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(período de 08 a 12 de abr. de 2013)

PERIÓDICOS - Sumários Correntes *

REVISTA LUSO-BRASILEIRA DE DIREITO DO CONSUMO, v.3, n.9, mar. 2013

REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO, v.10, n.39, out./dez. 2012

REVISTA DE DIREITO IMOBILIÁRIO, v. 35, n. 73 jul./dez. 2012

REVISTA JURÍDICA, v.423, jan. 2013

REVISTA SÍNTESE DE DIREITO EMPRESARIAL, v.6, n.30, jan./fev. 2013

REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO PROCESSUAL: RDDP, n.120, mar. 2013

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* Divulgação parcial dos sumários incluindo artigos de doutrina, pareceres técnicos e jurisprudência comentada

LIVROS – Últimas Aquisições

BALDO, Iumar Junior. Direito à cidade: uma possibilidade real a partir do acesso à moradia digna e sua função socioambiental. Curitiba: Multideia Ed., 2012. 174 p. ISBN 978-85-86265-52-5.

COSTA, Carlos Magno Miqueri da. Direito urbanístico comparado : planejamento urbano: das constituições aos tribunais luso-brasileiros. Curitiba: Juruá, 2009. 337 p. ISBN 978-85-362-2474-9. LINS, Litiane Cipriano Barbosa. Direitos socioambientais : titularidade e exigibilidade judicial a partir da análise do direito fundamental à saúde. Curitiba: Juruá, 2012. 168 p. ISBN 978-85-362-3733-6. PONTES, Estevão Gutierrez Brandão. Células-tronco, bebês de proveta e lei : onde há vida: uma análise legal, jurisprudencial e científica parapsicológica. Curitiba: JM Ed., 2011. 229 p. ISBN 978-85-8092-012-3. SIEYÈS, Emmanuel Joseph, Abade. Exposição refletida dos direitos do homem e do cidadão Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. 103 p. ISBN 978-85-375-0314-0.

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PERIÓDICOS.

Sumários Correntes

REVISTA LUSO-BRASILEIRA DE DIREITO DO CONSUMO, v.3, n.9, mar. 2013

DOUTRINA O Ministério Público e a defesa do consumidor Heloisa Carpena..................................................................................................11 O direito de arrependimento aos consumidores: model o atual e as proposições do Projeto de Lei do Senado 281/2012 Alexandre Junqueira Gomide..............................................................................29 Publicidade: dimensão do direito do consumidor à in formação Rute Couto...........................................................................................................51 Segurança alimentar, biotecnologia e política agrár ia (Food safety/food security, biotechnology and agrarian policy) Roberto Grassi Neto............................................................................................69 Extensão subjetiva e objetiva da coisa julgada cole tiva: possibilidade de liquidação dos danos particulares a partir de pronu nciamento coletivo (transporte in utilibus) Gabriel Consigliero Lessa....................................................................................89 Ensaio sobre o comércio à distância e o direito do consumidor Alexandre Chini..................................................................................................115 Regime jurídico dos contratos de crédito aos consum idores: algumas notas Susana Ferreira dos Santos..............................................................................125 O novo regime da negociação extrajudicial de crédit os bancários concedidos ao consumidor: uma breve abordagem ao DL 227/2012 de 25 de outubro Ana Filipa Conceição.........................................................................................141

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Serviços financeiros: litígios e resolução extrajud icial Cátia Marques Cebola.......................................................................................159 Algunas consideraciones sobre el processo arbitral de consumo en España: incidencia en él de la Ley 11/2011, de 20 d e mayo, de reforma de la ley de arbitraje Belén Iboleón Salmerón.....................................................................................183 El régimen de las acciones civiles en materia de pu blicidad ilícita y competencia desleal en el derecho español, tras la Ley 29/2009 Maria Ángeles Zurilla Cariñana..........................................................................203 A desconsideração da personalidade jurídica no dire ito do consumidor Acyr Mauricio Gomes Teixeira...........................................................................223 PARECER Parecer do Comitê da Regiões – O programa “consumid ores” para 2014-2020 István Sertö-Radics (Hu-Alde)..........................................................................241 LEGISLAÇÃO....................................................................................................253 JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA.....................................................................281 JURISPRUDÊNCIA EUROPEIA........................................................................301 EM DESTAQUE Entrevista concedida por Juliana Pereira da Silva, Secretária Nacional do Consumidor, ao NetConsumo............................................................................315

