Europeia à aplicação integral daLei Básica da Região AdministrativaEspecial de Macau, subordinada aoprincípio “um país, dois sistemas”

P.P.

16 7 MAIO 2003ACTUALIDADE

O PS usa os mesmos critérios de éticapolítica para os casos de Paulo Portas ouda ex-autarca de Felgueiras, afirmouontem o secretário-geral socialista, à saídade uma reunião com o Presidente daAlemanha, Johannas Rau. FerroRodrigues defendeu igualmente arealização de eleições intercalares para aCâmara de Felgueiras, após ter sidodeterminada a prisão preventiva de FátimaFelgueiras.Ferro Rodrigues não considerou oportunocomentar a decisão do Tribunal daRelação de Guimarães, que determinoua detenção da edil.“Não compete aos partidos fazerem elespróprios julgamentos antecipados napraça pública. Nunca fiz isso com o actualministro de Estado e da Defesa, PauloPortas”, respondeu.No entanto, o líder do PS disse ser“fundamental colocar sempre comoprioridade o primado do bom nome dospolíticos e dos governantes, seja a nívelnacional, seja a nível local”.O líder socialista disse rever-se na posiçãoassumida pelo presidente do PS/Porto,Francisco Assis, que ontem pediu aosvereadores do PS em Felgueiras que sedemitam, abrindo caminho a eleiçõesantecipadas.Interrogado sobre a possibilidade de oPS perder em Felgueiras, caso sedisputem eleições intercalares, osecretário-geral socialista argumentou queo principal na vida política “não é ganhareleições”. “O fundamental é cumprir a lei”,acrescentou.

MIGUEL MEDEIROSPROMOVE REGIÃO DO SICÓ

NO PARLAMENTOPromover na Assembleia daRepública os produtos gastronómicosda região do Sicó, foi o objectivo deuma iniciat iva do deputado epresidente da Federação do PS deLeiria, Miguel Medeiros.

O deputado convidou algunsrepresentantes da região, queestiveram presentes com as suasriquezas gastronómicas, como vinhos,queijos, frutos secos e mel, não tendofaltado o traje regional que alguns dos

presentes envergaram.O encontro, que chamou a atençãode muitos deputados e funcionáriosdos vários partidos políticos, funcionoucomo uma boa operação de marketinge de valorização da região.

FERRO DEFENDE ELEIÇÕESINTERCALARES EM FELGUEIRAS

Assis pede demissãoa vereadores do PS

Por seu turno, Franc isco Ass isalertou para o facto de a polémicaem torno da Câmara de Felgueiraster contribuído para “a degradaçãoda imagem e do pres t íg io dasinstituições democráticas”, afectandoa confiança que os cidadãos têm nasmesmas.À saída de uma reunião na distritalpor tuense, o pres idente dafederação revelou que vai estasemana a Felgueiras para solicitaraos vereadores do PS querenunciem aos seus mandatos, deforma a que seja “devolvido o poderao povo”, convocando-se novaseleições.O presidente do PS/Porto referiu quecomunicou a decisão do secretariadodistr i ta l , quer ao presidente emexercício da Câmara de Felgueiras,António Perei ra, quer aoSecretariado Nacional do Partido.“Não podemos ter um discurso e umaprática diferente desse discurso”,afirmou Assis, salientando que “oprincípio da presunção da inocênciacontinua a aplicar-se a todos osarguidos” , mas “o que re leva évertente política”.Francisco Assis sublinhou que o PSse orgulha do trabalho fei to emFelguei ras e expressou a sua“solidariedade pessoal” a todos osenvolvidos no processo.

