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ASSEMI,LÉIA LEGISLATIVADO ESTADO DE SANTA CATARINA

Ofício nO 040/2012

VCM REC

000250

GABINETE PA DH'UTADAANA PAUtA UMA

Exma. SenhoraDeputada Federal Jô MoraesPresidente da CPMIBrasília- DF

Excelentíssima Deputada,

Florianópolis, 03 de setembro de 2012,

Com as cordiais saudações, encaminhamos a vossa excelência o relatóriofinal dos Encontros Regionais sobre Violência Doméstica Contra Mulherrealizados em nosso Estado.

Estes encontros foram realizados com o objetivo de fazer um diagnóstico daviolência doméstica em Santa Catarina e os equipamentos públicos existentesnas regiões, para o enfrentamento a violência doméstica contra mulher.

Portanto enviamos em anexo o referido relatório para conhecimento e asdevidas providências.

~a a Lima----Dep fa'da stadual

Coordenadora dai ancada Feminina da ALESC

Palácio Barriga VerdeRua Jorge Luz Fontes, 310 I CentroGabinele 128CEP 88020-900 I Florianópolis ISCFone (48) 32 21 [email protected],gov.br

Subsecre':uia (h t'IJr"I'o A" i 'O·' .._ " .. "" u"" IIlISSOesEspecmls e Parlamentares de InquéritoRecebido em,O '::LI CY1 / I 1As I( ) 1._

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Relatório dos Encontros Regionaissobre Violência Doméstica Contra a Mulher

Produção: Bancada Feminina da Assembleia Legislativade Santa Catarina, composta pelas Deputadas:

Ana Paula Lima, Ângela Albino, Dirce Heidercheidt eLuciane Carminatti.

Realização de 7 Encontros Regionais no enfrentamentoa Violência Doméstica contra a mulher em parceria coma Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais daAssembleia Legislativa de Santa Catarina, MinistérioPúblico, Conselho Estadual dos Direitos da Mulher eCoordenadoria Estadual da Mulher.

ROTEIRO DOS ENCONTROS REGIONAIS:

• Sul Criciúma, dia 11/05/2012, local: Câmara de Vereadores,

horário:14 às 18 horas

• Meio Oeste Joaçaba, dia 14/05/2012, local: Câmara de Vereadores,

horário: 14 às 18 horas

• Vale do Itajaí Blumenau, dia 18/05/2012, local: Câmara de Vereadores,


• Oeste Chapecó, dia 21/05/2012, local: Universidade Fronteira Sul;


• Planalto Serrano Lages, dia 23/05/2012, local: Câmara de Vereadores,


• Norte Joinville, dia 25/06/2012, local: Câmara de Vereadores,


• Grande Florianópolis, dia 19/06/2012, local: Plenarinho da ALESC,


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APRESENTAÇÃOA Bancada Feminina da Assembléia Legislativa de SantaCatarina, composta pelas deputadas Ângela Albino, Ana PaulaLima, Dirce Heiderscheidt e Luciane Carminatti em parceria coma Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais daAssembléia Legislativa de Santa Catarina, Ministério Público,com o apoio do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e aCoordenadoria Estadual da Mulher decidiram realizar seteEncontros Regionais sobre a violência doméstica contra a mulherem Santa Catarina, objetivando ter um diagnóstico de como temsido a implementação da Lei Maria da Penha em Santa Catarina.A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) foi sancionada em07/09/2006 visando resgatar a cidadania feminina, criando

mecanismos para coibir a violência contra a mulher, uma vez queantes da implantação desta lei, a violência contra a mulher eratida como um crime de menor teor ofensivo e a Inovação destalei foi de definir a violência para além da esfera física abrangendoa violência psíquica, patrimonial, moral e sexual. A BancadaFeminina da Assembléia Legislativa do Estado em sintonia coma Bancada Federal de Santa Catarina articularam a vinda daComissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI. A realizaçãoda Comissão Mista Parlamentar de Inquérito em Santa Catarina,aconteceu no dia 04 de maio do ano em curso. Em nosso Estadoo descaso do governo catarinense em relação ao cumprimentoda Lei Maria da Penha é tacanho. A legislação exige medidas deprevenção, equipamentos públicos sociais como; Delegacias de

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Atendimento Especializadas a Mulher - DEAM, Centros deReferência Especializados para Atendimento a Mulher emsituação de violência e seus filhos menores de 18 anos, CasasAbrigos para mulheres e seus filhos nos casos de ameaças erisco de morte. Campanhas educativas, inclusão nos currículosescolares da temática de gênero, violência, direitos humanos,intersetorialidades entre as políticas afins, entre outras ações quegarantam a mulher o seu empoderamento e a uma vida semviolência. Em Santa Catarina vivenciamos altos índices deviolência doméstica e uma omissão do governo do estado emrelação a esta expressão da questão social, como veremos aseguir. Por estas razões a Bancada Feminina da AssembléiaLegislativa instalada em 2011, tem tido como meta a implantação

da Lei Maria da Penha em nosso estado através de ações quetem trazido para arena pública a violência doméstica contramulher. A realização da audiência pública da ComissãoParlamentar Mista de Inquérito - CPMI, aconteceu no dia 04 demaio de 2012, em Florianópolis, contou ainda com a participaçãodas deputadas Angela Albino e Ana Paula Lima, presidindo amesa de abertura e fechamento dos trabalhos de instalação daComissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI. A BancadaFeminina da ALESC em conjunto com a Comissão de Direitos eGarantias Fundamentais de Amparo à Família e à Mulher e oMinistério Público Estadual, tendo como parceria aCoordenadoria Estadual da Mulher - CEM, Movimentos Sociais,Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e Fórum Estadual para

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Implantação da Lei Maria Penha optaram por realizar EncontrosRegionais nas regiões: da Grande Florianópolis na cidade deFlorianópolis, região sul na cidade de Criciúma, região meiooeste na cidade de Joaçaba , região do Vale do Itajaí emBlumenau, região oeste em Chapecó , Planalto Serrano nacidade de Lages e região norte na cidade de Joinville. Destacase que estes eventos ocorreram no mês de maio de 2012,contando com a infra - estrutura da Assembléia Legislativa doEstado de Santa Catarina - ALESC sendo: a equipe de mídia,taquigrafia, cerimonial da ALESC, assessoria da BancadaFeminina e assessora do gabinete da deputada Ana Paula Lima,que é a atual coordenadora da Bancada Feminina, ficando a

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coordenação do evento sob a responsabilidade da deputada da.-reglao.

METODOLOGIA DOS ENCONTROS REGIONAIS:Por solicitação do Ministério Público a Bancada Feminina daAssembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina - ALESC,em conjunto com a Comissão de Direitos e GarantiasFundamentais, de Amparo à Família e à Mulher, com apoio daCoordenadoria Estadual da Mulher, Conselho Estadual dosDireitos da Mulher, Fórum Estadual para Implantação da LeiMaria da Penha, Movimento de Mulheres Trabalhadoras Urbanaspara analisarem mecanismos de como se obter um diagnósticoda realidade da violência doméstica em Santa Catarina. Após

amplo debate sobre a realidade da violência doméstica em SantaCatarina, decidiu-se pela realização de sete Encontros nasregiões pólo do estado: Criciúma, Joaçaba, Chapecó, Lages,Joinville, Blumenau e Florianópolis. Estes eventos foramformatados da seguinte forma; foram convidados das regiões emunicípios do entorno, as autoridades responsáveis pelocumprimento da Lei Maria da Penha, como: Delegado, MinistérioPúblico, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, SecretárioMunicipal de Saúde, Secretário Municipal de Assistência Social,uma deputada representante da Bancada Feminina,representantes dos movimentos sociais. A seguir era composta amesa com as autoridades, para exporem suas atividades, bemcomo dificuldades, demandas e pontos positivos. Em seguida era

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dada a fala a plenária para relatarem como estão funcionando osserviços e equipamentos para enfrentar a violência doméstica.Após a conclusão do debate, se fazia um compêndio dasproposições elencadas e deliberações. A deputada DirceHeiderscheidt presidiu a mesa dos Encontros Regionais sobre aViolência contra a Mulher nas cidades de Criciúma e Lages, adeputada Luciane Carminatti presidiu a mesa em Joaçaba eChapecó, a deputada Ana Paula Lima presidiu em Blumenau eJoinville e a deputada Angela Albino presidiu a mesa emFlorianópolis.Cumpre-nos informar que todos os Encontros Regionais sobreViolência Contra a Mulher foram taquigrafados por profissionaisda Assembléia Legislativa. ?:~~"

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Desta forma convém, situar conceitualmente a violência contra amulher como um tipo específico de violência, a violência degênero e como violação dos direitos humanos, de acordo com ospadrões internacionais de tratamento do tema. Sabe-se o quãorecente é a tentativa de consenso a cerca da definição, dascausas e conseqüências da violência contra a mulher. O esforçode consenso também teve resultados na diferenciação dediversas nomenclaturas vinculadas à violência que se praticacontra pessoas do gênero feminino.

Explicitemos os fatores e formas que permitem a diferenciaçãodas principais delas:Violência contra a mulher: a ênfase encontra-se no sujeito quesofre a agressão: a mulher; da qualidade do sujeito atingido peloato violento.

Violência de gênero: a ênfase encontra-se vinculada àsrelações e aos espaços e representações de poder produzidosocialmente e atribuídos desigualmente a homens e mulheres.Violência doméstica: a ênfase encontra-se especializada,referindo-se a relações que se dão em torno de espaço deintimidade, não se limitando, necessariamente, a casa, mas aoconvívio doméstico.Violência coni!!.gID: a ênfase encontra-se nos sujeitosenvolvidos na situação de violência; sendo comumentereconhecida como a agressão perpetrada pelo parceiro íntimo(namorado, marido, companheiro, amante, na condição atual oude ex).Violência intrafamiliar: a ênfase é a família como lócus deprodução da violência e cenário das relações de poder.

Violência institucional: quando relacionada à mulher, tem comoênfase aquela praticada nas relações em comunidade, pelasinstituições sociais ou pelo estado, através de seus agentes.Já quanto às diferentes formas de expressão da violência contraa mulher os documentos internacionais adotados para tratamentodo tema pela Organização das Nações Unidas - ONU e aOrganização dos Estados Americanos - OEA, utilizam-se daseguinte classificação: violência física, psicológica e sexual. Maisrecentemente, em complementação, vemos nominada emdiferentes legislações nacionais, como a Lei Maria da Penha, noBrasil, a violência moral e a patrimonial.

Vejamos as definições.

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a) Violência física: qualquer conduta que ofenda sua integridadefísica ou saúde corporal, por dano não acidental, por meio deforça física ou arma.

b) Violência sexual: qualquer conduta que constranja apresenciar, a manter ou a participar de relação sexual nãodesejada; mediante intimidação, grave ameaça, coação ou usoda força; que induza a comercializar ou a utilizar, de qualquermodo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer métodocontraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, aoaborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, subornoou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seusdireitos sexuais e reprodutivos.

c) Violência psicológica: qualquer conduta que lhe cause danoemocional ou diminuição da auto-estima, ou que lhe prejudique e

perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar oucontrolar suas ações, comportamentos, crenças e decisões,mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação,isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto,chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ire vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúdepsicológica e à autodeterminação.

d) Violência moral: qualquer conduta que configure calúnia,difamação ou injúria.

e) Violência patrimonial: ato ou omissão que configureretenção, subtração, destruição parcial ou total de bens, objetos,instrumentos de trabalho, documentos bens, valores e direitos ourecursos econômicos, incluídos os destinados a satisfazernecessidades.

A Realidade da Violência Contra a Mulher em Santa Catarina:a contradição entre os dados existentes em fontesdiferentes.A violência contra a mulher em Santa Catarina, como nos demaisestados e países é democrática, atinge todas as classes sociais,nível de escolaridade, credo, profissão, raça/etnia e orientaçãosexual. Segundo Pesquisas feitas pela Fundação Perseu AbramoDenominada: "A mulher brasileira nos espaços públicos eprivados"... , demonstrou que o marido ou companheiro é oprincipal agressor, utilizando-se principalmente da força físicaprovocando na mulher espancamentos e ameaças com armas defogo. Em segundo lugar está o namorado ou ex- namorado.

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Infere-se então que o maior índice de violência acontece dentrodos lares, das residências, na esfera privada, entre quatroparedes. Em Santa Catarina temos uma realidade perversa ecruel no que se refere à violência doméstica contra a mulher, noque diz respeito a não existência de uma Central de dados, umObservatório ou outro órgão que centralize dados em relação àviolência, alguns exemplos:

DADOS DO TRIBUNAL DE JUSTiÇA DE SANTA CATARINA2011 :

• Foram registrados 18 mil Boletins de Ocorrências deViolência Doméstica;

• 20 Medidas Protetivas Diariamente;

.. Quase duas Prisões em flagrante a cada 24 horas;Fonte: site do Tribunal de Justiça

DADOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇAPÚBLICA - SSP:Somente no ano passado, o Estado somou 41.970 milocorrências, segundo dados da SSP. Dessas, 31.317 mil sãoameaças, lesões corporais, estupros, tentativas de estupro,tentativas de homicídios e homicídios em que as vítimas sãomulheres.11.579 Boletins de Ocorrências registrados de violência contra amulher em Santa Catarina de dezembro de 2011 a fevereiro de2012 contra 9.623 registros feitos em igual período no ano

anterior. Os dados de 2011, até 24 de março, revelam queuma mulher foi vítima de violência doméstica em SantaCatarina a cada 46 minutos.Em 2007, era um crime a cada 2h45.Fonte: site Secretaria Estadual de Segurança Pública.

DADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICODados do Ministério Público, foram 2711 denúncias, contra vida24, lesão corporal 1231, ameaças 1550, estupro 56, é visível oimenso hiato entre os dados da SSP e as denuncias doMinistério Público.

Racismo10 Brasil é um dos países mais desiguais do mundo: segundo oIPEA (2011), a desigualdade, afeta diretamente e de maneiramais forte, sobretudo jovem, mulheres negras e populaçõestradicionais. Essa forma estabelece relações de poder entre asdiferentes raças/etnias, hierarquiza as relações entre apopulação negra e a população branca e permite a transmissão ea reprodução da ideologia da raça dominante. Esse últimoaspecto determina que as mulheres negras estejam maisexpostas aos efeitos da violência e com menores condições deacesso a oportunidades que poderiam facilitar o enfrentamentoda violência sofrida

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A combinação de fatores sociais - como escolaridade e rendamais baixas - com a questão racial torna as mulheres negrasmais expostas aos efeitos da violência.As mulheres negras, ainda carecem de políticas públicas quegarantam igualdade de direitos e que reprimam o racismoinstitucional, exploração sexual e comercial da sua imagem,principalmente nos meios de comunicação. As adolescentesnegras são vítimas responsabilizadas pela proliferação dapobreza, pela exploração sexual, servindo para nutrir o turismosexual e tráfico de mulheres. Para que o enfrentamento aoracismo deve - se de um lado enfatizar que é necessárioalcançar a equidade de gênero, de outro lado salientar que aidéia de que ser diferente, não significa ser inferior. Nestesentido, as políticas públicas desenvolvidas devem estar voltadaspara elevar as condições de vida da mulher negra, denunciando__

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as formas de discriminação, gerando e apoiando ações embusca do empoderamento da mulher negra numa perspectiva degênero, promovendo a participação política da mulher negra emtodos os âmbitos da sociedade.

2"0 problema do racismo no Brasil, especialmente em SantaCatarina, era brutal para mulheres negras, enfatizou que SantaCatarina tinha o maior índice de violência. Em seguida, focou emoutros tipos de violência porque já tinha sido extremamentedebatida a violência doméstica. Considerando a CPMI daViolência Contra a Mulher muito mais ampla do que a violênciadoméstica, ressaltou que a violência doméstica tinha que seramplamente debatida, porque as mulheres negras sofriamviolência silenciosa nas comunidades empobrecidas, que

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normalmente não saíam do âmbito das famílias nem chegavamàs delegacias, e que era preciso dar visibilidade para aquilo.Continuando, disse que também tinha que ser falado da violênciado racismo, a violência que as mulheres negras sofriam desdeque nasciam, quando eram atingidas pelos seus cabelos, pelasua forma de ser, frisando que desde o período em que entravana escola sofria violência contra a própria tipologia de mulhernegra. Dito isso, registrou que a violência contra a mulher semanifestava no ambiente de trabalho, considerando que 80% dasmulheres negras eram empregadas domésticas, que no âmbitodo trabalho eram oprimidas, violentadas e não tinham nenhumapossibilidade de se manifestar e pedir socorro, porque lá elasprecisavam permanecer para sobreviver e sustentar os seusfilhos. A seguir, lembrou que não era mais novidade que o saláriodas mulheres negras tinha os piores indicativos, comparado ao

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das mulheres e dos homens brancos. Prosseguindo, afirmou quea violência policial atingia diretamente as mulheres negras emsuas comunidades, mas que a maior violência existente era afalta de políticas públicas, e argumentou que o Estado de SantaCatarina não tinha uma política de educação que atendesse àsmulheres, apesar de terem sido levantadas as demandas danecessidade de educação para as mulheres negras, tantourbanas quanto rurais, e apresentadas ao governo em 2006. Atocontínuo, disse que buscaram outras instituições para implantar oPrograma Brasil Alfabetizado, já que somente o programa nãodaria conta de alfabetizar aquelas mulheres, salientando que eraatravés da educação que conseguiriam empoderá-Ias a fim deque se tornassem sabedoras da existência dos seus direitos, einformou que havia três semanas tinham ido com 18 mulheresparticipar de um projeto de alfabetização e de escolaridade, m~~,,,,,

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tudo por iniciativa da própria comunidade, já que por um dia ogoverno disse que não iria contratar um professor para aquelasmulheres porque o prazo tinha se esgotado. A seguir, ressaltouque se um projeto de alfabetização deu certo em algumacomunidade foi unicamente por compromisso político doMovimento Negro Unificado, já que não existia uma política doEstado, e aproveitou aquele espaço da audiência para reivindicarao governo do Estado a implantação de políticas públicas comfoco nas mulheres negras do Estado de Santa Catarina. Aindadisse que não somente as mulheres urbanas sofriam por falta depolíticas públicas, mas também as mulheres quilombolas, queestavam em comunidades de difícil acesso, vivendo umasituação de completo abandono, sendo preciso que os governosestadual e federal criassem programas que atendessem aquelasmulheres nas suas necessidades, principalmente no combate L

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violência sofrida. Afirmou existirem diversas situações vividasnas comunidades pelas mulheres, com as quais poderia ilustrar asua fala, e exemplificou com o caso de uma mulher que haviaficado por três dias no mato fugindo do seu marido, tendo emvista que naquelas comunidades o transporte funcionavasomente por dois dias, ficando abandonada e impedida de sair orestante da semana, e quando voltou para casa levou um tiro nobraço, tendo que recorrer ao próprio agressor, porque não tinhacomo fazer diferente em função da distância, da falta de acesso,da falta de política pública de geração de emprego e renda paraaquelas mulheres quilombolas. Dito isso, abriu um parêntesepara dizer que gostaria imensamente de que as mulheresquilombolas estivessem participando daquela audiência, masinfelizmente não tiveram estrutura para trazê-Ias. "Concluiuratificando a reivindicação feita anteriormente no sentido de qUE}--~--

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o Estado de Santa Catarina tivesse uma política diferenciada eprogramas que atendessem as mulheres negras empobrecidas eas mulheres negras quilombolas".

Rede de Serviços de Enfrentamento à Violência contraMulheresEntende-se por rede de atendimento, os serviços especializadose/ou setoriais, previstos em leis, com a atribuição de acolher,informar, atender, encaminhar e assegurar todos osprocedimentos necessários para prevenir, punir e eliminar aviolência contra a mulher. Referem-se à participação de órgãosdo âmbito do executivo, legislativo, Ministério Público, nasesferas municipal, estadual e federal.

Coordenadoria Estadual da Mulher - CEMNo que se refere á Coordenadoria Estadual da Mulher (CEM). ACoordenadoria está vinculada na Casa Civil, possui umacoordenadora e dois técnicos,utiliza espaço físico da SecretariaEstadual da Agricultura,na EPAGRI. Não dispõe de orçamentopróprio, tem restringido sua intervenção a repassar informações,editais do Governo Federal às Secretarias Regionais para que asmesmas informem aos Municípios. Tem pautado suas ações emcontatar com as secretarias afins para conhecimento das açõesque as mesmas desenvolvem na perspectiva de gênero. Formouuma Câmara Técnica para elaboração do Plano Estadual dePolíticas Públicas para as Mulheres. Não percebemos nenhumaação específica da Coordenadoria Estadual da Mulher, que na

nossa percepção até o presente momento não vemdesenvolvendo as ações determinadas pelas Normas Técnicasda Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM e não, possuiOrçamento.

Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a MulherOs Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulhersão órgãos da Justiça ordinária com competência cível ecriminal, responsáveis por processar, julgar e executar as causasdecorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra amulher. Santa Catarina dispõe de três varas de Juizado EspecialCriminal de Violência Doméstica e Familiar, nas cidades deFlorianópolis, Tubarão e Chapecó desde setembro de 2006. OsJuizados Especiais Criminal de Violência Contra Mulher dispõede equipe multidisciplinar.

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A Promotoria de Justiça Especializada, a 348 da Capital, que atuaexclusivamente nos casos de violência doméstica e familiarcontra a mulher. O ano de 2012 mal começou e essa promotoriadoméstica. No ano passado, a 348 PJ da Capital recebeu 1788inquéritos policiais sobre crimes de violência doméstica e familiare 943 pedidos de medidas protetivas, um dos instrumentos da leiMaria da Penha que visam proteger as vítimas contra novasameaças ou agressões de seu companheiro ou ex-companheiro.

Em todas as comarcas, há promotores que atuam nos crimes deviolência doméstica e familiar contra a mulher. No ano passado,esses promotores de Justiça foram responsáveis peloajuizamento de 2.712 mil denúncias

Postos/Núcleos/Seções de Atendimento à Mulher nasDelegacias Comuns - Total: 22:Constituem espaços de atendimento à mulher em situação deviolência nas delegacias comuns.

São vinte e três serviços de atendimento à mulher em todoestado de Santa Catarina sendo cinco Delegacias de Proteção aMulher a Criança e ao Adolescente nos municípios deFlorianópolis, Jaraguá do Sul, São José, Chapecó, Blumenau equinze Delegacias de Proteção a Criança ao Adolescente àMulher e o Idoso nos municípios de Lages, Caçador, Videira,Joinville, São Bento do Sul, Concórdia, Brusque (cartório),Balneário Comburiu, Araranguá, Criciúma, Itajaí, Rio do Sul,Tubarão, Curitibanos, nos municípios de Porto União, Mafra, São

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Miguel do Oeste, e Canoinhas o serviço de atendimento paramulheres vitimas de violência é feito na Delegacia de Policia.

Sobre as Delegacias:À exceção das Delegacias da Mulher de Florianópolis, Joinville,Lages, Criciúma e Chapecó, inexistem equipes multidisciplinarespara atendimento às mulheres. Os postos de atendimento sãolocais compostos por um cartório, que usam a estrutura de umadelegacia policial comum. Na maioria dos casos funciona comapenas um (a) funcionária (o).

As Delegacias de Proteção à Mulher de Santa Catarina temcomo características o elevado número de mulheres que buscamatendimento, a falta de pessoal com baixo número de efetivo, afalta de capacitação do pessoal, seja esporádica ou permanente,

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a falta de privacidade no atendimento, o fechamento à noite enos finais de semana.As Delegacias de Proteção Mulher do Estado se mantém comdificuldades não possui serviço de plantão 24h, sendo oatendimento realizado pela Polícia Militar, inclusive nos finais desemana. A falta de uma rede em pleno funcionamento à noite eem finais de semana dá à violência cometida contra as mulherescaráter unicamente policial.Apesar de mais de duas décadas de existência dessasdelegacias e dos avanços em relação ao período em que asmulheres eram atendidas pelas delegacias comuns e quando seaplicava a Lei 9099/95, persistem as queixas de banalização daviolência, baixa qualidade da informação prestada, de esperademasiada, de falta de apoio para o encaminhamento dasvítimas a locais seguros, e não raro a tentativa de demover a~:->_

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mulheres de denunciar seus agressores. Insuficientes recursoshumanos e materiais e da capacitação permanente para otrabalho com a violência contra a mulher são apontados comocausas das deficiências no atendimento. Serviços que nãorecebem capacitação, a falta de fluxos e protocolos para oatendimento, indica a influência sobre a desistência dasmulheres em persistir na luta pelo fim da violência e a suanaturalização, como fato aceitável em suas vidas.

Aspectos Conceituais - Delegacias Especializadas deAtendimento á Mulheres - DEAMNa qualidade de Delegacia Especializada da Polícia Civil, cabeas DEAM incorporar também o desafio da adequação de suaatuação aos desafios de novas realidades sociais, no exercíciode suas atribuições, quais sejam prevenir, registrar, investigar e

reprimir atos ou condutas baseadas no gênero que seconfigurem infrações penais e que tenham sido cometidos contramulheres em situação de violência, por meio de acolhimento comescuta ativa, realizada preferencialmente por delegadas, mastambém delegados, e equipe de agentes policiais,profissionalmente qualificados e com compreensão do fenômenoda violência de gênero, nos termos da Convenção de Belém doPará. (SPM, 2006: 22).

Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher - DEAM- Total 00:Segundo relato e dados da Coordenadoria Estadual da Mulher, oEstado conta com vinte e três Delegacias Especializadas,contudo o que vimos na prática através dos depoimentos nos

encontros regionais e que as delegacias são hibridas, atendemtambém a violência contra o idoso, criança e adolescente,adolescente em conflito com a lei e a mulher.Como poderemos ver mais detalhadamente nas atas dosencontros regionais. As delegacias:

• Não são especializadas;• Não possuem equipe técnica;• Espaço físico inadequado que não permite uma escuta com

sigilo que a situação requer;

• Número insuficiente de Policiais para prosseguir ainvestigação;

• Não padronização nos registros de ocorrência, não seguindodesta feita, a Norma Técnica de padronização das DelegaciasEspecializadas de Atendimento à Mulher.

