Director: Augusto Santos Silva Director-adjunto: Silvino Gomes da SilvaInternet: www.ps.pt/accao E-mail: accaosocialista@ps.pt

Nº 1230 - 27 Outubro 2004

Resultadoshistóricos nosAçores e Madeira

REGIONAIS 2004

4

A proposta de Orçamento de Estado para 2005 é profundamentenegativa. Acena com um pequeno conjunto de promessas demagógicase eleitoralistas, construídas sobre uma previsão de crescimentoeconómico e de andamento da inflação extremamente irrealistas.De facto, tal como está, o OE penalizará fortemente as classesmédias, agravará a dívida pública e resultará num défice real

superior a 3 por cento, que só o recurso, mais uma vez, a receitasextraordinárias e truques contabilísticos permitirá camuflar.O objectivo do Governo é claro: tentar enganar os cidadãos,apresentando contas falsas. Os portugueses já demonstraram quenão se deixam enganar pela dupla Santana Lopes/Bagão Félix.

António Costa:Governo passouà fase de negara realidade

ENTREVISTA

10 e 11

Sócrates lançaConselhoEconómico do PS

INICIATIVA

3

Socialistas votamcontra ComissãoBarroso

EUROPA

15

As mentirasdo Governo e osargumentos do PS

SCUT'S

12 e 137 a 9

2 27 OUTUBRO 2004ABERTURA

ANTOONIO COLAÇO

POLÍTICA E ORÇAMENTOQUE DÚVIDAS?1. A proposta de OE para 2005 deixa muitas dúvidas. Falta-lhe consistência e

clareza quanto aos objectivos estratégicos. Sem que haja uma justificação quenão seja puramente eleitoralista, fica-nos um forte sentimento de perplexidade– pela interrupção das tentativas (sem êxito) de consolidação orçamental epelo esquecimento dos compromissos europeus nesse domínio. Dir-se-á queum Pacto de Estabilidade morto não tem de ser cumprido, no entanto, se é estaa atitude prevalecente, não se entende a renúncia a uma participação activa nodebate sobre a revisão dos regulamentos de 1997, impostos pela Alemanha deTheo Waigel. A verdade é que precisamos de um debate sério sobre a revisãodessa camisa-de-forças, no que ela tem de arbitrário e de incapacidade dedistinguir as diferenças e as especificidades de cada economia, em especial notocante às necessárias políticas activas de emprego.

2. Portugal, em lugar de se deixar ficar num lugar subalterno do debate europeu,com o falso argumento de que já temos o presidente da Comissão Europeia,tem de se assumir como um país activo nos novos debates, na apresentação denovas propostas e sobretudo na adopção de instrumentos que poderão prejudicarEstados como o nosso. No caso do “governo económico da União”, sobre oqual o silêncio do nosso Executivo tem sido sepulcral, temos de ser claríssimosem, pelo menos, três pontos: (a) a competitividade económica tem de serconcebida em ligação com a convergência real entre economias da UE, nalinha da Estratégia de Lisboa; (b) a convergência real entre as economiaseuropeias tem de constituir o primeiro desígnio comunitário, em nome dopleno emprego, da coesão económica, social e cultural e da solidariedadecívica; e (c) tem de haver maior ligação entre o esforço de consolidaçãoorçamental, de um lado, e a salvaguarda da sustentabilidade das políticassociais, de outro, com base na plurianualidade, nos orçamentos anticíclicos (enão pró-cíclicos como o de 2005) na defesa do pleno emprego, na avaliaçãodos investimentos reprodutivos relevantes e, last but not the least, na adopçãode um novo conceito dinâmico de “convergência social” (dele falou o saudosoprofessor António Sousa Franco) e que deve aliar o rigor orçamental àconsciência social e a eficiência de mercado à justiça – em nome do “capitalsocial” que liga a confiança, a eficácia, a credibilidade e a consciência pessoalsobre a importância do bem comum.

3. Em Portugal, o défice orçamental efectivo, sem receitas extraordinárias, para2004 é, segundo números oficiais, de pelo menos 4,8 por cento do produto.Com o OE suplementar para 2004, a dívida pública ultrapassará perigosamentea barreira dos 60 por cento do PIB. O cenário é muito frágil. Cresceremos a 2,4por cento do PIB num ano? Os especialistas independentes descrêem. Hámuitos desejos piedosos. Faltam explicações credíveis. Baixam alguns escalõesdo IRS? As reduções são quase imperceptíveis, mas constituem um sinal

negativo dado à poupança, pelo fim dos benefícios fiscais nos planos e contas.O aforro é desvalorizado a favor do consumo. E como se vai compensar a quebranas cobranças? Os ajustamentos dos escalões do IRS sentir-se-ão já em 2005,mas o fim dos benefícios só em 2006. Ninguém sabe o que irá acontecer. Osinal da baixa de impostos já está a causar alarme na Comissão Europeia e noBCE. Ainda por cima, o final de 2004 e o ano de 2005 serão marcados por umaforte pressão dos preços do petróleo nos mercados internacionais, a que sedeve somar o aumento da procura induzido pelo consumo nacional. E o combateà fraude e à evasão fiscais? Não há consciência de que o fim dos benefíciosfiscais pode aumentar a fraude e um planeamento fiscal contrário à eficiênciada administração fiscal? Onde está o respeito das garantias dos contribuintes?Como evitar que se ponha no mesmo saco da suspeição os contribuintesrelapsos e os contribuintes cumpridores?

4. E a despesa pública? Eis um mistério a desvendar. Como se demonstra aviabilidade da redução, em termos reais, da despesa corrente primária? Quereceitas extraordinárias irão ser inventadas? Onde estão os meios para pagar osvencimentos dos funcionários e para garantir os aumentos salariais? HáMinistérios que se propõem pagar vencimentos de funcionários de quadro peloPIDDAC, o que é impensável. Por que motivo se esqueceram as medidas dereforma da Administração Pública, indispensáveis para que haja autêntica reduçãoda despesa corrente primária? As cativações previstas nos investimentos sofremum aumento em relação a anos anteriores, o que conduz a uma diferençaassinalável entre o investimento anunciado e o investimento a realizar. Como sepretende pôr a economia real a crescer mais ao serviço de todos e não apenasde alguns? Onde estão as prioridades políticas? Nem uma palavra sobre aspolíticas activas de emprego, de educação e de formação profissional,tecnológica e científica. Em que se fundamenta o modelo de crescimento?Procura-se. Não se encontra credivelmente. Ficamos perplexos e confusos.

5. A questão fundamental é política. Não basta dizer que se vai abrir os cordões àbolsa. Não podemos esquecer que se o impropriamente designado Pacto deEstabilidade e Crescimento se tornar mais flexível e menos estúpido, deixaremosde ter argumentos para não cumprir (sobretudo se nada dissermos sobre areforma que desejamos, que não pode penalizar os países que precisam de maisinvestimento reprodutivo para ultrapassar o atraso económico e social).Contaremos, por isso, com um endurecimento da Comissão Europeia (e daAlemanha) na aplicação dos regulamentos de 1997 sobre défices, porque aflexibilidade e a ponderação do ciclo, bem como o investimento e a dívidapública, só poderão dar frutos (dirão os principais países do euro) com umamaior disciplina selectiva, pouco compatível com populismos eleitoralistas esaltos no escuro…

GUILHERME D'OLIVEIRAMARTINS

E a despesa pública?Eis um mistério adesvendar. Como sedemonstra aviabilidade da redução,em termos reais, dadespesa correnteprimária? Que receitasextraordinárias irão serinventadas? Ondeestão os meios parapagar os vencimentosdos funcionários e paragarantir os aumentossalariais?

100 DIAS NA QUINTA DAS NULIDADES

-OI CONDI PAULO,QUÉQUI VOCÊ ACHA DO NOSSO GOVERNO 100 DIAS DJIPOIS:Governo mais pequeno que o anterior.Ministério da Economia no Porto.Ministério do Turismo no Algarve.Ministério da Agricultura em Santarém.Discurso de tomada de posse do Governo.Atraso do início das aulas para Outubro.Anúncio da não descida do IRC em 2005.Luis Delgado Administrador-Delegado da Lusomundo.Mira Amaral reformado da CGD com 18 000 euros mensais.Celeste Cardona administradora da CGD.Anúncio do Ataque aos PPR’s, Contas Poupança habitação e outros mecanismos de poupança.SCUTS com portagens.O pacto secreto desmentido entre Portas e Santana.A cabala entre o Expresso, o Público e o Prof. Marcelo.A não sesta antes da ida à Modalisboa.Os Professores que vão assessorar juízes.Os túneis do Rossio e das Amoreiras.-PÊÊÊDRO, VOCÊ É UM MOCETÃO QUERIDO MAS ISTO PRA MIM TÁ A FICAR UMA MAÇADA!!!

327 OUTUBRO 2004

SÓCRATES LANÇA CONSELHOECONÓMICO DO PSA proposta de Orçamento do Estado (OE)para 2005 está “viciada”, declarou JoséSócrates no final dos trabalhos dareunião inaugural do ConselhoEconómico do PS, recém-criado órgãode consulta do secretário-geralsocialista, o qual tem a sua origem nochamado “grupo da Lapa” que já vinhaaconselhando o anterior líder do PS.Sócrates saiu deste primeiro encontrocom a certeza de que o projectoorçamental do Governo não temcredibilidade como demonstra o factode recorrer sistematicamente a receitasextraordinárias para resolver o problemado défice.“As verbas extraordinárias são umaespécie de droga, que deixam efeitos nasaúde da economia”, alertou, para deseguida sublinhar que elas são “umrecurso negativo”.Outra falha nas finanças do Estado, parao secretário-geral socialista encontra-se na penalização da classe média, quequalificou como “bode expiatório” doOE da direita.Os cortes nos benefícios fiscais,sublinhou igualmente José Sócrates,“são um ataque aos suspeitos docostume que pagam sempre os seusimpostos”.Perante isto, o PS vai propor a revogaçãodesses cortes. Se aquela medida,

a participação de cerca de 20especialistas nas áreas económica efinanceira, na sua grande maioriaindependentes, casos de TeodoraCardoso, Silva Lopes, Campos e Cunha,José Amaral, Vítor Martins, Vítor Santose Rui Coimbra.Estiveram também presentes ossocialistas João Cravinho, Pina Moura,Eduardo Cabrita, Guilherme d’OliveiraMartins, Vieira da Silva e Joel HasseFerreira.

SECRETARIADO NACIONALDISTRIBUI PELOUROS

CASO MARCELO É NÓDOAQUE PERSEGUIRÁ SANTANAÀ margem do encontro do Conselho Económico, José Sócrates voltou a referir-seao caso Marcelo que entretanto conhecera novos desenvolvimentos.O secretário-geral do PS vincou então o novo golpe desferido contra a credibilidadedo primeiro-ministro e do Governo.Na opinião do líder socialista, as recentes declarações do professor só confirmaramque o seu abandono do jornal dominical da TVI resultou de “uma pressão do Governo”.Já no debate mensal com o primeiro-ministro na Assembleia da República Sócratesnão esqueceu esta grave questão que envolve a coligação de direita no poder natentativa de condicionamento dos media, advertindo então Santana de que o caso será“uma nódoa que o perseguirá até ao fim”, porque o que se passou foi “indigno de umpartido democrático”.Recorde-se, também a propósito, que o Presidente da República alertou, em entrevistaa uma rádio nacional, para a existência de “novas formas de censura encapotada”entre os media portugueses.

contudo, vier a prevalecer, a bancadasocialista rejeitará o OE para 2005.José Sócrates assegurou, por outro lado,que o partido apresentará propostasorçamentais alternativas às do Executivoe sustentou que o défice real, acima dos4 por cento, demonstra “o falhanço dapolítica económica da coligação PSD/CDS-PP”.De destacar ainda que o primeiroConselho Económico realizou-se nopassado dia 16 de Outubro e contou com

INICIATIVA

PS QUER REFERENDO AOTRATADO EUROPEU

MAS SEM REVISÃO DACONSTITUIÇÃO

O Partido Socialista vai empenhar-se na campanha a favor do Tratadoconstitucional da União Europeia, mas não considera necessáriauma revisão da Constituição da República Portuguesa por causa doreferendo europeu, afirmou o secretário-geral do PS, José Sócrates,à saída de uma reunião em S. Bento com o primeiro-ministro, SantanaLopes.Acompanhado por uma delegação do PS composta pelo líderparlamentar, António José Seguro, o presidente do PS, AlmeidaSantos, e o responsável pelas Relações Internacionais do partido,Luís Amado, José Sócrates considerou essencial a realização doreferendo sobre matéria europeia para que o projecto de construçãoda União Europeia tenha dimensão e para que os portugueses opossam aprovar.José Sócrates reafirmou o empenho do PS na defesa do sim edefendeu que o referendo se realize até ao final do primeiro trimestredo próximo ano, enquanto o PSD já propôs a data de 10 de Abrilpara a consulta. O PS considera importante que a consulta popularesteja separada por vários meses das eleições autárquicas, previstaspara Outubro de 2005.Por outro lado, o PS não considera necessário que se proceda a umanova revisão Constituição para que o referendo seja realizado.“Pensamos que é possível fazer uma pergunta com clareza a partirdo actual quadro constitucional”, afirmou o secretário-geral do PS.“Tal como o PS fez quando teve responsabilidades governativas,deve agora o Governo apresentar uma proposta de pergunta, paraque seja discutida e aprovada na Assembleia da República, sendodepois submetida à apreciação do Tribunal Constitucional. Esperoque o Governo e o PSD façam aquilo que têm a fazer, porque otempo urge”, concluiu José Sócrates.

O Secretariado Nacional do PS, na suaprimeira reunião após o XIV Congressosocialista, procedeu à análise da situaçãopolítica nacional e à atribuição de pelourosna direcção do partido.As decisões foram anunciadas aosjornalistas pelo novo porta-voz do PS,Pedro Silva Pereira, que também será oresponsável pela área da comunicação.A Marcos Perestrello foi atribuído o pelouroda organização e aos secretáriosnacionais adjuntos Ascenso Simões eFernando Serrasqueiro as áreas da

administração e das finanças internas dopartido, respectivamente. Para as relaçõesinternacionais foi designado Luís Amado.José Lello ficou com os pelouros dadefesa nacional e das comunidadesportuguesas, enquanto António Costa eEdite Estrela dividirão responsabilidadesno que respeita aos assuntos europeus.Já Idália Moniz ficará com a tutela dosassuntos culturais, enquanto Ana PaulaVitorino será responsável pelos pelourosdas obras públicas, transportes ehabitação.

A ligação da direcção do PS com o fórum“Novas Fronteiras” ficou sob a alçada deCarlos Lage.Como coordenador autárquico mantém-se Jorge Coelho e Viera da Silva assumeo pelouro da economia e assuntos sociaisna direcção dos socialistas.Pedro Silva Pereira informou também queo presidente do Grupo Parlamentar do PS,António José Seguro, foi convidado pelosecretário-geral, José Sócrates, a participarem todas as reuniões do SecretariadoNacional.

4 27 OUTUBRO 2004

ELEIÇÕES REGIONAIS

RESULTADO HISTÓRICO PARA O PS

Nos Açores, onde Carlos César foimandatado nas eleições de 17 deOutubro para mais quatro anos napresidência do Governo Regional, o PSnão só ampliou a maioria absoluta naAssembleia Legislativa, que já tinhadesde as regionais de 2000, comoconseguiu uma votação, mais de 56 porcento, ao nível dos melhores resultadosobtidos por Mota Amaral. Há quatro anos,o PS teve 49 por cento dos votos e maisdeputados. Este ano subiu e tem agora31 deputados regionais.No discurso de vitória proferido no TeatroMicaelense, em Ponta Delgada, CarlosCésar dirigiu-se aos açorianos,prometendo continuar a servir “sempre”e “em primeiro lugar” os interesses da“nossa terra”.Visivelmente feliz, e tendo sempre a seulado a mulher, Luísa, o líder do PS/Açoresconsiderou que a maioria absolutarepresentou “uma grande lição para oGoverno da República”, que ao envolver-se activamente, através do primeiro-ministro e de outros ministros nacampanha, se tornou “co-responsável”pela derrota da coligação de direita.“Quero dirigir uma saudação ao senhorprimeiro-ministro. Dizer-lhe que éverdade que ele se excedeu, que se

envolveu nesta campanha, que é umderrotado nestas eleições. Mas comopresidente do Governo ele é o meuprimeiro-ministro enquanto não houveroutro”, disse.E acrescentou que “a cooperação comeste Governo” será a mesma para com“o Governo de José Sócrates, em 2006”.Para Carlos César, “o envolvimento doGoverno da República acaba por teralguns aspectos positivos”, já que,adiantou, “tomámos em devida nota aspromessas. Não vão querer num futuropróximo ficar ainda pior do que ficaramnestas regionais”.

Nada será como dantes naMadeira

Por sua vez, na Madeira, em circunstân-cias particularmente difíceis e de todosconhecidas, o PS atingiu o seu melhorresultado de sempre na região,recolhendo 27,52 por cento dos votos,o que se traduz numa subida de cerca de6,5 pontos percentuais. E também emnúmero de mandatos, conseguiu 19,tinha 13, consolidando-se cada vez maiscomo uma verdadeira alternativa a 30anos de poder de Jardim e do PSD.Em conferência de Imprensa na sede dos

O PS conseguiu um resultado histórico naseleições regionais de 17 de Outubro. Nos Açores,Carlos César reforçou a maioria absoluta dossocialistas, com 56,9 por cento dos votos, ederrotou de forma estrondosa a coligação PSD/PP. Já na Madeira, os socialistas liderados porJacinto Serrão obtiveram o seu melhor resultadode sempre, alcançando 27,52 por cento dosvotos e aumentando em cerca de sete por centoa sua votação. É um “PS mais forte”.

O secretário-geral socialista, José Sócrates,saudou «o resultado histórico» do PS nasregionais da Madeira e a “maior vitória desempre” nos Açores, defendendo que opartido saiu mais forte destas eleições.«O PS tem hoje, nos Açores e na Madeira,um resultado histórico. Nas duas RegiõesAutónomas, obteve os melhores resulta-dos eleitorais de sempre», afirmou JoséSócrates, na sede do PS, sob o pano defundo do slogan, «PS mais forte», escritona tribuna.«Nos Açores, Carlos César obtém a terceiravitória eleitoral, e sempre em crescendo,por uma única razão: a boa política do PSnos Açores», elogiou.José Sócrates acrescentou, no entanto, queeste resultado «vem demonstrar que acoligação PSD/CDS/PP é perdedora».«A coligação PSD/CDS/PP não soma

SOCIALISTAS MAIS FORTES NAS REGIÕES AUTÓNOMASCésar, pela «afirmação do PS» nas duasregiões, José Sócrates reconheceu ocontributo que as regionais trazem à sualiderança.«Depois do último Congresso, não poderiahaver melhor começo eleitoral para o PS»,afirmou o secretário-geral socialista,concluindo que o partido atravessa «umbom momento» e a “coligação PSD/CDS-PP sai destas eleições mais fraca”.Nunca deixando de atribuir aos méritos aoGoverno de Carlos César a vitória nosAçores, José Sócrates criticou aparticipação do primeiro-ministro, PedroSantana Lopes, e do ministro da Defesa,Paulo Portas, na campanha eleitoral,sublinhando que o resultado «é tambémuma vitória contra pressões que o Governoda República quis exercer contra osAçores».

socialistas no Funchal, Jacinto Serrãocongratulou-se com “o maior resultadode sempre do PS” na região, subli-nhando que “a partir de hoje nada serácomo dantes na Madeira. O PS é aalternativa a este poder”.“Sabemos como a democracia e aoposição têm sido maltratadas na

região”, disse, prometendo “não baixaros braços e continuar o nosso trabalho”.Para Jacinto Serrão, o reforço que oseleitores depositaram no PS “é um sinalclaro de que, de hora avante, nada serácomo antes”, lembrando o contributoque os socialistas têm dado para “acabarcom o clima de medo instalado”.

Nestas eleições, sublinhou, “atingimos osnossos objectivos, a maior percentagem,o maior número de votos e o maior númerode mandatos de sempre”, garantindo aindaque os eleitos socialistas irão honrar todosos compromissos e conquistar maiseleitores.

