Mansuetti - Prim Parte
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7/26/2019 Mansuetti - Prim Parte
1/46
C A P I T U L O P R I M E R O
E L I N T E R C A M B I O E P I S T O L A R
A ) CONTRATACION Y
R E G 1 S T R O
1 ,
l u n \< i\ D E
M O D A L I D A D
D E
C O H T H A T A C I O X
a ) A B V S O D I - I . T I E M P O P A R C I A L
1
Intimation del
trabajador
D e j o i m p u g n a d a
l a
m o d a l i d a d
d e
c o n t r a t a c i o n r e g i s t r a d a
c o m o
a
t i e m p o p a r c i a l " , d a d o
q u e l a
J o r n a d a r e s u l t a n l e
d e l
h o r a r i o
q u e
e l e c l i v a m e n t e v e n g o c u m p l i c n d o .
I D S
d f a s
... a ...
e n e l
h o r a r i o
d e ... a ...
h s .
2
, e x c e d e
e l
m a x i m o p r e v i s l o
p o r c l
a r t .
9 2
t e rd e l a
L C T
y , p o r t a n t o , l a r e m u n e r a t i o n d e v e n g a d a
d e b e
e a l c u l a r s e e n f u n c i o n d e l a J o r n a d a c o m p l c l a . E n c o n s e -
c u e n c i a , l o s i n t i m o p a r a q u e d e n l r o d e l p l a / . o d e 4 8 l i s . 'p a -
g u e n l a s d i f e r e n c i a s s a l a r i a l e s r e s u l t a n t e s d e c o m p u t a r l a f i j a -
d a p a r a l a J o r n a d a c o m p l e t a , d e d u c i e n d o l o s p a g o s p e r c i b i d o s
1
Referenda mirinet iva. A r t .
9 2
t e r , L C T , t e x l o
s e g u n
l e y 2 6 . 4 7 4 .
2
E l h o r a r i o i n d i c a d o
d e b e
r e f l e j a r u n a
J o r n a d a d e
t i e m p o s u p e r i o r
a las
21 *
p a r t e s
d e I nJ o r n a d a h a b i t u a l d e l a a c t i v i d a d o l a J o r n a d a l e g a l d e I r u b a j o , s e g l i n
l a s
p a u t a s
s o b n e l i m i t a t i o n d e J o r n a d a q u e .e n c a d a t a s o , r e s u l l e n d e l t ' ( T ( C O I I -
v e n i o c o l e c l i v o t i e
l i a b a j o ) o d e l a
l e v
I
1 . 5 4 4
y M I
r e g l a m e n t a c i 6 n . P o r e j e m p l o ,
c u a m l o r i g e l a l i m i l a c k i n g e n e r a l d e l a e i l a t l a lev en J o r n a d a d i u r n a no i n s a l u b i v ,
e l
m i x i m o t i elas 2 / 3p a iles s on 1 2 h a r a s s c m a n a l e s . A p a r l i i t l e a l i i , se a d e u t l a
l a
r e n i m e i i i i i o n t i e
J o r n a d a
e o m p l e l a , p u e s l o q u e
el
c o n t r a l o
a
t i e m p o p a r t i a l
s e
h a b i i l a p;n a joiii ndas inleiioies a las 2 / 3 paries .
* H Ip l a
/ n
t i e4 8 l i s . o t l o s i h a s h a h i l e s d i s p u e s l o p o rel a r t . t i e l a L C T .
P a r a e l
c a s o d e iv m u i R T a i i o i i e s
p e m l i e i u e s ,
l o sp l a / . o s
s o n
los
p r e v i s l o s
por e l
a r t .
L 2 8 .
1 . MiiiMioli,
-
7/26/2019 Mansuetti - Prim Parte
2/46
P R A C T I C A D E L
D E R E C H O
D L L T R A B A J O
a c u e n t a ( a r t . 2 6 0 , L C T ) ,
p o r e l
p e r f o d o
.. .
4
b a j o a p e r c i b i m i e n -
t o d e
Respuestas
a
R e c h a z a m o s
s u
T C L
n C D ... p o r
l a l s o
e
i m p r o c e d e n l c .
N e g a m o s
q u e d e l
h o r a r i o
d e
t r a b a j o
p o r
U d . c u m p l i d o r e s u l l e
u n a J o r n a d a s u p e r i o r
a l a
a d m i t i d a
y q u e d e e l l o s e
d e r i v e
l a
o b l i g a c i o n d e
p a g a r l e s a l a r i o s
p o r
t i e m p o
n o
t r a b a j a d o .
E l
h o r a r i o d e t r a b a j o q u e U d . t i e n e a s i g n a d o y d e b e c u m p l i r , e s
d e
... d e ... a ...
h s . ,
n o
r e s u l t a n d o
d e
e s t e
c u a l q u i e r t i p o
d e
J o r
n a d a
e n
e x c e s o
d e l a
a d m i t i d a .
b
C o n t e s t a n d o
s u
T C L
n C D ...
d e b e m o s
r e c h a z a r
l a i n t i
m a c i o n
a l i i
c o n t e n i d a
p o r
i m p r o c e d e n l c . N e g a m o s
q u e s u
J o r
n a d a d e
t r a b a j o
s e a
s u p e r i o r
a l a
a d m i t i d a
y
c o i n c i d a
c o n e l
h o r a r i o
q u e U d .
i n d i c a .
S i
b i e n
e s
c i e r t o
q u e e n e l
p e r f o d o
c o m p r e n d i d o e n t r e l o s d f a s
... y .. .
U d . c u m p l i o
u n
h o r a r i o
s u
p e r i o r ,
e l l o s e d i o e n e l
c o n t e x t o
d e l a r t . 8 9 d e l a
L C T ,
t a l
c o m o
l e
f u e r a n o t i f i c a d o
e n s u
m o m e n t o , h a b i e n d o s e l e
p a g a d o
l a s h o r a s s u p l e m e n t a r i a s a s i c u m p l i d a s c o n f o r m e l o h a b i l i l a e l
a r t .
9 2 t e r d e l a
L C T .
b ) F A L S A
C A T E C O R I A P R O F E S I O X A L
Intimacion del trabajador
I m p u g n o
l a
c a t e g o n ' a p r o f e s i o n a l r e g i s t r a d a
d e
" a d m i n i s
t r a t i v e
B y l a l i q u i d a c i o n d e s a l a r i o s r e a l i z a d a e n f u n c i o n d e
e l l a , p o r n o c o r r e s p o n d e r s e a l a s t a r e a s q u e r e a l y h a b i t u a l -
4
D e l i m i l a c i o n t e m p o r a l d e l r e c l a m o e n f u n c i o n d e l m o d o d e d e t e r m i n a c i o n
d e l
s a l a r i o q u e r i j a
e n e l
c a s o c o n c r e t o . A l
s e r
f i j a d o p o r t i e m p o ( a r t . 1 0 4 , L C T ) ,
l a
i n t i m a c i o n
d e b e
i n c l u i r
l a
r e f e r e n d a t e m p o r a l d e l
o
l o s p e r i o d o s c o m p r e n d i d o s
e n e l l a , a g r e g a n d o
a q u i : por
todo
el tiempo no prescripio,
o
desde mi ingreso,
o por
l o s
meses de ... del ano ... al mes ... del afio ...
5
L a
a d v e r t e n c i a
de l a
c o n d u c t a
a
s e g u i r s u r g e
d e l a
s i g u i e n t e r e f e r e n c i a j u -
r i s p r u d e n c i a l : " E s r e q u i s i t e n e c e s a r i o p a r a u n a v a l i d a r u p t u r a d e l v i n c u l o l a e x i s -
t e n e i a
d e u n a
i n t i m a c i o n p r e v i a c o n t e n i e n d o
l a
a f i r m a c i o n
d e h e c b o s ( u
o m i s i o -
n e s )
q u e
c o n f i g u r a n
l a i n j u r i a a l e g a d a y e l
a p e r c i b i m i e n t o b a j o
e l
c u a l
s e
e f e c t u a
e l e m p l a z a m i e n t o y a f n e r a c o n l a f i n a l i d a d d e o b t e n e r u n a r e v i s i o n d e l a s u p u c s -
t a m e n t e v i c i o s a c o n d u c t a
d e q u e s e
t r a t a
o l a
s i m p l e p o s i b i l i d a d
de q u e l a
o l r a
p a r t e p u e d a e j e r c e r
e l
d e r e c b o
a
r e p l i c a r
y e s t a
o b l i g a c i o n i n c u m b e t a n t o
a l
t r a
b a j a d o r c o m o a l e m p l e a d o r , p u e s d e b e n c o n o c e r c u a l s e r a l a d e t e r m i n a c i o n q u e
a d o p t a r a
e l
u n o
o e l
o t r o p a r a g a r a n t i z a r
l a
p o s i b i l i d a d
d e
e s g r i m i r o p o r t u n a m e n -
t e
s u s
d e f e n s a s " ( C N T r a b , S a l a V I I , 2 / 2 / 0 7 , " P a y e r , J o s e L . c / C a d e n a s G a r c i a , C a r
l o s , y o t r o s " , LLonline, A R ' J U R / 3 6 2 / 2 0 0 7 ) .
-
7/26/2019 Mansuetti - Prim Parte
3/46
E L
I N T E R C A M B I O
E P I S T O L A R
3
m e n t e * v e n g o c u m p l i e n d o
d e
" v e n d e d o r
B
( v e n d i e n d o
e n f o r
m a
t e l e f o n i c a p r o d u c t o s
d e
. . . ) .
s e g i i n
e l
n o m e n c l a d o r
y l a
d e s c r i p c i d n
d e
t a r e a s
d e l
C C T
1 3 0 7 7 5 j o c u a l
n o p u e d e s e r d e s -
c o n o c i d o
p o r U d s . ,
d a d o
q u e
m e
l i q u i d a n c o m i s i o n e s
p o r
v e n t a s
y m a l p u e d e n p r e t e n d e r
q u e s e a
c o r r e c t a l a c a t e g o n ' a d e a d m i
n i s t r a t i v e " ,
r a z o n
p o r
l a c u a l
l o s
i n t i m o p a r a
q u e
d e n t r o
d e l
p l a z o
d e 4 8h s .
7
p a g u e n
l a s
d i f e r e n c i a s s a l a r i a l e s
d e i
i v a d a s
d e
l a
i n c o r r e c t a c a t e g o n ' a r e g i s t r a d a ,
p o r e l
p e r f o d o c o m p r e n d i -
d o e n t r e
... y
s u b s a n a n d o d i c h o i n c u m p l i m t e n t o
d e
r e g i s t r o
( f a l s a
c a t e g o n ' a p r o f e s i o n a l ) b a j o a p e r c i b i m i e n t o
d e
" c o n s i d e -
r a r m e d e s p e d i d o
p o r
s u
e x c l u s i v a c u l p a "
8
.
Respuesta
C o n l e s t a n d o
s uT C Ln
C D
. ..
d e b e m o s r e c h a z a r
l a i n t i m a
c i o n
a l i i
c o n t e n i d a
p o r
i m p r o c e d e n t e . N e g a m o s
q u e
c u m p l a
e n
f o r m a h a b i t u a l t a r e a s d i s t i n t a s a
l a s
i n h e r e n t e s a s u c a l c ^ o i
i a
d e " a d m i n i s t i a t i v o " ,
a u n
c u a n d o s uJ o r n a d a d e t r a b a j o
s e a s u
p e r i o r
a l a
a d m i t i d a
y
c o i n c i d a
c o ne l
h o r a r i o
q u e U d .
i n d i c a .
