Evoluzione della Regulazione Bancaria e Sicurezza ...Revisão das regras de acesso ao Sistema...

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Evoluzione della Regulazione Bancaria e Sicurezza Giuridica

nell’ambito del Sistema Finanziario Brasiliano

Isaac Sidney Menezes FerreiraAvvocato Generale della Banca Centrale del Brasile

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ESTRUTURA REGULATÓRIA E ARCABOUÇO NORMATIVO DO SISTEMA FINANCEIRO BRASILEIRO

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Estrutura do Sistema Financeiro Nacional

SISTEMA

FINANCEIRONACIONAL

Conselho Nacional de

Seguros Privados -

CNSP

Conselho Monetário

Nacional - CMN

Comissão de

Valores

Mobiliários - CVM

Outros

Intermediários

Bolsas Valores

Bovespa

Bolsa de

Mercadorias

e Futuros

Banco Central

do Brasil -

-

BCB

Outros

IntermediáriosBancos de

Câmbio

Instituições

Financeiras

Conselho Nacional

de Previdência

Complementar-CNPC

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Funções institucionais

5

BCB – Competências

O amplo escopo das competências do BCB impõe a coordenação entre as políticas monetária, cambial, regulatória e de supervisão.

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BCB – Evolução da Regulação

Atualmente

• Regulação crescentemente voltada para a estabilidade financeira

• Medidas estruturais

•Regulação prudencial: regulação proativa – monitoramento, controle e mitigação de riscos

Antes

• Altamente intervencionista

• Medidas conjunturais

• Focada na solução de problemas específicos: regulação reativa

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• Avaliação do FMI (2012) – Princípios de Basileia – FMI reconhece as boas práticas do BCB e sua adequação aos princípios estabelecidos pelo Comitê de Supervisão Bancária da Basileia

1º Brasil 282º Holanda 25

3º Estados Unidos 23

4º África do Sul 205º Espanha 196º China 187º Alemanha 177º Reino Unido 17

BCB – Estágio atual da Regulação

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ESTABILIDADE ECONÔMICA

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Estabilidade econômica• O Brasil conviveu por longas décadas

com inflação bastante elevada, gerando dificuldade de crescimento e descrédito no cenário internacional.

• Plano Real (1994) – O processo de estabilização econômica iniciado na década de 1990 resultou no controle do processo inflacionário e abriu caminho para a evolução regulatória.

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Inflação pré-Plano Real (IPCA)Inflação Plano Econômico

No ano No mês anterior ao Plano 1

1985 242,2%1986 79,7%1987 363,4% 930% Plano Bresser (Junho 1987)1988 980,2%1989 1972,9% 1965% Plano Verão (Janeiro 1989)1990 1621,0% 86626% Plano Collor (Março 1990)1991 472,7% 662% Plano Collor 2 (Janeiro 1991)

1/ No mês imediatamente anterior ao plano, anualizada.

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Inflação pós-Plano Real (IPCA)

Fonte: IBGE

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Sistema de metas para a inflação

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Conexão entre regulação financeira, estabilidade financeira e estabilidade econômica

• Diante dos bons fundamentos macroeconômicos no período pós-Plano Real e de perspectivas concretas de crescimento e inclusão social sustentáveis, o BCB passou a explorar ainda mais a interação entre estabilidade macroeconômica e financeira mediante regulação e supervisão adequadas.

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REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO EM MEIO À CRISE BANCÁRIA INTERNA DE 1995/96

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Desafios impostos pela estabilidade econômica à regulação e à supervisão bancária

• A estabilidade macroeconômica impôs o desafio de reestruturar a base regulatória do sistema financeiro, então caracterizado pela significativa participação de bancos estatais, ganhos inflacionários e ausência de diversidade de instrumento, deficiência nos controles de riscos e limitada competitividade.

• Esse desafio foi ainda maior por conta de graves problemas de liquidez e da detecção de fraudes contábeis em grandes bancos brasileiros em 1995 e 1996, que gerou uma forte crise bancária.