J. C. C. B.

REGIONAIS

AÇORES2000 2004% M % M

PS 49,6 30 56,96 31PPD/PSD 32,45 18PPD/PSD- CDS-PP 36,83 21

CDS-PP 9,56 2PCP-PEV 4,85 2

MADEIRA2000 2004% M % M

PS 20,94 13 27,52 19PPD/PSD 55,97 41 53,67 44CDS-PP 9,77 3 7,03 2UDP 4,74 2PCP-PEV 4,57 2 5,51 2BE 3,56 1

RESULTADOSCOMPARATIVOS

votos, não acrescenta votos, ao contrário,diminui», declarou.Em relação à Madeira, o novo líder do PSconsiderou existir, a partir de agora, «umasituação completamente nova», em que o

PS, ao subir cerca de sete por cento a suavotação, «começou a afirmar-se comoalternativa política para o futuro».Agradecendo aos líderes socialistas nosdois arquipélagos, Jacinto Serrão e Carlos

527 OUTUBRO 2004

SÓCRATES ACUSA GOVERNO DE TENTARCONDICIONAR COMUNICAÇÃO SOCIALO secretário-geral do PS, José Sócrates,acusou o Governo de estar a entrar numa“escalada de condicionamento” daComunicação Social, desrespeitando oprincípio constitucional da liberdadeeditorial.José Sócrates falava no dia 20 no finalde uma audiência de uma hora e 45minutos com o Presidente da República,destinada a apresentar a Sampaio a novadirecção socialista.Na audiência, no Palácio de Belém, JoséSócrates fez-se acompanhar pelopresidente do Grupo Parlamentar do PS,António José Seguro, e pelos secretáriosnacionais Pedro Silva Pereira, LuísAmado e Idália Moniz.“O PS transmitiu ao Presidente daRepública a sua preocupação com o queestá a acontecer na relação entre oGoverno e a Comunicação Social”,declarou José Sócrates à saída,referindo-se a recentes posiçõesassumidas pelos ministros Rui Gomesda Silva e Nuno Morais Sarmento.Segundo o secretário-geral do PS, o paísestá a assistir “a uma escalada decondicionamento da comunicaçãosocial por parte do Governo, o que éinaceitável em democracia e imprópriode uma sociedade adulta”.“Dia 19, de manhã, ouvimos o ministrodos Assuntos Parlamentares a falar sobreum conluio entre jornais e umcomentador. Na parte tarde do mesmodia, ouvimos o ministro da Presidênciadizer que há limites à independência doserviço público de televisão”, apontouo líder socialista.“Quando os portugueses esperavam queo Governo se concentrasse nos

problemas do país, está antes aconcentrar-se nas tentativas decondicionamento da comunicaçãosocial”, acrescentou.O secretário-geral do PS deixou ainda“um conselho”: “Se o Governo quermelhorar a sua imagem, tente resolveros problemas do país em vez de procurarcondicionar a opinião pública”.Respondendo a questões colocadaspelos jornalistas, José Sócrates disse“perceber” o Presidente da Repúblicaquando refere que este Governo está nomesmo plano do que os restantesexecutivos.

“Percebo a abordagem formal doPresidente da República. Não seria deesperar outra coisa do chefe de Estado”,disse o secretário-geral do PS,insistindo, contudo, na falta delegitimidade do actual primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes, paraexercer as suas funções.“Há um dado incontornável: esteprimeiro-ministro não foi a votos, o quelhe retira autoridade. Essa falta deautoridade do primeiro-ministro explicaem grande parte o problema de falta dedirecção e de liderança no Governo”,reafirmou.

Polémica nos mediachega à AR

Também no campo parlamentar estapolémica que atravessa a sociedadeportuguesa teve os seus desenvolvi-mentos.Perante o actual cenário de ataque àliberdade de expressão, bem evidentenas infelizes declarações do ministroMorais Sarmento durante a audiçãoparlamentar, Augusto Santos Silvaafirmou, na linha do que tinha sido ditopor José Sócrates à saída da audiênciacom o Presidente da República,

ACTUALIDADE

SÓCRATES RECEBE PRESIDENTE DA PT

PS REAFIRMA NECESSIDADE DE AUDIÇÃOPARLAMENTAR A HORTA E COSTAO presidente da Portugal Telecom (PT),Miguel Horta e Costa, foi recebido, apedido do próprio, por José Sócrates,na sede nacional do PS, para lheapresentar os projectos e a estratégia doseu grupo económico para os próximosanos.Segundo o porta-voz do PS, Pedro SilvaPereira, a reunião da passada quinta-feira“inscreveu-se no quadro das relaçõesinstitucionais” do novo secretário-geraldo partido. E adiantou que o encontro“não prejudicou o pedido de audiçãoparlamentar pedido pelo PS aopresidente da Comissão Executiva daPT”.A bancada parlamentar socialista temmanifestado a sua apreensão face àhipótese de a PT entrar também nocapital do grupo Media Capital e de poresta via agravar ainda mais o fenómenoda concentração da propriedade nosector da Comunicação Social.Nesse sentido, o PS apresentou um

requerimento solicitando a presença noParlamento do presidente da PortugalTelecom, Miguel Horta e Costa, paraesclarecer as recentes alterações naadministração da Lusomundo Media,que detém órgãos de comunicaçãosocial como o DN, o JN e a TSF.O requerimento que foi entregue naAssembleia da República surge nasequência do “chumbo” da maioriaPSD/CDS-PP de uma outra iniciativa doPS para ouvir no Parlamento o ex-comentador Marcelo Rebelo de Sousa,o ministro dos Assuntos Parlamentares,Rui Gomes da Silva, e o presidente daMedia Capital, Miguel Paes do Amaral.Como o PSD e o CDS entenderam ouvirno caso Marcelo-TVI apenas oproprietário do meio de comunicaçãosocial, Paes do Amaral, “o PS entendeque não é apenas na TVI e na MediaCapital que se colocam problemas deeventual condicionamento político oueconómico das linhas editoriais”,

afirmou o deputado socialista AugustoSantos Silva.O ex-ministro socialista da Educação eda Cultura lembrou que, recentemente,a PT procedeu a alterações no conselhode administração da Lusomundo Media,antes de terminar o mandato dos actuaisadministradores.“Henrique Granadeiro foi afastado e naredistribuição de lugares foi encarregadodas funções executivas Luís Delgado,cujas ligações à maioria são conhecidase cuja nomeação terá levado à saída deum dos administradores, Silva Peneda”,disse Santos Silva.Desta forma, o PS pretende ouvir Horta eCosta sobre quais as razões dasalterações na administração daLusomundo Media e saber como é quea PT, “com uma posição muitoimportante na comunicação social”,entende as relações entre o podereconómico e a definição dos conteúdoseditoriais.

estarmos perante “uma dupla operaçãode condicionamento político dacomunicação social: através do ministroRui Gomes da Silva, há uma tentativa decondicionar a comunicação socialprivada, e através do ministro MoraisSarmento, há uma tentativa decondicionar a comunicação socialpública, designadamente a RTP”.Segundo Santos Silva, a interpretaçãodas palavras do ministro da Presidênciasobre o Governo interferir no modelo deprogramação da RTP «é óbvia”. Eexplicou que “a interferência legítima doGoverno faz-se na definição do cadernode encargos do concessionário doserviço público e no estabelecimentodos princípios gerais a que esse contratodeve obedecer; na designação dosadministradores e no funcionamentoempresarial – do ponto de vistafinanceiro – da RTP”.O deputado socialista acusou ainda oGoverno de estar “a avaliar” odesempenho de José Rodrigues dosSantos (actual director de Informaçãoda televisão pública) e criticou tambémo facto de o responsável governamentalpelo novo Gabinete de Informação eComunicação ser o mesmo ministro quetutela os media do Estado, ou seja,Morais Sarmento.Declarando que “nunca houvequalquer interferência governamentalna liberdade de informação da RTP e/ou da RDP durante os governossocialistas”, Augusto Santos Silvasublinhou ser «ilegal a intervenção doGoverno nos conteúdos editoriais oude programação concreta do serviçopúblico».

LUÍS PATRÃO É O NOVODIRECTOR-GERAL DO PS

Por proposta do secretário-geral, José Sócrates, o camarada Luís Patrão foinomeado director-geral do PS e chefe de gabinete do secretário-geral,substituindo nestas funções, respectivamente, Carlos Bexiga e Mark Kirkby.Ex-secretário de Estado da Administração Interna, Luís Patrão, que já exerceuas funções de director-geral do PS entre 1992 e 1995, foi também chefe degabinete do primeiro-ministro António Guterres, entre 1995 e 1999.Na Assembleia da República, foi chefe de gabinete dos líderes parlamentaresdo PS António Guterres, Jaime Gama e Almeida Santos.

6 27 OUTUBRO 2004

DEBATE MENSAL COM PRIMEIRO-MINISTRO

SANTANA LOPES NÃO TEM JEITOPARA PRIMEIRO-MINISTRO

ORÇAMENTO DO ESTADO É UM SÉRIOATAQUE À CLASSE MÉDIA

REQUALIFICAÇÃO DAS CIDADES

DIREITA APLICAGOLPE NO POLISO programa Polis, criado pelos socialistas para reabilitar as cidades, podeacabar, pois o Governo, sem vontade de o concretizar, alega falta de verbaspara o extinguir.Esta a denúncia deixada pelo deputado do PS Pedro Silva Pereira na reuniãoda Comissão Parlamentar de Poder Local do passado dia 12 em que estevepresente o ministro da tutela, José Luís Arnaut.O antigo secretário de Estado do sector deixou claro que no final do segundoExecutivo de António Guterres “havia fundos comunitários suficientes”para concluir as intervenções urbanísticas planeadas.“Os governos PSD/CDS deveriam ter afectado um maior volume de verbasda reserva de eficiência” do III Quadro Comunitário de Apoio, defendeuSilva Pereira, criticando de seguida Arnaut por “omitir qual o novo calendáriodas obras em atraso” e por “não especificar quanto é que os governos damaioria já investiram no Programa Polis”.O parlamentar socialista deixou, ainda, o seguinte comentário: “O senhor jáé o quarto ministro (da actual coligação) com a tutela do Programa Polis e,tal como os seus antecessores, aparece aqui no Parlamento de mãos aabanar”.

PARLAMENTO

“O doutor Pedro Santana Lopes nãoestá no lugar certo. Não tem jeito paraser primeiro-ministro”, afirmou JoséSócrates, no Parlamento, ondetambém questionou a legitimidade deSantana para desempenhar as funçõesde chefe do Executivo, pois “nenhumcongresso do PSD poderá transformá-lo naquilo que não é: um primeiro-ministro escolhido pelosportugueses”.Durante o primeiro debate mensal como PM após a sua expressiva eleiçãocomo secretário-geral do PS, Sócratesabordou também os dois temas paraanálise escolhidos por Santana: arevisão da lei do arrendamento e asauto-estradas sem portagem (Scuts),explicando, relativamente à primeira,que os socialistas votarão contra aproposta do Executivo caso se“mantenha a actual versão ligeira eleviana do diploma, que permitirá o

despejo de milhares de famílias”.Quanto às Scuts, José Sócratesdefendeu as medidas assumidas pelosgovernos socialistas, dizendo que osistema permitiu ligar as auto-estradasa regiões do interior, como as cidadesda Guarda, Viseu, Vila Real e Chaves.O líder do PS criticou ainda as recentespromessas anunciadas por SantanaLopes de baixar o IRS, aumentar ossalários e as pensões e conter o déficedo Estado na casa dos três por cento.“O senhor primeiro-ministro prometeuaos portugueses gelo quente, mas geloquente não existe. Não pode compraro seu estado de graça à custa doestado de desgraça dos portugueses”,advertiu o secretário-geral socialistaque acusou ainda o chefe do Governode “falta de autoridade” e de “falta deliderança”, num Executivo em que os“ministros se digladiam na praçapública”.

SINISTRALIDADE NO IP4

SOCIALISTAS REIVINDICAM MEDIDAS URGENTESE REFORÇO DE MEIOS

O PS, pela voz do seu deputado JoãoCravinho, acusou o Governo de terapresentado uma proposta de Orçamentodo Estado para 2005 “frágil e com pésde barro”, que representa “um ataque”ao poder de compra da classe média.Em conferência de Imprensa realizadano dia 15, o deputado socialista JoãoCravinho afirmou que a primeira leiturada proposta de Orçamento de Estado para2005 “configura, infelizmente, sériaspreocupações”.Ladeado pelos deputados Guilhermed’Oliveira Martins e Joel Hasse Ferreira,João Cravinho disse que, “após umarápida análise” ao documentoapresentado pelo ministro das Finanças,Bagão Félix, “o país está perante umsério ataque à classe média”.“Se o anterior Governo se comprometeraa eliminar o défice até 2004, agora ameta é para 2007”, salientou o ex-ministro socialista, referindo como

exemplo de fragilidade nas previsõesconstantes na proposta do executivo ofacto de se tomar como referência para opreço médio anual do petróleo o valorde 38,2 dólares, bastante abaixo das

cotações actuais.João Cravinho adiantou que, se aproposta de Orçamento for aprovada, osfuncionários públicos “vão perder poderde compra”, considerando insuficientea actualização de dois por cento previstapara os escalões do IRS.“O Governo disse que iria aumentar aspensões, mas na proposta de Orçamentonão encontramos dinheiro suficientepara pagar esse aumento”, alertou odeputado socialista.João Cravinho classificou ainda oPrograma de Investimento e Despesasde Desenvolvimento da AdministraçãoCentral (PIDDAC) como uma propostaque “está presa por arames”,acrescentando que “os cortes nosbenefícios fiscais inspiram grandepreocupação”.“Todas estas nossas dúvidas requeremexplicações detalhadas por parte doGoverno”, disse ainda.

Medidas urgentes para o ItinerárioPrincipal n.º 4 (IP4) entre o Alto deEspinho e Amarante é a exigênciaexpressa num requerimento apresentadoà Assembleia da República, no passadodia 25, pelos deputados socialistasAscenso Simões e Pedro Silva Pereira.No documento, os parlamentares do PSeleitos pelo círculo de Vila Realanunciam a disposição de avançar, em

sede de especialidade do Orçamento deEstado para 2005, com propostas dealteração que contemplem, com asverbas necessárias e autonomizadas, asintervenções nesta via.Face aos elevados índices desinistralidade rodoviária registados noIP4 ao longo dos últimos dez anos, osdeputados socialistas defendem oreforço imediato dos meios do IEP e da

GNR, bem como a busca de soluçõesque aumentem as condições devisibilidade da condução à noite.Ascenso Simões e Pedro Silva Pereiraapelam ainda aos municípios eassociações de utilizadores para queestes exijam a resolução rápida destegrave problema e a erradicação dospontos negros onde têm ocorrido grandeparte dos acidentes com vítimas mortais.

727 OUTUBRO 2004

2002 2002 2003 2004 2004 2005inicial exec. estim. dotação previsão dotação

exec. inicial execução inicial

Func. 1.391.900 1.312,3 1.365.9 1.379,600 1.382,2 1.390,8

Investim. 48.340 22,8 37,6 49,3 49,3 51,5

SubsectorFundos eserviços 70,7 108 94 94,2 96,1autónomos

Transf.Internas - 13,3 - 14,8 - 14,8 - 14,2 - 14,8

Total dedespesa 1.389,1 1.496,7 1.508,1 1.511,5 1.523,6do MAI + 1% + 0,8%

ORÇAMENTO DE ESTADO 2005

FISCalidade

ATAQUE À POUPANÇA E À CLASSE MÉDIA E DEMAGOGIAESTÉRIL NO COMBATE À FRAUDE FISCAL

O OE-2005 em matéria de fiscalidade representa um ataque injusto à classemédia cumpridora das suas obrigações fiscais.As reduções fiscais são irrisórias e os agravamentos injustos, o alargamentoda base tributária inexistente e o combate à fraude fiscal demagógico.O IRS tem reduções para os contribuintes mais pobres, que só permitem pagarum café por dia, enquanto são eliminadas as deduções que incentivam acompra de casa própria (Conta Poupança-Habitação), a qualificação das pessoas(Planos Poupança-Educação) e a segurança social complementar (PlanosPoupança-Reforma). Para todos os que poupavam são alteradas as regras dojogo e agravados os impostos.O IRC mantém-se em 25 por cento mas são eliminados os benefícios fiscaisque apoiam a fixação de empresas no interior do país, já penalizado pelopagamento de portagens nas Scut’s. Mas mantém-se a isenção de menos-valias das SGPS, o que permite aos grandes contribuintes a isenção total deIRC ou o pagamento simbólico.O ISP é substancialmente agravado contribuindo para a elevação do preço doscombustíveis, enquanto é novamente esquecida a reforma do imposto automóvel.As medidas de combate à fraude e evasão fiscais são muito limitadas,correspondendo aliás a aperfeiçoamentos em instrumentos criados pelo PS em2000 e que foram na altura violentamente contestados, sobretudo pelo PP,como a inversão do ónus da prova, a quebra do sigilo bancário ou a avaliaçãoindirecta do rendimento. Finalmente, a criação de uma “polícia tributária” nadependência directa do ministro das Finanças nada acrescenta os actuaispoderes da PJ, da IGF ou da DGCI, correndo o risco de ser uma guarda pretorianapara exercício da fiscalização cirúrgica e da partidarização da administraçãofiscal.

EDUARDO CABRITA

FINANÇAS

ENDIVIDAMENTO PARA ALÉM DO ACORDADOCOM A EUROPA

As principiais características do Orçamento de Estado na área financeira são:- Um brutal pedido de endividamento que excede em milhares de milhões de

Euros o que decorreria da diferença entre as receitas e as despesas quecontaram para o défice.

- Um défice brutal antes de receitas extraordinárias, ultrapassando 4 porcento, do Produto Interno Bruto.

- Um aumento da dívida pública, medida em relação ao PIB, que se aproximarádos 64 por cento, o que compromete a sustentabilidade futura do processode consolidação orçamental.

- A orçamentação de receitas extraordinárias, num montante elevadíssimo,com a venda de instalações de serviços públicos a serem realizadas em2005 (com o encaixe das verbas imediato) e ficando os serviços a pagaremrenda enquanto existirem.

Em resumo:- O Orçamento 2005 não contribui para o equilíbrio das finanças públicas,

mantendo um elevado défice e aumenta seriamente o endividamento paraalém do limite acordado no plano europeu.

JOEL HASSE FERREIRA

ECONOMIA

FALTA DE RUMO E DE ESTRATÉGIA

Num debate sobre Orçamento do Estado/Grandes Opções do Plano deve colocar-se a questão central: o que se pede a um Ministério da Economia? O queesperam as actividades económicas do ministro que as “tutela”?A resposta é para nós clara:em recessão económica ou em período de estagnação, como aquele em quevivemos em Portugal, a missão de um Ministério da Economia é contrabalançaro ajustamento financeiro de ordem macroeconómica com políticasmicroeconómicas adequadas – capazes de manter níveis de confiança nosagentes económicos, manter níveis sustentados de investimento e reforçar acompetitividade empresarial conducente a ganhos de quotas de mercado nomomento da retoma. Ou seja, implementar as políticas estruturais centradasno lado da oferta de bens e serviços que preparem a economia portuguesa paraos desafios de competitividade nos mercados globais. Ao mesmo tempo aplicaras medidas conjunturais adequadas à atenuação dos elementos mais gravososdas dificuldades económicas e sociais dos agentes económicos.Quer este ministro quer o ministro da Economia anterior falharam nesta missãodo Ministério das Actividades Económicas. Pelo contrário, o ministro anteriormanteve o Ministério bloqueado e os seus quadros desmotivados – fechando-se no seu gabinete e recorrendo a “outsourcing” despropositado e caracterizou-se por uma acção voluntariosa mas ineficiente, falhando face aos objectivos ecalendários que foi traçando.Aparentemente, o ministro actual partilha de algumas destas críticas: mostrou-o (com elegância, é certo) no debate do Programa do Governo em Plenário.Mas face a esta proposta de OE/GOP é forçoso concluir que não tirou todas asilações da crítica à sua “pesada herança”.As propostas de OE/GOP nesta área são insuficientes face à estagnaçãoeconómica e aos problemas sociais que se vivem em Portugal.

Esperar-se-ia um programa de emergência para relançar a economia e provocara convergência do qual pudessem constar:· medidas de política fiscal e de incentivos no quadro de um “pacote” de

sinais para actividade económica;· intervenções da qualidade da envolvente ao desenvolvimento empresarial e

do tecido empresarial;· obras estruturantes e acções visando a competitividade do território;· ambição nas políticas de inovação.

…e tantas outras medidas necessárias e urgentes.Um OE do Ministério das Actividades Económicas bem estruturado e umPIDDAC plurianual com opções estratégicas serviriam estes objectivosfundamentais.É assim uma proposta de Orçamento que falha na sua visão estratégica. Étambém um OE que penaliza os orçamentos de organismos centrais nas políticaspúblicas de apoio às empresas – o IAPMEI, o ICEP, o IPQ – e que reduz as verbasde financiamento nacional e comunitário (respectivamente – 7,6 por cento e -27,3 por cento), entre outros elementos possíveis de crítica.

MAXIMIANO MARTINS

PODER LOCAL

INOPERÂNCIA E ELEITORALISMO

Longe vai o tempo como o do período de 1995 a 2002 – Governos do PS – emque as transferências para os municípios cresceram em 111 por cento e paraas freguesias em 172 por cento.Agora, nestes tempos – Governos da direita – se o crescimento médio parafreguesias e municípios foi de 2002 para 2003 de 3,6 por cento e para 2004de 3 por cento, a variação para 2005 vai ser apenas de 2,1 por cento Obviamenteabaixo da inflação.Maus tempos para as autarquias com a manutenção – na Proposta de OE - dofamigerado endividamento global “zero”, sendo contudo admitido o recurso aocrédito, com restrições, para o financiamento de projectos comparticipadospela UE.Mas na proposta de OE há outras marcas distintivas deste Governo no respeitanteao Poder Local: inoperância e eleitoralismo.Eleitoralismo porque se a transferência para as autarquias das verbas expressasno OE determinadas pela lei regista um magro acréscimo de 2,1 por cento, aoinvés o “saco” destinado a financiar contratos-programa é aumentado em 80por cento!E a inoperância?Essa está espelhada em diversos artigos da proposta de lei do PE para 2005.Vejam-se os artigos 11.º, 14.º, 18.º e 20.º que são cópia integral de outrostantos do OE para 2004.Sinal de que, neste domínio, nada fizeram.De facto, onde está em 2004 a transferência de competências para os municípiose associações de municípios, mascaradas estas de áreas metropolitanas?Onde pára a regulamentação dos poderes tributários dos municípios?E a legislação sobre obrigações municipais?E a regulamentação de novas taxas dos municípios?Enfim, especialistas da propaganda e da mistificação.Tão-só.

JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO

TRABALHO, EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

MAIS DESEMPREGO, MAIS DESIGUALDADE

Os governos de coligação PSD/CDS-PP demonstram total ausência de estratégiapara o desenvolvimento dos serviços públicos, limitando o seu campo deactuação à adopção de medidas que vão claramente no sentido de diminuir deforma cega e inaceitável os direitos fundamentais dos trabalhadores, de promovera asfixia e o desmantelamento dos serviços públicos e de deixar os cidadãos àsua sorte. A confirmá-lo, recordamos o congelamento de admissões e dossalários, as alterações ao Estatuto da Aposentação, o novo estatuto do pessoaldirigente, o sistema integrado de avaliação de desempenho ou o regime jurídicodo contrato individual de trabalho, bem como da completa ausência de medidasactivas para a modernização e melhoria da qualidade da administração pública.A confusão, a desmotivação e o imobilismo que reinam no sector da administraçãopública, não encontram neste orçamento quaisquer sinais de melhoria. Oanunciado aumento dos salários dos funcionários públicos, na ordem dos 2,2por cento, não tem dotação orçamental assegurada, e, a concretizar-se, estálonge de repor o poder de compra que os trabalhadores perderam nos últimosanos. O Governo limita-se a enunciar intenções desgarradas. Não traça metasnem medidas concretas para a promoção da efectiva melhoria da qualidade eeficiência dos serviços públicos, não promove a dignificação dos seus recursoshumanos, nem acautela os interesses dos portugueses. O Governo de SantanaLopes, na linha do seu antecessor Durão Barroso, continua assim a apostar naprecarização e insegurança das relações laborais, recorrendo de formaindiscriminada ao contrato individual de trabalho e ao desmantelamento dosserviços públicos. O panorama agrava-se na área da protecção social. Enquantoo Partido Socialista esteve no Governo foram dados passos decisivos noaprofundamento dos mecanismos de protecção social, sem que tal práticativesse posto em crise a necessária estabilidade e o equilíbrio financeiro dosistema público de segurança social. Nesse período foi possível, a par de umapolitica de pensões e de prestações mais justa e equitativa, baseada nadiferenciação positiva a favor dos mais pobres, fazer a convergência daspensões mínimas com o salário mínimo nacional e grandes investimentos naacção e solidariedade social, sem esquecer o reforço da estabilidade financeirada segurança social. Quando chegámos ao Governo o fundo de estabilização

financeira apresentava um saldo inferior a 400 milhões de euros. Quandodeixamos o governo o saldo era muito superior a 4 000 milhões de euros.Desbaratando por completo a herança socialista, os governos de direita centrarama sua atenção num único objectivo: desmantelar o sistema público de segurançasocial através da redução das coberturas sociais, do desinvestimento naspolíticas sociais e num claro avanço rumo à privatização da segurança social.Este Governo de direita é responsável pela maior redução do investimento naprotecção social dos idosos e dos mais desfavorecidos. Diminuiu o direito aoRendimento Social de Inserção e ao subsídio de doença. Promete agora umaconvergência das pensões mínimas com o SMN, mas esconde o facto de elase fazer através de uma desvalorização deste último; promove a redução daqualidade de vida dos pensionistas e esquece deliberadamente as políticas decombate à pobreza e à exclusão social. Com este Orçamento não se vislumbraqualquer viragem positiva nas políticas sociais. A pedra de toque continua a sero desinvestimento na protecção social e o ataque brutal aos direitos sociaisdos cidadãos. A Lei de Bases da Segurança Social continuará por cumprir. É omelhor da tradição dos governos do PSD. Cavaco e Durão são o paradigma!Este Orçamento põe mais uma vez em causa a estabilidade o equilíbrio financeirodo sistema. Os anunciados aumentos de 2,5 a 9 por cento para a convergênciadas pensões com o SMN, não se encontram espelhados nos valores inscritosno orçamento da segurança social para 2005. Até prova em contrário nãopassam de mera propaganda eleitoral! Sabe-se que vão alterar o subsídio dedesemprego, impondo mais uma vez a diminuição dos direitos dos cidadãos. Amelhor resposta que encontraram para o crescente aumento do desemprego nãofoi o da criação de mais emprego. Não, foi a redução do valor do fundo dedesemprego! Com estas politicas, quem pagará a crise serão as vítimas doflagelo do desemprego. Ignorar e desprezar os mais carenciados é uma evidênciaque o Governo já nem sequer se preocupa em esconder. Não contentes com as“malfeitorias” que têm vindo a praticar, anunciam novas. A nova ordem passapela alteração ao regime de flexibilização da idade de acesso à pensão dereforma, ao regime de protecção na morte e ao regime de protecção no domíniodos encargos com a dependência. A política de segurança social prosseguidapelo Governo é preocupante e há razões de sobra para os trabalhadores estarempreocupados com o seu futuro e o das suas famílias. Em matéria de Trabalho,Emprego e Formação Profissional, o Governo oferece mais do mesmo. Isto é,nada ou quase nada! No país da União Europeia com maior percentagem detrabalhadores de baixo nível de escolarização e de qualificação, no país que éo triste campeão europeu da pobreza e da desigualdade, a estratégia do Governode Santana Lopes, no domínio do emprego, do trabalho e da formação, só temum objectivo: afastar os sindicatos da regulação negociada do mundo dotrabalho! Nas peças do OE para 2005 não há qualquer avaliação dos programase iniciativas anteriormente aprovados; não se apresenta qualquer ideia novaquanto a objectivos fundamentados e quantificados! Então é licito perguntar:Não há metas quantificadas? Há, mas ou não são novas ou se referem a datasposteriores ao termo da legislatura. Num país em que o desemprego continuaa subir e em que o acesso à formação profissional continua a ser 1/3 da médiacomunitária e 1/6 dos melhores países, a estratégia conservadora deste Governotem o despudor de vir propor a redução dos encargos públicos com as políticasde emprego e de formação. Num país em que o Código do Trabalho ameaça osdireitos colectivos de 2/3 dos trabalhadores abrangidos por contratação colectivaaté 2003, sobra em retórica politica conservadora o que falta em medidaspositivas, calendarizadas e objectivadas no domínio das relações laborais, dotrabalho, do emprego e da formação. Os sinais deste Orçamento são iniludíveis!São os sinais dos tempos conservadores em que vivemos: mais desemprego,mais desigualdade, mais injustiça.

ARTUR PENEDOS

ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GESTÃO BUROCRÁTICA E DE CONTINUIDADE

Esta proposta de Orçamento para 2005 revela uma manifesta falta de ambiçãoe de peso político do Ministério e do ministro. Em 2005, o orçamento dedespesa do MAI sofre um aumento de 0,8 por cento, isto é ainda menor que em2004, cuja verba inicialmente prevista representava um aumento de um porcento. Em qualquer dos casos, em 2004 e em 2005, há um decréscimo real doOrçamento do MAI. Por outro lado, as despesas de funcionamento previstasainda não atingem, em 2005, o nível de dotação que já tinham em 2002, porocasião do último orçamento feito pelo Governo do PS.

Quadro comparativo 2002-2005

Continua assim o síndroma essencial do MAI: as questões da segurançainterna não são prioritárias ao nível do Governo; os ministros da AdministraçãoInterna são escolhidos pelos primeiros-ministros do PSD na base do seu lowprofile e da ausência de qualquer poder reivindicativo.A ausência de ambição desemboca numa gestão meramente burocrática, de

8 27 OUTUBRO 2004ORÇAMENTO DE ESTADO 2005

continuidade e essencialmente repetitiva quanto à definição das medidas depolítica.Essa tendência para a repetição assume, em certa medida, até tonalidadesridículas. Por exemplo, no relatório do orçamento de Estado, na parte respeitanteao MAI (págs. 116 a 120), 90 por cento das Políticas são simples repetiçãoipsis verbis do que já constava no Relatório do Orçamento de 2004.Isto só tem uma leitura política: em 2004 praticamente nada do programaanunciado foi realizado, tratando-se de um ano perdido.Em especial, este Orçamento não dará resposta a questões que com o correrdos anos se tornam cada vez mais prementes devido ao seu sucessivoadiamento:- a reparação de esquadras, postos e quartéis degradados e a construção de

novos não receberá nenhum impulso significativo, uma vez que o nível deinvestimento continua fraco, praticamente não ultrapassando, mesmo emtermos nominais, o nível de 2002, com a agravante de ter sido baixo nosúltimos anos, o que complicou a situação;

- a satisfação de algumas pretensões do pessoal das forças de segurança,designadamente no que toca a promoções e melhoria das condições detrabalho, essencial para a motivação de corporações muito desmotivadas,não será possível com este orçamento;

- o célebre subsídio de risco, que o primeiro-ministro demagógica eirrealisticamente garantia que seria criado logo após as eleições de 2002,não verá ainda a luz do dia em 2005, como era de esperar;

- a PSP, que o novo director nacional publicamente afirmou estar falida, assimcontinuará, possivelmente de modo mais acentuado, uma vez que não hánenhum sinal de que se pretende enfrentar essa situação;

- o SIRESP continua a marcar passo;- a consolidação da protecção civil e dos bombeiros, que requererá

necessariamente maior profissionalização nas estruturas de comando, aonível dos grupos de intervenção permanente e ao nível da formação, não temqualquer sustentação orçamental;

- a reposição e melhoria da capacidade operacional dos bombeiros, a qualexige constante investimento e a definição de um quadro de sustentabilidadefinanceira das estruturas associativas continua a não ter nenhuma perspectivaorçamental;

- a intenção, repetidamente propalada pelo Governo anterior, de criar novosconsulados e agentes de ligação em países do Leste donde são provenientesmuitos imigrantes irregulares, deixa de ter qualquer referência, não obstanteser um instrumento fundamental para o combate ao tráfico de imigrantes.

VITALINO CANAS

Educação

A NEGAÇÃO DO FUTURO

A proposta de Orçamento do Estado para a Educação é a negação do Programado XVI Governo para o sector – que já era empobrecedor comparativamenteaos programas dos governos anteriores: em matéria de financiamento daEducação previsto para 2005, esta proposta de orçamento retira com umamão aquilo com que o Programa do Governo acenara aos portugueses com aoutra mão. Ou seja, desinveste: embora se verifique, em matéria defuncionamento do Ministério da Educação, um ligeiro aumento de 3,3 porcento relativamente ao orçamento inicial para 2004, o orçamento previstopara 2005 representa uma quebra de –21,5 por cento se comparado com oorçamento inicial de 2002, que foi o último preparado por um Governo doPartido Socialista. E muito pior se passa no que diz respeito ao Programa deInvestimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central(PIDDAC), que em 2005 contará com cerca de –10 por cento do que em2004, quebra que passará para cerca de –71 por cento se o compararmoscom o de 2002.Em números redondos, e de acordo com a proposta do Governo – que a actualmaioria PSD-PP aprovará acriticamente –, quer isto dizer que o orçamentoinicial do Ministério da Educação para 2005 será de 5 693,5 milhões deeuros, quando o valor do orçamento inicial de 2002 para o sector – aquele quea coligação de direita recebeu quando chegou ao Governo – era de 7 251,0milhões de euros (já depois de descontado o valor do orçamento do Ministériorelativo à Ciência e ao Ensino Superior, entretanto autonomizados em ministériopróprio), e sem se levar em conta os valores da inflação. E, em matéria dePIDDAC e também a preços correntes, passámos de 454 milhões de euros em2002, para 126 milhões em 2005.Este desinvestimento na Educação – despesas de funcionamento e despesasde investimento – poderá estar de acordo com o propósito, enunciado noPrograma do Governo, de que a acção governativa teria “como pressupostoessencial contrariar o estatismo a que está sujeita a educação em Portugal”; ouseja, em matéria de Orçamento do Estado para a Educação, poderemos afirmarque o Governo do PSD-PP pretende cumprir o que prometeu: negar o sistemapúblico de Educação, desinvestindo nele. Mas qualquer relação entre as restantesmedidas previstas no Programa do Governo e a proposta de orçamento para2005 não passará de uma triste ficção: quando, por exemplo, e conhecendo-seas carências sociais ainda existentes em Portugal, se introduz, em 2005 e comrelação a 2004, um corte de cerca de –30% no orçamento da Acção SocialEscolar – o mínimo que se poderá dizer é que estamos perante um governo queé a negação de si próprio, mas sobretudo a negação do futuro.Numa perspectiva global, temos a certeza de que, com esta proposta deorçamento para a Educação, o Governo não conseguirá concretizar o seuPrograma para o sector – um programa que, tal como o Partido Socialistaoportunamente salientou, já de si é pobre e redutor. Mas esse seria apenasmais um aspecto negativo da actuação do actual governo do PSD-PP, resultante,exclusivamente, de uma total ausência de política e de ideias para a Educação– não fossem os terríveis problemas com que as escolas públicas (que sãoa corporização do preceito constitucional que cria o sistema público deEducação em Portugal) obrigatoriamente se confrontarão ao longo do ano de

2005. Com resultados que deixarão marcas profundas pelos anos e geraçõessubsequentes – até que volte a existir uma política educativa, consistente eresponsável, em Portugal.

LUIZ FAGUNDES DUARTE

ENSINO SUPERIOR

MENOR INVESTIMENTO DO ESTADO, MAIORES CUSTOSPARA AS FAMÍLIAS

1. O desenvolvimento do ensino superior está sujeito, em Portugal, a umgarrote financeiro: o programa de Estabilidade e Crescimento impõe umcrescimento nominal nulo nas transferências do Estado para asuniversidades e politécnicos. Isto é, uma quebra real nos recursos, anoapós ano. 2005 não constituirá excepção. A parte do Orçamento deEstado nas receitas das escolas continuará a diminuir (em termosreais), a parte da comparticipação das famílias e estudantes, atravésdas propinas, continuará a aumentar.

2. Diz o Governo que o custo por aluno aumentará de 2004 para 2005. Éverdade. Mas a única razão para tal facto é a diminuição do número dealunos que frequentam o ensino superior. E esse não é um motivo dejúbilo, mas bem pelo contrário de preocupação. Primeiro, porque fazPortugal recuar num caminho que é essencial para pelo menos manter onosso nível de competitividade, na União Europeia a 25 países: Portugalprecisa de mais jovens nas universidades e politécnicos, não de menosjovens. Segundo, porque esta diminuição deve-se parcialmente à erradapolítica de vagas dos governos PSD-PP, que obrigou à diminuição donúmero de lugares oferecidos pelos estabelecimentos públicos, mesmoem licenciaturas cujas notas mínimas de entrada são superiores a 13valores (por exemplo, Arquitectura, Psicologia, Comunicação Social,Economia, Gestão ou Direito). Terceiro, porque, como toda a genteentende menos o Ministério (que faz de conta que não entende), não épelo facto de terem menos alunos que as escolas passam a ter custosmenores (em pessoal docente e não docente, em instalações eequipamentos…).

3. Finalmente, o MCIES torna a violar a regra da equidade e da transparênciana atribuição de financiamentos públicos. Ao celebrar, à parte da fórmulade financiamento, um contrato de financiamento exclusivo para umadada escola pública, o Governo põe em causa as regras de equidade etransparência, que deveriam pautar a relação do Estado com asinstituições.

4. Estas são notas iniciais de apreciação global do Orçamento. Logo queseja disponibilizada mais informação pelo MCIES, será possível procedera uma análise detalhada dos recursos afectos, quer ao ensino superior,quer à ciência.

AUGUSTO SANTOS SILVA

ORÇAMENTO DE DEFESA/2005

DE NOVO A SUBORÇAMENTAÇÃO

Quanto às políticas defendidas não há nada a assinalar, sendo certo que amaior parte são afirmações de princípio que são sistematicamente repetidasano a ano. A única realidade diferente (mas não novidade) é o facto de sero primeiro orçamento depois do fim do SMO (Serviço Militar Obrigatório)que, aliás, não se vê reflectido no Orçamento.O Orçamento da Defesa apresenta um valor da ordem dos 2.107, 4 milhõesde euros, o que representa cerca de 1,5 por cento do PIB, na base devalores que não estão ainda suficientemente estabilizados (a percentagemdo PIB deve ser inferior).Este valor corresponde a um crescimento, relativamente à estimativa deexecução do ano 2004 de 7,1 por cento, embora as despesas defuncionamento cresçam 1, 9 por cento (portanto inferior à inflação esperada).O crescimento de 7,1 por cento é devido, essencialmente, aos Investimentosdo Plano, que passa de 23,1 para 66,4 milhões de euros para fazer faceaos compromissos inerentes à construção dos navios patrulhas oceânicose dos navios de combate à poluição e às verbas inscritas para fazer face àsForças Nacionais Destacadas que passa de 24 para 60 milhões de euros.No que se refere ao PIDDAC, a percentagem de aumento é grande, emboracorresponda a uma base de partida pequena, no âmbito dos investimentosplurianuais previstos para o programa de construção dos navios de patrulhaoceânica e de combate à poluição. Aliás, as verbas globais previstas noPIDDAC para 2005 são muito inferiores às previstas no ano passado, oque pressupõe uma alteração, não justificada, do programa inicialmenteprevisto.Quanto às verbas para as Forças Nacionais Destacadas, elas sãoinsuficientes para fazer face aos compromissos internacionais, já assumidose vencidos, quanto mais para os futuros compromissos e têm sidoresponsáveis, entre outros, pelos défices do Exército.Sendo este o primeiro orçamento em que as forças militares são todasprofissionais, (com o fim do serviço Militar Obrigatório) e correspondendoeste facto à necessidade de um aumento significativo das verbasnecessárias, nomeadamente para a rubrica pessoal, não se compreendeque os valores se mantenham mais ao menos os mesmos, a não ser pelasistemática suborçamentação que tem sido feita.Uma das características deste Orçamento (na continuação de orçamentosanteriores) é a suborçamentação.Não se vislumbra, igualmente, onde estão as verbas, entre outras, parafazer face aos compromissos assumidos quanto aos ex-combatentes, parao financiamento do fundo de pensões e para os complementos de pensões.

MARQUES JÚNIOR

JUSTIÇA

UM ORÇAMENTO DE ENCRUZILHADA

O OE do Ministério da justiça (MJ) continua, comparativamente com anosanteriores, a não representar variações globais sensíveis.Se no OE para 2004 a despesa consolidada do MJ correspondia a 2,3 por centodo total da Administração Central e a 0,8 por cento do PIB, para 2005 avariação é, respectivamente, de 2,5 e de 0,9 por cento.O crescimento é, como tal, modesto em relação às expectativas e àsnecessidades de inovação e reforma na área da justiça. E a despesa consolidadanão ultrapassará o crescimento efectivo de 10 por cento quando comparadacom a estimativa de execução em 2004. Por outro lado, o aumento do PIDDACde 2005 em relação a 2004 não chega para alcançar, a preços constantes, osvalores registados no início de 2000, nos governos de responsabilidade PS.Deve igualmente realçar-se que o MJ passa por uma fase de dificuldadesacrescidas no que se refere à estabilidade das suas fontes tradicionais definanciamento, a partir dos cofres e fundos autónomos. É que a política deprivatização do notariado vai implicar uma quebra estimável em cerca de 20por cento das receitas do respectivo cofre. Para compensar tal quebra o MJ vaiser autorizado a alienar património, podendo as respectivas verbas ser retidaspelo Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial.Os factores de aleatoriedade e imprevisibilidade na estruturação das receitasda Justiça ficam, assim, bem evidentes, enquanto a alienação do patrimónioprossegue como recurso desesperado para iludir os défices.Acresce que a autêntica paralisação na tomada de decisões que, na área dajustiça, foi particularmente evidente no Governo anterior, a acumulação deopções a tomar – desde uma nova reconfiguração do mapa judicial e dosmétodos de gestão dos tribunais ao apetrechamento dos quadros em défice nasvárias áreas do judiciário - , que implicam necessariamente reforço de meioshumanos, materiais e estruturais no processo de modernização da administraçãoda justiça, é praticamente inconciliável com um aumento da despesa defuncionamento circunscrita a 2,9 por cento. A justiça vai, pois, continuar apassar por tempos de grande dificuldade e as graves ineficiências do sistematenderão para continuar.

JORGE LACÃO

CULTURA

A ASFIXIA FINANCEIRA CONTINUA

1. Ainda não se conhece em detalhe a proposta de afectação do orçamento daCultura aos diversos organismos e serviços do Ministério, pelo que aindanão é possível proceder a uma análise exaustiva das perspectivas financeiraspara 2005. Mas os valores globais já divulgados permitem fazer, desde já,um primeiro conjunto de considerações, de natureza política e geral.

2. Logo após a sua tomada de posse, a ministra da Cultura divulgou os seusobjectivos para o Orçamento de Estado para 2005. De acordo com a notíciado jornal “Público”, de 1 de Agosto de 2004 (nunca desmentida ou corrigidapelo Ministério), a ministra queria “um por cento do PIB para a Cultura” e,portanto, pretendia “ver quase duplicadas as verbas do seu ministério”.Passando ao lado do lapso – não seria certamente um por cento do PIB, massim um por cento do Orçamento de Estado… - o facto é que a ministra daCultura fez questão de definir, ela própria, os termos de referência para aavaliação do alcance do Orçamento da Cultura para 2005. Ora bem: os 285milhões de euros agora estabelecidos na proposta de Orçamento de Estadorepresentam 0,6 por cento do total do Orçamento e 0,2 por cento do PIB, istoé, os mesmíssimos e baixíssimos valores de que a Cultura dispôs em2004. A conclusão é evidente: em comparação com os objectivos que elaprópria fixou, a dotação concedida ao Ministério da Cultura representa umaestrondosa derrota política da Dr.ª Maria João Bustorff.