S i
b i e n
e s
c i e r t o
q u e ,
e n
a l g u n a o c a s i o n , p e r c i b i o c o m i s i o n e s ,
e l l o s e d i oe n e l
c o n t e x t o
d e l a r t .7 8 d e l a L C Ty n o
i m p l i c o
u n a m o d i f i c a t i o n p e r m a n e n t e
d e
t a r e a s
q u e
h a b i l i l e
l a s
d i l e -
r e n c i a s s a l a r i a l e s
q u e
r e c l a m a .
c ) A B U S O in C O N T R A T A C I 6 N
E V E N T U A L '
O P O R A G E X C I A
I )
Intimacion directa generica
9
E n s u
c a r a c t e r
d e
e m p l e a d o r r e a l
d e l
s u s c r i p t o , d a d o
q u e
d e s d e m i
i n g r e s o
l u i
a f e c l a d o
a l a
r e a l i z a c i o n
d e
t a r e a s
d e . . .
q u e
s c
c o r r e s p o n d e n
c o n
s u
a c t i v i d a d p e r m a i i e n l e
t i e
. ... e n c l
6
L a
r e f e r e n d a
a l
c a r a c t e r h a b i t u a l d e l a s t a r e a s c o r r c s n o i i d i e n t e s : iu n aea
t e g o r f a c o n
m a y o r r e m u n e r a t i o n , l i e n e
p o r
f u n c i o n d e s c a r t a i
l a
p o s i b i l i d a d
d e
q u e
s e
I r a t e
d e
a s i g n a c i b n t r a n s i t o r i a
d e
t a r e a s d i s t i n l a s ,
e ne l
e o n l e \ u . p i v v i s l o
p o r c l a r t . 7 S
d e l a
l . C T
y
q u e s o l o h a b i l i i a i i a
a l
r e c l a m o
d e
d i d - i v m - i a s p o i
e l
t i e m p o d u r a n t e e l c u a l e s a s t a r e a s d i s t i n t a s
s e
l l e v a r o n
a
c a b o .
7
E l p l a z o m f n i m o d e d o s d i a s h a b i l e s e s t a p r e v i s t o e n e l a r t .57
d e
l a L C T .
8
P o i
n e e e s i d a d
d e
a d v e r l i r
la
c o n d u c t a
a
s e g u i r v e r
I .
a .
9
f te f r n - iu u i s m i r m a t i v a s :
a r t s . 2>, 2') b i s .99 \ 100,
l.CT a i l s .
, so.l e v
24.01 3, y
d e e r .
1694/06.
Re/'ereiicia jurisprudential. " C u a n d o
d e
a c u e r d o e o n
e l
p r i m e i p a r r n l o d e l
a r t . 29. L C T ,
s e
e s l a b l e c e q u e e l t r a b a j a d o r h a s i d o e m p l e a d o d i r e c l c i
d e
l a e m p r e -
s a u s u a r i a
d es u s
s c r v i c i o s , p r o c c i l c
l a
i n d e m n i z a c i o n p r e v i s t a
e n e l
a i l . X
d e l a
l e y 24.01
1
a u n q u c e l c o n l r a l o d e t r a b a j o h a y a s i d o i n s c r i p t o s o l a m e u l e p o i
l a
e m
p r e s s
i n t e r m e d i a "
( C Y l ' r a b .
e n
p l e n o .
n
323, 30/6/10,
" V a s q u e z ,
M a r i a
I . .
C / T e l e -
l o n i e a t i e
A r g e i i l i n a S A .
v o l i o
s . d e s p i d o " . / ) / . 2010-B-2079).
-
7/26/2019 Mansuetti - Prim Parte
4/46
4
P R A C T 1 C A D E J t i E R F . C H O D E L
T R A B A J O
h o r a r i o d e e n e l e s l a b l e c i m i e n t o h a b i l i t a d o a s u n o m b r e
s i t o
e n . .. .
h a c i e n d o U d s . i n t e r m e d i a l '
d e
m a n e r a f r a u d u l e n t a
e n
n u e s t r o v i n c u l o
a
d e j o i m p u g n a d a s
l a s
c o n d i c i o n e s l a l -
s a s d e l r e g i s t r o i m p u e s t a s , p o r n o c o i n c i d i r c o n l a s r e a l e s d e l a
r e l a c i o n
l a b o r a l
q u e
m a n t e n g o c o n U d s .
y ,
p o r
l o
t a n t o ,
l o s
i n -
t i m o p a r a q u e d e n t r o d e l p l a z o d e 4 8 h s . i n d i q u e n s i p r o c e d e -
r a n a r e g i s t r a r e n l e g a l f o r m a e l c o n t r a t o , c o n l o s d a t o s q u e a
c o n t i n u a c i o n
i n d i c o , b a j o a p e r c t b i m i e n t o
d e
c o n s i d e r a r m e d e s -
p e d i d o p o r s u c u l p a
1 0
. A s i m i s m o , c o n f o r m e l o d i s p u e s t o p o r
l o s a r t s . 8 , 1 1 , 1 5 y c o n e s , d e l a l e y 2 4 . 0 1 3 , l o s i n t i m o
2 ) Intimacion con impugnacion del caracter "eventual"
de la modalidad de contratacion
E n
s u c a r a c t e r d e e m p l e a d o r r e a l d e l s u s c r i p t o , d a d o q u e
d e s d e m i
i n g r e s o f u i a f e c t a d o
a l a
r e a l i z a c i o n
d e
t a r e a s
d e ...
q u e
s e
c o r r e s p o n d e n c o n
s u
a c t i v i d a d p e r m a n e n t e
d e e n e l
h o r a r i o d e e n e l e s t a b l e c i m i e n t o h a b i l i t a d o a s u n o m b r e
s i t o
e n . .. . h a c i e n d o U d s . i n t e r m e d i a l " d e m a n e r a f r a u d u l e n t a
e n
n u e s t r o v i n c u l o
a
d e j o i m p u g n a d a
l a
m o d a l i d a d r e g i s t r a
d a p o r n o c o r r e s p o n d e r s e c o n e l c a r a c t e r p e r m a n e n t e d e m i s
t a r e a s y l o s i n t i m o p a r a q u e , d e n t r o d e l p l a z o d e 4 8 h s . , i n d i
q u e n
s i
p r o c e d e r a n
a
s u b s a n a r d i c h a i r r e g u l a r i d a d
d e
r e g i s t r o ,
b a j o a p e r c i b i m i e n t o d e c o n s i d e r a r m e d e s p e d i d o p o r s u c u l p a
1 2
.
A s i m i s m o , c o n f o r m e l o d i s p u e s t o p o r l o s a r t s . 8 , 1 1 , 1 5 y
c o n e s ,
d e l a
l e y 2 4 . 0 1 3 ,
l o s i n t i m o
3 )
Intimacion por vencimiento de plazos mdximos admitidos
para
la contratacion "eventual"
14
E n s u
c a r a c t e r
d e
e m p l e a d o r r e a l
d e l
s u s c r i p t o , d a d o
q u e
d e s d e m i i n g r e s o f u i a f e c t a d o a l a r e a l i z a c i o n d e t a r e a s d e ...
q u e s e c o r r e s p o n d e n c o n s u a c t i v i d a d p e r m a n e n t e d e e n e l
h o r a r i o d e e n e l e s t a b l e c i m i e n t o h a b i l i t a d o a s u n o m b r e
s i t o
e n
h a c i e n d o U d s . i n t e r m e d i a r
d e
m a n e r a f r a u d u l e n t a
1 0
P o r n e c e s i d a d
d e
a d v e r t i r
l a
c o n d u c t a
a
s e g u i r , v e r
1, a .
1 1
S e
s i g u e
e l
t e x t o
d e l a
i n t i m a c i o n p r e v i s t a p o r
e l
a r t .
11 d e l a
l e y 2 4 . 0 1 3 ,
q u e d e b e s e r c u r s a d a c o n c o p i a a l a A F I P ( v e r 3 , e ) .
1 2
P o r n e c e s i d a d d e a d v e r t i r l a c o n d u c t a a s e g u i r , v e r 1 , a , n o t a 5 .
1 3
S e
s i g u e
e l
t e x t o
d e l a
i n t i m a c i o n p r e v i s t a p o r
e l
a r t .
11 d e l a
l e y 2 4 . 0 1 3 ,
q u e d e b e s e r c u r s a d a c o n c o p i a a l a A F I P ( v e r 3 , e ) .
1 4
L a s e m p r e s a s d e s e r v i c i o s e v e n t u a l e s s o l o p o d r a n m e d i a r e n l a c o n t r a t a
c i o n
d e t r a b a j a d o r e s b a j o l a m o d a l i d a d d e t r a b a j o e v e n t u a l ( a r t . 7 7 , l e y 2 4 . 0 1 3 ) .
L a d u r a c i o n d e l a c a u s a q u e d i e r a o r i g e n a e s t o s c o n t r a t o s n o p o d r a e x c e d e r d e
s e i s
m e s e s
p o r a n o
v
h a s t a
u n
m a x i m o
d e u n
a n o
e n u n
p e r f o d o
d e
t r e s a n o s ( a r t .
7 2 ,
i n c . h. l e y 2 4 . 0 1 3 ) .
-
7/26/2019 Mansuetti - Prim Parte
5/46
E L
I N T E R C A M B I O E P I S T O L A R
5
e n n u e s t r o v i n c u l o
a ....
d e j o i m p u g n a d a
l a
m o d a l i d a d r e g i s t r a
d a
p o r n o
c o r r e s p o n d e r s e
c o n e l
c a r a c t e r p e r m a n e n t e
d e m i s
t a r e a s , l o c u a l s e v e r a t i f i c a d o p o r l a e x t e n s i o n d e l c o n t r a t o e n
p l a z o s q u e e x c e d e n l o s m a x i m o s a d m i t i d o s p a r a l a m o d a l i d a d
e v e n t u a l y l o s i n t i m o p a r a q u e d e n t r o d e l p l a z o d e 4 8 h s .
i n d i -
q u e n s i p r o c e d e r a n a s u b s a n a r d i c h a i r r e g u l a r i d a d d e r e g i s
t r o , b a j o a p e r c i b i m i e n t o
d e
c o n s i d e r a r m e d e s p e d i d o
p o r s u
c u l p a '
1
. A s i m i s m o , c o n f o r m e
l o
d i s p u e s t o p o r l o s a r t s .
8 ,
1 1 ,
1 5
y
c o n e s ,
d e l a l e y
2 4 . 0 1 3 ,
l o s i n t i m o . . .
l b
.
4 )
Motivado en requerimiento a suspension de la prestation
de servicios, impugnando el caracter "eventual" de estos
A n t e n e g a t i v a d e t r a b a j o , m a l e r i a l i z a d a p o r m e d i o d e l r e
q u e r i m i e n t o q u e m e f u e r a c o m u n i c a d o e n e l d f a ... p a r a q u e
c o n c u r r a a l a a g e n d a ... d o n d e m e s e n ' a n a s i g n a d a s n u e v a s
f u n c i o n e s , i n v o c a n d o U d s . r a z o n e s v i n c u l a d a s a l s u p u e s t o c a
r a c t e r " e v e n t u a l "
d e
m i s s e r v i c i o s
y l a
p o s i b i l i d a d
d e
s u s p e n
d e r
s u
p r e s t a c i o n
p o r l o s
p l a z o s f i j a d o s
e n e l a r t . 5 d e l
d e e r .
1 6 9 4 / 0 6 ,
r e c h a z o d i c h a p r e t e n s i o n
y
d e j o i m p u g n a d a
l a
m o d a
l i d a d r e g i s t r a d a p o r . . .
1 7
. E n c o n s e c u e n c i a , l o s i n t i m o p a r a
q u e d e n t r o d e l p l a z o d e 4 8 h s . o t o r g u e n ( a r e a s h a b i t u a l e s ,
a c l a r e n m i s i t u a c i o n l a b o r a l y s e e x p i d a n a c e r c a t i c s i p r o c e d e
r a n a r e g i s t r a d a e n l e g a l f o r m a c o n l o s d a t o s q u e a c o n l i n u a -
c i o n
i n d i c o , b a j o a p e r c i b i m i e n t o d e c o n s i d e r a r m e d e s p e d i d o
p o r
s u
c u l p a
1 8
. A s i m i s m o , c o n f o r m e
l o
d i s p u e s t o
p o r l o s
a r t s .