www.ps.ptATENÇÃO

ATÉ AO DIA 31 DE MAIO,AS QUOTAS

AINDA PODEM SER PAGASPOR MULTIBANCO

177 MAIO 2003 AUTARQUIAS

ÉVORA

CÂMARA CONTRA ALTERAÇÃO DA SISAA Câmara Municipal de Évora contestoua alteração das taxas do imposto de sisa,anunciadas pelo Governo, alegando quea medida significaria, este ano, “umaredução de receita da autarquia em maisde um milhão de euros”.De acordo com as contas da autarquiasocialista , a reforma proposta peloExecutivo “virá agravar ainda mais asituação financeira” do município.Numa moção aprovada por unanimidade,a câmara concorda com a convocaçãode um congresso extraordinário dosmunicípios portugueses e apela a todosos deputados, independentemente dopartido pelo qual foram eleitos, para quevotem contra a reforma proposta peloGoverno.“Em vez de reduzir o IRS, o IRC oumesmo o IVA, o Governo optou pelo

caminho mais fácil cortar em 45 milhõesde contos as receitas municipais o que,necessariamente, originará a suspensão

de diversas obras e o aumento da dívidadas autarquias a empreiteiros efornecedores”, alega a autarquia.

VILA FRANCA DE XIRA

CRIADOSNOVOS ESPAÇOS DE LAZERAs obras no Campo do Cevadeiro, nazona ribeirinha de Vila Franca de Xira,que contam com um investimento superiora 1,2 milhões de euros, vão arrancareste mês.A obra inclui a construção de grandeszonas de passeio e de um parque infantilcom um bar de apoio.Segundo a autarquia socialista, oobjectivo deste projecto é transformaraquela zona num “espaço agradávelonde a população possa ir passeardurante todo o ano”.Actualmente o Campo do Cevadeiro,localizado junto à Praça de Touros de

Vila Franca de Xira,, é um terreno emterra batida, frequentado pela populaçãoapenas quando ali se realiza alguma

iniciativa.Com as obras que agora vão arrancar,e que foram adjudicadas na últimareunião do executivo camarário, “afisionomia do terreno será completamentealterada”, conforme sublinhou aautarquia.A presidente da Câmara Municipal, Mariada Luz Rosinha relembrou que a maioriadas iniciativas que se realizam naquelelocal durante o ano acontecem dentro doPavilhão do Cevadeiro, o qual, futura-mente, também deverá ser substituído poroutro com “mais qualidade” e melhorescondições acústicas.

ABRANTES

CÂMARA ABRE POSTODE ATENDIMENTO AO CIDADÃOO concelho de Abrantes já tem um postode atendimento ao cidadão a funcionarna câmara municipal, onde sãoprestados diversos serviços aosmunícipes e visando poupar tempo naresolução dos seus assuntos.Este projecto tem segundo a autarquiasocialista, “um interesse municipal

indubitável”, pelos benefícios que trazaos cidadãos em termos de desburo-cratização e poupança de tempo útil.O presidente da autarquia, NelsonCarvalho, destaca ainda a “comodidadeque os munícipes vão ter no trataAmentodos documentos, para os quais teriamde andar a correr para fora do

concelho”.Outra das vantagens do posto deatendimento ao cidadão é que osabrantinos podem também acompanhar,através da Internet, a evolução dosrespectivos processos na autarquia, eao mesmo tempo solicitar e obterdocumentação de várias entidades.

ALCOCHETE

MUNICÍPIO ENTREGA CASASPARA COMEMORAR 25 DE ABRILA Câmara Municipal de Alcochete assina-lou as comemorações do 25 de Abril coma entrega das chaves de novas casas a16 famílias, no âmbito do ProgramaEspecial de Realojamento (PER).O presidente da autarquia, José Dias

Inocêncio lembrou que “com o limite aoendividamento imposto às autarquias ea redução da sisa e contribuiçãoautárquica, o processo de realojamentofica perfeitamente paralisado, porquenenhuma câmara vai poder fazer mais

habitação social”, salientou.O autarca socialista defendeu ainda que“o Governo deve definir medidas decompensação para as autarquias noOrçamento de Estado de 2004, paraque seja possível avançar com o PER”.