3. De acordo com a proposta do Governo, o valor do orçamento inicial doMinistério da Cultura será, em 2005, de 285 milhões de euros. Ora, deverecordar-se que o valor do orçamento inicial de 2002 – quer dizer, o valordestinado ao Ministério quando a coligação PSD-PP começou a governar –era de 293 milhões. A conclusão é também evidente: três anos depois, acoligação de direita nem sequer repôs os recursos para a área da Cultura aonível em que estavam antes do seu ciclo de governação. E falamos somentede preços correntes, a quebra é muito mais grave se considerarmos, comoaliás devemos, a evolução a preços constantes.

4. O Governo põe em relevo o facto de os 285 milhões previstos para 2005representarem um aumento de 12 milhões face à estimativa de execução doOrçamento de 2004. Este aumento de 4 por cento não significa, contudo,recursos adicionais para os serviços e organismos que hoje estão asfixiados.Dos 12 milhões de aumento, 6,5 milhões destinam-se a satisfazer o novoencargo associado à abertura da Casa da Música. Os restantes 5,5 milhõesequivalem, percentualmente, ao valor estimado pelo Governo para a taxa deinflação. Mais uma vez, a conclusão é óbvia: as actividades do Ministério daCultura e as actividades das entidades independentes que beneficiam definanciamento público continuarão a viver, em 2005, a mesma e terrívelasfixia financeira que sofreram em 2002, 2003 e 2004.

AUGUSTO SANTOS SILVA

Turismo

A OPORTUNIDADE PERDIDA Uma das poucas novidades da orgânica do XVI Governo Constitucional foi acriação do Ministério do Turismo. Trata-se da concretização de uma expectativa

927 OUTUBRO 2004 ORÇAMENTO DE ESTADO 2005

do sector mas que, até ao momento, se revela mais formal do que material. Aescolha de Telmo Correia aparenta muito mais uma opção política, de cedênciaao CDS/PP de mais uma pasta ministerial, do que uma escolha determinada pelacompetência e conhecimento dos problemas do Turismo. Hoje mais de 100 diasapós a sua tomada de posse, pouco se sabe do que é a política do novo ministrodo Turismo.O Orçamento do Estado para 2005 é a primeira prova de fogo do novo ministro.Contudo as notícias que chegam da proposta de lei do Governo não auguram nadade bom para o sector do Turismo. No orçamento global o Ministério do Turismo vaiser um dos mais penalizados face às despesas estimadas para o sector em2004. De facto, estão previstos cerca de 335.900.000 euros (-18,6 por centoem relação a 2004), sendo que as despesas de investimento são de apenas7.300.000 euros (-1,4 por cento que em 2004). A despesa total consolidadasofre uma quebra de 18,6 por cento, face à estimativa de execução para o ano emcurso.Mas as más notícias não se ficam por aqui. O ICEP enfrenta uma redução de –33,1 por cento em relação a 2004. O Instituto do Turismo de Portugal sofre umcorte de – 21,1 por cento face à despesa estimada para 2004.E mesmo saindo do Ministério do Turismo, o Orçamento do Estado para 2005comporta sinais de preocupação para o sector. A intenção do Governo em passara cobrar portagens nas auto-estradas Scut, designadamente na Via do Infante e naA23, e a possibilidade de os municípios passarem a poder cobrar uma taxa àestadia de turistas nos estabelecimentos hoteleiros, são medidas que podemrevelar-se altamente gravosas e autênticos atentados à competitividade dasempresas do sector.Já se entende como correcta a norma que permite a dedutibilidade do IVA emdespesas profissionais de recepção, alojamento e alimentação, apesar da suareduzida abrangência na medida em que apenas se aplicará à realização decongressos.Por tudo isto, e até ver, o Ministério do Turismo parece assumir-se como oMinistério da oportunidade perdida.

JOSÉ APOLINÁRIO

TOXICODEPENDÊNCIA

COMBATE À DROGA NÃO É PRIORIDADEPARA O GOVERNO

O chumbo puro e simples da maioria parlamentar de direita da proposta de criaçãode uma Comissão Parlamentar Eventual de Acompanhamento da Avaliação daExecução do Plano de Acção Nacional de Luta contra a Droga – Horizonte 2004e acompanhamento do processo de definição do “Horizonte 2008” é revelador daatitude arrogante e pouco clara da actuação do Governo em geral, e na área datoxicodependência em particular.Dois anos e meio depois da entrada em funções deste Governo e um ano e meiodepois da fusão do IDT e do SPTT, ainda não há uma ideia e muito menosorientações claras acerca do que o Governo pretende fazer na área datoxicodependência. O ministro da Saúde já provou que não tem tempo para seocupar da toxicodependência. Os serviços têm estado a funcionar por si só e têmdependido da dedicação e profissionalismo dos técnicos, as CDT’s estãoparalisadas e a perder muitos dos seus técnicos, os projectos de investigação emuitos dos projectos inovadores de prevenção foram abandonados. Atransversalidade de acção que esta área exige, e que este Governo definiu comocompetência do novo instituto IDT não tem sido conseguida por manifesta falta depeso e influência do próprio IDT e do estatuto do seu presidente. Desconhece-sequalquer acção ou evolução no programa vida - emprego e portanto na área dareinserção.Se dúvidas houvesse quanto à paralisação que esta área sofreu, com a completainacção deste Governo a sessão de apresentação do Relatório anual sobre asituação do país em matéria de drogas e toxicodependência em 2003. Aapresentação da informação estatística confirmou os resultados que já vinham deanos anteriores de descida do número de mortes relacionadas com o consumo dedrogas, de redução do número de toxicodependentes infectados pelo HIV/sida, deredução do número de primeiras consultas, de redução das listas de espera, entreoutras. Na apresentação das actividades desenvolvidas pode perceber-se o muitopouco que tem sido feito, e que já vinha de trás, não tendo apresentado umprojecto ou iniciativa novos.Neste contexto, o pior e mais perigoso é que este ano deve realizar-se a avaliaçãoda Estratégia Nacional de Luta contra a Droga e Toxicodependência. O Governodefiniu Outubro deste ano para a conclusão dessa avaliação que até agora toda agente desconhece sequer se está a ser realizada. Por outro lado, os discursos damaioria são absolutamente contraditórios dentro da coligação e dentro do próprioPSD, com deputados a defenderem uma estratégia assente quase queexclusivamente nos tratamentos livres de drogas, outros a tentarem uma posiçãode equilíbrio como é o caso da JSD, e o Governo a escrever que a “grandeprioridade será a prevenção sem esquecer o tratamento e a reinserção”.O PS vai continuar atento e exigirá ao Governo que, em primeiro lugar, garanta osresultados e o enorme investimento que foram obtidos e realizados com a definiçãoda Estratégia para 2000/2004, que a nova Estratégia seja avaliada de formaisenta e credível, e que a Estratégia seja consensualizada entre todos os parceiros.

SÓNIA FERTUZINHOS

COMUNICAÇÕES

DESORÇAMENTAÇÃO ESCONDE FALTA DE RUMO

Na sua proposta de Orçamento do Estado para 2005 o Governo, no âmbito dascomunicações, propõe-se promover “a defesa e reforço da concorrência no sector”.É um imperativo legal que decorre de forma clara e inequívoca do disposto na Leide Bases das Comunicações Electrónicas.O Governo pretende atingir esse desiderato através “da melhoria no

acompanhamento da qualidade de serviço prestado”.Ora a melhoria desse acompanhamento, que o Partido Socialista considera umimperativo, implica que a regulação sectorial da Anacom seja activa e eficaz nosector, como resulta dos diplomas que foram dando corpo a esta entidade que sepretende independente.Daí que cause alguma estranheza a afirmação, constante da proposta de relatórioconsultada, de que se deverá proceder à reformulação da estrutura e missão daentidade reguladora, sem se dizer qual é o caminho que se pretende seguir.Tudo isto porquanto uma política promotora da utilização das comunicaçõeselectrónicas e dos serviços associados implica que haja preços competitivos.Todavia, para que tal aconteça no quadro de um mercado concorrencial são, énecessário que o regulador cumpra a sua missão, é necessário que o reguladorobrigue os operados, todos os operadores, a terem boas práticas e a seremjogadores sem armas desiguais.Por isso, é necessário um orçamento consistente com os fins propostos, o quelamentavelmente não é o caso atenta a desorçamentação deste sector.Uma segunda nota relativa aos Serviços Postais para referir que este Governocontinua a entender que deve ter uma intervenção minimalista no sector assimpermitindo a degradação do serviço postal universal, mais preocupado que estáem criar condições subjectivas e objectivas que permitam a privatização dosector. Toda a lógica da acção política do Governo aponta para a implementaçãode acções visando “a abertura à concorrência dos segmentos de mercado aindareservados”.Neste particular entendemos que é necessário que os CTT se mantenham comouma entidade de referência nacional, mais direccionada para melhor atender àsnecessidades das populações e das empresas, na vertente da prestação de bonsserviços postais, como acontecia nos governos socialistas.

ANTÓNIO RAMOS PRETO

POLÍTICA EXTERNA, COOPERAÇÃO E COMUNIDADES

ASFIXIA FINANCEIRA PENALIZA AFIRMAÇÃODE PORTUGAL

I. A análise do Orçamento do Estado para 2005 não pode deixar de seranalisado fora de todo o período que a coligação de direita já leva demandato. Assim, o MNE foi o Ministério mais fortemente penalizado, pondoem causa a afirmação de Portugal no mundo.Assim, em 2003 o MNE teve um corte de 11,3 por cento, em 2004 de 6,4por cento, o que levou o ex-ministro Martins da Cruz a afirmar que se o MNEfosse uma multinacional estava falida.Em 2005 o crescimento em relação a 2004, de 0,8 por cento é inferior amenos de 50 por cento, da inflação estimada e ¼ do crescimento previstopelo próprio Governo. A conclusão é fácil – a afirmação de Portugal nomundo é apenas uma afirmação de retórica para este Governo.No que respeita ao PIDDAC a preços correntes, a queda de 2002 a 2005 éde 23 por cento, sendo que alguns institutos apresentam o orçamentototalmente previsto em PIDDAC. Quer dizer – há verbas para consumoenglobadas como de investimento. É por isso que o crescimento em 2005relativamente a 2004, de 1,8 por cento é fictício.

II . A verba para as Comunidades é a mesma de 2004 (2,7 por cento) e a únicarubrica que aumenta são as verbas do gabinete do secretário de Estado. OConselho das Comunidades mantém a mesma verba de 2004 (230 mileuros). A difusão da Língua e da Cultura Portuguesa, que tão esquecida temsido pela maioria de direita, não tem qualquer aumento significativo e tem-se traduzido no encerramento de cátedras e de leitorados com supressão,assim como a não contratação de dezenas de professores.No que concerne à chamada reestruturação consular, temos vindo a assistirao encerramento de embaixadas, consulados e despedimentos de centena emeia de funcionários. Numa atitude de revolta, muitos compatriotasrenunciaram à nacionalidade portuguesa.

III. Quanto à cooperação, não existe política global, ao contrário do que sucedeunos governos PS. Os programas integrados de cooperação (PIC), só o anopassado foram timidamente retomados, o IPAC esteve paralisado durantecerca de dois anos, viu reduzido o orçamento em 50 por cento em dois anos,conduzindo a que nem sequer se realizasse a cimeira Europa-África em Abrilde 2003, instrumento indispensável para a afirmação de Portugal no espaçoafricano lusófono. O actual orçamento nem contempla verba para a suarealização.Quanto aos Institutos autónomos de apoio humanitário, valem asconsiderações a propósito do PIDDAC.

IV. A política do Instituto Camões tem-se traduzido na asfixia financeira e naparalisação do Instituto no estrangeiro, limitando-se os conselheiros culturaisa receberem apenas o vencimento, como recentemente foi tornado público.A instabilidade de direcção do Instituto tem sido a regra, tal como no IPACe pela partidarização das nomeações para cargos de chefia.O que é mais significativo é que o actual Governo, no programa eleitoraldava grande relevo às acções do Instituto Camões, o que é contrariado pelaspolíticas levadas a cabo, que nem constam do programa do actual Governo.

VERA JARDIM, VICTOR RAMALHO E CARLOS LUÍS

SAUDE

OS MESMOS ERROS DE 2004

O orçamento da saúde para o ano de 2005 agora em discussão enferma dosmesmos erros a que nos têm habituado nos últimos anos. Na realidade, apesardas palavras já habituais sobre reforma da saúde deste Governo, aquilo que severifica é a continuação de uma politica de subfinanciamento do SNS, que põeclaramente em causa qualquer tentativa de gestão com qualidade e eficiência.Como é possível prever um crescimento de 2,9 por cento em relação ao OE do

ano anterior, quando em 2004 já se verifica a sua insuficiência tendo sidototalmente ultrapassado, e tendendo a gerar um novo défice para o próximo anona ordem dos 1000 milhões de euros. O sub financiamento do SNS, apesar devárias manobras de desorçamentação, faz disparar o défice da saúde como éevidente. A necessidade da apresentação de novo Orçamento rectificativo,onde cerca de 1800 milhões de euros são inscritos para pagamentos dedívidas dos anos de 2002 e 2003 demonstra claramente como esta politica éerrada. O que é fundamental para os portugueses é que qualquer reforma nosserviços de saúde traga mais qualidade e ganhos efectivos em saúde. Ignorarque a solução não passa por gastar menos mas sim por gastar melhor, e nãodotar o sistema de saúde de verbas suficientes para a sua gestão mais eficaz,quando se pretende, e bem, no discurso político melhorar o acesso da populaçãoa cuidados de saúde, sobretudo através do incremento do numero de consultasexternas ou intervenções cirúrgicas programadas, é uma incongruência e revelafalta de visão estratégica. Bons cuidados de saúde requerem investimento paracolher frutos mais tarde.Os Hospitais SA, apresentados publicamente como o paradigma da gestão e docontrolo da despesa, conseguem segundo as contas que vão sendo apresentadosa conta-gotas gastar menos e produzir mais. A evidência sobre a experiênciados 31 hospitais SA é que se bem que pareça existir mais eficácia, ele não setraduz numa melhoria da eficiência. O anúncio da injecção de mais 600milhões de euros para a criação de mais 25 Hospitais SA, sem uma avaliaçãoindependente e credível desta experiência, indicia que as principais preocupaçõesdo Governo se centram em aspectos de índole financeira (desorçamentação de600 milhões de euros), política (maior controlo e manipulação dos resultadosatravés da “holding” a criar) e de facilitação futura para a privatização da saúdeem Portugal (o subfinanciamento dos hospitais SA através das dotaçõestransferidas do SNS e a sua estrutura jurídica facilitam a existência futura defalências, podendo o sector financeiro adquirir com facilidade a massa falidaem especial se forem credores).Ao nível da construção de novos hospitais, este Governo que tanto tem criticadoas Scut’s, lançadas pelos governos do PS, prepara-se para construir 10 novoshospitais no regime de parcerias público-privado que irão absorver 7.418,8milhões de euros até 2037, entregando a gestão dessa unidades a entidadesprivadas que as constroem e exploram. A importância de novas unidades de saúdeé inquestionável e este pode ser um caminho para que elas sejam uma realidademais cedo. Não podemos é ter discursos diferentes para realidades iguais.A questão da política do medicamento continua sem a consistência necessáriapara que efectivamente se assista a uma diminuição da despesa sustentada,quer para o Estado quer para as famílias, e também a uma melhoria da qualidadeda prescrição. A aposta numa política que reforce o papel dos medicamentosgenéricos no mercado é positiva e deve ser continuada. Alias, foi o Governo doPS que iniciou essa política, entretanto tão mal continuada pelos governosseguintes. Infelizmente só passados quase três anos de Governo, chegaram àconclusão que a herança que tinha ficado era efectivamente a melhor solução.Após terem denunciado um protocolo com a indústria farmacêutica em 2002,que em 2001 tinha recuperado para o Estado cerca de seis milhões de contosda factura com medicamentos, chegaram finalmente à conclusão que necessitamde fazer um protocolo com a indústria farmacêutica para controlo dos gastoscom medicamentos,Apesar de todos os avisos, foi preciso verificarem que o crescimento com adespesa de medicamentos em Junho de 2004 já crescia 12 por cento paratomarem essa decisão. Aliás, também tarda a decisão em relação a outras formaspara controlar os custos, pois o preço referência depois da baixa inicial previsíveljá não consegue suster os custos quer para o Estado quer para as famílias.Em resumo, a política anunciada de contenção de gastos com a saúde traduziu-se num enorme fracasso no corrente ano. O ano de 2005 dados as perspectivasfinanceiras apresentadas e as tendências de crescimento de custos em saúdenão irão com certeza ser muito diferentes.Como afirma Correia de Campos “a reforma em curso em Portugal, inovandonas estruturas e no modelo de gestão dos hospitais e centros de saúdeatravés de novas formas de gestão empresarial, poderá vir a ter sucesso namelhoria da eficácia e eficiência do sistema. Para tal é necessário que asmudanças se realizem com maior transparência, sem rupturas não planeadas,que possam ter efeitos perversos”.

LUÍS CARITO

DESPORTO

FINANCIAMENTO PÚBLICO VOLTA A DEFINHAR

No relatório do Orçamento do Estado para 2005, o Governo elenca quatroprioridades para o próximo ano: o aumento da prática desportiva, a modernizaçãoe requalificação do Complexo Desportivo do Jamor, o desenvolvimento dareforma do sistema legislativo e a preparação dos projectos olímpico eparalímpico.O Instituto Nacional do Desporto, resultante da fusão do IND,CEFD e CAAD,aumenta o seu orçamento à custa de receitas próprias, para 87,1 milhões deeuros, sendo que prevê gastar só em despesas de funcionamento o montante de56,8 milhões de euros, ou seja cerca de 65 por centro do total do seu orçamentoprivativo.À alta competição e a infra-estruturas desportivas e de recreio dedica montantes,respectivamente na ordem dos 11,8 milhões e 16,8 milhões de euros.A expressão orçamental e a substância de presença e afirmação do Desportonas GOP e no Orçamento de Estado vêm definhando ano após ano com a actualmaioria com reflexos profundamente negativos no quadro do financiamentopúblico ao Desporto.A análise mostra não só a escassez de meios postos ao serviço do Desporto –de nada serviu a afirmação nacional do Euro 2004 –, mas também a ausênciaevidente de transparência e de um projecto para um futuro competitivo emoderno para o desporto nacional.

LAURENTINO DIAS

10 27 OUTUBRO 2004ENTREVISTA

À conquista de “novas fronteiras”, o PS tem decredibilizar com urgência uma alternativa aoactual Governo que “passou à fase da negaçãoda realidade”. Em entrevista ao “AcçãoSocialista”, António Costa volta a defender oPlano Tecnológico como solução capaz paravencer os desafios do crescimento, do empregoe da competitividade.Falando na qualidade de presidente dossocialistas portugueses no Parlamento Europeu,Costa anunciou a diversificação dosinstrumentos de comunicação da delegação comos cidadãos, em primeira mão avançou a notíciade que a partir de 12 de Novembro oseurodeputados cumprirão uma agenda regularde reuniões com as estruturas distritais eexplicou as razões pelas quais os socialistaseuropeus estão contra a Comissão presidida porDurão Barroso.

ANTÓNIO COSTA AO ACÇÃO SOCIALISTA

“GOVERNO PASSOU À FASE DA

Qual a avaliação que faz do XIVCongresso Nacional do PartidoSocialista?Foi um momento de um debate claro efrontal muito positivo. Desde 1992 queo partido não tinha um grande confrontointerno. Foi positivo que o tenha havidoe, sobretudo, que o secretário-geral eleitotenha tido a capacidade de unir o PS aseguir ao congresso em torno da sualiderança, tendo marcado uma linha clarade que todos são necessários para oscombates que o partido tem de fazer paraa sua própria renovação, credibilizaçãona sociedade e para conquistar novasfronteiras.

Como caracteriza as orientaçõespolíticas saídas do congresso ecomo encara este novo ciclo na vidado PS?Acho que o partido interpretoucorrectamente a mensagem que osportugueses deixaram nas eleiçõeseuropeias. Os portugueses querem umaalternativa de governo e que ela secredibilize com urgência.O congresso elegeu um líder, mas definiutambém uma estratégia política, umprograma de trabalho, e esta prioridadedada à construção da alternativa, atravésdas novas fronteiras, é absolutamentedecisiva para a constituição de umimportante bloco social de apoio a umaalternativa de governo liderada pelo PS.

Em termos programáticos qual ouquais a novidades que podemosafirmar?A grande questão que se colocaactualmente aos socialistas é saber

como é que podemos contribuirpositivamente para o crescimentoeconómico com solidariedade, numaeconomia cada vez mais globalizada ecompetitiva. É a este desafio que temosde dar resposta: a capacidade de crescer,de gerar emprego de uma formasolidária, mas competitivos no mercadomundial.

Do seu ponto de vista quais devemser a prioridades da agendapolítica socialista para os próximostempos?As prioridades são aquelas que nóspróprios propusemos à União comoprioridades para a Europa na“Estratégia de Lisboa”. A síntese feitapor José Sócrates na sua candidatura,relativamente ao Plano Tecnológico, éuma estratégia concertada que visa aqualificação das pessoas, o reforço dacapacidade tecnológica, da qualidadeda gestão, a melhoria e a reforma dosserviços públicos. Estes sãoelementos-chave para vencer estedesafio.

Depois das europeias a coligaçãovoltou a capitular eleitoralmentenos Açores e na Madeira o PSD,apesar da maioria alcançada,baixou percentualmente. Quais asconclusões que retira destesfactos?Nos últimos três meses, o PS teve o seumelhor resultado eleitoral de sempre naseuropeias e nas regiões autónomasportuguesas. Isto significa umamensagem muito clara dos portugueses.As pessoas não querem mais esta

coligação de direita no poder e queremum novo Governo liderado pelo PS.