Segundo o Observatório Brasil Igualdade de Gênero: "A Normabusca incorporar os procedimentos de atendimento,encaminhamento e investigação estabelecidos pela Lei Maria daPenha, além de estabelecer diretrizes para as DEAM, comoatendimento em tempo integral e salas de espera separadaspara agressores e vítimas."Concluímos então, no que diz respeito á existência deDelegacias Especializadas de Atendimento a Mulher, não temosdelegacias especializadas e sim delegacias hibridas, que

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atendem à mulher, criança, idoso e outras que além destesseguimentos atende a todos os crimes.

Centros de ReferênciaConsiderando-se a Norma Técnica como uma referência quantoao local adequado, metodologia adequada e equipe capacitada,disponibilização de viatura, segurança, oferta de atividadescomplementares, estratégias para articulação de toda a rede e aelaboração de dados. A Coordenadoria Estadual da Mulheraponta a existência de nove 09 Centros de Referência paraAtendimento a Mulheres em Situação de Violência nos seguintesmunicípios, Blumenau, Jaraguá do Sul, Joinville, Florianópolis,Chapecó, Rio do Sul, Dionísio Cerqueira, Itajaí, Balneário

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Comburiu. No entanto ainda persiste a ausência deste serviçocomo uma porta de entrada capaz de receber, avaliar eencaminhar os casos, o que vem impactando outros serviços darede especializada e setorial.

Segundo depoimentos colhidos pela CPMI e dos encontrosregionais constatamos que não existe sintonia entre os dados,uma vez que ocorreram denúncias do não funcionamento doCentro de Referência de Rio do Sul, que se encontra fechado enunca funcionou.

Destacamos que sentimos ausência de articulação defuncionamento em rede das Delegacias e os Centros deReferência.

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É bom salientar que muitos municípios estão utilizando osCentros de Referência de Assistência Social e /ou os Centros deReferência Especializados de Assistência Social, equipamentosestes não especializados a atendimento a mulher, na concepçãode gênero.

Casas AbrigoEquipamento com a função de receber as mulheres e seus filhosnos casos de ameaças e risco de morte, em caráter sigiloso eseguro, e para auxiliá-Ias com a ruptura de relações de violência.No Estado contamos com estes serviços nas cidades deBlumenau, Joinville, Criciúma e Caçador, sendo esta mantida poruma Organização Não Governamental. Não existem CasasAbrigo em número suficiente ou espaços protegidos de forma a

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dar garantias de vida a mulheres que não podem retornar parasuas casas.

Defensoria Pública:A Constituição da República determinou que o cidadão emsituação de vulnerabilidade ou risco social para contratar umadvogado particular e arcar com ás custas judiciais tenhaassistência jurídica (e não só judiciária) prestada por umainstituição mantida pelo Estado para esse fim: a defensoriapública. Santa Catarina tem prazo de um ano para criar umaDefensoria Pública própria no Estado, segundo julgamento doSupremo Tribunal Federal (STF). Os ministros do SupremoTribunal Federal entenderam, por unanimidade, que o Estadodesrespeitou a Constituição por 23 anos ao se omitir em relação

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à defensoria, optando por pagar advogados para dar assistênciajurídica quem não pode pagar pelo serviço. O Prazo estabelecidopelo Supremo é para que, em um ano, Santa Catarina já estejacom a Defensoria Pública funcionando e não apenas com oconcurso público lançado

ConclusõesPara concluir, temos pouco a dizer, uma vez que não temospolíticas públicas para as mulheres em nosso estado, não existeuma Secretaria que viabilize as políticas públicas numaperspectiva de gênero e conseqüente orçamento. As ações queestão sendo desenvolvidas são por iniciativas de algunsmunicípios com o apoio do Governo Federal ou de organizações

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não governamentais. Temos que romper com o fato e procurarentender o porquê de muitas mulheres, ainda, não daremprosseguimento aos boletins de ocorrência, entender que acultura patriarcal e machista, ainda tem uma forte influência emnossa sociedade, fazendo com que a mulher de vítima se torneréu. Desta feita, faz-se necessário que o governo do Estado deSanta Catarina, acatando resolução da 111 Conferência Estadualde Políticas para Mulheres crie uma Secretaria Estadual dePolíticas Públicas para as Mulheres para que possamosfinalmente enfrentar a violência doméstica em todas as suasmanifestações, conforme preconiza a Lei Maria da Penha.

Encaminhamentos:

• Manifestar ao Governador do Estado de Santa Catarina odescontentamento por não ter recebido em audiência aBancada Feminina da ALESC para diálogo sobre políticaspublicas voltadas para as mulheres;

• A criação de Delegacias Especializadas de Atendimento áMulher - DEAM nas cidades pólo referência da regiãosegundo normatização técnica da Secretaria de Políticas paraMulheres - SPM;

• Reestruturação e fortalecimento das Delegacias de Proteçãoá Mulher com equipe de efetivos, e multidisciplinar (assistentesocial, psicólogas), conforme normatização técnica daSecretaria de Políticas para Mulheres - SPM;

• Agentes policiais (civil e militar), profissionalmentequalificados e com compreensão do fenômeno da violênciade gênero, nos termos da Convenção de Belém do Pará;

• Efetividade do papel do Ministério Público na aplicação da LeiMaria da Penha;

• Encaminhar correspondência aos prefeitos da GrandeFlorianópolis indagando sobre a existência ou não deestrutura, ações e orçamento para o enfrentamento àviolência contra a mulher;

• Enviar ao Prefeito de Florianópolis solicitação dadesvinculação do Centro de Atendimento á Mulher Vitima deViolência - CREMV do Centro de Referência Especializado deAssistência Social - CREAS;

• Fazer pedido de informação ao Governador do Estado sobrequais ações do Pacto Nacional de Enfrentamento a ViolênciaDoméstica estão sendo implementadas?

• Qual o Orçamento da Coordenadoria Estadual da Mulheroficialmente?

• Qual é orçamento do Governo do Estado o para oenfrentamento da violência doméstica para 2013?

• Promover a articulação e interlocução entre as equipesprofissionais (delegacias, promotoria pública, juizado especialde violência contra mulher), e outros profissionais quetrabalham na área da violência doméstica para melhoragilidade dos trâmites legais e processuais;

• Criar, fomentar, incentivar, articular junto à população nosmunicípios a criação de Conselho Municipal de Direitos daMulher e Conselho Local de Saúde;

• Dar publicidade através de campanhas de mídias (rádio,TV,INTERNET) à Lei Maria da Penha, destacando, serviços edireitos;

• Implementação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento daViolência Doméstica Contra a Mulher em Santa Catarina;

• Criação de uma gerência estadual que padronize oatendimento à mulher através de uma rede;

• Criar terapias coletivas para ajudar à mulher vítima deviolência;

• Trabalhar com os agressores a partir da denúncia de formaarticulada;

• Ampla discussão, através de audiências públicas, sobreempoderamento, renda, direitos sexuais e direitosreprodutivos, mulher em espaço de decisão e poder eigualdade de gênero.

-CPMI - COMISSAO PARLAMENTAR MISTA DEINQUIRÉRITO

REUNIÃO COM MOVIMENTO SOCIAL -04/05/2012

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1° ENCONTRO REGIONAL SOBRE VIOLÊNCIA CONTRAMULHER

PRESIDENTA DA MESA DEPUTADA DIRCE HEIDERSCHEIDTCRICIÚMA - 11/05/2012

"2° ENCONTRO REGIONAL SOBRE VIOLENCIA CONTRAMULHER

PRESIDENTA DA MESA DEPUTADA LUCIANE CARMINATTIJOAÇABA - 14/05/2012


PRESIDENTA DA MESA DEPUTADA ANA PAULA LIMABLUMENAU - 18/05/2012---


PRESIDENTA DA MESA DEPUTADA LUCIANECARMINATTI

CHAPECÓ - 21/05/2012

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PRESIDENTA DA MESA DEPUTADA DIRCEHEIDERSCHEIDT

LAGES - 23/05/2012

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6° ENCONTRO REGIONAL SOBRE VIOLÊNCIADOMÉSTICA

PRESIDENTA DA MESA DEPUTADA ANA PAULA LIMAJOINVILLE - 25/06/2012

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PRESIDENTA DA MESA DEPUTADA ANGELA ALBINOFLORIANÓPOLIS - 19/06/2012

A NE XO S

FÓRUM ESTADUAl PARA IMPLANTAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHAROTEIRO PARA VISITAS ÀS DELEGACIAS ESPECIAUZADAS DA MULHER.

IDENTIFICAÇÃO:

l-DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER: Sim () Não (X)

Caso Afirmativo Contrária, qual a outra atribuição? ~ DIVIDIDA POR SETORES, Setorde AtendImento à Mulher e setor de Atendimento à Criança e ao adolescente

2=-ENDEREÇO: Rua: Delmlnda da Silveira, 811-Agronômjca~ telefones: 4832285304

Bairro -Agronômica --Florianópolis

DELEGADA do Setor de Atendimento a Criança e Adolescente:

Jullana Gomes (titular)

Delegada do Setor de Atendimento à Mulher: Ana Snvia Serrano

HORÁRIA EXPEDIENTE DELEGACIA DIAS OTIL:8:00 -12:00_14:00 -18:00 horas

FUNCIONAMENTO:FINAL DE SEMANA: NãoFERIADOS: NãoTEM PLANTÃO: Não

OBSERVAÇOES: Após as 18hOOmin horas, situação de flagrante e casos que sejamnecessários a Medida Protetiva são atendidas por duas Centrais de Plantão: umano norte da ilha e outra no Centro

• ESPAÇO FrSICO:

Sala para registro de ocorrências: SIM (x) NÃO OCondições das mesmas: BoaUMPEZA SATISFATÓRIA: SIM (x) NÃO ()Salas de atendimento ESPECIALIZADO: SIM [x) NÃO ()Quantas:São especfficas para o atendimento à mulher e a criança e adolesce~nte-., n "7:-':~

Brinquedoteca : NÃO . ';:'..;"'" . é"":~""\...... " "-' .~. '.

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vEicULes: SIM- em tempo Integral, em boas condições.

ACESSIBILIDADE: Regional de FlorianópolisPossuI rampa~ para garantir 8tessiblt1dade de cadelrantes: SIM (xi

EQUIPE TI:CN1CA:

NÃo { )

1. Existe delegacia especializada para atendimento as mulheres? Como aequipe é formada? Quantas mulhoros trabalham na delegacia? Qual O horáriodo atendimento?

ADVOGADA: N:lo

NUMERO DE ESCRIVÃS: 02 (uma para: ~tendlmento ti mulher e outra para criança e adolescente)

NÚMERO OE INVESTIGADORAS: n50 possui :,.\

ASSISTENTE SOCIAL: N5o-- os casos da DEAM sJo 'atendidos pelas assIstentes sociais do Centro deReferêrn:ia li Mulher em Sltuaçlo de Vlolêncliõl

PSICOLOGA: n:lo, casos da CEAM que neeesslt21m atendimento psIcológIco, s:lio atendidos porprofissIonais do centro de Referência li Mulher em sltlla~o de vIolência da Prefeitura MunIcipal deFlorIanópolis, que fica atnis da OEAM;

INQU~RrTOS/BOLETlNS DE OCORRtNcIA:

Número de Inq~rltO$:2011·985 Inquéritos

Número Boletins de Ocorrêncfa: 700()"Boletlns de OCorrêncta

..oe NatureUl FfsICI:

Algum T~balho RetJlIu.do com o olIgTe$$Or: N~o

Dlflcu[~$ p~r.l reallzaç:lo dos trabalhos: Recursos Humanos

sala dê recepç30 ampla com bebedouro, TV, 2C9SS1bJlldade para pessoas com detlclência fIslca tembanheiros feminIno e mascullno e específico para pessoas com deflclêncla frslca. '

Asala da delegada tem espaço adequado, com duas Unhas telefOnlcas, computado e arcondicionado.

2. Qual acompanhamento que há para as mulheres desde o momento dadenuncia até o momento da audiência?

3. Há fonnação ponIlll1lonto para trabalhadores e trabalhadOIaS que atuamjuntoas politicas para as mulheres? Se há, com que periodicidade? Qual form~ foifeita?

4. Há casa abrigo? Quantas? Elas suprem a necessidade? Há convenio comalgum outro município para que mulheres possam ser acolhidas em municípioslonge do agressor?

5. Há centro de reíerencia com equipe mu1tiprofissional de atendimentoespecializado a mulhoros em situação de violência domestica? Como funciona?

6. Há campanha no município para a prevenção a violência domestica contra amulher? Que tipo do campanha? Qual material divulgado?