8 " , 1 1 ,
1 5 y
c o n e s ,
t i e l a l e y
2 4 . 0 1 3 ,
l o s
i n t i m o
2 .
I \ t n (,\ u m \ D E
M O D A L I D A D
D E
E N C V A D R A M I E M T O
C O N V E N C I O S A L
Intimacion del trabajador
D e j o i m p u g n a d a l a c a t e g o n ' a p r o f e s i o n a l r e g i s t r a d a t i c " v e n -
d e d o r "
y c l
e n c u a d r a m i e n t o c o n v e n c i o n a l
q u e
a p l i c a n t i c
I
C C T
1 5
P o r n e c e s i d a d
d e
a d v e r t i r
l a
c o n d u c t a
a
s e g u i r , v e r
4j
I ,
a ,
n o l a
5 .
1 ( 1
S e
s i g u e
e l
l e x t o
d e l a
i n t i m a t i o n p r e v i s t a p o i
e l
a r t .
I I d e l a l e v
2 4 . 0 1
? ,
q u e d e b e
s e r
c u r s a d a
c o n
c o p i a
a l a
A F I P .
1 7
l . a
i m p u g n a c i o n p u e d e e s t a r d a d a
p o r n o
h a b e r s e s c g u i d o
l o s
r e q u e r i -
m i e n l o s
l o r i u a l c s p a r a
l a
c o n l r a l a c i o n e s p e c i a l ( a i t .
9 0 y ss.,
L C T ) , e x c e s o t i e
l o s
p l a z o s m a x i m o s a d m i t i d o s ( a i l . 7 2 , l e v 2 4 . 0 1 3 ) , c a r a c t e r p e r m a n e n t e t i e l a s l a i v a s
a s i g n a d a s c o n
a b u s o
t i e l a
f i g u r a ( a r t .
9 9 ,
L C T ) .
l s
P o r
n e t e s i t l a t l t i e a d v e r t i r
l a
c o n d u c t a
a
s e g u i r , v e r
t)
I ,
a .
1 4
S e
s i g u e
c l
l e x l o t i c
l a
i n t i m a t i o n p r e v i s t a p o i
e l
a i l .
I I t i e l a
l e v 2 4 . 0 1
V
q u e d e b e
s e r
c u r s a d a c o n c o p i a
a l a
A F I P
( S . 3, e ) .
-
7/26/2019 Mansuetti - Prim Parte
6/46
6
P R A C T I C A D E I
D K R E C H O
D H L T R A B A J O
1 3 0 / 7 5 q u e s e d e r i v a n e n l a l i q u i d a c i o n y
p a g o
d e s a l a r i o s i n -
f e r i o r e s a l o s q u e d e b e n
p a g a r ,
p u e s t o q u e c u m p l o f u n c i o n e s
i n h e r e n t e s a l a c a t e g o r i a p r o f e s i o n a l d e " c o c i n e r o " , c o m p r e n d i -
d a s e n e l C C T 3 8 9 / 0 4 , a p l i c a b l e s e n s u e s t a b l e c i m i e n t o c u y a
a c t i v i d a d p r i n c i p a l c o n s i s t e e n " l a e l a b o r a c i o n d e c o m i d a s
p a r a s u v e n t a a l p u b l i c o " y n o l a " i n t e r m e d i a c i o n e n l r c l a
c o m p r a y v e n t a d e p r o d u c t o s y a e l a b o r a d o s "
1
. P o r t a l m o t i v o ,
l o s i n t i m o p a r a q u e d e n t r o d e l p l a z o d e 4 8 h s . p a g u e n l a s c l i l e -
r e n c i a s s a l a r i a l e s r e s u l t a n t e s d e c o m p u t a r l o s s a l a r i o s y a d i -
c i o n a l e s f i j a d o s e n e l C C T a n t e r i o r m e n t e c i t a d o , p a r a u n
e s t a
b l e c i m i e n t o
d e s u c a t e g o n ' a
2
, d e d u c i e n d o l o s p a g o s p e r c i b i d o s
a c u e n t a ( a r t . 2 6 0 , L C T ) , p o r e l p e r f o d o b a j o a p e r c i b i
m i e n t o d e . . .
4
.
Respuestas
a
R e c h a z a m o s s u T C L n " C D . . . p o r f a l s o e i m p r o c e d e n -
t e . N e g a m o s q u e n u e s t r a p r i n c i p a l a c t i v i d a d s e a l a q u e U d .
i n d i c a ,
p u e s t o q u e n o s d e d i c a m o s a . . , t a l c o m o i n c l u s o s e
d e s p r e n d e
d e n u e s t r a i n s c r i p c i o n a n t e l a a u t o r i d a d d e f i s c a l i -
z a c i o n .
P o r l o t a n t o , r e s u l t a i m p r o c e d e n t e e l e n c u a d r a m i e n -
t o
r e q u e r i d o y n o e x i s t e i n c u m p l i m i e n t o d e n i n g u n t i p o p o r
n u e s t r a p a r t e q u e h a b i l i t e y l e g i t i m e e l a p e r c i b i m i e n t o c o n t e -
n i d o e n s u m i s i v a , e l c u a l , e n s u c a s o , c o r r e r a p o r s u e x c l u s i -
v a
c u e n t a y r i e s g o .
b
C o n t e s t a n d o s u T C L n " C D n e g a m o s q u e n u e s t r a a c
t i v i d a d p r i n c i p a l s e a l a q u e U d . i n d i c a . D e t o d o s m o d o s , a c l a -
r a m o s q u e l o s n i v e l e s r e m u n e r a t o r i o s q u e p e r c i b e c o n e l e n -
c u a d r e
a c t u a l , s o n s u p e r i o r e s a l o s s a l a r i o s y b e n e f i c i o s d e l
c o n v e n i o
c o l e c t i v o q u e p r e l e n d e , r a z o n p o r l a c u a l , n o e x i s t e
i n c u m p l i m i e n t o s a l a r i a l d e n i n g u n t i p o e n n u e s t r o p r o c e d e r ,
q u e j u s t i f i q u e s u i n t i m a c i o n y l e g i t i m e e l a p e r c i b i m i e n t o c o n -
s i g n a d o e n l a p a r t e f i n a l d e s u m i s i v a .
1
L o s c a m p o s i n c l u i d o s e n t r e c o m i l l a s s e c o r r e s p o n d e n a l a s
b a s e s
f a c t i c a s
y c o n v e n c i o n a l e s q u e , e n c a d a c a s o , p u e d a n t o r n a r v i a b l e l a i n t i m a c i o n v , p o i l o
t e n t o , d e b e n s e r a j u s l a d a s . D e b e t e n e r s e e n c u e n t a q u e e l C C T , a u n c u a n d o n o
r e q u i e r e d e p r u e b a e n
j u i c i o , d e b e
s e r c o r r e c t a m e n t e i n d i v i d u a l i z a d o ( a i l . 8 " ,
L C T ) .
2
C u a n d o e l l o i n c i d e e n l a b a s e d e f i j a c i o n s a l a r i a l d e b e h a l l a r s e e x p l i c a d o
e n
l a i n t i m a c i o n , p a r a q u e c o n s t i t u y a u n r e q u e r i m i e n t o c l a r o d e l a c o n d u c t a q u e
d e b e s e g u i r e l d e s t i n a t a r i o .
3
D e l i m i t a c i o n
t e m p o r a l d e l r e c l a m e v e r I , a .
4
P o r n e c e s i d a d d e a d v e r t i r l a c o n d u c t a a s e g u i r , v e r I , a , n o t a 5 .
-
7/26/2019 Mansuetti - Prim Parte
7/46
E L I N T E R C A V 1 B I O E P I S T O L A R
7
3 .
R E G I S T M C I O X
D E L
C O X T R A T O
( L E V
24.013)*
Texto
comun al initio de las intimaciones por irregularidad
de registro cursadas por el trabajador
I n t i m o
p l a / . o 4 8 h s . s e e x p i d a
a c e r c a
d e s i p r o c e d c r a a
s u b -
s a n a r l a s i r r e g u l a r i d a d e s d e r e g i s t r o l a b o r a l q u e a c o n t i n u a -
c i o n i n d i c o , b a j o a p e r c i b i m i e n t o d e . . .
2
.
a ) O . U I S I O H r o T A i i n R E G I S T R O
T e r m i n o s
y
a p c i c i b i m i e n t o s p r e v i s t o s
p o r l o s
a i l s .
8 , I 1 ,
1 5 v c o n e s , d e l a l e v 2 4 . 0 1 3 , i n t f m o l e s p a r a q u e d e n t r n d e l p l a
z o
d e 3 0
d i a s c o r r i d o s e x h i b a n c o m p r o b a n l e s
q u e
a c r e d i t e n
s u b s a i i a c i o n d e l i n c u m p l i m i e n t o d e r e g i s t r o c o n s i s l c n l c e n
i
s i o n l o l a l
c l c
r e g i s t r o , s i e n d o
m i
f e c h a
d e
i n g r e s o
c l . . ..
J o r n a
d a c u m p l i d a . . . , c a t e g o n ' a y t a r e a r e a l i z a d a t i c . . . I t i g a r
clc
I r a
b a j o
. . . \
r e m u n e r a t i o n
d e v e n g a d a
d e $
b ) F A L S A I K I I \ D E I X G R E S O
T e r m i n o s
y
a p c i c i b i m i e n t o s p r e v i s t o s poi los ai l s . ') , | | ,
1 5
y
c o n e s , d e l a
l e y
2 4 . 0 1 3 , i n t f m o l e s p a r a q u e
dcnlro
d e l p l a
z o c lc 3 0 d i a s c o r r i d o s e x h i b a n c o m p r o b a n l e s q u e a c r e d i t e n
s u b s a n a c i o n c l c i n c u m p l i m i e n t o d e r e g i s t r o c o n s i s l c n t e e n l a l
s; i f e c h a d e i n g r e s o . s i e n d o q u e c u a n d o m i r e a l fecha
lie
i n g r e
s o f i l e
d e l ...
U d s . f a l s a m e n t e r e g i s t r a r c o m o l a l ,
l a d e l ...
c )
F A L S O
w o . v r a m
R E M U X E R A C I O X E S
T e r m i n o s y a p e r c i b i m i e n t o s p r e v i s t o s p o r e l a i l . 1 0 d o l a
L C T
y l o s a r t s .
I I ,
1 5 y c o n e s , d e l a
l e y
2 4 . 0 1 3 , i n l i m o l e s p a r a
1
R e f e r e n d a n o r m a t i v a . Arts.
8 a
I I
v 15, ley 24.013, v deer. 2725/91,
'
Poi necesidad de advertir la conducta a seguir ver noias S, s,
I ,
a.
