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Áreas de Preservação Permanente na bacia do Córrego São Pedro - UGRHI

Pontal do Paranapanema, São Paulo - Brasil.

Bruno Bianchi Guimarães

Graduando em Geografia – FCT/UNESP – Bolsista IC FAPESP

brunob_gui@hotmail.com

Raul Borges Guimarães

Professor do Departamento de Geografia – FCT/UNESP – Bolsista PQ/CNPq

raul@fct.unesp.br

Antonio Cezar Leal

Professor do Departamento de Geografia – FCT/UNESP – Bolsista PQ/CNPq

cezar@fct.unesp.br

Introdução

A discussão em torno de temas sobre sustentabilidade ambiental e fatores que

possam preservar o meio ambiente é cada vez mais comum nos meios acadêmicos e na

sociedade como um todo. Ações humanas para diminuir e extinguir os impactos de suas

ações tem se tornado mais freqüente, visando à garantia de um futuro melhor no nosso

planeta para as próximas gerações. Mas ainda assim se encontram muitas barreiras para

essas idéias serem colocadas em prática, sejam barreiras políticas, econômicas e

também sociais. Essas barreiras devem ser rompidas para a manutenção da qualidade

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ambiental, ainda que as interferências levem ao caminho contrario, tendo em vista as

dificuldades em um mundo em que o mais importante é o acumulo de capital, como

observado por GONÇALVES, 1990:

“Separar o homem da natureza é, portanto, uma forma de subordiná-lo ao capital. O pior é que mais recentemente surgiram empresas que vendem ar puro, água limpa ou companhias imobiliárias que vendem paisagens despoluídas” (GONÇALVES, 1990, p. 116).

Na maioria das vezes esses fatores externos estão ligados à ação do homem, que

para obter lucro e aumentar cada vez mais sua produção, independentemente de sua área

de atuação, promove uma expansão desenfreada em relação ao meio ambiente,

desmatando áreas para a instalação de unidades produtivas de seu interesse. Essa

expansão desenfreada pode ser considerada umas das principais causas de degradação

ambiental. Áreas naturais são dizimadas e se tornam campos de produção capitalista.

Essas áreas também são substituídas por plantio de outras culturas, diferentes das que

originalmente compunham uma determinada localidade. As diferentes características

desta cultura provocam alterações no solo, e estão aliadas à poluição do ambiente, já

que nestas áreas são usados agrotóxicos que são altamente poluidores, e também afetam

a saúde das próprias pessoas que habitam localidades próximas.

Nesse sentido, segundo ALMEIDA (1993):

(...) O mais “perfeito” plano em nada resolverá as questões ambientais, se o espaço não for entendido como uma instância social e não como um mero apoio das atividades humanas. O espaço físico é reflexo não apenas dos processos naturais, como também das contradições da sociedade, na medida em que são os interesses sócio-econômicos os determinantes das formas de apropriação e exploração do espaço (ALMEIDA, 1993, p.41).

Essas são algumas situações em que se encontra a degradação do meio, como

ocorre com as áreas próximas a corpos d'água que deveriam ser preservadas em suas

formas naturais, ou o mais próximo disso possível. Isso justifica a tamanha importância

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de se fiscalizar a implementação de áreas de preservação e aplicação do Código

Florestal de forma correta.

Nesse contexto está sendo desenvolvida esta pesquisa de iniciação científica, na

qual se busca contribuir para os estudos do projeto temático “Mapeamento e Análise do

Território do Agrohidronegócio Canavieiro no Pontal do Paranapanema-São Paulo-

Brasil: Relações de trabalho, conflitos e formas de uso da terra e da água, e a saúde

ambiental” na UGRHI Pontal do Paranapanema, do qual esta pesquisa está relacionada,

por meio da análise da situação ambiental das Áreas de Preservação Permanente nesta

unidade hidrográfica, mais especificamente na bacia hidrográfica do Córrego São Pedro,

e apresentação de propostas para planejamento, resolução de conflitos e gestão dessas

APP. A pesquisa está em fase inicial, sendo apresentados resultados preliminares no que

se refere aos estudos sobre áreas de preservação permanente.

Objetivos

Neste trabalho pretende-se apresentar resultados da pesquisa que incluem a

identificação e análise da situação ambiental das Áreas de Preservação Permanente na

bacia hidrográfica do Córrego São Pedro, no município de Anhumas/SP.

Metodologia

Inicialmente foi realizado um levantamento bibliográfico de estudos existentes

sobre as APP de modo geral, e estudos particularmente realizados na UGRHI Pontal do

Paranapanema. A revisão bibliográfica incluiu, entre outros, os seguintes temas:

legislação ambiental, Áreas de Preservação Permanente, bacia hidrográfica,

planejamento ambiental e gestão de bacias e de recursos hídricos. São realizados

constantemente reuniões com o orientador e participação nas atividades do Grupo de

Pesquisa em Gestão Ambiental e Dinâmica Socioespacial (GADIS), como grupo de

discussões sobre o tema e colóquios do projeto temático, o que agrega diversas

informações sobre o tema na pesquisa.

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Foram analisadas imagens de satélite para identificação preliminar das APP e

seleção das áreas onde, posteriormente, foram realizados trabalhos de campo. Em

seguida, foram analisados e co-relacionados estudos de geomorfologia, geologia, solos e

vegetação das áreas selecionadas para elaboração de mapas na escala 1:50.000, visando

subsidiar as análises sobre legislação ambiental, uso e ocupação da terra e os impactos

decorrentes, sempre aliadas às visitas a campo.