A QUEBRA BRUTALDO INVESTIMENTO

1. O actual Governo tudo tem feito para diminuiro investimento e conseguiu provocarefectivamente uma quebra drástica nessedomínio. A sua preocupação quase exclusivacom o défice tem-no impedido de desenvolvera economia nacional. A óptica governamentaldominante conjuga as restrições financeirascom as manipulações contabilísticas.Poder-se-ia dizer que, ao menos, estão aequilibrar as contas públicas. Nem isso éverdade. Não há uma consolidação real dasfinanças públicas, há sim uma cosméticaprimária, baseada em manipulações (oumanigâncias) contabilísticas, assentes naobtenção de receitas extraordinárias (vendasde património edificado, receitas provenientesdo perdão fiscal), como há um adiamento dedespesas correntes (mesmo em serviços

públicos), algumas vendas de direitos por décadas (como por exemplo no caso daCREL) e a alienação trapalhona de parte do sector empresarial do Estado (como avenda de acções da Brisa).Ora, a quebra do investimento acarreta a redução progressiva da actividade económicae o consequente aumento do desemprego, com consequências sociais e até financeirasgraves, já que as despesas com a Segurança Social aumentam.

2. As actuais previsões sobre a economia portuguesa elaboradas por diversosorganismos internacionais evidenciam a descrença nas “performances” portuguesasfuturas, traçando um quadro cinzento escuro do futuro. Concretamente, o FundoMonetário Internacional prevê, para 2003, um decréscimo do PIB português em 0,3por cento e um défice público de 3,9 por cento, ou seja a continuação da recessão eo incumprimento dos objectivos orçamentais.Em qualquer caso, e o que é grave, o investimento em Portugal desceu muitosignificativamente, o que põe aliás em causa o cumprimento da chamada regra deouro das finanças públicas, ou seja, que o défice público, quando exista, deve sersempre inferior ao investimento. E compreende-se o profundo significado social eeconómico desta regra. Um país só se deve endividar para investir e não parasatisfazer consumos correntes. Se for doutra forma, estar-se-á a pôr em causa odesenvolvimento futuro, o que só um volume adequado de investimento pode garantir.Senão estar-se-á a prejudicar o desenvolvimento futuro, em troca de coisa nenhuma.Poder-se-ia dizer que o Governo actual está ao menos a trabalhar para cumprir oscritérios de consolidação orçamental estabelecidos no plano europeu. Nem isso éverdade. A dívida pública do Estado português ultrapassou, pela primeira vez, desdehá bastantes anos, os 60 por cento do PIB estabelecidos no plano europeu.

3. Entretanto o Governo, não sabemos com que convicção, para dinamizar essemesmo investimento, criou a Agência Portuguesa de Investimento. O presidentedessa agência, o dr. Miguel Cadilhe, é crítico da actuação governamental nestedomínio, o que evidencia as contradições internas do partido no poder e a conflitualidadepolítico-económica latente. O dr. Miguel Cadilhe tem feito um apelo a um aumento deinvestimento, o que não tem tido eco, nem no Governo nem no Grupo Parlamentar doPSD, mas tem tido ressonância nos meios empresariais, financeiros, laborais epolíticos descomprometidos com o actual Governo.

4. O Governo, através de brutais reduções no PIDDAC, nomeadamente nas obraspúblicas, organizou a quebra do investimento público, com efeitos no investimento daspróprias empresas de construção e obras públicas, bem como num conjunto desectores económicos a montante, nomeadamente: cerâmicas, cimento,metalomecânicas, materiais eléctricos, madeiras e vidros. Em paralelo, a quebra dosinvestimentos na educação e inovação tecnológica é relevante, o que compromete ofuturo. Por outro lado, o adiamento de obras públicas essenciais vem reforçar oumanter as dificuldades logísticas e comerciais de muitas empresas.A quebra brutal do investimento tem um forte impacto não só na redução do empregocomo na diminuição de receitas colectáveis auferidas pelos cidadãos e pelas empresas.A redução do emprego conduz ao aumento da despesa pública, com o necessárioincremento dos custos dos subsídios de desemprego e de alguns gastos sociaisassociados.O impacto social é enorme, agravado pela desmoralização de boa parte da populaçãoque vai perdendo poder de compra.