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Saneamento e desestatização do sistema financeiro (1/3)

• PROER: O Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional foi criado em 1995 como instrumento destinado a promover o saneamento e a reordenação do Sistema Financeiro, considerando:– Contexto de crise de liquidez em bancos importantes– Necessidade de evitar corrida bancária– Necessidade de preservação dos direitos dos depositantes

• Permitiu a reorganização administrativa, operacional e societária dos bancos ou a transferência de seu controle a outras instituições. Dentre as principais medidas do PROER estava a segregação em good bank (continuidade do negócio) e bad bank (regime especial)

• Foi incentivado por financiamentos estatais (cerca de R$ 15 bilhões à época), o que não é mais possível, em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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• Foco nas soluções de mercado• Lei nº 9.447, de 1997: No mesmo contexto do PROER, foram

concebidas medidas aplicáveis às instituições financeiras com o objetivo de assegurar a normalidade da economia pública e resguardar os interesses dos depositantes e investidores:� Capitalização da sociedade (aporte de recursos);� Transferência de controle;� Reorganização societária.

• Previu-se também medidas para serem aplicadas durante os regimes especiais:� Transferência (alienação, cessão, assunção) de bens, direitos

e obrigações para outra sociedade;� Constituição ou reorganização de sociedade para continuar a

atividade bancária (good bank X bad bank).

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• Na mesma época, foi criado o PROES: Programa de Incentivo à Redução da Participação do Setor Público Estadual na Atividade Bancária.

• Permitiu que as instituições financeiras estaduais fossem privatizadas, liquidadas, extintas por incorporação a outra instituição, transformadas em agências de fomento ou saneadas sem transferência do controle acionário.

• Essas medidas também foram financiadas pelo Governo Federal, o que não mais se admite, pois a LRF veta o uso de recursos públicos para “socorrer instituições do financeiras, ainda que mediante a concessão de empréstimos de

recuperação ou financiamentos para mudança de controle

acionário”, exceto o Redesconto de até 360 dias.

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Organização do Fundo Garantidor de Crédito (FGC)

• Resoluções nº 2.197 e 2.211, de 1995: constituição de entidade privada, sem fins lucrativos, destinada a administrar mecanismo de proteção a titulares de créditos contra instituições financeiras.

• A LRF consagra a atuação do FGC, ao determinar que “a prevenção de insolvência e outros fundos ficará a

cargo de fundos constituídos pelas instituições do SFN”.• Em caso de intervenção ou liquidação extrajudicial, o

FGC é acionado imediatamente para garantir cobertura de até R$ 70 mil por depositante (exceto DPGE).

• Recentemente foi criado também o Fundo Garantidor de Créditos de Cooperativas (FGC-Coop).

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EVOLUÇÃO DA REGULAÇÃO BANCÁRIA – REGULANDO EM TEMPO DE ESTABILIDADE

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Estabilização econômica e reforma do sistema financeiro

• Controlada a inflação, superada a grave crise bancária que atingiu o Brasil e realizadas as necessárias medidas de saneamento e desestatização do setor financeiro, buscou-se, a partir do final da década de 1990, adaptar a base normativa do sistema financeiro à nova realidade, sempre com olhar voltado também para a estabilidade e a higidez do setor.

• Objetivos:- Convergência a padrões internacionais (normas prudenciais)- Revisão das regras de acesso ao sistema financeiro- Aperfeiçoamento da estrutura de monitoramento- Remodelação do Sistema Brasileiro de Pagamentos- Promoção do acesso a produtos e serviços bancários- Aprimoramento da competição no mercado financeiro

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Normas prudenciais: convergência aos padrões internacionais (1/2)

• Adequação entre o patrimônio e o grau de risco das operações bancárias, relacionando o nível de capital com o volume dos ativos (a partir da Resolução nº 2.099, de 1994 – implementação das recomendações de Basileia I)

• Criação da Central de Risco de Crédito – CRC(Resolução nº 2.390, de 1997), para garantir uma supervisão adequada e permitir a análise de risco pelas instituições financeira (substituída pelo Sistema de Informações de Crédito – SCR, disciplinado pela Resolução nº 3.658, de 2008)

• Controles internos e gerenciamento de risco, desde 1998, com a Resolução nº 2.554

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Normas prudenciais: convergência aos padrões internacionais (2/2)

• Limites de exposição por cliente, a partir da Resolução nº2.474, de 1998, revogada pela Resolução nº 2.844, de 2001

• Provisionamento para perdas em operações ativas levando em consideração a perda esperada e não somente o eventual atraso no pagamento (a partir da Resolução nº 2.682, de 1999)

