CONCURSO DE INGRESSO - CEJ · 2016. 6. 27. · Concurso de Ingresso no Centro de Estudos...

CONCURSO

DE

INGRESSO NO

CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS

(2007)

- AVALIAÇÃO COMENTADA –

António Carlos Duarte Fonseca (dir.)

Fernando Sousa Silva

GABINETE DE ESTUDOS JURÍDICO-SOCIAIS

NOVEMBRO DE 2007

CONCURSO DE INGRESSO NO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS

(2007)

- AVALIAÇÃO COMENTADA –

Relatório elaborado por:

António Carlos Duarte Fonseca Director-Adjunto, Director do GEJS

Fernando Sousa Silva Sociólogo, GEJS

GABINETE DE ESTUDOS JURÍDICO-SOCIAIS

NOVEMBRO DE 2007

Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada

CEJ – Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais 5

Nota introdutória

À semelhança dos dois últimos anos, o Centro de Estudos Judiciários, através do

Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais, volta a elaborar e divulgar a avaliação

comentada dos resultados do concurso de ingresso na formação inicial teórico-

prática de magistrados judiciais e do Ministério Público.

O concurso de ingresso no Centro de Estudos Judiciários do ano de 2007 foi declarado

aberto pelo Ministro da Justiça, através do Despacho nº 923/2007, de 11 de Janeiro,

publicado no Diário da República, 2ª série, nº 13, de 18 de Janeiro de 2007, tendo sido

os respectivos 100 lugares de auditor de justiça (50 para cada uma das magistratura

judicial e do Ministério Público), descongelados pelo Despacho nº 1473/2007, assinado

pelo Primeiro-Ministro e pelo Ministro de Estado e das Finanças em 11 de Janeiro de

2007, publicado no Diário da República 2ª Série, nº 22, de 31 de Janeiro de 2007.

O aviso de abertura do concurso, com o nº 894/2007, foi publicado no Diário da

República, 2ª série, nº 13, de 18 de Janeiro de 20071.

No Diário da República, 2ª série, nº 40, de 26 de Fevereiro de 2007, foi publicada a lista

provisória dos candidatos admitidos e excluídos do concurso (Aviso nº 3946/2007). A

versão definitiva desta mesma lista foi publicada no Diário da República, 2ª série,

nº 62, de 28 de Março.

A pauta com a classificação atribuída na fase escrita foi afixada na sede do CEJ e nas

delegações distritais de Coimbra e do Porto em 24 de Maio de 2007, tendo-se

registado 124 reclamações, 18 das quais mereceram provimento.

A lista final de graduação prevista no artº 46º da Lei Orgânica do Centro de Estudos

Judiciários (LOCEJ) foi afixada em 11 de Julho de 2007.

1 Posteriormente rectificado pela Rectificação nº 435/2007, publicada no Diário da República, 2ª série, nº 62, de 28 de Março de 2007



I. O Concurso e os Resultados em Grandes Números.

� Total de vagas a concurso: ..................................... 100

• Para a Magistratura Judicial.............................. 50 • Para a Magistratura do Ministério Público....... 50

� Candidatos inscritos: ............................................... 2065

� Candidatos admitidos: ............................................ 2049

� Candidatos isentos da fase escrita e de provas da fase oral: .......................................................................... 3

� Candidatos que realizaram as provas da fase escrita: .......................................................................... 988

� Júris das provas da fase escrita: .................................. 6

� Candidatos aprovados na fase escrita e admitidos à fase oral: ................................................................... 251

� Candidatos que realizaram as provas da fase oral: ...................................................................... 247

� Júris das provas da fase oral: ....................................... 8

� Candidatos aprovados na fase oral e na entrevista:..................................................................... 222

� Média das classificações obtidas pelos candidatos aprovados na fase oral: ....................................... 12,953

� Média dos candidatos aprovados em posição para serem admitidos ao XXVI Curso Normal de Formação de Magistrados: ................................. 14,167

� Maior classificação final individual: ................... 15,875

� Menor classificação final individual no grupo dos candidatos aprovados em posição para serem admitidos no XXVI Curso Normal de Formação de Magistrados: ........................................................... 13,250



II. Avaliação Comentada de Resultados. Perguntas e respostas quanto a aspectos tidos por mais relevantes

1 Quem são os candidatos admitidos no XXVI Curso Normal de Formação através do Concurso de 2007?

Através do concurso de admissão ao XXVI Curso Normal de Formação de

Magistrados ficaram apurados, para ingresso neste, os 98 candidatos melhor

classificados de entre 222 candidatos que ficaram aptos depois de realizadas todas as

provas de selecção.

O candidato com melhor classificação final obteve 15,875 valores o que

corresponde a apenas menos 0,125 valores do que a classificação alcançada pelo

candidato mais graduado no concurso realizado em 2006.

A classificação final do último dos admitidos no XXVI Curso por via do presente

concurso foi de 13,25 valores, superior por isso em 0,250 valores comparativamente ao

ano anterior.

A média dos apurados para ingresso foi de 14,167 valores, superior em 0,262

valores relativamente à encontrada em 2006.

A maioria dos apurados neste concurso para ingresso na formação inicial é

constituída por mulheres (71%) e por licenciados em estabelecimentos públicos de

ensino superior (74%).

No entanto, relativamente a 2006, a percentagem de mulheres admitidas no

curso é sensivelmente inferior (-13%).

Mas a percentagem de admitidos, licenciados em universidades públicas, é

ligeiramente superior (+3%). A maior percentagem de admitidos, licenciados por uma

mesma universidade, é constituída pelos graduados pela Universidade de Lisboa (31%),

logo seguidos pelos graduados pela Universidade de Coimbra (27%) e pela

Universidade Católica (15%), embora quanto a esta os licenciados pela Escola de

Direito do Porto sejam o dobro dos licenciados pela congénere de Lisboa.



A maior parte dos candidatos melhor apurados é licenciada há menos de 3 anos

(51%). Os licenciados há entre 3 e 5 anos constituem 34% e os licenciados há mais

tempo apenas 15%.

Tendo em consideração o grupo de admitidos no curso com classificação final no

concurso de nível Bom ou superior (≥14 valores): 57, verifica-se que a maioria é

constituída também por mulheres (70%) e por licenciados em estabelecimentos

públicos de ensino superior (75%). Neste grupo, a maior percentagem de licenciados

por uma mesma universidade, é constituída pelos graduados pela Universidade de

Coimbra (32%), logo seguidos pelos graduados pela Universidade de Lisboa (28%) e

pela Universidade Católica (16%). Os licenciados nesta Universidade pela Escola do

Porto pertencem ao grupo na mesma proporção que os licenciados pela Universidade

do Minho (9%). Fora deste grupo ficam os admitidos licenciados pela Universidade

Internacional da Figueira da Foz, pela Universidade Lusíada de Lisboa e pela

Universidade Moderna do Porto.

4 dos 5 admitidos licenciados pela Universidade Autónoma de Lisboa e dos 5

admitidos licenciados pela Universidade Católica de Lisboa obtiveram no concurso

classificação final de nível Bom ou superior.

Os 57 candidatos aptos com classificação final ≥14 valores correspondem a cerca

de 26% do total de candidatos aptos, uma percentagem sensivelmente mais elevada (+

6%) que a encontrada em 2006. Apenas 1 destes candidatos tinha obtido média ≥14

valores na fase escrita.

Estes 57 candidatos correspondem a mais de metade (59%) das vagas a prover

no XXVI Curso por via do presente concurso.

A maior parte destes candidatos melhor classificados é licenciada há menos de 3

anos (53%). Os licenciados há entre 3 e 5 anos constituem 33% e os licenciados há

mais tempo apenas 14%.

Apenas 1 dos 3 candidatos com o grau de doutor em Direito foi admitido no

Curso.



2 Quem são os candidatos à selecção para ingresso na formação inicial de magistrados?

O número de candidaturas recebidas na sequência da publicação do aviso de

abertura do concurso (2065) foi ligeiramente inferior ao registado em 2006 (menos 43),

mas, mesmo assim, maior que o verificado em 2005.

Estes candidatos são maioritariamente mulheres, em proporção (73%) sem

variações significativas relativamente aos 2 anos imediatamente anteriores.

E constituem uma maioria de pessoas que obtiveram o grau de licenciatura em

estabelecimentos particulares de ensino superior (58%), repetindo-se o que se verificou

em 2005 e 2006. A maior parte dos candidatos inscritos deste conjunto é constituída

por licenciados pelas Universidades Lusíada (280), Católica (234) e Moderna (216).

Nota-se, no entanto, que, em 2007, tal como em 2006, a percentagem de

candidatos inscritos que obtiveram o grau de licenciatura em estabelecimentos públicos

de ensino superior aumentou cerca de 2% relativamente a 2005.

Os candidatos inscritos licenciados pelas Universidades de Lisboa (Clássica) (392)

e de Coimbra (339) representam no seu conjunto 85% do total de candidatos inscritos

que obtiveram o grau de licenciatura em estabelecimentos públicos de ensino superior.

O número de candidaturas rejeitadas por não estar de acordo com os requisitos

é muito baixo, correspondendo a apenas 1% dos candidatos inscritos, sem variações,

por conseguinte, relativamente ao ano anterior.

3 dos 2049 candidatos admitidos ao concurso foram isentos da realização da fase

escrita das provas de conhecimentos por terem o grau de doutor em Direito. Aquele

número é 3 vezes maior que o de candidatos admitidos nas mesmas condições em

2006.

3 Quem são os candidatos admitidos que não chegam a comparecer às provas da fase escrita?

À semelhança dos anos anteriores, também em 2007 uma importante

percentagem (47%) dos candidatos admitidos ao concurso não chegou a apresentar-se

na fase escrita, considerando-se para este efeito a não comparência à 1.ª prova escrita,



a de civil, em 1.ª ou 2.ª chamadas. Não se apuram diferenças em função do género,

proporcionalmente, quanto aos candidatos nesta situação.

Tendo em conta a idade, verifica-se que são os candidatos mais jovens (25-29

anos) e os mais velhos (55-59 anos) que faltam proporcionalmente menos. Os mais

jovens, que são os mais numerosos em termos absolutos (940), registam uma taxa de

não comparência de cerca de 42%. Os mais velhos, em pequeno número (9), uma taxa

de 33%.

Nas faixas etárias intermédias a taxa de não comparência é ligeiramente superior

à taxa de comparência, sendo mais sensível apenas quanto aos candidatos na faixa 40-

44 anos (60%).

Em quase todas as faixas etárias, a taxa de não comparência das mulheres é

proporcionalmente superior à dos homens, salvo na faixa 30-34 anos, onde se regista

uma diferença proporcional inversa de cerca de 3%.

São também os candidatos solteiros – que representam 64% dos admitidos – os

que apresentam uma taxa de não comparência (44%) sensivelmente inferior à dos

candidatos com outro estado civil. As mulheres solteiras registam uma taxa de não

comparência que, em proporção, é ligeiramente inferior à dos homens solteiros.

A esmagadora maioria (94%) dos candidatos admitidos é residente nas regiões

de Lisboa, Norte e Centro, avultando a primeira (44%). Tendo em conta a residência

nestas 3 regiões, verifica-se que a taxa de não comparência foi proporcionalmente

maior quanto a candidatos de Lisboa (48%) e menor quanto aos do Centro (44%). Em

função da região de residência, a maior taxa de não comparência foi observada quanto

ao Algarve (67%, em 30 candidatos), logo seguido pela Madeira (60% em 5

candidatos) e a menor quanto aos Açores (17%, em 6 candidatos).

A taxa de não comparência dos candidatos licenciados por estabelecimentos

particulares de ensino superior (50%) foi sensivelmente superior, em proporção, à de

candidatos licenciados por estabelecimentos públicos de ensino superior (43%).

Quanto às universidades privadas, e tendo em consideração especialmente as

que graduaram um maior número de candidatos admitidos, observou-se uma taxa de

não comparência proporcionalmente maior quanto a candidatos licenciados pela

Universidade Lusíada (53%, em 280 candidatos) e mesmo quanto a licenciados pela

Universidade Moderna (48%, 213 candidatos) do que quanto a licenciados pela



Universidade Católica (44%, em 232 candidatos). Mas a maior taxa de não comparência

foi registada quanto a candidatos licenciados pela Universidade Internacional (59%, em

145 candidatos). A taxa de não comparência menos elevada foi encontrada

relativamente a candidatos licenciados pelas Universidades Lusófona (42%, em 12

candidatos) e Independente (41% em 17 candidatos), não considerando os licenciados

pela Universidade Livre pelo seu número diminuto.

Quanto às universidades públicas, não se registaram diferenças proporcionais de

taxa de não comparência entre licenciados por Lisboa (Clássica) e Coimbra (43%),

observando-se a taxa mais elevada no conjunto constituído pelos candidatos licenciados

pela Universidade do Minho (52%, em 60 candidatos) e a menos elevada no conjunto

constituído pelos candidatos licenciados pela Universidade Nova de Lisboa (11%, em 18

candidatos).