Após estas grandes vitórias, o quedeve ser feito para não cairmos emeuforias?A democracia é um exercício de liberdadee creio que é isso também que oscidadãos sentem. As pessoas, para alémde descontentes com as políticas desteGoverno, estão também insatisfeitas coma forma como a actual acção governativaé exercida. A arrogância e o autismo sãomarcas do cavaquismo que penalizamde novo esta coligação de direita.Quando ela passou à fase de negação darealidade e a querer convencer-se quetem um mero problema de comunicaçãoque se resolve com uma Central, issodemonstra um profundo autismo destamaioria relativamente ao sentimento dopaís e à realidade em que Portugal seencontra hoje.

Voltando às avaliações, qual é asua relativamente ao Governoliderado por Santana Lopes?Este é um Governo inexcedível a bater aspiores expectativas que era possível tersobre qualquer executivo em Portugal.

Como interpreta todos estesepisódios em torno da tentativa decondicionar a Comunicação Socialpública e privada?Há uma pulsão autoritária semprepresente na direita portuguesa, só queumas vezes se manifesta e outrasadormece. Essa pulsão acontece agoranuma altura em que, não podendomudar a realidade, tenta escondê-la a

todo o custo.Ora, as realidades não se escondem. Esseé mais um erro de palmatória que estamaioria comete.

O Presidente da República disseque o actual Governo tem legitimi-dade idêntica a anteriores execu-tivos. Qual é o seu pensamentosobre esta matéria?Há uma coisa que é clara: temos hojeum líder da oposição eleito directamentepelos militantes no congresso e temosum líder de governo que não foi eleitonem por militantes, nem por eleitores,em nenhum congresso. Isto, do pontode vista da legitimidade política, faz todaa diferença e ela é incontornável para odr. Santana Lopes.

No âmbito do SecretariadoNacional foram-lhe atribuídasresponsabilidades ao nível dosassuntos europeus. Nesse plano,podia fazer-nos o ponto da

agenda europeia?A agenda europeia apresenta-se densa.Estamos numa fase em que se debate ainstituição da nova Comissão, em quese vai fazer a avaliação de metade dopercurso da Estratégia de Lisboa, em quese vão fixar as perspectivas financeiraspara 2007-2013 e em que os 25Estados-membros vão ser chamados arectificar o tratado que cria a Constituiçãoeuropeia e que será assinado no finaldesta semana, em Roma.

Quais a razões que levam ossocialistas europeus a votar contraa Comissão Europeia presidida porDurão Barroso?Cada vez mais o quadro europeu vaiespelhar as diferenças político-ideológicas que já conhecemos a nívelinterno, em cada Estado-membro.Quando o PPE sustentou que opresidente da Comissão tinha de sair dasfilas desse partido, porque era o seugrupo parlamentar o mais expressivo nohemiciclo europeu, isso fixou também,naturalmente, uma linha de fracturapolítica, no Parlamento Europeu (PE),relativamente à Comissão.No que respeita a Durão Barroso, nósconhecemo-lo e sabemos que ele écoerente com aquilo que é. Tem umaComissão com um programa paraprosseguir uma política, que não é,claramente, a dos socialistas.É evidente que, na arquitecturainstitucional da União Europeia, estalinearidade choca com o facto daComissão ser uma emanação de umConselho onde estão governos de direita,executivos socialistas e até um

Há uma coisa que éclara: temos hoje um

líder da oposição eleitodirectamente pelos

militantes nocongresso e temos umlíder de governo quenão foi eleito nem por

militantes, nem poreleitores

1127 OUTUBRO 2004 ENTREVISTA

NEGAÇÃO DA REALIDADE”

comunista – o Governo de Chipre –, e,por outro lado, da própria Comissãointegrar comissários que representamdiferentes cores políticas no Conselho.Ora, a verdade é que, nas audições feitasaos comissários, houve um conjuntodeles que mereceu uma avaliaçãonegativa por parte do Parlamento Europeue, em particular, dos socialistas, e,nalguns casos, da generalidade do PE.Tratam-se de situações distintas. Por umlado, temos casos como o da comissáriaholandesa designada para a pasta daconcorrência, cuja nomeação suscitouproblemas de conflitos de interesses quenão estão esclarecidos nem resolvidos.Por outro lado, temos situações decomissários que revelaram claraincompetência para as funções que vãodesempenhar e em aspectos decisivoscomo o da fiscalidade ou do ambiente.Finalmente, registou-se um caso queextravasou bastante as fronteirassocialistas, isto é, o do comissáriodesignado para a pasta da justiça eassuntos internos. É obviamente a pastamais difícil de preencher, pois trata-sede substituir o grande comissário quefoi António Vitorino.Foi uma escolha absolutamente erradater-se ido buscar um ministro dosAssuntos Europeus do Governo dosEstados-membros que mais se opôs aoEspaço de Liberdade, Segurança eJustiça para lhe confiar agoraprecisamente as funções que implicama responsabilidade pelo seudesenvolvimento.Convém ter a noção de que, das 12medidas adoptadas pela União a seguirao 11 de Setembro, a Itália transpôs uma

única directiva para a sua legislaçãointerna. Ora, o senhor Buttiglione nãoera um ministro qualquer no Governoitaliano. Ele foi o responsável directo pelofacto da Itália ter combatido o Espaçode Liberdade, Segurança e Justiça.Confiar-lhe agora esse desenvolvimentoque ele combateu é o mesmo queentregar à raposa a guarda do galinheiro.Esse é um motivo determinante para serinaceitável na pasta da Justiça. Aacrescer a isto, o senhor RoccoButtiglione, em declarações dentro e forado PE, revelou uma atitude deintolerância e preconceituosarelativamente a temas centrais da políticada igualdade. Isso ficou patente no queexprimiu sobre as mães solteiras, afamília e a homossexualidade. NaJustiça isto é inadmissível.Esta é uma questão da maior importância.Hoje que a Europa vive cercada da ameaçade vários fundamentalismos, não podeser ela a premiar os que existem no seupróprio seio. Este seria um erroestratégico e um sinal muito errado quedávamos aos Mundo, onde a UE devepromover um dos seus grandes valores:a tolerância.

Ainda nas questões europeias, e apropósito do futuro referendo, nãoteme a verificação de uma forteabstenção?É evidente que existe esse risco e eledeve ser combatido, por um lado, comuma informação tão clara quantopossível aos cidadãos do que significaa existência duma Constituição europeiae, por outro lado, da mobilização doeleitorado para votarem “Sim”.

A existência do risco não nos devedesmobilizar. Pelo contrário, exige denós maior determinação para esse queserá o primeiro grande combate do ano2005.

Como mobilizar os cidadãos?Primeiro, é preciso mobilizar com umaacção pedagógica de informação juntodas pessoas, frisando a necessidade e aimportância da Constituição e daconstrução europeias.Os cidadãos devem ter a noção clara deque, hoje, as grandes questões que têma ver com a sua vida exigem o instru-mento Europa para serem resolvidos.As ameaças à segurança, as questõesdo ambiente, da migração, a necessidadede introduzir alguma regulação noprocesso de globalização etc, exigemuma instância com a dimensão da UE.Por outro lado, as pessoas têm queperceber que para que a União funcionea 25 tem que ter instrumentos queassegurem a sua agilidade e eficácia no

processo de decisão. A Constituiçãoassegura isso.Em terceiro lugar, a Constituição vemresponder a algumas necessidadesreconhecidas por muitos e que eraminsuficientemente resolvidas ou nãoresolvidas nos tratados em vigor. Há,pois, um reforço da legitimidadedemocrática na União, consagra-se opleno emprego como um objectivofundamental da política económicacomum, cria-se uma base jurídica parase poder regulamentar os serviçospúblicos.

A delegação socialista portuguesano Parlamento Europeu, por siliderada, vai passar a editarmensalmente um destacável sobreassuntos europeus aqui no “AcçãoSocialista”. Que importânciaatribui a esta nova forma decomunicação com os nossosmilitantes?A comunicação regular com osmilitantes e com os portugueses emgeral é fundamental. Não podemos, decinco em cinco anos, lamentar-noscom a abstenção que existe naseleições europeias sem perceber queela não se combate no momento dacampanha, mas ao longo do exercíciodo mandato. Isto requer que encetemosnovos métodos de trabalho. O queprocurámos fazer foi, por um lado,diversificar os nossos instrumentos decomunicação.Actualmente, temos uma “newsletter”digital que todas as sextas-feiras éemitida para uma base de dados que hojejá tem uns milhares de destinatários e

onde damos a informação corrente dasemana, sempre com o tema dedestaque, dando ainda parte daactividades de cada um dos 12eurodeputados socialistas.Vamos passar a ter um segundoinstrumento de comunicação que é estesuplemento no “Acção Socialista”,sendo que o nosso órgão oficial chega,presentemente, a casa de todos osmilitantes do partido e, portanto, é umainformação mais desenvolvida e com umpúblico mais lato sobre os grandes temasdo mês ao nível europeu.Finalmente, há um terceiro instrumentode comunicação, que designamos“Cadernos da Europa”, onde vamos terbrochuras temáticas sobre algumasquestões de fundo ao nível europeu.Abordam-se a adesão da Turquia, o Pactode Estabilidade e Crescimento, as novasperspectivas financeiras, entre outrasproblemáticas, por forma a organizarpequenos dossiers de informação maisdetalhada sobre alguns dos temasrelevantes da Europa.Todavia, há uma coisa imprescindívelque é o contacto directo com osmilitantes e com os cidadãos. Portanto,temos um programa feito com asfederações que permitirá aosparlamentares socialistas portugueses noPE, com uma periodicidade bimensal,estar em seis distritos e regiõesautónomas diferentes do país.Este é um programa que arranca já a 12de Novembro, visando a presença regularde todos os eurodeputados do PS nasestruturas distritais, para auscultar deperto inquietações e problemas dosmilitantes e dos cidadãos.

Foi uma escolhaabsolutamente erradater-se ido buscar um

ministro dos AssuntosEuropeus do Governodos Estados-membros[Rocco Buttiglione] que

mais se opôs aoEspaço de Liberdade,Segurança e Justiça

12 27 OUTUBRO 2004

PORQUE É QUE O MODELO DAS SCUT'S PROMOVEO DESENVOLVIMENTO E DEFENDE O ESTADO

ARGUMENTOS

I. Instabilidade nas obras públicas

A Maioria nomeou três ministros em 2,5 anos.A Maioria vai nomear o 4º presidente do IEP em 2,5 anosA maioria acaba de extinguir o IEP e criar a EPEPA Maioria não tem uma política. Cada ministro tem a sua.

II. O ministro defendeu as SCUTs – vias sem custo para outilizador – convém lembrar

O Ministro – na sua vida privada e como técnico – elaborou pareceres defendendoas SCUTs. Não explica o que se terá passado para mudar de opinião! Instado a enviarà Comissão de Obras Públicas aqueles documentos que elaborou na sua actividadeprivada não respondeu nem entregou.

III. A elaboração de um estudo e a formação de uma Comissãode Peritos

O PS vai entregar um Projecto de Resolução para a elaboração de estudos e aConstituição de uma Comissão de Peritos que faça a sua análise técnica para,depois, as suas conclusões poderem fundamentar a discussão política.

IV. Custos reais e sustentabilidade do sistema

1.A preços de 1999 e à taxa de actualização que a ex-ministra ManuelaFerreira Leite mandava usar, 4 por cento, o valor global para o pagamento dosistema seria de 5000 milhões de euros e não de 15.000 milhões como já notempo de Durão Barroso era insinuado.

2.Os benefícios económicos, de coesão social e de coesão territorial, decompetitividade e desenvolvimento gerado por novas actividades, expansão dasexistentes, redução directa e indirecta de custos e aumentos de produtividadepermite-nos concluir que o multiplicador do investimento é de 1,4, ou seja: porcada 100 euros investidos o rendimento é de 140 euros.

3.O modelo SCUT é 25% mais barato do que o modelo de empreitada tradicionale as receitas fiscais a ele associadas, só na fase de construção, significam que40% do valor do investimento reverte para as Finanças

4.Daí que seja justo afectar ao IEP não só os custos em exclusivo, masparte das receitas fiscais compensatórias que neste momento revertem na totalidadepara o Ministério das Finanças. O encaixe com a venda das acções da Brisa foipara as Finanças enquanto o pagamento dos encargos do Estado foi para o IEPsem qualquer compensação.

5.As receitas fiscais dos impostos específico evoluíram, entre 2001 e 200426 por cento, 871 milhões de euros atingindo um total, em 2004, de 4 biliõese 210 milhões de euros.

6.O Estado só afecta ao IEP cerca de 17 por cento e a sustentabilidade dosistema exige 30 por cento, pouco menos de 1/3. Assim mais de 2/3 poderiamser reinvestidos em outras áreas estratégicas.

7º Para onde vai este excedente de 83 por cento, 5/6, dos 4 biliões e210 milhões de euros?Para o défice.Com o negócio feito com a introdução de portagens na CREL o Governoencaixou, de uma só vez, a receita de 30 anos: 300 milhões de euros. A receitafoi directa para o défice e nem um tostão para as estradas. O défice continua aaumentar e as estradas não se construíram.

8º Se não fosse o sistema SCUT só em 2025 teríamos as auto estradasque libertam o Interior do seu isolamento: Chaves, Vila Real, Lamego, Viseu,Guarda, Castelo Branco, Portalegre…só assim é possível ir de Lisboa à Guardautilizando uma auto-estrada.

V. O Cinismo da Maioria

1.Em 29 de Julho de 2003 o então primeiro-ministro da Maioria foiinaugurar a A23, dizendo que “é uma via estruturante para ligar Portugal àEuropa, o Interior ao Litoral…uma via estruturante que vai desencravar oInterior…e que o não pagamento de portagens vem reforçar esta meta”. Poisbem, quando chegou à Assembleia da República verberou contra os malefíciosdas SCUT's não sem que antes o ministro Valente de Oliveira aprovasse eadjudicasse, com Manuela Ferreira Leite, a SCUT do Grande Porto, sua terra deorigem.

2.A Maioria disse que era mau o sistema SCUT, mas comprometeu-secom a construção de 11 novos hospitais pelo mesmo sistema.

3.A Maioria disse que as portagens permitiriam ter mais dinheiro paramais benefícios na Saúde. Todos sabemos que vai ser introduzido noshospitais o pagamento diferenciado no acesso, bem como pagamento dosactos médicos. Não será, portanto, para aqui!

4.A Maioria disse que as portagens permitiriam ter mais dinheiro parainvestir no ensino. Sabemos agora que os professores ainda foram colocadose que nem todos os alunos ainda têm aulas, sendo certo que os manuaisescolares tiveram o maior aumento de sempre e nas Universidades se pagapropina máxima. Não será, portanto, para aqui!

5.A maioria disse que queria aplicar o princípio do utilizador-pagador,mas como só canaliza para as estradas 1/6 do que delas recebe – osautomobilistas são seis vezes mais pagadores do que utilizadores

6.A Maioria esquece-se de dizer, por exemplo, que os TransportesPúblicos dão cerca de 250 milhões de euros ano de prejuízo e têm umdéfice acumulado de 10.000 milhões de euros. Como é que a Maioriaaplica o princípio do utilizador-pagador? Obrigando os cidadãos de VilaReal, Bragança, Guarda, Viseu, Leiria, Évora, Beja…por exemplo…a pagar oMetropolitano de Lisboa…o metropolitano que não utilizam.

VI.O que realmente quer a Maioria?- O presidente do Tribunal de Contas, na Assembleia da República, na COPTH,

apesar sua perspectiva contabilística – que não política – admitiu que o sistemaSCUT é o que melhor defende o Estado

- E que o indesejável é o processo que durante o cavaquismo, em 140 ObrasPúblicas que analisou, permitiu um desvio médio, entre o início e o fim dasobras de 77 por cento. Para onde foi o dinheiro?

É isto que quer a Maioria: voltar a negociar

JOSÉ JUNQUEIRO

Impostos Específicos 2001 2002 2003 2004Imposto s/ ProdutosPetrolíferos (ISP) 2.145.908,2 2.745.418,9 2.946.396,3 3.200.000,0

Imposto Automóvel(IA) 1.193.201,6 1.150.391,9 985.098,5 1.010.000,0

Total 3.339.109,8 3.895.810,8 3.931.494,8 4.210.000,0

Fonte: OE de 2001 a 2004 + 26%

1327 OUTUBRO 2004

CRAVINHO DISPONÍVEL PARA PRESTARTODAS AS INFORMAÇÕES SOBRE SCUT’S

FRAUDE POLÍTICA NO IEPO deputado socialista João Cravinhoacusou o Governo de “fraude política”em matéria de Scut’s (auto-estradassem portagens), responsabilizando-otambém pela crise orçamental doInstituto das Estradas de Portugal (IEP).“A crise orçamental do IEP é uma autên-tica fraude política para fundamentar oque não tem fundamento”, acusou oex-ministro socialista, durante o debatemensal na AR com o primeiro-ministro.“Se colocassem o orçamento do IEP em2005 ao nível de 2002 seria suficientepara pagar as SCUT e aumentar em maisdo dobro o que ficaria para o restante”,afirmou Cravinho.“Nós somos pela defesa do interior, osenhor primeiro- ministro, com falinhasmansas, é contra”, acrescentou.Por sua vez, o deputado socialista JoséJunqueiro recordou as razões daausência de João Cravinho da audiçãoparlamentar sobre as Scut: não lhe teremsido previamente facultados os quesitosque a comissão queria ver esclarecidose por considerar não ser o únicoresponsável político pelas SCUT, já queapenas assinou um dos sete contratos

de concessão.“Era bom que a Comissão de Obras Pú-blicas chamasse todos os responsáveispolíticos dos vários governos,incluindo os do PSD”, sugeriuJunqueiro.

PS QUER CRITÉRIOS UNIFORMESNAS AUDIÇÕES PARLAMENTARESO PS propôs que sejam definidos “crité-rios uniformes” para as audições em todasas comissões parlamentares, uma iniciativaque foi rejeitada pela maioria.A questão foi levantada no dia 19 pelolíder parlamentar do PS, António JoséSeguro, em conferência de líderes, depoisde o ex-ministro socialista João Cravinho

ter sido criticado pela maioria e peloprimeiro-ministro por faltar a uma audiçãoparlamentar sobre as Scut.“Não se trata de criar uma regulamentaçãomas de definir um conjunto de critériosuniformes regulados pelo bom senso”,referiu António José Seguro, afirmando queo presidente da Assembleia da República,

Mota Amaral, prometeu levar o assunto àpróxima reunião de presidentes dascomissões parlamentares.“Se a maioria quer um debate sério sobreas Scut faz sentido ouvir outras pessoas”,disse António José Seguro, reafirmandosempre a disponibilidade de Cravinho paraser ouvido na comissão.

Não obstante ter estado ausente no dia 13na audição parlamentar pedida pelamaioria PSD/CDS-PP para explicar oprocesso das Scut's, o deputado socia-lista João Cravinho esteve sempre dispo-nível para, na comissão especializadacompetente, prestar todas as informaçõessobre a construção das auto-estradas semportagens. E continua à espera que oministro António Mexia “se digne aceitarum debate público sobre esta questão”.Mas, refere o GP/PS numa nota à Imprensa,“tal disponibilidade esteve sempreassociada ao cumprimento das regrasmínimas de urbanidade e de respeito quesão devidas a um cidadão ou deputadoquando convidado por uma comissãoparlamentar”.Recorde-se que numa carta enviada aopresidente da Comissão parlamentar deObras Públicas, Jorge Neto, o deputadosocialista refere que o facto de lhe serimputada “a responsabilidade política detodo o processo das Scut representa umaflagrante violação do princípio daobjectividade e não discriminação naatribuição de responsabilidadespolíticas”.

“Estou totalmente disponível paracolaborar com a Comissão mas assineiapenas um dos sete contratos deconcessão das auto-estradas Scut - o daBeira Interior - o último já foi aprovado

pelo Governo de Durão Barroso - o doGrande Porto”, explica João Cravinho namissiva.“Assumo as minhas responsabilidadesmas não quero ser discriminado e tratado

NÃO VÊEM, NÃO OUVEM,NÃO LÊEM

contra a lei”, reiterou o ex-ministrosocialista, lembrando que o decreto-leique dá origem às Scut prevê responsa-bilidades políticas para o ministro doEquipamento, para o ministro das

Finanças e, em última análise, para todoo Governo, já que se trata de um diplomaaprovado em Conselho de Ministros.Sublinhando que continua a defender “abondade estratégica e financeira doconceito das Scut”, Cravinho consideraque não poderá ser responsabilizado peloque se passou depois de Outubro de1999, altura em que abandonou oGoverno.“Tenho a certeza que a Comissão nãoactuará discriminatoriamente querendoouvir apenas o signatário concentrandonele a responsabilidade política de todosos outros governantes até ao XVI Gover-no, contra o que expressamente diz a letrade lei”, afirma.Por outro lado, o deputado socialistalembra que já passaram cinco anos desdeque cessou funções no Governo, real-çando que no requerimento subscritopor PSD e CDS-PP “não estão explica-das as matérias concretas” sobre asquais o pretendem ouvir.“Estou inteiramente disponível paracolaborar mas preciso de saber aquiloque querem que eu explique”,acrescentou.