• Regras sobre requerimento mínimo de capital (desde 2000), contidas atualmente nas Resoluções 3.490 e 3.444, de 2007;

• Gerenciamento do risco de liquidez, incluindo planos de contingência e testes de stress (Resolução nº 2.804, de 2000 –a partir de 1º de janeiro de 2013, vigorará a Resolução nº4.090, de 2012)

• Convergências às normas internacionais de contabilidade (Resolução nº 3.786, de 2009, e Circular 3.472, de 2009) e auditoria (Resolução nº 3.198, de 2004)

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Revisão das regras de acesso ao Sistema Financeiro Nacional (1/2)

• Resolução nº 3.040, de 2002 (revogada recentemente pela Resolução nº 4.122, de 2012) – enrijeceu as regras de acesso ao sistema financeiro, exigindo manifestação sobre:

- viabilidade econômico-financeira- estrutura organizacional- objetivos estratégicos- controles internos- governança corporativa- capacidade técnica e reputacional dos administradores e controladores

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Revisão das regras de acesso ao Sistema Financeiro Nacional (2/2)

• Resolução nº 4.122, de 2012- Mantém os avanços da Resolução nº 3.040, de 2002, e

dispõe sobre os requisitos para o exercício de controle e para a posse em cargos estatutários

- Torna as regras de acesso e permanência no sistema financeiro mais eficientes e seguras

- Estrutura o processo com base nos princípios da precaução e razoabilidade

- Assegura os direitos dos clientes bancários e da poupança popular

• Instrumentos - entrevista técnica, inspeção prévia, período de averiguação, exame reputacional (razoabilidade), novas hipóteses de cancelamento

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Regulação da Supervisão

Atuação prudencial preventiva e gerenciamento de riscos

• Resolução nº 2.554, de 24 de setembro de 1998

(sistema de controles internos).

• Resolução nº 3.380, de 29 de junho de 2006

(gerenciamento de risco operacional).

• Resolução nº 3.464, de 26 de junho de 2007

(gerenciamento de risco de mercado).

• Resolução nº 3.721, de 30 de abril de 2009

(gerenciamento de risco de crédito).

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Estrutura de monitoramento

• Sistema de Informações de Crédito (SCR) - supervisão do risco de crédito e gestão de carteiras de crédito (bureau de crédito) (Resolução nº 3.658, de 2008)

• Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS) -identificação do cliente bancário e ferramenta de combate a práticas ilícitas (art. 10-A na Lei nº 9.613, de 1998, e Circular nº3.347, de 11 de abril de 2007)

• Central de Cessão de Créditos (C3) - registro, em sistema de registro e liquidação financeira de ativos autorizado pelo Banco Central do Brasil, de operações de cessão de créditos (Resolução nº 3.998, de 2011)

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Aperfeiçoamento do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)

• Compreende as entidades, os sistemas e os procedimentos relacionados com a transferência de fundos e outros ativos financeiros, ou com o processamento, a compensação e a liquidação de pagamentos em qualquer de suas formas.

• Reestruturação com ganho de eficiência dos instrumentos de pagamento, aumento da liquidez no mercado secundário e da oferta de crédito, estímulo à concorrência e redução do risco sistêmico (Lei nº 10.214, de 2001, e Resolução nº2.882, de 2001)

• Compe Digital (Circular nº 3.532, de 2011) – celeridade e segurança na compensação de cheques

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Acesso a produtos e serviços bancários (1/2)

• Correspondente (Resolução nº 3.954, de 2011):- disseminação dos serviços bancários pelo País- Inclusão financeira- fomento à concorrência no sistema financeiro- melhoria da qualidade dos produtos e serviços

disponibilizados no mercado

• Ouvidoria (Resolução nº 3.849, de 2010):- canal de comunicação entre instituições financeiras e

seus clientes / instrumento de autoavaliação e supervisão

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Acesso a produtos e serviços bancários (2/2)

• Transparência e clareza nas relações contratuais entre instituição financeira e cliente (Resolução nº 3.694, de 2009)

• Obrigatoriedade do fornecimento de pacote básico de serviços (Resolução nº 3.919, de 2010)

• Conta simplificada (Resolução nº 3.211, de 2004)• Crédito consignado (Leis 10.820, de 2003, e 8.112, de

1990)• Aperfeiçoamento das normas sobre instalação de

dependências de instituições financeiras (Resolução nº4.072, de 2012)

