Economia Política - UNIASSELVI

2015

Economia Política

Prof. Diego Boehlke VargasProf. Daniel Rodrigo StrelowProf.ª Tatiane Thaís Lasta

Copyright © UNIASSELVI 2015

Elaboração:

Prof. Diego Boehlke Vargas

Prof. Daniel Rodrigo Strelow

Prof.ª Tatiane Thaís Lasta

Revisão, Diagramação e Produção:

Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI

Ficha catalográfica elaborada na fonte pela Biblioteca Dante Alighieri

UNIASSELVI – Indaial.

338.9V297e Vargas, Diego Boehlke Economia política /Diego Boehlke Vargas, Daniel Rodrigo Strelow, Tatiane Thaís Lasta. Indaial : UNIASSELVI, 2015. 206 p. : il.

ISBN 978-85-7830-875-9

1.Desenvolvimento econômico. Política econômica. I. Centro Universitário Leonardo Da Vinci.

Impresso por:

III

ApresentAção

Prezado(a) acadêmico(a)! Bem-vindo ao Caderno de Estudos de Economia Política. Aqui trabalharemos com três unidades sobre as teorias do que se pode chamar de Economia Política.

Na Unidade 1 estudaremos a economia política clássica. Antes disso, inclusive, trabalharemos com conceitos bem básicos da economia enquanto uma ciência social, mais adiante estudaremos como se deu o processo de transição de uma economia de regime feudal para uma economia capitalista de mercado, o que vai dar na origem das ideias mercantilistas; mais tarde os fisiocratas entram em cena, e estudaremos seus principais precursores. Entraremos mais especificamente na Economia Política Clássica no tópico 3 desta primeira unidade e estudaremos os principais precursores da escola clássica: Adam Smith, David Ricardo, entre outros importantes intérpretes do pensamento clássico. Fecharemos este tópico com a crise dessa escola de pensamento econômico.

Para abrir o tópico 4, estudaremos os críticos da economia política, que surgem justamente no momento de crise desse pensamento, em meados de 1848. Trabalharemos com as ideias centrais de Marx, principal crítico dessa escola. Na sequência, trabalharemos com as ideias dos schumpeterianos e neoschumpeterianos, abordagens consideradas mais atuais no campo da economia política.

Na Unidade 2 iremos discutir algumas temáticas que remetem ao papel do Estado na Economia. É muito difícil existir alguma nação que não tenha experimentado e que não venha experimentando alguma ação do Estado em seu cotidiano socioeconômico. Mesmo países como os Estados Unidos o fazem. Um bom exemplo são os subsídios que destinam para a produção de determinados gêneros. O que existe são graus de intervenção. Em alguns países esse grau é mínimo, enquanto em outros pode ser maior. Não há uma regra geral.

Por isso, a Unidade 2 está dividida em seis tópicos. No primeiro, conversaremos a respeito do keynesianismo, modalidade de intervenção do Estado na economia que ganhou evidência em meio à Grande Depressão dos anos de 1930. No segundo tópico, nossa atenção se voltará ao Estado de Bem-Estar Social. Esta é uma das formas que o Estado pode assumir e corresponde ao modelo garantidor das necessidades básicas (renda, educação, saúde, entre outros) a todo o conjunto da população. No terceiro tópico conheceremos alguns preceitos básicos da Escola Francesa da Regulação. Estes pressupostos econômicos ganharam destaque por tentar construir um novo modelo teórico-metodológico para compreensão da realidade.

IV

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Assim, a UNIASSELVI, preocupando-se com o impacto de nossas ações sobre o ambiente, apresenta também este livro no formato digital. Assim, você, acadêmico, tem a possibilidade de estudá-lo com versatilidade nas telas do celular, tablet ou computador. Eu mesmo, UNI, ganhei um novo layout, você me verá frequentemente e surgirei para apresentar dicas de vídeos e outras fontes de conhecimento que complementam o assunto em questão.

Todos esses ajustes foram pensados a partir de relatos que recebemos nas pesquisas institucionais sobre os materiais impressos, para que você, nossa maior prioridade, possa continuar seus estudos com um material de qualidade.

Aproveito o momento para convidá-lo para um bate-papo sobre o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes – ENADE. Bons estudos!

Já no quarto tópico, nosso objetivo será conhecer o desenvolvimentismo, modalidade de intervenção estatal que encontrou lugar nos países latino-americanos e no Brasil no século XX. O quinto tópico dedica-se a alguns indicadores de desenvolvimento, bem como ao tema das políticas públicas. Por fim, no sexto tópico iremos conhecer um pouco sobre a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), cujo objetivo primeiro foi de contribuir para o desenvolvimento das nações latino-americanas, consideradas subdesenvolvidas.

Na Unidade 3 estudaremos o desenvolvimento do capitalismo contemporâneo, passaremos pelos processos de globalização e de reestruturação produtiva, financeirização do capital. Estudaremos ainda o neoliberalismo, e daremos uma atenção especial ao cenário internacional e ao atual panorama brasileiro; juntamente com os aspectos desafiadores das sociedades contemporâneas.

Bons estudos!

UNI

V

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UNI

VII

UNIDADE 1 - ECONOMIA POLÍTICA CLÁSSICA ...................................................................... 1

TÓPICO 1 - INTRODUÇÃO À ECONOMIA POLÍTICA ............................................................. 31 INTRODUÇÃO ................................................................................................................................... 32 O QUE É ECONOMIA ...................................................................................................................... 3RESUMO DO TÓPICO .......................................................................................................................... 7AUTOATIVIDADE ................................................................................................................................ 8

TÓPICO 2 - EVOLUÇÕES DO PENSAMENTO ECONÔMICO: ANTECEDENTES E PRECURSORES ............................................................................................................... 9

1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................................... 92 EVOLUÇÃO DAS IDEIAS ECONÔMICAS ................................................................................. 9 2.1 TRANSIÇÃO EM DIREÇÃO A UMA ECONOMIA CAPITALISTA DE MERCADO ......... 10 2.2 TRANSIÇÃO PARA O CAPITALISMO E ELABORAÇÃO DO PENSAMENTO

MERCANTILISTA ........................................................................................................................ 15 2.3 OS FISIOCRATAS E AS IDEIAS ECONÔMICAS DE QUESNAY ......................................... 16RESUMO DO TÓPICO 2 ...................................................................................................................... 19AUTOATIVIDADE ................................................................................................................................ 20

TÓPICO 3 - ECONOMIA POLÍTICA CLÁSSICA .......................................................................... 211 INTRODUÇÃO ................................................................................................................................... 212 PRINCIPAIS PRECURSORES DA ESCOLA DE ECONOMIA POLÍTICA CLÁSSICA ....... 21 2.1 ADAM SMITH (1723-1790) .......................................................................................................... 21 2.2 DAVID RICARDO (1772-1823) ................................................................................................... 24 2.3 THOMAS ROBERT MALTHUS (1766-1834) ............................................................................. 27 2.4 JOHN STUART MILL (1806-1873) .............................................................................................. 31 2.5 JEAN-BAPTISTE SAY (1769-1832) .............................................................................................. 323 A CRISE DA ECONOMIA POLÍTICA CLÁSSICA .................................................................... 34RESUMO DO TÓPICO 3 ...................................................................................................................... 38AUTOATIVIDADE ................................................................................................................................ 39

TÓPICO 4 - A CRÍTICA DA ECONOMIA POLÍTICA .................................................................. 411 INTRODUÇÃO ................................................................................................................................... 412 A CRÍTICA MARXISTA DA ECONOMIA POLÍTICA ............................................................... 42RESUMO DO TÓPICO 4 ...................................................................................................................... 48AUTOATIVIDADE ................................................................................................................................ 49

TÓPICO 5 - A PERSPECTIVA SCHUMPETERIANA: ECONOMIA E INOVAÇÃO ............... 511 INTRODUÇÃO ................................................................................................................................... 512 JOSEPH ALOIS SCHUMPETER ...................................................................................................... 513 NEOSCHUMPETERIANOS ............................................................................................................ 55LEITURA COMPLEMENTAR ............................................................................................................. 56RESUMO DO TÓPICO 1 ...................................................................................................................... 61AUTOATIVIDADE ............................................................................................................................... 62

sumário

VIII

UNIDADE 2 - O PAPEL DO ESTADO NA ECONOMIA .............................................................. 63

TÓPICO 1 - O PAPEL DO ESTADO NA ECONOMIA .................................................................. 651 INTRODUÇÃO ................................................................................................................................... 652 JOHN MAYNARD KEYNES ............................................................................................................. 663 UMA NOVA TEORIA EM MEIO À CRISE ................................................................................... 674 A ECONOMIA KEYNESIANA ........................................................................................................ 685 CRÍTICAS E INFLUÊNCIAS ............................................................................................................ 72RESUMO DO TÓPICO 1 ...................................................................................................................... 74AUTOATIVIDADE ............................................................................................................................... 75

TÓPICO 2 - O ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL ....................................................................... 771 INTRODUÇÃO ................................................................................................................................... 772 ANTECEDENTES HISTÓRICOS .................................................................................................... 773 O ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL ........................................................................................... 78 3.1 O ESTADO DE BEM-ESTAR “LIBERAL” .................................................................................. 79 3.2 O ESTADO DE BEM-ESTAR “CONSERVADOR” .................................................................... 80 3.3 O ESTADO DE BEM-ESTAR “SOCIAL-DEMOCRATA” ......................................................... 804 CRISE NO MODELO DE BEM-ESTAR ......................................................................................... 825 O ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL NO BRASIL ................................................................... 82RESUMO DO TÓPICO 2 ...................................................................................................................... 84AUTOATIVIDADE ............................................................................................................................... 85

TÓPICO 3 - A TEORIA DA REGULAÇÃO ...................................................................................... 871 INTRODUÇÃO ................................................................................................................................... 872 CONTEXTO DA ESCOLA DA REGULAÇÃO ............................................................................. 873 PRECEITOS BÁSICOS ...................................................................................................................... 88 3.1 O CONCEITO DE REGIME DE ACUMULAÇÃO ................................................................... 90 3.2 O CONCEITO DE MODO DE REGULAÇÃO ........................................................................... 91 3.3 O CONCEITO DE MODELO DE DESENVOLVIMENTO ....................................................... 92 3.4 O CONCEITO DE FORMAS INSTITUCIONAIS ...................................................................... 93RESUMO DO TÓPICO 3 ...................................................................................................................... 94AUTOATIVIDADE ............................................................................................................................... 95

TÓPICO 4 - A TEORIA DESENVOLVIMENTISTA ....................................................................... 971 INTRODUÇÃO ................................................................................................................................... 972 UMA NOÇÃO INICIAL .................................................................................................................... 973 O BRASIL E A AMÉRICA LATINA ................................................................................................ 984 O NOVO DESENVOLVIMENTISMO ........................................................................................... 101RESUMO DO TÓPICO 4 ...................................................................................................................... 105AUTOATIVIDADE ............................................................................................................................... 106

TÓPICO 5 - INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS ............ 1071 INTRODUÇÃO ................................................................................................................................... 1072 O TEMA DESENVOLVIMENTO .................................................................................................... 1073 OS INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO ......................................................................... 1084 POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO ........................................................ 111RESUMO DO TÓPICO 5 ...................................................................................................................... 113AUTOATIVIDADE ............................................................................................................................... 114

TÓPICO 6 - A CONTRIBUIÇÃO DA CEPAL NA AMÉRICA LATINA E NO BRASIL .......... 1151 INTRODUÇÃO ................................................................................................................................... 1152 BREVE HISTÓRICO .......................................................................................................................... 115

IX

3 A ESCOLA CEPALINA – UMA ESCOLA DE PENSAMENTO ................................................. 117 3.1 AS NOÇÕES DE “CENTRO VERSUS PERIFERIA” E DE “DETERIORAÇÃO DOS TERMOS DE TROCA” .................................................................................................................. 118 3.2 INFLAÇÃO COM “PROBLEMA ESTRUTURAL” E A IMPORTÂNCIA DO

“PLANEJAMENTO E DO PROTECIONISMO” ....................................................................... 119 3.3 “TENDÊNCIA AO DESEMPREGO”, “TENDÊNCIA AO DESEQUILÍBRIO EXTERNO” E A “SUBSTITUIÇÃO DE IMPORTAÇÕES” ...................................................... 119LEITURA COMPLEMENTAR ............................................................................................................. 121RESUMO DO TÓPICO 6 ...................................................................................................................... 125AUTOATIVIDADE ............................................................................................................................... 126

UNIDADE 3 - O DESENVOLVIMENTO DO CAPITALISMO CONTEMPORÂNEO ........... 127

TÓPICO 1 - O IMPERIALISMO ......................................................................................................... 1291 INTRODUÇÃO ................................................................................................................................... 1292 O ESTÁGIO IMPERIALISTA .......................................................................................................... 134 2.1 A FASE “CLÁSSICA” DO IMPERIALISMO .............................................................................. 139 2.2 OS “ANOS DOURADOS” DA ECONOMIA IMPERIALISTA ................................................ 140RESUMO DO TÓPICO 1 ...................................................................................................................... 146AUTOATIVIDADE ............................................................................................................................... 147

TÓPICO 2 - OS PROCESSOS DE GLOBALIZAÇÃO .................................................................... 1491 INTRODUÇÃO ................................................................................................................................... 1492 REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA ............................................................................................... 1523 NEOLIBERALISMO ........................................................................................................................... 1614 FINANCEIRIZAÇÃO DO CAPITAL .............................................................................................. 164RESUMO DO TÓPICO 2 ...................................................................................................................... 173AUTOATIVIDADE ............................................................................................................................... 174

TÓPICO 3 - ASPECTOS DESAFIADORES DAS SOCIEDADES CONTEMPORÂNEAS ................................................................................................... 1751 INTRODUÇÃO ................................................................................................................................... 1752 RELAÇÕES DE TRABALHO ENTRE RAÇAS ............................................................................. 1753 VIOLÊNCIA E JUVENTUDE ........................................................................................................... 1804 JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL ........................................................................................................ 187LEITURA COMPLEMENTAR ............................................................................................................. 195RESUMO DO TÓPICO 3 ...................................................................................................................... 198AUTOATIVIDADE ............................................................................................................................... 199

REFERÊNCIAS ....................................................................................................................................... 201

1

UNIDADE 1

ECONOMIA POLÍTICA CLÁSSICA

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

PLANO DE ESTUDOS

Prezado(a) acadêmico(a), bem-vindo(a) à Unidade 1 do caderno de Economia Política! Esta unidade tem por objetivos:

• apresentar a economia política clássica, os conceitos básicos da economia enquanto uma ciência social;

• descrever o processo de transição de uma economia de regime feudal para uma economia capitalista de mercado;

• apresentar ao acadêmico as principais correntes e os principais teóricos da economia política clássica e suas principais correntes de pensamento;

• apresentar ao acadêmico a crise da escola clássica e o aparecimento das escolas críticas da economia politica;

• apresentar e debater as teorias críticas da economia política;

• apresentar escolas contemporâneas da economia da inovação e o principal teórico desta corrente.

Esta unidade está dividida em cinco tópicos e no final de cada um deles você encontrará atividades que reforçarão o seu aprendizado.

TÓPICO 1 - INTRODUÇÃO À ECONOMIA POLÍTICA

TÓPICO 2 - EVOLUÇÕES DO PENSAMENTO ECONÔMICO: ANTECEDENTES E PRECURSORES

TÓPICO 3 - ECONOMIA POLÍTICA CLÁSSICA

TÓPICO 4 - A CRÍTICA DA ECONOMIA POLÍTICA

TÓPICO 5 - A PERSPECTIVA SCHUMPETERIANA: ECONOMIA E INOVAÇÃO

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TÓPICO 1UNIDADE 1

INTRODUÇÃO À ECONOMIA POLÍTICA

1 INTRODUÇÃO

Ao iniciar um assunto novo, de qualquer campo teórico, torna-se indispensável que se faça, mesmo que brevemente, referências à sua história e sua evolução. Justamente por isso propomos trabalhar, nesta primeira unidade, com os principais conceitos introdutórios da Economia Política. Perpassaremos pela evolução das ideias econômicas, ou seja, os principais períodos que subdividem a chamada economia política ao longo dos séculos. Abordaremos as chamadas correntes de pensamento da economia política que predominaram desde sua gênese originária, passando pela Idade Média e chegando às correntes que prevaleceram durante alguns séculos na Europa e Inglaterra, que são as correntes da Fisiocracia e do Mercantilismo, chegando aos clássicos e, por fim, aos críticos da economia política, dentre os quais destaca-se a produção teórica de Marx como principal crítico das correntes sustentadas pela economia política clássica até aquele momento. Marx, com sua obra O Capital: Crítica da Economia Política (1867), marca os estudos da chamada economia política crítica justamente por ser crítico das teses de Adam Smith, Ricardo e outros, como veremos no decorrer desta primeira unidade.

O estudo da economia política tem por base voltar-se às teorias e relacioná-las com a compreensão da realidade de determinado contexto social. Quem se propõe a estudar a economia política desafia-se, portanto, a compreender a realidade à sua volta, as controversas, as diferenças entre países e regiões, entre pessoas, abastece-se de conteúdo para questionar a escandalosa desigualdade social, os interesses dos diferentes grupos e classes sociais dentro de determinada sociedade, os grupos de poder e questões políticas. O profissional de Ensino Social deve ter a habilidade de analisar o contexto socioeconômico para ter a capacidade de propor ao poder público políticas públicas que estão realmente conectadas com os problemas sociais de determinada população de uma região. Portanto, a economia política é capaz de fornecer diversas ferramentas e elementos centrais para o assistente social lidar com a realidade como ela é, e no momento em que o profissional estiver desafiado em seu campo de trabalho.

2 O QUE É ECONOMIA

Caro estudante, para dar início à nossa unidade, trabalharemos de forma abreviada e fácil as conceituações da economia e dos chamados problemas econômicos, veremos aos poucos como a economia está presente no nosso dia a dia em praticamente tudo o que fazemos.

UNIDADE 1 | ECONOMIA POLÍTICA CLÁSSICA

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Todos os dias, em telejornais e notícias na internet, nos deparamos com questões econômicas. Algumas simples, que passam despercebidas, como, por exemplo, o aumento dos preços por meio de reajustes que o governo faz, períodos de crises ou de crescimento econômico, desemprego, taxa de câmbio, taxas de juros, alta nos impostos e tarifas públicas. Mas não somente isto, a nossa diária relação de trabalho em troca de um salário no final do mês é uma relação puramente econômica, mas também é política; o valor da passagem de ônibus, quando se compra alguma coisa no mercado, a mensalidade da faculdade, tudo é economia. É só começar a prestar atenção à nossa volta e veremos que tudo o que nós compramos, consumimos na forma de bens ou de serviços está envolto em várias relações econômicas e políticas. Por isso nós lemos, ouvimos e praticamos todos os dias essas relações político-econômicas passando despercebidas entre nós. Veremos na sequência o que é a economia e como ela surgiu, quais são os problemas econômicos.

O senso comum geralmente tem a tendência de reduzir a ciência econômica ao seu viés puramente matemático, bancário e a gráficos. Equivoca-se esse “achismo” de que a ciência econômica se reduz a essa exatidão e a números.

A economia trata-se de uma ciência social, e cabe a nós, economistas, grifarmos isso. Preocupa-se, portanto, com a sociedade e os indivíduos escolhendo empregar os recursos produtivos que são escassos na produção de bens e serviços, de modo a distribuí-los entre a sociedade com a finalidade de satisfazer as necessidades de todas as pessoas dentro de uma determinada sociedade.

A economia desafia-se ainda a compreender a sociedade e os indivíduos e a forma como eles decidem empregar os seus recursos produtivos, que são escassos na produção de um determinado bem e serviço. Estuda-se ainda a forma como esses bens serão distribuídos entre as várias pessoas e grupos da sociedade com a finalidade de satisfazer as necessidades das pessoas.

Os indivíduos devem fazer escolhas para que administrem bem os seus recursos, que são escassos já, de acordo com as suas necessidades (alimentação, saúde, educação, vestuário, habitação, transporte), que, como citamos, são ilimitadas. A ciência econômica preocupa-se com a alocação dos recursos de forma que não sejam comprometidas as gerações futuras com a escassez.

Algumas palavras são chaves na economia:

• Escolha• Escassez • Necessidades• Recursos• Produção• Distribuição

TÓPICO 1 | INTRODUÇÃO À ECONOMIA POLÍTICA

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FIGURA 1 - RECURSOS PRODUTIVOS ESCASSOS E NECESSIDADES ILIMITADAS

FONTE: Adaptado de Vasconcelos; Garcia (1999)

Dada a escassez de recursos, associada com as necessidades das pessoas, que são ilimitadas, originam-se os chamados problemas econômicos, que são os seguintes:

FIGURA 2 - PROBLEMAS ECONÔMICOS FUNDAMENTAIS

FONTE: Adaptado de Vasconcelos; Garcia (1999)

O que e quanto produzir?

Considerando a escassez dos recursos de produção, a sociedade deverá escolher, dentro das possibilidades de produção, quais produtos irá produzir.


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Como produzir? A sociedade deverá ainda escolher quais recursos utilizará para produzir

bens e serviços dado o nível tecnológico; dessa forma, os produtores tendem a escolher o método que tiver menos custo na produção desses bens e serviços.

Para quem produzir?

Neste ponto a sociedade deve decidir como seus membros participarão da distribuição dos resultados de sua produção. A distribuição leva em conta fatores como salários, rendas da terra, dos juros, e dos benefícios do capital, ou seja, fatalmente a produção se destinará para quem tem rendas.

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Neste tópico vimos:

• A economia é considerada uma ciência social.

• Que a economia está presente no nosso dia a dia em tudo o que fazemos, basta observar.

• Que as necessidades das pessoas são ilimitadas.

• Que os recursos são escassos.

• A ciência econômica, portanto, é responsável por fazer a alocação do melhor modo possível a fim de atender às necessidades humanas que são ilimitadas.

• Aprendemos quais são os problemas econômicos fundamentais.

RESUMO DO TÓPICO 1

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Caro(a) acadêmico(a), para fixar melhor o que estudamos neste tópico introdutório, vamos exercitar um pouco. Leia com atenção as questões e responda-as no seu Caderno de Estudos.

1 Por que a ciência econômica é considerada uma ciência social?

2 Explique quais são os problemas econômicos fundamentais. 3 Qual o propósito da ciência econômica?

AUTOATIVIDADE

9

TÓPICO 2

EVOLUÇÕES DO PENSAMENTO

ECONÔMICO: ANTECEDENTES E

PRECURSORES

UNIDADE 1

1 INTRODUÇÃO

Prezado(a) acadêmico(a), neste tópico vamos nos dedicar ao estudo da evolução do pensamento econômico. Estudaremos desde os primórdios da antiguidade grega, antiguidade romana, Idade Média, perpassaremos ainda pelo mercantilismo, pela fisiocracia e seus principais precursores. Buscaremos compreender como chegamos às chamadas economias capitalistas de mercado, para isso mencionaremos também as economias chamadas pré-capitalistas da Europa desde as ruínas feudais até chegarmos às escolas de pensamento econômico propriamente. Estudaremos, também, os precursores de cada período histórico e de cada escola de pensamento.

2 EVOLUÇÃO DAS IDEIAS ECONÔMICAS

Segundo consta, na antiguidade grega algumas ideias econômicas apareceram fragmentadas em estudos filosóficos. As primeiras referências de que se tem conhecimento sobre a economia aparecem nos trabalhos de Aristóteles (384-322 a.C.), sendo ele o primeiro a cunhar o termo economia (oikonomos) em seus escritos sobre administração e finanças públicas. Nos escritos de Platão (427-347 a.C.) encontram-se algumas considerações de ordem econômica e também nos estudos de Xenofonte (440-335 a.C.). Todavia, autores gregos não tratavam um pensamento econômico independente.

Na antiguidade romana, igualmente não se teve um pensamento econômico independente, embora na Roma antiga a economia de troca fosse mais intensa do que na Grécia. A preocupação dos gregos era fundamentalmente na política. Não se tem notícias de que Roma tenha deixado escritos notáveis sobre esta área. Nos séculos mais tarde, até na época dos descobrimentos, encontram-se poucos escritos e trabalhos de destaque na área da economia, quando se encontrou algo eram trabalhos permeados pelas temáticas de justiça e moral. O que se tem de mais notório desde os primórdios da ciência econômica são as leis de usura, a modalidade de juros altos e o que deveria ser um lucro justo (VASCONCELOS; GARCIA, 1999).


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Na Idade Média (1450-1750), quem dá lugar ao pensamento econômico nesse período são os mercantilistas (1450-1750). Essa corrente de pensamento “imprimiu preceitos de administração pública que os governantes deveriam usar para aumentar a riqueza da nação e do príncipe” (PINHO et al., p. 27, 2003). Veremos a seguir mais sobre essa corrente de pensamento da economia.

IMPORTANTE

A palavra economia deriva do grego oikonomos (de oiko, casa, e nomos, lei), significando a administração da casa. O objeto de estudo da ciência econômica é o de analisar os vários problemas econômicos e buscar formular soluções para resolvê-los de forma que isso impacte positivamente na qualidade de vida das pessoas (VASCONCELOS; GARCIA 1999).

2.1 TRANSIÇÃO EM DIREÇÃO A UMA ECONOMIA CAPITALISTA DE MERCADO

Ao iniciar estudos sobre a história e evolução do pensamento econômico, é necessário entender o contexto no qual esta ciência foi desenvolvida ao longo dos séculos. Cabe aqui estudarmos, mesmo que de forma abreviada, como as sociedades se organizavam. Como era a economia europeia pré-capitalista?

Para responder a essa pergunta é necessário que se fale no regime que então predominava, que era o feudalismo, o sistema econômico que precedeu o capitalismo. O feudalismo resumia-se assim: uma hierarquia feudal onde o servo ou camponês era protegido pelo senhor feudal, que devia fidelidade e era protegido por senhores mais poderosos e assim sucessivamente, indo até ao rei, em troca de pagamentos em moeda, trabalho e alimentos. Os senhores concediam aos servos o uso da terra a seus vassalos. Na base ficava o servo que cultivava a terra. A maior parte da população cultivava a terra para alimentação e vestuário (HUNT, 2005).

A sociedade medieval era essencialmente agrária. A hierarquia social baseava-se nos vínculos que os indivíduos mantinham com a terra; as atividades agrícolas eram as que sustentavam todo o sistema social. Todavia, uma série de mudanças foram ocorrendo em vários séculos, o que resultou na ruína do sistema feudal e no surgimento do capitalismo (HUNT, 2005).

São centrais no sistema feudal os costumes e as tradições no lugar das leis como conhecemos hoje. Toda a organização baseava-se num sistema de serviços e obrigações mútuas que envolvia toda a hierarquia feudal.

As instituições econômicas básicas da vida essencialmente rural medieval resumiam-se ao feudo, no qual separavam-se por classes distintas: o rei considerava-se que era o elemento mais importante do sistema feudal (ficando

TÓPICO 2 | EVOLUÇÕES DO PENSAMENTO ECONÔMICO: ANTECEDENTES E PRECURSORES

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no topo, se pensarmos em uma pirâmide), na sequência, teríamos a alta nobreza, incluindo os dignitários da igreja, duques e condes; na sequência, o baixo clero, monges, sacerdotes junto com barões e cavalheiros; e, por fim, como base de suporte (imaginando novamente uma pirâmide) ficam os camponeses, servos que obrigavam-se a viver e a trabalhar nas terras do senhor feudal em troca de alimentos e condições para sobrevivência. Assim, cada andar desta pirâmide ia sucessivamente sustentando o outro.

FIGURA 3 - SISTEMA FEUDAL

FONTE: Adaptado de HUNT (2005)

Além dos feudos, a Europa medieval tinha muitas cidades, as quais eram, para a época, importantes centros manufatureiros. Esses bens manufaturados eram comercializados nos feudos e às vezes em longa distância. O que predominava nessa época eram as guildas, pequenos grupos organizados de artesões, e quem quisesse produzir e vender algo deveria fazer parte dessas guildas.

Com o crescimento das chamadas vilas e das cidades, conduziu-se também o crescimento da especialização rural-urbana. A produção de bens manufaturados cresceu muito e, aos poucos, o que era essencialmente agrário (rural) começa a ganhar outras feições, com trabalhadores rompendo os laços com a terra. Nesse processo de crescente produção manufatureira as atividades se especializam e a produtividade aumenta, causando, consequentemente, o aumento das relações de comércio internacional.

Para muitos pensadores, essa disseminação do comércio internacional foi a mais importante força para a desintegração do feudalismo medieval. Obviamente


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que isso não deve ser posto em dúvida, todavia convém lembrar que um dos fatores desse comércio se expandir na Europa foi o contato com os árabes. O crescimento da produtividade agrícola significava que o excedente de alimentos e manufaturados tornava-se disponível tanto para abastecer os mercados locais como para o mercado internacional (HUNT, 2005).

Aos poucos, com os aperfeiçoamentos na energia e nos transportes, tornou-se possível e mais lucrativo concentrar os indivíduos nas cidades e a partir daí produzir para vender em grande escala em mercados a longa distância. Todavia, esse crescimento do comércio não pode ser considerado o principal elemento para a dissolução do sistema feudal e a formação de uma sociedade em direção ao capitalismo.

Embora essa transição das economias feudais para as economias ditas capitalistas tenha coincidido com o aumento do comércio internacional, não é somente esta força que conduziu para a transição. A intensificação das atividades comerciais na Europa contribuiu para a consolidação e perpetuação das relações sociais, econômicas e feudais. Nesse contexto, o comércio tendia a ser estritamente mantido subordinado aos interesses da classe feudal.

O feudalismo na Europa era um sistema relativamente novo, considerado potencial econômico de desenvolvimento. Todavia, esse sistema se dissolveu antes mesmo de se solidificar. Segundo Hunt, o impulso para essa dissolução do sistema feudal diz respeito aos aumentos da produtividade, o excedente social se tornava cada vez menor para sustentar uma classe dominante que crescia rapidamente. Isso provocou conflitos cada vez mais sérios e irreconciliáveis dentro da própria classe dominante. Nesse contexto se deram graves conflitos entre os vários segmentos da nobreza e do clero, o comércio se "tornou uma força desestabilizante e corrosiva" (HUNT, 2005, p.39).

Com a expansão do sistema de comércio, fortaleceram-se as cidades industriais e comerciais para justamente servir este comércio. Com esse crescimento, as mudanças na agricultura foram grandes, havendo um enfraquecimento das relações com a terra e, por consequência, com as estruturas feudais.

Por volta do século XV as feiras aos poucos eram substituídas por cidades comerciais, onde florescia um mercado permanente. Nesse período, novas leis com relação ao comércio foram sendo criadas. É daí que surgem as leis que regem o sistema capitalista baseadas nos negócios, contratos, representações comerciais, leilões etc.

As indústrias que começaram a aparecer nas cidades eram basicamente de exportação. Os artesões vendiam seus produtos aos comerciantes e estes os transportavam e revendiam. Diferença ainda a ser considerada era o fato de que os artesãos no sistema feudal eram também agricultores, e o artesão das cidades vai desistir da sua posse de terra para dedicar-se única e exclusivamente ao trabalho com o qual ele tivesse uma renda em dinheiro, a qual poderia utilizar para satisfazer suas necessidades.


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Com o comércio prosperando, se expandia também a necessidade de haver uma maior produtividade, nesse momento passa-se a ter maior controle do processo produtivo, elo capitalista. Por volta do século XVI, as indústrias que existiam eram de um artesão proprietário de sua oficina e de suas ferramentas e matérias-primas, e funcionava como um pequeno produtor independente. Inicialmente, o capitalista fornecia ao artesão a matéria-prima e lhe pagava uma quantia para transformar no produto final, num sistema doméstico de trabalho (HUNT, 2005).

Muitos historiadores afirmam que o capitalismo já existia quando ocorre essa expansão e domínio do comércio na Europa. Os mercados, na busca de lucro monetário, substituíram os costumes e a tradição do sistema hierárquico do feudalismo na determinação de quem executaria certa tarefa, como era neste regime de castas.

O capitalismo, enquanto sistema econômico, só se tornou dominante no momento em que as relações entre os capitalistas e os trabalhadores existentes por conta das indústrias de exportação, aproximadamente do século XVI, foram estendidas a várias outras indústrias da economia daquela época. Para esse sistema se desenvolver, os resquícios do sistema feudal deveriam ser destruídos.

O século XVI é um "divisor de águas” na história de toda a Europa. Nesse período marca-se a linha divisória entre as ruínas feudais e o novo sistema que surgia, o capitalismo. Ocorria uma série de mudanças por conta disso, mas a principal é que a partir deste momento cria-se uma classe trabalhadora, sendo a mesma privada dos meios de produção e forçada à situação de vender o seu próprio trabalho como única possibilidade de sobrevivência.

O aumento da população acompanha, nesse processo, o movimento dos cercamentos, que começaram na Inglaterra em meados do século XII. A nobreza, cada vez mais à beira do colapso, cercava e fechava as terras até então usadas como pasto comum. A partir daí o pasto era destinado às ovelhas, para satisfazer as necessidades da indústria têxtil com a lã produzida.

O movimento dos cercamentos atingiu o seu ápice nos séculos XV e XVI, quando em alguns locais os camponeses foram expulsos do campo, sendo forçados a buscar sustento nas cidades. Os cercamentos, acompanhados pelo crescimento populacional, colocaram o feudalismo em ruínas, criando uma classe de trabalhadores sem-terra, sem meios de produção, tendo apenas a força de trabalho para vender. A migração dessa força de trabalho para as cidades eram braços disponíveis no "mercado" que se formava.

O termo capitalismo refere-se ao sistema de busca de lucro e de acumulação de capital. Nesse sistema, ter a propriedade do capital é ter a fonte dos lucros e, daí, a fonte de mais acumulação de capital. A acumulação primitiva de capital ocorreu no período que está sendo considerado. Os importantes fatores para esse processo de acumulação inicial de capital foram: (1) o volume do comércio, que cresceu rapidamente; (2) o sistema industrial de produção doméstica; (3) o movimento dos cercamentos.


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Em finais do século XVI e início do século XVIII, quase todas as grandes cidades da Inglaterra, França, Espanha e dos Países Baixos (Bélgica e Holanda) já tinham se transformado em prósperas economias capitalistas, dominadas pelos mercadores capitalistas, que controlavam não só o comércio, mas também grande parte da indústria. Nos modernos Estados-nação, coalizões de monarcas e capitalistas tinham retirado o poder efetivo da nobreza feudal de muitas áreas importantes, principalmente nas relacionadas com a produção e o comércio. Essa época do início do capitalismo é conhecida por muitos como mercantilismo, assunto este que abordaremos no próximo ponto, na sequência (HUNT, 2005).

IMPORTANTE

Caro(a) acadêmico(a), o feudalismo foi uma forma de organização social e econômica da Idade Média europeia, a qual caracterizava-se como sendo um sistema de grandes propriedades de terra isoladas chamadas de feudos, os quais pertenciam à nobreza e ao clero, e trabalhados pelos servos da gleba, numa economia de subsistência. O sistema era organizado segundo uma extensa e intrincada hierarquia de feudos. A terra, única fonte de poder, era recebida pelo senhor em caráter hereditário (SANDRIONI, 1999).

NOTA

Prezados(as) estudantes, o movimento dos cercamentos ocorrido na Idade Média foi o que deu origem ao efeito que favoreceu a entrada de um outro modelo, o capitalismo, onde, de feudo ou terra comunal, passaram a constituir propriedade. Num movimento no qual aqueles que se emanciparam não se tornaram nada além do que vendedores de si mesmos, já que não eram possuidores dos meios de produção, e obrigam-se a vender-se a si mesmos a quem detém os meios de produção (MARX, 1983).

Capitalismo é o sistema que floresceu depois do sistema feudal. Esse é o sistema econômico hoje adotado em todas as partes do mundo, sistema que se baseia na propriedade privada e no acúmulo de riquezas.

ATENCAO


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2.2 TRANSIÇÃO PARA O CAPITALISMO E ELABORAÇÃO DO PENSAMENTO MERCANTILISTA

O mercantilismo é uma doutrina econômica que caracteriza o período histórico da revolução comercial entre os séculos XVI-XVIII. Nesse quadro de revolução é que se desenvolve a doutrina mercantilista. Principalmente na Europa, mais especificamente França, Portugal e Espanha. Este período foi marcado por ruínas feudais e pela formação dos Estados nacionais. Nesse momento de transição surge a corrente mercantilista, que defenderá um aumento no acúmulo de divisas em metais preciosos pelo Estado por meio de um comércio exterior protecionista (SANDRIONI, 1999). A riqueza de uma nação, portanto, se daria pelo acúmulo de metais preciosos, ou o que se chama metalismo. Citaremos alguns dos princípios básicos do mercantilismo, que seriam:

• O Estado como promotor do bem-estar nacional.• A riqueza das economias nacionais vai resultar de um aumento da população e

da ampliação do volume de metais preciosos no país (ou o chamado metalismo).• O comércio exterior deve ser estimulado (pois é por meio de uma balança

comercial favorável que se aumenta o estoque de metais preciosos, deixando assim o país em boas condições).

• O comércio e a indústria são mais importantes para a economia nacional que a agricultura.

IMPORTANTE

Como observamos, a partir do século XVI o mercantilismo é a primeira escola econômica que nasce. Suas principais preocupações são sobre o acúmulo de riquezas de uma nação com o intuito de promover o comércio exterior. Considerava-se que uma economia seria poderosa economicamente quanto maior fosse o seu estoque de metais preciosos (VASCONCELOS; GARCIA, 1999).

Os mercantilistas, portanto, tinham preocupação explícita sobre a acumulação de riquezas, comércio exterior e moeda. Davam ênfase para o poder do Estado, considerando que tanto quanto maior fosse o seu estoque de metais preciosos, maior seria a riqueza da nação (PINHO et al., 2003; VACONCELOS; GARCIA, 1999).

ATENCAO


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Embora seja considerada pouco significativa a contribuição do mercantilismo para a composição da análise econômica, alguns autores e obras marcaram esse período. Entre alguns dos principais nomes representantes da doutrina estão os ingleses Thomas Mun e Josiah Child, os franceses Barthélemy de Laffemas, William Petty com a obra: Political Arithmetic (1682) (este autor evidenciou a preocupação da análise estatística dos problemas econômicos) e Catillon com a obra Essai Sur La Nature Du Commerce En Général (1755) - muitos afirmam ser o berço da ciência econômica, obra na qual Catillon argumenta sobre os riscos dos empresários e explicitando o circuito econômico (reformulado mais tarde por Quesnay, que veremos mais adiante) (SANDRIONI, 1999; PINHO et al., 2003). É somente depois de Quesnay que a atividade econômica passou a ser tratada de forma científica, justamente é isso o que veremos na sequência.

2.3 OS FISIOCRATAS E AS IDEIAS ECONÔMICAS DE QUESNAY

Essa corrente de pensamento é de origem francesa do século XVIII e elaborou alguns trabalhos considerados importantes. Ela vem de contraponto aos mercantilistas, que vimos anteriormente. Os fisiocratas se debruçavam sobre a ideia de que a terra era a única fonte de riqueza, e acreditavam que o universo era regido por leis naturais, absolutas, imutáveis e universais desejadas pela “providência divina” (VASCONCELOS; GARCIA 1999). Os fisiocratas tinham como propósito reformar a França, que estava passando por problemas de ordem social econômica caracterizados pela transição do feudalismo para o capitalismo. O caos que a França vinha passando resultou na Revolução Francesa.

Essa corrente de pensamento acreditava que a sociedade era regida por leis naturais e, portanto, os problemas da França eram devido à incapacidade de seus dirigentes compreenderem essa lei natural e ordenarem a produção e o comércio de acordo com essa lei.

Um dos precursores dessa escola de pensamento foi François Quesnay, autor da obra Tableau Économique, o primeiro a dividir a economia em setores e mostrando a inter-relação entre os mesmos. Esta é considerada a sua maior contribuição à análise econômica. Mais tarde este quadro foi aperfeiçoado e transformou-se no sistema de circulação monetária (VASCONCELOS; GARCIA, 1999).

Justamente aí é que Quesnay formula um modelo simples da forma pela qual, para ele, a sociedade deveria ser estruturada, com a finalidade de refletir o que chamavam de lei natural e com base neste modelo de Quesnay. Essa corrente de pensamento defende uma reforma política: a abolição das guildas, bem como a remoção de todos os impostos e tarifas da indústria e do comércio (HUNT, 2005).


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FIGURA 4 - FRANÇOIS QUESNAY

FONTE: Disponível em: <http://www.brasilescola.com/imagens/biografia/ecfrqnay.jpg > Acesso em: 10 jan. 2015.

Nesse quadro econômico, Quesnay representou o fluxo de bens entre as diferentes classes sociais, distinguindo um equilíbrio de quantidades globais. Importante instrumento de análise, o Quadro de Quesnay é considerado precursor da economia quantitativa (PINHO et al., 2003).

Nesse quadro, a sociedade era dividida em três classes: os produtores (agricultores), os proprietários de terra (a nobreza e o clero) e as “classes estéreis” (os demais cidadãos). Onde perceberam então que existe inter-relação entre essas classes. Ou seja, uma circulação da renda entre essas três classes: os agricultores e proprietários compram produtos e serviços dos demais grupos, que depois fazem retornar essa renda comprando produtos agrícolas, o que é exposto justamente no Tableau Économique, de Quesnay (SANDRIONI, 1999). Este quadro sintetizou um modelo de uma economia. Demostrando os processos de produção, circulação da moeda e das mercadorias, além da distribuição da renda.


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FIGURA 5 - TABLEAU ÉCONOMIQUE (1758)

FONTE: Disponível em: <http://t1.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcTVhtjn3SkPPAwUKvSeFEwk6oxSNhscSsE0E62HtJJbgR7pB88-Zg > Acesso em: 10 jan. 2015.

IMPORTANTE

Prezado(a) acadêmico(a), como vimos anteriormente, para a fisiocracia, a riqueza consistia em bens produzidos por “regras da natureza”, ou seja, em atividades essencialmente rurais que eram incentivadas, como lavouras, pesca, mineração e agricultura. Para essa corrente, só a terra tinha a capacidade de ampliar a riqueza (VASCONCCELOS; GARCIA, 1999).

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RESUMO DO TÓPICO 2

Neste tópico você aprendeu que:

• Na antiguidade romana não havia um pensamento econômico independente.

• Na antiguidade grega, Xenofonte cunha o termo economia.

• Na Idade Média, as atividades mercantis/ou predomínio do mercantilismo como regime predominavam na Europa, especialmente na Inglaterra.

• Feudalismo foi uma forma de organização social e econômica da Idade Média europeia. Caracterizava-se por ser um sistema de grandes propriedades de terra isoladas chamadas de feudos, os quais pertenciam à nobreza e ao clero e trabalhados pelos servos da gleba, numa economia de subsistência.

• Cercamentos foi um movimento no qual constitui-se a propriedade privada dos feudos.

• Capitalismo é o sistema que floresceu depois do sistema feudal.

• Mercantilismo, escola de pensamento que considerava a riqueza das nações com base nos metais que elas acumulavam.

• Fisiocratas consideravam que a riqueza provinha das terras. Seu principal precursor foi Quesnay.

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Caro(a) acadêmico(a), para fixar melhor o que estudamos neste tópico, vamos exercitar um pouco. Leia com atenção as questões e responda-as no seu Caderno de Estudos.

1 Em que consiste a riqueza para os mercantilistas e fisiocratas?

2 Quais as noções de economia na antiguidade grega e romana e na Idade Média?

3 Explique, brevemente, o que François Quesnay propôs com o Tableau Économique.

4 Explique como se deu o processo de transição do regime feudal para as economias de mercado.

AUTOATIVIDADE

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TÓPICO 3

ECONOMIA POLÍTICA CLÁSSICA

UNIDADE 1

1 INTRODUÇÃO

A expressão Economia Política é de origem grega [politeia e oikonomika], aparecendo as primeiras vezes nos escritos de Aristóteles e Platão, tomando corpo teórico com as publicações do livro A Riqueza das Nações, de Adam Smith, em 1776, aos Princípios de Economia Política, de John Stuart Mill, de 1848, e é marcada pela obra de David Ricardo, Princípios de Economia Política e Tributação, de 1817. O que se denomina Economia Política Clássica vai de meados do século XVIII ao século XIX.

Os precursores da escola clássica, Smith e Ricardo, centraram a sua atenção nas questões teóricas de valor, trabalho e ao dinheiro. “À economia política interessava compreender o conjunto das relações sociais que estava surgindo do antigo regime” (NETTO, BRAZ, 2011, p. 27), as proposições econômicas e de uma visão de conjunto da evolução econômica. “A escola clássica baseou-se nos preceitos filosóficos do liberalismo e do individualismo e firmou os princípios da livre concorrência, que exerceram decisiva influência no pensamento revolucionário burguês” (SANDRIONI, 1999).

Veremos agora alguns dos principais precursores da Escola de Economia Política Clássica e suas teorias que formularam este campo teórico.

2.1 ADAM SMITH (1723-1790)

2 PRINCIPAIS PRECURSORES DA ESCOLA DE ECONOMIA POLÍTICA CLÁSSICA

Adam Smith (1723-1790) nasceu na Escócia, onde viveu quase toda a sua vida. Frequentou as Universidades de Glasgow e Oxford entre 1737-1746, lecionou em Glasgow entre 1751 e 1764. Uma de suas obras chamava-se Theory of Moral Sentiments - Teoria dos Sentimentos Morais, este livro foi um tratado de filosofia social e moral, portanto com pouquíssimas contribuições para a Economia Política. Smith ficou dois anos na França, entre 1764 e 1766, onde teve contato com muitos pensadores e filósofos, dentre os quais destaca-se o contato que teve com o fisiocrata Quesnay. Em 1776 publicará a sua obra mais importante, An Inquiry into the Nature and Causes of the Wealth of Nations (conhecida como A Riqueza das Nações).

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FIGURA 6 - ADAM SMITH

FONTE: Disponível em: <http://oll.libertyfund.org/media/W1siZiIsInBlb3BsZS80NC80MDJweC1BZGFtU21pdGguanBnIl1d/402px-AdamSmith.jpg?sha=50d35f7e52350ce0> Acesso em: 14 jan. 2015.

Adam Smith é considerado o precursor da “Teoria Econômica” moderna, entendida como um campo teórico próprio justamente por essa obra: “Uma Investigação sobre a Causa da Riqueza das Nações”, em 1776. A partir de então, muitos pensadores consideram que abrem-se os estudos do campo teórico da economia política. Na obra são tratadas questões econômicas que vão desde leis de mercado, aspectos monetários, até a distribuição e rendimentos da terra (VASCONCELOS; GARCIA, 1999; HUNT, 2005).

Smith vai distinguir-se de todos os economistas que o antecederão pela sua formação acadêmica e pela vastidão de conhecimentos. Além de ser considerado o primeiro a elaborar um modelo abstrato completo e relativamente coerente da natureza, da estrutura e do funcionamento do sistema capitalista. Notou que havia ligações entre as principais classes sociais, entre os setores de produção, a distribuição da riqueza, da renda, o comércio, a circulação da moeda, questões relativas aos preços, e ao processo de crescimento econômico das nações (HUNT, 2005).

O pressuposto central defendido por Smith era que se deixasse atuar a livre concorrência, que os agentes encontrariam o equilíbrio através de uma “mão invisível” que levaria a sociedade consequentemente à perfeição. Nesta teoria Smith defendia que todos os agentes, em sua busca por lucrar o máximo, acabam promovendo o bem-estar de toda a sociedade. E afirma: "não é da benevolência do padeiro, do açougueiro ou do cervejeiro que eu espero que saia o meu jantar, mas sim do empenho deles em promover seu autointeresse” (SMITH,1996, p. 22).

TÓPICO 3 | ECONOMIA POLÍTICA CLÁSSICA

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É como se uma mão invisível orientasse as ações do mercado e da economia sem a necessidade propriamente da atuação do Estado para isso. Portanto, este autor baseava-se no mercado, única e exclusivamente, como regulador das decisões econômicas de uma nação. Acreditava que isso traria muitos benefícios para a coletividade, independente da ação estatal. Pressupostos, portanto, do liberalismo. Smith defendia a livre iniciativa, calcada nos pressupostos do laissez–faire (VASCONCELOS; GARCIA, 1999: HUNT,2005: SMITH, 1996).

NOTA

Mão invisível, segundo Pinho et al. (2003, p. 589), é a base do pensamento liberal da escola de economia clássica: “milhões de consumidores e milhares de empresas sozinhos, como que guiados por uma mão invisível, encontram posição de equilíbrio nos vários mercados sem a intervenção estatal”.

NOTA

laissez–faire - ‘laissez faire, laissez passer, le monde va de lui-même’, de origem francesa e que em português significa "deixem fazer, deixem passar, o mundo vai por si só". É a expressão utilizada por economistas que tendem ao liberalismo, no sentido de deixar que as forças de mercado sozinhas agem tendendo ao equilíbrio, e que o papel do Estado nada mais é do que intervir na economia somente nos termos da lei e da ordem (PINHO et al., 2003).

