RELATÓRIODE GESTÃO

AMAERJ2016 - 2017

www.amaerj.org.br

Na posse, em fevereiro de 2016, Renata Gil conclamou a união da classe. “Juntos somos fortes e capazes de grandes feitos”, disse. Atos, manifestações, encontros e audiências, reunindo centenas de magistrados no Rio e em Brasília, mostraram a força da magistratura �uminense. A gestão foi marcada por grandes desa�os, em diferentes frentes. Ante os ataques ao Judiciário – retaliação contra a atuação �rme e independente dos juízes de todo o país –, a AMAERJ agiu de modo ativo, corajoso e propositivo na defesa da magistratura e da democracia. Com um essencial trabalho de esforço e mobilização no Legislativo, no Executivo e no próprio Judiciário, a Nova AMAERJ se fortaleceu no âmbito nacional e obteve grandes vitórias para a classe. Veja as principais ações da gestão.

de novembro de 2015. Neste dia, os magistrados do Rio elegeram, com 457 votos, a primeira mulher a presidir a AMAERJ: juíza Renata Gil, da chapa Magistratura em Movimento. Era o começo do biênio 2016-2017. Surgia a Nova AMAERJ.23

01 02

• Defesa do Judiciário A participação de 200 magistrados, de toga, no ato em defesa da independência do Judiciário e do juiz Sergio Moro simboliza a união da classe. A manifestação aconteceu em março de 2016, no Museu da Justiça.

• Legislativo

A AMAERJ atuou em Brasília em pautas da magistratura, como extrateto, uso do fundo especial, desvinculação do subsídio do STF, extinção do foro privilegiado, limite dos gastos públicos, exclusão da aposentadoria como sanção, abuso de autoridade, crime de respon- sabilidade contra juiz em projeto anticorrupção, atualização da Lei de Execução Penal e VTM - Valorização por Tempo na Magistratura e Ministério Público.

Uma das grandes lutas no Legislativo foi pela preservação do Fundo Especial. Durante meses, a AMAERJ fez um trabalho de interlocução com os parlamentares. Em abril de 2017, a entidade promoveu histórica reunião com a bancada do Rio na Câmara dos Depu-tados. O projeto ameaçava a autonomia do Judiciário ao prever a devolução ao Tesouro do Estado dos saldos �nanceiros dos duodécimos e do Fundo Especial. A proposta também foi debatida por Renata Gil na Assembleia Legislativa. Após a ação da entidade, o Plenário da Câmara rejeitou o projeto por 270 votos a 3.

A presidente se reuniu inúmeras vezes com senadores e deputados para defender os direitos e prerrogativas da magistratura. A AMAERJ formulou notas técnicas sobre as propostas e participou de audiências públicas no Senado e na Câmara.

Já nas primeiras semanas de gestão, Renata Gil começou a trabalhar em defesa das pautas da magistratura no Congresso – atuação que é a marca da Nova AMAERJ. O diálogo direto com os parlamentares garantiu vitórias para a classe.

Outra grande vitória foi a aprovação no Senado da Lei do Abuso de Autoridade sem a possibilidade de punição por interpretação do juiz. A AMAERJ, a AMB e o TJ-RJ trabalha-ram em conjunto e continuam atuando contra o projeto, que ainda tramita na Câmara.

03 04

• Judiciário

A AMAERJ promoveu reuniões entre o presidente do TJ-RJ, Milton Fernandes, e os magistrados, para a apresentação de reivindicações. Em março de 2017, cerca de 150 juízes e desembargadores participaram do encontro, que discutiu as questões orça-mentárias do tribunal. Em outubro, a reunião foi com os juízes do interior do Estado, sobre a movimentação da carreira.

A AMAERJ defendeu juridicamente os associados em sessões do Conselho da Magistratura, Órgão Especial e Conselho Nacional de Justiça. Renata Gil conversou diversas vezes com ministros do Supremo Tribunal Federal sobre questões relaciona-das às prerrogativas da magistratura, como recomposição do subsídio dos magistra-dos e o extrateto.

• Subsídio

A AMAERJ manteve intensa interlocução com o Governo do Estado e o TJ-RJ para garantir o repasse do duodécimo constitucional. Em 2016, cerca de 120 juízes e desembargadores participaram de Assembleia Geral da AMAERJ para deliberar sobre as medidas adotadas pela entidade a respeito do pagamento dos vencimen-tos da classe. Na assembleia esteve o então presidente do TJ-RJ, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. Diante do descumprimento do Mandado de Segurança 3.4483, a AMAERJ requereu ao STF o arresto em contas do Estado para o pagamento dos vencimentos dos os magistrados ativos e inativos. A presidente da AMAERJ se reuniu com juízes das Varas de Fazenda Pública do TJ-RJ para discutir o grave momento �nanceiro do Estado. Os magistrados apresentaram argumentos técnicos e propostas de ações para o enfrentamento da crise e a atuação em defesa do Judiciário. Com o acordo renovado em 2017, a AMAERJ continua atuando ativamente na ação e faz um trabalho constante de interlocução com o ministro Dias To�oli (relator do MS) pelo repasse do duodécimo.