5. A política do Governo de restrição ao endividamento e de estrangulamento financeirodas autarquias locais tem também um impacto relevante no investimento, ou melhor,na falta dele.No plano local e regional, o investimento autárquico tem fortes consequências no planoempresarial e no domínio do emprego. As restrições governamentais acabaram por terum papel muito negativo, desencorajando o investimento no plano local.Noutro plano, importa referir que a inoportuna subida da taxa máxima de IVA trouxeproblemas de redução da procura interna, com uma consequência no plano dasencomendas internas ao sector produtivo e a consequente queda do Produto InternoBruto.

6. A questão do discurso é muito importante, tal como também são os cortes nas obraspúblicas, na educação, na investigação científica e tecnológica. O discurso da “tanga”lançado há mais de um ano pelo primeiro–ministro foi prolongado pelo miserabilismoda ministra das Finanças, com os cortes cegos dissociados de qualquer reforma daAdministração Pública e de qualquer estratégia correcta de investimento quer públicoquer de encorajamento ao privado.

Em suma, toda a actuação do Governo converge no sentido da deterioração do tecidoeconómico nacional e da quebra do investimento, comprometendo o futuro.

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JOEL HASSE FERREIRA

18 7 MAIO 2003

COMPOSIÇÃO DOS NOVOSÓRGÃOS FEDERATIVOS

O “Acção Socialista” publica neste número acomposição dos secretariados e das mesas dascomissões políticas das federações de Leiria,Portalegre, Vila Real e FRO, entretanto eleitos.

INICIATIVA

CALENDÁRIO PARA AS ELEIÇÕESDO DEPARTAMENTO DE MULHERESDO PARTIDO SOCIALISTA

Comissão PolíticaNacionalConvocatóriaReunião com os Presidentes deFederações Nacionais e o GrupoParlamentar do Partido Socialista noParlamento Europeu.

Ordem de Trabalhos1. Análise da situação política

Sede Nacional do PSLargo do Rato, Lisboa13 de Maio, às 21h

Confirmar através do nº 21 382 20 14

Nacionais Federativas Nacionais Federativas OutrasDia 9 Dia 9 Dia10 Dia10 datas

Aveiro 17/22hB.Alentejo 18/23h Dia30/5Braga 18/23hBragança 17/21,30hC.Branco 18/22hCoimbra 15/20h 15/20hÉvora 18/23hAlgarve 18/23h Dia23/5Guarda 18/23hLeiria 15/20h 15/20hFAUL 18/23hPortalegre 18/23hPorto 15/19hSantarem 18/23hSetubal 18/22h Dia1/6V.Castelo 18/23hV.Real 18/23hViseu 18/23h 18/23hAçores 18/23hMadeira 18/23h 18/23hFro 18/23hAlemanha ***********Benelux Dia11/5França ***********Suiça ***********R.Europa ***********

FEDERAÇÃO REGIONALDO OESTE

PresidenteJosé Augusto Carvalho

Secretariado da FederaçãoFernando RodriguesAugusto SalgueiroCarlos PatuleiaJoão DuarteVictor TeixeiraSusana FortesRui ArsénioJoão PereiraPedro Portela

FEDERAÇÃO DISTRITALDE LEIRIA

PresidenteJosé Miguel Medeiros

Mesa da Comissão Política DistritalFernando ManataIsabel VígiaFernando Manjolinho

Secretariado da FederaçãoAna Paula NoivoCarlos LopesFernando Pires LopesJoão Paulo FeteiraJorge GonçalvesJosé CanhaJosé Maria FariaLuís MonterrosoSara VelezTeresa CoelhoVirgílio David

FEDERAÇÃO DISTRITALDE PORTALEGRE

PresidenteAntónio José Ceia da Silva

Mesa da Comissão Política DistritalJúlio Miranda CalhaJosé António Rondão AlmeidaIsabel Raminhas

Secretariado da FederaçãoAlbano SilvaAntónio Marmelo ListaAntónio Barrocas GuerraAntónio ChaparroElsa GriloEstela BoquinhasFrancisco SimãoJaime EstorninhoJorge CostaJosé Correia da LuzMaria da Piedade MurtaMaria do Carmo SoaresMaria Manuela LouroVanda RicardoJosé Luís Pina