A principal explicação de Adam Smith para o desenvolvimento encontra-se logo nas primeiras páginas de seu principal livro, em um item que trata sobre a divisão do trabalho. Para Smith, a divisão do trabalho seria fator decisivo para o aumento da produtividade de uma fábrica, por exemplo. Portanto, os trabalhadores deveriam se especializar em algumas determinadas tarefas e, por consequência, a produtividade se elevaria. A aplicação destes princípios, por sua vez, fez com que houvesse um aumento da destreza pessoal, diminuição do tempo, condições favoráveis para o aparecimento de novos inventos e máquinas (VASCONCELOS,1999; PINHO et al., 2003).

Smith distingue ainda o valor de uso e valor de troca das mercadorias, dando destaque às mercadorias, afirmando que elas são determinadas pela quantidade de trabalho necessário para reproduzir as mesmas. Já para os fisiocratas, como vimos anteriormente, apenas o trabalho na agricultura produzia valor. Smith contrariou os fisiocratas, demostrando que todas as atividades que produzem mercadorias

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têm valor. Sendo contrário ainda à concepção mercantilista, Smith argumenta em seu livro que a riqueza é constituída pelos valores de troca e não pela moeda, que é apenas o meio que permite a circulação dos bens (SANDRIONI, 1999).

Para Smith, a verdadeira fonte de riqueza de um país é o seu trabalho. A riqueza de uma nação só poderá aumentar se pode ser elevada com o aumento da produtividade e, portanto, com a expansão da especialização, da divisão do trabalho e com a acumulação do produto sob a forma de capital (SANDRIONI, 1999).

Dentre os principais discípulos de Smith, importantes para a Economia Política pelas suas contribuições, estão Ricardo, Malthus, Stuart Mill e Say, os quais estudaremos na sequência.

2.2 DAVID RICARDO (1772-1823)

David Ricardo é outro autor da Escola Clássica de Economia Política. Era filho de um rico capitalista inglês, que tinha feito uma fortuna na bolsa de valores, após ter migrado da Holanda para a Inglaterra. O jovem Ricardo teve mais sucesso ainda na bolsa de valores do que seu pai, sendo muito rico antes mesmo dos 30 anos de idade. Em 1799 leu A Riqueza das Nações, livro publicado em 1776 por Adam Smith, desde então passou tempo estudando e escrevendo sobre questões de Economia Política e aumentando suas posses.

Ricardo viveu na mesma época turbulenta de Malthus. Sua opinião sobre a classe operária não era diferente da de Malthus. Ricardo inclusive aceitará as conclusões de Malthus sobre a teoria da população. Já quanto às questões sociais, suas opiniões se diferiam. No conflito entre capitalistas e os proprietários de terra, Ricardo sempre defendia os capitalistas, e Malthus, como vimos, os proprietários de terra. Sua obra mais importante no campo da Economia Política intitula-se “Princípios de economia e tributação”, publicada em 1817, nas quais estão suas principais teorias, que de forma breve passaremos a estudar neste ponto.


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FIGURA 7 - DAVID RICARDO

FONTE: Disponível em: <http://www.pensamentoeconomico.ecn.br/images/ricardo.gif> Acesso em: 14 jan. 2015.

Partilhando das ideias de Adam Smith e partindo dos escritos justamente deste autor é que Ricardo formula modelos econômicos com importante poder analítico. Ricardo vai aprimorar a tese de que todos os custos se reduzem a custos de trabalho, é a chamada teoria do valor-trabalho, já mencionada por Smith anteriormente. Com esta teoria, Ricardo sustentava que o valor de uma determinada mercadoria dependia do trabalho nela incorporado. Por isso, para Ricardo, as mercadorias sempre teriam preços proporcionais ao trabalho nelas incorporado (HUNT, 2005).

Ricardo analisou ainda as questões do comércio internacional, porque as nações comercializavam entre si, se é melhor para elas comercializarem, e quais produtos deveriam ser comercializados. Com essas questões, Ricardo formulou a Teoria das vantagens comparativas. Esta teoria consistia em demonstrar que cada país deveria se especializar na produção de bens para os quais possuía maiores vantagens comparativas. As teorias das vantagens comparativas determinam o padrão de produção, de forma que o comércio internacional seria impulsionado pela diferença da produtividade da mão de obra, o que fará com que se maximize a produção e a competitividade destes produtos. Muito atual nas linhas de comércio exterior, essa teoria demonstra como os países exportam bens produzidos de forma eficiente e competitiva, e, de outro lado, importando bens que seriam produzidos de maneira ineficiente com custos mais elevados dentro de determinado país (VASCONCELOS; GARCIA, 1999).

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Ricardo observava a sociedade de sua época da perspectiva da teoria do trabalho ou da produção. Observava os conflitos de classe da época e percebia que os interesses entre capitalistas e a classe operária eram opostos, e afirmava: se os salários se elevarem, os lucros tenderão a cair por parte dos capitalistas (HUNT, 2005).

Ricardo foi o primeiro economista a defender que o livre comércio internacional poderia beneficiar dois países, mesmo que um deles produzisse todas as mercadorias de forma mais eficiente que a outra nação. Defendia que dois países poderiam beneficiar-se com o comércio se cada um tivesse uma vantagem relativa na produção. Isso significaria que a razão entre o trabalho (ou horas trabalhadas) incorporado às duas mercadorias pode ser diferente em países diferentes, de modo que cada um deles poderia ter no mínimo uma mercadoria na qual a quantidade de trabalho incorporado seria menor que no outro país, e que por isso teria vantagem na produção de determinado produto sobre o outro país (HUNT, 2005). Acompanhemos o exemplo a seguir.

QUADRO 1 - TEORIA DAS VANTAGENS COMPARATIVAS DE RICARDO – NÚMERO DE HORAS NECESSÁRIAS PARA PRODUZIR UMA UNIDADE DE TECIDO E VINHO NA INGLATERRA E PORTUGAL

Produto Tecido Vinho Horas entre preço e do vinho e do tecido

Razão entre preço do vinho e tecido

Inglaterra 100 120 1,20 0,83

Portugal 90 80 0,88 1,12

FONTE: Adaptado de HUNT (2005)

Observando o quadro, podemos perceber que Portugal tem uma vantagem absoluta na produção de vinho e de tecidos, isso significa afirmar que são necessárias menos horas de trabalho para produzir estas mercadorias em Portugal do que sua produção na Inglaterra.

Vemos que

em Portugal são necessárias 90 horas para produzir uma unidade de tecido e 80 horas para produzir uma unidade de vinho. Significa dizer que o vinho precisa de 88% do trabalho exigido pelo tecido e que o preço do vinho equivale a 88% do preço do tecido. Já na Inglaterra, o trabalho necessário à produção de vinho e seu preço equivalem a 120% do trabalho. Segundo Ricardo, Portugal utiliza menos trabalho na produção de vinho e o preço é mais baixo, de outro lado Portugal usa 112% do trabalho incorporado na produção de vinho para produzir tecido e, assim, o preço do tecido equivale a apenas 83% do preço do vinho. Assim sendo, a Inglaterra utiliza relativamente menos trabalho para produzir tecido, mas de outro lado utiliza mais trabalho, em termos absolutos; portanto, a Inglaterra tem uma vantagem relativa na produção de tecido. (HUNT, 2005, p. 138-139).


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Ricardo demonstrara ainda como a acumulação de capital acompanhada pelo aumento populacional ocasionaria uma elevação da renda da terra. Demonstra que os rendimentos decrescentes diminuem de tal forma os lucros que a poupança se torna nula, tendo-se uma condição de economia estacionária, com salários de subsistência e crescimento nulo (VASCONCELOS; GARCIA, 1999; PINHO et al., 2003; HUNT, 2005).

Considerado um trabalho primordial, a teoria da renda da terra de Ricardo é uma das principais formulações e contribuições para o período dos clássicos. Ricardo sustentava em duas hipóteses sua teoria: em primeiro lugar, considerava que a terra era diferente em sua fertilidade e que as terras poderiam se ordenar a partir da mais fértil para a menos fértil; a segunda premissa é a de que a concorrência sempre igualava a taxa de lucro dos fazendeiros capitalistas que arrendassem terra dos proprietários (HUNT, 2005).

A teoria das vantagens comparativas defende que uma nação exportará sempre os produtos que produzir com custos relativamente menores que outros e importando os produtos nos quais se tem um custo mais elevado, o que resultaria em vantagens para ambas as economias, por isso teoria das vantagens comparativas (PINHO, et al., 2003).

ATENCAO

IMPORTANTE

A teoria do valor-trabalho. Ricardo sustentava que o valor de uma determinada mercadoria dependia do trabalho nela incorporado. Por isso, para Ricardo as mercadorias sempre teriam preços proporcionais ao trabalho nelas incorporado (HUNT, 2005).

2.3 THOMAS ROBERT MALTHUS (1766-1834)

Thomas Robert Malthus (1766-1834) era filho de família inglesa de posses. Estudou na Universidade de Cambridge. Mais tarde lecionou Economia Política na faculdade da Companhia das Índias Orientais em Harleybury, onde ficou até sua morte.

O contexto histórico que viveu Malthus foi muito tumultuado e permeado por conflitos de classes, e suas obras de certa forma refletem a sua posição em relação a esses conflitos. O conflito era a Revolução Industrial, que ocorre justamente pelo sofrimento por conta da precarização das relações de trabalho que a classe operária estava passando.

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FIGURA 8 - THOMAS ROBERT MALTHUS

FONTE: Disponível em: <https://jellyfishcoolman.files.wordpress.com/2009/10/malthus.jpg> Acesso em: 10 jan. 2015.

A Revolução Industrial trouxe aumentos da produtividade, a construção de fábricas, o uso de máquinas na produção. Essas mudanças faziam com que houvesse um aumento da produtividade. Por outro lado, as condições de trabalho para a classe operária eram precárias, em níveis de mera subsistência, os sacrifícios sempre foram feitos por aqueles que tinham menor poder econômico e político, ou seja, a classe operária. A classe operária na Inglaterra vivia perto dos níveis de subsistência, com o salário deteriorado, isso por volta de 1750, na segunda metade do século XVIII (HUNT, 2005).

Nessa época da Revolução Industrial é consenso de muitos estudiosos e historiadores que as condições de vida dos trabalhadores decaíram muito, e que "os pobres ficaram mais pobres simplesmente porque as classes média e rica ficaram obviamente mais ricas” (HUNT, 2005, p.111). Justamente neste momento em que os pobres estavam nas piores condições possíveis, a classe média e rica estava com capital excedente, o qual utilizava para investir.

Por isso não se tem dúvidas de que quem sempre arcou com os custos sociais necessários à industrialização foi a classe trabalhadora. Este momento ainda é marcado pela perda, usurpação da "habilidade artesanal", do trabalhador, pois da manufatura passa a submeter-se ao novo sistema fabril, o que destruiu completamente o modo de vida deste trabalhador (HUNT, 2005).


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FIGURA 9 - PROCESSO DE EXPROPRIAÇÃO DOS TRABALHADORES

FONTE: Disponível em: <https://encrypted-tbn3.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcQiSnj5-ASLIzEMTcflRcJMpGOZQXHBB6cUvKyoZkrW2051SLkbg>. Acesso em: nov. 2012.

Agora, no novo sistema fabril, a única relação era de troca entre trabalho e salário, os trabalhadores foram perdendo o acesso aos meios de produção e foram reduzidos a meros vendedores da força de trabalho e totalmente dependentes das condições de mercado para sua sobrevivência.

"A máquina, que antes era um apêndice do homem, se tornava agora o ponto central do processo de produção. O homem passou a ser um simples apêndice da máquina fria, implacável e ditadora do ritmo de trabalho” (HUNT, 2005, p. 112). Esse novo sistema fabril fez com que grupos de trabalhadores destruíssem máquinas e fábricas que, segundo eles, eram responsáveis pela sua má situação.

A divisão do trabalho na fábrica fez com que mulheres e crianças sem treinamento algum pudessem trabalhar tão bem quanto os homens. Para o capitalista era muito lucrativo, já que os salários pagos às mulheres e crianças eram bem mais baixos com relação aos homens. Em muitos casos, relatam os historiadores que, dadas as condições da época, famílias inteiras se submetiam a trabalhos precários nas fábricas, recebendo o suficiente apenas para comer, na maioria dos casos.

Em alguns casos ainda há relatos de que os donos das fábricas preferiam mulheres e crianças, pois eram mais "obedientes" e "dóceis".

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No contexto descrito acima, em meio aos conflitos de classe da época da Revolução Industrial, Malthus era defensor declarado dos ricos, tanto que sua teoria da população serviu para defender esta classe. Em 1798 ele publicou sua obra intitulada An Essay on the Principle e of Population as It Affects the Future Improvement of Society, with Remarks on the Speculations of Mr. Godwin, M. Condorcet, and Other Writers, geralmente conhecida como Ensaio sobre o Princípio da População.

Em 1814 a principal preocupação de Malthus era com relação à luta entre os proprietários de terras e os capitalistas. Nesse período Malthus sempre defendeu os interesses da classe dos proprietários de terras. Nos princípios, a base teórica mais importante de sua defesa dos proprietários de terras era sua teoria da “superprodução” ou das depressões econômicas (HUNT, 2005, p. 118).

As condições sub-humanas da classe operária e a inquietação e revolta de muitos trabalhadores fizeram surgir muitos defensores desta classe, nomes como do francês Marie Jean Antonie Nicolas de Caritat, e o inglês Willian Godwin. Malthus era contrário a essas ideias, o que foi base para seu primeiro ensaio.

Quanto à sua principal teoria, a chamada teoria da população, Malthus baseava suas conclusões relativamente de forma simples: acreditava que quase todas as pessoas eram impelidas por um desejo de prazer sexual e que, por conta disso, as taxas de reprodução levariam a aumentos em progressão geométrica da população, e que a população duplicaria a cada geração.

Ainda para Malthus, se não houvesse um meio de controle habitacional, a fome acabaria limitando o crescimento populacional. Acreditava que por meio da esterilidade, da abstinência sexual e controle de nascimentos era possível ter o que ele chamou de controle preventivo. De outro lado, o controle positivo aumentava a taxa de natalidade; incluía a fome, a miséria, as pragas, as guerras. "Se os controles preventivos fossem inadequados, os controles positivos seriam inevitáveis e, se houvesse uma insuficiência de doenças, guerras e catástrofes naturais, a morte pela fome sempre controlaria o crescimento da população." (HUNT, 2005, p. 122).

Malthus foi o primeiro economista a sistematizar uma teoria geral sobre a população. Malthus sustentava que o crescimento da população dependia rigidamente da oferta de alimentos. Para este autor, a causa de todos os males sociais estaria em um excesso populacional: “enquanto a população crescia em progressão geométrica, a produção de alimentos seguia em progressão aritmética” (VASCONCELOS; GARCIA, 1999, p. 17). Portanto, ele acreditava em uma escassez de alimentos para um contingente populacional elevado e, ainda mais, acreditava que a produtividade da terra não sustentaria uma produção de alimentos para uma população grande (VASCONCELOS; GARCIA, 1999). Malthus acreditava que o crescimento demográfico iria ultrapassar a capacidade produtiva da terra, gerando assim fome e miséria.


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2.4 JOHN STUART MILL (1806-1873)

Nascido em Londres em 1806, filho de James Mill, filósofo, economista e alto funcionário da Companhia das Índias Orientais. A tentativa de integrar a teoria do valor-trabalho com a perspectiva utilitarista foi feita por este pensador. Na sua obra Princípios de Economia Política, publicada em 1848, declarava-se um seguidor de Bentham e Ricardo. Reformulou a teoria do valor-trabalho de Ricardo, com algumas modificações, e o utilitarismo de Bentham (HUNT, 2005).

Na apresentação de sua perspectiva da teoria do trabalho, Mill acredita que a produção consistia, simplesmente, no trabalho transformado em recursos naturais.

“Os requisitos da produção são dois: o trabalho e objetos naturais apropriados… Em quase todos os casos… a não ser em alguns casos sem importância, os objetos oferecidos pela natureza são apenas instrumentais para as necessidades humanas, após terem sido, de certa maneira, transformados pelo esforço humano.” (HUNT, 2005, p. 275).

FIGURA 10 - JOHN STUART MILL

FONTE: Disponível em: <http://avignon.midiblogs.com/media/02/02/1371370821.jpg> Acesso em: 10 jan. 2015.

Seguidor de Ricardo, Mill elaborou o que pareceu uma reformulação a teoria do valor-trabalho de Ricardo. Afirmou ainda que, embora o trabalho fosse o mais importante determinante do valor, não era o único. Argumentava que a teoria do valor-trabalho só seria válida quando as razões capital e trabalho fossem as mesmas em todas as fábricas. Dessa forma, os custos para produzir seriam proporcionais ao trabalho incorporado nas diferentes mercadorias. Todavia, isso não acontecia com grande parte das mercadorias. A exemplo do vinho e do tecido: produzidos na mesma quantidade de trabalho, têm valores diferentes, pois, por exemplo, o vinho demorava mais para dar lucro que o tecido (HUNT, 2005).

Este pensador foi considerado o sintetizador do pensamento clássico. Seu trabalho foi o principal utilizado para o ensino de economia no fim do período

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clássico e início do período neoclássico. Sua obra vai consolidar o exposto por seus precursores, nos quais se definiu melhor as restrições, vantagens e funcionamento das economias de mercado (VASCONCELOS; GARCIA, 1999).

2.5 JEAN-BAPTISTE SAY (1769-1832)

Jean-Baptiste Say foi jornalista, industrial, parlamentar e professor, ocupou-se a lecionar a cátedra de Economia Política no colégio da França, escreveu em 1804 um tratado de economia política.

Considerava-se um seguidor das ideias de Smith, afirmava que corrigia pequenos equívocos do pensador escocês. Em sua obra mais importante, “Um Tratado de Economia Política”, elogia Smith por suas contribuições à economia política.

Entretanto, Smith era um liberal entre os autores ingleses de sua escola, foi um dos únicos otimistas. Say, em sua releitura, conservou e fortifica este caráter, e assim formou-se a corrente liberal otimista, denominada na história das doutrinas como “Escola Liberal Francesa”.

Say argumentava que o preço ou valor de troca de qualquer mercadoria dependia inteiramente de seu valor de utilidade. Rejeita a ideia de que o trabalho era a fonte de valor e riqueza, insiste que a utilidade criava o valor de uma determinada mercadoria. Este pensador colocou no centro dos fenômenos de produção a indústria, enquanto a escola inglesa, com Ricardo (que já estudamos acima), consagrou especial atenção à propriedade fundiária e à renda. Já Say vai considerar o empreendedor e o lucro.

Importante nos escritos de Say era a crença deste pensador nos mercados livres que se ajustam automaticamente, em um equilíbrio em que todos os recursos, inclusive o trabalho, estariam plenamente utilizados e isso resultaria em pleno emprego, tanto o trabalho quanto a capacidade produtiva. Essa crença no mercado passou a ser conhecida mais tarde como a Lei de Say. (HUNT, 2005).

Say argumentava que a economia de mercado era uma economia em que produtores especializados trocavam seus produtos. Afirmava ainda que ninguém produziria o que não quisesse trocar. Portanto, para ele, uma oferta cria uma demanda da mesma magnitude", "produção abre caminho para produção. Say explicava ainda que poderia haver uma superprodução temporária de algumas mercadorias e isso seria consequência do mercado não estar em equilíbrio, e o resultado disso seriam preços muito altos e muito baixos (HUNT, 2005).


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2.5 JEAN-BAPTISTE SAY (1769-1832)

FIGURA 11 – JEAN-BATISTE SAY

FONTE: Disponível em: <http://www.liberal-international.org/editorial.asp?ia_id=680> Acesso em: 15 jan. 2015.

Alguns pensadores rejeitaram as ideias de Say, entre eles Keynes, Marx e Malthus. Todavia, a Lei de Say ainda hoje é aceita por muitos economistas.

IMPORTANTE

Muito conhecida como “Lei de Say”, trata-se do principal pressuposto defendido por este autor, em que a oferta cria sua própria demanda.

A adoção dos princípios do liberalismo econômico pautados e defendidos por esses autores clássicos que citamos acima trouxe consequências negativas principalmente para a classe trabalhadora, na época em que foram implantados. A condição de vida das pessoas desmoronou, sujeitos a jornadas de trabalho de mais de 12 horas diárias, em alguns casos até 18 horas, mulheres e crianças trabalhando em chão de fábricas, os acidentes de trabalho com máquinas e equipamentos eram muito frequentes nesse período.

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FIGURA 12 - EM PLENO AUGE DO CAPITALISMO, CRIANÇAS TRABALHANDO NAS FÁBRICAS DE 12 A 18 HORAS POR DIA

FONTE: Disponível em: <https://goo.gl/j3sHDi>. Acesso em: jan. 2015.

Dadas essas condições de precarização da maioria da classe trabalhadora, começam a surgir questionamentos com relação às ideias liberais da escola da economia política clássica. Essas ideias econômicas ainda deram margem para o questionamento do autoajustamento da sociedade baseado apenas nas leis de mercado guiadas pela “mão invisível”. Neste período ainda começam a surgir o que se chamou de ideias socialistas e escolas socialistas. Surgem aí os críticos, escola clássica, como Karl Marx, o principal crítico dessas ideias e que justamente estudaremos no próximo tópico.

IMPORTANTE

Liberalismo econômico é uma doutrina baseada em defesa das iniciativas individuais que busca limitar a intervenção mínima possível na vida econômica, social e cultural. Essa corrente clássica do século XVIII acredita que os mercados são guiados por uma mão invisível e se equilibram por si sós, por isso a intervenção estatal é mínima.

3 A CRISE DA ECONOMIA POLÍTICA CLÁSSICA

Por volta de 1830 até 1850 desenha-se uma crise da Economia Política clássica que até então dominava o cenário das ideias econômicas. Mas exatamente em 1825 manifestou-se a primeira crise do capitalismo; em 1848 explodem as revoluções democrático-populares na Europa Ocidental e Central. A Revolução Burguesa de 1848 não conduziu ao prometido reino da igualdade, liberdade e fraternidade. O propósito era de conduzir uma nova ordem social, sem dúvida muito mais livre que antes, mas ainda continha os limites insuperáveis para a emancipação da humanidade. Os movimentos de classe daquela época mostram


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claramente o que se desenhara a partir daí, “um novo cenário de confrontos entre a burguesia e segmentos dos trabalhadores, com destaque para o jovem proletariado”. Começam os conflitos, “avolumam-se rebeliões, convulsões pela Europa, o que vai explodir em 1848 [...] agora dois protagonistas começam a se enfrentar diretamente, a burguesia conservadora e o proletariado revolucionário” (NETTO; BRAZ, 2011, p. 30).

FIGURA 13 - REVOLTAS POPULARES DE 1848

FONTE: Disponível em: <http://www.revistadehistoria.com.br/uploads/docs/images/images/revolta%20chicago.jpg>. Acesso em: 15 jan. 2015.

Nesse contexto, portanto, que se compreende a crise da Economia Política Clássica, com a inflexão, causada pela burguesia em classe conservadora, aos poucos a economia política vai se tornando incompatível com os interesses da burguesia conservadora. Nota-se, portanto, que o chamado pensamento burguês depois de 1848 abandona as conquistas teóricas da Economia Política Clássica e também não é casual que tais conquistas se transformem num legado dos pensadores que ficaram mais ao lado do proletariado da época (NETTO, BRAZ, 2011).

Importante ainda que a economia política clássica não fosse compatível com os ideais da burguesia, que converteu-se em uma classe dominante e conservadora. Observa-se que entre 1825 até meados de 1848 a economia política sente uma crise. Observa-se até hoje o desuso do termo Economia Política, isso se deve a dois fatores expostos por Netto e Braz (2011), essa dissolução da Economia Política deve-se a: primeiro, as investigações conduzidas pelos pensadores vinculados à ordem burguesa e, de outro lado, os pensadores que investigavam ligados ao proletariado (observa-se Karl Marx à frente).

A partir daí a economia política se dissolve e passa a ser apenas uma disciplina científica, “economia” estritamente especializada, livrando-se das questões históricas, sociais e políticas, e passa a ser uma disciplina particular, específica, técnica, e que ganha estudo científico-acadêmico. Adequada à ordem burguesa, vai desenvolver-se a partir daí com modelos matemáticos úteis à

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burguesia. Todavia, recusam-se qualquer pretensão de fornecer as bases para o conjunto da vida social e política, as análises são feitas superficialmente e com caráter imediatista da vida econômica. As correntes burguesas privilegiam o estudo da distribuição dos bens produzidos entre os agentes econômicos e atentam para a questão da produção e a teoria do valor-trabalho (que vimos anteriormente nos escritos de Smith e Ricardo, principalmente) (NETTO; BRAZ, 2011).

Essa economia aparece primeiro em esboços nos escritos dos chamados economistas vulgares (Marx assim os qualificou), tem as formulações mais bem elaboradas nas obras de Willian Jevons (1840-1921), Carl Menger (1840-1921), Leon Walras (1834-1910); essa escola de pensamento desenvolve-se nesse período no século XIX e até os dias atuais tem influenciado, se fragmentando em diversas escolas de pensamento. Essa escola de pensamento legitimou-se produzindo um corpo de profissionais ligados a atuar como gestores nas empresas capitalistas e na administração das mesmas.

Essa forma da “ciência econômica” marca a ruptura da Economia Política, assim naturalizou-se a consideração das categorias próprias do regime burguês como realidades supra-históricas, eternas, que não devem ser objeto de transformação estrutural. Portanto, essa ciência econômica, a propriedade privada, o salário, o capital, o lucro fazem parte naturalmente e necessariamente de qualquer organização social normal e civilizada e, portanto, devem ser preservados (NETTO, BRAZ, 2011).

A ciência econômica abandonou definitivamente as ideias formuladas pela Economia Política Clássica que poderiam consistir elementos de crítica ao regime burguês (como a teoria do valor-trabalho, por exemplo, que foi substituída pela teoria da utilidade marginal), com esse artifício principal tornou-se um importante instrumento de administração, manipulação e legitimação da ordem comandada pela classe burguesa (NETTO, BRAZ, 2011). Veremos na sequência um tópico dedicado a Karl Marx, o principal crítico às escolas clássicas.


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IMPORTANTE

Os economistas clássicos afirmavam que os preços eram determinados pelos custos de produção. A maior crítica a que os chamados marginalistas deram ênfase foi de que os preços dependiam da demanda, que dependia da satisfação dos consumidores em relação às mercadorias e serviços individualmente. Essa corrente de pensamento forneceu conceitos microeconômicos e modelos matemáticos. Os chamados economistas marginalistas têm como principais figuras: o inglês William Satanley Jevons (1835-1882), que publicou Teoria e Política Econômica em 1871, utilizou-se de modelos matemáticos, embora de modo diverso. O austríaco Carl Menger (1840-1921) vai desenvolver a teoria da utilidade marginal em sua obra Princípios de Economia Política, publicada em 1871. O francês Léon Walras (1834-1910) é um dos precursores da economia matemática, tinha uma visão da economia puramente nos termos matemáticos, preocupou-se com o equilíbrio geral e com a interdependência de todo sistema. Sua obra mais importante foi Elementos da Economia Política Pura, publicada em 1874.

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RESUMO DO TÓPICO 3


• A contribuição fundamental de Ricardo - princípio das vantagens comparativas: o importante, no interior de uma mesma nação, são as diferenças relativas entre as condições de produção dos bens que podem ser definidas a partir do custo de oportunidade.

• Adam Smith é considerado o pai da teoria econômica, com a publicação de “uma investigação sobre a causa da riqueza das nações” (1776).

• David Ricardo: teoria do valor-trabalho, teoria da renda da terra, teoria das vantagens comparativas.

• Thomas Robert Malthus: crítica da lei de Say, teoria da população.

• Cenário da Revolução Industrial momento em que muitos pensadores escrevem sobre o turbilhão que acontecia, condições da classe operária precárias.

• John Stuart Mill: síntese da economia clássica.

• Jean-Batiste Say – Lei da oferta e da procura.

• A crise da economia política explodiu e novas ideias surgiram (1848).

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1 Quem foi considerado o precursor da teoria economia clássica? Quais seus principais pressupostos? Comente.

2 Em que consistem os princípios do livre comércio, “lassez-faire”?

3 Neste tópico estudamos os autores da escola clássica de economia política. Com base no que estudamos a esse respeito, associe a primeira coluna com a segunda:

AUTOATIVIDADE

(A) Teoria da renda da terra ( ) David Ricardo (B) A oferta cria sua própria demanda ( ) Adam Smith(C) Teoria das vantagens comparativas ( ) Thomas Malthus (D) Teoria da população ( ) Joh Stuart Mill (E) Síntese da economia política clássica ( ) Lei de Say (F) Mão invisível ( ) David Ricardo

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TÓPICO 4

A CRÍTICA DA ECONOMIA POLÍTICA

UNIDADE 1

1 INTRODUÇÃO

Após passarmos pelas evoluções do pensamento econômico, estudar os principais precursores de cada período histórico, conhecendo bem a teoria clássica, seus pensadores e o contexto histórico em que escreveram suas teses, podemos agora partir para os críticos desta escola de pensamento econômico, que, como vimos no último tópico, foi posta em questionamentos pelos críticos.

Karl Marx nasceu em Trier em 1818. Era o filho mais jovem de uma família judaica de classe média. Estudou em Jena e obteve o título de doutor em Filosofia em 1841. Mais tarde, como redator-chefe de um jornal, conhece Engels, que passará a ser seu companheiro e publicarão diversas obras em conjunto, entre elas a Sagrada Família, mais tarde publicaram o Manifesto Comunista e A ideologia alemã. Marx, de forma clandestina, participou de diversas organizações da classe trabalhadora de sua época. Depois de ter participado da Revolta de 1848, que citamos anteriormente.

Em 1844 muda-se para Londres, em 1852 publica o 18 Brumário de Luís Bonaparte e em 1859 faz a Crítica da Economia Política (que será alvo de nossos esforços neste tópico), oito anos depois publica a sua mais importante obra conjunta com Engels: O Capital. Marx faleceu sem conseguir terminar os últimos dois volumes de O Capital, os quais foram editados e publicados pelo seu companheiro Engels em 1885 e 1894, respectivamente. Este livro, como veremos na sequência, demonstra minuciosos estudos das leituras dos clássicos, a acumulação de capital demonstra que a classe operária está sempre em desvantagem em relação aos donos das fábricas, os quais ficam sempre mais ricos às custas da classe operária, disto ele desenvolve a teoria da mais-valia, pontos que estudaremos na sequência.

Karl Marx foi quem aproximou-se das ideias revolucionárias que germinavam no movimento operário europeu, pouquíssimo tempo depois de ter concluído o curso de Filosofia. Desde então e até sua morte, os esforços de Marx eram no sentido de contribuir para a organização da classe operária do seu tempo.

Para este pensador, o protagonismo dos trabalhadores dependeria do conhecimento sobre a realidade social. Marx considerava ainda que a ação revolucionária seria tanto mais eficaz quanto mais estivesse fundada não em concepções utópicas, mas sim em uma teoria social que se reproduzisse idealmente, num movimento real.

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Marx, estando vinculado à classe operária e com Engels, vai articular uma pesquisa que desdobrou durante 40 anos de trabalho intelectual. Por meio de sua teoria ele explica o surgimento, o processo de consolidação, desenvolvimento e as condições da crise da classe burguesa. As pesquisas de Marx resultaram o contrário do que pregavam as teses da Economia Política Clássica. Explicou que a organização da sociedade capitalista não é uma organização natural, como defendiam as teses dos economistas clássicos, e sim que resultou antes em uma forma de organização histórica, transitória, que contém diversas contradições e tendências que possibilitam a sua superação, dando lugar a outro tipo de sociedade; precisamente Marx falava de comunismo, o que também marca o fim da história, mas apenas o ponto inicial de uma nova história, aquela que só será construída pela humanidade assim que for emancipada (NETTO, BRAZ, 2011).

2 A CRÍTICA MARXISTA DA ECONOMIA POLÍTICA

Marx foi um dos primeiros pensadores críticos a problematizar o desenvolvimento do capitalismo. Suas reflexões estavam envoltas na produção e repartição da riqueza produzida pelo trabalhador. Marx percebia que mesmo produzindo riquezas em quantidades estratosféricas, o sistema capitalista ainda era banhado pelas desigualdades sociais e econômicas com relação à burguesia e ao proletariado (operários e patrões).

FIGURA 14 - KARL MARX

FONTE: Disponível em: <http://www.infoescola.com/wp-content/uploads/2010/07/karl_marx-255x300.jpg > Acesso em: 15 jan. 2015.

TÓPICO 4 | A CRÍTICA DA ECONOMIA POLÍTICA

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Marx foi quem pela primeira vez contestou as teses da chamada economia clássica de Adam Smith e outros. Em 1848 ele publica o “Manifesto do Partido Comunista”, escrito com Friedrich Engels. Essa obra trata-se de um panfleto organizado para os trabalhadores da época na Inglaterra. Nessa obra, Marx tratará da evolução do capitalismo, identificando várias formas de opressão da classe trabalhadora sobre o proletariado submisso à classe empresarial. Marx vai sugerir, nessa obra, que os rumos de uma sociedade mais justa estariam no empoderamento dos trabalhadores, no sentido de se unirem em busca de um bem comum para não serem explorados pelo sistema.

Todavia, outro livro seria a obra referência dos estudos críticos de Marx, é o “Das Kapital” - “O Capital”. O primeiro livro publicado foi em 1867 e os demais publicados em 1885, 1894 e 1905, respectivamente estes últimos depois da morte de Marx, organizados e editados por Engels. Importante observar aqui que Marx publica suas obras depois de todos os clássicos.

Marx foi muito influenciado pelas teorias dos neoclássicos, sobretudo as de Smith e Ricardo, mais precisamente as teorias do valor e dos lucros (vimos no tópico 2 desta unidade). Muitos consideram que sua teoria foi uma extensão, um refinamento e uma elaboração mais detalhada das ideias daqueles autores, todavia considerando sempre a crítica.

Na opinião de Marx, se esses autores, os clássicos, tivessem feito um estudo de forma detalhada sobre os vários modos de produção que citamos acima, teriam descoberto que todas as épocas de produção têm certos traços comuns, certas características comuns (HUNT, 2005).

Para Marx, a grande crítica aos autores ditos da escola clássica é que lhes faltava perspectiva histórica, embora essa crítica não se dirigisse a Smith. Na opinião de Marx, se tivessem estudado história com mais cuidado, teriam descoberto que “a produção é uma atividade social” e que esta, por isso, assume diferentes formas e modos, dependendo da organização social (HUNT, 2005, p. 297).

A sociedade europeia e também na Inglaterra havia passado por períodos de escravidão, feudalismo, e é neste contexto que Marx entra em cena; estava organizado de uma forma histórica o modo capitalista de produção, havia ainda resquícios do que se pode chamar de feudalismo, todavia se erguia desde as ruínas feudais a sociedade capitalista, baseada na produção de mercadorias e na exploração do trabalho, como vimos no segundo tópico desta unidade (HUNT, 2005).

Contrariamente à premissa dos clássicos, de que naturalizaram-se no capitalismo os “instrumentos de produção” e “o trabalho acumulado” eram a fonte de renda e do poder da classe social dominante. Marx, contrariamente aos economistas que criticava, procurou entender como esse aspecto do capital surgiu e, depois, como se perpetuou.

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Marx estava interessado em explicar justamente a natureza das relações sociais entre os capitalistas e os trabalhadores em forma de uma teoria, isso significava a relação entre salários e lucros e parecia uma simples troca de mercadoria (HUNT, 2005).

Para Marx, a riqueza das sociedades capitalistas é determinada por uma coleção de mercadorias. “A mercadoria nada mais é do que um objeto capaz de suprir necessidades humanas, necessidades essas que podem ser das mais diversas formas ou até necessidades que são marketeiramente criadas” (HUNT, 2005 p.45). Cada coisa útil para o autor deve ser duplamente vista através da quantidade e qualidade. “A utilidade de uma coisa faz dela um valor de uso”, mudanças nas necessidades por tantas mudanças nas mercadorias. “O valor de uso realiza-se somente no uso ou no consumo. Os valores constituem o conteúdo material da riqueza, qualquer que seja a forma social desta.” (p. 46) “[...] o valor de troca aparece, de início, como relação quantitativa, à proporção na qual valores de uso de uma espécie se trocam contra valores de uso de outra espécie, uma relação que muda constantemente no tempo e no espaço.” (p. 46) “Todo trabalho é, por um lado, dispêndio de força de trabalho do homem no sentido fisiológico, e, nessa qualidade de trabalho humano igual ou trabalho humano abstrato gera valor da mercadoria” (MARX,1986, p. 46).

Para Marx (1986, p. 46), as qualidades físicas particulares de determinada mercadoria, que tornavam útil uma mercadoria, não tinha qualquer ligação com a "quantidade de trabalho necessário para a apropriação de suas qualidades”. Ainda para Marx, o trabalho que cria o valor de troca das mercadorias, porém, tem também aspectos qualitativos e está emaranhado de relações sociais por detrás.

Marx afirmou ainda que o trabalho determinava os valores de troca, definiu o tempo de trabalho como o trabalho simples e homogêneo nos quais eram abstraídas todas as diferenças específicas entre variados processos de trabalho.

Dessa forma, distinguiu-se no pensamento de Marx duas formas de trabalho. Estas seriam o trabalho útil e o trabalho abstrato. O trabalho útil analisava características específicas de processos específicos de trabalho, onde essas qualidades particulares eram necessárias para produzir valores de uso. Já o trabalho abstrato vai desconsiderar essas particularidades e cria valor de troca. Assim, o valor de uma mercadoria significa trabalho humano no sentido abstrato, além de gasto de trabalho humano em geral (HUNT, 2005).

Para Marx, não era apenas o tempo socialmente necessário de trabalho para produzir uma mercadoria que contava, mas também deveria considerar as diferenças entre trabalho qualificado e trabalho não qualificado.

A defesa nas teses de Marx é a de que a sociedade capitalista é contraditória. Nesta sociedade existe um grande conflito de classes, de interesses entre a classe do proletariado e a burguesia, ou seja, entre trabalhadores e capitalistas. Se os capitalistas, por um lado, querem maximizar os seus lucros e o retorno investido no seu capital, para isso produzirão com o menor custo possível, e isso implica em


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remunerar o trabalhador o mínimo possível também, que não é nada mais do que objeto necessário ao trabalho para o capitalista explorar.

Marx chama de mais-valia para designar essa disparidade entre o salário pago e o valor do trabalho produzido. Por exemplo, se o trabalhador produzir 50 peças num dia, ficará com cinco, enquanto o capitalista ficará com as outras 45, parte dessas 45 são para pagar os custos de produção e outra parte o capitalista irá teoricamente reinvestir em bens de capital (máquinas e equipamentos) e o excedente ficará com o capitalista que possui os meios de produção. Portanto, o salário pago representa um pequeno percentual do resultado final do trabalho (mercadoria ou produto), a disparidade vai configurar concretamente a chamada mais-valia, dando origem a uma lucratividade maior para o capitalista sobre o trabalhador.

FIGURA 15 - MAIS-VALIA

FONTE: Disponível em: <https://lh3.ggpht.com/-wy_s1WMP4K0/Tg-b74c0VKI/AAAAAAAAAN0/fDLo6xje3_0/s640/mais_valia.jpg> Acesso em: 15 jan. 2015.

Para Marx, a busca de quantidades cada vez maiores de mais-valia era a força que impulsionava o sistema capitalista. Esta tese de Marx sobre a economia política clássica foi um dos meios pelos quais provou que as relações de trabalho no mundo capitalista tinham caráter exploratório.

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Dessa forma, ele condensava mais um argumento favorável à oposição de interesses existentes na relação entre burguesia e proletariado. Esta tese serviu de base para que vários operários lutassem pela obtenção de melhores salários e condições mais dignas de trabalho. Disponível em: <http://www.mundoeducacao.com/historiageral/teoria-mais-valia.htm>. Acesso em: 15 jan. 2015.

Por outro lado, os trabalhadores buscam com o trabalho melhorar suas condições de vida, todavia isso seria difícil, dadas as condições que Marx deixa explícitas em sua obra. Para Marx, a origem das injustiças e desigualdades está na gênese do capitalismo: a propriedade privada que fornece os meios de produção e com isso acaba garantindo que o capitalista tenha os meios para expropriar o máximo possível de riqueza, ao mesmo tempo em que o proletário mal consegue o suficiente para sua subsistência. Aliás, ressalta Marx, o trabalhador torna-se dependente do capitalista, pois deve a ele o mísero salário que pagará a sua subsistência. O trabalhador torna-se dependente ao necessitar retornar no dia seguinte à fábrica. O trabalhador, conforme explica Marx, é amarrado num ciclo vicioso do qual tem apenas como bem a sua força de trabalho e não consegue se libertar das garras do capital, explica Marx, deixando todos os dias seu sangue na fábrica.

Outro termo importante utilizado por Marx é o que ele chama de acumulação primitiva, que precede a acumulação capitalista, uma acumulação que não é resultado do modo de produção capitalista, mas sim seu ponto de partida. Marx ironiza afirmando: essa acumulação primitiva corresponde na Economia Política a um papel análogo ao pecado original na Teologia.

A acumulação primitiva está intimamente relacionada com a separação do

trabalhador de seus meios de produção. Marx chama de “primitivo”, pois constitui a pré-história do capital e do modo de produção. Este modelo de sociedade advém das ruínas feudais, a decomposição do feudalismo é que o fez surgir.

Marx resume outro efeito que favoreceu a acumulação primitiva, que são

os enclousures, com a “lei parlamentar de cercamentos de terras comunais”, que de feudo ou terra comunal passaram a constituir propriedade. Com o processo de usurpação da terra comunal, a classe dos camponeses teve seu salário tão baixo, o qual não bastava para as necessidades vitais absolutas, dessa forma cria-se uma relação de dependência entre os donos do capital e o camponês expropriado. Onde antes a organização da vida baseava-se fundamentalmente na sua relação com a terra (vimos isso no segundo tópico desta unidade).


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IMPORTANTE

Mais-valia - conceito criado por Marx o qual se refere à diferença entre o valor das mercadorias que o trabalhador produz e o valor da força de trabalho que possui, esta que é vendida ao capitalista. Os lucros, as rendas, representam a taxa de mais-valia do capitalista em relação ao trabalhador.

NOTA

Marxismo: escola de pensamento fundada do pensamento do alemão Karl Marx, representa uma crítica às teses da economia política clássica defendidas por Smith e seus precursores. Essa escola de pensamento enfatiza que o desenvolvimento das forças produtivas leva os trabalhadores à marginalização.

IMPORTANTE

Acumulação primitiva é a base de todo este processo, é a expropriação/separação dos meios de produção dos próprios trabalhadores. “A assim chamada acumulação primitiva é, portanto, nada mais que o processo histórico de separação entre produtor e meio de produção. Ele aparece como ‘primitivo’ porque constitui a pré-história do capital e do modo de produção que lhe corresponde” (MARX, 1984, p. 262).

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RESUMO DO TÓPICO 4Neste tópico você aprendeu que:

• Marx foi um dos primeiros a questionar e criticar a Economia Política Clássica.

• Mais-valia é a diferença entre o valor das mercadorias que o trabalhador produz e o valor da força de trabalho que possui, esta que é vendida ao capitalista. Os lucros, as rendas, representam a taxa de mais-valia do capitalista em relação ao trabalhador.

• Acumulação primitiva é a base de todo este processo, é a expropriação/separação dos meios de produção dos próprios trabalhadores.

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AUTOATIVIDADE


1 Neste tópico nos dedicamos a estudar o pensamento de Marx. Com base no que você estudou até agora, coloque V para verdadeiro e F para falso nas sentenças abaixo:

( ) Marx foi o primeiro pensador a contestar as teses da economia política

clássica.( ) Smith, juntamente com Marx, foi quem elaborou a teoria da mais-valia.( ) Acumulação primitiva, para Marx, foi a base de todo este processo, é a

expropriação/separação dos meios de produção dos próprios trabalhadores.( ) Mais-valia é um termo cunhado por Marx para explicar a exploração do

capitalista sobre a classe trabalhadora.( ) Para Marx, a sociedade capitalista é baseada na “mão invisível” e no livre

mercado. ( ) Marx foi quem defendeu a divisão e especialização do trabalho no interior

das fábricas. ( ) Marx foi um dos autores a se juntar à classe operária para reivindicar por

mais direitos de classe.

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TÓPICO 5

A PERSPECTIVA SCHUMPETERIANA:

ECONOMIA E INOVAÇÃO

UNIDADE 1

1 INTRODUÇÃO

Neste tópico trabalharemos com um conceito popularmente conhecido como economia da inovação, seus precursores são os chamados schumpeterianos e neoschumpeterianos. A obra do economista tem influenciado as teorias no campo da economia da inovação. As noções primordiais de inovação têm sua origem justamente neste autor: Schumpeter. Conforme estudaremos na sequência.

2 JOSEPH ALOIS SCHUMPETER

Joseph Alois Schumpeter era de origem austríaca, nasceu em 1883, era filho de um poderoso empresário têxtil da época. Foi dedicado ao estudo do Direito e Economia na Universidade de Viena. Publicou a sua primeira obra, uma das mais discutidas no âmbito da economia, chamada The Theory of Economic Development (1912) - A teoria do Desenvolvimento Econômico. Foi professor na Universidade de Graz (1911) e ministro das Finanças em 1919, foi professor da Universidade de Bona, antes de mudar-se para os Estados Unidos, onde assumiu como professor em Harvard até 1949. Além da obra já citada, as principais obras de Schumpeter são Capitalism, Socialism and Democracy, publicada em 1942, onde defendeu fortemente o capitalismo, ao mesmo tempo em que efetuou previsões relativamente ao seu futuro, e History of Economic Analysis, na qual manifestou a sua opinião relativamente a vários economistas e correntes de pensamento (SCHUMPETER, 1982).

A obra do economista tem influenciado as teorias no campo da economia da inovação. As noções primordiais de inovação têm sua origem em Schumpeter. Sua máxima é a de que o desenvolvimento econômico é conduzido pelo que o autor chama de “novas combinações”, ou inovações por meio de um esforço em que as novas tecnologias substituem outras tecnologias mais antigas, um processo que ele cunhou de "destruição criativa” (SCHUMPETER, 1984, p. 110-113).

Para Schumpeter e seus seguidores, o desenvolvimento de uma nação se daria pela sua capacidade de geração de inovações tecnológicas. Schumpeter é um dos primeiros defensores do desenvolvimento, de que um país é definido pela sua capacidade inovadora. Esta corrente é tão marcante e importante na teoria econômica contemporânea que, atualmente, as políticas públicas são pautadas pelas premissas de Schumpeter, norteando um amplo grupo de economistas e fazendo acreditar que a inovação tecnológica é o motor do desenvolvimento das nações.

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É central ainda, na ideia de inovação de Schumpeter, que a inovação tecnológica ocorre de forma descontinuada no tempo e dá origem a um processo de destruição criadora, no qual as velhas estruturas são abandonadas e substituídas pelo novo, ou seja, pelas inovações.

FIGURA 16 - JOSEPH ALOIS SCHUMPETER

FONTE: Disponível em: <http://www.innoresource.org/wp-content/uploads/2012/06/joseph_schumpeter.jpg> Acesso em: 25 jan. 2015.

As inovações têm importância suprema dentro do sistema capitalista, já que impulsionam o capital, fazendo com que sejam mais competitivos e, dessa maneira, se torne mais necessária a inovação em diversos ramos da economia. Por isso, Ciência e Tecnologia não estão desligadas uma da outra, e é nesse processo que tornam-se um negócio cujo objetivo é gerar mais tecnologia, que geraria mais capital por meio das inovações.

“A inovação refere-se à capacidade de fazer algo novo. O conceito de inovação é mais amplo do que o de invenção, esta que, por sua vez, quando se insere no domínio econômico sob forma de produtos ou de processos novos e melhorados” (BIROU, 1978, p. 207-208).

Inovação constitui na introdução de novos produtos e/ou processos, ou novas técnicas para sua produção ou funcionamento. Pode consistir na aplicação de alguma prática ou uma invenção desenvolvida. Podem ser inovações novas formas de marketing, vendas, distribuições, publicidade etc., que possam resultar em custos menores e faturamentos maiores. As inovações têm um papel importante de estímulo à atividade econômica, na medida em que implicam novos investimentos (SANDRIONI, 1999).

TÓPICO 5 | A PERSPECTIVA SCHUMPETERIANA: ECONOMIA E INOVAÇÃO

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Pode-se afirmar ainda que as inovações tratam-se de um conjunto de mudanças significativas no processo econômico, num certo tempo e em um determinado espaço, que podem derivar desde uma abertura de um novo bem no mercado, uma nova fonte de matérias-primas ou de uma nova forma de organização da atividade produtiva (THEIS, ALMEIDA, 2010).

O desenvolvimento, na ótica de Schumpeter (1982), se dá pelo que ele chama de “novas combinações”:

O ‘desenvolvimento’, portanto, apenas as mudanças da vida econômica que não lhe forem impostas de fora, mas que surjam de dentro, por sua própria iniciativa. Se ao concluir que chamamos de desenvolvimento econômico é na prática baseado no fato de que os dados mudam e que a economia se adapta continuamente a eles, então diríamos que não há nenhum desenvolvimento econômico. Pretenderíamos com isso dizer que o desenvolvimento econômico não é um fenômeno que pode ser explicado economicamente, mas que economia em si mesma sem desenvolvimento é arrastada pelas mudanças do mundo à sua volta, e que as causas e, portanto, as explicações do desenvolvimento devem ser procuradas fora do grupo de fatos que são descritos pela teoria econômica (SCHUMPETER, 1982, p. 47-48).