7. Qual. o programa para debater a violência domestica contra a mulher nasescolas?

8. Há uma política de atenção na rede básica de saúde? A violência contra amulher éuma questão de saúde publica.

9. Há uma rede de atendimento as mulheres vitimas de violência sexual? Quaisos procedimentos neste caso? São muitas as mulheres que são estupradas dentrode suas casas, por seus cônjuge~.

10. Há um banco de dados com o numero de denuncias, de boletins deocorrência, de inquéritos, processos julgados, condenações?

11. Quem fica responsável em representar as mulheres que fazem as denuncias?Quem cuida de questões como separação, pensão alimentícia? Quem faz o que adefensoria publica deveria fazer? Já que somos o único estado anão terdefensoria publica. Há quem supra ademanda?

12. Quando acontece uma queixa por abandono. é feito uma avaliação se estamulher estava sendo vitima de violéncia domestica ou simplesmente é retiradoo direito sobre seu filho ou filha?

13. Quando uma mulher comete suicídio, é feito uma investigação sobre ascausas que levaram a colocar um ponto final em sua vida? Se você pensa. nãoter saída para romper com as mais variadas formas de violência vividasdiariamente, a salda pode ser desistir da própria vida. E se a mulher procurouajuda e não teve, como em milhares de casos de registro de ocorrência semcontinuidade, esse suicídio também pode ser uma conseqüência da omissão doestado por não ter respondido ao podido de socorro desta mulher.

PROGRAMAÇÃO

ENCONTROS REGIONAIS SOBRE A VIOl1NCIA CONTRA A MULHER

LOCAL: CÂMARA DE VEREADORES

DA TA: 14/05/2012

HORÁRIO: 14hs -18hs

ABERTURA:

14hs - Composição da Mesa

- Deputada Representante Bancada Feminina;

- Prefeito Municipal;

- Secretário Regional;

- Secretário Municipal da Saóde;

- Secretário Municipal da Assistência Social;

- Ministério Público;

- Representantes Conselhos Municipais.

- 01 Representante Movimento Negro;

14hs -16hs: Apresentação pelas autoridades presentes das

ações, programas, serviços e projetos desenvolvidos na região,

para o enfrentamento das questões referentes à mulher em

situação de violência, bem como da existência ou não dos

equipamentos sociais necessários e a apresentação do Pacto

Nacional de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher.

16hs -16hs 20min. - Intervalo

16hs 20min -17hs 20min- Debate

17hs 2Om!n - 18hs - Deliberações e Encaminhamentos.

18hs - Encerramento

~\Wt~P~M.~

,A"' 11..,-P ,ij'Assoclaçao de Profissionais de Serviço Social do Melo Oeste da Santa Catarina

CARTA ABERTA A POPULAçÃO EAUTORIDADES

Nós. Assistentes Sociais. vimos publicamente nos manifestar, envolvidasem sentImento de profundo tristeza, revolta e indignação, diante demais um ato de extrema violência. cometido contra uma famOio, poruma pessoa adulto. membro desta fomffio. mais um ato de violênciadoméstica.

o episódio ocorrido no município de JaborÓ no último dia 12 de abril,que vitimou Fernanda Crlstina Fóvero. suo filhinha de 04 anos, sua mãe eseu pai. não pode ser esquecido, pois n6s. sociedade. mulheres ehomens, nâo podemos mais tolerar atos desumanos. irracionais. comoeste. onde um esposo é capaz. de atirar contra a própria companheira,contra seus sogros. E é impens6vel também o fato de ter atirado contrasua própria filha de 04 anos, além de ter colocado em risco o vida deseu filho de apena~2 meses de Idade.

NãoJ Nõo podemos mais admitir estas atrocidades em nosso meio. Nõopodemos mais permitir crimes contra as mulheres, crimes contra oscrianças, cometido por pessoas que deveriam estar protegendo suofomnio. protegendo seus filhos.

Nenhuma violência deve ser tolerado, nõo se pode conviver com atosde loucura como este que hoje tristemente acompanhamos. De todonosso desalento, diante do sofrimento da família de Fernanda,manIfestamos nossa indignaçõo para dizer que repudiamos todos osformas de violência contra mulheres e crianças, seja ela verbal,psiCOlógica, f{slca. seja elo enquanto abandono ou negligência.

Quantos Femandas precisarão ser atingidas para que estes episódiossejam duramente punidos pelo nosso justiça?Quantos Sabrinas* precisarão ser mortos para que isto tenha um fim?Quantos Carlos·'" precisarão ser assassinadas de forma violenta paraque homens como esses possam resolver questões com suas mulheres,companheiras e esposas sem Violência, sem atrocidades, com di61ogoe respeito?