Op

iniã

o

PAULO PEDROSO

Já todos ouvimos falar de Guantanamo,uma base militar de jurisdição dos EUAencravada em Cuba, para a qual sãolevados presos “inexistentes”, que nemestão sob jurisdição civil nem sob aprotecção das convençõesinternacionais referentes a prisioneirosde guerra. Não sabemos quantos são,quem são, de onde vieram, porque aliestão.Para muitos dos presos de Guantanamo,o simples facto de aí se encontrarem é jáuma grave violação dos direitoshumanos. As posições da Administra-ção americana sobre o assunto são,aliás, um exemplo da sobrevivência de

situações kafkianas. Quando lhes convém, os advogados da Administraçãoinvocam a soberania americana sobre Guantanamo para logo, quando lhesé inconveniente invocarem a sua extraterritorialidade.Guantanamo é parte nenhuma, o que é uma vergonha para uma democraciasólida. Há dias o New York Times trouxe mais uma notícia sobre violaçõesdos direitos humanos na base militar. Na Assembleia da República houveum voto de protesto, da iniciativa do BE, sobre o assunto. O que fizeram osdeputados do PSD e do CDS? Inviabilizaram-no, disseram, por não teremtestemunhos independentes do que se passa na ilha. Reduziram-se àlamentável posição com que o PCP no passado nos brindava a propósitodo ex-Bloco de Leste e ainda hoje tem sobre Cuba ou a Coreia do Norte.A defesa dos direitos humanos, para um democrata exigente, não pode sersubordinada a qualquer cálculo político de circunstância. Mas, em todasas épocas, há os que não vêem, não ouvem, não lêem. Tal distracção,como dizia Goya do sono da razão, produz monstros.

A defesa dos direitos humanos, para umdemocrata exigente, não pode ser

subordinada a qualquer cálculo político decircunstância. Mas, em todas as épocas, háos que não vêem, não ouvem, não lêem. Tal

distracção, como dizia Goya do sono darazão, produz monstros.

Para o PS, sem o cumprimento dessascondições, João Cravinho passaria de“convidado a convidado compulsivo”,acusando a maioria de direita de adoptaruma “estratégia de silenciamento dasoposições”.

PARLAMENTO

14 27 OUTUBRO 2004

CRIADA NOVA ENTIDADEPARA FISCALIZARCONTAS DOS PARTIDOSA Assembleia da República aprovou na passada quinta-feira um projectode lei apresentado pelo PS e a maioria PSD/CDS-PP que visa criar umanova entidade para fiscalizar as contas e financiamentos políticos, afuncionar junto do Tribunal Constitucional.O diploma destina-se a regulamentar um princípio já expresso na Lei deFinanciamento dos partidos, aprovada em Abril de 2003, mas que, na suaquase totalidade, só entrará em vigor a 1 de Janeiro de 2005.A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos pretende ser um órgãoindependente com a missão de coadjuvar tecnicamente o TribunalConstitucional “na apreciação e fiscalização das contas dos partidospolíticos e das campanhas eleitorais para o Presidente da República, aAssembleia da República, o Parlamento Europeu, as Assembleias das RegiõesAutónomas e as autarquias locais”.“Esta entidade terá como objectivo essencial a fiscalização no terreno”,explicou o camarada Alberto Martins, que coordenou no PS as propostasrelativas à reforma do sistema político, em que se inclui a Lei dofinanciamento dos partidos.Na prática, adiantou, os membros desta entidade (três, um dos quais revisoroficial de contas) serão uma espécie de “inspectores que podem actuar noterreno”.“O grande problema das campanhas não eram as contas, mas as despesasefectivamente realizadas”, afirmou o deputado socialista, considerandoque com a nova entidade “passará a haver conformidade entre os gastosdeclarados e os efectivamente realizados”.Ou seja, na próxima campanha eleitoral - a das eleições autárquicas nofinal de 2005 - a qualquer momento os partidos poderão ser confrontadoscom inspecções ao material de propaganda utilizado e respectivos custos,por exemplo.Os membros da nova entidade serão escolhidos pelo Tribunal Constitucionale terão remunerações equiparadas à de juiz desembargador, uma forma de“conferir dignidade ao cargo”, segundo Alberto Martins.A lei prevê que os membros desta entidade não possam exercer funções emórgãos de soberania, das regiões autónomas ou do poder local nem terqualquer actividade político-partidária de carácter público, além de limitara sua participação em empresas.O novo órgão, cujos encargos com o funcionamento são suportados peladotação orçamental atribuída ao TC, pode realizar inspecções e auditoriasa actos, procedimentos e aspectos de gestão financeira “quer das contasdos partidos políticos quer das campanhas eleitorais”.A entidade fiscalizadora terá ainda competência para aplicar sançõesfinanceiras por incumprimento dos deveres de comunicação e colaboração.

GOVERNO RECUA NA LEI DO ARRENDAMENTO

PS EXIGE ACTUALIZAÇÕES DEACORDO COM AVALIAÇÃO FISCALDOS PRÉDIOS

AMBIENTE E URBANISMO

PLANO DE PORMENOR DAFIGUEIRA DA FOZ É ILEGALO Governo deve inviabilizar o plano de pormenor aprovado pela autarquia daFigueira da Foz, já que este está ferido de ilegalidades e constitui um verdadeiroatentado contra o ambiente e a cidade ao prever a construção de uma polémicaurbanização.Esta exigência de Vítor Cunha foi vertida num requerimento dirigido ao ministrodo Ambiente, onde o deputado socialista eleito pelo círculo de Coimbraquestiona igualmente a actuação de organismos da tutela no processo.Entre as ilegalidades apontadas pelo parlamentar do PS no documento estáa “impermeabilização do solo de quase 100 por cento” na área de intervençãodo plano, “uma zona de vale que serve de drenagem natural às águaspluviais”.Vítor Cunha frisou ainda que o plano “não respeita os mínimos legais exigíveispara zonas verdes” e que a solução proposta “estabelece densidadeshabitacionais e populacionais absurdas e desproporcionadamente elevadaspara a zona”, apontando para uma concentração de 750 habitantes por hectare.No requerimento, o também presidente da concelhia do PS da Figueira da Fozquestiona a tutela acerca do seu “conhecimento do processo de suspensãoe de alteração do Plano de Urbanização da Figueira da Foz” e sobre quais os“concretos pressupostos” ao abrigo dos quais aquela suspensão foi pedidae concedida.Vítor Cunha pretende ainda saber se o ministro do Ambiente considera ou nãoque o referido Plano de Pormenor da Zona do Galante é um “crime ambientale urbanístico” e como foram assegurados os direitos fundamentais doscidadãos à qualidade de vida e a um ambiente equilibrado e saudável.

OTA

SOCIALISTAS QUEREM COMISSÃO DEACOMPANHAMENTO DO FUTURO AEROPORTOO Partido Socialista apresentou naquinta-feira um projecto de resoluçãoque visa criar uma Comissão Eventualpara Análise e Acompanhamento daconstrução do futuro aeroportointernacional, dada a importância desteempreendimento que “ultrapassalargamente a dimensão e importância derealizações como a Expo-98 ou o Euro-2004”.Intervindo na Assembleia da República,o deputado do PS José Miguel Medeirosreferiu que o presente projecto, em tudosemelhante àquele que foi apresentadopelo Grupo Parlamentar do PSD na VIIlegislatura e, nessa altura, aprovado porunanimidade de todas as forças políticasrepresentadas, “encontra a sua principal

razão de ser na dimensão e nasrepercussões que um empreendimentocom estas características inevitavel-mente produzirá no nosso país”.É que, sublinhou o deputado socialista,“atentos os impactos financeiros,ambientais, no ordenamento doterritório, no desenvolvimentoeconómico e social e, bem assim, averdadeira revolução que implica nofuturo da estruturação a todos os níveisdo sistema nacional de transportes ecomunicações, estamos em presença deum empreendimento que ultrapassalargamente em dimensão e importânciade eventos como a Expo-98 ou o Euro2004”.Trata-se, pois, segundo sublinhou

Miguel Medeiros, “de um projecto deinteresse nacional e internacionalindiscutível, verdadeiramente estratégicopara o país e que por isso mesmo temsuscitado na sociedade portuguesa umespecial interesse, tendo inclusivegerado amplos movimentos dasociedade civil, no sentido de apoiar eincentivar a sua concretização”.Neste contexto, o deputado do PSafirmou que “uma tal empresa justifica,sem margem para dúvidas, uma atençãoe um interesse mais efectivo de um órgãode soberania com as responsabilidadese as competências da Assembleia daRepública” e daí a necessidade clara,segundo o deputado, de criar a comissãode acompanhamento.

O PS apresentou no dia 21, no Parla-mento, um conjunto de propostas dealteração ao diploma do Governo sobrerevisão da lei das rendas, exigindo nome-adamente que as actualizações sejamfeitas de acordo com a avaliação dosprédios para efeitos fiscais.No debate na generalidade sobre a novalei do arrendamento, o líder parlamentardo PS, António José Seguro, congratu-lou-se com o “recuo a tempo” do Gover-no ao ter entregue uma proposta de lei,em vez de uma autorização para legislarsobre o assunto, como o PS exigiu, deforma a que a futura legislação possa serdiscutida na especialidade, recolhendocontributos das várias bancadas.Mas, António José Seguro avisou quea sua bancada se pronunciará contra odiploma do Governo na votação finalglobal, prevista para 18 de Novembro,se a maioria PSD/CDS não aceitar aspropostas de alteração dos socialistas.As propostas de alteração à nova lei doarrendamento foram apresentadas emplenário pelo deputado do PS EduardoCabrita, que também justificou as razõesque levaram a bancada socialista a optarpela abstenção no debate do diplomado Governo na generalidade.“Concordamos com os objectivos dareforma, mas não concordamos comuma estratégia mediática de curto prazoque nada resolve e que cria gravesrupturas sociais a médio prazo”, referiu.E acrescentou que a lei do arrendamentoapresentada pelo Executivo PSD/PP “éo símbolo de um Governo desnorteado,sem espírito reformista e que atira parao futuro, a três anos de distância, asgravíssimas consequências sociais depropostas pouco pensadas e aindamenos discutidas”.

Para o deputado do PS, a proposta doGoverno “não resolve a necessidade dehabitação condigna ao centrar areforma, não na revisão das rendas masna ameaça de despejo”.Entre as mudanças que o PS quer intro-duzir no diploma do Governo, EduardoCabrita apontou a necessidade de asactualizações de rendas serem feitas deacordo com a avaliação fiscal dosprédios, medida que deve tambémestender-se ao arrendamento comercial.Eduardo Cabrita defendeu ainda que “arenda máxima deve corresponder a umapercentagem a fixar, de acordo com asregras do mercado e do valorpatrimonial do prédio para efeitosfiscais”.O PS exigirá ainda incluir na nova lei apossibilidade de um agravamento fiscalpara os proprietários de prédiosdevolutos ou degradados que insistamem não colocar os seus imóveis nomercado de venda ou de arrendamento.Ainda segundo o deputado socialista,a nova lei deverá prever que as actuali-

zações das rendas comerciais sejamapreciadas por uma comissão arbitral“com a participação de associaçõesrepresentativas do comércio ou dasrestauração”.Entre as condições colocadas pelo PS,está também a intenção de ser “alargadoo prazo mínimo de celebração doscontratos de arrendamento comercial”.Intervindo também no debate, adeputada do PS Leonor Coutinho fezuma avaliação muito crítica do diplomado Executivo de direita, afirmando que“parece uma caixa negra em que todossão atingidos e não sabem o quepoderão fazer”. E sublinhou que “estalei trata essencialmente de expulsões”.Recorde-se, entretanto, que o GP/PSpromoveu um conjunto de audiçõespúblicas com vários parceiros sociais,nomeadamente os representantes dosproprietários, dos inquilinos, doscomerciantes, dos empresáriosturísticos e da restauração, para análiseda lei das rendas proposta pelo Governo.

J. C. C. B.

PARLAMENTO

1527 OUTUBRO 2004

GRUPO SOCIALISTA VOTA CONTRACOMISSÃO PROPOSTA POR BARROSO

ANTÓNIO COSTA

FUNDOS COMUNITÁRIO DEVEM DIRIGIR-SEPARA OBJECTIVOS DA ESTRATÉGIA DE LISBOA

PAULO CASACA

GOVERNO ACUSADO DE PREJUDICARPRODUTORES DE LEITE DOS AÇORES

EURODEPUTADOS QUEREM SABERDAS AJUDAS PARA COMPENSAR

PREJUÍZOS DOS INCÊNDIOSOs eurodeputados socialistas portugueses querem saber quais osinstrumentos de política comunitária de desenvolvimento rural actualmentedisponíveis para auxiliar a recuperar as áreas devastadas pelos incêndios,que verbas possuem e que níveis de execução financeira apresentam.Numa carta enviada à Comissão Europeia assinada por António Costa,Capoulas Santos, Paulo Casaca e Jamila Madeira, os eurodeputados lembramque a destruição de centenas de milhares de hectares de terra agrícola, dehabitações rurais e de floresta constitui “uma catástrofe de dimensãoeuropeia”, em relação à qual “pouco ou nada foi feito”.Neste contexto, os eurodeputados questionam a Comissão sobre quais ospedidos que as autoridades portuguesas fizeram à União Europeia parareforçar os instrumentos de política comunitária, como o FEOGA-Orientação, FEOGA-Garantia ou o Fundo de Solidariedade ou para a criaçãode novos instrumentos.Os eurodeputados pretendem também saber se e quando foram apresentadosnovos pedidos de apoio e qual a resposta da Comissão Europeia.

O Grupo Socialista no Parlamento Europeuvotou contra o colégio de comissáriosproposto pelo presidente da ComissãoEuropeia, José Manuel Barroso, por se terrecusado a efectuar uma redistribuiçãodos pelouros, ocupados por algunscomissários indigitados que levantarammuitas dúvidas, como é o caso do italianoRocco Butiglione, mas também de outros,como os que foram indicados pelaDinamarca, Grécia e Holanda.Numa conferência de Imprensa que ante-cedeu a sessão plenária de Estrasburgo,o presidente do Grupo Socialista, MartinSchulz, sublinhou que, “face à recusa dosr. Barroso em proceder a umaredistribuição dos pelouros, não restavaoutra solução senão o voto contra”.Também o presidente da DelegaçãoSocialista Portuguesa, António Costa,considerou que as exigências doParlamento Europeu em querer umaredistribuição dos pelouros são legítimase disse haver várias razões para que oseurodeputados socialistas portuguesesvotem contra a Comissão proposta porJosé Barroso.Entre elas está o facto de não estaremesclarecidas as dúvidas do PE quanto aos

possíveis conflitos de interesses queenvolvem a comissária indigitada NeelieKroes, e da competência em relação aIngrida Udre, indigitada para a Fiscalidadee Stavros Dimas para o Ambiente.

que o torna incompatível com o exercíciodas funções para as quais foi escolhido”.Costa lembrou também que RoccoButiglione, quando fez parte do Governode Silvio Berlusconi, recusou-se deforma sistemática a transpor legislaçãofundamental no domínio do Espaço deLiberdade, Segurança e Justiça,designadamente a Decisão-Quadro quecria o mandato de captura europeu.No dia anterior ao da votação, ao intervirno plenário de Estrasburgo perante JoséBarroso, Costa sublinhou que a questãoé saber qual a base política com que opresidente da Comissão parte para ospróximos cinco anos. “Sem o apoiosólido do Parlamento Europeu, aComissão será sempre fraca”, disse,aconselhando Barroso a acatar assugestões do Parlamento relativamente àspastas a atribuir aos comissários.Nas audições aos comissários indigita-dos, os eurodeputados portugueses foramparticularmente participativos, contri-buindo para que o Parlamento Europeuconhecesse melhor o perfil dos futurosresponsáveis pelas diversas pastas naComissão Europeia.

P.P.

Os Fundos Comunitários deveriam estarmuito concentrados nos objectivos daEstratégia de Lisboa, de forma a que aUnião Europeia conseguisse, de facto,tornar-se a economia mais desenvolvidado mundo com base no conhecimento,afirmou o eurodeputado António Costanum colóquio promovido pela UGTsobre o futuro da Europa.O líder da Delegação Socialista Portu-guesa no Parlamento Europeu, conside-rou que, para que a Estratégia de Lisboaseja um sucesso, tem de estar articulada

com os outros instrumentos políticos efinanceiros da União Europeia. Nestesentido, os Fundos Comunitários pre-cisam de estar concentrados nas priori-dades políticas e nos objectivos queficaram estabelecidos na Cimeira deLisboa, designadamente quanto àsmetas a atingir a nível do investimentoem investigação e inovação, educaçãoe formação.O eurodeputado considera, por isso, quenão tem qualquer sentido haver cortesnaquelas áreas, até porque “o Pacto de

Estabilidade e Crescimento terá cada vezmais a ver com a qualidade da despesa,que é precisamente a que concorre paraa realização dos objectivos de Lisboa”.No colóquio promovido pela UGT,moderado pelo seu secretário-geral,João Proença, participaram também,entre outros, o comissário AntónioVitorino, o presidente da ConfederaçãoEuropeia dos Sindicatos e o da centralsindical congénere espanhola erepresentantes do PSD e do PCP noParlamento Europeu.

O Governo do PSD/PP foi o responsávelpelo “efeito devastador” da impossibilidadede dezenas de famílias colocarem o leitejunto dos compradores sem pagar asmultas, tendo outras sofrido processos depenhora mandados instaurar pelo Minis-tério da Agricultura, acusa o eurodeputadoPaulo Casaca.Por esta razão, Paulo Casaca pretende que aComissão Europeia esclareça “se impediuou impede o Governo português dedevolver aos agricultores o dinheiro quelhes foi cobrado abusivamente”, já que oministro da Agricultura invocou recente-mente a necessidade de haver uma autori-

zação das instâncias europeias para poderdevolver o dinheiro aos produtoresafectados.

Em causa está o facto de uma incorrectaaplicação, por parte do Governo daRepública, de um Regulamento comu-nitário que concede apoios específicos aoleite açoriano, que fez com que os produ-tores do arquipélago, especialmente dasilhas de S. Miguel e do Pico, tivessem desuportar o pagamento indevido de multaspor um excesso de produção de leite queapenas diz respeito ao continente.O eurodeputado pediu ainda explicaçõessobre as medidas que a Comissão Europeiatenciona tomar para repor a legalidade nestecaso e para evitar a repetição de situaçõessemelhantes no futuro.

EUROPA

GUTERRES EM CINCO PAÍSESATÉ JANEIRO DE 2005

Estados Unidos, Colômbia, África do Sul e Índia, são os países onde opresidente da Internacional Socialista, António Guterres, estará até ao finaldo ano para participar em diversas iniciativas.Depois dos Estados Unidos, onde terá encontros com representantes doPartido Democrata e participa numa conferência na Universidade deGeorgetown sobre “Perspectivas do parlamentarismo e do presidencialismona América do sul”, Guterres estará presente no Fórum Ibero-Americano,em Cartagena de las Índias, na Colômbia, de 28 a 30 deste mês.De 12 a 17 de Novembro irá presidir a uma reunião do Conselho daInternacional Socialista na África do Sul e em meados de Dezembro teráconversações com o Partido do Congresso, em Nova Deli, Índia, para prepararuma eventual adesão daquele partido à Internacional Socialista.Em Janeiro, Guterres estará em Porto Alegre, no Brasil, para participar emmais uma reunião do Fórum Social Mundial.

Mas o caso mais flagrante é o do italianoRocco Butiglione, que tem manifestadoposições muito polémicas em relação aquestões como a política de asilo, ahomossexualidade e o papel das mulheres

na sociedade.Para António Costa, “as recentes declara-ções de Butiglione sobre as mães solteiras,o papel da mulher no casamento e ahomossexualidade definem-lhe um perfil

16 27 OUTUBRO 2004

NOVOS LÍDERES FEDERATIVOS

JOAQUIM MORÃO EM CASTELOBRANCO E FERNANDORODRIGUES EM VILA REAL

PS/BAIÃO ANALISA CONCELHO

EDUCAÇÃO AO NÍVELDO TERCEIRO MUNDO

INICIATIVA

CEM DIAS DE AUSÊNCIADO GOVERNO NA GUARDA

MARK KIRKBY

Santana Lopes, o primeiro-ministroescolhido pelo Presidente Sampaio,teve a brilhante ideia de sugerir quedocentes façam assessoria a juízes.Sim, para o Dr. Santana, munidodaquele espírito visionário que o temtransformado numa personageminesquecível e irrepetível da históriapolítica do país, está encontrada afórmula para resolver com umapaulada dois problemas que muitopreocupam os portugueses: transferirprofessores com horário zero parafazerem a assessoria a juízes.Santana Lopes considera que estaseria uma «gestão integrada de recursos humanos da administração».O primeiro-ministro falava na abertura das Jornadas daCompetitividade, em Lisboa. «Se há professores no Ministério daEducação com horário zero, porque não podem assessorar juízes noMinistério da Justiça?», defendeu Santana. Brilhante. E porque nãopô-los a auxiliar os médicos dos hospitais públicos nas cirurgiasefectuadas ao abrigo do programa de combate às listas de espera?Ou mesmo a auxiliar serventes de pedreiro nas obras públicas ematraso? Mais ideias?Independentemente das santanices que se repetem a um ritmo talvezpara alguns, mas poucos, completamente inesperado, há um factoque parece hoje insofismável. A história deste Governo, ao fim de 100dias de governação, é uma história triste mas, pior, é como umacrónica de uma morte anunciada. Todos os defeitos que têm sidoampla e generalizadamente apontados ao Governo de Santana Lopese, muito em particular, ao próprio Santana Lopes, são, afinal, defeitos,fragilidades, incompetências, obsessões, de que as pessoas já tinhamconsciência e, sobretudo, conhecimento empírico, no momento emque o Presidente Sampaio resolveu confiar no Dr. Santana para chefiaros destinos do país: falta de consistência política, obsessão com aimagem pública, maquiavelismo nos processos, populismogovernativo, falta de sentido de Estado, de interesse público, de umprojecto de governo, qualquer que seja. Parece portanto estranho. Oque terá levado o Presidente da República, senhor com largos anos deexperiência política, a caucionar a indigitação para o cargo de primeiro-ministro de uma pessoa que, para além de carregar com espalhafatoo lastro da sua insustentável leveza no plano cívico – as suasintervenções cívicas mais relevantes foram a vitória sobre Torres Coutono quiz show “A Cadeira do Poder” e os comentários desportivos nopapel de comentador de futebol ao serviço do Sporting –, já havia dadoprovas irrefutáveis de que “não tem jeito” para assumirresponsabilidades executivas: deixou o Sporting nas ruas da amargura,atolou a Câmara da Figueira da Foz em dívidas, tendo como obra paramostrar pouco mais dos que uns passadiços de praia e umas quadrasde voleibol de areia, foi o pior presidente da Câmara Municipal deLisboa de que há memória desde o 25 de Abril, conseguindo, noescasso período em que assumiu funções, fazer esquecerdefinitivamente essa catástrofe municipal que deu pelo nome de CruzAbecassis.Porquê? Porque é que em nome de uma estabilidade que, como se vê,é apenas virtual, se condena um país, já de si amargurado, a maisdois anos e meio de marasmo e de errância governativa?Nunca saberemos as razões subjectivas que motivaram a decisãopresidencial que agora nos prejudica quotidianamente em áreas diversasdas nossas vidas. Podemos especular que “O Inimigo Público” terá tidorazão quando intitulou a notícia sobre a semana fatídica com a fraselapidar de que “Sampaio afinal não mudou de opinião, teve foi umaopinião diferente todos os dias”. Mas, meus amigos, há uma sensaçãoque assombra muitos os que derradeiramente confiaram, até então, noPresidente da República: todos viram o golo entrar na baliza menos ele.Se calhar estava mal posicionado. São as regras do jogo.