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Defesa da concorrência

• Art. 18, § 2º, da Lei nº 4.595, de 1964 - “[o] Banco Central da Republica do Brasil, no exercício da fiscalização que lhe compete, regulará as condições de concorrência entre instituições financeiras, coibindo-lhes os abusos com a aplicação da pena nos termos desta lei”

• A defesa da concorrência no Sistema Financeiro Nacional pelo BC abrange tanto a análise de atos de concentração quanto a repressão a condutas anticompetitivas

• Circular nº 3.590, de 2012 - dispõe sobre a análise de atos de concentração no sistema financeiro nacional (efeitos sobre a concorrência e a estabilidade do sistema financeiro)

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Aprimoramento da competição no mercado financeiro

• Resolução nº 3.517, de 2007 - institui a obrigatoriedade de divulgação do custo efetivo total (CET) das operações de crédito

• Resoluções nº 3.919, de 2010, e 4.198, de 2013 - institui a obrigatoriedade de divulgação do valor efetivo total (VET) das operações de câmbio

• Resolução nº 3.919, de 2010 - disciplina a cobrança de tarifas pelas instituições financeiras (histórico: algumas regras estão em vigor, pelo menos, desde 1989)

• Circular nº 3.522, de 2011 - veda às instituições financeiras a celebração de convênios, contratos ou acordos que impeçam o acesso de clientes a operações de crédito ofertadas por outras instituições (veda exclusividade no crédito consignado)

• Lei nº 12.414, de 2011 - organiza o cadastro positivo

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Aprimoramento da competição no mercado financeiro (portabilidade)

• Portabilidade de crédito - possibilidade de transferência de operações de crédito e de arrendamento mercantil de uma instituição financeira para outra, por iniciativa do cliente, mediante liquidação antecipada da operação na instituição original (Resolução nº 3.401, de 2006)

• Portabilidade de cadastro - obrigatoriedade de a instituição financeira fornecer para terceiros, inclusive instituições financeiras, informações cadastrais de seus clientes (Resolução nº 3.401, de 2006)

• Portabilidade de salários - faculdade de transferência, com disponibilidade no mesmo dia, dos créditos recebidos na conta salário para conta de depósitos de preferência do beneficiário (Resolução nº 3.402, de 2006)

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Estabilidade econômica e financeira: ganhos

• A estabilidade financeira, combinada com os bons fundamentos macroeconômicos, tem proporcionado:

- Redução da desigualdade social e do nível de desemprego- Aumento da renda média e do acesso ao crédito- Melhora significativa na distribuição de renda e da mobilidade social- Desenvolvimento dos mercados de crédito e de capital- Crescimento do investimento- Inclusão financeira

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Evolução do PIB

Fontes: BCB / IBGE

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Desemprego em níveis historicamente baixos

Fonte: IBGE

% (

ajus

tado

sa

zona

lmen

te)

37Fonte: IBGE

Inflação menor eleva ganho real dos salários

Taxa anual de crescimento do rendimento nominal médio

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Fonte: FGV

Mobilidade SocialVisão Geral

*projeção FGV

39

Fonte: BCB

Crédito se expande de forma sustentávelCrédito

2009-2011: 18,3%(crescimento médio do

saldo nominal)

2005-2008: 25,2%(crescimento médio do

saldo nominal)

*fev 12

4040

2000 2010

0 (20%)

>0 a 2 (22%)

>2 a 5 (40%)

>5 a 10 (16%)

>10 (2%)

# de pontos por 10,000 adultos

(% dos municípios)0 (0%)

>0 a 2 (0%)

>2 a 5 (6%)

>5 a 10 (29%)

>10 (65%)

# de pontos por 10,000 adultos

(% dos municípios)

Todos municípios têm pelo menos uma agência bancária, posto de atendimento ou correspondente

Inclusão Financeira é uma Prioridade

Fonte: BCB / IBGE

Agências bancárias, Postos de Atendimento, Cooperativas de Crédito e correspondentes no País

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Estabilidade Financeira: segurança

• O adequado processo de regulação propiciou a estruturação de um sistema financeiro sólido, que éessencial para o bom funcionamento da economia e para o crescimento econômico de longo prazo

• Além disso, permitiu desenvolver a capacidade de suportar as demandas internas e os reflexos de crises globais – aumentando a capacidade de reação diante das externalidades negativas, facilitada ainda pela ampla competência normativa dada ao CMN e ao BCB