Confirmando as expectativas, registou-se uma taxa de não comparência (48%)

proporcionalmente superior dos candidatos licenciados com nota de suficiente (inferior

a 14 valores) – que constituíam a grande maioria: 88% – do que a dos candidatos

licenciados com nota de bom ou superior (≥14 valores): 38%. Neste grupo, quanto

mais elevada a nota, menor se revelou a taxa de não comparência.

A taxa de não comparência foi também superior no grupo dos candidatos

exercendo profissão não jurídica (56%, em 217) do que no grupo dos candidatos

exercendo profissão jurídica (46%, em 1829, uma larga maioria). Quanto a estes, note-

se que a taxa de não comparência foi menor no grupo dos candidatos exercendo a

magistratura em regime de substituição (36% em 31) do que no grupo (por outro lado,

muito mais numeroso: 1549) dos candidatos exercendo a advocacia (46%).

Os candidatos licenciados há menos de 3 anos perfazem uma percentagem

muito menor (15%) relativamente ao total de não comparecentes do que os candidatos

licenciados há 3 ou mais anos (85%), mas não se notam diferenças percentuais entre o

grupo de não comparecentes licenciados há entre 3 e 5 anos e os licenciados há 5 ou

mais anos.



4 Quem são os candidatos que realizaram a fase escrita e foram admitidos à fase oral?

Poucos candidatos realizaram provas em 2.ª chamada. No conjunto das 3

provas, foram realizadas menos 9 do que em 2006. No entanto, por tema da prova,

houve menos 8 candidatos em 2.ª chamada na prova de Direito Civil e Comercial e de

Direito Processual Civil (doravante, abreviadamente, prova de Civil), menos 4 na prova

de Direito Penal e Processual Penal (doravante, abreviadamente, prova de Penal), mas

mais 3 na prova de Composição sobre temas culturais, sociais ou económicos

(doravante, abreviadamente, prova de Composição) do que no ano anterior.

Os 988 candidatos que realizaram as provas que integram a fase escrita

representam menos 19 candidatos que os em idêntica situação em 2006, mas sem

alteração da percentagem relativamente ao total de admitidos ao concurso (48%).

Proporcionalmente, as mulheres estão apenas um pouco mais representadas (49%) do

que os homens (47%).

Os 251 candidatos que foram admitidos à fase oral por terem ficado aprovados

na fase escrita representam pouco mais de 25% do total de candidatos que realizaram

os testes da fase escrita, uma percentagem inferior em cerca de 2% relativamente a

2006. Proporcionalmente, não se observam diferenças de género, mas em valores

absolutos verifica-se que passaram à fase oral em 2007 mais 4 homens que em 2006 e

mais 27 que em 2005; em contrapartida, passaram menos 24 mulheres que em 2006,

mas mais 38 do que em 2005.

Também se verifica que, em valores absolutos, passaram à fase oral menos 10

candidatos licenciados por estabelecimentos particulares de ensino superior e também

menos 10 candidatos licenciados por estabelecimentos públicos de ensino superior do

que em 2006. Apesar disso, os valores de 2007 ultrapassam os atingidos em 2005

(mais 33 e mais 32, respectivamente).

Proporcionalmente, porém, tendo em conta o número de candidatos que

prestaram na totalidade as provas da fase escrita, verifica-se que a taxa de

aproveitamento nesta fase dos candidatos licenciados por estabelecimentos públicos de

ensino superior é praticamente o dobro (35%) da conseguida pelos candidatos

licenciados por estabelecimentos particulares de ensino superior (18%).

Apenas dois candidatos obtiveram na fase escrita média ≥14 valores.



5 Quem são, então, os candidatos admitidos que não passaram à fase oral?

A falta de aproveitamento (classificação inferior a 10 valores) constituiu motivo

de exclusão para cerca de 75% dos candidatos que realizaram as provas que integram

a fase escrita, sem diferenças de género. Observam-se diferenças deste tipo, neste

aspecto, quanto à prova de Composição: na comparação com os 2 anos imediatamente

anteriores, verifica-se que as percentagens de insucesso na prova de Composição, por

falta de aproveitamento, têm vindo a subir ligeira, mas constantemente, no que se

refere aos candidatos do sexo masculino: 22% (2005), 25% (2006) e 26% (2007) e,

correspondentemente, a descer no que se refere às mulheres que realizaram a prova.

À semelhança dos anos anteriores, a prova de Civil continua a ser, de entre as

três provas, a mais eliminatória: 69% das provas classificadas obtiveram nota inferior a

10 valores, pertencendo, proporcionalmente, mais a candidatos graduados por

estabelecimentos particulares de ensino superior (76%) do que por universidades

públicas (61%). Por outro lado, a falta de aproveitamento apenas nesta prova

constituiu motivo de exclusão de 119 candidatos, apesar disso menos 25 do que em

2006. Note-se ainda que houve 65 candidatos que realizaram a prova de Civil, mas

faltaram às seguintes o que faz presumir que esta prova se lhes representou como mal

sucedida: a maior parte destes candidatos (69%) são licenciados por estabelecimentos

particulares de ensino superior.

A falta de aproveitamento unicamente na prova de Penal constituiu motivo de

exclusão de 40 candidatos, menos 3 do que em 2006. 59% das provas classificadas

obtiveram nota inferior a 10 valores, pertencendo, proporcionalmente, muito mais a

candidatos graduados por estabelecimentos particulares de ensino superior (70%) do

que por universidades públicas (47%).

Sem diferença em relação a 2006, a falta de aproveitamento apenas na prova de

Composição constituiu motivo de exclusão de 4 candidatos. Cerca de 25% das provas

de Composição classificadas obtiveram nota inferior a 10 valores, pertencendo também,

proporcionalmente, muito mais a candidatos graduados por estabelecimentos

particulares de ensino superior (32%) do que por universidades públicas (17%).



203 candidatos tiveram menos de 10 valores em todas as provas da fase escrita

o que representa cerca de 28% do total de candidatos excluídos por falta de

aproveitamento em qualquer uma das provas daquela fase. A grande maioria destes

candidatos (70%) é constituída por licenciados por estabelecimentos particulares do

ensino superior.

A nota máxima atribuída na fase escrita foi menor em Civil (14 valores) do que

nas outras duas provas (Penal: 15,5 valores; Composição: 18 valores). As notas

máximas em Civil e Composição dizem respeito a candidatos que ingressaram no XXVI

Curso. Já quanto àquela nota máxima em Penal, esta foi obtida por 2 candidatos que

ficaram excluídos: um ainda logo na fase escrita, por ter tido classificação inferior a 10

valores em Civil, o outro na fase oral, na prova de Entrevista.

Mais de 59% do total de candidatos não admitidos à fase oral por falta de

aproveitamento licenciou-se num estabelecimento particular do ensino superior.

Comparativamente a 2006, isso representou uma ligeira descida (cerca de 2%) e a

correspondente subida da percentagem de candidatos licenciados por universidades

públicas naquele conjunto. Esta menor taxa de sucesso dos candidatos licenciados por

universidades privadas é verificável em cada uma das 3 provas da fase escrita, mas

especialmente notória nas provas de Penal e de Composição sobre temas culturais,

sociais ou económicos.

No entanto, observaram-se outras diferenças em função da natureza

(pública/particular) do estabelecimento de ensino superior conferente do grau de

licenciatura: proporcionalmente, a taxa de exclusão por falta de aproveitamento foi

bastante maior (83%) no grupo dos candidatos licenciados por universidades privadas

do que no grupo candidatos licenciados por universidades públicas (65%).

A não realização da totalidade das provas que integram a fase escrita constitui

um outro motivo de exclusão. Isto pode dever-se a não comparência logo na primeira

prova do calendário (em 2007, a prova de Civil), como já acima se referiu, ou ainda a

qualquer uma das provas seguintes. Pode também ser devido a desistência durante a

realização de qualquer das provas.

A exclusão por falta a qualquer das provas afastou da fase oral 50% dos

candidatos admitidos ao concurso, sem diferença, por isso, relativamente a 2006.

Proporcionalmente, os homens (52%) faltaram ligeiramente mais do que as mulheres



(50%), tal como em 2006 (54% e 49%, respectivamente), mas com uma diferença

mais atenuada.

A maioria dos não comparecentes licenciou-se num estabelecimento particular de

ensino superior (63%). Proporcionalmente, também se verifica que os licenciados em

estabelecimento particular de ensino superior apresentam uma taxa de não

comparência (54%) superior aos licenciados em universidades públicas (45%).

Apenas 32 candidatos desistiram durante a realização de uma das provas, na sua

maior parte mulheres (84%) e licenciados por estabelecimentos particulares de ensino

superior (56%).

Mais de metade das desistências verificou-se na prova de Civil (59%), como em

2006, o que constitui, apesar disso, uma diminuição sensível relativamente a 2005

(74%). A maioria dos desistentes (53%) é constituída por licenciados por

estabelecimentos particulares de ensino superior.

O número de desistências durante a prova de Composição (10) foi o maior dos

últimos 3 anos (6 em 2005 e 2006). A grande maioria dos desistentes (70%) é

constituída por licenciados por estabelecimentos particulares de ensino superior.

O número de desistências durante a prova de Penal (3) igualou o ocorrido no

ano de 2005 e foi bastante inferior ao de 2006 (7). Neste caso, a maioria dos

desistentes (2) é constituída por licenciados por estabelecimentos públicos de ensino

superior.

6 Quem são os candidatos aptos na fase oral dos testes de selecção?

O número de candidatos aptos na fase oral em 2007 (222) é ligeiramente inferior

ao verificado em 2006 (224), mas corresponde a:

� 87% do total de candidatos em provas nesta fase, o que representa

uma subida em relação ao valor percentual encontrado em 2006

(82%), mas está abaixo do valor encontrado em 2005 (89%);

� 22% do total de candidatos em prova em ambas as fases, escrita e

oral, um valor igual ao verificado em 2006;

� 11% do total de candidatos admitidos ao concurso, um valor também

igual ao de 2006.



A média das classificações obtidas pelos candidatos aptos foi 12,953 valores,

superior em apenas 0,2 valores à média dos candidatos aptos em 2006.

A maioria dos candidatos aptos é do sexo feminino (74%), mas numa proporção

inferior à de 2006 (77%); tendo em conta o valor encontrado em 2005 (80%), há

indícios de uma lenta diminuição progressiva da representação maioritária das mulheres

no grupo dos aptos. As mulheres aptas (165) correspondem a 23% das mulheres em

prova em ambas as fases e a 11% das mulheres admitidas a concurso, valores iguais

aos verificados em 2006.

Os candidatos do sexo masculino que ficaram aptos correspondem a 22% dos

homens em prova nas duas fases (incluindo entrevista) – um valor que é superior em

1% relativamente a 2006 – e correspondem a cerca de 11% do total de homens

admitidos ao concurso, um valor ligeiramente superior ao encontrado em 2006 (9%).

Não se registam percentagens diferentes quanto a candidatos aptos licenciados

há menos de 3 anos e há 5 ou mais anos (30,2%). A percentagem de aptos licenciados

há entre 3 e 5 anos é que é sensivelmente superior: 40%.

A maioria dos candidatos aptos licenciou-se em estabelecimentos públicos de

ensino superior (65%, uma percentagem inferior, no entanto, à verificada em 2006:

67%, e mais ainda à de 2005: 72%).

A taxa de sucesso (obtenção da menção de “apto”), depois de realizadas todas

as provas, por parte dos candidatos licenciados em estabelecimentos públicos de ensino

superior é francamente superior à alcançada pelos candidatos licenciados por

universidades privadas. Com efeito:

Enquanto os candidatos aptos licenciados por universidades públicas

correspondem a:

� 92% do total de candidatos em provas na fase oral também

licenciados por universidades públicas;

� 32% do total de candidatos em provas nas duas fases também

licenciados por universidades públicas (um valor praticamente idêntico

ao encontrado em 2006);

� 17% do total de candidatos admitidos licenciados por universidades

públicas.



Os candidatos aptos licenciados por universidades particulares correspondem a:

� 83% do total de candidatos em provas na fase oral também

licenciados por universidades privadas;

� 15% do total de candidatos em provas nas duas fases também

licenciados por universidades privadas (um valor ligeiramente superior

ao encontrado em 2006: 14%);

� 6% do total de candidatos admitidos licenciados por universidades

privadas.

Comparando os resultados obtidos com o estabelecimento da proporção entre o

número de aptos licenciados por uma determinada universidade e o total de candidatos

que prestaram provas nas duas fases licenciados pela mesma universidade, verifica-se

que, com excepção dos da Universidade (Clássica) de Lisboa, todos os licenciados por

universidades públicas tiveram um taxa de sucesso superior à alcançada pelos

licenciados por universidades privadas.

Aquela excepção deve-se ao facto de os licenciados pela Universidade Católica

terem tido uma taxa de sucesso cerca de 1% superior à alcançada pelos licenciados

pela Universidade (Clássica) de Lisboa.

A mais elevada taxa de sucesso foi alcançada pelos licenciados pela Universidade

do Minho (51%), logo seguidos pelos licenciados pela Universidade do Porto (41%).