Para Schumpeter, o desenvolvimento econômico é impulsionado pela incorporação de inovações, que podem ser: inovações “radicais”, ou seja, que produzem rupturas mais intensas, ou então inovações “incrementais”, que dão continuidade ao processo de mudança. Para este autor, o processo inovador englobaria os seguintes aspectos:

i. A introdução de novos produtos no mercado. ii. Introdução de novos métodos de produção. iii. Abertura de novos mercados. iv. Desenvolvimento de novas fontes provedoras de matérias-

primas e outros insumos. v. Criação de novas estruturas de mercado em uma indústria

(1982, p. 48).

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FIGURA 17 - PROCESSO DE DESTRUIÇÃO CRIADORA SEGUNDO SCHUMPETER

FONTE: Adaptado de Schumpeter (1984)

Schumpeter deu atenção particularmente ao estudo dos ciclos econômicos. Ele admitia a existência de ciclos longos (de vários decênios), médios (de dez anos) e curtos (de 40 meses), atribuindo diferentes causas a cada período. As depressões econômicas resultariam da sobreposição desses três tipos de ciclo num ponto baixo, como ocorreu na Grande Depressão de 1929-1933. O estímulo para o início de um novo ciclo econômico viria principalmente das inovações tecnológicas introduzidas por empresários empreendedores (SANDRIONI, 1999). Para Schumpeter, esse ponto é primordial (conforme pode ser visto na Figura 18).

Para Schumpeter, "O processo de destruição criadora é o fato essencial do capitalismo", e segundo este autor, o protagonista central desse processo é o empresário inovador. Esse processo seria um processo de destruição do velho para dar lugar ao novo.

Este processo de destruição criativa é básico para se entender o capitalismo, ele constitui o capitalismo e a ele deve se adaptar toda empresa capitalista para poder sobreviver dentro do sistema. Justamente com o esforço em enfrentar uma situação (crise, por exemplo) tudo indica que mudará, ou seja, como uma tentativa dessas empresas de firmar-se em um trenó que lhes foge sob os pés.

O processo de destruição criativa promove as empresas que são inovadoras dentro do sistema capitalista, que respondem positivamente às novas solicitações do mercado, e vão quebrar as empresas sem agilidade para acompanhar as mudanças. Ao mesmo tempo em que orienta os agentes para as novas tecnologias e novas preferências dos clientes, Schumpeter menciona ainda que elimina-se postos de trabalho e se criam novas oportunidades, o que vai possibilitar a abertura de novos mercados e novos negócios.


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Ressalta-se o papel do crédito financeiro para promover as inovações numa dinâmica em que o empresário pode promover inovações mesmo sem ter grandes montantes de capital, justamente pela facilidade atribuída ao crédito.

Ainda defende que os empreendedores inovadores são a força que conduz

uma determinada economia. Acreditava que sem empreendedores atrevidos e suas propostas de e para a inovação tecnológica, a economia manter-se-ia estática ou no que chamou de “círculo econômico fechado” de bens, nulos o crescimento real e a taxa de investimento (SANDRIONI, 1999: SCHUMPETER, 1984).

Ainda segundo Schumpeter (1982), as empresas inovam para obterem lucros, além disso, a empresa teria vantagens sobre seus concorrentes. Para o enfoque clássico e neoclássico, a inovação tecnológica é fundamental para que se tenha eficiência econômica e, portanto, da sobrevivência do mercado. No mercado competitivo, a escolha de tecnologia adequada e sua introdução ao processo produtivo permitem manter uma posição mais vantajosa em relação aos seus concorrentes.

3 NEOSCHUMPETERIANOS

Esta corrente de pensadores segue os pressupostos de Schumpeter, todavia são correntes mais recentes. Consideram que a inovação tecnológica é a base para o desenvolvimento do sistema capitalista. O enfoque central desta corrente seria que “forças econômicas e fatores sociais e institucionais conferem estabilidade a sistemas de inovação que explicam o êxito de uma dada trajetória tecnológica e o consequente desenvolvimento econômico” (THEIS; ALMEIDA, 2010, p. 124).

A mudança tecnológica para estes pensadores é tida como um processo social e reconhece a presença de diversos sujeitos atores e instituições, porém dá ênfase ao empresário que inova e a empresa que realiza a inovação. Esta corrente de pensamento que segue os pressupostos de Schumpeter sugere que os processos de inovação dependem da presença de empresários inovadores e estabilidade econômica e socioinstitucional.

“Esta corrente de pensamento tem origem nos países centrais e seus precursores admitem que as instituições e forças econômicas presentes no centro se manifestariam igualmente na periferia” (THEIS; ALMEIDA, 2010, p. 130).

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LEITURA COMPLEMENTAR

A ATUALIDADE DA ECONOMIA POLÍTICA MARXISTA

A Economia Política marxista não oferece segredos aos seus iniciados. O que ela oferece são conexões entre aspectos da realidade que outras teorias sociais tendem a analisar separadamente. Usando a Economia Política marxista é possível perceber relações sistêmicas entre as sociedades, dentro de cada sociedade e, através da história, tal utilização permite a explicação da existência das classes, da exploração, do progresso técnico, do imperialismo, do neoliberalismo e de toda uma série de estruturas, processos e relações que não são imediatamente evidentes. Em contraste, teorias ortodoxas (por exemplo, a economia neoclássica) utilizam modelos discretos construídos com conceitos intercambiáveis, como “bloquinhos de lego”, como se a realidade fosse uma aglomeração de elementos ligados apenas externamente e de forma contingente. Isso limita analiticamente essas teorias, tornando-as pouco interessantes.

O potencial superior da teoria marxista deve-se ao fato de ela reconhecer que a realidade é um todo concreto que determina os seus momentos, enquanto a maioria das teorias sociais presume o contrário. Na teoria marxista, entender a realidade é o processo de reconstruir no pensamento – ou apropriar-se conceitualmente de – as estruturas e relações reais de determinação entre o concreto e seus momentos. Essa análise sistemática, procedendo em níveis sucessivamente mais complexos e concretos, permite iluminar as relações entre diferentes aspectos da realidade através da introdução ordenada de conceitos que expressam essas relações. Esse procedimento é típico da dialética materialista desenvolvida por Evald Ilyenkov (1977, 1982). A dialética materialista supera as oposições artificiais na textura do concreto e ajuda a identificar as relações sistêmicas (a unidade) que sustentam os momentos da realidade. Ela também permite identificar conexões estruturadas e historicamente específicas onde elas não são evidentes, o que poderia sugerir às teorias não dialéticas que análises separadas seriam suficientes. Isso é muito útil do ponto de vista das ciências sociais, mas evidentemente esse procedimento é incompatível com as profecias.

Apesar de a dialética ter um papel central na crítica da Economia Política, Marx nunca escreveu em detalhe sobre seu método. E. P. Thompson estava certo ao comentar que isso não se deveu à negligência de Marx – o fato é que o seu método não existe no plano do abstrato, como um conjunto de regras formais de pensamento ou apresentação. O método de Marx só existe como uma prática concreta, e através da análise de problemas específicos. Evidentemente, é possível extrair regularidades a partir de uma leitura metodológica de O Capital ou dos Grundrisse, o que a dialética sistemática busca rigorosamente fazer (Arthur, 1997, 2000; Smith, 1990). Entretanto, isso não é a mesma coisa que derivar um conjunto de princípios filosóficos rígidos (que não existem em Marx), e esse esforço é intrinsecamente limitado porque os métodos de investigação e de exposição de Marx eram, na prática, muito flexíveis (Saad Filho, 2002). Essa conclusão é importante porque o marxismo, como qualquer teoria social, não tem acesso imediato ou privilegiado à verdade e não oferece respostas prontas para os problemas da atualidade.


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A análise marxista oferece um instrumental de estudo e espera-se que ela seja um guia para a ação, mas o marxismo não basta para construir a realidade. Esperar o contrário seria um hegelianismo não permitido para uma teoria materialista. Entretanto, essa flexibilidade metodológica não implica que a Economia Política marxista seja desestruturada. Ao contrário, ela é articulada de maneira firme e rigorosa, não por categorias hegelianas, mas por categorias do valor. O valor não é um conceito simples, e a teoria marxista do valor é discutida não apenas entre defensores e críticos de Marx, mas também em torno de interpretações divergentes do que Marx realmente quis dizer.

A teoria do valor não se baseia na noção economicista e a-histórica do trabalho embutido, como aparece na maior parte da literatura anglo-saxã. Ao contrário, a teoria do valor liga a Economia Política a noções fundamentais: que as classes do capital e do trabalho dividem-se em torno de conflitos na produção, os quais antecedem as considerações distributivas; que a acumulação é um imperativo no capitalismo e que ela procede por caminhos definidos. Essas noções fundamentais indicam que não se pode aplicar ou desenvolver a Economia Política marxista senão a partir da teoria do valor e constantemente verificando o progresso da análise frente às suas categorias, mesmo que apenas implicitamente. Isso garante a integridade e o poder analítico da Economia Política marxista, além do potencial para explicar aspectos sistêmicos do capitalismo que outras escolas de pensamento têm dificuldade em analisar. Isso inclui não apenas grandes categorias históricas, como o capitalismo ou o neoliberalismo, mas também a natureza do progresso técnico, o crescimento da classe assalariada, a dinâmica da desigualdade, o desenvolvimento desigual e combinado, as crises, e assim por diante.

O argumento desenvolvido até aqui pode ser resumido em quatro princípios. Primeiro, em contraste com o idealismo hegeliano, o método de Marx não se baseia em derivações conceituais. A limitação básica do raciocínio conceitual é que é impossível demonstrar porque as relações evoluindo na cabeça do analista devem existir no mundo real. Colocado de outra forma: a realidade é formada pela estrutura social e por tendências e contratendências que podem ser derivadas dialeticamente, e por contingências determinadas historicamente que não podem ser derivadas. Não é possível antecipar o resultado da interação entre elas. O reconhecimento de que as contingências históricas pertencem ao método de estudo – ou seja, de que a lógica e a história são inseparáveis – não é uma concessão ao empirismo. É apenas a constatação de que a realidade não pode ser reduzida a um sistema de conceitos. Segundo, a análise marxista é estruturada pelas relações entre teoria e história – permitindo o estudo das condições materiais da reprodução social, incluindo o que é produzido e como – e as estruturas sociais, econômicas e políticas, sustentando o modo de produção, especialmente as modalidades de exploração. Essa é a definição de Economia Política oferecida por Engels no Anti-Dühring, que naturalmente transcende a compartimentalização das ciências sociais:

A Economia Política (…) é a ciência das leis governando a produção e a troca dos meios materiais de subsistência na sociedade humana… As condições nas quais as pessoas produzem e trocam variam entre os países e, em cada um deles, entre as gerações. A Economia Política (…)

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não pode ser idêntica para todos os países e épocas históricas (…) A Economia Política é, portanto, uma ciência histórica (Engels, 1998).

Terceiro, os fenômenos sociais existem apenas em seu contexto histórico – e somente assim podem ser entendidos. Generalizações trans-históricas são normalmente vazias ou inválidas. Os conceitos devem ser identificados a partir de sociedades específicas e perdem a validade, ou pelo menos a vitalidade, se forem empurrados para além de seus limites sociais e históricos.

Quarto, a Economia Política marxista explica a estrutura e a dinâmica do capitalismo, e ela pode ajudar a identificar os pontos de tensão no tecido histórico. Isso apoia tanto estudos empíricos quanto conclusões políticas, sugerindo onde a pressão política pode facilitar as transformações sociais. Nada disso implica que a análise marxista oferece uma chave mágica para a análise ou a ação. O marxismo foi usado desde o final do século XIX por movimentos sociais e políticos que alcançaram sucessos muito importantes, frequentemente a um custo elevadíssimo. Ele também foi usado como justificativa para crimes terríveis. Essa herança ambivalente é o destino de todas as teorias influentes. Mas, em contraste com outras teorias sociais, o marxismo oferece um aparato conceitual e teórico que pode ser usado para avaliar as suas próprias experiências, informar a sua renovação e apoiar movimentos progressistas e transformadores no século XXI.

Essa interpretação de classe da Economia Política marxista conecta formas complexas, como preços, lucros, capital portador de juros, neoliberalismo e assim por diante a determinantes abstratos e analiticamente simples, especialmente as formas sociais do trabalho e da exploração, permitindo a análise da dialética da reprodução e das mudanças sociais em níveis de complexidade crescentes. Essa interpretação é ortodoxa no sentido de Lukács, porque ela segue o método de Marx, mas ela não presume que cada rabisco de Marx esteja certo ou que cada silêncio seja uma condenação. Nesse sentido, Agnes Heller estava certa ao enfatizar que “não existe uma interpretação de Marx que não possa ser contradita por citações do próprio Marx. O que me interessa é a tendência principal do seu pensamento” (1976, p. 22).

Até agora, a Economia Política marxista é a única teoria do capitalismo com uma avaliação sistemática da dinâmica das crises. Isso não sugere que o marxismo tenha uma teoria geral da crise – algo impossível, porque as crises são complexas demais, concretas demais e historicamente específicas demais para caber numa fôrma. Na prática, a crise explode quando a produção desenvolve-se além das possibilidades de lucro. Isso pode ocorrer pelas mais diversas razões e o que importa para a explicação das crises individuais é como essa causa subjacente, a subordinação da produção de valores de uso à produção de mais-valia, se manifesta através das desproporções, superprodução, subconsumo e queda da taxa de lucro (Clarke, 1994). Essas últimas, ao invés de teorias rivais da crise, podem ser mais bem apreciadas como aspectos da análise marxista das crises. Outro aspecto estrutural do capitalismo é a degradação ambiental. Aqui o marxismo é frequentemente acusado de privilegiar o social à custa da natureza, de subestimar o potencial das reformas no capitalismo, ou até de rejeitar a análise da natureza devido ao seu suposto economicismo. Ignora-


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se que Marx falou bastante sobre temas ambientais, embora raramente de forma direta (Bellamy Foster, 2002; 2009; Benton, 1996; Burkett, 1999; 2003).

O ambiente deve ser entendido primariamente em termos das relações ambientais típicas do capitalismo. Essa abordagem rejeita a noção de um conflito trans-histórico entre sistemas ecológicos e sociais, ou entre “a economia” e “o ambiente”. No capitalismo, a busca do lucro e o aumento da composição orgânica do capital geram uma tendência de processamento de quantidades cada vez maiores de insumos, necessidades crescentes de recursos energéticos e minerais e de produção de resíduos sem consideração pelo seu impacto ambiental. Entretanto, o sistema de produção também gera contratendências, através do progresso técnico e da regulamentação estatal, que permitem limitar e reverter parcialmente essa degradação. Para entender esses processos e seus limites em cada caso é preciso fazer uma análise detalhada, setorial e histórica, e não essencialista, dos diferentes aspectos da crise ambiental.

A Economia Política marxista pode ser extremamente relevante para a época atual, especialmente se ela for desenvolvida em bases metodológicas sólidas. Para isso, ela deve partir das relações de classe que constituem o capitalismo, para reconstruir o sistema analiticamente, em níveis de complexidade crescentes, incorporando produção, distribuição e troca, e os campos socioeconômicos e culturais, de modo a revelar como as estruturas e práticas socioeconômicas e políticas se reproduzem e transformam em cada contexto histórico. Essa abordagem teórica é necessariamente dinâmica, e ela naturalmente busca identificar as tendências (forças) subjacentes, e examinar a sua interação com as contratendências em termos de resultados complexos, ao invés de impor um equilíbrio ideal entre elas. Por fim, os limites da análise abstrata devem ser reconhecidos e o material historicamente específico incorporado, refletindo resultados históricos, como os estágios do capitalismo, e aspectos mais concretos, como as relações nacionais entre a indústria e as finanças, as relações de classe, o papel dos movimentos sociais, e assim por diante.

Ao fazer isso, a Economia Política marxista pode ajudar a superar a fragmentação das experiências de exploração, e demonstrar que a produção capitalista necessariamente envolve conflitos sociais na produção e na distribuição. Ela também pode informar ações práticas para superar esse modo de produção, não apenas através do trabalho teórico consistente, mas especialmente, e de forma urgente, para articular a possibilidade da liberdade humana e da sobrevivência biológica frente à catastrófica degradação ambiental promovida pelo capitalismo. A remoção dessas limitações permitirá que a humanidade saia da pré-história (Marx, 1987), porque ficaremos livres da ditadura da riqueza, da pobreza devido à grande propriedade, e da desigualdade gerada pelo privilégio econômico. A igualdade econômica é necessária para a construção da igualdade política. Essa é uma condição para que todos possam ser igualmente membros da sociedade, e possam aspirar à realização do seu potencial. Em todos esses sentidos, não existe teoria mais atual do que a marxista.

FONTE: FILHO, Alfredo, S. A atualidade da Economia Política Marxista. Revista Crítica marxista n. 30. 2010. UNICAMP – Campinas-São Paulo.

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DICAS

FILMES PARA ESTA UNIDADE

Prezado(a) acadêmico(a), colocamos à sua disposição alguns filmes que podem ser úteis para sua dinâmica de aprendizado.

Tempos Modernos A história das coisas Privatizações - a distopia do capital Trabalho interno – Insayd job

Obs.: Todos os filmes estão disponíveis no YouTube.

DICAS

SITES INTERESSANTES

<http://www.diplomatique.org.br/><http://outraspalavras.net/><http://www.cartacapital.com.br/>

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RESUMO DO TÓPICO 5

Neste tópico você estudou que:

• A obra de Schumpeter tem influenciado as teorias no campo da economia da inovação. As noções primordiais de inovação têm sua origem neste autor, com sua obra de 1942.

• Para Schumpeter e seus seguidores, o desenvolvimento de uma nação se daria pela sua capacidade de gerar inovações tecnológicas. Schumpeter é um dos primeiros defensores de que o desenvolvimento de um país é definido pela sua capacidade inovadora.

• O processo de destruição criadora ou criativa é o fato essencial do capitalismo, e segundo Schumpeter, o protagonista central desse processo é o empresário inovador. Esse processo seria um processo de destruição do velho para dar lugar ao novo.

• O processo de destruição criativa promove as empresas que são inovadoras dentro do sistema capitalista, que respondem positivamente às novas solicitações do mercado, e vai quebrar as empresas sem agilidade para acompanhar as mudanças.

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AUTOATIVIDADE


Neste tópico nos dedicamos a estudar o pensamento de Schumpeter. Com base no que você estudou até agora, a esse respeito, julgue os itens que seguem:

IO processo de destruição criativa promove as empresas que não são inovadoras dentro do sistema capitalista, que respondem positivamente às novas solicitações do mercado.

IISchumpeter é um dos primeiros defensores de que o desenvolvimento de um país é definido pela sua capacidade inovadora.

III As noções primordiais de inovação têm sua origem nos estudos dos clássicos.

IVO processo inovador englobaria os seguintes aspectos: a introdução de novos produtos no mercado; a introdução de novos métodos de produção; e abertura de novos mercados.

V

O enfoque central da corrente dos neoschumpeterianos é a de que as “forças econômicas e fatores sociais e institucionais conferem estabilidade a sistemas de inovação que explicam o êxito de uma dada trajetória tecnológica e o consequente desenvolvimento econômico”.

Das afirmativas acima, estão corretas, apenas:

a) ( ) I, II e III. b) ( ) II e IV. c) ( ) II e V. d) ( ) I, II, III, IV e V.e) ( ) Todas as alternativas estão erradas.

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UNIDADE 2

O PAPEL DO ESTADO NA ECONOMIA


PLANO DE ESTUDOS


• apresentar os elementos básicos do keynesianismo, bem como seu contex-to histórico de surgimento;

• descrever os elementos básicos daquilo que se entende pelo Estado de Bem-Estar Social e refletir sobre o contexto brasileiro;

• apresentar ao acadêmico os conceitos básicos da Escola Francesa da Regu-lação, bem como seu contexto histórico de aparecimento;

• apontar as principais características daquilo que foi o desenvolvimentis-mo no Brasil e na América Latina, bem como listar os princípios básicos do movimento neodesenvolvimentista;

• citar alguns indicadores de desenvolvimento e ainda refletir sobre o tema das políticas públicas no contexto do desenvolvimento;

• apresentar a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CE-PAL), bem como descrever suas principais características enquanto escola de pensamento no contexto dos países latino-americanos (século XX).

Esta unidade está dividida em seis tópicos e no final de cada um deles você encontrará atividades que reforçarão o seu aprendizado.

TÓPICO 1 - O PAPEL DO ESTADO NA ECONOMIA

TÓPICO 2 - O ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL

TÓPICO 3 - A TEORIA DA REGULAÇÃO

TÓPICO 4 - A TEORIA DESENVOLVIMENTISTA

TÓPICO 5 - INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS

TÓPICO 6 - A CONTRIBUIÇÃO DA CEPAL NA AMÉRICA LATINA E NO BRASIL

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TÓPICO 1

O PAPEL DO ESTADO NA ECONOMIA

UNIDADE 2

1 INTRODUÇÃO

Na unidade anterior nos debruçamos sobre vários temas relacionados à economia política. Além de noções introdutórias, perpassamos brevemente os autores clássicos, a crítica desenvolvida por Karl Marx e, ainda, os principais postulados de Schumpeter, com sua economia da inovação.

O desafio nesta nova unidade é concentrar nossos esforços sobre alguns temas que remetem à ação do Estado na economia. Na verdade, várias são as formas de intervenção na vida econômica de uma nação. Por mais que alguns teóricos tentem defender que existiam, na prática, nações em que a ação estatal é nula, é difícil concordar com esta ideia. O que podemos distinguir ao redor do globo são proporções diferentes de intervenção.

O capitalismo já provou não ser capaz de se autorregular, como previam os modelos clássicos. A última crise econômica, iniciada em fins dos anos 2000, é prova disso: até mesmo o governo dos Estados Unidos (país considerado puramente liberal) teve de intervir para salvar empresas e instituições financeiras. Sem contar os grandes subsídios que historicamente dispõe a alguns setores econômicos.

Desta forma, nesta unidade iremos debater temas que se relacionam a esta temática da intervenção. Logo de início conheceremos um pouco mais sobre o keynesianismo. Os postulados dessa corrente econômica ganharam força em meio a um ambiente conturbado, tanto da academia como da vida social, econômica e política. Keynes, ao desconsiderar a tendência ao autoequilíbrio do capitalismo, sugeriu a intervenção do Estado como forma de garantir sua continuidade, principalmente em momentos de crise.

As ideias keynesianas influenciaram muitos pesquisadores e agentes políticos, tanto que muitos dos movimentos de ação do Estado na economia têm raízes ou encontram algum elemento nestes pressupostos. Por isso, veremos ainda nesta unidade outros cinco tópicos (além deste primeiro): O Estado de Bem-Estar Social, Os Pressupostos da Escola Francesa da Regulação, O Desenvolvimentismo, Algumas Políticas para o Desenvolvimento e, por fim, um tópico sobre a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL).

Evidente que os temas são introdutórios, de forma que cabe também a você, acadêmico(a), procurar sempre mais informações sobre os assuntos. Lembrando que ao final de cada tópico há um resumo e questões para auxiliá-lo na compreensão dos conteúdos.

UNIDADE 2 | O PAPEL DO ESTADO NA ECONOMIA

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Voltando à conversa a respeito deste primeiro tópico, conheceremos um pouco mais sobre a vida de John Maynard Keynes. Posteriormente, veremos o contexto histórico em que ganham força os pressupostos keynesianos. Por conseguinte, abordaremos algumas premissas básicas desta teoria e, por fim, veremos algumas críticas e influências. Bom estudo!

2 JOHN MAYNARD KEYNES

John Maynard Keynes (1883-1946), considerado por muitos o pioneiro da macroeconomia, foi um dos mais notáveis economistas da primeira metade do século XX. Discípulo de Alfred Marshal, estudou e lecionou em Cambridge. Tinha grandes preocupações com as implicações práticas das teorias econômicas. Não por acaso, tornou-se crítico dos conceitos da ortodoxia marginalista (em que seu mestre, Marshall, era grande expoente). Como economista, foi autor de uma das obras mais influentes da teoria econômica do século XX, cujo expoente é “A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda”.

NOTA

Caro(a) acadêmico(a), a macroeconomia pode ser entendida como o estudo da determinação e do comportamento dos grandes agregados de uma economia, como o Produto Interno Bruto (PIB), o nível geral de preços, a poupança nacional, importação, exportação, nível de investimento agregado, entre outros. Enfim, são todos aqueles indicadores que têm uma dimensão e impacto macro, ou seja, em nível de país (PINHO; VASCONCELLOS; GREMAUD, 2003).

De família ilustre e filho de pais intelectuais, desfrutou desde cedo da melhor educação de sua época. Passou a estudar Economia com a conclusão do ensino formal. Até então havia se dedicado ao estudo de Matemática, Filosofia e Humanidades. Além de célebre economista, teve destaque em muitas outras áreas da vida. Foi homem de negócio, diretor de Companhias de Seguro e Investimento, assessor de grande influência do Tesouro Britânico, diretor do Banco da Inglaterra (equivalente ao nosso Banco Central). Além disso, gostava de artes, foi produtor teatral, editor e colecionador de livros raros, articulista da imprensa, entre muitos outros afazeres. Politicamente, tinha ligação com o Partido Liberal inglês. Importante lembrar que representou a Inglaterra na Conferência de Bretton Woods, em 1944, de onde se originaram o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial.

TÓPICO 1 | O PAPEL DO ESTADO NA ECONOMIA

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FIGURA 18 - JOHN MAYNARD KEYNES

FONTE: Disponível em: <http://www.ministry-of-information.com/john-maynard-keynes-really-warren-buffet-day/> Acesso em: 14 jan. 2015.

3 UMA NOVA TEORIA EM MEIO À CRISE

A grande contribuição de Keynes veio com a publicação de sua obra Teoria geral do emprego, do juro e da moeda, em 1936. A publicação de seus postulados ocorreu em um ambiente econômico e político conturbado, em que o mundo vivia os impactos de uma das maiores crises econômicas de sua história, a saber, a crise de 1929 (também conhecida como a Grande Depressão), cujo ponto central foi a quebra da Bolsa de Valores de Nova York.

IMPORTANTE

A crise de 1929, conhecida como a “Grande Depressão”, foi o período de maior crise econômica, de nível mundial, do século XX. Iniciou em 1929, no interior do sistema financeiro, cujo ponto central foi a quebra da Bolsa de Valores de Nova York. Primeiramente atingiu a economia norte-americana para então se espalhar pela Europa e, por conseguinte, pelos países latino-americanos, asiáticos e africanos. Seus maiores impactos só foram atenuados em meados da década de 1930 (SANDRONI, 1999).

Com a Grande Depressão, o desemprego estava muito elevado, tanto nos Estados Unidos como na Europa (VASCONCELLOS; GARCIA, 2009). Até a década de 1930, era irrelevante a preocupação dos economistas em estudar os problemas “macro” da economia, particularmente a questão do nível de emprego. Os pressupostos clássicos, baseados na Lei de Say, enxergavam o desemprego como algo temporário e passível de autoajuste da economia, que tenderia ao pleno


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emprego. Não se pensava em desemprego de caráter permanente, muito menos em superprodução (VICECONTI; NEVES, 2005).

Dessa maneira, a teoria econômica da época não dava conta de atenuar os problemas da crise financeira. Keynes, com seus estudos acerca do emprego e dos ciclos econômicos, acabou superando os conceitos hegemônicos, provenientes da ortodoxia marginalista. Sugeriu, como remédio à crise, políticas de intervenção do Estado nas atividades econômicas dos países, a fim de conter os efeitos da crise, pois teriam impacto na demanda efetiva.

Entre a corrente hegemônica (liberais, marginalistas) havia a crença de que o mercado encontraria seu equilíbrio de forma natural. Baseados na Lei de Say, sustentavam que a produção criava seu próprio comércio, e, portanto, não haveria problema de superprodução. Tanto é que os marginalistas subestimaram os efeitos da crise de 1929, mesmo considerando-a um desajuste temporário, capaz de se reajustar naturalmente.

NOTA

O marginalismo é a base do pensamento neoclássico. Para seus defensores, o valor de um bem é definido por um fator subjetivo, a saber, a sua utilidade. Rompe com a teoria clássica do valor-trabalho justamente por colocar a capacidade de satisfação das necessidades dos indivíduos como central na valoração de algo. A necessidade é subjetiva e, deste modo, a utilidade de determinado bem depende de cada indivíduo. “O valor de cada bem é dado pela utilidade proporcionada pela última unidade disponível desse bem, ou seja, por sua ‘utilidade marginal’” (SANDRONI, 1999, p. 367).

Keynes apontou justamente o contrário, evidenciando que a demanda era responsável por guiar a oferta. Defendeu e comprovou que o nível de emprego de uma economia estava ligado à sua demanda efetiva, que corresponde àquela proporção da renda direcionada a gastos com o consumo e com o investimento. Evidente que, a partir destes pressupostos, a solução para a crise econômica não se encontrava no “autoequilíbrio” do mercado, mas sim, em uma política macroeconômica de estímulo à demanda efetiva da economia, ou melhor, com gastos e investimentos do governo na vida econômica da nação.

4 A ECONOMIA KEYNESIANA

A grande contribuição de John Maynard Keynes está no princípio da demanda efetiva. Seus pressupostos foram em desencontro à premissa clássica de que a oferta criava sua própria demanda (da qual a Lei de Say é expoente). Para Keynes, pelo contrário, era a demanda – ou seja, as necessidades dos indivíduos – que influenciaria a oferta. Desta maneira, para resolver o problema da crise


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eram necessárias políticas focadas na demanda. Para promover o equilíbrio macroeconômico com emprego é preciso atentar para o lado da procura. A saída então é a intervenção do Estado na economia. De acordo com sua teoria, um dos fatores fundamentais pelo volume de emprego era o nível de produção nacional de determinada economia, que era determinado pela demanda efetiva (VASCONCELLOS; GARCIA, 2009).

IMPORTANTE

A demanda efetiva (ou demanda solvente, agregada) pode ser entendida como a demanda por bens e por serviços, que possuem capacidade de pagamento. São menores que as necessidades do conjunto da população, pois se referem às necessidades que a população efetivamente possa pagar (SANDRONI, 1999).

A preocupação de Keynes foi com relação aos grandes agregados econômicos a curto prazo (os clássicos defendiam o longo prazo). Criticou dois sustentáculos do pensamento clássico: A Lei de Say e a efetividade da redução dos salários como forma de reduzir o desemprego. Para ele, o pleno emprego era apenas uma das tantas situações possíveis em uma economia e, ao contrário dos clássicos, era possível alcançar o equilíbrio de uma economia com desemprego no mercado de trabalho. Seria possível, de acordo com ele, alcançar o equilíbrio do produto nacional de uma economia sem o pleno emprego dos recursos produtivos.

NOTA

Caro(a) acadêmico(a), a noção de “curto prazo” corresponde a um período de tempo em que existe, no mínimo, um fator de produção fixo. Já a noção de “longo prazo” corresponde a um período de tempo em que todos os fatores de produção variam. Contrariamente ao curto prazo, não existe sequer um fator fixo.

Foi a partir do trabalho de Keynes que se desenvolveu profundamente a Teoria Macroeconômica, principalmente no pós-Segunda Guerra. Cada vez mais se procurou compreender as variáveis que exerciam influência no produto e no nível de emprego de determinada economia (VICECONTI; NEVES, 2005). No pós-guerra aumentaram os resultados positivos das políticas influenciadas por estes postulados.


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Em uma economia em depressão, era difícil, segundo Keynes, que os empresários elevassem seus investimentos. Neste caso, para que houvesse equilíbrio e a economia alcançasse pleno emprego, o governo deveria aumentar seus gastos, que aumentaria a demanda agregada, aumentando a mão de obra empregada.

NOTA

Caro(a) acadêmico(a), o pleno emprego de uma economia corresponde a uma situação em que todos os recursos disponíveis (emprego, por exemplo) estão sendo utilizados de forma plena na produção dos bens e dos serviços, o que garante o equilíbrio das atividades produtivas.

O pensamento de Keynes a respeito de poupança diferia dos clássicos. A poupança não era função da taxa de juros, mas do nível de renda. Este pressuposto inclusive invalidou a ideia de equilíbrio automático entre poupança e investimento através da taxa de juros (PINHO; VASCONCELLOS; GREMAUD, 2003). Afirmou ainda que poderia haver maior vantagem em reter dinheiro, em comparação com algum certo tipo de aplicação em investimento. Quando acontece este fato, onde entesourar dinheiro torna-se mais rentável do que aplicá-lo em determinada atividade produtiva, a demanda efetiva da economia cai, reduzindo o número de atividades, o emprego e, consequentemente, a renda.

Das suas análises das variações da produção e do emprego, concluiu que o que altera o volume de emprego é a procura de mão de obra e não a sua oferta, como sustentavam os clássicos. Desta maneira, o desemprego é fruto de uma demanda insuficiente de bens e serviços, solucionada com um maior volume de investimentos. O investimento, inclusive, é o fator dinâmico da economia, capaz de assegurar o pleno emprego e influenciar a demanda.

Segundo os pressupostos keynesianos, a economia pode encontrar seu nível de equilíbrio mesmo com um nível alto de desemprego, que vai permanecer assim até que haja intervenção do governo, através de uma política adequada de investimentos e de incentivos, capazes de sustentar a demanda efetiva, bem como manter os níveis de emprego e renda em alto ritmo. Assim, com cada elevação da renda, crescem também o consumo e o investimento. E para que isto aconteça, faz-se necessário que o Estado tenha instrumentos de política econômica, sejam de regulação da taxa de juros, de expansão dos gastos públicos, de investimentos por meio de empréstimos, entre outros (SANDRONI, 1999).

O keynesianismo inaugura assim uma modalidade de intervenção do Estado na economia, que não atinge totalmente a autonomia da iniciativa privada. Em sua originalidade e em face da conjuntura de crise, defendia a adoção de


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políticas capazes de solucionar os problemas de desemprego pela intervenção estatal, desestimulando o entesouramento por meio da redução da taxa de juros e aumento dos investimentos públicos. Em consequência disso, aumentam-se os investimentos em atividades produtivas.

Vale lembrar que suas ideias influenciaram o famoso New Deal, programa de recuperação econômica de Franklin D. Roosevelt (1933-1939). A grande convicção que pairava no ar era que o capitalismo poderia ser salvo (quando envolto em crises), desde que os governos interviessem na economia, cobrando impostos, reduzindo juros, tomando empréstimos e gastando.

NOTA

O economista Michal Kalecki, polonês, chegou aos mesmos resultados de Keynes, partindo não da economia neoclássica, mas da marxista.

QUADRO 2 - ALGUMAS DIFERENÇAS ENTRE O PENSAMENTO CLÁSSICO E O KEYNESIANO

Postulados clássicos Postulados keynesianosPredomínio da oferta sobre a demanda. Predomínio da demanda sobre a oferta.

Equilíbrio de todos os mercados de fatores de uma economia.

Considera que alguns mercados de fatores podem estar em desequilíbrio, como o caso do

mercado de trabalho.Sustenta uma situação de pleno emprego

dos recursos da economia como condição de equilíbrio.

Sustenta ser possível chegar à condição de equilíbrio sem o pleno emprego dos recursos

de uma economia.Baseia-se nas soluções de longo prazo para os

problemas econômicos. Baseia-se nas soluções de curto prazo.

Não dá muita importância aos gastos do governo em uma economia. Sustenta que os gastos da iniciativa privada (investimento

das empresas, consumo dos indivíduos, entre outros) contribuem de forma decisiva para o

crescimento econômico.

Os gastos do governo assumem papel importante para alavancar o crescimento

econômico, principalmente em momentos de crise.

Tem suas premissas baseadas no conceito de laissez-faire, ou seja, de livre mercado, que se

autorregula.

Não considera que o mercado venha a se autorregular sempre, sendo necessária a intervenção estatal. Sugere uma política macroeconômica de estímulo à demanda

efetiva da economia.Sua ênfase é na microeconomia. Sua ênfase é nos agregados macroeconômicos.

FONTE: Adaptado de Vasconcellos; Garcia, 2009 e Pinho et al. (2003)


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5 CRÍTICAS E INFLUÊNCIAS

Alguns autores fizeram algumas críticas à obra de Keynes. Uma delas afirma que tal teoria não logrou ser “geral” (como pretendia a Teoria Geral), sendo assim, mais adaptada à realidade socioeconômica da Grã-Bretanha durante a Grande Depressão dos anos de 1930. Além disso, há críticas por ser limitada aos problemas do subemprego e ao curto prazo. Outros afirmam que Keynes tenha simplificado demais a complexa realidade econômica e, ainda, deixou de lado a análise da microeconomia. Além de não ter se debruçado sobre o caso dos países emergentes. Soma-se a isso o fato de que não considerou o problema do fim da análise produtiva como fundamental.

Ainda nesta linha, outros autores criticam as políticas econômicas recomendadas por Keynes, já que, por um lado, foram responsáveis pelo aumento da inflação e, por outro, por não elevarem o poder aquisitivo dos trabalhadores. O que tais políticas acabaram fazendo foi o estímulo ao consumo, que favoreceu as classes dominantes. Por simplificar a organização da sociedade, Keynes acabou estabelecendo uma única lei de consumo, ignorando que este é totalmente diferente se for levada em conta a classe dos trabalhadores e dos capitalistas. Os primeiros têm um poder de consumo bem inferior aos segundos.

Também se critica o fato de que Keynes não tenha se posicionado sobre a natureza de classes do Estado, principalmente dos modelos imperialistas (da qual a Inglaterra é exemplo claro). E por subestimar a natureza classista do Estado capitalista, suas propostas de aumento do controle estatal mediante o uso de recursos da renda nacional acabaram por aumentar a submissão à oligarquia financeira.

Apesar das críticas, o pensamento keynesiano exerceu grande influência após a Segunda Guerra, principalmente nos países capitalistas. A própria Ciência Econômica experimentou um maior desenvolvimento, como exemplo, a presença cada vez mais contundente de modelos estatísticos e matemáticos. Mesmo estas mudanças não foram capazes de provocar tamanho impacto como foi o provocado pela publicação da obra keynesiana Teoria geral do emprego, do juro e da moeda, em 1936. Não houve, dentro da ciência econômica, ideias capazes de gerar consequências tão impactantes, como o fortalecimento do intervencionismo nas sociedades capitalistas ocidentais (PINHO; VASCONCELLOS; GREMAUD, 2003).

Mesmo economistas com uma tendência mais crítica ao capitalismo e mais próximos ao socialismo incorporaram algumas contribuições da teoria keynesiana, como, por exemplo, a política de direcionamento dos investimentos por parte do Estado e a política de pleno emprego.

Sem contar que os pressupostos keynesianos fomentaram o desenvolvimento de estudos tanto nas ciências econômicas como em outras áreas do conhecimento. A econometria, que vem ganhando espaço no mainstream da economia, é um bom


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5 CRÍTICAS E INFLUÊNCIAS exemplo: construiu novos modelos agregados e passou a desenvolver pesquisas relacionadas à contabilidade nacional, ao produto, à renda nacional e tantos outros agregados.

Sobre os cientistas econômicos que deram continuidade a pesquisas partindo daquilo que Keynes discutiu com sua obra, podemos destacar três grupos:

• Os monetaristas, que se vinculam à Universidade de Chicago e defendem um controle maior da moeda e um baixo grau de intervenção estatal. Podemos citar como exemplo de destaque o economista Milton Friedman.

• Os fiscalistas, que sustentam a utilização de políticas fiscais ativas e um grau mais acentuado de intervenção estatal. Entre os economistas de destaque estão James Tobin, da Universidade de Yale, e Paul Anthony Samuelson, de Harvard e MIT.

• Os pós-keynesianos, que têm se debruçado sobre a obra de Keynes, perfazendo de certa maneira uma releitura dela. O que tentam mostrar é que o pensador britânico não negligenciou o papel da moeda e da política monetária. Além disso, tratam do papel da especulação financeira e defendem a intervenção estatal na economia, com maior ênfase que os demais citados. Podemos citar aqui os economistas Joan Robinson, Hyman Minsky, Paul Davison e Alessandro Vercelli.

Apesar desta distinção, há ainda diferenças entre os próprios grupos. Mesmo estas divergências existindo, são baseados nos pontos fundamentais do trabalho de John Maynard Keynes (VASCONCELLOS; GARCIA, 2009).

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RESUMO DO TÓPICO 1

Neste tópico vimos que:

• As ideias keynesianas ganham força em meio à Grande Depressão, originada em 1929. O marco destes postulados é a publicação da obra Teoria geral do emprego, do juro e da moeda, em 1936.

• Os postulados keynesianos foram ao desencontro da premissa clássica de que o mercado se autorregulava e de que a oferta criava sua própria demanda.

• Ao contrário dos clássicos, para Keynes o capitalismo não tendia ao autoequilíbrio. Para ele, era a demanda que exercia influência sobre a oferta.

• Uma das grandes contribuições da teoria de Keynes foi o princípio da demanda efetiva.

• O keynesianismo inaugura uma modalidade de intervenção do Estado na economia, que não atinge totalmente a autonomia da iniciativa privada.

• As preocupações keynesianas eram os grandes agregados econômicos e o curto prazo. Podemos dizer que são a base da Macroeconomia.

• As teorias keynesianas sustentavam que o pleno emprego era apenas uma das situações possíveis da economia, portanto, era possível alcançar o equilíbrio com desemprego e sem o emprego total dos recursos disponíveis.

• Em uma economia em depressão era essencial a intervenção do Estado na economia, através dos gastos públicos e aumento da demanda agregada.

• Os gastos do governo têm papel importante para alavancar o crescimento econômico.

• O keynesianismo influenciou muito a Ciência Econômica, bem como governos e instituições pelo mundo todo.

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AUTOATIVIDADE

Caro(a) acadêmico(a)! Para fixar melhor o conteúdo estudado, vamos exercitar um pouco. Leia as questões a seguir e responda-as em seu Caderno de Estudos. Bom trabalho!

1 O keynesianismo surgiu nos anos de 1930, no calor da Grande Depressão. Seus postulados revolucionaram a teoria econômica e influenciaram governos pelo mundo inteiro. De acordo com os principais postulados, coloque V para verdadeiro e F para falso:

( ) O keynesianismo não dá muita importância aos gastos do governo em uma economia. Bastam ao crescimento econômico os gastos da iniciativa privada.

( ) Uma das grandes contribuições do keynesianismo está no princípio da demanda efetiva.

( ) O economista Michael Kalecki chegou aos mesmos resultados de Keynes, partindo da economia marginalista.

( ) Para Keynes, a solução para a crise econômica capitalista se dava com o aumento dos gastos e do investimento por parte do governo na economia.

( ) De acordo com os postulados keynesianos, o pleno emprego de uma economia poderia ser alcançado mesmo com desemprego.

( ) Segundo Keynes, a poupança era função da taxa de juros. Sustentava que havia uma tendência ao equilíbrio entre poupança e investimento através da taxa de juros. Sendo assim, o entesouramento excessivo de dinheiro não tinha nenhum efeito sobre a demanda efetiva da economia.

2 Podemos dizer que a teoria keynesiana foi um contraponto a alguns postulados da teoria econômica clássica. Em acordo com o que vimos a esse respeito, comente ao menos cinco diferenças entre as duas escolas de pensamento.

3 Os postulados keynesianos tiveram destaque na solução dos problemas da crise financeira de 1929 e acabaram influenciando políticas de governo por todo o mundo. Comente as principais características deste processo.

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TÓPICO 2

O ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL

UNIDADE 2

1 INTRODUÇÃO

No tópico anterior vimos alguns dos pressupostos básicos do keynesianismo, que influenciou e vem influenciando pesquisadores, governos e políticas no mundo todo. Neste segundo tópico nossa atenção estará voltada a um modelo de Estado, o “Estado de Bem-Estar Social”. Podemos ter certeza de que muitos dos postulados de Keynes têm influência sobre as concepções mais recentes desta forma de atuação estatal.

O Estado de Bem-Estar Social é uma das formas que o Estado pode assumir. Evidente que tem maior incidência no cotidiano dos indivíduos, em maior grau em alguns casos, em outros, em menor grau. Muitos pesquisadores fazem uma classificação dos vários modelos que vem a assumir este tipo de Estado, de acordo com as funções que desempenha. Podemos citar como exemplo bem-sucedido na atualidade os países escandinavos. Nestes são ofertados de maneira universal serviços públicos de alta qualidade, como educação, moradia, garantia de emprego, de renda, saúde e tantos outros. É bom lembrar que tais serviços são fruto de lutas históricas e não apenas da caridade de governantes.

2 ANTECEDENTES HISTÓRICOS

Algumas vezes já ouvimos falar do Estado de Bem-Estar Social, também conhecido como Welfare State ou, ainda, Estado assistencial. De fato, é uma das formas de se conceber o Estado, diante das mais diversas formas que ele assume ou pode assumir. Historicamente, podemos apresentar a política adotada na Grã-Bretanha, no pós-Segunda Guerra, como exemplo deste modelo de Estado. Frutos de reivindicação de longa data, muitas políticas de assistência social foram aprovadas, desde saúde à educação, que tinham como propósito garantir serviços idênticos a todos os cidadãos, independente de sua renda (BOBBIO; MATTEUCCI; PASQUINO, 2000).

Voltando um pouco no tempo, podemos apontar um avanço rumo ao Estado de Bem-Estar na Inglaterra, entre os anos de 1905 a 1911. Na época, houve a instituição de um seguro nacional de saúde e de um sistema fiscal progressivo, além do reconhecimento dos direitos sindicais e políticos da classe operária. O cenário rumo à constituição do Welfare State vai ganhando cada vez mais corpo, durante os anos de 1920, 1930 e nos anos que seguem à Segunda Guerra Mundial, com a constante intervenção estatal, seja na indústria bélica, como na distribuição de gêneros em geral.


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Os anos que se passaram à Grande Depressão, como vimos anteriormente, fizeram com que o mundo ocidental passasse a aumentar as despesas públicas, como forma de manter o nível de emprego e mesmo a condição de vida das pessoas. Interessante ressaltar que, nos casos da Inglaterra e dos Estados Unidos, as políticas assistencialistas se dão em um ambiente liberal-democrático, com fortalecimento dos sindicatos e criação de uma estrutura administrativa capaz de responder às demandas sociais, principalmente dos mais necessitados (BOBBIO; MATTEUCCI; PASQUINO, 2000).

É na Inglaterra dos anos 1940 que se chega àquilo que vem a ser definitivamente o Welfare State, ou seja, a garantia da universalidade de direitos a todos os cidadãos, independente de sua idade, renda e posição social. Exemplo seguido por muitos outros países industrializados.

Vale ressaltar que o aumento das despesas públicas resultou em um aumento da porcentagem do Produto Interno Bruto gasto em serviços à população. Aqui se vê a relação entre o crescimento econômico e a melhora da qualidade material da vida dos indivíduos: grosso modo, quanto mais riqueza produzida, mais recursos às demandas da população.

3 O ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL

Muito se pode dizer sobre o Estado de Bem-Estar Social, assim como sobre suas concepções. Basicamente, Benevides (2011) define este tipo de Estado com ajuda de Wilensky (1975): aquele que garante "tipos mínimos de renda, alimentação, saúde, habitação, educação, assegurados a todo o cidadão, não como caridade, mas como direito político". Interessante conceito, porque dele se conclui que um Estado que garanta o bem-estar dos seus indivíduos não é algo proveniente do acaso ou da vontade de governantes piedosos, mas sim, fruto da luta política organizada, de longa data.

IMPORTANTE

A grande diferença do Welfare State de outros tipos de Estado não é apenas a intervenção das estruturas públicas na melhora do nível de vida dos indivíduos, mas sim, o fato de que isto é reivindicado pelas pessoas. Portanto, as políticas que garantem melhores condições de vida à população são fruto da luta política organizada e não de caridade.

TÓPICO 2 | O ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL

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Praticamente todas as noções de Welfare State remetem ao Estado como garantidor das necessidades básicas da população. Seu fundamento está na garantia mínima de renda, educação, saúde, moradia a qualquer cidadão. É o poder do Estado organizado a fim de oferecer a todo conjunto da população, indiferentemente de sua posição social, garantia de reprodução material de sua vida (BENEVIDES, 2011).

Esta ação estatal acaba reduzindo os riscos sociais a que os cidadãos estão expostos, principalmente pela dinâmica do capitalismo. Baseia-se em uma noção de direito social e, é claro, tem relação com o mercado, já que tenta amenizar os resultados adversos das atividades capitalistas, como a desigualdade de acesso aos bens públicos, entre tantas outras.

O financiamento deste tipo de Estado se dá, geralmente, pela contribuição social dos trabalhadores e dos empregadores, porém, dependendo do tipo de Estado, o peso destes varia (BENEVIDES, 2011). É bom lembrarmos que não há uma única forma de Estado de Bem-Estar Social. Há aqueles que gastam mais com benefícios sociais, que têm mais controle estatal, como também existem os que gastam menos e que pouco intervêm no mercado. Existem diferenças quanto à contribuição também, e, é claro, sobre o nível de redução da pobreza que venham a alcançar.