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MEDIDAS ADOTADAS PELO BCB DURANTE A CRISE FINANCEIRA DE 2008/2009

Regulando em tempos de crise

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Crise Financeira de 2008/2009 (1/7)

Principais efeitos da crise de 2008/2009 no Brasil:

� Insuficiência generalizada de liquidez

� Dificuldades de financiamento para bancos pequenos e médios

� Problemas na rolagem de dívidas de bancos com o exterior

� Dificuldades na obtenção de financiamento para o comércio exterior

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Principais medidas emergenciais adotadas

� Condições especiais para o redesconto

� Empréstimos em moeda estrangeira

� Redução do recolhimento compulsório

� Ampliação da garantia de depósitos

� Acordos de troca (swap) de moedas

� Aquisições de instituições financeiras por bancos públicos federais

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Medidas legislativas – Redesconto:

� Medida Provisória nº 442, de 2008 (Lei 11.882, de 2008)

• Flexibilização dos critérios de avaliação e aceitação de ativos• Dispensa da comprovação de regularidade tributária do tomador

do empréstimo• Alienação de ativos redescontados mediante oferta pública em

caso de inadimplemento


• Exclui os créditos do BCB decorrentes de Redesconto dos procedimentos de intervenção, liquidação ou falência de instituições financeiras

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Medidas legislativas – Empréstimos em moeda estrangeira (complemento ao Redesconto):

�Medida Provisória nº 442, de 2008 (Lei 11.882, de 2008)

• Concessão de empréstimo em moeda estrangeira com garantia denominada ou referenciada na mesma moeda

• Flexibilização dos critérios de avaliação e aceitação de ativos em garantia

• Aceitação de garantia real ou pessoal concedida pelo controlador, empresa coligada ou instituição financeira

• Dispensa de comprovação de regularidade tributária

�Medida Provisória nº 462, de 2008 (Lei 12.058, de 2009)

• Repasses, no país, com cláusula de reajuste vinculado à variação cambial

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Medidas regulamentares – Recolhimento Compulsório:

�Circular 3.427, de 2008, do BC

• Liberação de mais de R$ 100 bilhões para operações de crédito• Recolhimento de 40% em títulos públicos • Dedução de até 60% do valor a ser recolhido nas hipóteses de

aquisição de carteiras de crédito, créditos de arrendamento mercantil, títulos de renda fixa não financeiros de fundos de investimento, ativos componentes de fundos de investimentos em direitos creditórios (FIDCs), quotas de FIDCs organizados pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), certos ativos do FGC, valores mobiliários de renda fixa não financeiros, adiantamentos e títulos de crédito não financeiros, depósitos interfinanceiros, moeda estrangeira no BC com compromisso de revenda

• Eficácia até 31 de março de 2009

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Swap de Moedas: Medida Provisória nº 443, de 2008 (Lei 11.908, de 2009)

� Realização de operações de troca de moedas pelo BCB com bancos centrais estrangeiros

� Maior tranquilidade no atendimento à demanda no mercado interno por liquidez em dólares americanos

Swap de Moedas: Resolução 3.631, de 2008, do CMN –Negociações com o FED/NY para a realização de swap de dólares americanos por reais no valor de US$ 30 bilhões

Swap de Moedas: Resolução 4.200, de 2013, do CMN –Celebração de acordo bilateral de swap de moedas locais (reais por yuans) no montante de R$ 60 bilhões (US$ 30 bilhões) com o People´s Bank of China.

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Medidas legais – aquisição de IFs por bancos estatais


• Autorização para o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal (CEF) adquirir, diretamente ou mediante subsidiária, participação em instituição financeira pública ou privada, com ou sem controle, bem como em ramos de atividade complementar à do setor financeiro

•Afastamento da necessidade de licitação

•Eficácia até 30 junho de 2012 (prazo já prorrogado)

Seguem alguns números que demonstram o resultado do enfrentamento da crise pelo Brasil:

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Reservas – colchões de liquidez

Reservas internacionais (US$ bi.)