As Universidades de Lisboa e de Coimbra – que foram aquelas em que se

graduou um maior número de candidatos ao concurso, como acima se referiu – são

precisamente as que estão no fim da tabela referente à taxa de sucesso dos candidatos

licenciados por universidades públicas (28% e 31% respectivamente).

Os licenciados pela Universidade Católica foram os únicos que, dentre licenciados

por universidades particulares, conseguiram uma taxa de sucesso (29%) superior a

licenciados por uma universidade pública, no caso citado a Universidade de Lisboa.

A taxa de sucesso imediatamente mais próxima no universo dos licenciados por

estabelecimentos particulares de ensino superior foi a dos licenciados pela Universidade

Portucalense (23%). Depois, em nenhum outro caso essa taxa chegou a atingir 14%.



A taxa de sucesso do reduzido número de candidatos em prova licenciados pela

Universidade Independente, pela Universidade Livre de Lisboa e pela Universidade

Lusófona foi igual a zero.

E a taxa de sucesso dos licenciados pela Universidade Internacional e pela

Universidade Moderna – apesar de numerosos, comparativamente –, não excedeu 6%.

Na fase oral, 10 candidatos foram excluídos apenas por terem obtido na

Entrevista menção de «não favorável», 2 dos quais estavam isentos de outras provas

por possuírem o grau de doutor em Direito. Dos outros 8 candidatos, 2 tinham

alcançado média entre 12 e 13 valores nas fases escrita e oral, alcançando mesmo um

deles, nesta última fase, uma média de 13,250 valores, correspondente à do último

candidato admitido no XXVI Curso.

Um dos dois únicos candidatos que tinham conseguido obter média ≥14 valores

na fase escrita ficou excluído na oral não apenas por ter obtido menção «não

favorável» na Entrevista, mas também por ter obtido nota inferior a 10 valores na

prova de Interrogatório.

7 Que diferenças se verificam em matéria de classificações entre provas da fase escrita e da fase oral?

No que se refere às provas sobre matérias de direito civil, comercial e processual

civil e de direito penal e processual penal, verifica-se que, como em 2006, as médias

das classificações obtidas na fase oral foram superiores às médias das classificações

obtidas na fase escrita, quer em Civil, quer em Penal.

A maior elevação registou-se na média geral das classificações em Civil: mais

5,485 valores na fase oral do que na escrita, uma diferença ligeiramente superior à

apurada em 2006: 5,078 valores.

Em Penal, a média geral das classificações da fase oral foi de mais 4,755 valores

em relação à escrita, o que também reflecte uma diferença ligeiramente superior à

apurada em 2006: 4,079 valores.

Considerando apenas as classificações inferiores a 10 valores, a média destas

elevou-se mais, na fase oral, relativamente à fase escrita, tanto em Civil, como em

Penal, mas mais naquele do que neste, como em 2006. Em Civil a elevação foi de mais



3,016 valores (um pouco menos do que em 2006: 3,375 valores) e em Penal de mais

2,308 valores (menos também do que em 2006: 2,815 valores).

Considerando apenas as classificações ≥10 valores, também a média destas se

elevou mais da escrita para a oral, tanto em Civil, como em Penal e também mais

naquele do que neste. Em Civil a elevação foi de mais 2,383 valores e em Penal de

mais 2,271 valores. Em qualquer dos casos, sensivelmente mais do que em 2006 (mais

1,658 valores).

Como no ano anterior, a média geral das classificações obtidas na fase escrita

em Civil e em Penal foi inferior a 10 valores, sendo mais baixa em Civil (7,094 valores,

praticamente o mesmo que em 2006) do que em Penal (8,053 valores, um pouco mais

do que em 2006: 8,229).

Considerando apenas as classificações ≥10 valores, as médias em Civil e em

Penal na fase escrita foram aproximadas, com ligeira vantagem da média em Penal

(10,379 e 10,697 valores, respectivamente, apurando-se uma diferença de menos

0,383 em Civil, relativamente a 2006).

Considerando apenas as classificações inferiores a 10 valores, a respectiva média

na fase escrita foi igualmente mais baixa em Civil (5,62 valores, um pouco mais do que

em 2006: 5,331 valores) do que em Penal (6,247 valores, também um pouco mais do

que em 2006: 6,185 valores).

Quanto às médias das classificações obtidas na fase oral em Civil e em Penal,

quer considerando a média geral, quer considerando apenas as classificações ≥10

valores, quer ainda considerando apenas as classificações <10 valores, as diferenças

são ligeiras. A média é superior em Penal, com excepção nas classificações <10 val.,

aqui residindo a maior diferença relativamente a 2006:

Civil Penal

Média geral 12,579 12,808*

Classificações ≥10 val. 12,762 12,968*

Classificações <10 val. 8,636 8,555 * Estes valores são os únicos em que se verifica uma diferença para mais em relação a 2006



Tendo em conta a média geral da fase escrita (11,406 valores) dos candidatos

que realizaram todas as provas da fase oral, verifica-se que nesta a média geral

(12,679 valores) apresenta um desvio médio em relação à escrita de positivo de 1,273

valores. As classificações atribuídas pelos júris C, D e G das orais apresentam um desvio

médio sensivelmente inferior ao desvio médio geral referido, enquanto as classificações

dadas pelos júris A, B, H e especialmente pelo júri F apresentam um desvio médio

sensivelmente maior que esse desvio médio geral.

Por outro lado, a média dos desvios acima do referido desvio médio foi de 2,428

valores, sendo sensivelmente inferior no júri G e superior no júri H.

8 A consideração da classificação obtida na fase escrita para determinação da classificação final conduziria a resultados diferentes dos obtidos?

Se a classificação obtida na fase escrita contasse para apuramento da

classificação final, por hipótese, em 50% (à semelhança do que se prevê na prevista

nova Lei que regula a formação de magistrados: Proposta de Lei nº 156/X), no

concurso de 2007, 81 dos 97 candidatos que efectivamente ingressaram no XXVI Curso

Normal de Formação teriam igualmente ficado apurados para este curso, o que

corresponde a cerca de 84%.

Isto equivale a referir que apenas 16 dos ingressados no Curso não teriam sido

admitidos neste por insuficiência da nota da média da fase escrita.

Numa hipótese como a colocada, a percentagem de mulheres ingressadas no

Curso subiria muito ligeiramente (1%), o mesmo se verificando quanto a candidatos

licenciados por universidades públicas.

A média das provas escritas dos candidatos admitidos no Curso seria também

ligeiramente mais elevada (+0,318 valores) e a respectiva média da oral inferior em

0,209 valores, relativamente ao que se verifica com a aplicação do actual quadro legal.

Considerando apenas os 57 candidatos melhor classificados no concurso de 2007

(nota ≥14 valores), 17 destes (30%) deixariam de estar neste grupo se a média da

escrita contasse para a nota final na percentagem indicada.

Aplicando o mesmo exercício aos primeiros 20 mais classificados, constata-se

que 8 (40%) deixariam também de pertencer a este grupo no cenário referido.



Estes exemplos fazem ressaltar a importância que os consideráveis desvios

positivos, observados nas classificações nas provas orais relativamente às das provas

escritas, podem acabar por ter para a graduação dos candidatos.

A questão reveste a maior importância tendo em conta as consequências que

podem advir da posição relativa de cada um na lista de graduação, nomeadamente os

reflexos na vida profissional, desde logo, por exemplo, num cenário de opção por uma

magistratura, segundo a ordem decrescente de classificação.

Lisboa, Outubro de 2007

Duarte Fonseca Director-Adjunto



III. Indicadores

1. Candidatos inscritos, admitidos e não admitidos ao concurso

1.1. Candidatos inscritos, por género

Género Admissão ao concurso Total Feminino Masculino

Total 2065 1516 549 Admitidos ao concurso 2049 1504 545

Não admitidos ao concurso 16 12 4

Feminino

73,4%

Masculino

26,6%

Candidatos inscritos (2007)

Comparação com os anos anteriores

1907

1389

518

2108

1548

560

2065

1516

549

0

500

1000

1500

2000

2500

Total Feminino Masculino

Nº de can

did

atos

insc

rito

s

2005 2006 2007



1.2. Candidatos inscritos, segundo a natureza do es tabelecimento de ensino superior conferente do grau de licenciatura

Natureza do estabelecimento de ensino Nº

Total 2065 Particular 1206

Pública 859

U. Públicas

41,6%

U. Particulares

58,4%


1907

1157

750

2108

1227

881

2065

1206

859

0

500

1000

1500

2000

2500

Total U. Particulares U. Públicas

Nº de can

did

atos

insc

rito

s

2005 2006 2007



1.3. Candidatos inscritos, segundo o estabeleciment o de ensino superior conferente do respectivo grau de licencia tura

Natureza do estabelecimento de ensino Universidade

Nº de candidatos

Autónoma de Lisboa 187 Católica 234

Independente 19 Internacional 147

Livre 3 Lusíada 280

Lusófona 12 Moderna 216

Portucalense 107 Uni

vers

idad

es p

artic

ular

es

Particular estrangeira 1

Subtotal das Universidades Particulares… 1206

Coimbra 339 Lisboa 392

Macau 3 Minho 60

Nova de Lisboa 19

Porto 45

Uni

vers

idad

es P

úblic

as

Pública estrangeira 1

Subtotal das Universidades Públicas… 859

Total… 2065



IV. Fase escrita dos testes de aptidão

1. Fase escrita dos testes de aptidão – quadro gera l

Prova de Aptidão

Candidatos admitidos

ao concurso

Candidatos isentos

Candidatos que

faltaram à prova

Provas realizadas Desistências

Provas anuladas

Provas não classificadas

Provas c/ nota <10 valores

Provas c/ nota ≥10 valores

Prova de Civil 2049 3 961 1085 19 0 78 682 306

Prova de Penal 2049 3 1030 1016 3 0 25 587 401

Prova de Composição 2049 3 1048 998 10 0 0 245 743

2. Candidatos por prova prestada, segundo a chamada

Provas de aptidão Prestadas

(total) Prestadas em 1ª

chamada Prestadas em 2ª

chamada

Civil 1085 1074 11

Penal 1016 1015 1

Composição 998 994 4

3. Candidatos que concluíram todas as provas da fas e escrita dos testes de aptidão

3.1. Candidatos que concluíram todas as provas da f ase escrita dos testes de aptidão, segundo o género

Género

Total Feminino Masculino Candidatos que concluíram

todas as provas da fase escrita 988 732 256



Candidatos que concluíram todas as provas da fase escrita dos testes de aptidão (2007), segundo o género

Masculino

25,9%

Feminino

74,1%

3.2. Candidatos que concluíram todas as provas da f ase escrita dos testes de aptidão, segundo o género e por natureza do estabe lecimento de ensino superior conferente do grau de licenciatura

Género Natureza do estabelecimento de ensino Universidade Total Feminino Masculino

U. Autónoma de Lisboa 81 52 29 U. Católica 120 92 28

U. Independente 8 6 2 U. Internacional 53 36 17

U. Livre 2 1 1 U. Lusíada 115 79 36

U. Lusófona 7 5 2 U. Moderna 98 71 27

Uni

vers

idad

es

Parti

cula

res

U. Portucalense 47 36 11

Subtotal das Universidades Particulares… 531 378 153

U. Coimbra 173 133 40 U. Lisboa 211 162 49 U. Minho 29 22 7

U. Nova de Lisboa 15 15 --

Uni

vers

idad

es

Públ

icas

U. Porto 29 22 7

Subtotal das Universidades Públicas… 457 354 103

Total… 988 732 256



Candidatos que concluíram todas as provas da fase escrita dos testes de aptidão (2007), segundo o género e por estabelecimento de ensino superior conferente do grau de licenciatura

0

20

40

60

80

100

120

140

160

180

U. Autónom

a de Lisb

oa

U. Católica

U. Independente

U. Internacional

U. Livr

e

U. Lusíada

U. Lusófona

U. Moderna

U. Portucalense

U. Coimbra

U. Lisb

oa

U. Minho

U. Nova de Lisb

oa

U. Porto

Nº de can

didat

os

Feminino Masculino

U. Públicas

46,3%

U. Particulares

53,7%



4. Candidatos aprovados e não aprovados na fase esc rita dos testes de aptidão

4.1. Candidatos aprovados na fase escrita e admitid os à fase oral dos testes de aptidão*

4.1.1. Candidatos aprovados na fase escrita e admitidos à fase oral dos testes de aptidão, por género e segundo a natureza do estabelecimento de ensino superior conferente do grau de licenciatura

Género Natureza do estabelecimento de ensino Total Feminino Masculino

Total 251 187 64 U. Particulares 93 67 26

U. Públicas 158 120 38

158

120

38

251

93

187

67

26

64

0

40

80

120

160

200

240

280


Nº de can

did

atos


Candidatos aprovados na fase escrita dos testes de aptidão e admitidos à fase oral (2007), segundo o género

Feminino

74,5%

Masculino

25,5%

* Não inclui três candidatos doutores em Direito que, nos termos do nº 1 do artº 39º da LOCEJ, estão isentos das fases escrita e oral dos testes de aptidão do concurso de ingresso no CEJ.