1
1-1 ivquisiio previsto por el art. II de la ley
24.013
cs que con la niliina
cicnel Irnbajadoi debcra indicar la real kvlia de
ingreso
v las ciiviinsliineias veil
dkasque permitan calilicara la inscription como dckvliiosa (en el caso, oinision
loLiIde registro),
J
R e f e r e n d a j i l r i s i H i i t l e m i a t . Para cl caso de aiiscntia lolal
-
7/26/2019 Mansuetti - Prim Parte
8/46
8 P R A C T I C A D E L D b ' R E C I I O D E I .
T R A B A J O
q u e d e n t r o d e l p l a z o d e3 0 d i a s c o r r i d o s e x h i b a n c o m p r o b a n
l e s q u e a c r e d i t e n s u b s a n a c i o n d e i n c u m p l i m i e n t o d e r e g i s t r o
c o n s i s t e n t e e n f a l s o m o n l o d e r e m u n e r a c i o n e s , s i e n d o q u e
d e s
d e m i i n g r e s o o c u r r i d o e l h e v e n i d o p e r c i b i e n c l o u n c o m p i e
m e n o r e m u n e r a t o r i o p o r e n c i m a d e l s a l a r i o r e g i s t r a d o , q u e
e n l o s l i l t i m o s ... m e d e $ n e t o s p o r p e r f o d o s .. . [ " m e n s u a -
l e s " , " q u i n c e n a l e s " , " s e m a n a l e s " , " p o r d t ' a " , e t c e t e r a ] .
d ) I N T I M A C I O N C U R S A D A P O R
L A
A S O C L A C I O N
S I N D I C A L
6
T e n e m o s
e l
a g r a d o
d e
d i r i g i r n o s
a
U d s . ,
e n
n u e s t r o c a r a c
t e r
d e
a s o c i a c i o n s i n d i c a l
d e
p r i m e r g r a d o , c o n p e r s o n e r f a g r e -
m i a l ,
h a b i l i t a d a p a r a r e p r e s e n t a r l o s i n l e r e s e s d e l o s t r a b a j a -
d o r e s ... q u es e d e s e m p e n a n e n e l e s t a b l e c i m i e n t o h a b i l i t a d o a
s u n o m b r e , s i t o e n a l o s f i n e s p r e v i s t o s p o r l o s a r t s . 9 , 1 1 ,
1 5 y c o n e s , d e l al e y 2 4 . 0 1 3 y c o n m o t i v o d e h a b e r d e t e c t a d o
l a
e x i s t e n c i a d el a s i r r e g u l a r i c l a d e s d e r e g i s t r o q u ea c o n t i n u a -
c i o n
s e d e t a l l a n . E n t a l c a r a c t e r , l o s i n t i m a m o s p a r a q u e d e n
t r o d e l p l a z o
d e 3 0
d i a s c o r r i d o s e x h i b a n c o m p r o b a n l e s q u e
a c r e d i t e n l a s u b s a n a c i o n d e l a i r r e g u l a r i d a d d e r e g i s t r o c o n s i s
t e n t e e n ... o ,q u e a f e c t a a l o s c o m p a n e r o s q u e m a s a d e l a n t e
s o n i n d i v i d u a l i z a d o s , c o n s u s r e s p e c t i v a s f e e h a s d e i n g r e s o y
d a t o s r e a l e s c o n l o s c u a l e s d e b e n s e r r e g i s l r a d o s : a) ( D N I ) , f e -
c h a d e i n g r e s o e l t a r e a c u m p l i d a d e r e m u n e r a c i o n p e r c i -
b i d a p o r
$
b) ... ( D N I ) , f e c h a
d e
i n g r e s o
e l
t a r e a c u m p l i
d a
d e
r e m u n e r a c i o n p e r c i b i d a p o r
S
c) ... ( D N I ) , f e c h a
d e i n g r e s o
e l
t a r e a c u m p l i d a
d e
r e m u n e r a c i o n p e r c i b i d a
p o r S....
e ) C O P I A A L A A F I P
E n c u m p l i m i e n t o d e l o n o r m a d o p o re la r t .1 1 d e l a l e y
2 4 . 0 1 3 , r e m i t o c o p i a d e l t e x t o d e t e l e g r a m a e n v i a d o a m i e m
p l e a d o r c o n
d o m i c i l i o
e n . . .
7
.
- V e r r e f e r e n c i a s a n t e r i o r e s a c e r c a d el o s d a L o s q u ed e b e c o n t e n e r l a
i n t i
m a c i o n .
6
Referenda normative:.
A r t . 1 1 , l e y 2 4 . 0 1 3 .
7
Referenda normativa. A r t . 1 1 , l e y 2 4 . 0 1 3 . L a r e m i s i o n d e c o p i a d e l a i n
t i m a c i o n
a l a
A F I P
e s
r e q u i s i t o p a r a l a p r o c e d e n c i a
d e
l a s i n d e m n i z a c i o n e s e s p e -
c i a l e s p r e v i s t a s
e n
l o s a r t s . 8 ' a
1 0
d e d i c h a l e y ,
n o
a s i
p a r a l a
d u p l i c a t i o n i n d e m -
n i z a t o r i a
p r e v i s t a p o r
s u
a r t .
15. L a
r e m i s i o n d e c o p i a a l a
A F I P
p u e d e h a c e r s e
p r e s e n t a n d o
l a
c o p i a c e r t i f i c a d a
d e l
T C L , j u n t o
c o n
u n
f o r m u l a r i o
p o r
m e s a
d e
e n t r a d a s ,
o b i e n d e s p a c h a n d o
u n
t e l e g r a m a
q u e
i n c l u y a l a t r a n s c r i p c i o n d e d i c h a
i n t i m a c i o n ,
t a l c o m o s e p r o p o n e a q u f .
-
7/26/2019 Mansuetti - Prim Parte
9/46
E L I N T E R C A M B 1 0 I I ' l S I O I A K
9
4 .
E x T E X S l 6 \ ' D E
R E Q U E R I M I E . X T O S ( o B I . I C A C I t t X I S S O I . I D A H I A s )
a )
A L A E M P R E S A
U S U A R I A
P O R I N C U M P L I M I E N T O D EA C i
\ < M
D e
c o n f o r m i d a d c o n l o
d i s p u e s t o
p o r l o s
a r t s . 29 y 29 bis
d e
l a
L C T , d a d o
e l
i n c u m p l i m i e n t o
q u e m a s
a d e l a n t e indlco
p o r p a r t e
d e l a
a g e n d a
. . . q u e m e b a
c o n t r a t a d o p a r a p i c s t a r
s e r v i c i o s e n e l
e s t a b l e c i m i e n t o
h a b i l i t a d o a s u
n o m b r e , hago
e x t e n s i v a a U d s . l a
i n t i m a c i o n
c u r s a d a e l d i a d e l a
f e c h a
a l i n
t e r m e d i a r y ,
e n l o s
s i g u i e n t e s
t e r m i n o s :
b )
A L T I T U L A R D E , L A I X P I . O I U I O \ ( A R T . 30, L C T )
2
D a d o
s u c a r a c t e r d e
c o n c e d e n t e [ c o n t r a t i s t a
p r i n c i p a l ,
" t i t u l a r d e l a e x p l o t a c i o n ] e n l a e x p l o t a c i o n
d o n d e
p r e s t o s e r
v i c i o s d e . . . q u e s e c o r r e s p o n d e n c o n s u a c t i v i d a d n o r m a l y e s -
p e c f f i c a , d e c o n f o r m i d a d c o n l o d i s p u e s t o p o r e l a r t . 3 0 d e l a
L C T ,
h a g o
e x t e n s i v a
a U d s . l a
i n t i m a c i o n
c u r s a d a
e n e l d i a d e
l a f e c h a
a m i
e m p l e a d o r
r e g i s t r a l q u e r e v i s t e l a c o n d i c i o n
a
s u r e s p e c t o d e
c o n c e s i o n a r i o [ c o n t r a t i s t a s u b c o n t r a t i s -
t a " ] ,
e n l o s
s i g u i e n t e s t e r m i n o s :
. . .
4
.
Referenda jurisprudendal . " L a r e m i s i o n d i s p u e s t a
e n e l
a r t . 1 1 , i n c . b,
d e l a
L N E - c o p i a
a l a
A F 1 P - , s o l a m e n t e r e s u l i a i f a e x i g i b l e p a r a
l a
i n d e m n i z a c i o n r e c l a m a -
d a e n e l m a r c o d e l a i l . S d e d i c b a n o r m a t i v a , p e n t ) n o l i a c e a l a p r o c e d e n c i a d e l a
m t i h a
e s l a b l e e i t l a
e n e l
a r t .
I S d e l
m e n c i o n a d o c u e r p o l e g a l ,
y a
q u e e s t a
n o s e
e n -
c u e n l r a c o m p r e n d i d a
e n l a
e n u m e r a t i o n i n i m d u c i d a p o i
e l
a r t .
4 7 d e l a
l e v 2 5 . 3 4 5 ,
q u e s o l a m e n t e a l c a n / a
a l a s
n i u l t a s p r e v i s t a *
e n l o s
a r t s .
8 a 1 0 d e l a
l e v 2 4 . 0 1 3 ,
p e r o e n m o d o a l g u n o o b s l a a l a d u p l i c a t i o n a q u e a l u t l e e l m e n c i o n a d o a r t . 1 5 . s i e m -
p r e
y
c u a n d o
s e
h u b i e r e c u r s a d o i n l i n i a c i o n d i r i g i d a
a l
e m p l e a d o r ,
d e
m a n e r a p l e n a -
m e n l e j u s t i l i c a d a " ( d e l d i t i a m e n t l e l p r o c i n a d o r l i s c a l a n t e
l a
C S J N , F e l i p e O b a n i o ,
a l
q u e s e
a d l i i e r e n
l o s
m i n i s t i o s P e l i a c c h i , B e l l u s c i o , F a y l , B o g g i a n o , M a q u e d a
y
Z a I T a m n i : C S J N , 3 1 / 5 / 0 5 . " D i M a u r a , J o s e c / F e r r o c a i r i l e s M e t r o p o l i t a n o s S A y o t r o
s / d e s p i d o ;
Fallos,
2 5 : 4 1 9 2 1 .
E l
t e x t o ,
e n
c u a n t o c o p i a
d e u n a
i n t i m a c i o n c u r s a d a
d e n t r o
d e
l a s
2 4
h s . q u e e x i g e
l a
l e y , d e b e i n c l u i r l o s d a t o s d e l e m p l e a d o r i n t i m a d o .
c o m o d e s t i n a t a r i o
d e
a q u e l l a .
A q u i
d e b e i n s e r t a r s e
e l
t e x t o
d e l a
i n t i m a c i o n
d e
q u e
s e t r a t e , e n e l t o d o o e n l a p a r t e p e r t i n e n t e r e f e r i d a a las i r r e g u l a r i d a d e s d e r e g i s t r o .
1
S e
s i g u e
e l
t e x t o
d e l a
i n t i m a c i o n c u r s a d a
a l a
e m p r e s a
d e
s e r v i c i o s e v e n -
t u a l e s , p o r l o s i n c u m p l i m i e n t o s d e q u e s e I r a t e , r e s p e c t o d e l o s c u a l e s l a e m p r e s a
u s u a r i a e s s o l i d a r i a m e n t e r e s p o n s a b l e .
2
Referenda jurisprudencial . " E s a p l i c a b l e e l a n . 7 0 5 d e l C o d .
C i v i l
a l a r e s -
p o n s a b i l i d a d d e l a r t .
3 0 d e l a
L C T " ( C N T r a b ,
e n
p l e n o ,
n
3 0 9 , 3 / 2 / 0 6 , " R a m i ' r e / .
M a r i a I . c . ' R u s s o C o i n u n i c a c i o n e s
e
I n s u m o s
y
o t r o s / d e s p i d o , DT, 2 0 0 6 - A - 2 1 8 ) .
3
S e
s i g u e n l o s d a t o s d e l e m p l e a d o r d i r e c t o
o
r e g i s t r a l
o
d e n d o r p r i n c i p a l
d e
l a
r e l a t i o n .
4
S e
s i a l i c
c l
l e x t o
d e l a
i n t i m a c i o n
a l
e m p l e a d o r d i r e c t o q m -
se
p i v l e n d e
h a c e r e x t e n s i v a .
-
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10/46
1 0
P R A C T I C A
D E L
D E R E C H O
D E L
T R A B A J O
C )
A l. A D Q V I R E N T E D E L E S T A B L E C I M I E N T O ( A R T S . 2 2 5 , 2 2 7 , 2 2 8
V
2 3 0 ,
L C T )
E n s u c a r a c t e r d e t i t u l a r a c t u a l d e l e s t a b l e c i m i e n t o
d o n d e p r e s t a r a s e r v i c i o s h a s t a e l . . . y h a l l a n d o s e i n c u m p l i d a s
a l
d i a d e l a f e c h a , l a s o b l i g a c i o n e s d e l t r a n s m i t e n t e q u e a c o n -
t i n u a c i o n
i n d i c o , d e c o n f o r m i d a d c o n l o d i s p u e s t o p o r e l a r t .