"

~~~APl!aSSMIISC~~A.'. 4\.

-1" ~,

Associação de ProfiS$lonais de Serviço Social do Meio Oeste da Santa Catarina

Quantas crianças ou adolescentes. como a Roseli .....'" de 15 anos, mortoapós ser violentado sexualmente, cujo principal suspeito do crime é opai?Estamos esperançosas de que a Lei Moria da Penha, hoje a legislaçãomais avançado no mundo para o prevenção da violência contra amulher e o punição do agressor; possa ser aplicada de forma exemplar.pois atos como estes precisam ser duramente punidos paro que novosepisódios de violência não frutifiquem em mentes criminosas dedeterminados homens. pois. esposos, companheiros. que utilizam oviolência contra as mulheres como estratégia de dominação e decontrole das relações entre homens e mulheres.

Punição exemplar, educaçõo e conscientização são algumasalternativos poro este mal que coloco uma sociedade inteira emchoque. em profundo consternação e revolta.

A violência esta cada vez mais próximo de nossas vidas e exigerespostas imediatos da justiça e da sociedade.

Quando o punição de agressores se tomar realidade plena, poderemosavançar mais ainda: identificar os primeiros sinais da violênda e evitarque se instale como tragédia na vida de mulheres e homens.

Enquanto cidadãs, mulheres, mães, 00 lodo de nossos companheiros,estaremos acompanhado o desfecho destes crimes brutais, para que apunição destes agressores venho coibir novos episódios e servir dereflexão pata a nossa sociedade,

"sabrina Pinto Alves dos Santos,18 anos, assassinada em lebon Régls, com particlpaçao docompanheIro, em 24 de maorço de 2012.....Carla Mlchele Matias, 20 anos, assassinada em Salte Veloso pelo companheiro, em 1~ defevereiro de 2012.-Rosel! Menegasst, 1S anos, violentada sexualmente, tendo o pai como principal suspeitopelo Clima, velo ao óbIto no dia 05 de maio de 2012, episódio ocorrido no municfpio de Vargem.

Florianópolis, 12 de junhode2012.

.Senhor S~tárlo de estado•.

Como operadores do dire~o, com atribulçãb. ecompetência na área da vfoléncia doméstica e famirlàT contra a mulher (LEIMARlA ·DA PENHA), nesta cOmarca da CSpftal, tomos o devér de $OIICitar aatenção de Vossa Excelência à situação preocu~ ~m .que ~. encontra a ~Delegacia de PoUcia de Proteção à Mulher. da Capital,. .

. , .' , Demos conta 'dessa situação, ao procUrar saber, opor quê do.grande número de InquéritOs,policials·qu~ ;yinham.~uela 'U~idadePolicial•• sem a juntada· 'pc laudo perícial. no~ <ia. apuraÇão do; come detesbes corporais (Brt.'129. §911 do cp· violêncaa domé~ca) • apesar ~.expedição da gula. .

Satiente-se que ·em vários contatoS com o lnstitutoGeral de Periclas • IGP. solicitando '8 ~remessa 'dos laudos pára lW1tad.a aosrospeC'ttvos inquérltÕs; houve a InfoJ1!1ação 40 .nào .comparecir:nento dasvrtimas para ~e subm~r ao exame. .

Em vista disso, a ~a Promotorla,de Justiça~ capitaloficiou à e«-Oàlegada. de ?o1fcis.'de Pnrteçâo à:Mulher. que,:Olt! resposta. rezorelato que segue em anexo,~Of •. r,..""40-7..l12). irnormando. em sui'n8.,. da sua atualfalta de estrutura. sendo ,que ......apep8S quando se_OI tratava."~e~déllto ocorrido durante ohorárío de expedI9nte'{O~h~'ls!:!;)._(subn!,hou"\Se)·?

é que era reafJzado o .._.transporte davttitM para exame. a fim t;Je garantir an;aterialldade q,lle_ (sublln~ou--se}'"embasava a autuaçao do ~gressor'".

, Embora compreendamos as. diflc;uldades Impostaspelas ranllaçóes orçamentárias, na Administração. 'fóbb. é .certo que nãopodemos deixar uma 'mulher vltima de violência .doméStica,·~ll'SU1J conta e

.~ .. com uma gula na mão, tendo. que '5&. d~tocarda s- .~Iegacfa.. dePolicia de ProtQ(',ào à Mulher, IDealizada n9' bairro Agrortarofca até oinstitUto Gera' de: PGrlÇtas., - IGP. locatizado no bairi'o I.tac:orubi; co,,!, lesbescorporais (um. "olho rOxo". um'~o -9uebnsd0i etc.).<::ten~O' que utí,Uzar umtransporte 'púbUco (6nlbus) ondesua,sftuaçao (depois.de ter pas;sado porvárias humilhaçO'8$ no IarlfI~ 1JUlls ~xposta" 8ti.ngindo, sem dÚ~id~. sua

----~_._----

Rc: Encontro Regioilal sobre a V~o1ênCia contra aMulher .. UfY"'- ... --

, .

Aténdosamente~

dignidade (dignidade dá pessoa 'humana - fu.ndamento. .Da Repúbii"''''Federativa do Bras"). -.

R<:EDool1lro Reg;ODlll oobrc.V~<Xl11trá._De: Julio CesOr·_p"", . MsriaAm6w.Bo_ MorclraAÍlW-Dom: segunda-feíIa-18r]UOhol201219:14_: !te:~RcgiooaI sobie.'V",l_00IlIia«MuIlicrA=<= Envelope; EnVelope; Eo""lopoPIe"..m Msria Am<liá.

CumpriIn~ lÚVllri lÚguns~:.

l) Aqui..CapiIlll~"'" CcoIrodc_d;",;";_dlsdplliar (dú1j,QOb....12."!lOh • .m .13:OOb.ia19_)p."u.ulbl:i<sCll1~devio~_~~_,·~<lo .. "CllEMV -ÇcDtro deRelOrâlclade,A_Il_....S-,maçIodeV~IêDcis,_..maRui~IlO],;dodo6"DP~dqoJlcõa~Emvisila,C<I1ISÍatclquetem~~es'b:utr:a:aiisica,,"'bar.t0'c:i'1_)'.poisià11am~~'~_.Munieipolde~Soeil!l~o"-OlJU.iI>om_do.ea-de.~~......boaeoo:iJlli,i.oodepddeõam=<>f=ci<lól;,<:maos(outtoso.mio<1amb6mP.Odeômnser_~)pammu1hccesqucJiCCCS$itamdesm~1jnaftc.."jâ .-,-;Edesc_quehá_iadi"id••i:"le__._<le__Jl"'l~, " .brinquedoti::<: e1ambémaccssocbanbeiIoaopO:tadordenrttSSjdedts~· 1

Noque_.........Ilumsoos,,'háquali:o (4) "'1<'. ...-.;.(de_d1lude), lliDi(l)p$i<6loga.""'(I)~(_'Y'.de_~:S".Alllrde),clnas.(2)~"um(l)~ ." .V~por_lado.que~._~de08OO..

ll)NIohie-..b;gO"~pB.imuD.:..:.Cll1sib>açliode~~.War. O·q..õevc:_~ .' ." :'.. .Oquebá,611m~pnMsóJlo,que·.fcitD..e-deP~ .

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Ill) 1"""hi ecmro; de <Xb=çllri ed;,'~'Jl"'l~' ....

IV) .Logo, oiadanllri foi~ .. Qlpital, _rede soCial de_~ i..vioJ.anciA .'domésticae familiar contra a mulher. '

V)Aiada,_o_""_.......deeDP>_JÍl1I1lleteSvJ1ima,<de~nllrit!m:dispcmibüizádo~~teaD1Grpara~realizaçrío-do~dcClOIpÕ,dc4diio,pR;'t'idiÓbndoa· .polliçllrido~ . . . .' . •. . .-:- "'Q~."'" >Õ ·oLt\",~. ~'n,,\??:. .Vl)Tamb6m,nllri1láSa1&<Ie~..Cçilal,=",:EsIad<>.pom~"'de'~delÜ__~~Dais;:Oquellíes~li~daaii<:iIiar.(c<mfi>mlck6ldloCll1=),__peiigode.._Il_de-oiól&ick~e·famUiar.· '."

ANA LUISASCHMIDT'RAMOS.Juíza SubStitota

.;~.. :.~ÚUO CÉSÁR MAFRA'P:~n""'>r dá Justiça

.....----

.'

. Isso ocorreria, é daro J')os' casos, em que aDelegada nll.~ faria (, 1ransporte da ~ndida.ao IGP.

Vossa Excelência, SOIl~:S~=:~.:ntando .com o ~pírJto.Pl,Í'bllc:o d~transporte _ da $11 Celegacll de Poficla de~asoluelon~a.~ qu~ao dobairro A 6 t ....._àa à .lVlulher, localIZada nogr.on m ca. ~ de ·todas ~ muihem yWm8& de violêndia dom+stlca~lltalGpa "'IaI""II;âod do: exame de corpo (:te,dellto até o Instituto Geral de Perícias

• oca za o no bairro Jt.aeorubi- U!lRzando 1 cessé .Policia MUltar e do prop'rio' IGP: num pri:ir:~ome:' ~!ourjaeQuackln~mento rápido é pr~v1s6r1o do problema. ,m

. Concomitantemente que' ~'a aparelhadDelegacia. de Polida de P~çào à MUlher, da'Capital, p~a dar cumpril~en~o:;suas valorosas funções,e a fim de manter a conflança' da po...,,r'-<>o no seuaparelho de segLll'ânÇa. • ,.,.......~ . .

Excelentrssfmo Senho~Doutor César Augusto Grubba .Secretário de Estado d8 Segurança Públl~' _Secretaria de Segurança,Públlca do Estedo de Santa CatarinaNESTA ••

.'

Violência contra a mulher: até quando?Em 2011, foram registradas 41 ,970 mIl ~orrênclas policlals em santa Catarina segundo dedosda Secretaria de segurança públlca, Dessas, 31.317 mil foram ameaças, lesões corporais,estupros, tentativas de estupro, tenttltivas de homlcldlos o homlcldios em que as vftim"ll~ oaomulheres,

De de2embro de 2011 a fevereiro de 2012já 530 11.579 Boletlns de Ocorrências (B0s)registrados de vlolencia contra ti mulher aqui no Estaco, número ja superior ao mesmo pertododo ano passado quando foram 9,623 ocorrtncias, Isto significa que uma mulher foi vitima deviolência doméS1lea em Santa Catarina a C<lda 45 minutos.

o medo e o machismo que ainda imperam 00 Estado exercem grande Influência em nossasociedade fazendo com multas vezes a mulher, de vitima, se lome ré.

Segundo relato e dados da Coordenadoria Estadual da Mulher, o (lue se constata, na pratica,após a realização de Ycirlos oncontros regionais, ê alarmante, pois as 23 DelegaciasEspecializadas exlslente$ em Santa Catarina nao possuem equipe técnica e apresentamespaço f1slco Inadequado. o que nâo permllt1 uma escuta com o sigilo que a situaçao requer.

Além disso, o número de policiais t: Insuficiente para prosseguir s Invest1ga~o e osprofissionais nao estabelecem padront:açao nos registros de ocorrência, contrariondo a NormaTécnica de padronl%aÇâo das Delegacias Especlallzadas de Atendimento é Mulher.

S vltal que o Governo do Estado de Santa catarina, crie uma Secretaria Estadual de PolltiClWPublfcas para as MlJlheres para enfrentar a violência doméstica em todas as suasmantfestaçOes, conforme preconiza a Lei Marla da Penha. Mais do que avaliar esta situeçao epreci$o agir,

A presIdência da Assembléia LegislatIVa em conjunto com a Comlssao de Direitos e GarantiasFundamentais de Amparo a Família e à Mulher, o mandato da deputada estadual AngetaAlbino e a Bancada Femínlli3 da ALESC convida para o Encontro Regional sobre ViolênciaDoméstica contra a Muiher.

oevento sara nesta lerç<l~felra. 19 de junho, das 8h as 12h no Plenarinho Deputado PauloSluart Wrlgth da Assembleia LGglslatlva. Participe e ajude a acabar com a violência conlra amulher em Santa catarina.Fonte: Gabinete Deputada Angela Albino

Deputada Carmen 2anotto: CPMI da VioIGncia contra a Mulher faz audiencia em se

CPIIlI d. Vlol6m:d. oontrl. " ..Ihar te ...dl'nc:!a Im se~"''''""",OlntllO'''~''''1Woo

~ po/NM(JUINlN ComMn bIIIllIo (PI"$) .l.UrJICIIomCll1(1"T).~lac'Ul"~Ál.fI,*~"'Pwr!M

~-• .-th-DI' .AComIMIo "*'"-"""* N_d.lnq......(CPMl)~~"lI'l_... ~lalI muhl...

1IO..1""~.I'Ido~lIOm~_.."l'lotlon..1o{SC),..-....(4j.O~IlrdpaI~ .n11m1.

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O_"ll'OfIll:l"rtlt_hl/lllh..d.CI"MI",,-""r"OI._.~~"'I.<II""'-•• Penl\I.ll\IàIl_.mB\llo'-Wa_......Ollml.....IlImO~df4rlwollg.... flluoÇIIQd.\lkHtlClrloctJIII,.l'/IIllhll'.aplII'Il'"-"~"_ •••ll\lIIIIod~pocIfI'pOlllIOO.... IlCl~!I\I,

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~d..Na\l6Mlklldll.(ONU).O....rnooolllllld~..""'qtl.~~Ilnooll,~_d.'IIOItlI..~d:Iao.~1C~doPlB.NlI....... ""<;l_.~paIolnolllol1lllll;lllJ~oamoMI"~d.JIOIll;Io,_c:_""".~2)"!uglrno_._....d.......M... p...,_c"'pod.1OCmll""'tIIIo_,),.....--A-.d", ...IIIllIlod'II'lI.dfp~_~IIC_%nltl.(pPIl).1.uoICIloINlal:l("l_rtlllmbtmODfll'~"'~plllIlCOO,~raa."",_"'~"""'''llf_.'''eMl--"_OO_~""~IIIJ-"""""'mi.Watpolll,"""\r;._LC1UfI'.HInll\no!arlll.pIk>""",,_?Quol. _1oI"~d~lllCllCllllo tcdl... f1POCllçllc dfI 1oI ~afUMlQnornontllll.-JollrlCilol)ltl~lall

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Portal ALESC Page 1 ofl

DeSCRlç.ÃO DA NOTICIA,

Conselho Nacional de Procuradores--Gerais - CNPG Page 1 ofl

•"'~.".,,-CJ>M1 dII vlol'ndl 1IOmr.. l'Iulll.r llfIt&eta _IUdla.. Im 3tlrrtoo CNlIftI"~.pQbllclld'Cgm"lIIo""n._'_Oolllq..nli){CI'tdlt<lOCOIlI;I'HIC>NadoOll qIOO "PI"' \l1oltrIdo oi"""" ~..,...~~_-.II1nI «1), .olllW'*tloCll~l,eglào\lIII,IIflIF1orlanCJl'*,~flagb<lM.n'_d ••~_"'n_do'IIoIInr:lo.mBln"e..1M.NóIIIlInlllduzldoOod~",..a~_d._ • .,._.lI!lollJOln I..._d.__ dtOll'oaItQ1o.ClII~

~_/HI .._w•• poIIlICMIIC~CDrwn.Igu"'""' ~dIIcl .. f*lOoClGlWdI.."' ....IO... dIlCJ'l,ll,_........ R1l1<(PTIE81._ ~ooopclQnIÓI=m..lrIIorm.QOü~I.pol.l_n_,1llo_quaYlI~IaCI'*l_OIlIl~.OlI'IlIO.~u_QU.qu.lIIOPl"......ml~..... qIII>bWrIclo:InauI!_'t:-"oa~l!""•••UlOIIOodoto ............IIl!lIq..m......IOlIlCI•. NtJ)W"""'~.mao,.~.

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Ol'QItIIIftla_:W12"""CD"oInIQloOoCl'••~ROirtIoll."NIImao_M•• r.IatI>fo:t-TI..",.-.iolI.uoMll\ll1illoPC\>lCll.oTlIlIunlllOOJ....A/l«Im__.........