Fonte: BCB

51

Elevado nível de liquidez

Fonte: FMI (2011 ou último dado disponível)

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PÓS-CRISE: MEDIDAS MAIS RECENTES E NOVAS PROPOSTAS PARA FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO

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Implementação do Acordo de Basileia III (1/6)

Acordo de Basileia III (resposta mundial à crise)• Recomendações expedidas pelo Comitê de Basileia para

Supervisão Bancária, fórum de discussão e cooperação que funciona nas instalações do BIS

• Não possuem com força normativa (soft law), mas os Países sentem-se encorajados a observá-las

• Necessidade de readequação de práticas bancárias e de modificação das exigências de capital feitas às instituições financeiras, com vistas a:

1. aumento da capacidade para absorver choques decorrentes de períodos de estresse no sistema financeiro ou nos demais setores da economia;

2. incremento de políticas de gestão de risco e de governança;3. fortalecimento da transparência.

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Basileia III e o Sistema Financeiro Brasileiro (1/2)

• A regulação e a supervisão bancárias são fortes e muito conservadoras no Brasil

• As Instituições financeiras brasileiras estão em posição mais confortável que seus pares internacionais para adotar as novas recomendações;

• O nível de capitalização observado no País torna desnecessário o incremento do capital até 2017

• Promoção de ajustes na regulamentação em vigor para permitir a adaptação da base de capital das instituições financeiras às recomendações de Basileia III

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Capitalização Robusta das Instituições Financeiras Brasileiras

Índice de Basileia

Fonte: BCB

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Basileia III e o Sistema Financeiro Brasileiro (2/2)

• Com o objetivo de adequar o arcabouço da regulação financeira brasileira às recomendações de Basileia III, foram necessárias modificações de normas de cunho legal (edição de medida provisória) e infralegal (resoluções do CMN e circulares do Banco Central).

• A Procuradoria-Geral do Banco Central participou ativamente da confecção de todos os normativos e examinou sua adequação constitucional e legal

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Principais normas editadas (1/2):

• Medida Provisória nº 608, de 28 de fevereiro de 2013: modifica a legislação tributária para permitir a apuração de crédito presumido com base em operações de liquidação duvidosa e cria no direito brasileiro a figura dos Contigent Conversible Capital

(CoCo), mediante a alteração das regras da Letra Financeira (possibilidade de sua extinção ou conversão em ações, inclusive por determinação do regulador);

• Resoluções CMN nº 4.192, nº 4.193, nº 4.194, todas de 1º de março de 2013: alteram a estrutura de capital das instituições financeiras, trazendo regras sobre os instrumentos que poderão compor as parcelas que compõe o Patrimônio de Referência –PR (Capital Principal, Capital Complementar e Nível II), bem como sobre a metodologia de cálculo do PR.

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Principais normas editadas (2/2):

• Resolução nº 4.195, de 1º de março de 2013: estabelece novo regramento sobre a elaboração e a remessa do Balancete Patrimonial Analítico das instituições financeiras, com vistas a incrementar a transparência de sua situação patrimonial

• Circulares nº 3.634, nº 3.635, nº 3.636, nº 3.637, nº 3.638, nº3.639, nº 3.640, nº 3.641, nº 3.642, nº 3.643, nº 3.644, nº3.645, nº 3.646, nº 3.647, nº 3.648, todas de 4 de março de 2013: detalham e implementam as regras instituídas pela Medida Provisória nº 608, de 2013, e nas resoluções do CMN.

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Reforço da Supervisão e SLC

• Em complemento às medidas de gerenciamentos de risco, a

Resolução nº 4.019, de 2011, disciplina medidas prudenciais preventivas destinadas a assegurar a solidez, a estabilidade e o

regular funcionamento do Sistema Financeiro:

� Recomposição de capital;

� Recomposição de liquidez;

� Redução do pagamento de dividendos e retenção de lucros;

� Desfazimento de carteiras ou de posições;

� Limitação ou suspensão de aumentos da remuneração dos

administradores.

• Não implementadas as medidas pela instituição financeira, o BCB

poderá decretar regime especial.