2 2 5 v s s . d e l a L C T , l o s
i n t i m o
p a r a q u e d e n t r o d e l p l a z o d e 4 8
h s . . . .
d )
A L C E S I O . X A R I O D E L C O N T R A T O D E T R A B A J O ( A R T . 2 2 9 , L C T )
E n s u c a r a c t e r d e c e s i o n a r i o y a c t u a l e m p l e a d o r d e l s u s
c r i p t o , h a l l a n d o s e i n c u m p l i d a s a l d i a d e l a f e c h a l a s o b l i g a c i o
n e s d e l
c e d e n t e
q u e a c o n t i n u a c i o n i n d i c o , d e c o n f o r m i d a d
c o n l o d i s p u e s t o p o r e l a r t . 2 2 9 d e l a L C T , l o s
i n t i m o
p a r a q u e
d e n t r o d e l p l a z o d e 4 8 h s . . . .
e ) A
L O S S O C I O S
o
C O N T R O L A D O R E S W C A S O S D E A B U S O D E P E R S O K A L I D A D
J U R I D I C A
S O C I E T A R I A ( A R T S . 5 4 , 1 5 7 Y 2 7 4 , L S C ; A R T S . 5 1 2 , 1 0 7 4
Y 1 1 0 9 , C O D . C I V I L )
E n
s u c a r a c t e r d e " s o c i o " [ " c o n t r o l a d o r " , " d i r e c t o r " ] y s i e n
d o U d . p e r s o n a l m e n t e r e s p o n s a b l e p o r i n t e r v e n i r e n l o s i n c u m -
p l i m i e n t o s
l a b o r a l e s q u e m a s a d e l a n t e i n d i c o , c o n f o r m e l o d i s
p u e s t o p o r l o s a r t s . 5 4 , 1 5 7 y 2 7 4
5
d e l a l e y 1 9 . 5 5 0 y e l a r t .
1 1 0 9 d e l C o d . C i v i l , h a g o e x t e n s i v a a U d . l a i n t i m a c i o n c u r s a
d a e n e l d i a d e l a f e c h a a m i e m p l e a d o r " r e g i s t r a l " . . . y e n l o s
s i g u i e n t e s t e r m i n o s : . . A
5
E l a r t . 1 5 7 c o r r e s p o n d e e n l o s
c a s o s
d e s o c i e d a d e s d e r e s p o n s a b i l i d a d l i -
m i t a d a
y e l a r t . 2 7 4 c u a n d o s e t r a t a d e
s o c i e d a d e s
a n o n i m a s . S e g u n e l r e g i m e n
d e r e s p o n s a b i l i d a d e s p e r s o n a l e s d e r i v a d o d e l a l e y 1 9 . 5 5 0 , s u a r t . 1 5 7 d e c l a r a q u e
l o s g e r e n t e s t i e n e n l a s m i s m a s o b l i g a c i o n e s q u e l o s d i r e c t o r e s d e l a s o c i e d a d
a n o n i m a .
D e
e l l o
s e s i g u e q u e t a m b i e n t i e n e n l a s m i s m a s r e s p o n s a b i l i d a d e s . a
l a s q u e s e r e f i e r e e l a r t . 2 7 4 y q u e
d e b e
s e r c i t a d o c u a n d o s e p r e t e n d e e x t e n d e r l a
r e s p o n s a b i l i d a d a l o s d i r e c t o r e s d e s o c i e d a d a n o n i m a . D e a c u e r d o c o n e s t a
u l t i
m a
n o r m a , l o s d i r e c t o r e s r e s p o n d e n a t e r c e r o s " p o r c u a l q u i e r o t r o d a f i o p r o d u c i -
d o p o r d o l o , a b u s o d e f a c i d t a d e s o c u l p a g r a v e " . L a n o r m a e s t a r e d a c t a d a c o n l a
a m p l i t u d
s u f i e i e n t e p a r a c u b r i r l o s d a f i o s p r o v o e a d o s a l o s t r a b a j a d o r e s d e l a s o
c i e d a d , c o n m o t i v o d e i r r e g u l a r i d a d e s e n e l r e g i s t r o d e s u c o n t r a t o ( a r t s . 1 1 0 9 ,
1 0 8 1
y c o n e s . ,
C i v i l ) ,
e
S e s i g u e e l t e x t o d e l a i n t i m a c i o n q u e s e p r e t e n d e h a c e r e x t e n s i v a , s o b r e
l a b a s e n o r m a t i v a d e l a s o l i d a r i d a d p r e v i s t a e n e l a r t . 3 0 d e l a L C T .
-
7/26/2019 Mansuetti - Prim Parte
11/46
E L I N T E R C A . V I U K ) l . l ' I S T O I
AH I I
B ) D E RE CH O S Y D E B E R E S DE
LAS
PARTES
D.
P R E S T A C I O X D E L S E R V I C I O
a ) I N C U M P L I M I E N T O
D E L
E M P L E A D O R
A LD E B E R D E D A R O C U P A C I O N
( C A S O S G E X E R I C O S )
Intimacion cursada por el trabajador
A n t e n e g a t i v a d e t r a b a j o
1
d e s d e e l
d i a
c u a n d o . . .
2
, i n t i
m o p l a z o 4 8 h s . ' , a c l a r e m i s i t u a c i o n l a b o r a l
4
, b a j o a p e r c i b i
m i e n t o d e c o n s i d e r a r m e d e s p e d i d o p o rs u c u l p a ' .
1
S e u l i l i z a l a
e x p r e s i o n " n e g a t i v a
d etrabajo ,
a t e n d i e n d o
a q u el a
i n t i m a
c i o n t i e n e p o r c a u s a e l i n c u m p l i m i e n t o
a l a
o b l i g a c i o n d e l e m p l e a d o r
d e
d a r
o c u -
p a c i o n ( a r t . 7 8 , L C T )y n o u n " d e s p i d o " , c o m o f o r m a d e e x t i n c i o n d e lc o n t r a t o d e
t r a b a j o q u e i v q u i c r e u n a c o m i m i c a c i o n p o r e s c r i t o ( a r t . 2 4 3 ) ,
y
p r u e b a p o r e s c r i -
t o ( a r t .2 3 5 ) . E n c a s o d e u i i l i / . a r s e l a e x p r e s i o n " d e s p i d o v e r b a l " u o t r a s s i m i l a -
r e s
q u e
d e n o t e n
l a
p r e v i a e x t i n c i o n
d e l
c o n t r a t o ,
e l
r e c o n o c i m i e n t o
d e l
e m p l e a d o r
n e u t r a l i z e l a p r o c e d e n c i a d el a s i n d e m n i z a c i o n e s
e s p e c i a l e s
d e l al e y 2 4 . 0 1 3 ,
d a d o
q u e
c o n
e s l e b a b r i a q u e d a d o o p e r a d a
l a
e x t i n c i o n
d e l
c o n t r a t o
c o n
c a r a c t e r
p r e -
v i o a l a
i n t i m a c i o n , n o c i i m p l i e n t l o s c
d e
e s e m o d o c o n
e l
r e q u e r i m i e n t o c o n t e n i -
d o e n e l a i l .3 ,i n c .I , d e l
d e e r .
2 7 2 5 / 9 1 , r e g l a m e n t a t i o d e l a r t .11 d e l a l e y
2 4 . 0 1 3 .
L a
i n t i m a c i o n , p a r a q u e p r o d u z c a l o s e f e c l o s p r e v i s t o s
e n
e s t e a r t i c u l o ,
d e b e r a
e f e c t u a r s e c s l a n d o v i g c n l e l a r e l a t i o n l a b o r a l .
-
Referenda jurisprudential.
E s
r e q u i s i l o n e c e s a i i o p a r a
u n a
v a l i d a r u p l u -
r a
d e l
v i n c u l o
l a
e x i s t e n c i a
d eu n a
i n t i m a c i o n p r e v i a c o n l e n i e n d o
l a
a f i r m a c i o n
d e h e c l i o s
( u
o m i s i o i i e s ) q u e c o nI
i g u i
a n
l a
i n j u r i a a l e g a d a
y e l
a p e r c i b i m i e n t o
b a j o e l c u a l s e c l e c l n a e l e i n p l a / a m i e n l o y a i u e r a c o nl a l i n a l i d a d d e o b t e n e r u n a
r e v i s i o n
d el a
s u p u e s i a m e i i l e v i c i o s a c o n d u c t a
d eq u es e
( r a t a
o l a
s i m p l e p o s i b i l i
d a d
d e
q u e
l a
o t r a p a r t e
p u e d a
e j e r c e r c l d e r e c h o
a
r e p l i c a r
y
e s t a o b l i g a c i o n
i n -
c u m b e l a n l o a l t r a b a j a d o r c o m o a l e m p l e a d o r , p u e s d e b e n c o n o c e r c u a l s e r a l a
d e t e r m i n a t i o n
q u e
a d o p i a r a
e l
I I I I D
o e l
o t r o p a r a g a r a n l i z a r
l a
p o s i b i l i d a d
d e es -
g r i m i r o p o r t u n a m c n t c M I S i l e l e n s a s " ( C N T r a b , S a l a V I I , 2 / 2 / 0 7 , " P a v e r , J o s eL .
o ' C a d c n a s
G a r c i a , C a r l o s , v o t r o s " , l.hxdine. A R / J U R / 3 6 2 / 2 0 0 7 ) .
'
\i\ p l a z o t i e
4 8 I t s .o
d o s d i a s b a b i l e s , e s t a i m p u e s l o p o r
e la r t .5 7 d e l a
L C T .
J
L a i n t i m a c i o n d e b e p o s i b i l i l a r l a c o n s e r x a c i o n d e l c o n t r a t o ( a r t . 1 0 , L C T )
y
t i e n e
p o r
o b j e t o
q u e e l
e m p l e a d o r c o n t e s t e ( a r t .
5 7 ,
L C T ) ,
s e a
l i n i i t a n d o s e
an e -
g a r l o s h e c l i o s . o a e x p l i c a r s u s
t a u s a s .
m o l i v o s o c i r c u n s t a n c i a s .
s
L a
i n t i m a c i o n d e b e a n u n c i a r c l a r a m e n t e
l a
c o n d u c t a p o s t e i i o r q u e a d o p
t a r a e l I r a b a j a t l o i I t e r r e l e i e i u i a j u r i s p r u t l e n c i a l ) , s e a i n l e r p r e t a n d o l a p c r s i s t e n -
c i a
d e l
i n c u m p l i m i e n t o
c o m o
injuria ( a r t .
2 4 2 ,
L C T ) .
H a y
s u p u e s i o s e s p e c i a l e s ,
r e l e r i d o s a c o n l e x t o s d i s t i n l o s y q u e r e q n i e r e n l ar e f o r m u l a t i o n d e l a p e i t i b i n i i c n -
t o
[ins variundi.
a i l
6 6 .
l . C T ;
a l
r e g i m e n
t i e
l u l e l a
a l a
l i h e r t a t l
s i i i i l u . i l
e n l a
l e v
d e a s o c i a e i o n e s s i n t l i c a l e s ( L A S ) , s i l u a t i o i i e s d e v i o l e n c i a e n c l e m p l e o | , l o t l o sl o s
c u a l e s
s o n
o b j e t o
clc
I r a l a m i c i i l o ( t a p . p r i m e r o ,
t j 1 0 ) .
http://siiiilu.il/http://siiiilu.il/http://siiiilu.il/ -
7/26/2019 Mansuetti - Prim Parte
12/46
12
P R A C T 1 C A
D E L D E R E C H O D E L I R A H A I I )
Respueslas
a) R e c h a z a m o s
s u
T C L
n C D...
p o i " f a l s o
e
i m p r o c e d e n t e .