AboIloo:IlII'lI'm... _-o MP Mo "'l\Ilnçc'~QIl"IqlIl Im 20" lOI'1lmllmnllGOS:L712~ ootn 'lIIIlIftClIo...._O).l«.~T...hllJuollllWJnOu .....-m20l\...."....,..m'a.HI1prD_I'OI._"IIO.'<;\oj."cu.""n....mu_. OI ",,011 gotoGrTI ZJlOZ__ 1.11. -O-:-ll*MiII,~_IlTI~""A_I'Il__~\.. J>lUIl>o1.6wtN\IIIIIIrIjlIlol,lrlformouquo.e-CI\IIl.A1_....lIlIIl60""_.ooIldlYoollO

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~"olO&l .... o..uro.al GO," I. _lKa.%01l • _11'III'" o o<WefIloaoo~••m""........com o '''''\lD'''0...1Il"'"'Cl~ool_lpWII"'''''r.''''''.~... dolopodll JuII,o Gomn,dlll' OologlOiado 'olld. "" "'"'1* A\.lulh.... tiIdanlu QunllwllGRlIO.llIIdo·O m.lllOflIIl!II',

1II~"""._~".",,"".m2~101 ~""oUll~"" ....aomlo<klplll!da"... dIql"'..,,,,.\jjD~.t:l/I'lhl "",lIlor."log.l\lalT\MtlY>«Ionla".poIIdolo",IIlmIDII.Adop.....~Mo_ (PCdolIoMO). p..oIdonla do CPt.lI, Innl'lOU"".' proGOO DOlIIIlW ....a. d.1IlClo mollOUllllo I_~lIlU."'""""'llOpodofpOtlllcoGllln"_A ...p_JwP.... u....(l"T)OIIlJmou _O.llIIIIbto.:tOl,.1WoWoII'D d/l2O'I2f<lr11m l"'lliolnlclOl ".rno DclI<otiI1. oe 0C0I'IW>c:iI <11 Y.oIlroelI_"". mu r,_u= f'OQloinl.'''....._IIO ...._poI104o.m2O'lO' ~",..~.vloIlntll.IIII_Ilol·.lomlll\l:lll.... 1'fDIlI_r-CllI~CaolIlhQo.,""AodIIF""'lnlob""'Sao:MlI. _.p_G1..ilIlICII""'tMpor_.""'_"'''1lU"'*''''l...o~"101ll:..... f*ItD._d4*P01O "lI:lodooquo_"o...CIoolrMlm.u6l~_..-po"'aus""...IIO ..fIOllIIlI$>._......_,"P.,.....O:O'....IQIOIII"."'MIKII_~m....~OlI~.pooolbllld*do_rtol.OOL ...~lodl Jitoo. F.mlrJàproJMlIII~. _""__•Morloo a. t.DurlII. M...... ~"""b>N"lI'"~.do llanIo CMoMo, _.ID:Iu. 'liDltnClo _"" .1fIIlIlor1'lO "",""",a.htlllll'lOllllQl. por pur\lI 000_010 CIO ._"um. jlDI/dCII 0111.._ '*" m.II_1 ""1J'M~l;IfIlbojaldopIllIodI".

PonIcIPIfIll\ C111.oSItIldl ••do\llIt8IllI!lcllr8ll CIInnor1la'1OllC (Pf'8)"1.,IlCI Cholnol:l (P'Tl, I......... a.pulldoMoeIo•.,..._.._-'

CONSELHO NACIONALPROCURADORES-GERAISM~STtRIO POBUCO nos ESTADOS E DA m..'lAo

Notidas

11/05/2012. MPSC partlclpa de encontros regionais sobre vIolAncla doméstlc:

o Mlnbl'rlc PObllco de Sente. ClItorlnu. (MPSC) 11'4 pllnlolp., de uma mio de .neontrot reglonel.. pn:ll'ncvldOllISonl8 CateriMl, que lrIo tmçar um dh.gnoatloo cI. vlol&ndlt cIomMtIcliII eonlro 8 mulllM no Esllldo. A p81'tlr dllmplementaçto clll polfdcu pObllca clllp~ .e vltimlta em SBnt!I eet.r1N1•

O prlmelro- o'-'Onl:o,.que.conlO<:ll nesta~I'I (1115}, em CfIcillmn, tll'lla partldpaçAo da?roml)\onl di Jus!na CAmill'8 MlItIlQpal eleVcI~, a~r dl114h. P8t'll p!'Ó)C!mll "mana. 1&!lO program1dol maio dolll.nccquall. plll'tlclpe.rao. roapl!PC:tlvafrlenl. " ?romO!Ol'lll de Julttlça 1'Mlnlca t.erdll.unaldl e Ma.r!lJteIll NltICim8nto Indc

V-Jalambllm:

• Inquértto civil lri *purar atoncUmonto a vftlmu 6It violência dom6GtlQ• Protvçlo 11 mulh.r moblllm Mlnlat6r1o Público• Alcance cSI m8TÇO fala. .obnt • Lei Mina da Penha

http;//www.alese.sc.gov.brIportalJimprcnsa/leitor_noticia.php?codig0""'29860 0&.05.2012

Pago 1 ofl Page 1of3

.:.I

Faça aqui uma bUSCl:l compl/;/fa no slfe

Sul In Foco

Com o obletiv(doméstica emexistentes na I

Referéncia ESJCrlciúma., LeiJ!!Municfplo. que8ancada FemlCatarina (Ales<

enviada vai pnroallzado nest:Planario da C~

vídeos

De acordo conColombo Dias, o even10 está percorrendo o estado catarinense para rcaltzar lev;fazer o diagnostico em nfvol estadual, prov21velmente deve pa.ssar por outras regNalany.

Assistente Social dO ereas de CrJclüma, I..clJa Ret::ando. rdrâ palestra ne::>ta sext<mulher, na Cãmara Municipal <l partir das 14 horas.

Sistema Social palestra em Encontro Regioldoméstica

.I!l!S:.!9. ~~ » ~lfWO! SoeIq! »Sf2!t:1ms. Social ptl1e&ll'a em EMCCmlf<l Roagionl,ll zoblo violêncID domlll;tJell.

/setoreseorgãosGllblroelEt

F'llnd<JÇl'Iode

ESPOllo$

$latema Eoonllm ll:O

FllndQ~o do MeioAm~l'll(l

Sfc:lElmllC!O!nfrl:llr.llrllllJrll.

Sfatoma de Eth,lt:llçllo

Slalcmo soclar

/categoriasCricl....moPn,."Y

Oll'lllOrlu doOfl~ellVolvlm(i/n:o

Econ6lTlicoPrOCU~dorli

AF'ASC

GellUloSoc:k'.1Gllblneio co ViCIJ

PrmeltaComunieaçãQDtlf(l511 eMI

ASTCSistema EconOmic.o

F'AMCRI

FM'FCCS~lEl11"'OO loiro,

Educ::a~Q

Go~o

G&l:llnt>to> 00 ~fullo

$l$~llmtl: SQdel

S.O<ioJnftlrmlttieaPlocon

Sit~prlnel,ool

notícias

Em Criciúma. segundo d3do$ coletoldos na delegacia, de Janeiro a abril de 2012que envolvem violência doméstica contra mulheres. O Brasil esta em sétimo 1l.l9(f1condo atrás de El Salvador, Guatemal,(l, Rússia e ColOmbla,

De acordo com InformaçOes fornecidas pela Secretarla dese9uran~~ i-':~>~"de violência domé.eulca em Santa catarina. Somados os casos de/~crdio$. tel /' ')- '

':2:' ~~ '?-',:"':fl. '00~' ,

~" ]J.J-:http://v.'WW.criciuma.sc.gov.brJsiteJnoticiulsistemll._socinl-Plliestra_em_encontroJegi;:~... "tó1'01.012 L'-;:"'~) o

" ,'0"""'''-',,~

A deputada e secretária de Estado da Justiça eCidadOllia, Ada De Luca, participou nesta """"·feira (11) do Encontro Regional SobreViolência Contra a Mulh.er n:alizado na CúmaraMucicipal de Vereadorcs de Crlciúma epromovido pelo Ministério Público Estadual eComissão de Direitos e Garantias Fundamentaisde Amparo à Familia e à Mulher e bancadafemiDina da Assembleia Legislativa de SantaCalarina.

A deputada e secretária da justiça ainda. fez um apelo para que os organizadores destes eventosprocurc::n eonvidar o maior número de pessoas."Por que é preciso dar continuidade as ações e sãooS municípios e as comunidades que vão conseguir isso. É um conjunto eomplcxo",Iem.brou.

Ada De Luca ainda lembrou a importância da particlpaçlto geral de jovens, homens: e mulherespara que as campmib.as tenham resultados. "É necessário cmpodentr a mulher para que ela tenharealmente força em sua ação política". Como secretária de Estado da Justiça e Cidadania.enumerou os diversos projetos de ressocia.1ização eom empresas de porte como a BondioAlimentos, a Tyson Foods, a Hcring e as prefeituras municipais com trabalhos pata detentasfeminias dentro dos presIdi.os.

Agenda Sul do Estado- Acompanhada do vice-governador Eduardo Pinho Moreira a deputadaAda De Luca ainda cumpriu extensa. agenda pelo Sul do estado, percOtteu 05 municipios deUrussanga e Lauro Muller e participou de assinaturas de atos administrativos por meio daSecretaria de Desenvolvimento Regional de Criciútna.

Em sua exposição aos representantes dojudiciário, dos movimentos e eonselhosmunicipais. a deputada Ada De Luca. enumerou

as i:r:Wmcras campanhas que promoveu em defesa das mulheres durante seu mandato naAssem.bleia Legislati:va, inchlindo Jornada Catarincnse Maria da Penha com a presença daprópriaMaria da Penha.

Violência Contra à Mulher em debate naCâmara de CriciúmaViccwgovcrnador e secretária. Ada De Luca ainda participaram de assinaturas de conVênios emUrussanga eLauro Muller.

http://www.su1infoco.com.br/violencia~contr3.-a-mulher-cm·dcbate-na-camarawde-crici... 161812012

of3 Violência Doméstica contra as Mulheres em discussão IDESACATO Page 1 of2

SÍ$t(lm~dO}Sll~det

""""GO\l('llTlO

tentativa de estupro, forom registrados 2587 crimes no Estado em 2011 A dlfercanos anteriores.Em 2007, era um crime a cada 2h45rriin.

Para a secretária, este é o momento em que Crlclúma vai mostrar tudo o que ter"Agora nossa cidade vai apresentar os serviços que tem ofertado e o nOmaro demUlher", comenta Naiany.

Dados aponiam que aMo os 14 anos de idade, os pais são os principaIs responsárnudnndo progressIvamente, dos 20 tlOS 60 anos, os parceiros ou ex..parceiros s,filhos preponderam na gera~o de violência contra a mulher.

Reconheeendo Sinais de vfol~llela doméstica

SANTA CATARINA BRASIL NOSSA AMÉRICA MUNDO CULTURA LEITURA CRfT

Quem Somos Contato COOP8l'8tiva CpCC África leituras

Reconl1ecer os sinais de violência doméstic:J penn!te nâo deixar que a situaçêo 1

desta situação, a atitude de apresentar queixa.

Existem diversas formas de violência dom&stica, que vaio dos gritos tiO empurrácmulheres pensam, a violência nêo passa apenas pelo ataque flsico, mas pode aise:lCual, onde nem as crianças ficam o.e fora, como forma de chantagem.

As ameaças s~o feltas pejos hornens usando a masculinidade, através de intlmiccomportamentos que servem para amedrontar.

Atos de violência doméstica lncluem-se numa destas categorias:

Abuso flsico - a 8greSSaO pode ir até a morte da vItima,

Abuso sexual- o ataque físico redunda, multas dóIS vezes, om violação sexual.

Pressão pSiCOlógica - é uma forma de violêm~ia mental que pode Incluir ataquesisolamento da mulher de amigos e familiares. e privação de dinheiro. roupas, corprivada.

notIcIas relaeJoRodas ~ ver todas

11Quarta edJção da MoSb'a de Teatro inicia

,i, .' em CriciúmaA M~tra unClllrTa r;o t:lll»do, l'/;llldc quo a$

•.• ....' '" ~prtll\(!n~ocorn:m 0(120 horlll> dumnte:J, ~..,man8. No_,

Violência Doméstica contra as Mulheres em discussão161t1S12012 I Santa CD1<lrinl1.V,olo)lnc:lllmllchlsú:l

Encontros Re;!onals sobreVIolência Doméstica lXlntra aMurner estão sendo realizadospela Bancada Feminina daAesemblélo Legislativa (Alese),liderada peJa Deputa$ AI'Ul Paula(PT) por todo o Estado. O objetivodoa encontros li enfrentar avlolê~18 contra as mulheres, lerum dlDgr'lÓatlco desses crimes emSanta Catarlna e exigir doGovemo do Estado pollticsllPllbllCl'lll voltadas às mulheres ede ImplementaÇêo da !.el Maria daPenha. Estes eventos v~m deencontro 808 objetivos da

ComlssAo Parlamentar Mista de Inquérito, lnstltufda pelo Congre$So Nacional que está: percorrendo o Breallmonitorado, lMll1ando e diagnosticando S5 condlç68$ pelas quais vivem as mulheres e quais açOes cstaosendo tomadas pelos estados e rnunlcfplos,

ede fundarnentallrnportancllil is partlclpaçêo nos encontre8 dos movimet'ltos sociais, principalmente dosmovimentes voltadO$ ao enfr8ntamento da vlolllnela contra as mulheres e na cobrança da implcmentaçao depolltiCQ6 pública.,

O primeiro Encontro foi em CrlcllIDJ8 no liltlmo dia 11/5. AInda aconteeerao mBls sela enconll'oa rtlgtonalsneste mês: Joaçaba (14f5), Btumenau (1S/S), lagos (21/5) e Jolnvilte (2515). A data para o encontro emFlorianópolis ainda seré definida,

Além da BanC:t1da FeminIna, 06 encontros terão 11 participação da Com1ssão de Direitos e GarantlasFundamentais e de Amparo à FamUia e til Mulher da Alesc e do Ministério Público,

Fonte: Bancada Feminina daAleac ,_.,'_. .. ,, . ~~1..-..V '--,......... '"

IDesacato ntIo neccssariamente se Identifica com os conteúdos publicados, com 6Xcaç;aOjÓ.p/.s~sjna~/'--:~ '\

i pela Redaçao. ~ (,~r.:' -...;4~? \C n ." íj)- :

http://desacato.infoI2012!OS/violencia-domcstica-co_-as-mulh=s-em-discusSllO/\,~'

Deputnda cobra efetivtlçiio do Pacto Nacional pelo Enfrentmnento à Violência Contra .•. Page 1of2

Deputada cobra efetivação do Pacto Nacional peto Enfrentamento à Violência Contra aMulher~.1-"188

Reunidos em audiência públla para discutir a sltuação da mulher noestlldo, Uder:lnças polltlcas e representantes de movimentos SOciais deChapec6 e regl50 el:lboraram uma pauta de relvlndlcaç5es vlsllndo aetetlvaç!c da Lel M.rla da Penha e de lIcordo assinado com o governefederei em 2010. Entre e~, a cr\iI~o de mllls dele;llda$ especlallzaclills ea ampllllçao da rede de atendimento li multler.

O encontro, rellll%lldo I'lll segunda.fell'll (21) na Ul'llversldade Flldl:l'll1 daFrontel", Sul (UFf'SJ, campus C:hapecó, f0% ~rte de um ddo delIudll!l'lC!IlS públ~ClIs promovIdas pela bancada feminina estadual, comapole da c:emls$50 de Dlreltos e Garantias Fund.llmentals, de Amparo ~FlImn~ e • Mulher, presidIdo pela deputllda Luclane Cermlnllttl (PT). "éImporto/'lte dllleutlr a l'ealldllde de cadll reglllo. Somonte hoje 1'onlm tlpresentlldn 14 propostlls eetl'Camlnhamentos vlsllndo oferecer melhores c:ondlçi5es de vida e proteç!io ~ mulher", dIsse Cermlnllttl.