Para os trabalhos de campo foi escolhida a análise da bacia hidrográfica do

Córrego São Pedro, que fica no município de Anhumas/SP. Essa área é interessante

porque a bacia engloba tanto a área urbana quanto rural do município, o que possibilita

observar diferentes níveis de degradações e relações de seus moradores com os corpos

d’água presente nela. No campo foram obtidas imagens (fotografias) e realizadas

conversas com moradores da região para se ter uma perspectiva histórica de quem

acompanhou de perto possíveis mudanças nas características dos corpos d’água

analisados e seu entorno.

Os dados e informações estão sendo sistematizados, resultando na geração de

textos e mapas que serão apresentados a seguir. As informações e dados coletados

subsidiam a elaboração de mapas temáticos e de síntese das APP estudadas, que visam

mostrar a localização das APPs, uso e ocupação da terra nessas áreas, e também a

espacialização da legislação ambiental aplicada na área e os conflitos existentes.

Esses estudos são articulados com o Sistema de Informações Geográficas (SIG)

da UGRHI Pontal do Paranapanema que vem sendo desenvolvido no GADIS. Utilizou-

se o programa ArcGis 10.2 para a elaboração de mapas, delimitação automática de

APPs, identificação de áreas verdes na bacia, uso e ocupação da terra, dentre outros.

Resultados Preliminares

Após o levantamento das informações necessárias e dos trabalhos de campo

realizados, foram analisadas as situações das APP presentes ao longo de toda a bacia

hidrográfica do córrego São Pedro. Foram visitados vários pontos previamente

escolhidos, devido a alguns fatores, como grau de ocupação nas proximidades dos

corpos d’água, presença de estradas rurais ou vias de acesso ao município de Anhumas,

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pontos próximos a plantio de cana-de-açúcar, nível de inclinação do relevo, dentre

outros aspectos.

Após esse levantamento de informações pode se concluir que em alguns dos

pontos escolhidos foi possível perceber que há presença de vegetação em trechos das

APP, mas em cada ponto as características são diferentes. Para melhor entendimento da

situação podemos utilizar como base o mapa de APP gerado com 30 metros, já que em

nenhum ponto o curso d’água supera 10 metros de largura (Figura 1). De acordo com o

Código Florestal Brasileiro (LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012), corpos

d’água com menos de 10 metros de largura devem ter em seu entorno, desde a borda da

calha do leito regular, 30 metros de área verde (APP). Abaixo podemos observar o mapa

de APP delimitado automaticamente através do programa ArcGis 10.2:

Figura 1: Áreas de Preservação Permanente na bacia hidrográfica do córrego São Pedro – Anhumas/SP.

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No mapa podemos observar o que seria considerado ideal na bacia em termos de

Áreas de Preservação Permanente com vegetação, tanto próximos aos rios como em

suas nascentes, onde nesse segundo caso para o Código Florestal Brasileiro (LEI Nº

12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012), as áreas nos entorno das nascentes, qualquer que

seja sua situação topográfica, tem um raio mínimo de 50 metros.

Essa situação ocorre em alguns pontos da bacia, como se verifica no mapa de

vegetação, mas em outros casos não existe mata ciliar ao longo das margens fluviais;

essas áreas foram modificadas por ação do homem, deixando os corpos d’água

completamente desprotegidos. Em alguns casos também existem áreas com mata ciliar

em apenas um lado do leito dos córregos. Em um dos casos, em conversa com o

proprietário, observou-se que a vegetação estava ali presente por que a cerca que dividia

sua propriedade com outra não permitiu o desmatamento para ampliação de seu pasto. O

outro lado do leito do córrego estava completamente desmatado. A APP vegetada não

atendia a metragem necessária para a proteção ambiental de acordo com a lei. Isso nos

mostra como deve ser intensificada a conscientização, e não só de grandes proprietários,

mas de todos, para se chegar a um nível mais próximo possível do que seria ideal como

mostrado no mapa anterior.

A seguir temos o mapa de vegetação (Figura 2) próxima a corpos d’água, que

expõe a situação atual da bacia hidrográfica do córrego São Pedro levando em conta

dados coletados em trabalhos de campo e imagens de satélite:

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Figura 2: Áreas de Vegetação próximas a corpos d’água na bacia hidrográfica do córrego São Pedro – Anhumas/SP.

Análise da Figura 2 permite concluir: No mapa de vegetação verifica-se que

existem áreas verdes por praticamente todos os corpos d’água da bacia, mas em pontos

e tamanhos distintos. Em algumas áreas como, por exemplo, no norte da bacia, existe

uma área considerável, mas se concentrada apenas em uma área especifica. Outras áreas

do mesmo córrego estão completamente desprotegidas e sujeitas a erosões provocadas

por pisoteio de gado, uma vez que em algumas áreas não há cercamento.

Para que todas as APP estejam vegetadas e as áreas atualmente vegetadas

(incluindo as que estão fora das APP) sejam protegidas é preciso uma maior fiscalização

por parte de órgãos públicos para que a situação ideal se torne realidade, pois não tem

muita eficácia se um proprietário cumpre a lei e seu vizinho, que na maioria dos casos

tem sua propriedade como parte do mesmo rio, não faz nada para sua preservação.

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Assim, deve-se levar em conta a preservação desses corpos d’água e das APP de acordo

com a lei, fazendo com que esta seja cumprida da melhor forma possível.

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