N e g a m o s
l o s
h e c h o s
p o r
U d . i n v o c a d o s , s i e n d o f a l s o
q u el e
l i a -
y a n
s i d o
n e g a d a s
t a r e a s
e n l a s
c i r c u n s t a n c i a s
q u e
i n d i c a .
f i n
c u a n t o
a s u
s i t u a c i o n l a b o r a l ,
l a
r e a l i d a d
e s q u e s e
h a l l a
a n -
s e n t e
s i n
a v i s o
n i
j u s t i f i c a c i o n d e s d e
e l d f a
r a / . o n
p o r l a
c u a l
l o
i n t i m a m o s p a r a
q u e
d e n t r o
d e l
p l a z o l e g a l r e t o m e
t a
r e a s b a j o a p e r c i b i m i e n t o
d e
c o n s i d e r a r e x t i n g u i d o
e l
c o n t r a t o
p o r a b a n d o n o
d e
t r a b a j o
a
U d . i m p u t a b l e ( a r t . 2 4 4 , L C T ) .
b) C o n t e s t a n d o s u T C L n C D t a l c o m o l e f u e i n l o r m a -
d o e n l a o p o r t u n i d a d
q u e
U d . i n d i c a , l a e m p r e s a d e c i d i o p r e s -
c i n d i r d e
s u s
s e r v i c i o s l o c u a l l e f u e r a i n l o r m a d o
p o r
c a r t a
d o -
c u m e n t o
n C D
.. . d e f e c h a c u r s a d a a l i i l t i m o d o m i c i l i o r e a l
p o r
U d .
i n f o r m a d o ( s i t o e n . . . ) y e n
l o s
s i g u i e n t e s t e r m i n o s :
Q u e d a d e
e s e
m o d o a c l a r a d a s u s i t u a c i o n l a b o r a l .
b ) I N C U M P L I M I E N T O D E L
T R A B A J A D O R
( I N T I M A C K J N F V N D A D A
P O R
A U S E N C I A S A L
E M P L E O )
Intimacion cursada por el empleador
A u s e n t e
s i n
a v i s o n i j u s t i f i c a c i o n d e s d e e l l o
i n t i m a
m o s p a r a
q u e
d e n t r o
d e l
p l a z o l e g a l
7
r e t o m e t a r e a s ,
c a s o
c o n -
t r a r i o c o n s i d e r a r e m o s a b a n d o n o d e t r a b a j o y c o n f i g u r a d a l a
e x t i n c i o n d e l
v i n c u l o c o n f o r m e
a r t . 2 4 4
d e l a L C T .
6
Referenda jurisprtidendul. A l o s
f i n e s d e a c r e d i t a r l a c o n f i g u r a t i o n
t i e
u n a b a n d o n o d e t r a b a j o e nl o s t e r m i n o s d e l a r t . 2 4 4 d e l a L C T , r e s u l t a m e n e s t e r ,
a d e m a s d e l a p r e v i a i n t i m a c i o n a l t r a b a j a d o r , p r o b a r q u ee l a n i m o d e e s t e f u e e l
d e n o r e i n t e g r a r s e a s u s t a r e a s , y a q u en o l o d a a u s e n c i a p e r m i t e
i n f e r i r
l a e x i s -
t e n c i a
d e e s e
e l e m e n t o s u b j e t i v o " ( C N T r a b , S a l a V t l , 2 6 / 8 / 0 9 ,
" D o v a l , M a r i a C .
c / A n g e d u c a r
S A
s / d e s p i d o " , LLonline, A R / J U R / 3 2 9 6 4 / 2 0 0 9 ) . " L a f i g u r a
d e l
a b a n
d o n o d e t r a b a j o r e q u i e r e p a r a s u c o n f i g u r a t i o n :a) l a i n e j e c u c i o n p o re l t r a b a j a
d o r , s i n a v i s o , d e l ap r e s t a c i o n l a b o r a l ; b) l a i n t i m a c i o nd e r e i n t e g r o , d e n t r o d e u n
p l a z o r a z o n a b l e s e g u n l a s c i r c u n s t a n c i a s ,
y
c )
l a
p e r s i s t e n c i a d e l t r a b a j a d o r e n
s u
c o n d u c t a o m i s i v a . d u r a n t e
e l
p l a z o
f i j a d o "
( C N T r a b , S a l a V I I I , 2 8 / 3 / 0 8 , " M o r a l e s ,
M a r c e l o D . c / C a f h e l a r S A " , LLonline, A R O U R / 3 1 0 6 / 2 0 0 8 ) .
7
Referenda normative.
A r t .
5 7 ,
L C T , p l a z o n o i n f e r i o r a
d o s
d i a s h a b i l e s .
Referenda jurisprudencial. " E l d e s p i d o p o rl a c a u s a l d e a b a n d o n o d e t r a b a j o e s
i n c a u s a d o s i l a e m p l e a d o r a
i n t i m o
a l at r a b a j a d o r a a r e i n t e g r a r s e a s u s t a r e a s e n
e l t e r m i n o
d e
v e i n t i c u a t r o h o r a s - e n e l c a s o , t a m b i e n
s e
c o n s i d e r o i n c a u s a d o p o r -
q u e l a e m p l e a d o r a s e e n c o n t r a b a e n m o r a a n t e s
d e l
d i s t r a c t o - ,
p u e s e l
p l a z o
d e l
a r t .
2 4 4 d e l a L C T , a u n q u e
a l i i
n os e e s t a b l e z c a u n o e x p r e s o . n u n c a p u e d e s e r i n
f e r i o r
a l
d e
d o s
d i a s h a b i l e s ,
q u e
r e s u l t a
d e
a p l i c a r
e l q u e
c o n t e m p l a
e l
a r t .
5 7
d e
e s e m i s m o t e x t o l e g a l " ( C N T r a b , S a l a V I I , 3 1 / 3 / 0 8 , " D i e z , C l a u d i a M . c / V a l e n t i n i ,
L o r e n a R . " ,
LLonline,
A R / J U R / 1 6 5 5 / 2 0 0 8 ) .
-
7/26/2019 Mansuetti - Prim Parte
13/46
9 0
P R A C T I C A
D E LD H R I X I K ) D E L
T R A B A J O
C a l c u l o : $
1 5 . 0 7 4 , 4 3
/ 1 2 = $
1 . 2 . 5 6 , 2 0 .
D o n c l e :
S 1 5 . 0 7 4 , 4 3 " es e l i m p o r t e p r e v i a m e n t e l i q u i d a d o p o re l r u
b r a
d e q u e s e
I r a t e .
" 1 2 "
e s e l d i v i s o r u t i l i z a d o p a r a c a l c u l a r l a d o c e a v a p a r t e ,
q u e c o n s t i t u y e e l S A C .
C u a n d o
s e
t r a t a
d e
s a l a r i o s c o m p l e t o s
a d e u d a d o s , l a
p r o p o r
t i o n d e b e c a l c u l a r s e s o b r e l ab a s e d e l i n e j o r m e s d e l s e m e s l i e ( a r t .
1 ,
l e y 2 3 . 0 4 1 ) . E n l o s d e m a s c a s o s , l a p r o p o r t i o n s e c a l c u l a
d i -
r e c t a m e n t e s o b r e
e l
t o t a l d e l r u b r o , p o r a p l i c a c i o n
d e l a
r e g l a
g e
n e r a ] c o n t e n i d a
e n e l
a r t . 1 2 3
d e l a
L C T .
b)
S o b r e v a c a c i o n e s p r o p o r c i o n a l c s n o g o / a t l a s .
C a l c u l o :
S
2 . 0 8 9 , 8 5 / 1 2 = $ 1 7 4 . 1 5 .
D o n c l e :
" $ 2 . 0 8 9 , 8 5 " e s e l i m p o r t e p r e v i a m e n t e l i q u i d a d o , d e v a c a c i o
n e s p r o p o r c i o n a l e s n o g o z a d a s .
" 1 2 "
es e l d i v i s o r u t i l i z a d o p a r a c a l c u l a r l a d o c e a v a p a r t e ,
q u e c o n s t i t u y e e l S A C .
E s l a
p r o p o r t i o n
q u e
r e s u l t a d e l a r t . 1 2 3
dc l a
L C T .
L a
m e -
j o r r e m u n e r a c i o n
d e l
s e m e s t r e
e s u l i l i z a t l a
s o l o p a r a
e l
c a l c u l o
d e l S A C c o r r e s p o n d i e n t e a l s e m e s t r e . C u a n d o d e b e m o s e s t i m a r
l a
i n c i d e n c i a
d e l
S A C s o b r e o t r o s r u b r o s
q u e s o n
c a l c u l a d o s
s o
b r e
l a
r e m u n e r a c i o n d e v e n g a d a ( n o s i e m p r e
l a
" m e j o r " ) ,
u l i l i z a -
m o s
l a
p r o p o r t i o n g e n e r a l
q u e
i n d i c a
l a
r e f e r i d a n o r m a .
E l
c a l c u l o
d e l a
i n c i d e n c i a d e l S A C
e n
o t r o s r u b r o s i n d e m -
n i z a t o r i o s s e i n c l u y e a c o n t i n u a c i o n y e n
c a d a
c a s o .
B ) IND EMMZACIONES COMUNES,
ESPECIALES
Y
SANCION,
DERIVADAS
DE LA
E X T I N C I 6 N
DEL
CONTRATO
6 .
I X D E M M Z A C I O X E S C O M U X E S D E L D E S P I D O
a ) I N T F . G R / I C I 6 N D E L M E S D E L D E S P I D O
Referenda
normative . A r t . 2 3 3 , L C T . E l r u b r o p r o c e d e e n
l o s
c a s o s
d e
e x t i n c i o n
d e l
c o n t r a t o
d e
t r a b a j o
p o r
v o l u n t a d
d e l
e m p l e a d o r , l u e g o d e l p e n ' o d o
d e
p r u e b a , s i n q u e m e d i e p r e a v i s o
y
c u a n d o l a e x t i n c i o n s e p r o d u c e e n f e c h a q u e n o c o i n c i d e c o ne l
http://intf.gr/ici6nhttp://intf.gr/ici6nhttp://intf.gr/ici6n -
7/26/2019 Mansuetti - Prim Parte
14/46
L A L I Q L I D A C 1 0 N D E L O B J E T O D E L R E C L A M O
91
u l t i m o d i a d e l m e s . E s t a
d a d a
p o r e l i m p o r t e e q u i v a l e n t c a l d e
l o s s a l a r i o s p o r l o s d i a s l a l t a n t e s h a s t a e l u l t i m o d i a d e l m e s e n
q u e s e p r o d u c e e l d e s p i d o . C o m o e s u n i m p o r t e e q u i v a l e n l e a
s a l a r i o s y
e s t o s
g e n e r a n S A C , c o r r e s p o n d e
i n c l u i r
s u i n c i d e n c i a .
S o b r e e l p a r t i c u l a r , s e h a r e s u e l t o : " P a r a c a l c u l a r l a i n d e m n i
z a c i o n d e l a r t . 1 5 d e l a l e y 2 4 . 0 1 3 ,
a d e m a s
d e c o n s i d e r a r l a r e
p a r a t i o n d i s p u e s t a c n e l a r t . 2 4 5 d e l a L C T y l a s u s t i t u t i v a d e l
p r e a v i s o , c o r r e s p o n d e c o m p u t a r l a i n t e g r a c i o n d e l m e s d e d e s p i
d o ,
p u e s
s e t r a l a d e u n c o m p l e m e n t o d e
e s t a
u l t i m a ,
y l a b a s e d e
c a l c u l o d e e s t o s u l l i m o s r u b r o s
d e b e
i n t e g r a r s e c o n l a p a r t e p r o -
p o r c i o n a l d e l s u e l d o a n u a l c o m p l e m e n t a r i o " ( C N T r a b , S a l a I I I ,
1 6 / 9 / 9 6 , " B u s t a m a n t e ,
S i l v i a
R . c / C h a u f a n ,
Z o i l a ,
y
o t r o " ,
LLonli
n e ,
A R / J U R / 5 8 6 5 / 1 9 9 6 ) . E n i g u a l s e n t i d o , s e
d i j o :
" C o r r e s p o n d e
e l
p a g o
d e l a g u i n a k l o s o b r e l a i n d e m n i z a c i o n p o r
f a l t a
d e p r e a v i
s o y s o b r e l a i n t e g r a c i o n d e l m e s d e d e s p i d o ,
p u e s ,
e n e l
c a s o
c o n t r a r i o , n o s e n ' a c o m p l e t a , p o r t r a l a r s e e l s u e l d o a n u a l c o m p l e
m e n t a r i o d e u n s a l a r i o d i l e r i d o " ( S C B A , 8 / 7 / 8 0 , " P e r r u g o r i a ,
A b e l
A .
c / E s s o S A " , D T , 1 9 8 0 - 1 3 0 4 ) . D a d o s u c a r a c t e r i n d e m n i z a t o r i o ,
e l r u b r o n o g e n e r a a p o r t e s o c o n t r i b u c i o n e s .