Mesmo que o modelo de Welfare State seja aquele que busca o bem-estar dos indivíduos através dos direitos sociais, a constituição deste entre as nações levou em consideração certas especificidades. Portanto, há como distingui-los. Esping-Andersen (1991) nos ajuda neste sentido, ao distinguir três tipos de Welfare State: o Liberal, o Conservador e o Social-democrata. Apesar desta divisão, não há como apontar uma delimitação tão clara entre os modelos. Ou seja, características dos três tipos se entrelaçam. Um modelo conservador pode apresentar características de um modelo social-democrata e vice-versa, por exemplo. Vejamos cada regime em separado.

3.1 O ESTADO DE BEM-ESTAR “LIBERAL”

O Welfare State com predomínio das características liberais é aquele em que os mecanismos de mercado têm maior evidência. Os serviços sociais não são estendidos a toda a população. Focam-se nos mais pobres, com ações assistencialistas. É bom destacarmos que é necessária uma comprovação dos indivíduos considerados pobres e indigentes. As transferências destinadas aos serviços universais são menores. Outra característica reside no programa de previdência, mais modesto. Inclusive, há o incentivo aos planos privados de seguridade.

Como já exposto, não há uma extensão plena dos direitos de cidadania, preocupando-se mais com a garantia de certos níveis de renda e com uma gama mais tímida de benefícios. Há, assim, uma grande preocupação em deixar de incentivar o trabalho. É justamente no mercado de trabalho que o Estado age: é


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através da inserção no mercado, buscando neste melhores salários, que a população pode se valer de melhores condições de vida (através do trabalho e salários).

A solução aos problemas socioeconômicos é relegada às forças do mercado, sendo que a intervenção estatal ocorre apenas quando muito necessário, ou seja, quando alguns problemas sociais se tornam graves e não encontram solução na iniciativa privada. Países como os Estados Unidos, Canadá e Austrália podem ser visualizados como exemplos.

Vale um adendo: por não se beneficiarem tanto com os programas assistenciais, é típico das classes de melhor poder aquisitivo uma rejeição ao aumento dos gastos sociais e o consequente aumento dos impostos.

3.2 O ESTADO DE BEM-ESTAR “CONSERVADOR”

No Welfare State com esta característica, o modelo de proteção social é baseado nas transferências. Benefícios como a aposentadoria, por exemplo, são proporcionais à contribuição do indivíduo. Neste sentido, não tem uma preocupação com as necessidades totais (e divergentes) das pessoas, mas sim, com a proporção com que o indivíduo contribuiu para o fundo específico. Aqui vemos a importância do mercado de trabalho neste processo, já que, quanto melhor for o salário, melhores as condições de contribuição com o Estado e, portanto, maior seu retorno. Uma das críticas a este modelo é que sua proteção sobre aqueles que estão excluídos do mercado de trabalho é insuficiente. Nestes casos, os benefícios são os mínimos possíveis, através de transferências.

O Estado assume um papel subsidiário, relegando às famílias (inseridas no mercado de trabalho) o papel principal na garantia dos direitos fundamentais dos indivíduos. A população empregada tem, é claro, amplo amparo, o que de certa maneira torna o custo do emprego maior. Sem contar que parte importante dos serviços de saúde e de cunho assistencial é ofertada por setores sem fins lucrativos. Tem presença na Europa continental, como Alemanha, Áustria, França, Bélgica, Holanda. Ainda assim, apresenta diferenças entre estes países, tendo cada um deles características distintas.

3.3 O ESTADO DE BEM-ESTAR “SOCIAL-DEMOCRATA”

Neste modelo, os indivíduos têm direito a maiores serviços provenientes da esfera pública. Inclusive, conseguem manter seu nível material de vida sem depender do mercado de trabalho. O princípio da solidariedade marca as ações deste tipo de Estado, no sentido de que as políticas (seja de saúde, educação, aposentadoria, entre outras) são universais, ou seja, estendidas a toda população, independente da renda e posição social. Um bom exemplo: tanto o filho de um operário quanto o filho de um banqueiro terão o mesmo direito à universidade, sendo esta custeada pelo Estado.


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Ao contrário dos modelos conservador e liberal, os benefícios não estão ligados à proporção da contribuição do indivíduo. As políticas deste modelo procuram deixar o indivíduo não tão dependente das forças de mercado, através de serviços públicos de alta qualidade. Evidente que, por ser universal e por oferecer serviços de alta qualidade, estende-se a toda a população, sejam os mais pobres, classe média e mesmo os mais ricos. Isto também implica maiores contribuições por parte da população. Por isso, a busca por manter o maior número de pessoas trabalhando é constante. A busca do pleno emprego é uma questão central para estes países. Quanto mais pessoas estiverem no mercado de trabalho e o mínimo vivendo das transferências do governo, melhor. Tanto é que políticas de emprego, das mais diversas formas, são constantes.

Podemos destacar algumas características marcantes deste modelo de Estado de Bem-Estar: garantia de renda para todos (universal), políticas de emprego, de educação e prestação de serviços contra os riscos sociais diversos. Alguns, inclusive, têm serviços de cuidado bem desenvolvidos, como creches e mesmo o cuidado com os idosos. Os serviços das creches permitem que as mulheres trabalhem, o que contribui na diminuição da desigualdade.

Os países escandinavos são os exemplos que se encaixam nesses moldes. Importante ressaltar que os direitos sociais não estão relacionados à comprovação da pobreza ou da inserção no mercado de trabalho, como nos dois modelos apresentados anteriormente. Para acessar os benefícios do Estado, basta ser cidadão. Por isso, é um direito político. Evidente que isto retira muito a dependência das pessoas das livres forças do mercado.

QUADRO 3 - RESUMO DAS DIFERENÇAS ENTRE OS MODELOS DE ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL

Modelo Liberal Modelo Conservador Modelo Social-democrataAs forças do mercado têm centralidade na

provisão dos direitos sociais fundamentais dos

indivíduos.

As famílias, através de sua posição no mercado de trabalho, têm a primazia na provisão dos

direitos sociais fundamentais dos indivíduos.

O Estado assume centralidade na provisão dos direitos sociais fundamentais dos indivíduos.

O Estado é mínimo. O Estado exerce função subsidiária. O Estado tem papel central.

Programas assistencialistas aos pobres e incentivo a planos privados

(previdência, saúde, entre outros).

Programas assistencialistas aos pobres e os benefícios aos

cidadãos têm ligação com prévia contribuição (aposentadoria, por

exemplo).

Benefícios à população são universais. Políticas de saúde,

educação, emprego, renda, previdência, entre outros, são de alta qualidade e ofertados a todos, independente da renda e

posição social.FONTE: Adaptado de Benevides (2011).


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4 CRISE NO MODELO DE BEM-ESTAR

Os argumentos utilizados para a redução dos recursos destinados às demandas da população e, portanto, a limitação do Estado de Bem-Estar Social, se associam ao déficit público, que, de acordo com os defensores desta crítica, provocou instabilidades econômicas e sociais (a inflação é um exemplo).

Discorrer sobre a crise do Welfare State não é tão simples, muito menos algo de consenso. Isto porque remete mesmo a posturas ideológicas e, de certa forma, pela retomada de poder no direcionamento do Estado por determinadas classes sociais. Um elemento para o qual podemos chamar a atenção é o caso de países desenvolvidos, em que a redução do Welfare State se relaciona com a crise fiscal, ocasionada pela dificuldade crescente em equilibrar os gastos públicos com crescimento econômico. Realizar esta tarefa em uma economia capitalista nem sempre é tarefa fácil.

Um exemplo marcante do desmonte do Estado de Bem-Estar Social foi o orquestrado na Grã-Bretanha, com a eleição da primeira ministra Margareth Thatcher, do Partido Conservador. Seu partido esteve no poder de 1979 a 1990, tendo na privatização das empresas públicas sua marca. É bom destacarmos que tal postura influenciou muitos países ao redor do mundo, como o caso do Brasil da década de 1990, que, além de vacilar em garantir os direitos básicos garantidos na Constituição, optou por uma política de arrocho salarial e de privatização do patrimônio público.

5 O ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL NO BRASIL

O Brasil nunca logrou estruturar um Welfare State, aos moldes de alguns países europeus e dos países nórdicos. Ao longo de sua história há elementos garantidores de melhores condições de vida à sua população, ora mais expressivos, ora menos expressivos. Estes elementos são parte de estratégias de bem-estar.

Podemos dizer que a primeira tentativa de um Estado preocupado com o bem-estar de seus indivíduos tem origem nos anos de 1930, com Getúlio Vargas. A regulação das relações de trabalho, com a extensão de direitos aos trabalhadores, é exemplo disso, e até poderíamos enquadrá-la nos moldes do Estado de bem-estar conservador. Antes disso, o que havia eram medidas fragmentadas e de caráter emergencial.

O ambiente em que se fundam os alicerces do sistema de proteção social brasileiro desta época tem como marca o autoritarismo, que, se por um lado provia necessidades, também reduzia o poder de reivindicação dos sindicatos e dos líderes trabalhistas. Entre 1930 e 1945 é crescente a intervenção do Estado na área trabalhista e previdenciária. Podemos destacar a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (MTIC), a criação do Ministério da Educação e Saúde Pública em 1930. Em 1946, a legislação trabalhista então elaborada gradualmente foi reunida na intitulada Consolidação das Leis do Trabalho, que, dentre outras


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coisas, regulamentava o número de horas do trabalho, o trabalho das mulheres e menores, direito a férias, salário mínimo, pensão, estabilidade e demais benefícios.

O que se conclui desta época é que o sistema de proteção social brasileiro tinha suas bases na mediação entre o capital e o trabalho e atingia, essencialmente, os trabalhadores urbanos (BENEVIDES, 2011).

Outro momento a evidenciar ocorreu na época da ditadura militar, com a extensão de alguns direitos a segmentos da sociedade. O que pode ser evidenciado deste período histórico são a criação do Instituo Nacional de Previdência Social (INPS) em 1966, o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL), que incluía os trabalhadores do campo no sistema previdenciário, além do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (que operava como compensador da flexibilidade da legislação trabalhista). Criou-se ainda, no ano de 1974, o Ministério da Previdência e Assistência Social (BENEVIDES, 2011).

É bom lembrar que, apesar de criar benefícios sociais que em teoria cobririam toda a população, o sistema público brasileiro, na prática, acabou se especializando no atendimento seletivo da população. Sem contar que nivelou a segurança social em níveis baixos. Não por acaso, o período militar caracterizou-se pelo aprofundamento das disparidades socioeconômicas entre a população, ao mesmo tempo em que favoreceu elites políticas e econômicas, tanto do Brasil como de países estrangeiros.

A Constituição de 1988 é um pouco mais abrangente. Suas reformas, principalmente na área social, fazem com que a proteção social ao brasileiro possa ser enquadrada em regime de Welfare State. Nela se reconhece que somente as forças de mercado são incapazes de prover os direitos fundamentais aos indivíduos, muito menos de reduzir os riscos sociais a que estão expostos. Propõe o direito social atrelado à cidadania.

Podemos dizer que foi um marco para os direitos sociais no Brasil, já que sustenta uma ampliação do sistema de proteção social e, mesmo, a instituição de princípios de universalização. Podemos destacar deste período a criação do Sistema Unificado de Saúde (SUS), a criação do seguro-desemprego, a evolução da previdência social (com sistema unificado com a previdência urbana e incorporação dos benefícios às mulheres). Longe de citar todos os avanços, pelo menos em tese se fundou um sistema de proteção social que universalizou direitos sociais e tratou temas importantes, como a saúde, a assistência social e a previdência como questões de ordem pública e, portanto, responsabilidade do Estado brasileiro (BENEVIDES, 2011). Em tese, o Brasil deu um passo à consolidação de um Welfare State, mas na prática ainda está longe disso.

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RESUMO DO TÓPICO 2


• Conforme define Wilensky (1975), o Estado de Bem-Estar Social ou Welfare State é o tipo de Estado que garante tipos mínimos de renda, alimentação, saúde, habitação, educação, assegurados a todo cidadão, não como caridade, mas como direito político.

• É na Inglaterra dos anos 1940 que se chega àquilo que vem a ser definitivamente o Welfare State, ou seja, a garantia da universalidade de direitos a todos os cidadãos, independentemente de sua idade, renda e posição social.

• Este modelo de Estado é fruto da luta organizada dos cidadãos por melhores condições de vida e não mera caridade de governantes piedosos.

• O financiamento do Welfare State se dá geralmente pela contribuição dos trabalhadores e empregadores.

• Alguns autores distinguem três tipos de Estado de Bem-Estar Social: o Liberal, o Conservador e o Social-democrata.

• No modelo Liberal, o Estado é mínimo e cabe às forças de mercado a centralidade na provisão dos direitos fundamentais dos indivíduos.

• No modelo Conservador o Estado tem papel subsidiário, sendo que as famílias têm centralidade na provisão dos direitos fundamentais dos indivíduos.

• No modelo Social-democrata o Estado tem papel central na vida dos indivíduos, provendo benefícios universais e de alta qualidade.

• O Brasil nunca logrou estruturar um Welfare State aos moldes dos países europeus e escandinavos. O que existem são políticas e demais elementos garantidores de melhores condições de vida à população, ora mais expressivos, ora menos expressivos.

85

AUTOATIVIDADE


1 Praticamente todas as noções de Welfare State remetem ao Estado como garantidor das necessidades básicas dos indivíduos. Sua constituição entre as nações levou em consideração certas especificidades. Tanto é que alguns autores classificam três formas de Welfare State. Com base no que vimos, discorra sobre as principais diferenças entre estes três modelos (liberal, conservador e social-democrata).

2 O modelo de Bem-Estar Social é uma das muitas formas que o Estado pode assumir. Vimos no tópico 2 algumas características dele. Com base nisto, leia com atenção as afirmações abaixo e assinale o conjunto correto de afirmações:

I - A grande diferença do Welfare State de outros tipos de Estado não é apenas a intervenção das estruturas públicas na melhora do nível de vida dos indivíduos, mas sim, que esta intervenção é fruto da luta política organizada e não de caridade do governo.

I I - Podemos dizer que é na Inglaterra dos anos de 1940, no governo de Margareth Thatcher, que se constitui aquilo que vem a ser o Estado de Bem-Estar Social.

III - O financiamento do Welfare State se dá pela contribuição tanto dos trabalhadores como dos empregadores e não varia de acordo com o tipo de Estado de bem-estar.

IV – O Welfare State do tipo social-democrata tem como premissa conceder benefícios mediante a prévia contribuição dos cidadãos. Seus maiores exemplos são os países escandinavos.

( ) Todas as afirmações estão corretas.( ) Apenas as afirmações I e II estão corretas.( ) As afirmações II e III estão corretas.( ) Apenas a afirmação I está correta.( ) Nenhuma afirmação está correta.

3 Um subtópico de nosso estudo abordou o tema do Estado de Bem Estar-Social aplicado ao caso brasileiro. Seria o Brasil um modelo de Welfare State? Justifique.

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TÓPICO 3

A TEORIA DA REGULAÇÃO

UNIDADE 2

1 INTRODUÇÃO

Depois de vermos um pouco sobre as teorias keynesianas e entrar em contato com o modelo de Bem-Estar Social, nossa tarefa neste terceiro tópico será conhecer um pouco da Escola Francesa da Regulação.

Os regulacionistas, como veremos, também surgem em um momento de crise. Por um lado, em um contexto de queda das taxas vigorosas de crescimento das economias capitalistas, e de outro, com os limites da própria teoria econômica: nem as teorias keynesianas, nem o fundamentalismo marxista, muito menos as teorias neoclássicas davam conta de explicar a complexa realidade.

É sobre estas lacunas que a Teoria da Regulação ganhou evidência, impulsionada pela tese doutoral de Michel Aglietta, em 1974. Apesar de criticar o marxismo “fundamentalista”, a base desta escola de pensamento repousa nos pressupostos de Marx, pelo menos em sua origem. Algo de Keynes também encontrou espaço nos regulacionistas. Na verdade, pretendiam uma nova abordagem para explicar a realidade.

Veremos com mais cuidado os principais aspectos da Teoria da Regulação. Portanto, além desta parte introdutória, a seção que segue discorre sobre o contexto do surgimento da Escola da Regulação. A última seção é dedicada aos preceitos básicos desta escola de pensamento, com especial atenção aos conceitos-chave. Bom estudo!

2 CONTEXTO DA ESCOLA DA REGULAÇÃO

As concepções regulacionistas também ganharam força em um contexto de crise, ou seja, com o fim dos anos gloriosos de crescimento que se procederam no pós-Segunda Guerra Mundial. A volta das crises desvelou os limites do keynesianismo e, assim, abriu espaço para o debate dentro da economia. Não por acaso, houve o renascimento dos autores neoclássicos, principalmente daqueles alinhados a perspectivas racionais. Por outro lado, abriu espaço para o pensamento crítico, com raízes nos pressupostos de Marx, somados à incorporação das novas especificidades da conjuntura econômica e, ainda, de preceitos de outros autores. Eis o caso da Escola Francesa da Regulação. É neste contexto que esta escola ganhou força, na sua tentativa de construir uma análise do processo de acumulação capitalista, suas regularidades e crises (BOCCHI, 2000).

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IMPORTANTE

Apesar de influenciada pelo marxismo, a Teoria da Regulação recusa as concepções mais fundamentalistas desta corrente de pensamento, ou seja, aquelas que sustentam leis gerais capazes de determinar e explicar tanto o crescimento quanto as crises do capitalismo. Os regulacionistas se opunham àquelas formulações baseadas em leis universais regentes do comportamento social, como o caso de alguns teóricos marxistas (ortodoxos), dos estruturalistas e dos neoclássicos, com sua defesa do equilíbrio geral (NASCIMENTO, 1993).

Além da influência de Marx, podemos citar ainda certa influência dos pressupostos de Keynes, principalmente pelo fato de que este autor tenha defendido a natureza instável do capitalismo, inclusive de seu crescimento. Além disso, a visão positiva do economista inglês acerca das instituições interessava aos autores regulacionistas.

Podemos dizer que o marco fundador da Escola Francesa da Regulação foi a tese doutoral de Michel Aglietta, defendida em 1974, cuja publicação ocorreu dois anos depois, em 1976. Seu trabalho foi intitulado Regulação e crises do capitalismo. O núcleo mais representativo desta escola foi formado por Robert Boyer, Alain Lipietz, Jacques Mistral, J. P. Benassy, J. Munõz e C. Ominami. Porém, quando se aborda esta teoria, é comum destacar Boyer, Lipietz e Aglietta.

Alguns autores classificam os vários autores regulacionistas em três grandes correntes. Um primeiro grupo é denominado de “ortodoxia” regulacionista, congregando pesquisadores da teoria do Capitalismo Monopolista de Estado e outros ligados ao Partido Comunista Francês. Um segundo grupo pode ser denominado como “heterodoxia” regulacionista, conhecidos como “regulacionistas parisienses”, e tem como base os estudos de Michel Aglietta e J. P. Benassy. Por fim, o terceiro grupo, mais heterogêneo, onde se enquadram vários autores, desde alemães e os intitulados radicais norte-americanos. Há quem afirme que esta corrente possa ser apresentada como institucionalista (NASCIMENTO, 1993).

3 PRECEITOS BÁSICOS

Os regulacionistas, embora estivessem de acordo com a tese do esgotamento das políticas keynesianas, criticaram a opção neoliberal para resolver a crise do fordismo. Sua proposta era tentar entender os processos de acumulação e crise do capitalismo contemporâneo mediante o desenvolvimento de um novo referencial teórico-metodológico. Dentre as categorias mais importantes por eles desenvolvidas, ganharam destaque as categorias modelo de desenvolvimento, paradigma tecnológico, regime de acumulação, modo de regulação, fordismo, fordismo periférico, pós-fordismo, entre outras.

TÓPICO 3 | A TEORIA DA REGULAÇÃO

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FIGURA 19 - MICHEL AGLIETTA

FONTE: Disponível em: <http://www.xerficanal-economie.com/emission/Michel-Aglietta-Zone-euro-de-nouvelles-pistes-pour-sortir-de-la-crise_31.html>. Acesso em: 12 jan. 2015.

A pretensão dos regulacionistas foi bastante ousada. Por um lado, objetivaram desenvolver um referencial teórico da economia capitalista que fosse além daquele sustentado pelos economistas neoclássicos, ou seja, defensores do equilíbrio geral. Além do mais, deveria dar conta de superar os modelos marxistas reducionistas. A esta tarefa somou-se a tentativa em explicar o fenômeno da estagflação, que tomava conta dos países desenvolvidos a partir de 1973 (BOCCHI, 2000). Sem contar que a volta das crises e do caráter cíclico do capitalismo expõe os limites das políticas econômicas de cunho keynesiano.

NOTA

Caro(a) acadêmico(a), o fenômeno da estagflação ocorre quando se tem, ao mesmo tempo, taxas elevadas de inflação e recessão econômica (PINHO; VASCONCELLOS; GREMAUD, 2003). Este fenômeno foi típico do pós-Segunda Guerra e se acentuou com a crise do petróleo (1973-1979). Contraria a teoria clássica de que a inflação tende a cair com o aumento do desemprego. Vale destacar que o Brasil experimentou este fenômeno entre 1963 e 1966, entre 1981 até 1984 (mais fortemente) e ainda entre 1987 até a introdução do Plano Real, em 1994 (SANDRONI, 1999).

Os três principais nomes da Escola da Regulação empenharam-se em uma análise histórica do capitalismo, tentando demonstrar como este modelo de produção havia perdurado mesmo em meio a crises e conflitos diversos. O questionamento acerca de como o processo de acumulação de capital consegue

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se reproduzir, com um grau de regularidade, inserido e a partir de contradições e conflitos, é a grande questão econômica para eles. Segundo os regulacionistas, o sistema capitalista é instável e suas contradições e antagonismos são fruto das relações entre os indivíduos. Por isso mesmo, o foco destes pesquisadores são as instituições, vistas como determinantes na reprodução do sistema capitalista.

Para os regulacionistas, o modo capitalista de produção evolui com base em modelos de desenvolvimento, sustentado por um regime de acumulação e por um modo de regulação específico. Estes dois conceitos são chave nesta teoria e constituem faces de uma mesma moeda (CARVALHO, 2008).

Justamente por tentar entender como o capitalismo vive momentos de prosperidade e de crises, sem que venha a se destruir, o conceito de regulação utilizado por esta escola tem ligação com as concepções de crise e de acumulação de capital. Ele é mais amplo e diferente do de regulamentação e tem implicações na história, na economia e na sociologia. Seu arcabouço metodológico buscou construir conceitos capazes de articular algumas ideias-chave, dentre as quais:

• Que o processo de acumulação de capital tem papel determinante na dinâmica econômica do capitalismo. Esse processo de acumulação pode assumir formas variadas.

• O processo de acumulação de capital não se autorregula, nem mesmo encontra equilíbrio via forças de mercado.

As instituições (estruturas que são constituídas ao longo do tempo) têm papel fundamental para moldar a lógica do sistema capitalista. Ou seja, elas são responsáveis por direcionar a reprodução econômica em determinado período (CARVALHO, 2008).

Outros conceitos são importantes para os teóricos da regulação. Veremos mais especificamente abaixo.

3.1 O CONCEITO DE REGIME DE ACUMULAÇÃO

Por regime de acumulação se entende a forma específica que o processo de acumulação capitalista assume, com vistas a garantir a continuidade de acumulação de capital, bem como, de evitar desequilíbrios e crises. Denota, assim, um sentido de coerência. É um padrão de organização da atividade econômica que permite a continuidade do crescimento econômico. Isso de forma a permitir que os desequilíbrios e crises do próprio sistema capitalista, que são permanentes, sejam absorvidos ao longo do tempo.

Pode assumir uma forma extensiva ou intensiva. No primeiro caso, combina crescimento econômico com baixo dinamismo tecnológico e, portanto, tem predomínio da mais-valia absoluta. No segundo caso, combina crescimento com progresso tecnológico, com predomínio da mais-valia relativa (CARVALHO, 2008).


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NOTA

Caro(a) acadêmico(a), os conceitos de “mais-valia absoluta” e “mais-valia relativa” já foram abordados na Unidade 1.

As regularidades referidas se relacionam:

• A um tipo de evolução da organização da produção e, ainda, das relações entre os trabalhadores assalariados e os meios de produção.

• A um espaço de tempo em que ocorre a valorização do capital, de onde se desenvolvem os princípios de gestão.

• A como ocorre a distribuição da renda, capaz de permitir a reprodução dinâmica das diferentes classes sociais.

• A uma composição que permite que a demanda social seja ajustada à tendência de evolução da capacidade produtiva.

A uma articulação com as formas não capitalistas de produção (CARVALHO, 2008).

3.2 O CONCEITO DE MODO DE REGULAÇÃO

Já o modo de regulação corresponde ao conjunto dos comportamentos (dos indivíduos) institucionalizados, sejam formais ou informais, cuja função é fazer com que as decisões das pessoas sejam compatíveis com o regime de acumulação em que estão inseridas. São o conjunto de leis, valores, que irão reproduzir e sustentar determinada forma que o capitalismo venha a assumir (já que mantém a coesão social) (SAMPAIO, 2003).

A figura a seguir nos ajuda a compreender o conjunto de procedimentos e de comportamentos, tanto individuais como coletivos, do modo de regulação.

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FIGURA 20 - CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS DO MODO DE REGULAÇÃO

FONTE: Adaptado de Carvalho (2008).

Visto como a materialização do regime de acumulação (através das normas, leis, entre outros), possibilita que o processo capitalista de produção se reproduza de forma regular e “coerente”, mesmo que envolto em constantes contradições e crises.

3.3 O CONCEITO DE MODELO DE DESENVOLVIMENTO

Seria uma espécie de “conjugação” de um regime de acumulação com um modo de regulação. Podemos descrever um modelo de desenvolvimento a partir da forma com que este desenvolve o processo de acumulação de capital. Um bom exemplo é o modo desenvolvimento fordista, fruto de um regime de acumulação intensivo e de um modo de regulação denominado administrativo (alguns preferem utilizar monopolista).

Neste tópico existe ainda uma classificação de crises que venham a ocorrer no processo de acumulação capitalista. Conforme nos aponta Carvalho (2008), podemos resumi-las da seguinte forma:

• Crises exógenas: causadas por fatores externos ao sistema econômico (o atingem “vindo de fora”). Um bom exemplo são os desastres naturais.

• Crises endógenas: têm sua origem no interior do modo de desenvolvimento. De menos impacto, são fruto de falhas na regulação, mas podem ser controladas pela intitulada forma institucional.


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3.4 O CONCEITO DE FORMAS INSTITUCIONAIS

As formas institucionais são a codificação das relações sociais fundamentais que condicionam o modo de regulação (visto acima), como o regime de crescimento. É através destas formas que os agentes econômicos se relacionam. O que as norteia são as leis (ação de coerção), as noções de compromisso e mesmo o hábito (no sentido de um sistema de valores). Podemos descrever cinco principais formas institucionais.

• Crises estruturais: são as crises de grande proporção, que marcam o fim de uma era do capitalismo. As soluções para este tipo de perturbação exigem grandes mudanças, desde políticas, técnicas, produtivas, institucionais e sociais.

QUADRO 4 - FORMAS INSTITUCIONAIS

Padrão monetário

Como a moeda é a linguagem do mundo mercantil, das trocas, ela assume a forma de colocar em relacionamento os indivíduos, ou melhor, os agentes econômicos. Por exemplo, possibilita a relação entre empresas e trabalhadores ou os consumidores e comércio. Dessa forma, não é vista

como mercadoria.

Formas de relação

salarial

Correspondem às instituições que coordenam a relação capital-trabalho. Dentre as relações que coordenam a relação capital-trabalho, cinco

merecem destaque: 1) Tipos de meio de produção; 2) Forma que assume a divisão técnica e social do trabalho (relacionam-se à organização do

processo produtivo, entre outras); 3) Maneira de remuneração dos trabalhadores pelas empresas; 4) Normas de determinação dos salários

(formal ou informal); 5) Modo de vida dos trabalhadores (essencialmente ligado ao consumo: como se dá o consumo dos trabalhadores).

Formas de concorrência

Denotam como se dão as relações entre as empresas (vistas individualmente, com suas decisões tomadas independente das

demais) no mercado. Podemos citar algumas formas: mecanismos de concorrência e monopolistas.

Regime de adesão

internacional

Corresponde ao conjunto de regras e procedimentos determinantes da relação de um país com o resto do mundo (inserção no mercado

internacional). Isso tanto para as trocas de mercadorias quanto para os locais de produção.

Formas de Estado

Correspondem às relações entre Estado, capital e produção. São todos os compromissos estabelecidos e institucionalizados que criam as regras da

composição das receitas e das despesas públicas.FONTE: Adaptado de Carvalho (2008).

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RESUMO DO TÓPICO 3


• O marco fundador da Escola Francesa da Regulação foi a tese doutoral de Michel Aglietta, intitulado Regulação e crises do capitalismo.

• Os regulacionistas objetivavam entender os processos de acumulação e crise do capitalismo contemporâneo mediante o desenvolvimento de um novo referencial teórico-metodológico.

• Para os regulacionistas, o modo capitalista de produção evolui com base em modelos de desenvolvimento, sustentado por um regime de acumulação e um modo de regulação específico.

• Por tentar entender como o capitalismo vive momentos de prosperidade e de crises, sem que venha a se destruir, o conceito de regulação utilizado por esta escola tem ligação com as concepções de crise e de acumulação de capital.

• O conceito de regime de acumulação refere-se a um padrão de organização da atividade econômica que permite a continuidade do crescimento econômico capitalista. Isso de forma a permitir que os desequilíbrios e crises do próprio sistema capitalista, que são permanentes, sejam absorvidos ao longo do tempo.

• O conceito de modo de regulação corresponde ao conjunto dos comportamentos (dos indivíduos) institucionalizados, sejam formais ou informais, cuja função é fazer com que as decisões das pessoas sejam compatíveis com o regime de acumulação em que estão inseridas.

• O conceito de modelo de desenvolvimento pode ser descrito a partir da forma com que ele desenvolve o processo de acumulação de capital. Um bom exemplo é o modo desenvolvimento fordista.

• As formas institucionais são a codificação das relações sociais fundamentais que condicionam o modo de regulação com o regime de crescimento. É através destas formas que os agentes econômicos se relacionam.

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1 Alguns conceitos relacionados à Teoria da Regulação merecem destaque. Com base no que vimos no tópico 3 a esse respeito, associe a primeira coluna com a segunda.

AUTOATIVIDADE

(A) Regime de Acumulação ( ) Conjunto de comportamentos compatíveis com o regime de acumulação.

(B) Modo de Regulação ( ) Um exemplo é o modelo fordista.

(C) Modelo de Desenvolvimento ( ) Liga-se à concepção de crise e de acumulação de

capital.

(D) Formas Institucionais ( ) É um padrão de organização da atividade econômica.

(E) Conceito de Regulação ( ) Os agentes econômicos se relacionam através delas.

2 Um conceito importante para os regulacionistas é o de modelo de desenvolvimento. A partir dele pode-se perceber uma classificação de crises, oriundas do processo de acumulação capitalista. Discorra sobre elas, evidenciando seus elementos principais.

3 Com base no que vimos sobre a Escola Francesa da Regulação, coloque V para verdadeiro e F para falso.

( ) As concepções regulacionistas têm raízes em Marx. Apesar disso, recusavam as concepções marxistas mais fundamentalistas, como aquelas sustentadas por leis gerais e determinantes.

( ) Em sua origem os regulacionistas desejavam um referencial teórico: que fosse além daquele sustentando pelos neoclássicos; que superasse os modelos marxistas reducionistas; que desse conta dos limites do keynesiano e; que explicassem o fenômeno da estagflação.

( ) O conceito de regulação tem intrínseca relação com o conceito de regulamentação.

( ) As instituições assumem papel fundamental de moldar a lógica do sistema capitalista. Assim, são responsáveis por direcionar a reprodução econômica de um determinado período.

( ) Para os regulacionistas, o processo de acumulação de capital tinha papel central na dinâmica econômica capitalista. Além disso, esse processo se autorregulava, encontrando equilíbrio junto às forças de mercado.

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TÓPICO 4

A TEORIA DESENVOLVIMENTISTA

UNIDADE 2

1 INTRODUÇÃO

Nas unidades anteriores vimos um pouco sobre keynesianismo, discutimos o Estado de Bem-Estar Social e, ainda, conhecemos mais sobre a Escola Francesa da Regulação. Pois bem, nossa tarefa agora, neste quarto tópico, será conhecer um pouco mais sobre a teoria desenvolvimentista.

O desenvolvimentismo teve presença marcante no direcionamento de políticas nos países em desenvolvimento, como o Brasil. Os estudos do desenvolvimento se inserem na fronteira entre a Teoria Econômica e a Política Econômica. Suas origens se encontram em três fontes principais:

• No trabalho teórico dos economistas clássicos. O primeiro foi Adam Smith.• Nas crises econômicas, pelas quais o capitalismo vem passando desde a Revolução Industrial.• Nos estudos empíricos, de onde podemos fazer uma conexão do tema de nosso último tópico, ou seja, os estudos realizados pelos economistas da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL).

O desenvolvimentismo acabou perdendo força a partir do ano de 1970, com o retorno crescente das políticas neoliberais. No entanto, a partir de 2000 os pressupostos desenvolvimentistas retomam destaque, agora com a vestimenta de novo desenvolvimentismo.

Este tópico nos ajudará na compreensão destes conceitos. Após esta parte introdutória, faremos breve contextualização. Seguindo, são apresentadas características do desenvolvimentismo que teve lugar nos países latino-americanos, com destaque para o Brasil. Por fim, as principais características do novo desenvolvimentismo são abordadas. Bom estudo!

2 UMA NOÇÃO INICIAL

A preocupação com o desenvolvimento é um pouco mais recente no campo da economia. Ganhou força a partir da Segunda Guerra. As raízes do Estado desenvolvimentista remontam ao Japão do século XIX, com seu nacionalismo econômico, orientado a desenvolver a indústria e realizar a revolução capitalista.

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Na época os japoneses viviam sob o jugo do imperialismo e tinham seu comércio atrelado aos interesses estrangeiros. Na tentativa de romper os laços de dominação, realizaram uma revolução nacionalista (da qual a Restauração Meiji, de 1868, é expoente) e iniciaram a sua revolução industrial e capitalista, dando impulso a um desenvolvimento econômico com base nacional.

Porém, o desenvolvimentismo surgiu como tal no final dos anos 1940, como uma estratégia nacional de desenvolvimento, cujo objetivo era fomentar a industrialização dos países periféricos, como o Brasil. Os fundamentos teóricos do desenvolvimentismo estão na Escola Histórica Alemã (Max Weber), na macroeconomia de Keynes e de Kalecki e ainda, da Escola Estruturalista do Desenvolvimento Econômico. Nos países latino-americanos, encontrou espaço na CEPAL e em seus principais expoentes, como Raúl Prebisch e Celso Furtado (PEREIRA; FURQUIM, 2012).

Didaticamente, podemos dizer que o Estado desenvolvimentista é aquele que fomenta o desenvolvimento econômico. Para tanto, conta com uma estratégia nacional de desenvolvimento, com leis, políticas, objetivos claros, cuja finalidade é criar oportunidades de investimento lucrativo à iniciativa privada e, ainda, melhorar os padrões de vida da população. Enxerga o mercado como uma ótima instituição capaz de coordenar a ação de setores competitivos, mas perigoso quando coordena setores monopolistas.

Em suas premissas, os desenvolvimentistas têm restrição quanto à autorregulação dos mercados, sugerindo o planejamento destes. Além do mais, sustentam o planejamento em áreas estratégicas, como da infraestrutura e na indústria de base. O Estado torna-se responsável por parte dos investimentos nestas áreas, ficando para a iniciativa privada o restante (PEREIRA; FURQUIM, 2012).

3 O BRASIL E A AMÉRICA LATINA

O desenvolvimentismo encontrou terreno fértil na América Latina, com destaque entre os anos 1950 a 1970. Assumindo a forma de “nacional-desenvolvimentismo”, logrou êxito ao fomentar a industrialização e desenvolver as forças capitalistas de mercado. No caso latino-americano, Pereira; Furquim (2012) nos apontam três características principais.

TÓPICO 4 | A TEORIA DESENVOLVIMENTISTA

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FIGURA 21 - PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO DESENVOLVIMENTISMO NA AMÉRICA LATINA

FONTE: Adaptado de Pereira e Furquim (2012).

IMPORTANTE

Caro(a) acadêmico(a), o grande objetivo do desenvolvimentismo dos anos de 1950 a 1970 era promover a industrialização dos países latino-americanos. Era função do Estado desenvolvimentista promover a “revolução industrial” nestes países, cuja posição periférica no mercado internacional, baseada na venda de produtos agrícolas, só agravava as graves disparidades sociais e econômicas.

NOTA

Bom lembrar que quando Pereira; Furquim (2012) caracterizam o desenvolvimentismo como nacionalista, não se referem à questão étnica e, sim, à questão econômica. Quando se referem a uma “burguesia nacionalista”, referem-se a um “nacionalismo econômico”, na medida em que fomenta a indústria nacional, cujos interesses têm fim no país de origem.

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Voltando ao caso brasileiro, alguns autores defendem que as raízes do Estado desenvolvimentista iniciaram de forma “acidental”, como resposta à Grande Depressão dos anos de 1930. Foi nos governos de Getúlio Vargas que ganharam corpo as principais instituições e também políticas de intervenção, que seriam base da política desenvolvimentista brasileira. Dentre as quais, vale lembrar: empresas estatais de aço (1940 e 1950), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) em 1950, a Petrobrás (1953), entre outras políticas (SCHNEIDER, 2013).

Vários grupos políticos, muitas vezes com distinções claras, se mobilizaram dentro de um panorama nacionalista. Economistas, sindicalistas, burocratas do Estado, grupos militares (décadas de 1960 e 1970), entre muitos outros. Porém, os grupos nunca se fundiram como uma força única de coalização em prol de uma estratégia de desenvolvimento, fazendo com que este movimento ocorresse de forma mais irregular.

É comum alguns autores afirmarem que o Estado desenvolvimentista brasileiro do século XX é permeado pela correlação entre autoritarismo e desenvolvimentismo (que encontrava destaque internacionalmente também), com destaque para o período da ditadura militar. Porém, é bom frisar que a evolução, e até mesmo consolidação, de um desenvolvimentismo brasileiro se dá entre 1954 a 1964, nos governos democráticos. São deste período algumas políticas-chave, como a de substituição de importações e, ainda, a consolidação de indústrias de base, como a Petrobrás (SCHNEIDER, 2013).

NOTA

Caro(a) acadêmico(a), o processo de substituição de importações corresponde a uma estratégia de desenvolvimento econômico que tinha por base o estabelecimento de barreiras à importação de determinados produtos estrangeiros que tinham potencial de produção pela indústria nacional. Assim, se por um lado se restringia a importação de certos produtos, por outro se fomentava a indústria nacional. Esta estratégia foi popularizada pelos teóricos da CEPAL (que veremos adiante).

No geral, o desenvolvimentismo logrou bons resultados, apesar de que desiguais. Em muitos casos proporcionou taxas elevadas de crescimento do PIB, geração de empregos, aumento real dos salários. No Brasil, muitas vezes aliado a um clientelismo, acabou deixando a desejar no que concerne à extensão de direitos socioeconômicos.

A partir dos anos de 1970 o desenvolvimentismo acabou perdendo força. De um lado, pelo discurso daqueles que criticavam a possibilidade de uma revolução capitalista nos países periféricos (encontra expoentes na teoria da dependência). Por outro, pela retomada dos pressupostos neoclássicos e liberais, que ganham grande destaque a partir de 1980 e influenciam decisivamente as


101

nações e instituições internacionais com grande poder político e econômico. Com a hegemonia neoliberal (da qual os anos 1990 são destaque), o desenvolvimentismo é relegado a segundo plano.

4 O NOVO DESENVOLVIMENTISMO

A euforia das políticas neoliberais dos anos 1990 encontra seu limite e o debate acerca do desenvolvimentismo ressurge a partir dos anos 2000, agora denominado novo desenvolvimentismo. O grande predomínio neoliberal até então se deu principalmente pela influência dos países centrais, como os Estados Unidos. Seu ideário era de desregulamentação completa das economias, para assim atrair novos investimentos externos e possibilitar a livre mobilidade de capitais.

O modelo de Estado novo desenvolvimentista tem sua base teórica nos pressupostos keynesiano e estruturalistas, somados a novos modelos econômicos desenvolvidos com base em políticas desenvolvimentistas bem-sucedidas dos países asiáticos. No que se refere à promoção de políticas públicas, o Estado continua tendo papel central. A grande prioridade é o desenvolvimento econômico, uma taxa de câmbio competitiva no mercado internacional, a responsabilidade fiscal e, ainda, o aumento da carga tributária com a finalidade de financiar os gastos sociais (educação, saúde, assistência social, seguridade social, entre outros).

No Brasil, um grande expoente da corrente “novo desenvolvimentista” é o economista Luiz Carlos Bresser Pereira. O novo desenvolvimentismo, proposto por ele, teria novas características, conforme figura a seguir.

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FIGURA 22 - CARACTERÍSTICAS DO NOVO DESENVOLVIMENTISMO

FONTE: Adaptado de Pereira; Furquim (2012).

NOTA

Caro acadêmico, de forma simples, podemos descrever a desindustrialização como um processo de reversão do crescimento e da participação da indústria, tanto na produção geral de um país, como na geração de empregos (com destaque para os mais qualificados). É uma situação em que dois dados macroeconômicos, o emprego industrial e o valor adicionado da indústria (no PIB) se reduzem, se comparados proporcionalmente ao emprego total e ao PIB total. Este fenômeno de “encolhimento da indústria” torna-se um problema quando ameaça o crescimento da economia e, é claro, contribui para a diminuição da qualidade de vida das pessoas. No caso brasileiro, há muitas divergências entre os pesquisadores acerca da incidência deste problema. Há os que negam que esteja ocorrendo, como também os que sustentam já haver sinais de desindustrialização de nossa economia.


103

Ao contrário da ortodoxia liberal convencional, o novo desenvolvimentismo vê o Estado como agente do desenvolvimento. Além disso, defende um crescimento “feito em casa”, na produção do próprio país (com uma indústria nacional), sendo contra o déficit em conta corrente. Neste sentido, sugere responsabilidade do ponto de vista cambial (do contrário, a ortodoxia liberal convencional de um crescimento apoiado na poupança externa, com déficit em conta corrente e endividamento externo).

Longe de considerar que o mercado tende a regular a taxa de câmbio de forma satisfatória, o novo desenvolvimentismo recomenda a administração desta (enxergam na taxa de câmbio uma tendência à sobreapreciação devido à doença holandesa e a entradas excessivas de capital).

Diferentemente do mainstream da economia, que entende que o objetivo do Banco Central seja exclusivamente o controle da inflação, usando como único instrumento a taxa de juros, os novos desenvolvimentistas consideram de suma importância que esta instituição busque uma taxa de câmbio competitiva, bem como o pleno emprego.

NOTA

Caro acadêmico, a doença holandesa é considerada um problema antigo, porém identificado apenas em meados dos anos de 1960, nos Países Baixos. O que ocorreu nestes territórios foi a descoberta de generosas fontes de gás natural. A exportação deste, apesar de trazer divisas, acabou apreciando demasiadamente a taxa de câmbio, ameaçando destruir toda a indústria manufatureira (derrubando as exportações dos demais produtos, pois tornaram-se menos competitivos internacionalmente). Falando de conceito, podemos definir a doença holandesa como um processo de sobreapreciação da taxa de câmbio de determinado país, causada pela exploração de recursos naturais abundantes e baratos. A produção e exportação destes recursos são adequadas a uma taxa de câmbio muito mais elevada que aquela que as torna competitivas internacionalmente às outras empresas, que utilizam tecnologia mais moderna. Apontada como um fenômeno estrutural, cria problemas para a industrialização (para os países em processo de industrialização) e pode provocar o fenômeno da desindustrialização (PEREIRA; FURQUIM, 2012).

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QUADRO 5 - AS DIFERENÇAS ENTRE AS ESTRATÉGIAS DESENVOLVIMENTISTAS E OS NOVOS DESENVOLVIMENTISTAS

DESENVOLVIMENTISMO NOVO DESENVOLVIMENTISMO

Pretendia realizar a revolução nacional e industrial dos países periféricos.

Pretende conservar a autonomia nacional e promover um crescimento econômico com taxas mais elevadas que dos países ricos. Isso a partir da base industrial já

consolidada.Sustentava a proteção da indústria nacional

(considerada frágil) através de tarifas elevadas.

Considera a indústria nacional madura e capaz de competir no mercado

internacional.

Apoiava-se na política de substituição de importações.

Sustenta uma estratégia equilibrada de crescimento do PIB e das exportações. A

natureza das exportações deve ser de bens manufaturados e não de commodities.

Tinha no Estado o grande investidor das obras de infraestrutura e na indústria de base. Isso porque considerava a iniciativa privada nacional com falta de capacidade

para tal.

Procura um equilíbrio entre os investimentos dos setores privado e

estatal. Embora sustente a manutenção dos investimentos públicos em áreas

estratégicas.Muitos afirmam que o desenvolvimentismo

dos anos 1950 foi vítima de um “keynesianismo vulgar” (fez interpretações

equivocadas das teorias de Keynes) e mesmo de um populismo fiscal (anos de

1980).

O novo desenvolvimentismo afirma e defende a responsabilidade fiscal.

FONTE: Adaptado de Pereira; Furquim (2012).

Há quem afirme que tanto no Brasil como nos demais países latino-americanos há vários elementos daquilo que poderia ser o novo desenvolvimentismo. No caso brasileiro, principalmente nas recentes políticas do Estado orientadas à inclusão social, o que vem ocorrendo é uma espécie de redefinição de um projeto nacional de desenvolvimento, com políticas sociais e econômicas identificadas com aquelas do novo desenvolvimentismo.

Das críticas direcionadas ao desenvolvimentismo e ao novo desenvolvimentismo está o fato de que muitas vezes ele é organizado visando atender aos interesses de grupos sociais e econômicos específicos. É o caso do controle do Estado por grupos hegemônicos a fim de garantir bons negócios. Neste caso, é mais uma deturpação do real sentido do Estado desenvolvimentista por aqueles grupos políticos que enxergam nestas ideias uma grande oportunidade de negócio.

105

RESUMO DO TÓPICO 4


• As raízes do Estado desenvolvimentista remontam ao Japão do século XIX, com seu nacionalismo econômico, orientado a desenvolver a indústria e realizar a revolução capitalista.

• O desenvolvimentismo surgiu como tal no final dos anos 1940, como uma estratégia nacional de desenvolvimento, cujo objetivo era fomentar a industrialização dos países periféricos, como o Brasil.

• Os fundamentos teóricos do desenvolvimentismo estão na Escola Histórica Alemã (Max Weber), na macroeconomia de Keynes e de Kalecki e, ainda, da Escola Estruturalista do Desenvolvimento Econômico.

• O Estado desenvolvimentista é aquele que fomenta o desenvolvimento econômico. Para isso, utiliza-se de uma estratégia nacional de desenvolvimento, com leis, políticas, objetivos claros, cuja finalidade é criar oportunidades de investimento lucrativo à iniciativa privada e, ainda, melhorar os padrões de vida da população.

• O desenvolvimentismo exerceu papel preponderante nas economias da América Latina, com destaque entre os anos 1950 a 1970. No Brasil teve destaque. Assumiu a forma de “nacional-desenvolvimentismo” e logrou êxito ao fomentar a industrialização e desenvolver as forças capitalistas de mercado.

• Os ideais desenvolvimentistas perderam força com o advento das políticas neoliberais em meados de 1970.

• O debate acerca do desenvolvimentismo ressurge a partir dos anos 2000, agora denominado novo desenvolvimentismo.

• O novo desenvolvimentismo deseja conservar a autonomia nacional e promover um crescimento econômico com taxas mais elevadas que dos países ricos. O Estado continua tendo papel central neste propósito.

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1 O Estado desenvolvimentista tem a preocupação de impulsionar o crescimento e desenvolvimento econômico. Como vimos, exerceu papel de destaque no Brasil e nos demais países latino-americanos, no século XX. Com base no que vimos acerca das características do desenvolvimentismo na América Latina, coloque V para verdadeiro e F para falso.

( ) Os ideais desenvolvimentistas latino-americanos se aliavam aos interesses estrangeiros. Tinham nas multinacionais grandes aliados na luta pelo desenvolvimento nacional.

( ) A função do Estado desenvolvimentista latino-americano era fomentar a “revolução industrial”, promovendo o desenvolvimento econômico.

( ) O Estado tem papel central, seja na coordenação e planejamento do processo de investimento (infraestrutura e indústria de base), na promoção da poupança e, mesmo, no incentivo ao investimento privado.

( ) A união nacionalista deveria colocar em prática uma política de privatização do patrimônio público, com vistas a reduzir o déficit nas contas externas.

( ) Nos países latino-americanos encontrou espaço na CEPAL e em seus principais expoentes, como Raúl Prebisch e Celso Furtado.

2 Os pressupostos desenvolvimentistas ressurgiram a partir de 2000, como resposta aos limites das políticas neoliberais. Denomina-se agora como novo desenvolvimentismo. Com base no que vimos acerca das características deste movimento, analise as afirmações abaixo e assinale qual conjunto de afirmações está correto.