Candidatos aprovados na fase escrita dos testes de aptidão e admitidos à fase oral (2007), segundo o género Comparação com os anos anteriores

186

149

271

211

60

251

187

64

370

40

80

120

160

200

240

280


Nº de can

did

atos

2005 2006 2007

Candidatos aprovados na fase escrita e admitidos à fase oral dos testes de aptidão (2007), segundo a

natureza do estabelecimento de ensino superior conferente do grau de licenciatura

U.

Particulares

37,1%

U. Públicas

62,9%


186

60

126

271

103

168

251

93

158

0

50

100

150

200

250

300


Nº de can

did

atos

2005 2006 2007



4.2. Candidatos não aprovados na fase escrita dos t estes de aptidão, por género

Género Nº Total 1811

Feminino 1329 Masculino 482

Feminino

73,4%

Masculino

26,6%


1721

1240

481

1836

1336

500

1811

1329

482

0

400

800

1200

1600

2000


Nº de can

did

atos

2005 2006 2007



4.3. Candidatos não aprovados na fase escrita dos t estes de aptidão, segundo o motivo de exclusão

Motivo de exclusão Nº Não comparência a prova 1026

Desistência 32 Anulação da prova --

Classificação <10 valores 737

Desistência

1,8%

Não comparência

a prova

57,2%

Classificação

inferior a 10 val.

41,1%


959

10501026

34 32 322 1

726 736 737

0

200

400

600

800

1000

1200

Nº de can

did

atos

Não comparência a

prova

Desistência Anulação da prova Classificação inferior

a 10 val.

2005 2006 2007



4.3.1. Candidatos não aprovados na fase escrita dos testes de aptidão por falta de comparência a prova(s) da fase escrita

a) Candidatos não aprovados na fase escrita dos testes de aptidão por falta de comparência a prova(s) da fase escrita, segundo o género



Feminino

72,6%

Masculino

27,4%


699

285

752

298

745

281

0

100

200

300

400

500

600

700

800

Feminino Masculino

Nº de can

did

atos

2005 2006 2007



b) Candidatos não aprovados na fase escrita dos testes de aptidão por falta de comparência a prova(s) da fase escrita, segundo a natureza do estabelecimento de ensino superior conferente do grau de licenciatura

Natureza da universidade Nº Total 1026

Particular 643 Pública 383

U. Públicas

37,3%

U. Particulares

62,7%

c) Candidatos não aprovados na fase escrita dos testes de aptidão por falta de comparência a todas as provas da fase escrita, segundo o género



Feminino

73,3%

Masculino

26,7%



Candidatos não aprovados na fase escrita dos testes de aptidão por falta de comparência a todas as provas da fase escrita (2007), segundo o género


984

699

285

1050

752

298

961

704

257

0

200

400

600

800

1000

1200


Nº de can

did

atos

2005 2006 2007

d) Candidatos não aprovados na fase escrita dos testes de aptidão por falta de comparência a todas as provas da fase escrita, segundo a natureza do estabelecimento de ensino superior conferente do grau de licenciatura

Natureza da universidade Nº


Pública 363

U. Públicas

37,8%

U. Particulares

62,2%



e) Candidatos não aprovados na fase escrita dos testes de aptidão por falta de comparência à 2ª e/ou 3ª prova(s) da fase escrita, segundo o género



Masculino

36,9%

Feminino

63,1%


105

78

27

85

49

36

65

41

24

0

20

40

60

80

100

120


Nº de can

did

atos

2005 2006 2007



f) Candidatos não aprovados na fase escrita dos testes de aptidão por falta de comparência à 2ª e/ou 3ª prova(s) prova(s) da fase escrita, segundo a natureza do estabelecimento de ensino superior conferente do grau de licenciatura



Pública 20

U. Públicas

30,8%

U. Particulares

69,2%

g) Candidatos não aprovados na fase escrita dos testes de aptidão com falta de comparência a partir da 2ª prova da fase escrita (Penal), por género e segundo a natureza do estabelecimento de ensino superior conferente do grau de licenciatura

Género Natureza da universidade

Total Feminino Masculino U. Particulares U. Públicas Nº de

candidatos 51 30 21 35 16



h) Candidatos não aprovados na fase escrita dos testes de aptidão com falta de comparência a partir da 3ª prova da fase escrita (Composição) dos testes de aptidão, por género e segundo a natureza do estabelecimento de ensino superior conferente do grau de licenciatura


Total Feminino Masculino U. Particulares U. Públicas Nº de

candidatos 14 11 3 10 4

4.3.2. Candidatos comparecentes e não comparecentes a provas da fase escrita dos testes de aptidão*

a) Candidatos comparecentes e não comparecentes a provas da fase escrita dos testes de aptidão, segundo o género

Comparecentes Não comparecentes

Género

Total de candidatos admitidos Nº

Taxa de comparência Nº

Taxa de não comparência

Total 2046 1085 53,0% 961 47,0%

Feminino 1504 800 53,2% 704 46,8%

Masculino 542 285 52,6% 257 47,4%

800

285

704

257

0

100

200

300

400

500

600

700

800

900

Feminino Masculino

Nº d

e ca

ndid

atos


* Considerou-se a comparência ou não comparência à primeira prova da fase escrita dos testes de aptidão (Civil, 1ª e 2ª chamadas). Não inclui três candidatos doutores em Direito que, nos termos do nº 1 do artº 39º da LOCEJ, estão isentos das fases escrita e oral dos testes de aptidão do concurso de ingresso no CEJ.



Taxas de comparência e não comparência à prova de Civil da fase escrita dos testes de aptidão (2007), segundo o género

53,0% 53,2% 52,6%

47,0% 46,8% 47,4%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%


Comparecentes (taxa de comparência) Não comparecentes (taxa de não comparência)

b) Candidatos comparecentes e não comparecentes a provas da fase escrita dos testes de aptidão, segundo a idade


Escalão etário Admitidos

ao concurso Nº Taxa de

comparência Nº Taxa de não comparência

Total 2046 1085 53,0% 961 47,0%

18 a 24 anos 1 -- 0,0% 1 100,0%

25 a 29 anos 940 548 58,3% 392 41,7%

30 a 34 anos 608 303 49,8% 305 50,2%

35 a 39 anos 273 135 49,5% 138 50,5%

40 a 44 anos 148 59 39,9% 89 60,1%

45 a 49 anos 48 24 50,0% 24 50,0%

50 a 54 anos 19 10 52,6% 9 47,4%

55 a 59 anos 9 6 66,7% 3 33,3%



Candidatos comparecentes e não comparecentes à prova de Civil da fase escrita dos testes de aptidão, segundo o escalão etário

0

548

135

24

10 6

392

138

24

9 3

303

59

1

305

89

0

100

200

300

400

500

600

18 a 24 anos 25 a 29 anos 30 a 34 anos 35 a 39 anos 40 a 44 anos 45 a 49 anos 50 a 54 anos 55 a 59 anos

Nº d

e ca

ndid

atos


Taxas de comparência e não comparência à prova de Civil da fase escrita dos testes de aptidão, segundo o escalão etário

53,0%58,3%

49,8% 49,5%39,9%

50,0% 52,6%

66,7%

47,0%

100,0%

41,7%50,2% 50,5%

60,1%50,0% 47,4%

33,3%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Total 18 a 24 anos 25 a 29 anos 30 a 34 anos 35 a 39 anos 40 a 44 anos 45 a 49 anos 50 a 54 anos 55 a 59 anos

Taxa de comparência Taxa de não comparência



c) Candidatos do género feminino comparecentes e não comparecentes a provas da fase escrita dos testes de aptidão, segundo a idade


Escalão etário Admitidos ao

concurso Nº Taxa de


Total 1504 800 53,2% 704 46,8%

18 a 24 anos 1 -- 0,0% 1 100,0%

25 a 29 anos 755 439 58,1% 316 41,9%

30 a 34 anos 442 224 50,7% 218 49,3%

35 a 39 anos 188 91 48,4% 97 51,6%

40 a 44 anos 79 29 36,7% 50 63,3%

45 a 49 anos 27 12 44,4% 15 55,6%

50 a 54 anos 7 2 28,6% 5 71,4%

55 a 59 anos 5 3 60,0% 2 40,0%

439

91

12 2 3

316

97

15 5 2

224

29

1

218

50

0

100

200

300

400

500

600

18 a 24 anos 25 a 29 anos 30 a 34 anos 35 a 39 anos 40 a 44 anos 45 a 49 anos 50 a 54 anos 55 a 59 anos

Nº d

e ca

ndid

atos


Taxa de comparência e não comparência dos candidatos do género feminino

53,2%58,1%

50,7% 48,4%

36,7%44,4%

28,6%

60,0%

46,8%

100,0%

41,9%49,3% 51,6%

63,3%55,6%

71,4%

40,0%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Total 18 a 24 anos 25 a 29 anos 30 a 34 anos 35 a 39 anos 40 a 44 anos 45 a 49 anos 50 a 54 anos 55 a 59 anosEscalão etário




d) Candidatos do género masculino comparecentes e não comparecentes a provas da fase escrita dos testes de aptidão, segundo a idade


Escalão etário Admitidos



Total 542 285 52,6% 257 47,4% 18 a 24 anos -- -- -- -- -- 25 a 29 anos 185 109 58,9% 76 41,1% 30 a 34 anos 166 79 47,6% 87 52,4% 35 a 39 anos 85 44 51,8% 41 48,2% 40 a 44 anos 69 30 43,5% 39 56,5% 45 a 49 anos 21 12 57,1% 9 42,9% 50 a 54 anos 12 8 66,7% 4 33,3% 55 a 59 anos 4 3 75,0% 1 25,0%

109

79

44

30

12

8

3

87

39

4 1

9

41

76

0

20

40

60

80

100

120

140

160

25 a 29 anos 30 a 34 anos 35 a 39 anos 40 a 44 anos 45 a 49 anos 50 a 54 anos 55 a 59 anos

Nº d

e ca

ndid

atos


Taxa de comparência e não comparência dos candidatos do género masculino

52,6%58,9%

47,6% 51,8%43,5%

57,1%66,7%

75,0%

47,4%41,1%

52,4% 48,2%56,5%

42,9%33,3%

25,0%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Total 18 a 24 anos 25 a 29 anos 30 a 34 anos 35 a 39 anos 40 a 44 anos 45 a 49 anos 50 a 54 anos 55 a 59 anosEscalão etário




e) Comparação das taxas de comparência e de não comparência, por escalão etário e segundo o género

Taxa de comparência

53,0

%

0,0%

58,3

%

49,8

%

49,5

%

39,9

%

50,0

%

52,6

%

66,7

%

53,2

%

0,0%

58,1

%

50,7

%

48,4

%

36,7

% 44,4

%

28,6

%

60,0

%

52,6

% 58,9

%

47,6

%

51,8

%

43,5

%

57,1

%

66,7

% 75,0

%

0,0%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%


Escalão etário

Taxa de comparência global Taxa de comparência do género feminino Taxa de comparência do género masculino


47,0

%

100,

0%

41,7

% 50,2

%

50,5

%

60,1

%

50,0

%

47,4

%

33,3

%

46,8

%

100,

0%

41,9

% 49,3

%

51,6

%

63,3

%

55,6

%

71,4

%

40,0

%47,4

%

41,1

%

52,4

%

48,2

% 56,5

%

42,9

%

33,3

%

25,0

%

0,0%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%


Escalão etário

Taxa de não comparência global Taxa de não comparência do género feminino Taxa de não comparência do género masculino



f) Candidatos comparecentes e não comparecentes a provas da fase escrita dos testes de aptidão, segundo o estado civil


Estado civil Admitidos



Total 2046 1085 53,0% 961 47,0%

Casado(a) 630 313 49,7% 317 50,3%

Divorciado(a) 97 40 41,2% 57 58,8%

Solteiro(a) 1314 731 55,6% 583 44,4%

Viúvo(a) 5 1 20,0% 4 80,0%

313

401

57

4

731

583

317

0

100

200

300

400

500

600

700

800

Casado(a) Divorciado(a) Solteiro(a) Viúvo(a)

Nº d

e ca

ndid

atos


Taxas de comparência e de não comparência

53,0% 49,7%41,2%

55,6%

20,0%

47,0% 50,3%58,8%

44,4%

80,0%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Total Casado(a) Divorciado(a) Solteiro(a) Viúvo(a)




g) Candidatos do género feminino comparecentes e não comparecentes a provas da fase escrita dos testes de aptidão, segundo o estado civil