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REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO, v.10, n.39, out./dez. 2012

DOUTRINA Artigos Ativismo judicial, pragmatismo e capacidades instit ucionais - As novas tendências do controle judicial dos atos administra tivos Rafael Carvalho Rezende Oliveira.........................................................................9 A exploração da faixa de domínio das rodovias por c oncessionárias de energia elétrica e o interesse público Flávio Amaral Garcia, Rafael Véras de Freitas....................................................37 Democracia direta, representativa e participativa - Um breve exame sobre esses modelos Luciano Chacha de Rezende...............................................................................57 O dever instrumental informatizado e a denúncia esp ontânea Andréia Fogaça Maricato.....................................................................................83 A legalidade da suspensão do serviço público de ene rgia elétrica Paulo Roberto de Sousa Júnior, Emerson Ouvidor Oliveira..............................101 A denunciação da lide pelo Estado ao agente público causador do dano ao particular, sob o prisma da constitucionalização do direito Renato Rodrigues Gomes.................................................................................137 Unicidade e dualidade de jurisdição - O contencioso administrativo Eurico Zecchin Maiolino.....................................................................................175 As implicações jurídico-constitucionais da tutela d a intimidade e suas relações com a atividade investigatória do Estado Leonardo Bellini de Castro.................................................................................189 JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA.................................................................219 ÍNDICE...............................................................................................................255

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REVISTA DE DIREITO IMOBILIÁRIO, v.35, n.73, jul./dez. 2012

SUMÁRIO REGISTRO DE IMÓVEIS Garantias imobiliárias Caroline Carvalhaes de Zorzi..............................................................................13 Transmissão da propriedade imobiliária ao conceptur o na sucessão testamentária. Aspectos práticos no registro de imó veis Claudia do Nascimento Domingues.....................................................................85 A procuração em causa própria e seus efeitos imobil iário e fiscal Lourival da Silva Ramos Júnior.........................................................................151 Registro torrens Marcelo Augusto Santana de Melo....................................................................177 A anulabilidade e o registro de imóveis Sergio Ávila Doria Martins.................................................................................187 DIREITO DAS SUCESSÕES O cônjuge como herdeiro no Código Civil de 2002 Bruno José Berti Filho........................................................................................211 DIREITO DE PROPRIEDADE Cláusulas restritivas da propriedade (inalienabilid ade, impenhorabilidade e incomunicabilidade) Toni Bazarelli Borges.........................................................................................233 CONTRATOS

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Consequências da morte do arrendatário no contrato de arrendamento urbano para habitação - Confronto entre o direito p ortuguês e o direito brasileiro Gabriela Mesquita Sousa...................................................................................275 Contratos agrários Melina Lemos Vilela.....307 JURISPRUDÊNCIA ANOTADA.........................................................................361 RESENHA Limitações ao direito de propriedade, de Carlos Alberto Dadus Maluf Resenha por Aline A. Manfrin Molinari Buch.....................................................419 ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO..................................................................423

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REVISTA JURÍDICA, v.423, jan. 2013

DOUTRINAS CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E COMERCIAL A ampliação qualitativa e quantitativa do acesso à Justiça Luiz Felipe Otharan................................................................................................9 Responsabilidade civil patronal por atos dos empreg ados ou prepostos Sebastião Geraldo de Oliveira.............................................................................45 O princípio do promotor natural Magno Federici Gomes, Antonella Perazzo Malveira, Fabiane Cristina dos Santos, Franciele Lemos de Lima, Nathalia Bastos do Vale Brito.......................51 Direito do consumidor, o papel do Estado e a sua in tervenção como fornecedor de bens e serviços Sergio Sebastián Barocelli...................................................................................75 PENAL E PROCESSUAL PENAL A nova lei sobre a tipificação de delitos informáti cos: até que enfim um diploma legal necessário Rômulo de Andrade Moreira................................................................................89 JURISPRUDÊNCIA.......................................................................................................105 ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO..................................................................195

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REVISTA SÍNTESE DE DIREITO EMPRESARIAL, v.6, n.30, jan./fev. 2013