I – No caso dos países latino-americanos, ainda deseja fomentar a chamada “revolução industrial”.

II – A base de sua política macroeconômica deve aliar estabilidade de preços, estabilidade financeira e crescimento econômico.

III – Não distingue claramente política macroeconômica e política industrial.IV – Dentre seus objetivos, pretende atacar os problemas causados pelas

políticas neoliberais, como a desindustrialização.V - São prioridades: o desenvolvimento econômico, taxa de câmbio

competitiva no mercado internacional e responsabilidade fiscal.

( ) As afirmações II, III, IV e V estão corretas.( ) As afirmações I e III estão incorretas.( ) Apenas a afirmação II está correta.( ) Apenas a afirmação III está incorreta.( ) Todas as afirmações estão corretas.

3 O desenvolvimentismo teve papel importante na América Latina no século XX. Mesmo que tenha encontrado êxito em suas políticas, podemos citar algumas críticas a ele direcionadas. Comente as principais.

AUTOATIVIDADE

107

TÓPICO 5

INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO E POLÍTICAS

PÚBLICAS

UNIDADE 2

1 INTRODUÇÃO

Até agora já vimos quatro tópicos importantes: o primeiro dedicado ao keynesianismo, o segundo ao Estado de Bem-Estar Social, o terceiro à Teoria Francesa da Regulação e o quarto, dedicado ao desenvolvimentismo, com destaque para o caso latino-americano. Neste quinto tópico iremos conhecer um pouco sobre os indicadores de desenvolvimento e políticas públicas, que podem muito bem assumir a forma de políticas para o desenvolvimento.

O tema desenvolvimento não tem um único sentido. Na verdade, ele encontra explicação em várias áreas do conhecimento, é multidisciplinar. Inclusive, dependendo da ótica de análise, pode assumir uma postura mais quantitativa ou qualitativa. Os indicadores de desenvolvimento são aqueles que nos ajudam a “medir” o desenvolvimento de um país, de uma região, enfim, de determinado território. É claro que com base em premissas específicas. Cada vez mais estão presentes no cotidiano, seja nos relatórios, nos planos de governo, no noticiário e em muitos outros espaços. Inclusive, eles são base para que se formulem políticas cujo objetivo é interferir na realidade. É o caso das políticas públicas, que têm um lastro nas demandas da população.

2 O TEMA DESENVOLVIMENTO

Para podermos entender melhor o tema das políticas públicas, é necessário um debate inicial do próprio conceito de desenvolvimento. Como vimos anteriormente, os estudos acerca do desenvolvimento estão inseridos na fronteira entre a teoria econômica e a política e têm sua origem em três fontes principais: a primeira se refere aos trabalhos teóricos dos economistas clássicos; a segunda nas crises econômicas e; a terceira nos estudos voltados a uma intervenção na realidade. Normalmente se associa desenvolvimento à ideia de progresso e de crescimento. Porém, não é somente isso. O desenvolvimento é um fenômeno de muitas faces e que requer um olhar multidisciplinar.

Sendo assim, sua conceituação não é única, dependendo muito do viés que se adota. Todaro (1979) nos ajuda nesta compreensão, com um viés mais econômico. Este autor liga o conceito de desenvolvimento a um processo de longa duração, que tem em suas bases a utilização eficiente de todos os recursos, bem como um “crescimento sustentado do produto agregado”. Este crescimento seria

108


promovido pelo emprego de todos os mecanismos socioeconômicos e institucionais na melhora das condições de vida das pessoas, principalmente da população mais pobre daquele território periférico.

Ainda partindo do ponto de vista econômico, o desenvolvimento é, basicamente, aumento do fluxo de renda real, isto é, aumento da quantidade de bens e serviços por unidade de tempo à disposição de determinada coletividade (FURTADO, 1983). “Tudo se resume em dotar a sociedade de instituições que possibilitem ao indivíduo realizar plenamente suas potencialidades.” (FURTADO, 1980, p. 2). Dessa forma, “não se pode aceitar que o modelo de desenvolvimento que temos hoje no mundo resulte na exclusão das massas que vivem nas periferias do mundo” (FURTADO, 1974, p. 72).

Com base nisso, podemos dizer que o desenvolvimento - e mais precisamente o desenvolvimento socioeconômico - estaria intimamente relacionado à melhora da qualidade de vida das pessoas, distribuição de rendas geradas e acumuladas durante os séculos, condições básicas de educação, saúde, entre outros fatores, para que os indivíduos de determinado país/região sobrevivam com dignidade. Além do mais, deveria levar em consideração o cuidado com o meio ambiente.

No Brasil, as políticas de desenvolvimento têm cerca de 60 anos, porém sabe-se que não obtiveram o êxito necessário para reduzir, de forma significativa, as desigualdades regionais. Ocupando lamentáveis índices quando se trata de distribuição de rendas e riquezas, o Brasil ainda se configura como um dos países mais desiguais do mundo, com altos índices de concentração da renda, embora não faltem riquezas (recursos naturais ou riqueza monetária).

3 OS INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO

Ao longo dos anos, alguns indicadores vêm ganhando destaque na mensuração do desenvolvimento por inúmeras agências. Muitos são os indicadores que podem ser utilizados para esta tarefa. Não há como afirmar que existe um indicador tão abrangente que seja capaz de mensurar todo o processo de desenvolvimento.

Um indicador de desenvolvimento, na verdade, é uma unidade de medida parcial a respeito da realidade. Sendo assim, ele exprime apenas um aspecto da realidade, que é bem mais complexa. Disto podemos dizer que os indicadores de desenvolvimento são variáveis que representam aspectos parciais de determinados processos de desenvolvimento. Isto dado em contextos específicos.

Os aspectos ligados ao desenvolvimento econômico podem ser quantificados de forma direta. Já os aspectos ligados ao desenvolvimento social são um pouco mais complexos, sua mensuração é indireta. Da mesma forma, os conceitos que fundamentam os dados sociais são diferenciados, o modo de obtenção e uso não é consenso entre os pesquisadores (SIEDENBERG, 2003).

TÓPICO 5 | INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS

109

Os indicadores de desenvolvimento são usados de diversas maneiras, sendo fundamentais para:

• realizar diagnósticos das condições de desenvolvimento social e setorial;• ser uma fonte de informação importante sobre problemas sociais;• ser base para a formulação de políticas públicas, metas diversas e decisões

políticas;• ser um instrumento de avaliação de políticas de desenvolvimento, de estratégias,

entre outras.

Abaixo apresentamos um quadro com a diferenciação de indicadores de desenvolvimento, de acordo com o tipo de informação que tentam exprimir.

QUADRO 6 - SÍNTESE DOS INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO

Tipo de indicadores Função

Indicadores per capita

Referem-se àqueles que exprimem médias estatísticas com relação ao que medem diretamente. Têm um caráter mais econômico e não levam

em consideração classes de distribuição. Como exemplo, podemos citar o indicador de renda per capita e o consumo de calorias por

habitante.

Indicadores percentuais

Exprimem os percentuais que determinados grupos detêm ou não detêm em relação a certo aspecto. Têm um caráter mais social e

consideram classes de distribuição. Como exemplos podemos citar o índice GINI (concentração de renda), indicadores de distribuição da

renda, indicadores de analfabetismo, entre outros.

Indicadores estruturais

Estes indicadores também exprimem percentuais, mas não representam metas de desenvolvimento. Eles denotam estruturas.

Como exemplo, citamos aqueles indicadores que medem a estrutura etária da população, a divisão por sexos, entre outros.

FONTE: Adaptado de Siedenberg (2003)

As publicações das instituições que procuram fazer uma análise do desenvolvimento de determinado país/região vêm, em geral, acompanhadas de uma gama de indicadores de desenvolvimento socioeconômico. De forma breve, apresentamos um agrupamento dos principais indicadores de desenvolvimento que aparecem nos relatórios.

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QUADRO 7 - SÍNTESE DOS PRINCIPAIS INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO

Indicador Descrição

PIBO Produto Interno Bruto mede o crescimento econômico de

determinado país, em determinado período de tempo. É um indicador puramente econômico.

PIB per capita

É um indicador que exprime a dimensão econômica do desenvolvimento. É a divisão do PIB total pelos habitantes de um país.

Como é uma média por pessoa, não exprime aspectos qualitativos, muito menos níveis de concentração de riqueza.

IDH

O Índice de Desenvolvimento Humano vem sendo amplamente utilizado, principalmente por exprimir certa faceta qualitativa do

desenvolvimento. Foi criado como contraponto ao PIB per capita, que foca a dimensão econômica. É composto de três pilares principais:

esperança de vida ao nascer, indicadores de educação e indicadores de renda.

Indicadores de

alimentação

Como a alimentação é fundamental na vida das pessoas, estes indicadores são de primeira grandeza. Dois são os principais: consumo

diário de calorias per capita e consumo diário de proteínas per capita.

Indicadores de saúde

Geralmente, os indicadores mais presentes são três: um que faz a relação do número de médicos por número variável de habitantes; outro

relacionado à expectativa média de vida ao nascer e, ainda, índices de mortalidade (o índice de mortalidade infantil é mais comum).

Indicadores ambientais

Há uma variedade do conjunto destes indicadores e, portanto, pouco consenso. Podemos verificar dois tipos: aqueles relacionados com os

efeitos no meio ambiente (índice de desertificação, erosão do solo, qualidade das águas e do ar, extinção de espécies, destruição dos

recursos naturais) e aqueles de efeito indireto, ou seja, nas pessoas (como o percentual da população com acesso a água potável).

Indicadores habitacionais

Fazem parte deste grupo os indicadores que exprimem o número de habitantes por moradia, percentual de habitantes com acesso a energia

elétrica, água e esgoto. Há ainda a classificação do tipo de moradia.

Indicadores educacionais

Neste grupo os indicadores mais utilizados são os relacionados à taxa de analfabetismo, ao percentual de alfabetizados, índice de

escolarização.FONTE: Adaptado de Siedenberg (2003)

DICAS

Caro acadêmico, visite alguns sites que trazem indicadores de desenvolvimento brasileiro. Além dos indicadores, relatórios e documentos importantes estão disponíveis. Vejamos alguns: <www.ibge.gov.br>; <www.ipea.gov.br>; <www.ipeadata.gov.br>; <www.pnud.org.br>.

TÓPICO 5 | INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS

111

QUADRO 7 - SÍNTESE DOS PRINCIPAIS INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO 4 POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO

Os indicadores são muito importantes na formulação de políticas de desenvolvimento, bem como na avaliação destas. Eles permitem uma noção da realidade no primeiro caso e, no segundo, verificam avanços e retrocessos de uma estratégia de desenvolvimento.

Segundo Siedenberg (2003), para um indicador ser capaz de subsidiar políticas de desenvolvimento, ele teria que atender a alguns requisitos: ser simples, dinâmico, sensível, holístico, confiável, participativo e ter a capacidade de combinar aspectos gerais com específicos. As políticas públicas são uma ferramenta na promoção de desenvolvimento. Mas o que elas são?

Na verdade, o conceito de política pública é abrangente, não existindo um sentido único. Há aqueles que remetem à soma das atividades do governo e que têm ação direta na vida das pessoas, ou ainda aqueles que relacionam a definição com a solução de problemas (SOUZA, 2006).

De forma mais prática, as políticas públicas são princípios norteadores da ação do Estado. É a forma com que o poder público age na sociedade. Assim, correspondem a todo o conjunto de programas, linhas de ação e demais atividades desenvolvidas pelo Estado, que objetivam a garantia do direito à cidadania à população. A elaboração de políticas públicas requer que se defina “QUEM” decide “O QUÊ, QUANDO”, com que “CONSEQUÊNCIA” e, ainda, para “QUEM” (TEIXEIRA, 2002).

Há uma diferença entre políticas públicas e políticas governamentais. Estas últimas, embora estatais, nem sempre são públicas, já que não consideram a quem se destinam seus benefícios, nem mesmo têm um processo de elaboração submetido ao debate público.

O grande objetivo das políticas públicas é atender às demandas da população. Evidente que as demandas da sociedade são interpretadas pelos agentes do Estado, mas são influenciadas em grande medida por aquilo que se denomina de “agenda”. A agenda corresponde às reivindicações de determinados grupos sociais, ancoradas pela pressão e mobilização social.

Dentre as demandas da população cabe destaque para as que objetivam a ampliação e efetivação dos direitos de cidadania, principalmente das camadas da população marginalizada. Destaque ainda para as políticas voltadas diretamente ao desenvolvimento, como a busca por alternativas de geração de emprego e renda (TEIXEIRA, 2002).

Bom lembrar que muitas políticas públicas nascem de lutas sociais, mas também de interesses de grupos específicos, com maior poder político e econômico. Fazem parte de um processo dinâmico, envolto em negociações, pressões, mobilização e alianças estratégicas. Sendo assim, podem ou não refletir os interesses da maioria da população. O que se pode afirmar é que, quanto maior o

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grau de participação e mobilização popular (consciente), maior será o alinhamento da política pública com as necessidades reais da população.

Souza (2006) nos ajuda a compreender melhor o tema das políticas públicas, através de uma síntese de seus principais elementos.

• As políticas públicas permitem que se faça distinção entre o que o governo de fato faz daquilo que ele pretende fazer.

• Envolvem vários atores sociais e vários níveis de decisão. Sua materialização se dá, porém, em nível de governo.

• Têm um caráter abrangente, não se limitando a leis e regras.• É uma ação intencional, ou seja, com objetivos a alcançar.• Têm impacto no curto e no longo prazo, já que podem ser consideradas políticas

de longo prazo.• É um processo. Mesmo após sua proposição, é necessário implementar a política

pública, como também executá-la e avaliá-la constantemente.

As políticas públicas são uma grande ferramenta de participação popular na formulação de estratégias de desenvolvimento socioeconômico. E para garantir que elas realmente exprimam as reais necessidades da população, faz-se necessária a ampliação dos canais democráticos e de participação. Só com a verdadeira democracia, que transcende o modelo representativo hegemônico de nosso tempo, é que alcançaremos níveis mais elevados de cidadania.

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RESUMO DO TÓPICO 5


• Não há uma única definição do termo desenvolvimento. É um fenômeno de muitas faces e que requer um olhar multidisciplinar.

• O desenvolvimento - e mais precisamente o desenvolvimento socioeconômico - estaria intimamente relacionado à melhora da qualidade de vida das pessoas, distribuição de rendas geradas e acumuladas durante os séculos, condições básicas de educação, saúde, entre outros fatores, para que os indivíduos de determinado país/região sobrevivam com dignidade. Além disso, deveria levar em consideração o cuidado com o meio ambiente.

• Os indicadores de desenvolvimento são uma unidade de medida parcial a respeito da realidade. São variáveis que representam aspectos parciais de determinados processos de desenvolvimento.

• Os aspectos ligados ao desenvolvimento econômico podem ser quantificados de forma direta. Já os aspectos ligados ao desenvolvimento social são um pouco mais complexos, sua mensuração é indireta.

• O conceito de política pública é abrangente. De forma mais prática, são princípios norteadores da ação do Estado. Assim, correspondem ao conjunto de programas, linhas de ação e demais atividades desenvolvidas pelo Estado, que objetivam a garantia do direito à cidadania à população.

• Há diferença entre políticas públicas e políticas governamentais.

• As políticas públicas são um processo dinâmico, envolto em negociações, pressões, mobilização e alianças estratégicas. Sendo assim, podem ou não refletir os interesses da maioria da população.

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1 Neste quinto tópico vimos que o conceito de desenvolvimento tem várias faces. Sendo assim, ele assume várias perspectivas, é multidisciplinar. Com base no que estudamos, descreva algumas conceituações do termo desenvolvimento.

2 Os indicadores são ferramentas para “medir” o desenvolvimento. Vimos em nosso estudo alguns indicadores comumente utilizados nas publicações das instituições preocupadas com o tema do desenvolvimento. Com base nisso, associe a primeira coluna com a segunda.

AUTOATIVIDADE

(A) IDH ( ) Índice de mortalidade infantil

(B) Indicadores de saúde ( ) Taxa de analfabetismo

(C) PIB per capita ( ) Exprime face qualitativa do desenvolvimento

(D) Indicadores ambientais ( ) Exprime a dimensão econômica do desenvolvimento

(E) Indicadores educacionais ( ) Índice de desertificação

3 O conceito de políticas públicas é abrangente. Podemos dizer que elas são a forma com que o poder público age na sociedade. Com base no que estudamos a esse respeito, coloque V para verdadeiro e F para falso nas sentenças abaixo.

( ) As políticas públicas não se diferenciam das demais políticas governamentais. Afinal, todas elas têm como princípio básico atender às demandas da população. Sem contar que ambas são fruto de discussão popular.

( ) As políticas públicas são fruto de um processo dinâmico, envolto em negociações, pressões e alianças. Muitas vezes nascem de lutas populares.

( ) As políticas públicas podem ou não refletir os interesses da maioria da população.

( ) As políticas públicas sempre vêm ao encontro das reais necessidades da população, não importando o grau de participação dos indivíduos.

( ) No processo de formulação e implantação das políticas públicas, as demandas da sociedade são interpretadas pelos agentes do Estado. Porém, são influenciadas em grande medida por aquilo que se denomina de “agenda”.

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TÓPICO 6

A CONTRIBUIÇÃO DA CEPAL NA AMÉRICA LATINA E NO BRASIL

UNIDADE 2

1 INTRODUÇÃO

Chegamos ao fim da Unidade 2, cujo tema foi o papel do Estado na economia. Até o momento, conhecemos um pouco mais acerca de cinco temas que, de certa forma, têm ligação entre si. Entre eles: o keynesianismo, a Escola Francesa da Regulação, o Estado de Bem-Estar Social, o desenvolvimentismo e o tema dos indicadores de desenvolvimento em conjunto com o das políticas públicas.

Nosso esforço neste último tópico será conhecer um pouco mais sobre a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL). Esta importante instituição ligada à ONU exerceu grande influência no direcionamento de políticas de vários governos latino-americanos, inclusive do brasileiro. Na verdade, ainda tem sua influência atualmente.

Os pressupostos cepalinos podem mesmo ser considerados uma escola de pensamento, pela importância que tiveram. As teorias da deterioração dos termos de intercâmbio, que contrariava a teoria das vantagens comparativas, e a proposta de industrialização substitutiva de importações, são bons exemplos.

Nos subtópicos que seguem veremos com mais cuidado esse assunto.

2 BREVE HISTÓRICO

A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) tem sua criação datada de 1948. É um órgão ligado à ONU (Organização das Nações Unidas), mais precisamente ao Conselho Econômico e Social desta entidade. Atualmente tem sede em Santiago, no Chile.

Na época de sua criação, seu grande objetivo era elaborar alternativas para o desenvolvimento dos países da América Latina, vistos como subdesenvolvidos. A fim de mitigar este cenário, formou-se um quadro de especialistas de diversas áreas (administradores, economistas, sociólogos, entre outros). Evidente que estas pessoas já contavam com renome nos países da região, dentre os quais vale destacar o argentino Raúl Prebisch (considerado grande inspirador do organismo) e o brasileiro Celso Furtado. Mais tarde ficaram conhecidos como representantes da Escola Cepalina (SANDRONI, 1999).

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FIGURA 23 - CELSO FURTADO E RAÚL PREBISCH

FONTE: Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo. php?pid=S0101-572005000200001&script=sci_arttext> Acesso em: 15 jan. 2015 e <http://prebisch.cepal.org/pt-pt/multimedia/foto/prebisch-como-asesor-de-la-junta-militar-argentina-en-1955> Acesso em: 12 jan. 2014.

DICAS

Caro acadêmico, Celso Furtado é considerado um dos maiores economistas brasileiros. A dica é assistir ao documentário “O longo amanhecer: cinebiografia de Celso Furtado”. Vale conferir!

Os primeiros diagnósticos realizados pela CEPAL apontavam que uma das causas do atraso dos países latino-americanos ligava-se ao fato de que a região era especializada em fornecer produtos primários aos países centrais e importar destes produtos industrializados. Dentre outras coisas, essa relação deteriorava as contas externas e inibia o desenvolvimento. O grande remédio estava então na industrialização dos países latino-americanos, bem como na diversificação de sua estrutura produtiva. Isso faria com que as importações diminuíssem (logicamente, sobraria mais moeda estrangeira) e tão logo passariam de meros exportadores de commodities para exportadores de produtos com maior valor agregado.

Atualmente a CEPAL continua figurando como uma das cinco comissões regionais da ONU e a partir do ano de 1996 teve sua missão institucional atualizada. Cabe a esta instituição, agora, a tarefa de colaborar com os seus Estados-membros, principalmente com análises dos processos de desenvolvimento em curso, sendo em forma de assessoria, acompanhamento, formulação de políticas públicas e outras tantas atividades.

São 44 Estados-membros da CEPAL, somados a oito membros associados. Os membros correspondem a todos os países da América Latina e Caribe, mais algumas nações desenvolvidas. São eles: Alemanha, Antigua e Barbuda, Argentina, Bahamas, Barbados, Belize, Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica,

TÓPICO 6 | A CONTRIBUIÇÃO DA CEPAL NA AMÉRICA LATINA E NO BRASIL

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Cuba, Dominica, Equador, El Salvador, Espanha, Estados Unidos da América, França, Granada, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, Itália, Jamaica, Japão, México, Nicarágua, Países Baixos, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, República Dominicana, República da Coreia, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trinidad e Tobago, Uruguai e Venezuela. Já os oito membros são: Anguilla, Antilhas Holandesas, Aruba, Ilhas Virgens Britânicas, Ilhas Virgens dos Estados Unidos, Montserrat, Porto Rico, Ilhas Turcas e Caicos (CEPAL, 2015).

Além da sede principal (no Chile), tem uma sede sub-regional para a América Central, localizada no México e outra subsede para o Caribe, localizada em Porto Espanha, Trinidad e Tobago. Conta ainda com cinco escritórios nacionais, localizados em Brasília, Bogotá, Buenos Aires, Montevidéu e Washington (CEPAL, 2015).

DICAS

Para conhecer mais sobre a CEPAL, visite o site da entidade: <http://www.cepal.org/es>.

3 A ESCOLA CEPALINA – UMA ESCOLA DE PENSAMENTO

Muito além de um mecanismo da ONU, a CEPAL foi, durante os anos de 1950 até 1970, uma escola de pensamento. Sua interpretação do desenvolvimento econômico dos países latino-americanos diferia de alguns aspectos da visão dominante de sua época, que guiava as ações de recuperação das economias no pós-guerra (como os ideários do Plano Marshall).

A visão dominante da época sustentava que as diferenças de desenvolvimento entre os países eram resultado das condições históricas particulares de cada nação e que a superação do subdesenvolvimento seria lograda com a ultrapassagem de certas fases, necessárias ao desenvolvimento. Evidente que as fases a se trilhar correspondiam àquelas que os Estados Unidos haviam feito. Dessa forma, bastaria que as economias latino-americanas, por um lado, expandissem as suas atividades produtivas existentes, ou seja, se especializassem ainda mais na exportação de matéria-prima; e, por outro lado, incrementassem ainda mais o mercado internacional. Eis a tese dos países dominantes para o desenvolvimento.

Os pensadores cepalinos criticavam tal “receita”. Ao contrário das “fases”, afirmavam que era a divisão internacional do trabalho (que se reconfigurou no pós-guerra) que não permitia que os países mais atrasados alcançassem um desenvolvimento como o das nações europeias e dos norte-americanos. Para os cepalinos, se as nações latino-americanas se especializassem ainda mais em

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exportar matéria-prima, a tendência era aumentar as disparidades nos níveis de desenvolvimento. Isso se daria pela deterioração dos termos de troca (exportação de matéria-prima e importação de produtos com maior valor agregado: nações ricas sempre ganhariam mais).

Desde aí, estas proposições sustentaram políticas econômicas dos Estados latino-americanos, voltadas ao processo de industrialização destas economias. Era o Estado financiando a industrialização (FILHO; CORRÊA, 2011).

Como já vimos, um aspecto de destaque da escola cepalina foi a construção da teoria do subdesenvolvimento dos países da América Latina, que influenciou políticas de governo, estratégias privadas, pesquisadores, entre tantos outros. Estava baseada em duas proposições básicas:

• Que as nações latino-americanas desenvolveram estruturas econômicas com baixo grau de diversificação e pouco integradas com um setor agrário exportador dinâmico. Isto impedia a difusão do progresso técnico para o restante da economia, bem como a geração de emprego e um crescimento dos salários reais.

• O progresso técnico e consequentemente aumento da produtividade da indústria era maior nos países desenvolvidos do que nos países periféricos, exportadores de produtos primários. Os países centrais acumulariam rendas, fruto das vantagens provenientes do comércio internacional (COLISTETE, 2001).

Esta teoria foi muito eficiente, já que sua base eram as características da realidade latino-americana. Vejamos mais detalhadamente alguns dos principais conceitos da chamada Escola Cepalina a respeito do subdesenvolvimento dos países da América Latina.

3.1 AS NOÇÕES DE “CENTRO VERSUS PERIFERIA” E DE “DETERIORAÇÃO DOS TERMOS DE TROCA”

A noção de “centro versus periferia” tem relação com os efeitos que a divisão internacional do trabalho causava nos países ricos e nos pobres. O progresso técnico dos países era desigual, ou seja, nos países capitalistas centrais foi muito mais rápido, elevando a produtividade de todos os setores econômicos. Nos países pobres, que baseavam suas exportações em commodities para os países centrais, o progresso técnico era mais lento, restrito ao setor exportador. Portanto, não se propagava aos demais setores econômicos. Evidente que os países ricos sempre saíam ganhando, agravando a situação de dependência dos países em desenvolvimento.

Já a noção de “deterioração dos termos de troca” vinha em desencontro à teoria das vantagens comparativas, de David Ricardo. Os cepalinos afirmavam que não havia ganhos de produtividade transferidos dos países centrais para a periferia, mas o contrário. O que existia era uma grande desvantagem comparativa no intercâmbio entre o bloco dos países ricos (especializados em vender produtos industriais e com maior valor agregado) e dos países pobres (especializados em vender alimentos e demais matérias-primas). Os preços dos produtos primários


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se desvalorizavam constantemente, contrariamente dos preços dos produtos industrializados. Isso fazia com que os países da periferia acumulassem perdas em relação às trocas com os países centrais. Um dos fatores da desvalorização estava no fato de que, com o elevado progresso técnico das nações centrais, poupava-se cada vez mais o uso de matérias-primas. Logo, a demanda por elas diminui, forçando os preços a cair (PEREIRA, 2011).

3.2 INFLAÇÃO COM “PROBLEMA ESTRUTURAL” E A IMPORTÂNCIA DO “PLANEJAMENTO E DO PROTECIONISMO”

Os cepalinos discordavam da visão liberal acerca da inflação. Os liberais argumentavam que a elevação dos preços era um fenômeno conjuntural, decorrente, em grande parte, do aumento da quantidade de moeda na economia (isso provocaria excesso de demanda que não poderia ser saciada pela oferta, no curto prazo). Contrariamente a isto, os teóricos da CEPAL viam a inflação como um problema estrutural. Para estes, o aumento de moeda na economia era fruto de uma elevação nos preços cuja origem estava em problemas estruturais dos países subdesenvolvidos. A grande causa da inflação ligava-se, basicamente, à rigidez da oferta de alimentos, que encontrava dificuldade em aumentar devido às condições “pré-capitalistas” presentes no setor agrícola destes países. Além disso, havia uma pressão sobre a agricultura, de um lado, como produtora de alimentos aos centros urbanos crescentes e, por outro, pela rápida urbanização e, ainda, como fornecedora de matérias-primas à indústria crescente.

A noção de planejamento tinha centralidade para os cepalinos. Ligava-se à ação do Estado na economia, na direção das forças de mercado. O planejamento estatal, direcionado ao melhor aproveitamento dos recursos das economias dos países periféricos, era a melhor forma de promover a indústria com equilíbrio, restringindo os gargalos da economia e promovendo o desenvolvimento econômico.

As ações protecionistas eram defendidas levando em consideração o atraso da indústria dos países periféricos em relação à dos países desenvolvidos. Assim, para os cepalinos a implantação de tarifas e subsídios compensaria as grandes diferenças de produtividade (PEREIRA, 2011).

3.3 “TENDÊNCIA AO DESEMPREGO”, “TENDÊNCIA AO DESEQUILÍBRIO EXTERNO” E A “SUBSTITUIÇÃO DE IMPORTAÇÕES”

Os cepalinos defendiam que havia uma tendência estrutural ao desemprego nos países periféricos. Isso se dava pela relação exercida entre a mão de obra e capital nestes países. Nos países subdesenvolvidos a oferta de mão de obra era abundante ao passo que o capital era escasso. Como era escasso, não desempenhava um papel

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de importância na escolha que os empresários faziam com relação às técnicas de produção. Assim, os empresários latino-americanos pautariam suas escolhas em técnicas de trabalho mais baratas (que economizavam mão de obra, já abundante), gastando com elas o capital escasso.

A tendência ao desequilíbrio externo para os países periféricos se dava pela forma como ocorria o comércio com os países desenvolvidos. Tanto a instabilidade de preços quanto a necessidade de importar bens de capital e insumos mais caros corroíam as contas externas. Aliado a isso, estava a tendência das elites em copiar os padrões de consumo dos países centrais, ampliando a pressão sobre as importações.

Como vimos anteriormente, a política de substituição de importações tinha por base uma estratégia de desenvolvimento econômico pautado no estabelecimento de barreiras de importação a determinados produtos estrangeiros, que podiam ser produzidos pela indústria nacional (fomentando esta). O que os cepalinos postulavam era a mudança de um padrão de crescimento voltado para o mercado externo por um padrão de crescimento baseado no mercado interno, sustentado pela indústria nacional. A princípio, ela (a indústria) seria produtora de bens de consumo tradicionais (que requerem uso de tecnologia simples e pouco capital), avançando aos poucos para uma indústria de bens duráveis e de bens de capital (que requerem tecnologia mais avançada e mais capital). O avanço da industrialização corrigiria aos poucos o desequilíbrio externo (PEREIRA, 2011).

Alguns autores afirmam que atualmente a CEPAL não aglutina as mesmas condições de outrora para se configurar como uma escola de pensamento, principalmente a partir dos anos de 1990. Apesar de ainda realizar importantes estudos e diagnósticos acerca da realidade latino-americana, mantém uma relação próxima (e mesmo de dependência) de alguns organismos multilaterais internacionais, como o FMI, o Banco Mundial e a OMC. Assim, as proposições cepalinas mais atuais relacionam-se aos ideais fundamentais destes organismos (FILHO; CORRÊA, 2011).


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Trechos da entrevista do economista Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo para a Revista Fórum, de janeiro de 2015.

Fórum – O que podemos esperar do ministro Joaquim Levy e da equipe econômica brasileira para os próximos quatro anos?

Luiz Gonzaga Belluzzo – A minha modesta opinião é a de que não devemos personalizar. O Joaquim Levy, na verdade, representa um conjunto de interesses, que acabou se impondo durante as eleições e logo depois delas. Disse, em uma entrevista recente, que não é que a Dilma cometeu uma traição, porque esta é uma palavra imprópria. Ela, diante da desigualdade da correlação de forças, capitulou diante do projeto dos mercados financeiros.

O que aconteceu? Exageraram no cenário de precariedade da situação fiscal. O Brasil não está à beira de um colapso, nem pelo critério da dívida pública, que está em 63% do PIB, nem pelo critério do déficit nominal, que é bastante aceitável, sem, claro, que a gente tenha que se conformar com isso. Essas situações se agravaram, sobretudo, depois de 2011, 2012, quando a economia começou a perder fôlego. O consenso do mercado, então, era de que havia alguma espécie de violação das regras de administração do tripé [macroeconômico]. O tripé, na “teologia” econômica, é uma espécie de substituto da Santíssima Trindade – eu, pessoalmente, prefiro a Santíssima Trindade, seu mistério é mais interessante. Já o mistério do tripé tem uma vida recente, está apoiado sobre uma certa concepção da economia, uma certa formulação dos modelos macroeconômicos, e, em geral, esses modelos são curiosos, porque cuidam das políticas fiscal, monetária e cambial, indiretamente, a partir de um modelo que não tem banco e nem dinheiro.

É um capitalismo estranho, que não tem banco nem dinheiro. Se você dissesse isso para um economista conservador, no início do século XX, final do século XIX, ele acharia que você deveria ser enviado a um hospício. Mas, de qualquer maneira, eles têm a necessidade de formular uma regra, ou regras que valem o tempo inteiro, independentemente do período histórico e da conjuntura que a economia esteja vivendo. Se olharmos a ideia do ajuste fiscal, estão dizendo que, na verdade, só podem surgir os desequilíbrios macroeconômicos por conta dos equívocos da política econômica. Se a economia for deixada a ela mesma, tem capacidade de se reequilibrar automaticamente, pelas suas próprias forças, e, ao mesmo tempo, claro que apresenta flutuações, mas são autocorrigíveis. Os desequilíbrios e as flutuações só poderiam vir da tentativa do Estado de intervir.

Tome-se como exemplo o que o Joaquim Levy falou: “precisamos acabar com o patrimonialismo”. O que é o patrimonialismo? A tentativa do Estado de intervir para estimular um ou outro setor. Isso é uma visão – eu diria, para ser gentil – pobre, do que é o patrimonialismo.

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Se você considera isso uma impropriedade em uma economia de mercado, é porque acha que o mercado é capaz de fornecer seus próprios incentivos, e que o Estado tem de ficar ausente, porque o mercado se auto-organiza e produz um resultado mais eficiente. Isso é uma falácia. É preciso não ter nenhuma noção da história do capitalismo, desde a Revolução Industrial – quando nasce o mercantilismo dos privilégios – até as industrializações dos EUA e da Inglaterra. Acho que os economistas em geral têm um déficit intelectual decorrente da ignorância histórica, ficam falando abstrações.

Estamos nos referindo a uma abstração, que é um modelo competitivo, dinâmico, de equilíbrio geral. Se você toma essa construção abstrata como uma espécie de retrato adequado de como funciona o capitalismo, pode chegar à conclusão de que, em uma economia que tem ciclos, dinheiro, créditos, crises financeiras, o Estado deve deixar que isso ocorra naturalmente. É claro que quando ocorre uma crise como a de 2008, eles não têm a capacidade de se autorregular, então chamam o Estado. Não fossem os bancos centrais, teríamos entrado em uma depressão de grandes proporções. Mas isso passa batido, porque quando a intervenção é a favor deles, não tocam no assunto – melhor nem falar. É como algumas histórias familiares: é melhor não falar do tio bêbado nas reuniões de família.

Fórum – Ou seja, um modelo que não corresponde à realidade…

Belluzzo – Escrevi um artigo na Carta Capital, falando “ah, é, patrimonialismo?”. Então vamos ver quem aumenta seu patrimônio com a estrutura tributária e as leis fiscais brasileiras, tanto pelo lado da tributação e da receita, como pelo lado da despesa. É uma das coisas mais escandalosas do mundo, porque quem paga imposto mesmo são os assalariados. O rico e o pobre compram a geladeira com a mesma alíquota, mas quem é que paga proporcionalmente mais? E quem é que recebe o grosso dos juros? Não é que não exista o trabalhador que tenha sua poupança e receba seus “jurinhos”, mas o grosso mesmo quem recebe são os grandes poupadores. Aí eles vêm com a história de que precisa aumentar a poupança pública. Eu me pergunto: como é que você pode aumentar a poupança, concebida como uma renúncia ao gasto corrente – você recebe a renda, decide entre poupar e consumir?

Se você não tem renda, não decide nada. Se a renda cai, também vai poupar menos. O Keynes, sobre quem estou escrevendo um livro, já explorou essa ideia, que é superideológica, porque justifica o enriquecimento pelo esforço: “eu poupei, sacrifiquei meu consumo presente para ter o consumo no futuro, então produzi um benefício social”. O Keynes diz: não senhor, você, na verdade, tomou uma decisão de acumular a riqueza para si mesmo. Como empreendedor e produtor de riquezas, alguém só é útil socialmente quando investe, gera renda adicional, emprega mais gente, gera mais imposto. Quando poupa, está fazendo uma subtração. E aquilo fica lá perturbando o tempo inteiro, afinal, como você vai adquirir renda, receita, basicamente pela sua riqueza poupada? Aplica, digamos, num CDB, em uma poupança, e aí fica um parceiro do juro alto.


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Quando ela [Dilma] baixou a taxa de juros, recebi uma quantidade de telefonemas, inclusive de vários jornalistas, indignados: “onde já se viu, estou perdendo dinheiro!”. Porque ele não faz nada, é um poupador, um parasita da sociedade, todos nós a parasitamos um pouco quando aplicamos nosso dinheiro. Não estou fazendo uma condenação moral, estou fazendo uma observação do papel social disso. Não é que a poupança seja ruim, ela faz parte do jogo econômico, o problema é que a avaliação da riqueza acumulada ao longo do tempo é que vai determinar o custo do dinheiro para quem vai investir. Não é difícil entender isso.

Então, essa defesa da poupança é uma mistura de picaretagem com safadeza [risos], porque é preciso conhecer o conceito, uma coisa é a palavra, outra é o conceito que está por trás dela. A poupança é algo que parece virtuoso, mas essa economia capitalista de mercado funciona ao contrário. Há um sistema de coordenação da riqueza chamado sistema bancário. O que ele faz: transfere o dinheiro de um para outro? Não, cria moeda. Quando faz um empréstimo, cria um ativo para ele e um passivo, que é o depósito à vista. Ele adianta dinheiro para quem quer investir, gastar – claro que isso supõe o crescimento da renda e a capacidade de pagar de volta. Mas o banco funciona assim, por isso há, na economia, expansões muito virtuosas e, ao mesmo tempo, crises.

Como os modelos deles não têm bancos, ficam falando de montar poupança – poupança externa, da família, do governo. É uma trapalhada. E acham que políticas para o desenvolvimento, keynesianas, são para fazer déficit. Não é nada disso! Isso é uma falsificação absurda do Keynes. Ele disse uma vez, para seu companheiro: vocês se preocupam demais com a cura e não com a prevenção, é preciso haver um processo de socialização do investimento, ou seja, o Estado precisa estar permanentemente apetrechado para manter a taxa de investimento a um nível razoável, nem muito exagerada e nem muito baixa. Outra coisa que ele dizia é que é possível ter um sistema fiscal progressivo, que estimule o consumo de quem tem renda menor, é necessário fazer distribuição de renda.

A terceira coisa é sobre a “eutanásia do rentista”. Ele [Keynes] falava sobre a renda, palavra que vem do inglês rent, derivado, por sua vez, dos proprietários da terra, aquilo que recebiam por sua propriedade. Assim também a taxa de juros é uma renda decorrente da propriedade do dinheiro, ou do controle do dinheiro. Só que, no caso da terra, esse fenômeno pode ser atribuído a causas naturais. No caso do dinheiro, não, porque os bancos criam moeda, portanto, a escassez de capital não se compara à escassez da terra. Finalmente, a quarta coisa dita por ele era que o sistema monetário internacional e o movimento de capitais acabam por destruir as economias, sobretudo aquelas que têm a moeda menos forte. Por isso, defendia um sistema que impedisse que as economias fossem devastadas por esse movimento de capitais. O que acontece com esses “caras do ajuste”? Acham que isso é natural. Como é isso mesmo, são os países que têm de fazer ajustamento nas suas economias, não o sistema monetário internacional – que é uma maluquice, para dizer o mínimo. Continua....

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NOTA: Caro acadêmico, seria muito importante ler a entrevista na íntegra.

FONTE: BELLUZZO, Luiz Gonzaga de Mello. Belluzo: a regra da economia de hoje é o povo que se lixe. [21 jan.2015]. Revista digital: Revista Fórum. Entrevista concedida a Anna Beatriz Anjos e Glauco Faria. Disponível em: <http://www.revistaforum.com.br/blog/2015/01/belluzzo-regra-da-economia-de-hoje-e-o-povo-que-se-lixe/>. Acesso em: 15 fev. 2015.

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RESUMO DO TÓPICO 6


• A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) é ligada à ONU e foi criada em 1948. Seu grande objetivo era elaborar alternativas para o desenvolvimento dos países da América Latina, vistos como subdesenvolvidos.

• Merecem destaque os cepalinos: o argentino Raúl Prebisch (considerado grande inspirador do organismo) e o brasileiro Celso Furtado.

• A CEPAL foi, durante os anos de 1950 até 1970, uma escola de pensamento. Sua interpretação do desenvolvimento econômico dos países latino-americanos diferia dos aspectos da visão dominante de sua época.

• As proposições cepalinas para a superação da condição de subdesenvolvimento perpassavam por políticas econômicas dos Estados latino-americanos, principalmente aquelas voltadas ao processo de industrialização destas economias. A industrialização tinha papel central no desenvolvimento e cabia ao Estado seu financiamento.

• A CEPAL influenciou fortemente políticas de desenvolvimento dos governos latino-americanos, como no caso do programa de substituição de importações.

• Um aspecto importante da escola cepalina foi a teoria do subdesenvolvimento dos países da América Latina, baseada em duas proposições: 1) que países latino-americanos desenvolveram estruturas econômicas com baixo grau de diversificação e pouco integradas com um setor agrário exportador dinâmico e; 2) O progresso técnico e consequentemente aumento da produtividade da indústria era maior nos países desenvolvidos do que nos países periféricos, exportadores de produtos primários.

• Alguns autores afirmam que atualmente a CEPAL não aglutina as mesmas condições de outrora para se configurar como uma escola de pensamento, principalmente a partir dos anos de 1990. Isso porque mantém uma relação próxima com os ideais de organismos multilaterais internacionais, como o FMI, o Banco Mundial e a OMC.

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1 Os diagnósticos da CEPAL sobre o desenvolvimento dos países da América Latina contrariavam o da visão dominante da época, que inclusive guiava as ações de recuperação das economias no pós-guerra. Explique essas diferenças.

2 Uma das grandes contribuições da escola cepalina foram as teses a respeito do subdesenvolvimento das economias latino-americanas. Alguns conceitos ganham evidência neste debate. Com base no que vimos acerca destes conceitos, coloque V para verdadeiro e F para falso, nas sentenças abaixo:

( ) A base da política de substituição de importações era uma estratégia de desenvolvimento econômico pautada no estabelecimento de barreiras de importação a determinados produtos estrangeiros, que podiam ser produzidos pela indústria nacional.

( ) O planejamento estatal não tinha muita importância para os cepalinos. Para eles, o mercado deveria encontrar seu equilíbrio naturalmente.

( ) Para os cepalinos a inflação era um fenômeno conjuntural. Era causada pela rigidez na oferta de alimentos e pela pressão sobre a agricultura.

( ) Para os cepalinos havia uma deterioração dos termos de troca no comércio internacional, causada pela grande desvantagem comparativa no intercâmbio entre o bloco dos países ricos (com produtos de maior valor agregado) e dos países pobres (com produtos primários).

( ) Mesmo com uma pauta de exportações baseada em produtos primários, com o tempo havia uma tendência a um equilíbrio externo dos países periféricos.

3 Da sua criação até meados dos anos de 1970, os argumentos da CEPAL podem ser considerados como uma escola do pensamento. Atualmente ainda podemos descrevê-la desta maneira?

AUTOATIVIDADE

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UNIDADE 3

O DESENVOLVIMENTO DO CAPITALISMO CONTEMPORÂNEO


PLANO DE ESTUDOS


• compreender o estágio imperialista da história do capitalismo;

• adquirir conhecimento sobre as fases nas quais desenvolve-se o capitalis-mo;

• caracterizar as peculiaridades da dinâmica do desenvolvimento do capita-lismo sob a globalização;

• esclarecer a dinâmica da globalização por meio da reestruturação produ-tiva, do neoliberalismo e da financeirização do capital;

• discutir aspectos e problemáticas desafiadoras que atravessam as socieda-des na entrada do século XXI.

• compreender o estágio imperialista da história do capitalismo;

• adquirir conhecimento sobre as fases nas quais desenvolve-se o capitalis-mo;

• caracterizar as peculiaridades da dinâmica do desenvolvimento do capita-lismo sob a globalização;

• esclarecer a dinâmica da globalização por meio da reestruturação produ-tiva, do neoliberalismo e da financeirização do capital;

• discutir aspectos e problemáticas desafiadoras que atravessam as socieda-des na entrada do século XXI.

Esta unidade está dividida em três tópicos e no final de cada um deles você encontrará atividades que reforçarão o seu aprendizado.

TÓPICO 1 - O IMPERIALISMO

TÓPICO 2 - OS PROCESSOS DE GLOBALIZAÇÃO

TÓPICO 3 - ASPECTOS DESAFIADORES DAS SOCIEDADES CONTEM-PORÂNEAS

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TÓPICO 1

O IMPERIALISMO

UNIDADE 3

1 INTRODUÇÃO

Caro(a) aluno(a), o estudo relativo à fase recente do desenvolvimento do capitalismo, o capitalismo contemporâneo, exige que se compreenda o contexto mais amplo no qual a organização da sociedade atual se encontra. Desta forma, os tópicos da Unidade 3 irão esclarecer as peculiaridades presentes na dinâmica do desenvolvimento do capitalismo após a década de 1980 (Tópico 2) e discutir aspectos e problemáticas desafiadoras que atravessam as sociedades na entrada do século XXI (Tópico 3). Entretanto, o Tópico 1, que tem início a partir deste momento, debruçar-se-á sobre o estágio imperialista da história do capitalismo.

A temática do imperialismo diz respeito às importantes transformações experimentadas durante o desenvolvimento do sistema capitalista a partir dos últimos 30 anos do século XIX. Neste sentido, a partir de 1910, alguns autores, amparados nas obras de Karl Marx, dedicaram-se a estudos que confluíram na configuração de um novo estágio do capitalismo, denominado imperialismo, que se estende ao longo de todo o século XX, e conta com novas determinações na virada para o século XXI.

Karl Heinrich Marx, nascido em 1818 na Alemanha, foi filósofo e cofundador, junto com Friedrich Engels, da escola de pensamento marxista. Contudo, seus escritos influenciaram diversas áreas, como o Direito, a Economia e a Sociologia. A principal obra publicada por Marx é “O Capital”, em 1867, predominantemente, um livro sobre Economia Política, mas que realiza uma extensa análise crítica da sociedade capitalista. Os conceitos de mais-valia, força de trabalho, acumulação primitiva e meios de produção foram introduzidos por Marx e Engels na segunda metade do século XIX, mas são extremamente atuais à compreensão da sociedade capitalista atual.

FONTE: Disponível em: <http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/d/d4/Karl_Marx_001.jpg>. Acesso em: 19 jan. 2015.

UNIDADE 3 | O DESENVOLVIMENTO DO CAPITALISMO CONTEMPORÂNEO

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A modo de introdução cabe lembrar que, durante o processo de evolução do capitalismo, distinguem-se, também, alguns estágios específicos, tendo início com o capitalismo comercial ou mercantil que, por sua vez, estende-se desde a acumulação primitiva até o momento em que o capital tem a capacidade de controlar o trabalho humano, mediante o estabelecimento da manufatura, cobrindo, portanto, os séculos XVI, XVII e meados do século XVIII.

NOTA

Acumulação primitiva é um conceito marxista que explica a origem mais primitiva da acumulação de capital, cuja dinâmica decorre da expropriação, por parte dos capitalistas, dos meios de produção dos trabalhadores do campo. Isto é, trata-se da separação do produtor direto dos seus meios de subsistência.

Trata-se, portanto, do nascimento da classe social burguesa, que passou a acumular e controlar grandes riquezas comerciais ao longo dos séculos, mas que confronta diretamente com a nobreza fundiária que dominava as relações de poder no período. A crescente burguesia é, nesta perspectiva, uma classe revolucionária, cujos interesses até convergiam com o restante da população: liberar as forças produtivas dos entraves estabelecidos pelas relações feudais de produção. “Temos, à época, uma burguesia de caráter audacioso, uma burguesia empreendedora, heroica mesmo, como se verifica dos seus inícios à sua marcha triunfal rumo à construção da nova sociedade.” (NETTO; BRAZ, 2006, p. 170).

Esse primeiro movimento já revela a tendência à mundialização do capital devido à expansão marítima e à conquista de territórios distantes a partir de grupos mercantis europeus, traços históricos das revoluções burguesas empreendidas até meados do século XVIII. No período subsequente, o capitalismo ingressa em um novo estágio evolutivo, proporcionado pelo avanço da tomada de poder do Estado pela burguesia e por meio do aprimoramento das técnicas no ambiente produtivo, resultando na Revolução Industrial e na organização da produção através da nascente grande indústria.

NOTA

Quando falamos, aqui, em grande indústria, nos referimos à formação e à consolidação de uma completa estrutura fabril, na qual a divisão social do trabalho é fundamental e se realiza por meio da relação entre os trabalhadores e as máquinas.

TÓPICO 1 | O IMPERIALISMO

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A partir, portanto, da segunda metade do século XVIII, descortina-se o segundo estágio do capitalismo, o capitalismo concorrencial, também chamado de “clássico”, estudado com maior especificidade na Unidade 1. O desenvolvimento do capitalismo concorrencial estendeu-se até fins do século XIX; até o início do estágio imperialista. No percurso de cerca dos seus cem anos de maturação, o capitalismo tende a consolidar sua dinâmica própria de relações econômicas e sociais, revelando suas principais características: o controle da força de trabalho pelos detentores dos meios de produção e a mercantilização de tudo e de todos; a reificação ou coisificação das relações sociais.