• Além disso, o BCB estuda a revisão das leis que tratam da

fiscalização, buscando criar um novo Sistema Legal Coercitivo (SLC), para apurar e reprimir irregularidades administrativas

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Proposta de Reforma da Legislação sobre Resolução Bancária (1/5)

• Legislação brasileira básica sobre a resolução bancária data de 1974 (Lei 6.024, de 1974)

• Atualmente há 69 instituições submetidas a regimes especiais aplicados pelo Banco Central

• Aperfeiçoamentos legislativos foram realizados nas décadas de 1980 (criação do RAET) e de 1990 (PROER, PROES e medidas preventivas criadas pela Lei 9.447, de 1997)

• Necessidade de adequação do arcabouço normativo brasileiro às recomendações internacionais expedidas no pós-crise;

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• Financial Stability Board (FSB), fórum internacional de reguladores financeiros dos países do G20. Participam, pelo Brasil, o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Ministério da Fazenda. Pela Itália, a Banca d´Itália, a Commissione Nazionale per le Società e la Borsa (CONSOB) e o Ministero dell'Economia e delle Finanze.

• Em novembro de 2011, o FSB publicou recomendação denominada Key Attributes of Effective Resolution Regimes

for Financial Institutions (KAs), na qual reuniu os 12 princípios cuja observância seria essencial para a resolução eficiente de instituições financeiras sistemicamente relevantes (SIFIs).

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Key Attributes (1/2)

1) escopo

2) autoridade de resolução

3) poderes de resolução

4) respeito aos acordos de set-off, netting e colaterização (garantias), e transparência nas regras sobre segregação dos ativos de clientes

5) salvaguardas

6) provimento de recursos (inclusive públicos) àinstituições em resolução

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Key Attributes (2/2)

7) condições legais para a cooperação internacional

8) constituição de grupos de administração de crises

9) existência de acordos de cooperação celebrados entre autoridades em cujas jurisdições esteja estabelecida uma G-SIFI

10)prática de análises de resolubilidade de G-SIFIs

11)existência de planos de recuperação e de resolução

12)acesso à e intercâmbio de informação

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Implementação dos KAs no Brasil - anteprojeto de lei com o objetivo não só de adaptar o arcabouço legal brasileiro, mas também corrigir deficiências presentes nas leis em vigor. Principais propostas do anteprojeto:• Substituição do RAET e da intervenção pelo Regime Especial de

Administração (REA), no qual poderão ser adotadas medidas para recuperar a instituição financeira.

• Previsão dos institutos do bail-in (transformação de créditos contra a IF em ações, de forma a permitir seu reenquadramento aos limites regulamentares de patrimônio)

• Autorização da prática do bridge-bank (constituição, pelo Banco Central, de instituição para dar curso às atividades da IF até sua transferência a outra entidade)

• Aplicação de recursos públicos (bail-out) no salvamento de SIFIs (medida excepcional, a ser adotada somente após o uso do bail-in)

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CONSIDERAÇÕES FINAIS

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Considerações finais (1/5)

• É missão do BCB “assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente”, estruturado para “promover o desenvolvimento equilibrado” e “servir à coletividade” (art. 192 da Constituição Brasileira).

• É difícil imaginar um sistema financeiro estável em um cenário macroeconômico de alta volatilidade. Assim como é difícil imaginar que um sistema financeiro instável não traga repercussões para o ambiente macroeconômico. A influência recíproca é inegável.

• A estabilidade econômica trouxe o desafio de reestruturar o sistema financeiro, a partir de um enfoque prudencial

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• Os fundamentos macroeconômicos, combinados com uma regulação adequada e forte supervisão bancária, resultar em estabilidade macroeconômica e financeira, que tem servido ao interesse da coletividade

• A regulação financeira implica, direta ou indiretamente, a proteção dos interesses de quem negocia no mercado financeiro, seja investidor, depositante ou usuário/consumidor

• Em outras palavras, ao contribuir para a solidez do sistema financeiro, a adequada regulação implica, direta ou indiretamente, o fortalecimento da confiançano sistema financeiro e a proteção aos depositantes e investidores (rede de proteção)

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• A atuação do BCB e do CMN durante a crise financeira internacional foi capaz de conter os efeitos deletérios que a falta de liquidez no mercado internacional poderia acarretar para a economia brasileira.

• Modificações legislativas e regulamentares foram e serão promovidas de modo tempestivo, com atenção ao dinamismo da economia global e às melhores práticas internacionais, sempre com inteira segurança jurídica, dando suporte a uma verdadeira (r)evolução da regulação bancária.

• Certamente, o Brasil estará preparado para o futuro!

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Grazie.

Isaac Sidney Menezes FerreiraAvvocato Generale della Banca Centrale di Brasile

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Evoluzione della Regulazione Bancaria e Sicurezza ...Revisão das regras de acesso ao Sistema...

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