FEDERAÇÃO DISTRITALDE VILA REAL

PresidenteAscenso Simões

Mesa da Comissão Política DistritalFernando RodriguesEduarda SampaioFernando Moreira

Secretariado da FederaçãoAntónio LopesArtur CascarejoHelena GilMaria Aline CaetanoAltamiro ClaroPaulo PintoRui SantosGil GuedesLuís Fontes

197 MAIO 2003

DO GLOBALPARA O LOCAL: O DEVERDO INCONFORMISMO

TRIBUNA LIVRE

Can’t you see, it all makes perfect sense, expressed in dollars and cents, pounds,shillings and pence...(1)

(Roger Waters, trecho do álbum musical “Amused to Death”)

No momento actual em que tanto se fala de globalização, quero desde já afirmarque sou um adepto das respectivas vantagens. Refiro-me expressamente àsvantagens e não à globalização em si, já que esta constitui uma etapa irreversívelda história da humanidade e portanto o que está em causa não é a aceitação ou arecusa do processo histórico, mas sim a forma como podemos, através das nossasatitudes políticas, participar no processo de forma a torná-lo favorável aos nossosideais socialistas de democracia, bem-estar social, paz e cooperação internacional.

Os últimos acontecimentos ao nível mundial demonstram que os E.U.A. pretendemimpor, primeiro pela persuasão, depois pela força, um modelo global baseado noultra-liberalismo das relações económicas, com submissão do poder político aopoder económico, com desprezo total pela diversidade cultural dos povos e semqualquer respeito pelas vidas humanas. Na mesma lógica que confundedesenvolvimento com crescimento económico, os EUA recusam-se a assinarprotocolos internacionais cujo objectivo é travar a degradação ambiental do planeta.O sofrimento causado (de imediato e a médio prazo) a inúmeros povos, quer poreste motivo, quer pelo uso da força militar à revelia do direito internacional, permite-me considerar que a actual governação norte-americana merece ser catalogadaentre aqueles que praticam o terrorismo internacional.

Os cidadãos europeus têm o dever de honrar a herança multicultural europeia, eem particular o legado político de todos aqueles, pensadores e povos, quecontribuiram para o desenvolvimento do ideário de convivência democrática e desolidariedade social. Significa isto que, ao nível local, temos de ser capazes deresistir à tendência para nos tornarmos meros consumidores/espectadores doprocesso político, recusando a americanização do funcionamento dos partidos.

Quando me refiro à americanização do funcionamento dos partidos não me estoua referir a quaisquer ligações, políticas ou afectivas, aos Estados Unidos. Refiro-me, isso sim, a uma forma de funcionamento em que, regra geral, os alinhamentose fidelidades são gerados por via dos lobbies económicos e das teias de interessespessoais, relegando para segundo plano os objectivos políticos da participaçãodemocrática dos indivíduos nas organizações.

Uma das consequências mais frequentes deste tipo de funcionamento é a forma

como, por vezes, ele se reflecte na gestão autárquica. Quando os eleitos para opoder autárquico se dispõem a servir interesses económicos contrários aosobjectivos políticos da acção partidária, submetendo, ao nível local, os interessespolíticos aos interesses económicos, estão a actuar sob a mesma lógica quecondenamos ao nível internacional. Há que reflectir se, previamente às últimasderrotas eleitorais do PS, não terá havido um excesso de “política à americana” emcertos níveis da organização partidária interna.

Estamos num momento crucial da vida política, seja ela local, nacional ou mundial.Trata-se de decidirmos, individualmente, cada um de nós, se a nossa militânciapolítica tem força e vontade de superar o estado de consumidor/espectador. Háque recusar a compra e venda da consciência política, mantendo a independênciae o espírito crítico. Não deixemos que a dimensão dos fenómenos globais sirvapara justificar o conformismo. Pensemos globalmente e actuemos localmente. Nãoretiremos a nós próprios a liberdade de pensamento.