A parlllmentllr cobrou lllndl:l o cumprimento do Pacto NacIonal pelo Enfrenblmento li Vlol6rn:lz1 Contro a Mulher.O o~rdo, nrmlldo com o governo federal em 2010, previ 11 Implementaçao de polltk:U públIcos voltlldas aocombate à vlolênclll doméstica. ~Infell%mente ate hoje ISSO <lInda n:Jío ocorreu. Prel:ISIImos que os gestoresaS$IJmllm de fato a polltla nadonal pllra que as mulheres posSl\:m ter lIcesso li utes servIços", disse Luclane.

A VXOLtNCIA NO ESTADO

Segundo IC\IIlntamento rellll:tllde em 2010 pele Ministério da Saúde, Santa e.rtarlna ocupa II 23' poslç!o no paisem número de homlddlos praticados contf:J as mulheres, com 3,6 mortes plIl11 cada 100 mil habitantes.

Apesar de estar abaIxo da média nllCIOnilll (4,4), os dlldos dlvulçados n!lo foram considerados: SlIt1sfl1tÓrlOS pelarepresentante do Movimento de Mulheres Trllbtllhadoros Urbanas de se, Jllneth Anne de Almeida. "Estes d&dO$nAo oferecem um retrato ndedlgno dll sltuaç30 do estado, que n!lo conta com uma rede de atentllmentoespedal!::ado", disse.

Plll1l 11 representante de Movimento de Mulhores campesinas (MMC), JustIna Inês Oma, ainda que n30 resulteem a"lUlslnlltos, as vlolêndas pratlr:edas contra as mulheres 5!iO multo comuns no estado, em espec:lal na %onort,Iral, Levantamento !'eatl:lldo pelll entldllde em 2002, em 15 munlclplos de dlverslls regl~es, demonstrou que53% dlls entr'evlstllclllS ded&raram j' ter sofrido algum tipo de vlolênda. "OS nÍlmeros ImpressIonam, 1:10011mais se observarmos que 39% cléls v(tlmas enaram as agl'e$s5c:s sofridas como algo nlltUl1lt".Em Chapec6, afirmou .ti deleçadtl reglclllIl da polldll OVU, T~llne KleIn Samuel, o n.:imero de ocorrêndas devlolêndll doméstica (Q3ntrll mulheres, crianças, adolescQnte5 e Idosos) mais que dobrou nos últimos dn~ anOS.De 18SS reiillstros em 2007, passou li 4011 em 2011. Conforme a delegada, 11 elevllçl!o n150 est6 IIssocladllsomCllnte ao ;aumento da r:rlmlnalldllde, mas também ~ coragem das mUlheres em reellUlr as denúncias."Acredltllmos que os registros devem até lIumentar, já Que multes mulheres olndl:l n!o sao conhecedoras dosseus direitos". Ela ressaltou aInda que a deleçado, alndl! sem efetivos sufIcientes pal'l:l atender 11 regl!o, ter' aestrutura tlslca ",umentlldll ainda neste ano e poderá ter SClJ númertl de pronsslonals I:lmpllados, "Temos o quemelhorllr. IN:S estamos eaminhtllldo. busr:endo parceiras nO$ poderes cons:t:ltuldos", dIsse.

REPUSSÀO E CONSC'XEN'nZAÇÃO

Delegado no munldplo de SOlo DomingO$, Mallleo Frank VIVI, apontou 11 violência stlXuol cometlcti!l contramenores de 16 anos como o prlndpllJ dll$llno dos tol'Ç3$ polldllts do OCSl:e Clltar\nense. "Provar tais crImes: I:multo dltrdl, pois nem $0mpre ficam marcos: ilII os vItimas ~o têm Interesse em denundllr, pois o homemcostuma ter preponderincla ccon(lmlCll na famOla", d1:lse. Ele exortou 0$ vltlmos de tais almes a denundaremseus a9ressores, aInda que !\So haja deleglldl:ls especlatl:tlldcs nll 10000lldllde. "Procurem seus direitos. ComGerte:ll esta atItUde terá ellltlv1(lade~.

Paralelamente às ll~ll$ repressivas, os participantes dll I:ludlênclo defenderam li reallzaçlio de um trabalho deconsdentir.lçlio dll sociedade. "Os agentes públicos devem trabalhar Integrados pllra lIc:abllr com a (ultul'll dlIvlolêndl!l, encorajando 11 lnclu~o da mulher na sode<lllde. Isso exige um tnIblllho dlárlD para llS Murasgllra~ClG fl: tem que começar nl!Ill es:c:olilS: e dentro das famllllls", disse a diretora da. FundllçSo de AssIst'flndaSOdlll dll ChDpec6 (Fllsc), Selenlte Ft'O%%ll.

Encaminhamentos d. audl~"da:

- Fortaladmento das pol1t1cas públicas para mulhrares. nas:3 esferas (Federal, Estll:dual e Munlclpal);

- Dar pubUCklllde A 1-e1 MarIa dI! Penhll, destllCDndo, serviços e dlreltos;

- Ampla dlscussllo, ab'llvés de oudllncllls plJbllcas, sobre empodelramento, renda, direito do corpo, paftlclpaçSoda mulher nos espaços de decls210 e Igualdade de ;ênero.

- C:Obr.ll;r orçamento públJco Pllnl Impla.ntllçlio de polltleu públicas nas 3 esferas de poder;

-CObrar l!I crJaçaio de uma ~rêneta ~dUld que plldronlze o atendImento à mulher atl4lvés de uma rede;

-Efetivar il Implementaçlio do PlletO Nacional plllo Enfrentllmento! Vlolêndll Contra li Mulher em SCi

- Necesslda.de de crl/l.r terllpllls coletlvlls para lIjud/l.r 11 mUlher v(t1mll de vlolênda;

http://www.lucianccnrminm:t:i.com.brrmdex.php/noticlas/186-deputado.-cobra-cfctivaca... 1618/2012

Deputada cobra efetivaç!1o do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra ." Page 2 of2

~ Crlaç!o de Seaeur1lls Munlclpl!Ils dos DIreitos e de Atendimento li mulher conforme o tamanho do munlciploi

~ QUllIuncaçSo dos profisSlontlls que prest1Jm atendimento lIs mulheres vftlmas de vlolêndll;

~ Implementllç:fo dos servIços reçlonalWldos de acolhimento às vItImlls de vlolênda;

~ fortalecimento das atueis delegadas de atendimento li mulher;

ooOrgllnlur um semInário sobre a lei Marl.l da Penha na regUlo de extremo-oeste;

_Tnlbalhar com os agressores de ferma ar\:lcullldo;

_Avençar l'IIIS Oelegadll5 EspecloU:ac!ll' ao AtendImento à Mulher, com li Integl'llç3e das Infal'lTlll:ç1)es.

(Texte: Alexandre SlIck/Alesc e Fetos LuQS Gllbl'lol Olnl1:)

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Deputada cobra a instalw;:íio de delegacia da mulher na região de Joaçaba Pagc: 1 ofI Page 1of3

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20 casos de violência contra a mulher por mêsJOlI.çaba ~ Medo. Esse é o principaL mot1vo que faz com que muitas muLheres sofram caLadas. Oestatfstlcas de violência contra mulheres é considerado alto em Joaçaba. São registrados, em média, ::(

No ano de 2011, em Joaçaba, 129 inquéritos, de um total de 322, estavam rellldonados à vlotêncM1nistério Público (MP) mostram que santa Caterfna ocupa a 2)" posição entre os estados braslLeir~

homicídios de muLheres. Ataxa é de 3,6 assassinatos para cada 100 mil mulheres violentadas.

Nesta semana, foi reaUzado em Joaçaba, um encontro regional sobre vioLência doméstica contra li

bancada feminina da AssembLeia l.eg1statlva de santa Catarina (ALesc) e MPo O objetivo do enccinstalação de uma delegacia espedalizada de proteção à mulher no munidpio.

A presidente do Conselho dos Oireitos da Muther em Joaçaba, ELizabeth BaLvedf, afirma que quando (dois meses, a primeira luta seria para crfaçà.o de uma delegada para mulheres no município.

Hoje. a leg1slaçáo penn1te que outras pessoas façam denúncias petas mulheres que são agredidas. "5agressões pode Ugar para a polícia, que vai haver a Investigação. Tem muitos CllSOS de mulheres que 'queixa e depois elas mesmas retiram a queixa, a maioria dos casos é por medo", afirma a presidente.

Deputada cobra a instalação de delegacia da mulher na região de Joaçaba~ I-.,."::U

A Bancocla FeminIna cIlI A$$emblcla LeglslatlvD de Sana Qlbr1nllpromovel.l nll segundO-fel", (14), nll C!ma~ de VerellOore:õ de Joa,aDll, osegundo encontre regional sobre violênCIa doméstla contra a mulher, Oevento Integra um c1~1o de debates Ql,le serlo 11l11ll%ados em setemunlclplO$ catll'\nenscs. A nnalldllde é levantar dados e Identlncarmgllld;de$ desde li! promulgaçtio da Lc:! M1HIll da Penl'la (Lei11.340/200ó) para a elaboruç&o de um dlagnóstll:o estadual.

O encontro Que rounlu dIversas autorldlildes e representantes dasodedade cIVIl organtuad. foi coordenado pela deputada L.uclo:meC&rmtnattl (?T). "O objetivo da llanCllda fcmlnllUl é aprcfundllr o debate,troçor II relllldl!lde de Sllnto ClIt1lrlna t, em parcl!rlll com o MInistério

Público, cobrar do Estlldo os medida$: necessárias para 11 efetiva lmplemenl2lç!o da lel~, dIsse,

fI.s principal. dtt'lOJküldes apontlldlls pelos pllrtlclpantes do encontro em JOllçaba estio reludonadas à falto deestrutl.lra para atendimento às mulheres vitimas de vlolêndll. ~esu Ma se faz nec:essárn, para garantIr proteç"30il mulhllr, pois temos em StIl'ltll Cllmrlnll apenar 23 delegedas, seis eoorde~dorllls, 11 consefhos rmmldpllls totrês julzlldos~, declllrou a parlamentllr.Entre as nec:essld;tdes da regllio estio II lnstlllaçlo de de4eglldllll espedoUxadas e de c:asarollbrlgo, além da

Implementaçlio da Oefensorla Pública. Também foi deflnlda como prioridade II lntcgnçlo da rede cieatendImento e asslmnda b mulher vitima de vlolênda com as 6,reas de: seglJmnÇll p(:bll<:o, s:Júde, ~$1:!ndasodol, c:dueaç15o, trllbalho, hllbltaç3o, entre outras. ~Temos que fortaleeer Pllreerlll$ e dialogar com mais setorespara poder DVançar", resslllltou Mllrlstllra Se:tlOler, do Conselho dos Olreltos da Mul!'lcr de JOi:lçaba, criado hápouco maIs de dois meses.Na oplnl:lo do repruenb:lnte do Tr1buTlllI de JustlÇll de Santo Catarlna, juiz correQeOOr Alexandre Takll:shlma, aart/culDÇSo da rede de lltenlllmento 'fundamental PIlI1l uma mudança na GOdedllQe. Ele Informou Que o órg:loplaneja Cllpaotar os magistrados que atuam na área de vlolénclll contra a mulher. "Precisemos prol'lsSlonaltzaresta 6rell, estlImos trI:Ibtllhando de formlIamadora", Segundo TakMhlma, em 2011, menos de S% dlls açl5esresulblfllm em condel1ll~ ~A vftlma pode atl! perdoar o aQressor, ma o el"l'O fOI cometido e preclsll SQ!'punido. 56 assim poderemos mudor essa sltuaç:5o~, annnOl.l.A promotorll. de JustlÇ/li M6nlca I.I.lna~1 tllmbém defendeu o eon,1unto artlculado de aç&:$ para coibir e punir 11vlolêndll contra a mulher. -remos fmgllldodes, nem tudo o que determlTlll a lel é colocado em prátlCll. A1'mdisse, alguns protQCIlmentos est!o eqUIVocados. Por Isso é Uo Importante articular esta rede de atendimento easslstênda amulher", salientou.o delegadO regIonal da Polfclll avll ele JoaÇl:lba, AdemIr Tadeu de OliveIra, deQacou 11 necessidade delmplementeçlio da LeI MlIrlll ela Penhll. "O Estado, nlls três esferas, nem sempre cumpre seI.l papel. Osdlsposlt1vos legais nSo s:lo colocados em pntlca e Isso dJnculta o nosso trabalho", disse. NlI oc~l:lo, oUvelraapresentou um levantamento sobre os ClISOS regIstrados na comarce de JOllÇl:lba. Em 2011, 129 Inquéritos, deum total de 322, estllvllm relacionados à violência doméstlca. "A vlolênda vem dIminuindo, fomo resultadl:lgradual da rmplementaçllo da lei. Um contnlponto otimIsta é que hoje o agrl:S~r sabe que será proeessado",afIrmou o delegado.Santa eatarlnll ocup& 11 231 poslç15o entre 0$ estIldos brutlelros no I?Inkfng naclotllll de l;omrddlcs de mulheres.A taxe é de 3,6 assassinatos a eada 100 mil mulheres, de lleordo com dados do Ministério do SaIJde. "Nilos1gnlnca Que o fndlce sejll baIxo, ocorre que l'Illo temos rede de atendimento.., frl:;ou Jllneth Anne de Almeldll,membro do Movimento de Mulheres Trelb.lllhlldoflls Urbana de Sant:ll catarina. "O estado de santa Catarinaassinou o Pacto Nacional de Enfrcntllrnento à Violência contra li Mulher em novembro de 2010 mas ainda nllioassumiu a poUtlca púbJlca~, complemclntou. •O calendário de enconb"os regionaiS sobre vlolênda doméstica contre a mulher foi eleborado em parceria com aComl9s11o de DIreitos e Garantias Fundllmenttlls da Assemblela !.eglsletlVlI, Conselho Estadual dos Olreltos daMulher, Mlnlstérlo PVblk:o Estadual, Fórum Estadual pela Implementll:~O da lei Maria da Penha e Comlsslio""-rlllmentar MIm de Inquérito do Congresso NlIoonal.Os próximos evllntcs serllo realizados em BlumllnillU (1$ de maIo), Chllpec:Ó (21 de maio), Lages (23 de maio),JolnYllle (2S de maio) e FlOrlanópoJlS (em data a ser deflnldll).(Texto: ludmlJlll GadottVAJesc e Fotos: Fábio QutllroZ/A1esc)