Total 1504 800 53,2% 704 46,8%

Casado(a) 447 220 49,2% 227 50,8%

Divorciado(a) 72 27 37,5% 45 62,5%

Solteiro(a) 981 552 56,3% 429 43,7%

Viúvo(a) 4 1 25,0% 3 75,0%

220

271

45

3

552

227

429

0

100

200

300

400

500

600


Nº d

e ca

ndid

atos



53,2% 49,2%

37,5%

56,3%

46,8% 50,8%

62,5%

43,7%

75,0%

25,0%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Total Casado(a) Divorciado(a) Solteiro(a) Viúvo(a)Estado civil




h) Candidatos do género masculino comparecentes e não comparecentes a provas da fase escrita dos testes de aptidão, segundo o estado civil





Total 542 285 52,6% 257 47,4%

Casado(a) 183 93 50,8% 90 49,2%

Divorciado(a) 25 13 52,0% 12 48,0%

Solteiro(a) 333 179 53,8% 154 46,2%

Viúvo(a) 1 -- 0,0% 1 100,0%

93

13 121

179

154

90

0

20

40

60

80

100

120

140

160

180

200


Nº d

e ca

ndid

atos



52,6% 50,8% 52,0% 53,8%

47,4% 48,0% 46,2%

100,0%

49,2%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Total Casado(a) Divorciado(a) Solteiro(a) Viúvo(a)Estado civil




i) Comparação das taxas de comparência e de não comparência, por estado civil e segundo o género

Taxa de comparência

53,0

%

49,7

%

41,2

%

55,6

%

20,0

%

53,2

%

49,2

%

37,5

%

56,3

%

52,6

%

50,8

%

52,0

%

53,8

%

25,0

%

0,0%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%


Estado civil

Taxa de comparência global Taxa de comparência do género feminino Taxa de comparência do género masculino


47,0

%

50,3

% 58,8

%

44,4

%

80,0

%

46,8

%

50,8

%

62,5

%

43,7

%

75,0

%

47,4

%

49,2

%

48,0

%

46,2

%

100,

0%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%


Estado civil

Taxa de não comparência global Taxa de não comparência do género feminino Taxa de não comparência do género masculino



j) Candidatos comparecentes e não comparecentes a provas da fase escrita dos testes de aptidão, segundo a região estatística NUTS II de residência





Total 2046 1085 53,0% 961 47,0%

Alentejo 76 43 56,6% 33 43,4%

Algarve 30 10 33,3% 20 66,7%

Centro 343 193 56,3% 150 43,7%

Lisboa 889 460 51,7% 429 48,3%

Norte 696 372 53,4% 324 46,6%

RA Açores 6 5 83,3% 1 16,7%

RA Madeira 5 2 40,0% 3 60,0%

Fora do território nacional 1 -- 0,0% 1 100,0%

43

10

193

460

372

5 2

3320

150

429

324

1 3 10

50

100

150

200

250

300

350

400

450

500

Alentejo Algarve Centro Lisboa Norte RA Açores RA Madeira Fora do territórionacional

Nº d

e ca

ndid

atos




l) Comparação das taxas de comparência e de não comparência, por região estatística NUTS II de residência

53,0%56,6%

33,3%

56,3%51,7% 53,4%

47,0%43,4%

66,7%

43,7%48,3% 46,6%

16,7%

60,0%

100,0%

83,3%

40,0%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Total Geral Alentejo Algarve Centro Lisboa Norte RA Açores RA Madeira Fora doterritórionacional


m) Candidatos comparecentes e não comparecentes a provas da fase escrita dos testes de aptidão, segundo a universidade conferente do grau de licenciatura


Universidade Admitidos ao



Total 2046 1085 53,0% 961 47,0%

Univ. Autónoma de Lisboa 185 92 50,3% 93 49,7%

Univ. Católica 232 131 56,5% 101 43,5%

Univ. Independente 17 10 58,8% 7 41,2%

Univ. Internacional 145 60 41,4% 85 58,6%

Univ. Livre 3 2 66,7% 1 33,3%

Univ. Lusíada 280 131 46,8% 149 53,2%

Univ. Lusófona 12 7 58,3% 5 41,7%

Univ. Moderna 213 111 52,1% 102 47,9%

Uni

vers

idad

es p

artic

ular

es

Univ. Portucalense 105 50 47,6% 55 52,4%

Total das universidades particulares 1192 594 49,8% 598 50,2%

Univ. de Coimbra 338 192 56,8% 146 43,2%

Univ. de Lisboa 392 224 57,1% 168 42,9%

Univ. de Macau 1 -- 0,0% 1 100,0%

Univ. do Minho 60 29 48,3% 31 51,7%

Univ. Nova de Lisboa 18 16 88,9% 2 11,1% Uni

vers

idad

es

publ

icas

Univ. do Porto 45 30 66,7% 15 33,3%

Total das universidades públicas 854 491 57,5% 363 42,5%

Concurso de Ingresso no C

entro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Com

entada

CEJ – Gabinete d

e Estudos Jurídico-Sociais

53

0 50

100

150

200

250

Univ. Autónoma deLisboa

Univ. Católica

Univ. Independente

Univ. Internacional

Univ. Livre

Univ. Lusíada de Lisboa

Univ. Lusófona deLisboa

Univ. Moderna

Univ. Portucalense

Univ. de Coimbra

Univ. de Lisboa

Univ. do Porto

Univ. do Minho

Univ. Nova de Lisboa

Univ. de Macau

Com

parecentesN

ão comparecentes

Taxas de comparência e de não com

parência

53,0%

49,7%

58,8%

41,4%

66,7%

46,8%

58,3%

52,1%

47,6%

56,8%

57,1%

66,7%

48,3%

88,9%

47,0%

50,3%

43,5%

41,2%

58,6%

33,3%

53,2%

41,7%

43,2%

42,9%

33,3%

11,1%

100,0%

56,5%

51,7%

52,4%

47,9%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Total

Univ. Autónoma de Lisboa

Univ. Católica

Univ. Independente

Univ. Internacional

Univ. Livre

Univ. Lusíada de Lisboa

Univ. Lusófona de Lisboa

Univ. Moderna

Univ. Portucalense

Univ. de Coimbra

Univ. de Lisboa

Univ. do Porto

Univ. do Minho

Univ. Nova de Lisboa

Univ. de Macau

Comparecentes

Não comparecentes



Candidatos comparecentes e não comparecentes a provas da fase escrita dos testes de aptidão, segundo a universidade conferente do grau de licenciatura

594

491

598

363

0

100

200

300

400

500

600

700

Universidades particulares Universidades públicas



53,0% 49,8%57,5%

47,0% 50,2%42,5%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Total Universidades particulares Universidades públicas




n) Candidatos comparecentes e não comparecentes a provas da fase escrita dos testes de aptidão, segundo a nota de licenciatura


Nota de licenciatura Admitidos ao



Total 2046 1085 53,0% 961 47,0%

10 valores 39 21 53,8% 18 46,2%

11 valores 586 293 50,0% 293 50,0%

12 valores 800 425 53,1% 375 46,9%

<14

valo

res

13 valores 384 198 51,6% 186 48,4%

Subtotal (<14 valores) 1809 937 51,8% 872 48,2%

14 valores 179 106 59,2% 73 40,8%

15 valores 46 33 71,7% 13 28,3%

16 valores 12 9 75,0% 3 25,0%

17 valores 0 -- -- -- -- ≥14

val

ores

18 valores 0 -- -- -- --

Subtotal (≥14 valores) 237 148 62,4% 89 37,6%

21

293

425

198

106

33

918

293

375

186

73

133

0

50

100

150

200

250

300

350

400

450

10 valores 11 valores 12 valores 13 valores 14 valores 15 valores 16 valores




Candidatos comparecentes e não comparecentes a provas da fase escrita dos testes de aptidão, segundo a nota de licenciatura

937

148

872

89

0

100

200

300

400

500

600

700

800

900

1000

<14 valores ≥14 valores


o) Candidatos comparecentes e não comparecentes a provas da fase escrita dos testes de aptidão, segundo o número de anos decorridos após a conclusão da licenciatura

Comparecentes Não comparecentes Anos decorridos após a conclusão da licenciatura

Admitidos ao concurso Nº

Taxa de comparência Nº


Total 2046 1085 53,0% 961 47,0%

2 anos 382 240 62,8% 142 37,2%

3 anos 352 193 54,8% 159 45,2%

4 anos 280 151 53,9% 129 46,1%

5 anos 251 131 52,2% 120 47,8%

>5 e ≤10 anos 582 276 47,4% 306 52,6%

>10 e ≤15 anos 152 76 50,0% 76 50,0%

>15 anos e ≤20 anos 35 14 40,0% 21 60,0%

>20 anos 12 4 33,3% 8 66,7%



240

193

131

76

14

4

159

120

76

21

8

276

151

306

12914

2

0

50

100

150

200

250

300

350

400

2 anos 3 anos 4 anos 5 anos >5 e ≤10 anos >10 e ≤15 anos >15 anos e ≤20anos

>20 anos

Nº d

e ca

ndid

atos



53,0% 54,8% 53,9% 52,2%47,4% 50,0%

40,0%33,3%

47,0%37,2%

45,2% 46,1% 47,8%52,6% 50,0%

60,0%66,7%

62,8%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Total 2 anos 3 anos 4 anos 5 anos >5 e ≤10 anos >10 e ≤15 anos >15 anos e ≤20anos

>20 anos




p) Candidatos comparecentes e não comparecentes a provas da fase escrita dos testes de aptidão, segundo a actividade profissional


Características da actividade profissional Total Nº Taxa de


Total 2046 1085 53,03% 961 46,97%

Magistratura (em regime de substituição) 31 20 64,52% 11 35,48%

Advocacia 1549 840 54,23% 709 45,77%

Assessoria à MJ 0 -- -- -- -- Fore

nses

Outras 3 1 33,33% 2 66,67%

Juríd

ica

Outras 246 128 52,03% 118 47,97%

Subtotal (actividades profissionais jurídicas) 1829 989 54,07% 840 45,93%

Forenses 57 27 47,37% 30 52,63%

Policiais 12 4 33,33% 8 66,67% Não

ju

rídic

a

Outras 148 65 43,92% 83 56,08%

Subtotal (actividades profissionais não jurídicas) 217 96 44,24% 121 55,76%

4.3.3. Candidatos não admitidos à fase oral dos testes de aptidão por desistência das provas da fase escrita, por prova e segundo o género e a natureza do estabelecimento de ensino conferente do grau de licenciatura


Prova de aptidão Total Feminino Masculino U. Particulares U. Públicas

Total 32 27 5 18 14

Civil 19 16 3 10 9

Penal 3 3 -- 1 2

Composição 10 8 2 7 3



Candidatos não admitidos à fase oral dos testes de aptidão por desistência em provas da fase escrita (2007), segundo o género

Masculino

15,6%

Feminino

84,4%

Candidatos não admitidos à fase oral dos testes de aptidão por desistência em provas da fase escrita (2007), por prova e segundo o género

19

16

3 3

108

23

0

5

10

15

20

25


Nº de can

did

atos

Civil Penal Composição

Candidatos não admitidos à fase oral dos testes de aptidão por desistência em provas da fase escrita (2007), segundo a natureza do estabelecimento de ensino superior conferente do grau de

licenciatura

U. Públicas

43,8%

U. Particulares

56,3%



Candidatos não admitidos à fase oral dos testes de aptidão por desistência em provas da fase escrita (2007), por prova e segundo a natureza do estabelecimento de ensino superior conferente do

grau de licenciatura

19

10

3 2

10

7

3

9

1

0

5

10

15

20

25


Nº de can

did

atos


Candidatos não admitidos à fase oral dos testes de aptidão por desistência em provas da fase escrita (2007), segundo o género


34

20

14

20

32

12

32

5

27

0

5

10

15

20

25

30

35

40


Nº de can

did

atos

2005 2006 2007

Candidatos não admitidos à fase oral dos testes de aptidão por desistência em provas da fase escrita (2007), segundo a prova Comparação com os anos anteriores

25

6

19

7 6

19

10

3 3

0

5

10

15

20

25

30


Nº de can

did

atos

2005 2006 2007



4.3.4. Candidatos não admitidos à fase oral dos testes de aptidão por terem obtido classificação <10 valores em provas da fase escrita

a) Candidatos não admitidos à fase oral dos testes de aptidão por terem obtido classificação <10 valores em provas de aptidão da fase escrita, por género



Feminino

73,9%

Masculino

26,1%


535

191

550

186

545

192

0

100

200

300

400

500

600

Feminino Masculino

Nº de can

did

atos

2005 2006 2007



b) Candidatos não admitidos à fase oral dos testes de aptidão por terem obtido classificação <10 valores em provas de aptidão da fase escrita, segundo a natureza do estabelecimento de ensino superior conferente do grau de licenciatura


Total 737 U. Particular 438

U. Pública 299

U. Públicas

40,6%

U. Particulares

59,4%


535

191

451

285

438

299

0

100

200

300

400

500

600

U. Particulares U. Públicas

Nº de can

did

atos

2005 2006 2007



c) Candidatos com classificação <10 valores em provas de aptidão da fase escrita, por prova e segundo o género

Género Prova de aptidão Total Feminino Masculino

Civil 682 505 177 Penal 587 430 157


Candidatos com classificação <10 valores na prova de aptidão de Civil (2007), segundo o género

Feminino

74,0%

Masculino

26,0%


700

511

189

678

506

172

682

505

177

0

100

200

300

400

500

600

700

800


Nº de can

did

atos

2005 2006 2007



Candidatos com classificação <10 valores na prova de aptidão de Penal (2007), segundo o género

Feminino

73,3%

Masculino

26,7%


579

424

587

155 131

429

560

157

430

0

100

200

300

400

500

600

700


Nº de can

did

atos

2005 2006 2007

Candidatos com classificação <10 valores na prova de aptidão de Composição (2007), segundo o género

Feminino

74,3%

Masculino

25,7%



Candidatos com classificação <10 valores na prova de aptidão de Composição (2007), segundo o género Comparação com os anos anteriores

207

162

245

45

197

148

49

182

63

0

50

100

150

200

250

300


Nº de can

did

atos

2005 2006 2007

d) Candidatos com classificação <10 valores em provas de aptidão da fase escrita, por prova e segundo a natureza do estabelecimento de ensino superior conferente do grau de licenciatura

Natureza da universidade Prova de aptidão Total U. Particulares U. Públicas

Civil 682 405 277 Penal 587 373 214


Candidatos com classificação <10 valores na prova de Civil da fase escrita dos testes de aptidão (2007), segundo a natureza do estabelecimento de ensino conferente do grau de licenciatura

U.