Apetece, a propósito, citar a seguinte passagem de um estudo de Vasco deMagalhães-Vilhena sobre António Sérgio(2):“É pela reforma da mentalidade, e particularmente da «mentalidade de elite», quea filosofia sergiana, idealista da base ao topo, visa integrar-se na realidade socialportuguesa. O que Sérgio quer significar por aquela máxima de «reforma damentalidade» não é, antes de mais, uma mera modificação no conteúdo das crenças,das convicções de cada um, e sim, em primeiro de tudo, na forma de pensamentodos homens. Quer dizer: a passagem da mentalidade acrítica, dogmática, a doabsolutismo sectário, para a «atitude de espírito indagadora e crítica, para a dolivre exame, para a da correcção incessante, para a da discussão aberta, para ainvestigação contínua»(3). De aí o seu escopo: «intervir sem trair»(4), de «mãoslimpas», sem demissão cívica, sem vencidismo, sem desespero trágico, semcesarismo de aristocratas-chefes.”

É importante apercebermo-nos como o pensamento de António Sérgio ainda nosfaz tanta falta.

MIGUEL FIGUEIREDOmigzal@mail.telepac.pt

Notas:(1) Tradução: Não consegues ver que tudo faz sentido quando expresso em dólares ecêntimos, libras e xelins...;(2) Vasco de Magalhães-Vilhena - António Sérgio: o idealismo crítico e a crise da ideologiaburguesa, Edições Cosmos, Lisboa, 1975, p.106;(3) História de Portugal, I: Introdução Geográfica, Lisboa, 1941, p.238;(4) Seara Nova, nº 1016-1017, Lisboa, 1947, p.37.

Os cidadãos europeus têm o dever de honrar a herançamulticultural europeia, e em particular o legado político de

todos aqueles, pensadores e povos, que contribuiram para odesenvolvimento do ideário de convivência democrática e de

solidariedade social. Significa isto que, ao nível local, temos deser capazes de resistir à tendência para nos tornarmos meros

consumidores/espectadores do processo político, recusando aamericanização do funcionamento dos partidos.

CORREIO DOS LEITORES

O Acção Socialista inicia nesta edição uma nova rubrica designada “Correio dos Leitores”,aberta a todos os militantes que pretendam enviar-nos os seus pontos de vista sobrequestões que considerem relevantes. A direcção do “Acção” reserva-se o direito de ajustara dimensão dos textos em função do espaço disponível.Os endereços são: accaosocialista@ps.pt ou, por correio normal, para Partido Socialista,Largo do Rato, 2 - 1269-143 Lisboa

CARTA ABERTA AOS MILITANTES DO PSSou um militante anónimo, que tem acompanhado com algum inconformismo a situação do PS. Vive-se, parece-me, umestado de alguma letargia interna que importa inverter. É necessário agitar consciências e mobilizar-mo-nos para a lutapolítica.É preciso fazer passar a mensagem de que existe um projecto político alternativo, com outro tipo de preocupações. Umprojecto diferente daquele que ultimamente nos têm imposto. Um projecto de esperança, em que o social prevalece sobreo económico. Um projecto em que o cidadão é uma pessoa e não um uma mera estatística.É importante trazer o cidadão comum para o debate e a troca de ideias à volta das propostas do Partido. Levá-lo amanifestar a sua opinião. Fazê-lo sentir figura central e primordial de um debate que se pretende alargado a todos oscidadãos, independentemente dos ideais políticos que perfilhem.Para tal, há que unir esforços e vontades. Pôr de parte fricções pessoais que, mais que unir, apenas servem para dividire dar ânimo aos adversários políticos. E ter sempre presente o que o Secretário-geral do PS, Ferro Rodrigues, temafirmado, na sequência da realização das eleições federativas: “Os nossos adversários estão todos fora do PS”. Só comunidade poderemos estar fortemente preparados para as próximas batalhas políticas que se avizinham.