R e m u n e r a c i o n m c n s u a l
d e v e n g a d a :
$ 3 . 0 5 7 , 1 2 ( s i n S A C ) .
F e c h a d e e g r e s o : 1 8 d e e n e r o d e 2 0 1 1 .
P e r f o d o a l i q u i d a r : 1 3 d i a s .
C a l c u l o : $ 3 . 0 5 7 , 1 2 / 3 1 x 1 3 = $ 1 . 2 8 2 , 0 2 .
C a l c u l o d e l a i n c i d e n c i a d e l S A C :
$ 1 . 2 8 2 , 0 2 / 1 2 = $ 1 0 6 , 8 3 .
D o n d e :
" $ 3 . 0 5 7 , 1 2 " e s l a r e m u n e r a c i o n m c n s u a l
b a s e
d e c a l c u l o .
3 1
e s l a c a n l i d a d t i c d i a s c o r r e s p o n d i e n t e s a l m e s d e l d e s p i
d o y p o r l o s c u a l e s h u b i c r a c o r r c s p o n d i d o l a r e m u n e r a c i o n
u t i l i -
z . a d a c o m o b a s e d e c a l c u l o .
" 1 3 " e s l a c a n l i d a d t i c d i a s l a l t a n t e s p a r a c o m p l e t a r e l m e s
d e l d e s p i d o .
" 1 2 "
e s c l d i v i s o r u t i l i z a d o p a r a c a l c u l a r l a d o c e a v a p a r t e ,
q u e c o n s t i t u y e c l S A C ( a i l . 1 2 3 , L C T ) .
L a
r e m u n e r a c i o n q u e
d e b e
u t i l i z a r s e p a r a
e s t e
c a l c u l o e s l a
m c n s u a l q u e t l e b i c r a p c r c i b i r c l t r a b a j a d o r e n e l m e s d e l d e s p i d o .
N o n e c e s a r i a m c n i c s e r a l a m e j o r . A F a l t a d e r e g u l a c i o n e s p e c i l i -
c a , e n
c a s o
d e r e m u n e r a c i o n e s v a r i a b l e s , d o n d e n o p u d i e r a d e l e r -
m i n a r s e u n v a l o r e x a c l o , p r e v a l e c e e l c r i t e r i o d e e s t a r a l p r o m c -
d i o d e l o s
u l l i m o s
s e i s
m e s e s ,
h a b i e n d o s e r e s u e l t o : " L o s r u b r o s
i n d e m n i z a c i o n s u s t i t u t i v a d e l p r e a v i s o , i n t e g r a c i o n d e l m e s d e
-
7/26/2019 Mansuetti - Prim Parte
15/46
9 2
P R A C T 1 C A 1)1.1
D K R I X
H O
[ ) I U .
T R A B A J O
d e s p i d o , v a c a c i o n e s p r o p o r c i o n a l e s
n o g o z a d a s y
a g u i n a l d o
p r o -
p o r c i o n a l
d e b e n c a l c u l a r s e ,
e n
p r i n c i p i o , c o n f o r m e
a l a
u l t i m a
r e m u n e r a c i o n p e r c i b i d a c o r r c s p o n d i e n d o ,
e n
c a s o
t i c
r e t r i b u c i o -
n e s v a r i a b l e s , l o m a r s e
u n
p r o m e d i o
d e l o s
u l l i m o s s e i s m e s e s
a
v a l o r e s a c t u a l i z a d o s " ( C K T r a b , S a l a I I I , 2 8 / 1 0 / 9 1 , " R o j a s , M a r i n a
N . c / C e l o p r i n t S A ,DT, 1 9 9 1 - B - 2 2 0 6 ) . A u n q u e l a m b i e n
s e h a
a p l i c a d o
e l
c r i l e r i o
d e o n
p r o m e d i o
m a s
e x t e n d i d o :
A l o s
f i n e s
d e d e t e r m i n a r
l a
s u m a
q u e
c o r r e s p o n d e p c r c i b i r
a l
t r a b a j a d o r
c u y a r e m u n e r a c i o n
e r a
v a r i a b l e
e n
c o n c e p t o
d e
s a l a r i o s a d e u d a -
d o s , i n d e m n i z a c i o n s u s t i t u t i v a
d e
p r e a v i s o
v l a
i n t e g r a c i o n
d e l
m e s
d e
d e s p i d o , c o r r e s p o n d e t o m a r
e l
p r o m e d i o
d c l a s
d o c e u l t i
m a s r e m u n e r a c i o n e s ,
p o r
a p l i c a c i o u a n a l o g i c a
d e l o s
a r t s . 2 5 5
y
2 0 8
d e l a
L C T " ( C N T r a b , S a l a I I , 8 / 4 / 0 8 , " G o m e z M a n d u c a , D a
n i e l
O .
c / G r u p o L o g t s t i c o S R L " ,
LLonline,
A R . J U R / 2 2 4 2 / 2 0 0 8 ;
i d . .
S a l a V I I ,
2 2 / 2 / 0 8 , " R o d r i g u e z , A n t o n i o c / H S B C B a n k A r g e n t i n a " ,
LLonline,
A R / J U R / 2 5 0 / 2 0 0 8 ) .
S o n l o s
f a l t a n t e s h a s l a c o m p l e t a r
l o s
t r e i n t a
y u n
d i a s
d e l
m e s
d e
e n e r o , c o n t a d o s
a
p a r l i r
d e l
v e n c i m i e n t o
d e l d i a e n q u e
s e p r o d u j o
l a
e x t i n c i o n
d e l
c o n t r a t o ,
q u e e n
n u e s t r o e j e m p l o
f u e
e l
d i a 1 8 d e
d i c h o m e s .
b ) L A
I X D E M S I Z A C I O X
S U S T I T U T I V A D E L
P R E A V I S O
E l r u b r o
s e
e n c u e n t r a r e g u l a d o
p o r e l a r t . 2 3 2 d e l a
L C T
y
c o r r e s p o n d e
e n l o s
c a s o s
d e
e x t i n c i o n v o l u n t a r i a
d e l
c o n t r a t o
d e
t r a b a j o ,
s i n
c u m p l i m i e n t o
d e l
p r e a v i s o .
L a
i n d e m n i z a c i o n ,
q u e
e s t a a
c a r g o
d e l a
p a r t e
q u e
o m i l e
e l
p r e a v i s o , r e s u l t a r a
d e u n
i m p o r t e " e q u i v a l e n t e
a l a
r e m u n e r a c i o n
q u e
c o i l c s p o n d e r f a
a l
t r a b a j a d o r d u r a n t e
l o s
p l a z o s "
d e l
p r e a v i s o , f i j a d o s
p o r e l a r t .
2 3 1 d e l a
L C T c o n
a l c a n c e
g e n e r a l .
E n e l
r e g i m e n
d e l a
p e q u e t i a
e m p r e s a ,
e l
p r e a v i s o t e n d r a s i e m p r c
l a
d u r a c i o n
d e u n
m e s , c o n -
t a d o
a
p a r t i r
d e l d i a
s i g u i e n l e
a l d c l a
c o m u n i c a c i o n r e s c i s o r i a
( a r t . 9 5 ,
l e y 2 4 . 4 6 7 ) .
Referenda normativa. A r t s .
9 2 b i s y
2 3 1 , L C T .
1 ) En periodo de prueba
L a
r e m u n e r a c i o n
q u e
d e b e
u t i l i / . a r s e p a r a
e s t e
c a l c u l o
e s l a
m e n s u a l
q u e
d e b i e r a p e r c i b i r
e l
t r a b a j a d o r
p o r l o s
q u i n c e d i a s
d e l
p r e a v i s o , r e g u l a d o s p a r a
e l c a s o q u e s e
o m i t a
e s t e e n l a e x
t i n c i o n v o l u n t a r i a
d e l
c o n t r a t o
d e
t r a b a j o d u r a n t e
e l
p e r i o d o
d e p r u e b a ( p r i m e r o s t r e s
m e s e s
d e l
c o n t r a t o
a
p l a z o i n d e t e r m i -
n a d o ) .
E l p e r i o d o
d e l
p r e a v i s o
a
l i q u i d a r ,
e n c a s o d e
c o n t r a t o
d e
t r a
b a j o
a
p l a z o i n d e t e r m i n a d o
y a
p r u e b a d u r a n t e
l o s
p r i m e r o s
t r e s
m e s e s ,
s e r a
d e
q u i n c e d i a s
( a r t .
2 3 1 , L C T ) . C o m o
s e
t r a t a
d e i n d e m n i z a c i o n s u s t i t u t i v a
p o r
p r e a v i s o o m i t i d o
y , e n
c o n s e -
c u e n c i a , t i e m p o
n o
t r a b a j a d o ,
e l
p l a z o
d e
p r e a v i s o ( o m i t i d o )
n o
-
7/26/2019 Mansuetti - Prim Parte
16/46
L A L I Q U I D A C I O N
D E L
O B J E T O
D E L
R E C L A M O
93
i n t e g r a l a a n t i g i i e d a d d e l t r a b a j a d o r . P o r d e f i n i c i o n t i e n e
c a r a c
t e r i n d e m n i z a t o r i o y , p o r l o t a n t o , n o g e n e r a n i a p o r t e s n i c o n t r i -
b u c i o n e s .
Referenda jurisprudencial.
" C o r r e s p o n d e c a l c u l a r
l a
i n d e m
n i z a c i o n s u s t i t u t i v a d e l p r e a v i s o c o n m a s l a i n c i d e n c i a d e l s u e l d o
a n u a l c o m p l e m e n t a r i o ,
p u e s
c o n f o r m e l o d i s p o n e e l a r t . 2 3 2 d e
l a
l e y 2 0 . 7 4 4 l a s u m a q u e l a t r a b a j a d o r a h u b i e r a d e v e n g a d o d u
r a n t e e l l a p s o o m i t i d o i n c l u y e d i c h o r u b r o , c u y o d e v e n g a m i e n t o
t i e n e l u g a r c o n c a d a p r e s t a c i o n l a b o r a l y e s n e c e s a r i o p a r a a l c a n -
z a r l a e q u i v a l e n c i a o r d e n a d a p o r l a n o r m a " ( C N T r a l ) , S a l a V I ,
3 0 / 4 / 0 1 , " W . , A . M . c / L a D e l i c i a F e l i p e F o r t S A " , LL, 2 0 0 1 - D - 8 2 9 ;
i d . , S a l a I I , " L o m s a n , W a l t e r F . c / C i t i b a n k N . A . " , i d . , 2 8 / 2 / 9 6 , DJ,
1 9 9 6 - 2 - 6 0 8 ; i d . , S a l a X , 2 7 / 1 0 / 9 7 , " M a r q u e z A r a n g u r i , J u l i o C .
c / C e n t r o G a l l e g o d e B u e n o s A i r e s " , DJ, 1 9 9 9 - 3 - 1 5 0 ) .
R e m u n e r a c i o n m e n s u a l d e v e n g a d a : $ 3 . 0 5 7 , 1 2 ( s i n S A C ) .
F e c h a d e c o n t r a t a c i o n a p r u e b a : 1 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 0 .
F e c h a
d e
e g r e s o :
1 8 d e
e n e r o
d e
2 0 1 1 .
P r e a v i s o a l i q u i d a r : 1 5 d i a s .