A grande indústria provocou, primeiramente, no capitalismo concorrencial, um processo de urbanização sem precedentes nas principais cidades europeias. A referida expropriação dos meios de subsistência dos trabalhadores do campo obriga-os a migrarem às cidades em busca de formas diferenciadas de sobrevivência, isto é, obriga uma grande massa de pessoas do campo a venderem sua força de trabalho no interior das fábricas localizadas nas cidades.

NOTA

A formação da grande indústria, propiciada pelos avanços da Revolução Industrial do século XVIII, faz as cidades crescerem rapidamente em termos de população. Essa dinâmica faz surgir áreas do conhecimento preocupadas com o caos das cidades, por exemplo, aquelas ligadas ao planejamento urbano e regional.

FIGURA 24 - GRANDE INDÚSTRIA E CIDADES EUROPEIAS DO SÉCULO XVIII

FONTE: Disponível em: <http://4.bp.blogspot.com/-zWf7Ho-s8CE/UzSJzeJslZI/AAAA AAAAACA/ouckFsuTKP0/s1600/revolucao_industrial.jpg>. Acesso em: 20 jan. 2015.


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Em segundo lugar, mas não menos importante, o capitalismo concorrencial possibilitou a criação do mercado mundial. Nesse contexto, os países mais avançados buscam matérias-primas para produção em diversos países do mundo que, depois de transformadas, em larga escala, são devolvidas em forma de mercadorias, criando vínculos econômicos e culturais permanentes com territórios distantes. “Povos, nações e Estados situados fora da Europa, que se mantinham isolados resistindo com recursos de força, são agora integrados mais pela via da invasão comercial que pela intervenção militar.” (NETTO; BRAZ, 2006, p. 172).

É, portanto, no estágio concorrencial do capitalismo que se desenvolve e se consolida um sistema econômico internacional, uma economia mundial, marcada pela desigualdade entre as trocas econômicas. Pois, uma vez que tal integração ocorreu entre países com condições socioeconômicas muito desiguais, suas consequências agravaram e ampliaram ainda mais a desigualdade preexistente. A caracterização concorrencial desse estágio ocorre justamente em função das amplas possibilidades de negócios que surgiram para os pequenos e também para os médios capitalistas entre meados do século XVIII e fins do século XIX.

IMPORTANTE

Os dois primeiros estágios da evolução do capitalismo são o capitalismo comercial (a partir da ideia de acumulação primitiva) e o capitalismo concorrencial (com a formação de uma economia mundial).

Ao final do século XIX, em seus últimos 30 anos, o panorama do capitalismo em sua forma concorrencial estava prestes a sofrer alterações bastante significativas. O gatilho para a transição a um novo estágio de desenvolvimento do sistema capitalista encontrava-se em dois processos que merecem especial atenção: o surgimento dos monopólios e a modificação do papel dos bancos.

Uma vez que o modo de produção capitalista encontrava-se organizado e devidamente consolidado, cuja evolução vimos através de suas formas comercial e concorrencial, as tendências “naturais” do capital, a concentração e a centralização encarregaram-se da convergência destes mercados, neste momento já integrados à formação dos monopólios. O impacto do surgimento de diversos e poderosos monopólios em menos de 30 anos (final do século XIX), controlando ramos produtivos inteiros, empregando e comandando milhares de trabalhadores e, o mais importante, influenciando diretamente as economias nacionais, alterou extraordinariamente o desenvolvimento do capitalismo.

Apenas dois exemplos dessa alteração: 1) na Alemanha, o grupo Krupp empregava 16 mil pessoas em 1873, 24 mil por volta de 1890, 45 mil por volta de 1900 e quase 70 mil por volta de 1912; 50% da produção de carvão estava, em 1893, nas mãos de um único grupo produtor; 2) nos Estados Unidos, a um único grupo, em 1901, cabiam 60% da produção


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de aço; aí, em 1904, 0,9% do total das empresas industriais respondia por 38% da produção industrial do país (NETTO; BRAZ, 2006, p. 177).

NOTA

Segundo o dicionário de economia Sandroni (1999), monopólio é uma forma de organização de mercado em que apenas uma empresa domina a oferta de determinado produto ou serviço. Atualmente, a maioria dos países proíbe esta prática, com exceção daqueles monopólios exercidos pelos Estados, como o fornecimento de serviços públicos.

Como se percebe, a constituição dos monopólios, sobretudo aqueles relativos à produção industrial, torna-se o elemento-chave da economia capitalista já na entrada do século XX. Contudo, o surgimento dos monopólios industriais ocorre praticamente no mesmo momento em que há uma mudança no papel dos bancos. Aí, os bancos tornaram-se as peças básicas do sistema de crédito. Uma vez que reuniam capitais inativos de capitalistas, além das economias de muitas pessoas, os bancos passaram a controlar um volume monetário muito grande que, por sua vez, era disponibilizado para empréstimos. Devido à grande concorrência intercapitalista, o empréstimo para realização de novos investimentos tornou-se fundamental à sobrevivência no mercado.

Desta forma, os bancos passaram a ocupar uma posição estratégica no controle de disponibilidade de créditos para diferentes empresas e ramos industriais. Pois, como passaram a conhecer as estruturas internas de muitas empresas (os defeitos e as virtudes), os bancos poderiam ofertar empréstimos a quem fosse de sua escolha e, ainda, participar somente dos melhores negócios. Como resultado: da condição de meros intermediários de pagamentos, os bancos passaram a associados dos capitalistas industriais; tanto a concentração quanto a centralização ocorrida nas atividades industriais passam a ocorrer também no setor bancário. Isto é, o surgimento dos monopólios industriais é acompanhado pela monopolização do setor bancário.

Dois exemplos da monopolização no setor bancário: 1) em 1909, nove grandes bancos de Berlim – e as casas bancárias a eles associadas – controlavam 83% de todo o capital bancário alemão; 2) na França, os três bancos mais importantes, entre 1870 e 1909, decuplicaram [tornaram dez vezes maiores] os capitais alheios sob sua guarda (NETTO; BRAZ, 2006, p. 179).

Os bancos, ao comprarem ações de grandes monopólios industriais, convertem-se em coproprietários destas empresas. As empresas também passam a possuir ações dos bancos. Consequentemente, produz-se uma fusão do capital monopolista industrial com o capital monopolista bancário. É justamente esta fusão dos capitais bancários e industriais que origina o capital financeiro, peça fundamental do terceiro estágio do desenvolvimento capitalista: o imperialismo.


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IMPORTANTE

A formação dos monopólios industriais e o novo papel atribuído aos bancos dão origem ao capital financeiro, cuja dinâmica é essencial ao estágio imperialista do capitalismo.

No item a seguir estudar-se-á, mais precisamente, o estágio imperialista, que, como visto nesta introdução, tem origem nas três últimas décadas do século XIX, se estende ao longo de todo o século XX e conta com novas determinações na virada para o século XXI.

2 O ESTÁGIO IMPERIALISTA

Como se viu, o estágio imperialista do desenvolvimento do capitalismo inicia-se nos últimos anos do século XIX, período no qual o capital financeiro possui um papel decisivo. Aí, as empresas eram tipicamente monopolistas. Embora, ainda assim, subsistissem empresas pequenas e médias (não monopolistas), estas estavam totalmente subordinadas às pressões dos grandes monopólios.

A circulação de mercadorias (o comércio externo) já empreendida pelo desenvolvimento do modo de produção capitalista possibilitou conectar todo o mundo aos centros capitalistas. A troca de mercadorias entre países constitui-se em sua principal vinculação. Contudo, no imperialismo, além da exportação de mercadorias, ganhou relevância a exportação de capitais. A exportação de capitais ocorria tanto por meio de empréstimos, quando “capitalistas concedem créditos, em troca de juros determinados, a governos ou capitalistas de outros países”, quanto como capital produtivo, quando “capitalistas implantam indústrias em outros países.” (NETTO; BRAZ, 2006, p. 181). Por sua vez, o estímulo à exportação de capitais está na procura de máxima lucratividade por parte dos capitalistas (por parte dos juros recebidos ou pelos lucros a serem repartidos).

O objetivo das grandes empresas monopolistas é controlar, além dos mercados de seus próprios países, os mercados externos, associando-se a empresas do mesmo ramo localizadas em outros países. Ou seja, dividem, por meio de acordos entre si, as regiões do mundo as quais pretendem subordinar a seus interesses; realizam uma partilha econômica do mundo. No período de constituição do imperialismo, entre 1874 e 1914, cerca de 25 milhões de km² foram apropriados pelos países imperialistas, espaço que representa mais de 50% dos seus próprios territórios (NETTO; BRAZ, 2006). Tais acordos, que não eliminam a concorrência, mas estabelecem limites temporários à concorrência, continuaram presentes na dinâmica do capitalismo ao longo de todo o século XX.


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Vladimir Lênin (1977, p. 641-642 apud NETTO; BRAZ, 2006, p. 180, grifos nossos) resume os traços principais do imperialismo por meio de cinco características:

1) A concentração da produção e do capital levada a um grau tão elevado de desenvolvimento que criou os monopólios, os quais desempenham um papel decisivo na vida econômica; 2) a fusão do capital bancário com o capital industrial e a criação, baseada neste capital financeiro, da oligarquia financeira; 3) a exportação de capitais, diferentemente da exportação de mercadorias, adquire uma importância particularmente grande; 4) a formação de associações internacionais monopolistas de capitais, que partilham o mundo entre si; e 5) o termo da partilha territorial do mundo entre as potências capitalistas mais importantes.

Quanto à ideia de oligarquia financeira, oriunda da fusão entre o capital bancário e o capital industrial, é preciso dizer que o controle da economia dos países passou a ser concentrado em um pequeno número de grandes capitalistas. E, além do controle interno, houve uma concentração do poder das decisões econômicas também dos países aonde seus grupos econômicos atuavam (devido à formação dos mercados externo). Desta forma, estes poucos capitalistas monopolistas passaram a dispor de uma enorme influência política no interior de seus territórios e no âmbito dos demais países capitalistas do mundo. “Assim, já antes da Primeira Guerra Mundial, o mercado de petróleo foi objeto de acordos entre a Standard Oil (norte-americana) e a Royal Dutch Shell (anglo-holandesa); na indústria eletrotécnica, em 1907, um acordo entre a General Electric/GE (norte-americana) e a Allgemeine Elektrizitägesellschft/AEG (alemã) garantiu à primeira os mercados americanos e à segunda os europeus e parte dos asiáticos.” (NETTO BRAZ, 2006, p. 182)

E ainda com relação aos monopólios:

Em 1954, nos Estados Unidos, 17 empresas controlavam 94% da produção de aço; apenas um monopólio (Standard Oil) controlava a indústria do petróleo e, em 1958, três grupos (General Motors, Ford e Chrysler) detinham 93% da produção de veículos; na Inglaterra, à mesma época, um grupo (Imperial Chemical Industries) controlava 95% de toda a produção química básica; na França, também na década de cinquenta, quatro grupos monopolistas controlavam 96% da produção de veículos, um grupo, toda a produção de alumínio, e outro, 80% da produção de colorantes químicos (NETTO BRAZ, 2006, p. 180).

No entanto, a dinâmica de repartição do mundo em territórios econômicos

para a exploração, que é própria do estágio imperialista do desenvolvimento do capitalismo, entra em crise em 1914. Pois, com a falta de territórios livres ao comércio, as novas expansões deram-se por meio do confronto direto entre os países imperialistas, resultando na Primeira Guerra Mundial.


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IMPORTANTE

O estágio imperialista pode ser entendido por meio de elementos como a formação dos monopólios industriais; a fusão que origina o capital financeiro; a exportação de capitais; a associação internacional de empresas; e a partilha territorial do mundo.

A evolução a partir do estágio imperialista operou a mundialização do capitalismo, cuja expansão ocorre para além de qualquer fronteira. Pois, com seu desenvolvimento, a divisão social do trabalho na produção mercantil (ver Figura 26) não se restringiu às unidades produtivas, originando uma divisão internacional do trabalho, na qual cada território nacional procura especializar-se em determinados tipos de produção. Aí é possível perceber países mais desenvolvidos e menos desenvolvidos e as relações de domínio e exploração dos primeiros sob os segundos.

FIGURA 25 - DIVISÃO SOCIAL DO TRABALHO EM UMA FÁBRICA DE ALFINETES

FONTE: Disponível em: <https://economianostra.files.wordpress.com/2013/05/fc3a1brica-de-alfinetes.png?w=300&h=108>. Acesso em: 20 jan. 2015.

A expansão mundial do capitalismo pode ser entendida por meio de sua característica desigual e combinada. Quanto à desigualdade, as sociedades menos desenvolvidas, com traços atrasados, têm a possibilidade, ou são obrigadas, a adotar certos traços avançados, saltando as etapas intermediárias. Tais traços, desiguais, atrasados e avançados, combinam-se sempre de forma original, resultando em uma específica forma de desenvolvimento para cada território (LÖWY, 1998).

Na passagem específica sobre a terminologia, na obra História da Revolução Russa (TROTSKY, 1980, p. 25, grifo nosso), se lê:

A desigualdade do ritmo, que é a lei mais geral dos processos históricos, evidencia-se com maior vigor e complexidade nos destinos dos países atrasados. Sob o chicote das necessidades externas, a vida retardatária vê-se na contingência de avançar aos saltos. Desta lei universal da


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FIGURA 25 - DIVISÃO SOCIAL DO TRABALHO EM UMA FÁBRICA DE ALFINETES

desigualdade dos ritmos decorre outra lei que, por falta de denominação apropriada, chamaremos de lei do desenvolvimento combinado, que significa aproximação das diversas etapas, combinação das fases diferenciadas, amálgama das formas arcaicas com as mais modernas.

Contudo, a relevância dos diferentes espaços para o entendimento do desenvolvimento pelo capitalismo mundial é mais bem captada pela ideia de desenvolvimento geográfico desigual.

A noção de desenvolvimento geográfico desigual pode ser apreendida como uma construção teórica cuja origem está nos escritos de Vladimir Lênin sobre o processo de desenvolvimento capitalista na Rússia, mas que adquire maior significado pela lei do desenvolvimento desigual e combinado de Leon Trotsky depois da Revolução de 1905 (na Rússia) e ganha, mais recentemente, sua devida espacialização pelos esforços de geógrafos marxistas como Neil Smith e David Harvey.

O fôlego no estudo do desenvolvimento desigual e combinado das formações sociais capitalistas que se perdeu após Trotsky ganha ímpeto na intenção de se formular uma teoria do desenvolvimento geográfico desigual, como já foi dito, mais recentemente; atribui-se esses exames a geógrafos do lado da crítica marxista, sobretudo a partir da década de 1980, como Neil Smith (1988) e David Harvey (1982, 2004, 2006), embora o tema tenha sido tratado também por outros estudiosos, colocando a dimensão espacial no centro do debate sobre o desenvolvimento do modo de produção capitalista (THEIS, 2009).

FONTE: Disponível em: <http://www.apec.unesc.net/VIII_EEC/sessoes_tematicas/7%20-%20Eco%20Reg.%20Urbano/PLANEJAMENTO%20REGIONAL%20NO%20BRASIL>. Acesso em: 13 mar. 2015.

FIGURA 26 - LEON TROTSKY; NEIL SMITH; DAVID HARVEY

FONTE: Disponível em: <http://static.guim.co.uk/sys-images/Guardian/Pix/pictures/2013/2/28/1362053521131/Leon-Trotsky-006.jpg>; <http://2.bp.blogspot.com/vybyw6SCQY0/UGmh9RnexmI/AAAAAAAAAiI/pGm1t0Tzqo4/s1600/neil_smith_multipliciudades.jpg> e <http://www.oktober.no/var/ezwebin_site/storage/images/forfattere/utenlandske/harvey_david/1971-2-nor-NO/harvey_david.jpg>. Acesso em: 21 jan. 2015.


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NOTA

Na figura acima se vê: Leon Trotsky (1879-1940), intelectual e dirigente político durante a Revolução Russa; Neil Smith (1954-2002); e David Harvey (1935-). Os dois últimos referem-se a geógrafos marxistas responsáveis por pesquisas sobre a desigualdade do sistema capitalista.

A diferença fundamental entre a “lei do desenvolvimento desigual e combinado e a teoria do desenvolvimento geográfico desigual” está na ênfase da primeira em explicar porque diferentes e irregulares padrões de desenvolvimento em formações sociais periféricas/atrasadas podem, combinando-se, vivenciar uma revolução política. Já a segunda constitui uma tentativa teórico-metodológica de conceber a natureza geográfica da desigualdade socioeconômica entre regiões e países produzida pelo capitalismo. “A coexistência, simultânea e dinâmica, de espaços economicamente mais e menos pujantes é o resultado do desenvolvimento geográfico desigual”, embora seja, também, condição para o processo de continuada valorização do capital (THEIS; BUTZKE, 2012, p. 104, grifo do autor).

Na teoria do desenvolvimento geográfico desigual, dois elementos são centrais (HARVEY, 2004): a produção das escalas espaciais e a produção da diferença geográfica. A produção das escalas espaciais diz respeito à produção de uma hierarquia de escalas espaciais que organiza as atividades humanas.

[...] não se pode entender o que acontece numa dada escala fora das relações de acomodamento que atravessam a hierarquia de escalas – comportamentos pessoais (por exemplo, dirigir automóveis) produzem (quando agregados) efeitos locais e regionais que culminam em problemas continentais, de, por exemplo, depósitos de gases tóxicos ou aquecimento global (HARVEY, 2004, p. 108).

A produção da diferença geográfica é resultante, por um lado, da conformação de um mosaico geográfico ambiental ao redor do mundo e, por outro, pela forma como essas diferenças geográficas são modificadas pelos processos político-econômicos e socioecológicos que ocorrem atualmente. A acumulação do capital é que gera desenvolvimento geográfico e a taxa de lucro é o que dá direção ao desenvolvimento. Em consonância com esse movimento, as áreas com altas taxas de lucro vão se desenvolver e as áreas que apresentam baixas taxas de lucro vão apresentar baixos índices de desenvolvimento (SMITH, 1988). Marx, numa perspectiva mais geográfica, observou que “o capital cresce enormemente num lugar, numa única mão, porque foi, em outros lugares, retirado de muitas mãos.” (SMITH, 1988, p. 212).

FONTE: Disponível em: <http://www.apec.unesc.net/VIII_EEC/sessoes_tematicas/7%20-%20Eco%20Reg.%20Urbano/PLANEJAMENTO%20REGIONAL%20NO%20BRASIL>. Acesso em: 13 mar. 2015.


139

É importante compreender o modo pelo qual as diferenças geográficas foram sendo produzidas política e historicamente, pois tais traços e características tornaram-se explícitos justamente no estágio imperialista do desenvolvimento do capitalismo, quando, pelo domínio dos monopólios, constituiu-se como um sistema econômico mundial.

[...] o imperialismo levou a cabo e consolidou a vinculação de nações e Estados de todo o planeta, estabelecendo um fluxo de conexões que acabou por configurar uma economia em que todos são interdependentes (sem prejuízo das hierarquias e das relações de dominação e exploração). (NETTO; BRAZ, 2006, p. 187).

IMPORTANTE

No estágio imperialista a expansão do capitalismo ultrapassou fronteiras nacionais, constituindo um sistema econômico mundial.

Nos próximos dois subitens (2.1 e 2.2) tratar-se-á, brevemente, a respeito da fase “clássica” do imperialismo, entre 1890 e 1940, e da fase conhecida como “anos dourados”, do fim da Segunda Guerra Mundial até o início da década de 1970.

2.1 A FASE “CLÁSSICA” DO IMPERIALISMO

A característica fundamental existente durante todo o estágio imperialista do capitalismo se refere à formação e desenvolvimento dos monopólios, cujas dinâmicas de acumulação e crescimento econômico resultaram em constantes crises, como as de 1891, 1900, 1907, 1913, 1921, 1929 e 1937-1938. A crise de 1929 foi a mais “dolorosa” delas. Por esta perspectiva, pode-se afirmar que o desenvolvimento do capitalismo sob as forças de mercado obrigou os capitalistas dos grandes monopólios pensarem em alternativas ao cenário de recessão econômica, resultando em políticas implementadas no segundo estágio do imperialismo (NETTO; BRAZ, 2006).

A fase “clássica”, portanto, refere-se ao momento de formação do imperialismo, período que foi visto até aqui. Contudo, cabe destacar que é nesta fase em que se percebe a necessidade de intervenção por parte do Estado para efetuar os ajustes necessários ao funcionamento da economia capitalista. No liberalismo econômico, o Estado procurava garantir as condições externas para a produção e a acumulação capitalista, mas outra modalidade de participação do Estado fazia-se necessária:


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[...] uma intervenção que envolvesse as condições gerais de produção e da acumulação. Essa era uma exigência estritamente econômica; mas o contexto sociopolítico em que ela se punha condicionou largamente a modalidade em que foi implementada (NETTO; BRAZ, 2006, p. 193, grifo do autor).

IMPORTANTE

A fase “clássica” se refere ao período de formação e desenvolvimento do próprio estágio imperialista. Neste período, as forças do mercado são predominantes para os ajustes da economia.

Um suporte teórico para a intervenção estatal fazia-se necessário, uma vez que esta perspectiva contrariava o pensamento liberal-econômico dominante até final da década de 1920. O principal autor responsável pela legitimação do intervencionismo estatal foi John Maynard Keynes, a partir da obra “Teoria geral do emprego, do juro e do dinheiro”, de 1936, visto com mais detalhes na Unidade 2 deste Caderno de Estudos.

O capitalismo não dispunha espontaneamente da faculdade de utilizar inteiramente os recursos econômicos. Isto é, os recursos precisavam ser plenamente empregados para evitar crises e desemprego e, para isso, era preciso que o Estado atuasse como regulador dos investimentos privados por meio do ajuste de seus próprios gastos, os gastos do governo. “Keynes atribuía papel central ao orçamento público enquanto induto de investimento.” (NETTO; BRAZ, 2006, p. 195).

O próximo estágio do imperialismo recebe o nome de “anos dourados” justamente devido aos bons resultados econômicos alcançados pelas ideias e políticas keynesianas implementadas a partir da década de 1930.

2.2 OS “ANOS DOURADOS” DA ECONOMIA IMPERIALISTA

Entre o fim da Segunda Guerra Mundial (1945) até início da década de 1970, o imperialismo viveu uma fase única em todo seu desenvolvimento. Esta fase pode ser denominada por “anos dourados” ou as “três décadas gloriosas”. Pois, durante quase 30 anos, o sistema capitalista operou com resultados econômicos nunca antes alcançados, os quais não se repetiriam mais. As frequentes crises da fase “clássica” não foram totalmente suprimidas, pois foram observadas crises em 1949, 1953, 1958, 1961 e 1970, mas seus impactos foram relativamente menores devido à intervenção do Estado na economia (sob inspiração de Keynes).

Os dados do Quadro 7, a seguir, revelam as altas taxas de crescimento alcançadas na segunda fase do imperialismo nas principais economias do mundo.


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2.2 OS “ANOS DOURADOS” DA ECONOMIA IMPERIALISTA

QUADRO 8 - SITUAÇÃO ECONÔMICA MUNDIAL EM PERÍODOS SELECIONADOS

Período Indicadores econômicos1950 a 1970 Produção industrial nos países capitalistas aumentou 2,8 vezes1940 a 1966 Produção industrial norte-americana cresceu 5,0%1947 a 1966 Produção industrial japonesa cresceu 9,6%1947 a 1966 Produção industrial da Comunidade Europeia cresceu 8,9%1950 a 1973 Produto Interno Bruto dos países capitalistas aumentou, anualmente, 4,9%1960 a 1968 Crescimento da economia norte-americana foi de 4,4%1960 a 1968 Crescimento da economia japonesa foi de 10,4%1960 a 1968 Crescimento da economia alemã (ocidental) foi de 4,1%1960 a 1968 Crescimento da economia francesa foi de 5,4%1960 a 1968 Crescimento da economia inglesa foi de 3,8%Década de

1960Estados Unidos, Japão, Alemanha (ocidental), França, Grã-Bretanha e Itália registram forte crescimento econômico e um alto nível da taxa de lucro.

FONTE: Netto; Braz (2006)

IMPORTANTE

Nos “anos dourados” do imperialismo, embora tenham existido crises, observaram-se ótimos resultados econômicos em todos os países capitalistas do mundo.

Nos marcos deste elevado desempenho econômico, contrapõem-se críticas e constantes questionamentos ao capitalismo à ordem burguesa que vigorava predominantemente em diversos países. Um primeiro elemento refere-se à prosperidade e poderio adquirido pela União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS). Seu modelo de economia planificada uniu países libertos da ocupação nazista, rompeu com o sistema capitalista e iniciou, em 1922, uma experiência socialista.


142

IMPORTANTE

A utilização do planejamento (ou planificação) de forma ampla pelos países surge na União Soviética como um plano quinquenal (cinco anos) para toda a economia. No período da revolução russa, especialmente entre 1917 e 1930, ainda não existiam experiências de planejamento aplicadas no mundo: antes da Primeira Guerra Mundial a União Soviética foi o único território a adotar o planejamento de forma sistemática. Por meio desta perspectiva acreditava-se que a economia deveria ser conduzida de forma centralizada pelo planejamento. O que se constata é que no início da década de 1920 já se iniciava um processo de organização centralizada na União Soviética: o número de funcionários do Estado passou de pouco mais de 100.000 para crescentes 5.880.000. Entre 1928 e 1933, vigora o Primeiro Plano Quinquenal global soviético (aprovado em maio de 1929, pelo V Congresso dos Sovietes da URSS), cujo processo abarca todo o sistema econômico, mas exclui formalmente os mecanismos usuais de mercado e formação de preços, esmiuçando o processo produtivo em função de metas nacionais estabelecidas pelo Estado visando uma rápida industrialização. Entretanto, “o plano visava não apenas o desenvolvimento econômico por si mesmo, mas, também o melhoramento do nível de vida da população” (MIGLIOLI, 1997, p. 51); tratava-se de um conjunto integrado de objetivos, com metas para todos os setores da economia, para a força de trabalho, as finanças e o desenvolvimento cultural. O Comitê Central de Planejamento (GOSPLAN) tinha conhecimento de todos os produtos fabricados, bem como os custos dos insumos destes produtos para cada setor da economia soviética, podendo controlar e determinar o grau de crescimento da renda e as quantidades das produções setoriais. Por meio de planos elaborados com base nas informações estatísticas sobre a economia, as metas passavam para escalões hierárquicos inferiores e regionais e chegavam às empresas, as quais requisitam, primeiramente, os materiais necessários, para, num segundo momento, o plano voltar ao GOSPLAN para realização do balanceamento detalhado do nível das produções (LIRA, 2006).

Outro questionamento ao desenvolvimento do capitalismo originava-se na Europa Nórdica e Ocidental, a partir do movimento operário e sindical e dos partidos ligados aos trabalhadores, os quais ganharam grande legitimidade sob a população, impondo limites e restrições à organização dos grandes monopólios capitalistas.

É nesta segunda fase do imperialismo, entre derrotados e vitoriosos da Segunda Guerra Mundial, que o eixo político-militar e econômico transferiu-se da Europa para os Estados Unidos. Desta forma, a política norte-americana procurou se impor às outras potências imperialistas (tanto vitoriosas quanto derrotadas: França, Inglaterra, Alemanha, Itália, Japão) como um país imperialista com liderança mundial.

Além do crescimento dos indicadores econômicos, durante a segunda fase do imperialismo a economia sofreu outras alterações importantes. A primeira mudança foi sobre a exportação de capitais, vista anteriormente. Tais exportações não decrescem na fase dos anos dourados, mas seu fluxo é alterado, isto é, na fase clássica do imperialismo, as exportações de capitais dirigiam-se dos países centrais para os periféricos; no segundo estágio do imperialismo, a exportação de capitais tem origem e destino final nos países centrais, resultando num giro de grande


143

quantidade de capitais apenas entre os principais países imperialistas. O fluxo de capitais aos países periféricos restringiu-se a empréstimos de Estado (central) para Estado (periférico) (NETTO; BRAZ, 2006).

IMPORTANTE

Na segunda fase do imperialismo, à diferença da fase “clássica”, as exportações de capital tiveram maior volume justamente no fluxo entre os próprios países capitalistas.

Uma segunda mudança no capitalismo durante a fase imperialista nos “anos dourados”, e que recebeu maior atenção de estudiosos, diz respeito à organização interna do trabalho industrial. O fato é que o modo de produção taylorista-fordista (de Frederick Taylor e Henry Ford), em desenvolvimento já na fase “clássica”, ganha relevância e se torna o padrão mundial para toda a indústria. Por meio destas técnicas específicas de produção foi possível implementar a produção em massa de mercadorias, ou seja, a produção em larga escala de diversas modalidades de produtos.

No taylorismo-fordismo, iniciado na indústria automobilística, priorizava-se a racionalização da produção, reduzindo o tempo por meio do aumento do ritmo de trabalho. Tal racionalização foi possível pelo parcelamento e fragmentação das tarefas produtivas, portanto, o trabalho, realizado de forma extensiva (longas jornadas de trabalho), também passou a ser realizado de forma intensiva. O ritmo da intensidade pelo qual o trabalho realizava-se era ditado pela velocidade da esteira, a mesma esteira que interligava as diferentes e fragmentadas (individualizadas) etapas e de produção.

Ademais, o padrão taylorista-fordista baseado na produção em massa de mercadorias, que deu origem à era do consumo de massa (que também será visto no Tópico 2), também foi ampliado à questão cultural, estendendo o estilo de vida norte-americano ou o american way of life para o restante do mundo, especialmente a partir da década de 1950. O estilo de vida hegemônico que procurou-se universalizar dizia respeito justamente ao mercado de consumo de massa, com ênfase ao automóvel, aos eletrodomésticos e à dominação dos meios de comunicação e expressão (imprensa, rádio, cinema, discos, televisão).


144

FIGURA 27 - ESTILO DE VIDA NORTE-AMERICANO NA DÉCADA DE 1950

FONTE: Disponível em: <http://1.bp.blogspot.com/-itSZZUJCkxg/US090z0itPI/AAAAAAAAALk/Xx3RDqNaSQE/s1600/hhousewife.jpg>. Acesso em: 21 jan. 2015.

Por fim, cabe destacar outras três peculiaridades do imperialismo nos “anos dourados”, os quais vão se consolidar e aprofundar ao longo desse estágio: o crescimento do crédito ao consumidor; a inflação; e a intensificação do setor de serviços.

Com relação ao aumento das vendas a crédito, apenas é importante destacar que esta tendência foi institucionalizada a partir da década de 1940 e garantiu uma ampliação das possibilidades de consumo de diversas mercadorias, desde roupas até móveis, equipamentos eletrodomésticos e automóveis. Pois, uma vez implementado o processo de produção em larga escala de bens, era preciso que as mercadorias encontrassem seus compradores no mercado de trocas de bens e serviços.

Já o fenômeno da inflação torna-se frequente durante os “anos dourados”, penalizando os trabalhadores assalariados, uma vez que o poder aquisitivo de seus salários é depreciado, ou seja, o dinheiro recebido pelo trabalho passa a valer menos, pois aquele aumento à concessão de créditos também resulta em maiores índices inflacionários. Mas, embora penalize os assalariados em geral, a inflação passa a ser esperada pelo capital monopolista, uma vez que se torna possível elevar o preço das mercadorias constantemente.

Quanto ao setor de serviços, os dados mostram que houve um enorme crescimento. Vejamos o motivo. No setor de serviços incluem-se atividades de empresas financeiras e de seguros, comerciais, publicitárias, médias, educacionais, turísticas. Trata-se do trabalho improdutivo, que passou a empregar uma grande massa de trabalhadores durante o segundo estágio do imperialismo.


145

FIGURA 27 - ESTILO DE VIDA NORTE-AMERICANO NA DÉCADA DE 1950 Tais trabalhadores possuem muitas diferenças entre si, desde trabalhadores sem nenhuma qualificação até técnicos e universitários. O Quadro 8 dá uma ideia do crescimento da participação da força de trabalho ocupada no setor de serviços.

QUADRO 9 - CRESCIMENTO DA FORÇA DE TRABALHO DO SETOR DE SERVIÇOS EM PAÍSES SELECIONADOS

Período Indicadores da força de trabalho empregada1910 e 1970 Passou de 36,8% para 62,1% nos Estados Unidos1907 e 1970 Passou de 22,2% para 41,9% na Alemanha1911 e 1966 Passou de 39,7% para 50,3% na Grã-Bretanha1911 e 1970 Passou de 26,0% para 47,8% na França1920 e 1970 Passou de 16,5% para 38,0% no Brasil

FONTE: Netto; Braz (2006)

O aumento da participação do setor de serviços na economia constitui um dos fenômenos típicos do capitalismo e sua dinâmica por meio dos monopólios. Entretanto, esta peculiaridade também será perceptível na atual fase do imperialismo, conhecida por capitalismo contemporâneo (estágio que será explorado no Tópico 2). Este fenômeno diz respeito “à tendência a mercantilizar todas as atividades humanas, submetendo-as à lógica do capital; com efeito, mediante os “serviços”, tomam caráter de mercadoria o trato da educação, da saúde, da cultura, do lazer e os cuidados pessoais (a enfermos, a idosos etc.).” (NETTO; BRAZ, 2006, p. 202, grifo do autor).

NOTA

A “mercantilização” de tudo e de todos também é chamada de reificação (que pode ser entendida como coisificação), a qual implica em transformar as relações sociais em relações de troca entre mercadorias.

A intervenção estatal nos “anos dourados”.

ESTUDOS FUTUROS

No Tópico 2 trataremos o desenvolvimento do capitalismo contemporâneo, também conhecido como o período da globalização.

146


• O imperialismo diz respeito às importantes transformações experimentadas durante o desenvolvimento do sistema capitalista a partir dos últimos trinta anos do século XIX, estágio que se estende ao longo de todo o século XX, e conta com novas determinações na virada para o século XXI.

• As fases do capitalismo, que antecedem o imperialismo, são as do capitalismo comercial e do concorrencial.

• A gênese do imperialismo está no surgimento dos monopólios e na modificação do papel dos bancos.

• Os monopólios referem-se à concentração de poucas empresas que passam a controlar setores inteiros de produção.

• O novo papel dos bancos no imperialismo é o de associarem-se aos monopólios industriais.

• A exportação de capitais ganha relevância no estágio imperialista e ocorre pelos empréstimos e pelo investimento em capitais produtivos.

• No imperialismo os monopólios repartem o mundo entre si conforme os interesses de investimento.

• O imperialismo pode ser dividido por uma etapa “clássica”, outra dos “anos dourados” e, por fim, pelo capitalismo contemporâneo.

RESUMO DO TÓPICO 1

147


1 Em quais estágios podemos separar a evolução do capitalismo antes da fase imperialista? Qual a principal característica de cada um deles?

2 Quando e em que contexto se organiza o estágio imperialista do capitalismo?

3 Uma característica central na formação do imperialismo está no desempenho do capital financeiro. Explique:

4 O que significa exportação de capitais, cuja dinâmica ganha relevância com o imperialismo? Quais as formas de exportação de capitais?

5 De que forma as empresas multinacionais realizam a partilha do mundo em regiões de interesse?

6 Quais são as três principais fases do estágio imperialista? Em quais períodos predominaram?

7 Marque V nas questões consideradas verdadeiras e F para aquelas consideradas falsas:

( ) A fusão entre monopólios capitalistas e bancários não refere-se ao específico estágio imperialista do capitalismo, mas ganha importância a exportação de capitais.

( ) Os objetivos das empresas multinacionais convergem à partilha do mundo em regiões de interesse por meio de acordos que não eliminam, necessariamente, a concorrência entre empresas.

( ) A mundialização do capitalismo, característica do imperialismo, induziu a uma divisão internacional do trabalho, resultando em nações especializando-se em determinados tipos de produção.

( ) Nos “anos dourados” do imperialismo diversos países entram numa profunda crise econômica devido ao baixo consumo da população.

AUTOATIVIDADE

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TÓPICO 2

OS PROCESSOS DE GLOBALIZAÇÃO

UNIDADE 3

1 INTRODUÇÃO

É possível distinguir três conformações mais específicas do desenvolvimento do capitalismo: uma etapa liberal, ao longo do século XIX; o capitalismo “organizado”, entre 1930 e 1980; e uma última etapa relativa ao período mais recente, cujos traços são demarcados pelos processos de globalização.

A primeira etapa do desenvolvimento do capitalismo, o liberalismo econômico, contava com o Estado para garantir ampla e livre concorrência entre os agentes econômicos no mercado e um regime específico do mercado de trabalho.

NOTA

O mercado onde operam os agentes econômicos é o mercado de bens e serviços, o qual determina o nível de produção e de preços em um país. Por sua vez, no mercado de trabalho são definidos a taxa de salários e o nível geral de emprego.

Ou seja, até início do século XX, os donos das empresas ou os detentores dos meios de produção conduziam o mercado de trabalho de forma livre e sem obstáculos regulatórios por parte do Estado, implicando, por exemplo, na proibição dos sindicatos de trabalhadores, uma vez que sua atuação contrariava a ideia da livre concorrência e do contrato diretamente entre os indivíduos (DOMINGUES, 1999). Ora, a barganha por aumentos salariais é mais eficaz quando os trabalhadores unem-se por meio de sindicatos, daí advém a necessidade de os contratos entre trabalhadores e empregadores serem realizados individualmente e não de forma coletiva.

IMPORTANTE

Liberalismo econômico: crença na autorregulação do mercado e defesa de um regime rígido do mercado de trabalho.

150


As constantes crises sofridas pelo sistema capitalista e a crescente organização das classes operárias entre o final do século XIX e o início do século XX acumularam certa desconfiança na capacidade do mercado regular-se de forma independente. A Grande Depressão de 1929, conhecida como Crise de 1929 [Figura 29], consolida uma nova etapa do desenvolvimento do capitalismo, cuja principal característica está na ampliação da intervenção direta do Estado na economia.

NOTA

A depressão econômica que iniciou com a queda drástica da Bolsa de Valores de Nova York em outubro de 1929 estendeu-se ao longo da década de 1930, causando redução dos níveis de produção e altas taxas de desemprego em diversos países.

Nesta segunda etapa do desenvolvimento do capitalismo forma-se o chamado Estado de Bem-Estar Social (examinado com maior especificidade na Unidade 2), cuja dinâmica trouxe um conjunto de garantias sociais aos trabalhadores. Neste momento, diversas políticas a partir do Estado são formuladas e implementadas no sentido de orientar os rumos do desenvolvimento dali para a frente.

Além disso, cabe dizer: neste momento a classe trabalhadora encontrava-se com razoável poder de compra, cujo terreno foi excelente para a implantação do sistema de produção fordista na maioria dos países capitalistas do mundo, iniciando, assim, a era do consumo de massa (DOMINGUES, 1999).

NOTA

O fordismo ou o sistema de produção fordista refere-se à produção em massa (em série) de produtos. Esta organização da produção no capitalismo foi idealizada por Henry Ford (fundador da Empresa Ford) em 1913, com o intuito de atender ao consumo de massa.

TÓPICO 2 | OS PROCESSOS DE GLOBALIZAÇÃO

151

FIGURA 28 - PRODUÇÃO EM MASSA DO MODELO A

FONTE: Disponível em: <http://commons.wikimedia.org/wiki/File:Ford_Motor_Company_assembly_line.jpg>. Acesso em: 22 jan. 2015.

Este conjunto de fatores específicos do modo de produção capitalista permitiu que, entre 1930 e 1980, a acumulação de capital fosse constantemente crescente e, por isso, podemos caracterizar esta etapa como um período mais “organizado” do desenvolvimento do capitalismo, na qual o Estado exerce papel fundamental.

IMPORTANTE

A partir da década de 1930 as ideias do liberalismo econômico dão lugar à intervenção direta do Estado nas relações econômicas e sociais, originando o Estado de Bem-Estar Social e a ascensão do fordismo.

Na década de 1980 o cenário do desenvolvimento do capitalismo sofre certa inversão em direção ao esgotamento. Altos níveis de inflação dos preços em diversos países do mundo, não freados por meio da intervenção do Estado, abrem caminho às políticas conhecidas como neoliberais, as quais serão vistas nos itens a seguir.

Ademais, a produção em massa, principal característica do sistema de produção fordista predominante até então, também entrou em crise: os produtos do tipo standard (em série) perdem espaço frente à diferenciação dos produtos e dos processos industriais mundiais.

152


Esta terceira e mais recente etapa do desenvolvimento do capitalismo carrega a ideologia neoliberal como forma de orientar politicamente os territórios, mas é caracterizada, também, por fenômenos como a terceirização, cujos determinantes são específicos do processo de globalização. Nesta etapa há uma ampliação dos fluxos econômicos para o nível mundial, tanto por meio das atividades industriais e comerciais quanto pelas financeiras, estas últimas possuem função primordial na dinâmica da globalização. Outro aspecto é a diluição das fronteiras nacionais num cenário global de comércio com a estruturação de blocos supranacionais, tais como a União Europeia, NAFTA (que compreende México, Estados Unidos e Canadá), e outros blocos em implantação, bem como a Aliança de Livre Comércio das Américas (ALCA) e a Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América (ALBA).

IMPORTANTE

A terceira e mais recente etapa do desenvolvimento do capitalismo intensifica-se na década de 1980 e é conhecida como globalização.

Contudo, é importante perceber que os processos de produção pós-fordistas possuem caráter plural no âmbito da organização econômica. Em países do centro do capitalismo as características são relativas à alta tecnologia e flexibilização das relações de trabalho (regime flexível do mercado de trabalho); nos países periféricos, subsistem formas de produção avançadas e atrasadas com exploração intensiva de força de trabalho (regime rígido do mercado de trabalho). Neste cenário o Estado tem, novamente, um importante e revalorizado papel: “O Estado é fundamental para todas as novas articulações do capitalismo contemporâneo, dependendo dele o próprio processo de ‘desregulamentação’ (e, parcialmente, nova ‘regulação’) do mercado” (DOMINGUES, 1999, p. 64-65).

2 REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA

A fase dos “anos dourados” do capitalismo, relativa ao período entre 1930 e 1980, com resultados de crescimento econômico e taxas de lucro compensadoras, chega ao fim. As ondas longas expansivas são substituídas por ondas longas recessivas. A taxa de lucro começou a declinar rapidamente, conforme mostra a Tabela 1, a seguir.


153

2 REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA

TABELA 1 - TAXAS DE LUCRO EM PAÍSES SELECIONADOS

País Taxa de lucro (%)1968 1973

Alemanha Ocidental 16,3 14,2Grã-Bretanha 11,9 11,2Itália 14,2 12,1Estados Unidos 18,2 17,1Japão 26,2 20,3

FONTE: Netto; Braz (2006, p. 213).

O crescimento econômico também se reduziu: nenhum país capitalista central conseguiu manter as altas taxas observadas no período anterior (entre 1950 e 1970). Ademais, dois fatores anunciaram o esgotamento dos anos gloriosos do desenvolvimento do capitalismo. Primeiro, o colapso do ordenamento financeiro mundial, pela decisão norte-americana de romper com o padrão-ouro a partir do fim do acordo de Bretton Woods; e, o segundo fator, refere-se ao choque do petróleo, com a alta dos preços determinada pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP).

NOTA

As conferências de Bretton Woods estabeleceram, em julho de 1944, as regras para as relações comerciais e financeiras entre os países mais industrializados do mundo, convencionando o ouro como lastro para o comércio internacional.

Em face desta inversão da dinâmica do desenvolvimento do capitalismo mundial (que passou de uma condição de prosperidade para uma de prejuízos econômicos), os grandes monopólios passaram a formular e implementar um conjunto articulado de respostas para a profundidade da crise que se passava, o qual transformou largamente a cena mundial: mudanças econômicas, sociais, políticas e culturais ocorreram e estão ocorrendo num ritmo extremamente veloz. Estas respostas podem ser descritas como a restauração do capital, sintetizadas como uma estratégia articulada sob o tripé: reestruturação produtiva, ideologia neoliberal, financeirização do capital. Todas as transformações implementadas pelos grandes monopólios capitalistas tiveram como objetivo reverter a queda da taxa de lucro.

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IMPORTANTE

O processo de restauração do capital a partir da década de 1980 pode ser descrito pelo tripé formado por (1) reestruturação produtiva, (2) a ideologia neoliberal e (3) a financeirização do capital.

Um primeiro fator relativo à reestruturação produtiva refere-se ao violento ataque ao movimento sindical e diretamente aos sindicatos de trabalhadores de diversos setores e de diversos países do mundo. Cabe lembrar, a formação dos sindicatos de trabalhadores foi um dos suportes do sistema de regulação social conduzido pelo Estado de Bem-Estar Social. Desta forma, os capitalistas atribuíam às conquistas do movimento sindical a responsabilidade pelos gastos públicos com as garantias sociais, bem como atribuíam a queda das taxas de lucro às suas demandas por aumentos salariais.

FIGURA 29 - MOVIMENTO SINDICAL DE TRABALHADORES NO FINAL DA DÉCADA DE 1970

FONTE: Disponível em: <http://www.spbancarios.com.br/Uploads/ckfinder/userfiles/images/capa_pagina1.jpg>. Acesso em: 22 jan. 2015.

Ao fim da década de 1970, esses ataques ocorrem por meio de medidas legais restritivas, as quais reduzem o poder de intervenção do movimento sindical de trabalhadores; nos anos oitenta, o assalto do patronato (classe dos patrões) toma formas claramente repressivas, os exemplos são as ações dos governos Thatcher, da Inglaterra, e Reagan, nos Estados Unidos.

Ao mesmo tempo, começam a ser introduzidas alterações nos circuitos produtivos do mundo inteiro, que deslocam aquele padrão das relações de trabalho predominante nos “anos dourados”. Isto é, a modalidade de acumulação


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denominada por rígida, própria do período do modelo fordista de produção, começa a ser substituída pela modalidade de acumulação flexível.

IMPORTANTE

Na reestruturação produtiva esgota-se a modalidade rígida das relações de trabalho, a qual passa a ser substituída pelo regime de acumulação flexível.

A acumulação flexível se refere à flexibilidade dos processos de trabalho e de produção, dos mercados de trabalho, dos produtos e dos padrões de consumo. Neste momento, passam a formarem-se setores inteiramente novos, fornecimento de serviços financeiros novos, mercados novos e, ainda, intensifica-se a inovação comercial, tecnológica e organizacional. Um exemplo é o método “just in time” de produção, no qual os produtos somente são fabricados no momento exato em que forem necessários, ou quando já forem vendidos. Da mesma forma, ocorre com as matérias-primas necessárias para a produção, as quais apenas são adquiridas no momento em que forem ser utilizadas, reduzindo ao mínimo os estoques de matérias-primas e de produtos. Este método pôde ser difundido amplamente pelo mundo devido ao avanço das tecnologias da informação, que permitiram comunicação rápida e eficiente de fornecedores.

A reestruturação produtiva opera na base da acumulação flexível. Pois, a produção “rígida” é substituída por um tipo diferenciado de produção. Nesta nova modalidade, a produção em massa, já referida anteriormente, tem a característica de produção em larga escala mantida, mas procura romper com a “standartização” (produtos iguais e padronizados). Desta forma, passa a destinar-se a mercados específicos, buscando atender variabilidades culturais e regionais, bem como as especificidades de cada grupo de consumidores.

Por outro lado, a reestruturação produtiva resultou numa dinâmica de desconcentração industrial, cuja principal característica está na desterritorialização da produção. Neste processo, unidades produtivas (completas ou desmembradas) são deslocadas para novos espaços territoriais, especialmente países subdesenvolvidos e periféricos, nos quais a exploração da força de trabalho pode ser mais intensa, seja pelo baixo preço da mão de obra, seja pela ausência de legislação protetora do trabalho e de tradições de luta sindical.

Este movimento de desterritorialização da produção permite o controle da produção por um grande monopólio, o qual, na verdade, não produz um só produto. Exemplo disto é a empresa Nike. Em 1996, não era produzido nem mesmo um cadarço na sede da empresa, mesmo assim, empregava 9.000 funcionários nos setores de organização estratégica, desenvolvimento de produtos e subcontratação

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de serviços. Entretanto, juntas, as empresas que terceirizavam suas atividades de produção, espalhadas pelo mundo, somavam 75 mil empregados. (NETTO BRAZ, 2006).

IMPORTANTE

Na reestruturação produtiva ocorre uma intensa desterritorialização da produção por meio da terceirização das etapas do processo de produção das grandes empresas, para outras menores, situadas em diversos países do mundo, na maioria das vezes, países mais pobres.

Um elemento essencial à reestruturação produtiva se trata de uma intensiva incorporação na produção de tecnologias resultantes de avanços técnico-científicos. Assim, o desenvolvimento da produção de um modo geral ocorre de tal forma que reduz enormemente a demanda por força de trabalho. Ou seja, ocorre um aumento na produção, mas uma redução no nível de pessoas empregadas, uma vez que há uma substituição de homens e mulheres por máquinas no momento da fabricação dos produtos.

FIGURA 30 - INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS NO PROCESSO DE PRODUÇÃO

FONTE: Disponível em: <http://2.bp.blogspot.com/cfeWxhTuWR0/VJm8zuG2wJI/AAAAAAAACg8/AXBOzgi45lY/s1600/MB-robot.jpg>. Acesso em: 22 jan. 2015.