Assunto Especial PUNITIVE DAMAGES DOUTRINAS A polêmica recepção dos punitive damages no direito brasileiro Iádia de Oliveira Varesano....................................................................................9 Restrições à indenização punitiva no direito brasil eiro - Princípio da reparação integral como norte para fixação da inden ização Rodrigo Papaléo Fermann...................................................................................34 Parte geral DOUTRINAS Direito ambiental econômico - Gestão ambiental, cer tificação e incentivos fiscais Marcus Frederico Martins Pinheiro, Luciano Reuter, Éderson Garin Porto.........71 O empresário em recuperação judicial e as implicaçõ es decorrentes de sua participação em licitações e em contratos de conces são de serviço público Suélen Breda Panizzon.......................................................................................95 Planos de saúde e a proteção dos consumidores: a pr oblemática dos casos de urgência/emergência Bernardo Franke Dahinten.................................................................................131 JURISPRUDÊNCIA...........................................................................................172 Seção Especial EM POUCAS PALAVRAS Existe um limite máximo para execução das astreinte s? A evolução da jurisprudência do STJ quanto à matéria

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Demócrito Reinaldo Filho...................................................................................217 ESTUDO JURÍDICO Reflexos da morosidade do Judiciário nas relações n egociais internacionais João Carlos Leal Júnior, Tania Lobo Muniz.......................................................224 Clipping Jurídico................................................................................................240 Resenha Legislativa..........................................................................................243 Índice Alfabético Remissivo...............................................................................244

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REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO PROCESSUAL: RDDP, n.120, mar. 2013

SUMÁRIO

Doutrina Interposição simultânea de recursos especial e extr aordinário: interpretação das Súmulas 126/STJ e 283/STF Diego Sales Seoane..............................................................................................9 Preclusão consumativa em sede de cumprimento de sen tença: análise de caso concreto em que se sucedeu apresentação de imp ugnação à execução após rejeição liminar de embargos à execuç ão Fernando Rubin...................................................................................................14 Indícios e presunções na teoria da prova Hugo de Brito Machado.......................................................................................22 O estado principiológico do direito e a usurpação d e conceitos pelo Poder Judiciário: o cabimento (ou não) da ação rescisória contra decisão que confronta princípio geral do Direito Lucas Carlos Vieira..............................................................................................29 Tutela de urgência no recurso extraordinário Oscar Valente Cardoso........................................................................................37 Competência para julgamento de ações de improbidade contra agentes políticos na jurisprudência dos tribunais superiore s Pedro Henrique Maciel Fonseca..........................................................................46 A ação monitória Pedro Roberto Decomain....................................................................................66 Apontamentos sobre o alcance do princípio da eficiê ncia no âmbito do processo administrativo: a força normativa do princ ípio da eficiência em face à conduta dos agentes públicos Raphael Silva Rodrigues, Thaís A. de Assis Colen Rodrigues............................80

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O regime da coisa julgada no processo coletivo pass ivo: análise dos limites e possibilidades no direito coletivo vigent e Ravi de Medeiros Peixoto....................................................................................94 Os conselhos de contribuintes como garantias instit ucionais e as ações populares desafiadoras de suas decisões Saul Tourinho Leal.............................................................................................104 Aplicabilidade dos princípios constitucionais nos J uizados Especiais Vallisney de Souza Oliveira...............................................................................122 Jurisprudência....................................................................................................135

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LIVROS

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BALDO, Iumar Junior. Direito à cidade: uma possibilidade real a partir do acesso à moradia digna e sua função socioambiental. Curitiba: Multideia Ed., 2012. 174 p. ISBN 978-85-86265-52-5.

COSTA, Carlos Magno Miqueri da. Direito urbanístico comparado: planejamento urbano: das constituições aos tribunais luso-brasileiros. Curitiba: Juruá, 2009. 337 p. ISBN 978-85-362-2474-9.

LINS, Litiane Cipriano Barbosa. Direitos socioambientais: titularidade e exigibilidade judicial a partir da análise do direito fundamental à saúde. Curitiba: Juruá, 2012. 168 p. ISBN 978-85-362-3733-6.

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PONTES, Estevão Gutierrez Brandão. Células-tronco, bebês de proveta e lei: onde há vida: uma análise legal, jurisprudencial e científica parapsicológica. Curitiba: JM Ed., 2011. 229 p. ISBN 978-85-8092-012-3.

SIEYÈS, Emmanuel Joseph, Abade. Exposição refletida dos direitos do homem e do cidadão. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. 103 p. ISBN 978-85-375-0314-0.

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