Nunca saberemos as razões subjectivas quemotivaram a decisão presidencial que agora nosprejudica quotidianamente em áreas diversas dasnossas vidas. Podemos especular que “O InimigoPúblico” terá tido razão quando intitulou a notíciasobre a semana fatídica com a frase lapidar de que“Sampaio afinal não mudou de opinião, teve foiuma opinião diferente todos os dias”.

SAMPAIO BENQUERENÇA

País

Rela

tivo

A entrada no Secretariado Nacional deFernando Serrasqueiro e AscensoSimões teve como consequênciaimediata, nos termos dos estatutos dopartido, alterações ao nível dasresponsabilidades federativas.Assim, Joaquim Morão, presidente daCâmara Municipal albicastrense, é onovo líder interino da respectiva estruturasocialista até à realização do congressodistrital, em substituição de FernandoSerrasqueiro, que passou a assumir apasta das finanças internas do partido.Já Ascenso Simões, o novo responsávelpela administração do PS, verá o seulugar de líder federativo em Vila Realassegurado pelo presidente da Câmarade Monchique e da Concelhia deMontalegre, Fernando Rodrigues.

Novo Secretariado em VilaReal

A Comissão Política Distrital do PS deVila Real aprovou por unanimidade aindigitação de Fernando Rodrigues,presidente da Câmara de Monchique e

da Concelhia local do PS, para novolíder da distrital.O Secretariado da Federação, por suavez, foi alterado na sua composição sobproposta do novo líder.Com apenas um voto em branco foiaprovada a lista para este órgão que é

As condições físicas dos estabele-cimentos de ensino do primeiro ciclodo concelho de Baião “dão a sensaçãode que estamos no Terceiro Mundo”. Adenúncia é feita pelo PS/Baião que aolongo dos últimos três meses elaborouum inquérito aos docentes de 38 escolasda área do município e concluíram queas “péssimas instalações” existentesfomentam as elevadas taxas de insuces-so e abandono escolar registadas.É que, frisam, metade das crianças deBaião não completa o ensino obrigatório

e em 308 autarquias, esta é a queapresenta a segunda maior taxa de saídaprecoce (72 por cento).Apontando directamente responsa-bilidades ao Governo pelo desinves-timento na educação, José Luís Carneiroconsidera mesmo criminosa a situaçãoque se vive neste concelho do Porto.“Aquilo que se passa no concelho é umcrime contra as novas gerações”, afirmao vereador socialista da Câmara de Baiãoque deu a conhecer os resultados doestudo: “81,6 por cento dos inquiridos

consideram o material didáctico mau oumuito mau; 42,1 dizem que os espaçoslúdico-desportivos são maus ou muitomaus; 86,8 classificam a situação emtermos de acção social escolar má oumuito má”.Por outro lado, os socialistas de Baiãogarantem não ter encontrado nenhumacriança que beneficiasse de apoio paraa aquisição de livros escolares, enquantooutros dados citados indicam que 50por cento das crianças não têmtransporte e precisam.

O PS/Guarda acusou o Governo“recauchutado” da maioria PSD/PP denestes cem dias de “desgovernação” terestado “pura e simplesmente ausente”no distrito, nomeadamente no querespeita à implementação da EscolaSuperior de Saúde, modernização dalinha da Beira Baixa, construção dosquartéis da GNR e da PSP na Guarda,construção do IP2 a norte do distrito,novas instalações da Repartição deFinanças, e combate ao desemprego e àcrise social que grassam na região.

Ao contrário, acusam os socialistas, oGoverno tem estado presente no aumentodos impostos, na implementação deportagens e na constante discriminaçãodo interior.Num comunicado, a Federaçãosocialista da Guarda manifesta, por outrolado, a sua total oposição à construçãoda barragem de Foz Côa, porqueconsidera que o Património da Huma-nidade - gravuras rupestres do Côa – “éum valor em si mesmo e um instrumentode desenvolvimento sustentado mais

eficaz do que qualquer barragem”.Os socialistas da Guarda reafirmam aindaa sua “total oposição” às portagens naA23 e na futura A25, por não haver“itinerários alternativos que ofereçamcondições de acessibilidade e desegurança mínimas aos utentes”.Por último, o PS da Guarda exige para odistrito um hospital público, sem serpago pelos utentes como prevê oGoverno, mas através do Orçamento doEstado “à semelhança do que temacontecido noutras regiões do país”.

agora integrado pelos camaradasAltamiro Claro, Luís Fontes, FernandoMoreira, Aline Caetano, Paula Barros,Paulo Pinto, Helena Rodrigues, MariaClara Guerra, António Martinho, CarlosSilva, Rui Santos, Helena Gil Coutinho,Gil Guedes e Luís Azevedo.

1727 OUTUBRO 2004 INICIATIVA

GRUPO PARLAMENTAR

A ausência de orientação estratégica da tutela e a mudançapermanente de responsáveis e de orgânicas de governo, têmprejudicado fortemente a planificação e a concretização do QuadroComunitário de Apoio para o Alentejo, onde coexistem programasfortemente deficitários e outros largamente excedentários, numcontexto de bloqueio do debate necessário sobre o futuro pacotefinanceiro e às prioridades a contemplar na sua negociação.Esta a conclusão principal emanada da reunião entre osdeputados socialistas pelo Alentejo Carlos Zorrinho (Évora)Luís Miranda (Beja) e Miranda Calha (Portalegre), com o presidenteda Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da RegiãoAlentejo, João Transmontano, que se realizou no passado dia 18.

Os deputados do PS eleitos pelo círculo do Porto criticaram,no passado dia 18, a introdução de portagens em vias urbanas,nomeadamente na Estrada Regional 1.18, em Gaia, cujainauguração está prevista para 15 de Novembro.“O Governo aproveita esta via urbana, embora com perfil de auto-estrada, para portajar”, denunciou Renato Sampaio.

O GP/PS, apoiado pela Federação Algarve e a Concelhia farense,promoveu uma audição pública sobre “Faro Capital Nacional daCultura” em que ficou vincada a urgente necessidade de um“debate sério” em torno desta matéria.Esta iniciativa dos governos socialistas, que estava prevista paraeste ano, mas que só será executada em 2005, “não poder ser ummero conjunto de eventos sem continuidade, sem forma, semsubstancia nem conteúdo”, defendem os deputados do PS, quecom esta auscultação visam contribuir para a existência depolíticas culturais “cada vez mais exigentes nos planos locais,concelhio, regional e nacional”.

O deputado socialista Carlos Luís participou no Encontro deSindicalistas Conselheiros das Comunidades e DirigentesAssociativos na Europa, que decorreu no Luxemburgo.Este encontro teve como objectivo identificar as carências eproblemas sociais dos portugueses no espaço da União, elaboraras consequentes reivindicações e debater a evolução do espaçocomunitário após o seu último alargamento.

FEDERAÇÕES

“Reflectir para Agir” foi o slogan encontrado para as Jornadas daEducação promovidas pela Federação do PS de Santarém, emVila Nova da Barquinha, onde o deputado socialista Luís FagundesDuarte, responsável pela condução parlamentar desta área, e osmilitantes analisaram a Lei de Bases do sector.

CONCELHIAS

O presidente da Concelhia do PS/Porto, Nuno Cardoso, denunciou asituação de “abandono e de desleixo” em que se encontra o centrohistórico da cidade, acusando o autarca do PSD de “inércia”.“Não houve uma única obra adjudicada no centro histórico por partedeste município”, afirmou no final de uma visita à zona da Sé do Porto,admitindo que a actual situação pode levar a uma desclassificação docentro histórico portuense como Património Cultural da Humanidade.Nuno Cardoso alertou também para a existência de algumas dezenas deprédios municipais degradados que, “apesar dos projectos de reabilitaçãodeixados pelo PS, não foram até hoje alvo que qualquer intervenção”.“Este conjunto de problemas é fruto inequívoco do desinvestimento daCâmara do Porto no Centro Histórico”, frisou.

A Comissão Política Concelhia do PS/Tomar reuniu-se no passadosábado para preparar a Convenção Autárquica de 2004 que se realizará nopróximo dia 30 deste mês, e, nesse sentido, fazer um amplo debate sobrealguns dos contributos que os socialistas pretendem dar para areformulação do Plano Estratégico local, numa lógica centrada naspessoas, nas famílias e no apoio aos sectores mais frágeis da sociedadetomarense.

Os montijenses receiam pelo futuro do hospital local e o presidente daComissão Política Concelhia do PS/Montijo responsabiliza o novodirector desta valência de saúde pela situação, desafiando-o, em cartaaberta, a “explicar com clareza aos utentes o que pretende a tutela”.Segundo o camarada José Bastos, severos cortes orçamentais, falta demédicos e enfermeiros, bem como o encerramento de algumas zonashospitalares são factos que não auguram nada de bom ao Hospital doMontijo, pelo que urge esclarecer sobre as medidas a tomar.

AUTARQUIAS

O PS venceu as eleições intercalares na freguesia de Cepos, Arganil(Coimbra), conseguindo reunir cerca de 60 por cento dos votos sufragados.Armando Cubanco, que se recandidatou na lista do PS, vai agora completaro terceiro mandato na presidência da Junta de Freguesia de Cepos.

Com um investimento total de quatro milhões de euros, o concelho daAmadora terá, a partir do início de 2006, uma Biblioteca Municipal, ojardim envolvente deste espaço cultural requalificado e um novo anfiteatro.Com as obras aprovadas, o presidente da Câmara, o socialistaJoaquim Raposo considerou que este novo espaço “constitui, acimade tudo, a realização de um sonho antigo” e o passo seguinte será,adiantou, “a constituição de uma rede de pequenas bibliotecas que sesirvam desta como base de apoio”.

Os socialistas da Nazaré acusaram o executivo camarário local (PSD) deter condicionado um estudo técnico sobre a localização da futura marina,

procurando encontrar argumentos a favor da instalação a Norte do portode abrigo.A líder do PS/Nazaré, Isabel Vigia, em declarações à Imprensa, acusouo presidente da Câmara de ter realizado um estudo de incidênciasambientais sobre a marina que “não era necessário”, visando com istofazer “propaganda eleitoral”.Em comunicado, o PS denunciou aquilo que considera “uma tentativade apadrinhar uma solução para a localização da marina, sem estardevidamente fundamentado em questões ambientais”. A conclusão aque se chega é que o estudo técnico “parece encomendado” e “nãorevela isenção na sua elaboração, conclusões e recomendações”.

Os vereadores socialistas da Câmara da Maia garantem que oGoverno está a “abafar” os “resultados arrasadores” do relatório do Tribunalde Contas elaborado após a fiscalização dos projectos realizados aoabrigo de Programas de Habitação Social do concelho.Segundo o camarada Jorge Catarino, o dinheiro reunido com recurso àvenda de rendas municipais à banca não se destina à habitação social,mas a pagar dividas aos empreiteiros, uma vez que “há casas prontas quea Câmara não pode entregar porque não tem dinheiro para as pagar”.“Das 1517 casas sociais contratualizadas com o executivo de AntónioGuterres e que deveriam estar prontas em 2000, há 375 fogos para osquais não há terreno nem projecto”, denunciou.

Autarcas socialistas de Abrantes percorreram, no passado dia 12, otroço da Estrada Nacional 2 que atravessa a cidade, ligando a A23 àmargem Sul do Tejo, numa chamada de atenção para a urgência daconstrução do Itinerário Complementar 9 (IC9).O presidente da Câmara de Abrantes, o socialista Nelson Carvalho declarouperante os jornalistas ser “inadmissível” que uma obra incluída no PlanoRodoviário Nacional em 2000 continue em fase de elaboração do estudoprévio sem qualquer previsão de concretização.“Vamos fazer apenas o percurso urbano para mostrar como a via está emcima das casas, sem passeios, sendo as pessoas confrontadasdirectamente, assim que saem de casa, com uma estrada de trânsito dedimensão nacional”, explicou para depois frisar que existe “uma pressãoenorme sobre as pessoas, além do estrangulamento na circulaçãoautomóvel”.

Os vereadores socialistas de Coimbra querem que o presidente daautarquia Carlos Encarnação, do PSD, explique o que se passa com oEstádio Sérgio Conceição, que consideram ser “um verdadeiro elefantebranco”.Os autarcas do PS exigem, em requerimento, que se confirme o desmintadefinitivamente se os terrenos onde foi construída esta infra-estruturadesportiva pertencem ou não à edilidade.No documento, os socialistas alertam igualmente para “a realidadefinanceira assustadora da maioria dos clubes do concelho”, criticandoainda a aplicação do Regulamento Desportivo Municipal e a “má gestão”do processo relativo ao negócio do Euroestadium para a construção daspiscinas.

SECRETÁRIO-GERAL

27 de Outubro – O secretário-geral do PS, José Sócrates, reúne-se com a direcçãoda Associação Industrial Portuguesa, que lhe apresentará as linhas de força do seudocumento sobre competitividade.

28 de Outubro – 11h00 – O líder socialista reúne-se com cientistas no Institutode Patologia e Imunologia Molecular da Universidade do Porto.

3 de Novembro – Sócrates reúne-se com os presidentes das federações do PS, nasede nacional do partido, no Largo do Rato.

13 de Novembro – José Sócrates estará presente no jantar de apresentação docandidato socialista à Câmara Municipal de Santarém, no CNEMA.

20 de Novembro – 18h00 – O secretário-geral do PS estará em Aveiro paraencerrar a Convenção Autárquica Distrital, cujos trabalhos serão abertos por JorgeCoelho.

PELOURO AUTÁRQUICO

30 de Outubro – 14h00 – Jorge Coelho preside à cerimónia de abertura daConvenção Autárquica Concelhia de Tomar, na Biblioteca Municipal.

13 de Novembro – Jorge Coelho participa na Convenção Autárquica Concelhiada Azambuja.

14 de Novembro – Apresentação do candidato do PS à Câmara Municipal deArganil, com a presença do coordenador autárquico.

15 de Novembro – Convenção Autárquica Concelhia da Guarda.

FEDERAÇÕES

27 de Outubro – 21h00 – A Federação Distrital de Santarém do PS promove, noauditório municipal de Almeirim, o segundo encontro das Jornadas da Educação“Reflectir para Agir”, com a participação de Augusto Santos Silva.

29 de Outubro – A Comissão Federativa da Guarda reúne, pela primeira vez depoisdo XIV Congresso Nacional do PS, para discutir a actualidade político-partidária anível nacional e distrital.

3 de Novembro – 21h00 – A Comissão Política da Federação do PS do BaixoAlentejo reunirá, na Biblioteca Municipal de Cuba, com a presença do presidente dabancada parlamentar socialista, António José Seguro.

CONCELHIAS

30 de Outubro – O PS e a JS de Tomar organizam, conjuntamente, um jantar-debate sobre habitação, que contará com a presença do secretário-geral da JuventudeSocialista, Pedro Nuno, e da deputada Leonor Coutinho.A

gend

aBreves

18 27 OUTUBRO 2004

GOVERNO LOPES – 100 DIASE JÁ FORA DE MODA

O Governo de Santana Lopes estárefém do pecado original da falta delegitimidade, prisioneiro da falta decredibilidade do primeiro-ministropara assumir o discurso que osanalistas e o povo de direita achamadequado à função e martirizado pelahesitação edipiana entre cuidar damagra herança de capital políticolegada por Durão Barroso e FerreiraLeite ou matar de vez tão incómodospais.Santana Lopes é do tipo de políticoimpetuoso que só sobrevive com ocheiro a pólvora do combatepermanente e a adrenalina do próximo desafio. É óbvia a simpatiacom o Portas jornalista caçador de cabeças (quase sempre do PSD…)ou a empatia com a truculência jardinista. Tanto quanto o enfado como calculismo frio de Cavaco Silva, o cinismo pleno de sentido deoportunidade de Durão Barroso ou com tecnocratas que não sabemganhar eleições.Só que o estilo Lopes é incompatível com a serenidade, a coordenaçãode equipas, a ponderação entre interesses contraditórios e a capacidadede olhar para lá do virar da esquina que são exigidas a quem é primeiro-ministro.Lopes desiste sempre, enquanto corre para o próximo obstáculo. Foiassim na infância política contra Balsemão e Mota Pinto, tal comoficou frustrado e desconfiado do tom austero de Cavaco.Foi assim na Secretaria de Estado da Cultura, foi assim no Sporting,onde liderou meses com efeitos desastrosos que se sentiram aolongo dos anos.Surpreendeu na Figueira da Foz só por completar o mandato, aindaque em espera para a candidatura a Lisboa. A factura está por pagar,mas confortou a crise de auto-estima da pequena cidade balnearsaudosa do encanto dos tempos das fortunas de volfrâmio e do abrigopara espanhóis ricos em tempo de guerra.Em Lisboa o inesperado foi a vitória, desde aí repetiu-se o padrão:mais de cem milhões de euros de dívidas, a cedência ao velho desejode fazer em Lisboa o maior casino popular da Europa livre dosconstrangimentos neoaristocráticos do velho Estoril, fechou o ParqueMayer e a Feira Popular à espera de negócios imobiliários, destruiu apolítica cultural, de defesa do património e de reinserção social dosexecutivos Sampaio/Soares e lançou a maior operação de propagandajamais feita por um pré-candidado à Presidência da República.A saída de Barroso foi um precalço inesperado, uma oportunidadeúnica, impensada, não desejada, a que teve de se entregar sem paixãocarregado de sentido de Estado, abandonando por dez anos o sonhode Belém.A falta de preparação ou o incómodo das políticas não devemsurpreender os socialistas, que têm sobretudo de procurar evitar oerro já várias vezes cometido de subestimar a eficácia do apelosantanista, sobretudo em sectores que respondem a estímulos queescapam à clássica dicotomia direita/esquerda, como entre osabstencionistas, os jovens ou o eleitorado feminino urbano.A pior miragem é a de se apostar na queda antecipada do Governo, noemendar de mão por Sampaio forçando eleições antecipadas ouespecular sobre pretextos para Santana Lopes provocar eleiçõesvitimizando-se.Ao PS cabe demonstrar a solidez e consistência da alternativa degovernação progressista que harmonize crescimento económico comcompetitividade e justiça social. Quanto a Santana Lopes, por enquanto,o maior castigo é mesmo obrigá-lo a governar … para que fique claroque não sabe, não gosta, e dá tudo por uma escapadela a uma qualquerModa Lisboa.

EDUARDO CABRITA

O estilo Lopes é incompatível com aserenidade, a coordenação de equipas, aponderação entre interesses contraditóriose a capacidade de olhar para lá do virar daesquina que são exigidas a quem éprimeiro-ministro.