Particulares

59,4%

U. Públicas

40,6%



Candidatos com classificação <10 valores na prova de Penal da fase escrita dos testes de aptidão (2007),

segundo a natureza do estabelecimento de ensino conferente do grau de licenciatura

U.

Particulares

63,5%

U. Públicas

36,5%

Candidatos com classificação <10 valores na prova de Composição da fase escrita dos testes de aptidão (2007), segundo a natureza do estabelecimento de ensino conferente do grau de licenciatura

U.

Particulares

68,6%

U. Públicas

31,4%

e) Candidatos com classificação <10 valores em apenas uma das provas de aptidão da fase escrita, por prova e segundo o género

Género Prova de aptidão Total Feminino Masculino

Total 163 124 39 Civil 119 93 26

Penal 40 28 12 Composição 4 3 1



Candidatos com classificação <10 valores em apenas uma das provas de aptidão da

fase escrita, segundo a prova Comparação com os anos anteriores

219

118

4

43

144

4

40

119

0

20

40

60

80

100

120

140

160


Nº de can

did

atos

2005 2006 2007



V. Fase oral dos testes de aptidão e entrevista

1. Fase oral dos testes de aptidão e entrevista – q uadro geral

Provas realizadas

Candidatos em

prova Total Candidatos

aptos Candidatos não aptos

Candidatos não comparecentes

Provas orais 251 247 229 18 4

Entrevista 254 251 237 14 3

2. Candidatos aptos

2.1. Candidatos aptos, por admissão ao XXVI Curso N ormal de Formação de Magistrados

Candidatos aptos ao XXVI Curso Total

Total 222

Admitido 98

Não admitido 124

Admitidos

44,1%

Não

admitidos

55,9%



2.1.1. Candidatos aptos, por admissão ao XXVI Curso Normal de Formação de Magistrados e segundo o género

Género Candidatos aptos ao XXVI Curso Total Feminino Masculino

Total 222 165 57

Admitido 98 70 28

Não admitido 124 95 29

Candidatos aptos (2007), segundo o género

Feminino

74,3%

Masculino

25,7%

Candidatos aptos (2007), por admissão ao XXVI Curso Normal de Formação de Magistrados e segundo o género

124

95

29

222

98

165

70

28

57

0

40

80

120

160

200

240

280

Total Admitido Não admitido

Nº de can

did

atos




2.1.2. Candidatos aptos, por admissão ao XXVI Curso Normal de Formação de Magistrados e segundo a natureza do estabelecimento de ensino superior conferente do grau de licenciatura

Natureza da Universidade Candidatos aptos ao XXVI Curso Total Particular Pública

Total 222 77 145

Admitido 98 26 72

Não admitido 124 51 73

U.

Particulares

34,7%

U. Públicas

65,3%

Candidatos aptos (2007), por admissão ao XXVI Curso Normal de Formação de Magistrados e segundo a natureza do estabelecimento de ensino superior conferente do grau de licenciatura

124

51

73

222

9877

26

72

145

0

40

80

120

160

200

240

280

Total Admitido Não admitido

Nº de can

did

atos

Total U. particulares U. públicas



3. Candidatos não aptos na fase oral dos testes de aptidão e/ou na entrevista

3.1. Candidatos não aptos na fase oral dos testes d e aptidão, por género e segundo a natureza do estabelecimento de ensino superior conferente do grau de licenciatura

Género Natureza do estabelecimento de ensino Total Feminino Masculino

Total 30 22 8

U. Particulares 17 14 3

U. Públicas 13 8 5

13

85

30

17

22

14

3

8

0

10

20

30

40


Nº de can

did

atos


Candidatos não aptos na fase oral dos testes de aptidão (2007), segundo o género

Feminino

73,3%

Masculino

26,7%



Candidatos não aptos na fase oral dos testes de aptidão (2007), segundo a natureza do estabelecimento de ensino superior conferente do grau de licenciatura

U.

Particulares

56,7%

U. Públicas

43,3%

3.2. Candidatos não aptos na fase oral dos testes d e aptidão, segundo o motivo de exclusão

Motivo de exclusão Nº

Total 30

Apenas por ter obtido menção de “não favorável” na entrevista 8

Apenas por ter obtido classificação <10 valores em qualquer das provas 14

Por ter obtido classificação <10 valores em qualquer das provas orais e menção de “não favorável” na entrevista 4

Por não ter comparecido a provas 4

3.3. Candidatos não aptos na fase oral dos testes d e aptidão por terem obtido classificação <10 valores apenas numa prova da fase oral

Prova com classificação <10 valores Nº

Total 7

Conversação 1

Interrogatório 3

Penal 3

Civil --



VI. Candidatos aptos mas não admitidos ao XXVI Curso Normal de Formação de Magistrados por excederem as vagas disponíveis

1. Candidatos aptos mas não admitidos ao XXVI Curso por excederem as vagas disponíveis, segundo o género e a natureza do estabelecimento de ensino superior c onferente do grau de licenciatura

Género Natureza do estabelecimento Total Feminino Masculino

Total 124 95 29

U. Particulares 51 37 14


Feminino

76,6%

Masculino

23,4%



Candidatos aptos mas não admitidos ao XXVI Curso Normal de Formação de Magistrados por excederem as vagas disponíveis, segundo a natureza do estabelecimento de ensino superior conferente do grau de

licenciatura

U.

Particulares

41,1%

U. Públicas

58,9%

2. Candidatos aptos mas não admitidos ao XXVI Curso por excederem as vagas disponíveis – Indicadores estat ísticos relativos às classificações finais, segundo o géne ro e a natureza do estabelecimento de ensino superior con ferente do grau de licenciatura

Género Natureza do estabelecimento

de ensino superior

Geral Feminino Masculino U. Particulares U. Públicas

Classificação final média 12,004 12,032 11,913 11,830 12,126

Classificação final individual mais elevada 13,250 13,250 13,000 13,000 13,250

Classificação final individual menos elevada 10,000 10,000 10,250 10,250 10,000



VII. Candidatos admitidos ao XXVI Curso Normal de Formação de Magistrados através do concurso de 2007*

1. Candidatos admitidos ao XXVI Curso Normal de For mação de Magistrados através do concurso de 2007, segundo a natureza do estabelecimento de ensino superior conferente d o grau de licenciatura e por género

Género Natureza do estabelecimento Total Feminino Masculino

Total 98 70 28 U. Particulares 26 16 10


18

72

98

26

54

70

1610

28

0

20

40

60

80

100

120


Nº de can

did

atos


* Conforme lista final da graduação dos candidatos aptos aprovada em reunião dos presidentes de júris de 11 de Julho de 2007, homologada por despacho da Directora do CEJ na mesma data. Inclui o candidato doutor em Direito que, nos termos do nº 1 do artº 39º da LOCEJ, está isento das fases escrita e oral dos testes de aptidão do concurso de ingresso no CEJ.



Candidatos admitidos ao XXVI Curso Normal de Formação de Magistrados através do concurso de 2007, segundo o género

Feminino

71,4%

Masculino

28,6%

Candidatos admitidos ao XXVI Curso Normal de Formação de Magistrados através do concurso de 2007, segundo a natureza do estabelecimento de ensino superior conferente do grau de licenciatura

U.

Particulares

26,5%

U. Públicas

73,5%



2. Candidatos admitidos ao XXVI Curso Normal de For mação de Magistrados através do concurso de 2007, segundo a natureza do estabelecimento de ensino superior conferente d o grau de licenciatura e por género

Universidade Total Feminino Masculino TOTAL 98 70 28

U. de Coimbra 26 19 7

U. de Lisboa 30 24 6

U. do Minho 9 6 3 Universidades

Públicas

U. do Porto 7 5 2

Total das univs. públicas 72 54 18

U. Autónoma de Lisboa 5 2 3

U. Católica 15 11 4

U. Internacional da Figueira da Foz 1 -- 1

U. Lusíada de Lisboa 2 1 1

U. Moderna do Porto 2 1 1

Universidades Particulares

U. Portucalense 1 1 --

Total das univs. particulares 26 16 10

3. Candidatos admitidos ao XXVI Curso Normal de For mação de Magistrados através do concurso de 2007 com nota f inal ≥14 valores, segundo a natureza do estabelecimento de ensino superior conferente do grau de licenciatura e por género

Género

Universidade Total Feminino Masculino TOTAL 57 40 17

U. de Coimbra 18 13 5

U. de Lisboa 16 12 4

U. do Minho 5 3 2 Universidades

Públicas

U. do Porto 4 2 2

Total das univs. públicas 43 30 13

U. Autónoma de Lisboa 4 2 2

U. Católica 9 7 2 Universidades Particulares

U. Portucalense 1 1 --

Total das univs. particulares 14 10 4



4. Candidatos admitidos ao XXVI Curso Normal de For mação de Magistrados através do concurso de 2007 – Indicado res relativos às classificações finais, segundo o géne ro e a natureza do estabelecimento de ensino superior con ferente do grau de licenciatura*

Género Natureza do estabelecimento

de ensino superior

Geral Feminino Masculino U. Particulares U. Públicas

Classificação final média 14,167 14,146 14,220 14,095 14,192

Classificação final individual mais elevada 15,875 15,750 15,875 15,750 15,875

Classificação final individual menos elevada 13,250 13,250 13,250 13,250 13,375

5. Candidatos admitidos ao XXVI Curso Normal de For mação de Magistrados através do concurso de 2007, por júri das provas da fase oral*

Júri Total

TOTAL 97

A 14

B 14

C 11

D 11

E 15

F 12

G 9

H 11

* Não inclui o candidato doutor em Direito que, nos termos do nº 1 do artº 39º da LOCEJ, está isento das fases escrita e oral dos testes de aptidão do concurso de ingresso no CEJ



VIII. Análise das classificações obtidas pelos candidatos nas fases escrita e oral dos testes de aptidão

1. Médias das classificações atribuídas na fase esc rita, por prova e por júri da fase escrita

Média da classificação dos

candidatos com nota ≥10 val. Média da classificação dos

candidatos com nota <10 val.

Júri Prova Nº de candidatos Média Nº de candidatos Média

Civil 306 10,379 682 5,620

Penal 401 10,697 587 6,247 Geral

Composição 743 12,622 245 7,439

Civil 44 10,591 116 5,940

Penal 61 11,381 99 5,910 A

Composição 122 12,373 38 8,263

Civil 60 10,475 108 5,410

Penal 80 10,372 88 6,176 B

Composição 128 12,234 40 8,075

Civil 64 10,335 103 6,533

Penal 82 10,680 85 6,308 C

Composição 144 13,246 23 7,691

Civil 49 10,257 111 5,464

Penal 56 10,702 104 6,245 D

Composição 122 12,459 38 6,974

Civil 49 10,241 121 5,077

Penal 69 10,704 101 6,758 E

Composição 115 11,722 55 7,018

Civil 40 10,394 123 5,413

Penal 53 10,412 110 6,095 F

Composição 112 13,638 51 7,012



2. Médias das classificações atribuídas aos candida tos na fase oral, por júri*

Júri Média Nº de

candidatos

Nº de candidatos com classificação

≥ 14 valores Local de realização

das provas

A 13,142 30 9 Lisboa

B 12,933 30 7 Lisboa

C 12,452 30 8 Lisboa

D 12,875 29 8 Lisboa

E 12,668 32 5 Lisboa

F 12,910 32 6 Lisboa

G 12,043 32 6 Lisboa

H 12,461 32 8 Lisboa

* Não inclui quatro candidatos excluídos por não comparência a provas da fase oral

3. Classificações obtidas pelos candidatos na fase escrita e na fase oral, consoante o tema da prova

3.1. Prova escrita sobre questões práticas de direi to civil e comercial e de direito processual civil – Média das classifica ções obtidas pelos candidatos com a prova realizada e classificada

Média Nº de candidatos Média

Geral 988 7,094

Candidatos com classificação <10 valores

682 5,620

Candidatos com classificação ≥10 valores 306 10,379

Candidatos aptos 221 10,445



3.2. Prova escrita sobre questões práticas de direi to criminal e de direito processual penal – Média das classificaçõe s obtidas pelos candidatos com a prova realizada e classificada


Geral 988 8,053

Candidatos com classificação <10 valores 587 6,247



3.3. Prova oral de direito civil e comercial e de d ireito processual civil – Média das classificações obtida s pelos candidatos que realizaram a prova


Geral 248 12,579

Candidatos com classificação <10 valores

11 8,636



3.4. Prova oral de direito criminal e de direito processual penal – Média das classificações obtida s pelos candidatos que realizaram a prova*


Geral 247 12,808

Candidatos com classificação <10 valores 9 8,555



* Foi excluído destes cálculos um candidato que, tendo realizado as provas orais de Civil e Conversação, faltou às provas orais de Interrogatório e Penal.