• Justiça Eleitoral

A partir de março de 2017, AMAERJ, AMB e TRE-RJ trataram da extinção de zonas eleitorais do Rio, após o rezoneamento determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral. A AMAERJ se opôs à medida, que di�culta a �scalização das eleições, sobrecarrega as zonas e ameaça a segurança do pleito.

O tema foi debatido em audiências públicas na Alerj e na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A presidente da AMAERJ criticou a medida do TSE e informou sobre os impactos no Estado.

A então presidente do TRE-RJ, Jaqueline Montenegro, conseguiu com o TSE reduzir de 121 para 86 o número de zonas eleitorais a serem extintas. A diminuição de quase 30% do número de zonas representou uma vitória maiúscula.

05 06

• Defesa dos magistrados

A AMAERJ publicou cerca de 40 notas públicas em defesa dos magistrados e promoveu atos de desagravo. Também repudiou e solicitou retratações de empresas jornalísticas por veiculação de reportagens incorretas sobre a categoria.

O Conselho da Magistratura do TJ deu provimento ao recurso da AMAERJ para alterar a lista de antiguidade dos magistrados, por violação ao artigo 21 da Lei dos Fatos Funcionais (5.535/10). Após requerimento da AMAERJ, o TJ ampliou a licença-paternidade de magistrados para 30 dias.

Em 2016, a Associação teve requerimento aprovado pelo TJ para integrar as comissões da Corte. No Órgão Especial, foi aprovada resolução sobre o processo disciplinar de magistrados. Defendida pela AMAERJ, a proposta dá aos juízes o direito a sustentação oral na fase preliminar do processo.

Em Brasília, ao menos mil magistrados e membros do Ministério Público de todo o Brasil participaram de ato, em frente ao STF, contra a corrupção e de repúdio à aprovação do abuso de autoridade pela Câmara dos Deputados. A AMAERJ foi representada por cerca de 30 magistrados.

• Encontro Estadual

Em notas públicas, as associações manifestaram inconformismo com as medidas propostas, como o uso dos Fundos Especiais para pagar pessoal e a alíquota adicional extraordinária da contribuição previdenciária. Após o trabalho das associações, as propostas foram retiradas de pauta.

• Associações jurídicas

O Encontro foi bem avaliado pelos magistrados, que pediram sua reedição. O segundo ocorreu em novembro, com palestras do ex-capitão Rodrigo Pimentel, do Batalhão de Operações Policiais Especiais da PM, e do escritor João Can-dido Portinari, �lho do artista plástico Candido Portinari.

A criação do Encontro Estadual de Magistrados do Rio de Janeiro foi um sucesso. Em março de 2017, 300 juízes, desembargadores e parentes se confrat-ernizaram durante três dias no Portobello Resort & Safari, em Mangaratiba. Houve competição de tênis, show e palestra do navegador Amyr Klink.

Diante da crise �nanceira do Estado, que ameaçou o repasse do duodécimo constitucional e o pagamento de servidores, os presidentes de associações de classe jurídicas (AMAERJ, AMPERJ, APERJ e ADPERJ) se uniram em defesa das categorias. Em reuniões nas entidades e na Alerj, os presidentes mostraram aos deputados as inconstitucionalidades do “pacote de maldades” do Executivo.

Em Copacabana, 200 integrantes da magistratura e do Ministério Público foram aplaudidos no ato contra a aprovação do PL 4850/16, que des�gurou o texto das “10 medidas contra a corrupção”.

As associações jurídicas contrataram uma consultoria atuarial para mapear a realidade do Rioprevidência (Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro) e buscar soluções para a crise previdenciária.

07 08

• Aposentados e pensionistas

A AMAERJ promoveu reuniões periódicas para de�nir ações em defesa da categoria. A �m de ampliar o canal de comunicação, foi criado informativo mensal para aposen-tados e pensionistas. A Associação participa do tradicional almoço mensal dos aposentados.

• Direitos Humanos

A Associação reformulou o Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos. Foi implantada uma nova identidade visual. A entidade criou a categoria “Trabalhos dos Magistrados” e o Troféu Hors-Concours – entregue para o presiden-te da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto de Figueiredo Caldas (2016), e para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge (2017).

Com o objetivo de aproximar a premiação dos magistrados, a AMAERJ realizou as cerimônias de lançamento e premiação na sede do Judiciário. Em 2017, o Prêmio recebeu 224 trabalhos de 20 Estados. As duas edições tiveram ampla divulgação na imprensa.