C a l c u l o :
$ 3 . 0 5 7 . 1 2 / 3 1 x 1 5 = $ 1 . 4 7 9 , 2 5 .
C a l c u l o
d e l a i n c i d e n c i a d e l S A C : $ 1 . 4 7 9 , 2 5 / 1 2 = $ 1 2 3 , 7 1
D o n d e :
" $ 3 . 0 5 7 , 1 2 "
es l a
r e m u n e r a c i o n m e n s u a l b a s e
d e
c a l c u l o .
3 1 es l a c a n l i d a d d e d i a s c o r r e s p o n d i e n l e s a l m e sd e l d e s p i
d o y p o r l o s c u a l c s h u b i e r a c o r r e s p o n d i d o l a r e m u n e r a c i o n u t i l i -
z a d a
c o m o
b a s e
d c
c a l c u l o .
" 1 5 " e s l a c a n l i d a d d e d i a s d e l p r e a v i s o o m i t i d o .
2 ) Finalizado el periodo de prueba
T a m b i e n a q u f , l a r e m u n e r a c i o n q u e d e b e u t i l i z a r s e p a r a
e s t e
c a l c u l o e s l a m e n s u a l q u e d e b i e r a p e r c i b i r e l t r a b a j a d o r e n e l p e
r i o d o d e l p r e a v i s o o m i t i d o . N o n e c e s a r i a m e n t e s e r a l a m e j o r .
E n
c a s o
d e
r e m u n e r a c i o n e s h o m o g e n e a s
s eh a
r e s u e l t o :
A l o s
f i n e s
d c c a l c u l a r l a i n d e m n i z a c i o n s u s t i t u t i v a d e p r e a v i s o e i n
t e g r a c i o n d e l m e s d e d e s p i d o c o r r e s p o n d e t o m a r c o m o b a s e
d e
c a l c u l o l a r e m u n e r a c i o n c o r r e s p o n d i e n t e a l u l t i m o m e s t r a b a j a -
d o , e n l u g a r d e l a m e j o r r e m u n e r a c i o n m e n s u a l , n o r m a l y h a b i
t u a l , p u e s e l l o r e s u l t a m a s a c o r d e c o n l a d i r e c t i v a d e l a r t . 2 3 2
d c
l a L C T e n c u a n t o e s t a b l e c e q u e q u i e n f u e p r i v a d o d e l a v i s o p r e -
v i o d e b e r e c i b i r u n m o n l o s i m i l a r a l q u e c o r r e s p o n d e r l a s i h u b i e s e
c o n t i n t i a d o
I r a b a j a n d o
( C T r a b C o r d o b a , S a l a I I I , 2 3 / 9 / 1 0 , " R c a r -
t e , R o d r i g o M . c / S e r v i - M a x S R L " , LLonline, A R / J U R / 5 9 1 7 5 / 2 0 1 0 ) .
A f a l t a d c r e g u l a t i o n e s p e e f f i c a , e n c a s o d e r e m u n e r a c i o n e s
v a -
r i a b l e s , d o n d e n o p u d i e r a d e l e r m i n a r s e u n v a l o r e x a c t o , p r v d o m i -
-
7/26/2019 Mansuetti - Prim Parte
17/46
9 4 P R A C T I C A D E L D K R E C H O D E L T R A B A J O
n a
e l
c r i l e r i o l l a m a d o " n o r m a l i d a d p r o x i m a " ,
q u e
e s l a r f a
d a d o
p o r
l a
a p l i c a c i o n
c l c u n
p r o m e d i o
i l e l o s
u l l i m o s m e s e s , h a b i e n -
d o s e r e s u e l t o e n l a l s c n l i d o q u e a l o s l i n e s d e e f e c t u a r e l c a l c u l o
d e l r u b r o ' i n d e m n i z a c i o n s u s t i t u t i v a
d c
p r e a v i s o '
e
i n t e g r a c i o n ,
a
f a v o r d e q n i c i i s e d c s e m p e i i a b a c o m o s u p e r v i s o r p a r a u n c o m -
p a n i a d e s e g u r o s , d e b e a p l i c a r s e e l
c r i l e r i o
d e ' l a n o r m a l i d a d
p r o x i m a '
c l c
i n o d o
q u e d e b e
d c l e r m i n a r s c
l a
r e m u n e r a c i o n
e n
b a s e a u n p r o m e d i o c l c l o s t ' l l t i i n o s s e i s m e s e s " ( C N T r a b . S a l a V ,
3 0 / 9 / 0 9 , " L e n c e , C a r l o s
G . J .
c / I I S B C
N e w Y o r k L i f e
S e g u r o s
d e
V i d a A r g e n t i n a S A " ,
/ . / . ,
2 0 0 9 - F - 5 7 I ;
i d . ,
S a l a
I ,
2 7 / 4 / 1 0 , " B e v i l a c -
q u a , N o r b c r l o L . c / B a u s c h
-
7/26/2019 Mansuetti - Prim Parte
18/46
L A L I Q L I D A C I O N D E L O B J E T O D E L R E C L A M O 95
c ) L A I N D E M K I Z A C I 6 X C O M V N
P O R
D E S P I D O o
P O R
A N T I C U E D A D
Referenda normativa.
A r t . 2 4 5 , L C T . E l
t e x t o
d e e s t e a r -
t i c u l o
i m p l e m e n t a
l a
m o d a l i d a d
d e
c a l c u l o
d e l a
l l a m a d a " i n d e m
n i z a c i o n c o m i i n p o r
d e s p i d o " .
A s u v e z , e l
i m p o r t e
d e l
r e s a r c i -
m i e n t o a s i
a l c a n z a d o c o n s t i t u y e t a m b i e n b a s e
d e
c a l c u l o
d e
o t r a s
i n d e m n i z . a c i o n . e s e s p e c i a l e s ( t a le l c a s o d e l a i n d e m n i z a c i o n d e l
a r t . 2 4 7 d e l a m i s m a l e y ) ,o d e r e c a r g o s d e i n d e m n i z a c i o n , p r e
v i s t o s p a r a s u p u e s t o s e s p e c i f i c o s ( a r t . 1 5 , l e y 2 4 . 0 1 3 , y a r t s . 1 \
2 , l e y 2 5 . 3 2 3 ) . L a n o r m a y , c o n s e c u e n t e m e n t e , l a m o d a l i d a d
d e l
c a l c u l o i n d e m n i z a t o r i o
f u e
r e f o r m a d a
e n m a s d e u n a
o p o r t u -
n i d a d d e s d e 1 9 7 4 a l a f e c h a . L a s m o d i f i c a c i o n e s m a s t r a s c e n -
d e n t e s p a s a r o n p o r e l i m i n a r s u t o p e m a x i m o ( a r t . 4 8 , l e y 2 3 . 6 9 7 ) ,
l u e g o p o r r e i m p l a n t a r l o , p e r o c o n o t r a m e t o d o l o g i a ( a r t . 1 5 3 , l e x -
2 4 . 0 1 3 ) y , f i n a l m c n l e , p o r s u s t i t u i r l a e x p r e s i o n " p e r c i b i d a " p o r
" d e v e n g a d a "
e n l a
r e m u n e r a c i o n m e n s u a l
q u e
d e b e t o m a r s e c o m o
b a s e
d e
c a l c u l o ( a r t .
5 ,
l e y 2 5 . 8 7 7 ) .
E n s u
v e r s i o n s i m p l i f i c a d a ,
e s t a i n d e m n i z a c i o n
es
e q u i v a l e n c e
a u n me s d e
r e m u n e r a c i o n ,
p o r c a d a
a n o d e
a n t i g i i e d a d
d e l
t r a b a j a d o r
o
f r a c c i o n m a y o r
a
t r e s
m e s e s ,
s i e m p r e
a l
m o m e n t o
d e l
d e s p i d o .
L a
a n t i g i i e d a d d e b e
c o m p u t a t . s e c o n f o r m e
a l o
d i s p u e s t o
p o r e l a r t . 1 8 d e l a L C T ,
s i e n d o a p l i c a b l c
l o
c x p l i c a d o
e n
o p o r l t i n i d a d
d e
t r a t a r
l a
i n d e m
n i z a c i o n s u s t i t u t i v a d e l p r e a v i s o .
L a
r e m u n e r a c i o n q u ed e b e u l i l i z . a r s e c o m o
b a s e
d e c a l c u l o e s
l a m e j o r , m e n s u a l , n o r m a l v h a b i t u a l d e v e n g a d a d u r a n t e e l u l t i
m o a n o . E l c o m p o n e n t e s u s t a n c i a l d e l a d e f i n i c i o n e s l a " r e m u
n e r a c i o n " , a e l l a s c a p l i c a n l o s d e m a s a d j e t i v o s . R e s u l t a n d e
a p l i c a c i o n l o s c o m e n t a r i o s r c a l i / . a d o s a l o c u p a r n o s d e l a " r e m u
n e r a c i o n " a l c o m i e n z . o d e
e s t e
c a p i t t i l o y a e l l o s n o s r c m i t i m o s .
D e e s e m o d o , l a
b a s e
d c c a l c u l o c s l a r a d a d a p o r a q u e l l o q u ep e r -
c i b e e l t r a b a j a d o r c o m o c o n s e c u e n c i a d e s u c o n t r a t o d e t r a b a j o ,
q u e e s l a " s u s t a n c i a " u l i l i z a d a c o m o p a r a m e t r o b a s i c o p a r a d e s -
c r i b i r
e l i m p o r t e i n d e m n i z a t o r i o . D i c h a " s u s t a n c i a " q u e d a c o n -
d i c i o n a d a p o r c i n c o a d j e t i v o s o c o m p o n e n t e s q u e d e t e r m i n a n
c o n m a y o r p r e c i s i o n h i
b a s e
d e c a l c u l o y q u e e s t a n d a d o s p o r
" m e j o r " , " m e n s u a l " , " n o r m a l y h a b i t u a l " , " d e v e n g a d a " y " d u r a n c e
e l
u l t i m o
a n o . A n n
c u a n d o
l a l e y n o
a c l a r a
a
f a v o r
d e
q u i e n
e s
" l a m e j o r " , s e c i i l i c n d e ( a r t ,9 , L C T ) q u e e s l a m e j o r p a r a e l t r a
b a j a d o r y , p o r l o l a n t o , l a d e m a y o r c u a n t i a ( l a m e j o r p a r a e l
e m p l e a d o r , s e r i a l a d e m e n o r i m p o r t e ) . L o s c u a t r o a d j e t i v o s s o l o
p u e d e n s e r i n t e r p r e t a d o s e n s u c o n j u n t o . L a s c o n d i c i o n e s d e
n o r m a l i d a d y h a b i t u a l i d a d o b l i g a n a i n c l u i r t o d a r e m u n e r a c i o n
q u e i n l e g r a r a l a s c o n d i c i o n e s p r o p i a s d e l c o n t r a t o d e t r a b a j o q u e
s e e x t i n g u e , a i m c u a n d o s e I r a t e d e i m p o i t e s v a r i a b l e s ( c o m o s e r
c o m i s i o n e s , f l o r a s e x t r a s , s a l a r i o v a c a c i o n a l ) . E n t a l e s c a s o s , l a
b a s e
d c
c a l c u l o
n o
p o d i a c o n s t i l u u
u n
p r o m e d i o , s i n o
l a
m e j o r
r e m u n e r a c i o n . D e b e I r a l a r s c d c u n a r e m u n e r a c i o n m e n s u a l , p e r o
m c n s u a l i n c u te d e v e n g a d a .
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19/46
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P R A C T I C A D E L D E R E C H O D E I . T R A B A J O
L a e x p r e s i o n " d e v e n g a r " , l a l c o m o l a e n c o n l r a m o s e n c l D i c -
c i o n a r i o d e l a R e a l A c a d e m i a E s p a f i o l a , q u e e n c u e n t r a s u s r a f c e s
e t i m o l o g i c a s
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i n s t i t u l o s p r o p i o s
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d e r e c h o r o m a n o
p r i m i t i v e