3.5. Candidatos admitidos à fase oral dos testes de aptidão – médias, desvios e correlações lineares das classificações obtidas nas provas escritas e orais*

3.5.1. Candidatos admitidos à fase oral dos testes de aptidão – médias, desvios e correlações lineares das classificações obtidas em todas as provas escritas e orais

Júri das provas orais

Nº de candidatos

que realizaram todas as

provas orais

Média geral de todas as

provas escritas

Média geral de todas as provas orais

Desvio médio

Nº de desvios

abaixo do desvio médio

Média dos desvios


Nº de desvios

acima do desvio médio

Média dos desvios


Coeficiente de correlação linear simples

(r)

Geral 247 11,406 12,679 1,273 117 -0,011 130 2,428 0,318

A 30 11,654 13,142 1,488 12 0,510 18 2,140 0,654

B 30 11,502 12,933 1,431 15 0,464 15 2,398 0,499

C 30 11,628 12,452 0,824 17 -0,319 13 2,318 0,528

D 29 11,785 12,875 1,090 15 -0,090 14 2,354 -0,013

E 32 11,403 12,668 1,265 16 0,070 16 2,461 0,387

F 32 11,248 12,910 1,662 14 0,364 18 2,672 0,151

G 32 11,122 12,043 0,921 13 -0,761 19 2,071 0,123

H 32 10,981 12,461 1,480 16 -0,052 16 3,013 -0,126

3.5.2. Candidatos admitidos à fase oral dos testes de aptidão – médias, desvios e correlações lineares das classificações obtidas nas provas escrita e oral de Civil


Nº de candidatos

que realizaram as provas orais

de Civil

Média das provas

escritas de Civil

Média das provas orais

de Civil Desvio médio

Nº de desvios


Média dos desvios


Nº de desvios


Média dos desvios



(r)

Geral 247 10,435 12,577 2,142 128 0,848 119 3,534 0,178

A 30 10,615 12,767 2,152 19 1,258 11 3,695 0,203

B 30 10,300 12,933 2,633 14 1,339 16 3,766 0,498

C 30 10,603 12,620 2,017 16 0,719 14 3,500 0,353

D 29 10,498 12,466 1,967 12 0,671 17 2,882 0,089

E 32 10,623 12,516 1,892 15 0,513 17 3,109 0,019

F 32 10,194 12,922 2,728 15 1,310 17 3,979 0,171

G 32 10,456 12,000 1,544 14 -0,339 18 3,008 -0,218

H 32 10,211 12,422 2,211 17 0,838 15 3,767 0,171

* Foi excluído destes cálculos um candidato que, tendo realizado as provas orais de Civil e Conversação, faltou às provas orais de Interrogatório e Penal.



3.5.3. Candidatos admitidos à fase oral dos testes de aptidão – médias, desvios e correlações lineares das classificações obtidas em todas as provas escrita e oral de Penal


Nº de candidatos

que realizaram as provas orais

de Penal

Média das provas

escritas de Penal


de Penal Desvio médio

Nº de desvios


Média dos desvios


Nº de desvios


Média dos desvios



(r)

Geral 247 10,716 12,808 2,092 123 0,746 124 3,427 0,329

A 30 10,613 13,567 2,953 11 1,705 19 3,676 0,521

B 30 10,993 13,267 2,273 17 1,438 13 3,365 0,398

C 30 10,657 12,417 1,760 14 0,364 16 2,981 0,003

D 29 11,078 13,052 1,974 12 0,358 17 3,115 -0,234

E 32 10,788 12,938 2,150 14 0,671 18 3,300 0,241

F 32 10,528 12,984 2,456 12 1,146 20 3,243 -0,174

G 32 10,708 11,766 1,058 16 -0,659 16 2,775 -0,474

H 32 10,403 12,547 2,144 17 0,671 15 3,813 0,140

3.6. Candidatos admitidos ao CEJ no concurso de 200 7 com classificação final ≥14 valores – Desvios médios das provas escritas e orais, por júri das provas orais

3.6.1. Candidatos admitidos ao CEJ no concurso de 2007 com classificação final ≥14 valores – Desvios médios de todas as provas escritas e orais, por júri das provas orais


Nº de candidatos com classificação final ≤14 valores

Média das provas escritas

Média das provas orais Desvio médio

Geral 57 11,819 14,536 2,717

A 9 12,585 14,694 2,109

B 7 12,240 14,536 2,295

C 8 12,152 14,572 2,420

D 8 11,721 14,406 2,685

E 5 11,520 14,775 3,255

F 6 11,661 14,729 3,068

G 6 11,522 14,063 2,540

H 8 10,883 14,516 3,632



3.6.2. Candidatos admitidos ao CEJ no concurso de 2007 com classificação final ≥14 valores – Desvios médios das provas escrita e oral de Civil, por júri das provas orais


Nº de candidatos com classificação final na prova oral

de Civil ≤14 valores

Média das provas

escritas de Civil


de Civil Desvio médio

Geral 48 10,753 14,510 3,757

A 8 10,969 14,500 3,531

B 6 10,500 14,667 4,167

C 8 11,113 14,625 3,513

D 4 10,750 14,500 3,750

E 5 10,860 14,600 3,740

F 4 10,638 14,750 4,113

G 5 10,680 14,000 3,320

H 8 10,406 14,438 4,031

3.6.3. Candidatos admitidos ao CEJ no concurso de 2007 com classificação final ≥14 valores – Desvios médios das provas escrita e oral de Penal, por júri das provas orais


Nº de candidatos com classificação final na prova oral

de Penal ≤14 valores

Média das provas

escritas de Penal


de Penal Desvio médio

Geral 52 11,337 14,865 3,529

A 9 11,283 15,222 3,939

B 7 11,950 14,714 2,764

C 5 11,210 14,800 3,590

D 8 12,006 15,063 3,056

E 4 11,000 15,125 4,125

F 6 11,442 15,000 3,558

G 5 11,400 14,100 2,700

H 8 10,319 14,688 4,369



IX. Quadro global do concurso de ingresso no CEJ de 2007

Estabelecimento de ensino superior e natureza deste

Candidatos admitidos ao XXVI

Curso Normal* Candidatos

aptos*

Candidatos admitidos à fase oral**

Candidatos que concluíram as

provas escritas**

TOTAL 2049 222 251 988

U. de Coimbra 338 54 62 173

U. de Lisboa 392 59 63 211

U. de Macau 1 -- -- --

U. do Minho 60 15 16 29

U. Nova de Lisboa 18 5 5 15

U. do Porto 45 12 12 29

Total U. Públicas 854 145 158 457

U. Autónoma de Lisboa 185 8 9 81

U. Católica 233 35 40 120

U. Independente 18 -- -- 8

U. Internacional 145 3 3 53

U. Livre de Lisboa 3 -- 1 2

U. Lusíada de Lisboa 180 15 16 115

U. Lusófona de Lisboa 12 -- 1 7

U. Moderna 214 5 11 98

U. Portucalense 105 11 12 47

Total U. Particulares 1195 77 93 531

* Foi incluído nestes cálculos o candidato Doutor em Direito que, nos termos do nº 1 do artº 39º da LOCEJ, ficou isento das fases escrita e oral dos testes de aptidão do concurso de ingresso no CEJ. ** Não inclui o candidato acima mencionado



Anexos

� DECLARAÇÃO DE ABERTURA DO CONCURSO DE INGRESSO – DESPACHO Nº 923/2007, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 2ª SÉRIE, Nº 13, DE 18 DE JANEIRO DE 2007

� AVISO DE ABERTURA DO CONCURSO DE INGRESSO – AVISO Nº 894/2007, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 2ª SÉRIE, Nº 13, DE 18 DE JANEIRO DE 2007

� RECTIFICAÇÃO AO AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO – RECTIFICAÇÃO Nº 435/2007, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 2ª SÉRIE, Nº 62, DE 28 DE MARÇO DE 2007

� DESPACHO DE DECONGELAMENTO DE 100 LUGARES DE AUDITOR DE JUSTIÇA – DESPACHO Nº 1473/2007, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 2ª SÉRIE, Nº 22, DE 31 DE JANEIRO DE 2007

� LISTA DEFINITIVA DOS CANDIDATOS ADMITIDOS E EXCLUÍDOS DOS TESTES DE APTIDÃO PARA INGRESSO NO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS – AVISO Nº 5904/2007, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 2ª SÉRIE, Nº 62, DE 28 DE MARÇO DE 2007

� LISTA FINAL DA GRADUAÇÃO DOS CANDIDATOS APTOS AFIXADA

� AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PROVIMENTO COM OS DOUTORES E LICENCIADOS EM DIREITO, COMO AUDITORES DE JUSTIÇA (CANDIDATOS ADMITIDOS AO XXVI CURSO NORMAL DE FORMAÇÃO DE MAGISTRADOS) – DESPACHO (EXTRACTO) Nº 19154/2007, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 2ª SÉRIE, Nº 163, DE 24 DE AGOSTO DE 2007)



Declaração de abertura do concurso de ingresso



Aviso de abertura do concurso de ingresso



Rectificação ao aviso de abertura do concurso de ingresso



Despacho de descongelamento de 100 lugares de auditor de justiça



Lista definitiva dos candidatos admitidos e excluídos nos testes de

aptidão para ingresso no CEJ



Lista definitiva da graduação dos candidatos aptos afixada



Autorização de celebração de contratos administrativos de provimento

com os doutores e licenciados em Direito, como auditores de justiça

(candidatos admitidos ao XXVI Curso Normal de Formação de Magistrados)



ÍNDICE

NOTA INTRODUTÓRIA ...................................................................................................................................................................5

I. O CONCURSO E OS RESULTADOS EM GRANDES NÚMEROS. .............................................................................................7 II.AVALIAÇÃO COMENTADA DE RESULTADOS..........................................................................................................................9

III. INDICADORES ..........................................................................................................................................................................25 1. CANDIDATOS INSCRITOS, ADMITIDOS E NÃO ADMITIDOS AO CONCURSO .......................................................................................25

1.1. Candidatos inscritos, por género ..................................................................................................................................25

1.2. Candidatos inscritos, segundo a natureza do estabelecimento de ensino superior conferente do grau de licenciatura....................................................................................................................................................................26

1.3. Candidatos inscritos, segundo o estabelecimento de ensino superior conferente do respectivo grau de licenciatura....................................................................................................................................................................27

IV. FASE ESCRITA DOS TESTES DE APTIDÃO .........................................................................................................................29 1. FASE ESCRITA DOS TESTES DE APTIDÃO – QUADRO GERAL ........................................................................................................29

2. CANDIDATOS POR PROVA PRESTADA, SEGUNDO A CHAMADA ......................................................................................................29

3. CANDIDATOS QUE CONCLUÍRAM TODAS AS PROVAS DA FASE ESCRITA DOS TESTES DE APTIDÃO...................................................29

3.1. Candidatos que concluíram todas as provas da fase escrita dos testes de aptidão, segundo o género ....................29

3.2. Candidatos que concluíram todas as provas da fase escrita dos testes de aptidão, segundo o género e por natureza do estabelecimento de ensino superior conferente do grau de licenciatura .................................................30

4. CANDIDATOS APROVADOS E NÃO APROVADOS NA FASE ESCRITA DOS TESTES DE APTIDÃO ..........................................................32

4.1. Candidatos aprovados na fase escrita e admitidos à fase oral dos testes de aptidão* ...............................................32

4.1.1. Candidatos aprovados na fase escrita e admitidos à fase oral dos testes de aptidão, por género e segundo a natureza do estabelecimento de ensino superior conferente do grau de licenciatura.................................................................................. 32

4.2. Candidatos não aprovados na fase escrita dos testes de aptidão, por género ...........................................................34

4.3. Candidatos não aprovados na fase escrita dos testes de aptidão, segundo o motivo de exclusão ............................35