A AMAERJ criou “O Ideal é Real – Adoções Necessárias”, para mudar o per�l das adoções no país. Em Niterói, a Associação lançou a campanha “Brasil pela Paz – Na Luta contra a Violência Doméstica”, do CNJ. O evento lotou o Teatro Popular.

• Esporte

A AMAERJ participou dos campeonatos de futebol da AMB, sagrando-se campeã no Sudeste Livre, Nacional Máster e Nacional Livre. No �m de 2017, a Associação criou o Troféu Carlos Alfredo Flores da Cunha, homenagem ao juiz que integrava o time da Associação, morto em 2013.

A Associação promoveu duas edições do AMAERJ Tennis Open, na Sede Campestre e no Portobello Resort & Safari. Na 8ª edição dos Jogos Nacionais da Magistratura, em outubro de 2017, a delegação da AMAERJ conquistou 18 medalhas.

• Comunicação

Diariamente, a Comunicação divulga o trabalho, eventos e entrevistas dos magistra-dos. A AMAERJ passou a enviar para os associados o clipping diário de notícias. A Associação promoveu a aproximação com a imprensa, como a visita da presidente à redação da TV Globo. Foram dezenas as entrevistas de Renata Gil e magistrados do Rio a emissoras de TV, rádios, jornais, revistas e sites.

Dois artigos da presidente foram publicados em O Globo. Renata escreveu sobre o bloqueio do WhatsApp no curso de investigações criminais e o rezonea-mento eleitoral.

A AMAERJ reformulou os canais de comunicação para informar melhor e facilitar o acesso e o diálogo com os magistrados, a imprensa e a sociedade. Foram criados per�s da entidade no Facebook e Instagram. Foi reforçada a atividade no Twitter. O setor de Comunicação reformu-lou a logomarca da AMAERJ, a revista FÓRUM, o site e o boletim diário.

A revista FÓRUM foi �nalista do Troféu Jatobá – Prêmio Excelência e Inovação em PR, na categoria Mídia Corpora-tiva Impressa ou Eletrônica. A publicação recebeu novos projetos editorial e grá�co, passando a dar mais destaque para imagens e reportagens sobre temas atuais e nacionais. As mudanças buscaram tornar a FÓRUM mais moderna, infor-mativa e atraente para leitura.

Foi criado informativo exclusivo para aposentados e pensionistas. O site bateu sucessivos recordes de audiência. No primeiro semestre de 2017, a página da Associação recebeu mais de 300 mil visitantes únicos, crescimento de 70% em relação ao mesmo período de 2016 (178 mil). Na comparação com 2015 (55 mil), o avanço foi ainda maior: 445%.

09 10

• Sedes

A gestão recuperou as �nanças das Sedes Praiana (São Pedro da Aldeia) e Campestre (Vargem Grande). Foi revital-izada a infraestrutura dos locais. A AMAERJ organizou eventos para congregar os magistrados, como Arraiá, Dia das Crianças, Réveillon, Páscoa, Queijos e Vinhos, Churrasco de boas-vindas aos novos juízes e competições esportivas.

Na Sede Administrativa, foi inaugurada uma sala espe-cial para os magistrados, com adega. Também foram reformulados o gabinete da presidência, a recepção e o Auditório Desembargador Renato de Lemos Maneschy.

• Segurança

A AMAERJ adotou ações objetivas com o intuito de garantir a segurança de juízes e desembargadores no exercício de suas funções. Em 2016, a presidente solicitou à AMB a criação de uma comissão de magistrados, a �m de encaminhar ao CNJ um Plano Nacional de Segurança de Magistrados, com a colaboração de todas as associações do país.

A Associação pediu ao TJ-RJ a instalação de portais de segurança com detector de metais e todo aparato necessário para restringir o ingresso de pessoas armadas. Também solicitou a exigência de controle de acesso a todos os que entrem nos fóruns – inclusive servidores, promotores, defensores, advogados e policiais. A AMAERJ pediu à Diretoria-Geral de Segurança Institucional o reforço da segurança dos fóruns, com policiais militares em todos os ambientes de audiência.

O funcionamento dos plantões na Baixada Fluminense foi tema de reunião na AMAERJ, com os magistrados da região e a Comissão de Segurança Institucional do TJ. Os juízes apre-sentaram sugestões para a segurança dos fóruns.

A AMAERJ organizou o Curso de Tiro e Táticas Defensivas para Magistrados, promovido pela Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil. Houve três edições do curso, com 60 formados. No Batalhão de Operações Polici-ais Especiais, a Associação realizou o 1º Treinamento Operacional para Magistrados.

Renata Gil tratou da segurança no Rio com o ministro da Defesa, Raul Jungmann. Ela destacou a importância do Judiciário �uminense no combate à violência e ao crime organizado.