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A introdução da microeletrônica e dos recursos informáticos e robóticos na esfera da produção vem alterando os processos de trabalho e afetando fortemente o contingente dos trabalhadores ligados à produção. Talvez esta dinâmica possa ser vista até como uma terceira Revolução Industrial ou uma Revolução Informacional. O fato é que a base produtiva vem se deslocando rapidamente dos suportes eletromecânicos para os eletroeletrônicos (NETTO; BRAZ, 2006).

Quanto às implicações resultantes desta específica organização do modo de produção capitalista ao trabalhador, uma delas se refere às exigências que são postas à força de trabalho. Pois, devido a estas alterações, se requer aos trabalhadores envolvidos na produção uma qualificação mais alta e, ao mesmo tempo, a capacidade para participar de atividades múltiplas. Isto é, os trabalhadores devem ser qualificados e polivalentes para estarem inclusos nos empregos ofertados sob este novo cenário proporcionado pela reestruturação produtiva.

Contudo, ainda assim, cabe observar certo paradoxo: enquanto os processos de produção passam a exigir certa mão de obra altamente qualificada, noutros setores muitas atividades são desqualificadas, de forma a empregar trabalhadores substituíveis a qualquer momento. Portanto, de um lado, se encontram trabalhadores extremamente qualificados, mas com pouca segurança no emprego, os quais formam um pequeno núcleo; de outro lado, uma grande parcela de pessoas trabalhando em atividades precarizadas, com alta rotatividade (isto é, também com pouca segurança no emprego), salários baixos e, normalmente, em empresas terceirizadas vinculadas àquelas do pequeno núcleo qualificado (NETTO; BRAZ, 2006).

DICAS

Um movimento de reação a este processo ocorreu recentemente na Argentina, por meio da recuperação de empresas que precisaram ser fechadas. O videodocumentário “Ocupar, resistir, produzir”, produzido pelo Canal Futura, está disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=U6qh_PT_kuk>

Outra implicação ao conjunto dos trabalhadores relaciona-se à gestão da força de trabalho. Sem um regime rígido das relações de trabalho, a organização da produção também sofre alterações: o controle da força de trabalho pelo sistema capitalista ocorre por meio da “participação” e do “envolvimento” dos funcionários, os quais, agora, tornam-se “colaboradores”, “cooperados” ou “associados”, valorizando a comunicação e a redução de hierarquias mediante a utilização de “equipes de trabalho” que buscam constantemente atingir metas e resultados. Em outras palavras, esta configuração reformulada do processo produtivo busca quebrar a consciência de classe dos trabalhadores, utilizando-se de um discurso “de que a empresa é sua casa” e vinculando diretamente o êxito pessoal com o da empresa, para garantir que o trabalhador não se sinta explorado.

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A Figura 32, a seguir, procura mostrar as possíveis alterações nas relações de trabalho, isto é, a relação entre empregados e empregadores. No eixo vertical estão as possibilidades externas do regime de trabalho e do contrato salarial, do mais “rígido” para o mais “flexível”. No eixo horizontal, as variações internas, ou seja, as formas de organização e cooperação no interior das firmas: do “controle direto” para uma “autonomia responsável” ou “participação”. No interior deste cenário encontram-se diferentes formas das relações do mercado de trabalho, tal como a brasileira, que se encontra na condição de um fordismo periférico: com maior flexibilidade do contrato salarial, mas com controle direto do mercado interno de trabalho (LIPIETZ, 1991).

FIGURA 31 - RELAÇÕES DO MERCADO DE TRABALHO

FONTE: Adaptado de Lipietz (1991)

O que se passa é que esta nova relação entre empregadores e empregados no mundo do trabalho, a flexibilização, resultou em ônus que recaíram fortemente sobre os trabalhadores, como a redução salarial (entre 1973 e 1992, o preço da hora de trabalho daqueles envolvidos com a produção, nos Estados Unidos, caiu de US$ 10,37 para US$ 8,80) e a precarização dos empregos. Formas precárias são observadas quando, por exemplo, passam a existir poucas garantias de continuidade no emprego e pela implementação do emprego em tempo parcial (também frequentemente sem garantias) (NETTO; BRAZ, 2006).

A Tabela 2, a seguir, revela alguns dados estatísticos com relação ao desemprego em países selecionados. Uma das informações relevantes refere que entre 1991 e 2000 a maioria dos indicadores revela aumento do desemprego, seja em países mais ricos ou nos mais pobres. Nos anos seguintes é possível perceber os países que foram mais ou menos atingidos pela crise financeira de 2008, impactando no aumento do nível de desemprego. Destaque para a Espanha, com maior índice de desemprego em 2013, 26,6%.


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FIGURA 31 - RELAÇÕES DO MERCADO DE TRABALHO

TABELA 2 - TAXA DE DESEMPREGO EM PAÍSES SELECIONADOS (% DO TOTAL DA FORÇA DE TRABALHO)

País / Região 1991 1995 2000 2005 2010 2011 2012 2013Argentina 5,8 18,8 15,0 10,6 7,7 7,2 7,2 7,5Austrália 9,6 8,5 6,3 5,0 5,2 5,1 5,2 5,7Bolívia 2,9 5,0 4,8 5,4 3,3 2,7 2,7 2,6Brasil 6,9 6,0 9,5 9,3 7,9 6,7 6,1 5,9Canadá 10,3 9,5 6,8 6,7 8,0 7,4 7,2 7,1Chile 8,2 7,3 9,2 8,0 8,1 7,1 6,4 6,0China 4,9 4,5 4,5 4,1 4,2 4,3 4,5 4,6Alemanha 5,6 8,1 7,7 11,1 7,1 5,9 5,4 5,3Leste Asiático & Pacífico 4,7 4,2 4,7 4,7 4,4 4,3 4,4 4,5Europa & Ásia Central 9,4 10,0 9,7 8,8 9,3 9,0 9,3 9,6Espanha 16,4 23,1 14,2 9,3 20,2 21,7 25,2 26,6União Europeia 8,8 10,8 9,2 8,9 9,6 9,6 10,5 10,9França 9,1 11,8 10,2 8,9 9,3 9,2 9,9 10,4Reino Unido 8,5 8,7 5,6 4,8 7,9 7,8 8,0 7,5Japão 2,1 3,2 4,8 4,4 5,0 4,5 4,3 4,0América Latina & Caribe 6,9 8,1 8,8 8,0 7,3 6,7 6,3 6,2Federação Russa 12,2 9,4 10,6 7,1 7,3 6,5 5,5 5,6Uruguai 7,6 10,4 10,3 9,0 7,2 6,3 6,5 6,6Estados Unidos 6,9 5,7 4,1 5,2 9,7 9,0 8,2 7,4

FONTE: Banco Mundial

DICAS

Assista ao videoentrevista com o prof. Ricardo Antunes, da Unicamp. Por meio desse material é possível entender o perfil da classe trabalhadora no Brasil. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=pcY8bXrxslg> (Quem é a classe trabalhadora no Brasil? Em três blocos).

Outros indicadores permitem perceber que a precarização das relações de trabalho trouxe de volta formas de exploração próprias do passado, tais como aumento das jornadas de trabalho, trabalho infantil, salários diferenciados entre homens e mulheres, trabalho semiescravo. O Quadro 10, a seguir, mostra, por exemplo, os dados relativos aos grupos ocupacionais e aos estratos sociais ocupados pelos trabalhadores no Brasil, para o ano de 2007 e, ainda, a posição ocupada pelas mulheres.

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QUADRO 10 - GRUPOS OCUPACIONAIS E ESTRATOS

SOCIAIS OCUPADOS POR MULHERES, BRASIL, 2007

Grupo ocupacional Estrato social % mulheres

Empregadores1,2,3 26,04,5 33,1

Total 26,5

Colarinhos-brancos1,2,3 44,54,5 58,8

Total 49,1

Trabalhadores não agrícolas1,2,3 23,34,5 52,1

Total 41,0

Trabalhadores agrícolas1,2,3 8,604,5 12,9

Total 12,0

Não remuneradosnão agrícolas

1,2,3 54,54,5 59,8

Total 59,5

Não remunerados agrícolas1,2,3 60,14,5 57,7

Total 57,8

Total1,2,3 33,84,5 49,5

Total 42,3FONTE: Adaptado de Quadros; Maia (2010)

Os Estratos sociais referem-se à renda total dos indivíduos: 1, 2 e 3 são relativos aos salários acima de R$ 500,00; os estratos 4 e 5, abaixo de R$ 500,00. Desta forma, é possível perceber, primeiramente, que, no geral, as mulheres estão presentes em apenas 33,8% dos estratos que recebem maior remuneração. Ao focarmos nos dados sobre a classe dos empregadores, vê-se que apenas 26,5% destes postos de trabalho são ocupados por mulheres. E, ainda, a maioria delas (33,1%) encontra-se no estrato social que recebe menor remuneração. No estrato social com maior remuneração, apenas 26% dos postos de trabalho são ocupados por mulheres.

Existem dois grupos ocupacionais em que as mulheres são predominantes: justamente os dois grupos não remunerados não agrícolas (59,5% são mulheres) e agrícolas (57,7% são mulheres). Ademais, em todos os grupos ocupacionais da pesquisa as mulheres estão mais presentes naqueles estratos sociais com menor remuneração. Portanto, estes dados buscam ilustrar parte da realidade das relações de trabalho em pleno século XXI.


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DICAS

Para entender ainda mais sobre o processo de reestruturação produtiva e o mundo do trabalho no Brasil, não deixe de ler o artigo do prof. Ricardo Antunes, da Unicamp, “A nova morfologia do trabalho no Brasil. Reestruturação e precariedade”, publicado em 2012, na Revista Nueva Sociedad. Disponível em: <http://www.nuso.org/upload/articulos/3859_1.pdf>.

3 NEOLIBERALISMO

Vimos que na terceira fase do desenvolvimento do capitalismo, a etapa do capitalismo contemporâneo, também conhecida por globalização, houve diversas mudanças relativas ao mundo do trabalho: a dinâmica denominada reestruturação produtiva. Tais alterações são fruto de uma forma específica de orientar o desenvolvimento dos países, isto é, uma forma específica de política, chamada de neoliberalismo.

Uma das peculiaridades do capitalismo contemporâneo é que a partir da década de 1980, aquelas garantias sociais e de trabalho conquistadas anteriormente estão, pouco a pouco, sendo destruídas pelas políticas neoliberais. A desmontagem total ou parcial dos diversos tipos de Estado de Bem-Estar Social é o exemplo emblemático da estratégia neoliberal na atualidade. Por meio de políticas tipicamente neoliberais prioriza-se a supressão de direitos sociais conquistados arduamente, os quais, pela perspectiva neoliberal, tratam-se de privilégios dos trabalhadores (e não direitos), e liquida-se com as garantias ao trabalho em nome da flexibilização das relações de trabalho.

O que se pode denominar ideologia neoliberal compreende uma concepção de homem (considerado atomisticamente como possessivo, competitivo e calculista), uma concepção de sociedade (tomada como um agregado fortuito, meio de o indivíduo realizar seus propósitos privados) fundada na ideia da natural e necessária desigualdade entre os homens e uma noção rasteira da liberdade (vista como função da liberdade de mercado) (NETTO; BRAZ, 2006, p. 226, grifos do autor).

A ideologia neoliberal tem papel de legitimar o projeto de romper com as restrições e regulamentações sociopolíticas que limitam a liberdade de movimento das forças do mercado. Ou seja, o objetivo de orientar o desenvolvimento por meio de políticas neoliberais está na inteira desregulamentação das atividades econômicas para que se obtenha um máximo de liberdade nas relações econômicas.

Uma primeira frente do projeto neoliberal diz respeito à intervenção do Estado na economia. Aí, o Estado é visto como um empecilho para o desenvolvimento das forças produtivas, que deve ser reformado urgentemente. Contudo, esta reforma trata-se, na verdade, de uma contrarreforma, ou seja, trata-se da supressão da participação e intervenção do Estado na economia e da redução de direitos e garantias sociais.

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Mas, é importante salientar: uma economia, mesmo que voltada somente para o crescimento econômico, não pode funcionar sem a intervenção estatal. Desta forma, o Estado não deixa de existir, nem mesmo deixa de intervir nas relações econômicas e sociais, mas recebe novos papéis, tais como: proteção dos mercados consumidores, garantia de acesso privilegiado a contratos públicos em setores estratégicos de alta tecnologia, oferta de incentivos fiscais e investimentos em ciência e tecnologia.

Na Tabela 3, a seguir, é possível perceber os dispêndios realizados com investimento em ciência e tecnologia pelo Governo Federal do Brasil entre 2000 e 2010. Tanto os dados da esfera federal quanto os da esfera estadual apresentam constantemente crescimento ao longo dos anos. Os resultados, portanto, dão ideia das novas formas apresentadas pelas políticas de desenvolvimento implementadas pelo Estado brasileiro, os quais podem ser aplicados e dizem respeito à realidade de diversos outros países.

TABELA 3 - INVESTIMENTOS EM C&T NO BRASIL (EM MILHÕES CORRENTES)

Ano PúblicosFederais Estaduais Total

2000 5.795,4 2.854,3 8.649,72001 6.266,0 3.287,1 9.553,12002 6.522,1 3.473,3 9.995,42003 7.392,5 3.705,7 11.098,22004 8.688,2 3.900,5 12.588,62005 9.570,1 4.027,3 13.597,42006 11.476,6 4.282,1 15.758,62007 14.083,5 5.687,4 19.770,92008 15.974,5 7.138,0 23.112,52009 18.475,2 8.424,8 26.900,02010 22.577,0 10.201,8 32.778,7

FONTE: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

Aliado a este processo de desregulamentação das relações de trabalho (a já referida flexibilização), outra reforma importante no que diz respeito à atuação do Estado na economia foi o processo de privatização, pelo qual o Estado repassa ao campo privado setores que anteriormente eram de administração pública. Desta forma, torna-se possível a exploração privada e lucrativa de complexos industriais inteiros, como a siderurgia, a indústria naval e automotiva, também a indústria petroquímica, além de serviços de grande importância, relativos à distribuição de energia, transportes, telecomunicações, saneamento básico, bancos e seguros.


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TABELA 3 - INVESTIMENTOS EM C&T NO BRASIL (EM MILHÕES CORRENTES)

NOTA

O movimento de privatização de setores públicos é uma característica principal do capitalismo contemporâneo e das políticas neoliberais de condução da economia.

A transferência da administração pública para a privada também significou uma profunda desnacionalização da economia, isto é, setores nacionais na economia passaram a ser operados e controlados por empresas estrangeiras. Pois, uma vez que certa empresa que assume, por exemplo, a administração de uma empresa siderúrgica estatal no Brasil, aquela empresa pode não possuir sede no país. Na Tabela 4, a seguir, encontra-se o número de empresas desnacionalizadas, isto é, a quantidade de empresas nacionais adquiridas por empresas estrangeiras entre 2004 e 2012, e a variação percentual entre um ano e outro.

TABELA 4 - EMPRESAS DESNACIONALIZADAS, BRASIL, 2004-2012

Ano Quantidade de empresas desnacionalizadas Variação (%)

2004 69 -2005 89 28,992006 115 29,212007 143 24,352008 110 -23,082009 91 -17,272010 175 92,312011 208 18,862012 296 42,31

FONTE: Adaptado de Lopes (2013)

Durante toda a série somam-se 1.296 empresas nacionais que passaram para o controle estrangeiro, com significativo aumento a cada ano; o último período, 2012, se revela com maior número de desnacionalizações, 296, contra as 69 observadas em 2004. Apenas nos anos de 2008 e 2009 não se observou crescimento deste indicador (claros indícios da crise financeira de 2008). Contudo, no ano subsequente, em 2010, o crescimento foi de 92,31%, o mais alto registrado.

Algumas consequências do movimento de desnacionalização da economia:

• Aumento das remessas de lucros para fora do país: entre 2004 e 2011, as remessas totais para o exterior elevaram-se 238,4%.

• Aumento das importações: entre 2004 e 2011 houve aumento de 260% do total das importações, passou de US$ 62,835 bilhões para US$ 226,233 bilhões. Este dado revela que as multinacionais importam grande quantidade de bens

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intermediários para a produção de bens finais, enfraquecendo a dinâmica interna da economia; ou importam os próprios bens finais produzidos nas matrizes estrangeiras utilizando as filiais somente para venda final.

• Estagnação tecnológica: pois, as inovações tecnológicas (ou o investimentos em pesquisa e desenvolvimento) são realizadas no interior das matrizes estrangeiras e não em suas filiais em outros países, gerando um atraso competitivo para a economia interna e, consequentemente, uma estagnação do crescimento econômico.

FONTE: Lopes (2013)

Com relação à última consequência da desnacionalização da economia brasileira, o indicador de registro de patentes junto ao United States Patent and Trademark Office (USPTO) contribui no esclarecimento do grau de inovação tecnológica nos diferentes países. No Brasil, o número de patentes concedidas (inovações tecnológicas) cresceu 6,3% entre 1981 e 2009, contudo, considerando números bem baixos na década de 1980, o Brasil, em comparação com outros países, não tem motivos para comemorar. Em 2009, por exemplo, os Estados Unidos registraram 82 mil patentes; o Japão, mais de 35 mil; a Coreia do Sul, 8.762; e o Brasil, apenas 103 patentes (THEIS, 2014). Embora o investimento em ciência e tecnologia esteja crescendo constantemente (como se viu), poucas são empresas nacionais que decidem inovar, e este cenário é agravado pela referida desnacionalização propiciada pelo neoliberalismo.

DICAS

Para saber mais sobre a história das privatizações e consequente desnacionalização no Brasil, assista ao documentário “Privatizações: a distopia do capital”, dirigido por Silvio Tendler, em 2014. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=A8As8mFaRGU>.

4 FINANCEIRIZAÇÃO DO CAPITAL

Caro(a) aluno(a), primeiramente, cabe lembrar, rapidamente, do que vimos até este momento no Tópico 2. Para compreendermos a formação da sociedade contemporânea, o desenvolvimento do capitalismo foi dividido em três grandes etapas:

1) O liberalismo econômico, que tem auge durante o século XIX com a crença no livre mercado como melhor ajuste da economia, e perdura até a década de 1930, cujo fim é demarcado pela crise econômica de 1929.

2) A partir daí surge uma segunda etapa, cuja intervenção do Estado nas relações econômicas e sociais é fundamental para seu entendimento; este período se alonga desde 1930 até o início da década de 1980. É o período no qual muitos países implementam políticas específicas para orientar o desenvolvimento.


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4 FINANCEIRIZAÇÃO DO CAPITAL

3) Por fim, viu-se uma última etapa, do capitalismo contemporâneo, que se estende desde 1980 até os dias de hoje, a qual é reconhecida na mídia em geral por globalização.

Em nossos estudos vimos, também, que o capitalismo contemporâneo (a globalização) representa a restauração do capital, por motivo da profunda crise econômica em que se encontrava. No Brasil, por exemplo, os índices de inflação foram os mais altos da história durante este período. Mas, ainda, é importante não perder de vista que a restauração do capital pode ser entendida por meio do tripé: reestruturação produtiva – neoliberalismo – financeirização do capital.

O item que será visto a partir de agora tratará da última parte deste tripé: a financeirização do capital. A Figura 32 ilustra a organização da dinâmica da restauração do capital.

FIGURA 32 - TRIPÉ DO PROCESSO DE RESTAURAÇÃO DO CAPITAL

FONTE: O autor

A possibilidade dos fluxos econômicos alcançarem um nível de circulação mundial sempre foi uma marca do capitalismo, ampliada ainda mais no capitalismo contemporâneo. Contudo, existem particularidades no atual estágio de desenvolvimento do capitalismo que vão além de sua grande expansão. Antes de estudarmos, de fato, a financeirização do capitalismo, vejamos outras características do desenvolvimento do capitalismo contemporâneo.

Um primeiro elemento diz respeito à forma das transações econômicas mundiais. As interações comerciais intensificaram-se especialmente entre os países mais ricos (centrais). Estas transações tornaram-se muito mais importantes e significativas do que aquelas entre os países centrais e periféricos (pobres). A chamada Tríade (Estados Unidos, União Europeia e Japão) realiza entre si a maior parte das transações econômicas e comerciais mundiais, as quais são operadas por grandes monopólios e processadas nas matrizes e filiais.

Outro fator diferencial das relações econômicas mundiais do capitalismo contemporâneo é a estruturação de blocos supranacionais que passam a constituir espaços geoeconômicos regionais, com normas próprias para suas transações e

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promovendo a integração de investimentos e mercados, os quais favorecerão, fundamentalmente, os grandes monopólios que passaram a comandar estes processos (NETTO; BRAZ, 2006).

NOTA

Blocos supranacionais são acordos econômicos e comerciais realizados entre um grupo específico de países e/ou regiões. Os blocos podem ser classificados em: zona de livre comércio, união aduaneira, mercado comum e união econômica ou monetária.

Vejamos a formação de alguns destes blocos.

• União Europeia: tem origem na Comunidade Econômica Europeia, formada na década de 1950, sendo instituída com o atual nome em 1993. Possui 28 países-membros independentes. O objetivo é assegurar trânsito livre para pessoas, bens, serviços e comércio.

FIGURA 33 - PAÍSES MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA

FONTE: Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:UE-EU-ISO_3166-1.png>. Acesso em: 23 jan. 2015.


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FIGURA 33 - PAÍSES MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA

• NAFTA (Tratado Norte-Americano de Livre Comércio): envolve México, Estados Unidos e Canadá, tendo o Chile como associado. O objetivo é garantir livre comércio entre os três países, com custo reduzido para troca de mercadorias. O NAFTA entrou em vigor a partir de 1994. (NAFTANOW, 2015).

• ALADI (Associação Latino-Americana de Integração): procura contribuir para a integração latino-americana garantindo seu desenvolvimento econômico e social. Atualmente, é o maior bloco supranacional na América Latina, fundado em 1980, com 13 países-membros. (ALADI, 2015).

• APEC (Cooperação Econômica Ásia Pacífico): inclui países da área do Pacífico, Ásia e Oceania, e ainda os Estados Unidos e o Chile, totalizando 21 membros. O objetivo é promover o livre comércio e a cooperação econômica em toda a região. O fórum foi criado em 1989 justamente para fortalecer a competição num cenário em que se estabeleciam blocos supranacionais em outras partes do mundo. Um dos temores era de que o Japão passasse a dominar a atividade econômica da região. (APEC, 2015).

• Mercosul (Mercado Comum do Sul): formado por cinco países da América do Sul (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela). Trata-se de uma união aduaneira que garante livre comércio e política comercial comum, cujas discussões iniciaram na década de 1960. Sua fundação data do ano de 1991. (MERCOSUL, 2015).

FIGURA 34 - PAÍSES MEMBROS DO MERCOSUL

FONTE: Disponível em: <http://commons.wikimedia.org/wiki/File:MERCOSUR_(orthographic_projection).svg>. Acesso em: 26 jan. 2015.

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Contudo, como já sinalizado na abertura deste item, uma das transformações mais importantes no capitalismo contemporâneo (a terceira etapa do desenvolvimento do capitalismo) consiste na financeirização do capital. Mas, do que se trata, afinal?

Primeiramente, há de se entender que este processo é propiciado fundamentalmente pelo avanço dos recursos informacionais, os quais garantem comunicações instantâneas entre os agentes econômicos do mundo. Mais ainda, seu suporte está na gigantesca concentração do sistema bancário e financeiro. Esta concentração acompanhou o movimento mais geral da economia, contudo, teve efeitos específicos devido à amplitude que atingiram as atividades exclusivamente especulativas.

Um indicador da concentração bancária mostra que ao final do século XX, menos de 300 bancos controlavam a totalidade das finanças internacionais. Esta concentração, que opera em nível internacional, também se mostra evidente no interior dos países: no final do século XX, 25 bancos dos Estados Unidos concentravam 85% dos depósitos norte-americanos, e apenas três bancos japoneses concentravam todos os depósitos japoneses (NETTO; BRAZ, 2006).

O desenvolvimento do próprio sistema capitalista depende tanto do capital real quanto do capital fictício. Entretanto, o elemento principal da financeirização do capitalismo é o aumento brutal do capital fictício, isto é, as ações, as obrigações, os certificados e os outros títulos que são negociáveis, mas não possuem valores em si mesmos, apenas representam um título de propriedade, que dá direito a um rendimento e são conversíveis em dinheiro. O que se percebeu mais recentemente é o crescimento de um segmento de pessoas que passaram a viver somente desse capital fictício, os rentistas. Ou seja, formou-se uma grande massa de dinheiro que não é reinvestida no setor produtivo, tendo caráter meramente especulativo, que, por sua vez, não guarda correspondência com a massa de valores reais.

NOTA

Capital real é o valor criado no âmbito da esfera da produção. Já o capital fictício é oriundo dos rendimentos a partir de juros ou o direito a um fluxo de renda futuro.

A financeirização do capitalismo contemporâneo deve-se a que as transações financeiras (isto é: as operações situadas na esfera da circulação) tornaram-se sob todos os sentidos hipertrofiadas e desproporcionais em relação à produção real de valores – tornaram-se dominantemente especulativas (NETTO; BRAZ, 2006, p. 232, grifos do autor).

O Gráfico 1 contextualiza estas informações em termos históricos, apresentando a evolução do Produto Interno Bruto [PIB] (capital real) e dos ativos


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financeiros das famílias americanas (capital fictício), entre 1946 e 2012. É nítido que a riqueza financeira, que era colada com o movimento do PIB nas décadas seguintes ao pós-guerra, passa a crescer em ritmo muito mais acelerado após a década de 1980, justamente no período que estamos estudando relativo à etapa do capitalismo contemporâneo.

GRÁFICO 1 - PRODUTO INTERNO BRUTO E RIQUEZA FINANCEIRA, ESTADOS UNIDOS, 1946-2012

FONTE: Rossi (2014)

Enquanto as cifras do comércio são da ordem de US$ 18 bilhões por ano, a riqueza relativa ao capital fictício ultrapassa o nível de US$ 60 bilhões por ano.

Os rentistas, que são possuidores de capitais fictícios, buscam extrair ganhos sobre valores frequentemente imaginários, pois os papéis financeiros são garantias futuras de rendimento que, às vezes, deixam de possuir tal garantia de retorno dos investimentos. Contudo, apenas se descobre isso quando, durante as crises do mercado financeiro, um título que tinha valor cotado, por exemplo, em R$ 100,00, passa a valer, no dia seguinte, apenas R$ 50,00 ou, ainda, fica sem valor algum. Entretanto, entre uma crise e outra, tais “bolhas financeiras” estouram, derivando crises reais, tais como a do México, em 1995, da Ásia, em 1997, da Rússia, em 1999, da Argentina, em 2001, e, mais recentemente, dos Estados Unidos, em 2008 (NETTO; BRAZ, 2006).

Sobretudo devido à forte integração e dependência dos mercados internacionais, as consequências das crises econômicas e financeiras, como o aumento crescente do desemprego, atingem países da periferia do sistema capitalista, mas também os países do centro da organização capitalista de produção.

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FIGURA 35 - PROTESTO NA ESPANHA POR CONSEQUÊNCIA DA CRISE NORTE-AMERICANA

FONTE: Disponível em: <http://4.bp.blogspot.com/-lx3YDR4uUQE/TkM0TKxMlSI/AAAAAAAACgQ/vi7Yy4zlxGE/s1600/2+indignados.jpg>. Acesso em: 26 jan. 2015.

DICAS

Para ampliar o debate em torno dos movimentos populares que tomaram as ruas do mundo mais recentemente, não deixe de ler a coletânea organizada pela Boitempo Editorial, denominada “Occupy”, publicada em 2012. Conta com textos de David Harvey, Slavoj Žižek e Emir Sader.

Portanto, foi possível perceber, ao longo do Tópico 1, que o processo de restauração do capital após a década de 1980, também chamada de globalização, trouxe uma dinâmica totalmente nova ao cenário do desenvolvimento do capitalismo. Daí advém a necessidade de distinguirmos uma terceira etapa da organização das sociedades, a do capitalismo contemporâneo.

DICAS

Um documentário importantíssimo para compreender a dinâmica da globalização chama-se “O mundo global visto do lado de cá”, dirigido, em 2006, por Silvio Tendler. Nele encontram-se entrevistas com o geógrafo brasileiro Milton Santos. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=-UUB5DW_mnM>.


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O “mundo novo” do capitalismo contemporâneo, entre o final do século XX e início do século XXI, é muito diferente daquele que surgia em 1930, no qual o Estado intervia diretamente nas relações econômicas e sociais. Primeiramente, é possível perceber um mercado renovado por produtos totalmente novos; desenvolvidos e fabricados a partir do zero, basta pensar em todos os eletrônicos da década de 1990 e anos 2000.

Além do turbilhão de novidades, alteraram-se as formas de realização do comércio, a partir dos grandes shopping centers e de toda lógica comercial virtual por meio da internet. O fetiche pelos automóveis foi rapidamente transfigurado na cultura de consumo pelos eletrônicos. Atualmente, mais do que em outras etapas do desenvolvimento do capitalismo, tudo é efetivamente passível de ser transacionado como um produto mercantil. Isto é, tudo pode tornar-se uma mercadoria: desde serviços, por exemplo, de cuidados aos idosos, passeio e recreação diária com animais domésticos e, até mesmo, de acompanhantes sexuais.

FIGURA 36 - PROCESSO DE MERCANTILIZAÇÃO INTENSIVA DURANTE A GLOBALIZAÇÃO

FONTE: Disponível em: <http://2.bp.blogspot.com/-0-LvUiGGIgQ/UeWEVpj5v3I/AAAAAAAAAEo/lvkwEGQBg5I/s1600/mundo.jpg>. Acesso em: 26 jan. 2015.

A velocidade acelerada pela qual circulam mercadorias e pessoas também permite que informações, imagens, sons e toda uma simbologia girem rapidamente pela Terra. “Os recursos informacionais estimulam a constituição de referências culturais comuns, desterritorializadas, e novas modalidades de interação social, que se operam no plano da virtualidade, alteram relações e valores [...]”. (NETTO; BRAZ, 2006, p. 236).

Um elemento importante no aumento da velocidade de circulação de mercadorias e pessoas está na evolução dos meios de transporte como superação das barreiras e fronteiras que se colocam na expansão do desenvolvimento do capitalismo contemporâneo. O movimento do capitalismo busca constantemente expandir-se para novos espaços geográficos. Esta dinâmica resulta numa nova percepção sobre o espaço e o tempo, pois, com a redução do tempo de circulação dos capitais (devido à evolução dos transportes e comunicações), aumenta-se a

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velocidade desta circulação. E, aumentando a velocidade da circulação, o espaço geográfico tende a contrair-se, como se o “espaço fosse anulado ou aniquilado pelo tempo”. (HARVEY, 2005).

O geógrafo inglês David Harvey recupera um exato extrato onde Karl Marx explica esta ideia (MARX, 1973, p. 538 apud HARVEY, 2005, p. 50-51): “até a distância espacial se contrai em relação ao tempo: o importante não é a distância do mercado no espaço, mas a velocidade [...] pela qual o mesmo pode ser alcançado”.

Ademais, outros resultados podem ser extraídos da dinâmica propiciada pelo capitalismo contemporâneo: a criação do maior contingente histórico de desempregados, subempregados e empregados precarizados; a restauração de formas arcaicas de exploração da força de trabalho de homens, mulheres e crianças, a partir de jornadas de trabalho exaustivas que o próprio desenvolvimento do capitalismo havia superado.

Neste período houve, também, a criação de certo mito relacionado à sociedade de consumo, no qual o “cidadão consumidor” passa ao centro das atenções das empresas: equívoco, porém, proporcionado pelos canais de publicidade, uma vez que milhões de pessoas vivem em condições sub-humanas, cujas rendas sequer custeiam o alimento necessário para um dia, quiçá fosse suficiente para a aquisição de outros bens de consumo (NETTO; BRAZ, 2006).

Sobretudo, o processo de restauração do capitalismo aqui estudado resultou na retomada das taxas de lucro observadas entre as décadas de 1950 e 1970. Contudo, as taxas de crescimento econômico permaneceram baixas, revelando constante concentração de renda no interior dos países. As crises, tipicamente financeiras, tornaram-se frequentes. Como resultado: a distância entre os pobres e os ricos é constantemente alargada entre os países do mundo e, ainda, dentro dos países ricos esta diferença também persiste; se percebe a ascensão do racismo e da xenofobia provocada, entre outros motivos, pela individualidade e competição dos sujeitos; e o agravamento da crise ecológica do planeta. Questões que parecem distantes de serem resolvidas nos marcos do desenvolvimento do capitalismo contemporâneo (NETTO; BRAZ, 2006).

Entretanto, ao exacerbar todas as contradições do capitalismo, a globalização também criou ferramentas e condições necessárias para repensarmos a forma de organização atual da sociedade. As revoluções técnicas e científicas que originaram, principalmente, novos mecanismos de comunicação e participação da sociedade, iluminam novos cenários para um desenvolvimento mais humano, justo e democrático.

ESTUDOS FUTUROS

No Tópico 3 trataremos especificamente dos aspectos desafiadores do desenvolvimento do capitalismo contemporâneo.

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• O desenvolvimento do capitalismo compreende uma etapa do liberalismo econômico, outra do capitalismo “organizado”, e, uma última, referente ao período mais recente, a globalização.

• A fase da globalização pode ser entendida pelas dinâmicas da reestruturação produtiva, no neoliberalismo e da financeirização do capital.

• A reestruturação produtiva resultou numa intensa desconcentração industrial da produção pelo mundo.

• O neoliberalismo diz respeito às políticas de condução das relações econômicas que são específicas do período da globalização.

• A financeirização do capital trata-se do desproporcional aumento do capital fictício frente ao capital real.

RESUMO DO TÓPICO 2

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AUTOATIVIDADE


1 Em quais etapas podemos dividir o desenvolvimento do sistema capitalista, e a quais períodos se referem?

2 Quais dinâmicas permitem compreender o processo de globalização (ou de restauração do capital)?

3 Após a década de 1980 há o predomínio de políticas neoliberais para conduzir o desenvolvimento dos países. Cite, pelo menos, três alterações que podem ser percebidas nas relações de trabalho devido a esta dinâmica.

4 Marque com X somente a(s) resposta(s) correta(s) sobre o neoliberalismo e a globalização:

a) ( ) O Estado passa a atuar de maneira diferenciada garantindo, por exemplo, apoio e incentivos fiscais, e constante investimento em Ciência, Tecnologia e Inovação.

b) ( ) Há uma alteração na regulamentação das relações econômicas e sociais gerando fortes reflexos no mercado de trabalho.

c) ( ) Criam-se os Estados de Bem-Estar Social, privilegiando direitos sociais e trabalhistas.

5 O movimento de restauração do capital que se intensifica após a década de 1980 gerou, entre outros, um processo de reestruturação produtiva, que tem efeitos perceptíveis no nosso dia a dia. O que podemos entender por desconcentração industrial da produção de produtos?

6 Marque V para as questões verdadeiras e F para as falsas:

a) ( ) A financeirização do capital, propiciada pelo avanço dos recursos informacionais, diz respeito à concentração do sistema bancário e financeiro.

b) ( ) O processo conhecido como financeirização do capital refere-se à intensificação e à concentração dos fluxos econômicos mundiais, contudo, a formação de blocos supranacionais (como a União Europeia e o Mercosul) pouco contribuíram para esta dinâmica.

c) ( ) O fato dos capitais fictícios (os títulos públicos, as ações....) terem ganhado proporção muito maior em relação ao capital real (as compras, os produtos...) não interferiu na dinâmica da financeirização do capital.

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TÓPICO 3

ASPECTOS DESAFIADORES DAS SOCIEDADES

CONTEMPORÂNEAS

UNIDADE 3

1 INTRODUÇÃO

Caro(a) aluno(a), ao longo do terceiro, e último, tópico da Unidade 3 deste Caderno procurar-se-á discutir aspectos e problemáticas desafiadoras que atravessam as sociedades na entrada do século XXI.

Num primeiro momento veremos as relações de trabalho e sua manifestação entre as diferentes raças. Será que pessoas de cor branca recebem mais que pessoas de outras raças? Como esta dinâmica se apresenta para o caso brasileiro?

O terceiro item irá tratar sobre a temática da violência presente na sociedade brasileira, com especial atenção ao caso dos jovens. Assim, veremos as taxas de mortalidade causadas por eventos violentos em cada grupo de idade ao longo dos anos. Além disso, procuraremos observar esta situação nas diferentes regiões brasileiras e, também, nas diferentes raças da população. Será que notaremos desigualdades?

Por fim, dar-se-á ênfase ao desafio contemporâneo referente à justiça socioambiental existente no território nacional, com auxílio do “Mapa de conflitos envolvendo injustiça ambiental e saúde no Brasil”. Aí será possível verificar o número de conflitos socioambientais nas áreas urbanas e rurais, de diferentes tipos e em diferentes estados e regiões do Brasil.

2 RELAÇÕES DE TRABALHO ENTRE RAÇAS

O tema do racismo no Brasil e no mundo é discutido há tempos, por meio de diversas políticas implementadas e em processo de implementação, em pesquisas e artigos especializados. Sua atualidade pode ser percebida através dos dados estatísticos relativos às ocupações trabalhistas e à estratificação dos salários entre diferentes raças. No capitalismo contemporâneo, a ocupação dos indivíduos em diferentes cargos passou a relacionar-se com o prestígio das relações sociais proporcionado pela posição ocupacional, ou seja, a posição ocupacional está ligada à maneira de vestir-se, aos relacionamentos com autoridades e chefias, e ainda, com a diversidade de raças presentes nas sociedades.

Um elemento importante quando se analisa a estrutura ocupacional dos indivíduos nos dias de hoje, seja no Brasil ou no mundo, é a formação de uma classe média de trabalhadores assalariados. Entre este grupo, destaca-se a proliferação de


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novas ocupações vinculadas aos trabalhadores que atuam em escritórios, comércio e serviços, chamados de “colarinhos-brancos”, “os novos empregados que deixam de manipular máquinas e objetos para ‘manipular’ papéis, símbolos e pessoas em seus demiurgos administrativos.” (QUADROS; MAIA, 2010, p. 447). Desta forma, tornou-se mais seguro e atraente ser empregado por uma grande empresa multinacional ao invés de arriscar-se no ambiente competitivo do capitalismo contemporâneo com uma pequena ou média empresa própria.

Conforme visto no Tópico 2, a reestruturação produtiva a partir da década de 1980 trouxe a racionalização das relações de trabalho e, ainda, criou novas hierarquias entre os grupos ocupacionais, fragmentando os ramos de trabalho paralelamente à especialização acentuada nos diversos setores econômicos entre gerentes, especialistas e funcionários. Grandes empresas que atuam em nível internacional procuram empregar mão de obra altamente qualificada, inclusive importando-a de outras partes do mundo; ao mesmo tempo, se generaliza o uso de trabalhadores temporários com pouca qualificação profissional.

Antes de analisarmos as desigualdades de raça entre os trabalhadores, cabe apresentar a estratificação social dos salários utilizada para demonstrar qual o nível de rendimento, em 2007, para cada cargo ocupado.

TABELA 5 - ESTRATIFICAÇÃO SOCIAL DOS SALÁRIOS, BRASIL, 2007

Estrato social Renda totalSuperior Acima de R$ 2.965,00Médio Entre R$ 1.482,00 e R$ 2.865,00Baixo Entre R$ 593,00 e R$ 1.482,00

Inferior Entre R$ 296,00 e R$ 593,00Ínfimo Abaixo de R$ 296,00

FONTE: Adaptado de Quadros; Maia (2010, p. 453)

Os resultados para o caso brasileiro mostram que nos dois primeiros grupos, Superior e Médio, estão os Empregadores, aqueles que empregaram assalariados nos setores agrícolas e não agrícolas. Os referidos colarinhos-brancos, autônomos e assalariados, possuem rendimentos representados pelos três primeiros estratos, Superior, Médio e Baixo. Por sua vez, os trabalhadores não agrícolas, autônomos, assalariados e domésticos (que se referem às ocupações não agrícolas, como operários da construção civil, ajudantes em obras e vinculados ao serviço doméstico) estão presentes nos estratos de rendimento Baixo e Inferior. Pessoas pobres e miseráveis convergem aos dois últimos estratos sociais, Inferior e Ínfimo, enquanto os trabalhadores não remunerados (agrícolas e não agrícolas) ocupam a base da pirâmide social (QUADROS; MAIA, 2010).

Na Tabela 6, a seguir, é possível visualizar com exatidão estas informações, nela estão contidos os grupos ocupacionais de trabalhadores, bem como o rendimento para o ano de 2007 no Brasil. No grupo dos Empregadores, que representa apenas 5% da população ocupada (3,4 milhões de pessoas), estão

TÓPICO 3 | ASPECTOS DESAFIADORES DAS SOCIEDADES CONTEMPORÂNEAS

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os trabalhadores com maiores rendimentos, ou seja, 35,5% dos Empregadores possuem salários acima de R$ 2.965,00. Enquanto, entre a maioria dos ocupados (42% da população ocupada brasileira ou 38 milhões de pessoas), os Trabalhadores não agrícolas, apenas 1,1% recebem acima de R$ 2.965,00.

O grupo dos Trabalhadores não agrícolas possui rendimentos vinculados aos estratos de salários mais baixos. A maior parte deles, 43,8%, encontra-se no estrato social Inferior, recebe entre R$ 296,00 e R$ 593,00. Da mesma forma os Trabalhadores agrícolas (9% da população ocupada ou 8,5 milhões de pessoas), pois sua maioria também se encontra no estrato social Inferior.

TABELA 6 - GRUPOS OCUPACIONAIS ENTRE OS ESTRATOS SOCIAIS, BRASIL, 2007

Grupo ocupacional Estrato social (%)Superior Médio Baixo Inferior Ínfimo

Empregadores 35,5 27,4 25,3 7,3 1,2Colarinhos-brancos 10,6 16,8 37,0 27,8 5,1Trabalhadores não agrícolas 1,1 5,1 31,7 43,8 17,1Trabalhadores agrícolas 1,3 3,2 20,0 40,5 32,9Não remunerados não agrícolas 1,1 1,4 3,3 6,0 88,1Não remunerados agrícolas 0,2 0,6 3,3 18,6 77,3

FONTE: Adaptado de Quadro; Maia (2010, p. 455)

Com relação aos trabalhadores chamados colarinhos-brancos, o segundo maior grupo, com 35% dos ocupados e 31 milhões de pessoas, percebe-se certa equidade na distribuição nos estratos sociais, mas, ainda assim, somam 64,8% nos estratos Baixo e Inferior, recebendo, portanto, um máximo de R$ 1.482,00.

Uma última informação proporcionada por meio dos dados da tabela acima, no entanto a mais preocupante, refere-se aos grupos dos trabalhadores não remunerados, que somam 9,3 milhões de pessoas. Neste grupo estão aqueles que não recebem remuneração diretamente pelas atividades principais desenvolvidas, mas possuem outras fontes de remuneração, tais como programas sociais de transferência de renda. Aí, tanto nos “não remunerados não agrícolas” quanto nos “não remunerados agrícolas”, sua maioria se concentra no estrato social Ínfimo, com rendimentos inferiores a R$ 296,00.

Portanto, foi possível perceber uma imensa desigualdade na distribuição dos rendimentos recebidos entre os grupos ocupacionais. Vejamos, agora, na tabela que segue, as desigualdades sócio-ocupacionais relacionadas à raça dos trabalhadores ocupados.

Por meio da Figura 38 é possível visualizar a quantidade de pessoas brancas que ocupam cada um dos grupos ocupacionais, além do estrato social de rendimentos ao qual pertencem. Primeiramente, podemos ver que as pessoas de cor branca são maioria nos dois primeiros grupos ocupacionais: no grupo dos Empregadores, representam 73,1%; os colarinhos-brancos, 61,9%. Isto é, são maioria


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dos dois grupos que possuem maior remuneração de forma geral, conforme visto anteriormente. Dentro destes dois grupos, as pessoas de cor branca são maioria, também, nos estratos sociais de maior remuneração. Entre os Empregadores, 74,6% dos que recebem mais do que R$ 593,00 são de cor branca; entre os colarinhos-brancos, 67,7% dos que recebem mais do que R$ 593,00 são de cor branca.

Mas, então, em qual grupo ocupacional a maioria das pessoas não é branca? Justamente naqueles grupos em que predominam rendimentos Inferior e Ínfimo, com exceção dos “Não remunerados não agrícolas”, aí, 51,6% é de cor branca. Entre os trabalhadores não agrícolas, 45,1% são de cor branca. Entre os trabalhadores agrícolas, apenas 37,4% são de cor branca. E entre os não remunerados agrícolas, 40,1% são de cor branca. Contudo, no interior destes grupos que possuem menor remuneração, os estratos sociais 1, 2, 3 (acima de R$ 593,00) sempre são ocupados em maioria por pessoas de cor branca, nunca a maioria é ocupada por outras raças.

TABELA 7 - GRUPOS OCUPACIONAIS E ESTRATOS SOCIAIS ENTRE AS RAÇAS, BRASIL, 2007

Grupo ocupacional Estrato social Brancos (%)

Empregadores1, 2, 3 74,64, 5 53,0

Total 73,1

Colarinhos-brancos1, 2, 3 67,74, 5 49,8

Total 61,9

Trabalhadores não agrícolas1, 2, 3 54,54, 5 39,0

Total 45,1

Trabalhadores agrícolas1, 2, 3 56,14, 5 31,1

Total 37,4

Não remunerados não agrícolas1, 2, 3 74,54, 5 50,1

Total 51,6

Não remunerados agrícolas1, 2, 3 62,34, 5 39,2

Total 40,1FONTE: Adaptado de Quadro; Maia (2010, p. 461)

Retornando aos dados sobre Empregadores: apenas 26,9% dos ocupados como Empregadores são de outras raças. E apenas 25,4% dos ocupados como Empregadores que recebem remuneração equivalente aos estratos sociais 1, 2, 3 são de outras raças. Da mesma forma os colarinhos-brancos: apenas 38,1% dos ocupados são de outra raça. E apenas 32,3% dos que recebem remuneração equivalente aos estratos sociais 1, 2, 3 são de outras raças.

O que podemos perceber é que a dinâmica das relações de trabalho no capitalismo contemporâneo continua gerando um cenário de permanente


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desigualdade de rendimentos entre a população brasileira, mas, além disso, resulta na formação de desigualdades entre as posições ocupadas por pessoas brancas e negras, portanto uma desigualdade ocupacional entre as raças e entre as raças nos estratos sociais de rendimentos: pois existe uma desigualdade racial dos rendimentos no Brasil.

DICAS

Os dados apresentados neste tópico também estão disponíveis de forma separada para as grandes regiões do Brasil. O artigo completo se encontra nas referências, e pode ser acessado em: <http://dx.doi.org/10.1590/S1415-98482010000300001>.

Tais desigualdades também podem ser captadas por meio da renda média da população, segundo o sexo e a raça da população. A seguir é possível perceber que, em 2009, a renda média dos homens de raça branca era de R$ 1.491,00 e das mulheres de raça branca, R$ 957,00. Já a renda média dos homens de raça negra era de R$ 833,50; das mulheres de raça negra, ainda menor, de R$ 544,50. Isto é, fica evidenciada a desigualdade existente quanto às relações de gênero, bem como a desigualdade entre as relações raciais.

FIGURA 37 - RENDA MÉDIA DA POPULAÇÃO, SEGUNDO SEXO E RAÇA, BRASIL, 2009

FONTE: Ipea (2011, p. 35)


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3 VIOLÊNCIA E JUVENTUDE

A temática relativa à violência e seu constante crescimento na vida cotidiana tem ganhado grande importância na atual organização das sociedades, especialmente nas grandes aglomerações urbanas. Desta forma, ao longo dos anos, muitos indicadores foram sendo utilizados para avaliar o grau de violência em diferentes lugares e de diferentes formas, tais como taxas de homicídio, conflitos étnicos, ambientais, religiosos e raciais, índices de criminalidade, entre outros. A própria ideia de violência vem passando por constantes reconceituações, contudo, pode-se dizer, segundo Waiselfisz (2014), que violência guarda relação com a noção de coerção ou força e com o dano que se produz a um indivíduo ou a um grupo de indivíduos ao qual pertence determinada classe social de gênero ou étnica.

Por meio desta perspectiva, os dados e as informações disponibilizados aqui procurarão traçar um panorama da violência brasileira para o período mais recente, mas com especial atenção à juventude. Isto é, os jovens que se encontram entre 15 e 29 anos, idade utilizada na implementação de políticas nacionais e internacionais ligadas à juventude. Em 2011, o Brasil contava com uma população jovem de 51,8 milhões, representando 26,9% do total da população brasileira. Esta população já foi maior; na década de 1980, por exemplo, representavam 29% da população total, contudo, as progressivas quedas nas taxas de fertilidade resultaram numa alteração da pirâmide etária do país.

GRÁFICO 2 - TAXA DE MORTALIDADE VIOLENTA POR IDADE, BRASIL, 2011

FONTE: Waiselfisz (2014, p. 26)


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Com o fim de relacionar a violência e a idade dos indivíduos, no Gráfico 2 estão dispostas as taxas de mortalidade e sua incidência entre a idade da população, oriundas de homicídios (linha mais escura), suicídios e relacionadas a acidentes de trânsito (linha mais clara).