4.3.1. Candidatos não aprovados na fase escrita dos testes de aptidão por falta de comparência a prova(s) da fase escrita......... 36

a) Candidatos não aprovados na fase escrita dos testes de aptidão por falta de comparência a prova(s) da fase escrita, segundo o género.................................................................................................................................................................... 36

b) Candidatos não aprovados na fase escrita dos testes de aptidão por falta de comparência a prova(s) da fase escrita, segundo a natureza do estabelecimento de ensino superior conferente do grau de licenciatura .......................................... 37

c) Candidatos não aprovados na fase escrita dos testes de aptidão por falta de comparência a todas as provas da fase escrita, segundo o género ....................................................................................................................................................... 37

d) Candidatos não aprovados na fase escrita dos testes de aptidão por falta de comparência a todas as provas da fase escrita, segundo a natureza do estabelecimento de ensino superior conferente do grau de licenciatura ............................. 38

e) Candidatos não aprovados na fase escrita dos testes de aptidão por falta de comparência à 2ª e/ou 3ª prova(s) da fase escrita, segundo o género ....................................................................................................................................................... 39

f) Candidatos não aprovados na fase escrita dos testes de aptidão por falta de comparência à 2ª e/ou 3ª prova(s) prova(s) da fase escrita, segundo a natureza do estabelecimento de ensino superior conferente do grau de licenciatura...................... 40

g) Candidatos não aprovados na fase escrita dos testes de aptidão com falta de comparência a partir da 2ª prova da fase escrita (Penal), por género e segundo a natureza do estabelecimento de ensino superior conferente do grau de licenciatura............................................................................................................................................................................... 40

h) Candidatos não aprovados na fase escrita dos testes de aptidão com falta de comparência a partir da 3ª prova da fase escrita (Composição) dos testes de aptidão, por género e segundo a natureza do estabelecimento de ensino superior conferente do grau de licenciatura .......................................................................................................................................... 41



4.3.2. Candidatos comparecentes e não comparecentes a provas da fase escrita dos testes de aptidão........................................ 41

a) Candidatos comparecentes e não comparecentes a provas da fase escrita dos testes de aptidão, segundo o género ....... 41

b) Candidatos comparecentes e não comparecentes a provas da fase escrita dos testes de aptidão, segundo a idade ......... 42

c) Candidatos do género feminino comparecentes e não comparecentes a provas da fase escrita dos testes de aptidão, segundo a idade ...................................................................................................................................................................... 44

d) Candidatos do género masculino comparecentes e não comparecentes a provas da fase escrita dos testes de aptidão, segundo a idade ...................................................................................................................................................................... 45

e) Comparação das taxas de comparência e de não comparência, por escalão etário e segundo o género ............................ 46

f) Candidatos comparecentes e não comparecentes a provas da fase escrita dos testes de aptidão, segundo o estado civil ............................................................................................................................................................................... 47

g) Candidatos do género feminino comparecentes e não comparecentes a provas da fase escrita dos testes de aptidão, segundo o estado civil ............................................................................................................................................................. 48

h) Candidatos do género masculino comparecentes e não comparecentes a provas da fase escrita dos testes de aptidão, segundo o estado civil ............................................................................................................................................................. 49

i) Comparação das taxas de comparência e de não comparência, por estado civil e segundo o género................................. 50

j) Candidatos comparecentes e não comparecentes a provas da fase escrita dos testes de aptidão, segundo a região estatística NUTS II de residência ............................................................................................................................................ 51

l) Comparação das taxas de comparência e de não comparência, por região estatística NUTS II de residência .................... 52

m) Candidatos comparecentes e não comparecentes a provas da fase escrita dos testes de aptidão, segundo a universidade conferente do grau de licenciatura .......................................................................................................................................... 52

n) Candidatos comparecentes e não comparecentes a provas da fase escrita dos testes de aptidão, segundo a nota de licenciatura .............................................................................................................................................................................. 55

o) Candidatos comparecentes e não comparecentes a provas da fase escrita dos testes de aptidão, segundo o número de anos decorridos após a conclusão da licenciatura.................................................................................................................. 56

p) Candidatos comparecentes e não comparecentes a provas da fase escrita dos testes de aptidão, segundo a actividade profissional .............................................................................................................................................................................. 58

4.3.3. Candidatos não admitidos à fase oral dos testes de aptidão por desistência das provas da fase escrita, por prova e segundo o género e a natureza do estabelecimento de ensino conferente do grau de licenciatura ...................................... 58

4.3.4. Candidatos não admitidos à fase oral dos testes de aptidão por terem obtido classificação <10 valores em provas da fase escrita ................................................................................................................................................................................. 61

a) Candidatos não admitidos à fase oral dos testes de aptidão por terem obtido classificação <10 valores em provas de aptidão da fase escrita, por género......................................................................................................................................... 61

b) Candidatos não admitidos à fase oral dos testes de aptidão por terem obtido classificação <10 valores em provas de aptidão da fase escrita, segundo a natureza do estabelecimento de ensino superior conferente do grau de licenciatura.... 62

c) Candidatos com classificação <10 valores em provas de aptidão da fase escrita, por prova e segundo o género .............. 63

d) Candidatos com classificação <10 valores em provas de aptidão da fase escrita, por prova e segundo a natureza do estabelecimento de ensino superior conferente do grau de licenciatura ................................................................................ 65

e) Candidatos com classificação <10 valores em apenas uma das provas de aptidão da fase escrita, por prova e segundo o género .................................................................................................................................................................................. 66

V. FASE ORAL DOS TESTES DE APTIDÃO E ENTREVISTA..................................................................................................... 69

1. FASE ORAL DOS TESTES DE APTIDÃO E ENTREVISTA – QUADRO GERAL ....................................................................................... 69

2. CANDIDATOS APTOS ............................................................................................................................................................... 69

2.1. Candidatos aptos, por admissão ao XXVI Curso Normal de Formação de Magistrados ............................................ 69

2.1.1. Candidatos aptos, por admissão ao XXVI Curso Normal de Formação de Magistrados e segundo o género........................ 70

2.1.2. Candidatos aptos, por admissão ao XXVI Curso Normal de Formação de Magistrados e segundo a natureza do estabelecimento de ensino superior conferente do grau de licenciatura.................................................................................. 71



3. CANDIDATOS NÃO APTOS NA FASE ORAL DOS TESTES DE APTIDÃO E/OU NA ENTREVISTA .............................................................72

3.1. Candidatos não aptos na fase oral dos testes de aptidão, por género e segundo a natureza do estabelecimento de ensino superior conferente do grau de licenciatura ......................................................................................................72

3.2. Candidatos não aptos na fase oral dos testes de aptidão, segundo o motivo de exclusão.........................................73

3.3. Candidatos não aptos na fase oral dos testes de aptidão por terem obtido classificação <10 valores apenas numa prova da fase oral .........................................................................................................................................................73

VI. CANDIDATOS APTOS MAS NÃO ADMITIDOS AO XXVI CURSO NORMAL DE FORMAÇÃO DE MAGISTRADOS POR EXCEDEREM AS VAGAS DISPONÍVEIS.....................................................................................................................................75

1. CANDIDATOS APTOS MAS NÃO ADMITIDOS AO XXVI CURSO POR EXCEDEREM AS VAGAS DISPONÍVEIS, SEGUNDO O GÉNERO E A NATUREZA DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR CONFERENTE DO GRAU DE LICENCIATURA .............................................75

2. CANDIDATOS APTOS MAS NÃO ADMITIDOS AO XXVI CURSO POR EXCEDEREM AS VAGAS DISPONÍVEIS – INDICADORES ESTATÍSTICOS RELATIVOS ÀS CLASSIFICAÇÕES FINAIS, SEGUNDO O GÉNERO E A NATUREZA DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR CONFERENTE DO GRAU DE LICENCIATURA ................................................................................................................................76

VII. CANDIDATOS ADMITIDOS AO XXVI CURSO NORMAL DE FORMAÇÃO DE MAGISTRADOS ATRAVÉS DO CONCURSO DE 2007*...................................................................................................................................................................77

1. CANDIDATOS ADMITIDOS AO XXVI CURSO NORMAL DE FORMAÇÃO DE MAGISTRADOS ATRAVÉS DO CONCURSO DE 2007, SEGUNDO A NATUREZA DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR CONFERENTE DO GRAU DE LICENCIATURA E POR GÉNERO ...................77

2. CANDIDATOS ADMITIDOS AO XXVI CURSO NORMAL DE FORMAÇÃO DE MAGISTRADOS ATRAVÉS DO CONCURSO DE 2007, SEGUNDO A NATUREZA DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR CONFERENTE DO GRAU DE LICENCIATURA E POR GÉNERO ...................79

3. CANDIDATOS ADMITIDOS AO XXVI CURSO NORMAL DE FORMAÇÃO DE MAGISTRADOS ATRAVÉS DO CONCURSO DE 2007 COM NOTA FINAL ≥14 VALORES, SEGUNDO A NATUREZA DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR CONFERENTE DO GRAU DE LICENCIATURA E POR GÉNERO..................................................................................................................................................79

4. CANDIDATOS ADMITIDOS AO XXVI CURSO NORMAL DE FORMAÇÃO DE MAGISTRADOS ATRAVÉS DO CONCURSO DE 2007 – INDICADORES RELATIVOS ÀS CLASSIFICAÇÕES FINAIS, SEGUNDO O GÉNERO E A NATUREZA DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR CONFERENTE DO GRAU DE LICENCIATURA* ...................................................................................................80

5. CANDIDATOS ADMITIDOS AO XXVI CURSO NORMAL DE FORMAÇÃO DE . MAGISTRADOS ATRAVÉS DO CONCURSO DE 2007, POR JÚRI DAS PROVAS DA FASE ORAL* ...................................................................................................................................................80

VIII. ANÁLISE DAS CLASSIFICAÇÕES OBTIDAS PELOS CANDIDATOS NAS FASES ESCRITA E ORAL DOS TESTES DE APTIDÃO ...........................................................................................................................................................81

1. MÉDIAS DAS CLASSIFICAÇÕES ATRIBUÍDAS NA FASE ESCRITA, POR PROVA E POR JÚRI DA FASE ESCRITA ......................................81

2. MÉDIAS DAS CLASSIFICAÇÕES ATRIBUÍDAS AOS CANDIDATOS NA FASE ORAL, POR JÚRI* ..............................................................82

3. CLASSIFICAÇÕES OBTIDAS PELOS CANDIDATOS NA FASE ESCRITA E NA FASE ORAL, CONSOANTE O TEMA DA PROVA......................82

3.1. Prova escrita sobre questões práticas de direito civil e comercial e de direito processual civil – Média das classificações obtidas pelos candidatos com a prova realizada e classificada ...........................................................82

3.2. Prova escrita sobre questões práticas de direito criminal e de direito processual penal – Média das classificações obtidas pelos candidatos com a prova realizada e classificada....................................................................................83

3.3. Prova oral de direito civil e comercial e de direito processual civil – Média das classificações obtidas pelos candidatos que realizaram a prova...............................................................................................................................83

3.4. Prova oral de direito criminal e de direito processual penal – Média das classificações obtidas pelos candidatos que realizaram a prova*................................................................................................................................................83

3.5. Candidatos admitidos à fase oral dos testes de aptidão – médias, desvios e correlações lineares das classificações obtidas nas provas escritas e orais* ............................................................................................................................84

3.5.1. Candidatos admitidos à fase oral dos testes de aptidão – médias, desvios e correlações lineares das classificações obtidas em todas as provas escritas e orais.......................................................................................................................................... 84

3.5.2. Candidatos admitidos à fase oral dos testes de aptidão – médias, desvios e correlações lineares das classificações obtidas nas provas escrita e oral de Civil .............................................................................................................................................. 84



3.5.3. Candidatos admitidos à fase oral dos testes de aptidão – médias, desvios e correlações lineares das classificações obtidas em todas as provas escrita e oral de Penal .............................................................................................................................. 85

3.6. Candidatos admitidos ao CEJ no concurso de 2007 com classificação final ≥14 valores – Desvios médios das provas escritas e orais, por júri das provas orais ........................................................................................................ 85

3.6.1. Candidatos admitidos ao CEJ no concurso de 2007 com classificação final ≥14 valores – Desvios médios de todas as provas escritas e orais, por júri das provas orais...................................................................................................................... 85

3.6.2. Candidatos admitidos ao CEJ no concurso de 2007 com classificação final ≥14 valores – Desvios médios das provas escrita e oral de Civil, por júri das provas orais ......................................................................................................................... 86

3.6.3. Candidatos admitidos ao CEJ no concurso de 2007 com classificação final ≥14 valores – Desvios médios das provas escrita e oral de Penal, por júri das provas orais ....................................................................................................................... 86

IX. QUADRO GLOBAL DO CONCURSO DE INGRESSO NO CEJ DE 2007 ............................................................................ 87

ANEXOS......................................................................................................................................................................................... 89

CONCURSO DE INGRESSO - CEJ · 2016. 6. 27. · Concurso de Ingresso no Centro de Estudos...

Documents

Transcript of CONCURSO DE INGRESSO - CEJ · 2016. 6. 27. · Concurso de Ingresso no Centro de Estudos...