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Pagelofl Dos Gabinetes - Audiência pública da violência contra a mulher se reúne em Lages - .•. Pase 1 of 1

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Notlclilll~omo

LU~C.Me. PllcIlllloAo._rd.lm~, .........

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Dos Gabinetes ~ Audiência pública da violência contra amulher se- reúne em LagesCom o objetivo de f:l7.er Ull'l dinsn6~co ~nbl'(: viulél'ICin domC1ltie/l em Snnln Oltarillll c os cq\lipllmt:11to~ pubJjco~ existente!!

n:J n~U1o. n lI~il;tl:lT.l;: uo.;-ial .lo Cenlro de R.di:renci~ l31tpocildi"J:1clo de A.i:!;islêncill Sodll!(Cr~) de Cric'nlln:l, LcilllRe:;ende, rCpl'C:S<ltltllJ'U Il v COyeol'l10 r;!o Mlmietpio, que reCC'beu o convite du ooordeOl:Wor',t du Bancada F~·"ininn daAs~cmbMin l.el,til;lI"ltivn de Sl\:l.tllc Cll1l1rina (Ale:>c), li. deputaM esl.,dual Anu l'aula Lirrm. A envlodn vni proferir pale..~tnl

dul'l\fJte o t'"Venlo l.lUC ~crá ro:llllJ:udo lll::>tD se:<tll-fcinJ. (11). d...... J4h à.~ 1811. nO Plenário:> da C:imarn Municipnl. De ~rdc com11 s~rl;".arin dI,) Si~"tl:ma Soci3.1,Ncian)· Colombn Dill~, o evento ~í pcrc<lm::ndc o ~lli(l<,) ClIwlncme plll'll Nalizarhwnntumell'((l de dados. "\) intuito do evento é fllZl!:r o dil\j1;nóstíco cm ntvel cMtluaJ, prOYavdmenlc dl":v~ pLl:;!:lIt p(lr ('IUtr:l!.:I'l:g,lõo.~ plll'll COllhecer Q realid~de 1('ICll.I", ~stl\ell NailUlY. Em CridUmIl, ~egulldo dado~ colet:ldos I1U dcle!f<1c1n, ÓC' juncir<lllnlnildl: 21)12 fOl'\'ltll rQgi'!tr~do:; 483 boll:lin~ de ocorrência, qUI: envolvem violência dornb:tlcn eOl\tnllTIulllcl'CS. O BTllSlJel\t:l C'lI'll ~6til'llC1lug1lr mund!ulna violtncll1 contra mul~fi. ficando ntrlw de EI S:ulv~dor. Gunlenlll,la, Rú.~lliQ 'l! CoJ6mbíll. De.lIcoroo com lnfnrmnçôell fornecid:l~ peI;.. Secretaril. de SeS~Il'llnç:l PúbliCl'l (SSP), tl cada 46 mintlUl~ lIml1 muJfler t Vltilllll cJcv10llmeia <:i~II1~ICl'l em S.'n~ C-<rtarill11, Sonl."dos O~ oo:~os de bonlield!o~, rentntíva de honlJefdio. lell.l(o COrpo1'D1. Cl\lupro etentllll ...a. de e$~upro. fornm rtgi.'!lrnd~ 2587 C1'imt~ no E~ladO em 201 1. A diferonça é gl'lInde em rc\ayllo à COnlllll.l'lIdc comuno~aH1eriores.Ef1l :lOO7. em um crime a ~dQ 2h4Smin. PnrQ 11 secrctilrill. C:;l,:. ê o l1lamcnm em que Clie!umll vai mo~trar

tudo Oque lem fdto p:ll':l comll~CI' ti l'iolellCiu doml!:ltiCll, "AS0I""I no.%ll. ddndo v:U :lpmcntur 0$ serviços quo tem ofcr'.ado eo nillncro de oeoM'êncl:u; rc&i:'ll'Da.'I.~ de vlo1çneill comra l1l'1lulher", eoml:'lIta Nll;any. DPdos llpolUll.1l1 que ll1é 0lI 14 MOS do

idade. os pais silo os pdncipuis respon..~6"cis pelo. violéllCi:l. O pnp.:1 de f\S1'essOt vai mud:U'ldo proges1õivl\il"lcllle, dos:lO 1I0S60 unos. os patceiros ou \:X"parceiros ~lfo os respon:>:1vcis. Depois dos 60 unos os filho& pn;:pondel"am n:l g=çilo devloléJ\c;n eorrtm ti nlulher. Rectmhecell\do SintLi~ de v!elmd:t doméstica Reeanhecer os ~il1l1it. de víol~llcia dom.:"tiC:IpermJtc nI10 d~x.'J;r que .e. ~itlloQilo ~ I1fl'llt:t\:. 1omwldo a mlllhCt'. 1\ prindptll y[tima de!11ll siwuÇll0. li. Ulitude de nprCllClltllrql,/Çht:l. Exi:>tem dive~ fonli~ de viol&ll":il1 domestico. que vlio dos grito:> 110 empurrfio c:i ~Are~~o, Ao contrlil'io do quemuiUlS rr\ulhl:'l'C~ pcm:lIlll. ti violênc!1I n:lo f1.1f\S11 11pe\ln~ pele /ltlqw: lilliell, m:..~ pode /linda i~luir nbuoo emocIonal.eoolllimico I": s~'l<.ual. onde l\l:'m as eriançns ficam de forll, oomo fllrmll de elllln1.llSt>l:I. r\S UTlletl9llS sao reit:u: pelos homens\~'i:lndo 11 mo.sou1inid:ld~ :I1rnvc$ de illlimidaç.3cs, j(l<)lalllento e oma vuriedllcle de outrO!' eompcl'tamentos qu~. ~~TYcm parnnmcdront.:u", A10$ de viol"noin dQ\l\élItleu incluem-$<: IlUmI\ t1Clllll5 I:lltegQl'1tu: Af:>u~ fhiCXl -. li (l~O pode ir alé tt mort~

0.., vItima. Allu,w r;exu,11- (J 1!t.iI(jll~ físieo l·odulld..... muit.tS <lrl.~ v~:r.tts. ell'l Ytol~Q~o ~exul\.l. Pn:s.';lIo psiool6gica- é tuna fOlma.de violC:l'1eill r.l~t3J qlfe pode inclui!' Ill;l'lue~ \'erhai~ eomtantCll, p.o;tr;es.~o CXCC:l.~ivn, ;~Ohllnllnto da l'IlulhCl: de antlgos cfllml\i!\l'Cll, Cprivuçjl.o <lo dinhlliro. roupas.. oomidn.além do d~1ruiçfl('l da Wll pl·opril.'li.,dc privada.'1'(');10: Sr:CR\c~"Al<,I"'l)E COMUNICAÇÃO

Encontro Regional sobre violência domésticaem Florianópolis

JINews.com.brJ>u"l:4(1 0111 ;;O:2-(j~..()~ :;O;·'M:14

se nêo InicIar a Iml'l'Cssão. clique aquI

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\ASSEMBLEIA LEGISLATIVADO ESTADO DE SANTA CATARINA

o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina

Deputado Gelson Merisio

A Bancada Feminina da Assembleia Legislativa

Deputada Ana Paula Lima

Deputada Angela Albino

Deputada Luciane Carminatti

Deputada Dirce Helderscheldt

A Comiss:!o de Direitos e Garantias Fundamentais

de Amparo à Familla e à Mulher

e o Ministério PClblico Estadual

convidam para o

Encontro Regional sobre Violência Doméstica contra a Mulher

a realizar-se no dia onze de maio de dois mil e doze

às quatorze horas, na Câmara Municipal de Vereadores de Cric;úma

à Rua Cel. Pedro Benedet, 488 - 6" Andar em

Cridúma - se

,,\

ASSEMBLEIA LEGISLATIVADO ESTADO DE SANTA CATARINA

o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa CatarinaDeputado Gelson Merislo

ABancada Feminina da Assembleia LegislativaDeputada Ana Paula LimaDeputada Angela Albino

Deputada Lui::iane CarmlnattiDeputada Dirce Helderscheidt

A Comissão de Direitos e Garantias Fundamentaisde Amparo à Familla e à Mulhere o Ministério PCIbllco Estadual

convidam para oEncontro Regional sobre Violência Doméstica contra a Mulher

a realizar-se no dia quatorze de maio de dois mil e dozeàs quatorze horas, na Câmara Municipal de Vereadores de Joaçabac-" •

àAvenida~ de Novembro, 378 - Centro em 6.::; ~ ''%Joaçaba - se ! ~ ~ '':'"'' \"- =, ~/\' ! /-

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oPresidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa CatarinaDeputado Gelson Merislo


Deputada Luélane CarminattiDeputada Dirce Heiderscheidt

A Comissão de Direitos e Garantias Fundamentaisde Amparo à Família e à Mulhere oMinistério Público Estadual


a realizar-se no dia dezoito de maio de dois mil e dozeàs quatorze horas, na Câmara Municipal de Vereadores de Blumenau

à Praça Victor Konder, 2 - l' Andar do Prédio da Prefeitura emBlumenau - se

o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa CatarinaDeputado Gelson Merisio


Deputada Luciane CarminattiDeputada Dirce Heiderscheidt

AComissão de Direitos e Garantias Fundamentaisde Amparo à Família e à Mulhere o Ministério Público Estadual


a realizar-se no dia vinte e um de maio de dois mil e doze~~:>às quatorze horas, na Universidade Federal da Fronteira Sult'úiF's";'-'"'<·,>,.

à Avenida FemandoMachado, n' 108 E, Bairro Centro ef?,\ X I' -:.;\!:""-~ 1'-'+ . .r ('

Chapecó - SC \,(7j '-L' l:;f1i(i 'I,. ,J "'\ 't' '

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o Pre~dente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa CatarinaDeputado Gelson Merisio

A Bancada Feminina da Assembleia LegislativaDeputada Ana Paula LimaDeputada Angela Albino


A Comissão de Direitos e Garantias Fundamentaisde Amparo à Família e à Mulhere o Ministério Público Estadual


a realizar-se no dia vinte e três de maio de dois mil e dozeàs quatorze horas, na Câmara Municipal de Vereadores de Lages

à Rua Otacílio Vieira da Costa, 280 - Centro em

Lages - SC

o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa CatarinaDeputado Gelson Merislo



A Comissão de Direitos e Garantias Fundamentaisde Amparo à Familia e à Mulhere o Ministério Público Estadual

convidam para oEncontro Regional sobre Viol~ncia Doméstica contra a Mulher

a realizar-se no dia vinte e cinco de maio de dois mil e dozeàs quatorze horas. na Câmara Municipal de Vereadores de Joinville/

àAvenida Hermann August Lepper, 1100, Bairro saguaçu e~)- /;:,""Joinville - SC ;:;;, \'{j ',_

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o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa CatarinaDeputado Gelson Merisio



A Comissão de Direitos e Garantias Fundamentaisde Amparo à Família e à Mulhere o Ministério Público Estadual


a realizar-se no dia dezenove de junho de dois mil e dozedas oito às doze horas

no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wrigthnesta Assembleia.

LISTA DE PRESENÇA:CPMI E

ENCONTROS REG/ONA/S.

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LISTA DE PRESENÇA

ENCONTRO REGIONAL SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER

18/05/2012 - BLUMENAU

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LISTA DE PRESENÇA


18/05/2012 - BLUMENAU

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LISTA DE PRESENÇAA ,

ENCONTRO REGIONAL SOBRE VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA MULHER

18/05/2012 - BLUMENAU

NOME Endereço Telefone E-mailf'/),f>..J7.. 'k r-::so.'v,Tfr 5ctll'llTí Ii?OA15íUZ wAnJK'A- lH,f..;/il.:q6·~,~ l/h'" .-"",lTlP'''J'=t:''''''''·p.,..cVJ(.0",..p/~f-fr1A..-L'o..~' R~ /"'0'1/00, La-J~~'/)fr.<.r~....,...,'t/.T3~Gglf'1«7rQrxAA ~;fo).A..$/5.~ <&1.....

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LISTA DE PRESENÇA


21/05/2012 - CHAPECÓ

E-mail

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21/05/2012 - CHAPECÓ

NOME

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LISTA DE PRESENÇA

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LISTA DE PRESENÇA

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LISTA DE PRESENÇA


23/05/2012 - LAGES


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LISTA DE PRESENÇA


23/05/2012 - LAGES

NOME Endereço Telefone E-maU

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LISTA DE PRESENÇA


23/05/2012 - LAGES


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LISTA DE PRESENÇA


23/05/2012 - LAGES

,. NOME Endereço Telefone E-mail

L1STA DE PRESENÇA

ENC~NTRO REGIONAL SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER

25/05/2012 - JOINVILLE

NOME Endereço Telefone E-maU

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LISTA DE PRESENÇA


25/05/2012 - JOINVILLE


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LISTA DE PRESENÇA


19/06/2012 - FLORIANÓPOLIS


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LISTA DE PRESENÇA

ENCONTRO REGIONAL SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER .


NOME .EAsere§9 ." ..,.b-taríc Telefone E-maU

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LISTA DE PRESENÇA



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LISTA DE PRESENÇA



NOME

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Endereço

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Telefone E-mail

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LISTA DE PRESENÇA

AUDIÊNCIA PÚBLICA: CPMI VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

04/05/2012 - ALESC

NOME Endereço Telefone E-mail~v1,p~:::1', tJLL'-r<i"'\ ~~~~()":~A ~i"rl.Q <. ':+",.C'. M' tl4'J:.::l.":-\ ..... --, \/'l?"L~."'laJ2~, r~. Sf.?\....

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LISTA DE PRESENÇA


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LISTA DE PRESENÇA


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NOME Endereço Telefone E-maili~tn(a r~eC'-'Ylct f'Jlít9Th rll,,~ Q.:.h rj,.,,~t...Orl:.: !'-Iq/c:,o::>-t ..I>1(q919:?;pI:fb~ : !rM~oft;à\ ~l-mClJ-t cO"#!

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LISTA DE PRESENÇA


04/05/2012 - ALESC

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