Op

iniã

o GALAMBA DENUNCIA

GOVERNO QUER DESCREDIBILIZARSONDAGENS ADVERSAS À DIREITA

CARGA DE POLÍCIA NA UNIVERSIDADE DE COIMBRA

CARRANCA EXIGE EXPLICAÇÕES

CULTURA

SOCIALISTAS QUEREM AUDIÇÕES PARLAMENTARESPARA CASOS DE ORQUESTRAS DAS BEIRAS E LISBOA

INCÊNDIOS 2004

MEDIDAS SOCIAIS ATRASADAS POR INEFICÁCIA DO GOVERNO

FINANÇAS

MANOBRAS DE ENGENHARIA E EMPRÉSTIMOSEM “OFF-SHORE” PREOCUPAM PS

António Galamba acusou o ministro dosAssuntos Parlamentares de pretenderalterar a lei das sondagens para“descredibilizar” os estudos de opinião“adversos” à maioria de direita.Em requerimento dirigido a Rui Gomesda Silva, o deputado do PS exige saber“quais as razões que determinam aintervenção do Governo em relação à leidas sondagens”.Segundo Galamba, a posição assumidapela tutela “constitui uma censura aopassado profissional do primeiro-ministro e ao titular da pasta da Defesa,que estiveram envolvidos na empresa

Amostra da Universidade Moderna”.O parlamentar socialista declarou depois“estranhar que o alvo público” daintervenção do ministro “seja a empresaEurosondagem (que tem entre os seusresponsáveis o dirigente socialista RuiOliveira e Costa), com nome e prestígiono mercado nacional”.António Galamba estranhou ainda que RuiGomes da Silva nada tenha dito sobre assondagens da empresa IPOM,“propriedade de um dirigente do PSD deGaia, que sistematicamente divulgaestudos de opinião sem correspondênciacom os resultados eleitorais registados

nas urnas de voto”.Segundo Galamba, a intervenção do titularda pasta dos Assuntos Parlamentares“prefigura uma intervenção numa lógicapolítico-partidária com o objectivo dedescredibilizar sondagens de opiniãoadversas às expectativas dos partidos damaioria”.O deputado do PS criticou ainda Gomesda Silva por ter “uma visão sectária darealidade”, inserindo-se a sua intervenção“numa estratégia que procura condicionarinstrumentos de formação da opinião,sejam eles comentadores políticos ouestudos de opinião”.

A carga de polícia contra os estudantesde Coimbra, que se manifestavam naUniversidade contra as propinas,motivou imediata reacção parlamentardo deputado socialista GustavoCarranca. No requerimento, queoportunamente apresentou, o deputado

da JS considera que a acção da polícia“excedeu, em muito, o aceitável eexigível para apenas preservar a ordempública”. Neste pressuposto, asperguntas que dirige ao Ministro daAdministração Interna vão no sentidode, nomeadamente, se apurar a

existência ou não de excessos por partedas forças policiais, de onde partiramas ordens para o uso de polícia dechoque contra os estudantes e sehaverá um inquérito aos aconte-cimentos para determinar procedimentodisciplinar aos agentes envolvidos.

A bancada parlamentar socialista exigeque o primeiro-ministro e o seu ministroda Segurança Social, Família e Criançaexpliquem os atrasos e a ineficácia doExecutivo em concretizar as medidassociais de “emergência” que foram

anunciadas como prioritárias há mais dedois meses, com vista a apoiar as vítimasdos incêndios florestais deste ano.Em requerimento subscrito pelosdeputados José Apolinário, Rui Cunha,Carlos Zorrinho, Zelinda Semedo, Luis

Miranda, Teresa Venda, Maria do RosártioCarneiro, Luis Carito e Vítor Neto, o PSquer que Santana Lopes e FernandoNegrão digam para quando serão, afinal,os apoios sociais anunciados peloGoverno em 19 de Agosto último.

A extinção da Orquestra Filarmónica dasBeiras e o conflito aberto que se mantémem torno da Orquestra Metropolitana deLisboa motivou o pedido, por parte dadeputada socialista Manuel Melo, da“realização urgente de audições” emsede de Comissão Parlamentar de

Educação, Ciência e Cultura, de todosos agentes envolvidos.Manuela Melo manifestou a preocu-pação socialista pelos gravesproblemas que afectam estes doisprojectos culturais “marcados porobjectivos de descentralização e criação

de novos públicos” e apontou para ofacto de nos dois casos haver umaparticipação financeira substancial doMinistério da Cultura que, entretanto,criticou, “ainda não divulgou a suaposição sobre a gravidade destassituações”.

Perante a possibilidade de se estar preparara transferência de algumas participaçõesdo Estado em empresas públicas ou decapitais públicos para a Parpública comocontrapartida de entrada de receita noOrçamento para 2005, o deputadosocialista Fernando Serrasqueiro requereuao ministro das Finanças que confirmeou desminta tal pretensão do Governo.A confirmar-se esta situação, elaconfigura “uma manobra de engenhariafinanceira” cujo único objectivo, frisou,“é reduzir o défice através dum acto

criativo sem qualquer conteúdo real”.Assim, Serrasqueiro alerta, em reque-rimento, para as consequências de taisprocedimentos, que, a serem concre-tizados, degenerarão num claro descontrolodas participações por parte do Estado e napassagem do poder de tutela, que a estedeve pertencer, para terceiros, ou seja, paraa administração da Parpública.Num documento anteriormente entreguena mesa da Assembleia da República, odeputado questionou também o ministrodas Finanças sobre o financiamento da

Refer por uma empresa sediada em off-shore.Fernando Serrasqueiro pretende saberquanto custou a montagem desteoperação e qual a razão porque foiautorizada, inquirindo ainda sobre quaisas empresas públicas que nos últimostrês anos recorreram a empréstimos juntode empresas sediadas em paraísos fiscais.O parlamentar socialista desafiou aindaBagão Félix a esclarecer se “é orientaçãodo seu ministério continuar a avalizarsituações deste género”.

PARLAMENTO

1927 OUTUBRO 2004 TRIBUNA LIVRE

PROGRAMA MÍNIMONASCIDO A 4 DE OUTUBRO

A GRANDE JOGADA DE MARCELO

O debate que marcou a campanha para aeleição do secretário-geral do PartidoSocialista nem sempre se debruçou sobrequestões politicamente relevantes. Asmútuas recriminações ocuparamdemasiado tempo e fizeram esquecer quese o PS ganhar as eleições em 2006 teráque revogar gravíssimas medidas doGoverno de direita. Não deixa de serpreocupante que, em nome de um blococentral de interesses, se evite o confrontocom as questões fracturantes, ou seja,com todas as medidas governamentaisque nestes dois anos têm apontado parao desmantelamento do já débil Estadode bem-estar português, reconstituído

privilégios abusivos e precarizado direitos e garantias sociais. Assobiarpara o lado com “choques tecnológicos” e outras receitas não é certamentea resposta adequada a este dilema. Pelo contrário, apenas revela umainquietação indisfarçável em retornar ao Governo que, embora legitima,apenas pressagia futuras reedições de “orçamentos limianos” e uma gestãocinzentista do poder que acabará por criar condições para a renovação dociclo longo dos governos de direita iniciado em 1979.Importa definir um programa mínimo, um conjunto de medidas queconstituam um ponto de partida de um Governo do PS que se proponhaconstruir uma alternativa ao que o poder da direita pretende consolidar. OPS não pode, a partir de agora, ser a mera interrupção conjuntural doslongos ciclos governamentais da direita. E isso evita-se com medidaspolíticas responsáveis mas corajosas, e não com centrismos pantanososem que a descaracterização dos princípios, a pobreza das ideias e ooportunismo carreirista são apenas a antecâmara de maiores derrotas políticasno futuro. Eis então alguns delineamentos de um programa mínimo de umGoverno do Partido Socialista:Educação - restabelecimento do projecto de revisão curricular do ensinobásico e secundário elaborado pelo Governo da Nova Maioria, que foicompletamente subvertido na sua estrutura básica pelo actual GovernoPSD/PP; reformulação dos princípios da Lei de bases do sistema educativoque põem em causa a gestão democrática, o serviço público da educaçãoe a autonomia das escolas.Saúde - Manter predominantemente a gestão pública dos hospitais segundocritérios de transparência e racionalidade ou nos casos de concessão aosprivados introduzir regras de responsabilização pública não subordinadas àrelação custo-benefício.Segurança Social – Retomar o anterior projecto de Segurança Social doministro Paulo Pedroso, acabar com as armadilhas dos plafonds contributivosque apenas contribuem para alimentar o crescimento dos fundos privadosde pensão e para transformar o actual saldo do regime geral em déficefuturo; estabelecer novas formas de financiamento do sistema que devempassar pelo sistema fiscal e tributário; promoção de um sistema decomplementos de reforma gerido pelo sector mutualista.Impostos - Redução das deduções e isenções que beneficiam os titularesde rendimentos mais elevados; aumento da progressividade dos impostosdirectos, com a redução da carga fiscal sobre os possuidores de rendimentosmenos elevados; redução do peso dos impostos indirectos nas receitastributárias, o maior factor, a par da evasão fiscal, de iniquidade do sistemafiscal português; criação de incentivos fiscais ao investimento e aumentoda tributação dos patrimónios ociosos e improdutivos.Trabalho - Revogação das normas do Código de Trabalho que prevêem acaducidade dos contratos colectivos e restringem o exercício do direito à greve.Estará um Governo do PS disposto a iniciar um programa alternativo aoGoverno da direita ou preferirá tornear eventuais dificuldades e passar aolado da obra de desmantelamento dos direitos sociais que o consulado dadireita lhe irá inevitavelmente legar? Não é a repetição dos Estados Geraisque poderá encobrir, a ausência de ideias, a timidez dos projectos, a falta decoragem política de enfrentar os poderosos interesses instalados num paísem que a maioria da população trabalhadora desfruta dos piores salários edo nível de vida mais baixo dos países da antiga Europa dos Quinze. Valeráou não a pena votar Partido Socialista? Só o futuro o poderá dizer.

Op

iniã

o

JOAQUIM JORGE VEIGUINHA

Importa definir um programa mínimo, umconjunto de medidas que constituam um

ponto de partida de um Governo do PS quese proponha construir uma alternativa ao

que o poder da direita pretende consolidar.O PS não pode, a partir de agora, ser a mera

interrupção conjuntural dos longos ciclosgovernamentais da direita.

O caso Marcelo Rebelo de Sousa assumiu proporçõestão graves que nem aqueles que lançaramdeliberadamente a confusão, sejam lá quem forem,estariam conscientes das consequências surgidas. Defacto, começa a ser preocupante a forma como surgeminúmeras polémicas em Portugal e como proliferamnos órgãos de comunicação social, como se fala ecomenta sobre hipóteses, onde surgem os cenáriosmais absurdos e hilariantes. Começa a ser insuportáveleste clima de crispação constante vivido no nossopaís, onde a velha máxima do “meio mundo a tramaroutro meio” parece adequar-se na perfeição.Relativamente à questão concreta, é bem mais fácil deanalisar do que parece porque só há, na verdade, duashipóteses a ter em conta: ou houve pressão política doGoverno junto de um órgão de comunicação socialpara atingir um determinado objectivo, ou não houve.Ora, se houve pressão, não estaremos propriamenteperante uma novidade, apesar de não deixar de ser umasituação grave e preocupante. Mas, tal como JoséAntónio Saraiva, director de um jornal de referênciacomo é o Expresso, questiona: “quem é que, actuandono espaço público, não sofre pressões?” Parece que opaís acordou repentinamente para esta vergonha dapromiscuidade entre política e comunicação social(tal como entre política e futebol). Parece que estamosa viver estas coisas pela primeira vez e dá ideia que osque têm, de facto, algum poder para acabar com tudoisto, estão genuinamente interessados em alterar esteestado de coisas. Quem sofre pressões nos dias quecorrem, deve estar consciente disso mesmo e tentarencontrar mecanismos para contrariar tais fenómenos.Não será fugir às responsabilidades e votar-se aosilêncio que o combate a tais pressões se conseguirávencer!! A obrigação de quem sofre pressões édenunciá-las, é levar à barra dos tribunais os seusautores. Porque em alguns casos e em determinadascircunstâncias, pressão é sinónimo de corrupção!No caso de não ter havido pressões e tudo isto nãopassar de um grande equívoco, chegaremos àconclusão que Marcelo exagerou e que, como muitosdizem, aproveitou as declarações infelizes de um

Ministro de um Governoliderado por um inimigopolítico, para, numaencenação quase perfeita,sair por cima, como umherói, como alguém queé superior a tudo isto. Asua atitude silenciosarevela precisamente ocontrário. Revela ointeresse em querer “verrender o peixe”, em quererandar por mais unstempos debaixo dosholofotes dacomunicação social.É, pois, evidente que, em ambos os casos, com pressãoou sem ela, só uma pessoa em Portugal tirariadividendos políticos com toda esta situação e essapessoa era o próprio Marcelo Rebelo de Sousa. O factode não querer falar e de se ter remetido a umensurdecedor, insuportável, demagógico e perigososilêncio, provam isso mesmo: só interessa a Marceloque este folhetim continue, que se fale muito, que seespecule demais e que se levantem todos os cenáriose todas as hipóteses possíveis. Marcelo já deu provasque gosta disso, que gosta de ver e ouvir o país falardele, que gosta de assistir à comunicação social aexplorar os cenários criados por si próprio.E desta vez Marcelo jogou tudo. Porque mesmo quenão consiga o que quer, ser candidato a Presidente daRepública, conseguirá, certamente, escrever as suasmemórias com o alto patrocínio de uma editora amiga,com o prefácio escrito por alguém famoso. Nessa altura,certamente, relatará o teor da conversa com o dono daTVI. No entanto, nessa altura, a democracia que todosdesejamos saudável, terá sofrido mais um rude golpe,só porque alguém, por capricho, não tem vontade defalar. É por estas e por outras que eu, cidadão etelespectador, nunca perdi um minuto para ouvirMarcelo. Não me mercê, como já não me merecia,qualquer credibilidade.

Há um novo capítulo que é inaugurado na história doPartido Socialista a partir de 4 de Outubro. Esta dataassinala o dia seguinte de um período de balanços,debates, lutos, campanha interna, eleição econsagração de um novo secretário-geral.Estamos todos num cais de embarque por isso é ofuturo e o novo horizonte político que os dirigentes etodos os militantes do PS devem fixar. Há que escolhero nosso lugar no navio – refiro-me exclusivamente aograu de empenhamento individual e não a cargos emórgãos dirigentes – mas mais importante do que isso oé a bagagem que iremos transportar. Do meu ponto devista, há coisas de que não podemos prescindir, sobpena de nos correr mal a viagem.Há que levar as heranças e as lições adquiridas nosdois anos mais longos e mais trágicos da vida do PS,sob a liderança de Ferro Rodrigues. Em matéria deaprendizagens, como já alguns bem expressaram, amais importante diz respeito ao imperativo de unidadeinterna sempre que o PS for alvo de ataques quefragilizem a sua acção política e atentem à dignidadedos seus dirigentes. De igual modo fundamental, seráa apresentação de um discurso claro com propostaspolíticas alternativas demarcadas de populismos econteúdos vagos.Quanto a heranças, entendo que tanto a Declaração dePrincípios do Partido Socialista como as alteraçõesestatutárias, aprovadas no Congresso de 2002,constituem um património que José Sócrates e a novaequipa dirigente devem ter sempre presentes nas linhasde acção a definir. Na Declaração de Princípios temosa actualização do cartão de identidade do PS, enquantoum partido de esquerda com uma matriz de pensamento

renovada e uma atitude de abertura à sociedadeportuguesa. Na revisão estatutária encontram-se asdirectrizes necessárias – certamente não suficientes –para a modernização interna. Apesar da conjunturaatribulada destes últimos dois anos, os primeiros passosforam dados, sendo por isso indispensável darcontinuidade a esse processo.A bagagem também deverá incluir a experiência dosúltimos três meses: a apresentação de candidatos àdirecção do PS, os seus programas e a campanhaeleitoral. Um partido está longe de representar um grupohomogéneo. Há dentro dele tendências várias que otornam tanto mais rico quanto maior a capacidade deestabelecer o encontro entre as diferenças. Cabe aosvencedores, às maiorias conjunturais, aresponsabilidade de não ignorar a importância, maissimbólica do que estatística, dos perdedores. Se osque saem minoritários reduzirem a sua acção partidáriaa um espírito de contra, correm o risco de se fecharemsobre si mesmos, auto-excluindo-se.Depois de um período em que foi intensamentepublicitado pelos meios de comunicação social, o PStornou-se mais público. Sabemos que ao chegar maispróximo dos portugueses, num momento de profundacrise política, económica e social, o PS subiu tambéma fasquia das expectativas. A responsabilidade é grande.Espero que o nosso Secretário-Geral José Sócrates,com o apoio e a mobilização de todos militantessocialistas, desenhe com nitidez o rumo da viagem.

HELENA VILAÇA

LUÍS MIGUEL FERREIRA

20 27 OUTUBRO 2004

DIRECTOR Augusto Santos Silva | DIRECTOR-ADJUNTO Silvino Gomes da Silva silvino@ps.pt | REDACÇÃO J.C. Castelo

Branco cbranco@ps.pt; Mary Rodrigues mary@ps.pt; P. Pisco ppisco@ps.pt | SECRETARIADO Virginia Damas virginia@ps.pt

PAGINAÇÃO ELECTRÓNICA Francisco Sandoval francisco@ps.pt | EDIÇÃO INTERNET José Raimundo; Francisco Sandoval

REDACÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E EXPEDIÇÃO Partido Socialista; Largo do Rato 2, 1269-143 Lisboa; Telefone 21 382 20 00, Fax 21 382 20 33

DEPÓSITO LEGAL Nº 21339/88 | ISSN: 0871-102X | IMPRESSÃO Mirandela, Artes Gráficas SA; Rua Rodrigues Faria 103, 1300-501 LisboaÓRGÃO OFICIAL DO PARTIDO SOCIALISTA

Propriedade do Partido Socialista

w w w . p s . p t / a c c a oToda a colaboração deverá ser enviada para o endereço do jornalou para accaosocialista@ps.pt

59,1

62,1

64,3

62,9

59,1

55,054,3

53,3

55,8

58,4

60,3

62,0

63,8

40

45

50

55

60

65

70

1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005

%doP

IB

2 2 3

2 2 4 2 5

2 5

DÍVIDA PÚBLICAPORTUGAL 1993 – 2005

BLOCO DE NOTAS

A dívida pública é um dosindicadores maisimportantes do equilíbriodas contas públicas.Quanto maior for a dívida,maiores são os encargosque, em cada momento, nóstransferimos para asgerações futuras e maior adespesa do Estado com opagamento dos respectivosjuros. Por isso mesmo umvalor razoável de dívida (60por cento do PIB) constituium dos critérios da uniãoeconómica ao nível europeu.Como o gráfico mostra comtoda a evidência, osgovernos socialistas fizerambaixar a dívida; e acoligação de direita fê-ladisparar de novo, assimmalbaratando a boa herançaque receberam.

GÉMEOS DE MÁRIO CLÁUDIO:UM LIVRO EXCESSIVO

Gémeos, o recém-publicado livro de Mário Cláudio (Lisboa, Dom Quixote, 2004),encerra um ciclo de três romances cujos títulos – Ursamaior (2000), Oríon (2003)– se reportam a nomes de constelações de sete estrelas.Gémeos é um breve romance de uma absoluta intensidade e incomodidade. A partirdos últimos anos da vida do extraordinário pintor espanhol, Goya (1746-1828),procede o autor a uma complexa e cruel reflexão sobre a velhice e os seus afectos.A morte e fantasmas de toda a natureza povoam este romance com um cunhoexpressionista muito intenso. Não faltam pesadelos, podridão, monstros, decrepitude,bruxas, azedume, demónios, decrepitude neste romance de sombras que não podedeixar de provocar a aparição de Raul Brandão.Mário Claúdio ficcionaliza os últimos anos da vida de Goya, que aliás é desde logoconvocado através da capa, retirado numa quinta nos arredores de Madrid, ondeimagina, a partir do entrecruzamento entre as relações familiares e a experiência doenvelhecimento, o estado de espírito que terá presidido à produção das obras dafantástica fase negra do pintor. Goya, já viúvo, teria aí vivido com uma amante quese lhe tornou odiosa, a qual tem uma filha, Rosário, a cujo crescimento, de meninaa jovem púbere e finalmente a mulher, Goya assiste num estado de exaltação vital ede exasperação onde atracção, repulsa, enlevo, ódio, autocomiseração coabitam.Este é, portanto, um livro sobre a velhice, as suas contradições e aflições, mastambém um livro sobre a arte como técnica e como mapa de uma vida. O leitor vaiassistindo ao estabelecimento de relações entre vários dos quadros desta fase deGoya e os episódios vivenciais que os terão motivado, sendo particularmente curiosoconstatar o movimento inventivo conducente da obra à vida e não o inverso com

que estamos mais habituados a lidar.Gémeos, a constelação que dá o título à obra, é, como foi referido, uma constelaçãode sete estrelas. Estamos, pois, perante uma simbologia dupla. Se o número seteremete para a ideia de totalidade, de ciclo cumprido, por outro, gémeos remete paraa ideia de dualidade e contradição. Ora a experiência da velhice que Goya corporizaé simultaneamente totalidade de um percurso artístico sentido, esse sim, comoplenitude: “alargava.-se a planície, acolhendo serenamente no seu seio o artista queiria morrer. (…) Mas não me aterrorizava a proximidade do fim”; e contradição entreconsciência de perda, de falha, de impotência e afirmação imperiosa do desejo e davontade, particularmente diante daquele ser em flor, Rosário, crescendo dia a diadentro dele: “Não respondia a isto a ânsia do meu corpo, apenas o ditame da minhainteligência.”Esta declarada impotência quer para os velhos, quer para os novos afectos femininosque povoaram ou povoam a sua vida, fará Goya descobrir novos afectos de outranatureza, envolvendo o jardineiro, o médico e sobretudo um cão, que espreitatambém ele desde a capa, e que o ajudará na aprendizagem da decrepitude e damorte, antecipando os funerais de Dom Beltrán, assim se chama o cão, os dopróprio Goya.Ler Gémeos é, enfim, pensar e contemplar a velhice, na sua magnificência e na suahediondez, na solidão que sempre acarreta e no vitalismo que reclama ainda os seusdireitos, é ler um livro excessivo, inclusivamente na beleza. E a morte, claro, a todoo momento espreita para aparecer só no final a cortar “certeiramente o débil fio deprata.”

por ISABEL PIRES DE LIMASUGESTÕES