Rui ValentimMilitante nº 58455

DebateConcelhia de LisboaAuditório Carlos Paredes - JF de Benfica15 de Maio, 21.30h

Com a participação dos candidatos a Presidenteda Comissão Política Concelhia de LisboaFilipe Costa � José Leitão � Miguel Coelho

Moderador Luís Novaes Tito

Secção Benfica e S. Domingos de BenficaRua José Batista Sousa, 13/A - 1500 Lisboawww.psbenfica.sitepac.pt � psbenfica@mail.sitepac.pt

O «ACÇÃO» ERROUO Presidente da Federação do PS/Braga é Joaquim Barreto e não MesquitaMachado, como por lapso publicámos na página 17 da última edição.

20 7 MAIO 2003BLOCO DE NOTAS

DIRECTOR Augusto Santos Silva | DIRECTOR-ADJUNTO Silvino Gomes da Silva silvino@ps.pt | REDACÇÃO J.C. Castelo

Branco cbranco@ps.pt; Mary Rodrigues mary@ps.pt; P. Pisco ppisco@ps.pt | SECRETARIADO Virginia Damas virginia@ps.pt

PAGINAÇÃO ELECTRÓNICA Francisco Sandoval francisco@ps.pt | EDIÇÃO INTERNET José Raimundo; Francisco Sandoval

REDACÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E EXPEDIÇÃO Partido Socialista; Largo do Rato 2, 1269-143 Lisboa; Telefone 21 382 20 00, Fax 21 382 20 33

DEPÓSITO LEGAL Nº 21339/88 | ISSN: 0871-102X | IMPRESSÃO Mirandela, Artes Gráficas SA; Rua Rodrigues Faria 103, 1300-501 LisboaÓRGÃO OFICIAL DO PARTIDO SOCIALISTA

Propriedade do Partido Socialista

w w w . p s . p t / a c c a oToda a colaboração deverá ser enviada para o endereço do jornalou para accaosocialista@ps.pt

OS NÚMEROS DA CRISE ECONÓMICA E SOCIAL

IDEP

(Janeiro a Fevereiro)

447

889

-200

0

200

400

600

800

1.000

2002 2003

milh

ões �

uro

s

Fonte: Banco de Portugal

DESEMPREGO (MARÇO DE 2003)

INVESTIMENTO DIRECTO DO ESTRANGEIRO EM PORTUGAL (IDEP)

PROJECÇÕES ECONÓMICAS DA OCDE (ABRIL DE 2003)

Em Março, o nº de desempregados inscritos nos Centros deEmprego ultrapassou os 420 mil (421.058), sendo o aumentode 24% em relação a Março do ano passado: mais 81 mil e 486indivíduos desempregados.

É o maior aumento do desemprego nos últimos 16 anos.

Entretanto, os números conhecidos de Abril atiram a taxa dedesemprego para os 7%!!

De Janeiro a Fevereiro deste ano, o investimento directo estrangeirorealizado em Portugal baixou 50%, em relação ao mesmo períododo ano passado: menos 447 milhões de euros investidos emPortugal.

Os investimentos da Espanha e Alemanha (maiores investidoresestrangeiros em 2002) caíram 53% e 86%, respectivamente.

De acordo com as previsões da OCDE, a economia portuguesadeverá crescer este ano apenas 0,3%, enquanto na UniãoEuropeia a projecção aponta para um crescimento de 1,2%. Para2004, a OCDE prevê um crescimento do PIB de 2,3% para Portugale 2,4% para a UE.

A inflação deverá situar-se, este ano em 3,2%, baixando, em2004, para 2,2%. Na União Europeia ela será claramente maisbaixa.

A taxa de desemprego deverá disparar este ano para 6,4%,devendo manter-se elevada no ano seguinte, estando, deste modo,a aproximar-se dos valores médios da UE: o diferencial passaráde 2,5 pontos percentuais em 2002 para 1,6 em 2003 e 2004, oque não acontecia desde 1986.

O DESEMPREGOCRESCE...

O INVESTIMENTODESCE...

ASPROJECÇÕES

CONFIRMAMA CRISE

Portugal União Europeia2002 2003 2004 2002 2003 2004

PIB 0,5 0,3 2,3 1,0 1,2 2,4

Inflação 3,7 3,2 2,2 2,5 1,9 1,8

Taxa dedesemprego 5,1 6,4 6,3 7,6 8,0 7,9