• Social A tradicional Festa dos Aniversariantes do Trimestre foi revigorada com o Clube do Vinho. Na comemoração, os sorteados ganharam presentes da Agilità, da Wine Mundi e da Magicredi (Cooperativa de Crédito dos Magistrados). Na última festividade, foi promovida a exposição de quadros do desembargador Marco Aurélio dos Santos Fróes.

A nova Sala dos Magistrados recebeu degustação de vinhos promovida pela AMAERJ e pelo Empório Lidador, com a participação do sommelier Paulo Nicolay. A Confraternização de Fim de Ano da AMAERJ, em dezembro, na Marina da Glória, foi um sucesso. O juiz Gabriel Stagi ganhou uma viagem a Dubai com acompanhante, oferecida pela TM Travel.

• Regionais

A AMAERJ promoveu encontros com magistrados de todo o Estado para confraterni-zações e reivindicações ao TJ-RJ. Renata Gil esteve em comarcas da Região Metropolitana, Norte Fluminense, Região Serrana, Sul Fluminense e Região dos Lagos.

• Convênios

A AMAERJ reformulou a carteira de associado e �rmou convênios, com descontos para os magistrados, com as empresas Adegair/Porto Seguro, Hplus, �ais Ticom, Animale, Tempo 4, IRSA Instituto de Radiologia, Pousada In�ni-to, Otto Modas, M Lopes Bistrô, Loja Abitari, Cotação, Don Vero Barbearia, �e Barber, Solution Place Blindagem, Judy Micropigmentação, Saison Spa Itaipava, Clube de Tiro Colt 45, Café Baroni e A.Brand. O convênio com a Adegair/Por-to Seguro resultou em dezenas de convites de peças sorteados para associados.

• Conhecendo o Judiciário

Promovido pela AMAERJ, o programa “Juristur – Conhecendo o Judiciário” recebeu 998 estudantes entre 2016 e 2017. Universitários, alunos do ensino médio e líderes comunitários conheceram as dependências do TJ-RJ e conversaram com juízes e desembargadores.

11 12

A AMAERJ e a Cojes (Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais do TJ-RJ) promoveram a Turma Recursal Simu-lada, em que 125 estudantes de Direito tiveram a oportunidade de participar de julgamentos �ctícios.

A democratização interna do Judiciário foi debatida por magistrados e parlamentares no Rio. A AMAERJ promoveu audiência pública, em 2016, sobre as eleições diretas nos tribunais. Participaram 100 juízes e o relator da proposta na Câmara, deputado João Campos (PRB-GO).

• Eventos

A AMAERJ organizou o 1º Congresso Mundial de Direito Ambiental (WELC), que reuniu 400 pessoas de 100 países, no TJ-RJ.

Na Semana do Dia Internacional da Mulher (2016), a AMAERJ promoveu o encontro “A mulher e os efeitos do zika vírus na saúde e na plenitude dos seus direitos”. O CPC também foi amplamente debatido em cursos e seminários. A Associação promoveu a palestra “Informações jornalísticas e vazamentos seletivos” com o presidente da Asso-ciação Brasileira de Imprensa, Domingos Meirelles.

Os 25 anos de fundação da AMAERJ foram comemorados no �m de 2016. Novos retratos dos ex-presidentes José de Magalhães Peres e Rossidélio Lopes da Fonte foram inaugurados na Galeria de Presidentes.

Foram sorteadas passagens e hospedagens para os associados participarem do FONAJE, Jornadas Ibero-americanas de Direito Processual, FONAVID, FONAJUP, SIMPOCRIME, Seminário 10 Anos da Lei de Drogas e Fórum de Juízes Criminais.

Promovida pela AMAERJ em parceria com a AMPERJ, a ação voluntária de conscientização do meio ambiente “Remada Limpa” reuniu 50 juízes e promotores. Foram recolhidos 600 quilos de lixo e até um pneu de caminhão nas praias de São Francisco e do Morce-go, em Niterói.

• Reeleição

Recordista de votos, Renata Gil foi reeleita, em novembro, para o biênio 2018-2019. Chapa única, a “Magistratura em Movimento” recebeu 685 votos. Foram 228 votos a mais do que em 2015, quando recebeu 457. A AMAERJ disponibilizou três modalidades de votação nas Eleições 2017: presencial (Sede Administrativa, Órgão Especial e Regionais), por correspondência e pela internet. Novidade desta eleição, a votação eletrônica foi um sucesso: 619 associados optaram pelo sistema virtual.

“Fiquei muito emocionada com o apoio que recebi. Muito obrigado a todos pela con�ança. Nossa proposta, que estará mais do que nunca presente nesta nova gestão, é sempre trabalhar com a�nco em defesa dos interesses da magistratura. Especialmente no cenário nacional, diante dos graves ataques em curso às nossas prerrogativas”, a�rmou Renata Gil.