O que se percebe é que as taxas de mortalidade por motivos violentos se acentuam justamente no início da juventude, principalmente aquelas mortes vinculadas a homicídios e acidentes de trânsito. Os resultados mais expressivos para estes indicadores encontram-se aos 21 anos, quase 70% dos mortos jovens durante os 21 anos de idade está relacionada a casos de homicídio.

Historicamente, estes dados também são preocupantes. Na década de 1980, 11,7% das mortes (da população total) estavam relacionadas a homicídios, dez anos depois, 22,2%. Nos anos 2000, o percentual cresceu para 26,7% e, em 2011, 27,1% das mortes são relacionadas a homicídios. Isto é, entre 1980 e 1990 houve um crescimento de 90% das mortes deste tipo. Entre 1980 e 2011, o crescimento foi de 132%! (WAISELFISZ, 2014).

Agora, vejamos a comparação da evolução (entre 1980 e 2011) dos óbitos para a população jovem (15 a 29 anos) e para a população não jovem.

QUADRO 11 - ESTRUTURA DA MORTALIDADE: TAXAS DE ÓBITOS (POR 100 MIL HABITANTES) SEGUNDO A CAUSA, ENTRE A POPULAÇÃO NÃO JOVEM E JOVEM, BRASIL

Ano

População Não Jovem População Jovem

Tran

spor

te

Suic

ídio

Hom

icíd

io

Tran

spor

te

Suic

ídio

Hom

icíd

io

1980 16,4 2,8 8,5 18,9 4,4 19,61990 19,1 3,1 14,7 22,9 4,1 41,22000 16,3 3,8 16,7 20,3 4,5 52,32011 21,0 4,9 17,6 29,0 5,7 53,0

Crescimento (%)1980-1990 16,6 9,4 74,1 21,6 -7,0 110,71990-2000 -14,5 23,9 13,0 -11,5 9,0 26,82000-2011 28,5 28,9 5,6 43,0 27,6 1,51980-2011 28,1 74,7 107,8 53,8 29,3 171,0

FONTE: Adaptado de Waiselfisz (2014, p. 30)

A comparação entre a população não jovem e a população jovem permite verificar a desigualdade das mortes violentas que acometem a população. Nos três primeiros períodos, 1980, 1990 e 2000, a proporção da população jovem que vem a óbito é maior tanto devido a acidentes de trânsito e homicídios, apenas no caso dos suicídios a maioria se refere à população não jovem. Novamente, cabe ressaltar os dados sobre homicídios: em 1980 a taxa para a população não jovem era de 8,5, enquanto na população jovem 19,6; em 1990, 14,7 para os não jovens e 41,2 para


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os jovens! E, em 2010, a taxa era de 16,7 para os não jovens e 52,3 para os jovens! Os dados para o ano de 2011 são ainda mais expressivos, em todas as causas de mortes violentas os jovens são, proporcionalmente, mais afetados, inclusive nos casos de suicídios.

Quanto ao crescimento das taxas de óbitos se percebe que, entre os jovens, os aumentos são mais significantes do que nos não jovens. Entre 1980 e 1990 houve um crescimento de 110,7% nos casos relacionados a homicídios que afetaram jovens. Entre 1990 e 2000, 26,8% de crescimento; entre 2000 e 2011, felizmente, apenas, 1,5%. No entanto, entre 2000 e 2011, as mortes relacionadas a acidentes de trânsito e suicídios mostraram altos níveis de crescimento, 43% e 27,6%, respectivamente.

Contudo, se compararmos a evolução entre a década de 1980 e 2011, os não jovens aumentaram sua taxa de óbitos em 107,8%, enquanto os jovens, em 171%. Os resultados mais expressivos para os jovens também se revelam verdadeiros para os casos de óbitos devidos a acidentes de trânsito; 28,1% para os não jovens e 53,8% para os jovens.

GRÁFICO 3 - CAUSAS DE MORTALIDADE NA POPULAÇÃO JOVEM E NÃO JOVEM, BRASIL, 2011

FONTE: Waiselfisz (2014, p. 30)

O Gráfico 3 ilustra o panorama desigual das causas de mortes entre a população jovem e a não jovem.

A participação da população jovem no índice de mortalidade devido a causas externas (diferentemente das causas naturais, como a velhice) é muito superior à da população não jovem. Enquanto quase 70% das mortes dos jovens


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ocorrem devido a causas externas, apenas 8,5% das mortes dos não jovens são oriundas de causas externas. Entre as causas externas, os dados também revelam as mortes devido a homicídios, suicídios e acidentes de trânsito (transporte). Nos três casos, como se viu dos dados estatísticos anteriormente, fica clara a desigualdade na mortalidade dos jovens e dos não jovens, sugerindo quem são as maiores vítimas da violência que acomete a sociedade brasileira.

Como se viu, embora os acidentes de trânsito tenham maior participação nas causas de morte dos jovens, são os homicídios que registraram maior crescimento entre a década de 1980 e o ano de 2011. A Tabela 8, a seguir, mostra as taxas de homicídio na população entre 15 e 29 anos segundo as grandes regiões do Brasil, entre 2001 e 2011.

TABELA 8 - TAXAS DE HOMICÍDIO (POR 100 MIL) NA POPULAÇÃO ENTRE 15 E 29 ANOS, SEGUNDO AS GRANDES REGIÕES DO BRASIL

Região 2001 2005 2010 2011 ∆%Norte 34,2 45,2 69,8 65,9 92,4Nordeste 42,2 50,5 72,9 72,2 71,1Sudeste 74,5 54,6 39,5 37,5 -49,6Sul 31,3 41,8 47,1 44,4 41,8Centro-Oeste 48,9 49,9 58,6 62,1 27,2Brasil 54,0 50,5 54,5 53,0 -1,8

FONTE: Adaptado de Waiselfisz (2014)

Uma primeira visão sobre o Brasil, de forma mais ampla, revela uma pequena queda na taxa de homicídios entre 2001 e 2011: -1,8%; a taxa manteve-se estável ao longo dos anos. Entretanto, quando comparamos as grandes regiões brasileiras é possível perceber uma grande desigualdade. A região Norte foi aquela que teve maior aumento das taxas de homicídio, 92,4% entre 2001 e 2011. E, no interior desta região, o estado que teve maior aumento foi o Pará, com 185,6% de variação da taxa de homicídios. O Estado de Roraima foi o que teve maior redução, -43,6%.

Por sua vez, a região Sudeste foi a única do país que reduziu sua taxa de homicídios entre os jovens, e em quase pela metade: -49,6%. O Estado de São Paulo, que tinha uma taxa de 86,8, em 2002, e passou para 21,9, em 2011, redução de 74,8%, a maior redução do país. Já o Estado de Minas Gerais tinha uma taxa de 24,9 e subiu para 43,3, crescimento de 74,1%.

Na região Nordeste, o estado que registrou maior aumento da taxa foi a Bahia, com variação de 255,9%, o maior aumento do país ao longo dos 11 anos. Nesta região, Pernambuco foi o único estado que reduziu sua taxa de homicídios, -33,1%.

Entre os três estados da região Sul, Paraná foi o que teve maior crescimento da taxa, 65,6% e, Rio Grande do Sul, a menor taxa, 13,1%.


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No Centro-Oeste, Goiás e Mato Grosso do Sul foram os únicos que registraram crescimento da taxa de homicídios, mas, no primeiro, 84,0% e, no segundo, apenas, 1,4%. Mato Grosso foi o que teve maior redução: -5,7%.

Por outro lado, se olharmos apenas o ano mais recente da pesquisa, 2011, veremos que a região Nordeste foi a que registrou maior taxa de homicídios: 72,2. Enquanto a menor taxa encontra-se na região Sul: 44,4. No Nordeste, a maior taxa para 2011 esteve no Estado de Alagoas (149,9, a maior do país) e, a menor, no Piauí (24,9). E, na região Sul, a maior taxa foi do Estado do Paraná (64,1), e, a menor, de Santa Catarina (22,6).

Na região Norte, a maior taxa para 2011 foi registrada no Estado do Pará (77,1), e a menor em Roraima (28,5). No Sudeste, a maior taxa foi do Estado do Espírito Santo (105,1), e a menor, no Estado de São Paulo (21,9, a menor taxa do país para 2011). E, no Centro-Oeste, a maior taxa de homicídios para o ano de 2011 foi do Estado de Goiás (72,0), e a menor, no Mato Grosso do Sul (45,5).

A partir do Gráfico 4 fica mais evidente a evolução destes indicadores. No gráfico estão dispostas taxas de homicídios entre os jovens (15 a 29 anos) das grandes regiões do Brasil, entre 2001 e 2011.

GRÁFICO 4 - EVOLUÇÃO DA TAXA DE HOMICÍDIOS ENTRE JOVENS, SEGUNDO AS GRANDES REGIÕES DO BRASIL, 2001-2011

FONTE: Adaptado de Waiselfisz (2014)


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A seguir, na Tabela 9, os dados relativos às taxas de homicídios encontram-se ordenados segundo cada estado do país, para os anos de 2001 e 2011. Alagoas, Espírito Santo e Paraíba são os três estados que ocupam os primeiros lugares no que diz respeito às maiores taxas de homicídios do Brasil em 2011. Em 2001, estes três lugares eram ocupados pelos estados de Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.

Já os estados de São Paulo, Santa Catarina e Piauí ocupam os três últimos lugares da lista, com as menores taxas de homicídio do Brasil em 2011. Em 2001, os estados com menores taxas de homicídios eram Maranhão, Piauí e Santa Catarina. Este último manteve-se entre os três estados com menores taxas de homicídios, conseguindo reduzir uma posição no ranking entre 2001 e 2011.

TABELA 9 - ORDENAMENTO DOS ESTADOS POR TAXAS DE HOMICÍDIO ENTRE OS JOVENS

2001 2011Estados Taxa Posição Taxa Posição

Alagoas 57,5 7 149,9 1Espírito Santo 86,5 4 105,1 2Paraíba 29,4 19 88,5 3Bahia 22,4 23 79,6 4Pernambuco 118,3 1 79,2 5Pará 27,0 20 77,1 6Amazonas 32,2 17 75,8 7Goiás 39,2 14 72,0 8Rio Grande do Norte 19,5 24 65,9 9Distrito Federal 66,0 6 65,9 10Ceará 31,0 18 64,4 11Paraná 38,7 15 64,1 12Sergipe 55,3 10 62,0 13Amapá 74,1 5 58,1 14Rio de Janeiro 103,3 2 56,4 15Mato Grosso 55,9 9 52,7 16Mato Grosso do Sul 44,8 12 45,5 17Minas Gerais 24,9 22 43,3 18Maranhão 17,6 25 41,9 19Rondônia 57,0 8 40,9 20Tocantins 25,4 21 39,6 21Rio Grande do Sul 33,5 16 37,9 22Acre 41,6 13 33,4 23Roraima 50,6 11 28,5 24Piauí 15,9 26 24,9 25Santa Catarina 14,0 27 22,6 26São Paulo 86,8 3 21,9 27

FONTE: Adaptado de Waiselfisz (2014).


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O que é importante nos marcos deste tópico diz respeito ao panorama da organização das sociedades durante o estágio do capitalismo contemporâneo. A evolução das relações econômicas e sociais a um nível internacional, propiciado pela dinâmica da globalização (que estudamos no tópico anterior), não proporcionou uma redução das taxas de óbitos por causas externas nos países da periferia do sistema capitalista de produção.

O Brasil, por exemplo, ocupa a 7ª posição dos países do mundo com maiores taxas de homicídio entre os jovens (54,5 em 2010), atrás de El Salvador, Ilhas Virgens, Trinidad e Tobago, Venezuela, Colômbia e Guatemala. Estados Unidos encontra-se na 41ª, com uma taxa de homicídios de 3,4 pessoas (jovens) para cada 100 mil habitantes – muito inferior às dos países mais pobres. Alemanha encontra-se na 84ª posição, com uma taxa de homicídios em 0,4.

DICAS

Este e outros dados sobre violência e juventude no Brasil podem ser encontrados no “Mapa da Violência: homicídios e juventude no Brasil”, disponível em: <http://mapadaviolencia.org.br>.

Resgatando a discussão sobre a desigualdade de rendimento entre raças, do item anterior, e integrando-a à questão da violência, percebe-se aí, também, que os homicídios no Brasil possuem uma raça definida. A Tabela 10 apresenta o número de homicídios no Brasil, entre 2002 e 2010, segundo a raça da população.

TABELA 10 - NÚMERO DE HOMICÍDIOS, SEGUNDO A RAÇA DAS VÍTIMAS, BRASIL, 2002-2010

Ano Branca Negra Amarela Indígena Total Participação (%)Branca Negra

2002 18.867 26.952 103 75 45.997 41,0 58,62003 18.846 28.331 178 78 47.433 39,7 59,72004 17.142 27.702 139 71 45.054 38,0 61,52005 15.710 28.454 81 93 44.338 35,4 64,22006 15.753 29.925 91 125 45.894 34,3 65,22007 14.308 30.193 45 144 44.690 32,0 67,62008 14.650 32.349 74 153 47.226 31,0 68,52009 14.851 33.533 60 135 48.579 30,6 69,02010 14.047 34.983 62 111 49.203 28,5 71,1Total 144.174 272.422 833 985 418.414 34,5 65,1

FONTE: Adaptado de Waiselfisz (2012, p. 10)


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O que se constata é a grande participação da raça negra (pretos e pardos) no total dos homicídios que acometem a população. Entre 2002 e 2010 esta participação cresceu constantemente: em 2002, 58,6% dos homicídios tinham como vítimas pessoas negras; em 2010, chegou a 71,1%. Enquanto o número de homicídios a pessoas brancas se reduziu entre 2002 e 2010 em -25,55%, nas pessoas negras aumentou 29,80%.

Da mesma forma se encontra com as pessoas negras jovens. O número de homicídios a pessoas jovens brancas se reduziu em -33,97%, e das pessoas jovens negras aumentou 23,36%. A participação dos jovens negros no número de homicídios, que era, em 2002, de 62,2%, passou para 69,10%, em 2010.

4 JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL

Os temas discutidos até aqui permitiram vislumbrar alguns aspectos desafiadores das sociedades contemporâneas. Viu-se que o cenário do mercado de trabalho no Brasil é bastante desigual quanto à distribuição de renda, gerando consequências às mulheres e aos negros, por exemplo. Mas, as consequências da desigualdade do desenvolvimento também se revelam nos indicadores sobre violência no Brasil; aí, os jovens são os mais afetados, com acentuada participação entre as vítimas de homicídios.

Entretanto, os desafios das sociedades contemporâneas – aqui, com especial atenção ao Brasil – podem apresentar-se, ainda, por outras formas. Uma dessas formas é evidenciando o número de conflitos socioambientais existentes no território nacional. Por esta perspectiva, foi criado o “Mapa de conflitos envolvendo injustiça ambiental e saúde no Brasil”. O mapa busca organizar e socializar as informações disponíveis sobre os conflitos existentes em áreas urbanas e rurais a partir de denúncias da própria comunidade atingida. A partir do ano de 2006, um projeto envolvendo a Fiocruz e a Fase, com o apoio do Departamento de Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, procurou mapear as principais situações discutidas em fóruns e redes de todo o Brasil. Neste contexto, foram priorizados os casos com maior relevância socioambiental e sanitária, procurando revelar a visão das populações atingidas por determinadas políticas, as demandas dessas populações, suas estratégias de resistência e propostas de encaminhamento.

São quase 300 conflitos mapeados em todos os estados do Brasil, envolvendo diferenciadas populações, como agricultores familiares, moradores de encostas e favelas, garimpeiros, trabalhadores da indústria, seringueiros. Os conflitos se referem à violência por demarcação de terras indígenas, alteração do uso e ocupação do solo, luta por direito à educação e saúde, e também exposição a produtos químicos derivados de empresas em regiões irregulares, entre outros.

Primeiramente, cabe observar a distribuição dos conflitos entre as áreas urbanas e rurais. O que se percebe pelo Gráfico 4 é que a maioria dos conflitos mapeados encontra-se nas áreas rurais. Um dos motivos do predomínio dos conflitos


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em áreas rurais se refere à expansão da dinâmica capitalista ocorrer pela extração de recursos naturais e pela utilização de terras cultiváveis, caso do agronegócio, da mineração para a produção do ferro e do aço e da bauxita-alumínio, além de grandes empreendimentos como hidrelétricas e rodovias. Este avanço constante para o interior das áreas rurais prejudica social e ambientalmente inúmeros grupos populacionais, desde indígenas, quilombolas, extrativistas, pescadores.

Por outro lado, as lutas das comunidades em ambientes urbanos normalmente envolvem questões ligadas à saúde, meio ambiente, moradia, saneamento, qualidade de vida e direitos humanos, isto é, questões que ainda não incorporaram a necessidade da garantia de justiça ambiental para o conjunto da sociedade, gerando uma condição de injustiça socioambiental.

GRÁFICO 5 - DISTRIBUIÇÃO DOS CONFLITOS EM ÁREAS URBANAS E RURAIS

FONTE: Adaptado de Fiocruz; Fase (2006)

Da mesma forma, o Gráfico 6, a seguir, procura demonstrar a distribuição da população atingida pelos conflitos socioambientais.


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GRÁFICO 6 - PRINCIPAIS POPULAÇÕES ATINGIDAS PELOS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS


Cabe-nos olhar atentamente os dados dispostos no Gráfico 6. A maioria da população atingida pelos conflitos socioambientais é formada por povos indígenas, 33,67% dos conflitos mapeados, seguida pelos agricultores familiares: 31,99%. A população quilombola também possui uma participação relativa importante: 21,55% dos conflitos socioambientais mapeados atingem estas populações. Na sequência, os mais atingidos são os pescadores artesanais (14,81%), os moradores de entorno de aterros e/ou terrenos contaminados (13,80%) e ribeirinhos (13,47%). Portanto, como se viu anteriormente, a população mais atingida reside na área rural, mas, também, encontram-se muitos casos que atingem a população da área urbana, como os operários e trabalhadores da indústria, moradores dos centros e periferias urbanas e moradores de encostas e favelas. Além dessas populações apresentadas no gráfico, podem ser citadas as populações extrativistas, quebradeiras de coco, mulheres, catadores de caranguejos, entre outras, todas com menos de 2% de ocorrências.

Os principais danos e impactos socioambientais se referem à alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, são 65,66% dos impactos causados. Estes danos, por sua vez, irão originar conflitos em diversas populações. O segundo impacto mais importante é a poluição dos recursos hídricos, representando 45,12%, seguido da falta ou irregularidade na demarcação do território nacional (40,07%). Estes impactos são causados pelas disputas por territórios específicos entre populações e setores econômicos, como o agronegócio, a mineração ou obras de infraestrutura. Ademais, cabe lembrar, ainda, das queimadas, desmatamentos (35,35%), falta de licenciamento ambiental (24,58%), poluição do solo (38,72%)


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ou atmosférica (23,91%) e as invasões ou danos a áreas protegidas e unidades de conservação (21,55%).

Mas, neste contexto, existem ainda os danos e riscos causados à saúde, que levam em conta, também, a qualidade de vida, a cultura e as tradições das populações. Pois o mapa indica uma piora na qualidade de vida das pessoas devido à incidência dos conflitos socioambientais.

O que está em jogo neste caso não é apenas evitar os prejuízos decorrentes de certos impactos ambientais, como a poluição, mas a manutenção de certos valores, práticas sociais e relações com a natureza que foram ou serão perdidos diante do “progresso” econômico no aproveitamento de recursos naturais e da disputa por território. (FIOCRUZ; FASE, 2006 s/p.).

Assim, viu-se que quase 80% dos conflitos resultam em piora da qualidade de vida da população. Contudo, os conflitos também sujeitam populações a doenças não transmissíveis ou crônicas, como o câncer, e doenças respiratórias decorrentes da poluição química (40,07%), violência, ameaça (37,71%), insegurança alimentar, devido aos impactos no ambiente de produção (30,98%) e falta de atendimento médico (29,97%).

Neste contexto, algumas atividades são predominantes na responsabilidade pelos conflitos socioambientais. O Gráfico 7 traz as principais atividades que originaram os conflitos. O item que mais se destaca é a atuação de entidades governamentais, isto porque as injustiças sociais e ambientais estão ligadas justamente à atuação ou à deficiência de atuação do próprio poder público (Judiciário e/ou ministérios públicos) em conduzir políticas públicas e legislação ambiental. Assim, a “atuação de entidades governamentais” aparece como a principal atividade responsável por causar conflitos (52,86%); a formulação de políticas públicas e a orientação da legislação ambiental também têm uma participação importante (18,18%); a atuação do Judiciário e/ou do Ministério Público, 9,76% de participação.


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GRÁFICO 7 - ATIVIDADES RESPONSÁVEIS PELOS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS


No entanto, um segundo grupo causador de conflitos sociais e ambientais se refere a atividades econômicas e sua interferência nos territórios e modos de vida das populações. Aqui, destaca-se o agronegócio, representado pela “monocultura”, com participação de 33,67% de participação na causa dos conflitos, e também atividades ligadas à mineração e siderurgia (16,84%), à construção de barragens e hidrelétricas (14,81%), madeireiras (13,47%), indústria química e de petróleo ou gás, cuja participação é de 11,78%.

O Gráfico 7 ainda revela outras atividades que contribuem para a formação de conflitos sociais e ambientais, muitas delas ligadas à produção de energia, por exemplo. No item “outros”, com participação relativa também relevante, 28,96%, aparecem os setores turísticos e imobiliários, devido a constantes disputas territoriais pela expulsão das populações que se situam nos locais de seus empreendimentos, como a construção de “eco resorts” ou no ambiente urbano, onde os moradores pobres são acusados pela degradação ambiental e pela violência nas cidades.

Pois bem, caro(a) aluno(a), uma vez entendidos os possíveis conflitos sociais e ambientais existentes nas sociedades contemporâneas, vejamos como eles distribuem-se segundo os estados brasileiros. O Quadro 12, a seguir, relaciona o número de conflitos em cada estado e região brasileira.


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QUADRO 12 - DISTRIBUIÇÃO DOS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS, SEGUNDO ESTADOS E REGIÕES, BRASIL

Região Estado Conflitos principais

Conflitos relacionados Total % por

estado% por região

Centro-Oeste

Goiás 8 1 9 2,62

9,62Mato Grosso 13 3 16 4,66Mato Grosso do Sul 6 2 8 2,33

Nordeste

Alagoas 9 0 9 2,62

29,45

Bahia 16 4 20 5,83Ceará 9 3 12 3,50Maranhão 8 3 11 3,21Paraíba 6 4 10 2,92Pernambuco 13 3 16 4,66Piauí 4 1 5 1,46Rio Grande do Norte 9 0 9 2,62

Sergipe 8 1 9 2,62

Norte

Acre 8 0 8 2,33

21,28

Amapá 8 0 8 2,33Amazonas 15 2 17 4,96Pará 10 3 13 3,79Rondônia 9 0 9 2,62Roraima 8 0 8 2,33Tocantins 9 1 10 2,92

Sudeste

Espírito Santo 13 0 13 3,79

27,70Minas Gerais 23 4 27 7,87Rio de Janeiro 20 1 21 6,12São Paulo 30 4 34 9,91

SulParaná 15 2 17 4,96

11,95Rio Grande do Sul 10 3 13 3,79Santa Catarina 10 1 11 3,21

Total 297 46 343 100,00 100,00FONTE: Adaptado de Fiocruz; Fase (2006)

A região que mais concentra número de conflitos socioambientais é a região Nordeste, com 29,45% dos casos, seguida da região Sudeste, com 27,70% e da região Norte, com 21,28% dos casos de conflitos. As regiões que menos concentram conflitos socioambientais mapeados pela pesquisa são a região Centro-Oeste, com apenas 9,62% dos conflitos, e a região Sul, com 11,95%.


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GRÁFICO 8 - DISTRIBUIÇÃO DOS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS NAS REGIÕES BRASILEIRAS


Na região Nordeste, a que concentra mais casos, o estado que se destaca é a Bahia, com maior número de conflitos, resultando em 5,83% dos casos da região. O estado que menos registrou casos foi o Piauí, com 1,46%. Já na região Sudeste, o Estado de São Paulo se destaca, com 9,91% dos casos de conflitos registrados; o Estado do Espírito Santos é o que menos possui casos, representando 3,79% dos conflitos.

No interior da região Norte, o estado que mais possui casos de conflitos socioambientais é o Amazonas, com 4,96%, e os estados com menos registros são Acre, Amapá e Roraima, todos os três com 2,33% dos casos.

No Sul do país, Paraná se destaca, com 4,96% dos casos, enquanto, em Santa Catarina, encontram-se apenas 3,21% dos casos. E, no Centro-Oeste, a região que menos concentra conflitos, o Estado do Mato Grosso do Sul é o que registra menos conflitos, com 2,33% dos casos nesta região. Já Mato Grosso registra 4,66% dos conflitos socioambientais existentes no Centro-Oeste.

O estado em que existe menor quantidade de conflitos mapeados é o Piauí, com apenas cinco conflitos (principais e relacionados), seguido de Mato Grosso do Sul, Acre, Amapá e Roraima, todos os quatro com apenas oito casos mapeados. Por outro lado, o estado no qual existe maior quantidade de conflitos socioambientais é São Paulo, com 34 registros. O Estado de São Paulo é seguido por Minas Gerais, com 27 conflitos, e a Bahia, com 20 casos registrados.

Uma das ferramentas disponibilizadas pelo “Mapa de conflitos envolvendo injustiça ambiental e saúde no Brasil” é a possibilidade de se visualizar no mapa do Brasil a localização exata de todos os conflitos mapeados, distribuídos entre os municípios e estados.


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Na Figura 38, a seguir, encontra-se em ênfase o Estado de São Paulo, devido à grande quantidade de conflitos observados.

FIGURA 38 - MAPA DE CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO

FONTE: Fiocruz; Fase (2006)

DICAS

A partir do “Mapa de conflitos envolvendo injustiça ambiental e saúde no Brasil” é possível acessar as informações para todos os estados brasileiros. Disponível em: <http://www.conflitoambiental.icict.fiocruz.br>


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Os dilemas do trabalho no limiar do século 21 Ricardo Antunes

Se há um tema que está sempre presente nos debates atuais, junto com a destruição ambiental, esse tema é o do trabalho e seu corolário, o desemprego. Isso porque também não há nenhum país que, em alguma medida, não esteja vivenciando o desmoronamento do trabalho.

Em plena eclosão da mais recente crise financeira, estamos constatando a corrosão do trabalho contratado, a erosão do emprego regulamentado, que foi dominante no século 20 e que está sendo substituído pelas diversas formas alternativas de trabalho e subtrabalho, de que são exemplo o “empreendedorismo”, o “trabalho voluntário”, o “cooperativismo”, modalidades que frequentemente “substituem” o trabalho formal, gerando novos e velhos mecanismos de intensificação e mesmo autoexploração do trabalho.

Os modos de precarização do trabalho, o avanço tendencial da informalidade, o desemprego dos imigrantes, tudo isso acentua o tamanho da tragédia social em que estamos envolvidos. O emprego assalariado formal, modalidade de trabalho dominante no capitalismo da era taylorista e fordista, que magistralmente Chaplin satirizou em Tempos modernos, está se exaurindo e sendo substituído por formas de trabalho que em alguns casos se assemelham às da fase que marcou o início da Revolução Industrial. Senão, como explicar, em pleno século 21, as jornadas de trabalho que, em São Paulo, chegam a 17 horas por dia? Tudo isso nos obriga a refletir: que trabalho queremos, de que trabalho necessitamos?

Trabalho como atividade vital Aqui, devemos fazer uma pequena digressão. Sabemos que o trabalho,

concebido como atividade vital, nasceu sob o signo da contradição. Desde o primeiro momento, foi capaz de plasmar a própria sociabilidade humana, por meio da criação de bens materiais e simbólicos socialmente vitais e necessários. Mas também trouxe dentro dele, desde seus primeiros passos, a marca do sofrimento, da servidão e da sujeição. Ao mesmo tempo em que expressa o momento da potência e da criação, o trabalho também se originou nos meandros do “tripalium”, instrumento de punição e tortura. Se era, para muitos, dotado de uma ética positiva (ver as análises de Weber), própria do mundo dos negócios (cujo significado etimológico é negar o ócio), para outros, ao contrário, tornou-se um não valor, estampado na magistral síntese de Marx: “Se pudessem, os trabalhadores fugiriam do trabalho como se foge de uma peste!”.

Mas o século 20 moldou-se pela estruturação da chamada sociedade do trabalho, em que desde muito cedo fomos educados para o princípio fundante do trabalho. Esse cenário começou a ruir, no entanto, a partir dos últimos 20 anos. Tragicamente, quanto mais a população vem aumentando, menor é a capacidade de incorporar os jovens ao mercado de trabalho. Esta é a situação que vivenciamos hoje: não encontramos empregos para aqueles que dele necessitam para sobreviver e os que ainda estão empregados em geral trabalham muito e não ficam um dia sem


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pensar no risco do desemprego. Esse medo ocorre não só na base dos assalariados, pois essa tendência cada vez mais avança na ponta da pirâmide social, chegando até os gestores.

Desemprego

Uma rápida consulta aos dados acerca do desemprego mundial é esclarecedora. A Organização Internacional do Trabalho (OIT), em recente relatório, projetou mais de 50 milhões de desempregados ao longo deste ano de 2009, em consequência da intensificação da crise que atingiu especialmente os países do Norte. A mesma OIT acrescentou, ainda, que aproximadamente 1,5 bilhão de trabalhadores sofrerão redução em seus salários (Relatório mundial sobre salários 2008 – 2009).

Na China, país que mais intensamente cresceu na última década, com quase 1 bilhão de trabalhadores, cerca de 26 milhões de trabalhadores que migraram do campo para as cidades perderam seus empregos, gerando a onda de revoltas a que assistimos atualmente.

A América Latina também não ficou de fora desse cenário: a mesma OIT antecipou que, dada a ampliação da crise, “até 2,4 milhões de pessoas poderão entrar nas filas do desemprego regional em 2009”, somando-se aos quase 16 milhões hoje desempregados, sem falar do “desemprego oculto” e outros mecanismos que mascaram as taxas reais de desemprego (Panorama laboral para América Latina e Caribe, janeiro de 2009).

No limite da degradação

Dentro de um contexto marcado por uma profunda crise estrutural, ampliam-se, portanto, as formas de aviltamento do trabalho. Os exemplos são abundantes e o espaço aqui seria por demais limitado. Mas podemos emblematicamente apresentar alguns casos mais expressivos.

A cada dia vemos mais e mais exemplos de trabalho escravo no campo; nos agronegócios do açúcar, no etanol de Lula, cortar mais de 10 toneladas de cana por dia é a média por baixo, low profile. No norte do país esse número pode chegar a até 18 toneladas diárias.

Em São Paulo, não é difícil localizar a degradação dos trabalhadores imigrantes, como os bolivianos, subempregados nas empresas de confecção, com jornadas que atingem até 17 horas diárias, configurando uma modalidade de trabalho no limite da condição degradante. E os exemplos se esparramam por todas as partes do mundo: chicanos (EUA), dekasseguis (Japão), gastarbeiters (Alemanha), lavoro nero (Itália) etc.

No Japão, jovens operários migram em busca de trabalho nas cidades e dormem em cápsulas de vidro do tamanho de um caixão. Configuram o que já chamei de operários encapsulados. Na América Latina, trabalhadoras domésticas chegam a trabalhar 90 horas por semana, tendo não mais que um dia de folga ao mês, conforme lembrou Mike Davis em seu Planeta favela (Boitempo, 2006).


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Se, no século passado, os povos do Norte migraram em massa para o Sul do mundo (como os italianos, alemães, portugueses, espanhóis, tão bem acolhidos no Brasil), estamos presenciando o exato inverso. Nesse sentido, exemplos recentes na Espanha, nos EUA e na Inglaterra, contra os brasileiros, são por demais expressivos.

Outra manifestação, ainda que diferenciada, é também esclarecedora: trabalhadores britânicos em greve, no início de 2009, empunhavam um cartaz que dizia: “Empreguem primeiro os trabalhadores britânicos”, em manifestação contrária à contratação de italianos e portugueses. Se é justíssima a reivindicação de salário igual para trabalho igual, para se contrapor à tendência destrutiva dos capitais de explorar o imigrante carente de trabalho, é repulsiva a manifestação que estampe qualquer traço xenófobo contra trabalhadores imigrantes. O fenômeno é curioso: em plena apologética da assim chamada “globalização”, os capitais transnacionais podem fluir e viajar livremente, enquanto o trabalho imigrante encontra-se cada vez mais cerceado e tolhido. Talvez pudéssemos dizer que, enquanto os capitais transnacionais são livres em seus voos e saques, os trabalhadores imigrantes devem se manter cativos.

O trabalho jovem

São essas algumas das forças que moldam o mundo do trabalho hoje. Mas existe ainda outro ponto – dentre tantos – que podemos lembrar, para concluir. Sendo a CULT uma publicação que tem nos jovens um público importante, vale a pena fazer uma nota geracional: poucos jovens hoje conseguem emprego nas carreiras que escolheram. Quando têm qualificação, perambulam de um emprego a outro até chegar – se conseguirem – ao que pretendiam inicialmente. Quando lhes falta o capital cultural, aí a empreitada é mais difícil. Para conseguir emprego, são “obrigados” a realizar trabalhos “voluntários”. Ou o que é ainda mais frequente: a explosão do trabalho do estagiário, que se converte em um trabalho efetivo com sub-remuneração.

Se a ordem societal dominante dificulta o acesso dos jovens em idade de trabalhar, ela inclui, por outro lado, precoce e criminosamente crianças no mercado de trabalho, não somente no Sul, mas também nos países capitalistas avançados. Pouco importa que o trabalho hoje seja supérfluo e que centenas de milhões de assalariados em idade de trabalho se encontrem em desemprego estrutural. Os capitais globais frequentemente recorrem ao corpo produtivo das crianças, que deveriam estar exercitando seu corpo brincante (na conceitualização de Maurício da Silva). E esse retrato se amplia quando estudamos a produção de sisal, de têxtil e confecções, calçados, cana-de-açúcar, carvoarias, pedreiras, olarias, emprego doméstico etc.

Por fim, outra contradição social cada vez mais vital: se os empregos se reduzem, aumentam os índices de desemprego, empobrecimento e miserabilidades social – realidade em que bilhões hoje vivem com menos de 2 dólares por dia. Se, como resposta, os capitais globais e suas transnacionais recuperarem os níveis de crescimento, como fez a China na última década, o aquecimento global nos converterá no mundo da torrefação. Trabalho e aquecimento global serão, portanto, os grandes dilemas do século 21.

FONTE: ANTUNES, Ricardo. Os dilemas do trabalho no limiar do século 21. Cult, 139. Disponível em: <http://revistacult.uol.com.br/home/2010/03/os-dilemas-do-trabalho-no-limiar-do-seculo-21>. Acesso em: 29 jan. 2015.

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• A globalização trouxe, entre outras dinâmicas, muitos aspectos desafiadores para as sociedades contemporâneas.

• O mercado de trabalho no Brasil é bastante desigual quanto à distribuição de renda, gerando consequências às mulheres e aos negros.

• A violência no Brasil vem afetando sobremaneira os jovens, devido acentuada participação entre as vítimas de homicídios.

• Outra forma de evidenciar a desigualdade do desenvolvimento é pelo número de conflitos socioambientais existentes.

• A maioria dos conflitos socioambientais acomete as populações indígenas.

RESUMO DO TÓPICO 3

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AUTOATIVIDADE


1 Segundo os grupos ocupacionais e os estratos sociais apresentados para o Brasil em 2007, qual dos grupos recebe maiores salários? E qual aquele que possui menor remuneração?

2 Como podemos perceber, a diferença de remuneração existe entre pessoas brancas e de outras raças? Explique.

3 Podemos dizer que existem diferenças entre o rendimento dos homens e das mulheres no Brasil?

4 Segundo os dados apresentados, em 2011, qual tipo de população é mais atingida pela violência? E qual tipo de violência?

5 Em qual região podemos observar maior taxa de homicídios na população entre 15 e 29 anos, no ano de 2011?

6 Conforme os dados apresentados, quais populações são consideradas mais atingidas por conflitos socioambientais no ano de 2006 no Brasil? Qual proporção?

7 É possível perceber que os conflitos socioambientais distribuem-se de forma desigual pelo território brasileiro. Qual estado concentra maior número (total) de conflitos? Qual é seu percentual com relação ao total de conflitos no Brasil?

8 Qual a região do país que mais concentra conflitos socioambientais? Qual o percentual com relação a regiões do Brasil?

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REFERÊNCIAS

ALADI. Associação Latino-Americana de Integração. Disponível em: <http://www.aladi.org/nsfweb/sitioport>. Acesso em: 24 jan. 2015.

APEC. Cooperação Econômica Ásia Pacífico. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/mercosul/blocos/APEC.htm>. Acesso em: 24 jan. 2015.

BENEVIDES, Claudia do Valle. Um Estado de Bem-Estar Social no Brasil? Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-graduação em Economia da Universidade Federal Fluminense – Rio de Janeiro: 2011. Disponível em: <http://www.proac.uff.br/cede/sites/default/files/EBES_no_Brasil__2_dissertacao_benevides.pdf >. Acesso em: 9 jan. 2015.

BIROU. Alain. Dicionário das ciências sociais. Lisboa: Publicações Dom Quixote, 1978.

BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de política. 5. ed. Brasília, D.F: Ed. da UnB; São Paulo: Imprensa Oficial, 2000. 2v.

BOCCHI, João Ildebrando. Crises capitalistas e a escola francesa da regulação. Pesquisa & Debate. São Paulo, vol. 11, n. 1(17), p. 26-58, 2000. Disponível em: <http://revistas.pucsp.br/index. php/rpe/article/view/11921/8631>. Acesso em: 20 jan. 2015.

BRASIL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Indicadores. Brasília: Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação. Disponível em: http://www.mcti.gov.br. Acesso em: 15 jan. 2015.

CARVALHO, Ricardo V. C. Escola francesa da regulação: categorização e fundamentos metodológicos. Revista Multiface. Belo Horizonte, v. 2, n. 1, p. 13-18, jan – jun 2008.

CEPAL. Comissão Econômica para a América Latina e Caribe. O escritório no Brasil. Disponível em: <http://www.cepal.org/cgi-bin/getProd.asp?xml=/brasil/noticias/paginas/0/5560/p5560.xml&xsl=/brasil/tpl/p18f.xsl&base=/brasil/tpl/top-bottom.xsl>. Acesso em: 20 jan. 2015.

COLISTETE, Renato Perim. O desenvolvimentismo cepalino: problemas teóricos e influências no Brasil. Estudos Avançados. São Paulo, vol. 15, n. 41, abril de 2001, p. 21-34. Disponível em: <http://www.revistas.usp.br/eav/article/view/9777/11349>. Acesso em: 10 jan. 2015.

DOMINGUES, José Maurício. Sociologia e modernidade: para entender a sociedade contemporânea. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1999. 159 p.

ESPING-ANDERSEN, G. As três economias políticas do welfare state. Lua Nova. São Paulo, n. 24, setembro de 1991.

202

FILHO A. N.; CORRÊA, P. V. A CEPAL ainda é uma escola do pensamento? Revista de Economia Contemporânea. Rio de Janeiro, v. 15, n. 1, p. 92-111, jan-abr/2011. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rec/v15n1/a04v15n1>. Acesso em: 10 jan. 2015.

FURTADO, Celso. O Mito do Desenvolvimento Econômico. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1974.

______________. Pequena introdução ao desenvolvimento: enfoque interdisciplinar. São Paulo: Ed. Nacional, 1980.

______________. Teoria e Política do Desenvolvimento Econômico. São Paulo: Abril Cultural, 1983.

FIOCRUZ; FASE. Mapa de conflitos envolvendo injustiça ambiental e saúde no Brasil. Rio de Janeiro: LIS/ICIT/FIOCRUZ, 2006. Disponível em: <http://www.conflitoambiental.icict.fiocruz.br>.Acesso em: 27 jan. 2015.

HARVEY, David. The limits to capital. Oxford: Basil Blackwell, 1982.

HARVEY, David. Espaços de esperança. São Paulo: Edições Loyola, 2004.

HARVEY, David. A produção capitalista do espaço. São Paulo: Annablume, 2005. (Coleção Geografia e Adjacências) 252 p., 16x23 cm.

HARVEY, David. Spaces of global capitalism: towards a theory of uneven geographical development. London; New York: Verso, 2006.

HUNT, E. K. História do pensamento econômico: uma perspectiva crítica/tradução José Ricardo Brandão Azevedo, Maria José Cyhlar Monteiro. 2. ed. - Rio de Janeiro: Campus, 2005.

IPEA. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Retrato das desigualdades de gênero e raça. 4. ed. Brasília: Ipea, 2011. 39 p.

KEYNES, John Maynard. A teoria geral do emprego, do juro e da moeda. São Paulo: Nova Cultural, 1988. 283p, il. (Os economistas).

LIPIETZ, Alain. As relações capital-trabalho no limiar do século XXI. Ensaios FEE, Porto Alegre, 12 (1), p. 101-130, 1991.

LIRA, Luis. Revalorización de la planificación del desarrollo. Santiago de Chile: Instituto Latinoamericano y del Caribe de Planificación Económica y Social (ILPES). 2006. (Serie Gestión Pública, Nº 59).

LOPES, Carlos. Em 2012, 296 empresas nacionais passaram para controle estrangeiro. Hora do Povo, n. 3.122, jan., 2013. Disponível em: <http://www.horadopovo.com.br/2013/01Jan/3122-23-01-2013/P2/pag2a.htm>. Acesso em: 16 jan. 2015.

203

LÖWY, Michael. A teoria do desenvolvimento desigual e combinado. Outubro, n. 1, p. 73-80. 1998.

MARX, Karl. O Capital. Crítica da Economia Política. Tomo II. São Paulo: Abril Cultural, 1983.

MARX, Karl. O Capital: crítica da economia política. Apresentação de Jacob Gorender; coordenação e revisão de Paul Singer; tradução de Regis Barbosa e Flavio R. Kothe. 2. ed. São Paulo: Nova Cultural, 1985-1986.

MERCOSUL. Mercado Comum do Sul. Disponível em: <http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=374>. Acesso em: 24 jan. 2015.

MIGLIOLI, Jorge. Formação do sistema soviético de planejamento. Novos Rumos, n. 26 (12), 1997. p. 43-53.

NASCIMENTO, Elimar Pinheiro do. Notas a respeito da escola francesa da regulação. Revista de Economia Política. Vol. 13, n. 2, 1993, 2 (50), abril/jun 1993, p. 120-136. Disponível em: <http://www.rep.org.br/pdf/50-7.pdf>. Acesso em: 15 jan. 2015.

NAFTANOW. North American Free Trade Agreement. Disponível em: <http://www.naftanow.org>. Acesso em: 24 jan. 2015.

NETTO, BRAZ. Economia Política: uma introdução crítica. 7. ed. São Paulo: Cortez, 2011.

NETTO, José Paulo; BRAZ, Marcelo. Economia política: uma introdução crítica. 7. ed. São Paulo: Cortez, 2006. (Biblioteca Básica de Serviço Social; v. 1) 258 p.

PEREIRA, José Dimas. Uma breve história do desenvolvimentismo no Brasil. Cadernos do Desenvolvimento, Rio de Janeiro, v. 6, n. 9, p. 121-141, jul.-dez. 2011.

PEREIRA, Luiz C. Bresser; FURQUIM, Lilian. Estado desenvolvimentista, nacionalismo e liberalismo. In: Anais do 8º Encontro da ABPC. Gramado: Rio Grande do Sul, 2012. Disponível em: <http://www.cienciapolitica.org.br/wp-content/uploads/2014/04/3_7_2012_17_2_54.pdf>. Acesso em: 15 jan. 2015.

PINHO, Diva Benevides; VASCONCELLOS, Marco Antonio Sandoval de; GREMAUD, Amaury Patrick. Manual de economia. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. xviii, 606p, il.

PINHO, et al. Manual de Economia equipe de professores da USP.Org. Diva Benvenides Pinho, Marco Antônio Sandoval de Vasconcellos. 4 ed. São Paulo, Saraiva, 2003.

204

QUADROS, Waldir José de; MAIA, Alexandre Gori. Estrutura sócio-ocupacional no Brasil. Revista de Economia Contemporânea, Rio de Janeiro, v. 14, n. 3, p. 443-468, set./dez. 2010.

ROSSI, Pedro. O capital fictício no século XXI. Jornal do Brasil, mai., 2014. Disponível em: <http://www.jb.com.br/pedro-rossi/noticias/2014/05/02/o-capital-ficticio-no-seculo-xxi>. Acesso em: 16 jan. 2015.

SAMPAIO, Elias de Oliveira. Teoria da regulação e abordagem neo-schumpeteriana: algumas reflexões sobre a possibilidade de complementaridade e convergência teórica. In: Anais do XXXI Encontro Nacional de Economia. Porto Seguro: Bahia, 2003.

SANDRIONI, Paulo. Novíssimo dicionário de economia. Organização e supervisão de Paulo Sandroni. 3. ed. São Paulo: Best Seller, 1999.

SCHNEIDER, Bem Ross. O Estado desenvolvimentista no Brasil: perspectivas históricas e comparadas. Texto para discussão 1871. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. - Brasília: Rio de Janeiro: IPEA, 2013. Disponível em: <http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/2034/1/TD_1871.pdf>. Acesso em: 25 jan. 2015.

SCHUMPETER, Joseph A. Teoria do desenvolvimento econômico. Uma investigação sobre os lucros, capital, crédito, juro e o Ciclo Econômico. Trad. Maria Silvia Possas – São Paulo: Abril Cultural, 1982 Coleção Os Economistas.

SCHUMPETER, Joseph A. Capitalismo, Socialismo e Democracia. Editora Zahar, Rio de Janeiro. 1984.

SIEDENBERG, Dieter Rugard. Indicadores de desenvolvimento socioeconômico: uma síntese. Desenvolvimento em questão. Ed Unijuí, v. 1, jan-jun de 2003. Disponível em: <https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/desenvolvimentoemquestao/article/view/67/24>. Acesso em: 12 jan. 2015.

SOUZA, Celina. Políticas Públicas: uma revisão de literatura. Sociologias. Porto Alegre, n. 16, jul/dez 2006, p. 20-45.

SMITH, Neil. Desenvolvimento desigual: natureza, capital e a produção de espaço. Rio de Janeiro: Ed. Bertrand Brasil, 1988.

SMITH, A. A riqueza das nações: investigação sobre sua natureza e suas causas. Tradução de Luiz João Barauna. São Paulo, Coleção Os Economistas. Nova Cultural, 1996.

TEIXEIRA, E. C. O papel das políticas públicas no desenvolvimento local e na transformação da realidade. Revista AATR, 2002. Disponível em: <http://pt.scribd.com/doc/57253448/03- Aatr-Pp-Papel-Politicas-Publicas>. Acesso em: 14 jan. 2015.

205

THEIS, Ivo Marcos. Do desenvolvimento desigual e combinado ao desenvolvimento geográfico desigual. Novos Cadernos NAEA, v. 12, n. 2, p. 241-252, dez. 2009.

THEIS, Ivo Marcos; BUTZKE, Luciana. In: GALVÃO, Andréia et al. (Org.). Capitalismo: crises e resistências. 1. ed. São Paulo: Outras Expressões, 2012. 508 p.

THEIS, Ivo Marcos. A economia política da inovação imperfeita. Revista Política e Planejamento Regional (PPR), Rio de Janeiro, vol. 1, n. 1, p. 103-120, jan./jun., 2014.

THEIS, Ivo. ALMEIDA, D. Os enfoques convencionais da inovação e suas implicações socioespaciais em formações periféricas. Revista brasileira de gestão e desenvolvimento regional. v. 6, n. 1 g&dr p. 118-136, jan-abr/2010. Disponível em: <http://www.rbgdr.net/revista/index.php/rbgdr/article/view/264>. Acesso em: 15 jan. 2015.

TODARO, Michael Paul. Introdução à economia: uma visão para o terceiro mundo: uma introdução aos princípios, problemas e políticas para o desenvolvimento. Rio de Janeiro: Campus, 1979. 628p.

TROTSKY, Leon. A história da Revolução Russa. 3. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1980. 3v. (Pensamento crítico, v. 11).

VASCONCELOS; GARCIA, Fundamentos de Economia. São Paulo: Saraiva, 1999.

VASCONCELLOS, Marco Antonio Sandoval de; GARCIA, Manuel Enriquez. Fundamentos de economia. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. xix, 292 p, il.

VICECONTI, Paulo Eduardo V. (Paulo Eduardo Vilchez); NEVES, Silvério das. Introdução à economia.7. ed. rev. e atual. São Paulo: Frase, 2005. xix, 594 p, il.

WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da violência 2012: a cor dos homicídios no Brasil. Rio de Janeiro: CEBELA, FLACSO; Brasília: SEPPIR/PR, 2012.

WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da violência 2014: homicídios e juventude no Brasil. Atualização 15 a 29 anos. Rio de Janeiro: CEBELA, FLACSO; Brasília: Secretaria Nacional da Juventude, 2014.

WILENSKY, H.L. The Welfare State and Equality. Berkeley: University of California Press, 1975.

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ANOTAÇÕES

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Economia Política - UNIASSELVI

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